{
    "2007-06-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "236023": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO para participar da audiência destinada à oitiva de testemunhas, nos autos da Ação Penal Pública nº 01/2007, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, na Sala de Sessões da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 236023"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "236024": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00061809).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.27818.00 (Requerente: Liege Pereira dos Santos - Assunto: Averbação de tempo de serviço junto à TELERJ) - Indefiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 34\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, para substituir a servidora MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, na composição das Comissões de Sindicância constituídas mediante as Portarias SGMP nºs 20, 21, 22, 24 e 29.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado para presidir a Comissão de Sindicância constituída mediante a Portaria SGMP nº 27 o servidor RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada para presidir as Comissões de Sindicância constituídas mediante as Portarias SGMP nº 28 e 30 a servidora LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 18.06.2007\r\n\r\nRemove a servidora ANNY SHIRLEY PEREIRA DE ARAUJO CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2707, da Gerência de Administração de Processos e Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói, com eficácia a contar de 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora CIRLEY APARECIDA RIOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 809889, da Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, com eficácia a contar de 18 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 236024"
                    ],
                    "236065": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00060668 (Concorrência nº 001/2007. Recorrente: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00060735 (Concorrência nº 001/2007. Recorrente: UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00060783 (Concorrência nº 001/2007. Recorrente: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00060823 (Concorrência nº 001/2007. Recorrente: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA) - Não conheço do recurso.\r\n\r\nId: 236065"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "236025": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 649ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 22 de março de 2007, às 14:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO NAVEGA, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (A Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva não compareceu à sessão, justificadamente).\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às quatorze horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente informou que as atas das sessões realizadas nos dias 07 e 27 de fevereiro e no dia 14 de março corrente estão em fase de revisão, razão pela qual não foram ainda submetidas à apreciação do colegiado. A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSO Nº 2007.00019360 - Homologação das candidaturas à eleição para formação das listas tríplices destinadas à escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, bem como a indicação da Mesa Receptora e Apuradora. O Sr. Presidente informou que todos os candidatos preenchiam os requisitos do art. 3º da Deliberação CSMP nº 53/2007, ressaltando que os requerimentos de inscrição estavam acompanhados dos respectivos currículos, como determina o mencionado ato normativo. Em seguida, o colegiado homologou, por unanimidade, as candidaturas dos Procuradores de Justiça ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA e LUIZ FABIÃO GUASQUE, bem como dos Promotores de Justiça ANNA MARIA DI MASI, ALEXANDRE MURILO GRAÇA e RODRIGO TERRA, que se inscreveram para disputar as vagas do Conselho Nacional do Ministério Público. Também foram homologadas, por unanimidade, as candidaturas dos Procuradores de Justiça ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA e LUIZ FABIÃO GUASQUE, bem assim do Promotor de Justiça RODRIGO TERRA, para concorrerem à vaga a ser provida no Conselho Nacional de Justiça. A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque não votou, tendo manifestado o seu impedimento, uma vez que é esposa de um dos candidatos. Na seqüência, o Sr. Presidente pediu aos integrantes do colegiado que escolhessem os membros da Mesa Receptora e Apuradora da referida eleição, tendo sido indicados e aprovados os nomes dos Procuradores de Justiça José Antonio Leal Pereira, Dirce Ribeiro de Abreu e Sumaya Therezinha Helayel, bem como das Promotoras de Justiça Maria Helena Rodrigues Silva Biscaia e Gabriela dos Santos Lusquiños, ficando a presidência com o primeiro. Após, o Sr. Presidente passou a apreciação do item 2 da Ordem do Dia: 2. PROCESSO Nº 2006.001.26309.00 - Indicação dos membros da Banca Examinadora do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do art. 8º da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006. O Sr. Presidente informou que o Regulamento do Concurso prevê que cada uma das três Bancas Examinadores deve ser integrada por, no mínimo, dois terços de membros do Ministério Público, ativos ou inativos, esclarecendo que esse percentual foi observado rigorosamente. Em seguida, submeteu ao colegiado suas indicações, que foram homologadas à unanimidade, a saber: 1. BANCA DE DIREITO PENAL, DE DIREITO PROCESSUAL PENAL E DE DIREITO ELEITORAL - Presidente: Dr. Marcellus Polastri Lima. Membros: Direito Penal - Dra. Elisa Fraga de Rego Monteiro (titular), Dra. Claudia Canto Condack e Dr. Dimitrius Viveiros Gonçalves (suplentes); Direito Processual Penal - Dr. Marcellus Polastri Lima (titular), Dr. Joel Tovil e Marcelo Lessa Bastos (suplentes) e Direito Eleitoral - Dr. Rogério de Paiva Navarro (titular), Dr. Antonio Carlos Martins Soares e Dr. Ricardo Santos Portugal (suplentes). 2. BANCA DE DIREITO CIVIL, DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE DIREITO EMPRESARIAL - Presidente: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. Membros: Direito Civil - Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (titular), Dra. Heloisa Carpena Vieira de Mello e Charles Van Hombeeck Junior (suplentes); Direito Processual Civil - Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (titular), Dra, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Dr. Sergio Bumasckny (suplentes) e Direito Empresarial - Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho (titular), Dr. Mario Moraes Marques Junior e Dr. Marcos Lima Alves (suplentes). 3. BANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCIPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO e DIREITO TRIBUTÁRIO: Presidente: Dr. Emerson Garcia. Membros: Direito Constitucional - Dr. Emerson Garcia (titular), Dra. Patrícia do Couto Villela e Dr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis (suplentes); Direito Administrativo - Dr. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque (titular), Dra. Denise Soares Lopes e Dr. Rodrigo de Almeida Maia (suplentes); Princípios Institucionais do Ministério Público - Dr. Ertulei Laureano Matos (titular), Dr. Robson Renault Godinho e Dr. José Marinho Paulo Junior (suplentes) e Direito Tributário - Dra. Daniela Ribeiro de Gusmão (titular), Dr. Luiz Gustavo Antonio da Silva Bichara e Dra. Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman (suplentes). A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 3 da pauta: 3. PROCESSO EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.33918.00 (um apenso) - Revisão da Súmula nº 02 do Conselho Superior do Ministério Público. O Sr. Presidente concedeu a palavra à Conselheira Relatora para leitura do relatório. Na seqüência, passou a palavra à Coordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Dra. Leila Machado da Costa, que se manifestou favorável à alteração da Súmula 02 do CSMP, para excluir da atribuição do colegiado a revisão dos arquivamentos decretados em procedimentos relativos à infância e juventude que não tenham sido submetidos ao crivo do Judiciário. Em seguida, a Conselheira Relatora proferiu voto no sentido da alteração da Súmula nº 02, para excluir do seu texto a expressão “crianças e adolescentes”, argumentando que o arquivamento de procedimento instaurado para defesa de direitos individuais indisponíveis não se sujeita à revisão do Conselho Superior. No mesmo sentido, votou o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy iniciou a divergência, votando pela manutenção da Súmula nº 2, por entender que, em tema de atribuição do Conselho Superior, só a Lei Complementar pode disciplinar a matéria, ressaltando que o Ministério Público tem legitimidade para a tutela de interesses individuais não homogêneos, quando se tratar de direito indisponível, notadamente no que concerne à Infância e Juventude, devendo os casos de arquivamento serem submetidos ao crivo do Conselho Superior. O voto divergente foi acompanhado pelos Conselheiros Denise Freitas Fabião Guasque, Mônica da Silveira Fernandes, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria Cristina Menezes de Azevedo, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Carlos Antonio Navega. Por maioria de votos, a Sumula nº 02 do Conselho Superior do Ministério Público foi mantida em seus termos originais, vencida a Conselheira Relatora, Sumaya Therezinha Helayel, e o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, que se ausentou da sessão, justificadamente, logo após a proclamação do resultado. 4. ASSUNTOS GERAIS. 4.1 - O Sr. Presidente distribuiu cópia do relatório elaborado pela Dra. Anabelle Silva Macedo, relativo ao Programa de Saneamento e Estruturação da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital, para ciência dos integrantes do colegiado. 4.2 - O Sr. Presidente relatou assuntos de interesse institucional que foi tratar em Brasília, entre eles a questão do Regulamento do Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, que não observou as diretrizes da Resolução CNMP nº 14. 4.3 - Por ser a última sessão de que participava na condição de Corregedor-Geral, o Conselheiro Carlos Antonio Navega agradeceu aos integrantes do colegiado a forma como foi recebido por todos e deixou registrado o agradecimento aos Promotores e Procuradores de Justiça que o assessoraram na Corregedoria, afirmando serem todos competentes, dignos e dedicados à Instituição do Ministério Público. O Sr. Presidente cumprimentou o Corregedor-Geral interino pela maneira zelosa e competente com que desempenhou suas funções na Corregedoria e nos Órgãos Colegiados, realçando a experiência e a fidalguia do Conselheiro Navega. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, declarou encerrada a sessão às 16:40 horas, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita, bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 19.06.2007)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da 650ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 28 de março de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1 e 4, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, no exame dos itens 2 e 3, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (A Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu participou da sessão exclusivamente para votar em processos de que é relatora).\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do colegiado a ata da sessão realizada no dia 07 de fevereiro de 2007, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSO Nº 2006.001.26309.00 - Alterações na composição das Bancas Examinadoras e da Comissão de Concurso do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público. O Conselho homologou, por unanimidade, com abstenção da Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, as seguintes alterações na composição das Bancas Examinadoras do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: 1.1 - substituição dos examinadores abaixo relacionadas, em razão de impedimento, por haverem ministrado aulas em cursos preparatórios para concurso público, nos últimos três anos: Direito Penal: Dras. Elisa Fraga de Rego Monteiro (titular) e Claudia Canto Condack (suplente) pelos Drs. Marcelo Lessa Bastos (titular) e Eduardo Rodrigues Campos (suplente); Direito Processual Penal: Dr. Marcelo Lessa Bastos (suplente), substituído pela Dra. Claudia Baldan Cabral Santos Siqueira (suplente); Direito Processual Civil: Dr. Sergio Bumaschny (suplente), substituído pelo Dr. Júlio Machado Teixeira Costa (suplente); Direito Empresarial: Drs. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho (titular) e Mario Moraes Marques Junior (suplente), substituídos pelos Drs. José Gabriel Lopes de Assis Almeida (titular) e Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz (suplente). 1.2 - indicações dos nomes dos Professores Agostinho Carneiro e Leo Machado para integrarem a Banca de Língua Portuguesa. 1.3 - indicações, pela Ordem dos Advogados do Brasil, dos nomes dos Drs. Doutores Daniela Ribeiro de Gusmão (titular) e Luiz Gustavo da Silva Bichara (suplente), para comporem a Banca Examinadora de Direito Tributário, e dos Drs. Carlos Roberto de Siqueira Castro (titular) e Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (suplente) para integrarem a Comissão de Concurso. Dando seqüência aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a inversão da pauta, anunciando o exame do item 4. ASSUNTOS GERAIS: 4.1 - O Sr. Presidente saudou o novo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, desejando-lhe pleno êxito nas novas funções e manifestando a certeza de que, mercê de sua reconhecida competência e larga experiência, o Ministério Público viverá dias de harmonia e de avanços institucionais. O Conselheiro Corregedor agradeceu as palavras elogiosas e amigas e consignou sua satisfação de integrar, como membro nato, o Conselho Superior. A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque ressaltou a importância da integração da Corregedoria-Geral com o colegiado para o engrandecimento da Instituição. 4.2 - O Sr. Presidente fez um breve relato a respeito das questões institucionais tratadas em sua última viagem a Brasília, em especial sobre a polêmica em torno do Regulamento do XXIX Concurso para Ingresso na Carreira, que continua sem decisão, tanto no Conselho Nacional do Ministério Público, quanto no Supremo Tribunal Federal. A seguir, o Sr. Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, que deu prosseguimento à Ordem do Dia: 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00028030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 10.02.2003 (Parte(s): Município de Iguaba Grande e Sociedade Empresária Prolagos S/A.), Processo nº 2007.00028033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 23.12.2004 (Parte(s):Prefeitura de Araruama), Processo nº 2007.00028036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 109 de 03.05.2002 (Parte(s): Prefeitura de Saquarema), Processo nº 2007.00028040 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 051 de 20.02.2004 (Parte(s): Concessionária da rodovia Via Lagos), Processo nº 2007.00028041 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 123 de 12.09.2006 (Parte(s):Prefeitura de Silva Jardim), Processo nº 2007.00028042 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 302 de 11/12/2002 (Parte(s): Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2007.00028048 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 05.03.2007 (Parte(s): Henrique Staffa), Processo nº 2007.00028049- 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 11.10.2006 (Parte(s): Carlos Burlani), Processo nº 2007.00028121 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 03.02.2007 (Parte(s): Marlene Ferreira Roche), Processo nº 2007.00028353 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5678 de 19.09.2006 (Parte(s): Alcir Olivato Palhano e Associação de Proprietários e Moradores do Bosque dos Esquilos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00028901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 174 de 07.04.2006 (Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes), Processo nº 1998.001.12186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13925 de 15.10.1998 (Parte(s): Paimi Agência de Matrimônios), Processo nº 2001.001.12469.00 (quatro volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 31.05.2001 (Assunto: suposta irregularidade acerca de plantio e comércio de alimentos contendo organismos geneticamente modificados), Processo nº 2003.001.32107.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2802 de 31.05.2006 (Parte(s): Rodrigo F. Alvarenga, CEDAE E BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA.), Processo nº 2005.001.11857.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 04.02.2004 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial Ernesto Nazareth), Processo nº 2005.001.15570.00 - Promotoria de Justiça de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 14.04.2005 (Parte(s): Amado Bandeira da Silva), Processo nº 2005.001.19737.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 27.04.2005 (Parte(s):Aurora Pereira Nascimento), Processo nº 2005.001.37118.15 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1063 de 04.05.2006 (Parte(s): Felicidade Lupo Lopes e José da Silva Lopes), Processo nº 2005.001.41481.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1455 de 02.09.2005 (Parte(s): Vilma Fernandes de Araújo e Edmundo Nery Viegas), Processo nº 2006.001.01959.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 10.01.2006 (Parte(s): Joaquim Pedro de Lima), Processo nº 2006.001.32624.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 26.06.2006 (Parte(s): Ivana Maria Fontele Belchior de Souza e Pedro Luiz Villela de Souza), Processo nº 2006.001.54595.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 11.09.2006 (Parte(s): Eunice de Tal), Processo nº 2007.00006164 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 10.01.2007 (Parte(s): Conselho Estadual do Idoso), Processo nº 2007.00028956 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 154 de 14.03.2006 (Parte(s): Lekyam do Brasil Corretora de Seguros Ltda e Sul América Capitalização), Processo nº 2007.00029854 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9036 de 17.08.2005 (Parte(s): Maria Luiza Dutra), Processo nº 2007.00030002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 27.07.2001 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo e SERASA), Processo nº 2007.00030014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 079 de 17.02.2006 (Parte(s): Felipe Gomes Melgaço e CEDAE), Processo nº 2007.00030656 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 11.10.2006 (Assunto: suposta ineficácia no sistema de vedação de produtos de saneamento), Processo nº 2007.00030675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 12.06.2006 (Assunto: perturbação do trabalho e do sossego alheios, por estabelecimento comercial do Sr. Marco Antônio Côrtes de Oliveira), Processo nº 2007.00030686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 223 de 30.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido da implantação de políticas educacionais afirmativas, visando a superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil), Processo nº 2006.001.66017.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1661 de 09.11.2006 (Parte(s): Vilson Alves Rodrigues), Processo nº 2006.018.68125.00 -Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 18.01.2007(Parte(s): Maria Tomé Ferreira da Rocha), Processo nº 2007.00025620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1132 de 06.08.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Mesquita), Processo nº 2007.00027019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 026 de 12.07.2005 (Assunto: possível perseguição política de servidores públicos municipais), Processo nº 2007.00027635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1062 de 31.05.2004 (Parte(s): José Henrique de Barros Neto e Light Serviços de Eletricidade LTDA.), Processo nº 2007.00028893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 110 de 04.04.2005 (Parte(s): Marisa Maria Bainha, Unigraph do Brasil Ltda e B&H Photo - Vídeo - Pro Áudio), Processo nº 2007.00028903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 17.01.2006 (Parte(s): Ricardo Machado e Ponte S/A), Processo nº 2007.00029369 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6630 de 27.02.2007 (Parte(s): Manoel Afonso Pereira Gomes e Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00029376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5942 de 25.10.2006 (Parte(s): Almir Coelho da Costa e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00029384 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6042 de 22.11.2006 (Assunto: ausência de infra-estrutura de saneamento na Estrada Sete Riachos, no Bairro de Santíssimo), Processo nº 2007.00030006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 28.05.1996 (Parte(s): Interpass Club International Vaccation Passaport Club), Processo nº 2007.00030016 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 03.01.2006 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Cervejaria Teresópolis Ltda.); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00024009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 256 de 11.03.2004 (Parte(s): Rita de Cássia Calixto e Município de Paraty), Processo nº 2007.00024010 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 344 de 31.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Codrato de Vilhena), Processo nº 2007.00024019 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 485 de 05.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Mangaratiba), Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos), Processo nº 2004.001.46723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 625 de 10.01.2005 (Parte(s): Francisco Antônio Pace e CEDAE), Processo nº 2005.001.22133.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 02.05.2005 (Parte(s): Construtora CALPER), Processo nº 2005.007.23013.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1223 de 01.08.2005 (Assunto: suposta poluição atmosférica gerada pelo funcionamento clandestino de uma fábrica, apontada pelo representante como um fábrica de plásticos), Processo nº 2005.001.43833.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 06.07.2005 (Assunto: reclamação de contribuinte inconformado com a cobrança de taxas de exame de vista para renovação da Carteira Nacional de Habilitação), Processo nº 2006.018.45525.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 09.08.2006 (Parte(s):Everaldo Soares de Mello), Processo nº 2006.018.67534.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ nº de 21.11.2006 (Parte(s): Regina Santos Alves), Processo nº 2007.00022882 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - REP nº 060 de 19.12.2006 (Parte(s): Josefa Rangel), Processo nº 2007.00023049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 24.01.2007 (Parte(s): moradores da Rua Cândido Álvaro Machado, em Campos, e José Carlos Rocha Pereira), Processo nº 2007.00023262 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 23.05.2006(Parte(s): Rosa Fernandes Alves e Carlos Alberto Alves), Processo nº 2007.00023804 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.09.2006 (Parte(s): Rosângela Conceição da Cruz Marques), Processo nº 2007.00023809 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 510 de 27.10.2006 (Parte(s):Marilene da Conceição Félix e Jackson José da Silva), Processo nº 2007.00023908 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 12.09.2003 (Parte(s): Nayara Cristina Beruth e D C B), Processo nº 2007.00024135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1932 de 22.01.2007 (Assunto: suposta cobrança ilegal de taxa aos moto-taxi, em Queimados, sob pena de multa e apreensão do veículo), Processo nº 2007.00024240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 112 de 12.07.2006 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido no sítio Santo Antônio, em São Fidélis, propriedade de Joacir Alves de Abreu), Processo nº 2007.00024270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 063 de 17.01.2005 (Assunto: suposta alteração de curso d'água na Fazenda Boa Vista, em Campos), Processo nº 2007.00017167 - CECON XXVIII - Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado; Processo nº 2007.00024332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1975 de 22.09.2006 (Parte(s): Alonso Gomes de Almeida, Instituto Estadual de Florestas e IBAMA), Processo nº 2007.00024409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 157 de 05.05.2004 (Parte(s): Moradores da Av. Nazário Pereira Gomes, em Campos, e boate One LIght Dance), Processo nº 2007.00024560- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1596 de 18.12.2006 (Parte(s): Marco Aurélio dos Santos), Processo nº 2007.00024575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1586 de 11.12.2006 (Parte(s): Associação das Micro e Pequenas Empresas Gonçalenses), Processo nº 2007.00024615 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 18.07.2005 (Assunto: suposta irregularidade em convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Ministério da Integração Nacional), Processo nº 2007.00024616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1162 de 31.03.2005 (Parte(s): Núcleo de Apoio á Terceira Idade Porta Formosa), Processo nº 2007.00024639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 063 de 05.03.2007 (Parte(s):Elton Moreira dos Reis), Processo nº 2007.00025025 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 01.03.2007 (Assunto: apurar suposta situação de maus tratos praticada pela enteada da menor I), Processo nº 2007.00025031 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 26.02.2007 (Parte(s): Dirce Pereira Mendonça, Alexandre de Tal, Márcia Cristina Ferreira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00025033 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 02.02.2007 (Parte(s): Amarildo Sampaio), Processo nº 2007.00025040 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.02.2007 (Parte(s): Nilson de Tal), Processo nº 2007.00025046 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 28.02.2007 (Parte(s): Eduarda de Tal), Processo nº 2007.00025141 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2532 de 29.11.2001 (Assunto: suposta impontualidade no repasse de verbas a programas assistenciais da Rede SAC, em 2001), Processo nº 2007.00025192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 513 de 23.11.2005 (Parte(s): Diego Luciano de Almeida e Light Serviços de Eletricidade S/A.), Processo nº 2007.00025580 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6294 de 05.01.2007 (Parte(s): Leandro de Oliveira Miranda, Fernanda Francisca Veras Carvalho , DETRO e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank), Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001), Processo nº 2005.001.42419.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 112 de 05.09.2005 (Assunto: Apura derramamento de óleo na Baía de Guanabara, decorrente de manobra realizada pelo navio “Saga Mascot” no estaleiro ENAVI/RENAVE), Processo nº 2005.001.45214.00 (apenso proc. nº 2005.001.45215.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 493 de 23.09.2005 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.001.13194.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 13.12.2005 (Parte(s): Paulo Lopes e Transportes Zona Oeste Ltda.), Processo nº 2007.00020793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 03.01.2007 (Parte(s): Selma Terezinha Bento da Silva), Processo nº 2007.00024015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.09.2006 (Parte(s): Moisés Carneiro da Silva), Processo nº 2007.00024163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 18.09.2006 (Parte(s): Milva Izabel Pimentel da Cunha); c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00024009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 256 de 11.03.2004 (Parte(s): Rita de Cássia Calixto e Município de Paraty), Processo nº 2007.00024010 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 344 de 31.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Codrato de Vilhena), Processo nº 2007.00024019 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 485 de 05.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Mangaratiba), Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos), Processo nº 2004.001.46723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 625 de 10.01.2005 (Parte(s): Francisco Antônio Pace e CEDAE), Processo nº 2005.001.22133.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 02.05.2005 (Parte(s): Construtora CALPER), Processo nº 2005.007.23013.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1223 de 01.08.2005 (Assunto: suposta poluição atmosférica gerada pelo funcionamento clandestino de uma fábrica, apontada pelo representante como um fábrica de plásticos), Processo nº 2005.001.43833.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 06.07.2005 (Assunto: reclamação de contribuinte inconformado com a cobrança de taxas de exame de vista para renovação da Carteira Nacional de Habilitação), Processo nº 2006.018.45525.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 09.08.2006 (Parte(s):Everaldo Soares de Mello), Processo nº 2006.018.67534.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ nº de 21.11.2006 (Parte(s): Regina Santos Alves), Processo nº 2007.00022882 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - REP nº 060 de 19.12.2006 (Parte(s): Josefa Rangel), Processo nº 2007.00023049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 24.01.2007 (Parte(s): moradores da Rua Cândido Álvaro Machado, em Campos, e José Carlos Rocha Pereira), Processo nº 2007.00023262 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 23.05.2006(Parte(s): Rosa Fernandes Alves e Carlos Alberto Alves), Processo nº 2007.00023804 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.09.2006 (Parte(s): Rosângela Conceição da Cruz Marques), Processo nº 2007.00023809 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 510 de 27.10.2006 (Parte(s):Marilene da Conceição Félix e Jackson José da Silva), Processo nº 2007.00023908 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 12.09.2003 (Parte(s): Nayara Cristina Beruth e D C B), Processo nº 2007.00024135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1932 de 22.01.2007 (Assunto: suposta cobrança ilegal de taxa aos moto-taxi, em Queimados, sob pena de multa e apreensão do veículo), Processo nº 2007.00024240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 112 de 12.07.2006 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido no sítio Santo Antônio, em São Fidélis, propriedade de Joacir Alves de Abreu), Processo nº 2007.00024270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 063 de 17.01.2005 (Assunto: suposta alteração de curso d'água na Fazenda Boa Vista, em Campos), Processo nº 2007.00017167 - CECON XXVIII - Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado; Processo nº 2007.00024332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1975 de 22.09.2006 (Parte(s): Alonso Gomes de Almeida, Instituto Estadual de Florestas e IBAMA), Processo nº 2007.00024409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 157 de 05.05.2004 (Parte(s): Moradores da Av. Nazário Pereira Gomes, em Campos, e boate One LIght Dance), Processo nº 2007.00024560- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1596 de 18.12.2006 (Parte(s): Marco Aurélio dos Santos), Processo nº 2007.00024575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1586 de 11.12.2006 (Parte(s): Associação das Micro e Pequenas Empresas Gonçalenses), Processo nº 2007.00024615 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 18.07.2005 (Assunto: suposta irregularidade em convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Ministério da Integração Nacional), Processo nº 2007.00024616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1162 de 31.03.2005 (Parte(s): Núcleo de Apoio á Terceira Idade Porta Formosa), Processo nº 2007.00024639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 063 de 05.03.2007 (Parte(s):Elton Moreira dos Reis), Processo nº 2007.00025025 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 01.03.2007 (Assunto: apurar suposta situação de maus tratos praticada pela enteada da menor I), Processo nº 2007.00025031 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 26.02.2007 (Parte(s): Dirce Pereira Mendonça, Alexandre de Tal, Márcia Cristina Ferreira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00025033 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 02.02.2007 (Parte(s): Amarildo Sampaio), Processo nº 2007.00025040 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.02.2007 (Parte(s): Nilson de Tal), Processo nº 2007.00025046 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 28.02.2007 (Parte(s): Eduarda de Tal), Processo nº 2007.00025141 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2532 de 29.11.2001 (Assunto: suposta impontualidade no repasse de verbas a programas assistenciais da Rede SAC, em 2001), Processo nº 2007.00025192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 513 de 23.11.2005 (Parte(s): Diego Luciano de Almeida e Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2007.00025580 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6294 de 05.01.2007 (Parte(s): Leandro de Oliveira Miranda, Fernanda Francisca Veras Carvalho, DETRO e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank), Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001), Processo nº 2005.001.42419.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 112 de 05.09.2005 (Assunto: Apura derramamento de óleo na Baía de Guanabara, decorrente de manobra realizada pelo navio “Saga Mascot” no estaleiro ENAVI/RENAVE), Processo nº 2005.001.45214.00 (apenso proc. nº 2005.001.45215.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 493 de 23.09.2005 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.001.13194.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 13.12.2005 (Parte(s): Paulo Lopes e Transportes Zona Oeste Ltda.), Processo nº 2007.00020793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 03.01.2007 (Parte(s): Selma Terezinha Bento da Silva), Processo nº 2007.00024015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.09.2006 (Parte(s): Moisés Carneiro da Silva), Processo nº 2007.00024163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 18.09.2006 (Parte(s): Milva Izabel Pimentel da Cunha); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00004210 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6530 de 06.02.2007 (Assunto: supostas irregularidades na revista pessoal a que se submetem visitantes de internos do DEGASE), Processo nº 2007.00005790 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6514 de 15.01.2007 (Parte(s): Sérgio Ricardo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00025119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 214 de 24.10.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00026829 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 23.10.2003 (Parte(s): Cibéria Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2007.00027523 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 07.07.2003 (Parte(s): Wallace Augusto Melo da Silva e Amil Assistência Médica Internacional Ltda.), Processo nº 2007.00027524 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 07.10.2004 (Parte(s): Rachel Flores, Carlos A. P. da Silva e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2007.00027525 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 19.07.2006 (Parte(s): Rede Globo de Televisão), Processo nº 2007.00027527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 21.06.2002 (Parte(s): Karambi Alimentos Ltda.), Processo nº 2007.00027528 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4961 de 25.06.1992 (Parte(s): Vera Lúcia Silva de Mattos e Farmácia Homeopática Átomo Ltda.), Processo nº 2007.00027530 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 15.04.2002 (Parte(s): Microhard Indústria, Comércio e Projetos Eletrônicos Ltda.), Processo nº 2007.00027565 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 15.12.2006 (Parte(s): Renato Duarte Rodrigues e outra), Processo nº 2007.00027568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 29.03.2006 (Parte(s): I Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil), Processo nº 2007.00027569 (apenso PP nº 102/2007) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 16.03.2006 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), Processo nº 2007.00028258 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6214 de 12.12.2006 (Parte(s): MKS Rio Serviços Ltda.), Processo nº 2007.00028301 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4974 de 02.06.2006 (Parte(s): NETMED e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.11866.00 (apensos proc. nº 2005.001.20116.00 e proc. nº 2005.001.24793.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 22.03.2005 (Parte(s): Abrigo IDOR - Unidade de Repouso), Processo nº 2005.001.12025.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2590 de 31.05.2004 (Parte(s): Pedro Cardoso de Almeida), Processo nº 2005.001.22024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 30.05.2005 (Parte(s): Posto de Gasolina Carango Ltda.), Processo nº 2005.001.24045.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 29.09.2006 (Assunto: apuração do cumprimento pelo Núcleo Integrado de Psiquiatria das comunicações ao Ministério Público estabelecidas na Lei nº 10.216/01), Processo nº 2005.001.27557.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 14.06.2005 (Parte(s): Orlandina de Tal), Processo nº 2005.001.42349.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria de Nely Souza de Lima), Processo nº 2006.001.57388.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1305 de 29.09.2006 (Parte(s): Lígia Matos da Silva e Virgínia da Silva Mendonça), Processo nº 2007.00028263 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 14.07.2006 (Parte(s): Walace Rodrigo da Silva Reis), Processo nº 2007.00028264 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1337 de 06.10.2005 (Parte(s): Creche Nana Naninha), Processo nº 2007.00028265 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 07.07.2005 (Parte(s): Ana Lúcia Santiago Andrade), Processo nº 2007.00028266 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 24.01.2007 (Parte(s): Fátima Regina Pereira), Processo nº 2007.00028299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5497 de 14.09.2006 (Assunto: supostas irregularidades na revista pessoal a que se submetem as visitantes da Casa de Custódia Jorge Santana), Processo nº 2007.00028300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4966 de 02.06.2006 (Assunto: supostas irregularidades na Resolução 366/90 da Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00028351 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4454 de 08.02.2006 (Parte(s): Itacy Dias de Azevedo), Processo nº 2007.00028357 (dois volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4986 de 30.05.2006 (Assunto: possível fraude ocorrida no concurso para provimento do cargo de professor de história do CAP-UERJ), Processo nº 2002.001.28736.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 058 de 24.10.2002 (Parte(s): Plínio Gazzeta Júnior), Processo nº 2004.001.10569.00 - Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 19.03.2004 (Assunto: suposta redução de carga horária para as disciplinas de História e Geografia nas escolas estaduais), Processo nº 2005.001.28293.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 03.02.2007 - antigo PA nº 568, de 23.06.2005 - (Parte(s): Mercedes de Oliveira Duarte), Processo nº 2006.012.21298.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 105 de 06.05.2004 (Parte(s): Moacyr Henrique Souza Carvalho Santa Rosa, Prefeitura de Armação dos Búzios e Moda Promoções e Eventos Ltda), Processo nº 2006.0092926000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 18.01.2007 (Parte(s): Presto Restaurante LTDA.), Processo nº 2006.0092943500 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 18.01.2007 (Parte(s): Buonasera de Itaipu LTDA.), Processo nº 2006.0093306100 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 10.01.2007 (Parte(s): Palludo's Restaurante e Pizzaria LTDA.), Processo nº 2006.0095893300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 20.09.2006 (Parte(s): Escola de Samba Unidos do Cruzeiro), Processo nº 2007.00025742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 14.03.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00026220 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 10.01.2007 (Parte(s): Sistema Rei de Ensino), Processo nº 2007.00026248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 18.05.2005 (Parte(s): Farmalife Ltda), Processo nº 2007.00026252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 10.11.2006 (Parte(s): Duplo G Propaganda LTDA.), Processo nº 2007.00026754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque Caxias - PA s/nº de 28.02.2007 (referente ao of. 571/07 da Vara da Infância, da Juventude e Idoso) (Parte(s): Jefferson Rodrigues Muniz), Processo nº 2007.00027574 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 479 de 08.11.2006 (Assunto: suposto cancelamento das matrículas de adolescentes na rede estadual de ensino), Processo nº 2007.00027804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 11.01.2005 (Parte(s): Mataruna Auto Posto Ltda), Processo nº 2007.00027806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 12.01.2005 (Assunto: possível ato improbidade administrativa praticado pelo então Prefeito de Saquarema Dalton Borges); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.23611.00 (dois volumes, um apenso, anexo um e anexo dois com três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 06.12.2001 (Assunto: possíveis fraudes em licitações no Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2006.010.34125.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 114 de 14.04.2005 (Parte(s): Associação de Proteção Animal de Campos e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2003.001.04965.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 05.09.2002 (parte(s): Telemar), Processo nº 2007.00017160 - CECON XXVIII - Dr. Gustavo Santana Nogueira; Processo nº 2004.001.47540.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 077 de 09.03.2004 (Assunto: isenção de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais quando prestados a igrejas e templos), Processo nº 2007.00009171 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 035 de 03.04.2006 (Parte(s) Antônio Mauro Barreiros de Oliveira Santos e Joana de Andrade Brandão), Processo nº 2007.00016655 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 29.11.2006 (Parte(s):Plínio Tavares Daflon), Processo nº 2007.00017844 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC 021 de 30.06.2003 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por descumprimento de precatório judicial, oriundo de decisão definitiva exarada nos autos de desapropriação procedida pelo Município de Itaboraí), Processo nº 2007.00018242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 15.08.2006 (Parte(s): José Augusto de Paula Rangel), Processo nº 2007.00018243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 08.11.2004 (Assunto: possível desmatamento nos lotes 18,19 e 20 da Rua Calmério Rodrigues, em Miguel Pereira, área de preservação permanente), Processo nº 2007.00018721 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5405 de 29.08.2006 (Assunto: suposta irregularidade em uso de veículos da CEASA com direito a combustível de segunda a segunda-feira), Processo nº 2007.00018735 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 03.09.2003 (Parte(s):Dário Aquino da Silva), Processo nº 2007.00018871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 276 de 17.05.2006 (Parte(s): Tereza Cristina Cabral e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A), Processo nº 2007.00018872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 21.12.2006 (Parte(s): Associação Fluminense de Educação, Mantenedora da Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO), Processo nº 2007.00018971 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP 036 de 25.04.2005 (Parte(s) Edgar de Souza Geremias), Processo nº 2007.00019267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2569 de 24.05.2004 (Parte(s): João Carlos da Silva e Associação Atlética Portuguesa), Processo nº 2007.00019396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 26.10.2004 (Assunto: possíveis irregularidades, no abrigo de crianças e adolescentes, pelo Projeto Social da Igreja Evangélica Porta Formosa), Processo nº 2007.00019477 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 15.06.2005 (Parte(s): Marcelo de Tal e Lílian Santos da Silva), Processo nº 2007.00019696 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5929 de 23.10.2006 (Assunto: suposta insatisfação de policiais militares quanto ao modo de divulgação do Boletim PM), Processo nº 2007.00019700 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5794 de 02.10.2006 (Assunto: demora na marcação de exame de habilitação no DETRAN), Processo nº 2007.00019702 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5406 de 29.08.2006 (Assunto: notícia de existência de um funcionário fantasma na CEASA), Processo nº 2007.00019703 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4040 de 16.09.2005 (parte(s): Posto de Atendimento Médico de Del Castilho - PAM Rodolpho Rocco), Processo nº 2007.00019704 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5529 de 18.09.2006 (parte(s): Agência de Desenvolvimento Local de Realengo), Processo nº 2007.00019799 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - MP nº 1464 de 26.06.2001 (Parte(s): Eduardo Siqueira de Oliveira e Meta Telecomunicações Ltda), Processo nº 2007.00019818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 033 de 04.02.2004 (Parte(s): Goiano Martins Villela e Siala Churrascaria e Restaurante Ltda), Processo nº 2007.00019819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 093 de 12.03.2003 (Parte(s): Usuários Surdos da empresa ATL e TELERJ CELULAR S.A), Processo nº 2007.00020864 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 021 de 09.08.2006 (Parte(s) Eliane Marques de Souza), Processo nº 2007.00020865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP s/n de 08.05.2003 (Assunto: suposta participação de crianças e adolescentes em casas de prostituição, em Teresópolis), Processo nº 2007.00020883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6357 de 18.01.2007 (Assunto: falta de professores na rede pública de ensino estadual e valor inadequado da hora extra paga aos profissionais) INDEFERIMENTO PARCIAL DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00020884 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5485 de 14.09.2006 (Assunto: existência de quebra-molas na rua Campina, no Grajaú, que estaria danificando a parte inferior dos automóveis), Processo nº 2007.00021453 (seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5627 de 29.09.2006 (Parte(s):Ademir Guimarães e Secretaria Estadual e Municipal de Saúde), Processo nº 2005.001.22376.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 6296 de 23.05.2005 (Assunto: suposto ponto de prostituição de adolescentes em imóvel situado na rua Rodolfo Dantas, 194, em Copacabana), Processo nº 2005.001.29877.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 15.05.2006 (Parte(s): Olga Sebastiana da Silva), Processo nº 2006.001.28845.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 113877 de 25.05.2006 (Assunto: suposto ponto de prostituição de adolescentes em frente à boate Help, em Copacabana), Processo nº 2006.018.41967.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 26.07.2006 (Parte(s): Jonatas dos Santos Loureiro e Rogéria do Nascimento Loureira), Processo nº 2006.001.43718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 27.07.2006 (Parte(s):José Ezequiel F. do Prado), Processo nº 2006.001.48210.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 071 de 11.08.2005 (Parte(s): Município de Macaé e União Municipal dos Estudantes), Processo nº 2006.001.70929.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 575381 de 06.12.2006 (Parte(s): Priscila de Sousa Barbosa), Processo nº 2007.00000079 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 643928 de 02.01.2007 (Parte(s): Leonardo dos Santos e Evelin Felix Coelho), Processo nº 2007.00018772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 243 de 29.10.2003 (Assunto: possível dano ambiental devido a suposto desmatamento de área de Mata Atlântica, em Cambucá), Processo nº 2007.00018796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 156 de 26.10.2006 (Parte(s): Maria Alcina Lagares); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00018838 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - REP nº 2458 de 22.11.2006 (Parte(s): Leandro de Azeredo Neto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00018845 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 050 de 31.10.2006 (Parte(s): Alice Pereira), Processo nº 2007.00018848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - REP nº 296 de 12.02.2007 (Assunto: apreensão de pássaros silvestres mantidos em cativeiro numa casa abandonada, sem que se pudesse precisar quem os detinha irregularmente) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00018858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 332 de 27.10.2004 (Assunto: suposta deficiência no atendimento médico em vários hospitais da cidade de Campos), Processo nº 2007.00018874 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 060 de 23.01.2007 (Parte(s): BCN Leasing Arrendamento Mercantil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00019280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 225 de 02.10.2006 (Assunto: suposta invasão de Praça Pública na Av. Santo Antonio, em Itaipu, Niterói), Processo nº 2007.00019281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 08.11.1995 (Assunto: apurar a não implantação, pelo Estado do RJ e do IEF, do Parque Estadual da Serra da Tiririca), Processo nº 2007.00019282 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 26.06.2006 (Parte(s): Churrascaria Verdana), Processo nº 2007.00019283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 10.01.2007 (Parte(s) Fundação Municipal de Saúde e Restaurante Sunsaki Ltda), Processo nº 2007.00019803 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 31.07.2002 (Parte(s): Luís Alberto da Silva Melo e Elisa Soares), Processo nº 2007.00020867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 023 de 15.09.2006 (Parte(s): José Fernando Barcelos da Silva), Processo nº 2007.00021090 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 30.01.2004 (Parte(s): Francisco das Chagas Pereira Saraiva, Marilza Ferreira Moreira e Luiz de Souza), Processo nº 2007.00017163 - CECON XXVIII - Dra. Luciana Menezes Wanderley Pires; Processo nº 2007.00021621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 107 de 07.05.2002 (Assunto: suposto desmatamento em área de preservação permanente, situada no Sítio Campo Alegre Venturosa, em São Fidélis), Processo nº 2007.00021721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 22.11.2006 (Parte(s): Abrigo União das Operárias de Jesus e Bruno Nascimento), Processo nº 2007.00021728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 015 de 12.01.2007 (Parte(s): Sucena Alexandre e Elie Moussalém), Processo nº 2007.00022013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5781 de 23.10.2006 (Assunto: supostas irregularidades no concurso para cargo de Agente de Inspeção de Controle Urbano do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00022020- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2007.00022163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 10.08.2005 (Assunto: CEDAE - abastecimento irregular de água na rua Monteiro da Silva, em Gualupe), Processo nº 2004.001.24240.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 16.06.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ, Clínica Médica Especializada Ltda e Hospital IV Centenário), Processo nº 2005.001.36117.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1128 de 03.08.2005 (Parte(s): Sebastiana da Silva Costa), Processo nº 2006.001.10630.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 17.02.2006 (Parte(s): Dalva Franco Queiroz), Processo nº 2006.001.11369.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3067 de 25.01.2006 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do Clube Sport Society), Processo nº 2006.001.13599.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1728 de 02.02.2006 (Parte(s): Sebastião Casaes e Neuzeli Moraes Casaes), Processo nº 2006.001.23879.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 02.05.2006 (Assunto: possíveis irregularidades no atendimento de idosos no Posto de Saúde do Sub-bairro de São Victor, em Campo Grande), Processo nº 2007.00018863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - REP nº 291 de 09.02.2007 (Assunto: possível falta de cuidado com as estradas de São Fidélis, por parte da prefeitura) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00019269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2757 de 22.03.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Prof. Antônio Maria Teixeira e adjacências, Construtora Santa Isabel e Shopping Leblon), Processo nº 2007.00019358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 016 de 12.05.2006 (Parte(s): Leandro Conceição Rodrigues), Processo nº 2007.00019418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1576 de 30.11.2006 (Assunto: representação anônima noticiando supostos problemas em associação de moradores na Rua Clodomiro Antunes da Costa s/n, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00019851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 714 de 29.11.2005 (Assunto: suposta morosidade da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo no atendimento à solicitação de remédios), Processo nº 2007.00019853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1039 de 16.11.2006 (Assunto: supostas irregularidades na arrecadação de direitos autorais, em hotéis e pousadas de Nova Friburgo, por pessoa contratada pela ECAD) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00021068 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4492 de 28.06.2005 (Parte(s): Marinalva Bento Ferreira), Processo nº 2007.00021095 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4182 de 09.11.2005 (Assunto: suposta irregularidade em nomeação para cargo de Coordenador de Projetos da Escola Técnica da FAETEC de Santa Cruz), Processo nº 2007.00021587 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 12.02.2007 (Parte(s): Ivone Landim, Antônio Vitorino da Silva e Abrigo Lar de Alzira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00021670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 15.02.2006 (Parte(s): Colégio Santo Agostinho), Processo nº 2007.00022305 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 11.10.2006 (Parte(s): Lea Bernardina Gil de Souza e Light - Serviços de Eletricidade S.A) RECURSO ref. a MP 38789/02 e 2005.018.56178.00; Processo nº 2005.001.10730.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 15.03.2005 (suposta adesão obrigatória a plano de saúde licitado pelo Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.62272.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 29.11.2005 (Assunto: suposta paralisação de obras de recuperação em duas unidades escolares do município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.21297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4456 de 11.09.2006 (Assunto: suposta irregularidade na redução de frotas de ônibus em determinadas linhas do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.44865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1427 de 31.08.2006 (Parte(s): Wilson Carlos Alves), Processo nº 2006.001.51324.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 18.09.2006 (Parte(s): Martha Rocha Guimarães e André Pereira Guimarães), Processo nº 2007.00017566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 113 de 12.07.2006 (Partes: ANP e Cooperativa de Laticínios de São Fidélis), Processo nº 2007.00018404 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1537 de 30.05.2006 (Assunto: suposta existência de vícios formais no processo de elaboração de lei que veio a alterar o Código Tributário Municipal de Itaboraí), Processo nº 2007.00018867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6040 de 07.11.2006 (Assunto: abandono de prédio que supõe-se ser de propriedade da COMLURB), Processo nº 2007.00019481 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 16.12.2003 (Assunto: combate à evasão escolar e implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüênte - FICAI - no município de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00021452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 29.10.2002 (Assunto: qualidade do ar no município de São Gonçalo, segundo relatório da FEEMA); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00015017 - Impugnação à Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro publicada no Diário Oficial de 01.02.2007 - Recorrente: Dra. Lucia Ramos Serao; Processo nº 2007.00017158 - CECON XXVIII - Dr. Eduardo Fiorito Pereira; Processo nº 2003.001.04544.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 11.02.2003 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Aldicar Automóveis Ltda), Processo nº 2005.001.41475.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 108 de 13.07.2005 (Parte(s): Regina Brun de Andrade Fernandes), Processo nº 2005.001.46119.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2237 de 29.09.2005 (Parte(s): Alayde da Silva e Onofre Simplício da Silva), Processo nº 2005.001.52437.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2914 de 27.07.2005(Assunto: notícia de incêndio criminoso, próximo ao bairro do Engenho da Rainha, na Serra da Misericórdia), Processo nº 2005.001.58774.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - s/n de 08.12.2005 (Assunto: venda de acervo documental e bibliográfico da Rádio Roquete Pinto), Processo nº 2006.0091850800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá- CRAAI Niterói - IC nº 014 de 16.03.2006 (Assunto: indícios de suposta improbidade administrativa praticada pelo Prefeito de Marica), Processo nº 2006.012.28095.00 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 13.01.2004 (Parte(s): Sociedade Esportiva Petixambu e Liga Cabofriense de Esportes Praianos), Processo nº 2007.00000380 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5798 de 02.10.2006 (Assunto: Abandono do prédio da UERJ e falta de aulas e condições precárias dos prédios e móveis da FAETEC), Processo nº 2007.00017011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 023 de 30.01.2007 (Parte(s): Alan Barcelos de Azevedo), Processo nº 2007.00017174 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 20.07.2006 (Parte(s): Camélia Gomes de Aguiar, Pedro Paulo de Aguiar), Processo nº 2007.00017494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 10.05.2006 (Parte(s): Aldenora da Silva Morais e Antonio Carlos Barroso), Processo nº 2007.00017546 - 3ª Promotoria de Justiça de Cível - CRAAI São Gonçalo -PA nº 097 de 20.12.2006 (Parte(s): Berlita Rosa de Almeida), Processo nº 2007.00017564 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 16.11.2005 (Parte(s): Elisa Torres de Farias), Processo nº 2007.00017874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1434 de 23.08.2006 (Assunto: gasto de dinheiro público no plantio de seis palmeiras no viaduto de Alcântara, Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00017974- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio Campos dos Goytacazes - IC nº 97 de 29.06.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ e Associação Irmãos da Solidariedade), Processo nº 2007.00018194 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 15.01.2007 (Assunto: corte de bolsas de estudo fornecidas pelo Município de Seropédica a crianças e adolescentes), Processo nº 2007.00018219 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 15.02.2007 (Parte(s): Maria Cavalcanti Ranhel), Processo nº 2007.00018234 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 15.02.2007 (Parte(s): Dario Gomes de Oliveira), Processo nº 2007.00018386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo- IC nº 1167 de 13.03.2006 (Assunto:condições de funcionamento dos postos odontológicos mantidos pelo Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00018513 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6135 de 23.11.2006 (Assunto: suposto mau funcionamento do serviço para marcação de vistoria de veículo no Detran), Processo nº 2007.00018544 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5669 de 19.09.2006 (Assunto: suposta discriminação existente em contas de telefone da Telemar, contendo referência a Rua dos Gays, atribuída à Rua Farme de Amoedo), Processo nº 2007.00018545 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5913 de 19.10.2006 (Assunto: suposta irregularidade em prestação de serviço de iluminação pública, na Rua do Bispo, altura do nº 232, Rio Comprido), Processo nº 2007.00018557 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5385 de 25.08.2006 (Assunto: suposta irregularidade em funcionamento de Tribunal Arbitral, na Av. Rio Branco, 91, 2º A), Processo nº 2007.00018566 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5793 de 02.10.2006 (Assunto: suposta irregularidade em remoção de famílias pelo Programa Favela Bairro, na Favela Arará), Processo nº 2003.001.02959.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1090 de 10.10.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na administração da CEDAE), Processo nº 2006.001.11343.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1051 de 06.12.2005 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas pela AMPLA, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o São Gonçalo), Processo nº 2006.001.14734.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4948 de 23.11.2006 (Assunto: representação oferecida pela AMAESEP referente à falta de iluminação pública em ruas de Sepetiba), Processo nº 2006.012.54959.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 10.10.2006 (Assunto: suposta ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Bar K Entre Nós, em Cabo Frio), Processo nº 2006.012.64026.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 06.11.2006 (Assunto: suposta ocorrência de poluição sonora decorrente de festa na localidade de Camping Bosque Club, Cabo Frio), Processo nº 2007.0000393 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 131 de 04.12.2006 (Assunto: questionamento acerca de legalidade de terreno em área de morro, supostamente caracterizada como área de preservação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00008295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 020 de 22.01.2007 (Assunto: apreensão de animais silvestres, conforme RO nº 614864/05 do BPFMA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00008753 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4578 de 20.02.2006 (Assunto: precariedade do sistema de ar condicionado do centro cirúrgico do Hospital Municipal Souza Aguiar), Processo nº 2007.00017115 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 17.01.2005 (Parte(s): Eulária Maria de Oliveira), Processo nº 2007.00017138 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 03.11.2004 (Parte(s): Conceição de Carvalho Bastos), Processo nº 2007.00017140 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 29.08.2005 (Parte(s): Ana Maria Leite Schon), Processo nº 2007.00017867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 334 de 20.01.2004 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00018071 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001/2005 de 14.02.2007 (Parte(s): Silvia Mariana da Silva), Processo nº 2007.00018199 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001/2005 de 15.02.2007 (Parte(s): Maria Isabel de Jesus Souza), Processo nº 2007.00018411 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 24.05.2006 (Parte(s): Oldina Amalia Rosetha), Processo nº 2007.00018424 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 26.12.2006 (Parte(s): Dayse Viana da Rocha e Igor Menezes de Carvalho), Processo nº 2007.00018724 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5105 de 20.06.2006 (Assunto: inexistência de injeção antitetânica do no Posto de Atendimento Médico da Penha), Processo nº 2007.00018734 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9942 de 10.11.2006 (Parte(s) Ivan Galdino de Oliveira e Rita Tertuliano de Matos), Processo nº 2007.00018737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1190 de 28.04.2006 (Assunto: inexistência do serviço de iluminação pública na Rua Peleuzio Araújo, Bairro Antonina, São Gonçalo), Processo nº 2007.00018890 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 07.04.2006 (Parte(s): Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Militares e Defesa Civil do Estado do RJ); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00024601 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1602 de 12.12.2005 (Parte(s): Janine Lima Tenório), Processo nº 2007.00024604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria da Assunção Facundo Cavalcante), Processo nº 2007.00025832 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 03.03.2007 (Parte(s): Beatriz Helena Penido de Oliveira), Processo nº 2002.001.32236.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 01.11.2002 (Parte(s): Roberto Dória, DECON e DEAC), Processo nº 2003.0012021500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói- IC nº 002 de 09.01.2004 (Parte(e): Prefeituras de Niterói e Marica, Empresa Imobiliária e Comercial Terrabraz Ltda), Processo nº 2004.001.22559.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 066 de 07.05.2003 (Parte(s): Oleandra de Oliveira e Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A), Processo nº 2004.001.38006.00 - 7ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2413 de 18.01.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.36183.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 04.11.2002 (Parte(s): FEEMA e Condomínio Ville France), Processo nº 2005.001.47282.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5048 de 21.06.2006 (Assunto: possível discriminação perpetrada em Edital para o concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.57510.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4421 de 19.06.2006 (Parte(s): Edson Pereira Nunes e Hight Protect Assessoria e Agenciamento Ltda), Processo nº 2005.001.57683.00 - 7ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4346 de 09.01.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.009.37653.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 20.02.2006 (Parte(s): Unimed São Gonçalo - Niterói), Processo nº 2006.009.64335.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 30.10.2006 (Assunto: corte de árvore sem justificativa na esquina das ruas Nilo Peçanha e Arthur Bernardes, em Rio Bonito), Processo nº 2006.001.68733.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6264 de 14.12.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00022580 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5569 de 27.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar e Secretaria Municipal de Obras), Processo nº 2007.00022777 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 014 de 31.05.2006 (Assunto: eventual constrangimento praticado por professora identificada como Fátima, contra crianças do curso de inglês CNA), Processo nº 2007.00022969- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1296 de 21.09.2005 (apenso PA 817, de 10.10.2006) (Parte(s): Sérgio Ricardo de Azevedo Souza e Luciana Moreira Pimentel), Processo nº 2007.00025066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 18.04.2005 (Parte(s) Lúcia Helena de A. Coutinho), Processo nº 2007.00025587 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6093 de 22.11.2006 (Parte(s): Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00026703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6559 de 23.02.2007 (Assunto: demora por parte da Secretaria Estadual de Educação na emissão de certificado de conclusão de curso ministrado por unidade já extinta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00026708 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4911 de 24.05.2006 (Parte(s): Germano Thomé de Oliveira), Processo nº 2007.00026854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 19.10.2004 (Parte(s): Posto Lagomar de Macaé Ltda), Processo nº 2007.00026873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 127 de 28.05.2004 (Assunto: possível utilização de veículo do Município de Teresópolis para fins particulares), Processo nº 2001.001.28366.00 (quatro volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 29452 de 03.07.2002 (Parte(s): Bradesco Saúde S.A. e outros), Processo nº 2007.00017170 - CECON XXVIII - Dra. Talita Nunes Harduin de Freitas; Processo nº 2006.009.29922.00 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 21.03.2005 (Assunto: Apura a legalidade da Lei Municipal nº 2.099/03 e supostos danos ambientais e urbanísticos decorrentes do empreendimento imobiliário “Residencial Gragoatá”), Processo nº 2007.00026256 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 13.09.2006 (Parte(s): Viação Barra do Piraí Turismo Ltda), Processo nº 2004.001.25990.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 11.03.2005 (Parte(s): Joyce dos Santos Silva Barros e Jane Correa dos Santos), Processo nº 2006.001.26571.00 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 02.02.2005 (Parte(s): Matadouro Avícola Flamboiã Ltda; Korin Agropecuária Ltda.; Perdigão S/A.; Sadia S/A.; Seara Alimentos S/A. e outros), Processo nº 2006.001.68428.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 5745 de 28.09.2006 (Assunto: motoristas estariam trafegando com os faróis apagados, em Campos, sem a punição correspondente), Processo nº 2007.00019302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP nº 159 de 08.11.2006 (Parte(s): Vanuza da Silva Figueiredo e Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00023116 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 180 de 28.09.2006 (Parte(s): Emilena Barrozo), Processo nº 2007.00023117 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 23.03.2006 (Parte(s): Roberto Schencke e Simone Lopes Schencke), Processo nº 2007.00023308 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis -CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 12.05.2006 (Parte(s): Dackar Nunes da Costa), Processo nº 2007.00023480 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 343 de 10.08.2005 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes), Processo nº 2007.00023485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036-A de 06.02.2004 (Parte(s): Estação Barra - Sport & Lazer Ltda; Colégio Pentágono Ltda; Sistema PH de Ensino Ltda e outros), Processo nº 2007.00023759 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 20.07.2006 (Assunto: permanência de presos condenados na carceragem da 126ª DP), Processo nº 2007.00023760 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 13.10.2004 (Parte(s): Maria Angélica Cardoso dos Santos), Processo nº 2007.00026815 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 14.02.2006 (Parte(s): Genilda Amado da Paixão e Cristina da Silva ), Processo nº 2007.00026812 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 06.12.2005 (Parte(s): Rosilene Lopes de Oliveira Souza e Rafael Braga de Almeida ), Processo nº 2004.001.49196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 18.11.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por casa de festas na Ilha da Gigóia, Barra da Tijuca), Processo nº 2005.001.09750.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 04.11.2004 (Parte(s): UNIBANCO), Processo nº 2005.001.23787.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3062 de 28.02.2005 (Parte(s): Sami Jorge Haddad), Processo nº 2005.001.24097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 30.05.2005 (Parte(s): Ruth Vasques Ramos), Processo nº 2006.001.28992.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 721 de 22.05.2006 (Parte(s): Margarida Serdeira Couto), Processo nº 2006.00075627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 610 de 17.10.2006 (Parte(s): Roberto Silva Lins e Viação Galo Branco). 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.005.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 114 de 05.10.2005 (Parte(s): Maria da Silva), Processo nº 2006.001.39232.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 13.07.2006 (Parte(s): Regina Rosa), Processo nº 2006.001.54398.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 20.09.2006 (Parte(s): Clínica Santa Juliana), Processo nº 2006.001.62215.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6106 de 23.11.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e Marcos Aurélio Campos de Souza), Processo nº 2006.009.70685.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 07.04.2006 (Parte(s): Ayrton Ventura), Processo nº 2006.009.70711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 24.11.2004 (Parte(s): Aloísio Xavier), Processo nº 2006.009.70714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 109 de 20.09.2003 (Parte(s): Sérgio Alexandre Ferreira da Cunha), Processo nº 2006.015.71198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 208 de 10.10.2006 (Parte(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.015.71204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 186 de 05.09.2006 (Parte(s): Danielle Ramos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Foi acordada a inversão de pauta para julgamento dos processos da relatoria da Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu. A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque não votou nos processos da Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, uma vez que esta substitui aquela durante o período de férias. b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00009146 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 005 de 22.11.2005 (Parte(s): João Marques da Silva), Processo nº 2007.00009189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC 158 de 2006 - antigo IC nº 798 de 23.11.2004 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Município de Carmo e Prefeitura Municipal de Carmo), tendo sido deliberado pela remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2007.00009262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 445 de 26.12.2005 (Parte(s): Hospital Abrigo João Vianna), Processo nº 2007.00009287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 364 de 26.02.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00011408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 606 de 21.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Ataíde Martins de Oliveira), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça com atribuição criminal, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2007.00011589 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e de Defesa do Consumidor e do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 26.05.2006 (Parte(s): Churrascaria Pampa Grill), Processo nº 2007.00011591 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 546 de 21.08.2006 (Parte(s): Rafael Freitas e Empresa Amigos Unidos), Processo nº 2007.00011597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 259 de 26.01.2007 (Parte(s): Ubiratah Rohan e Ampla); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2002.001.17753.00 (sete volumes, um apenso e vinte e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 07.03.1996 e IC nº 843 apenso (Parte(s): Federação Nacional dos Médicos e Hospital Municipal Lourenço Jorge), Processo nº 2002.001.36119.00 (um volume e seis anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1190 de 26.12.2002 (Parte(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro) e Processo nº 2007.00026686; Processo nº 2004.001.29446.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2769 de 18.02.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e Centro Médico Darke), Processo nº 2005.001.01199.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3334 de 15.02.2005 (Parte(s): Solange Fernandes da Silva e DISPRO - Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.), Processo nº 2005.001.02836.00 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2989 de 23.11.2004 (Parte(s): Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Orlando Zaccone D'Elia e Luciana Longo Alves da Costa), Processo nº 2005.001.05449.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2723 de 13.01.2005 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.32026.00 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 10.07.2005 (Assunto: IC instaurado pela 6ª PJTC - Cid., com o objetivo de acompanhar a política de assistência à pessoa idosa na cidade do RJ), Processo nº 2005.001.51140.00 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.10.2005 (Parte(s): Deputado Paulo Pinheiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.08300.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 019 de 07.03.2002 (Parte(s): Raimundo Amorim e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2006.010.17270.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 17.03.2006 (Parte(s): Cláudia Barros e Governadora do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.0001.24089.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5082 de 13.06.2006 (Parte(s): Previ-Rio), Processo nº 2006.001.30286.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4231 de 30.11.2005 (Parte(s): Lúcia Helena Pinto de Barros), Processo nº 2006.009.32868.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 08.07.2005 (Parte(s): José Mauro Carvalho Costa e “Calunga”), Processo nº 2006.010.45742.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 11.07.2003 (Parte(s): Associação Brasileira de Produtores de Tubos de Concreto e Concessionária Águas do Paraíba S/A), Processo nº 2006.001.50259.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5687 de 22.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.52269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 624 de 11.09.2006 (Parte(s): Companhia Vale do Rio Doce - CVRD), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2006.001.59545.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5962 de 26.10.2006 (Parte(s): Edson Nunes Francisco), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2006.001.66992.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 741 de 16.11.2006 (Parte(s): Interunion Capitalização S/A), Processo nº 2006.014.69094.00 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 23.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), Processo nº 2006.009.69251.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 14.11.2003 (Parte(s): Carlos Roberto Lima e Vereador Alcebíades Machado Filho), Processo nº 2006.009.69255.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 14.08.2005 (Parte(s): Jorge Loureiro Sobrinho Gomes e Anderson Imóveis), Processo nº 2006.009.69257.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 31.05.2005 (Parte(s): TCE, Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN e Cardápio S/C. Ltda.), Processo nº 2006.009.69258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 157 de 07.08.2006 (Assunto: eventual deficiência no atendimento prestado pelo Centro de Estudos Supletivos - CES), Processo nº 2006.010.69270.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 099 de 23.03.2004 (Parte(s): Edmir Noronha Paes e Arnaldo França Viana), Processo nº 2006.010.69679.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 224 de 18.06.2004 (Parte(s): Moradores da rua Espírito Santo, bairro do Caju, e DNIT), Processo nº 2006.010.69682.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2348 de 07.11.2006 (Parte(s): Casa Irmãos da Solidariedade), Processo nº 2006.010.69683.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 421 de 15.12.2005 (Parte(s): José Bartolomeu Arêas), Processo nº 2006.015.69820.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 14.04.2005 e IC nº 022 de 19.02.2004 (Assunto: notícia de irregularidades cometidas na apreensão de adolescente), Processo nº 2006.015.69853.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 28.06.2004 (Parte(s): Dário Ferreira), Processo nº 2006.001.70095.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4797 de 16.06.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física e Nestlé Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.70369.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 015, antigo 310/04, de 25.06.2004 (Parte(s): Maria Stella Gama da Silva e Maria Ângela Nascimento), Processo nº 2006.014.71223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 672 de 01.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2006.001.71480.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 420 de 10.10.2005 (Parte(s): Rio Ônibus e SUPERVIA), Processo nº 2006.001.71482.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 30.09.2003 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2006.00073469 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 025 de 15.04.2002 (Parte(s): Empresa Hoteleira Marbella Ltda.), Processo nº 2007.00010549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 91 de 05.06.2003 (Parte(s): Carlos Alberto Silva de Azevedo, José Pinto de Souza Filho, José Jorge Cherene, Herval Luiz dos Santos Batista, Edenites da Silva Viana, Leonardo Terra de Almeida e Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2007.00012096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 391 de 08.12.2006 (Parte(s): Bruno Costa Magalhães, Gustavo Torres Soares e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00012665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 616 de 30.10.2002 (Parte(s): Defensoria Pública de Cordeiro e Almo Gama & Cia), Processo nº 2007.00012673 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 705 de 16.06.2003 (Parte(s): Roberto de Albuquerque Carneiro), Processo nº 2007.00013264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 189 (antigo IC nº 96) de 05.07.2005 (Parte(s): Prefeitura de Resende), Processo nº 2007.00014756 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 19.10.2005 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG), Processo nº 2007.00015708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 10 de 11.04.2006 (Parte(s): Creche Eulina Selix), Processo nº 2007.00017348 - 3ª Promotoria de Justiça de Idoso e de Deficiente - CRAAI Niterói - IC nº 41 de 19.04.2004 (Parte(s): Manoel Pereira Filho e Edna de Fátima Almeida). As Conselheiras Denise Freitas Fabião Guasque e Mônica da Silveira Fernandes não votaram no julgamento dos Processos nos 2006.001.32421.00 a 2006.001.53428.00 e a Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva não votou no julgamento dos Processos nos 2007.00014533 a 2007.00014796, todas por motivo de ausência ocasional. d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERHTAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.28199.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1054 de 25.10.2002 (Parte(s): Ricardo da Costa Guimarães e Adriana Porto), Processo nº 2005.001.25475.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 09.06.2005 (Parte(s): suposta prática de exploração sexual infantil nas imediações da Praça do Lido, em Copacabana), Processo nº 2005.001.44091.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1125 de 23.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2005.001.54293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6527 de 06.02.2007 (Assunto: suposta violação ao direito de tramitação processual prioritária de idoso no VIII Juizado Cível da Capital), Processo nº 2005.001.58862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4382 de 17.01.2006 (Assunto: prorrogação do contrato de trabalho de Zenith Cabral da Silva, pelo Município do RJ, com possível desrespeito à regra do concurso público), Processo nº 2006.001.00281.00 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 10.01.2006 (Parte(s): Kesia Cristina Miguel Chavier), tendo sido deliberado pelo apensamento do presente ao Processo nº 2005.001.61831.00, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2006.001.17328.00 (apenso recurso processo 2007.00018700) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1084 de 19.04.2005 (Assunto: inclusão no currículo oficial da rede escolar da temática história e cultura afro-brasileira), tendo sido negado provimento ao recurso e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2006.001.32421.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 535 de 10.08.2004 (Assunto: eventuais irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia pela Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2006.009.53211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 169 de 10.08.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em terreno localizado na Av. Quintanino Bocaiúva, atual Silvio Picanço, 01, lote A, Charitas, Niterói), Processo nº 2006.001.53428.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4589 de 02.03.2006 (Parte(s): Crefito2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, Carla Cristiane Santos Soares e Rachel Martorell Rodrigues), Processo nº 2007.00014264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.08.2005 (Parte(s): Édipo Gomes da Silva), Processo nº 2007.00014267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 08.10.2006 (Parte(s): Carlos Antônio da Silva Vieira), Processo nº 2007.00014269 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 13.08.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de três irmãos menores - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de dois irmãos menores - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014483 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 015 de 10.04.2001 (Parte(s): Imobiliárias Nogueira Aguiar, Eraldo de Souza, Casa Nova, Veiga Empreendimentos Ltda. e Oásis Empreendimentos Ltda.), Processo nº 2007.00014499 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 07.07.2006 (Assunto: situação de rua de crianças e adolescentes nas adjacências da Praça da Bandeira), Processo nº 2007.00014533 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 09.02.2002 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva Barbosa), Processo nº 2007.00014569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 30.08.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Baltazar Bernardino), Processo nº 2007.00014570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 26.05.2006 (Assunto: suposto evento irregular em Santa Bárbara), Processo nº 2007.00014571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 11.11.2005 (Parte(s): Maria Doralice da Silva Gomes), Processo nº 2007.00014572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 08.11.2005 (Parte(s): Escola Municipal Honorina de Carvalho), Processo nº 2007.00014796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2043 de 30.01.2007 (Parte(s): BPFMA e Wilson Rodrigues de Carvalho), Processo nº 2007.00015469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1391 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00015509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1535.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Washington Reis), Processo nº 2007.00015695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 30.04.2002 (Assunto: suposta exploração de criança nas adjacências das Ruas D. Manoel e Assembléia), Processo nº 2007.00017746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Lyvia Elias Cosendey), Processo nº 2007.00018738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 166 de 31.08.2001 (Parte(s): SUPERVIA). O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy ausentou-se da sessão às 11:50 horas, justificadamente, não tendo votado nos processos a seguir. e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00011626 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 36 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora dos Santos e Fábio Santos de Menezes), Processo nº 2007.00011937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1907 de 01.11.2006 (Parte(s): Mara Maria Campos e Prefeitura de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00013064 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 03.05.2006 (Parte(s): Lenilza Ribeiro Pedro), Processo nº 2007.00013254 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 28.06.2005 (Parte(s): Beatriz Borges Lobo), Processo nº 2007.00013365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 296 de 09.09.2004 (Parte(s): alunos do curso de Psicologia da Universidade Estácio de Sá e Universidade Estácio de Sá de Campos dos Goytacazes), o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2007.00013640 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 21.02.2006 (Parte(s): Nair Joaquina Mota de Oliveira), Processo nº 2007.00014262 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 09.06.2003 (Parte(s): Abrigo Solidariedade), Processo nº 2007.00014306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 265 de 28.07.2004 (Parte(s): A.C. Freitas Auto Serviço Ltda), Processo nº 2007.00016542 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6463 de 01.02.2007 (Parte(s): Orquestra Sinfônica Brasileira), 007.00016554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5074 de 09.06.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de psicólogos e assistentes sociais, para trabalho temporário, pela Polícia Civil do RJ), Processo nº 2007.00016555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5442 de 11.09.2006 (Assunto: irregularidade na utilização, pelo Detran, da resolução 168, expedida pelo CONTRAN), Processo nº 2007.00016677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 23.05.2006 (Parte(s): UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A), Processo nº 2007.00017718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 315 de 24.11.2005 (Assunto: ausência de prestação de contas pelo chefe do Poder Executivo do Município de Japeri), Processo nº 2007.00018464 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 24.08.2006 (Parte(s): Elizabete de Souza Martins); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2004.001.40604.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 29.09.2004 (Parte(s): Maria Anunciada de Oliveira), Processo nº 2005.001.32508.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1388 de 14.07.2005 (Parte(s): Anderson do Rozário Barbosa), Processo nº 2005.001.47769.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 26.05.2006 (Parte(s): Josias Inácio Silva e Mercília de Oliveira Silva), Processo nº 2005.011.57847.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 05.12.2005 (Parte(s): Concessionária Rota 116), Processo nº 2006.001.02698.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4013 de 22.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.03424.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 19.01.2006 (Parte(s): John Carlos Neris), Processo nº 2006.001.06362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3096 de 24.02.2006 (Parte(s): José Carlos Loureiro da Silva), Processo nº 2006.001.20462.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4304 de 20.12.2005 (Parte(s): Maria Aparecida Martins e DETRO/RJ), Processo nº 2006.009.34202.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 01.02.2006 (Assunto: apurar eventual fechamento das ruas Leite Ribeiro e Rodrigo Pereira sem autorização da Prefeitura e dos moradores da região, prejudicando a passagem dos mesmos pelo local), Processo nº 2006.001.34569.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 20.05.2006 (Parte(s): Darcy Ferreira da Silva), Processo nº 2006.001.38060.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5702 de 26.09.2006 (Parte(s): Manoel Mathias da Silva e Ciba Especialidades Químicas Ltda.), Processo nº 2006.001.44394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 01.08.2006 (Parte(s): Ana Júlia Noemi Matienzo de Morales), Processo nº 2006.001.52756.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5202 de 04.07.2006 (Assunto: suposta aquisição de medicamentos sem licitação com a utilização de verba do fundo rotativo de saúde, relativamente ao Hospital Lourenço Jorge), Processo nº 2006.001.54554.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1806 de 06.07.2005 (Assunto: Possível violação do direito dos idosos à gratuidade no transporte público), Processo nº 2006.012.60356.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 042 de 09.08.2006 (Parte(s): Boate Eleven), Processo nº 2006.001.71627.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 27.04.2006 (Parte(s): COMED Medicina Ltda.), Processo nº 2006.001.71629.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 27.04.2006 (Parte(s): MEDPLAN Assistência à Saúde), Processo nº 2006.001.71631.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 24.08.2006 (Parte(s): Interbrazil Seguradora S/A), Processo nº 2006.001.71632.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 27.04.2006 (Parte(s): Nanubi Participações e Representações Ltda.), Processo nº 2006.00073467 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 026 de 19.06.2002 (Parte(s): Associação de Moradores da Orla da Lagoa - AMOL e RJZ Engenharia Ltda.), Processo nº 2006.00074690 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 19.01.2006 (Parte(s): Jonathan Targino da Silva), Processo nº 2006.00074759 (apenso Recurso Processo nº 2007.00010265) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4808 de 05.04.2006 (Parte(s): Míriam Oliveira Corrêa e Caixa Econômica Federal - Agência Méier), tendo sido deliberado pelo não provimento do recurso e homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2006.00075069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 496 de 23.08.2006 (Parte(s): Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.), Processo nº 2006.00075465 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 07.01.2006 (Parte(s): Gláucia de Melo Valente), Processo nº 2006.00075760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2538 de 01.12.2006 (Parte(s): Fábio Aquino da Silva Tavares e Condomínio do Edifício Village Tropical), Processo nº 2006.00077355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 568 de 26.05.2006 (Parte(s): Município de Sapucaia e DNIT), Processo nº 2006.00078602 - Promotoria de Justiça Cível, de Família, Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 28.09.2005 (Parte(s): Fátima da Silva Gomes), Processo nº 2006.00078628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1978 de 05.12.2006 (Parte(s): Moradores do bairro Pacaembu e auto-escolas do Município de Queimados), Processo nº 2007.00012660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 896 de 03.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Irmãos Thurler Ltda.), Processo nº 2007.00014931 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 27.07.2005 (Parte(s): Marly de Souza Louro e moradores da rua Jacinto Rabelo, bairro Vila Felipe, Petrópolis), Processo nº 2007.00015470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 28.03.2005 (Assunto: apurar notícia de desabamento de trecho de uma via pública, situada no bairro de Theodoro, no município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00015472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 28.02.2002 (Assunto: apurar notícia de desmatamento, referente à supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em área de preservação permanente, situada em São Pedro da Serra, Nova Friburgo), Processo nº 2007.00015474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 28.02.2002 (Assunto: apurar notícia de desmatamento, referente à supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em Lumiar, Nova Friburgo), Processo nº 2007.00015476 (um proc. e três volumes de anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 790 de 10.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Cordoeira); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2000.001.10745.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 18.07.2000 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Oftalmologia e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2004.001.18019.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 14.08.2003 (Parte(s): PROCON/Volta Redonda e Universo On Line - UOL), Processo nº 2005.001.13328.00 - (apensos PP 4077/05 e proc. 2006.001.21938.00) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3597 de 24.05.2005 (Parte(s): Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira), Processo nº 2005.001.48005.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4223 de 30.11.2005 (Parte(s): Roberto José da Silva e Corpo de Bombeiros Militar do Estado RJ), Processo nº 2006.009.26312.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 27.10.2003 (Parte(s): Maurício Teixeira da Rocha e TELEMAR), Processo nº 2006.009.34467.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 05.12.2005 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e AMPLA), Processo nº 2006.001.34977.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 210 de 18.04.2006 e PP nºs 212/06 e 214/06 (Parte(s): Laboratório Medwill Ltda., Dagoberto Barcelos S/A e Libra Produtos Laboratoriais Ltda.), Processo nº 2006.001.43805.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5651 de 02.10.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar), Processo nº 2006.001.49852.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5352 de 29.07.2006 (Parte(s): 38ª Delegacia Policial), Processo nº 2006.001.60782.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 07.11.2006 (Parte(s): Néctar Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda.), Processo nº 2006.011.66583.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 010 de 05.06.2003 (Parte(s): Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo), Processo nº 2006.015.66590.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6268 de 14.12.2006 (Parte(s): Gustavo Torres Soares e Bruno Costa Magalhães), Processo nº 2006.00071895 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6528 de 12.01.2007 (Parte(s): Célio Roberto Vieira Bastos e CET - Rio), Processo nº 2006.00072613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4980 de 30.05.2006 (Parte(s): FAETEC), Processo nº 2007.00009821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5867 de 20.10.2006 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00011270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 260 de 30.06.2005 (Parte(s): Regina Kátia da Silva Ferrari e TIM Celular S.A.), Processo nº 2007.00011271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 11.10.2006 (Parte(s): Ingresso Fácil Pré-Venda e Venda de Ingressos Ltda), Processo nº 2007.00011272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 64 de 15.02.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00011635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1142 de 23.02.2006 (Parte(s): Amaurílio Ferreira Barbosa e AMPLA), Processo nº 2007.00011935 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3160 de 06.06.2006 (Parte(s): CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.), Processo nº 2007.00012172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 30.05.2006 (Parte(s): Renata Souza e GEAP Fundação de Seguridade Social), Processo nº 2007.00012176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 22.01.2007 (Parte(s): Deputado Paulo Ramos e OPPORTRANS), Processo nº 2007.00012178 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 31.01.2007 (Parte(s): Aguimon Alves da Costa e Rede de Lanchonetes Mac Donald's), Processo nº 2007.00012599- Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 27.01.2005 (Parte(s): Wilson Cunha Pereira e Centro Educacional Moreira Ramos), Processo nº 2007.00012654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 22.03.2006 (Parte(s): Vicente Seda, Cabofriense Futebol Clube e Madureira Futebol Clube), Processo nº 2007.00012662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 191 de 28.12.2001 (Parte(s): LIG/BR - BR Serviços e Telecomunicações Ltda.), Processo nº 2007.00012664- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. PJDC nº 17 de 08.01.2001 (Parte(s): José Norberto Giordano e BIOMED Assistência Médica S/C Ltda.), Processo nº 2007.00013132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 21.06.2005 (Parte(s): Saúde Carioca Produtos Naturais Ltda.), Processo nº 2007.00014324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 246 de 13.09.2006 (Parte(s): Paulo Camandaroba), Processo nº 2007.00014353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 19.07.2000 (Assunto: suposta alteração do curso do Córrego Dantas, na localidade de Bicuda Grande, Macaé), Processo nº 2007.00014458 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 18.01.2001 (Assunto: construção irregular em faixa marginal de proteção dos rios Sana e Peito de Pombo, em Macaé); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:Processo nº 2003.001.02706.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 24.02.2003 (Parte(s): Sidney Pessoa Madruga e Allpark Estapar Empreendimentos Participações e Serviços S/C Ltda.), Processo nº 2003.001.17433.00 (apenso nº 2003.001.20261.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2003 (Parte(s): João Carlos Marujo e outros), Processo nº 2003.001.19296.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 210 de 25.11.2005 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2003.001.27665.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 57 de 24.10.2002 (Assunto: suposta existência de obra irregular na estrada Caçambé, 360, lote 02, Camorim), Processo nº 2004.001.00816.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 18.06.2003 (Parte(s): Expresso Real S/A), Processo nº 2004.001.16561.00 (apenso PP nº 183/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 26.03.2004 (Parte(s): Graziadio e Salles Advogados Associados e Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2005.001.29211.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 28.06.2005 (Parte(s): Associação Assistencial Luz dos Olhos), Processo nº 2005.001.31747.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 11.07.2005 (Parte(s): Marcelo Cerqueira Coelho e Laboratório Teuto Brasileiro S/A), Processo nº 2005.001.62496.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 31.01.2006 (Parte(s): Elenice Siqueira de Mello), Processo nº 2006.001.05897.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 02.02.2006 (Parte(s): Claudomiro Dorand), Processo nº 2006.001.11891.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 07.03.2006 (Parte(s): Derlita dos Santos), Processo nº 2006.001.23205.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Marques dos Santos), Processo nº 2006.001.34149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.06.2006 (Parte(s): Nilza dos Santos), Processo nº 2005.001.61353.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1238 de 22.12.2005 (Parte(s): Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria e Pensão), Processo nº 2006.00074550 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 30.12.2003 (Parte(s): Município de Paracambi), Processo nº 2006.00074766 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5956 de 26.10.2006 (Parte(s): Nilza Barbosa Martins e PMERJ), tendo sido desacolhido o pedido de desarquivamento; Processo nº 2006.00075768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2582 de 11.12.2006 (Parte(s): “Pedrinho Cherene”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.00076021 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-025 de 19.10.2004 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.00078165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2630 de 18.12.2006 (Parte(s): Marcos Bacelar) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.00078953 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8677 de 19.04.2005 (Parte(s): Conceição Ribeiro da Silva), Processo nº 2007.00003630 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 10.01.2007 (Parte(s): Editora Peixes S/A) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; Processo nº 2007.00012186 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 08.05.2006 (Partes: Pedro Francisco Barbosa), Processo nº 2007.00015000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14 de 09.11.2005 (Parte(s): Gapla Produções Artísticas/ Barra Garden/Garden Hall Produções e Promoções Ltda e Alessandra Gondim), Processo nº 2007.00015002 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 10.10.2006 (Parte(s): JFW Informática Ltda, Miriam Matos Lima e Danielly Magno Matos Lima), Processo nº 2007.00015004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 376 de 21.07.2006 (Parte(s): Célia Regina Torres dos Santos e CEDAE), Processo nº 2007.00015009 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 18.10.2006 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e Microsoft), Processo nº 2007.00015621 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 26.03.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2007.00016671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 14.06.2006 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00017209 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 19.04.2004 (Parte(s): Bradesco Saúde S/A). II - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou retirar de pauta os processos a seguir: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla), Processo nº 2002.001.06137.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.), Processo nº 2004.001.28744.00 (dois volumes e amostra da caixa de papelão para TV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 13.07.2004 (Parte(s): Julian Alexander Galvão Szymanski e TELERIO), Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles), Processo nº 2005.001.24099.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 02.06.2005 (Parte(s): Viação Auto Diesel Ltda.), Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos), Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.), Processo nº 2006.001.08615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 22.03.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol), Processo nº 2006.001.22184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 25.04.2006 (Parte(s): Antônio Mendes Tourinho),Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB),Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival), Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.54388.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 20.09.2006 (Parte(s): Pousada Maravilha), Processo nº 2006.001.54404.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2042 de 17.11.2006 (Parte(s): Clínica Geriátrica Nossa Senhora da Conceição Ltda.), Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00009653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 38 de 18.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Morada do Vale e do Recanto Feliz, Federação das associações de moradores de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.0008746 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá -- CRAAI Niterói - IC nº 110 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói). III - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste colegiado: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2004.001.24927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 21.06.2004 (Parte(s): Alberto Nogueira de Oliveira e Mafra Assessoria Imobiliária Ltda.), Processo nº 2006.010.69681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2326 de 01.11.2006 (Parte(s): Pedro Jorge Cherene), Processo nº 2006.012.69748.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 10.09.2004 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Hospital Municipal Prefeito Armando Silva Carvalho); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00011537 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.01.2007 (Parte(s): Daniele de Barros Ferreira e Creuza Ferraz Pinto de Souza); Processo nº 2007.00012628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 327 de 06.12.2006 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa em razão de reforma do Colégio Estadual Califórnia); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00009291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 970 de 24.10.2005 (Parte(s): Delcimar Zéfiro e TNL PCS S.A.); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.37715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1564 de 04.05.2006 (Parte(s): Renato Barbosa Alves, Benedito Justino Alves e Alaídes Barbosa Alves), Processo nº 2006.001.39247.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1186 de 13.07.2006 (Parte(s): Manoel Alves da Silva). IV - REJEITADOS: O Conselho deliberou pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos do Conselheiro Relator, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.22681.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5137 de 26.04.2006 (Assunto: supostas irregularidades na execução do Programa Bolsa Família nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00018740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1258 de 13.11.2006 (Parte(s): Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP). V - AFASTAMENTO AUTORIZADO: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00003671 - Apensos Processos nos: 2006.010.10702.00 e 2006.010.42142.00 - (Pedido de afastamento parcial para freqüentar Curso de Doutorado em Direito, no primeiro semestre de 2007. Requerente: Dr. Marcelo Lessa Bastos). O Conselho, por unanimidade, autorizou a manutenção do afastamento do Promotor de Justiça, nos termos do voto da Conselheira Relatora. VI - DEFERIDO: Conselheiro JOSE MARIA LEONI LOPRES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00003630 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 10.01.2007 -Parte(s): Editora Peixes S/A - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO). O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de desarquivamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. VII - NÃO CONHECIDO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00015008 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 02.02.2007 - Parte(s): João Carlos Nóbrega de Almeida e FERJ). O Conselho, por unanimidade, não conheceu da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, o Sr. Presidente solicitou a Conselheira Secretária que distribuísse, em mesa, o Processo nº 2006.001.36303.00 (Pedido de prorrogação do prazo de entrega de trabalho monográfico, relativo ao afastamento autorizado pelo Conselho Superior do Ministério para conclusão de tese de mestrado - Requerente: Procuradora de Justiça Paula Mello Chagas), tendo sido o feito distribuído e encaminhado ao Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 13:20 horas, dterminando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 19.06.2007)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 236025"
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                    "236026": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que serão realizadas nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 236026"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "236027": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 236027"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "236028": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o Painel sobre o tema “Divórcio e Separação à Luz da Lei 11.441/07”, a ser coordenado pelo Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para o “II Encontro de Promotores de Justiça de Tutela Coletiva”, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, no horário das 09:00 às 18:00h, no Espaço Arte SESC, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 236028"
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "235904": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 33ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 17 de maio.\r\n\r\nAos dezessete dias de maio de dois mil e sete, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 32ª sessão, de 15 de maio de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1551 processos: 502 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 135 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 461 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 240 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 101 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 112 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. Ausente o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, relatou em primeiro lugar o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que, seguido pelos demais Conselheiros, cumprimentou o Presidente José Maurício de Lima Nolasco, aniversariante em 19 de maio, desejando-lhe paz, saúde e êxito à frente dos trabalhos da Corte. Devolveu com voto-revisor, em destaque, o Processo TCE no 252212-9/2002 (inspeção ordinária na Câmara de Santo Antônio de Pádua), pelo não-conhecimento, regularidade com e encaminhamento - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior -, ausentando-se do Plenário logo após seu relato, com causa participada. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 240317-5/2000 e 205324-2/1995 e devolveu com voto-revisor pela ciência, comunicação e determinação o Processo TCE no 111907-6/2006 (inspeção ordinária na Sef) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - que votou pelo conhecimento, ciência e arquivamento, decisão vencedora por 3 a 2, com a adesão do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e, em voto de Minerva, da Presidência, ausente do Plenário o Senhor Conselheiro José Leite Nader -; e com declaração de voto - observando que mudança de entendimento desta Corte não pode servir de fundamento para a interposição de recurso de revisão, bem como que as despesas supostamente irregulares poderiam ser realizadas, nos termos dos incisos II e V do artigo 70 da Lei Federal nº 9394/1996, considerando cabível o recurso na forma do artigo 95, inciso II, do Regimento Interno - os Processos TCE nos 116583-9/2005 e 108308-1/2006 (recursos de revisão em tomada de contas especial na SEE) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação e arquivamento. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 220745-8/2003 (aposentadoria do FPMP-Piraí) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo registro. No Processo TCE no 236988-2/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2006-FMS da Prefeitura de Itaboraí), com voto-relator pelo conhecimento, determinação e arquivamento, exarou voto vencido por diligência externa o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 207724-3/2005 e 222337-5/2005. Solicitou vista dos Processos TCE nos 204688-5/1998, 251535-0/2001, 251119-2/2001 e 109738-3/2004 (recursos - de reconsideração, o primeiro, e de revisão, o segundo e o último - em aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e aposentadoria da mesma Prefeitura) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento no Processo TCE no 236191-1/2006. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou prorrogação de três dias, em função da análise necessária do Corpo Instrutivo, da apresentação do relatório e parecer prévio da prestação de contas de gestão do governo do Estado, exercício 2006, Processo TCE no 103111-3/2007, sugerindo 31 de maio de 2007 como a data da sessão, o que foi aprovado por unanimidade. Devolveu sem voto-revisor, acompanhando o relator nas conclusões, o Processo TCE no 102226-4/1997 (recurso de reconsideração em aposentadoria da SEE) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, provimento e comunicação e revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo não-conhecimento e comunicação, decisão vencedora por 3 a 2. Continuou o julgamento, destacados os votos-relatores, dos Processos TCE nos 229711-4/2005 (aposentadoria do IAPDB-Duas Barras), por diligência externa, comunicação - com voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo registro e determinação -, 111702-4/2006, 111705-6/2006 e 113226-4/2006 (aposentadorias da SEE), por diligência externa, comunicação e retorno, e 207782-3/2004 (pensão da Prefeitura de Duas Barras), por diligência externa - com voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por diligência externa e comunicação. Defendeu o relator que a complementação dos proventos ao salário mínimo deve ser feita em relação ao total remuneratório, e não somente ao vencimento-base, excluídas deste cálculo as parcelas de caráter pessoal, ou seja, levando-se em consideração a remuneração do cargo, mas não a remuneração pessoal do ex-servidor, solicitando vista de todos os processos o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - fazendo-o do Processo TCE no 112705-3/2006 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100226-3/2007 (03/10102194/04) - Interessado: DIRCELINA DIAS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-4/2007 (03/4110362/05) - Interessado: LEVI FRANCISCO BRAGA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-2/2007 (03/10300747/05) - Interessado: TANIA MARIA GUEDES LEME NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-8/2007 (03/10201284/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100260-9/2007 (03/1730498/05) - Interessado: ANGELA SILVA JERÔNYMO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100265-9/2007 (03/1820003/97) - Interessado: MARIA DA GRACA NALIM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-8/2007 (03/810994/03) - Interessado: NADIA SAMPAIO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-0/2007 (03/10003154/05) - Interessado: JOSIDÉBORA SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100283-1/2007 (03/2810058/05) - Interessado: CELIA MARIA LESSA PINHEIRO VARGAS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-0/2007 (03/10901055/05) - Interessado: VERA LUCIA FRANCO TAKAMINE - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-8/2007 (03/10100260/98) - Interessado: SÔNIA REGINA LOPES PINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100298-6/2007 (03/28100721/04) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100306-9/2007 (03/4610082/06) - Interessado: MARIA APARECIDA LIMA GUEDES - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100308-7/2007 (03/10300348/06) - Interessado: SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100321-9/2007 (03/6500008/05) - Interessado: ADELIA VERDAN COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-7/2007 (03/9210033/97) - Interessado: MARLUCE FLORÊNCIO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100353-2/2007 (03/1730556/05) - Interessado: MARIA JOSÉ ALMEIDA RODRIGUES - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100366-9/2007 (03/200964/06) - Interessado: LUIZ WASHINGTON PITTA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100376-4/2007 (03/2610122/99) - Interessado: HEDDA PAES BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100379-6/2007 (03/4110120/04) - Interessado: ALMIR CASTILHO DE CARVALHO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100432-4/2007 (4241/05) - Interessado: ELIANA MARIA GONÇALVES VINHAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-6/2007 (09/4172537/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SILVA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100734-0/2007 (03/5901980/96) - Interessado: DARCY TELLES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100791-8/2007 (03/11201694/06) - Interessado: JAIRO VIEIRA ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100847-3/2007 (03/10900178/06) - Interessado: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ALVES - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100917-4/2007 (03/5410056/05) - Interessado: MARIA DA CUNHA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100945-1/2007 (03/3610503/02) - Interessado: ELIANE MAGDA DOS SANTOS BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-7/2007 (03/10202778/03) - Interessado: YEDA SALLES TANNURI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100956-0/2007 (03/2010284/03) - Interessado: VANIA TELLES PAIM - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101013-1/2007 (03/7910265/04) - Interessado: LUIZ DIVINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101022-2/2007 (03/2310278/02) - Interessado: LICEA XAVIER DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101182-8/2007 (08/603640/05) - Interessado: ANGELA MARIA RIBEIRO ELIAS - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-8/2005 (09/1619585/92) - Interessado: JANUÁRIO JOSE DE LYRA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-4/1997 (03/00165/95) - Interessado: ANGELA MARIA TIMPONI CAMBIAGHI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-1/1999 (03/5802493/94) - Interessado: KAY DE MENEZES MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102941-0/1999 (168/96) - Interessado: SILVIO JOSÉ LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103573-1/2005 (01/602355/03) - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104694-9/1992 (03/6902628/89) - Interessado: SONIA THEREZINHA DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-2/1992 (08/017947/88) - Interessado: ANATÉRCIO FÉLIX DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105020-2/1985 (09/3628575/83) - Interessado: DELSON CORREA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105499-5/2006 (03/3100230/95) - Interessado: MARIANA GOMES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-4/2005 (26/50284/04) - Interessados: ALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO, RODRIGO TRINDADE RODRIGUES, PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA, VERÔNICA RODRIGUES LANES, JOSUÉ BARBOSA MARTINS, JUVAM ALVES DE OLIVEIRA, BRUNO DE SOUZA BARCELOS, SUELI ROSA MARINS, ALCILENE ANDRADE DOS SANTOS LOPES, RITA DE CÁSSIA BOA MORTE MONTEIRO, CAROLINA PINHEIRO LOURENÇO, BEATRICE SENECHAL DE GODOFREDO PERALVA, WAGNER LOPES DA SILVA, RICARDO BENJAMIM MACHADO ASSIS, JOSÉ RENATO COSTA CAIADO, TERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES, ANTÔNIO GABRIEL BARRETO GOMES, ANA PAULA DE LIMA CAPUTO, LUCIANA VIANA DA SILVA GOMES, MARIA LÚCIA SALDANHA PEREIRA DA SILVA, MARCOS GONÇALVES SOARES DA CONCEIÇÃO- Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105603-4/2004 (03/902094/95) - Interessado: NEUZA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-3/2005 (09/52541/04) - Interessado: PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106814-0/2003 (09/42530/02) - Interessado: ULISSES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-2/2005 (03/4300086/95) - Interessado: ANTONIO CARLOS MENDES DA MATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108308-1/2006 - Interessado: MARIA THEREZA LOPES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS NºS 555/04, 556/04, 557/04, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-6/2005 (03/3900063/96) - Interessado: ELPIDIO DOS SANTOS TAVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109727-8/2006 (03/260192/98) - Interessado: IONITA LESSA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109757-3/2006 (03/5010015/03) - Interessado: ANGELA MARIA MOREIRA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109865-6/2006 (03/812039/00) - Interessado: ORCHIDEA BRASIL DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109954-3/2006 (08/604376/05) - Interessado: ONOFRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-0/2003 (09/62541/02) - Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110435-8/2002 (09/222585/01) - Interessado: EDIVALDO LUIZ MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110445-9/2000 (09/5712550/99) - Interessado: OSCAR DE BRITO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-0/2006 (03/10600622/05) - Interessado: DARACY DINUCI FRANCISCONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111147-8/2006 (03/202876/05) - Interessado: IVAN HUCHE FONTELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-9/2006 (03/10101566/02) - Interessado: MARIA LENGRUBER GONCALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-8/2006 (03/11200841/06) - Interessado: MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111241-0/2006 (03/7910026/06) - Interessado: MARIA ROSA DE OLIVEIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111303-4/2006 (03/3210024/04) - Interessado: MARLENE DA SILVEIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111319-3/2006 (03/2210109/03) - Interessado: ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111321-6/2006 (03/7910100/03) - Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA NOVELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111363-4/2006 (03/3310359/05) - Interessado: EUGENIA HELENA DE PAULA BON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111381-6/2006 (03/10300593/05) - Interessado: LOURDES DE BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111411-7/2006 (03/11001125/05) - Interessado: THEREZINHA GARCIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-9/2006 (03/1720128/05) - Interessado: IEDA REGINA BARCELOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111463-0/2006 (03/2010026/03) - Interessado: CELMA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-2/2006 (2865/04) - Interessado: TEREZINHA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111653-7/2006 (03/4310065/03) - Interessado: SANDRA WALDECK LEAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111655-5/2006 (03/3910129/03) - Interessado: JANETE GOMES ROSALINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111673-7/2006 (03/10600695/05) - Interessado: SEBASTIANA ESPADA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111896-1/2006 (01/650135/82) - Interessado: NEY DE FREITAS MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112148-9/2006 (08/602999/04) - Interessado: MARIA DA GLORIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112239-4/2006 (03/201141/03) - Interessado: CECILIA SIQUEIRA MARTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112315-4/2006 (03/10001956/03) - Interessado: ELIDE GUIDORENI NADER MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-7/2006 (03/6710098/03) - Interessado: ELISABET TEIXEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-5/2006 (03/7910098/03) - Interessado: AGUIDA DE ALMEIDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112363-1/2006 (03/4810068/03) - Interessado: ANA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112405-5/2006 (03/4610147/03) - Interessado: LUIZ ROBERTO GUILHERME FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-4/2006 (03/10001293/03) - Interessado: VERA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-2/2006 (03/201357/02) - Interessado: JOSÉ OZANAM DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112452-8/2006 (01/600917/01) - Interessado: ELBER MARQUES GODINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112461-9/2006 (03/8610285/03) - Interessado: LEA COELHO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112464-1/2006 (03/3620354/99) - Interessado: ARINA SILVA JÚLIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112472-8/2006 (03/10201472/03) - Interessado: SONIA TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112713-0/2006 (03/1510014/99) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112904-1/2006 (01/601228/00) - Interessado: ROZENDO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112932-8/2006 (27/2242083/05) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112934-6/2006 (27/1822083/05) - Interessado: JORGE SILVA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112969-1/2006 (27/3342083/05) - Interessado: SEBASTIÃO ELIAS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113006-2/2006 (6103/03) - Interessado: MARIA APARECIDA PORTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113102-2/2006 (03/810147/00) - Interessado: MARIA LUCIA SILVA ENNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113111-3/2006 (03/10100995/97) - Interessado: TANIA MARIA ANDRESANO GAGLIARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113124-0/2006 (03/200084/03) - Interessado: AMAURI VARGAS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-7/2006 (03/811212/03) - Interessado: DELVA MARIA DINIZ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113207-8/2006 (03/11400833/02) - Interessado: JADES MAURICIO DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113225-0/2006 (03/7900178/97) - Interessado: MARIA BEMFICA DE PAULA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113233-7/2006 (03/10100349/01) - Interessado: CELIA MARIA DA COSTA MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113235-5/2006 (03/811348/02) - Interessado: INEZ CRISTINA CATENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113283-2/2006 (201/03) - Interessado: EULÁLIA MARCAL SENOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113434-3/2006 (08/601338/04) - Interessado: JURACY DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113470-7/2006 (33/204720/02) - Interessado: LUIZ RODRIGUES COUBE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113474-1/2005 (08/201978/05) - Interessado: ANA MARIA MANCIO BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113726-4/2006 (6533/03) - Interessado: EUGENIA MARIA PIRES KOELER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113903-7/1994 (25/00014521/88) - Interessado: ABRAHÃO GUIMARÃES BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114087-3/2006 (09/13592579/06) - Interessado: ISAÍAS ALVES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114101-1/2004 (03/10002177/97) - Interessado: MARIA DO CARMO PINTO CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114613-8/2006 (03/5900992/92) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114635-6/2006 (03/807863/94) - Interessado: ANTONIO ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-1/2006 (03/3110048/05) - Interessado: REGINA MARIA SIMÕES MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114669-7/2006 (03/811163/05) - Interessado: MARISA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114747-5/2006 (08/606769/93) - Interessado: WALDIR FREITAS PICANÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114763-9/2006 (03/811042/05) - Interessado: NEILA MARIA ABIB VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114765-7/2006 (03/10101915/03) - Interessado: WANNER EMILIA GATTO DA SILVA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114867-1/2006 (08/605056/97) - Interessado: NÉLIO DIAS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114918-1/1995 (25/3424575/89) - Interessado: ADILTON XAVIER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115470-1/2001 (01/601513/01) - Interessado: FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115525-2/2006 (03/10102059/03) - Interessado: ANTONIO PAULO SILVEIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115559-3/2006 (03/10001563/05) - Interessado: JOSEMAR RAMOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115565-2/2006 (03/10102928/04) - Interessado: ELIZABETH VALVIESSE BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115573-9/2006 (03/1720260/06) - Interessado: MANOEL JOSE RAMOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115595-7/2006 (03/10701175/05) - Interessado: ERNANI DE MELO MAZZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115620-8/2006 (01/102436/05) - Interessado: GERALDO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-1/2006 (2151/03) - Interessado: SILVIO GURFINKEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115812-3/2006 (09/20612592/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115831-9/2006 (09/62542/06) - Interessado: LUIS VALDEMAR XAVIER VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116070-4/2006 - Interessado: JOSE MAURO GONÇALVES NUNES - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116583-9/2005 - Interessado: MARIA CECILIA DE FARIA PINTO FREI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119441-0/2002 (03/1703123/95) - Interessado: HILDETE DOS SANTOS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-4/1998 (514/97) - Interessado: VERA MARIA PIRES ALVES - Votos: REGISTRO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-7/1997 (5731/96) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-4/1997 (005/96) - Interessado: JORGE GONCALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-6/1989 (3890/89) - Interessado: GILDA DA SILVA SIMÕES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203320-6/1992 (5507/90) - Interessado: MARIA LUCIA CORTES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203364-4/1998 (177/98) - Interessado: CLARITA NEVES MULLER - Votos: REGISTRO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203374-9/1998 (11366/96) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-7/2007 (8761/06) - Interessado: ORLANDA DA ROCHA ROMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-1/2006 (310/002250/04) - Interessado: TEREZINHA VALADO DI MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-2/1992 (9978/91) - Interessado: ANA MARIA CASTILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-4/1992 (792/92) - Interessado: MARILSA MANOEL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-2/1996 (23534/94) - Interessado: ELEN NUNES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-5/2004 (384/00) - Interessado: MARIA LUIZA GONMES DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-4/1998 (078/98) - Interessado: LUZINETE MACHADO BERRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208968-8/2005 (955/04) - Interessado: ENI BARROCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209041-5/2006 (287/05) - Interessado: EDYR DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-0/2006 - Interessado: MARCELO DA MATTA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-3/1995 (1271/95) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FRAGA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-9/1999 (040547/98) - Interessado: ZELMA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-5/1997 (354/97) - Interessado: RAFAEL LUCIO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-8/2006 - Interessado: SONIA REGINA ESTELLITA G. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-0/2006 - Interessado: FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216745-4/2006 - Interessado: ANA MARIA CASSIMIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-8/2006 - Interessado: SONIA OSMARINA PENEDO DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-2/2006 - Interessado: AMANDA ARAUJO RAPOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216748-6/2006 - Interessado: ELOEIDE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-0/2006 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA NICOLAU - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-9/2006 - Interessado: BIBIANA MARIA HORTA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216751-3/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-7/2006 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-1/2005 (04/01552/00) - Interessado: ARLETE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-4/2006 (0515/04) - Interessado: IGIDIA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-6/2006 (0646/05) - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217947-1/2006 (0025/06) - Interessado: JOSÉ ADENOR KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-3/2006 (56154/047) - Interessado: JOCIRA MARIA FALCÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-8/2003 (1049/00) - Interessado: JOSÉ HEDYR VALE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222867-2/2006 - Interessado: LEONIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-8/2005 (9642/04) - Interessado: THEREZA CORREA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-4/2005 (10743/03) - Interessado: CECÍLIA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-2/2006 (0641/04) - Interessado: CÉLIA MOREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-7/2006 - Interessados: WALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA, LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA, MARCIO DOS SANTOS VALENTIM, EDERMARA APARECIDA SILVA NETO, VAGNER LIMA DE PAULA LUNA, PABLO MARCUS LOUREIRO DE MATTOS, SAMUEL MIGUEL VELASCO JUNIOR, RUI LUIZ FERRElRA DE GOES PORTELA, DENILSON FREIMAN MARQUES, VINICIUS OSÓRIO, PABLO DIEGO FERRElRA PINTO, KLEBER VINICIUS SIMÕES FREIRE, MARCUS VINICIUS ACCIOLI DE VASCONCELLOS, MARCOS SILVA CRESPO, SIDNEY RODRIGUES BARBOSA, WELLlNGTON HlLÁRIO DE JESUS MACHADO, FABIO SANTANA TEIXElRA, LUIZ CARLOS NASCIMENTO DIAS JUNIOR, GENILSON ROCHA DE SOUZA, GUSTAVO CARVALHO DE FREITAS, VICENTE DE OLIVEIRA TEIXElRA, ADILSON CHAGAS DE MORAES FILHO, VAGNER BORGES, ALEXANDRE MANHÃES DE ANDRADE, ELTON JOSÉ DA SILVEIRA, MARCOS ANTONlO NUNES DA SILVA, RENATO AZEREDO DE AZEVEDO, ELCIO DOS SANTOS FERRElRA JUNlOR, LEONARDO DE SOUZA GOMES, ALAN JEFERSON MORElRA MARQUES, OTONIEL DA COSTA TEIXElRA, JASON RODRIGUES PEREIRA, LEANDRO BARBOSA DA SILVA, PATRICK COUTINHO RODRIGUES, EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO, JOSÉ MARIA DE AZEVEDO MOURA, MANOEL ROBERTO DE ABREU LIMA JUNIOR, ALOCIR DOS SANTOS VEIGA, LEONARDO DA SILVA PINTO, ARIANA DA SILVA BARBOSA, SUELI BARBOSA DA CRUZ, JOSÉ ROBERTO LIMA SILVA, JOBEL DE OLIVElRA MANHÃES, ROBSON CASTRO DA SILVA, DAMIÃO LUIZ DOS RAMOS, ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA, FÁBIO DE MORAES CHAGAS, WELINTON MADEIRA BENTO, JARDEL BARBOZA MARIANO, ANNA CAROLINA GOMES DE MORAES, ERIC DE OLIVEIRA CASTRO, FÁBIO FERRElRA DE OLIVEIRA, FÁBIO ANDRÉ DE CASTRO, FLÁVIA DE SÁ SOUZA, RAPHAEL DOS SANTOS SOUTO, WELINGTON HERINGER CAMPOS, CLAUDIO FELIPE GAMA, FABRICIO PASCHOAL LlNHARES, ELTON ARAÚJO DA SILVA, VlVIAN PINTO BICKEL, CARLOS RENATO VlVIANE DE ABREU, MARCELO FERREIRA DA SILVA, CLEYTON DA SILVA QUINTANILHA, JULIA LIMA GOMES, ALEXANDRE DE LIMA BARBOSA, NOEMIO JOSÉ DA SILVA, RODRIGO DE LIMA VIElRA, MURILO DOS SANTOS MORElRA, FÁBIO VIElRA DE JESUS, FÁBIO CURI DE CARVALHO SANGINETO, ANA CARLA DOS ANJOS HEMITERIO, VANESSA CONRADO GUIMARÃES, ANTONIO CARLOS MACEDO DE SOUZA, ERIVELTON SIQUElRA DE AZEVEDO, JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA, VICTOR HUGO GOMES DA SILVElRA, JOSÉ MENDES SIMÕES, FABIO DE SOUZA RIBEIRO GOMES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, JOÃO LEMOS NETTO, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE SOUZA, MICHEL GRIPP ROSA, RAFAEL DE BARROS TAVARES, MARCO ANTONIO MASSAD, LADYANNE CARVALHO DAMES, LEONARDO BRUNO CARVALHO MACHADO, KATIA FERRElRA PAULO, ADRIANO CARVALHO, WANDERSON FREITAS DE CASTRO, LUIZ DOS SANTOS DA COSTA E MARCEL DA SILVA MAGALHÃES.- Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, \r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-0/2006 (077/05) - Interessado: LUCIENE PEREIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-4/2006 (036/06) - Interessado: DILMA NUNES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225263-1/2006 (2604/06) - Interessado: DULCIONE CELESTINO VELOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-1/2006 - Interessado: SÔNIA AMÂNCIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-5/2006 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-9/2006 - Interessado: ARITANA TARDIN TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-7/2006 - Interessado: FLÁVIA BRAGA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-7/2006 - Interessado: ARITANA TARDIN TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-1/2006 - Interessado: CÁSSIA DA SILVA SANTOS CHEVRAND - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-9/2006 - Interessado: ELIANE PINHEIRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-2/2006 - Interessado: SÔNIA AMÂNCIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-6/2006 - Interessado: FERNANDA PAULA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-4/2006 - Interessado: MAGALY DE FÁTIMA FACHINI ALMEIDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-8/2006 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-2/2006 - Interessado: MARIA GELICE DE CASTRO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-6/2006 - Interessado: FLÁVIA BRAGA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-5/2006 (375/05) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-9/2006 - Interessado: MARCELO DE SENNA DIAS CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-3/2006 - Interessado: SERGIO DUARTE STOCHERO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-0/2006 - Interessado: RANGEL ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227529-7/2006 (775/06) - Interessado: NATALINO GARCIA MEZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-6/2006 (989/03) - Interessado: DJALMA MACIEL BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-6/2006 (1606/03) - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-0/2001 (604/00) - Interessado: OSWALDINA THEOPHILO WISKUTZKI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-6/2006 (000186/06) - Interessado: ALFREDO DA ROCHA SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-6/2006 (002206/06) - Interessado: ANARACIRA SANTOS CAMPOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-2/2006 - ANTONIO MARCOS CALVET DE PAIVA CARVALHO, RITA DE CACIA JORDÃO GONÇALVES, SHEILA MUZY BRITO, MARCELO MARIANO FEITOSA, DAYANA CLASS PESSANHA RANGEL, IGOR GUIMARÃES DIAS, ROGÉRIO FERREIRA MEIRELES, LUCIANA MAIA PEIXOTO, ERIC GABRIEL EVERARD REEVE, FILIPI DA SILVA PEIXOTO, JANINE BRITO ALCIDES, RICARDINA FONTES FELIPPE, ROZANIA MARQUES DA SILVA, RUBENS DE FREITAS SILVEIRA, ELANE FERREIRA DA COSTA, CHRISTINA FÁTIMA GONÇALVES PEDROSO, JAQUELINE MAIA GUIMARÃES, EDILMAR PAIVA DO AMPARO, VANICE DE MELO OLIVEIRA, ERIKA FERNANDES SILVA, LUIS GUSTAVO SILVA MARCHIORI, ADRIANA SOARES BORBA QUADROS, PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, FABIANA SILVA DE AZEVEDO SCMMACKER, ALINE DE ASSIS VIANNA, ELIÉZER DOS SANTOS DE AZEVEDO, MARIÂNGELA MACHADO MENEZES, GEORGE DA SILVA FEITOSA, ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, JULIANA FARIAS GARCIA, GABRIELE DA SILVA NEVES, RENATA BONTURI OSÓRIO, LUIZ CLAUDIO ABEL, PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LIMA, GERMANO LADEIRA MONNERAT, LEANDRO DA SILVA RIBEIRO, CLAUDIA AZEVEDO FERNANDES, ANTÔNIO MUNIZ LINHARES JUNIOR, OTÁVIO TEIXEIRA BASTOS, VICTOR MACHADO COUTINHO, VALMIR COELHO, ARIANE AZEVEDO GAIÃO, MICHELI GONÇALVES DA SILVA, MAURÍ TEIXEIRA DE LIRA FILHO, NARA ALICE AZEVEDO GAIÃO, LUCIANO DA SILVA SUVOBIDA, ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS, CLÉBER ANTÔNIO LUCAS FERRElRA, FERNANDO PASCHOAL LINHARES, ROSILENE BENEVENUTO DE MORAIS, MARCIO ALEXANDRE DA CRUZ GOMES, ANA CRISTINA DA CUNHA ALMEIDA SOUSA, IVONETE LÍRIO FAUSTO, CARMEM REGINA DO NASCIMENTO, GENILCE MUZY MULLER, ALAIR DE ARAÚJO GUEDES JÚNIOR, RENATA DOURADO LEMOS, MÁRCIO ARANTES DOS SANTOS, NATANAEL DOS SANTOS SÁ, MARCELO BALONEQUER VALADÃO, WALLACE BARROS DA SILVA, BÁRBARA COUTINHO BASTOS, CAIRO CÉZAR DA SILVA ROCHA, RAFAEL GUIMARÃES DO CARMO, VIVIANI VALUTA DOS SANTOS, LILIAN VIVIANE DE ABREU, THATIANE MANGEFESTI FRANCO, LEILA DOS SANTOS, LEVI RODRIGUES RAMOS, DÉBORA DA SILVA AGUIAR, GIULIANA CARDOSO AGOSTINI, MÁRCIO SOUZA DOS ANJOS JÚNIOR, PRISClLA MICHELE PIEDADE MALHEIROS, MONICA REIS HABERLEHNER, POLLYANA LUZ MELLO MACEDO, FÁBIO DIAS DA CUNHA MELLO, RÉGIS SILVA BENTO, THAIS DE SOUZA RODRIGES, VICTOR VANNUITTI MENDONÇA CARDOSO, GEOVANE LUCIANO GERALDO, GEANE DE SOUSA LOPES, TATIANA TAVARES FERNANDES DIAS, CARLA SANTOS DE SOUZA, ELAINE DE MENDONÇA POLICARPO, ELIANE ANTUNES DA SILVA MARINHO, PATRÍCIA ROSIANE LOPES DE BRITO, ELIANE HENRIQUES VELOSO, PRISCILA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA, CARLA CRISTINA SOARES BRAGA, ALEXIA TELES MATTOS, DAIENE DE OLIVEIRA CLER, VILMARA DE OLIVEIRA FRANCO, CELENE CABRAL DIAS DUTRA, DÉBORA CRISTINA CORREA RODRIGUES, LEILA HARDOIN AMORIM, ERCILIA DO NASCIMENTO GONZALEZ, ANGELA MARIA BARCELOS PERROUT, LUCIANA DA SILVA, ALEXANDRO DE AMARAL CARDOSO, ANDRÉ FERREIRA CONCEIÇÃO, ANA CLEO COUTINHO RODRIGUES, ALINE CORREA OINQUER, PEDRO LOPES MAGALHÃES, DANIELLE LIMA COSTA MUTTI AZEVEDO, RITA CAROLINE BELCHIOR MUCURY, RAPHAELA DE SOUZA RODRIGUES, JULIANA NERY ALVES DOS SANTOS, ROSINEIA LEMOS BARRETO, MARISE XAVIER DE MENEZES SANTOS, APARECIDA DA SILVA, GLEICE ARAÚJO DA SILVA, MARCIA CRISTINA DE CASTRO COSTA, LUCILENE CARDOSO DOS SANTOS, DÉBORA CUSTÓDIO DA SILVA, ANDREA NAVARRO FERREIRA COUTINHO, GERUZA CRISTINA DIAS FORTINI, NILZA MACHADO DOS SANTOS, PAULA GONÇALVES LOPES, MARCIA GARCIA DA SILVA, CRISTIANE OLIVEIRA MARQUES, NEIVA VASCONCELLOS DA SILVA, MARIUCHA MENDES LOPES, ALEXANDRA MAGALHÃES DA CRUZ, CAROLINE DA FONSECA BASTOS, MARCIA DE SANTANA SANTOS, RAQUEL FREITAS CAIRO, ANA KARLA FRANCO MlRANDA COELHO, PATRICIA LEAL DE AZEVEDO, VILMA PEREIRA TORRES E SILVA, BRUNA DO AMARAL CARDOSO, ANGELA MARIA CHARRET MAGALHÃES, MARIA ANGELA RAMOS ZÓZIMO, ANGELA MARIA GOMES SANTIAGO, APARECIDA PINTO CUBAS, SÔNIA FRANCO DE ALMEIDA REIS, JEFFERSON SANTA ANNA, DONOVAN SPENCAR CUNHA DOS SANTOS, ROBERTO ANACHORETA ALVES, ALAN SCHUELER, ROBERTO BATISTA DE PAULA, RAPHAEL MELO MENEZES, MELISSA SANT ANNA DA SILVA, ALEX SANDRO ANDRADE FARIA, MAYHARA BARCELOS PESSANHA DA SILVA, CÁTIA REGINA SOARES BRAGA SOUZA, CLEONICE LOJOR RIBEIRO SILVA, CARLA TEIXEIRA TINOCO, FLAVIANE ALVES MAGDALENA, ARINETE GASPAR, NUBIA DOS SANTOS SILVA, ROSILEA PEIXOTO FRAGA, ADRIANA DANTAS SPARRAPAN, ELIANE DA SILVA PACOAL, GUSTAVO GALETE SILVA, RONALDO DE CASTRO SILVA, ARILSON CARVALHO DA SlLVEIRA, RAQUEL PEREIRA TORRES DA SILVA, MARCILÉA BRAGA MATOS DOS SANTOS, SAMARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, NEUZA DA SILVA ASSUMPÇÃO, ANA CRISTINA FREITAS MENDONÇA, LENINE DAVID DA CRUZ, HAIMAR DA CONCEIÇÃO FERREIRA PORTO, PATRICIA DIAS PEREIRA, NELMA SILVESTRE LEITE, CINTIA ALVES GOMES, JANAINA ELIAS NlEVES, PATRICIA DA SILVA SABINO TEIXEIRA, HERALDO CESAR DA COSTA NEGREIROS, LILIANE RODRIGUES MARTINS, ANANGELlCA LEITE DA SILVA, CARLA MIRANDA VERVICAL FERREIRA, DANIELA LEAL DOS SANTOS MADUREIRA, VANUSA ALMEIDA DA SILVA, MARCELLE TAVARES DA SILVA, EVELYN SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO, EMILCE BERNARDO DE SOUZA ALVARENGA, FLÁVIA BIZZO PONTES, MARLUCE VILLELA DA COSTA, JOELIA DE ALMEIDA MELO, MARCILANE LEAL LARA, RAQUEL MUSSE DA PENHA ARRUDA, ELIANE DE ARAÚJO RAMOS, ROBERTA CORDEIRO BARROS, CRISTIANE SOUZA GUZZO, RAFELA DUMAS REIS, NORMA SUELY ALVES DA SILVA, MARILENE PACHECO FLORENÇO FERRElRA, KALLINY MIRANDA COSTA TINOCO, ANA KELLY DA SILVA XAVIER, FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, RITA DE CÁSSIA GOMES DOMINGUES, DJEANE BARRETO GOMES, MAYARA CRUZ DA SILVA, BRUNA FERNANDES TRIGOLI CARDOSO, JOELMA KORT KAMP FARIAS DE MOURA, LUCIJANE TAVARES DOS SANTOS, ANDRESSA GONÇALVES SIMÃO, MARIA DO CARMO BARBOSA, MARIA ELlZABETH SILVEIRA FER RARI, MARIA JOSÉ DE OILIVEIRA CORDEIRO, JOMARIA DE ALMEIDA MELO, LUCIMAR ALMEIDA SALES, CLEIDILEIA BERÇOT, JULIANA MAIA MENDONÇA, MARIA DA CONCEIÇÃO BARROZO, JOZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA, CRISTIANE ROMÃO DE AZEVEDO NUNES, SAMANTA CRISTINA DA CUNHA MELLO, ANDREA GASPAR GOMES DE CASTRO, IZIS DA SILVA, KELLY DE MOURA AMORIM, PRISCILA FÉLIX BARBOSA, CLAUDIA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, DALVA JANDRE GOMES, MARILENE DIAS DE SOUZA, ANDRESSSA MASCOLI FAGUNDES GALVÃO, LETICIA NARA CESAR CAPISTRANO, ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA, NILBIRACIRA SILVA ARAÚJO ROSA, ANA MARIA GARCIA MACHADO, EDILEIDE PEREIRA DEMARIA, MADALENA SERAFIM MENEZES, NILTON FRANCISCO DE PAULA, OTTASSANO DE SOUZA PANETTO, JAKELINE LOPES MESQUITA, ALEXANDRO DA SILVA MACEDO, VALDEIA NUNES FARIAS, SAMARA MARVILA CORRÊA, FÁBIO SANTOS DE ALMEIDA, CARLOS ANDRÉ VASCONCELOS, MARCILENE DOS SANTOS SILVA, LEA CAROLINA DE ANDRADE COSTA, SANDRO SANTANA DE ALMEIDA, JULIANA PIEDADE CORREIA, ANDREIA PEREIRA COSME GRATIVOL, CARMEN LÚCIA ADOLPHO MARCHIOTI, NADIA DOS SANTOS SOUZA, ROBERTA COELHO GIL PINTO, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, ANA LIVIA OXIMENES DIAS, PAPOULA LACERDA VIANA PEREIRA, WILMA PAES CAMACHO BASTOS DA SILVA, CATIA MACHADO MACEDO, FERNANDO DE ARAÚJO FILHO, AILTON RODRIGUES, LUCAS DAMES CORREA DE SÁ, FERNANDA BARCELOS BARROS, ELAINE MARA VIEIRA FERRElRA, PATRICIA BRITO DE LEMOS, ERIKA RANGEL CARVALHO, VANESSA SILVA HENRIQUE QUINTAL, JOSIANE AFONSO DE OLIVEIRA, VANESSA MACHADO DA CRUZ, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, MÁRCIO ROGÉRIO PIRATELLO FREITAS DE SOUZA, CLAUDEMAR MATTOS, PAULO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA, SILVIA HELENA DE SOUZA FERRARI, RENATA GOMES DE SOUSA, lVAN CARLOS GOMES, MARCELA DAMES CORREA DE SÁ, SUZI MONTEIRO SANTOS, RENATA RODRIGUES CHRISTO, CRISTHIANE FERREIRA GUIMARÃES, GEORGE LUIZ MARQUES MAIA, ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA TRIANI, AVAIR CIUFFO ALMEIDA JUNIOR, ISABELLE AZEVEDO MENDES DOS SANTOS, AMANDA PACHECO DE SIQUEIRA, EMIR KEMEL AYOUBI, PAULO MAURÍCIO DA COSTA, KELLY CHRISTIE GOMES FLAUSINO, ANDRÉ CARVALHO GERVASIO, LEONARDO MARTINS BASTOS, BEATRIZ LUIZA RAMIARINA, ELIANA RAMOS DE AZEVEDO, SOLANGE CAMPOS VICENTINI, JULIANO BORGES DOS SANTOS, FELIPE VIEIRA KAYAT, HERVE MARTINS MACHADO, VICTOR MARIO CEULLAR RUIZ, CARLA FERREIRA GAGLIARDI, VANESSA CORDEIRO FELIX, VIVIANE SILVA DOS SANTOS MARCHON, SIMONE BARRETO DE SOUZA, ALEXANDRE GUIMARÃES FERNANDES, ANDREA ABELSON KIRSZENBLATT, DIEGO PEREIRA FLORES, ANA AMÉLIA CHAVES VASQUEZ, MARIA CRISTINA PEREIRA CARVALHO, ANNA MARGARETH DE FREITAS, MAURO DE CASTRO BANHO JUNIOR, ROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS, CLAUDIA REGINA PONTES DA SILVA, YARA VIEIRA DE CASTRO, LUCIANA AUGUSTO RIBEIRO, FABIANO DE SOUZA VIEIRA, RODRIGO SILVA DE ARAÚJO, ANGÉLICA NOGUEIRA DE MENDONÇA, NORMA THEREZA ZAMBA JUNIOR, MARINA LUIZ DE SOUZA, FABIO MARTINS DA CRUZ, MAIKON ROBERTH DE NOVAES, LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA, RONAN DE AZEREDO A. M. TAVARES, CARLOS EDUARDO LOHSE REZENDE, DAVID SALVADOR, CÉLIA MARIA COLETA SALVADOR, MARCELO VAN ERVEN, BRUNO HOLANDA E SILVA, LUCIANA NIMRICHTER AMBROSIO, ANDERSON CLEBER DE OLIVEIRA, ARILSON GALDINO SANTIAGO, CLEBER DE ALMEIDA CORRÊA JÚNIOR, JOÃO ROBERTO SOUSA FERNANDES, ROSILENE ABREU PORTELLA, MÁRCIO DE CASTRO ALHADAS, ELI RODRIGUES ANTUNES, HELISMAR AZEVEDO, MARCELO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, ROSILENE JORGE DOS RAMOS, RAQUEL LUCAS DUARTE, LUCIANA BARBOSA, SONIA MARIA MOURA MATOS DE ARAÚJO, CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, LILIA CRISTINA MIRANDA RODRIGUES E MONICA MOREIRA DE OLIVEIRA HÂNCIO.- Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-4/2004 - Interessado: CARLA PORTELA RIBEIRO DE PAULA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-8/2004 - Interessado: CHARLENE WAROL FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-2/2004 - Interessado: FLAVIA LIMA VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-6/2004 - Interessado: ITAMARA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-0/2004 - Interessado: KELLY CRYSTTINE RIBEIRO P. DOLATA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-4/2004 - Interessado: MARIANA CADENA LEÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-8/2004 - Interessado: TATIANE LOPES Q. FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-2/2004 - Interessado: VERÔNICA RIVERA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230729-2/2006 - Interessado: ANTONIO MORAES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-8/2006 (8092/97) - Interessado: IARA DOS REIS COSTA NASCIMENTO SANTIAGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-9/2004 (474/03) - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO LUCAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231033-8/2006 (707/06) - Interessado: MARIA INEZ OLIVEIRA DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231499-6/2006 (074/05) - Interessado: WILMA LIMA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-2/2006 (310/000764/06) - Interessado: MARTHA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232141-8/2006 (0190/06) - Interessado: NILCELEA ROCHA SANTANA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233127-9/2006 - Interessado: WALDEA CARDOSO JERONIMO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235025-9/2006 (290/06) - Interessado: DARCY FIGUEIRA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235484-7/2005 (000179/05) - Interessado: ARLETE CAMPOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236439-1/2006 - Interessado: VANIA MARIA ALVES MACHADO BEGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236783-8/2005 - Interessado: ALEXANDRE SEABRA MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236784-2/2005 - Interessado: EDILMA SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236786-0/2005 - Interessado: EDILSON GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236787-4/2005 - Interessado: FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236790-1/2005 - Interessado: ITAMAR MARTINS PRADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236793-3/2005 - Interessado: IZABELA MELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236794-7/2005 - Interessado: JANE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236797-9/2005 - Interessado: NADIA MARIA DE LIMA TACONI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-2/2005 - Interessado: NATANAELE ANICETO AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236802-0/2005 - Interessado: ROBSON DUARTE CORTAT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236803-4/2005 - Interessado: SEBASTIANA BARBOSA VICENTE E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250251-1/2002 (625/01) - Interessado: AFRÂNIO CID FOLLY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250281-7/1999 (7935/97) - Interessado: AMARO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252212-9/2002 - Interessado: JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260866-4/2002 - Interessado: ENELIZE CALDAS FERNANDES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260948-4/2000 (410/89) - Interessado: MARIA HELENA ALVES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272117-9/2003 - Interessado: ADRIANA PEREIRA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272118-3/2003 - Interessado: ADRIANA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272119-7/2003 - Interessado: ALBERTO FELIPPE BRON ZEBULUM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272120-6/2003 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272121-0/2003 - Interessado: BRUNA DA SILVA VILLAS BOAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272122-4/2003 - Interessado: CLAUDIA MARINS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272123-8/2003 - Interessado: DALVANIR VIEIRA DE OLIVEIRA REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272124-2/2003 - Interessado: DENIZE FARIA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272125-6/2003 - Interessado: ELAINE CRISTINA MENDEL MASSULO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272126-0/2003 - Interessado: ELAINE SILVA DE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272127-4/2003 - Interessado: ELIANA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272128-8/2003 - Interessado: IVANILDA CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272129-2/2003 - Interessado: JANE MARINS DE AGUIAR GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272130-1/2003 - Interessado: JERRI VALADAO DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272131-5/2003 - Interessado: JONAS BERNADINO CLAUDIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272132-9/2003 - Interessado: JUCIARA DE SANTANA TELES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272133-3/2003 - Interessado: LUCINEIA DO CARMO COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272134-7/2003 - Interessado: LUCIANA SILVA BAYERL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272135-1/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272136-5/2003 - Interessado: SIMONE FERREIRA BORGES DIB - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272137-9/2003 - Interessado: TATIANE GOMES PARREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272138-3/2003 - Interessado: TEREZA MARIA DE JESUS SAMPAIO PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280836-7/2004 - Interessado: MARILUCI GOMES BARBOSA - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100179-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100508-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100513-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100559-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100881-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101198-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101200-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102536-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103218-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103360-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103436-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103660-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103812-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108809-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109024-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109402-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109464-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109627-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109677-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110477-6/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-9/1992 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111324-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111665-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114046-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-5/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115048-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115060-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115063-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115120-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115598-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115829-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116070-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116072-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116091-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116165-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116184-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122260-8/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-3/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-1/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200895-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-8/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202260-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202849-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203218-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203240-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203258-8/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203260-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203286-5/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203385-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-0/1985 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203551-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-0/1994 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206003-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206145-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206509-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206535-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206588-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206719-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206746-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206783-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207021-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207028-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207030-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-8/1996 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208264-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208625-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208742-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208744-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208749-2/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208755-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208777-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208779-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208817-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210042-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210092-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210204-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210557-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210559-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210566-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210606-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210716-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210860-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211013-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211015-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211798-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211903-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211945-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-7/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212346-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212347-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212360-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212406-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212408-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212444-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212469-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212470-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212471-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212472-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212485-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212486-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212491-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212493-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212504-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212506-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212508-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212509-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212512-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212513-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212514-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212516-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212518-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212522-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212574-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212605-2/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-0/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212644-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212811-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212812-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-0/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212859-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-5/2007 - Voto: FIXAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214234-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214645-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215587-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215698-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215915-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217299-2/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218108-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218116-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218122-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218589-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218652-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218690-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218817-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219373-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219375-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219383-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219403-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219408-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219427-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219431-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219432-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219436-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219452-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219549-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219554-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219587-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219592-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219618-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219623-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219624-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219628-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219630-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219633-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219635-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219640-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219642-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219643-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219646-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219652-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219662-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219663-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219664-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219668-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219674-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219757-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219764-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219766-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219767-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219771-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219774-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219776-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219777-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219781-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-2/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222871-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222876-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222877-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222881-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222895-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223577-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227528-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227541-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227571-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227574-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228396-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229224-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229545-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231031-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232249-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232298-3/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232299-7/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-6/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232302-0/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232304-8/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-6/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-8/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-2/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-6/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-0/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-4/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-2/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-1/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-5/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-3/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-7/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232716-5/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232718-3/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232719-7/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232719-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-6/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-0/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-4/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-8/2004 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233786-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234114-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234115-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234117-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234122-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234124-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234131-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234134-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234247-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234994-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235391-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235531-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235540-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235546-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235831-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235863-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235917-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235966-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235973-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235976-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235978-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236063-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236085-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236088-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236092-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236093-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236096-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236105-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236133-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236137-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-1/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236880-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236929-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236938-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237198-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237264-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237267-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237270-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237378-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237520-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237543-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237881-5/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237942-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250602-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250603-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260736-3/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260737-7/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260738-1/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260739-5/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260740-4/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260741-8/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260742-2/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260743-6/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260744-0/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260745-4/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260878-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260999-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262718-3/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270256-3/2001 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272214-3/2003 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281521-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/05/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n100881-3/2004\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n200182-8/2004\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n200301-2/2002\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n202802-0/2007\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n203004-7/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n203023-3/2007\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n203551-0/2007\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n203552-4/2007\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n205321-7/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n205782-2/1992\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n206206-6/2006\r\n\r\nJOSÉ VALENTE PEREIRA\r\n\r\n206657-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n207288-8/1996\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n207356-4/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207967-7/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n209912-3/1995\r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\n212323-2/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n219373-6/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n230083-6/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MÉDICI\r\n\r\n234104-2/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n235862-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250602-8/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n280836-7/2004\r\n\r\nSessão: 17/05/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\n200182-8/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260736-3/2002\r\n\r\nJÚLIO GONÇALVES MARINHO\r\n\r\n260736-3/2002\r\n\r\nId: 235904"
                    ],
                    "235905": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 363/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200182-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ederval Azeredo Venâncio\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no período de 9 a 20 de fevereiro de 2004, que teve por objeto a verificação da legalidade das admissões de pessoal; a verificação da despesa com pessoal frente à Lei Complementar nº 101/00; e o cumprimento de determinações constantes dos Processos TCE nºs 250693-9/2000 e 200488-6/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO a insuficiência das razões apresentadas pelo Sr. Ederval Azeredo Venâncio, ex-Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, como justificativa para as irregularidades apontadas na inspeção realizada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório elaborado pela equipe que realizou a inspeção ordinária e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Ederval Azeredo Venâncio, ex-Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, em virtude das irregularidades verificadas no curso da inspeção ordinária realizada em fevereiro de 2004, nos termos do artigo 63, inciso II c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea \"a\" do inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 33/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 235905"
                    ],
                    "235906": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 364/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260736-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratações por prazo determinado realizadas pelo IBASMA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 30.09.2004 o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 27976/2004 de 04 de outubro de 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 33/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 235906"
                    ],
                    "235907": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 365/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260736-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Julio Gonçalves Marinho\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratações por prazo determinado realizadas pelo IBASMA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 30.09.2004 o Sr. Julio Gonçalves Marinho foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 27977/2004 de 04 de outubro de 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contratações temporárias não se encontram revestidas das formalidades e características legais exigidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o notificado não compareceu aos autos sendo, portanto, considerado revel e responsável pelas irregularidades constatadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Julio Gonçalves Marinho, ex-Presidente do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 33/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 235907"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "234916": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.559-1/2007 - Lucianny Maria Carvalho de Mendonça, matr. 02/2928/0-8; proc. TCE nº 301.621-0/2007 - Sávio Araújo Ribeiro, matr. 02/2014/0-1; proc. TCE nº 301.648-8/2007 - Leila Santos Dias, matr. 02/3552/0-4; proc. TCE nº 301.662-4/2007 - Bruno Guimarães Gomes, matr. 02/2234/0-5. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 15.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.691-5/2007 - Adriana Jacob, matr. 02/3127/0-9; proc. TCE nº 301.723-4/2007 - Julio Cesar Bastos Croce, matr.02/3800/0-7; proc. TCE nº 301.751-1/2007 - Marcia Monteiro dos Santos, matr. 02/2869/0-8; proc. TCE nº 301.705-2/2007 - Sandra Maria Mello Gabra, matr. 02/3402/0-5; proc. TCE nº 301.659-7/2007 - Maria da Conceição Cabral da Silva, matr. 02/2840/0-4; proc. TCE nº 301.704-8/2007 - Adriana Hudson da Silva, matr. 02/2948/0-4; proc. TCE nº 301.438-1/2007 - Pedro Alcântara de Carvalho Neto, matr. 02/3673/0-6; proc. TCE nº 301.711-1/2007 - Rosilene Arca, matr. 02/2932/0-9; proc. TCE nº 301.712-5/2007 - Vânia Silva Casagrande Feio de Lemos, matr. 02/3067/0-7; proc. TCE nº 301.587-8/2007 - Elisabete Sabino de Azevedo, matr. 02/3590/0-2. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 234916"
                    ],
                    "235953": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.248-1/2007 - Flavio Antonio Tenorio Neves, matr. 02/2805/0-2. AUTORIZO a concessão de licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 19.06.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.467-9/07 - Jose Carlos de Rezende Pereira, matr. 02/2223/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 18.06.2007.\r\n\r\nId: 235953"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "234905": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 19/06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.403-8/2006 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 21/2007, o qual teve como vencedor a empresa SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor unitário de R$ 0,017 por cm², para o período de 12 meses, que totaliza a quantia de R$ 17.907,63. \r\n\r\nId: 234905"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "234925": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, faz saber o servidor JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES, Técnico, matrícula nº 02/1886/0-3, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá comparecer na sede desta Comissão, localizada no Edifício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Praça da República, 70, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 18:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da 3ª publicação, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, objeto do Processo TCE-RJ nº 302.090-2/07, a que responde pela infração de falta ao trabalho superior a 10 (dez) dias consecutivos sem causa justificada.\r\n\r\nId: 234925"
                    ],
                    "235903": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "TERMO DE ADESÃO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO SLTI/MP Nº 0182/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.231-3/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO : Termo de Adesão, consoante as regras estabelecidas na Portaria nº 4, de 07/07/2005, tendo por objeto permitir o acesso e utilização dos seguintes Subsistemas: Catálogo de materiais - CATMAT/Unidade de Consulta, Catálogo de Serviço - CATSER/Unidade Consulta, Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, Gestão de Contratos - SICON, Divulgação Eletrônica de Compras - SIDEC, Preços Praticados - SISPP, Registro de Preço - SISRP e Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, módulos: Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Cotação Eletrônica.\r\n\r\nDATA : 29/01/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2007.\r\n\r\nId: 235903"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "236067": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 1695, de 2006, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 96\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARMENIO DOS SANTOS VASCONCELOS.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma ao Ilustre Dr. ARMENIO DOS SANTOS VASCONCELOS.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 157, de 2007, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 97\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, TENENTE CORONEL LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia do Exército - Batalhão Marechal Zenóbio da Costa, Tenente Coronel LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 158, de 2007, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 98\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE JUIZ DE FORA, CARLOS ALBERTO BEJANI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Prefeito de Juiz de Fora, CARLOS ALBERTO BEJANI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 169, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 99\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 170, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 100\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 30, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nAUTOR: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um parque de exposições no Município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 31, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DOS VEÍCULOS ACIMA DE 15 (QUINZE) ANOS DE USO.\r\n\r\nAUTOR: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA, OS VEÍCULOS ACIMA DE 15(QUINZE) ANOS DE USO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do pagamento da taxa de vistoria, os veículos acima de15 (quinze) anos de uso.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 33, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRATIFICAÇAO POR FERIMENTO EM SERVIÇO.\r\n\r\nAUTOR: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GRATIFICAÇAO POR FERIMENTO EM SERVIÇO.\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a conceder a gratificação por ferimento em serviço aos policiais civis e militares que forem feridos defendendo a sociedade durante ações de segurança pública, em decorrência de resistência armada oposta ao cumprimento da lei.\r\n\r\nArt. 2º - O policial civil ou militar contemplado com a gratificação criada nesta Lei passará a percebê-la na razão de vinte e cinco por cento (25%) da sua remuneração mensal, que será incorporada definitivamente à mesma.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da concessão da gratificação criada por esta Lei serão as previstas em dotação orçamentária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 36, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado o bem histórico cultural denominado Igreja Nossa Senhora da Conceição, localizada à Rua da Conceição, nº 216, no Centro da Cidade de Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 42, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSA GEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAUTOR: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Vale das Mangueiras, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 96, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL DENOMINADO 'PROGRAMA CIDADANIA LUDICIDADE'.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL DENOMINADO 'PROGRAMA CIDADANIA LUDICIDADE'.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o \"Programa Cidadania Ludicidade\", consistente em Programa de atendimento e educação infanto-juvenil destinado a atender crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com o intuito de promover atividades visando a'o fortalecimento da cidadania da criança ou adolescente e do grupo familiar, integrando-os ao processo social.\r\n\r\n§ 1º - A implantação do Programa terá como objetivos:\r\n\r\nI - possibilitar a construção do diagnóstico dos problemas existentes na comunidade;\r\n\r\nII - estimular a capacidade criativa, através de jogos e brincadeiras;\r\n\r\nIII - promover a convivência e, através desta, o exercício e a discussão de regras;\r\n\r\nIV - resguardar a importância do jogo e do brincar no processo de formação harmoniosa e equilibrada do caráter da criança;\r\n\r\nV - sensibilizar a comunidade quanto ao seu papel na formação da criança e do adolescente;\r\n\r\nVI - articular-se a outras políticas públicas e ações e atividades de organizações não-governamentais, a fim de facilitar o acesso a elas da população atendida pelo Programa.\r\n\r\n§ 2º - As atividades do Programa deverão:\r\n\r\nI - ser promovidas nos próprios bairros em que residam ou estudem seus beneficiários;\r\n\r\nII - contar com:\r\n\r\na) profissionais especializados;\r\n\r\nb) ônibus devidamente adaptados e equipados, observando-se o disposto no artigo 3º.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser implantado por meio de convênios firmados entre o Estado e Municípios interessados.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Estado prover recursos para possibilitar:\r\n\r\nI - a estruturação física e administrativa do Programa;\r\n\r\nII - a reforma ou adaptação dos ônibus;\r\n\r\nIII - a aquisição dos equipamentos e materiais necessários à implantação e funcionamento do Programa.\r\n\r\n§ 2º - Caberá aos Municípios promover a estruturação do quadro de monitores que atuarão nas atividades do Programa, atentando-se para o disposto no artigo 4º.\r\n\r\nArt. 3º - Para a realização das atividades do Programa, poderão ser usados ônibus novos ou usados:\r\n\r\nI - provenientes de doações;\r\n\r\nII - obtidos junto a órgãos públicos ou instituições privadas;\r\n\r\nIII - em desuso nas prefeituras.\r\n\r\nArt. 4º - O Governo do Estado promoverá a criação de cursos de formação, especialização, reciclagem e atualização dos monitores envolvidos nos Programas implantados pelos municípios, utilizando-se da estrutura existente nas Secretarias de Estado e nas universidades estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 102, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O SERVIÇO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E GINECOLÓGICO AO RESPONSÁVEL QUE TENHA FILHO MATRICULADO EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL”\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\n“CRIA O SERVIÇO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E GINECOLÓGICO AO RESPONSÁVEL QUE TENHA FILHO MATRICULADO EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o serviço de tratamento psicológico e ginecológico ao responsável que tenha filho matriculado em escola pública estadual.\r\n\r\nArt. 2° - O atendimento será dentro da escola em dias a serem definidos pela direção da escola.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 778, DE 2005\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES\"\r\n\r\nAUTOR: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.\r\n\r\nArt. 1°. Ficam isentas do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as armas de fogo, seus acessórios e munições, quando adquiridas por integrantes dos órgãos e entidades relacionados no art. 6° da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 2°. A isenção de que trata o Art. 1° desta Lei fica condicionada à possibilidade de aquisição para os produtos especificados contida na legislação própria em vigor.\r\n\r\nArt. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 236067"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "236068": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 08/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Massificação da Prática Esportiva - PROMPE.\r\n\r\nArt. 2º - O PROMPE será desenvolvido através de parceria entre o Estado, os clubes sócio-recreativos, os municípios e a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 3º - A adesão ao PROMPE será voluntária.\r\n\r\nParágrafo único - A entidade sócio-recreativa selecionada assinará com o Estado um termo de adesão ao programa.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo fará levantamento criterioso dos clubes sócio-recreativos existentes no Estado por município.\r\n\r\nParágrafo único - Do levantamento constante no caput deste artigo, deverá constar os equipamentos esportivos existentes em cada clube, bem como o seu estado de conservação.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá promover a recuperação e a ampliação da capacidade instalada dos clubes sócio-recreativos que aderirem ao PROMPE.\r\n\r\nArt. 6º - O PROMPE deverá contemplar todas as modalidades esportivas, observadas as peculiaridades e as vocações de cada clube ou região.\r\n\r\nArt. 7º - Os programas esportivos a serem desenvolvidos incorporarão todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de necessidades especiais, de modo a considerar o esporte como vinculado à educação, à saúde e ao lazer.\r\n\r\nArt. 8º - Os programas esportivos deverão integrar os clubes sócio-recreativos com as escolas que não disponham de equipamentos esportivos.\r\n\r\nArt. 9º - O PROMPE tem ainda como finalidade estabelecer, restabelecer ou preservar o papel comunitário dos clubes sócio-recreativos.\r\n\r\nArt.10 - Poderá também, o Poder Executivo, disponibilizar os profissionais necessários ao desenvolvimento dos programas esportivos.\r\n\r\nArt. 11 - A gestão dos programas, de segunda a sexta-feira, caberá ao Poder Executivo, com a participação e fiscalização dos clubes neles incluídos.\r\n\r\nParágrafo único - Nos finais de semana e feriados, todos os equipamentos esportivos estarão disponibilizados para a comunidade, sob administração da direção do clube, com a participação e fiscalização do Estado.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário, podendo o Estado ou o Município realizar parcerias de patrocínios com a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 8/2007 - Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 170/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso III e o § 3º do art. 1º da Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\n§2º - ...\r\n\r\n§3º - O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas com deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de auto-declaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e da certidão de óbito, juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço, para filhos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, cabendo à universidade criar mecanismos de combate à fraude.” \r\n\r\nArt. 2º - O inciso III do art. 5º da Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 5º- ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas, filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos em razão do serviço.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 170/2007 - Deputado Álvaro Lins\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3.760-A/2006 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Botafogo Futebol e Regatas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser festejado no dia 16 de maio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; ANTÔNIO PEDREGAL; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3.760/2006: Marcos Abrahão\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 563/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AUXÍLIO ESPORTE” PARA ATLETAS AMADORES CARENTES E ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Auxílio Esporte” para patrocinar financeiramente, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, atletas carentes sem ou com deficiência, reconhecidamente amadores, que não recebem nenhum tipo de ajuda financeira de terceiros, tanto da área pública quando da livre iniciativa, com renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos\r\n\r\nArt. 2º - Somente receberão a ajuda do “Auxílio Esporte” os atletas que forem residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro por no mínimo 1 (um) ano e que se destacarem em modalidades esportivas individuais, nos torneios oficializados pelo calendário de eventos do Governo do Estado nesta área.\r\n\r\nArt. 3º - O valor mensal do “Auxílio Esporte” será de 1 (um) salário mínimo e seu pagamento terá a duração de no máximo 3 (três) anos ou até que o atleta beneficiado se profissionalize ou obtenha patrocínio da livre iniciativa ou de algum clube que participe de competições na área esportiva afim.\r\n\r\nArt. 4º - O atleta que receber este incentivo deverá, obrigatoriamente, estampar no seu uniforme, que também deverá ser cedido obrigatoriamente pelo Estado, os dizeres “Auxílio Esporte”. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias ou através do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nForjar um atleta campeão é sinônimo de saga no Brasil. Salvo raríssimas exceções, o brasileiro que consegue se destacar no esporte, mesmo no Futebol, onde somos considerados os melhores do Planeta, traz na sua bagagem uma odisséia de sacrifícios, de renúncias e de privações.\r\n\r\nSe este cenário é protagonizado até mesmo por quem sonha em ser um jogador de futebol, área esportiva desenvolvida e aquinhoada por verbas publicitárias, imagine as dificuldades de quem sonha em se dedicar e brilhar em outras modalidades esportivas com menor exposição na mídia, como o atletismo, a natação, o judô, o tênis, levantamento de peso etc.\r\n\r\nA frustração de muitos jovens que sepultam seus sonhos de atleta gera mais do que prejuízos à luta do Brasil ser, algum dia, uma potência no esporte. Gera falta de auto-estima, de uma sensação de impotência que ceifa talentos.\r\n\r\nPor isso, a proposta de criar e implantar o Programa “Auxílio Esporte” visa muito mais do que forjar um campeão. Mira prioritariamente no estímulo, no incentivo aos valores que formam o cidadão. Investir apenas 1 (um) salário mínimo por mês, num período relativamente curto, no ideal esportivo de quem gosta e pratica esporte, é um custo irrisório.\r\n\r\nA presente proposta tem o zelo de priorizar o direcionamento do “Auxílio Esporte” aos atletas de modalidades esportivas individuais, reconhecidamente, pelo menos no Brasil, com visibilidade ínfima na mídia. \r\n\r\nToma, ainda, a cautela, de beneficiar somente atletas carentes e sem nenhum tipo de patrocínio material, atletas sem ou com deficiência, que por muitas das vezes abandonam o esporte, pela falta de apoio, incentivo e patrocínio. Além disso, o esporte é uma excelente forma de socializar o jovem atleta com deficiência à sociedade, que encontra no esporte um caminho para ser feliz e uma fonte inesgotável de vida.\r\n\r\nDesta forma, contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis, a fim de garantirmos um futuro prospero no esporte para o nosso país, além de formarmos cidadãos sem vícios, de caráter e gratos ao seu país e ao seu estado por esse incentivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 564/2007\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI ORDINÁRIA N° 4.138, DE 26 DE AGOSTO DE 2.003 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 1° e 2° da Lei Ordinária n° 4.138, de 26 de agosto de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1° - Fica autorizado o Poder Executivo a isentar do pagamento de taxa de incêndio as Igrejas e templos de qualquer culto religioso, bem como as Santas Casa de Misericórdia, Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n“Art 2° - São definidas, para efeito do artigo 1°, as contas relativas a imóveis ocupados pelas Entidades beneficiadas.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Santas Casas de Misericórdia, as Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro, ao longo dos anos, têm sido preteridas nos procedimentos que garantem a isenção de impostos e taxas estaduais.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Lei Ordinária n° 4.138 de 26 de agosto de 2003, garante aos templos e igrejas a isenção quanto ao recolhimento do FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nOcorre que as demais instituições filantrópicas que atuam em importantes segmentos da área de assistência social, tais como hospitais, creches, asilos, etc, são as que mais necessitam do auxílio do Estado para manterem suas portas abertas à população carente. No entanto, até a presente data tais entidades não conseguiram obter do Poder Público o benefício que já é concedido para os templos e igrejas.\r\n\r\nAssim, milhares de pessoas assistidas pelas instituições filantrópicas serão as principais beneficiárias da isenção quanto ao recolhimento da Taxa de Incêndio incidente sobre os imóveis retro citados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 565/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1° da Lei Ordinária n° 3.266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Ficam isentas da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais de água, luz, telefone e gás, as igrejas e templos religiosos de qualquer culto, bem como, as Santas Casas de Misericórdia, Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro, desde que o imóvel objeto da tributação esteja comprovadamente na pose, domínio ou propriedade dos mesmos.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Santas Casas de Misericórdia, as Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro, ao longo dos anos, têm sido preteridas nos procedimentos que garantem a isenção de impostos e taxas estaduais.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Lei Ordinária n° 3.266 de 06 de outubro de 1999, garante aos templos e igrejas a isenção quanto ao recolhimento de ICMS incidente sobre os serviços de telefonia, energia elétrica e gás.\r\n\r\nOcorre que as demais instituições filantrópicas que atuam em importantes segmentos da área de assistência social, tais como hospitais, creches, asilos, etc, são as que mais necessitam do auxílio do Estado para manterem suas portas abertas à população carente. No entanto, até a presente data tais entidades não conseguiram obter do Poder Público o benefício que já é concedido para os templos e igrejas.\r\n\r\nAssim, milhares de pessoas assistidas pelas instituições filantrópicas serão as principais beneficiárias da isenção quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os serviços retro especificados. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 566/2007\r\n\r\nFICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER TIPO DE AVISO QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica proibido a colocação nas repartições públicas e cartórios instalados em todo o Estado do Rio de Janeiro, de qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público, previsto no Artigo 331 do Código Penal, ou qualquer outro aviso que possa ser interpretado como intimidação ao contribuinte.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO crime de desacato previsto no Art. 331 do Código Penal, que tem como base o ato de desacatar, que significa ofender, humilhar, agredir, desprestigiar o funcionário público, que é sujeito passivo, não sendo necessário que o funcionário se ofenda, bastando que a conduta seja capaz de causar dano à sua honra profissional.\r\n\r\nA conduta pouco cordial, não caracteriza desacato, bem como ofensas e discussões que tenham qualquer conexão com atividade funcional.\r\n\r\nOs cartórios e repartições públicas pregam cartazes com letras grandes expondo o artigo, fazendo com que o cidadão não reclame ou exija seus direitos.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres deputados desta Casa Legislativa para aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 567/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- O Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Cultura\r\n\r\nRealizará concurso público para seleção do novo Hino do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - O concurso se dará através da inscrição dos concorrentes, com documentos e CD gravado, que será submetido a seleção de uma banca julgadora, especialmente composta por músicos e maestros de notório saber do nosso Estado. \r\n\r\nArt.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretária Estadual de Cultura e suplementar se necessário para o fiel cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor ocasião da fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, o hino estadual adotado foi o do antigo Estado da Guanabara, não se escolhendo um novo hino que exaltasse e refletisse as qualidades e belezas do novo Estado, recém formado.\r\n\r\nAo longo desse tempo, as autoridades estaduais não demonstraram interesse ou preocupação pela matéria, tendo como prioridade resolver problemas diversos resultante desta nova formação geográfica.\r\n\r\nApesar disso, a população do antigo Estado do Rio de Janeiro, vem constantemente manifestando o desejo de ter um hino do Estado, que represente de fato a grandeza da população fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Educação.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As instituições particulares de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro devem restituir o valor cobrado a título de matrícula ou reserva de vaga ao consumidor.\r\n\r\nParágrafo único: A restituição ocorrerá mediante o abatimento do valor da matrícula ou da reserva de vaga na primeira parcela da anuidade ou da semestralidade\r\n\r\nArt. 2º - O não atendimento ao previsto no art. 1º desta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa a ser fixada com base nos critérios expressos no art. 57 do Código do Consumidor, cujo valor arrecadado terá a destinação prevista na mesma regra legal, sem prejuízo do direito do consumidor de pleitear perdas e danos morais e materiais.\r\n\r\nArt. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs instituições de ensino têm por prática cobrar de seus consumidores um valor a título de matrícula ou reserva de vaga. Trata-se de um instrumento lícito que o fornecedor de serviços utiliza para confirmar a vontade do consumidor de, no próximo ano ou semestre, utilizar os serviços prestados pelo fornecedor. Ocorre que, grande parte das instituições de ensino, não devolvem o valor cobrado ao consumidor. Com isso, o aluno ou os seus responsáveis passam a pagar pelo serviço o valor da anuidade, ou da semestralidade, mais o da matrícula. Muitas instituições de ensino justificam a retenção da matrícula em razão dos custos operacionais. Entretanto, a atividade administrativa do fornecedor não pode ser utilizada como fundamento, uma vez que se trata de instrumento viabilizador.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 569/2007\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA “O ORTOPEDISTA NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a campanha “O ORTOPEDISTA NA ESCOLA” com o objetivo de avaliar a incidência de escoliose e de deformidades dos membros inferiores na criança e adolescentes em idade escolar.\r\n\r\n§ 1º - A campanha de que trata o “caput” deste artigo será desenvolvida pelas Secretarias da Educação e da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Para a consecução da campanha o governo do estado poderá firmar convênios e/ou parcerias com Universidades, Prefeituras Municipais, Organizações não Governamentais, Entidades Religiosas, Cooperativas e Associações, que realizem atividades relacionadas à educação. \r\n\r\nArt. 2º - A coordenação e gestão desta campanha serão realizadas por Grupos Especiais, em cada município, compostos por representantes das unidades básicas de saúde, das diretorias de ensino, Universidades, Prefeituras Municipais e das entidades, conforme cada caso.\r\n\r\nArt. 3º - Os alunos nos quais for detectada a escoliose e/ou deformidades dos membros inferiores deverão ser encaminhados para avaliação ortopédica. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das sessões, em 19 de junho 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA avaliação da incidência de escoliose e de deformidades dos membros inferiores na criança e adolescentes, em idade escolar, é de suma importância para garantir aos portadores dessas doenças, o tratamento adequado e uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nPor norma cabe sempre aos pais, aos professores, sobretudo os de educação física, a observação da coluna e da postura da criança e adolescente e encaminhá-los para alguém que possa avaliar a situação, via de regra, o ortopedista.\r\n\r\nO que muitas vezes pode passar despercebido pelos pais ou professores pode originar muitos problemas futuros para os jovens, ou seja, a escoliose, curvatura lateral da coluna vertebral, conhecida pela posição dos ombros, um mais caído do que o outro.\r\n\r\nA escoliose, inicialmente, tem pouca sintomatologia clínica. A fase inicial do processo é de mais fácil identificação e de prognóstico mais possível. Porém, na grande maioria das vezes passa despercebido pelos responsáveis ou os mesmos não dão muita importância.\r\n\r\nCom o passar do tempo, entretanto, a correção torna-se mais difícil, com o agravamento dos desvios. Isso sem contar o aspecto estético/postural, e também a ocorrência de sintomas que surgem com o decorrer dos anos. Destes sintomas, o principal é a dor. A escoliose é mais fácil de prevenir do que se corrigir. Geralmente ela costuma se estabelecer na adolescência, podendo se tornar uma doença muito séria. Daí a importância fundamental de que o diagnóstico seja precoce.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende que, através de uma campanha articulada pelas Secretarias da Educação e da Saúde, com a colaboração das Universidades e de entidades da sociedade civil, este mal possa ser combatido através do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. \r\n\r\nDessa maneira, julgando ser matéria de importância e que beneficiará milhões de crianças e adolescentes das escolas, o autor expõe para a apreciação dos Nobres Deputados, pedindo seu apoio e aprovação.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 460/2007\r\n\r\nCRIA O SERVIÇO GRATUITO DE EMPACOTAMENTO A SER DISPONIBILIZADO PELOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ASSEMELHADOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS BEATRIZ SANTOS, MARIO MARQUES E ALAIR CORRÊA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam os supermercados, hipermercados e assemelhados situados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar à disposição dos consumidores, serviço gratuito de empacotamento nos caixas de pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos citados, que possuam até quatro caixas, não serão obrigados a se adequarem a presente lei.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas abrangidas terão o prazo de 90 dias para se adequarem ao que estabelece a presente norma.\r\n\r\nArt. 3° - Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, o descumprimento dos termos estabelecidos na presente lei implicará a imediata aplicação das sanções previstas na Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS BEATRIZ SANTOS, MARIO MARQUES E ALAIR CORRÊA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei trazido a análise desta Casa de Leis visa empreender mecanismos eficientes de atendimento aos consumidores, disponibilizando serviço de empacotamento nos caixas de pagamento em estabelecimento de supermercados, hipermercados e assemelhados.\r\n\r\nNeste sentido, é cristalino que o cerne do projeto de lei em discussão, busca apresentar alternativas visando a oferecer mais conforto aos consumidores e acima de tudo avançar na melhoria da prestação de serviços dentro dos grandes supermercados. \r\n\r\nÉ preciso insistir também no fato de que a aprovação da prestação do serviço ora proposta realça ainda mais a participação do Estado nas relações consumeristas, principalmente se voltadas ao bem estar dos consumidores conforme consagrado no parágrafo 1°, do artigo 55, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTem ainda a presente medida a finalidade de corrigir um imenso equivoco que vem ocorrendo em nosso Estado, pois os donos de supermercados para aumentarem seus lucros, acabaram com a função de empacotador, fazendo assim com que este ônus fosse diretamente passado para os seus clientes, os quais tem exercido esta função atualmente.\r\n\r\nSabemos que os supermercados possuem o sistema de leitura de preços por código de barras, aparecendo logo em seguida o preço no visor da caixa registradora, e o cliente neste momento não pode conferir os preços, pois está muito ocupado empacotando as suas compras, e no final acaba pagando sua conta sem ter tido o devido direito de conferir juntamente com o operador de caixa qualquer item que esta levando no seu carrinho de compras. \r\n\r\nPor outro lado não há que se falar na intervenção da autonomia das relações de trabalho, matéria de reserva exclusiva do legislador federal, conforme se extrai do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, mas sim na melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, cuja competência é concorrente a União, aos Estados e ao Distrito Federal, possibilitando desta forma a está Assembléia Legislativa competência para legislar o tema em questão.\r\n\r\nPelas justificativas apresentadas, pedimos encarecidamente aos nossos pares nesta Casa de Leis o apoio para a aprovação desta proposta que em muito irá contribuir para a população de nosso Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 177/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR SÁVIO NEVES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Senhor SÁVIO NEVES, Presidente do Trem do Corcovado e Coordenador da Campanha “Vote no Cristo. Vote no Brasil”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 18 de Junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor sua dedicação a campanha para elevar o Cristo Redentor à condição de uma das sete maravilhas do mundo moderno, adotando, assim, uma política de valorização não só do nosso Estado, como também do Brasil, fazendo com que se desenvolva de forma quantitativa e qualitativa o turismo em nosso Estado, faz do Senhor SÁVIO NEVES, com muita justiça merecedor da concessão do “Diploma Cristo Redentor”. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 178\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINÍCIUS COMPER.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Senhor VINÍCIUS COMPER, Publicitário, especialista em Novas Mídias, criador da campanha “Vote no Cristo. Vote no Brasil” e responsável pelo website www.corcovado.com.br. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 18 de Junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor sua dedicação a campanha para elevar o Cristo Redentor à condição de uma das sete maravilhas do mundo moderno, adotando, assim, uma política de valorização não só do nosso Estado, como também do Brasil, fazendo com que se desenvolva de forma quantitativa e qualitativa o turismo em nosso Estado, faz do Senhor VINÍCIUS COMPER, com muita justiça merecedor da concessão do “Diploma Cristo Redentor”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PESCADOR AMÉRICO FERNANDES DE SOUZA - SR. BICHINHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° - É concedida a Medalha Tiradentes ao pescador Américo Fernandes de Souza - Sr. Bichinho.\r\n\r\nArt. 2.° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de Junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, André Corrêa, Gilberto Palmares, Pedro Paulo, Renata do Posto, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa literatura sobre os pescadores artesanais no Brasil encontramos a denominação “caiçara” para designar aqueles que têm na pesca e na agricultura seu meio de vida. De fato, mais do que uma atividade profissional, seria um modo de viver. Entre tanto, essa mesma literatura os coloca em áreas isoladas, distantes da “civilização”, do “progresso” e da forma “moderna” do mundo do trabalho: o trabalho formal.\r\n\r\nTemos o prazer de apresentar para receber a Medalha Tiradentes, Américo Fernandes de Souza - Seu Bichinho - um caiçara, um pescador de Itaipu, um representante da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas, região oceânica de Niterói.\r\n\r\nSeu Bichinho nasceu no dia 13 de abril de 1930, em Itaipuaçu, hoje município de Maricá, filho de Porfírio Antônio de Souza e Carolina Souza da Conceição - Dona Corina. Viúva cedo, D. Corinha casou-se com Arsênio Siqueira da Silva, nascido em 1890, um dos dois filhos de Leonel Siqueira da Silva que moravam no topo do Morro das Andorinhas. Assim, Seu Bichinho aos 12 anos de idade chegou ao Morro das Andorinhas, passando a fazer parte da sua história.\r\n\r\nAs casas eram de pau a pique, construídas pelos próprios moradores utilizando barro, madeira, cipós e bambus coletados nas matas existentes no entorno. A primeira casa de Seu Bichinho estava de pé até o ano de 2001: “Eu ajudei a fazer ela. Morava em Itaipuaçu, vinha para o mato cortar madeira, esperava a madeira murchar um pouco pra não carregar muito peso, aí trazia ela e construímos uma casinha aí”.\r\n\r\nHavia, naquela época, um grande roçado no local onde moravam. Ali plantavam aipim, batata, feijão, milho, dentre outros. Além da produção agrícola, também criavam porcos. O sustento da família era assim garantido, uma vez que sua alimentação provinha exclusivamente do que era produzido no local. Não compravam quase nada de fora, exceto alguns produtos de que precisavam como querosene, fósforo e sal que, geralmente, eram trocados pelo que produziam na roça. Havia também uma plantação de café. A família costumava tomar café moído por eles mesmos no pilão que ainda hoje existe. Produziam, ainda, farinha, tendo sido construída no local uma “casa da farinha”, onde o alimento era produzido.\r\n\r\nTambém não se afastavam da pesca artesanal de Itaipu. Pescador em várias “companhas”, Seu Bichinho e D. Ilda, sua esposa, foram presenças constantes na Praia de Itaipu, nas madrugadas e manhãs de pescarias. Nas tardes os encontraríamos no topo do Morro, cuidando das colheitas.\r\n\r\nMas com a chegada de ventos desconhecidos dos pescadores locais - o “desenvolvimento” e um “Meio Ambiente Intocado” - vorazes e devastadores, a reprodução social dos pescadores locais e da comunidade tradicional do topo do Morro das Andorinhas ficou ameaçada. \r\n\r\nSua casa foi demolida pelo poder público municipal de forma açodada e indevida. Suas moradias e relações sociais foram equiparadas - de forma negativa - com favelas. Sua presença em uma área que ajudaram a se recompor enquanto Mata Atlântica está sendo negada. \r\n\r\nSeu Bichinho, como os demais moradores do Morro das Andorinhas e os pescadores de Itaipu, resiste. Resiste às ameaças, à redução das pescarias, à proibição do cultivo sustentável. E esta luta, esta resistência que é merecedora da Medalha Tiradentes, que propomos ser entregue, como ícone de uma homenagem coletiva, a Seu Bichinho, um Pescador de Itaipu. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 180/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO ILMO. SR. RAYMOND CHARTINI\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título Benemérito ao Ilmo. Sr. Raymond Chartin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, José Nader, Marcelo Freixo, Altineu Côrtes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado é pessoa ímpar e que merece todo o reconhecimento desta Casa Legislativa, assim, segue abaixo o seu currículo para conhecimento de todos. \r\n\r\nRaymond Chartini, nascido em 28/11/1929, brasileiro;\r\n\r\nBacharel em Administração de Empresas (Cairo University);\r\n\r\nComunicação (CRP - Registro 823);\r\n\r\nAdministração de Empresas (Cornell University);\r\n\r\nCursos realizados:\r\n\r\nAdministração e Gerência Geral (PUC);\r\n\r\nRelações Humanas (SENAC);\r\n\r\nEnsino do Trabalho -Liderança e Motivação (Hotéis Othon S/A);\r\n\r\nDireção e Gerência de Hotéis (Cornell University);\r\n\r\nMarketing Hoteleiro (Cornell University);\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos (Hotel e Marketing);\r\n\r\nDesenvolvimento de Sistema de Controle de Gêneros Alimentícios e Bebidas, Exercícios de Simulação para Gerência (Cornell University);\r\n\r\nAdministração de Hotéis (SENAC);\r\n\r\nAdministração de Hotéis e Restaurantes (CEATEL-SP);\r\n\r\nRelações Interpessoais no Trabalho (CUP - Centro Unificado Profissional - RJ);\r\n\r\nFundamentos Psicológicos de Chefia e Liderança (A.G.);\r\n\r\nParapsicologia (Instituto de Psicologia Aplicada Ltda);\r\n\r\nExperiência Profissional:\r\n\r\nUnited Nile Eng. Company / Cairo - Egito - General Expenses Controller;\r\n\r\nOthon Palace Hotel SP - Gerente de Recepção, Assistente da Gerência Geral;\r\n\r\nHotel Califórnia RJ - Gerente Geral;\r\n\r\nSavoy Othon Palace - Gerente Geral;\r\n\r\nCopacabana Palace - RJ - Superintendente Vendas, Relações Públicas e outras funções contratadas;\r\n\r\nLeme Palace Hotel - RJ - Gerente Geral;\r\n\r\nMarina Hotel e Marina Palace Hotel (Marina Hotéis e Turismo) - Diretor Comercial e Operacional;\r\n\r\nHotéis Othon S/A - Diretor Geral 19 hotéis no Brasil;\r\n\r\nSelton Hotéis - (Hotéis Vila Rica - SP) - Diretor Comercial e Operacional dos 11 hotéis no Brasil;\r\n\r\nHotel Nacional (Horsa - Hotéis Reunidas) - Diretor;\r\n\r\nAngHotel (Angola - Convidado pelo Governo de Angola) - Diretor Geral dos 16 hotéis em Angola;\r\n\r\nHotel Glória - RJ - Assessor do Presidente;\r\n\r\nHotéis Praia do Pado e Empreendimento Hoteleiro (Soletur) - Diretor Geral dos 06 hotéis - Porto Seguro;\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas - Coordenador dos cursos e professor de Administração hoteleira, Organização de Hotel, Marketing e Vendas e Relações Públicas;\r\n\r\nSENAC - Assessor de Empresas Pedagógicas, Coordenador e Professor de Administração Hoteleira;\r\n\r\nFaculdade de Comunicação Hélio Alonso - Coordenador de Cursos e Professor de Administração Hoteleira do último ano de Bacharel em Turismo;\r\n\r\nCentro Unificado Profissional (CUP) - Professor de Administração Hoteleira e Aproveitamento do Espaço na Construção de Hotéis;\r\n\r\nNews Consult - Consultor Técnico e Professor de Administração Hoteleira;\r\n\r\nAssociação Brasileira de Relações Públicas - RJ - Diretor Tesoureiro, Diretor de Relações Públicas e Vice-Presidente da Associação;\r\n\r\nAssociação Brasileira do Comércio e Indústria da Zona Sul (ACISUL) - Diretor e Vice Presidente da Associação;\r\n\r\nMinistério do Trabalho - RJ - (Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas) - Diretor Conselheiro;\r\n\r\nVeloz Transrio Ltda - Locadora de Veículos - Presidente atual.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 181/2007\r\n\r\nCONFERE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NORBERTO NOGUEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor NORBERTO NOGUEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Anabal, João Peixoto, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao País.\r\n\r\nNoberto Nogueira Pinheiro Iniciou sua carreira em 1975, como acionista controlador, VP Executivo e membro permanente do comitê executivo e comitê superior de crédito do Banco BMC. No período de 75/96 esteve à frente das áreas de Vendas, Produtos e Marketing; liderou o projeto de transformar um banco regional em um banco nacional. Acionista fundador do PineBank, Miami, Flórida, EUA. Fundou o Banco Pine em 1997. Dotado de ampla visão empresarial e atento aos problemas sociais que afligem o nosso povo, bem como à necessidade de preservação do Meio Ambiente, o homenageado na Presidência do Banco Pine Ao completar 10 anos de atuação, o banco Pine tem dado ênfase ao apoio a projetos sociais e culturais e s ações visando a preservação do meio ambiente. \r\n\r\nIdentificado com a população brasileira, principalmente na Baixada Fluminense e no interior o Banco Pine tem investido em projetos sociais e, no crédito consignado e no apoio à micro empresa.\r\n\r\nPelo exemplo em que se constitui de chefe de família, cidadão e profissional de que se orgulha o País, NORBERTO NOGUEIRA PINHEIRO é merecedor da honraria que ora propomos lhe seja conferida por esta Casa Legislativa, na data em que se comemora os 10 anos do Banco Pine.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os policiais militares, bombeiros militares, reformado não está sujeito a pena disciplinar. (Inteligência da sumula 56 STF em vigor).\r\n\r\nArt. 2º - Oficiais e praças da Polícia do Estado, no exercício de função policial civil não são considerados militares para efeitos penais, sendo competente a justiça comum para julgar os crimes cometidos por ou contra eles. (Inteligência sumula 297 STF).\r\n\r\nArt. 3º - Os policiais militares, bombeiro militares, policiais civis, litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, Será assistido por advogado indicado pelo funcionário acusado. (Inteligência do Art. 5º inciso LV da Constituição do Brasil de 1988) e (Art. 25 Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1988).\r\n\r\nArt. 4º - Os policiais militares, bombeiro militares, policiais civis, presos por ato administrativo, o Juiz competente e à família será comunicada imediatamente. (inteligência do Art. 5º inciso LXII da Constituição do Brasil de 1988) e Art. 29 §3, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1988\r\n\r\nArt. 5º - Cabe somente o tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da Graduação dos praças, da Policia militar e Bombeiro militar (inteligência do Art. 125 §4º da Constituição do Brasil de 1988 e Art. 91 §7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1988).\r\n\r\nArt. 6º - Os policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, não serão punidos quando for reconhecida qualquer causa de justificação;\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem o objetivo de dar suporte jurídico aos policiais militares e civis e bombeiros quando estiverem sendo acusados por algum fato jurídico e antijurídico salvaguardando a defesa daqueles que se expõe suas vidas em defesa da segurança publica.\r\n\r\nJustifico os artigos 1º, com fulcro da sumula 56 do STF, fundamento: Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.\r\n\r\nJustifico o artigo 2º com o fulcro na sumula 297 STF que vale a pena transcrever: Oficiais e praças das polícias dos estados no exercício de função policial civil não são considerados militares para efeitos penais, sendo competente a justiça comum para julgar os crimes cometidos por ou contra eles. (Inteligência sumula 297 STF).\r\n\r\nCabe ressaltar que a PMERJ quando de serviço na rua tem exercido função de policia judiciária e muito pouco a preventiva.\r\n\r\nJustifico o art. 3º desta indicação com o fulcro (Inteligência do Art. 5º inciso LV da Constituição do Brasil de 1988) e (Art. 25 Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1988). Para o que os policiais tem ampla defesa e o contraditório e não venha ser enquadrados e situação duas vezes pelo mesmo fato: PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL SOBRE O MESMO FATO. \r\n\r\nJustifico o artigo 4º desta iniciativa com o fulcro Art. 5º (inciso LXII da Constituição do Brasil de 1988) e Art. 29 §3, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1988.\r\n\r\nJustifico o artigo 5º desta iniciativa com o fulcro (inteligência do Art. 125 §4º da Constituição do Brasil de 1988 e Art. 91 §7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1988).\r\n\r\nCabe ressaltar que policial civil e militares são expulsos antes do transito julgado pelas suas corporações.\r\n\r\nJustifico o artigo 6º desta indicação para que o policial não tenha suas fichas acrescida de punições antes de apresentar suas justificativas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 121/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DO DECRETO-LEI 218 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DO DECRETO-LEI 218 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE REFERE-SE AO REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os incisos I e II do art. 23 do Decreto-Lei nº 218 de 18 de Julho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.23 - (...)\r\n\r\nI - O Governador do Estado, em qualquer caso e privativamente nos casos dos incisos VI e VII do art. 16;\r\n\r\nII - O Secretário de Estado de Segurança Pública, em qualquer caso, exceto nos de competência privativa do Governador do Estado e na hipótese de suspensão acima de 60 (sessenta) dias;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa homenagear o Princípio da Igualdade, tratando de maneira igualitária os policiais civis, com relação aos demais funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 200/75, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro”, traz em seu bojo, em especial no art. 56 do Capítulo V, que tem como rubrica “Das Penalidades”, o elenco das autoridades competentes para a aplicação de punições aos funcionários públicos, onde observamos ser do Governador do Estado a competência para a aplicação das penas de demissão, disponibilidade e cassação da aposentadoria, não havendo razão de ser, ao nosso sentir, em se discriminar o servidor policial civil, atribuindo-se ao Secretário de Segurança tal prerrogativa, em clara afronta ao princípio constitucional supramencionado.\r\n\r\nPara análise mais minuciosa do dispositivo em comento, o transcrevemos para melhor análise por parte do intérprete, in verbis:\r\n\r\n“Art. 56 - São competentes para aplicação de penas disciplinares:\r\n\r\nI. o Governador, em qualquer caso e, privativamente, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nII. os Secretários de Estado e demais titulares de órgãos diretamente subordinados ao Governador em todos os casos, exceto nos de competência privativa do Governador; e\r\n\r\nIII. os dirigentes de unidades administrativas em geral, nos casos de penas de advertência, repreensão, suspensão até 30 (trinta) dias e multa correspondente.”\r\n\r\nAtente-se que o atual dispositivo regulador da matéria, que ora se busca modificar, suprimiu uma instância recursal para os policiais civis, em caso de recurso contra as decisões de demissão, disponibilidade e cassação da aposentadoria, supostamente em nome do princípio da celeridade.\r\n\r\nDiante disso, defrontamo-nos com um conflito de interesses, onde de um lado situa-se o interesse pela celeridade por parte do Estado e do outro o interesse do servidor em ter a sua disposição mais uma instância para fins de revisão da decisão que o apenou.\r\n\r\nNeste caso, para melhor aplicação da norma devemos fazer uma ponderação desses interesses.\r\n\r\nConforme os ensinamentos do professor Daniel Sarmento, editado na obra “Os princípios Constitucionais e a ponderação de bens. In TORRES, Ricardo Lobo”, o equacionamento das tensões principiológicas só pode ser empreendido à luz das variáveis do caso, as quais indicarão ao intérprete o peso específico que deve ser atribuído a cada cânone constitucional em questão.\r\n\r\nO caso vertente aponta-nos uma visão exclusivista de um princípio, privilegiando-o em detrimento do outro. A ponderação dos interesses visa justamente afastar a possibilidade de completo perecimento de um direito para a satisfação do outro.\r\n\r\nDiante disso, e tendo em vista o peso do princípio da proporcionalidade na hora de sopesar os interesses, cristalino demonstra-se que o direito do servidor policial civil de se socorrer de todas as instâncias recursais para evitar a sua punição, in casu com a inclusão do Governador do Estado, com graves conseqüências na sua esfera íntima e familiar, deve prevalecer sobre o direito do Estado de estabelecer a autoridade competente para o apenamento.\r\n\r\nO envio de mensagem a esta Casa de Leis por parte do Poder Executivo atenderá aos ditames da justiça, vindo ao encontro dos anseios dos servidores policiais civis que gozarão de maior segurança jurídica nas decisões administrativas que envolverão no exercício de suas atividades.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 83/2007\r\n\r\nREQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental à Mesa Diretora, de acordo com o art. 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, dia 03 de outubro de 2007, às 18h30min, para Sessão Solene em comemoração aos 203 anos do nascimento de Allan Kardec.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Doutor Alcides Rolim, Jane Cozzolino, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 84/2007\r\n\r\nSOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, dia 12 de novembro de 2007, às 18h30min, em homenagem aos Cultos Afro-Brasileiros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Doutor Wilson Cabral, Doutor Alcides Rolim, Jane Cozzolino, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nRECORRE DA DECLARAÇÃO DE PREJUDICABILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 10/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nCom base no §2º do Art. 143 da Resolução 810/97, RECORRO da declaração de prejudicabilidade do Projeto de LEI 10/2007, do Senhor Relator, Dep. Luiz Paulo, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na 13ª reunião ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, pelas razões que passo a expor:\r\n\r\nO parecer do relator, Deputado Luiz Paulo, foi fundamentado no fato de que o Projeto de Lei em questão já havia tramitado nesta Casa Legislativa, tendo sido vetado pela Governadora em 2006.\r\n\r\nEntretanto, o Art. 1142 do Regimento Interno da ALERJ, em seu inciso II, expressa claramente que:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nO projeto de Lei em questão foi apresentado na sessão legislativa do ano de 2007, legislatura 2007/2011, em desacordo, portanto, com o disposto no inciso mencionado, uma vez que o projeto de referência à prejudicabilidade foi proposto em outra sessão legislativa (2006), bem como em outra legislatura (2003/2007).\r\n\r\nAnte as razões expostas, requeiro ao douto Plenário para que determine a continuidade da tramitação do Projeto de Lei 10/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 65/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA ALERJ JORGE PICCIANI.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja oficiado o Sr. Presidente da Alerj, Jorge Picciani, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1- Informar a respeito da audiência pública para apuração sobre o licenciamento ambiental do depósito de lixo químico da empresa ESSENCYS (AMBIÊNCIA) no Município de Paracambi, quando será realizada e em que data;\r\n\r\n2- Informar desde a criação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj quantas vistorias, perícias, relatórios técnicos foram feitos nas instalações ESSENCYS (AMBIÊNCIA) em Magé;\r\n\r\n3- Informar e apresentar cópias dos referidos relatórios com indicação e comprovação oficial de que foram encaminhadas para tomada de providências pelos orgãos ambientais estaduais e federais, como também, à Prefeitura Municipal de Magé e aos Ministérios Publico Federal e Estadual;\r\n\r\n4- Informar por escrito qual a avalização da CDMA-ALERJ sobre a situação ambiental e análise de risco referente às instalações da ESSENCYS (AMBIÊNCIA) bem como sobre os possíveis danos à saúde pública (poluição atmosférica por armazenagem de lixo químico) nas proximidades de residências em Magé e próximo à APA (Área de Preservação Ambiental) Federal dos manguezais de Guapimirim;\r\n\r\n5- Apresentar cópia da Licença Ambiental e respectivos Relátorios de Acompanhamento de Cumprimento das Restrições Ambientais feitos por esta CDMA-ALERJ;\r\n\r\n6- Infomar quanto ao Projeto da ESSENCYS (AMBIÊNCIA) previsto para Paracambi - RJ, que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj se:\r\n\r\na) Tem conhecimento dos riscos ao Meio Ambiente e à populção representados por esse depósito de lixo químico às margens do Rio Guandu;\r\n\r\nb) A CDMA-ALERJ recebeu e analisou o ETA/RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental) obrigatório por Lei em caso de licenciamento de empreendimentos industriais como o proposto por essa empresa?\r\n\r\nc) A CDMA-ALERJ já solicitou a realização de Audiência Pública, prevista em Lei, sobre esse empreendimento? Apresenta cópia protocolada dessa solicatação junto à FEEMA e ao IBAMA/RJ;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD/N°01/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se aos Projetos de Lei nºs 189/07 e 236/07 e ao Projeto de Lei Complementar nº 22/04.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, incumbiu-me o Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil, de encaminhar a V. Exa, em anexo, respostas às Baixas em Diligências solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento à CEDAE, objeto, dos ofícios nºs 2080/07, 2088/07 e 2101/07, relativos, respectivamente ao Projeto de Lei nº 189/07 de autoria do nobre Deputado Dica, ao Projeto de Lei Complementar nº 22/04, de autoria dos nobres Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt e ao Projeto de Lei nº 236/07, de autoria do nobre Deputado Zito.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOF. CEDAE GP Nº 887/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Junho de 2007.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil Dr. Régis Fichtner\r\n\r\nPalácio Guanabara\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nReferente: Projeto de Lei nº 189/2007 Autoria Deputado Dica\r\n\r\nPrezado Senhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando- o, vimos pelo presente encaminhar resposta ao oficio GP n° 2080/2007, da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde o Exmo. Sr. Presidente daquela honrada Casa legislativa, Deputado Jorge Picciani, solicita o prévio exame do projeto de lei nº 189/2007, de autoria do Exmo. Deputado Dica, relativo à obrigação, da CEDAE, em instalar hidrômetros por unidades autônomas, residenciais ou comerciais.\r\n\r\nO nobre Deputado Dica justifica sua iniciativa pela necessidade incentivar a economia de consumo, evitando-se desperdícios em edificações multi-familiares. Alega que a individualização vai permitir uma cobrança mais justa por parte dos consumidores da água.\r\n\r\nEntretanto, o projeto de lei não merece prosperar.\r\n\r\nA cobrança do consumo de água, como é feita atualmente em edificações condominiais verticais não fomenta o desperdício, e as medidas para evitar isso já estão sendo adotadas pela atual administração da CEDAE, com campanhas e, principalmente, com medidas fiscalizadoras mais rígidas, como tem sido noticiado constantemente na imprensa.\r\n\r\nAlém disso, as unidades de condomínios verticais detêm a co-propriedade de toda a área e, por isso, dividem também a responsabilidade pela cobrança de todo o consumo de água do condomínio.\r\n\r\nPor fim, vale registrar que a aprovação da medida geraria um custo muito elevado para a Companhia, caso a mesma tenha que arcar com o custo de instalação do hidrômetro em cada unidade autônoma.\r\n\r\nAssim, demonstrada a completa ilegalidade e, ainda, a absoluta ausência de pertinência legal do projeto de lei 236/2007, opina-se no sentido de que o mesmo seja vetado.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nEngenheiro WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da CEDAE\r\n\r\nOF. CEDAE GP Nº 885/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Junho de 2007.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil Dr. Régis Fichtner\r\n\r\nPalácio Guanabara\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nReferente: Projeto de Lei Complementar n° 22/2004\r\n\r\nAutoria: Deputado André Corrêa e Deputado Comte Bittencourt\r\n\r\nPrezado Senhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o, vimos pelo presente encaminhar resposta ao Oficio GP n° 2088/2007, da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde o Exmo. Sr. Presidente daquela honrada Casa legislativa, Deputado Jorge Picciani, solicita o prévio exame do projeto de lei Complementar nº 22/2004, de autoria dos Nobres Deputados André Correa e Comte Bittencourt, relativo alteração da Lei Complementar n° 87/1997, que dispõe sobre a Região metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão.\r\n\r\nOs nobres Deputados pretendem alterar o artigo 3°, inciso II da referida Lei para retirar, do espectro da região metropolitana, o saneamento básico, o abastecimento e a produção de água, bem como a distribuição da água, o esgotamento sanitário, a coleta de resíduos e outras medidas, para transferi-Ias aos municípios, mantendo-se na região metropolitana tão somente a produção de água captada nos mananciais de titularidade do Estado, bem como alterar o artigo 7º, para não permitir a gestão do Estado nas situações que envolvam Municípios integrados, mas que não pertençam à região metropolitana.\r\n\r\nApresentam como justificativa decisão do Superior Tribunal de Justiça em que confirma o Município de Niterói como poder concedente dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos.\r\n\r\nO projeto de lei em discussão não merece ser levado adiante, eis que se contrapõe frontalmente ao direito do Estado do Rio de Janeiro de constituir regiões metropolitanas e geri-Ias, além de precipitar-se ao enfrentamento de questão que está ainda em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, através da ADI n° 1842, comprometendo, de maneira significativa, a efetiva constituição da região metropolitana estabelecida na Lei Complementar n° 87/97.\r\n\r\nNesse aspecto, importante deixar claro que a atual lei complementar não padece de vício legislativo, eis que estabelecida em perfeita consonância com o disposto no artigo 25, parágrafo 3°, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nJá a discussão jurídica sobre a quem pertence a titularidade para a gestão, execução e eventual concessão dos serviços de saneamento básico existe desde a promulgação da Constituição da República, mas restou bem decidida na LC 87/97.\r\n\r\nA Carta Maior estabeleceu em seu art. 23, inc. IX, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover a \"melhoria das condições de saneamento básico\". Já a distribuição de água e a coleta de esgotos podem ser consideradas como interesse local, de competência municipal pelo disposto no art. 30, V, da Constituição da República, que atribui aos Municípios a tarefa de \"organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local\".\r\n\r\nTodavia, o interesse local de um município sucumbe a um direito maior, quando há municípios limítrofes e que comungam de uma mesma região, fato comum em nosso país, principalmente em nosso estado. Nessas situações, o interesse público muitas vezes prepondera, exigindo uma atuação conjunta, organizada, dirigida e planejada por terceira entidade, no caso o Estado, ao qual estão vinculados os municípios. O bom senso impõe que toda a definição acerca do assunto seja disciplinada pelo Estado em conjunto com os municípios e não mais por estes isoladamente.\r\n\r\nA instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, depende, apenas, de lei complementar estadual. Assim sendo, patenteia-se que a Constituição Federal tem por objetivo possibilitar ao Estado-membro, por meio de seus representantes, a união de municípios territorialmente próximos e que por essa razão tenham interesses e problemas comuns, de modo que possam encontrar soluções mais eficazes e que melhor atendam â coletividade da região, e não apenas de cada um dos municípios isoladamente\r\n\r\nNesse ponto, o artigo 30 da lei complementar 87/97 define, de forma clara e objetiva, quais os serviços públicos considerados de interesse metropolitano. Todas as atribuições enquadram-se no conceito e finalidade da previsão constitucional de regiões metropolitanas ou microrregiões, dado que voltadas exclusivamente para o interesse comum.\r\n\r\nNão há, pois, que se falar em alteração do mencionado dispositivo legal, sendo a pretensão do citado Projeto de Lei desprovida de razoabilidade e embasamento constitucional.\r\n\r\nQuanto à pretendida alteração do artigo 7º da citada lei complementar, melhor sorte não se reserva ao projeto de lei, eis que a expressão retirada do artigo em vigor, serviços for realizada através de sistemas integrados entre si\", se constitui em um grave equívoco, pois estaria se contrapondo a todo o interesse público maior aqui tratado, simplesmente porque os referidos municípios não integrariam a região metropolitana ou microrregião.\r\n\r\nDe fato, o texto atual mantém perfeita consonância com a vontade do legislador constitucional, manifestada na necessidade de se instituir um gestor para as necessidades de dois ou mais municípios integrados, mesmo que não incluídos na região metropolitana.\r\n\r\nDestarte, é possível concluir que as alterações legislativas pretendidas no projeto de lei n° 22/2004 são desprovidas de qualquer fundamento legal e constitucional e, ao contrário, estariam, se levadas ao cabo, ferindo dispositivo constitucional, além de afrontando o principio básico de direito administrativo de prevalência do interesse público, pelo que opinamos contrariamente ao Projeto de lei em questão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEngenheiro WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da CEDAE\r\n\r\nOF. CEDAE GP Nº 886/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Junho de 2007.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil Dr. Régis Fichtner\r\n\r\nPalácio Guanabara\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nReferente: Projeto de Lei nº: 236/2007 Autoria Deputado Zito\r\n\r\nPrezado Senhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o,vimos pelo presente encaminhar resposta ao oficio GP nº 2101/2007, da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde o Exmo. Sr. Presidente daquela honrada Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, solicita o prévio exame do projeto de lei n° 236/2007, de autoria do Exmo. Deputado Zito, relativo à obrigação, da CEDAE, em separar a cobrança do valor referente ao consumo de água da cobrança do valor referente à taxa de uso de saneamento básico, que atualmente são feitas na mesma cobrança.\r\n\r\nO projeto de lei não pode prosperar, na medida em que aftonta a autonomia administrativa da Companhia. Com efeito, tal projeto interfere na forma com que a CEDAE manifesta suas cobranças, impondo inclusive novo layout para as faturas.\r\n\r\nRessalta-se que a CEDAE é uma sociedade de economia mista, competindo a gestão de sua atividade exclusivamente a sua Diretoria.\r\n\r\nA forma de cobrança adotada pela Companhia atualmente encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, não sendo considerada abusiva nem mesmo incompreensiva.\r\n\r\nO projeto de lei aqui tratado é de caráter subjetivo, extrapolando a competência para legislar, e invadindo a esfera de Administração Pública.\r\n\r\nPor fim, vale esclarecer que, ao contrário da justificativa apresentada no referido projeto de lei, o não pagamento da taxa de saneamento básico não constitui crime de sonegação fiscal, assim definido pela Lei n° 4.729/65.\r\n\r\nAssim, demonstrada a completa ilegalidade e, ainda, a ausência de\r\n\r\npertinência do projeto de lei 236/2007, opina-se no sentido de que o mesmo seja vetado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEngenheiro WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da CEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº LP 60/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3238/06.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNo dia 15/06/2007, sexta- feira, no período compreendido entre 9h:30min e 12:00hs, vistoriamos 3 (três) áreas objeto de emendas que as subtraem aos limites propostos para o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PL 3238/2006 - para opinarmos sobre o mérito das aludidas emendas sob o ponto de vista ecológico e social.\r\n\r\nEstiveram presentes às vistorias os Deputados Luiz Paulo, Álvaro Lins, Comte Bittencourt, Rodrigo Neves, Marcelo Freixo, Tucalo, André do PV e Audir Santana. Participaram, também, o Sr. Marcos Neves - assessor do Dep. Paulo Melo - e o Sr. Zenóbio Fonseca - assessor do Dep. Édino da Fonseca contando, ainda, com a presença de técnicos do Instituto Estadual de Florestas - IEF e de representantes da Comunidade.\r\n\r\nA primeira área vistoriada foi a do Condomínio Village Itacoatiara. O condomínio tem 35 APs, cada AP tem em média 1.283 m² perfazendo, um total de 47.671 m², incluindo o arruamento. A área total da gleba é de 416.046 m², subtraindo-se a área das APs resta uma área condominial de 368.375 m², totalmente incluída na área do Parque Estadual. A aludida área de 368.370m² é passível de ser doada ao Estado.\r\n\r\nDas 35 APs, 14 APs foram objeto de vistoria, todas situadas à montante do acesso ao Condomínio - lado direito de quem entra. A vegetação existente nos 14 lotes é uma mescla de frutíferas, principalmente mangueiras antigas, com arborização nativa de pequeno diâmetro (15 cm). No trecho situado entre os lotes 29 a 35 existem, existem diversos pequenos plateaux delineados, vestígios de antigas construções e resquícios de cisterna e pomar, inclusive um grande peito rochoso que isola os lotes do restante da área.\r\n\r\nNas APs de nº 23, 27, e 28 existem construções. No ápice - (lado direito x fundos) da AP 18 existe uma cisterna e entre os de nº 27 e 28, rede de esgoto. Na AP nº 35 o confrontante, à esquerda, lança lixo sobre o mesmo.\r\n\r\nAs APs de 18 a 26 são mais íngremes que o trecho entre a 29 e 35 é de difícil acesso, com vegeteção de amortecimento um pouco mais densa.\r\n\r\nAs 14 APs que poderão ser excluídas do Parque perfazem uma área total de 15.200 m², ou seja, 31,78% do Condomínio Village Itacoatiara. \r\n\r\nCumpre lembrar que o Parque tem uma área total de 221.850.000 m² e a área em discussão simboliza 0,007% do mesmo. \r\n\r\nO Condomínio foi aprovado pela PMN em 24/02/1986.\r\n\r\nO primeiro imóvel foi construído em 1959 e o Condomínio foi instalado em 1986 e o segundo imóvel, começou a ser edificado em 1990.\r\n\r\nAssim posto, sugiro a Vossa Excelência que as 14 APs vistoriadas por razoes sociais, econômicas e por não representar danos ambientais significativos que as mesmas sejam retiradas dos limites propostos para o Parque Estadual da Tiririca objeto do PL nº 3238/06.\r\n\r\nAs emendas modificativas nºs 01 e 02 tratam de retirada das 14 APs dos limites propostos.\r\n\r\nA segunda área vistoriada de 9.100 m² é a composta pelos lotes 1 a 13, loteamento Balneário Itaipu. Trata-se de 13 lotes de 14 m de testada por 50 m de profundidade, confrontando o lote 13, a esquerda com o lote 14, que já se encontra edificado e tem acesso precário pela rua “B” e não está incluso na área do Parque. A vegetação existente já está bastante deteriorada. O lote 1 confronta a direita com o lote 13 de outro loteamento e já excluído da área do Parque que tem também acesso pela rua “B”.\r\n\r\nA divisa do Parque faz um dente e inclui os 13 lotes vistoriados que existem desde a década de 1940.\r\n\r\nHouve, consenso de todos os parlamentares, que não há justificativa ecológica e social que possa sustentar tal inclusão. \r\n\r\nAssim posto, sugiro a Vossa Excelência que os 13 lotes (1 a 13) do loteamento Balneário de Itaipu sejam retirados dos limites propostos para o Parque Estadual da Tiririca, objeto do PL nº 3238/2006.\r\n\r\nA emenda modificativa nº 01 trata da retirada das 14 APs do Condomínio Village Itacoatiara objeto da primeira vistoria e também da retirada dos 13 lotes do Loteamento Balneário de Itaipu, por via de conseqüência, atende as 2 (duas) primeiras propostas das vistorias.\r\n\r\nA terceira e última área vistoriada foi na Estrada de São Sebastião (Vai e Vem), no Loteamento denominado Fazenda Engenho do Mato (Jardim Fazendinha Itaipu), loteado pela Empresa Imobiliária e Comercial Terrabrás Ltda., datado de 07/01/1949. Verifica-se que a loteadora - Terrabrás - aprovou o loteamento na Prefeitura Municipal de Niterói, loteamento este de péssima qualidade urbanística, com lotes muito pequenos e excessivos , sem reserva legal de áreas públicas e parcelando áreas densamente florestadas com vegetação nativa. Trata-se de área de aproximadamente 12 ha (120.000 m²), composta de duas ruas internas de nºs 4 e 9, paralelas à Estrada e composta por 188 lotes de 450 m² (15x30m) - lote modal.\r\n\r\nA área tem aproximadamente 140 m de largura por 800 m de extensão. Os lotes situados à jusante da rua “9” estão em região de pouca declividade e já bastante deteriorados, sobre o ponto de vista ambiental. \r\n\r\nA questão central reside nos 54 lotes à montante da rua “9”, onde em 75% da área, existe farta vegetação remanescente e em 25% de área foi objeto de incêndio ou criminoso ou efeito de balão. \r\n\r\nExistem diversos lotes (49) já edificados, na área.\r\n\r\nHá contraditório entre os proprietários da parte baixa e da parte alta, sobre a liberação dos lotes, à montante da rua “9”.\r\n\r\nObserva-se, que a linha demarcatória do Parque vinha se desenvolvendo pela curva de nível 50, e que na região em tela fez um dente, em direção à área plana, para proteger a área verde existente.\r\n\r\nVerificou-se que a região no entorno, teria sido objeto de tentativa de desapropriação, no primeiro Governo Brizola para projeto de reforma agrária.\r\n\r\nParece-me, entretanto, que o processo é irreversível visto contradições existentes, as divergências entre a comunidade e o IEF. A polêmica da aludida área, caso fique incluída no Parque, irá se estender ao longo de muitos anos e de forma irreversível, a área será ocupada.\r\n\r\nAssim posto, numa visão realista mas com um condão de preocupação é que entendo que o entorno do nível 50 m, que se aproxima dos fundos dos lotes 1 a 52, da Quadra II e dos lotes 1 e 2 da Quadra I, deva ser o balizador máximo de profundidade dos 12 ha e deverá ser o novo limite do Parque Estadual.\r\n\r\nAssim sugiro a Vossa Excelência que a área de 12 ha (120.000 m²) por razões somente sociais seja retirada dos limites propostos para o Parque Estadual da Tiririca, objeto do PAL 3238/06.\r\n\r\nQuebra Para sanar a questão, se faz necessário uma subemenda, à emenda número 01. Era o que tínhamos a relatar. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 168/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente e tendo em vista o disposto no Art. 247 do Regimento Interno, comunico que estarei me afastando do território nacional no período de 20 a 30 de junho de 2007 para comparecer a evento promovido pela COPA - Confederação Parlamentar das Américas para participar da reunião da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, a se realizar em Los Angeles.\r\n\r\nAntecipo agradecimentos pela acolhida e ao renovar protestos de consideração e apreço, solicito se determine as anotações de praxe, incluindo aquelas para fins de justificativa de ausência às sessões deliberativas que se verificarem no período.\r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO LPSC Nº 3/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exª. como Líder da Bancada do PSC, tendo a honra de indicar o Deputado TUCALO para integrar como membro efetivo a COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, instituído através do Requerimento nº 61/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração, atenciosamente.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GLG Nº 58/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e, em conformidade com o Artigo 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo a Vossa Excelência o afastamento temporário deste signatário, em razão de viagem internacional, a ser realizada entre os dias 24 e 29 de junho do corrente ano, período no qual integrará comitiva do Excelentíssimo Governador do Estado, que liderará Missão empresarial e governamental a Portugal, conforme Programa em anexo.\r\n\r\nNesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência expressões de apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 71/2007 QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao lutador de Vale-Tudo Paulão.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 71/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 82/2007 QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO E MILITAR”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em comemoração do DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO E MILITAR, a ser realizada no dia 26 de junho do corrente ano às 18h30min.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 82/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n812 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua G no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n813 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua F no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n814 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais,saneamento básico e asfaltamento na Rua E no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n815 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carlos Joaquim Aimorés no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n816 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itapema no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n817 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itaocati no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n818 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Antonio Mauro no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n819 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dalva de Oliveira no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n820 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santiago no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n821 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Joaquim Carlos no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n822 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Praça Luiz de Camões no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n823 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tupia Luiz de Camões no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n824 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Álvaro Braga no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n825 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Djalma Borges no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n826 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marquês de Herval no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n827 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua José M. Borges no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n828 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Peri no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n829 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Avaré no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n830 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guarani no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n831 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guaré no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n832 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Taquari no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n833 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alameda Júpiter no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n834 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Diana no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n835 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marte no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n836 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vênus no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n837 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Netuno no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n838 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ceres no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n839 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alameda Juna no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n840 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Beloni no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n841 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Sergio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Berenice no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n960 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma Delegacia Legal em Madureira na Av. Edgar Romero 393, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n968 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a criação e implantação de uma Escola Pública para atendimento e aplicação de ensino fundamental e médio na Vila Urussay,, Bairro Saracuruna no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1841 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Lutador de Jiu-Jitsu CARLOS ANDRE PEDERNEIRAS DE CASTRO.\r\n\r\n1842 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Cirurgião Dentista Dr. ROBERTO PRADO, Chefe da Clínica de Cirurgia da Associação Brasileira de Odontologia-Seção Rio de Janeiro, Professor Adjunto de Cirurgia Bucomaxilo Facial da UERJ, Professor Titular de Cirurgia Bucomaxilo Facial da UNIGRANRIO, que vem demonstrando alto grau de especialização e competência em suas atividades profissionais.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n1823 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Juíza ANDRÉA MACIEL PACHÁ, nomeada para a nova composição do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para o biênio 2007/2009.\r\n\r\nId: 236068"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Antonio Pedregal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Tucalo, Zito (11), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Antonio Pedregal, a convite; Doutor Alcides Rolim, a convite; Jodenir Soares, a convite; Pedro Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h35min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (64).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 72/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convoco o Sr. Deputado Paulo Melo. Sendo este o autor do Projeto, convoco o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado Paulo Melo recebeu três emendas. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável à Emenda Modificativa nº3 e contrário às emendas nº1 e nº2\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado Paulo Melo atende a uma antiga reivindicação - e eu o acho ainda tímido - da necessidade de proteção dos consumidores contra o abuso, a arrogância, a prepotência do sistema bancário brasileiro.\r\n\r\nPortanto, o voto da Comissão de Defesa do Consumidor é favorável ao Projeto, seguindo a orientação da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. Não se encontrando presente, convoco o Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - O parecer é totalmente favorável ao projeto, Sr. Presidente, seguindo a indicação da Comissão de Constituição e Justiça nas emendas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda nº 3 com os pareceres favoráveis. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 1 e 2 com os pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 96/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL DENOMINADO 'PROGRAMA CIDADANIA LUDICIDADE'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 102/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O SERVIÇO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E GINECOLÓGICO AO RESPONSÁVEL QUE TENHA FILHO MATRICULADO EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. Com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a intenção do projeto de disponibilizar o atendimento psicológico e ginecológico às pessoas da escola pública é interessante. Mas imaginar que esse atendimento ginecológico será feito dentro da escola, como prevê o projeto, é uma aberração. O atendimento psicológico nas escolas é evidente. Mas atendimento ginecológico dentro da escola é algo impróprio - os próprios profissionais da Saúde não indicam isso. Por isso, voto contrariamente.\r\n\r\nAs escolas do Rio estão precisando de professores. Essa deveria ser a prioridade do Governo do Estado a começar. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 76/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE FICA PROIBIDO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS O USO DE MÁSCARAS OU PINTURAS DE QUALQUER TIPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, PAULO MELO, DICA, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, CIDA DIOGO, GERALDO MOREIRA E SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a subemenda à emenda de plenário. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Com voto contrário dos Deputados Gilberto Palmares, Marcelo Freixo e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O meu também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Deputado Wagner Montes. E Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vai à redação do vencido.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Vou justificar o meu voto contrário. Porque por mais que seja interesse do nobre Deputado Edino Fonseca, fere o princípio constitucional. Quer dizer, as pessoas não vão poder usar máscaras e não vão poder usar maquiagem. Como proibir alguém de usar maquiagem? Meu voto só pode ser contrário. Embora eu não use maquiagem, tenho que respeitar quem usa principalmente as máscaras. Aliás, aqui dentro há algumas pessoas que, verdadeiramente, usam máscaras. Meu voto é contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é a mesma questão, com todo o respeito à iniciativa do Sr. Deputado Edino Fonseca. Este projeto não pode em hipótese nenhuma ser aprovado porque é um atentado ao direito das pessoas. Imagine no carnaval o sujeito não poder se maquiar, não poder aparecer maquiado em uma brincadeira de carnaval. É um absurdo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Eu havia pedido verificação. Precisamos saber quem vota a favor da máscara, quem é contra a máscara, ou só a favor da máscara aqui dentro, que posa de oposição e acaba sendo o porta-voz do governo do Estado. Vamos pedir verificação para ver quem é quem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A seu pedido, a Presidência vai proceder à verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Natalino, porque seu filho está sendo operado, neste momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado. Senhores Deputados, queiram ocupar suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que está em Macaé, pela sua Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Pela ordem) - Para justificar a ausência da Sra. Deputada Sheila Gama, que está em atividade em Nova Iguaçu, como presidente da APAE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, para chamar a atenção dos Srs. Deputados que esse projeto traz alguns problemas não só no que diz respeito em relação ao carnaval, como corretamente salientou o Sr. Deputado Wagner Montes, assim também ao se querer delimitar espaços em que a máscara poderá ser utilizada ou não. Sinceramente, isso é um tanto quanto absurdo. Entretanto, há outro ponto do projeto que diz: “em caso de calamidade pública ou força maior, poderá o poder público autorizar a utilização de máscaras contra gases nocivos à saúde”.\r\n\r\nImaginem, em caso de calamidade pública, termos que ir buscar uma autorização! Todo projeto é ruim, por isso, a orientação é pelo voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a intenção do Sr. Deputado Edino Fonseca é nobre, para evitar que marginais se utilizem desse tipo de instrumento - a máscara - para assaltar e cometer delitos. Mas a forma como está no projeto é completamente infeliz. Se esse projeto se transformasse em lei, as pessoas que usam máscaras para se divertir pagariam o preço por conta dos marginais, daqueles que estão à margem da lei. Independente de haver ou não lei, não vão obedecer e, se tiverem que usar capacete ou qualquer outro instrumento para ajudar na sua atitude criminosa, vão continuar usando. O voto é contrário ao projeto, mas ressalto que não se trata de escrachar o Sr. Deputado Edino Fonseca, cuja intenção foi das melhores, embora infeliz, muito infeliz na redação.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Ramos está na reunião das PPPs, por isso oriento a bancada no sentido de se votar “não”. O mundo está pegando fogo e há deputado preocupado com uma bobagem dessas! Tenha a santa paciência! Estão aqui os serventuários da Justiça, lutando para ter um aumento de salário e não conseguem ver a colocação disso na pauta, enquanto nós ficamos votando se pode-se usar máscara ou não. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, vamos botar em votação, para cada um mostrar aqui a cara verdadeira. Ou usa a máscara, ou bota a cara. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu queria aqui manifestar preocupação com os servidores da Justiça. Soubemos que houve um acordo. Eu queria, inclusive, aproveitar este momento de votação, porque o desembargador esteve conosco agora e disse que já encaminhou um acordo com o sindicato. Eu queria o Sr. Deputado Paulo Ramos ou um membro do Sindicato da Justiça, para ver se corresponde o entendimento dele. Mas, independentemente disso, vou votar “não” ao projeto e estou doido, também, que coloquem em pauta o projeto dos serventuários da Justiça. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL )\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência manifesta solidariedade aos serventuários da Justiça. Esta é uma campanha de todos nós e estamos muito à vontade nesta Casa de leis. Façam daqui a sua tribuna.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, não estou vendo o autor do projeto, o Sr. Deputado Edino, mas, ainda assim, vou dar um votozinho favorável ao projeto de S. Exa., que me trouxe uma grande e doce lembrança, o samba da Tradição. Quando a Tradição acessou o Grupo Especial, os autores eram Tonho e Jajá, de Jacarepaguá. O refrão era assim: “Se o seu sorriso é de prazer ou de desgosto, tira a máscara da face e deixa eu ver o seu lindo rosto”.\r\n\r\nEm homenagem ao Tonho e ao Jajá, vou votar favoravelmente ao projeto do Sr. Pastor Edino. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Domingos Brazão, presente, vota “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “não”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, colaborando com o processo de votação, para ganhar um pequeno tempo enquanto os parlamentares vêm ao plenário, estamos, mais uma vez, recebendo aqui os serventuários da Justiça. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nTodos nós, praticamente, subscrevemos o requerimento de urgência à mensagem encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça prevendo um reajuste irrisório. O reajuste proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, pouco mais de 6%, nem faz justiça à categoria, mas é um mínimo que a categoria espera.\r\n\r\nO requerimento de urgência já foi encaminhado e fica a expectativa, e até a certeza, de que rapidamente, de preferência ainda esta semana,...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPreciso esclarecer que, em não estando a matéria hoje na Ordem do Dia, já não é mais possível inseri-la. Entretanto, temos ainda dois dias de deliberação esta semana, porque a próxima semana será a última antes do recesso e esta Casa não terá como justificar, para os serventuários da Justiça, que deixou de apreciar algo tão caro e importante para a categoria antes do recesso.\r\n\r\nSr. Presidente, esteve hoje aqui o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro, e na reunião, com a presença de representantes de todos os partidos, ele fez mais um apelo. Mas a presença da categoria aqui é o apelo maior e devemos nos comprometer para que possamos votar esta matéria. \r\n\r\nE mais, Sr. Presidente, não é razoável o argumento de que a aprovação desse reajuste mínimo poderá mobilizar os servidores do Executivo, para pressionar o governador, reivindicando reajuste; que cada um faça a sua reivindicação, que cada categoria lute pelo seu direito, porque nós aqui, naturalmente, apoiaremos também os servidores do Poder Executivo, como apoiamos os servidores do Legislativo, que ficam aqui esperando também o reconhecimento dos seus pleitos.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso que todos nós conversemos com o Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que também está sensível, mas precisa incluir na Ordem do Dia. \r\n\r\nOntem, o Conselho Nacional do Ministério Público aumentou o teto para o Ministério Público, e um teto para R$ 24.500,00, equiparando aos Juízes, Desembargadores e ao Supremo Tribunal Federal. Se chegar aqui uma Mensagem do Ministério Público, será ou não incluída rapidamente na Ordem do Dia? É claro que será. Por que virar as costas aos serventuários? (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, tenho certeza absoluta que há de ser um compromisso da unanimidade nesta Casa em apreciar com urgência, fazendo justiça aos serventuários que aqui estão. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero alertar ao Plenário que estamos em processo de chamada nominal da primeira votação.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de dizer que eu e vários líderes de diversos partidos não estávamos aqui, porque está acontecendo ao mesmo tempo uma reunião do Colégio de Líderes e pensávamos que estivesse suspensa a Sessão. \r\n\r\nEstamos aqui para votar e o meu voto é não. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotou “Sim”, os Senhor Deputado: Domingos Brazão.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 1; votos “Não”, 48; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nEstá rejeitado. Vai ao arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 318/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto está retirado da pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 778/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário com parecer contrário. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação indicação legislativa. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo e do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a intenção do Deputado Flávio Bolsonaro é, evidente, das melhores, que é fazer com que o agente da segurança pública possa estar mais protegido, até porque ele é policial o tempo inteiro e não necessariamente só quando está em serviço. Mas, a minha divergência a esse projeto é que eu entendo que há um concepção de Estado por trás desse debate. As armas dos policiais devem ser fornecidas pelo Estado até para que o Estado tenha total controle sobre essas armas. A permissão da aquisição em particular por parte desses policiais, por mais que possa resolver imediatamente isso, foge ao controle do Estado, e nós sabemos o quanto é complicado a quantidade de armas desviadas. Mesmo tendo registro, não há o controle do Estado. \r\n\r\nO Estado é que opera o uso da força. O Estado deve fornecer as armas aos policiais e ter total controle sobre as suas ações. Não é isso que acontece hoje. O projeto, por mais que tenha boa intenção, fragiliza ainda mais o controle do Estado sobre essas armas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Presidente, defender que o cidadão comum não possa comprar uma arma, eu compreendo, apesar de ser contrário a essa idéia. Agora, defender que o policial militar, por exemplo, não possa adquirir uma arma particular, eu não entendo.\r\n\r\nEste é um projeto que está visando, exatamente, facilitar o acesso desses profissionais às armas de fogo para uso particular. \r\n\r\nO final de 2003 foi o momento a partir do qual meu comandante do Exército autorizou que os policiais militares, civis, bombeiros - enfim, uma série de categorias na área de segurança pública - pudessem estar adquirindo um material um pouquinho melhor, compatível com o que a criminalidade está usando hoje nas ruas, que é o calibre ponto 40. Esse projeto tem essa intenção - podem ver a data, é de 2005 ainda - de facilitar o acesso desses policiais a esse tipo de armamento, e o beneficiado é o próprio policial militar. \r\n\r\nMuitos policiais militares têm morrido no Rio de Janeiro, principalmente quando estão de folga, e uma das razões é não poderem ter um armamento compatível com o dos marginais. Os marginais estão portando armas de calibre 9 mm, fuzis, enquanto que os policiais militares estão tendo que retornar para casa com uma pistola calibre 380 ou o obsoleto revólver 38. A idéia é facilitar o acesso desses policiais a esse tipo de armamento, também, para que eles possam zelar pela sua integridade física e, em contrapartida, pela integridade física de todos nós, porque o policial militar, quando está de folga, tem a obrigação de intervir quando se depara com algum tipo de situação criminosa. \r\n\r\nO voto é favorável. Sr. Presidente, antes da campanha eleitoral, o então candidato Sérgio Cabral, numa das reuniões que teve não só comigo mas também com o Sr. Deputado Federal Jair Bolsonaro, foi favorável a essa idéia. Nós estamos fortalecendo um profissional da segurança pública, não o cidadão comum. Vamos encaminhar essa indicação legislativa aprovada, tanto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, quando ao Gabinete Civil, para que possa o Governo do Estado viabilizar uma mensagem a esta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1695/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARMÊNIO DOS SANTOS VASCONCELOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 157/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, TENENTE CORONEL LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 158/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE JUIZ DE FORA CARLOS ALBERTO BEJANI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 169/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO DO 2º GRAU NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 30/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DOS VEÍCULOS ACIMA DE 15 (QUINZE) ANOS DE USO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 33/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRATIFICAÇAO POR FERIMENTO EM SERVIÇO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 42/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 73/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 (SETENTA) ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO E ENTREGA DE MEDALHA TIRDENTES À EXMA. SRA. DRA. EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 75/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3443/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3443/2006, QUE \"TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada ANDRÉIA ZITO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado SIVUCA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL Á EMENDA 01 COM SUBEMENDA;\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão três emendas de plenário apresentadas pelo Deputado Sivuca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas objetivam aperfeiçoar o projeto, tornando-o mais seguro quanto às autenticações realizadas pelo servidor público. No entanto, apresentamos uma subemenda à emenda 01, visando excetuar o DETRAN.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA 01 COM SUBEMENDA E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 03.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 01\r\n\r\nO Art. 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - Fica dispensada a exigência de autenticação, em cartório, das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes da administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, em todo o Estado do Rio de Janeiro, desde que utilizadas no interesse do requerente, em procedimento administrativo do mencionado órgão autenticador, excetuados os casos previstos expressamente em legislação federal e nos que envolvam motivos de segurança pública, de licenciamento de veículos e de identificação civil e criminal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a Subemenda nº 1. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda assim emendada, nº 1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 2 e 3 com pareceres favoráveis.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do vencido, para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dar os parabéns à Sra. Deputada Andreia Zito, mostrando que não é boa apenas em beleza - foi eleita a Musa do Congresso Nacional -, mas mostrando também que tem qualidade com os seus projetos de lei. \r\n\r\nSr. Presidente, esse tema que está sendo tocado pela atual Deputada Federal Andreia Zito é de muita relevância, e gera até a indignação, muitas vezes, em todos os cidadãos porque, quando se é obrigado a ir ao cartório, tirar cópia autenticada, fazer reconhecimento de firma, em várias situações corriqueiras, cuja cópia de um documento pode ser verificada ali na hora pelo servidor público que está recebendo essa documentação, comparando o original com a cópia, sem necessidade de se ter o custo de um cartório e perder tempo do cartório. E ainda enriquecer mais os cartórios. Sabemos que é questionável a necessidade de esses cartórios estarem fazendo esse tipo de fiscalização em cima de alguns documentos.\r\n\r\nMas ficam aqui os meus parabéns à autora do projeto. Em segunda discussão, votaremos favorável novamente. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA - LATINO- AMERICANA E CARIBENHA.”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO POR SER O DIA 8 DE MARÇO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. ZITO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Sr. Deputado Glauco Lopes, por compromisso já agendado em Macaé, na sua cidade, defendendo aqui a Comissão a que ele pertence. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de uma comemoração já estabelecida em nível internacional. Meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, muito rapidamente quero agradecer, não relacionado a este projeto. Eu não quis declarar o voto na hora para não atrasar. O voto é favorável na questão da solenidade sobre o Inca, o Instituto Nacional do Câncer, que está completando setenta anos. É escusado falar aqui da importância que tem o Inca, sediado aqui no Rio de Janeiro. Esta Casa, inclusive, está buscando realizar uma série de ações, junto com a Direção do Instituto Nacional do Câncer, não apenas para marcar os setenta anos, mas chamar a atenção para a necessidade de prevenção de alguns tipos de câncer, que têm aumentado a mortalidade.\r\n\r\nEntão, quero agradecer o apoio e a homenagem ao Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Deputado Marcos Abrahão, li hoje nos jornais que a Secretaria de Transportes e a Oportrans, concessionária do metrô, teriam acordado a variante da Linha 2, que vou intitular de gambiarra. \r\n\r\nO que é a Linha 2? A Linha 2 vem da Pavuna e hoje está interrompida na Estação do Estácio, onde faz a integração com a Linha 1, o que está trazendo graves prejuízos, Sr. Deputado Gilberto Palmares, tanto à Linha 2 quanto à Linha 1, porque o trecho está incompleto. \r\n\r\nNão existe o trecho da Linha 2, chamado Estácio-Carioca,e a Estação Cruz Vermelha. Esse trecho da Linha 2, planejado há mais de três décadas, tem importância vital para a organização da cidade do Rio de Janeiro, no Centro. Ela é também vetor de desenvolvimento urbano, porque vai organizar a área central entre Estácio e Carioca, com a Estação Cruz Vermelha. \r\n\r\nA Estação Carioca já está preparada para receber a Linha 2, como o trecho Estácio-Carioca já tem parte perfurada para isso. É claro que existe um determinado custo, e pode ser até bastante alto.\r\n\r\nA Oportrans e a Secretaria de Transportes vêm agora com a Linha 2 até à Estação de São Cristóvão, pega o leito da linha férrea e traz essa Linha 2, pelo leito da linha férrea, até a Estação Central do Brasil. Na Estação Central do Brasil, o cidadão vai demandar, possivelmente a pé, atravessando pelo túnel subterrâneo a Avenida Presidente Vargas, a Estação Central do Brasil, para continuar em direção ao Largo da Carioca e vice-versa. \r\n\r\nQual é a questão? A questão é a Estação Estácio não comportar a chegada das duas linhas. E a Estação Central do Brasil é menor ainda! Então, você vai mudar o gargalo de lugar. \r\n\r\nPor isso, um projeto dessa envergadura não pode ser anunciado sem antes estar profundamente detalhado, porque ninguém diz quanto custa essa gambiarra, para cotejar com o trecho Largo da Carioca. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Acho oportuna a abordagem do tema. V. Exa. inclusive deve ter notado que tenho buscado tratar essa questão por várias vezes. Com relação ao metrô, entendo que vários aspectos têm que ser objeto de debate, inclusive sob o ponto de vista da acessibilidade. É criminosa a situação em que estão as Estações da Pavuna e a de São Francisco Xavier, na Tijuca, onde uma pessoa portadora de deficiência e até mesmo um idoso, têm extrema dificuldade para usar o metrô; inclusive temos cobrado isso do Metrô. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, para não tomar muito o tempo de V. Exa., acho que valia a pena, com a notícia publicada no jornal, convidarmos a direção do Metrô e a Secretaria de Transportes a virem a Alerj. Estive, recentemente, no Metrô, tenho levantado esse debate sobre a necessidade de conclusão da Linha 2 do trajeto que está apontado a várias décadas, que é do Estácio à Carioca, e o Metrô levantou essa hipótese. Até me disseram que não vai precisar ter baldeação na Central, pois eles conseguem operar a linha de forma a que o usuário da Linha 2 possa ir direto à Zona Sul.\r\n\r\nV. Exa. está dizendo, com o conhecimento que tem, das dificuldades, o tamanho, o porte, tudo. Assim, aumenta, no meu entendimento, a necessidade que vinham trazer aqui. Nós queremos resolver a situação dos usuários, principalmente da Linha 2, reduzir a aflição do usuário da Linha 1 no Estácio, mas sem criar, como V. Exa. falou, nenhuma gambiarra e uma saída que aparentemente resolva o problema criando outro. \r\n\r\nEntão, eu levanto aqui a necessidade de convocar ou convidar o Metrô e a Secretaria de Transportes para virem aqui à Casa explicar esta questão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, é nesse sentido que estou fazendo observação. Não gosto de opinar sobre aquilo que não conheço em profundidade. Eu não conheço esse projeto em profundidade. Tive contato com ele pelos jornais, tive contato superficialmente ontem no Seminário da Firjan, e hoje na CPI que presido aqui dos três pólos.\r\n\r\nOra, temos nesta Casa uma Comissão de Transportes, presidida pelo Sr. Deputado Marcelo Simão. Então é necessário que se faça uma audiência pública nesta Casa para que o projeto seja apresentado de forma detalhada. O que não me parece correto, mesmo com toda capacitação que tem o Poder Executivo - que é sempre o dono da caneta, o dono da bola - é que um projeto histórico da Linha 2, que já tem investimentos efetuados, seja “escanteado” a favor de uma gambiarra sem que o Parlamento seja informado, sem que o Parlamento, pelo menos, se aprofunde nessas discussões, mesmo até que ele seja voto vencido. Mas é importante que o Parlamento tome conhecimento.\r\n\r\nEntão, o que se faz necessário é uma audiência pública; se faz necessário ouvir a Agência Reguladora, porque se a Oportrans vai investir, vai mudar o prazo de concessão,e se vai mudar o prazo de concessão tem que opinar a Agencia Reguladora. Esta Casa tem que conhecer.\r\n\r\nEntão, urge uma audiência pública sobre esse tema. Como urge uma outra audiência pública num tema que me parece justíssimo, que é a Linha que liga Saracuruna até Guapimirim. Essa Linha Saracuruna - Guapimirim, hoje, é administrada pela Companhia Central do Estado. Os trens são cheios de buracos, as portas não abrem ou não fecham, não tem lâmpada dentro, é quase como se fosse aquele famoso trem da morte. Esse trecho, que tem cerca de 50 km de extensão, está tentando se passar para a administração da Supervia. É até uma coisa positiva, mas se vai passar, vai mexer no prazo de concessão, então tem que ter uma audiência pública nesta Casa para discutir a matéria.\r\n\r\nO que estou querendo de fato não é ser contra e nem a favor, até porque quero conhecer a fundo para ter uma opinião definitiva, mas respeito ao Parlamento fluminense, respeito às Comissões Permanentes, porque não somos homologadores de decisões; nós somos partícipes dessas decisões.\r\n\r\nEntão, meu pronunciamento é nessa linha, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado pelos dez minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, amigos das galerias, mais uma vez assomo à tribuna para solicitar ao Secretário Júlio Lopes que dê uma olhada no transporte das barcas e dos catamarãs que fazem a travessia na Baía da Guanabara. Costumo atravessar a baía e até agora não vi uma área, nenhum local apropriado para deficientes físicos. Apoio a CPI do Deputado Gilberto Palmares, quanto à fiscalização. Devemos ir fundo, averiguar muito bem o sistema aquaviário do Rio de Janeiro. Atravessando ali, Deputado Gilberto Palmares, eu não sei, pelo menos não vi qualquer outra entrada especial e se há eu desconheço. Eu, como todos que não portam esse tipo de problema, fico sem saber. Mas precisamos dar suporte aos deficientes. Eu vi um deficiente lutando para entrar junto com todos na barca e fiquei impressionado. Deveria haver acesso especial, Sr. Presidente, para que essas pessoas adentrem à barca e ao catamarã. Se houver, quero saber onde ficam e divulgar para que todos saibam. Se não houver esse espaço, peço que o secretário tome as devidas providências, ofereça espaço, horário e local próprios para que os portadores de deficiência física tenham garantido seu direito de ir e vir nas barcas, de modo confortável e não conturbado.\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez, causa-me estranheza pois os os jornais, que sempre me tratam carinhosamente, trazem matéria que me deixou perplexo, falando do nosso Botafogo. Disseram que o deputado, não tendo o que fazer, desocupado, criou o Dia do Botafogo. Isso me deixou estarrecido. Os jornais tratam de esporte no dia-a-dia. V. Exa., pelo que me consta, lê os jornais, corrija-me se eu estiver errado, e sabe que eles têm o setor de esportes, um espaço reservado ao esporte. Um determinado colunista falou que não tínhamos o que fazer quando criamos o Dia do Botafogo. Fiquei assustado, estarrecido. Por que teria o jornalista tomado uma atitude dessas? Depois fez ainda um comentário, dizendo que o Deputado Marcos Abrahão é aquele envolvido no caso da máfia do combustível. Nunca na minha vida fui chamado para responder a qualquer inquérito, nunca fui citado em alguma coisa. Não entendi por que esse jornalista colocou assim a matéria. De onde ele tirou isso? Por quê? Aí, me veio à cabeça que esse idiota, esse estúpido, esse imbecil, esse ignorante deve estar assinando coisas sem ler. Porque apenas um idiota, um imbecil, um ignorante assina alguma coisa sem ler, mas tem sido sempre essa a justificativa desses colunistas, desses focas. Para mim esse não é um jornalista, é um foca. Só um foca faz uma coisa dessas, colocar matéria sem fundamento, que tenha que provar. \r\n\r\nEntão, eu vou tomar as medidas cabíveis, pedindo à minha assessoria jurídica que faça contato com o jornal, para que esse 'boca-de-caçapa', de sinuca quebrada - porque sua boca é igual à caçapa de sinuca quebrada, aquelas sinucas velhas. Esse imbecil, esse idiota do Ancelmo Gois não sabe o que escreve ou o que assina. Ele mais se parece com um bicho preguiça que, não sei se V. Exa. tem conhecimento, Sr. Presidente, é o único mamífero desprovido de mente e cuja boca é idêntica a de sinuca de caçapa quebrada. De tão idiota, estúpido e imbecil que é, Ancelmo Gois não sabe nem o que escreve ou assina.\r\n\r\nQuero deixar bem claro que tenho muito o que fazer, tenho trabalho. Vivo preocupado com a sociedade fluminense e com a sociedade carioca. Todos os meus projetos são voltados para o bem-estar social, incluindo aí projetos voltados para o esporte. Então, se o Ancelmo Gois vier com a desculpa de que apenas assinou a matéria, que passe a ler antes - esse estúpido, esse imbecil. Que ele procure a sua progenitora, pois deve ter nascido em cima de uma árvore - deve ser um filhote de bicho preguiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, venho saudar o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, uma das mais importantes desta Casa, presidida pela Sra. Deputada Cidinha Campos. Há uns 15 dias, perguntei à Deputada se havia a possibilidade de enviar ao Município de São Gonçalo um ônibus da Comissão para atender às demandas daquela população, principalmente questões referentes à Ampla, empresa que, na minha opinião, vem lesando os consumidores de todo o Estado do Rio de Janeiro. Prontamente, a Sra. Deputada Cidinha Campos verificou a agenda do ônibus - que não pára de trabalhar -, marcando, em seguida, a data para atender os gonçalenses. \r\n\r\nDesta forma, felicito não só a Deputada como também todos os funcionários da Comissão de Defesa do Consumidor, que vêm honrando o nome da Alerj por onde passam. Cumprimento também o Sr. Presidente Jorge Picciani por ter beneficiado os cariocas e fluminenses com esse serviço.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para tratar de outro assunto. Recebi ontem, em meu gabinete, a visita de um técnico que veio falar sobre a implantação de um pólo industrial em São Gonçalo. V. Exa. deve estar estranhando e querendo perguntar: “Sr. Deputado Altineu Côrtes, não há pólo industrial em São Gonçalo? Não é possível!”. Pois é, Sr. Presidente, não tem. \r\n\r\nEsse técnico me convidou para visitar, se não me engano no final deste mês ou no início do próximo, o Município de Macaé, onde está prestes a ser inaugurado o 4º ou 5º pólo industrial. São Gonçalo, cidade localizada às margens da Baía de Guanabara, numa das rodovias mais importantes do Estado, que é a Niterói-Manilha, a BR-101, não possui um pólo industrial. Tive o privilégio de receber dois amigos técnicos que trabalham na implantação de pólos industriais, a fim de podermos discutir esse assunto. E foi muito proveitosa a nossa conversa. Espero trazer boas notícias a esta Casa um pouco mais à frente.\r\n\r\nSr. Presidente, particularmente, não gosto de criticar. Essa não é minha característica, mas, às vezes, temos que expor o que está acontecendo, senão as pessoas ficam sem noção dos problemas que as cercam. Há algum tempo, tive de vir a esta tribuna falar sobre uma cartilha que a Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo vinha utilizando. Os alunos aprendiam naquela cartilha a repetir palavras e se chamavam de burros. Esse fato foi muito divulgado pelos jornais na ocasião, houve diversas manifestações em São Gonçalo. Lembro-me de que, aqui, no dia em que eu abordava o assunto, estava presente a Sra. Deputada Graça Matos, que também havia comentado esse episódio, defendendo os alunos e professores, que eram contra aquela cartilha - cartilha esta que havia sido adquirida sem licitação, ao custo de quase um milhão de reais!\r\n\r\nNão bastasse isso, Sr. Presidente, tive conhecimento, mais uma vez, de que os alunos da rede pública estadual e municipal em São Gonçalo estão com dificuldades de transporte público. As empresas Rio Ita e Mauá, principalmente na linha entre Alcântara e Santa Isabel, sem entrar no mérito de que tal linha não têm licitação e as empresas estão rodando para lá e para cá sabe-se lá como, os ônibus são microônibus em sua grande maioria. Os ônibus convencionais têm uma porta só, também na sua grande maioria. São ônibus novos, que, com certeza, custam um pouco mais de 200 mil reais, diria até 250 mil reais. Para colocar ônibus novo, a empresa tem dinheiro; para transportar estudantes de 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 12 anos, não pode, porque só tem uma porta. \r\n\r\nÉ por isso que, depois, fazem de tudo para se aproximar do deputado ou do prefeito, com o interesse de que as coisas se ajeitem. São Gonçalo não pode ficar com aluno na estrada, não. São Gonçalo não pode ficar com aluno esperando horas na calçada, não. Eu tenho aqui uma carta que os estudantes me entregaram, quando conversei com eles. Sr. Presidente, para V. Exa. ter uma idéia, eles escreveram que as filas nos pontos no horário escolar são imensas. Vários alunos têm chegado atrasados, quando chegam. Para comprar ônibus de 200 mil reais, a empresa pode comprar; para transportar os alunos da rede estadual e municipal, não pode. \r\n\r\nSr. Presidente, sinceramente a Secretaria Municipal de Transportes deveria ter mais pulso e tomar providências! Eu vou encaminhar ao presidente da Comissão de Transportes, Sr. Deputado Marcelo Simão, um deputado competente, ao Secretário Estadual de Transportes Júlio Lopes, que me atendeu de forma muito cortês, não pelo fato de meu sobrenome ser Côrtes, e ao Secretário Municipal de Transportes um ofício, porque considero isso uma covardia com os alunos da rede pública de São Gonçalo. \r\n\r\nInfelizmente, temos que estar aqui tratando desta questão. Eu gostaria de dizer aqui que o transporte lá está funcionando maravilhosamente bem, que as coisas estão caminhando bem, mas não é assim que as coisas estão andando. \r\n\r\nSr. Presidente, estas seriam as nossas considerações. Agradeço a V. Exa. e tenho certeza - V. Exa. é do Partido dos Trabalhadores - de que os companheiros de V. Exa. do Partido dos Trabalhadores de São Gonçalo são da mesma opinião, porque também eles têm responsabilidades com as crianças. Aliás, por falar da cartilha, foram os companheiros do Partido dos Trabalhadores de São Gonçalo que fizeram um movimento decisivo para que aquilo deixasse de acontecer no município.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a nobre Sra. Deputada Renata do Posto. (Pausa) Não se encontrando presente, peço ao nobre Sr. Deputado Coronel Jairo a gentileza de assumir a Presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Pela gentileza, S. Exa. dispõe do tempo que quiser.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, serei breve. Dos dois colegas deputados que me antecederam, um tratou da temática do transporte, mencionando aqui a matéria que saiu hoje no jornal O Globo dizendo das conversações entre a direção do Metrô e o governo do Estado para buscar uma solução alternativa que possibilite romper a situação atual na qual o pessoal da Linha 2, Sr. Deputado Altineu Côrtes, sofre a agrura de ter que fazer baldeação todo dia no Estácio, aumentando o seu tempo de viagem. Concordo com o Sr. Deputado. \r\n\r\nJá tinha, de certa forma, em reunião, conversado com a direção do Metrô a respeito. É preciso buscar alternativa que solucione, e a alternativa ideal é a conclusão do trecho Estácio até a Carioca. Mas, de qualquer maneira, se esta alternativa for apresentada, precisa ser analisada. Acho importante que convidemos a Secretaria de Transportes e o Metrô para virem aqui debater o tema.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo falou de transportes e V. Exa. falou de São Gonçalo. Eu queria juntar os dois assuntos. Estive na semana passada na Câmara Municipal de São Gonçalo, numa audiência presidida pelo Sr. Vereador Miguel Moraes, do Partido dos Trabalhadores - estavam presentes outros vereadores. Sr. Deputado Altineu Côrtes, tenho certeza de que, independentemente da questão que abordou - V. Exa. tem representatividade naquela cidade que, não canso de repetir, é a de maior população do nosso Estado, à exceção do Rio de Janeiro -, V. Exa. apóia a luta de que vou falar aqui.\r\n\r\nA audiência pública tratou da questão da linha de barcas para São Gonçalo, que, segundo vários oradores, é comentada há cerca de duas décadas, prevista no contrato de concessão desde 1998 e até hoje não materializada. Eu achei extremamente positivo, Sr. Deputado Altineu Côrtes, porque houve a participação de muita gente, inclusive de representantes da sociedade civil. Estava lá um empresário, não me lembro o nome, ligado ao setor naval, que teve uma participação importante. Estavam lá o representante de uma comunidade pesqueira, não sei se é Gradim o local, também abordando o assunto; a Associação de Aposentados - Asaprev - de São Gonçalo; a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Gonçalo; e a representante da Secretaria de Transportes. \r\n\r\nFiquei feliz porque foi lá relatado, tanto pelo representante da prefeitura quanto pelo representante da Secretaria de Transportes, que há vontade política e ações concretas para tentar viabilizar a linha de São Gonçalo. A prefeitura informou lá que já está providenciando a correção de um decreto de 2005, para desapropriar uma área no Gradim, destinando-a à construção de um terminal das Barcas - e correm ainda as negociações com o governo federal. Nós nos prontificamos inclusive a auxiliar o debate, pois há lá uma área de Marinha e sua cessão depende de conversas com o Serviço de Patrimônio da União. Tenho divergido daquela empresa, mas saúdo a presença dos representantes da Barcas S. A. no debate. \r\n\r\nSr. Presidente, abordo esse assunto porque acredito que estamos melhor do que antes, quando sequer a matéria não era discutida. A crise e os acidentes na Baía de Guanabara trouxeram à tona várias questões, entre as quais esta. Creio que as ações, a vontade política que está sendo demonstrada pelas várias representações de São Gonçalo - como foi o caso da Câmara Municipal - e do governo do Estado, são importantes. Por outro lado, estou entre os que pensam que determinadas questões só saem do papel se nos mantivermos mobilizados de forma permanente. \r\n\r\nEstá mais do que demonstrado que a alternativa hidroviária - ou aquaviária, como queiram - de São Gonçalo para o centro do Rio de Janeiro é extremamente importante. Essa conclusão não impede que continuemos as discussões a respeito de alternativas, como o VLT ou o metrô. \r\n\r\nO uso do potencial de navegação de passageiros na Baía de Guanabara está muito aquém de suas possibilidades e é um absurdo que a população tenha que, diuturnamente, sofrer com os congestionamentos da Ponte Rio-Niterói. Também é um absurdo que o problema tenha sido discutido, a solução tenha sido estudada, apontada e prevista como solução viável e até hoje não tenha sido adotada. Afirmo que continuaremos nossa mobilização, vamos às ruas em São Gonçalo para incentivar seus munícipes a se manifestar com firmeza, empurrando a vontade política da prefeitura, do governo do Estado.\r\n\r\nExpusemos que não temos posição formada a respeito de quem operará o serviço: se as Barcas S. A. ou outra empresa privada. Cabe ao poder concedente, ao governo do Estado - respeitadas as questões de ordem legal - decidir. Nossa briga, nossa luta, é para que a linha seja implantada, porque é um absurdo que haja um trecho Rio-Niterói e não haja um São Gonçalo-Rio. \r\n\r\nNinguém contesta, Sr. Deputado Altineu Côrtes, que mais de 60% dos usuários das barcas moram em São Gonçalo. Mais de 60%! Milhares e milhares de pessoas todos os dias usam esse transporte. Foi prevista uma linha de barcas para São Gonçalo há dez anos. Dez anos são passados e ela não foi instalada. \r\n\r\nAgradeço a generosidade e a firmeza do Sr. Presidente Coronel Jairo, que preside a sessão, mas gostaria de abordar tal matéria na expectativa de que nós, deputados dos mais diversos partidos, que têm representantes naquela área, nos somemos nessa luta para que - no mais curto espaço de tempo - tenhamos materializado esse sonho da população de São Gonçalo, que é a linha de barcas. Precisamos debater também nesta Casa a Linha II - que beneficiará os moradores da Baixada Fluminense, que a pegariam na Estação Pavuna e para que ela possa se concluída. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n-QUARTA-FEIRA-\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 383/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓ GICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI E GILBERTO PALMARES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 95/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981\".\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MEL NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A DE Nº 2 DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E CONTRÁRIO À EMENDA DE Nº 1 DESSA MESMA COMISSÃO, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS DE Nºs 1, 3 E 4, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3, 4 E 5 DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, PAULO MELO, GEORGETTE VIDOR, ANDREIA ZITO, NOEL DE CARVALHO, ROBERTO DINAMITE, DÉLIO LEAL, SÉRGIO SOARES, ROBERTO DINAMITE, GILBERTO SILVA, AUDIR SANTANA E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS AOS MÉDICOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO PINHEIRO, APARECIDA GAMA E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO AVIADOR E DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO ANDERSON NASCIMENTO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ, LOTADO NA COORDENADORIA MILITAR DO GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PALÁCIO GUANABARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 81/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR QUE VENHA A SOFRER ACIDENTE DE SERVIÇO OU SOFRER DE MOLÉSTIA GRAVE DIAGNOSTICADA POR JUNTA DE SAÚDE OU MÉDICO ESPECIALISTA DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 153/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa do Anteprojeto de Lei , passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do Anteprojeto de Lei , passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autorizo o Poder Executivo, através do órgão competente, a implantar uma escola de ensino médio na região compreendida entre os bairros de Parada de Lucas e Vigário Geral.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Boa noite. Vamos dar início à nossa solenidade.\r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Dr. Fernando Antônio de Almeida, Juiz de Direito.\r\n\r\nInicialmente, vou convidar os senhores e senhoras que irão compor a Mesa.\r\n\r\nConvido a Dra. Sônia Burlande, Delegada de Polícia; o Dr. Nilson Maro, Defensor Público; a Dra. Rita Maria Nicola, Professora de Direito Constitucional; a Dra. Sandra de Almeida, advogada e esposa do nosso homenageado; o meu colega de bancada, o Deputado Zito; e, finalmente, com muita alegria e com muita honra, o nosso homenageado, o Dr. Fernando Antônio de Almeida. (Palmas)\r\n\r\nAntes de passar a palavra aos componentes da Mesa, quero dizer que é uma honra, uma alegria para nós homenagearmos, com uma das maiores honrarias aqui da Assembléia Legislativa, o Dr. Fernando de Almeida pela sua trajetória, pelos serviços que tem prestado ao nosso Estado.\r\n\r\nConvido todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero, aqui, à guisa de abertura, dizer que eu estava, ainda há pouco, conversando com o meu companheiro Antunes e com o Deputado Zito, e ambos diziam o quanto o Dr. Fernando é uma figura querida e respeitada, e, particularmente, lá em Caxias, onde o Dr. Fernando preside o Tribunal Regional Eleitoral. Só a sua atuação, a sua militância, o seu trabalho, que dignifica os profissionais de Direito, já justificariam a honraria que lhe foi concedida e hoje lhe é entregue pela Assembléia Legislativa. Num país como o nosso, em que todos nós, independentemente do nosso município, do espaço onde atuamos, nossa atividade profissional, onde a cidadania da Cidade do Rio de Janeiro como um todo se preocupa com a situação de segurança de violência do nosso Estado, e onde todos os estudiosos apontam como uma das causas da violência a desigualdade social, a falta de oportunidades, acho que a homenagem que prestamos, hoje, ao Dr. Fernando é, de certa forma, uma homenagem a todos aqueles que têm uma trajetória de vida como a dele. É preciso que não tenhamos nenhuma vacilação, nenhum pudor de homenagear aquelas figuras que devem servir de referência, que devem servir como elemento até de esperança para uma série de pessoas, principalmente das camadas populares. Na justificativa que apresentamos para esta homenagem ao Plenário da Alerj, nós dizíamos que, apenas aos 12 anos, com muita luta, com muito esforço, integrante de uma família razoavelmente numerosa, apenas aos 12 anos se alfabetizou. Foi uma pessoa que estava estudando e, por conta de ser obrigado a trabalhar para ajudar a família, interrompeu - somos da época em que ainda existia o Ginásio - o seu curso ginasial; foi uma pessoa que, mesmo assim, continuou batalhando para fazer a sua graduação. Advogado, na PUC, aproveitou-se do espaço de um programa do governo, como foi o Crédito Educativo. \r\n\r\nSei que as pessoas aqui presentes subscrevem os elogios feitos anteriormente ao Dr. Fernando, esta figura extremamente respeitada como Juiz de Direito, depois de toda a batalha enfrentada, depois de ter rompido uma série de empecilhos e dificuldades. É preciso que nós o homenageemos sim, porque trata-se, acima de tudo, de fazer uma homenagem à trajetória vivida. Desta forma, transmitiremos esperança às pessoas que lidam com todo tipo de adversidade e empecilhos. Temos que continuar lutando, usando como referência, usando como exemplo, - - eu tomo a liberdade de dizer aqui, meu conterrâneo, capixaba - o Dr. Fernando de Almeida. Então, quero dizer que nós não nos conhecemos pessoalmente, mas podem ter certeza: não é algo da boca para fora. Já o admiro através de pessoas que são amigos comuns, já citei aqui alguns deles como o Antunes, a Dra. Rita, outra pessoa que é nossa amiga, por quem temos admiração. Às vezes, nós adquirimos uma admiração por uma pessoa, mesmo sem conhecê-la pessoalmente, mas por ter oportunidade de conhecer a sua trajetória. \r\n\r\nÉ um orgulho, uma honra para nós termos proposto ao Plenário da Assembléia e ter sido aprovada por unanimidade esta homenagem. E quero dizer o seguinte: esta é uma homenagem ao Dr. Fernando e - repito aqui - que homenagear uma figura com a sua trajetória, proporciona-se de, alguma forma, acender a perspectiva, a esperança de muitas pessoas, principalmente aquelas das camadas populares que, às vezes, pensam que as barreiras são tão grandes, são tão fortes, que não podem ser superadas. Eu não digo isso vendendo uma idéia de que as pessoas podem encontrar saídas individuais. Eu acho que é preciso lutar sim, para que tenhamos uma sociedade mais justa, uma sociedade que, efetivamente, abra oportunidade a todos. Não estou entre aqueles que acham que as pessoas, individualmente, conseguem resolver todo e qualquer problema. Mas é evidente que o brio, que a capacidade de luta, a capacidade de manter a esperança e a perspectiva, é algo a ser homenageado e um exemplo para todos nós.\r\n\r\nDigo ao Dr. Fernando, em meu nome e em nome de toda a minha equipe, em nome da Assembléia Legislativa, que é um orgulho, uma honra, uma alegria para nós presidirmos esta solenidade.\r\n\r\nPasso a palavra para a sua saudação à Dra. Sandra Burlante.\r\n\r\nA SRA SANYA BURLANDI - Boa noite a todos. Inicialmente, gostaria de esclarecer que meu nome é Sanya Burlandi. A culpa é da minha mãe e de meu pai, que colocaram este nome exótico em mim. Eu me chamo Sanya Burlandi, sou Delegada de Polícia, titular da Delegacia de Repressão dos Crimes de Informática. \r\n\r\nNo início do mês, eu tive a honra de receber um convite para fazer esta homenagem ao Dr. Fernando Antônio. Eu me senti feliz por ele, por este grande amigo, e, hoje, me deparo com mais uma surpresa: não sabia que iria fazer parte desta Mesa. Portanto, não preparei nenhum discurso, mas quando falamos com o coração, não precisamos de texto decorado ou lido.\r\n\r\nOs nossos caminhos se cruzaram algumas vezes. Ele foi professor da Universidade Veiga de Almeida, universidade pela qual me formei e a minha colega Kênia, aqui presente, também. Só que ele não foi meu professor. Nossos caminhos se cruzaram: sendo eu acadêmica, e ele, professor, mas não tive a sorte de tê-lo como mestre na universidade. Passaram-se alguns anos, me tornei delegada, e precisei de uma medida judicial - eu trabalhava na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - que foi distribuída junto à Vara do nosso amigo Fernando Antônio. Fui lá despachar, não sabia nem quem era o juiz da Vara, e me surpreendi ao encontrar este grande amigo que me recebeu muito bem. Ele tornou-se sensível à causa, e eu estava ali, na verdade, pela proteção da criança e do adolescente: um caso muito complexo. De plano, ele deferiu a ordem e daí conseguimos êxito em nosso procedimento investigatório.\r\n\r\nEste é um breve relato das minhas atividades, sempre coincidindo a minha vida acadêmica ou profissional com o Dr. Fernando Antônio. Na verdade, entendo que a Justiça fluminense teve em muito o engrandecer ao “importar” o nosso amigo capixaba, porque, na verdade, a tarefa, a atividade do ilustre magistrado é o que sempre dizem: um verdadeiro sacerdócio. Exige dedicação, exige amor, exige paixão, porque é uma tarefa de suma importância, a prestação jurisdicional ao cidadão. O cidadão não tem a quem recorrer diante de um conflito de interesses, apenas à Justiça. \r\n\r\nE esse magistrado tem que ser uma pessoa imparcial, sensível à causa do cidadão, porque é para ele que ele presta serviço. E nós temos no nosso amigo, Dr. Fernando Antônio, essa pessoa sensível à causa do cidadão, sempre disposto a oferecer, a prestar essa tutela jurisdicional. \r\n\r\nFico feliz também por ver familiares, esposa, nossa amiga Rita, Dr. Nilson, aqui presentes, realmente é uma constelação esta Mesa, e o plenário repleto de amigos do Dr. Fernando. \r\n\r\nPor fim, tenho só a dizer, para não me tornar extensa e permitir que os demais membros façam uso da palavra, que essa carreira da Magistratura é um exercício de amor, não apenas um sacerdócio, e, com certeza, o brilhantismo desta carreira desenvolvida pelo Dr. Fernando Antônio, só acontece mesmo com muito amor. \r\n\r\nTem um trecho bíblico que diz: “Ainda que eu falasse a língua dos homens, ainda que eu falasse a língua dos anjos, sem amor eu nada seria”. \r\n\r\nÉ isso que ofereço ao nosso amigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar para o próximo orador, quero registrar aqui algumas presenças: Dra. Kênia Vanessa; Dra. Maria Rosa Loduka, Diretora da Secretaria de Administração Penitenciária; Promotores de Justiça, Dr. José Luiz Domingues e Dra. Fiscala Abdenur. \r\n\r\nFeito o reparo, nós registramos e saudamos a presença do Doutor. E dos filhos do nosso homenageado: Fabrício, Felipe e Mateus Fernando.\r\n\r\nQuero ainda ler uma mensagem que nos foi enviada:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tendo em vista compromisso em outro município, não poderei comparecer à solenidade de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço o convite parabenizando o Juiz de Direito, Dr. Fernando Antônio de Almeida, pela merecida homenagem. \r\n\r\nBenedita da Silva.\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPasso a palavra agora ao Dr. Nilson Mário.\r\n\r\nO SR. NILSON MÁRIO - Boa noite a todos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero cumprimentar toda a Mesa e o faço na pessoa do Deputado Gilberto Palmares, homenageante de hoje, uma pessoa que certamente, pelo que nos foi passado, tem uma trajetória de vida tão bela quanto à do Dr. Fernando, a quem deixo registrado também o nosso real e sincero reconhecimento pela escolha. \r\n\r\nGostaria de registrar também a presença de alguns colegas com os quais também já trabalhei junto: Dr. Scala João Abdenur; Dr. José Domingues; a minha velha colega do 2º Tribunal, que por dois anos dividimos aquela tribuna, muitas vezes até não dividimos, trabalhamos juntos, até em alguns casos que ficaram rumorosos aqui no nosso Estado, Dra. Darci Burlandi, mãe dessa pérola que eu vi há alguns anos debutar pela Emerj, na busca, acho que, naquele momento, da Magistratura, mas depois se encontrou tão bem com a Polícia Civil deste Estado, que não sei se hoje, para bem nosso ou para sua felicidade, “abandonou os estudos”, mas está feliz e, certamente, desenvolve um grande trabalho. \r\n\r\nCumprimento também a esposa do Dr. Fernando, minha amiga Sandra; meu grande amigo Edinho, grande amigo do Dr. Fernando, que o conhece tão bem e certamente saberá que o que falaremos aqui, nada mais é do que o mínimo que se pode falar desta figura maravilhosa que ele é. E, por fim, cumprimento as demais autoridades presentes.\r\n\r\nQuero deixar registrado também o nosso reconhecimento por estar presente hoje numa homenagem que eu diria ser uma das mais dignas. \r\n\r\nMeus amigos, falar de Dr. Fernando Antônio de Almeida para mim, a princípio, se não fosse talvez uma cumplicidade grande de amizade, seria até muito fácil.\r\n\r\nConheci o Dr. Fernando há alguns anos na comarca onde nasci, Duque de Caxias, que certamente é 3ª ou 4ª comarca pela qual ele prestou a sua jurisdição.\r\n\r\nE por graça e obra do destino, sorte daqueles munícipes, que Dr. Fernando se encontra lá até hoje. Teria, e ele sabe disso, várias histórias do Direito, do nosso dia-a-dia, inclusive, na época, militei apenas junto com o Dr. Fernando, ou onde ele prestava sua jurisdição, apenas como advogado. Mas tive alguns casos que certamente daria para expor, para trazer para vocês, que certamente mostraria o grande homem, o grande juiz que ele é.\r\n\r\nMas me foi passado, talvez, e me sinto até um pouco compromissado em falar um pouco desta trajetória, que não diria bela não, mas diria ser um verdadeiro exemplo de vida. \r\n\r\nHoje estamos vivendo num país de violência. Os nossos meios televisivos, os nossos jornais periódicos só nos trazem sangue, só nos trazem maldades e cada vez mais horríveis, que afrontam a mente a até o coração de um cidadão mediano. O Dr. Fernando, com três anos de idade, ficou órfão de seu pai, em uma cidade do Espírito Santo, e, passados alguns anos, aos sete anos de idade, mais precisamente, talvez pela necessidade da sua mãe e de seus familiares, ele veio para o Rio de Janeiro. E aqui nos deixa uma coisa bastante marcante, porque sabemos, no dia-a-dia, que aquelas pessoas que vivem nos interiores deste nosso Brasil, que não têm a sorte de nascer nem em grande berço ou em um grande lar, vêm para as grandes cidades buscar o sonho do eldorado. Diria e até indagaria da consciência de todos nós, por que uma criança que, com sete anos, vindo acompanhado de sua mãe e de seus quatro outros irmãos, teria o sonho de buscar o eldorado? É uma indagação que se faz necessária para, ao mesmo tempo, em segmento, dizer as senhores que, aos 12 anos, apenas o Dr. Fernando começou a ser alguém, a entrar em uma escola, digamos assim, na aquela época, até o internado. E começou, então, a sua trajetória, talvez a sua luta em busca de um ideal. \r\n\r\nPouco mais teve que abandonar essa escola, porque as necessidades certamente dos seus familiares em tê-lo, talvez como mais um complemento de renda, fez com que ele fosse buscar na sociedade, abandonando seus estudos, o sustento, o alimento para ele, sua mãe e seus irmãos.\r\n\r\nE ainda dentro desta trajetória, Dr. Fernando, e aqui abro um parêntese, ele até se sente feliz, com certeza, é um flamenguista. Dr. Fernando tinha um dote, dentre tantos outros, aliás, é uma das marcas que o faz talvez hoje de direito, mas certamente já o faria, de fato, um verdadeiro carioca, um verdadeiro cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Fernando, na juventude, tinha o dote de ser um bom jogador de futebol. Era um atleta, na verdade. Aliás, ele tem registro, ele é federado, ele é jogador de futebol federado pelo São Cristóvão. E naquelas oportunidades de vida, Dr. Fernando, começou a trabalhar por conta própria de empalhador. Alguns anos depois, conseguiu juntar algum dinheiro, conseguiu comprar um percentual de uma banca e tornou-se um comerciante, entre aspas, um jornaleiro, dono de uma banca de jornal.\r\n\r\nMas certamente as angústias e a necessidade, o ser humano que tem a vontade de crescer, por isso, às vezes, costumo dizer que se não fosse as omissões dos nossos governantes, certamente, este País não poderia estar perfeito, mas certamente estaria muito melhor. Tenho até uma frase que disse numa cartilha que editei para o sistema penitenciário, no afã de tentar buscar, pelo menos, uma orientação àqueles que, desgraçadamente, caem nesse sistema, que diz que ninguém nasce bandido, muito menos para ser. Dr. Fernando é o exemplo disso: de empalhador a dono de uma banca de jornal, e não parou por aí. \r\n\r\nNaquela oportunidade, quando jogava bem seu futebol, recebeu de um amigo, não me recordo o nome agora, embora ele sempre repita que deve muito a esse amigo por essa oportunidade, quis que ele, com seus dotes futebolísticos, participasse de um campeonato intercursos e, ao mesmo tempo, para ele participar desse campeonato, ele teria que estar matriculado.\r\n\r\nDesta forma, o Dr. Antônio, Dr. Fernando Antônio, na época, o Fernando, começou a fazer o seu pré-vestibular, posteriormente, ingressou na PUC formando-se aos 30 anos, e começou a exercer a advocacia, ainda mantendo aquela banca de jornal, talvez como complemento do seu sustento, pelas necessidades, e já casado com sua primeira esposa, inclusive, a mãe de dois dos seus filhos que estão aqui. Mais tarde, ele veio a ficar viúvo e resolveu exercer a advocacia e, ao mesmo tempo, não quis parar por aí. E tem uma história interessante que eu não poderia deixar de registrar, porque, quando advogado, talvez pelos seus dotes, pela sua inteligência - que é algo que, real mente, volta e meia vou lá me embevecer dessa sabedoria nas minhas dúvidas - com certeza, ele achou que não poderia parar por aí e resolveu, além da advocacia, naquela oportunidade a sua esposa também era advogada, resolveu prestar concurso para a Magistratura. Naquele momento, não era o Dr. Fernando, nosso amigo Fernando, falo isso com muita propriedade, não era o seu afã, não era o seu desejo, até porque a necessidade maior era constituir aquela família, criar aqueles filhos, mas, para ser solidário, para ser um parceiro, ele acabou aceitando que ela, a sua esposa, o inscrevesse. Quis o destino, quis o nosso Grande Arquiteto, que o Dr. Fernando concursasse e galgasse o degrau de magistrado, e a ironia maior é que a pessoa que mais queria, que mais desejava, que buscou isso, não conseguiu galgar esse degrau, e assim o Dr. Fernando conseguiu ser magistrado, e eu vim encontrá-lo na comarca onde nasci, como já disse, e com uma trajetória das mais belas possíveis. Dr. Fernando, como disse a Dra. Sanya aqui, dentre outras, realmente tem aquilo que o nosso querido São Tomás de Aquino dizia, que era o que todo juiz deveria ser, porque, na realidade, o bom juiz, aquele juiz que é um verdadeiro juiz, está aqui como verdadeiro ministro de Deus. E, Fernando, saiba você, neste momento, que eu poderia falar dos seus predicados, dos seus objetivos aqui por esta noite toda, e tenho certeza que teríamos ouvintes e eles iam querer, inclusive, ouvir mais, mas, prefiro me furtar e dizer a você hoje: seja bem-vindo ao rol dos cariocas. Sabemos que vivemos numa cidade violenta, mas sabemos que é também uma das cidades mais belas do mundo e que se os seres humanos, as pessoas que aqui vivem, se cada um der um pouquinho da sua parcela de contribuição, como você já o faz, teremos um futuro bem melhor.\r\n\r\nParabéns, que o Grande Arquiteto continue o iluminando e fazendo de você não este magistrado, mas este grande homem, que é motivo de orgulho não só para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, mas, com certeza, de todo Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra para a Dra. Rita, quero convidar todos, inclusive os componentes da Mesa, para sentarmos ali à frente e assistirmos à exibição de algumas fotos que mostram um pouco da trajetória do nosso homenageado.\r\n\r\n(Exibição de fotos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Peço agora que os componentes da Mesa reassumam seus lugares. Retomaremos a solenidade enquanto o povo lá atrás tenta se entender com delegada de informática, a fim de apurar como, em curto espaço de tempo, as coisas passaram a não funcionar.\r\n\r\nPasso a palavra, então, a Dra. Rita Maria Nicolan. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. RITA MARIA NICOLAN - Boa noite a todos. Para mim também, como ocorreu com a Dra. Sanya, foi uma surpresa fazer parte da Mesa, por isso, vou improvisar.\r\n\r\nCumprimento, primeiramente, a Mesa: Sr. Deputado Zito, Dra. Sandra de Almeida, Dr. Sanya, Nilson Mário, Deputado Gilberto Palmares e, finalmente, nosso homenageado, Dr. Fernando de Almeida.\r\n\r\nPara falar a respeito do Dr. Fernando, vou passar uma trajetória que eu aprendi. Eu o conheci por intermédio do meu marido, o Antunes, que foi amigo dele do banco, visto que trabalharam juntos no Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj - e eu ouvi falar do Dr. Fernando de Almeida há 14 anos. Sei de toda sua trajetória e toda sua luta, da carreira de magistrado e de quando ficou viúvo, tudo isso por intermédio do Antunes, e passei a admirá-lo à distância, porque não tinha nem a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente.\r\n\r\nEntão, nos últimos anos, tive essa oportunidade de conhecê-lo e fiquei admirada com o mestre que é, uma pessoa que, além de muito sensível, como a Dra. Sanya falou, é muito justa, muito justa mesmo. Fico sempre admirada quando consigo conversar com ele e, até nervosa, de falar sobre ele. Sou advogada há 15 anos, é difícil conhecermos um juiz justo, nem todos são assim, e ele, realmente, é uma pessoa que conhecemos e sabemos ser, realmente, imparcial.\r\n\r\nTambém não vou me alongar muito, porque também é um discurso de improviso. Parabenizo-o por ser uma pessoa merecedora desse título, por toda trajetória aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ só isso. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passo a palavra agora ao nobre Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Companheiro, Presidente desta Sessão Solene, Deputado Gilberto Palmares, demais autoridades aqui presentes e companheiros da Mesa, vou ser muito breve, V. Exa. disse que não conhecia bem o Dr. Fernando, mas quero parabenizá-lo e dizer que você foi um abençoado ao escolher o Dr. Fernando para conceder esse título. Eu tenho certeza que vários outros títulos você já conferiu a diversas personalidades neste Estado, mas ninguém tão mais importante ou mais merecedor do que o Dr. Fernando. Eu que sou caxiense há 53 anos, o conheço muitíssimo bem, não tenho essa afinidade de amizade, porque a nossa vida, o nosso trabalho, fazem com que estejamos um pouco distantes, mas o respeito e a convivência, mesmo que de longe, estão sempre presentes, e o Dr. Fernando é uma das pessoas mais queridas, benquisto em Duque de Caxias por todo seu profissionalismo e pelo seu caráter.\r\n\r\nEntão, parabenizo V. Exa. pela escolha desse título tão bem trazido neste momento ao Dr. Fernando. Que Deus abençoe o Dr. Fernando, sua esposa, seus filhos, seus amigos, seus familiares. Eu me sinto honrado, na qualidade de deputado, de estar aqui nesta singela homenagem ao senhor, concedendo-lhe o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, meu companheiro Deputado Gilberto Palmares, pela escolha. Eu fico lisonjeado neste momento em poder dizer a você: você foi um escolhido por Deus para que pudesse trazer e ofertar esse título a uma pessoa tão merecida.\r\n\r\nMuito obrigado. Deus abençoe vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Agora, finalmente, vou passar a palavra ao representante da família, mas acho que o pessoal se entendeu lá com a máquina. Então, antes de passar a palavra à Dra. Sandra, vamos de novo tentar aqui assistir ao vídeo:\r\n\r\n(Exibição de vídeo)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passo a palavra agora à Dra. Sandra de Almeida. \r\n\r\nA SRA. SANDRA DE ALMEIDA - Boa noite a todos, boa noite aos componentes da Mesa. \r\n\r\nDepois desta sessão de fotos e das palavras amáveis, voltando-se ao passado, é muito emocionante estar aqui, perante os amigos - amigos em comum, amigos de Fernando - porque aqui não vou falar do “Dr. Fernando”. Vou falar do Fernando, marido, homem, amigo, companheiro.\r\n\r\nNão vou dizer que o conheci no mundo forense, porque não foi: nem sabia. Nos conhecemos numa situação totalmente diversa, éramos amigos e aí deu no que deu: casamos e temos uma família linda.\r\n\r\nDeus preparou uma família maravilhosa para mim. São seus filhos e não esqueço a frase que o filho mais velho, Fabrício, falou na época em que estávamos para casar: eu não estaria casando com um homem só, e sim com três...(Palmas) \r\n\r\nA Bíblia fala muito que a mulher sábia edifica sua casa. Então, procuro essa sabedoria todos os dias. Procuro me vigiar, porque sei que, para a sociedade, eu sou a mulher de um magistrado. Para os amigos, sou a mulher do Fernando. \r\n\r\nTenho companheiros aqui de advocacia que não sabiam que eu era esposa do Fernando - não por eu esconder, mas acho que na nossa profissão temos que manter um pouquinho de distância. Nos corredores do fórum, sou a Dra. Sandra, independente do marido que tenho, pois tenho uma profissão e gostaria de ser reconhecida pelo meu trabalho. \r\n\r\nSou muito cobrada em casa por ter uma conduta bastante transparente e segura; pela advocacia, séria, até porque, sendo mulher de quem sou, tem isso também, a sociedade cobra muito.\r\n\r\nOs colegas, que encontro às vezes nos corredores do fórum, não imaginam que eu tenha um marido juiz numa comarca que aprecio muito, embora não advogue muito por lá, em função da conduta ética. Respeito muito os colegas que sabem que sofro muito por causa dos comentários e, então, prefiro não militar naquela área.\r\n\r\nEsquecendo dessa parte, vamos falar do Fernando marido, do homem maravilhoso que é.\r\n\r\nÉ claro que temos, de vez em quando, nossas discussões, mas são discussões sábias, porque ele sempre traz experiências para mim. Ele é um homem muito experiente, carinhoso; um pai maravilhoso, que conversa muito com os filhos, paciente. \r\n\r\nÉ complicado passar isso para vocês, o que eu passo no meu dia-a-dia dentro de casa. Só agradeço a Deus. Agradeço do fundo do meu coração. Oro todas as noites, todos os dias. Agradeço mesmo por ter uma família maravilhosa, porque acredito que também a mãe dos meninos - que não está mais aqui entre nós - os educou muito bem, muito bem mesmo. Os meninos são educados, amorosos, aceitaram essa união. Nós compartilhamos tudo em casa, não resolvemos nada aleatoriamente, sentamos sempre, a família toda, para resolver alguma coisa, algum tipo de diferença que possa haver no lar, para que possamos manter sempre essa união. Eu rezo muito, oro muito por isso também. Sou também evangélica. Não tento converter ninguém, mas tenho que fazer o meu papel de vez em quando. \r\n\r\nÉ complicado passar muita coisa assim, mas quero agradecer por esta oportunidade de estar abrindo o meu coração hoje aqui. Não preparei também nenhum discurso, e como a Dra. Sanya falou, é complicado quando falamos as coisas do coração. \r\n\r\nEntão, agradeço a presença de todos, o carinho que vocês têm por ele. Por favor, demonstrem cada vez mais, porque precisamos disso também. E é isso que tenho que falar a vocês.\r\n\r\nMuito obrigado, deputado, por esta oportunidade. Agradeço as palavras do Nilson, que me emocionaram muito, ao citar essa trajetória linda, maravilhosa da vida do Fernando. Que sirva de exemplo para vocês e para as pessoas que vocês conhecem que passam por esse tipo de vida. Eu também não nasci em berço de ouro, eu também lutei muito para chegar onde cheguei, estudei com muita dificuldade também. Acho que nos identificamos muito com isso: essa simplicidade, essa humildade, porque é difícil também dizer que se é humilde. Procuramos ser humildes, o mais simples possível. E o profissional que é, todos já comentaram, ele está sempre junto com a sociedade, participando dos problemas da mesma, tentando resolver, de acordo com a lei: ser justo na hora em que tem que ser justo mesmo; corrigir, como ele me corrige também dentro de casa, tanto como mulher quanto como profissional; também me incentiva muito, com relação aos estudos, à leitura. \r\n\r\nEntão, tenho que agradecer a Deus pela oportunidade de estar na frente dele falando isso tudo, porque é difícil.\r\n\r\nÉ só isso que tenho que falar, deputado, obrigada por esta oportunidade mesmo. Obrigada, Deputado Zito, demais componentes da Mesa, amigos. Tenho certeza que quem está aqui são grandes amigos mesmo, até por tirarem essa hora e ficarem ouvindo uma bela história. Agradeço do fundo do coração a cada um que está aqui presente, que deixaram seus lares por algumas horas para poderem nos prestigiar.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos, agora, antes de ouvir o nosso homenageado, fazer a entrega do título, marcando-lhe esta condição de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Normalmente, cabe ao deputado proponente fazer a entrega, o Deputado Zito sabe disso, mas acho mais interessante, mais representativo, compartilharmos a entrega com as pessoas que simbolizam, que expressam um pouco a representação daqueles que vieram participar da homenagem.\r\n\r\nEntão, representando a Mesa, faço a entrega junto com a esposa do nosso homenageado, e peço ao meu amigo Antunes, que sei é um fã, um admirador grande do Dr. Fernando, que viesse ajudar. Chamo também o Marcelo, do meu gabinete, um jovem advogado que está iniciando a carreira agora, e que tenho certeza que deve se espelhar, para sua carreira profissional, em figuras como o Dr. Fernando. Chamo os três, então, para procedermos à entrega do diploma ao Dr. Fernando. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Agora, com a palavra o Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Antônio de Almeida. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA - Boa noite a todos. Cumprimento a Mesa, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Zito, Dr. Nilson Mário, Sanya, Rita e minha amada Sandra, realmente, discursar sem protocolo e fazer um repasse da minha em poucos minutos, é meio complicado. \r\n\r\nAs palavras proferidas pelo Dr. Nilson Mário foram com um pouquinho de exagero. Nós tínhamos até combinado de ele colocar um ponto eletrônico, para eu ir corrigindo. Aumentando um pouquinho, torna-se bom para massagear o ego. \r\n\r\nEm função disso, o Nilson Mário me arrumou até um emprego lá no Banerj junto com o Antunes! Ah, não, foi a Nicola que arrumou um emprego no Banerj com o Antunes, essa figura responsável - desculpe, deputado - por esta homenagem que me foi prestada.\r\n\r\nQuero, entretanto, agradecer ao Deputado Gilberto Palmares, dizer que é um prazer, hoje, conhecê-lo por esta iniciativa de conceder-me o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, coisa que, confesso a vocês, eu era meio reticente em aceitar, desde as comarcas por onde passei antes de desembocar e aportar e me fixar em Caxias, Paraíba do Sul, Volta Redonda, Nova Iguaçu. Entendia, naquela época, deputado, que para merecer um título de cidadão a pessoa tinha que contribuir muito para aquele local, para aquela cidade, sem qualquer obrigação funcional. Entendia que seria uma pessoa que viesse de outro local para investir naquele município para depois receber, então, a justa homenagem do cidadão. Por esta razão, nunca me preocupei em receber - não vou dizer recusar -, mas era normal um juiz, promotor em comarca pequena, sair de lá com título de cidadão. Este é o segundo título de cidadão que recebo: o primeiro foi em Caxias, por insistência, e o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, recebido hoje aqui..Depois, pensei: ora, Fernando, está certo que estou aqui trabalhando. Não faço nada mais do que a minha obrigação, mas além da obrigação, procurei nesses locais fazer tudo de melhor que eu poderia fazer, qual seja: prestar lá a jurisdição, resolver as questões com afinco, com vontade. Depois, pensei: você merece, sim, o título. Então, feito esse reparo.\r\n\r\nÉ claro que essa minha vida foi difícil, como é a de todo brasileiro. Você analisar aí as pesquisas do IBGE, a maioria é pobre mesmo, não tem jeito. Vamos que vamos. Cada um tem que se safar como pode. \r\n\r\nVim do interior. Somos conterrâneos, não é, deputado? Lá de Laranja da Terra, com minha mãe viúva - segundo casamento da minha mãe - e ela viúva com seis filhos dos dois casamentos. Ela se viu na iminência de despencar para o Rio de Janeiro numa pensão de uma irmã, em Copacabana, para poder criar os filhos. Vida difícil. Vi-me sendo alfabetizado, como disse o Dr. Nilson Mário, com 12 anos, não porque não pudesse ser antes, mas a pessoa do interior não tinha essa preocupação de colocar o filho no colégio. Eu morei em frente a uma escola pública e não era matriculado. Então, lá pelos 12 anos eu fui interno, primeiro, em Jacarepaguá, e depois, no Abrigo Cristo Redentor, Escola de Lavradores Presidente Vargas. Saí do interior com sete anos, nunca vi a enxada, e fui capinar aqui em Santa Cruz, limpar canavial, plantar aipim etc.\r\n\r\nAli voltei para Botafogo sem estudar. Estudei um pouquinho - na minha época tinha admissão, e tive que trabalhar para pagar o colégio - eu não podia entrar na escola pública e fui para um colégio particular, e aprendi a empalhar cadeiras, sou empalhador, sou artesão, graças a Deus. Mas, aos pouquinhos, não foi satisfazendo e consegui, então, entrar numa banca de jornal, esse foi o segundo passo; trabalhei como jornaleiro, acordava às 3 horas e ia até 1 hora para, mais tarde, ir à faculdade. Todas as profissões são dignas. “Fernando, você com vinte e poucos anos, sem estudo e pobre, vai morrer vendendo jornal!” Não que não valesse a pena, mas não sairia dali. Foi quando surgiu a oportunidade de disputar o torneio intercursos de vestibulares e eu não tinha ainda o primeiro e o segundo graus. Fui, então, fazer um supletivo, em seguida, o vestibular para a PUC - como não podia pagar, consegui uma bolsa de seis meses da própria PUC e, logo depois, o Crédito Educativo. Aí, me formei, não foi difícil. \r\n\r\nPara quem quer alguma coisa, a luta é importante. Você não pode ficar olhando a adversidade, você tem que superá-la. Foi o que aconteceu comigo: ingressei, me formei, continuei ainda jornaleiro, fui advogar. Por insistência da mãe dos meus filhos mais velhos, fui fazer concurso para Magistratura, mas sem qualquer esperança, porque achava muito difícil, tinha que me preparar muito, e eu não tinha tempo, porque tinha que alimentar o Fabrício, ainda bebê. Acabei ingressando na Magistratura e estou aqui, hoje, sendo homenageado em razão desta minha história.\r\n\r\nMas estou muito satisfeito com a presença dos amigos, só amigos vêm a uma solenidade como esta: Luiz Carlos, Domingos, Armando, Zé, Azedinho, Angelina, Lena, Sônia, Darci e outros presentes. Antunes, que é o responsável, esta figura marcante que aprendemos a amar.\r\n\r\nNão vou mais me estender aqui repetindo esta história. \r\n\r\nAgradeço a todos. Agradeço a Deus, por estar aqui podendo falar com vocês. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos encerrar esta solenidade ouvindo a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro. Sei que o pessoal já aplaudiu muito, mas quero encerrar aqui, pedindo aplausos com todo calor para esse profissional tão importante para o Estado democrático de direito, que é o profissional do Direito. Quando homenageamos o Dr. Fernando, estamos homenageando, de certa forma, todos os homens e mulheres profissionais do Direito.\r\n\r\nQuero que encerremos esta solenidade ouvindo a execução do hino e dando uma salva de palmas aos profissionais do Direito.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nId: 236069"
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A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político as hipóteses de iniciativa legislativa de exclusão do crédito tributário, agravado na situação em concreto, pois são direcionados aos seus servidores.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em insuperável óbice legal, tendo em vista a Lei Complementar n° 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas para responsabilidade na gestão fiscal.\r\n\r\nNo desiderato da legislação citada aplicável ao tema que se pretende normatizar, impossível a concessão de incentivos fiscais sem a correspondente indicação das dotações orçamentárias próprias para suprir a diminuição da arrecadação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 433/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 433/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3238/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 1901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (n° 1); LUIZ PAULO, PAULO MELO (n° 2), MARCELO FREIXO (n°s 3 e 4), AUDIR SANTANA, ÉDINO FONSECA (n° 5), ANDRÉ CORRÊA (n°s 6 e 7)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator da Emenda n° 2: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, COM SUBEMENDA;\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N°S 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 4, 6 E 7)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão sete emendas de Plenário que visam modificar o projeto original. Foi realizada no dia 15 de junho do corrente diligência ao local, visando maiores esclarecimentos quanto aos novos limites propostos, tendo sido apresentado relatório elaborado pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente esclareço que o meu parecer será para as Emendas n°s 1, 3, 4, 5, 6 e 7, por me considerar impedido quanto à Emenda n° 2, por ser um dos autores, designando o Deputado Álvaro Lins para emitir parecer sobre essa emenda.\r\n\r\nQuanto as demais emendas, com base no relatório da diligência, observo a necessidade da exclusão das três áreas do perímetro do Parque, pois considero que essas áreas não representam perigo para manutenção desta área de preservação, mas, sim, uma garantia.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, COM SUBEMENDA; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N° 5, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA À EMENDA N° 1; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 4, 6 E 7.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 1\r\n\r\nO artigo 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A área do perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual nº 1.901, de 29.11.91, fica composta de três partes, duas continentais e uma marinha, apresentando as seguintes delimitações:\r\n\r\nI - 1º PARTE CONTINENTAL: É delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima no limite intermunicipal de Niterói e Maricá no ponto 1 de coordenadas (N.E. 7457, 700; 703, 635); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o limite do Loteamento Praia de Itacoatiara no ponto 2 de coordenadas (N.E. 7457, 855; 702, 020); segue na direção nordeste pelo fundo do lote 1 ao 19 da quadra 7 até encontrar o limite da “área reservada”; segue na direção oeste, contornando esta “área reservada”, até encontrar o fundo do lote 21A da quadra G do Loteamento Jardim Beira Mar no ponto 3 de coordenadas (N.E. 7458, 105; 702, 240); segue na direção noroeste pelo fundo deste lote ao 1 até encontrar o limite do Loteamento Retiro Beira Mar no ponto 4 de coordenadas (N.E. 7458, 400; 702, 040); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o fundo do lote A; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote até o seu final; segue na direção sudoeste pela lateral direita deste lote até encontrar um ponto distante 50 metros da Rua dos Lírios; segue na direção noroeste por uma faixa distante 50 metros desta rua até encontrar o fundo do lote B1; segue na mesma direção pelo fundo deste lote até encontrar a lateral direita do lote C; segue na direção sudoeste por esta lateral até encontrar a curva de nível 25 metros no ponto 5 de coordenadas (N.E. 7458, 500; 701, 990); segue na direção noroeste por esta curva de nível até encontrar o limite do Desmembramento do Lotes B, D e E da Gleba B no ponto 6 de coordenadas (N.E. 7458, 685; 701, 870); segue na mesma direção por este limite até encontrar o fundo do lote 17 deste desmembramento; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote e dos lotes 15A, E, A, B até encontrar o seu final; segue na mesma direção, cruzando a Gleba B1 até encontrar o fundo do lote C; segue na mesma direção pelo fundo deste lote e do D até encontrar o limite do Condomínio Jardim de Itacoatiara no ponto 7 de coordenadas (N.E. 7458, 765; 701, 885); segue na mesma direção pelo fundo das áreas privativas 5 a 11 da quadra 1, cruzando a servidão deste condomínio até encontrar o limite do Condomínio Ubá Itacoatiara no ponto 8 de coordenadas (N.E. 7458, 895; 701, 980); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo da área privativa 7 da quadra 5 deste condomínio; segue na direção nordeste pelo fundo desta área privativa, das áreas privativas 8 a 30 desta quadra até encontrar o limite deste condomínio; segue na mesma direção por este limite até encontrar a Estrada Gilberto Carvalho no ponto 9 de coordenadas (N.E. 7459, 225; 702, 390); segue na direção sudoeste por esta estrada até encontrar o ponto 10 de coordenadas (N.E. 7459, 250; 702, 055) distante 30 metros da Rua Simplício José Corrêa no Loteamento Recreio da Fonte; segue na direção nordeste por uma faixa distante 30 metros desta rua até encontrar o limite do Loteamento Fonte de Itaipu no ponto 11 de coordenadas (N.E. 7459, 420; 702, 135); segue na mesma direção por uma faixa distante 120 metros da Estrada Francisco da Cruz Nunes até encontrar o limite do Loteamento Fonte no ponto 12 de coordenadas (N.E. 7459, 440; 702, 140); segue na direção noroeste por uma faixa distante 30 metros da Rua Natalina Rodrigues Dutra até encontrar o limite do Loteamento Jardim da Fonte no ponto 13 de coordenadas (N.E. 7459, 460; 702, 135); segue na mesma direção por este limite até encontrar a testada do lote 8 da quadra 3 deste loteamento; segue na direção nordeste pela testada deste lote ao 6 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 5 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o ponto 14 de coordenadas (N.E. 7459, 475; 702, 170) distante 30 metros da Rua “B” deste loteamento; segue na direção nordeste por uma faixa distante 30 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 4 desta quadra no ponto 15 de coordenadas (N.E. 7459, 490; 702, 205); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar a testada do lote 3 desta quadra; segue na direção nordeste pela testada deste lote ao 1 até encontrar o limite do Condomínio Ubá VI no ponto 16 de coordenadas (N.E. 7459, 550; 702, 190); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o limite do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 17 de coordenadas (N.E. 7459, 735; 702, 195); segue na direção nordeste pelo fundo dos lotes 28 a 20 da quadra 51 até encontrar o fundo do lote 17 desta quadra; segue na direção sudeste pelo fundo do lote 17 ao 1 desta quadra até o seu final; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 1 desta quadra até encontrar a Rua Scylla Souza Ribeiro; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a Rua Paulo Freire; segue na mesma direção por esta rua até encontrar um ponto distante 60 metros da Avenida Irene Lopes Sodré; segue na mesma direção por uma faixa distante 60 metros desta avenida até encontrar o limite do Condomínio Ubá Floresta no ponto 18 de coordenadas (N.E. 7460, 965; 702, 760); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o prolongamento do fundo da área privativa 153 da quadra 7 no ponto 19 de coordenadas (N.E. 7460, 950; 702, 780); segue na direção nordeste por este prolongamento e pelo fundo desta área privativa a 156B desta quadra até encontrar o fundo da área privativa 161 desta quadra; segue na direção sudeste pelo fundo desta área privativa a 189 desta quadra, cruzando a servidão até encontrar o fundo da área privativa 190 da quadra 8; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa a 206 desta quadra até o seu final; segue na direção nordeste pelo prolongamento do fundo da área privativa 206 desta quadra até encontrar o limite deste condomínio no ponto 20 de coordenadas (N.E. 7460, 875; 703, 460); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o prolongamento do fundo da área privativa 83A da quadra 4 no ponto 21 de coordenadas (N.E. 7460, 950; 703, 385); segue na direção sudoeste por este prolongamento e pelo fundo desta área privativa a 60 desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Vale Feliz no ponto 22 de coordenadas (N.E. 7461, 020; 703, 320); segue na direção sudeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 52 da quadra S; segue na direção nordeste por esta lateral até encontrar a Rua Carlos Drummond de Andrade (antiga Rua 6); segue na mesma direção por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 22 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o fundo deste lote; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 1 até o seu final; segue na direção sudoeste pela lateral esquerda do lote 18 (sem quadra) até encontrar o limite deste loteamento; segue na direção sudeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 23A (sem quadra); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo do lote 39 da quadra L; segue na direção sudeste pelo fundo deste lote ao 30 até encontrar o fundo do lote 24 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 21 até encontrar o limite deste loteamento; segue na mesma direção por este limite até encontrar o limite do Loteamento Fazenda Engenho do Mato (Terrabrás) no ponto 23 de coordenadas (N.E. 7461, 110; 704, 150); segue na direção nordeste pelo fundo dos lotes da quadra 11 até encontrar o fundo do lote 3 da quadra 1, Rua 10; segue pela direita deste lote na direção noroeste, paralelo a Rua 10, até encontrar a divisa entre os lotes 61 e 62 da quadra 2; segue por esta divisa e pela divisa entre os lotes 10 e 11 desta quadra até encontrar a Rua 8; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 11; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 5; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 21 da quadra 7; segue na direção sudoeste por esta lateral e pelo fundo dos lotes 2 ao 4 desta quadra até encontrar a divisa entre os lotes 4 e 5 desta quadra; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 100 e 99 da quadra 13; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 13 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 37 até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 80 desta quadra até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Rua 14; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 36 e 37 da quadra 12; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 37; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 62 desta quadra até encontrar um ponto distante 23 metros da Rua 14; segue na mesma direção por uma faixa distante 23 metros desta rua, cruzando a servidão até encontrar o fundo do lote 1 da quadra 31; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote ao 11 desta quadra até encontrar a divisa entre os lotes 81 e 82 desta quadra; segue na mesma direção por esta divisa, cruzando a Rua 10 até encontrar a testada do lote 33 da quadra 30; segue na direção noroeste por esta testada e pela lateral direita deste lote até encontrar o limite da Área de Desmembramento localizada entre o loteamento Fazenda Engenho do Mato (Terrabrás) e o loteamento Jardim Fluminense no ponto 24 de coordenadas (N.E. 7462, 665, 704, 880); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a lateral do lote 10; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o limite do Loteamento Jardim Fluminense no ponto 25 de coordenadas (N.E. 7462, 770; 704, 890); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a Avenida Ewerton Xavier; segue na mesma direção por esta avenida até encontrar o ponto 26 de coordenadas (N.E. 7464, 835; 706, 065); segue na direção sudeste por uma linha imaginária até encontrar a curva de nível 100 metros no ponto 27 de coordenadas (N.E. 7464, 755; 706, 085); segue na mesma direção por esta curva de nível até encontrar o limite do Loteamento Jardim Lisboa no ponto 28 de coordenadas (N.E. 7464, 275; 707, 415); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o limite da Área 1 na Estrada Velha de Maricá no ponto 29 de coordenadas (N.E. 7464, 710; 707, 235); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar o ponto 30 de coordenadas (N.E. 7464, 520; 707, 180) distante 80 metros da Estrada Marino Nunes Vieira; segue na direção noroeste por uma faixa distante 80 metros desta estrada até encontrar o ponto 31 de coordenadas (N.E. 7465, 000; 706, 715) distante 80 metros da Avenida Ewerton Xavier; segue na direção nordeste por uma faixa distante 80 metros desta avenida até encontrar o ponto 32 de coordenadas (N.E. 7465, 085; 706, 785) distante 80 metros da Estrada Velha de Maricá; segue na mesma direção por uma faixa distante 80 metros desta estrada até encontrar o ponto 33 de coordenadas (N.E. 7465, 115; 707, 210) distante 80 metros da Rua Lênio Marques Pinto do Loteamento Fazenda Mofreita; segue na direção sudeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar o ponto 34 de coordenadas (N.E. 7464, 985; 707, 410) distante 80 metros da Rua Almir Matos Medeiros; segue na direção nordeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar o ponto 35 de coordenadas (N.E. 7465, 005; 707, 610) distante 80 metros da Rua José Luciano Rodrigues; segue na direção sudeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar o ponto 36 de coordenadas (N.E. 7464, 810; 707, 650) distante 80 metros da Rua Tenente Adão Mesquita; segue na direção sudoeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 34B deste loteamento; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua Tenente Adão Mesquita; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Estrada “H”; segue na direção leste por esta estrada até encontrar a lateral esquerda do lote 52 deste loteamento; segue na direção sudoeste por esta lateral até encontrar o ponto 37 de coordenadas (N.E. 7464, 235; 707, 630) distante 80 metros da Estrada “H”; segue na direção sudeste por uma faixa distante 80 metros desta estrada até encontrar o limite deste loteamento no ponto 38 de coordenadas (N.E. 7464, 480; 708, 165); segue na direção noroeste por este limite até encontrar a curva de nível 125 metros no ponto 39 de coordenadas (N.E. 7464, 715; 708, 155); segue na direção nordeste por esta curva de nível até encontrar o limite da Área 3 na Estrada Velha de Maricá no ponto 40 de coordenadas (N.E. 7464, 835; 708, 280); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o ponto 41 de coordenadas (N.E. 7465, 385; 708, 240) distante 150 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 150 metros desta rodovia até encontrar o limite da Área 3 do Remembramento / Desmembramento da Área situada no Km 11 da Rodovia Amaral Peixoto no ponto 42 de coordenadas (N.E. 7465, 595; 708, 605); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o ponto 43 de coordenadas (N.E. 7465, 320; 708, 620) distante 400 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 400 metros desta rodovia até encontrar o limite do Loteamento Monte Alegre no ponto 44 de coordenadas (N.E. 7465, 445; 708, 890); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra A; segue na direção nordeste por esta lateral até encontrar a Rua 11; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 1 da quadra B; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar fundo do lote 9 desta quadra; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 13 até encontrar a Rua 9; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 7; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 11 da quadra I; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o limite da Área 2 do Remembramento / Desmembramento da Área situada no Km 11 da Rodovia Amaral Peixoto no ponto 45 de coordenadas (N.E. 7465, 480; 709, 140); segue na mesma direção por este limite até encontrar a curva de nível 100 metros no ponto 46 de coordenadas (N.E. 7465, 440; 709, 140); segue na mesma direção por esta curva de nível até encontrar o ponto 47 de coordenadas (N.E. 7465, 730; 709, 470) distante 300 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 300 metros desta rodovia até encontrar a curva de nível 125 metros no ponto 48 de coordenadas (N.E. 7465, 735; 709, 590); segue na direção noroeste por esta curva de nível até encontrar o ponto 49 de coordenadas (N.E. 7465, 900; 709, 650) distante 150 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 150 metros desta rodovia até encontrar o limite intermunicipal de Niterói e Maricá no ponto 50 de coordenadas (N.E. 7466, 080; 710, 920); segue na mesma direção por este limite até encontrar o ponto 51 de coordenadas (N.E. 7466, 185; 711, 000) distante 50 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na mesma direção por uma faixa distante 50 metros desta rodovia até encontrar o limite do Loteamento Vivendas de Itaipuaçu no ponto 52 de coordenadas (N.E. 7466, 135; 711, 165); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o ponto 53 de coordenadas (N.E. 7465, 665; 710, 755) onde o limite deste loteamento corta a cota altimétrica de 35 m., seguindo por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 54 (N.E. 7465, 147; 710, 474) onde a cota altimétrica de 35 m cruza uma estrada, seguindo daí por uma faixa distante 350 metros da Estrada de Itaipuaçu até encontrar o limite do Loteamento Itaipuaçu Ville no ponto 55 de coordenadas (N.E. 7464, 965; 710, 240); segue na mesma direção por este limite até encontrar o ponto 56 de coordenadas (N.E. 7464, 745; 710, 275) distante 100 metros da Estrada de Itaipuaçu; segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros desta estrada até encontrar o limite do Loteamento Itaocaia Valley no ponto 56 de coordenadas (N.E. 7464, 510; 710, 110); segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros da Avenida Itaocaia até encontrar o ponto 58 de coordenadas (N.E. 7464, 200; 709, 670) distante 100 metros da Rua Timbiras; segue na direção noroeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar o fundo do lote 44 da quadra 79; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote até encontrar a Rua Curimata; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua Canindé; segue na direção oeste por esta rua, cruzando a Estrada da Serra até encontrar a lateral esquerda do lote 70 da quadra 56 deste loteamento; segue na mesma direção por esta lateral até o seu final; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 66 e pela lateral direita do lote 64 desta quadra, cruzando a Rua Tapuia até encontrar o fundo do lote 38 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote e pelo fundo do lote 37 desta quadra até encontrar a vala G, segue na direção noroeste por esta vala até encontrar a lateral direita do lote 32 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral, cruzando a Estrada do Grotão até encontrar o fundo do lote 35 da quadra 55; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote e pelo fundo do lote 34 desta qua dra até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo dos lotes 33 a 27 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 26 desta quadra; segue na direção noroeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 24 desta quadra até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua Canindé; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 21 da quadra 54; segue na direção sudeste por esta lateral, cruzando a vala H até encontrar a lateral direita do lote 12 desta quadra; segue na mesma direção por esta lateral, cruzando a Rua Uruçui até encontrar a lateral esquerda do lote 12 da quadra 53; segue na mesma direção por esta lateral, cruzando a Rua Canindé até encontrar a testada do lote 2 da quadra 55; segue na direção leste por esta testada e pela testada do lote 1 até encontrar a Rua Paraibuna; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Estrada da Barrinha; segue na direção sudeste por esta estrada até encontrar a lateral direita do lote 35 da quadra 51 do Loteamento Itaocaia Valley (gleba 2) no ponto 59 de coordenadas (N.E. 7462, 890; 708, 120); segue na direção sul por esta lateral até encontrar o fundo do lote 7 desta quadra; segue na direção oeste pelo fundo deste lote ao 17 desta quadra até o seu final; segue na direção sul pela lateral direita deste lote até encontrar a testada do lote 18 desta quadra; segue na direção oeste pela testada deste lote ao 22 desta quadra, cruzando a Rua Marajó até encontrar a testada do lote 58 da quadra 43; segue na direção sudoeste pela testada deste lote ao 55 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 54 desta quadra; segue na direção noroeste por esta lateral até o seu final; segue na direção sudoeste pelo fundo dos lotes 54 e 53 desta quadra e pela lateral direita do lote 53 até encontrar a testada do lote 52 desta quadra; segue na mesma direção pela testada deste lote ao 43 desta quadra, cruzando a Rua Aporema até encontrar a testada do lote 34 da quadra 46; segue na direção sudeste pela testada deste lote ao 37 desta quadra até encontrar a vala E; segue na direção oeste por esta vala até encontrar a lateral direita do lote 13 da quadra 45; segue na direção noroeste por esta lateral, pela testada e lateral esquerda deste lote e pela lateral direita do lote 12 desta quadra, cruzando a Rua Itatiaia até encontrar a testada do lote 38 da quadra 42; segue na direção sudoeste por esta testada e pela lateral esquerda deste lote até encontrar o ponto 60 de coordenadas (N.E. 7461, 885; 706, 905) distante 100 metros da Rua Itatiaia; segue na direção nordeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar o fundo do lote 19 da quadra 42; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote até encontrar o fundo do lote 26 da quadra 42; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 24 desta quadra até encontrar o ponto 61 de coordenadas (N.E. 7462, 100; 707, 470) distante 100 metros da Rua Cuenami; segue na direção sudeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 1 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o limite do Loteamento Morada das Águias no ponto 62 de coordenadas (N.E. 7461, 580; 707, 190); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo do lote 4 da quadra 5 deste loteamento; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 35 desta quadra até encontrar o ponto 63 de coordenadas (N.E. 7461, 155; 706, 355) distante 100 metros da Rua das Esmeraldas; segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros desta avenida até encontrar a lateral direita do lote 38 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o ponto 64 de coordenadas (N.E. 7461, 090; 706, 310) distante 60 metros da Rua das Turquesas; segue na direção sudoeste por um faixa distante 60 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 47 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua das Turquesas; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a lateral direita do lote 6 da quadra 18; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo do lote 7 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote 7 ao 14 e pela lateral direita do lote 14 até encontrar a Rua das Turquesas; segue na mesma direção por esta rua até encontrar o limite do Loteamento Praia de Itaipuaçu no ponto 65 de coordenadas (N.E. 7460, 430; 705, 230); segue na direção sul por este limite até encontrar o ponto 66 de coordenadas (N.E. 7460, 250; 705, 230) distante 100 metros da Rua 26; segue na direção oeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar o limite do Loteamento Morada das Águias (gleba 2) no ponto 67 de coordenadas (N.E. 7460, 250; 704, 785); segue na direção sul por este limite até encontrar a Estrada das Pedras Preciosas; segue na direção oeste por esta estrada até encontrar a lateral esquerda do lote 11 da quadra 26 deste loteamento; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o limite da Gleba de Salustiano Gomes no ponto 68 de coordenadas (N.E. 7460, 060; 704, 520); segue na mesma direção por este limite, cruzando a Rua das Rodonitas até encontrar o limite da Gleba de Árprad Barbarás no ponto 69 de coordenadas (N.E. 7459, 800; 704, 655); segue na direção sul por este limite até encontrar o limite do Loteamento Morada das Águias (gleba 4) no ponto 70 de coordenadas (N.E. 7459, 525; 704, 500); segue na direção sudoeste pela lateral esquerda do lote 1 da quadra 42 deste loteamento até encontrar a Rua das Augitas; segue na direção oeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 57 da quadra 41; segue na direção noroeste pela lateral deste lote até um afastamento de 15 metros da rua que contorna o Morro da Penha seguindo deste ponto por uma linha paralela a esta rua e distante 15 metros desta até o ponto 71 de coordenadas (N.E. 7459,130; 704,619) desse ponto segue em linha reta na direção sudeste até a Lateral externa do lote 1, da Quadra 21, segue pela lateral deste lote até os fundos dos lotes 7,6,5,4,e,1, da Quadra 10, desse ponto segue pela lateral do lote 1, da Quadra 10, desse ponto segue 20 metros na direção noroeste infletindo daí para sudoeste, seguindo por 40 metros, desse ponto segue na direção sudeste até a lateral do lote 19 segue pela lateral deste lote e depois pelos fundos do mesmo daí segue pela lateral do lote 21 (ambas da Quadra 5), atravessando o final da Rua 3 e seguindo a lateral do lote 17 da Quadra 4, atravessando a Rua 2, segue na mesma direção até encontrar o limite do loteamento Parque de Itaipuaçu no ponto 72 de coordenadas (NE 7458,880;704,360); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o limite do Loteamento Jardim de Itaipuaçu no ponto 73 de coordenadas (N.E. 7458, 985; 704, 250); segue na mesma direção pelo fundo dos lotes 431 ao 441 da quadra 18 deste loteamento até encontrar o fundo do lote 443 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 446 desta quadra até o seu final; segue na mesma direção pelo prolongamento do fundo deste lote e pelo prolongamento do fundo do lote 447 da quadra 24 até encontrar o fundo deste lote; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 460 desta quadra e pela lateral direita deste lote até encontrar a Rua 17; segue na mesma direção por esta rua até encontrar o limite do Loteamento Serra Mar de Itaipuaçu no ponto 74 de coordenadas (N.E. 7459, 310; 703, 590); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 187 deste loteamento; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a testada do lote 198; segue na direção sudoeste por esta testada e pela lateral direita deste lote até encontrar o fundo da “área reservada ao proprietário”; segue na mesma direção pelo fundo e pela lateral direita desta área até encontrar o fundo do lote 204; segue na mesma direção pelo fundo deste lote e pela lateral direita do lote 210 até encontrar a Rua Professor José Elias; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Estrada Gilberto Carvalho; segue na direção sudeste por esta estrada até encontrar a lateral esquerda do lote 6; segue na direção sudoeste por esta lateral, pelo fundo e pela lateral direita deste lote até encontrar a testada do lote 7; segue na direção sudeste por esta testada e pela testada dos lotes 8 ao 11 até encontrar a lateral esquerda do lote 12; segue na direção sudoeste por esta lateral, pelo fundo e pela lateral direita deste lote até encontrar a testada do lote 13; segue na direção sudeste pela testada deste lote ao 17, cruzando a servidão, até encontrar a lateral esquerda do lote 18; segue na direção sudoeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 20 até encontrar o fundo do lote 64; segue na direção sudeste pelo fundo deste lote e fundo do lote 65 até encontrar o limite deste loteamento no ponto 75 de coordenadas (N.E. 7458, 740; 703, 155); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a curva de nível 15 metros no ponto 76 de coordenadas (N.E. 7458, 785; 703, 290); segue na direção sudeste por esta curva de nível até encontrar o limite do Condomínio Floresta do Elefante no ponto 77 de coordenadas (N.E. 7458, 430; 703, 490); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a lateral direita da área privativa 10; segue na direção sudeste por esta lateral e pela sua projeção, até encontrar o fundo da área privativa 11; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa e das áreas 12 a 14 até encontrar o fundo da área privativa 19; segue na direção sudoeste pelo fundo desta área privativa e pelo fundo das áreas privativas 20 a 37 até encontrar a orla marítima no ponto 78 de coordenadas (N.E. 7458, 025; 703, 600); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.\r\n\r\nII - 2ª PARTE CONTINENTAL: É delimitada por uma linha perimetral com inicio na orla marítima no ponto 1 de coordenadas (NE 7 457.780,00; 700.790,00); segue na direção noroeste pelo limite do Condomínio Village Itacoatiara até encontrar a testada do lado esquerdo da área particular AP 13 de coordenadas (NE 7 457.912,65; 700.733,15); segue na direção sudoeste pela lateral da área particular destinada ao reservatório de abastecimento de água potável do Condomínio Village Itacoatiara até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7 457.908,71; 700.723,96); segue na direção noroeste pelos fundos da área privativa destinada ao reservatório de água potável do Condomínio Village de Itacoatiara até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7 457.936,28; 700.712,14); segue na direção nordeste pelo lado da área privativa destinada ao reservatório de água potável até encontrar o ponto de coordenada (NE 7 457.940,22; 700.721,33) segue na direção noroeste pela lateral direita da área privativa AP 18 até encontrar o fundo desta área privativa no ponto de coordenada (NE 7 457.977,91; 700.705,18); segue na direção nordeste pelo fundo das áreas privativas AP 18, AP 19, AP 20, AP 21, AP 22, AP 23 até encontrar o ponto de coordenada (NE 7 458.030,94; 700.768,38); segue na direção nordeste pelo fundo das áreas privativas AP 24, AP 25, AP 26, AP 27, pelo fundo da área privativa condominal referente ap jardim, e fundo das áreas privativas AP 28, AP 29, AP 30, AP 31, AP 32, AP 33, AP 34, AP 35 até encontrar o ponto de coordenada (NE 7458.105,00; 700.955,00); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo da quadra 1 do Loteamento Itacoatiara no ponto 3 de coordenadas (N.E. 7458, 105; 700, 955); segue na direção nordeste pelo fundo desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio no ponto 4 de coordenadas (N.E. 7458, 580; 701, 640); segue na mesma direção pela lateral esquerda do lote 9 da quadra C deste loteamento, cruzando a Rua das Tulipas até encontrar o fundo do lote 1 da quadra B; segue na mesma direção pelo fundo e pela lateral esquerda deste lote até encontrar o fundo do lote 2 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 5 desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio (Vila de Itaipu) no ponto 5 de coordenadas (N.E. 7458, 695; 701, 685); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo do lote 20A; segue na mesma direção pelo fundo deste lote, cruzando a servidão até encontrar o fun do do lote 24; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 26 e pelo prolongamento do fundo do lote 26 até encontrar o limite deste loteamento no ponto 6 de coordenadas (N.E. 7458, 835; 701, 645); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o ponto 7 de coordenadas (N.E. 7458, 880; 701, 730) distante 60 metros da Estrada de Itacoatiara; segue na mesma direção por uma faixa distante 60 metros desta estrada até encontrar o limite do Desmembramento da Área Remanescente da Quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 8 de coordenadas (N.E. 7458, 940; 701, 745); segue na direção noroeste pelo limite deste desmembramento até encontrar o fundo do lote 1 A; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote até encontrar a lateral direito do lote A2; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 12A até encontrar o ponto 9 de coordenadas (NE 7458,905;701,575); segue na direção sudoeste por uma linha imaginaria até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra 23 do Loteamento Cidade Balnearia de Itaipu no ponto 10 de coordenadas (NE 7458,895;701,550); segue na direção sudeste por lateral até encontrar os fundos do lote 1, da quadra 23; segue na direção sudoeste pelos fundos deste lote ao 72 desta quadra até encontrar o ponto 13 de coordenadas (N.E. 7458, 175; 700, 535); segue na direção sudeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto 14 de coordenadas (N.E. 7458, 160; 700, 545); segue na direção sudoeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto 15 de coordenadas (N.E. 7458, 010; 700, 490); segue na direção noroeste por uma linha imaginária até encontrar a orla marítima no ponto 16 de coordenadas (N.E. 7458, 060; 700, 330); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.\r\n\r\nIII -PARTE MARINHA: É delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima no ponto 79 de coordenadas (N.E. 7458, 230; 703, 680); segue na direção sudeste por uma linha imaginária de 1.700 metros até encontrar o ponto 80 de coordenadas (N.E. 7457, 030; 704, 880); segue na direção oeste por uma linha imaginária de 3.300 metros até encontrar o ponto 81 de coordenadas (N.E. 7457, 030; 701, 580); segue na direção nordeste por uma linha imaginária de 860 metros até encontrar a orla marítima no ponto 82 de coordenadas (N.E. 7457, 810; 701, 960); segue na direção sudeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nPARECER À EMENDA N° 2\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA Ã EMENDA DE PLENÁRIO N° 2 AO PROJETO DE LEI N° 3238/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 1901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nAutor da Emenda n° 2: Deputados LUIZ PAULO E PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N°2, \r\n\r\nPELA APROVACAO DA EMENDA N°1, COM SUBEMENDA PELO PARECER DO DEPUTADO PAULO MELO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário de autoria dos deputados Luiz Paulo e Paulo Melo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO nosso parecer, em face do parecer do Deputado Paulo Melo pela aprovação da Emenda n° 1, com Subemenda, é PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N°2, PELA APROVACAO DA EMENDA N°1, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, COM SUBEMENDA; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N°S 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 4, 6 E 7, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3238/2006, com abstenção da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1753/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO NA CEASA (CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a construção de um ambulatório médico na CEASA (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, e Orçamento Finanças, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Flávio Bolsonaro, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO NA CEASA (CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A)” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um ambulatório médico na CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a cargo do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1753/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre a concessão de direitos e vantagens a servidores que exerçam atividades em áreas abertas sujeitas à radiação solar, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 84/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 84/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 85/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE (QPMP-6), NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre o Regulamento de Promoções de Praças da Qualificação Policial Militar Auxiliar de Saúde (QPMP-6), na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 85/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 85/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 86/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a concessão do vale-transporte RIOCARD para os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, agentes de disciplina do DEGASE, agentes penitenciários e inspetores de segurança penitenciária da SEAP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 86/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 86/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA para os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, agentes de disciplina do DEGASE, agentes penitenciários e inspetores de segurança penitenciária da SEAP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 87/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 87/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 88/2007, QUE “SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL EM JACAREPAGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem propondo sobre a construção ou implantação de escola profissionalizante no bairro do Gardênia Azul em Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 88/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 88/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM REDUZINDO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OS IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE OS ORGANIZADORES DE ESPETÁCULOS CULTURAIS QUE CONCEDAM A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem reduzindo em 50% (cinquenta por cento) os impostos estaduais incidentes sobre os organizadores de espetáculos culturais que concedam a meia entrada para estudantes, professores e idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Renata do Posto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 89/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 89/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, EM JACAREPAGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, em Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Pedro Paulo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 90/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 90/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 91/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE VARGEM GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola estadual no bairro de Vargem Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Pedro Paulo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 91/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 91/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 92/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA UEZO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE, EM JACAREPAGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma unidade da UEZO - Universidade Estadual da Zona Oeste, em Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Pedro Paulo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 92/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 92/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2007, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 142, NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À RJ 146, NO DISTRITO DE BARRA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O DER-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem para a transferência da responsabilidade da estrada que liga a RJ 142, na região do Distrito de São Pedro da Serra, Município de Nova Friburgo à RJ 146, no Distrito de Barra Alegre, Município de Bom Jardim, para o DER-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 97/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 97/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 98/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA CIDADE DE DEUS, EM JACAREPAGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, na Cidade de Deus, em Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Pedro Paulo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 98/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 98/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 99/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa de Leis, dispondo sobre a aposentadoria dos integrantes das carreiras da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Álvaro Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 99/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 99/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 100/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica para os fins que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 100/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 100/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A DUPLA JORNADA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem criando a dupla jornada de trabalho para os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Zito. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 101/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 101/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3185/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO SALÃO SOLIDÁRIO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3185/2006, do Deputado Domingos Brazão, que declara de utilidade pública o Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salão Solidário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3185/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3185/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 101/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITO TELMO COUPÊ\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 101/2007, do Deputado Dica, que concede Título de utilidade pública à Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 101/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 101/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 142/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 142/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Advogado, Antônio Modesto da Silveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 142/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 142/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 143/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, A MÉDICA MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 143/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, à médica Maria Augusta de Toledo Tibiriçá Miranda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 143/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 143/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 163/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL CLÁUDIO LIMA FREIRE\".\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 163/2007, da Deputada Sula do Carmo, que concede a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel Cláudio Lima Freire.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 163/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 163/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 173/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 173/2007, do Deputado Edino Fonseca, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 173/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 173/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 174/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 174/2007, do Deputado Edino Fonseca, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 174/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 174/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE\".\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 151/2007, do Deputado Délio Leal, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Luiz Fernando Padilha Leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 151/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 151/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 155/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 155/2007, do Deputado Domingos Brazão, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Enos da Costa Palma.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 155/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 155/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA\".\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 172/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Vereador do Município do Rio de Janeiro o Exmo.sr. Nelson Manuel da Silva Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 172/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 172/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2414/2005, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 3822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da ilustre Deputada Andreia Zito, que dispõe sobre alterações à Lei nº 3822 de 02 de maio de 2002, que considera a data de 30 de abril Dia da Baixada Fluminense. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa aprimorar a Lei nº 3822, de 02 de maio de 2002, que considera a data de 30 de abril Dia da Baixada Fluminense. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2414/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS, CRIANDO A SUA ESTRUTURA E AUTORIZANDO O EXECUTIVO A PARTICIPAR E CRIAR O FUNDO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES MUSEOLÓGICAS FLUMINENSES”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Edmilson Valentim, que dispõe sobre o sistema estadual de museus, criando a sua estrutura e autorizando o executivo a participar e criar o fundo de apoio às instituições museológicas fluminenses. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Edmilson Valentim, que dispõe sobre o sistema estadual de museus, criando a sua estrutura e autorizando o Executivo a participar e criar o Fundo de Apoio às Instituições Museológicas Fluminenses é meritório, pois criará a interação das instituições museológicas com atuação no Estado do Rio de Janeiro, permitindo, assim, o desenvolvimento de ações que valorizarão a manutenção das instituições culturais. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3156/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3215/2006, QUE “INSTITUI O DIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 3215/2006, que institui o Dia das Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Paulo Ramos, que institui o Dia das Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro, é meritório e não encontra óbices de natureza regimental ou legal à sua tramitação. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3215/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3215/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CORNEL JAIRO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela prevê maior segurança ao Patrimônio Público Estadual ao instalar procedimentos de monitoramento eletrônico de seu acervo cultural. Tal medida, encontra-se em consonância com ações já implementadas nos principais estabelecimentos semelhantes em diversos países, e contribui para a preservação e estímulo ao acesso aos bens culturais à população fluminense. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3251/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3251/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3625/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA VILA OPERÁRIA NO BAIRRO DE VILA ISABEL”. \r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3625/2006, de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, que dispõe sobre o tombamento da Vila Operária no bairro de Vila Isabel. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo reconhecendo o mérito do projeto de lei em tela, é evidente a inconstitucionalidade do mesmo, o que invibializa um parecer favorável.\r\n\r\nO ato de tombar bem público, mesmo sendo reconhecido o valor cultural e seu aspecto histórico, é reservado ao Poder Executivo, não tendo o Poder Legislativo competência para tal.\r\n\r\nO Decreto Estadual nº 23.055/97 declara que somente o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural é que pode dar parecer contra ou a favor no que diz respeito a tombamento ou qualquer outra atividade que se refira ao Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, pelo Princípio da Separação e Independência de Poderes, ocorre a impossibilidade do Legislativo entrar na esfera do Executivo e propor leis que somente a ele cabem propor.\r\n\r\nO vício de inconstitucionalidade é acentuado pelo Art. 24, inciso VII, combinado com o art. 216, ambos da Constituição Federal, segundo o qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. \r\n\r\nSendo assim, não resta alternativa à relatora senão dar parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3625/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3625/2006, com voto favorável do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO (favorável), SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3644/2006, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3644/2006, de autoria da nobre Deputada Jurema Batista, que institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela, conquanto meritória, não poderá obter sucesso em seu objetivo, pois o objeto da proposta é de caráter exclusivo do Poder Executivo, ferindo desta forma o Princípio da Separação e Independência dos Poderes. \r\n\r\nO referido projeto encontra óbice ao examinarmos o Art. 145, II de nossa Carta Magna, além do disposto no Art. 112, §1º, II, “d”, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDesta forma, não encontramos outra alternativa. O parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3644/2006, com voto favorável dos Deputados Inês Pandeló e Marcelo Freixo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-presidente (favorável); MARCELO FREIXO (favorável); SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 217/2007, QUE “CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado DONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 217/2007, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que cria no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, o carnaval fora de época e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de grande relevância para o Estado do Rio de Janeiro, vindo a colaborar com o turismo em nosso Estado e com isso trazendo mais recursos e desenvolvimento. \r\n\r\nÉ mais do que notório que o Rio de Janeiro é conhecido pelo seu carnaval a nível mundial, assim como suas belezas naturais, culturais e sociais e surgindo mais um evento que mobilize o turismo, gere renda para o Estado, emprego para sua população e entrada de recursos estrangeiros, só temos a lucrar. \r\n\r\nDesta forma, não havendo qualquer vício de inconstitucionalidade e tendo a certeza, que tal projeto trará benefícios ao Estado do Rio de Janeiro é que dou o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 217/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 231/2007, PELO QUAL “FICA INSTITUÍDO O “DEPÓSITO DA CULTURA” DE OBRAS AUDIVISUAIS OU CINEMATOGRÁFICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DELIO LEAL\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA nobre Deputada Renata do Posto apresenta à consideração desta Assembléia o Projeto de Lei nº 231/2007, visando a instituir o “Depósito da Cultura” de obras audivisuais ou cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de inegável mérito e oportunidade e deve ser levada à consideração do Poder Executivo, através de Indicação Legislativa, como bem observa o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, posto que a matéria adentra competência exclusiva do Governador do Estado, ex-vi do art. 112, §1º, II, “d” da Constituição Estadual. \r\n\r\nIsto posto, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 231/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado DELIO LEAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 231/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 322/2003, QUE “CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que cria o programa “Vida Nova-Mulher” de apoio às mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pela Deputada demonstra ser de grande relevância já que busca amparar as mulheres que sofreram de câncer de mama através do oferecimento de tratamento necessário para impedir a reincidência do problema, além do fundamental acompanhamento e apoio às mesmas no sistema público de saúde. Seu caráter multidisciplinar e integral está de acordo com a filosofia do SUS e do PAISMCA - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, Criança e do Adolescente - da Secretaria Estadual de Saúde, e considera, em especial, as nítidas conseqüências psicológicas das quais são vítimas essas mulheres.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL e está de acordo com a louvável preocupação expressa no Projeto de Lei nº 322/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 322/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 63/2007, QUE “INSTITUI A QUOTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que institui a quota de 30% (trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei nº 63 de 2007, de autoria do Deputado Zito, retoma o debate sobre cotas sociais para os vestibulares das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. Esse debate envolveu a sociedade fluminense e seu Poder Legislativo durante o passado governo Garotinho e culminou na Lei nº 4.151 sancionada pela Governadora Rosinha Garotinho em 04 de setembro de 2003, lei vigente. Entretanto, o projeto de lei citado retoma o debate de maneira empobrecida, pois a nova propositura se limita a oferecer uma cota de 30% das vagas aos jovens que tenham realizado todo o ensino médio em escolas públicas.\r\n\r\nOra, a lei em vigor é mais avançada e inclusiva. Em primeiro lugar, porque oferece uma cota de 45% das vagas, portanto maior. Em segundo lugar, a lei atual distribui essas vagas a partir de uma combinação mais rica e elaborada de critérios: a) carência econômica; b) origem na rede estadual de ensino; c) minorias étnicas e portadores de deficiências; e d) negros e negras.\r\n\r\nAssim, endossar este projeto de lei implicaria a revogação de uma melhor e além disso um retrocesso, tomando por parâmetro a consciência alcançada pela sociedade de que é preciso iniciar a reversão da profunda exclusão que a juventude trabalhadora sofre do acesso ao ensino superior de qualidade. Sendo assim, nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 63/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 63/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente parecer das emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 1133/2003, que obriga as operadoras de planos de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços prestadoras de serviços públicos ou privados a manterem em funcionamento local para atendimento aos clientes e/ou usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a emenda apresentada, no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do projeto de lei apresentado. Pelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL à emenda apresentada ao Projeto de Lei n° 1133/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1133/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 171/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST´S NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marco Figueiredo dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST's nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 171/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 198/2007, QUE “OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans que obriga as unidades de saúde pública estadual a procederem à lavagem de roupa hospitalar nos locais que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 198/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 254/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei do nobre Deputado Antônio Pedregal é de grande importância social, pois tem como objetivo alertar os usuários de piscinas sobre sua profundidade, prevenindo acidentes, como afogamento. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 254/2007, considerando a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 272/2007, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\".\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Roberto Dinamite que obriga o Poder Executivo a criar o Programa de Combate a Obesidade do Estudante nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 272/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPLANTES E DO CUIDADO AOS ATUAIS E FUTUROS TRANSPLANTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Renata do Posto que cria a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Política de Transplantes e do Cuidado aos Atuais e Futuros Transplantados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 39/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA\r\n\r\nNO PERÍODO DE 02 A 26 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, DÉLIO LEAL e ANTONIO PEDREGAL, membros efetivos da COMISSÃO DE REDAÇÃO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2317-A/2005, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “Dispõe sobre o nível de ruído, em rodovias pedagiadas no Estado do Rio de Janeiro, que atinge edificações instaladas no entorno dessas rodovias”, (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 12.04.2007, com a apreciação das seguintes proposições: redação final do Projeto de Lei nº 83/2007, do Deputado MARIO MARQUES, que “Dispõe sobre a implantação de ensino profissionalizante, nas unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - DEGASE“, (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário n° 04); e redação do vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei n° 2288-A/2001, do Deputado EDSON ALBERTASSI, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento social, da educação ambiental e sanitária nas intervenções de saneamento, em áreas urbanas do Estado do Rio de Janeiro”, (com a aprovação das emendas da Comissão de Obras Públicas). Antes de colocar em votação as proposições enumeradas, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação ao texto do Projeto de Lei n° 2288/2001 que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir, foram votadas as redações citadas, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 26.04.2007, com a apreciação da redação final do Projeto de Lei nº 59/2007, dos Deputados ALESSANDRO MOLON e GERALDO MOREIRA, que “Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências”, (com a aprovação das emendas n°s 01, 02, 03 e 08 de Plenário e das subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário n°s 05 e 07). Em discussão e votação, foi aprovada. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir, a partir do dia 10 de maio próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Redação, em vinte e seis de abril de dois mil e sete. (a) Deputado ANABAL, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores, OLNEY BOTELHO - Vice-presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu os trabalhos o Deputado Olney Botelho, em função da licença oficial do Senhor Presidente, Deputado André Corrêa , declarando aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezenove de abril de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou ter sido distribuído para relatar, na presente legislatura, os seguintes projetos de lei: para o Deputado Pedro Paulo, no dia 26 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 1113/2003; no dia 14 de março, o Projeto de Lei nº 1532/2004; no dia 20 de março, os Projetos de Lei nº 1046/2003, 2079/2004 e 2654/2005 e no dia 29 de março, o Projeto de Lei nº 662/2003. Para o Deputado Rodrigo Dantas, no dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 1325/2000 e no dia 20 de março, o Projeto de Lei nº 2275/2005. Para o Deputado André Corrêa, no dia 15 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 1345/2004; no dia 16 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 2787/2001; no dia 26 de fevereiro os Projetos de Lei nº 3122/2002 e 909/2003; no dia 15 de março, o Projeto de Lei nº 3178/2006; no dia 19 de março, os Projetos de Lei nº 2507/2001, 1142/2003 e 3114/2006; no dia 20 de março, os Projetos de Lei nº 2525/2005, 2561/2005 e 3457/2006. Para o Deputado Rodrigo Neves, no dia 15 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 1315/2004; no dia 26 de fevereiro, os Projetos de Lei nº 493/2003 e 3381/2002; no dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 881/2003; no dia 14 de março, o Projeto de Lei nº 2571/2005; no dia 15 de março, o Projeto de Lei nº 2416/2005; no dia 19 de março, o Projeto de Lei nº 1480/2004; no dia 21 de março, o Projeto de Lei nº 366/2003; no dia 21 de março, o Projeto de Lei nº 2969/2005 e, para si mesmo, no dia 15 de fevereiro, os Projetos de Lei nº 1437/2004 e 2246/2005 e no dia 16 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 3070/2006. ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas para que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 1- Projeto de Lei nº 3139/2006 do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 1479/2004 do Deputado Gilberto Palmares, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3- Projeto de Lei nº 1960/2004 do Deputado André do PV, parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 1365/2004 do Deputado Fábio Silva, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 5- Projeto de Lei nº 2952/2005 do Deputado André do PV, parecer :FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 6- Projeto de Lei nº 1775/2004 do Deputado Carlos Minc, parecer; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 7- Projeto de Lei nº 3024/2005 do Deputado André do PV, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Paulo para que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 8- Projeto de Lei nº 2768/2005 do Deputado Carlos Minc, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 9- Projeto de Lei nº 1618/2004 da Deputada Graça Pereira, parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 10- Projeto de Lei nº 2615/2005 do Deputado Coronel Jairo, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 11- Projeto de Lei nº 2698/2001 do Deputado José Divino, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA nº 03 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 01, 02 e 04; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Em seguida, para que pudesse relatar os pareceres de sua autoria, o Senhor Presidente Olney Botelho passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Rodrigo Dantas. Uma vez na presidência dos trabalhos, o Deputado Rodrigo Dantas cedeu a palavra ao Deputado Olney Botellho que relatou os seguintes projetos de lei: 12- Projeto de Lei nº 1087/2003 do Deputado Acarisi Ribeiro, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE ÀS EMENDAS DE Nºs 01 E 04 E, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nºs 02 E 03; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 13- Projeto de Lei nº 1639/2004 do Deputado Edmilson Valentim, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nºs 01 A 07, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DE Nºs 08 A 20 E, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nºs 21 A 23; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 14- Projeto de Lei nº 1067/2003 do Deputado Alessandro Calazans, parecer: CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 15- Projeto de Lei nº 89/2003 do Deputado André do PV, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 16- Projeto de Lei nº 915/2003 do Deputado Antonio Pedregal, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 17- Projeto de Lei nº 1033/2003 do Deputado Edino Fonseca, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. 18- Projeto de Lei nº 2021/2001 do Deputado Paulo Ramos: posto em discussão , o Deputado Pedro Paulo solicitou vistas, o que foi acordado por todos. 19- Projeto de Lei nº 1851/2004 do Deputado Paulo Melo, parecer: posto em discussão, o Deputado Rodrigo Dantas solicitou vistas, o que foi acordado por todos. Após o término do exame e votação dos pareceres, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos integrantes da Comissão; pedindo a palavra, o Deputado Pedro Paulo solicitou, a pedido do Deputado André Corrêa, a convocação de uma audiência pública para avaliar as “fontes de financiamento para o desenvolvimento da Tecnologia da Informação no Estado do Rio de Janeiro”, devendo ser convidados os seguintes expositores: senhor Júlio Bueno, Secretário de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro; senhor Alexandre Cardoso , Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, senhor Ruy Garcia Marques, presidente da FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo ä Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e o senhor Maurício Chacur, presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Invest-Rio. Colocado em votação, a sugestão foi aprovada. ENCERRAMENTO A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em dezenove de abril de dois mil e sete. (a) Deputado OLNEY BOTELHO - Presidente em exercício e CHARLEY FAYAL JR. - Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS membros efetivos deste órgão técnico e o Deputado JOÃO PEDRO membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/06/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente avocou em 06/06/07, o Projeto de Lei nº 526/2007, Mensagem nº 21/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt, para que o Relator Deputado Luiz Paulo emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 526/2007, Mensagem nº 21/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em quatorze de junho de dois mil e sete. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária ; (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 236070"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3516/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13500/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ELAINE DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.975-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3517/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13855/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 411.957-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2785/2006 - DIVISÃO DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21-A/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TRANSSONIC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7561/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de dezembro/2006 a janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8542/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9293/2007 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10015/2007 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relacionado do presente Processo, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10582/2007 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, relativo ao ressarcimento de salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10592/2007 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados do presente Processo, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11655/2007 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da PREFIETURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11790/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11833/2007 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11952/2007 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11953/2007 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12134/2007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12228/2007 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12444/2007 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, relativo ao ressarcimento do salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de abri/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12741/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13023/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13025/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14211/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 09/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14703/2006 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar as Conclusões do Relatório Técnico da Comissão Especial designada para viabilizar a padronização dos equipamentos de informática utilizadas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 236071"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21de junho de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO , membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, RODRIGO DANTAS e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE , para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- OS JOVENS E A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21/06/2007, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“IMPACTOS DA REESTRUTURAÇÃO DA EMATER-RIO NA AGRICULTURA FAMILIAR.”\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições;\r\n\r\nll - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO , Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de junho de 2007, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI . Deliberar sobre a convocação de Audiência Pública para Avaliar os Impactos da importação de produtos têxteis e de confecções oriundos da China, no mercado do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII. Distribuição de proposições;\r\n\r\nIII. Discussão e Votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 3039/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Obriga as concessionárias de serviço público a divulgar em suas contas mensagem alusiva ao perigo do glaucoma”;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3232/2006, do Deputado MARCO FIGUEIREDO, que “Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais”;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3581/2006, do Deputado PAULO MELO, que “Altera a Lei nº 3266 de 06 de outubro de 1999”;\r\n\r\n4. Emenda ao Projeto de Lei nº 1883/2004, da Deputada CIDINHA CAMPOS, que “Obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto, na forma que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 420/2003, dos Deputados CIDINHA CAMPOS, GEORGETTE VIDOR e PAULO PINHEIRO, que \"Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências\";\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2235/2005, do Deputado FÁBIO SILVA, que \"Proíbe os anúncios que especifica , na forma que menciona\";\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2868/2005, do Deputado DOUTOR OGANDO, que \"Estabelece que no âmbito do estado do Rio de Janeiro, as agências responsáveis pelas propagandas políticas providenciarão as devidas codificações para os canais de televisão com legenda closed caption\";\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 3225/2006, do Deputado ALTINEU CORTES, que \"Torna obrigatório o hasteamento das bandeiras nacional brasileira e do Estado do Rio de Janeiro em hotéis e pousadas do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 3441/2006, do Deputado PAULO RAMOS, que “Dispõe sobre gratuidade de custas cartoriais para associações de moradores e instituições sem fins lucrativos\";\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2453/2005, dos Deputados PAULO MELO e GILBERTO PALMARES, que “Altera a Lei nº 4541, de 07 de abril de 2005”, que “ Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers, hiper mercados e centros comerciais e dá outras providências\";\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2970/2005, do Deputado PAULO RAMOS, que \"Dispõe sobre o consumo aferido nos medidores na forma que menciona\";\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 3019/2005, do Deputado FLÁVIO BOLSONARO, que \"Dispõe sobre a isenção de ICMS aos profissionais da área de segurança pública na aquisição de armas de fogo, acessórios e munições\";\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 3028/2005, do Deputado ALTINEU CORTES, que \"Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 3072/2006 do Deputado ALTINEU CORTES que, \"Dispõe sobre a proibição da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das polícias federal, civil e militar e das forças armadas, em estabelecimentos comerciais do Estado não cadastrados, e dá outras providências\";\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n15. Emenda ao Projeto de Lei nº 1315/2004, do Deputado JOSÉ NADER, que “Proíbe a cobrança de honorários advocatícios por parte das imobiliárias ou administradoras de imóveis sem o devido ajuizamento da ação de cobrança”;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 1612/2004, da Deputada CIDINHA CAMPOS, que “Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 2229/2005, do Deputado FÁBIO SILVA, que “Altera a Lei nº 3364, de 07 de janeiro de 2000”;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 2830/2005, do Deputado WALNEY ROCHA, que “Dispõe sobre a solicitação única de identificação pessoal aos usuários de serviço de atendimento ao consumidor, na forma em que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n19. Projeto de Lei 3035/2005, da Deputada GRAÇA PEREIRA, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de junho de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres quanto ao mérito:\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2- Proposta de Emenda Constitucional nº. 63/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta os incisos no Artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3- Proposta de Emenda Constitucional nº. 06/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera o Capítulo III do Título II da Constituição Estadual”\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n4- Proposta de Emenda Constitucional nº. 04/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera o Inciso XII, do Art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5- Proposta de Emenda Constitucional nº. 05/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Acrescenta o Inciso XIII no Artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n6- Proposta de Emenda Constitucional nº. 67/2006, do Deputado André do PV, que “Modifica-se o Artigo 100 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 21 de junho de 2007 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt que “Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4062/2003”\r\n\r\nEm 19 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde da ALERJ, para a 2ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 21 de junho de 2007, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PACIENTES RENAIS CRÔNICOS: SOLUÇÕES IMEDIATAS PARA A VIDA.\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SULA DO CARMO - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de junho de 2007, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3588/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Inclui o leite de cabra na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino”.\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 20 de junho de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1960/2004, do Deputado André do PV, que “Cria Linha Rio - Duque de Caxias de Transporte Aquaviário, e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da Bíblia Sagrada, e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Dia Estadual do Arqueólogo, e dá outras providências”. \r\n\r\n.Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera o registro de características de automóveis junto ao DETRAN-RJ na forma que menciona”.\r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n6- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir arma de porte, na forma que menciona”.\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n7- EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 335/2007 (MENSAGEM Nº 13/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2008 e dá outras providências”\r\n\r\nEm 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZOITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia dezenove de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de aquisição de 1000 (hum mil) doses da vacina de vírus inativados contra gripe, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº quinze mil cento e dezenove/dois mil e seis (15.119/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) SKYTER PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 2) A M POLONINI SERV. COMP. DE MAT. HOSP. E INFORMÁTICA LTDA , 3) FARMED HOSP. SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A licitante SKYTER PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi desclassificada por descumprir o subitem dez ponto um (preço acima do valor estimado). As demais licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº13/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de 1000 (hum mil) doses da vacina de vírus inativados contra gripe.\r\n\r\nPROCESSO N°: 15.119/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/06/2007, às 13 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: A M POLONINI SERV. COMP. DE MAT. HOSP. E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 38.090,00 (trinta e oito mil e noventa reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 20.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO , para a 4ª Reunião Ordinária. (EDITAL DO 19.06.07)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 5ª Reunião Extraordinária, (EDITAL DO 20.06.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 14ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: - Análise da estrutura e atribuições do Conselho Estadual de Educação, com a participação do Prof. Roberto Boclin, Presidente do Conselho e demais conselheiros. (EDITAL DO 19.06.07)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 3ª Audiência Pública, com a presença do Sr. Edson Freitas Gomes, Diretor da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro, para tratar dos Programas da ARERJ. (EDITAL DO 19.06.07)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Reunião Ordinária (EDITAL DO 15.06.07)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 7ª Reunião Ordinária. (EDITAL DO 20.06.07)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO ABRE INSCRIÇÕES PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o SESI, promoverá o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, visando à elevação de escolaridade de funcionários efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembléia Legislativa, que ainda não concluíram a educação básica.\r\n\r\nOs interessados em inscrever-se deverão dirigir-se às dependências da Escola, munidos de carteira de identidade e CPF, no período de 20 a 29 de junho, das 10 às 17 horas, ou através dos ramais 8451,8454 e 1144. As vagas são limitadas, e caso o número de inscritos exceda, os alunos serão selecionados a partir de sorteio, cuja data divulgaremos posteriormente. \r\n\r\nOs cursos são certificados pelo SESI e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação/RJ. As aulas terão início na 1ª quinzena de julho e serão ministradas na Escola do Legislativo Fluminense, no 2º andar do Centro Administrativo da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 236072"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "234942": [
                    "V - Ata",
                    "SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.818.451/0001-29\r\n\r\nNIRE 3.320.649.110-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/04/2007. 1) Data, Hora e Local das Assembléias: Realizadas aos 30/04/2007, às 10:00 horas a Assembléia Geral Ordinária, na sede social da companhia na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua do Carmo, 43, 12º andar, Centro. 2) Convocação e Presença: Compareceram às assembléias acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Jairo Montoya Piedrahita, que convidou o Sr. Brett D. Hall para secretariá-lo. 4) Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006. 5) Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, bem como o parecer dos auditores independentes, anexados a presente ata. 6) Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de janeiro, 30/04/2007. Jairo Piedrahita Montoya - Presidente; Brett D. Hall - Secretário. ENERGY INTERNATIONAL, INC: pp. Hector Manuel Bernal Rincon; Jim Fenton; SOTREQ S.A. Carl Alfred Orberg; Jorge Meyer Delaura. JUCERJA nº 1702303, em 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 234942. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "235885": [
                    "V - Ata",
                    "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028024-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CBCC PARTICIPAÇÕES S/A, Realizada em 14 de maio de 2007, lavrada na forma de sumário, nos termos da legislação em vigor. 1. Data e local: Aos 14 dias do mês de maio de 2007, às quinze horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 103 (parte). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho da Administração em exercício; 3. Mesa: Presidente: Sr. Henio de Alcantara; Secretário: Sr. Erich Wyatt; 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: 4.1. Reeleger o Sr. JORGE KUDSI RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, portador de carteira de identidade nº 02.932.725-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 462.016.107-15, com escritório na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Administrativo - Financeiro e Relações com Investidores da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleito. O Diretor ora reeleito, presente nesta reunião, declara que não está impedido de exercer este cargo, por Lei Especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4.2. Aprovar a celebração de contrato de mútuo com a sociedade Dolomita Participações LTDA. estabelecida na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.390.507/0001-00 (“Dolomita”), no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) em 17 de maio de 2007. 4.3. Ratificar a celebração dos contratos de mútuo firmados com a Dolomita, em 27 de março de 2007 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); em 28 de março de 2007 no valor de 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais); e em 10 de abril no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes em 3 (três) vias: Pier Luigi d'Ecclesia Farace, Alessandro d'Ecclesia Farace, Frederick M.R. Smith, Henio de Alcantara. Diretor reeleito: Jorge Kudsi Rodrigues. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Erich Wyatt - Secretário. Jucerja nº 1700052 e data 28/05/2007.\r\n\r\nId: 235885. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "234823": [
                    "V - Ata",
                    "FLUIDLOC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCGC: 42.552.190/0001-08\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2007. Local, hora e data das Assembléias: Na Sede Social, à Praça Sargento Fábio Pavani 84, Pavuna, nesta cidade, às 10 horas do dia 31 de Maio de 2007, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme verificado pelo Livro de Presenças dos Acionistas. Mesa - Presidente: Michel Sandro Ventura, Secretário: Francisco de Freitas Leite. Convocação: avisos pessoais, ficando dispensada a publicação dos mesmos na forma prevista nos parágrafos 4º e 5º do Art. 133 da Lei 6404. Publicação: Balanço Patrimonial e demonstração de resultado referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária (todas tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos): a) Foram aprovadas as contas dos administradores e as demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. b) Foram fixados os honorários da Diretoria até o limite máximo global anual de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) cabendo a própria Diretoria o seu rateio. c) Foi aprovada a reeleição dos Srs. Michel Sandro Ventura, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 04247293-6, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.149.307-20, residente e domiciliado na estrada da Gávea, nº 655, aptº 2.404, na cidade e Estado do Rio de Janeiro e Francisco de Freitas Leite, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 00982851-8, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.839.747-20, residente e domiciliado na Rua Moacir Barbosa Soares, nº 20, na cidade do Rio de Janeiro, para os cargos de Diretores da Companhia, conforme termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata a que se refere esta Assembléia Geral, que lida e conferida, foi tida conforme e assinada pela unanimidade dos acionistas presentes: Marina Ventura Gottlieb; Michel Sandro Ventura; Francisco de Freitas Leite; Presidente, Michel Sandro Ventura; Secretário, Francisco de Freitas Leite. Jucerja nº 00001702305 em 04/06/2007.\r\n\r\nId: 234823. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "235893": [
                    "V - Ata",
                    "ALTEROSA COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.093.374/0001-80\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30/04/07, às 15:30h, lavrada sob a forma de sumário: Data e Hora: 30/04/07, às 15:30h. Local: Rua Visconde de Pirajá, 250 - 6º andar, RJ. Convocação: Epistolar. Ordem do Dia: I) Tomar as contas dos administradores, do exercício de 2006. 2) Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2006. 3) Aprovar os novos pró-labores da diretoria. Mesa: Presidente: Jules Roger Sauer, Secretário: Silvio Oby Eisenberg. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberações: A assembléia discutiu e em seguida, de acordo com os estatutos sociais e Lei 6.404/76, resolveu: 1) Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06, cujas contas foram consideradas boas, sendo aprovadas por unanimidade (Art. 132-I); 2) Deliberar que do Lucro Líquido do Balanço citado, no valor de R$ 3.123.312,00 o valor de R$ 795.543,36 fosse distribuído como dividendos, à razão de R$ 2,65 por lote de 1.000 ações, e o saldo fosse levado à conta de Lucros Acumulados. (Art. 132-II); 3) Aprovar os novos pró-labores da Diretoria, ratificando os valores pagos desde janeiro de 2007 no valor global mensal de R$ 700,00 e definindo o valor global mensal de R$ 700,00 a partir de abril de 2007. (Art. 152). Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. RJ, 30/04/07. (Ass.) Jules Roger Sauer, Zlata Sauer, Daniel André Sauer, Silvio Oby Eisenberg. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 30/04/07. Silvio Oby Eisenberg. JUCERJA nº 1704003 em 12/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 235893. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "235894": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ITABRÁS DE MINERAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 14.528.962/0001-22\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30/04/07, às 16:30h, lavrada sob a forma de sumário: Data e Hora: 30/04/07, às 16:30h. Local: Rua Visconde de Pirajá, 250 - 6º andar, RJ. Convocação: Epistolar. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/06; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/06 e a distribuição de dividendos; 3. Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria; Mesa: Presidente: Jules Roger Sauer; Secretário: Silvio Oby Eisenberg. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberações: A assembléia discutiu e de acordo com os estatutos sociais e Lei 6.404/76, resolveu: 1) Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/06, cujas contas foram consideradas boas, sendo cópias dos respectivos documentos entregues antecipadamente aos acionistas. (Art. 132-I e 133), não sendo publicados conforme prerrogativa do Art. 294 da Lei 6.404/76; 2) Deliberar que o lucro líquido do exercício findo em 31/12/06, no valor de R$ 6.076,00, fosse transferido para Lucros Acumulados, não havendo distribuição de dividendos. (Art. 132-II); 3) Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria, ratificando o valor global mensal de R$ 1.400,00, de janeiro a março de 2007, e o valor global mensal de R$ 1.400,00 de Abril a Dezembro de 2007. Definir o não pagamento dos mesmos, até a próxima assembléia, por motivo de redução de custos, já tendo a ciência dos Diretores. (Art. 152). Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. RJ, 30/04/07. (Ass.) Jules Roger Sauer, Zlata Sauer, Daniel André Sauer, Silvio Oby Eisenberg. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 30/04/07. Silvio Oby Eisenberg. JUCERJA nº 1704006 em 12/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 235894. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "235948": [
                    "V - Ata",
                    "MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.520.438/0001-50\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/05/07. 1. Local e Hora: Na sede da sociedade, na Avenida Rio Branco 123, 12º andar, Grupo 1201/parte, na cidade do Rio de Janeiro, às 10 horas. 2. Quorum de Presença: A totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Roberto Martins Guimarães; Secretário: Marcelo Gomes de Aguiar. 4. Publicação de Avisos, Editais e Outros Documentos: Os acionistas foram convocados por carta tendo comparecido a unanimidade deles. 5. Matérias Apreciadas e Deliberações Aprovadas: Deliberação nº 1: 1. Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 04/05/2007 e no Diário Mercantil no dia 04/05/07. Deliberação nº 2: Foi aprovada a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, tal como constante das Demonstrações Financeiras, bem como a distribuição do dividendo obrigatório, ao qual foram imputados os Juros sobre Capital Próprio, pagos e/ou creditados, individualmente, em contas do passivo exigível, o valor total de R$ 2.877.552,04. Deliberação nº 3: Foram reeleitos pelo período de dois anos, a contar de 30/04/07, os Srs. Roberto Martins Guimarães, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 3.510.364-7, expedida pelo IFP/RJ em 24/03/98, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.308.057-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ nesta Cidade, na Rua Lauro Muller nº 134, apto. 1401, Paulo Martins Guimarães, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 2.543.796-3, expedida pelo IFP/RJ em 05/07/85, inscrito no CPF/MF sob o nº 551.035.887-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Redentor nº 234, apto. 201, Ricardo Jorge Calfat, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.754.064, expedida pelo IFP/RJ em 14/12/70, inscrito no CPF/MF sob o nº 373.132.587-04, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Rua Jacurici nº 129, apto. 152, Itaim-Bibi, e Marcelo Gomes de Aguiar, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 039.75850-3, expedida pelo IFP/RJ em 17/05/83, inscrito no CPF/MF sob o nº 855.463.727-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Andrade Neves nº 59, apto. 701, nas qualidades de Diretor-Presidente e de Diretores sem designação, respectivamente. Deliberação nº 4: Foi fixada a remuneração global, mensal, da Diretoria de até R$ 34.686,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais), cabendo ao Diretor-Presidente a distribuição entre seus membros. 6. Lavratura da Ata e Encerramento da Assembléia: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão, para lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Presidente da Mesa: Roberto Martins Guimarães; Secretário da Mesa: Marcelo Gomes de Aguiar. Acionistas Presentes: Roberto Martins Guimarães; Paulo Martins Guimarães; Ana Maria Martins Guimarães; Angela Martins Guimarães; Leyla Martins Calfat; Ricardo Jorge Calfat. JUCERJA, 00001703085 em 06/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 235948. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "234803": [
                    "V - Ata",
                    "GIPAR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.260.956/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330016729-3\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA GIPAR S/A (“COMPANHIA”) REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2007. 1. DATA, HORÁRIO, LOCAL: Em 26 de março de 2007, às 10 horas, na sede social na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro/RJ. 2. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Compareceram os acionistas que representavam a totalidade do capital social, como se verificou pelas assinaturas no Livro nº 1 de “Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 4. MESA: Maurício Perez Botelho - Presidente; Luiz Felipe Horta Maia - Secretário designado. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 5.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 e seu § 1º, da Lei nº 6.404/76; 5.1.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de março de 2007, e no jornal “Monitor Mercantil”, no dia 23 de abril de 2007, sendo dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §4º. 5.1.3. Aprovar a destinação do lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas, destinando-se o montante de: (i) R$ 1.233.333,02 (um milhão duzentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e dois centavos) para a Reserva Legal; (ii) R$ 12.829.901,13 (doze milhões, oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e um reais e treze centavos) para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no art. 16 do estatuto social da Companhia, ajustado na forma do art. 202, da Lei nº 6.404/76, o qual já foi integralmente pago como dividendos intermediários; e (iii) R$ 10.603.426,32 (dez milhões seiscentos e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) para Reservas de Lucros a realizar; 5.1.4. Manter o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 no montante aprovado pelos acionistas na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2006; 5.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 e seu § 1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2.2. Alterar a redação do art. 12 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 - Observada a necessidade de prévia autorização da assembléia geral nos casos listados no art. 9º, para a prática dos atos a seguir arrolados será competente qualquer Diretor, assinando isoladamente, ou dois procuradores constituídos na forma do §2º abaixo, assinando em conjunto: a) movimentar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheques; b) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; c) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio de valor equivalente a até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), valor de alçada este a ser corrigido mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de 1º de outubro de 2001. Acima desse limite, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral; d) assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de duplicatas de emissão da Companhia; e) assinar borderôs de desconto de títulos; e f) exercer os respectivos direitos que decorrem da posição de companhia como sócia, acionista ou participante, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de capital. Parágrafo 1º - As procurações em nome da Companhia serão sempre outorgadas conjuntamente por 2 (dois) diretores, salvo as procurações para exercício dos direitos de sócio ou acionista da Companhia em sociedades nas quais tenha participação, que poderão ser outorgadas por um diretor, isoladamente. Parágrafo 2º - É vedado aos diretores e procuradores comprometer a Companhia em negócios estranhos a seu objeto social.” 5.2.3. Tendo em vista a renúncia da Diretora Cláudia Botelho Amaral, que numerada e rubricada pela mesa fica arquivada na sede da Companhia como doc. 1, eleger em substituição para o cargo de Diretor sem designação específica, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social de 2007, a fim de coincidir com o mandato dos demais diretores, o Sr. Ivan Müller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.991.386-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 463 - 4º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ. Fica a Diretoria composta pelo Sr. Ivan Müller Botelho - Diretor; Sr. Maurício Perez Botelho - Diretor; e Sra. Mônica Perez Botelho - Diretora, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social de 2007. 5.2.4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ESTATUTO SOCIAL DE GIPAR S.A. - Art. 1º - GIPAR S.A. é uma sociedade anônima, regida pelo presente estatuto social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Av. Presidente Vargas, 463 / 4º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º - O objetivo social da Companhia é a participação no capital de outras sociedades, na qualidade de sócia, quotista ou acionista, no ramo de eletricidade, telecomunicações, TV por assinatura e saneamento básico. Art. 5º - O capital social da Companhia, inteiramente integralizado, é de R$ 126.639.968,10 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos), dividido em 54.004.466.457 (cinqüenta e quatro bilhões, quatro milhões, quatrocentas e sessenta e seis mil, quatrocentas e cinqüenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia geral. Art. 7º - Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ou exercício do direito de voto, serão observados pela Companhia quando arquivados em sua sede. Parágrafo 1º - O presidente da assembléia de acionistas não levará em consideração o voto que se der em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - Não se registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, a transferência de ações que se fizer em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Art. 8º - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á anualmente nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, a fim de deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. As assembléias gerais extraordinárias realizar-se-ão sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo único - Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 9º - Será necessária a aprovação de acionistas que representem pelo menos oitenta por cento do capital para deliberações sobre: I - alteração dos arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15, 16 e 17 deste estatuto; II - autorização para emissão de debêntures conversíveis em ações e parte beneficiárias; III - autorização para a prestação de garantias por dívidas de terceiros, salvo se para benefício de sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela Companhia; IV - transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação; V - autorização para os administradores confessarem falência e pedirem concordata; VI - participação em grupo de sociedades; Art. 10 - A administração e representação da Companhia competirão à diretoria. Art. 11 - A diretoria será composta de 2 (dois) a 3 (três) diretores, eleitos para um mandato de até três anos, permitida a reeleição. Parágrafo único - Em caso de vacância do cargo de diretor, observada a composição mínima estabelecida no caput, convocar-se-á a assembléia geral para eleger-lhe o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Art. 12 - Observada a necessidade de prévia autorização da assembléia geral nos casos listados no art. 9º, para a prática dos atos a seguir arrolados será competente qualquer Diretor, assinando isoladamente, ou dois procuradores constituídos na forma do §2º abaixo, assinando em conjunto: I - movimentar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheques; II - efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; III - emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio de valor equivalente a até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), valor de alçada este a ser corrigido mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de 1º de outubro de 2001. Acima desse limite, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral; IV - assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de duplicatas de emissão da Companhia; V - assinar borderôs de desconto de títulos; e VI - exercer os respectivos direitos que decorrem da posição de companhia como sócia, acionista ou participante, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de capital. Parágrafo 1º - As procurações em nome da Companhia serão sempre outorgadas conjuntamente por 2 (dois) diretores, salvo as procurações para exercício dos direitos de sócio ou acionista da Companhia em sociedades nas quais tenha participação, que poderão ser outorgadas por um diretor, isoladamente. Parágrafo 2º - É vedado aos diretores e procuradores comprometer a Companhia em negócios estranhos a seu objeto social. Art. 13 - O conselho fiscal não terá funcionamento permanente, instalando-se somente a pedido dos acionistas, nos casos previstos na Lei. Art. 14 - O exercício social terminará em 31 dezembro de cada ano. Art. 15 - No final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com o disposto na legislação. Parágrafo único. A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, por decisão da Diretoria, declarar e distribuir dividendos intermediários à conta do lucro apurado nesses balanços e de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 16 - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, um quarto do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos valores listados nos itens I, II e III do art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 17 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na Lei.” 6. DOCUMENTOS: Ficam numerados e arquivados na Companhia os documentos submetidos à deliberação desta Assembléia. 7. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Maurício Perez Botelho - Presidente; Luiz Felipe Horta Maia - Secretário; Ivan Müller Botelho; Maurício Perez Botelho; Itacatu S.A. - Maurício Perez Botelho; Sobrapar - Soc. Bras. de Org. e Part. Ltda. - Antônio José de Almeida Carneiro. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da GIPAR S/A. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Luiz Felipe Horta Maia - Secretário designado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GIPAR S/A. Protocolo: 00-2007/055233-9. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001695510 - Data: 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 234803. Valor: R$ 5860,75"
                ],
                "234776": [
                    "V - Ata",
                    "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/06/2007, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA: 1) Data, Hora e Local: Dia 05/06/2007, às 10:00 h, na sede social, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - (parte) - RJ. 2) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 3) Convocação: Editais publicados no Diário Oficial/RJ - Parte V, nos dias 27, 28 e 29/03/2007, páginas 67, 27 e 78, respectivamente, e no Monitor Mercantil, nos dias 27, 28 e 29/03/2007, páginas 3, 3 e 3, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001. 4) Composição da Mesa: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) Ordem do Dia: 5.1 Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 5.2 Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos. 5.3 Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; 5.4 Outros assuntos de interesse social. 6) Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes. 6.1 Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial/RJ - Parte V, no dia 28/05/2007, página 1, e no Monitor Mercantil, no dia 26/05/2007, página 5. 6.3 Incorporar à conta de Lucros e Prejuízos Acumulados o resultado do exercício, correspondente ao prejuízo contábil apurado em 31/12/2006, no valor de R$ 9.849.457,03. 6.4 Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração os Srs.: Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, Identidade nº 01.818.044-8, expedida pelo IFP-RJ, CIC/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema, João Luis Perez Quesada de Lancastre, português, casado, administrador, Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CIC/MF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado e Roberto Lotti, italiano, solteiro, industrial, Identidade de Estrangeiro nº W357938-4, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CIC/MF nº 374.151.237-00, residente e domiciliado na Rua Antonio Siqueira, 38 - Barra do Imbui - Golf - Teresópolis - RJ, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008, os quais todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração global anual no valor de R$ 21.600,00. A Assembléia fixou honorários anuais globais no valor de R$ 23.000,00, para a Diretoria que será eleita pelos membros do Conselho de Administração, ora eleitos e empossados. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, por todos os presente é assinada. Rio de Janeiro, 05/06/2007. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) Acionistas Presentes: Parcap Participações S/C LTDA. - Carlo Cappellini; Schomark Establishment - pp/Roberto Lotti; Relafin Est. Nendeln - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; Efo-Etablissement Pour Le Financement D`outre Mer - pp/João Luis Perez Quesada de Lancastre; Unitec - União Técnica Industrial Ltda. - Roberto Lotti; Carlo Cappellini; Bruno Del Soldato; João Luis Perez Quesada de Lancastre; Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini; Roberto Lotti. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. Arquivada na Jucerja sob o nº 1703514 em 11/06/2007.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/06/2007. Aos 05/06/2007, às 12 horas, na sede social, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar, (parte) - RJ., reuniram-se os Srs. Carlo Cappellini, João Luis Perez Quesada de Lancastre e Roberto Lotti, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às 10 horas. Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6 do artigo 11 do Estatuto Social, foram escolhidos, co mo Presidente do referido órgão, o Sr. Carlo Cappellini e como seu substituto eventual, o Sr. João Luis Perez Quesada de Lancastre. Em seguida e já sob a presidência do Sr. Carlo Cappellini, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 13, letra \"b\" do mesmo Estatuto, reeleger, para o cargo de Diretor Presidente da empresa o Sr. Carlo Cappellini brasileiro, casado, industrial, identidade nº 01.818.044-8, IFP-RJ, CIC/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema. Reeleger para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. Nélio Augusto Manhães Rodrigues, brasileiro, divorciado, advogado, identidade nº 30.262, OAB/RJ, CIC/MF nº 174.156.087-04, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Carlos Peixoto nº 80 - aptº 1.202 - Botafogo. O mandato dos Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria, foi estabelecida na Assembléia Geral Ordinária, inicialmente mencio nada, no valor de R$ 23.000,00. E como nada mais houvesse a tratar, foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 05/06/2007. (a.a) Carlo Cappellini, João Luis Perez Quesada de Lancastre e Roberto Lotti. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente - Carlo Cappellini. Arquivada na Jucerja sob o nº 1703513 em 11/06/2007.\r\n\r\nId: 234776. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "235883": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.266.526\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, hora e local da reunião: Aos 26 dias de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, lavrada em forma de sumário, nos termos da legislação em vigor. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada através de edital de convocação publicado nos dias 16, 17 e 18 do mês de abril de 2007 no Jornal dos Sports e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Anexo I). Presentes acionistas representantes de 98,36% (noventa e oito vírgula trinta e seis por cento) do capital social votante da Companhia, conforme Lista de Presença de Acionistas (Anexo II). 3. Mesa: Presidente: Renata Pereira Lobo e Silva; Secretário: Erich Wyatt. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes. Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1 Aprovar, sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports em 20 de abril de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.2 Aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração, todos com mandato de 1 (um) ano, a saber, os Srs. (i) Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade n.º 06786679-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.574.327-70, com escritório na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, portador da identidade IFP/RJ n.º 2602028, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.413.187-87, com escritório na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) Alexandre da Silva Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 06239381-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 901.119.747-04, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa nº 135, 9º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iv) Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, brasileiro, separado judicialmente, industrial, portador da carteira de identidade nº 01.585.449-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.260.107-82, residente e domiciliado na Rua Almirante Alexandrino nº 2.185, Santa Teresa, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (v) Maria Monteiro de Carvalho Cardoso, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 09777743-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.690.157-64, residente e domiciliada na Rua Prudente de Moraes nº 1565, apto. 704, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sendo que o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, acima qualificado, está sendo reeleito para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos receberão remuneração mensal global de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Nestes termos, os Srs. Alessandro d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara, Alexandre da Silva Carvalho, Olavo Egydio Monteiro de Carvalho e Maria Monteiro de Carvalho Cardoso, todos acima qualificados, tomam posse dos cargos para os quais foram reeleitos, mediante a assinatura do Termo de Posse que constitui o Anexo III a esta ata. 5. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi lida e aprovada pela unanimidade dos Acionistas. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Renata Pereira Lobo e Silva; Secretário: Erich Wyatt. Acionistas: Eco-Aqua Participações S.A. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Erich Wyatt - Secretário. Registrada na Jucerja sob o nº 00001698013 em 22/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 235883. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "235960": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 235960. Valor: R$ 6401,01"
                ],
                "235881": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 235881. Valor: R$ 4216,17"
                ],
                "234997": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007. No dia 18 de junho de 2007, às 17:00 horas, reuniram-se, na sede social da Sociedade, na Av. Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Roger Agnelli, Fabio de Oliveira Barbosa, Carla Grasso, Tito Botelho Martins, Eduardo Bartolomeu e José Carlos Martins, membros da Diretoria Executiva da Companhia Vale do Rio Doce (“CVRD”), e, com base nos poderes delegados pelo Conselho de Administração, na reunião realizada em 22 de março de 2007, deliberaram e aprovaram, por unanimidade dos presentes, (i) o preço de R$ 14,25 (quatorze reais e vinte e cinco centavos) por ação ordinária de emissão da Log-In - Logística Intermodal S/A (“Log-In”) detida pela CVRD a ser alienada no âmbito da oferta pública secundária de ações ordinárias de emissão da Log-In (“Oferta”), fixado após o resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento apresentadas no curso da Oferta - procedimento de bookbuilding; (ii) a celebração de todos os documentos e contratos relacionados com a Oferta, incluindo, mas não se limitando, Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Colocação de Ações Ordinárias de emissão da Log-In, Placement Facilitation Agreement, Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço das Ações Ordinárias da Log-In, Contrato de Empréstimo de Ações, Lock-Up Agreement, bem como a assunção de todas as obrigações estabelecidas nos referidos documentos e a realização de todos os demais atos ou medidas necessários, conexos e/ou convenientes à realização da Oferta; (iii) o inteiro teor do Prospecto Definitivo e do Offering Memorandum a serem utilizados na Oferta. Atesto que a deliberação descrita acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria Executiva da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Arthur Xavier Ferreira - Secretário.\r\n\r\nId: 234997. Valor: R$ 1259,02"
                ],
                "234865": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007. Data, Hora e Local: Às 16:00 horas do dia 18 (dezoito) de junho de 2007, na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa - Conselheiro, Sr. Isao Ueda - Conselheiro, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro e Sr. Ricardo Wagner - Secretário; 3. Ordem do Dia: 3.1 - Aprovar a fixação do preço de emissão das ações da oferta pública de distribuição primária de 27.053.140 ações ordinárias de emissão da Sociedade, nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Oferta Primária”); 3.2 - Aprovar o aumento de capital social da Sociedade, dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal objeto da Oferta Primária, bem como estabelecer os direitos que tais ações garantirão a seus titulares e a forma de integralização; 3.3 - Aprovar a destinação dos recursos da Oferta Primária à conta de capital social na forma do parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 6.404/76; e 3.4 - Aprovação dos documentos relacionados à Oferta Pública; 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - Aprovar o preço de emissão de R$ 14,25 por ação da oferta pública de distribuição primária de 27.053.140 (vinte e sete milhões, cinqüenta e três mil, cento e quarenta) ações ordinárias de emissão da Sociedade, nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames a ser realizada simultaneamente à distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Sociedade detidas pelo acionista vendedor, Companhia Vale do Rio Doce (“Oferta Secundária” e em conjunto com a Oferta Primária, “Oferta Pública”). O preço de emissão foi calculado com base no critério de valor de mercado, após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento dos investidores institucionais realizado pelos bancos coordenadores (bookbuilding), em consonância com as disposições do §1º, III, e §7º do artigo 170 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 400, de 29 de dezembro de 2003, o qual foi considerado como sendo o critério mais apropriado para determinar o preço justo das ações da Oferta Pública; 4.2 - Aprovar o aumento do capital social da Sociedade, dentro do limite do capital autorizado, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Sociedade, nos termos do artigo 172 da Lei 6.404/76, no montante de R$ 385.507.245,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais), o qual passará de R$ 26.209.206,88 (vinte e seis milhões, duzentos e nove mil, duzentos e seis reais e oitenta e oito centavos), para R$ 411.716.451,88 (quatrocentos e onze milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos), mediante a emissão de 27.053.140 (vinte e sete milhões, cinqüenta e três mil, cento e quarenta) novas ações ordinárias de emissão da Sociedade, nominativas, escriturais e sem valor nominal. As ações ordinárias ora emitidas terão os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias da Sociedade, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável, inclusive direito integral aos dividendos e demais direitos pertinentes às ações que vierem a ser declarados pela Sociedade a partir da data de liquidação da Oferta Pública, que está prevista para ocorrer até 25 de junho de 2007 (“Data de Liquidação”). As ações da Oferta Primária deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, na Data de Liquidação; 4.3 - Aprovar a destinação da totalidade dos recursos provenientes do preço de emissão das ações ordinárias objeto da Oferta Primária para a conta de capital social da Sociedade; e 4.4 - Aprovar o inteiro teor do Prospecto Definitivo e do Offering Memorandum a serem utilizados na Oferta Pública. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Ricardo Wagner - Secretário.\r\n\r\nId: 234865. Valor: R$ 2325,26"
                ],
                "235944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 235944. Valor: R$ 20406,12"
                ],
                "234759": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA RIO POLÍMEROS S.A., REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007: 1. DATA, HORA E LOCAL: 30 de abril de 2007, às 11 horas, na Sede Social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Presentes, também, o Diretor Superintendente, Eduardo Karrer, os Diretores Abraham Zagury, Marco Antonio Quirino Junior e Marcus Bernd Temke, a Conselheira Fiscal, Srª Emma Miranda Urzedo Rocha e a empresa de auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu, representada por Amauri Froment Fernandes - inscrito no CRC-RJ sob o nº 039012/0. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do Edital de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações. O Relatório Anual da Administração, as Dernonstrações Financeiras, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados dos Pareceres dos Auditores lndependentes e do Conselho Fiscal, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14/02/2007 e no jornal Valor Econômico no dia 14/02/2007 com retificação em 16/02/2007. 4. MESA: Presidente: JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO; Secretário: ROBERTO PlNHO DlAS GARCIA. 5. ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores lndependentes e do Conselho Fiscal, todos relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (b) Fixar a remuneração global dos administradores; (c) lnstalar o Conselho Fiscal, eleger os seus membros e fixar a remuneração dos mesmos e (d) Eleger membros do Conselho de Administração, face a renúncia de Conselheiros. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 6.1. Foram aprovados o Relatório Anual da Administração, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores lndependentes e do Conselho Fiscal, todos relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. 6.2 Foi fixada a remuneração global anual dos administradores em, até, R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a forma de distribuição do montante fixado entre os seus membros e os da Diretoria, nos termos do art 13 do Estatuto social da Companhia. 6.3. Aprovou a instalação do Conselho Fiscal, na forma do art. 161, § 2º, da Lei 6.404/76, e elegeu, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2007, como membros titulares, os Senhores, ANTONIO IGNACIO DE MATTOS NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 11.420.819 , expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 033.284.497-87, com endereço profissional na Rua Professor Carlos de Carvalho, 40 - Conj. 81, São Paulo, SP, PAULO AUGUSTO SARAIVA MELLONI, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 11372933-9, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.924.857-51, com endereço profissional na Rua Doutor Fernandes Coelho, 85, 14º andar, São Paulo, SP; IRINEU SOARES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 12536-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.256.807/68, com endereço profissional na Av. República do Chile, 65 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, e MANOEL ANTONIO POMPEU SÁ, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 05275531-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 758.024.817-49, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100 - 8º andar, baia E28, Rio de Janeiro, RJ, e, como respectivos suplentes, os Senhores GEORGE ABI-RIHAN CORDEIRO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 04.855.732-37, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 665.172.817-20, com endereço profissional na Rua Araujo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ; DANIELA MATTOS SANDOVAL COLI, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 23.801.966-4, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.907.508-47, com endereço profissional na Rua Doutor Fernandes Coelho, 85, 15º andar, São Paulo, SP; ANA PAULA LOPES DO VALE, brasileira, solteira, administradora, portadora da identidade nº 11043577-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.954.577-16, com endereço profissional na Av. República do Chile, 65 - 3º andar, sala 302, Rio de Janeiro, RJ e ANGELICA FERREIRA DA CUNHA, brasileira, solteira, contadora, portadora da cédula de identidade RG nº 067535/0-9, expedida pelo CRC-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.861.297/80, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100 - 8º andar - baia ET30, Rio de Janeiro, RJ. Foi fixada a remuneração dos Conselheiros Fiscais no valor correspondente ao mínimo legal, quando no efetivo exercício dos seus respectivos cargos. 6.4. Tomou conhecimento dos pedidos de renúncia dos Conselheiros de Administração, Sr. ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER, Conselheiro Efetivo, e do Sr. MORRIS BRAUN, Conselheiro Suplente, consignando, neste ato, votos de agradecimento pelos serviços prestados à Companhia durante os períodos das suas gestões. 6.5. Elegeu, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a encerrar-se em 31/12/2007, os seguintes Conselheiros: a) como Conselheiro Efetivo, para ocupar o cargo vago em razão da renúncia do Sr. ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER, o Sr. VÍTOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN, que anteriormente ocupava o cargo de Conselheiro Suplente, eleito e qualificado na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28/04/2006 e b) como Conselheiros Suplentes o Sr. IRAN SlQUElRA LIMA, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade no 4587, expedida pelo CREP, inscrito no CPF sob nº 035.001.957-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua Alvarenga, 1961, Butantã, São Paulo, SP, para ocupar o cargo vago em razão da renúncia do Sr. MORRIS BRAUN, e o Sr. JOSE OCTÁVIO VIANELLO DE MELLO, brasileiro, casado, contador e administrador, portador da cédula de identidade nº 10591051-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 019.234.188-07, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, em substituição ao Sr. VÍTOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. José Lima de Andrade Neto - Presidente; Roberto Pinho Dias Garcia - Secretário; P.p. Suzano Petroquímica S.A.; Unipar - União de Indústrias Petroquímicas S.A.; Roberto Pinho Dias Garcia - Presidente; Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann - Vice-Presidente; P.p. BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; P.p. Petrobrás Química S.A. - Petroquisa; Alexandre Coutinho Barboza; Fábio Eduardo de Pieri Spina; Helio Gustavo Villarim dos Santos; Gabriel Lourenço Gomes; Iran Siqueira Lima; João Pinheiro Nogueira Batista; José Lima de Andrade Neto; José Octávio Vianello de Mello; José Ricardo Roriz Coelho; Katia Macedo Rodrigues; Roberto Pinho Dias Garcia; Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001700460 em 29/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 234759. Valor: R$ 4067,42"
                ],
                "221915": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA- INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ N° 07.799.081/0001-80 \r\n\r\nNIRE Nº 33300279628\r\n\r\nATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA: Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 11 h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta décima sétima reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2° do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto; 2. Aprovação do empréstimo ponte; 3. Aprovação das demonstrações financeiras de 2006. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu primeiro item, Andamento gera! do projeto. O Diretor Presidente da Companhia informou a todos que os trabalhos continuam prejudicados em função da demora na obtenção da Licença de Instalação e que as reclamações por parte dos empreiteiros contratados continuam. Informou também que a interaçao ocorrida ao longo da semana, entre o IBAMA e a INTESA, sinaliza que a Licença estaria próxima de ser emitida, o que faria com que o projeto retomasse seu curso normal. Os conselheiros mais uma vez manifestaram sua preocupação com o tema e solicitaram que qualquer novidade fosse imediatamente informada. Com o item considerado encerrado, o Sr. Presidente retomou a palavra e iniciou o item sobre a contratação do empréstimo ponte. O Diretor Presidente fez uma apresentação onde foram descritas as propostas oferecidas pelos bancos para suprirem a necessidade de caixa da Intesa até que os recursos do BNDES sejam liberados. Foram apresentados dois tipos de operação: uma sem garantias, onde existem duas precondições para liberação dos recursos (a saber: a obtenção da Licença de Instalação e a aprovação da operação de crédito pela diretoria do BNDES) e outra com as mesmas garantias a serem apresentadas ao BNDES, porém, sem nenhuma pré condição para liberação dos recursos. Após avaliarem as vantagens e desvantagens de uma e de outra operação, os conselheiros aprovaram, com a abstenção dos conselheiros Alessando Monteiro Morgado Horta e Oderval Esteves Duarte, por evidenciarem conflito de interesses, por unanimidade a contratação do empréstimo ponte com o Banco UBS Pactual S.A. na modalidade sem garantias, por ter sido esta a melhor proposta oferecida. Essa operação seria de R$ 70 MM, por um prazo de até 180 dias, com possibilidade de pré-pagamento na curva a qualquer momento e com o custo de 111,9% do CDI. Sem mais considerações a serem feitas, foi dado prosseguimento a reunião com o terceiro item da ordem do dia, Aprovação das demonstrações financeiras de 2006. O Diretor Presidente da INTESA entregou aos conselheiros, as demonstrações financeiras da Companhia do ano de 2006, juntamente com o parecer dos auditores independentes. Nessas demonstrações constavam ao final do exercício de 2006 os seguintes grandes números: Ativo total de R$ 139.582 mil, sendo 50.995 mil no circulante e 88.587 mil no não circulante; e Passivo total de R$ 139.582 mil, sendo R$ 9.581 mil no circulante e R$ 130.001 mil no patrimônio líquido. Os conselheiros discutiram o tema entre si e, após explicações dadas pelo Diretor Presidente da Companhia, aprovaram por unanimidade as referidas demonstrações. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu a reunião oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração. Adhemar Palocci - Conselheiro. José Ailton de Lima - Conselheiro. Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Santo Bertin Neto - Conselheiro. JUCERJA Reg. 00001694265 em 09/05/2007.\r\n\r\nId: 221915. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "235214": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/04/2007. 1. Data, Hora e Local: Dia 30 do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), Cidade e Estado do Rio e Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a Convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: 4.1. Foram aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, na edição do dia 19/04/2007, auditadas pelas Ernst & Young. Ainda, recomendaram os Srs. Conselheiros que as referidas demonstrações financeiras sejam retificadas, com a exclusão do último parágrafo da Nota Explicativa 22 (a) e posterior divulgação da referida alteração na forma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. 4.2. Foi aprovado o orçamento operacional e de capital da companhia para o ano 2007. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião do Conselho de Administração para a lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. José Isaac Peres, Presidente; Eduardo Kaminitz Peres, Secretário. Assinaturas dos membros do Conselho de Administração da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. presentes na reunião realizada em 30/04/2007. José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Leonard Peter Sharpe; Andrea Mary Stephen; Ana Paula Kaminitz Peres. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 13/06/2007 e o registro sob o número 1704331 e data de 13/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 235214. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "235925": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22/05/2007. 1. Data, Hora e Local: Dia 22 do mês de maio de 2007, às 19:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a Convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas as seguintes deliberações: 4.1. Foi ratificada a celebração, pela Companhia, do Contrato de Compra e Venda de Participação Societária, em 09/05/2007, com a Norbell S.A. e Cmte. José Afonso Assunção que tem por objeto a outorga, à Companhia, de opção (a “Opção”) de aquisição (i) da totalidade do capital social da sociedade detentora de 99,99% do capital social das Indústrias Luna S.A. (“Luna”), por sua vez, detentora, especial e principalmente, de 65,2% do shopping “Pátio Savassi”; bem como (ii) de 0,01% do capital social da Luna (o “Contrato de Compra e Venda”). A Opção deverá ser exercida pela Companhia em até 15 (quinze) dias contados da assinatura do Contrato de Compra e Venda. O preço total da Compra e Venda é de US$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), dos quais: (a) US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares norte-americanos), a título de preço da opção, já foram pagos em 11/05/2007; (b) US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares norte-americanos) devidos dentro de dois dias contados da data do exercício da Opção pela Companhia; e (c) US$ 49.500.000,00 (quarenta e nove milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos) a serem pagos na data da transferência das ações para a Companhia, o que deverá ocorrer dentro de aproximadamente 180 dias contados da data da assinatura do Contrato de Compra e Venda. 4.2. Fica a Companhia autorizada à tomada das seguintes providências: (a) exercício, pela Companhia, da opção de que trata o Contrato de Compra e Venda, bem como de todas as demais obrigações estabelecidas no Contrato de Compra e Venda; (b) aquisição, pela Companhia, dos restantes 34,8% do shopping “Pátio Savassi”, sendo (i) 18,61% a serem adquiridos da CILPAR - CIL Participações Ltda., por preço proporcional e condições comerciais equivalentes aos estabelecidos no Contrato de Compra e Venda estimado em R$ 38.899.945,05; e (ii) 16,19% a serem adquiridos da MK Empreendimentos e Participações Ltda. (“MK”), mediante o exercício pela MK da opção de venda, ou da Companhia, mediante o exercício da opção de compra, tudo conforme o instrumento de Opção de Venda ou Compra de Participação Societária celebrado em 9 de maio de 2007 entre MK e a Companhia (“a Opção MK”), pelo preço estimado de R$ 33.841.489,00, ajustado nos termos da Opção MK; (c) celebração de eventuais aditivos ao Contrato de Compra e Venda, bem como documentos adicionais necessários à aquisição objeto do Contrato de Compra e Venda; e (d) assunção proporcional do saldo do financiamento concedido pelo BNDES para a construção do shopping “Pátio Savassi”, que em 02/03/2007 importa em R$ 8.627.049,50. 4.2.1. Caso não seja realizado o IPO da Companhia ou não esteja o mesmo em andamento, o valor de R$ 70.400.000,00 (setenta milhões e quatrocentos mil reais) deverá ser aportado pelos acionistas, conforme necessidade de desembolso prevista nos termos do Contrato de Compra e Venda, proporcionalmente às respectivas participações de cada um no capital social da Companhia. 5. Encerramento: Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião do Conselho de Administração para a lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 22/05/2007. José Isaac Peres - Presidente da Mesa; Eduardo Kaminitz Peres - Secretário. Conselheiros: José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Leonardo Peter Sharpe; Andréa Mary Stephen; Ana Paula Kaminitz Peres. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 13/06/2007 e o registro sob o número 1704339 e data de 13/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 235925. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "235897": [
                    "V - Ata",
                    "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada às 14h do dia 29/05/07, lavrada sob a forma de sumário: Data e Hora: 29/05/07, às 14h. Local: Rua México, 41/907 - Centro - RJ. Convocação: Avisos publicados nos jornais: DOERJ nas folhas nº 9 de 18/05/07, nº 10 de 21/05/07, nº 17 de 22/05/07 e Diário Mercantil nas folhas nº 11 de 18/05/07, nº 11 de 19/05/07 e nº 10 de 22/05/07. Mesa: Presidente: Rodrigo Magalhães da Silva Filho; Secretário: Daniel Rodrigues Pereira. Presença: Acionistas representando 3/4 do Capital Social. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/06; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/06 e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria; 4) Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: 5) Abertura de 01 Filial na Cidade do Rio de Janeiro. Deliberações: Assembléia Geral Ordinária: A assembléia reunida, aceitou a justificativa da Diretoria, pela realização da Assembléia Geral Ordinária fora do prazo legal, e em seguida de acordo com os Estatutos Sociais e Lei 6.404/76, resolveu: 1) Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/06, cujas contas foram consideradas boas, sendo aprovadas por unanimidade. (Art. 132-I); 2) Deliberar que não haveria distribuição de dividendos em virtude do prejuízo obtido no exercicio findo em 31/12/06 no valor de R$ 83.443,00 (Art. 132-II); 3) Reeleger a Diretoria para o período de 22/11/07 a 21/11/10: a) Daniel Rodrigues Pereira, brasileiro, divorciado, industriário, carteira de identidade nº 07.131.142-7 - IFP e CPF nº 843.345.177-49, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Urucuia, nº 791 - Lote 5 - Vila Valqueire; b) Rodrigo Magalhães da Silva Filho, brasileiro, casado, comerciante, carteira de identidade nº 359.696 expedida pelo Serviço de Identificação do Ministério da Marinha, CPF nº 797.037.987-72, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Francisco Fragoso, 51/204, Encantado, permanecendo vagos 3 cargos, a serem preenchidos em caso de necessidade. (art. 132 III); 4) Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria, ratificando o valor global mensal de R$ 700,00 de Janeiro a Abril de 2007 e o valor global mensal de R$ 700,00 de Maio a Dezembro de 2007, sendo definido o não pagamento dos mesmos até a próxima Assembléia, já tendo a ciência dos diretores. (Art. 152). Assembléia Geral Extraordinária: 5) Havia proposta para abertura de 01 filial na Cidade do RJ, porém, sendo rejeitada pelos presentes. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, sendo aprovadas as de nºs 1, 2, 3 e 4 e rejeitada a de nº 5. RJ, 29/05/07. (Ass.) Daniel Rodrigues Pereira. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 29/05/07. Daniel Rodrigues Pereira. JUCERJA nº 1704022 em 12/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 235897. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "234822": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MRS LOGÍSTICA S/A REALIZADAS ÀS 14:00 HORAS DO DIA 25 DE ABRIL DE 2007. LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições dos dias 10, 11 e 12 de abril, todos de 2007. MESA: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES da Assembléia Geral Ordinária: I - Aprovou, por unanimidade e sem reserva, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006 e, em conseqüência, as contas da Diretoria referentes ao mesmo exercício. II - Considerando que a Empresa obteve no exercício de 2006 um lucro líquido de R$ 540.940.137,49 e que dele se faz necessário deduzir a parcela destinada à reserva legal no valor de R$ 27.047.006,87, acolheu proposta dos órgãos da Administração e aprovou, por unanimidade: a) o pagamento de dividendos no valor de R$ 256.946.565,31, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos lucros líquidos a distribuir, em duas parcelas iguais, devendo a primeira ser paga no dia 15 de maio de 2007 e a segunda no dia 14 de dezembro de 2007, certo que a cada uma das ações ordinárias caberá a quantia total de R$ 0,723453361, a cada uma das ações preferenciais classe “A” caberá a quantia total de R$ 0,795798696 e a cada uma das ações preferenciais classe “B” caberá a quantia total de R$ 0,795798696. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data desta Assembléia e a data do seu pagamento. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Sociedade ao final do dia 25 de abril de 2007; b) o montante de R$ 256.946.565,31 correspondente à outra parcela de 50% dos lucros será retida, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404, 15 de dezembro de 1976, com as alterações da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, para custeio de parte dos investimentos previstos em orçamento de capital do exercício de 2007, no valor total de R$ 719.281.560,14 e de acordo com a seguinte discriminação: 1) Via permanente - R$ 259.483.153,97; 2) Material Rodante - R$ 269.442.556,49; 3) Sinalização e telecomunicações - R$ 119.990.358,07; 4) Diversos - R$ 70.365.491,61. Por conseguinte, considerando que o custeio dos investimentos previstos no orçamento de capital deverá ser atendido com recursos decorrentes da geração operacional de caixa, com R$ 256.946.565,31 decorrentes da retenção da parcela de 50% (cinquenta por cento) dos lucros a distribuir e a parte restante através de financiamento, conforme demonstrado no relatório “Fluxo de Caixa - Orçamento de Capital para 2007”, a Assembléia aprovou o orçamento de capital acima discriminado, para fins do disposto no art. 196 da Lei nº 6.404/76. III - Por unanimidade, aceitou a renúncia do Sr. Marcos Marinho Lutz ao cargo de membro do Conselho de Administração e elegeu para substituí-lo e completar o respectivo prazo de gestão o Sr. Juarez Saliba Avelar, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº MG 749.002, expedida pela SSP/MG aos 12.02.1998, inscrito no CPF sob o nº 447.454.946-53, domiciliado e residente na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Prof. Filadelfo de Azevedo, 687, Apto. 101M, Vila Nova Conceição; IV - Por unanimidade, aceitou a renúncia do Sr. Marcelo Tertuliano Melo ao cargo de membro do Conselho de Administração e elegeu para substituí-lo e completar o respectivo prazo de gestão o Sr. Fernando Sabato Cláudio Moreira, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da carteira de identidade n.º M-447.629 expedida pela SSP/MG aos 31.01.1973, inscrito no CPF sob o n.º 138.060.176-20, domiciliado e residente na Rua Caraça, 200, apto. 601, Serra, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. V - Fixou, por unanimidade, para os membros do Conselho de Administração a remuneração de R$ 180,00 por reunião a que comparecerem; VI - Fixou, por unanimidade, a verba de até R$ 7.800.000,00 para, de modo global, atender à remuneração da Diretoria no período de 01 de maio de 2007 a 30 de abril de 2008, delegando ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros da aludida Diretoria, através do Presidente do mesmo Conselho. DELIBERAÇÕES da Assembléia Geral Extraordinária: Tendo em vista não ter sido possível obter, até a data da presente Assembléia, a aprovação prévia da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, necessária por força do artigo 31 do Estatuto Social, os acionistas decidiram, por unanimidade, transferir as deliberações sobre o aumento do capital social e as alterações estatutárias indicadas no edital de convocação, para outra Assembléia Geral Extraordinária a ser convocada após a aludida aprovação da ANTT. Deliberaram, também, os acionistas que a ata destas Assembléias poderia ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da já referida Lei nº 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. Nire: 33 3 0016356-5. Protocolo: 00-2007/064816-6 - 16/05/2007. Certifico o deferimento 17/05/2007 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00001696856 - Data: 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 234822. Valor: R$ 2900,03"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "236051": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral extraordinária a realizar-se no dia 5 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) deliberar sobre a emissão, pela Companhia, de uma ou mais séries de Nota(s) Promissória(s), com garantia real, no valor total de até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), para distribuição pública, para financiar parte da oferta pública deliberada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 20.04.2007 e o resgate total de debêntures da 6ª e da 7ª Emissões da Companhia, se necessário, nos termos do financiamento; (b) delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das Notas Promissórias, nos limites previstos na Lei nº 6.404/76; e (c) autorizar a Diretoria, nos limites da deliberação do Conselho de Administração, a adotar todas as medidas necessárias à emissão das Notas Promissórias.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n1. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, Botafogo, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 3/07/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 236051. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "234915": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS,\r\n\r\nESPETÁCULOS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.924.731/0001-57\r\n\r\nNIRE 33.300023089\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Empresa Franco Brasileira de Hotéis, Espetáculos e Turismo S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”) a realizar-se às 11h do dia 29/06/07, na sede social da Companhia, localizada à Rua Álvaro AIvim nº 21, 17º, Centro, CEP. 20031-010, cidade e Estado do RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A - Em Assembléia Geral Ordinária: (i) eleger a nova composição do Conselho de Administração; (ii) fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração; (iii) eleger a nova composição para o Conselho Fiscal; (iv) fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal; e B - Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia para a exploração do ramo de empreendimentos imobiliários, incluindo a compra e venda de imóveis, a administração de bens e imóveis próprios, a realização de empreendimentos imobiliários e a incorporação de empreendimentos imobiliários, conforme a definição contida no § único, do art. 28, da Lei nº 4.591/64; e, conseqüentemente, deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia para Empresa Franco Brasileira de Empreendimentos Imobiliários S.A., ou outra que reflita, de acordo com a lei, a alteração de objeto social pretendida; (ii) Caso o item (i) seja aprovado, deliberar acerca da instituição do cargo de Diretor Imobiliário; (iii) deliberar sobre a escolha dos jornais, Diário Oficial e Monitor Mercantil, em que serão feitas as publicações dos atos da Companhia; (iv) deliberar sobre a adaptação do capital social para a moeda atualmente em vigor; (v) deliberar sobre a exclusão (a) dos §§ 3º e 4º do art. 5, (b) do art. 7, e (c) do §1º do art. 9 do Estatuto Social da Companhia, e, consequentemente, a renumeração do Estatuto Social, (vi) deliberar sobre a nova redação do art. 10 do Estatuto Social, para possibilitar a convocação de Assembléia Geral por qualquer Diretor; (vii) deliberar sobre a nova redação do art. 22 do Estatuto Social, a respeito da forma de publicação do anúncio da convocação para a Assembléia Geral; (viii) deliberar sobre a nova redação do art. 27 do Estatuto Social, a respeito da destinação do resultado apurado no exercício; (ix) deliberar sobre a inclusão dos arts. 28 e 29 do Estatuto Social, a respeito da distribuição dos dividendos da Companhia; (x) deliberar sobre a inclusão do art. 30 do Estatuto Social, a respeito da liquidação da Companhia; e (xi) deliberar sobre as demais adequações do Estatuto Social da Companhia à lei em vigor. Instruções Gerais: Em observância do disposto no art. 119, da Lei nº 6.404/76, e demais disposições legais aplicáveis, o acionista que não comparecer pessoalmente à Assembléia deverá fazer-se representar na forma da lei, devendo depositar o respectivo instrumento de representação, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, até 48 horas antes à data designada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 19/06/07. Patrick Maurice Máxime Valansi - Suplente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 234915. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "235896": [
                            "V - Convocação",
                            "BHV_PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 42363432000107\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficou convocados os Srs. Quotistas para reunião no próximo dia 19 de julho, ás 16:00 horas, na sede social na Rua Raimundo Correa 71, apto. 901, Rio de Janeiro, RJ, face deliberando sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Dissolução de sociedade, eleição de liquidante, fixação de prazo face à liquidação e questões pertinentes, nos termos dos artigos 1033 e seguintes do código civil Brasileiro.\r\n\r\n2) Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, de julho de 2007\r\n\r\nBene Vaisman - Gerente \r\n\r\nP.p Maria Elizabete de Sá Fortes camarão \r\n\r\nId: 235896. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "228115": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRONTOCÁRDIO SOCIEDADE MÉDICA SANTA CECÍLIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.336.039/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRONTOCÁRDIO SOCIEDADE MÉDICA SANTA CECÍLIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010909, com validade até 03 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obra para construção de sistema de tratamento de esgoto sanitário de clínica de hemodiálise, na RUA DOUTOR MANUEL TELES, 1130 - CENTRO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200662/2002)\r\n\r\nId: 228115. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "219445": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A - FASFDUC\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0361-23\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A - FASFDUC, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 31.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Cardoso de Moraes, 92 - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 10.06 à 09.08.07, no horário de 8:30 às 17:30hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 219445. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "223018": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MISTURAS FACILE DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.057.085/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMISTURAS FACILE DE ALIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012811, com validade até 21 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de misturas alimentícias para padarias, confeitarias e pastelarias, na RUA GUATEMALA, 355 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202061/2003)\r\n\r\nId: 223018. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231161": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GAUDIUM ET SPES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.526.909/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Curso Ensino Médio do Ano de 2006: Alessandra Gibara da Silva, Bruna Martins Bottino, Camilla Ferreira de Sá Codeço, Carolina Cardoso dos Santos, Daianá Lucília Santos Agavino de Almeida, Daphne Tavares Veltri, Diego Esteves Lima, Ellen Cabral Morgado, Eloisa Beatriz de Sousa Ciarelli, Larissa Machay Indio do Brasil do Carmo, Lívia Soares da Silva, Maíra Sant'Ana de Mello, Manuella Medeiros de Andrade, Nara Brito Cardoso, Nivea Ferreira Domingues, Pedro de Araujo Raymundo Fleury da Rocha, Pedro Ricardo Baptista dos Santos, Ricardo de Azevedo Junior, Tathiana Lopes de Azevedo Braga, Thais da Nóbrega Barbiere, Viviane Vaz Crespo. Curso Técnico em Enfermagem, alunos concluintes 31.01.2007: Barbara Pentiado de Souza, Bruna Martins Bottino, Daphne Tavares Veltri, Diana da Silva Forster, Ellen Cabral Morgado, Erica Vieira Pessanha, Larissa Machay Indio do Brasil do Carmo, Lucas Albacete Dias Lopes, Marcella Rattes Faria, Marcia Teixeira da Silva, Renata Mariana Faria Moreira, Tathiana Lopes de Azevedo Braga. Retificação: Relação publicada no Diário Oficial de 18/10/06 da folha 5 parte V, onde se lê Relação de alunos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem do ano de 2005, lê-se 31 de Janeiro de 2006. \r\n\r\nId: 231161. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "181748": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO CULTURAL VITÓRIA\r\n\r\nENT. MANT. GINÁSIO VITÓRIA LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 31.944.044/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: 2º GRAU (TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS) TÉCNICO EM INFORMÁTICA / 1996: Vanessa Laureano da Silva.1999: Emanuele Daniel D'Oliveira. 2000: Patrícia dos Santos Oliveira. CURSO DE ESTUDOS ADICIONAIS EM NÍVEL DE 2º GRAU, COM APROFUNDAMENTO EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA / 1998: Maria Marta de Oliveira Marra.\r\n\r\nId: 181748. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "235099": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nCNPJ 33.634.973/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Estão convocados os Membros Titulares e Eméritos para a Assembléia Geral da Academia Nacional de Medicina no dia 05 de julho de 2007 - 5ª feira, em sua sede à Avenida General Justo, 365/7º andar em 1ª convocação às 17h30min e em 2ª convocação às 18h, com a seguinte Ordem do Dia: Eleição da Diretoria Biênio 2007-2009. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Acadêmico Antonio Luiz de Medina - Presidente.\r\n\r\nId: 235099. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "214995": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0038-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012742, com validade até 15 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação, armazenamento e envasamento de óleos lubrificantes e graxas industriais, na PRAIA DA RIBEIRA, 01 - RIBEIRA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200354/2004)\r\n\r\nId: 214995. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "234766": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA MODERNA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.121.647/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS COTISTAS - A sociedade Agência Moderna Tecnologia, convoca todos os seus sócios para comparecer a Assembléia Extraordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2007 às 16:00 horas, na Rua Travessa do Comércio, nº 11 - 2º andar - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a exclusão extra-judicial de sócios. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Agência Moderna Tecnologia Ltda.\r\n\r\nId: 234766. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "234768": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROVEDOR CORPORATIVO INTERNET LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.504.102/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS COTISTAS - A sociedade Provedor Corporativo Internet Ltda, convoca todos os seus sócios para comparecer a Assembléia Extraordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2007 às 16:30 horas, na Rua Travessa do Comércio, nº 11 - 2º andar - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a exclusão extra-judicial de sócios. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Provedor Corporativo Internet Ltda.\r\n\r\nId: 234768. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "163856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLÍNICA SICARD LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.770.108/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLÍNICA SICARD LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012420, com validade até 09 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação do sistema de tratamento de esgotos sanitários, na RUA DOMINGOS LOPES, 371 - MADUREIRA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200661/2002)\r\n\r\nId: 163856. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "223116": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - FASFDUC\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0361-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - FASFDUC, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012781, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de emulsões asfálticas e asfaltos modificados, na RUA CARDOSO DE MORAES, 92 - CAMPOS ELÍSIOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200210/2007)\r\n\r\nId: 223116. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "233263": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 22 de junho de 2007, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Aumento do Capital Social da CDRJ, mediante a incorporação de créditos da União;\r\n\r\nII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 233263. Valor: R$ 608,09"
                        ],
                        "203154": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ. 31704.331/0001-36\r\n\r\nRELAÇÂO DE CONCLUINTES- Ensino Médio- 2006: Karen Christina de Moraes Schramm; Renato Pereira Rangel. Ensino Médio e Técnico em Informática- 2006: Cinthya Fonseca Domingues; Dieli Maciel Souza; Douglas da Silva Ribeiro; Joicy Pacheco da Silva Aguiar; Michel Rodrigues de Souza; Rafael Teixeira dos Santos; Raphael Coutinho de Souza; Rebeca Briskus de Lopes Souza; Renê Ferreira de Oliveira Neto.\r\n\r\nId: 203154. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "232332": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1073-47\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Professor Miguel Pereira, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na rua Afonso Moreira da Costa Lima, nº 165, Centro, Miguel Pereira (RJ), torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, Formação Geral, do ano de 2006: Anton Johhan de Morais Kalicinski, Bruna Coelho Pardal, Carolina Bindes do Carmo Pereira, Enilda da Silva, Francisco de Assis Ribeiro Garcia, Jéssica da Silva Azeredo, Luan Costa Lauria Pinto, Lynecker de Souza Vieira, Marcelle dos Reis Hudson, Patricia Chagas Lisboa, Pedro Telles Ramos, Renata Araujo de Oliveira, Roberta Heringer da Silva, Sabrina Francisco de Carvalho. Diretora: Maria das Graças Nascimento Mendes - Registro 14656-MEC\r\n\r\nId: 232332. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "229172": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEP - CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 30.463.178/0001-30\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Processamento de Dados - Sistema de Crédito - 1998/2ºSemestre: Gitelmar Bahia Vasconcelos, 2001/2º Semestre: Lessandra de Freitas Araujo Silva, Sergio Paulo da Costa Lisbôa, Vanessa Cristina da Silva Ferreira; Ensino Médio - Orientação para o Trabalho - 2003/2ºSemestre: Adriano Rodrigues da Costa, Francisco José Stanzione Madruga Junior, Glaucia Cristina de Oliveira Silva, José Martins da Silva Junior, 2004/1ºSemestre: Alessandra Freitas dos Santos, Diego Thompson Salgado de Matos, Fabio Alves Lima, Leonardo Santana de Queiroz, Michel Loureiro da Silva, 2004/2ºSemestre: Acemilson Chagas da Silva, Alberto Felipe Barbosa dos Reis, Erinete Solange da Silva Pereira dos Santos, Janaina Barbosa Lucas, Marta de Fátima Vasconcellos da Silva, Pablo Cardoso Reis, Pedro Henrique Araujo Vieira, Tiago Marques da Silva, Ensino Médio Regular - 2002: Romulo Augusto Nascimento e Silva; 2003: Fernanda Gomes da Costa,Thiago Pedrosa; 2005: Marcelo Giammattey Machado Lima. Diretora: Aurora Lopes Vieira da Silva --Reg. 7022 - MEC, Secretária: Rosangela da Silva Ambrósio - Reg. 1188/92/DAT. \r\n\r\nId: 229172. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "233265": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL\r\n\r\nDE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC.\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1006-87\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, ano 2005: Alamir Junior Barreto da Silva, Ana Carolina de Souza Lemos, Anderson Veiga da Silva, Aparecida Telles Rodrigues, Aryane Cunha Alschefsky, Bianca Gomes Vasconcelos, Bruno de Souza Lopes, Bruno Lopes de Oliveira Fernandes, Carlos César Júnio Souza Azevedo, Dayane da Gama Mesquita, Hayssa Jorge Gonçalves Terra, Jennyffer Cruz de Souza, Jorge Maycon Martins de Souza, Juliana Rodrigues Alves, Letycia Sardinha Peixoto, Lílian Marques Pasco, Marcelly Lessa Sá, Marcos Bruno Pereira do Nascimento, Maria Caroline Viana Santos, Mariana Monteiro Soares, Mayanna dos Santos Peixoto, Pâmella da Silva Monteiro Chagas, Rafaella Nunes de Azevedo Rodrigues, Rayanna Mendes Albernaz, Rhuan Ricardo Klen de Souza Vasconcelos, Sayara Souza Alvim, Thatyane Gomes dos Santos, Carlos Henrique Ribeiro Pasco, Juliana Barcelos Sousa, Monique Paula de Souza. Secretário Roberto Silva Machado - Diretor Manoel Admir Siqueira.\r\n\r\nId: 233265. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "181785": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO INTERDISCIPLINAR\r\n\r\nMANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A ECOSSISTEMAS COSTEIROS\r\n\r\nCNPJ: 00.189.286/0002-86 PORTARIA E/COIE-E 1.790/04\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino de Jovens e Adultos Médio 2006: Angela Maria Pinheiro Bonini, Carlos Augusto Tavares Nunes, Carolina Belcastro Pereira dos Santos, Daniel Luiz Vieira Eccard Vollú, Gabriel Felipe Macedo de Castro Cerqueira, Janete Fonseca Gomes, Monique Vanessa Rodrigues dos Santos, Olavo Rodrigues Gonçalves, Rafael Cesar dos Santos Menezes, Rodrigo Woyames de Freitas, Vinicius Luiz dos Santos Franco.\r\n\r\nId: 181785"
                        ],
                        "234749": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HELIANE BATISTA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ: 31.847.627/0001-06\r\n\r\nEXTRATO DE DISTRATO SOCIAL: HELIANE BATISTA SILVA, brasileira, solteira, Id. nº06404166-8 e CPF nº770.329.187-00, residente e domiciliada às R. 249 nº18, Bairro: Conforto, Volta Redonda-RJ. Firma Individual, R. 249 nº18 Bairro Conforto Volta Redonda-RJ, registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas 1º Ofício de Volta Redonda, sob o nº 1438, fls 145, livro A-2 em 10/02/1989, Torna Público o encerramento das atividades iniciadas em 19/01/1989 e encerradas em 15/08/2006. A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura superviniente ficará a cargo de Heliane Batista Silva, também a manter em boa guarda os livros e documentos da ora distratada. Volta Redonda/RJ aos 15/08/2006.\r\n\r\nId: 234749. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "228774": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA REX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.549.276/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA REX LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012838, com validade até 28 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areola em área de 46,65 hectares, conforme processo nº 890453/04 do DNPM, na ESTRADA BELA VISTA, S/N° - BELA VISTA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/204063/2006)\r\n\r\nId: 228774. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "234599": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092 e Av. Juquitibá, 09 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 26 de junho de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Subscrição e homologação do aumento do Capital aprovado pela AGE de 25.04.07; b) Alteração parcial do Estatuto Social; e c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 18 de junho de 2007. Laboratórios B. Braun S/A - Milton Oliveira.\r\n\r\nId: 234599. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "235976": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\naviso aos acionistas - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária realizada em 12 de abril de 2007, a Companhia iniciará em 25/06/2007, o pagamento de dividendos relativos ao ano de 2006, mediante a realização de parte da reserva para expansão. 1 - Dividendos por lote de mil ações: Proventos; Ações Ordinárias (ON); Ações Preferenciais (PN); Dividendos - R$ 0,193484019 - R$ 0,193484019. 2 - Formas de Pagamento (Ações Escriturais): 2.1. Crédito em conta corrente; 2.2. Pagamento dos Dividendos pelas Agências do Banco ABN AMRO Real S/A; 2.3. Pagamento direto pelas Bolsas de Valores aos acionistas que participam da custódia fiduciária. 3 - Instruções Gerais: Para habilitar-se ao recebimento dos dividendos, o acionista deverá comparecer aos locais de atendimento munido de CPF e documento de identidade, quando pessoa física; CNPJ, Contrato Social, Estatuto Social, Ata da Assembléia que elegeu a diretoria em exercício e documento de identidade e CPF dos representantes legais da empresa, quando pessoa jurídica, sendo obrigatória a entrega da respectiva procuração por instrumento público, específica para recebimento de dividendos, quando o acionista se fizer representar por procurador. 4 - Locais de Atendimento aos Acionistas: 4.1. Em qualquer agência do Banco ABN AMRO Real S/A.; 4.2. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no endereço abaixo: Banco ABN AMRO Real S/A - Gerenciamento de Ações Escriturais - Av. Brigadeiro Luis Antonio, 1827 - 8º Andar - CEP - 01317-002 São Paulo - SP, e-mail: acionista@real.com.br. De acordo com o Artigo 287, item II da Lei 6.404/76 - Lei que dispõe sobre as Sociedades por Ações, prescreve em 3 (três) anos o direito aos dividendos, contando a partir da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Stefano De Angelis - Diretor de Relações com Investidores - TIM Participações S.A.\r\n\r\nId: 235976. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "235984": [
                            "V - Ata",
                            "* PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FACULDADES CATÓLICAS\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Contratante, FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelo Decreto Federal n° 43.454/58, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, vêm comunicar sua Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, em face da contratação da Empresa CDF Sistemas LTDA (CNPJ: 04.674.655/0001-04), submetendo- a à ratificação da autoridade concedente dos recursos financeiros previstos no convênio intitulado “Solução para Automação de Compliance e Gestão de Riscos. (SACGR - Acao Transversal; 01.06.1112.00); a saber, a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Empresa Pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nBasea-se tal justificativa de inexigibilidade em quatro argumentos principais que tornam impossível a licitação no referido projeto: 1) Tempo de trabalho já dispensado para desenvolver o software em questão, inviabilizando a entrada tardia de qualquer outro concorrente, sem causar sérios prejuízos ao cronograma do Projeto; 2) Existência de informações estratégias e segredos de negócio que devem ser mantidas em sigilo pelas partes envolvidas no convênio; 3) Notória especialização dos profissionais técnicos da empresa contratada. 4) Preços praticados de acordo com o mercado.\r\n\r\nNestes termos, e com base nos artigos 25, inciso II, e 26 da Lei 8.666/93, vêm comunicar publicamente a referida contratação sob a ressalva de Inexibilidade, para todos os fins de direito.\r\n\r\nId: 235984. Valor: R$ 899,64\r\n\r\n*Publicado nesta data por ter sido omitido no D.O. do dia 29/05/2007"
                        ],
                        "234802": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.945.542/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29/06/07, às 9 horas, na sede da empresa, localizada na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sl 901, parte/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e respectivos Balanços Patrimoniais levantados em 31/12/2006 e 2005 e suas Demonstrações Financeiras; b) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. RJ, 14/06/07. Onésimo Ismael Toloi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 234802. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "234777": [
                            "V - Convocação",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 28/06/07 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras, às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Referendar a deliberação dos membros da Diretoria, em reunião realizada em 02/05/00. Rio de Janeiro, 19/06/07. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 234777. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "234784": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) comunica que pretende ofertar no mercado de capitais global duas séries (Série RIO e Série RIO P) de notas obrigatoriamente conversíveis com vencimento em 2010, por meio de sua subsidiária indireta Vale Capital Limited (Vale Capital). No seu vencimento e condicionado a certos eventos, as Notas da Série RIO P serão obrigatoriamente convertidas em American Depositary Shares, cada um representando uma ação ordinária de emissão da CVRD, e as Notas da Série RIO P serão obrigatoriamente convertidas em American Depositary Shares, cada um representando uma ação preferencial classe A de emissão da CVRD. Os American Depositary Shares, em conjunto, representarão o montante de até 28.291.020 ações ordinárias e 15.147.728 ações preferenciais classe A de emissão da CVRD, as quais a CVRD detém atualmente em tesouraria. A utilização das ações em tesouraria foi autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 14 de junho de 2007, e será efetivada nos termos da Instrução CVM nº 10/80, conforme alterada, excetuadas determinadas disposições nos termos autorizados pela CVM, mediante contrato de compra e venda de ações a ser celebrado entre a CVRD e a Vale Capital. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 234784. Valor: R$ 1046,01"
                        ],
                        "199070": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU\r\n\r\nCNPJ 04.580.248/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) - 1º Semestre de 2005: Albany Rodrigues de Lira, Alex Sandro dos Reis Marques, Américo Correia de Oliveira, Anderson Marinho Monteiro, Antonio Luiz de Lemos Almeida, Arilton Suzart Lopes, Clovis de Oliveira do Nascimento, Eduardo Lemos Farias, Eraldo Pereira Teles, Fabiana Sant'Anna do Nascimento, Julia Ferreira Veiga, Leandro Gonçalves Francisco, Leonardo Aguiar de Oliveira, Luiz Moreira Cabral Neto, Marcio Crisóstenes Silva, Marco Antonio da Silva Lima, Mario Ricardo da Silva Filho, Paulo Ferreira Franco, Sebastiana Reis Fernandes, Sidney de Lima Jacode, Sulinete Pereira Moreira Ribeiro, Thiago Luís Lima Corvêto, Valter José D'Oliveira, Vera Lúcia Alves da Silva, Viviane Ferreira dos Santos, Wellington da Rosa, Wellington Muniz de Souza, William Leal dos Santos, Zuleica de Lima Pessanha Queiroz. 2º Semestre de 2005: Alaide Dias Mendes, Alessandra dos Santos, Allison Lima Marques, Anderson Clayton Alves de Alencar, André Lucio da Silva Borges, Diego Cardoso Lins, Diogo Soares Silva, Elen Ferreira Fontes, Elis Regina da Silva Januario, Estefania de Carvalho, Fernando Cesar Gomes de Oliveira, George Lúcio Silva Pinto, Gleiciane Gonçalves da Silva, Israel Barbosa de Sousa, Leonardo Lopes Zanela, Loredano Anibal Freire Baptista, Patricia da Silva Campos, Roberto Carlos Castro da Silva Junior, Rodrigo Lima Cruz, Sergio Espinola da Rocha,Wallace Sales da Conceição. 1º Semestre de 2006: Anderson Nascimento Floriano, Carlos Henrique Silveira Barnabé, Celma Ramos Ventura, Crislaine Guimarães Amaral, Cristiano da Silva Souza, Daniela Pereira da Cruz Maia, Elizabeth da Silva Ferreira Devanil, Evani de Oliveira Maia, Fabiana Keli Pereira dos Santos, Josiel Coelho Theodoro, Laudson Ribeiro da Silva, Leonardo Carlos da Silva Júnior, Lisiana Helena Sanches da Silva Reis Gonçalves, Luiz Claudio Silveira de Andrade, Marcos Aurélio Ferreira Barboza, Maria Isabel da Silva, Paulo Roberto Santos de Lira Júnior, Rodrigo Gava dos Santos, Tasso dos Santos Leonel, Thiago dos Santos Leonel, Vicente Alexandre Souza Maia, William Ferreira de Oliveira. Diretora: Maria de Lourdes Bastos de Moraes - Reg.13.171/88-MEC; Secretária: Márcia Bastos de Oliveira - Reg. 2723/96; Supervisor: Jader Campos dos Santos - Matr. 5008292-4 - Metro-1-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 199070. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "234616": [
                            "V - Ata",
                            "EBAM S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nCNPJ/M.F. N° 33.514.191/0001-69\r\n\r\nNIRE N° 23.390 - JUCERJA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas da EBAM S.A. Empresa Brasileira de Assistência Médica, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Rua Morais e Silva, nº 40, 15º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, às 09:00 (nove) horas do dia 27 (vinte e sete) de Junho de 2007, em primeira convocação, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar e deliberar sobre a renúncia apresentada pelo Sr. João Ribeiro, aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro da sociedade. 2. Eleger e dar posse a novo membro para ocupar os cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro da sociedade, com prazo de mandato até a data da realização da assembléia Geral Ordinária de 2008. 3. Fixar a remuneração anual global dos administradores da sociedade. Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2007. AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL - (acionista majoritária). JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente; HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 234616. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomíno": {
                "Atos": {
                    "114840": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO GÊNOVA\r\n\r\nCNPJ: 02.379.787/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO GÊNOVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011048, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obra para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 40 unidades, na RUA LEITE DE ABREU, 16 - TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203894/2005)\r\n\r\nId: 114840. Valor: R$ 341,53"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "233509": [
                            "V - Extravio",
                            "WINDSOR BARRA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.298.154/0001-25\r\n\r\nEXTRAVIO: do livro Termo de Ocorrências - modelo 06 (ICMS) nº 01, desta empresa, com sede nesta cidade à Av. Lucio Costa, 2630 - Barra da Tijuca - RJ, inscrição Estadual nº 77.459.626.\r\n\r\nId: 233509. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "235005": [
                            "V - Extravio",
                            "LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LIMITADA\r\n\r\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica: 62.461.140/0024-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Nota fiscal: 97110 - série 33, formulário 066567, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais 832 de 19/12/06, Inscrição Estadual 85.399.004, Estrada São Lourenço, 1080 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 235005. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "234771": [
                            "V - Extravio",
                            "HCN - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.781.293/0001-48\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecido à Rua La Salle, 12, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-090, com atividade de atendimento hospitalar, CNAE 8511.1, comunica o extravio de uma caixa-box onde se encontravam documentos da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, supostamente, no trajeto Niterói-Centro do Rio de Janeiro, não sendo encontrada até a presente data. Niterói. RJ, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 234771. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "234985": [
                            "V - Convocação",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.994.575-0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO: A Presidente do Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Músicos do Brasil, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com a Lei nº. 3.857 de 22 de dezembro de 1960 e com dispositivo na Resolução nº. 1.291/90 - CF (Código Eleitoral e Resolução nº. 004/2005 OMB-CF), ficam convocados os músicos profissionais regulamente inscritos nesta Ordem e no pleno exercício de seus direitos, para as eleições a se realizarem nos dias 20 e 21 de julho de 2007 para a renovação de 1/3 (um terço) dos cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes, de Delegado Eleitor e respectivos Suplentes para votar nas eleições do Conselho Federal e desde já fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente para o registro de chapa de candidatos a ser preenchido em formulário próprio, de cor rosa, fornecido pela Secretaria desta Ordem. \r\n\r\nAs eleições ora convocadas serão realizadas das 09:00 às 17:00 horas em primeira convocação com maioria absoluta de inscritos e, uma hora depois do início da segunda e última convocação com qualquer número de inscritos, na Sede deste Conselho, na Avenida Almirante Barroso, nº. 72, 7º. andar - Centro - RJ. As 27 (vinte e sete) Delegacias do interior do Estado, cujos endereços constam no quadro de aviso afixados na Sede deste Conselho, para efeito de voto por correspondência. A Secretaria do Conselho estará a disposição para devidas informações no horário de expediente dos dias úteis, das 10:00 às 18:00 horas. Célia da Silva Presidente do CRERJ/OMB. \r\n\r\nId: 234985. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "235493": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2007 PROCESSO Nº. F/06/0092/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais e Medicamentos necessários a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 10/07/2007 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. \r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 235493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "235955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência nº 003/2007\r\n\r\nData: 29/07/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESTACIONAMENTO NA PRAÇA DO SUSPIRO\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.762.881,50\r\n\r\nProcesso nº 10649/2007\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, (tel.: 0XX22-2525-9174, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) resma de papel A-4 ou 01 caixa de disquetes com 10 (dez) unidades\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 235955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "235094": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPREGÃO Nº 0188/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14550/2007 - SEMUSA\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para fornecimento e instalação de materiais permanentes (equipamentos médicos), destinados a equipagem do Hospital Municipal de Rio das Ostras. Fica marcado para o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, a ser realizado no auditório do Hospital Municipal de Rio das Ostras, situado na Av. Nildon Lustosa, s/nº - Parque Zabulão - Rio das Ostras/RJ, pela Comissão Permanente de Licitação IV.”\r\n\r\nOs Editais poderão ser obtidos no Departamento de Licitação e Contratos, na Av. Alcebíades Sabino dos Santos nº 235, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras - RJ. Maiores informações: (22) 2760-8649, 2764-6532, 2764-4848 R. 225.\r\n\r\nId: 235094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "235927": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 111"
                    ],
                    "235928": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXVII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 22/06/07 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 2 do mês de julho de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 235928"
                    ],
                    "235929": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XXXVI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXXVI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 12.06.2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 14.06.2007):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO - OAB 128.334/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nJOSIE VIOTTI CHVEID - OAB 118.010/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA - OAB 117.944/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nRAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADE - OAB 125.807/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e às 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES DE ARAÚJO - OAB 116.189/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 6 as (sextas-feiras) , das 10:00h às 14:00h (manhã) e 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nSIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES - OAB 120.658/RJ\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 12.06.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 235929"
                    ],
                    "235923": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 104/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, para exercer a função de Juiz Dirigente do 11° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Cabo Frio), sem prejuízo de suas atribuições, cessando, conseqüentemente, a designação do Doutor CRISTIANO PEREIRA GONÇALVES. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 235923"
                    ],
                    "235924": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 105/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da 12ª Vara de Fazenda Pública do Fórum Central para o endereço da Rua Debret, nº 80, subsolo, Centro, mudança essa que se realizará nos dias 20 e 21 de junho de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização do acervo da Vara e a decorrente impossibilidade de desempenho das atividades cartoriais ordinárias nos dias da mudança, bem como nos que lhe forem imediatamente anteriores e subseqüentes;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais na 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de junho de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235924"
                    ],
                    "235910": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2251 - RESOLVE designar CARLA FERNANDES FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90469, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Kátia de Souza Palmieri Martins Barbosa, por indicação do Desembargador Adriano Celso Guimarães, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/139850).\r\n\r\nId: 235910"
                    ],
                    "235908": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2409 - RESOLVE designar CLAUDIA MERÇON AFFONSO, Analista Judiciário, matrícula nº. 16333, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Luciane Drummond Costa, por indicação da Desembargadora Vera Maria Soares Van Hombeeck, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/127150).\r\n\r\nId: 235908"
                    ],
                    "235909": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2.555/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E que a designação do Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme constante no Ato Executivo nº. 1268/2007, será sem prejuízo de suas funções, no dia 21.06.2007. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 235909"
                    ],
                    "235920": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2006-137797 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELA SERVIDORA MONICA PEREIRA DA SILVA, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO ADMINISTRATIVA, CONSIDERANDO O TRANSCURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.06 DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. INTIME-SE. APOS ARQUIVE-SE. 24/05/2007.\r\n\r\nId: 235920"
                    ],
                    "235918": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº. 2007-136166\r\n\r\nIndiciado: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nDiga o indiciado sobre fls. 153/154. Intime-se. Desde logo, designo o dia 11 de julho de 2007, às 13:00 horas, para a audiência de produção da prova oral. Intimem-se as testemunhas indicadas, bem como a Assistente Social GISELE FELIX BITTENCOURT (fls. 32 - apenso) e a testemunha HERALDO DA SILVA CARDOSO (fls. 70 - apenso). Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. (a) CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 235918"
                    ],
                    "235919": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2007-143692 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA PROVIDENCIAS NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2007.059.02520 Personagem: JORGE ALBERTO RAMOS - OAB/RJ 99086 Relator: DR. MARIO HENRIQUE MAZZA - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDespacho: O RETARDAMENTO DA ACAO DE HABEAS CORPUS MENCIONADO PELO REQUERENTE DECORREU DA DECISAO DO DES. RELATOR DE CONVERTER O JULGAMENTO E REQUISITAR DILIGENCIAS, NAO CABENDO A PRESIDENCIA QUALQUER INGERENCIA OU INTERVENCAO NA CONDUCAO DO REFERIDO PROCESSO. MATERIA DE MERITO E DE NATUREZA JUDICIAL. POR TAL MOTIVO, DE ORDEM, ARQUIVE-SE. (ASS) DR. MARIO HENRIQUE MAZZA - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 18/06/2007.\r\n\r\nId: 235919"
                    ],
                    "235914": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/532-DESIGNA a Doutora TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível, a partir de 19 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 9ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ.\r\n\r\nATO M/533-DESIGNA o Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível, a partir de 19 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 6ª Vara Cível.\r\n\r\nId: 235914"
                    ],
                    "235913": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/273\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 18 de junho, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Rosana Navega Chagas \r\n\r\n02) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 18 de junho, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n3) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 18 de junho, a Comarca de Seropédica, sem prejuízo da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Vanele Rocha Falcão César Cardoso \r\n\r\n4) RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 18 de junho, a 2ª Vara de Família de Belford Roxo, sem prejuízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque. \r\n\r\nATO MI/274\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 18 de junho, a 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos.\r\n\r\nId: 235913"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "235021": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 14/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03265-5REQTE: ROSELI ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ008454))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se os créditos trabalhistas, indicando-se se subsiste saldo após, v. conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00043-2REQTE: CONSTRUTORA DANILO MARCOLINO E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ071892))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.99059-7REQTE: ABOLICAO CAMINHOES LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor da 5ª parcela.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.00111-2REQTE: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00133-3REQTE: FABRICIO DA SILVA FERREIRA FILHO REPRESENTADO POR SUA MAE SRA. ERICA ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ094039))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99113-9REQTE: TRANSPORTADORA ASSUNCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99118-0REQTE: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s): MARCELO DE ABREU GOMES (RJ099724))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00012-8REQTE: YOLANDA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s): PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ053039))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00088-8REQTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES PORTELA (INVENTARIO CELINA R DE SA/CPF 29569532734 (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ057071))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor, conclusivamente, em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.99001-2REQTE: ANGELA MARIA GUIMARAES CARIELLO E OUTROS (Adv(s): IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ068934))REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRASAo credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2002.99146-9REQTE: RUTH FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s): ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (RJ005068))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00099-7REQTE: CELIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO PACHA (RJ064535))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor de 2/7 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.95007-3REQTE: CATARINA QUINTAO FREITAS ABREU E OUTROS (Adv(s): DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ086853))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Município,vindo o pagamento em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.96003-6REQTE: ADEMIR MENDES GONCALVES E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ080538))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao credor sobre fls. 55/66. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2003.97001-5REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRASAo credor para requerer o que de direito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nP.J. No 2003.98009-6REQTE: MARCELO MAX DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))... Isto posto, DERTERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros na contas bancárias do Município de Laje do Muriaé no valor de 2/3 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Laje do Muriaé.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da dívida, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Volta Redonda.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nQuebra P.J. No 2004.00147-4REQTE: ANA LUCIA FERREIRA FELICIANO (CPF 04450112709) E ALECY DOS SANTOS COSTA (CPF 03305581700) E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00148-2REQTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s): SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ052877))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00150-4REQTE: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96009-9REQTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ082100))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Considerando-se a possibilidade de acordo (fls. 56), digam as partes em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2004.98010-3REQTE: VERA MARIA RIBEIRO VINHAES E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ063785))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Considerando-se as negociação entre esta Presidência e o Município para liquidação das parcelas, aguarde-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99013-3REQTE: LUCIENE DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s): EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ087350))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))... Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerido às fls. 85/86 para manter o parcelamento em 10 prestações anuais, vencendo-se a primeira, contudo, aos 31.12.2005 e as demais a cada dia 31.12, recaindo juros de mora sobre cada um das parcelas desde o devido vencimento. intimem-se.Às partes para requererem o que de direito ante o decidido acima. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00016-1REQTE: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ095338))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00017-0REQTE: EDELIR DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00018-8REQTE: JORGE WALDEMAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ051641))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00151-6REQTE: ILMA MUNIZ DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO ALVES FILHO (RJ048071))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00152-4REQTE: ADRIANO BARBOSA CURITYBA E OUTROS (Adv(s): CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ043809))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01052-3REQTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA, REPRESENTADO POR SEU PAI JOSE FERNANDO MAZZA E OUTROS (Adv(s): SERGIO ROBERTO FARIA (RJ025406))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 54 - Anote-se, na autuação, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2005.91118-0REQTE: MARLENE DE MELO E SILVA E OUTROS (Adv(s): DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ061178))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.98004-2REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRASAo credor para requerer o que de direito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nP.J. No 2005.98015-8REQTE: HAROLDO ROCHA PORTELA E OUTROS (Adv(s): MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ062990))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ante o acordo de fls. 48/49, aguarde-se para liquidação oportuna do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.99020-0REQTE: ANDRE TEOFILO VIDAL E MARIA MATIAS VIDAL E OUTROS (Adv(s): HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ084620))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01211-2REQTE: MARIO CARLOS CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s): VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ041022))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ127400))Fls. 107 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01213-9REQTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRAREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 110 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01335-6REQTE: ANNA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03253-9REQTE: BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s): ADRIANO PINTO MACHADO (RJ077188) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 136/137 - Anote-se, como requerido. \r\n\r\nP.J. No 2006.07302-2REQTE: ALDIR CUNHA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07306-5REQTE: MARCOS FERNANDO FERREIRA MACIEL (Adv(s): ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00081-9REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))REQDO: FEEMA-FUNDAÇÃO EST.ENG.E MEIO AMBIENTE (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00229-3REQTE: CARMEN ELOISA LEMGRUBER PORTO E OUTROS (Adv(s): VALDIR PIETRE (RJ050639))REQDO: IPERJ (Adv(s): CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ089451))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00241-2REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00413-0REQTE: PRINCESA STANESCOS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BORGES (RJ089716))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 50 Indefiro o pedido, ante a ausência de argumentos que o justifiquem. Dê-se normal prosseguimento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00495-4REQTE: JOSE DIAS ALVES NETO E OUTRA. E OUTROS (Adv(s): FERNANDO CROCE (RJ000983B))REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00573-0REQTE: SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA BARROS (Adv(s): JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ045966))REQDO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s): JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ112901))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00574-8REQTE: VIOLETA ELIAS (Adv(s): JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ045966))REQDO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s): JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ112901))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 235021"
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                                "PROCESSO Nº 291588/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 658,66, em favor de SANDRO ALVES FERREIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 33065/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente à diferença de triênios\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 393.314,19, em favor de NAILA DE MELLO NAVARRO E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 85028/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituição e de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 8.581,52, em favor de ANDREA GUIMARÃES FERNANDES E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 79252/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI \r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 003/680/06, celebrado com a empresa DAMOVO DO BRASIL S.A., na forma do Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº8.666/93, no valor total de R$ 4.160,00, correspondente a 2,3627% do valor inicialmente contratado. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 462 pela DIGOR e após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 86161/2002\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 422 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento dos saldos de empenho indicados na Informação nº 388/2007 do DECAN de fls. 420, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 2.206,91 em favor da empresa CIDADE 2001 - COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 421, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, a DICON, conforme solicitado à fls. 420. Em 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 130762/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 02, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 142392/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 02, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 146263/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 146267/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 183244/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - SESIN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 30 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, na modalidade estimativa, no valor de R$ 143,73 em favor do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 28, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DETRA em prosseguimento, ciente de que eventual saldo de empenho deverá ser comunicado ao DEFIN, com vistas ao seu oportuno cancelamento.Em 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 9465/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 38 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, na modalidade estimativa, no valor de R$ 635,36 em favor do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 36, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DETRA em prosseguimento, ciente de que eventual saldo de empenho deverá ser comunicado ao DEFIN, com vistas ao seu oportuno cancelamento.Em 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 158680/2003\r\n\r\nORIGEM: Niterói - Juiz da Infância e da Juventude\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento de despesa para fazer face à transferência de veículo\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 116/117 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, na modalidade estimativa, em favor do Banco Itaú S/A, no total de R$ 4.171,18, conforme compromisso orçamentário de fls. 109, com amparo na Lei Estadual nº 2.887/97, na Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências pertinentes ao empenhamento. Após, ao DETRA, em prosseguimento, ciente de que eventual saldo deverá ser oportunamente informado, para fins de cancelamento.Em 18/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 53043/2007\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de despesas médicas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, com base no Respeitável Despacho Presidencial de fls.50, ordeno a despesa, no valor de R$ 22.407,98, a servidora ANA LUIZA ESTELLITA LINS NOGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24983, com fundamento no Art. 246 do Decreto nº 2.479/79 e no Art. 62 da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento.Em 15/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 251333/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG - DIDEQ\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de engenharia\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fl. 352 e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao contrato firmado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (003/897/06), a alteração de seu valor global inicial atualizado de R$ 2.441.017,98 para R$ 2.435.346,42 representando um percentual de -0,2323%, com fundamento no art. 2°, §2°, da Lei Complementar n° 110/01. Publicado, ao DELFA para lavrar o termo de Ajuste de Contas e após a DICON-DECAN para as providências na sua esfera de competência. Em 17/05/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18/05/2007\r\n\r\n**PROCESSO Nº 157578/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 891/893 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., objeto destes autos: a) a revisão do contrato com fundamento no art. 2°, §2°, da Lei Complementar n° 110/01, passando o valor global inicial atualizado de R$ 6.511.454,04 para R$ 6.491.168,28; b) a prorrogação do contrato, por 12 meses, com termo inicial em 07/06/2007 e final em 06/06/2008, no valor total de R$ 6.491.168,28, conforme planilha elaborada pelo DECAN. com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93; e, c) a emissão de empenho, no valor de R$ 1.622.792,07, conforme compromisso orçamentário de fls.890, com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo.Em 05/06/2007\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 06/06/2007\r\n\r\n***PROCESSO Nº 317625/2006\r\n\r\nORIGEM: DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de tradutores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, fls. 146, com fundamento no arts. 25 e 26 caput, da Lei nº8.666/93 e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação de TECMAS TRADUÇÕES LTDA. E OUTROS, no valor total de R$ 153.000,00, com base no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir as notas de empenho, conforme capitulação orçamentária, às fls. 148. Em 11/06/2007\r\n\r\n***PROCESSO Nº 153873/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., pelo período de 24 meses, compreendido 15/07/2007 a 14/07/2009, com fundamento nos Artigos 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 12.720,00, e a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls.121 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo.Em 12/06/2007\r\n\r\n*** Omitidos no D.O. 13/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 323443/2006 (publicado no D.O. de 12/06/2007, fls. 02)\r\n\r\nNa DECISÃO, onde se lê: ...Em 06/06/2007., leia-se: ...Em 01/06/2007\r\n\r\nId: 234999"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 044/07 (Proc. nº 75243/07), para a execução da obra de reforma das Câmaras Criminais, localizadas nos 10º, 11º, 12º e 13º Andares da Lâmina II do Fórum da Comarca da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, será realizada no dia 21/06/2007, às 16:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo, RJ)\r\n\r\nId: 235582"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "235439": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/493/2007; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico entre o TJERJ e o TCE-RJ; PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura; PARTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ; PROCESSO: 147.174/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/494/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/06/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, I e 65, I, “a” da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/815/05 da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Campos, por 120 (cento e vinte) dias; PARTE: Santa Bárbara Engenharia S/A.; PROCESSO: 39.633/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/495/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/06/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, I e 65, I, “a” e “b”, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/635/06 de obra para a instalação do V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital; PRAZO: 28 (vinte e oito) dias, com término previsto em 26/03/07; PARTE: Terra Santa Construtora Ltda.; PROCESSO: 164.367/06.\r\n\r\nId: 235439"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "232422": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232422"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 232104"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232095"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - ITAPERUNA CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “O Novo Processo de Execução: Lei nº 11.232/06 e Lei nº 11.382/06”, dia 22 de junho de 2007, no Salão do Tribunal do Júri - 3º andar, situado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo: \r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nAbertura: 10:00 às 12:00h\r\n\r\nPalestrante: DR. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO (Defensor Público)\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara\r\n\r\nTel.: (22) 38119509\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 230980"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações, dia 21 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situado no 3° pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 230987"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para o 1º Fórum de Políticas Públicas de Assistência Farmacêutica e Medicamentos da Região Serrana/RJ cujo tema é “Garantir Direitos e Coibir Privilégios nas Dispensações de Medicamentos por Ordem Judicial”. O evento realizar-se-á no dia 23 de junho de 2007, das 08:00 às 18:30 horas, no Centro de Convenções do Hotel Bucsky - Nova Friburgo, localizado na RJ 116, s/nº - Ponte da Saudade, conforme programação abaixo:\r\n\r\n8:00 às 8:30h - Mesa de Abertura\r\n\r\nDr. Ronaldo Leite Pedrosa (Juiz Representante do III Núcleo da EMERJ)\r\n\r\nDra. Jamila Calil (Secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo)\r\n\r\n8:30 às 10:30h - Painel: “O DEVER DO ESTADO NAS POLÍTICAS PUBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E MEDICAMENTOS”\r\n\r\nParticipantes: \r\n\r\nDesembargador Orlando Secco (Tribunal de Justiça / RJ)\r\n\r\nDr. José Miguel do Nascimento Junior (Ministério da Saúde)\r\n\r\nDra. Ana Márcia Meffeder (Secretaria de Estado da Saúde RJ)\r\n\r\nDr. Paulo Lavínias (Presidente do COSEMS RJ)\r\n\r\nDra. Rosangela da Silva Santos (Associação dos Doentes Renais do RJ)\r\n\r\nDr. Alexandre Vieiralves (Conselho Municipal de Saúde Nova Friburgo)\r\n\r\n10:30 às 12:00h - Debate\r\n\r\n12:00 às 13:00h - Almoço\r\n\r\n13:00 às 15:00h - Painel “OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS E O PAPEL REGULADOR DO ESTADO NAS POLÍTICAS PUBLICAS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E MEDICAMENTOS NA REGIÃO SERRANA”\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nDr. Neilton Lima (Fórum de Conselhos Municipais de Saúde da Região Serrana)\r\n\r\nDra. Saudade Braga (Prefeita Municipal)\r\n\r\nDra. Jamila Calil Salim Ribeiro (Secretária Municipal de Saúde)\r\n\r\nDr. Júlio Lessa (Defensor Público)\r\n\r\n15:00 às 17:00h - Debate\r\n\r\n17:00 às 18:00h - Discussão de Propostas do Fórum\r\n\r\n18:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 __ 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 08 horas aos Magistrados\r\n\r\npara o Curso de Aperfeiçoamento, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão atribuídas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito. \r\n\r\nId: 233526"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “ÉTICA E JUSTIÇA”, dia 25 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no 3º pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco nº. 2001, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Ainda existe lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Desembargador José Renato Nalini - TJSP\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nDVD 2\r\n\r\nTema: A eticidade radical da função do juiz e seus desdobramentos.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó\r\n\r\nDVD 3\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro - UERJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 230995"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 25 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232111"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, tendo como palestrante a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Drª. MARIA BERENICE DIAS. O evento realizar-se-á em 22 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antônio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 214894"
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                                            "EMERJ\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTÁGIO DA EMERJ INFORMA QUE OS ALUNOS ABAIXO ESPECIFICADOS NÃO SE ENCONTRAM EM DIA COM A DOCUMENTAÇÃO, TENDO O PRAZO ATÉ O 17/07/07 PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO\r\n\r\nALESSANDRA L. MEDEIROS\r\n\r\nALEXANDRA M. MORGADO \r\n\r\nANA BEATRIZ B. KAZNIAKOWSKI \r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nANA BEATRIZ M. FRANÇA\r\n\r\nANA BEATRIZ R.S. DE O . LUIZ \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\nANA PAULA B.M. COUTO\r\n\r\nANA PAULA DE O . GALDINO \r\n\r\nANA PAULA P. FERREIRA \r\n\r\nANA ROSA S. FIGUEIREDO \r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA \r\n\r\nANDERSON P. BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRÉ CAMPOS DE M. LEMOS\r\n\r\nANDRÉ ELIAS ATALLA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ M. CORDEIRO \r\n\r\nANDREA NERO SANTOS \r\n\r\nANDRESSA DE O . MANTEL \r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA \r\n\r\nANNA CAROLINA DE S. PESSANHA \r\n\r\nANNECY LOURINHO DA S. FERREIRA\r\n\r\nBÁRBARA DE C. MARQUES\r\n\r\nBARBARA R. R. DE MORAES \r\n\r\nBERNARDO LEAL ANNES DIAS \r\n\r\nBRUNA WANNA HARGREAVES\r\n\r\nBRUNO M. IANNIEBELLI\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES DE MATTOS \r\n\r\nBRUNO PUGGIALLI CEREJO\r\n\r\nCARLA ANASTÁCIA R. DANIEL \r\n\r\nCARLA PERES DA SILVA \r\n\r\nCARLOS TUBENCHALAK\r\n\r\nCHRISTIANE POLIDO BARBATI\r\n\r\nCHRISTINE S. DE OLIVEIRA \r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBET \r\n\r\nCLÁUDIA A . MOREIRA\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE O . MOTTA \r\n\r\nCRISTIANE R. PIMENTEL\r\n\r\nDANIEL ALENCAR BRANDÃO \r\n\r\nDANIEL ARCHER F. DA SILVA \r\n\r\nDEMÉTRIO DA COSTA SOUSA \r\n\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ \r\n\r\nELEVI DUARTE DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES\r\n\r\nFÁBIO M. DE OLIVEIRA \r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DE OLIVIERA SANTOS \r\n\r\nFÁBIO SARNO DOS SANTOS\r\n\r\nFABÍOLA TEIXEIRA HABIB \r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO DA COSTA \r\n\r\nFELIPE WERNELINGER CAETANO \r\n\r\nFERNANDA DA S. GUIMARÃES\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA B. LIMA\r\n\r\nFERNANDA DE C.C. GONZALEZ \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA AMAR GONSALEZ\r\n\r\nFERNANDA K. BASTOS DOS SANTOS \r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nFLÁVIA BORGES T. DE LOUREIRO\r\n\r\nFLÁVIA C. BARBOZA\r\n\r\nFLÁVIA CAMARGO DA S. SANTOS \r\n\r\nFLÁVIA CERINEU L. DE CARVALHO\r\n\r\nFLÁVIA M. MELLO DYSCONT\r\n\r\nFLÁVIA MARIA ZANGEROLAME \r\n\r\nFLÁVIA SOUTO BORGES\r\n\r\nFRANCISCO V. DE SOUZA \r\n\r\nGABRIEL SILVA DIAS \r\n\r\nGABRIELA Q. DE SOUZA \r\n\r\nGABRIELA T. DE CARVALHO \r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA S. VILLELA \r\n\r\nGISELA PEQUENO G. CORREA\r\n\r\nGRACE KELLY REIS AMORIM\r\n\r\nGUSTAVO P. LOUREIRO \r\n\r\nISABELA BOECHAT B.B. DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOANA DE MENEZES A . DA CRUZ\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\nJOAQUIM BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nJOSÉ JORGE F. DOS ANJOS JÚNIOR\r\n\r\nJULIANA C. CAPELLA\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO T. V. F, NETTO \r\n\r\nJULIANA R. JUCÁ\r\n\r\nKARINE C. DAMIAN \r\n\r\nLAERTE DE PAULA N. CARVALHO \r\n\r\nLARISSA PASSOS PINHEIRO\r\n\r\nLEANDRO BARTOLOZO P. DA FONSECA\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nLETÍCIA PANCERI DE G. BEZERRA\r\n\r\nLIGIA MARIA L. TAVARES\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA \r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO \r\n\r\nLUCAS LAUPMAN F. LIMA\r\n\r\nLUCIANE R. DIAS \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE S. MOTA \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE C. F. ZAIDAN \r\n\r\nLUIZ OTÁVIO B. DUTRA \r\n\r\nMARCELA S. LISBOA \r\n\r\nMARCELO SOARES DE MELO \r\n\r\nMÁRCIA DA COSTA SOARES \r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO R. RAMOS\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS T. DA COSTA \r\n\r\nMARIA CRISTIANA R.B. KANTO\r\n\r\nMARIA LUÍZA DO VALLE B.C.M. D'AZEVEDO\r\n\r\nMARIA PAULA AMARAL\r\n\r\nMARIANA B. PAUZEIRO \r\n\r\nMARIANA CORREA M. PINTO \r\n\r\nMARIANA DA FONTE CABRAL \r\n\r\nMARIANA DE A . CUNHA LOPES \r\n\r\nMARÍLIA DA FONSECA CATÓLICO\r\n\r\nMARKO SCALISO BORGES\r\n\r\nMARZI DOS R. CAVALIERI \r\n\r\nMICHELE M. DA COSTA MAIA \r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID \r\n\r\nMYLLENA DE C. KNOCH \r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\nPATRÍCIA S. RIBEIRO\r\n\r\nPAULA ARAÚJO FLORENCE \r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHÃES \r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA \r\n\r\nPRISCILLA P. N. ROSA \r\n\r\nRAFAEL P. GUARISCO \r\n\r\nRAPHAEL DE MIRANDA LUZ \r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA S. RIBEIRO \r\n\r\nRAQUEL P. DUQUE ESTRADA\r\n\r\nREBECCA SANCHES MARCELLINO \r\n\r\nRENATA C. CASTRO SÁ\r\n\r\nRENATA C. R. OLIVEIRA \r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER \r\n\r\nRENATA FRAGA DE MORAES \r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SANT' ANNA \r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE M. DE OLIVEIRA \r\n\r\nRICARDO LUIZ F. M. DE C. PEIXOTO\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nROBERTO RICARDO M. FILHO \r\n\r\nROBSON FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRODRIGO INNECCO V. CASTRO\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\nROGÉRIO HERMÍLIO F. F. DA SILVA\r\n\r\nROSECLER ALVES DE FREITAS\r\n\r\nRUDA BRANDÃO A . NETO\r\n\r\nSABRINA P. DA C. FILIZZOLA SOUZA \r\n\r\nSAMUEL LUIZ V. CORTES\r\n\r\nSILVIA LÚCIA M. LISBOA \r\n\r\nSONNY CLEY G. TEIXEIRA \r\n\r\nSUZANE S. C. DE SIQUEIRA \r\n\r\nTAÍSE SOSSAI PAES \r\n\r\nTANIA KADIMA M. FERREIRA \r\n\r\nTATIANA ALVES C. DE C. PACHE DE FARIA \r\n\r\nTATIANA H. DE ALMEIDA\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES \r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO G. PINTO \r\n\r\nTHAYENE LEAL VICTORINO \r\n\r\nTHIAGO F. CARDOSO NEVES \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE C. BASÍLIO \r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES D. DO PRADO\r\n\r\nÚRSULA A . FRAGA AMORIM\r\n\r\nVANESSA DE S. BRISIS \r\n\r\nVANESSA MARTINS \r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RANGEL \r\n\r\nVICTOR DE A . MOREIRA \r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES \r\n\r\nVILMA DA CONCEIÇÃO L. DOS SANTOS \r\n\r\nWALTER P. BASTOS NETO\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Andreya Carvalho de Lima\r\n\r\nChefe da Secretaria de Estágio\r\n\r\nId: 234805"
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                                            "- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 18/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais contidas nos arts. 8º e 9º da Lei 1.395, de 8 de dezembro de 1988, e no art. 8º, incisos XIII e XIV da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDispensar, a pedido, do exercício na EMERJ, como Professor Responsável da Área de Direito Empresarial, o Desembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES e designar, para exercício na EMERJ, como Professora Responsável da área de Direito Empresarial, a Juíza de Direito MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 235020"
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CIVEL 20.060.022232-5 Protocolo: 2007166199 IMPTEs: JOSE CARLOS DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PELTIER PUGA 0077052RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22325 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007167187 IMPTEs: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR CONSELHEIRO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007162704 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4286 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007162687 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4284 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.001.021267-1 - INDENIZATORIA(TB15977) Protocolo: 2007166383 REQTEs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ REQDOs1: REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO REQDOs2: PIER LUIGI CONTI REQDO3: GERALDO BRANCO DE MIRANDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-7 Protocolo: 2007167302 REQTEs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31790 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133548-8 Protocolo: 2007156597 APTEs: ALBERON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32086 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.079816-9 Protocolo: 2007157724 APTEs1: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: SERLEN FERNANDO S XAVIER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.045424-8 Protocolo: 2007158484 APTEs1: TINTAUTO TINTAS LTDA APTEs1: FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO APTEs1: VICENTE MANES ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APTEs2: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32140 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000931-0 Protocolo: 2007159282 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: IGREJA NOVA VIDA DO ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA 0046614RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ RIBEIRO PACHECO 0088027RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32179 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 2004.078.000052-0 Protocolo: 2007158783 APTEs1: LUCIANNE CLARO APTEs1: JANE CLARO BERTHO APTEs1: MARCIO ANTONIO CLARO ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APTEs2: LILIAN DA ROCHA REGAL ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32247 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.014.028429-0 Protocolo: 2007159327 APTEs: FRANCISCO CARLOS REIS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES 0129494RJ APDOs: INGRID DE FREITAS ISABEL RIBEIRO APDOs: KAREN DE FREITAS ISABEL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.009191-4 Protocolo: 2007157773 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: GERCI CASSIMIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095273-0 Protocolo: 2007159419 APTEs1: ARLETE ALVES PEREIRA APTEs1: RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO APTEs1: PATRICIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.082986-0 Protocolo: 2007160025 APTEs: LUCI MUNIZ RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.009486-8 Protocolo: 2007159348 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: ELIZETE MENEZES DECIMONI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32403 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075188-7 Protocolo: 2007162744 APTEs: SANDRO DE SOUZA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2003.209005021-9) 2006.209.006093-2 Protocolo: 2007160627 APTEs: MAURO CERQUEIRA MINELLI ADVOGADOs: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDOs: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32431 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.007651-7 Protocolo: 2007161950 APTEs: WALMIR HENRIQUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CORINA ELOISA DA SILVA 0137604RJ APDOs: GIORDANA VIANA DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053957-8 Protocolo: 2007162022 APTEs: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32523 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080293-9 Protocolo: 2007160984 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: VERA REGINA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32534 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.081808-4 Protocolo: 2007162731 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: JOSE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32547 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.042.008939-6 Protocolo: 2007161960 APTEs: LUIS FELIPE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32558 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 2006.052.004269-5 Protocolo: 2007161957 APTEs: CYBER NET RIO JOGOS ELETRONICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO 0128554RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.027742-0 Protocolo: 2007162026 APTEs: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32598 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051316-4 Protocolo: 2007162006 APTEs: EDMAR CARDOSO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010453-2 Protocolo: 2007163232 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32647 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.045.004943-2 Protocolo: 2007163231 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR SEBASTIAO ARARIPE REIS ADVOGADOs: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32704 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.211.006474-8 Protocolo: 2007163195 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ REC.ADESIVOs: SANDERSON SERGIO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32722 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141855-0 Protocolo: 2007163633 APTEs1: APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APTEs2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32766 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104936-4 Protocolo: 2007163417 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ REC.ADESIVOs: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES 0128839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32802 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111676-6 Protocolo: 2007163805 APTEs: CELSO RICARDO DE CARVALHO PUJOL ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA P MORAES LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32887 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.038.018812-0 Protocolo: 2007164391 APTEs: RICARDO FRIED ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.081082-6 Protocolo: 2007164678 APTEs: FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ APDOs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167134-9 Protocolo: 2007164251 APTEs: MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.098262-7 Protocolo: 2007161608 AGTEs: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.012230-5 Protocolo: 2007161333 AGTEs: MARIA LYGIA FREIRE HERMETO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ AGDOs: NILTON CORREA TAVARES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14861 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS E DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.002.007505-7 Protocolo: 2007162031 AGTEs: SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14909 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027084-2 Protocolo: 2007164141 AGTEs: CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ AGDO: ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15021 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.064150-4 Protocolo: 2007165023 AGTEs: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ AGDOs: VLADIMIR ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15023 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: D - IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.064150-4 Protocolo: 2007165035 AGTEs: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ AGDOs: VLADIMIR ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15073 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL/ALIMENTOS 2004.011.000805-1 Protocolo: 2007164468 AGTEs: ELISEU SCHUINDT ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS 0103452RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ AGDOs: MARINETE ROSA DUARTE AGDOs: CARLINO DUARTE SCHUINDT REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO 0121832RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15078 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.028.007211-4 Protocolo: 2007164484 AGTEs: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15101 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.008722-1 Protocolo: 2007165855 AGTEs: D C G RIBEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15118 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.005448-0 Protocolo: 2007166363 AGTEs: GRACIANE DIAS SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA 0095613RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.056212-0 Protocolo: 2007165922 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15180 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CAUTELAR 98.001.080689-0 Protocolo: 2007166723 AGTEs: SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDOs1: TABELIONATO DO 2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS AGDOs2: FRENTE E VERSO GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2007.079.001091-7 Protocolo: 2007164492 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUI ZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO2: RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27591 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.113485-9 Protocolo: 2006335254 AGTEs: EVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31499 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.106367-8 Protocolo: 2007154675 APTEs: JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA APTEs: ADRIANO MONTEIRO DE ANDRADE APTEs: ANSELMO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009787-4 Protocolo: 2007157607 APTEs: DARLAN GARCIA MELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ REC.ADESIVOs: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR 2006.203.012507-7 Protocolo: 2007156731 APTEs: PAULA VALERIA HOMERO MENEZES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ APDOs: JURANDIR DE LIMA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS 0118762RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA 0134367RJ INTERESSADO: MARIA CLARA DE LUZ HOMERO GOMES ROCHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA E GUARDA 2006.203.001413-9 Protocolo: 2007156737 APTEs: PAULA VALERIA HOMERO MENEZES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ APDOs: JURANDIR DE LIMA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS 0118762RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA 0134367RJ INTERESSADO: MARIA CLARA DE LUZ HOMERO GOMES DA ROCHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32173 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.212.000903-2 Protocolo: 2007159300 APTEs: SERGIO LUIZ SANTOS LIMA CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ APDOs: ROBERTO RADEU CECCHETT HORTA DEVOLDER APDO: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO DEVOLDER Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32188 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.011.006734-3 Protocolo: 2007159259 APTEs: NATCHA PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ APDOs: KARINA SANTOS PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS 0122567RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.023846-6 Protocolo: 2007156583 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ APDOs: MAXIMIANO SABINO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32228 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050082-0 Protocolo: 2007160686 APTEs: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ APDOs: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDOs: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32316 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000601-1 Protocolo: 2007159283 APTEs: ENEAS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOs: EDSON DE SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32362 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126750-1 Protocolo: 2007159390 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ REC.ADESIVOs: SERGIO SOUZA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO 0082563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32434 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.001267-8 Protocolo: 2007161944 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: EDUARDO CARVALHO DA COSTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32441 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007256-6 Protocolo: 2007161945 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32458 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.038.012501-5 Protocolo: 2007161908 APTEs: JULIANA PEREIRA PARANHOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABIO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32473 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117385-3 Protocolo: 2007162093 APTEs: DALVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOs: TAII FINANCEIRA S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.012630-5 Protocolo: 2007162389 APTEs: MARIA INES BRAGA BARROS ADVOGADOs: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA S CARNEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051208-0 Protocolo: 2007161997 APTEs: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ APDOs: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32564 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.003275-9 Protocolo: 2007161952 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: ALAIR PINTO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.166856-9 Protocolo: 2007163651 APTEs: JORGE ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE APTEs1: VANDERLEI FERREIRA DE ANDRADE APTEs1: RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE APTEs1: RENATO FERREIRA DE ANDRADE APTEs1: VALMIR FERREIRA DE ANDRADE APTEs1: VANIA MARTA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.091236-9 Protocolo: 2007163646 APTEs: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JAIME EDUARDO DIAS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.99.512.002470-9) 2004.021.017726-0 Protocolo: 2007161219 APTEs: LUIZ CARLOS DA CUNHA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDOs1: FERNANDO SALGADO CANARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDOs2: ROSA OLGA ALBERTI TORDO ADVOGADO: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32664 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144405-8 Protocolo: 2007162837 APTEs: RAIMUNDO SILVA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32697 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.014277-7 Protocolo: 2007163194 APTEs: RENATA ARAUJO DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.123157-7 Protocolo: 2007159423 APTEs1: ROBSON JOSE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32753 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.048916-2 Protocolo: 2007163623 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET REC.ADESIVOs: LEONARDO GONCALVES ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA 0113633RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32756 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.031641-3 Protocolo: 2007163677 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: MARIA MARTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32767 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.036.006285-3 Protocolo: 2007162395 APTEs: GLORIA DE MENEZES APTEs: MARY ANN MENEZES FREIRE APTEs: DENNIS MENEZES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA 0045524RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109672-0 Protocolo: 2007163207 APTEs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA 0125653RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA HELENA PACHECO SAVOIA 0118723SP APDOs: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.008778-7 Protocolo: 2007163477 APTEs: DIOGO DA CUNHA ROCHA APTEs: MARCELO JUSTULINO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELMA CLOTILDE TARGINO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO 0086068RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14697 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.001.104736-8 Protocolo: 2007162095 AGTEs: CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ AGDOs: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14720 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.010141-2 Protocolo: 2007162607 AGTEs: JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14956 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.002496-3 Protocolo: 2007163272 AGTEs: VIVIANE LOPES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.034343-2 Protocolo: 2007164627 AGTEs: CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ AGDOs: CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15010 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.204.004073-3 Protocolo: 2007165230 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: MARCIA CRISTINA FLAU ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES 0093021RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15103 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.028.000594-6 Protocolo: 2007164486 AGTEs: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADOs: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ASSISTENTEs: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15115 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.072923-9 Protocolo: 2007166071 AGTEs: NAZIRA CORREIA CAMELY ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ AGDOs: SIMONE THEDIM MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15120 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.009426-8 Protocolo: 2007166533 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP AGDO: MARCOS VINICIOS GIRALDEZ DE MORAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15137 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104395-5 Protocolo: 2007166460 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: FABIO LEME ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA SOARES LEME 0198739SP ADVOGADO2: DR(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA 0198127SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15168 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064288-5 Protocolo: 2007166700 AGTEs: AUREA DE LIMA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15206 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061860-3 Protocolo: 2007167303 AGTEs: DALGIZA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE NILOPOLIS 2001.036.003190-2 Protocolo: 2007162845 AUTORs: DICIMA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: DALVA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TB 16040 97.205.101204-8 Protocolo: 2007157605 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: JOAO WALNER TEIXEIRA PAIM Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32152 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000635-9 Protocolo: 2007159322 APTEs: GEOVANI SANCHES ANDRADE CALADO ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32155 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.000824-3 Protocolo: 2007159397 APTEs: JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA 0060762RJ APDOs1: VALTAIR MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ APDO2: JOSE CARLOS BENITES (REVEL) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32237 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.005847-0 Protocolo: 2007159256 APTEs1: CONSTRUTORA FRAUCHES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO APTEs2: DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32339 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2001.003.004416-0 Protocolo: 2007159258 APTEs: ROSE MARY MARCIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDOs1: NEUZA MARIA GONCALVES APDOs1: NILTON GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ APDOs2: ROVENA HELMBRECHT ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32382 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO 99.002.006871-3) 2004.002.009498-6 Protocolo: 2007161920 APTEs: MARCOS BENICIO ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ APDOs: JOSE CHAVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE 0059218RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32424 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066440-1 Protocolo: 2007161938 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: MARILETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32425 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.009595-4) 2004.002.011862-0 Protocolo: 2007161936 APTEs: ORMEL AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ APDOs: WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32432 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.009595-4 Protocolo: 2007161937 APTEs1: WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: ORMEL AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.030642-9 Protocolo: 2007162693 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32467 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165679-8 Protocolo: 2007162021 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA 0111075RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32480 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.148348-9 Protocolo: 2007162147 APTEs: ALDILENE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32498 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.000036-1 Protocolo: 2007160725 APTEs: ANGELICA PETERS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32499 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148351-9 Protocolo: 2007162178 APTEs1: EGLANTINA PATRICIO NEJAIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32513 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020909-3 Protocolo: 2007161969 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs5: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APTEs2: DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA 0113741RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32532 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.139974-5 Protocolo: 2007160969 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: JAQUELINE DA PURIFICACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.003507-4 Protocolo: 2007158155 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA 0076248RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32610 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.054644-1 Protocolo: 2007163458 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO MEDEIROS LOPES 0087877RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ APDOs: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32611 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.054.012248-7 Protocolo: 2007162369 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: FORNO E LENHA PANIFICACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS 0115387RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO 0105113RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.001.100718-5) 2006.001.162468-2 Protocolo: 2007163659 APTEs: JOSE FERNANDO MORAES DIAS APTEs: ADEVANY DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ APDOs: COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32613 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.017909-8 Protocolo: 2007162379 APTEs: SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI 0123330RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039641-6 Protocolo: 2007163469 APTEs: ERONIDES MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARGENTINA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA 0115776RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32651 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.038.002064-3 Protocolo: 2007161517 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: BRUNO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32686 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.208.006714-4 - INDENIZACAO 2001.208.009029-0 Protocolo: 2007160148 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs: MARIA DE FATIMA ALEGRE FONTES ADVOGADOs1: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL 0069156RJ ADVOGADO2: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32715 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079138-3 Protocolo: 2007163401 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: STEPHANEE SANTOS DINIZ REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32748 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.025566-0 Protocolo: 2007161508 APTEs: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDOs: JORGE NOBOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156481-8 Protocolo: 2007163835 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: FRANCINETE EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32781 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.008766-0 Protocolo: 2007163152 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: ADHEMAR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32788 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB 13544 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.054.006199-2 TB 13532 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2000.054.006331-9 Protocolo: 2007162403 APTEs: JOSE FERNANDO FLORENCIO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ APDOs: VICTORY STAND DE CAMINHOES LTDA APDOs: SEVERINO NICACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32807 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.001.124309-5 Protocolo: 2007163741 APTEs1: THEREZA PASTURA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ APTEs2: AMALIA REGINA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO 0107638RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32814 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.008905-4 Protocolo: 2007161447 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: DENISE SOUSA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.008334-5 Protocolo: 2007163138 APTEs: AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE APARECIDO HONNORIO 0053474MG ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONNORIO 0078278MG APDOs: FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32821 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2001.001.099101-4 Protocolo: 2007163748 APTEs: HIURANDYR PIRES DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32825 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.150233-7 Protocolo: 2007163676 APTEs1: WALDEMAR DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APTEs2: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32829 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150495-8 Protocolo: 2007163790 APTEs1: CELSO NUNES DA CONCEICAO APTEs1: CLARINDO LUIZ DE MOURA APTEs1: ELY GONCALVES TEIXEIRA APTEs1: EVALDO FERNANDES DOS SANTOS APTEs1: IVANIR APOSTOLO APTEs1: JOSE MESSIAS APTEs1: JOSE RUFINO PINTO APTEs1: JOSE VIEIRA DE MELO APTEs1: NAER ALVES DE BRITO APTEs1: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32833 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.065181-9 Protocolo: 2007162344 APTEs: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32851 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.210.000831-5 Protocolo: 2007162353 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APTEs2: ALBINA ROSA REBELO ROMANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32913 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.050387-1 Protocolo: 2007164962 APTEs: ANA CARLA ROCHA RODRIGUES APTEs: JORGE GERALDO RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ APDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32942 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027224-3 Protocolo: 2007164431 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: OTICA ARAMIS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14944 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.045.002578-3 Protocolo: 2007163256 AGTEs: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE AGTEs: MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO 0135481RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TORRES COSTA 0135163RJ AGDO: CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14991 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA DISSOLUCAO DE SOCIEDADE CIVIL 2006.203.004013-8 Protocolo: 2007164769 AGTEs: VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ AGDOs: LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO 0072207RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.062378-7 Protocolo: 2007165362 AGTEs: REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA AGTEs: GABRIEL PINTO MARINS AGTEs: CAMILA PINTO MARINS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ AGDO2: APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15066 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002220-1 Protocolo: 2007164477 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ AGDOs: CESAR ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15113 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 2007.004.081343-8 Protocolo: 2007166028 AGTEs: JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ AGDO: NET TELEVISAO CIDADE S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.002061-2 Protocolo: 2007166094 AGTEs: ARLINDO BARBOSA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ AGDOs: ANA CAROLINA GAZAL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15143 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.018790-3 Protocolo: 2007166244 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.053224-3 Protocolo: 2007166567 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDOs: JOSE FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15174 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148289-6 Protocolo: 2007166711 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: ROSIMERI IZIDORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016816-1 Protocolo: 200799192 EMBTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ EMBDOs: SERGIO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01167 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 98.001.198742-9 Protocolo: 2007162668 IMPTEs: IVANIZE DURAO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA 0064910RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056877-1 Protocolo: 2007163404 AUTORs: LUIZ PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67278/2006 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: AGTEs: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDOs: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.209.007024-0 Protocolo: 2007166741 IMPETRANTEs1: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES OAV RJ137698 IMPETRANTEs2: ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO OAB RJ128615 IMPETRANTEs3: HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA OAB RJ117748 PACIENTEs: ALCIDES VENTURA FREIRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32180 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO 2004.002.013242-2 Protocolo: 2007158163 APTEs: HERVAL NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS APTEs: HEITOR NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ APDOs: ARLETE BASTOS FROES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32191 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.111198-5 Protocolo: 2007160512 APTEs: MONICA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA 0094097RJ APDOs: SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.005272-0 Protocolo: 2007159409 APTEs: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO3: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32353 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.005546-2 Protocolo: 2007159353 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK INTERESSADOs: JUAREZ DA CONCEICAO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.205.000786-4 Protocolo: 2007161915 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ REC.ADESIVOs: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32383 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.031293-0 Protocolo: 2007160509 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ REC.ADESIVOs: JAIR MORENO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO 0106084RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.006075-8 Protocolo: 2007160164 APTEs: ANDERSON CHAVES MATHEUS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDOs: SANOFI SYNTHELABO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO 0103439RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE MELLO TAVARES 0027467RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIOLA DE MARTINO BARROS 0098671RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32429 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACO DE FAZER 2005.001.048377-7 Protocolo: 2007162670 APTEs: JUSSARA MATHIAS LOPES PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32443 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.066.005976-8 Protocolo: 2007156175 APTEs: SANDRO ROCHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32524 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.109563-8 Protocolo: 2007162157 APTEs: DIJON S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32581 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000090-4 Protocolo: 2007161947 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM MACHADO FERREIRA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE ERONDINA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALINE FERREIRA COSTA 0109251RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs5: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO6: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32605 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135687-8 Protocolo: 2007163466 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32628 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.202.013624-4 Protocolo: 2007163171 APTEs: ANGELA CAMACHO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ APDOs: ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DARCY LOPES 0080964RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32674 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.086857-0 Protocolo: 2007163405 APTEs: ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO 0088803RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32700 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2003.001.148601-0 Protocolo: 2007163414 APTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: DAMIAO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA 0048359RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA 0002072RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.408.005528-7 Protocolo: 2007161125 APTEs: ELENICE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO 0071819RJ APDOs: ANA LUCIA GENEROSA BRITO ADVOGADO: DR(a). LEA DE SOUZA FERREIRA 0065673RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107739-6 Protocolo: 2007163211 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDOs: DELCIDIO PEREIRA FILHO APDOs: HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA APDOs: JORGE ANTONIO DA SILVA APDOs: JORGE CARDOSO DA SILVA APDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA APDOs: JORGE CARLOS DA SILVA APDOs: JIOBERVAL BORGES DA PAZ APDOs: MARIO NERIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32787 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093245-8 Protocolo: 2007163418 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ROBERTO CARLOS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARRAH ARRUDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32790 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.007501-3 Protocolo: 2007162442 APTEs: MARIA CATARINA SILVA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.150217-7 Protocolo: 2007163728 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32835 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.002832-8 Protocolo: 2007161143 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDOs: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA APDOs: GENI DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.086708-7 Protocolo: 2007159422 APTEs: VILMA DE MORAES SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS D B B C DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.079257-9 Protocolo: 2007163111 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14843 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.092310-0 Protocolo: 2007163603 AGTEs: CREMILDA REGINA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD 0144804RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.050733-7 Protocolo: 2007165011 AGTEs: BINGO DA PRAIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000785-7 Protocolo: 2007165878 AGTEs: MARIA IZABEL BORGES CARNEIRO AGTEs: EULANDES DIAS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.046336-5 Protocolo: 2007165467 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15105 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SICIEDADE 2000.002.020062-5 Protocolo: 2007164479 AGTEs: GERALDO ANGELO ZOFOLI ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ AGDOs: SANDAR REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO 0061923RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.005787-0 Protocolo: 2007166462 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ AGDO: LUCIANO MIRANDA BALTHAZAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15192 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.004169-5 Protocolo: 2007166704 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ELISANGELA LEITE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123671-0 Protocolo: 2007160736 AUTORs: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31713 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012404-2 Protocolo: 2007153045 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131196-2 Protocolo: 2007158570 APTEs: VERONICA CRISTINA SANTOS FERREIRA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ APDOs: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32172 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002919-9 Protocolo: 2007159303 APTEs: ROSILENE FRANCA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs1: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32255 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.010903-8 Protocolo: 2007159330 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: ELVIRA GESUALDI BLANC DE MATOS APDOs: GERALDA SERGIA ALVES SOARES APDOs: LILIAN SATLER COELHO RODRIGUES APDOs: MARLENE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32282 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.036.002572-6 Protocolo: 2007159376 APTEs: JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ APDOs: CAMARA MUNICIPAL DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32290 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.036.003999-3 Protocolo: 2007159377 APTEs: JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.078294-0 Protocolo: 2007160722 APTEs: HENRIQUE JORGE LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA 0103666RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE JORGE LOURENCO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.001.155381-7 Protocolo: 2007159097 APTEs1: LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MICHELLE DE SOUZA PEDRO RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.014151-0 Protocolo: 2007162137 APTEs1: BRUNA GUERRA PIEDRAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ APTEs2: HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32488 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051631-1 Protocolo: 2007162314 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOs: JOSE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI 0044252RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI 0123751RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32493 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.133803-9 Protocolo: 2007161299 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32519 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.054.012296-0 Protocolo: 2007161912 APTEs: ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32575 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.210.008377-1 Protocolo: 2007160160 APTEs: EDES FERREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32640 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.004.016010-2 Protocolo: 2007161432 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR ADVOGADO2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.011761-9 Protocolo: 2007161225 APTEs: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S A ADVOGADOs1: DR(a). HOMERO BELLINI JUNIOR 0024304RS ADVOGADOs2: DR(a). JULIANO DE ANGELIS 0049040RS APDOs: CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32713 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2004.044.000293-7 Protocolo: 2007163168 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDOs: MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS APDOs: VITOR FERRARI WALTORT DE BARROS APDOs: ALEXANDRE FERRARI WALTORT DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO 0043104RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32726 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.054.012690-0 Protocolo: 2007162400 APTEs: RENATO DA SILVA DIOGO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA 0128208RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32755 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001242-4 Protocolo: 2007162487 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO NORBERTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32772 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.093847-8 Protocolo: 2007163634 APTEs: AUTO POSTO 152 LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32775 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.008360-7 Protocolo: 2007161455 APTEs: CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO 0031493RJ APDOs: NATHALIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO REP/P/S/MAE APDOs: YAGO ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ ADVOGADO2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.004575-2 Protocolo: 2007163410 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32818 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.038864-0 Protocolo: 2007163182 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.022034-7 Protocolo: 2007161501 APTEs: MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA APTEs: JANDIRA RIBEIRO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDOs: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.150639-4) 2006.001.002400-1 Protocolo: 2007164613 APTEs1: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDI VALE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APTEs2: JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES APTEs2: ALMERINDA CECILIA LOPES PINTO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). HERBERT DE SOUZA COHN 0031123RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO 0067327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32918 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.006963-8 Protocolo: 2007164413 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA ADVOGADOs1: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES 0055644RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14957 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.012289-0 Protocolo: 2007164311 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JARBAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15008 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.004871-7 Protocolo: 2007165034 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HUMBERTO ARRUDA LEITE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15034 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.000498-7 Protocolo: 2007165096 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15076 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004009-9 Protocolo: 2007164466 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15109 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.023.008245-5 Protocolo: 2007165770 AGTEs: CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI 0025662SP ADVOGADOs2: DR(a). TAKEO KONISHI 0088388SP AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.061637-0 Protocolo: 2007166255 AGTEs: MARIA DA PENHA BASTOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15131 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003012-2 Protocolo: 2007166083 AGTEs: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR 0058248RJ AGDOs: SIMONE MOREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15158 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.001774-7 Protocolo: AGTEs: LILIAN DO CARMO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ AGDOs: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.099185-9 Protocolo: 2007166710 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO 0148562SP AGDOs: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061769-6 Protocolo: 2007166777 AGTEs: MARIA ZILMA RIBEIRO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15196 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.540.006476-2 Protocolo: 2007167095 AGTEs: HAMID YOUSSEF LAKKIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.032370-0 Protocolo: 2007157561 AUTORs: JULIETA MIRANDA RODRIGUES AUTORs: JUANIR ALVES DE SOUZA AUTORs: ANATILDE FRANCISCA DE SOUZA AUTORs: ELIANE FRANCISCO DE SOUZA AUTORs: CUSTODIA SANT`ANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS 0085269RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA 0085283RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MAIATO GOMES 0070861RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32144 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000021-5 Protocolo: 2007159281 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ALOYSIO CATHARINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.010082-2 Protocolo: 2007159279 APTEs1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APTEs2: OBEDE PEREIRA COTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32224 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002238-1 Protocolo: 2007159301 APTEs: MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ APDOs: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32323 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -( TB 42739) - ACAO CIVIL PUBLICA 98.546.014393-6 Protocolo: 2007159394 APTEs1: LUCIANO CABRAL APTEs1: ELIETE MARIA CARNEIRO APTEs1: LUCIA HELENA ALVES SANTIAGO APTEs1: MARIA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA APTEs1: PAULO AFONSO CARDOSO DE CARVALHO NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UIRA ALCIDES GOMES ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32337 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.003.002862-6 Protocolo: 2007159396 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: CONDOMINIO PIRATA'S MALL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32346 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.051930-9 Protocolo: 2007159402 APTEs: KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32440 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.016749-9 Protocolo: 2007160694 APTEs: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.s: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO APDOs: ELISSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32446 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061511-4 Protocolo: 2007162012 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOs: PATRICIA NOVAES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32451 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.014.019750-2 Protocolo: 2007161959 APTEs: VANESSA DA SILVA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32466 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.004605-9 Protocolo: 2007161939 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ REC.ADESIVOs: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32469 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.208.000233-2 Protocolo: 2007161943 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ APDOs: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32474 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.051.000073-7 Protocolo: 2007161965 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDOs: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES 0127177RJ ADVOGADO3: DR(a). RITA DE CASSIA LACERDA 0116197RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32516 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.007625-6 Protocolo: 2007161907 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061597-0 Protocolo: 2007162170 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32577 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.054.004882-2 Protocolo: 2007161910 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: JAMPION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME APDO2: LUIZ CARLOS COUTINHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32587 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155314-5 Protocolo: 2007162010 APTEs: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32621 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.054881-6 Protocolo: 2007163403 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOs: MAXREDUK COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32635 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.146636-0 Protocolo: 2007163407 APTEs: JACI PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32652 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.004.063434-7 Protocolo: 2007162393 APTEs: PAULO CESAR RAMOS NETTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO JUSTINO VELASCO APDOs: DENISE PEREIRA DOS SANTOS VELASCO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MATOS 0134433RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO 0108364RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32716 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.004549-3 Protocolo: 2007162339 APTEs: MARIA AUXILIADORA CAMPAGNAC ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA APDOs: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32751 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINTEGRACAO DE POSSE = 2002.002.003657-0). 2004.002.022376-2 Protocolo: 2007161424 APTEs1: CHRISTHILDO FERREIRA DE ASSIS APTEs1: MARLENE RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ APTEs2: MARIA JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO APTEs2: CASSIA REGINA DOS SANTOS BRAGA APTEs2: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA APTEs2: ELIANA VIRGILIO DE SOUZA APTEs2: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO APTEs2: ANA PAULA DE SA BARBOZA APTEs2: AMARILDO RIBEIRO DE PAULA APTEs2: ALEX SANDRO RIBEIRO APTEs2: EDUARDO RIBEIRO DE PAULA APTEs2: WANDA MARIA FERREIRA FILHA APTEs2: ELIANE RAIMUNDO DE OLIVEIRA APTEs2: ROSA MARIA C LEOTERIO APTEs2: VERA LUCIA C F DE MENEZES APTEs2: FERNANDO RODRIGUES ROQUE APTEs2: PAULO VITORIANO DE ALVARENGA APTEs2: JOELMA FERREIRA DE SA APTEs2: DEJENES MOURA VERINGES APTEs2: ADILSON VITOR DA COSTA APTEs2: VALDECI CERQUEIRA DE JESUS APTEs2: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA APTEs2: LUZINETE CARDOSO DE SOUZA APTEs2: VILMA VIRGILIO DE SOUZA DA SILVA APTEs2: WILLIANS MONTEIRO VENTURA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.073218-4 Protocolo: 2007163399 APTEs: MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.003310-3 Protocolo: 2007161436 APTEs: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDOs: CARLOS CESAR ALVES ZAGO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32805 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.002.006858-0 Protocolo: 2007162346 APTEs: RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ 0128815RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32841 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.211.005604-3 Protocolo: 2007163189 APTEs: ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ APDOs: ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.066225-0 Protocolo: 2007163725 APTEs1: ISOLINA VARELA MANGIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.012353-9 Protocolo: 2007164242 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: IVANIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14865 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.212.001527-1 Protocolo: 2007163596 AGTEs: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ AGDOs: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14885 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003231-9 Protocolo: 2007163880 AGTEs: MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ AGDO: JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15009 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.026.001287-0 Protocolo: 2007165014 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARMEM LUCIA DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15011 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.066492-5 Protocolo: 2007165229 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: SERGIO DAVID DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15063 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.054.001142-5 Protocolo: 2007165651 AGTEs: JANAINA APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ AGDO: NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004001-6 Protocolo: 2007166467 AGTEs: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: VIVIANE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15151 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.025509-6 Protocolo: 2007166438 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ AGDOs: JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15175 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.003509-7 Protocolo: 2007166642 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: SEBASTIAO CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011186-1 Protocolo: 2007109557 EMBTEs: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ EMBDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000827-3 Protocolo: 2007164498 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO INTERESSADO2: ENCOTEC Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.067546-5 Protocolo: 2007157845 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32164 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005842-7 Protocolo: 2007159302 APTEs: RUTH ALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ APDOs: WILLIAM COSTA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA 0064940RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.205.007414-6 Protocolo: 2007158157 APTEs: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: WILLAME MAGALHAES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32264 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.007344-5 Protocolo: 2007159404 APTEs1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APTEs2: MARLY FELIX FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32271 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124228-0 Protocolo: 2007159709 APTEs: EDSON SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32300 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.044.000725-0 Protocolo: 2007159268 APTEs: GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.203.006568-8 Protocolo: 2007159347 APTEs: ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO III ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32330 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.038.006109-8 Protocolo: 2007159391 APTEs: MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ APDOs1: ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDOs2: CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ ADVOGADO2: DR(a). JOZIANE APARECIDA NOGUEIRA 0090307MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001391-5 Protocolo: 2007160589 APTEs: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32421 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.004.016063-5 Protocolo: 2007161931 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDOs: CLEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32433 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062418-1 Protocolo: 2007162660 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: BENEDITO COELHO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32439 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.034069-6 Protocolo: 2007162310 APTEs: ANTONIO PIRES MARTINS FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ APDOs: ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO LOPES DINIZ 0017101RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32479 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.045769-3 Protocolo: 2007162501 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: LAIDES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050120-4 Protocolo: 2007161295 APTEs: JORGE DA SILVA BALA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32525 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.210.000339-6 Protocolo: 2007160620 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA M E Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.019396-9 Protocolo: 2007162705 APTEs: IRAN MENDES SANT'ANNA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS 0118978RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS 0065919RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109760-5 Protocolo: 2007162131 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: VIVIANE CORREA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32616 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2003.063.006122-7) 2005.063.011349-9 Protocolo: 2007163174 APTEs: MATILDE HELENA DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA 0081265RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIROS - NO PROCESSO 1987.001.904114-1 - FALENCIA 2005.001.148314-1 Protocolo: 2007159421 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO VALENTIM DANTAS FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). INAJARA SILVA DE ASSIS 0087120RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA 0118510RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32728 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.083721-6 Protocolo: 2007161006 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32749 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 32940 RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.016410-3 Protocolo: 2007163240 APTEs1: MARILDA CEZAR DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: P S P VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA 0051779RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.111806-4 Protocolo: 2007163438 APTEs: VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32798 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.002231-5 Protocolo: 2007162441 APTEs1: EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ APTEs2: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32853 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.020447-5 Protocolo: 2007163178 APTEs: HURBERT MAGALHAES MACARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDOs: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL MACAE FAS ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.010375-8 Protocolo: 2007161460 APTEs: ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LARA BARRIO NUEVO 0086116RJ APDOs: BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111935-4 Protocolo: 2007164248 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ANA MARIA CLAUDINO DE MENEZES APDOs: DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS APDOs: VICENCIA CECILIA DE MENEZES FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14724 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060116-0 Protocolo: 2007162557 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RODRIGO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ AGDO: EDY BRAGA DE SA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14856 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007922-4 Protocolo: 2007162027 AGTEs: LUIZ GONZAGA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 0138877RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14967 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.133382-0 Protocolo: 2007164712 AGTEs: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ AGDOs: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). HERCILIO DA CONCEICAO FILHO 0013209SC ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TRAUER 0008862SC Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.092929-0 Protocolo: 2007165501 AGTEs: OSIAS PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ AGDOs: EDSON SANTANA AGDOs: ELIANE FERNANDES DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA 0121259RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15085 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.042.007647-8 Protocolo: 2007164473 AGTEs: ARNALDO FRANCISCO LAHR ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ AGDO: SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15088 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.042.001694-7 Protocolo: 2007165806 AGTEs: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ AGDOs: ANTUAN CHARIF SIMAO AGDOs: ROSELAINE MONTEIRO SIMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123306-0 Protocolo: 2007165879 AGTEs: MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15127 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2007.002.005660-9 Protocolo: 2007166225 AGTEs: ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP REP/P/S/ ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ AGDO: GAFISA S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15157 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.023902-0 Protocolo: 2007166434 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: ZELIO XAVIER DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15178 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.004019-5 Protocolo: 2007166792 AGTEs: MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA AGTEs: MARIANA CRESPO SIQUEIRA ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.146566-5 Protocolo: 2007157706 APTEs: ROGERIO CHAVES DE CASTRO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AP DOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32119 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1999.001.048463-3 - EXECUCAO 2005.001.099344-5 Protocolo: 2007157746 APTEs: ALBERTINHO POSSAMAI ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ ADVOGADOs: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APDOs: ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS ADVOGADOs1: DR(a). NILSON JOSE BITTENCOURT JUNIOR 0012926SC ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32143 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INVENTARIO 2002.046.001682-2 Protocolo: 2007159280 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDOs: ESPOLIO DE JOSE GOULART REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32195 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.040857-3 2007.001.003510-5 Protocolo: 2007160851 APTEs: PAULO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ APDOs: RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32198 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.008.003797-5 Protocolo: 2007159270 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ REC.ADESIVOs: NEUCI FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32217 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.001113-5 Protocolo: 2007159255 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOs: VANESSA BRITO RANGEL OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ 0086434RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32256 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.121016-2 Protocolo: 2007160621 APTEs1: MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS 0070891RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA 0070748RJ APTEs2: ARQUIMEDES SANTOS AMARAL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ APDOs1: MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS 0070891RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA 0070748RJ APDOs2: RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E S/M ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32326 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.005368-0 Protocolo: 2007159266 APTEs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDOs: ESTELITA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS 0066221RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32374 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.063905-2 Protocolo: 2007162499 APTEs: CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PLANO RIO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE COELHO NAGEM 0104704RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32381 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.018529-3 Protocolo: 2007161935 APTEs: EDENIZART SOUZA VIEGAS ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32400 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.021049-1 Protocolo: 2007152854 APTEs: DANIEL GOMES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ APDOs: PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32442 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.011412-2 Protocolo: 2007161941 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: ALCIDES DE ASSIS CAPITULINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECER MEDICAMENTOS) 2005.001.048613-4 Protocolo: 2007162656 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: ZULEIDA SCHAEFER DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.006538-6 Protocolo: 2007161653 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDOs: JOSE CARLOS CORREA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GERSONI DIAS 0048650RJ ADVOGADO2: DR(a). DEIA CORREA DOS SANTOS 0086387RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088585-7 Protocolo: 2007162171 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARIA APPARECIDA DA CRUZ DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085880-5 Protocolo: 2007162700 APTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE 0062560RJ ADVOGADOs2: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS 0127857RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.094859-2 2005.001.064131-0 Protocolo: 2007163473 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDOs: JOAO VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO 2001.203.001437-1 2006.203.001330-5 Protocolo: 2007161170 APTEs: AMELIA DE GOUVEIA BARROS MEIJINHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOSE GERALDO LIMA GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.005376-3 Protocolo: 2007162359 APTEs: JACQUELINE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALERIA BETBEDER GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32743 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2003.211.001764-3 Protocolo: 2007163179 APTEs: VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO MOURA AGOSTINHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32744 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031649-8 Protocolo: 2007163800 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: ALEXANDRE VICENTE GARCIA SUAREZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089199-5 Protocolo: 2007163426 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APTEs2: AGILDO BERNARDES PEREIRA APTEs2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD APTEs2: RICARDO ALMEIDA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013446-3 Protocolo: 2007163419 APTEs: MARCELO LUIZ TEIXEIRA REY ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32794 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.022419-7 Protocolo: 2007162341 APTEs: LUCAS GASPAR MADASTAVICIUS ADVOGADOs: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDOs: LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32809 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.210.003884-8 Protocolo: 2007161441 APTEs: CARLOS DOS SANTOS CASACA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32811 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.016198-9 Protocolo: 2007161513 APTEs: MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ APDOs: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32828 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.012041-0 Protocolo: 2007162361 APTEs1: MORGANA DA VITORIA GUIMARAES ASS/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160303-4 Protocolo: 2007164240 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: IRACEMA BARBOZA DAVID ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2005.001.034569-1 Protocolo: 2007164355 APTEs: APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA APTEs: ALVARO MARTINS VIANNA APTEs: EDSON CARDOZO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32936 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.048126-6 Protocolo: 2007165019 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA 0069495RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.068698-8 Protocolo: 2007164243 APTEs: THIAGO RODRIGUES FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14893 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038473-2 Protocolo: 2007163968 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULUS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013310-0 Protocolo: 2007164241 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: CLAUDIO SANTOS SANTANA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15064 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.063202-3 Protocolo: 2007165483 AGTEs: WELLINGTON COIMBRA LOU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ AGDOs: GIULIO SAN MARTINI ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15083 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.043.000763-3 Protocolo: 2007165386 AGTEs: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA 0079281RJ AGDOs: SEBASTIAO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15093 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.002.022929-0 Protocolo: 2007164480 AGTEs: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.005337-8 Protocolo: 2007166488 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: VICENTE MAIOLINO NETO AGDO: SHEILA MARTINS SAAD MAIOLINO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.021684-2 Protocolo: 2007166314 AGTEs: MIGUEL CESARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO 0141564RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA. 2005.001.123984-9 Protocolo: 2007167089 AGTEs: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.082445-3 Protocolo: 2007157600 APTEs: ZULEIKA SEABRA CAVALCANTI MAFFIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045072-5 Protocolo: 2007157756 APTEs: MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32279 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.206.001608-3 Protocolo: 2007159363 APTEs: MARILZA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32292 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2006.011.002321-4 Protocolo: 2007159264 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ APDOs: MARGOT APARECIDA VIANNA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32293 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.011.002321-4 Protocolo: 2007159265 APTEs: MARGOT APARECIDA VIANNA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32351 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.095399-1 Protocolo: 2007159872 APTEs: GILDASIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32385 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.038279-6 Protocolo: 2007161934 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVOs: NILTON OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32436 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090986-9 Protocolo: 2007162695 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: OSEAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA 0091930RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.011061-0 Protocolo: 2007161940 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: LUIS ANTONIO DIAS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.007832-3 Protocolo: 2007161970 APTEs: RALEIGH RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO 0137365RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ APTEs2: FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA 0039037RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32454 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.000836-8 Protocolo: 2007161942 APTEs: LUIS MANOEL SOARES ESTEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32495 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.011438-7 Protocolo: 2007161911 APTEs: JESSE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO 0061854RJ APDOs: MARIA IRACI MARTINS FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADO2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO 0131275RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.095460-3 Protocolo: 2007162316 APTEs: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ APDO: GEPROD INFORMATICA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32541 Origem: SAPUCAIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.057.000469-0 Protocolo: 2007161958 APTEs: MARIA APARECIDA LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELOI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32542 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.001.083355-1 Protocolo: 2007162233 APTEs: JALES SOARES OCTAVIANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: DIOGO VIANNA OCTAVIANO APDOs: GREGOR VIANNA OCTAVIANO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32566 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -DESAPROPRIACAO 2002.001.149841-1 Protocolo: 2007162211 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAUL TEIXEIRA APDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32569 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.029.001211-0 Protocolo: 2007160172 APTEs: DANIELLE CORREA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.025383-7 Protocolo: 2007161946 APTEs: PAULO CESAR CRISPIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.067882-7 Protocolo: 2007162090 APTEs: CARLOS EDUARDO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APDOs: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA 0003439DF Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32592 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.042.006625-0 Protocolo: 2007161948 APTEs: FRANCISCO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG 0002099RJ APDOs: ESPOLIO DE VALTER RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32600 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.108703-0 Protocolo: 2007162005 APTEs: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.096143-0 Protocolo: 2007162009 APTEs: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA 0095117RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS 0021301RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32603 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.164404-8 Protocolo: 2007163671 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: LENILDA MARMELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.094437-9 Protocolo: 2007163649 APTEs1: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ APTEs2: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32725 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.064248-8 Protocolo: 2007163464 APTEs: JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO 0042073RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA 0127736RJ APDOs: MANOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32740 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 2005.038.019016-2 Protocolo: 2007163210 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE 0124634RJ APDOs: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32745 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.029384-4 Protocolo: 2007163832 APTEs1: JULIO CESAR LOMBARDI APTEs1: ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARDI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS 0105602RJ APTEs2: BRASILPAX INFORMATICA LTDA APTEs2: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32801 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161387-8 Protocolo: 2007163627 APTEs: AILTON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.32905 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127153-0 Protocolo: 2007164094 APTEs1: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ APTEs2: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA 0088175RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14537 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010482-3 Protocolo: 2007159995 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14941 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.033.000855-0 Protocolo: 2007163970 AGTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ AGDOs: SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AGDOs: DIAG SUL COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS 0081321RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15072 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.001044-5 Protocolo: 2007164478 AGTEs: MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ AGDO: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15079 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.001515-0 Protocolo: 2007164483 AGTEs: MARIA EMILIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ AGDO: JOAO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15084 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.014.002648-7 Protocolo: 2007165335 AGTEs: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOs: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15126 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.140995-9 Protocolo: 2007166288 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15145 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.106409-5 Protocolo: 2007166489 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: CLELIO FERREIRA MUNHOZ AGDOs: KATIA MARA LOPES MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15167 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072039-8 Protocolo: 2007166841 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: EUNICE CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15185 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036513-0 Protocolo: 2007167126 AGTEs: ELIENE MARIA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 55287/2006 Protocolo: 200791053 EMBTEs: YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO EMBDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003828-8 Protocolo: 2007164862 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAI INTERESSADOs1: MONICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ INTERESSADO2: EXPRESSO REAL RIO LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32186 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151307-8 Protocolo: 2007158579 APTEs: ANDERSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: DR(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES 0032648RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32204 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134334-5 Protocolo: 2007159756 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ REC.ADESIVOs: EDIMAR CUNHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32239 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.005314-3 Protocolo: 2007159364 APTEs: LEONARDO LATTANZI MOTA ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR JOSE DA COSTA 0012895RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO 0059998RJ APDOs: ANA MARIA DE ALMEIDA CRAVINHO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO 0086966RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.114426-9 Protocolo: 2007158081 APTEs: 248 PARQUE DOS PRESENTES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ APDOs: IRACEMA RUIVO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32265 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.067568-1 Protocolo: 2007160657 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ REC.ADESIVOs: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32296 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2005.204.010180-7 Protocolo: 2007159278 APTEs: MAURICIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES 0128287RJ APDOs: A G RIO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO 0111861RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32318 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.145103-0 Protocolo: 2007159869 APTEs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ APTEs2: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADOs1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0108692RJ APDOs: GILMAR OLIVEIRA SATIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA 0103557RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32345 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.004753-0 Protocolo: 2007157681 APTEs: NADJA SANTANA LUNA APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009294-8 Protocolo: 2007160572 APTEs: DELFIM FERNANDEZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO 0140369RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.164682-3 Protocolo: 2007160554 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: SLEYDA NEVES DE ARAUJO LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141631-2 Protocolo: 2007162197 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ APDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.001.028500-0 Protocolo: 2007162003 APTEs: LEONARDO MAGALHAES MACARINI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDOs: FERNANDA FRIACA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA 0047471RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32461 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.071257-4 Protocolo: 2007162144 APTEs: EVANIR CORREA GRIGORINI APTEs: MARTA SOARES DE REZENDE GRIGORINI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32526 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.084267-6 Protocolo: 2007162202 APTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ REC.ADESIVOs: JOAS DOS SANTOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.060460-0 Protocolo: 2007159062 APTEs: HERIK DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: FELIPE DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: LARISSA DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: MARIANA DE SOUSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: ITALO THIAGO DE SOUSA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO VALQUIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32553 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.004359-5 Protocolo: 2007161949 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32555 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.097215-8 Protocolo: 2007162017 APTEs1: CELIA RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST.s2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.203.002124-7 Protocolo: 2007160596 APTEs: LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ APDOs: CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32596 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057671-0 Protocolo: 2007162018 APTEs: MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32597 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.066.001185-5 Protocolo: 2007161963 APTEs: JOVENIR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs1: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ APDOs2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32602 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.100078-8 Protocolo: 2007162138 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: RENATO FELICISSIMO MARTINS APDOs: VERA LUCIA DUTRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32636 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2001.387.007448-4 TB 6194) 2005.014.018649-8 Protocolo: 2007161197 APTEs: VALDACIR FREITAS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA 0031309RJ ADVOGADOs2: DR(a). EULINA MARIA NUNES SILVA 0032736RJ APDOs: JOSE MANHAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). RONALDI POLICANI 0005016RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32646 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.054.007571-9 Protocolo: 2007163227 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ REC.ADESIVOs: MARIA DAS GRACAS SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32656 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.004.069978-7 Protocolo: 2007162456 APTEs: GREGORIO DA COSTA FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ INTERESSADO: MILENA DA SILVA SOARES (MENOR) Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096499-0 Protocolo: 2007163626 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ APDOs: MARCELO LIMA DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY 0137480RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32703 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 2006.001.016009-7 Protocolo: 2007163673 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: VILSON MAUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32723 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.022.000148-1 Protocolo: 2007163203 APTEs: SONIA CECILIA FIGUEIRAS CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILVIO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR 0070963RJ ADVOGADO2: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32732 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.057965-5 Protocolo: 2007163699 APTEs: ANA MARIA JACINTHO FERNANDES APTEs: MARIA ANGELA LOPES APTEs: FERNANDA RODRIGUES MARTINS DE SOUZA APTEs: ANA PAULA SILVA ANTUNES APTEs: ANDREA DE AZEVEDO FREITAS APTEs: ERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONCALVES APTEs: ANGELI SOARES DE SOUZA APTEs: KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES APTEs: CRISTIANE MELLO DOS SANTOS APTEs: CRISTINA FERNANDES TOUCEDA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32733 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.031.000767-5 Protocolo: 2007158743 APTEs: JULIO MARCUS DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANESSA VIANNA VELASCO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT 0109735RJ INTERESSADO: JULIA VELASCO DE CARVALHO, MENOR Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32735 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.073.000996-5 Protocolo: 2007162383 APTEs: DENISE DRUMOND ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA MOREIRA VICENTE VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.133685-7 Protocolo: 2007163854 APTEs: RI CARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32786 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.038.018178-0 Protocolo: 2007163154 APTEs: DIVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA 0140155RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.113026-8 Protocolo: 2007163184 APTEs: JAIR DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C COBRANCA 2002.202.007961-9 Protocolo: 2007162356 APTEs: SERGIO DA SILVA APTEs: ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LILIA MARIA DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARAUJO DE CARVALHO 0011875RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.203.002792-4 Protocolo: 2007163618 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150490-9 Protocolo: 2007164575 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: MARCOS CESAR LOPES APDOs: LOURDES SOARES MOTA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14399 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.011.004733-9 Protocolo: 2007158931 AGTEs: TNL PSC S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA 0113519RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDOs: OPCAO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14793 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO 2005.004.005361-0 Protocolo: 2007161093 AGTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDOs1: ROSILEA SABINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ AGDOs2: FLUMINAUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14884 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.208.009801-8 Protocolo: 2007163753 AGTEs: ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs: SEBASTIANA DE APARECIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15015 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.204.011553-1 Protocolo: 2007164998 AGTEs: JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15104 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.021876-4 Protocolo: 2007165724 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOs: NELSON MITRANO FILHO AGDOs: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL AGDOs: FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE AGDOs: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA AGDOs: TELMO PAIVA DE FREITAS AGDOs: RONALDO MIRANDA PALMEIRA AGDOs: LUZOE MARTINS VELEDA AGDOs: FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES AGDOs: ILZA MARTINS ALVES AGDOs: MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA AGDOs: ALAYR GERALDO PARREIRAS AGDOs: IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO AGDOs: HOMERO RIBEIRO AGDOs: NEY MOREIRA AGDOs: MARIA ELI TRACHTENBERG AGDOs: ALAIR PEREIRA AGDOs: JORGE CORTAS SADER FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048842-2 Protocolo: 2007165766 AGTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS 0069144RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15130 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.087.002290-0 Protocolo: 2007166292 AGTEs: ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA 0129999RJ AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A AGDO2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15140 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.001.025181-1 Protocolo: 2007166238 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: WILLIAN SOUZA MUSTRANGE ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 95.001.028438-6 Protocolo: 2007166382 AGTEs: ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AGDOs: PATRICIA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041341-0 Protocolo: 2007166548 AGTEs: VANESSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.084189-2 Protocolo: 2007167138 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15190 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.004.005567-2 Protocolo: 2007167233 AGTEs: EVERALDO FELICIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.205.002331-3 Protocolo: 2007164032 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: ADRIANO ROGERIO NASCIMENTO CABRAL INTERESSADO2: CELI SILVA MELO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119197-1 Protocolo: 2007157697 APTEs: ROBERTO ALEXANDRE HENUD FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.001569-3 Protocolo: 2007159711 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ APDOs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.114871-8 Protocolo: 2007160707 APTEs: RENATA ROMERO CASTELO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: RICARDO DE CASTRO MILONE ADVOGADO: DR(a). LILIANE MONIZ DE ARAGAO ALBUQUERQUE 0097881RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32311 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.008.001119-6 Protocolo: 2007159271 APTEs: FLAVIA RAMOS MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32313 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 36766 ACAO ACIDENTARIA 90.066.000189-0 Protocolo: 2007159252 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ REC.ADESIVOs: LUIZ CARLOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32329 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3938 INDENIZACAO 2002.073.001290-0 Protocolo: 2007158296 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: JUARI THEODORO CABRAL ADVOGADO: DR(a). IRAMAR DUARTE DE SA 0054579RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32331 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.206.003493-7 Protocolo: 2007159361 APTEs: MARILIA FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CRED I SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDOs2: NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDO3: FMX S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32349 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130808-4 Protocolo: 2007159395 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ REC.ADESIVOs: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32420 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.024507-8 Protocolo: 2007162565 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: LUIZINHA DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32455 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.036.002924-9 Protocolo: 2007161906 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO: CIDNALDO MANGUEIRA SANTANA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.087065-1) 2004.001.066540-3 Protocolo: 2007162380 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ APDOs: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32589 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ADJUDICACAO E ARREMATACAO EM HASTA PUBLICA 2005.001.144380-5 Protocolo: 2007161303 APTEs: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA 0029331RJ APDOs: ORLANDO BARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32631 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.038.018162-2 Protocolo: 2007162350 APTEs: ALDA MILESI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DAVID PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32643 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.015.001395-3 Protocolo: 2007159277 APTEs: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ APDOs: CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA 0001057RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32653 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 94.001.119134-1) 2002.001.028491-9 Protocolo: 2007162813 APTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA APDOs: WILLIAM LIMA DE MENDONCA APDOs: WELLINGTON LIMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS 0024215RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32659 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001896-0 Protocolo: 2007162405 APTEs: CELIO LINS E S/ESPOSA ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2003.021.010936-7 Protocolo: 2007161212 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: MARCELO CARLOS DE BARROS MARINHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.086182-6 Protocolo: 2007163697 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTEs2: GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32757 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.205.002336-2 Protocolo: 2007162533 APTEs: CRISTIANO DOS SANTOS TERRA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA 0121109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO 0117287RJ APDOs1: SAMPAIO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CICERINA CURY 0030292RJ APDO2: TECH ARQUITETURA E CONSTRUCAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32758 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.011200-7 Protocolo: 2007162438 APTEs: RONILDA RAYMUNDO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32776 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008653-5 Protocolo: 2007163151 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR PERDAS E DANOS 2006.203.002424-8 Protocolo: 2007162439 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ APDOs: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.013402-8 Protocolo: 2007163827 APTEs: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA APTEs: FURACAO DOIS MIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ APDOs: WELINGTON ROGER MARCELINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA 0089585RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32812 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.020444-0 Protocolo: 2007163177 APTEs: RAFAEL DE ATAYDE MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.078039-5 Protocolo: 2007163669 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTEs2: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32861 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.146742-3 Protocolo: 2007163187 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APDOs: ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES 0054416RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14513 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010485-9 Protocolo: 2007159987 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: RUBENS RALF FERAH ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.209.004138-3 Protocolo: 2007160951 AGTEs: WALDIR DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.134574-3 Protocolo: 2007164313 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ AGDO: ANTONIO GERALDO DE SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14982 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.008608-0 Protocolo: 2007163316 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.060192-9 Protocolo: 2007165123 AGTEs: CONDOMINIO ALTO LEBLON CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDOs: EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15068 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003755-6 Protocolo: 2007164463 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: BENEDITA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15149 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077914-7 Protocolo: 2007166241 AGTEs: ESCORT ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE 0086774RJ AGDOs: SERGIO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15209 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.011.000101-2 Protocolo: 2007167387 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: THIAGO SERPA ERTHAL AGDOs: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA AGDOs: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA AGDOs: MARIA DAS GRACAS FRANCISCONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01135 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.000288-0 Protocolo: 2007152910 AUTORs: MARIA JOSE MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31763 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.001114-0 Protocolo: 2007153033 APTEs: VANDERLEI FERNANDES LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDOs: FUZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTA MECANICA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA 0001387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32205 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.011.004562-8 2004.011.002352-0 Protocolo: 2007159388 APTEs: VANIA MAIRA GONCALVES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO 0086616RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2002.001.158593-9 Protocolo: 2007157683 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: ELISMAR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32226 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.042.003551-1 Protocolo: 2007159298 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: SELMA BENEVENTE SIQUEIRA APDOs: ALESSANDRA BENEVENTE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DEVOLUCAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS 2004.001.072234-4 Protocolo: 2007157713 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: AYLTON AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006095-6 Protocolo: 2007159406 APTEs1: MARIA WILMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS 0134047RJ APTEs2: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADOs1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ 0117066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32287 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.075.002885-0 Protocolo: 2007158191 APTEs: MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32295 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.000220-5 Protocolo: 2007159295 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTEs2: RICARDO LUIZ DE JESUS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32342 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.077756-0 Protocolo: 2007159412 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008476-6 Protocolo: 2007158258 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ REC.ADESIVOs: VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32355 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.208.013137-3 Protocolo: 2007157702 APTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDOs: BORIS WAJNBERG ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO 0106659RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PAZ ALVES 0021273RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32388 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025684-2 Protocolo: 2007162737 APTEs: ESMALE ASSIS TENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO 0013558DF APDOs: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32398 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.009209-3 Protocolo: 2007152855 APTEs1: LUAUGUS VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APTEs2: NILZA MARTINS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EBER NILO ZILLI REDUA ADVOGADO: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32430 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010088-8 Protocolo: 2007160631 APTEs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: JAIME RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA 0128460RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.002.002233-3 Protocolo: 2007160700 APTEs: ANDERSON MIGUELEZ PAZ APTEs: PAULO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32500 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.001812-6 Protocolo: 2007160716 APTEs: MARIA DA GLORIA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ APDOs: PAULO CESAR PESSOA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO 0085928RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054590-6 Protocolo: 2007162140 APTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ APTEs2: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ APDOs: JAIR SOARES CORTES APDOs: JOSE EDVALDO DE SOUZA JUNIOR APDOs: TANIA MARIA PERES DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32522 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.157688-2 Protocolo: 2007162377 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO APDOs: DANIEL STROUGO ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32535 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.001.154447-2 Protocolo: 2007160544 APTEs: ELIANE SPTIZ CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA 0092445RJ APDOs: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005511-3 Protocolo: 2007161663 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: JOSE ELIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA PONTES DE SOUZA 0111186RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32565 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052883-7 Protocolo: 2007162015 APTEs: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ REC.ADESIVOs: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.209.008353-0 Protocolo: 2007163238 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA EUNICE RUBIM DE MOURA APDOs: ANA CRISTINA TAVARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32630 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.009257-4 Protocolo: 2007162483 APTEs: GERALDO ANTONIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS 0103864RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS 0022882RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MOREIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32649 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.038689-1 Protocolo: 2007161411 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: JORGE JUAREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32660 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.037.001952-0 Protocolo: 2007163225 APTEs: VALDETE SIAS FARIA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDINEI CONDACK 0058332RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32665 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.067.001939-0 Protocolo: 2007163209 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: WALDEMAR SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA SOARES LANNES 0124536RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.141484-4 Protocolo: 2007163436 APTEs: GUILHERME FERNANDES HANSEN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ APDOs: STEPHANY SILVA HANSEN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32680 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005244-1 Protocolo: 2007163180 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APTEs2: BENTO FRANCISCO MANUEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.056036-4 Protocolo: 2007163828 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APTEs2: MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32721 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.205.003805-5 Protocolo: 2007163213 APTEs: ALINE TEIXEIRA LOPES APTEs: ALAN TEIXEIRA LOPES APTEs: IVONE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32727 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.165957-0 Protocolo: 2007163691 APTEs: AGNELLO LILIO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.202.011606-5 Protocolo: 2007162363 APTEs: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS 0025941RJ APDOs: ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.002055-5 Protocolo: 2007163186 APTEs: NEIDE COSTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO 0056252RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32773 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.002313-0 Protocolo: 2007162518 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ APDOs: SELIA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32780 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2007.001.009323-3 Protocolo: 2007163616 APTEs: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.025974-6 Protocolo: 2007161499 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: LIMPACOL COMERCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045909-1 Protocolo: 2007163188 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO 0066894RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO 0134352RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32892 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152593-7 Protocolo: 2007164585 APTEs: WELLINGTON DA SILVA ESMERIO APTEs: JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA APTEs: MARCELO VIEGAS LOPES APTEs: ANDRE MARCELO RAMOS FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32894 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.001.148420-7 Protocolo: 2007164595 APTEs: ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ ASSITIDA P/S/MAE APTEs: FERNANDA DE ANDRADE QUEIROZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO 0049698RJ APDOs: LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32934 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.073240-6 Protocolo: 2007164233 APTEs1: NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA SANTANA 0085022RJ APTEs2: MOEMA GOMES DE AQUINO SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA BARRETO 0107398RJ APDOs: MARIA CLEMENTINA DE PORTUGAL MARRECA GONCALVES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14741 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.014205-6 Protocolo: 2007161846 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSINO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA 0078907RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.012485-5 Protocolo: 2007162918 AGTEs: MACHADO CONVES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRITZ BEILDECK ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15001 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.147644-9 Protocolo: 2007164781 AGTEs: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ AGDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15056 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.003449-3 Protocolo: 2007165659 AGTEs: PHILLIP PEDRO MACHADO AGTEs: ROSA DA CONCEICAO PEDRO AGTEs: JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ AGDOs: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO 0012367RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15089 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.063.002148-0 Protocolo: 2007164462 AGTEs: MARIA APARECIDA PERRO SANTOS AGTEs: PATRICIA PERRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). CELI LORENCATTO 0179338SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15099 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.015680-6 Protocolo: 2007165812 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2003.002.023306-6 Protocolo: 2007165726 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NARARETH AGDOs: JOELSON GONCALVES AGDOs: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES AGDOs: GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ AGDOs: ERNANI LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15117 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2001.001.114658-9 Protocolo: 2007166189 AGTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDOs: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121274-3 Protocolo: 2007166099 AGTEs: JOSE BATISTA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.017313-7 Protocolo: 2007167113 AGTEs: GIORGIO POMPILI ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI AGDOs: LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI AGDOs: CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.158407-4 Protocolo: 2007166703 AGTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA 0097519RJ AGDOs: OSCAR ISKIN E COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011166-9 Protocolo: 2007119461 EMBTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ EMBDOs: ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.075639-3 Protocolo: 2007164655 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: DIVA PORTELLA BRIGGS INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01164 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.058382-8 Protocolo: 2007162692 AUTORs: MARIA JOSE CORTES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.026625-2 Protocolo: 2007162688 AUTORs: GERLIEL OLIVEIRA DE SOUSA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01166 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.058036-0 Protocolo: 2007162683 AUTORs: HENRIQUE LEITMAN ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SPAIER FASS 0080177RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 11.535/96 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 96.512.007895-5 Protocolo: 2007157625 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOs1: SHOPPING DA MADEIRA LTDA APDO2: LUIS CAVALCANTE LOYOLA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32166 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.038.010127-4 Protocolo: 2007158774 APTEs: CONSTRUTORA LIBRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MARTINS PORTO 0032224RJ APDOs1: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GUADALAJARA ADVOGADOs: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32193 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018016-7 Protocolo: 2007159389 APTEs: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA APTEs: ANDREMYLLA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013753-1 Protocolo: 2007160511 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES MADEIRA 0085550RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.134618-6 Protocolo: 2007162663 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32574 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.081550-9 Protocolo: 2007161972 APTEs: JOAO JOSE TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32617 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.006232-9 Protocolo: 2007162394 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32633 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-5898/99 99.540.002628-0 Protocolo: 2007162375 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR APDOs: MAURILIO DOMINGOS FERREIRA APDOs: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA APDOs: MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APDOs: MARILIA FLOR FERREIRA APDOs: DOUGLAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32650 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.003428-7 Protocolo: 2007163449 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: JORGINA VICTORIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32672 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.002.013855-7 Protocolo: 2007162469 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDOs1: RICARDO QUEIROZ COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ APDOs2: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE 0041419RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32689 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 97.002.023081-0 Protocolo: 2007162472 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDOs1: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE ANDRADE 0070645SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ APDOs2: RICARDO QUEIROZ COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE 0038567RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32695 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.002.020082-0 Protocolo: 2007162474 APTEs: CASA DE SAUDE RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDOs: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14995 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.002.006391-2 Protocolo: 2007164657 AGTEs: NELSON PITTA DE CASTRO NETTO ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ AGDO: JOYCE NASCIMENTO DE CASTRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15000 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.002.024648-6 Protocolo: 2007164741 AGTEs: CLYCER PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU AGDOs: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000604-3 Protocolo: 2007165151 AGTEs: SANDRA REGINA DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO 0132681RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15018 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.066575-2 Protocolo: 2007165153 AGTEs: AMALIA DA SILVA AYRES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15116 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150621-7 Protocolo: 2007165777 AGTEs: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: ULRICH ROSENZWEIG AGDOs: MYRIAM ROSENZWEIG ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ INTERESSADOs: DEMOLICOES DEMACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.023052-7 Protocolo: 2007166606 AGTEs: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARISTHEA MAIA DURAO 0082085RJ AGDOs: MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 17451/88) INDENIZACAO 88.038.000449-1 Protocolo: 2007166346 IMPTEs: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32182 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113223-0 Protocolo: 2007160127 APTEs: EDUARDO BAPTISTA SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ APDOs: CID DO NASCIMENTO SILVA APDOs: DENISE PARANHOS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32230 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061254-3 Protocolo: 2007160665 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32261 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2003.206.000106-1 Protocolo: 2007158179 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: NILTON DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32273 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.097434-1 Protocolo: 2007160519 APTEs: PAULO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32310 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.111633-2 Protocolo: 2007160585 APTEs: ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APDOs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32317 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098505-0 Protocolo: 2007160577 APTEs1: AUGUSTO TINOCO DE FARIA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADOs2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32347 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.097940-7 Protocolo: 2007159416 APTEs: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDOs: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32361 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.053656-8 Protocolo: 2007159296 APTEs: ESPOLIO DE OLGA HABERBECK DE MORAES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ APDOs: CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO APDOs: ARMANDO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32392 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.001.005705-3 Protocolo: 2007162498 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS 0092394RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA 0129805RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32394 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.005563-9 Protocolo: 2007162505 APTEs: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA 0129805RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS 0092394RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ ADVOGADO3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32396 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TB 5836) 86.001.802431-5 Protocolo: 2007162013 APTEs: MARIA CUSTODIA SALES APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA SALES ADVOGADOs1: DR(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS 0061932RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ APDOs1: JOSE CAETANO FEITEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA 0041321RJ APDOs2: DURVALINA CORREA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: ANTONIO DA SILVA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA 0027700RJ APDO4: OSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA (REVEL) Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32413 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.063.001837-7 Protocolo: 2007161929 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP APDOs: JAMIL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32438 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.007793-5 Protocolo: 2007162004 APTEs1: MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32449 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.002720-7 Protocolo: 2007161926 APTEs: ALTERCOOP ENERGIAS RENOVAVEIS RONALDO DAVID ALVES ME ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ APDOs: ALECIN REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO DELFINO DA SILVA 0010593DF Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.151958-1 Protocolo: 2007162366 APTEs: LENI DE JESUS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32550 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.021913-5 Protocolo: 2007160730 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ REC.ADESIVOs: JOAO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE MIRANDA ARAUJO 0070081RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.168824-4 Protocolo: 2007162834 APTEs: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ APDOs: WALDECY FERNANDES DO REGO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS 0013913RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISE LIMA DIOGO DOS ANJOS 0090316RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32632 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.090984-7 Protocolo: 2007163435 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32634 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024424-4 Protocolo: 2007163441 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.049389-2 Protocolo: 2007163668 APTEs1: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APTEs2: JOSE OLIVEIRA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32642 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2003.028.001830-2 Protocolo: 2007163169 APTEs: MVA MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO COUTINHO PAES 0128930RJ APDOs1: LAR E CIA IMOBILIARIA DE MACAE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ APDOs2: MARCIO MARCAL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32670 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092548-0 Protocolo: 2007163575 APTEs: MARCIO LEITAO ALVES DE ALMEIDA APTEs: RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B.SERAFIM Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115131-0 Protocolo: 2007163572 APTEs: JOAO VIEIRA NETTO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32705 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.005150-2 Protocolo: 2007163229 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DA COSTA LAMEGO 0124716RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004196-5 Protocolo: 2007163688 APTEs: ELISA LUCIA MOLINERO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32792 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.031599-0 Protocolo: 2007161406 APTEs: RENATO VIEIRA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.202.005486-4 Protocolo: 2007161209 APTEs: DULCE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ APDOs: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA APDOs: RIVALDO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32831 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.006159-1 Protocolo: 2007161184 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDOs: OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32876 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.073239-0 Protocolo: 2007164324 APTEs: RONALDO MOREIRA DA SILVA APTEs: ALESSANDRA ALVES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO 0038752RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ APDOs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32908 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.028458-9 Protocolo: 2007164949 APTEs1: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ APTEs2: SONIA MARIA CANDIDA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14097 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.038.022998-0 Protocolo: 2007155597 AGTEs: FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14387 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCAE APRENSAO 2007.206.002951-2 Protocolo: 2007158888 AGTEs: CARLOS DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.007094-5 Protocolo: 2007164229 AGTEs: CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000338-1 Protocolo: 2007165249 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: PAULO CESAR LEITE BATISTA AGDOs: TATIANE LEITE BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163046-3 Protocolo: 2007165299 AGTEs: L C D SERVICOS LTDA AGTEs: ROBSON DO COUTO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.047060-8 Protocolo: 2007165339 AGTEs: MAURICIO SANTANA AGTEs: MARIA LUCRECIA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ LITISDENUN.s1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ LITISDENUN.s2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15097 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.066.005079-4 Protocolo: 2007164488 AGTEs: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15119 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2004.001.056849-5 Protocolo: 2007166416 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOs: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15211 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2007.004.080693-8 Protocolo: 2007167360 AGTEs: LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI SILVA MACHADO 0018567RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ AGDOs: VITOR DA CONCEICAO REIS BOTELHO AGDOs: FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA BARRETO ESTELLITA 0142894RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32028 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003294-1 Protocolo: 2007157567 APTEs1: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADOs: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APTEs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32145 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000616-5 Protocolo: 2007159323 APTEs: LIZETTE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32163 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.023493-9 Protocolo: 2007159309 APTEs: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: TEREZINHA LUCIA NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS 0080391RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.32185 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.094468-7 Protocolo: 2007160680 APTEs: ANITA RODRIGUES DE ALMEIDA BRASIL ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs1: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA 0092657RJ APDOs2: PHONELINE CELLULAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ APDOs3: FIX PHONE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ APDOs4: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32232 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.061.004681-6 Protocolo: 2007159332 APTEs1: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ REC.ADESIVOs: CID VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APTEs2: CID VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs1: CARLINS TAPECARIA LTDA APDOs1: CID VIEIRA DA SILVA APDOs1: MARCIA DE VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDOs2: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.010850-9 Protocolo: 2007158171 APTEs1: ORLANDO ERICO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ APTEs3: ELOISA LACE LOPES ADVOGADOs: DR(a). ELOISA LACE LOPES 0044806RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32244 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2006.043.000386-0 Protocolo: 2007159276 APTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADO3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32277 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.003506-0 Protocolo: 2007159284 APTEs: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ APDOs: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32281 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.001395-6 Protocolo: 2007159285 APTEs1: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ APTEs2: ARTHUR RIBEIRO MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.066664-0 Protocolo: 2007160517 APTEs: PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32354 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008248-7 Protocolo: 2007159371 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HILDA ROSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32375 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002725-0 Protocolo: 2007160558 APTEs: KATIA MARIA ISAQUIEL DA SILVA LOPES LOPES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APDOs1: MARCELO TEIXEIRA DE MORAES APDOs2: AUTA MARIA TEIXEIRA DE MORAES APDO3: WANIA TEIXEIRA DE MORAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32386 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 2659 INDENIZATORIA 2002.069.000346-1 Protocolo: 2007161930 APTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE OSTRAS CATAVENTO LTDA ME APTEs: GIORGIO ADOLFO GILI APTEs: ENZO GILI ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI 0079711RJ APDOs: BCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO 0089990RJ ADVOGADO2: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO 0088689RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32390 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.060828-4 Protocolo: 2007162373 APTEs: OPPORTUNITY FUND ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ APDOs: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADOs1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32393 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.022257-4 Protocolo: 2007162362 APTEs: RICHARD XAVIER DA COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.125891-3 Protocolo: 2007162746 APTEs1: SILVANIA MARIA DE ASSIS COSTA ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32557 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.031277-9 Protocolo: 2007160734 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARCIO BRUNO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.004046-8 Protocolo: 2007162024 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: FABIO CAVALCANTI ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO 0122204RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32620 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.024627-0 Protocolo: 2007162352 APTEs: EVANDRO BENTO DE ASSIS APTEs: ARION BENTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ APDOs: JAIR LOPES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO 0115989RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.208.000708-8 Protocolo: 2007162486 APTEs: SAMUEL NOBRE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32639 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.002.003716-0) 2005.002.011725-3 Protocolo: 2007161203 APTEs: JORGE LUIZ SANTOS ROSA ADVOGADOs: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ APDOs: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32662 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002053-9 Protocolo: 2007161135 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTEs2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA LUIZA LIMA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32681 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.135917-8 Protocolo: 2007163647 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ APDOs: ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO 0077705RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.087.001432-9 Protocolo: 2007163217 APTEs: POSTO GIRASSOL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOs: NORMA TOBLER DE OLIVEIRA APDOs: JAYME MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA 0036192RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32771 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.023473-6 Protocolo: 2007161147 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: GUTEMBERG AFONSO GONZASTRI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000514-6 Protocolo: 2007161418 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: SYLVIA MAROTTE GUERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32840 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.008489-1 Protocolo: 2007162365 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: SILMARIO SANTANA SENA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32862 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.014003967-5 EXECUCAO 2006.014.008848-0 Protocolo: 2007161175 APTEs: HUMBERTO GODOY VIANNA APTEs: SONIA MARIA CARUSI VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ ADVOGADOs3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.145985-5 Protocolo: 2007164526 APTEs: JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES 0085088RJ APDOs1: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDOs2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.153086-8 Protocolo: 2007164892 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APTEs2: EVA BURD ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000288-0 Protocolo: 2007162246 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14900 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.034808-9 Protocolo: 2007163937 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000002-4 Protocolo: 2007165937 AGTEs: VALTER ROSA CHEREM ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON NASSER SLEIMAN 0029908RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.072339-5 Protocolo: 2007166205 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MANUEL AGUAYO REY AGDOs: NEYDE CHAVES NEVES AGDOs: DUARTE AUGUSTO DIAS PROENCA AGDOs: DIANA COUTO PINTO AGDOs: PAULO CESAR DE SOUSA SERTORIO AGDOs: JAIME DINIS BERTOLO AGDOs: ARILDO DE SOUZA AGDOs: SANDRA SERTORIO DE PAULA AGDOs: SELLY LEVY AGDOs: MERCIA MARQUES BORREGO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150898-0 Protocolo: 2007166261 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA.CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15156 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.078121-4 Protocolo: 2007166432 AGTEs: LUCIANO NARCISO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007165135 IMPTEs: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016675-8 Protocolo: 200794680 EMBTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ EMBDOs: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000998-8 Protocolo: 2007164491 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOSIELE DE AMORIM DA SILVA REP/P/S/PAI INTERESSADO2: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 2003.001.087168-2 Protocolo: 2007163454 AUTORs: IVONE CORDEIRO DE MOURA BATALHA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31756 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.054.021990-9 Protocolo: 2007153036 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs1: TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA APDO2: ANTONIO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32157 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000615-3 Protocolo: 2007159325 APTEs: MARILUZI SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.044992-7 Protocolo: 2007157743 APTEs: RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO APTEs: MAISA GUIMARAES DE MORAES SARMENTO ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APDOs: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32267 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108157-0 Protocolo: 2007159407 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO POR TINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ARAUJO SILVA 0109082RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32280 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2004.075.000943-0 Protocolo: 2007158194 APTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: MOARATIAIA COBRANCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32308 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.087750-2 Protocolo: 2007159415 APTEs: KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.130516-6 Protocolo: 2007159187 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA 0078248RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.036850-4 Protocolo: 2007162357 APTEs: SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32549 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.012708-9 Protocolo: 2007161961 APTEs1: LUCIANA SILVA DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32580 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104585-0 Protocolo: 2007162163 APTEs: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32607 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.038.008793-5 Protocolo: 2007163236 APTEs1: TERPAC CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST.s: DR CARLOS RAPOSO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32663 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.001.065730-8 Protocolo: 2007163467 APTEs: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA 0152999SP APDOs: MARIA AGUEDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.110352-7 Protocolo: 2007163412 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA SILVIA FABER TORRES REC.ADESIVOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO 0058432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32769 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.157260-0 Protocolo: 2007163424 APTEs: LEOMAR BRAUNE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129592-2 Protocolo: 2007163193 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTEs2: REALTHA 2004 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096883-9 Protocolo: 2007163202 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ARTHUR FURRIEL DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 79.001.400416-7 Protocolo: 2007159420 APTEs: WALDEMAR DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32940 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034725-5 Protocolo: 2007164430 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: JOSE INACIO BORGES FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14786 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.036.006466-3 Protocolo: 2007161370 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ AGDOs: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO AGDOs: OLINDA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES 0112026RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.043064-0 Protocolo: 2007164007 AGTEs: MARLI ROSA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ALEXANDRE LUIZ DE SIQUEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14889 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.115619-4 Protocolo: 2007163994 AGTEs: JOAO HENRIQUE DE MELLO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO 0075908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ AGDOs2: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14939 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.001443-6 Protocolo: 2007164304 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14974 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.001522-6 Protocolo: 2007163253 AGTEs: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE 0139432RJ AGDOs1: TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGDO2: LUCIENE DE ARAUJO PENA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.128890-9 Protocolo: 2007165444 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ AGDOs: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15094 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.202.010744-3 Protocolo: 2007165814 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: DANIEL DE PAULA ESTEVES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146683-2 Protocolo: 2007166097 AGTEs: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15179 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A/ IMPUGNCACAO A GRATUIDADE EM ACAO DECLARATORIA 2006.001.140384-6 Protocolo: 2007166684 AGTEs: JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109950-1 Protocolo: 2007166423 IMPTEs: PAULO CEZAR BASTOS ARANTES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO 0087796RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01160 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.025691-0 Protocolo: 2007159426 AUTORs: ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 18844 DESAPROPRIACAO 98.512.008946-3 Protocolo: 2007153044 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: LIGIA BARRETO DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.155704-5 Protocolo: 2007156580 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ REC.ADESIVOs: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32187 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 12254 EXECUCAO 95.026.000141-0 Protocolo: 2007159380 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDOs1: MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ APDOs2: ADEMIR PICANCO DA COSTA APDO3: GREMY MARTINS COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32190 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 12255 EXECUCAO 95.026.000143-4 Protocolo: 2007159381 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDOs1: MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ APDOs2: ADEMIR PICANCO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ APDO3: GREMY MARTINS DA COSTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32199 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.012984-2 Protocolo: 2007159253 APTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ APDOs: LAURELINO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2002.001.104952-5 Protocolo: 2007160731 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: VALDETE FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.002654-9 Protocolo: 2007157772 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SAMOEL DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32299 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.007556-9 Protocolo: 2007158197 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: JOSE DUQUE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32321 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.002.019946-4 Protocolo: 2007158169 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APTEs2: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ APDOs: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32324 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.000231-3 Protocolo: 2007158173 APTEs: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ APDOs: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32341 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.009053-4 Protocolo: 2007158198 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: ALEXANDRO RAMOS DE MORAIS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32344 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.061.009011-8 Protocolo: 2007159359 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO 0152376RJ APDOs: LUIZ EDUARDO FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM ADVOGADOs1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32492 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.044097-6 Protocolo: 2007162234 APTEs: RUTH NILZA ROCHA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32669 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.013827-7 Protocolo: 2007163156 APTEs: SINEA DOS SANTOS BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32701 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067210-2 Protocolo: 2007163140 APTEs: CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ REC.ADESIVOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32719 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.018426-5 Protocolo: 2007163196 APTEs: ADALBERTO PASSOUMIDIS DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32736 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071264-1 Protocolo: 2007163631 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: GIUSEPPE CALVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32761 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.040064-3 Protocolo: 2007163607 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ENEDINA BELTRAMI CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.005577-7 Protocolo: 2007163185 APTEs: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ APDOs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES 0129829RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ APDOs2: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32816 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7264 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.037.003878-4 Protocolo: 2007162448 APTEs1: CAENF AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APTEs2: SERVIO TULIO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32904 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091573-2 Protocolo: 2007164573 APTEs: MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA 0074112RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA 0116633RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32915 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.162153-7 Protocolo: 2007164164 APTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ APDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32920 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.060164-8 Protocolo: 2007164358 APTEs: WILSON FERNANDES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS 0132769RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32953 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100092-2 Protocolo: 2007164175 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ REC.ADESIVOs: LUCIENE APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33019 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.011879-0 Protocolo: 2007163479 APTEs: HELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14844 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.053114-5 Protocolo: 2007163409 AGTEs: ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ AGDOs1: VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.021.025033-0 Protocolo: 2007163286 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: ALBERTO SABINO DE ARAUJO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15082 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007867-0 Protocolo: 2007164474 AGTEs: JORGE DOMINGUEZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15096 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.000636-0 Protocolo: 2007164476 AGTEs: SERGIO CABRAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO 0036287MG AGDOs: GUILHERME THOME DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS 0024256MG Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15125 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.001775-1 Protocolo: 2007165948 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDOs: WILSON LOPES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15128 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.004648-3 Protocolo: 2007166463 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: DANIEL CARLOS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15134 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.051.001234-7 Protocolo: 2007166259 AGTEs: PLINIO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15159 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.000401-6 Protocolo: 2007166853 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: JOVENTINA VICENTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15208 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 84.011.000014-5 Protocolo: 2007167389 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA. FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS AGDOs: MARIA STELLA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014333-1 Protocolo: 2007115698 EMBTEs: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 2006.001.115155-9 Protocolo: 2007162779 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 13.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: HABEAS DATA 2006.001.001688-0 Protocolo: 2007159429 IMPTEs: MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ IMPDO: DELEGADO DA 21 DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.005813-9 Protocolo: 2007157574 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.027452-0 Protocolo: 2007157769 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ILDA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO 0123185RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32269 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.006290-6 Protocolo: 2007159362 APTEs: ESPOLIO DE SONIA DO CARMO COSTA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32270 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133448-2 Protocolo: 2007160647 APTEs: PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32272 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.210.003057-8 Protocolo: 2007159299 APTEs: LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ APDOs: GUILHERME DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE 0102121RJ ADVOGADO2: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES 0066119RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32294 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.005783-4 Protocolo: 2007158187 APTEs: HAND'S COLOURS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA 0135489SP ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BONASSI RIBEIRO 0242188SP APDOs: ISLANDIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32305 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.206.001594-5 Protocolo: 2007158182 APTEs: TEREZA CRISTINA ROSENDO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32379 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.081600-4 Protocolo: 2007162495 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: ANAPPIO DE SENNA VIEIRA REC.ADESIVOs: LEONARDA SODRE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32417 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.007881-7 Protocolo: 2007162275 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: MARCELO CERQUEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32460 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.071528-7 Protocolo: 2007162659 APTEs1: MAURO JOSE FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL 0082714RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32487 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.003.018166-4 Protocolo: 2007161927 APTEs: THIAGO ISIDORO GOMES REIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALTAIR GOMES REIS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32507 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.052009-9 Protocolo: 2007162272 APTEs: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE APTEs: LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ REC.ADESIVOs: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON 0097611RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32540 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.080931-4 Protocolo: 2007159424 APTEs: FABIO DA CUNHA MELLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32559 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.029.003868-5 Protocolo: 2007160168 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: ANIBAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004970-6 Protocolo: 2007161914 APTEs: KATIA NUNES SUZANO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ APDOs: ANDERSON BARBOSA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA COSTA PEREIRA 0088177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA SUELI GOMES 0070416RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32614 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.199962-6 Protocolo: 2007163443 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI REC.ADESIVOs: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA REC.ADESIVOs: CLEIA MARIA BRAGA STERENBERG REC.ADESIVOs: FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO REC.ADESIVOs: MARCIA TACSIR SVARTMAN REC.ADESIVOs: RENAN DOYLE MAIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES 0099625RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C PEDIDO DE ANULACAO E CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIARIOS E PERDAS E DANOS 2001.203.002532-0 Protocolo: 2007163141 APTEs: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ REC.ADESIVOs: ALVARO LILIO REC.ADESIVOs: ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO REC.ADESIVOs: CLESIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA 0052823RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32690 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.002.009392-3 Protocolo: 2007162390 APTEs: MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ APDOs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32774 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093570-8 Protocolo: 2007163853 APTEs1: JORGE FRANCISCO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADOs2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32799 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006138-7 Protocolo: 2007162476 APTEs: EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32850 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.158795-6 Protocolo: 2007163208 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32858 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.003049-4 Protocolo: 2007158757 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32945 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023522-2 Protocolo: 2007164432 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: NADIR DOMINGOS DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32997 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.109768-0 Protocolo: 2007165028 APTEs1: CELIA PEREIRA MARCONDES APTEs1: CELINA MARCONDES DE SOUZA APTEs1: MARLY MARCONDES BUENO APTEs1: DJALMA PEREIRA MARCONDES APTEs1: DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO APTEs1: COSME PEREIRA MARCONDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14509 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.008474-5 Protocolo: 2007159975 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: ROBERTO AIMONE GEMESIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C - EXCECAO DE SUSPEICAO 99.001.166230-0 Protocolo: 2007160846 AGTEs: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ AGDOs: JOMAR VALLADAO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU 0112642RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14817 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.049.000382-6 Protocolo: 2007160215 AGTEs: DENIS LEODORO DE FARIA REP/P/S MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RONALD CLEMENTINO DE FARIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14842 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.149150-4 Protocolo: 2007163136 AGTEs: ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ AGDOs: ANTONELLA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS REP/P/S/PAI AGDOs: BRENNO GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14854 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.010944-4 Protocolo: 2007163315 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15065 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003910-3 Protocolo: 2007164465 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: EUNICE SARMENTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15074 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 97.520.004479-5 Protocolo: 2007164485 AGTEs: CLODOMIR DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ AGDOs: ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15075 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 2005.038.022904-2 Protocolo: 2007164481 AGTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARMEN FURTADO DE MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 18801 REVISAO DE ALUGUEL 95.001.111160-8 Protocolo: 2007165813 AGTEs: FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOs: LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016928-8 Protocolo: 2007106862 EMBTEs: EDSON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ EMBDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30916 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS 2004.061.008243-4 Protocolo: 2007150763 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32200 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 2002.061.005164-0 Protocolo: 2007159294 APTEs: ADRIANE LIMA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS DE MAGALHAES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32236 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.014.018584-6 Protocolo: 2007159326 APTEs: JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ADAMYRES PERES ADVOGADOs2: DR(a). IVANA MARIA PERES MORGADO 0118299RJ APDOs: JULIA DE OLIVEIRA LEITAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES 0124330RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32278 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.002.022477-2 Protocolo: 2007159308 APTEs: RENATO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ APDOs1: MARCELO PACHECO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ APDOs2: GUILHERME DE PALMA ABRAO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ APDOs3: ALEXANDRO SOUZA COIMBRA APDOs3: ANDRE CANDOLO PUPO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32289 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 2002.008.002419-4 Protocolo: 2007159293 APTEs: MARCELO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154465-8 Protocolo: 2007162326 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES 0102249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA 0074556RJ INTERESSADOs: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32418 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007400-5 Protocolo: 2007161917 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: LUCIANO JANDER GUINODY ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32428 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.025477-4 Protocolo: 2007160683 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDOs: CICERA MARIA SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.009352-1 Protocolo: 2007161913 APTEs1: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.32485 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.006659-5 Protocolo: 2007161918 APTEs1: MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32490 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.066.007148-3 Protocolo: 2007161953 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ REC.ADESIVOs: ILZEDINA ROMANELI ADVOGADOs: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.092347-0 Protocolo: 2007162300 APTEs1: VANDEILSON VEIGA MOIZINHO ADVOGADOs1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003376-5 Protocolo: 2007160601 APTEs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ APTEs2: BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ REC.ADESIVOs: MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ APDOs1: MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ APDOs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32556 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 2747) - ARROLAMENTO 98.002.013961-4 Protocolo: 2007161903 APTEs: TRANSNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO MOSSO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.145904-9 Protocolo: 2007162023 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ REC.ADESIVOs: CARLOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.080373-7 Protocolo: 2007163652 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32658 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 2006.001.081309-3 Protocolo: 2007163680 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: ALFREDO CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32692 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.038.024413-0 Protocolo: 2007163191 APTEs: DIVA RODRIGUES DE SANT'ANNA ELIAS ADVOGADOs: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ ADVOGADOs3: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035966-7 Protocolo: 2007163831 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADOs3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOs: LAURINDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA 0014252RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32706 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.006824-3 Protocolo: 2007163239 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: CLAUDIO SERGIO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32718 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.082663-4 Protocolo: 2007162842 APTEs: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32729 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002286-7 Protocolo: 2007163223 APTEs: MARIA CILENE GABRIEL PEREIRA APTEs: VALDEIR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.002353-4 Protocolo: 2007163222 APTEs: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA APTEs: ELIPHAS FERREIRA MACEDO APTEs: ISABEL GUIMARAES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ REC.ADESIVOs: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32746 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.057153-0 Protocolo: 2007163683 APTEs: ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.209.003648-6 Protocolo: 2007163200 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32826 Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.047.000191-3 Protocolo: 2007163176 APTEs: CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ APDOs: ANGELINA ESTORQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32852 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.068243-0 Protocolo: 2007163427 APTEs: CELESTE DE OLIVEIRA PAPAGIANI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-38272 - COBRANCA 2001.203.007944-4 Protocolo: 2007161172 APTEs: MARCOS BARROS ESPINOLA APTEs: WANDUIL ALVES ESPINOLA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDOs: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE 0099019RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32901 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.076085-4 Protocolo: 2007164614 APTEs: ROBERTO DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LESSA MAINIER HACK Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009067-8 Protocolo: 2007164356 APTEs: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ REC.ADESIVOs: ERASMO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14740 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107018-3 Protocolo: 2007161755 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: LILIANE DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14751 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.085057-5 Protocolo: 2007162262 AGTEs: LEANDRO DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ AGDO: CORONEL COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14943 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.081156-7 Protocolo: 2007164515 AGTEs: ELZA HILARIO ADVOGADOs: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15007 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.003185-1 Protocolo: 2007165046 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE SILVA DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15045 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044027-9 Protocolo: 2007165453 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO EM RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.207.002710-0 2007.207.003068-7 Protocolo: 2007165248 AGTEs: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: IARAMA PONTEIRO DE MELLO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15067 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.004578-5 Protocolo: 2007164469 AGTEs: MAYCON CORDEIRO BARBETTO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO 0131200RJ AGDOs: MARIA INEZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE OLIVEIRA 0120298RJ INTERESSADOs: FABRICIO PONCE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15070 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.042.003686-6 Protocolo: 2007164472 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO FRANCO AGDOs: TACITO JERONYMO DE SOUZA AGDOs: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA AGDOs: FERNANDO MANIAUDET BASTOS AGDOs: EBER MANOEL CANEDO AGDOs: SERGIO PAULO THESS AGDOs: REGINA MARIA NUNES THESS AGDOs: LUIZ GONZAGA DEX MIRANDA FILHO AGDOs: FABIO CALLUINI SIVERO AGDOs: MARILIA HUSS DIAS JANIQUES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: SERGIO TORRES MEURER ADVOGADO: DR(a). IRIS PALMA DE MAGALHAES 0094032RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15114 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2004.001.058426-9 Protocolo: 2007166125 AGTEs: FLAVIA GENARI MURAD CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ AGDOs: SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15163 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.005923-5 Protocolo: 2007166639 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: REGINA CELIA PIRES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA ALVES 0120854RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.001.157051-7 Protocolo: 2007166866 AGTEs: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA HUANG 0141533RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA 0141736RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15217 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.001.066419-1 Protocolo: 2007167495 AGTEs: REJANE AMARAL DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ CESAR MARINS ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007166903 IMPTEs: BEATRIZ BRAGA MARTINS REP/P/S/MAE IMPTEs: LETICIA OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE IMPTEs: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/P/S/PAI IMPTEs: KORIANDER BERNARDO DE QUEIROZ REP/P/S/MAE IMPTEs: SOPHIA VITORIA DE SOUZA DIAS REP/P/S/PAI IMPTEs: MATHEUS DE OLIVEIRA BORGES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.206.004.479-4, 1995.206.000.469-3 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2005.206.004650-4 Protocolo: 2007167122 IMPETRANTEs: ALTAMIRO RICARDO AMANCIO OAB RJ75089 PACIENTEs: CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31723 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.055.008251-0 Protocolo: 2007152869 APTEs: PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIA LEONARDO GOMES 0115122RJ APDO: VOLMAR VAZ MADRUGA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026452-5 Protocolo: 2007156794 APTEs: FABIANO DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003254-0 Protocolo: 2007158574 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.001.087940-5 Protocolo: 2007159673 APTEs1: POLUX VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32252 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.061.001747-1 Protocolo: 2007159334 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA REC.ADESIVOs: KATIA ALBINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ISSA HIAR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32297 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2002.061.001525-8 Protocolo: 2007159373 APTEs1: JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APTEs2: CERTE CENTRO DE ESTUDO REFORCADO DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ APDOs1: NELIO ROBERTO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ APDOs2: JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32315 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.044.000726-1 Protocolo: 2007159267 APTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32359 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.210.008613-2 Protocolo: 2007157705 APTEs: GILSON RIBEIRO CORREIA E S/M ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDOs: ALINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS 0037088RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32380 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135343-9 Protocolo: 2007160593 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32416 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E PRECEITO COMINATORIO 2002.014.010614-9 Protocolo: 2007161967 APTEs1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ APTEs2: CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ REC.ADESIVOs: ALTAIR AFRANIO MIQUILITO E S/MULHER REC.ADESIVOs: JOSE LUIZ MIQUILITO E S/MULHER REC.ADESIVOs: CLAUDIA KLEM DE MATOS MIQUILITO E S/M ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZ FERNANDES DE AZEREDO E S/MULHER ASSISTENTEs: ROBSON DE JESUS PINHEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO 0107847RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32482 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001869-2 Protocolo: 2007161962 APTEs: JURACY SIMPLICIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32502 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.023.006101-0 Protocolo: 2007159577 APTEs1: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ APTEs2: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). UTHANT PIMENTEL 0093953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32527 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.203.012347-6 Protocolo: 2007159401 APTEs: DENIZE VILAR LEAL APTEs: BRUNO VILAR LEAL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDOs: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.203.001095-3 Protocolo: 2007159403 APTEs: DENIZE VILAR LEAL APTEs: BRUNO VILAR LEAL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDOs: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32537 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.025990-2 Protocolo: 2007161968 APTEs: ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32561 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.078.001199-4 Protocolo: 2007161921 APTEs: WALTER HAROLD KONIG JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ APDOs: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE MANGUINHOS APDOs: FOX ART BUZIOS TINTAS LIMITADA ME APDOs: CARBIMAR BAZAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA 0053682RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32578 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.075563-0 Protocolo: 2007161974 APTEs: SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM 0140489RJ APDOs: VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS 0063051RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.016165-2 Protocolo: 2007163430 APTEs: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32661 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.003376-2 Protocolo: 2007163221 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32678 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -DESAPROPRIACAO 2002.038.025389-0 Protocolo: 2007163181 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC.s2: DANIELLE CARVALHO DA SILVA APTEs2: JOAQUIM CORREIA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA 0109634RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI 0091148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32709 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 95.203.000662-6 Protocolo: 2007163142 APTEs: JOAO JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ APDOs: LENIVANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32731 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.001019-6 Protocolo: 2007163143 APTEs: LAIN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32783 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.072775-5 Protocolo: 2007163190 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA 0105951RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA ME APDOs: ANDRE DAVID AMIEL APDOs: MONICA BATISTA CAZUCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOSA REIS 0064893RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA 0018900RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32810 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.002.001316-2 Protocolo: 2007162340 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: DIJARME NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES 0104272RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32813 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.006825-7 Protocolo: 2007162535 APTEs: MARIA DA CONCEICAO COUTO VILLAR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS 0066583RJ APDOs: JOSE DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CADETE 0012697RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32912 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.063225-5 Protocolo: 2007164919 APTEs1: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APTEs2: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2003.001.138306-3 Protocolo: 2007159093 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ AGDOs: MARIA LUCIANA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14857 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004038-5 Protocolo: 2007162038 AGTEs: ROGERIA PENA NUNES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS 0120976RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE TRES RIOS AGDO2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2007.001.035135-0 Protocolo: 2007164062 AGTEs: MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADO2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14954 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018183-0 Protocolo: 2007164307 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15020 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.065186-2 Protocolo: 2007165174 AGTEs: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15086 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.009233-4 Protocolo: 2007164487 AGTEs: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ AGDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051458-5 Protocolo: 2007165450 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OUVIDOR ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ ADVOGADO2: DR(a). GIULIA GIANNOTTI 0110116RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15112 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016465-3 Protocolo: 2007165935 AGTEs: LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15133 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064609-0 Protocolo: 2007166343 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: THERESA CHRISTINA SALGADO ODDONE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15136 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000456-3 Protocolo: 2007166312 AGTEs: GUSTAVO MONTENEGRO MOCO VILLELA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARTILES DE FREITAS 0121756RJ AGDOs: CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062520-6 Protocolo: 2007166171 AGTEs: COMPEC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15191 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.037.005123-5 Protocolo: 2007165629 AGTEs: IVONETE DA COSTA ESTEVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061688-6 Protocolo: 2007167391 AGTEs: RONDINELI MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15214 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.001632-2 Protocolo: 2007167562 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIA ROSARIO GUIMARAES SOARES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.000790-6 Protocolo: 2007164497 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: R N PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME INTERESSADO2: PADELLI COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 234753"
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15095 (COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL) AGTE: TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO 1: RJ0125489 - DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO 2: TO0002967 - DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 15/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15155 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE: LIGIA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RJ0114314 - DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO AGDO: MARIA NAIR MARTINS DE SA COUTO ADVOGADO: RJ0076197 - DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 18/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15186 (REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL) AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: RJ0108628 - DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0141252 - DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR AGDO: RESTAURANTE EL LION'S KASARAO LTDA ADVOGADO: RJ0087382 - DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 18/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15210 (REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL) AGTE: ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: RJ0070198 - DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: NILDA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: RJ0047151 - DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 18/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15238 (COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL) AGTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO 1: RJ0059042 - DR(a). JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO 2: RJ0046852 - DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO AGDO: PAULO FRANCA ADVOGADO 1: RJ0074964 - DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0079658 - DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 19/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15240 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: RJ0084433 - DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: RJ0133908 - DR(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 19/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15265 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RJ0015953 - DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES AGDOS: PAULO CESAR ALVAREZ CECILIA BARROS CORREDERA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 19/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15266 (PETROPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: JOAO ROMULO DE LA PENA ADVOGADO: RJ0089127 - DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES AGDO: ODI FLAVIO SIMAS ADVOGADO: RJ0124005 - DR(a). HELIO ALVES FELIPE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,54. EM 19/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15268 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS PERFEITO LTDA ADVOGADO: RJ0096002 - DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,27. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,27. EM 19/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 235931"
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                                                "234854": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 109a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nNOTICIA CRIME 2007.081.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007151625 NOTTEs: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ NOTDOs: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA OUTRO NOME: ANA FABIOLA GONZALES M. P. SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050180014819 Protocolo: 2007163096 REQTEs: ANDERSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.168.002 Protocolo: 2007159682 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDOs: 2a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: D.Q.DA S. FILIACAOs1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAOs2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA REPDOs2: J.L.G.DA S. FILIACAOs1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210018034 Protocolo: 2007150124 APTEs: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: DANILO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3307 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420052927 Protocolo: 2007147128 APTEs: GILMAR NEVES HONORATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3324 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380033411 Protocolo: 2007150785 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VANDERSON DE ALMEIDA BRUNO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: TIAGO FERREIRA DA CRUZ CO-REPDO.s1: J.L.F.J. FILIACAOs1: JOSE LUIZ FRANCISCO FILIACAOs2: LENIR MARIA FERREIRA CO-REPDO.s2: F.A.DE O.L. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA FILIACAOs2: SIMONE MACEDO DE ABREU CO-REPDO.s3: S.T.F. FILIACAOs1: LUIS CARLOS FERREIRA OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS FERREIRA FILIACAOs2: ANDREIA DE THIELE OUTRO NOME: ANDREA DE ARAUJO THIELE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7878), 20060010260651 Protocolo: 2007149862 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CASSIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO DA SILVA GOMES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8353), 20060011162089 Protocolo: 2007149855 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3336 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.038.012799-3PRINCIPAL), 20050380295397 Protocolo: 2007152892 APTEs: MARCO ANTONIO FRANCISCO MENDES ADVOGADOs: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3337 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: (24004), 20000290049726 Protocolo: 2007150130 APTEs: PAULO FERNANDO CAMILO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3338 Origem: PARATI Acao: 20050410006682 Protocolo: 2007152651 APTEs: EDUARDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.3356 Origem: Acao: 20060580023929 Protocolo: 2007152440 APTEs1: ANDERSON DOS SANTOS LIMA APTEs2: ROSANA SANTANA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3357 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070007945 Protocolo: 2007153445 APTEs: CARLOS ALBERTO CASTILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3363 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010797749 Protocolo: 2007153098 APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210086023 Protocolo: 2007147700 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FERNANDO VICENTE DE CASTRO APDOs2: LUIS ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3380 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240047652 Protocolo: 2007154290 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCIO DE SOUZA DOMINGOS APDOs2: EDUARDO SANTANA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3405 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040427238 Protocolo: 2007153468 APTEs1: JULIO CEZAR DE SOUZA COIMBRA OUTRO NOMEs: JULIO CESAR DE SOUZA COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO 0091182RJ APTEs2: RAPHAEL DIOGO MACHADO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3420 Origem: Acao: 20060770010995 Protocolo: 2007157686 APTEs: JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.342 Origem: Acao: 20060080090954 Protocolo: 2007148794 RECTEs: ALEX SEDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1999/03919-0 Protocolo: 2007166183 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG.02.696.372-8) OUTRO NOMEs1: LIVIO BRUNI OUTRO NOMEs2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs3: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOMEs4: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs5: LIVIO COCHINI BRUNI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210149957 Protocolo: 2007166000 IMPTEs: Dr.ROBSON DE SOUZA FEIJAO CAZZANIGA (OAB/RJ112245) PACTEs: SIDNEY MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09614-9 Protocolo: 2007166035 IMPTEs1: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ146783-E) PACTEs: JAELSON VITORIO DE OLIVEIRA (RG:08483043-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011132310 Protocolo: 2007128026 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIOGO ABEL REGO PACHECO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3325 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011349530 Protocolo: 2007146292 APTEs: CHRISTIANO MAGNO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3344 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011392420 Protocolo: 2007149854 APTEs1: MARCELO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APTEs2: RONALDO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS CO-REUs2: JORGE AUGUSTO CRUZ CO-REUs3: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA CO-REUs4: CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO CO-REUs5: SERGIO SZUCHMACHER CO-REUs6: ROSIMEIRA SOARES DOS SANTOS CO-REU7: ANA MARIA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3347 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380086632 Protocolo: 2007147693 APTEs: RAFAEL DA SILVA VICTOR ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON ALVES LUCIANO 0112828RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3352 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:19831, 985400060910 Protocolo: 2007152893 APTEs1: CLODOALDO BERBERT MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APTEs2: EDIMILSON ENEDINO DA SILVA OUTRO NOMEs: EDMILSON ENEDINO DA SILVA APTEs3: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3358 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011526334 Protocolo: 2007153127 APTEs: ADRIANO DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3361 Origem: Acao: 20060680254251 Protocolo: 2007152852 APTEs: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3370 Origem: Acao: 20050820000825 Protocolo: 2007152851 APTEs: ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO JUNIOR DE CASTRO ROSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3374 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010105557 Protocolo: 2007151619 APTEs: VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI 0097810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3375 Origem: Acao: 20050310104577 Protocolo: 2007152886 APTEs1: HUGO LEONARDO SIMOES CANTEJANE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS 0024563RJ APTEs2: JOSE RODRIGO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3385 Origem: Acao: 20060580011678 Protocolo: 2007152414 APTEs: FRANCISCO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3411 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030049660 Protocolo: 2007156171 APTEs1: BRUNO JOSE CARLOS DA SILVA APTEs2: EDILSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3421 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470003065 Protocolo: 2007157805 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEX ALVES APDOs2: VAGNER DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3425 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030110028370 Protocolo: 2007156159 APTEs1: LUIZ CLAUDIO ALEIXO APTEs2: FABRICIO SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON PAULA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.333 Origem: Acao: 20040100011879 Protocolo: 2007145284 RECTEs: HELIO EDUARDO SIPRIANO ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES FILHO 0054889RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.9 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010163703 Protocolo: 2007157814 EXCPTEs: GIL MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EXCPTO: 37a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002935-0, 20057120010425 Protocolo: 2007166004 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.P. FILIACAOs: LUCIA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140105634 Protocolo: 2007166180 IMPTEs: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTEs: FABIO TERRA DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003598-1, 20077140002281 Protocolo: 2007166012 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.R.F.DA S. FILIACAOs1: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA FILIACAOs2: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01221-5 Protocolo: 2007166604 IMPTEs: DR. MARCOS REISER MIRANDA (OAB/RJ0083563) PACTEs: DANIELO PEREIRA CAETANO - RG 20504451-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/06652-0 Protocolo: 2007166164 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WILSON MOREIRA DA SILVA (RG:08.132.475-8) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.219 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210050102 Protocolo: 2007151901 APELANTEs: L.M.DA S. FILIACAOs1: LUCAS HELIO DA SILVA FILIACAOs2: JANAINA PALACIO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.220 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210023925 Protocolo: 2007151904 APELANTEs: F.A.DA S. FILIACAOs1: ISAIAS MATIAS DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3268 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070069632 Protocolo: 2007150138 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RICARDO RANGEL DE AVELAR OUTRO NOMEs: RICARDO RANGEL AVELAR ADVOGADO: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD 0134674RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3318 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070063769 Protocolo: 2007147125 APTEs1: CLAUDIO EDUARDO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO 0136586RJ APTEs2: ADRIANO ALVES DE SOUZA APTEs3: JOAO CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3326 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030091250 Protocolo: 2007151631 APTEs: SERGIO VINICIUS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3329 Origem: Acao: 20020450046740 Protocolo: 2007144473 APTEs: EDMILSON DE JESUS DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322147 Protocolo: 2007151618 APTEs: MARCO CESAR SANTOS GOMES FILHO OUTRO NOMEs: MARCO CESAR DOS SANTOS GOMES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3395 Origem: Acao: 20060080120570 Protocolo: 2007153442 APTEs: MARCO ANTONIO SEVERINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3410 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013539 Protocolo: 2007153105 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEON RAMOS RODRIGUES APTEs3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.349 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050380224664 Protocolo: 2007159319 RECTEs: CLAUDENIR GOMES PENNA ADVOGADOs: DR(a). WATER NUNES DA SILVA 0054082RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS FAUSTINO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04732 Protocolo: 2007142049 EMBTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.711.003257-8 (ISE: 2005.714.002425-9 E 2007.714.000509-9), 20057110019195 Protocolo: 2007164915 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: R.A.V. FILIACAOs: CLAUDIA MARIA ALVES VIEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380069810 Protocolo: 2007166195 IMPTEs: DR.PEDRO JOSE NEVES (RJ/86080) PACTEs: JOSE DE SOUZA CAZANOVA OUTRO NOMEs: JOSE SOUZA CAZANOVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020064576 Protocolo: 2007166517 IMPTEs: DR.JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ/3243-D) PACTEs: RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.6 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.038.010746-6A/A, 20000380107466 Protocolo: 2007153371 TESNTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ TESNDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: GILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3320 Origem: Acao: 20000310004195 Protocolo: 2007152951 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3340 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.207.005196-8 PRINCIPAL), 20042070076530 Protocolo: 2007152081 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDECY DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES 0103734RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: RONALDO SOUZA DA COSTA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3342 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040351910 Protocolo: 2007152883 APTEs: ANDRE BERNARDES NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3343 Origem: Acao: 20050360052628 Protocolo: 2007152075 APTEs: NILSON ARCANJO EMILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3348 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060013097 Protocolo: 2007152895 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CELIO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3350 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140352180 Protocolo: 2007150145 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: ROSIMARY DA CONCEICAO FIGUEIREDO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3355 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380125184 Protocolo: 2007151630 APTEs: ALCIRLEY MARQUES DA SILVA OUTRO NOMEs: ALCIRLEI MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3368 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020013825 Protocolo: 2007153395 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ PAULO DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3384 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030210079703 Protocolo: 2007154272 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO MARCELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3392 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010257731 Protocolo: 2007153121 APTEs: SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010241743 Protocolo: 2007156272 APTEs: MARCIO FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3403 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 980010418749 Protocolo: 2007153119 APTEs: EULINA TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3412 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050075109 Protocolo: 2007157809 APTEs: FLAVIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3417 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540068173 Protocolo: 2007157725 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEIDILSON SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3419 Origem: Acao: 20060030028542 Protocolo: 2007157689 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO BARBOSA MAIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO 0122472RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3423 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022060062904 Protocolo: 2007157735 APTEs: JORGE LUIS FERNANDES TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3424 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011521026 Protocolo: 2007153125 APTEs1: SAULO AUGUSTO AMORIM APTEs2: EMERSON NUNES DE OLIVEIRA APTEs3: DOUGLAS RODRIGUES DUQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO MARQUES GOMES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.340 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630026465 Protocolo: 2007151632 RECTEs: RUBENS DE PAULA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011450702 Protocolo: 2007151617 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANDERSON NOVAES GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: LUCIANO OLIVEIRA FELIPE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230072309 Protocolo: 2007165839 IMPTEs: DR. PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/RJ 106.117) PACTEs: ANA PAULA PEREIRA DE MATOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000396-0, 20067110038805 Protocolo: 2007165989 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.G.DE Q. FILIACAOs: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000798-9, 20067110041828 Protocolo: 2007166010 IMPTEs1: DRA. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: D.S.DE A. FILIACAOs1: IVONE SANTOS DE ALBUQUERQUE FILIACAOs2: ALEXANDRE ADELINO DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02261-0 Protocolo: 2007166336 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: EDVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO (RG:09.160.408-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04767-6 E OUTRA Protocolo: 2007166040 IMPTEs: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DEF.PUBLICA PACTEs: LUCIANO DE SOUZA (RG:10109155-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002697-0, 20067110031203 Protocolo: 2007166228 IMPTEs: DR. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTEs: W.P.S. FILIACAOs1: ROSE PAIXAO FILIACAOs2: AMARILDO SEABRA AUT.COATORA: 2A.VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11795-7 Protocolo: 2007166167 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AILTON SOARES DA SILVA (RG:07.898.475-4) Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.223 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20050760005204 Protocolo: 2007153455 APELANTEs: C.A.DO A.F. FILIACAOs: ROSANGELA DO AMARAL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3308 Origem: Acao: 20050810016083 Protocolo: 2007147688 APTEs1: HEBERT DA SILVA OLIVEIRA APTEs2: PAULO HENRIQUE JANUARIO DA COSTA APTEs3: JOAO BOSCO CLEMENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JESSE RODRIGUES DE SOUZA CO-REUs2: MARCOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REUs3: ROGERIO MELO DA SILVA CO-REUs4: JEFFERSON RIBEIRO DOS REIS CO-REUs5: ANDRE DA SILVA CO-REU6: JULIEN JOSE DO NASCIMENTO CRISPIM Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3314 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540127426 Protocolo: 2007148802 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX SOARES FARIAS ADVOGADOs: DR(a). NILTON ALBERTO GOUVEA 0123081RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3319 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322100 Protocolo: 2007147215 APTEs: PAULO CESAR CUPOLLILO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3331 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210201290 Protocolo: 2007152890 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: KLEBER DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3346 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011399247 Protocolo: 2007151616 APTEs: JOAO DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210065954 Protocolo: 2007152896 APTEs: INACIO NUNES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3359 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011313715 Protocolo: 2007153124 APTEs1: ALFREDO LARCHER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APTEs2: JEFERSON RIBEIRO RESENDE OUTRO NOMEs: JEFFERSON RIBEIRO REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3360 Origem: Acao: 20060580024168 Protocolo: 2007152426 APTEs: MARCELO RAMOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3372 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380077598 Protocolo: 2007151636 APTEs: JONAS FABIANO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA 0079203RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3382 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011264913 Protocolo: 2007153116 APTEs: ANTONIO GUEDES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3389 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011112943 Protocolo: 2007156260 APTEs: CICERO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO BATISTA ALVES JUNIOR CO-REUs2: WALLACE GOMES DA SILVA CO-REU3: WENDEL CABRAL DAS DORES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3390 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011181461 Protocolo: 2007156266 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: KLEBER LIRA DA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3393 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172794 Protocolo: 2007153103 APTEs: FABRICIO DE PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3402 Origem: Acao: 20060670057576 Protocolo: 2007154273 APTEs: GABRIEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JULIO CESAR DA CU NHA CO-REPDO.s: A.DOS S.L. FILIACAOs1: THEOTONIO ELIAS DE LIMA FILIACAO2: JUCIARA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.344 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030121060 Protocolo: 2007152063 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOAO RICCI ADVOGADOs1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA 0121324RJ ADVOGADO3: DR(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES 0124647RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2007.076.00172 Protocolo: 2007135358 EMBTEs: GUTEMBERG ARAUJO DA COSTA (RG-12812352-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.800.000037-2, 20050010959279 Protocolo: 2007164864 SUSCTEs: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIAR E MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs1: VAGNER VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: JONAS CASSIO PINHEIRO BRITO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010463061 Protocolo: 2007166065 IMPTEs: DR. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0105812) PACTEs: FLAVIO SOUZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.023236-0 (APENSO), 20060040471010 Protocolo: 2007165976 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.L.C. FILIACAOs1: ILSON JANDIRO CATARINO FILIACAOs2: ZELI LESSA CATARINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07133-6 Protocolo: 2007166039 IMPTEs: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DEF.PUBLICA PACTEs: LUIS FRANCISCO DA SILVA (RG:20336729-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.217 Origem: Acao: 20077110001444 Protocolo: 2007151879 APELANTEs1: C.S. FILIACAOs1: ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA FILIACAOs2: CLAUDIO APELANTEs2: W.R. FILIACAOs1: MONICA FILIACAOs2: RICARDO APELANTEs3: H.C.DE O.M. FILIACAOs1: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILIACAOs2: AMIR MACHADO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JULIANA MORBI DA CRUZ CO-REUs2: EDSON RAMOS CO-REPDO.s: D.DA C. FILIACAO: JOANA CELIA DA CONCEICAO DE LOURDES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.218 Origem: Acao: 20077110001821 Protocolo: 2007151867 APELANTEs: D.M.D. FILIACAOs1: MARCELO PEREIRA DANTAS FILIACAOs2: ALICE MEDEIROS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3316 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010746468 Protocolo: 2007149839 APTEs1: RONDINELLY DE OLIVEIRA PEREIRA APTEs2: ANDERSON JOSE VIHEITAS TAGARRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.C.G. FILIACAOs1: WILLIAN COSTA JUNIOR FILIACAO2: SANDRA REGINA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3327 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011493227 Protocolo: 2007143411 APTEs: RENATO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3330 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011329087 Protocolo: 2007149986 APTEs: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3345 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040094314 Protocolo: 2007151634 APTEs: ALESSANDRO RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3362 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030121837 Protocolo: 2007154297 APTEs: FELIPE ALEXANDRE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3365 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020072128 Protocolo: 2007154279 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFFERSON DE PAULA NUNES OUTRO NOMEs: LEANDRO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3367 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010753680 Protocolo: 2007153128 APTEs: JOSE FELIPE HIDALGO MENDES ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO OUTRO NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3371 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032020107710 Protocolo: 2007153388 APTEs: RODRIGO ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3377 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010528325 Protocolo: 2007153238 APTEs: ANTONIO PAULO SILVA OUTRO NOMEs1: FRANCISCO DIAS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: JOAO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3391 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020127555 Protocolo: 2007153398 APTEs: NILSON DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011139699 Protocolo: 2007153099 APTEs: LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3409 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010365380 Protocolo: 2007156259 APTEs: MARIA DA APARECIDA PEDRO MOREIRA NETO OUTRO NOMEs: MARIA DA APARECIDA PEDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3422 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540128763 Protocolo: 2007157807 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MANOEL JULIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.334 Origem: PARATI Acao: 20050410007479 Protocolo: 2007152630 RECTEs: ROBSON DE SA OUTRO NOMEs: ROBSON SA ADVOGADOs1: 0005868RJ ADVOGADOs2: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.346 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.003425-0, 20060540068823 Protocolo: 2007156829 RECTEs: ANTONIO GILDEVAN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:1906/00), 20000240005375 Protocolo: 2007166008 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: OTONI ROCHA REQDO2: SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210091360 Protocolo: 2007165876 IMPTEs: DR.FABIO AMANDO DE SOUZA BARRETO (DP/877395-4) PACTEs: EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ADRIANO ROCHA SALLES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05932-3 Protocolo: 2007165865 IMPTE/PACTEs: RENATA ARNALDO SIMOES (RG.11.933.878-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224042 Protocolo: 2007165910 IMPTEs: DR. ANTONIO LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 94429 PACTEs: NELSON DE BARROS MANHAES AUT.COATORAs: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12150-4 Protocolo: 2007166041 IMPTEs: DRA. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO (DP/860764-0) PACTEs: DANIEL BARBOSA DA SILVA - RG 08298818-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3287 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360059900 Protocolo: 2007150717 APTEs: RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3297 Origem: Acao: 20060310046610 Protocolo: 2007151641 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE RODRIGUES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: BRUNO ANSELMO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011549749 Protocolo: 2007148234 APTEs: JARMESON INACIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3322 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040043902 Protocolo: 2007151635 APTEs: ALBERICO DJALMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3335 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040056441 Protocolo: 2007144435 APTEs1: EDSON MELO DE SOUZA JUNIOR APTEs2: EDSON SANTOS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3339 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380479115 Protocolo: 2007150121 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIO CARLOS DE MEDEIROS OUTRO NOMEs: CLAUDIO CARLOS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOAO CAIO BARROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). SONIA SILVA 0049445RJ CO-REPDO.s: R.DA S.V.DO N. FILIACAO: JUSSARA DA SILVA VIEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3341 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 990011296848 Protocolo: 2007149991 APTEs: LOURENCO PINTO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO 0103918RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3351 Origem: Acao: 2005.081.000659-4, 20050810003490 Protocolo: 2007152850 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO VERDILE OUTRO NOMEs: SERGIO VERDILLE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE Q. ROGANO 0212374SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3354 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070077847 Protocolo: 2007152894 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AILTON MARTINS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES 0100899RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001113-7(CO-REPs), 20060010387535 Protocolo: 2007153123 APTEs: RODRIGO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEONARDO ARRUDA MAGALHAES CO-REUs2: FABIO DE PAULA MENDES CO-REUs3: BRUNO DOS SANTOS FARIAS OUTRO NOMEs: BRUNO DOS SANTOS FARIA CO-REPDO.s1: P.H.DA S.O. FILIACAOs1: MARIA CREUSA DA SILVA OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO.s2: T.L.DO S. FILIACAO: MARLENE LOPES DO SACRAMENTO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3381 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240018558 Protocolo: 2007154288 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FLAVIA SIMONE NEVES DE CARVALHO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010396410 Protocolo: 2007153111 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IVONE FERNANDES DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3386 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010926387 Protocolo: 2007156258 APTEs: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). RENATA SILVEIRA FRUG 0135983RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3394 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380465281 Protocolo: 2007153370 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DEILTON SILVA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.DA M.S. FILIACAOs: MARTA GONCALVES DA MOTA FILIACAO: NILTON GONCALVES DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3396 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260000485 Protocolo: 2007154367 APTEs: NATANAEL BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3400 Origem: CARMO Acao: 20050160002526 Protocolo: 2007152857 APTEs: BENEDITO PINTO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.015542-5, 20060011617665 Protocolo: 2007156273 APTEs: FAGNER LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.V.DA S.C. FILIACAOs1: RUI DA SILVA COUTINHO FILIACAO2: ROSANGELA JOSE DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3415 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360028343 Protocolo: 2007157808 APTEs: WALQUIR JOSE LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3416 Origem: Acao: 980510000409 Protocolo: 2007157810 APTEs: VERA LUCIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.337 Origem: Acao: 20030011371231 Protocolo: 2007151620 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ALCINO JOSE DOS SANTOS RECDO2: SADY DE SOUZA FILHO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210238022 Protocolo: 2007153750 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS RECDOs2: MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs3: LINDOR GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03335 Protocolo: 2007111184 EMBTEs: DIOGO DAMASIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.37 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390082 Protocolo: 2007162028 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CRIMINAL INTERESSADOs1: WELINGTON DA SILVA SANTOS INTERESSADOs2: A.M.DAS S. FILIACAOs1: JUAREZ VENTURA DOS SANTOS FILIACAO2: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080014784 Protocolo: 2007165869 IMPTEs: DR(A).BRIZABELLA POMPEIA DA SILOVEIRA LAEBER - OAB/RJ 117188 PACTEs: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: ALEXANDRE MENDES FERNANDES CO-REUs2: PAULO ROBERTO SOARES CO-REUs3: PAULO ROBERTO DE SOUZA CO-REUs4: ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS CO-REUs5: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA CO-REU6: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 2007165927 IMPTEs: DR.ANTONIO LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 94429 PACTEs: RICARDO MIGUEL DE MOURA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU2: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000862-3, 20077110007653 Protocolo: 2007165987 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.G.B.R. FILIACAOs1: MARILENE GOMES BATISTA ROCHA FILIACAOs2: SILAS MARIA ROCHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985140060495 Protocolo: 2007165973 IMPTE/PACTEs: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA AUT.COATORAs1: 2a.VARA CIVEL DE ITABORAI AUT.COATORA2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PCTE.1 2006/02141-4/ PCTE.2 2006/01874-1 Protocolo: 2007166281 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs1: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA (RG:81.422.268-3) PACTEs2: PAULO ROBERTO ALVES (RG:10.759.087-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/02063-3 Protocolo: 2007166187 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: JOAO BATISTA CANDIDO DA SILVA (RG.04.994.912-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04110-2 E OUTRA Protocolo: 2007165980 IMPTE/PACTEs: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA (RG:09593396-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07323-3 Protocolo: 2007166334 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: PABLO LEONARDO LOREDO DA COSTA (RG:09.425.626-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.213 Origem: Acao: DESMEMBRADO (2006.711.004200-6 PRINCIPAL), 20067110045494 Protocolo: 2007152676 APELANTEs: D.N.L. FILIACAOs: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: C.DOS S.J. FILIACAOs: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE CO-REPDO.s2: F.J.DOS S.DE S. OUTRO NOMEs: F.J.DOS S.S. FILIACAOs1: ELVIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO CO-REPDO.s3: J.V.B.B. FILIACAOs1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO2: GILMAR RODRIGUES BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.214 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210052548 Protocolo: 2007151902 APELANTEs: E.DE O.S. FILIACAOs1: AILTON JOSE SOARES FILIACAOs2: SONIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.P.DA S.O. FILIACAOs1: JORGE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO2: SILVANIA BATISTA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.215 Origem: Acao: 20067110042006 Protocolo: 2007152680 APELANTEs: C.DOS S.J. FILIACAOs: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.N.L. FILIACAOs: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY CO-REPDO.s2: F.J.DOS S.DE S. OUTRO NOMEs: F.J.DOS S.S. 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GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3323 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011400183 Protocolo: 2007148247 APTEs: EVERTON DUARTE GELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3333 Origem: Acao: 20060810010782 Protocolo: 2007151633 APTEs: PAULO HENRIQUE JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.C.B. FILIACAOs1: ROMILDO DA SILVA BARBOSA FILIACAO2: MARIA APARECIDA CAETANO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3364 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570008528 Protocolo: 2007154375 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: HERBERT MARIANO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3366 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020005440 Protocolo: 2007154276 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEX DOS SANTOS DA SILVA APDOs2: LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: LEANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: RODRIGO FRANCISCO FERREIRA APDOs4: LEANDRO RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JORGE SILVA POMPONET 0053859RJ APDOs5: THIAGO DUARTE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ CO-REPDO.s: L.R.DA M. FILIACAO: CLAILDE RAMOS DA MOTTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019259-1, 20060010979967 Protocolo: 2007153107 APTEs1: HOSSAIN DAYCHOUM ADVOGADOs: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ APTEs2: SAJIH DAYCHOUM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SEBASTIAO FURTADO CO-REU2: EDUARDO PINTO VIANNA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3373 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540147629 Protocolo: 2007152069 APTEs: ANDERSON ROBERTO SICILIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3376 Origem: Acao: 20050030029064 Protocolo: 2007152856 APTEs: VANDERLEI DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3404 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011032558 Protocolo: 2007153115 APTEs: VALDINEI DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3406 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570009223 Protocolo: 2007154377 APTEs1: MANASSES SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APTEs2: RONALDO FARIAS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER CESAR SANTANA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3413 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380027897 Protocolo: 2007153368 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TIAGO DE MATTOS PIRES OUTRO NOMEs1: TIAGO DE MATOS PIRES OUTRO NOMEs2: TIAGO DE MATOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010545360 Protocolo: 2007153232 APTEs: WASHINGTON CHRISTIANO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290008671 Protocolo: 2007166034 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA REQDO2: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01431-8 E OUTRO Protocolo: 2007125966 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP/MAT 877400-2 PACTEs: LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO - RG 08437304-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 2007127262 IMPTE/PACTEs: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA (RG:10.144.125-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/00662-0 E OUTRAS Protocolo: 2007165564 IMPTEs: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ:111.071) PACTEs: ALESSANDRO DOS SANTOS FREITAS (RG:10.496.611-4) OUTRO NOMEs1: ALEXSANDRO DOS SANTOS DE FREITAS OUTRO NOMEs2: ALEXSANDRO SANTOS DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02162-1 Protocolo: 2007165866 IMPTE/PACTEs: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RG.09982698-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002852-4, 20057140027522 Protocolo: 2007165984 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.DE O.A. FILIACAOs1: HONORIO DO AMARAL FILIACAOs2: RENILZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE MARICA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002118-9, 20057140024272 Protocolo: 2007165997 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: T.S.A. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO DO AMARAL FILIACAOs2: ROSICLEIA DA SILVA LATTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.221 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210060818 Protocolo: 2007151899 APELANTEs1: W.C.DE S. FILIACAOs1: WILTON SILVA CAETANO DE SOUZA FILIACAOs2: LUCIANA DO CARMO CARVALHO APELANTEs2: A.DA S.T. FILIACAOs1: CARLOS ROBERTO TEMOTEO OUTRO NOMEs: CARLOS DA SILVA TIMOTEO FILIACAOs2: TERESA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 234854"
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 20/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10399/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CLEIDE MARIA DA COSTA SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00122/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42107/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59458/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03288/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PINTO 0092779RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554473 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ RECDO: VANIA CRISTINA NEVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36251/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60427/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DALZIR RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46492/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41565/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO CESAR DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40831/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COSME MIGUEL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55469/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000498147 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51462/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNDERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: AMERICO MENDES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2559 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081573 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SANDRA TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69943/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ RECDO: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12250/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ADEMIR ANTONIO DALL ALBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA PESTANA 0014743DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519370 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: REGIANE TEIXEIRA SIMOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3099 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000066250 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: CONCEICAO HENRIQUETA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA 0130978RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10130/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDOS: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3538 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605080 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SMH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ROSIMAR DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3563 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000567510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: CARLOS RODRIGUES DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.16254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49161/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: VANDA COELHO SERRANO REP/P/S/CURADORA ELIZABETH COELHO NOCKO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ 0047178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49721/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: HELOISA HELENA RASO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECTE 2: MOEMA DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA REP/P/S/INV BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49718/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HELOISA HELENA RASO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO 1: MOEMA DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA REP/P/S/INV BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49810/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ RECDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32293/2003 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO 1: GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42107/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27589/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROZA ANGELICA AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO: MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03288/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PINTO 0092779RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20197/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38799/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01840/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53511/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: GERCY DA SILVA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40559/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RECDO: MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08276/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ RECDO: JOAO LUIZ DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46492/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68270/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: TATIANA RODRIGUES GUSMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECTE 2: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\".\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41565/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: DULCINEIA GOMES DO CARMO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS 0094235RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22846/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 1: SILENE MATIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23157/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDO: MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08922/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG RECDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07336/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS GABRIEL BECKER ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63571/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ RECDO: RENATO NOGUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADO 3: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR 0112490SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33368/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: DORIS PINHEIRO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20447/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES 0082730RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65134/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: LILIAN MARA LIMA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02265/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: FRANKLIN JOSE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24033/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDOS: JOSE SARQUIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51589/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: OSMANY ROSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67273/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CREUSA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67279/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: CREUSA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31601/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: DE LUCA TABACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23877/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: PAULO PEDRO FRANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69943/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ RECDO: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54324/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ RECDO: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12250/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ADEMIR ANTONIO DALL ALBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA PESTANA 0014743DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13194/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GIOVANA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ RECDOS: MARIO MADEIRA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA 0017280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56012/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDO: ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56609/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ RECDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18660/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03076/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY COSTA 0006309RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BAIA VIDAL 0097916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04449/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02030/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: VALCIRA MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62997/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52474/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ADROALDO PEIXOTO GARANI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64788/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ RECDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SPOSITO GERBASE 0113831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52384/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ RECDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00371/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: GERTRUDE LUIZA LEHTONEN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10130/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDOS: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50883/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42927/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69560/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTOVAO JACQUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR 0060903RJ RECDO: VALTER MOREIRA DIAS E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32206/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIA BRAGA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39168/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ RECDO: VERA LUCIA LEAL COUTINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00051/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ADRIANO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ RECDO 2: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 3: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA RG200187094 DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04903/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: WILSON BATISTA MOUTA FILHO (RG-09719651-3) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03207/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: VERA REGINA DOS SANTOS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00051/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ADRIANO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ RECDO 2: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 3: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA RG200187094 DEF.PUBLICO: DF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04903/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: WILSON BATISTA MOUTA FILHO (RG-09719651-3) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07066/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JORGE ANTONIO ATANAZIO - RG:21363591-5 DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 235938"
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 20/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35757/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: CARLOS EUGENIO SOARES DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58276/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ISMAEL GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ONEIA GOMES DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26041/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO MORANDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13967/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDOS: RENATO SERGIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35258/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50793/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63978/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS AUGUSTO ALCANTARA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30411/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DILSON LOPES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59312/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO FERRAO SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47919/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51333/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36246/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARINO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE DOS SANTOS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54509/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRAMAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43012/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ABELIR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31164/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENS DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33577/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOCIMARA DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51366/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO 0120699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: GILSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEA FERREIRA 0090759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611006 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ RECDO: LUZO BRASIL GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02231/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53822/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO 0001621BRJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072468 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613064 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: JOAO DE DEUS FERREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000061951 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MERCADO DAS CARNES DA GUAIACA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: MARLENE ANTONIA DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE 0132201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096886 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA IOLANDA PAULO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2966 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113501 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARCOS VINICIOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA 0103963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002983 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: MAUA JURONG S/A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS 0124353RJ RECDO: EDUARDO RESENDE DINIZ NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041228 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ADAILMA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000429034 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0078607RJ RECTE 2: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0088805RJ RECDO: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562482 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ISRAEL FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3007 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593442 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO 0105183RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ RECDO: OSIRIS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39310/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037961 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: LUCILIA DOS ANJOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000560278 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PERICLES DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047449 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FABIO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR 0087648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07692/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: OLINDA PIRES CORREA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56653/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608380 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SELDA MARTINS DE MIRANDA E SENRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34948/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENCO 0077397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51464/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35757/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: CARLOS EUGENIO SOARES DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58276/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ISMAEL GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ONEIA GOMES DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04684/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13967/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDOS: RENATO SERGIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49307/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59312/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO FERRAO SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01135/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: RENEZITA DE SOUZA COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51333/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24532/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: DANIELA CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43012/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ABELIR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45177/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MERCEDES ORFILA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECDOS 1: ELIZABETH DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO 0084841RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31164/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENS DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51366/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO 0120699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42147/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: NEUSA BEATRIZ COSTA SALES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ RECDO: CHAN HUI SHO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02231/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24979/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR 0006015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53822/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO 0001621BRJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02811/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDOS: EDWARD JOAO GONCALVES VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00686/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0090926RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59324/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: WILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00748/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROSEMARY RIBEIRO ALVES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO VILA ANGELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA 0054713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24416/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATA VILLAS BOAS BARATA 0099708RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: POLO RECREATIVO ATLETICO TIO CARLOS PRATICAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52928/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDOS: RAIMUNDO NATO GURGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA 0049151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60819/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELIMAR ANDRE SOUSA GARROS ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ RECDO: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55488/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ROSELY TORALDO RAGAZZI ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03085/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: ISMAEL ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39310/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13064/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: RAUL LUIS DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10752/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS 0102423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56232/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ RECDOS: NELSON LUIZ FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49871/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62360/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11519/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ RECDO: JOAO VAMONDES NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07692/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: OLINDA PIRES CORREA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56653/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29946/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JODINEA MELO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02239/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU(RG:053343299) ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ RECDO 2: PAULO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS (RG 20869100-6) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01271/2004 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: RICARDO JOSE MOTTA BELMIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ RECDO 1: SERGIO WANDERSON LADEIRA OUTRO NOME: SERGIO WANDERSON LADEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: MARIA RITA DE CASSIA CERQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA TESTEMUNHAVEL 00015/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - RG 12709008-2 IFP ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES 0136120RJ RECDO: WADIH NEMER DAMOUS FILHO ADVOGADO: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO 0000768BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02239/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU(RG:053343299) ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ RECDO 2: PAULO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS (RG 20869100-6) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04499/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: GILBERTO GOMES DE SOUZA - RG 06507272-0 ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO 0004493DRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 235939"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 20/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08790/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11699/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093332 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ELSON ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00401/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17891/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08645/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000062669 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANA CLEUSA XAVIER AKI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ RECDO: MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4427 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093174 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VALDECIR CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089950 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDOS: MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI 0079871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4443 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000150467 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: GUTENBERG FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4445 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093344 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ELSON MARCELO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000101638 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: EDNEIA MARIA JALLES SADER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JALES TOSTES 0119271RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132118 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA LUCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDU ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ RECDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068520 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: ISAIAS MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000575750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ARMANDO LOPES D ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL 0027253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08692/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081317 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ RECDOS: ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000180216 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: MARIA GORETE SILVA GEORGE ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000191070 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ELINE SERRA ABREU ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166001 - CONSELHO RECURSAL RECTE: REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO 0140533RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036993 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ RECDO: HELENA ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09913/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO CARDEAL BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4467 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536896 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: PAULO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RAMOS XAVIER 0136701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000161064 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ RECDO: PRISCILA FERNANDES ESCAMILHA ADVOGADO: DR(a). RENATA VIANNA SARTORIO CURTY 0127037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041083 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARIA DAS DORES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4474 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127433 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: REGINA CELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07987/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON KNAUER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000074787 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: LUCI REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00086/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: IVLAMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4478 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000175683 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: ROSIMERE MARIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS 0061162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00592/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000156871 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: MARCO PAULO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000128917 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4482 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000129478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: YARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000431995 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA LUCIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ RECDO: ADILSON DA SILVA LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15070/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIA DE OLIVEIRA MAIA E SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000070320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DONATO DOS SANTOS 0253046SP RECDO: LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO 0121923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34821/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05391/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUI SANTOS REIS 0095638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59138/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01486/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JANICE JANE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69922/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: WALTER DE MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18880/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08790/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68959/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL BULHOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67621/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: SYLVIA DE FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11699/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00401/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56223/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO 1: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ RECDO 2: DJALMA RACCO E S/MULHER ANNA MARIA STAMILE RACCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70113/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01459/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO MASSIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: VERA LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12272/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: VIVIANE AFLALO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58569/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: ANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07914/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58033/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDO: ANA PAULA MAZZEI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON JOSE RIBEIRO 0083970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67322/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ERICA FARIA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ RECDO: GUILHERME MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49239/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: DEISEMAR RIBEIRO TELLES ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09312/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOAO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66692/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES REP/P/S/INV CELINA ABRANTES COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO REP/P/S/INV CORINA LUCY DE CASTRO BALDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07490/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: NIELS NIKOLAJ GUDME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16917/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ RECDO: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63280/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME 4 ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07170/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: SCOTTA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53366/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: RENATO LINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA 0078745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04699/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33108/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE ROQUE SALES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ RECDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64874/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ RECDO: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44153/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDOS: JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01072/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VILMA VALERIA DE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09913/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO CARDEAL BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33416/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AM PATT PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE 0114699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63924/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCELO ILDEFONSO CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47562/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA RECDO: UBIRAJARA MANHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00391/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA GRACA CORDEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00086/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: IVLAMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00592/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14698/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ICHIRO INOUE ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR DE OLIVEIRA SOUZA 0136793SP RECDO 1: WASHINGTON LUIS NASCIMENTO MELGACO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ RECDO 2: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04108/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: BRUNO MONTENEGRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MILENA BUTTURINI KARL 0114273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56068/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BOGDAN TSCHURIN ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ RECDO: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO 0111026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05391/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUI SANTOS REIS 0095638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06576/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VILMA CARDOZO MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROQUE JUNIOR 0058543RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59138/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55991/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23145/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ RECDO: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01486/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JANICE JANE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69922/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: WALTER DE MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59193/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GHILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04556/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ RECDO: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO 0054184SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 235940"
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                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04874/2007 AGTE: TELMA NATALINA ABREU ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05119/2007 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: KARLA DE MATOS SA REGO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00515/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06391/2007 AGTE: SIDNEY RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUM MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03232/2007 AGTE: METODOS DE ENSINO BRASAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04749/2007 AGTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ AGDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02995/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03924/2007 AGTE: LUANDA EDICOES MUSICAIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05178/2007 AGTE: AIR BUS PROPAGANDA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDOS: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES 0118708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04097/2007 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04651/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ AGDO: MEIRELLES E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19717/2006 AGTE 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19685/2006 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: JAIR PEDRO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04713/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03074/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: FERNANDO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Vista: AO AGRAVADO (ART.144, PARAG.2 DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00630/2007 AGTE: OSVALDO DA ROCHA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: J VIDAL & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO EDUARDO SALLES MURATI 0108018SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0170766SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04008/2007 AGTE: CIGNA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ AGDO: MARIA JOCILIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02407/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03005/2007 AGTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04626/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: FABIANA SOARES PETRUCIO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA 0082268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03422/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: MARLENE DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02516/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: ROSILEA SABINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03138/2007 AGTE: GRAFICA RUY NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ AGDO: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA LEAL 0108020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02000/2007 AGTE: FERNANDO AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ AGDO: CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES E S/MULHER SANDRA MARIA GERMANO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05015/2007 AGTE: HUGO MOURA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04819/2007 AGTE: ESPOLIO DE ADRIENNE DE GUENIN RABELLO REP/P/S/INV E OUTRO ADIVAL DE GUENIN RABELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ AGDO: FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00990/2007 AGTE: TELMA NATALINA ABREU ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07101/2006 AGTE: VIVO TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ AGDO: RENATA SOBRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES 0095434RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02475/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02475/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00285/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03196/2007 AGTE: SIDNEY RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUM MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01672/2007 AGTE: METODOS DE ENSINO BRASAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA VELOSO CORREIA 0080981RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02374/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: WILTON MENDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02450/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: BERNADETE RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02360/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ AGDO: MEIRELLES E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11008/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02912/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01486/2007 AGTE: MADELAINE CAMPOS PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00640/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MARIA DULCE FRANGELLA FAJARDO ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO 0105128RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01264/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01305/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: ROSILEA SABINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01633/2007 AGTE: GRAFICA RUY NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ AGDO: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA LEAL 0108020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03034/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA MEDICA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00275/2007 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03518/2007 AGTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDO: ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI 0138437RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01402/2007 AGTE: VANDERLEI QUEIROGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01515/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE AGDO: JORGE NOVAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS 0096097RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 235941"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "234954": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL PRIVADA (ORIGINÁRIA) Nº 02/2005 (2005.092.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Embargante: Eduardo Cosentino da Cunha - Advogados: Drs. Mario Rebello de Oliveira Neto, OAB/RJ 23.550 e Carlos Felipe Guerra de Andrade, OAB/RJ 113.682 - Embargado: Maria Aparecida Campos Straus - Advogados: Drs. Woltair Simei Lopes, OAB/DF 7083 e Victor Gustavo Nunes, OAB/RJ 104.272.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. Rio, 04.06.2007.” (a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 234954"
                                                            ],
                                                            "235889": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076229 IMPTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MATIVOS, DOU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR DESTE ESTADO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGADO O ITEM 2 DA DECISAO DE FLS. 38, BEM COMO A DE CISAO DE FLS. 41. I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799960 IMPTE: ANDERSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA QUE O IMPETRANTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 27, CONFORME CERTICADO NOS AUTOS, INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\nId: 235889"
                                                            ],
                                                            "235886": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.148 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300129926 Protocolo: 2006308539 REQTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"FLS. 347/350 - CONSIDERANDO A COMPROVACAO DE QUE JA ERA O REU BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, CONSOANTE DOCUMENTO DE FLS. 352, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, E, EM RAZAO DISSO, ESTENDO TAL BENEFICIO A PRESENTE CAUSA, E, REVENDO A NOVA DECISAO DE FLS. 344/345, SUBMETO A IRRESIGNACAO MANIFESTADA AS FLS. 330/336 AO E. ORGAO ESPECIAL, EM GRAU DE AGRAVO REGIMENTAL; COLOQUE-SE O PROCESSO EM MESA.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 23/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007122975 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA REQDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 REQDO 3: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REQDO 4: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 REQDO 5: SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIEO REQDO 6: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI RJ0052780 REQDO 7: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 ADVOGADO 3: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 REQDO 8: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACOES POSTAIS E TELEGRAFICAS SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 REQDO 9: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO 10: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO 11: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA RJ0104708 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 REQDO 12: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA RJ0065756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL RJ0064887 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA RJ0100286 REQDO 13: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA DF0002191 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DF0024413 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO DF0015371 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"1 - AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, REQUERENTE DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 2000.014.00023, PARA, NESTE MOMENTO, PROMOVER, APENAS, A VINDA DE COPIA DA RESPECTIVA PETICAO INICIAL E DOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAVAM - VOLUME 1 - NAQUELES AUTOS. 2 - FL. 13 - AGUARDE-SE OPORTUNIDADE A SER BREVEMENTE FACULTADA EM TAL SENTIDO.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 414/97 - 1 VARA DE TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2006221489 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: SAULO COELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAGE DO MURIAE Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"APESAR DE COMPREENDER OS ARGUMENTOS DA PARTE, AGUARDE-SE, ENTRETANTO, O CUMPRIMENTO NA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 63.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200066692 IMPTES: ILCE FERREIRA COUTINHO MARCIA DAS CANDEIAS ALVARENGA DE MORAIS MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO MARILU PIRES PEREIRA MEIRE GARCIA E SILVA TERESINHA GOMES PACHECO LUIZ MOREIRA NETTO IRINEA GOMES MOREIRA ITA FERREIRA CALDAS IEDA MONTES FERREIRA PIRES MARIA HELENA DA SILVA MACHADO MARIA DA GLORIA MACHADO DE SOUZA MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BRAZILINA VIEIRA DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 445/459: AOS IMPETRANTES ACERCA DOS DEPOSITOS JUDICIAIS, ESCLARECENDO O QUANTUM DEVIDO A TITULO DE HONORARIOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145144 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE -PG4- Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20012469 IMPTE: ZENILTON COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADOS: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXPEDICAO DO PRECATORIO DE FLS. 372 FOI PRECIPITADA. CONCEDIDA A LIMINAR EM 2001 (FLS. 53), TODAS AS DIFERENCAS VENCIDAS APOS ESTA DATA DEVEM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. CANCELE-SE O PRECATORIO EXPEDIDO. CONFIRME O EXEQUENTE O RECEBIMENTO DOS VALORES ALUDIDOS AS FLS. 375.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20023355 IMPTE: OLGA ZAMBROTTI MAGGINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATTI DE QUEROZ Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 146/149 NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130822 IMPTE: WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 151: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457821 IMPTE: MARIALVA TORTURELLA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422439, NO VALOR DE R$ 6.487,69, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200473124 IMPTE: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO RJ0098384 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, NA FORMA DA PROMOCAO. - I -.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005293042 IMPTES: CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA MAURICIO GOLDBACH SERGIO LESSA CAMODEGO VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO WAGNER MARQUES DA SILVA EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 232: INTIME-SE.\" .(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006244824 IMPTE: DILSON FERNANDEZ VALENTE ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE COM MAIS CLAREZA SOBRE O QUE PRETENDE COM A PETICAO DE FLS. 88, OBSERVANDO QUE A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL A QUE ALUDE A PARTE INICIAL DO DESPACHO DE FLS. 86, REFERE-SE, EM PRIMEIRO LUGAR, AO FATO DE QUE O MANDATO AS FLS. 09 NAO ESTA DATADO E, ALEM DISSO, A ASSINATURA ALI CONSIGNADA ENCONTRA-SE POR XEROX; EM SEGUNDO LUGAR, A PROMOCAO ACOSTADA AS FLS. 52, EMBORA DATADA, NAO E A ORIGINAL, MAS SIMPLES XEROX. REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS.DE DECL.NOS AUTOS DO RECURSO HIERARQUICO 155/2006 Protocolo: 2006317402 IMPTE: LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 99, ITEM 4: DEFIRO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. EXPECAM-SE OS OFICIOS REQUERIDOS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2003.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTOR: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR RJ0001404 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS DUAS(2) GUIAS, SENDO UMA(1) PARA 1o. DEPOSITO N. 5422435, NO VALOR DE R$ 17.500,00 E UMA(1) PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO, NO VALOR DE R$ 2.625,00, A SEREM DEPOSITADAS PELO REU NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, A PRIMEIRA REFERENTE A CONDENACAO POR DANOS MORAIS, A SEREM PAGOS A AUTORA, E A SEGUNDA REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS, A SEREM PAGOS AO DR. ANTONIO SBANO, OAB/PR 19254-B, ADVOGADO DA AUTORA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE RE RETIRAR AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600164916 Protocolo: 2007135160 AUTOR: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422438, NO VALOR DE R$ 250,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 235886"
                                                            ],
                                                            "235225": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 25 DE JUNHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. PECAS DE INFORMACAO 2000.062.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao PROT.2000-145967-TJ PROTOCOLO: 2000139151 REMTE.:: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL (34a.D.P.) INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. QUEIXA CRIME 2006.067.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006155715 QUELTE JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ QUELDO PROMOTOR: PROMOTOR ADVOGADOS: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1071/94 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 200773812 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ANNA MARIA NARDI ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n04. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1313/91 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 200773815 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: GUILHERMO PATRICIO VASQUES CEVALLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n05. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 2027/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROTOCOLO: 200773823 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ROBERTO RODRIGUES AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ERLLY TASSARI 0031439RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007164 IMPTE: JOSE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D. DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01627 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006306757 IMPTE: GERALDO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01835 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006330427 IMPTE: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMOS SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006198533 IMPTE: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01879 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334128 IMPTE: ARLETE STRAUB BALTHAZAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01496 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006286443 IMPTE: MARCELO GUIMARAES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO 0042287RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00718 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005116116 IMPTE: MAURICIO JANUARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00321 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200435709 IMPTES: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES: ELEONORA VIEIRA DA SILVA: PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01781 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004126890 IMPTES: EDIER DE SOUZA SOARES: RUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO 0063324RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00376 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200736156 IMPTE: WALTER DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.012.00013 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 86/2005 ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2005117785 IMPGTE: RD CONTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ IMPGDO: MF DE MAGALHAES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2005.006.00086 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 200562693 AUTOR 1: MF DE MAGALHAES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUTOR 2: MANUEL FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ REU: RD CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2005.006.00310 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005265817 AUTOR: JESSICA RAIANE DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ REUS: OTILIA DA SILVA GUEDES: RENATO BALLARD PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2005.006.00266 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2002.209.007949-9(3 VARA CIV.REG.B.DA TIJUCA)2004.001.11828(18 CAM.CIV.TJRJ) PROTOCOLO: 2005226085 AUTOR: REYNALDO SARTORI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ REU: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 19 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 235225"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "235030": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05943-0 Protocolo: 2007158004 IMPTE: DR(A).FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 PACTE: RONALDO BATISTA DO CARMO - 08562529-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, CONSIDERANDO QUE O PLEITO NELA INSERIDO CONSTITUI O PROPRIO MERITO DESTE WRIT, DEVENDO, POR ISSO, SER APRECIADO PELO E. COLEGIADO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, QUANDO CHEGAREM, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140045858 Protocolo: 2007161136 IMPTE 1: DR.ELVIO DA SILVA ARAUJO - OAB/RJ 31840 IMPTE 2: JULIANA CABRAL ARAUJO PACTE: LUAN CABRAL WEBE AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO. 1: T.G.L.DOS P. FILIACAO 1: ROSILANE GOMES LONGO FILIACAO 2: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES CO-REPDO. 2: M.B.DE O. FILIACAO 1: MARIA DAS DORES BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ILSIMAR DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 3: J.A.DE S. FILIACAO 1: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS OUTRO NOME: CARMECITA DE SOUZA FILIACAO 2: SEBASTIAO DE SOUZA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ESTA FORMALMENTE PERFEITO E ARGUMENTOS RELACIONADOS AO MERITO DO PROCESSO DE ORIGEM NAO SE PRESTAM PARA AUTORIZAR LIBERDADE PROVISORIA LIMINARMENTE, PELO QUE O PLEITO NESTE SENTIDO FICA INDEFIRIDO. DISPENSO AS INFORMACOES. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. DESAFORAMENTO 2007.057.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650009082 Protocolo: 2007154543 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: ELIO HENRIQUES BANDEIRA OUTRO NOME: ELIO HENRIQUE BANDEIRA REQDO 2: FABIO GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DESTES AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO ANDAMENTO DO FEITO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE DESAFORAMENTO; 2) COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM; 3) INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, POR MANDADO, EIS QUE SE ENCONTRAM RECOLHIDOS NO COMPLEXO PENITENCIARIO DE BANGU, ENTREGANDO-LHES COPIA DE FLS. 02/14; 2) A PAR DISSO, INTIME-SE O PATRONO CONSTITUIDO.\r\n\r\nId: 235030"
                                                                    ],
                                                                    "235031": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.207 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: B 2003.050.000815-8 Protocolo: 2007087355 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.032818-9 Protocolo: 2007118712 RECTE: PEDRO PAULO GOUVEIA FARAH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.037031-4 Protocolo: 2005275035 APTE: PAULO SERGIO STARLING BARBOSA OUTRO NOME: PAULO SERGIO SATARLING BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES 0113162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4960 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.001955-5 Protocolo: 2006218258 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALBERTO FROTE - RG 040759086 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003588-3 Protocolo: 2006225444 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO DA SILVA RIBEIRO - RG:22172768-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: M.V.DOS S.S. FILIACAO: MARIA DE LOURDES PAULINO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5704 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.004891-5 Protocolo: 2006251825 APTE 1: PEDRO ESCRAMOZINI DA SILVA (RG:33897 PMERJ) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ APTE 2: ATILA VIEIRA DIAS (RG:10911910-7) APTE 3: IVAIR DULCINO DA SILVA (RG:12135240-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5833 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2004.001.047766-0 Protocolo: 2006258028 APTE 1: ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA RG 072044399 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RG 046035390 ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6178 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.100156-0 Protocolo: 2006274518 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANGELICA DE JESUS LOURENCO - RG:12377515-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6616 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.001778-0 Protocolo: 2006293849 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO MARLON BONFIM SANTOS - RG 0892822058 SSP/BA OUTRO NOME: PAULO MARLON BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6830 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010934234 2005.001.093423-4 Protocolo: 2006300993 APTE: FABIO SOARES (RG:10252483-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6909 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.120079-0 Protocolo: 2006305819 APTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA - RG:40606212 ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVEIRA FRUG 0135983RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.54 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.009940-0 Protocolo: 2006329801 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHARLES PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES 0123707RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.178 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008854-2 Protocolo: 2006334827 APTE: AMYL NEY DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1047 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.103664-3 Protocolo: 2007035678 APTE: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1214 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.109449-5 Protocolo: 2007040716 APTE: WANDERSON MENDES DE MORAIS OUTRO NOME: WANDERSON MENDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1338 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.020771-0 Protocolo: 2007052126 APTE: DEISE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1486 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000504-8 Protocolo: 2007056424 APTE: ALEXANDRE CASTRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA 0132718RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1578 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.015096-7 Protocolo: 2007061737 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LAURENTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES 0081145RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA 0113235RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1824 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.015452-8 Protocolo: 2007073426 APTE: DIOGO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016422-1 Protocolo: 200776429 APTE 1: BRUNO MAICON DA SILVA PIEDADE SANTIAGO OUTRO NOME: BRUNO MAICON DA SILVA APTE 2: THIAGO DE JESUS PENNA OUTRO NOME: THIAGO DE JESUS PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.050540-4 Protocolo: 200788221 APTE: DIEGO DE MACEDO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.12 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.063911-4 Protocolo: 2006338759 APELANTE: E.L.M.DE M. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE MORAES OUTRO NOME: LUIS DA SILVA FILIACAO 2: LENI MOURA DE MORAES OUTRO NOME: LENIR DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.125 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.066.004315-3 Protocolo: 2007093257 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.R.P.S. FILIACAO 1: GILBERTO WAGNER DOS SANTOS FILIACAO 2: CELIA DOS REIS PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01246 Protocolo: 200710909 EMBTE 1: ALEXANDRO DA CRUZ RIBEIRO EMBTE 2: RODRIGO MATOS DOS SANTOS OUTRO NOME: RODRIGO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05387 Protocolo: 200737481 EMBTE: TYRONE ASSIS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 235031"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "235032": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES (OAB/RJ 0029425), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2862/2007 - Processo 2006.036.000583-5, oriundo do Juizo de Direito da NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MICHELE DE MENEZES JANUARIO,ORLANDO MIGUEL,GEISA MARTINS MOREIRA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 235032"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "235034": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00386-7 Protocolo: 2007147053 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RODRIGO SANTOS DE MELO - RG 09595621-5 OUTRO NOME: RODRIGO SANTOS MELO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE MANDADO DE SEGURANCA, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART 31 VIII DO RITJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13729-3 Protocolo: 2007118896 IMPTE: DR. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA PACTE: GEFERSON CALISTO SANTIAGO (RG.12.533.703-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00819-7 E OUTRAS Protocolo: 2007119487 IMPTE: Dra.DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130510) PACTE: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA (RG:09901268-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO O PEDIDO COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO RITERJ E EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA APENSADO A ESTE OS AUTOS DO HC 2704/2007; VALENDO ESTA DECISAO, TAMBEM, PARA AQUELE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04173-5 E OUTRA Protocolo: 2007119352 IMPTE: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTE: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA (RG.09901268-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO COM BASE NO ART.31, VIII DO RITERJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2006.711.004564-0) 20067110038520 Protocolo: 2007124297 IMPTE: DR.ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ/95748) PACTE: H.L.DA S.G. FILIACAO 1: LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE LEANDRO MANHAES GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: L.C.M.M. FILIACAO 1: DEISE MARQUES FILIACAO 2: GELSO MIRANDA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002815-2 20067120010968 Protocolo: 2007125950 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: W.DA S. FILIACAO 1: MARIA JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART 31, VIII DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210085050 Protocolo: 2007137808 IMPTE: DR.(a) FERNANDA ANTONIA N.L.PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTE: E.DA C.DE O.G. OUTRO NOME: E.DE O.G. FILIACAO 1: LILIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA FILIACAO 2: LISBOM MANOEL GOMES FILHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09654-9 Protocolo: 2007146188 IMPTE 1: DR.JOAO MESTIERI (RJ/13645) IMPTE 2: DR.RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ/137706) IMPTE 3: DR.RODRIGO PITANGUY (RJ/119439) IMPTE 4: DR.TATHIANA COSTA (RJ/119367) PACTE: RAPHAEL DUARTE MARTINS (RG:11.661.082-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DITA AUTORIDADE COATORA DE QUE FORA DEFERIDO O BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM 01/06/07, AO PACIENTE, JULGO EXTINTO ESTE WRIT NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04124-0 Protocolo: 2007133828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE FERNANDES GONCALVES - RG:20839366-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RI/TJRJ.\r\n\r\nId: 235034"
                                                                            ],
                                                                            "235986": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04432-7 Protocolo: 200724794 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: WASHINGTON DA SILVA MARCELINO (RG:07773692-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE E ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS,DANDO-LHES EFEITO INFRINGENTES, NO SENTIDO DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NA FORMA DO ART.107,III DO CP, A CONDENACAO PELO CRIME DO ART.12 PARAG.2,III DA LEI 6368/76, EM FACE DO ADVENTO DA LEI 11.343/06.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.010314-3 (2006.800.057322-2) Protocolo: 200768055 IMPTE 1: DR FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB/RJ 110109) IMPTE 2: DR RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ 114282) PACTE: PEDRO FAERSTEIN AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM, EM RELACAO AO PRIMEIRO MOTIVO, E DENEGADA A ORDEM EM RELACAO AO SEGUNDO. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.010595-3 20050010493679 Protocolo: 200777258 IMPTE: DR. ANDERSON ROSA SANTOS (OAB/RJ 132.894) PACTE: DILENIO ORTIZ MACIEL GOMES AUT.COATORA: 36A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO, DIZENDO A DES. EUNICE CALDAS AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, NO QUE FOI SECUNDADO PELA DES. EUNICE CALDAS, NO SENTIDO DE CONSIDERAR-SE PREJUDICADO O WRIT PELA SUPERVENIENCIA DE SENTENCA CONDENATORIA, TENDO O DES. RELATOR RECONSIDERADO SEU VOTO, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: PREJUDICADA A ORDEM UNANIME. RELATOR DO ACORDAO, O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140017103 Protocolo: 200789290 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE: DANIEL LIMA DE ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DDES. GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/06493-6 Protocolo: 200789398 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: EDMILSON DOS SANTOS (RG.08330707-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE JULGAR-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO ART.12 PARAG.2,III DA LEI 6368/70, NA FORMA DO ART.107,III DO CP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01754-4 Protocolo: 200791542 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: PLACIDO GOMES ESPERANCA FILHO - RG 04677003-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/08137-2 Protocolo: 2007107007 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTE: CARLOS EDUARDO MARTINS (RG.09865956-8) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00226-8 Protocolo: 2007111824 IMPTE/PACTE: AILTON JOSE DE OLIVEIRA (RG.20644483-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07609-5 E OUTRO Protocolo: 2007114081 IMPTE/PACTE: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG 23534939-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO, EX VI LEI 11.464/07.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2004.001.139461-0) 20040011037187 Protocolo: 2007116530 IMPTE: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE A.P.DRUMMOND (OAB/RJ:61.557) PACTE 1: ALINE VALE MANES OUTRO NOME: ALINE SALES VALE PACTE 2: TATIANA SALES VALE VARGAS OUTRO NOME: TATIANA SALES VALE AUT.COATORA: 19a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAIMUNDO SOARES VALE CO-REU 2: MARIA NUBIA SALES VALE CO-REU 3: RAIMUNDA AZEVEDO SALES CO-REU 4: FERNANDO VARGAS CO-REU 5: WALMIR SOARES VALE CO-REU 6: SHIRLEY SILVA DE JESUS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, CONCEDENDO A ORDEM, AO ARGUMENTO DE QUE A EXORDIAL VIOLAVA O CONTEXTO DO ART. 41 DO CPP NAO DESCREVENDO A CONDUTA E CIRCUNSTANCIAS DOS AFIRMADOS ILICITOS IMPUTADOS A AMBOS, COM EXTENSAO A CO-RE RAIMUNDA AZEVEDO SALES, DECLARANDO A NULIDADE DA DENUNCIA COM RELACAO A ELAS. PELOS DEMAIS FORAM MANTIDOS SEUS VOTOS ORIGINARIOS, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, CONTRA O VOTO DO DES. GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA NO SENTIDO DE AFIRMAR A NULIDADE, DA DENUNCIA COM RELACAO AS PACIENTES, COM EXTENSAO A CO-RE RAIMUNDA AZEVEDO SALES.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050021840 Protocolo: 2007117544 IMPTE 1: DR. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 98.859) IMPTE 2: FABIO DE CARVALHO COUTO (OAB/RJ 140.696-E) PACTE: ROGERIO MACEDO FIGUEIREDO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO CAMPO CO-REU: JORCILEI ALVES ALAMI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11442-5 E OUTRO Protocolo: 2007117619 IMPTE/PACTE: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO - RG 10693660-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140162500 Protocolo: 2007119968 IMPTE: DR(A).DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: FERNANDO RUFINO BAPTISTA CO-REU 2: VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 3: FRANCILENE RIBEIRO DE ALMEIDA CO-REU 4: TATIANA QUARTIM GALDIANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007123857 IMPTE: DR.OTAVIO LUIZ SOARES (RJ/69319) PACTE: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: VANDERLEI VARGAS GONCALVES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040740688 Protocolo: 2007124579 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DR(A).LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUATAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: DIEGO DA SILVA TAVARES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, A VINDA DO DOCUMENTO NECESSARIO A INSTRUCAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/04668-3 E OUTRAS Protocolo: 2007066481 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BARROS BATISTA (RG:10962778-6) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.432 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: T:9255 992070066126 Protocolo: 2006213442 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS DE PAULA PACHECO - RG:03475849-0 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO TER CURSO REGULAR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5076 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020173912 Protocolo: 2006224147 APTE: ISAEL PIRES FERNANDES GARCIA (RG-04867306-5) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 3 DM NO VUM, COM CONCESSAO DE \"SURSIS\" PELO PRAZO DE 2 ANOS, NAS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELA VEP.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5825 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010418827 Protocolo: 2006258124 APTE: VITOR LOPES CABRAL RG 71201 PMERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO ALVES GOMES RG 76372 PMERJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, PARA ANULAR O PROCESSO EX RADICE, AFIRMANDO-SE A COMPETENCIA DA JUSTICA CASTRENSE, COM EXTENSAO AO CO-REU, NA FORMA DO ART. 580 DO CPP.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6221 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610039385 Protocolo: 2006278582 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA (RG:10698125-1) OUTRO NOME: JOSE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO AMARAL DE JESUS (RG:09187198-8) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6589 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010258050 Protocolo: 2006293289 APTE: ANDRE ORFAO DOS SANTOS(RG.10153690-2) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, DECLAROU-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO CRIME DE FALSIDADE IDEOLOGICA, EM RAZAO DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010653326 Protocolo: 2006301327 APTE 1: ANDRE LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS(RG.20629352-4) APTE 2: ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA(RG.20043250-8) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA,DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7116 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010364298 Protocolo: 2006314185 APTE: GLAUBER ROBERTO LEMOS MAIA DA SILVA (RG.20974651-0) OUTRO NOME: GLAUBER ROBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA RJ0120793 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA RJ0059584 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA RJ0106241 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DESA. RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A FORMA TENTADA,ADEQUANDO A PENA FINAL PARA 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, E 6 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7255 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610022555 Protocolo: 2006319870 APTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC RJ0133063 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO RJ0022268 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CASSIA CILENE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO RJ0039805 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA RJ0134828 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME PRISIONAL FECHADO, PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, A VISTA DO ADVENTO DA LEI 11.464/07, MAIS BENEVOLENTE, APLICADA RETROATIVAMENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011122363 Protocolo: 2006337186 APTE: MAURILIO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA RJ0020919 APDO: MI NISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010041409 Protocolo: 2007031737 APTE: WILSON DESCHAMPS SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NILSON DESCHAMPS SILVA OUTRO NOME: NILSON DESCHAMPAS SILVA CO-REU 2: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO CO-REU 3: HELENA PIRES ALEM Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E ABSOLVEU-SE O RECORRENTE PELO ADVENTO DA LEX MITIOR, QUE DEU NOVA DEFINICAO JURIDICA AO FATO. ESTENDEU-SE OS, EFEITOS AOS CO-REUS, NA FORMA DO ART. 580 DO CPP.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011201162 Protocolo: 2007040572 APTE: FABIANO CONSTANCIO CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). NILO PEREIRA RJ0091436 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO ART.44 DO CP, SUBSTITUIR A PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONFORME LHE DETERMINAR O JUIZO DAS EXECUCOES.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: (PROC.CO-REPRES.2005.711.003176-6) 20050010106430 Protocolo: 2007041377 APTE: THIAGO VALDECI DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GRACIELE LIMA DOS SANTOS CO-REPDO.: L.F.P. FILIACAO 1: SEBASTIANA FRANCISCA PECANHA FILIACAO 2: CARLOS JOAO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O APELO E, DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1319 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440003510 Protocolo: 2007046701 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO VICTOR DA SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1471 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20060730006117 Protocolo: 2007057170 APTE 1: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS RJ0109572 APTE 2: SEBASTIAO PACHECO WELLER APTE 3: MARCUS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS OUTRO NOME: MARCOS ALEXANDRE DE ABREU ASSIS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA RJ0107068 APTE 4: IGOR LEONARDO BENTO WELLER ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1539 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610007426 Protocolo: 2007058368 APTE: JOAO VERISSIMO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA RJ0048658 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, REDUZIU-SE A REPRIMENDA RECLUSIVA A 8 ANOS E 9 MESES, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011552436 Protocolo: 2007076602 APTE 1: ANDERSON LEANDRO BERNARDES APTE 2: PAULO RICARDO BARROZO ADVOGADO: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES RJ0073995 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2189 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000030027445 Protocolo: 2007093123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL POSITIVO.\r\n\r\nId: 235986"
                                                                            ],
                                                                            "235033": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010609158 Protocolo: 2007145661 IMPTE: DRA REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (OAB/RJ 122629) PACTE: MARCO ANTONIO XAVIER AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGOU-SE PREJUDICADO SEM JULGAMENTO DE MERIITO, COM BASE NO ART 31 VII DO RIETJ\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3210 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011391301 Protocolo: 2007146333 APTE: MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA RJ0141306 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADO O APELANTE PARA APRESENTACAO DE SUAS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3239 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010922313 Protocolo: 2007146361 APTE: MIRIAM ROSEMBRACH OUTRO NOME: MIRIAM TANEMBAUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RAZOES DE APELACAO.APOS BAIXEM PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES PELO MP.APOS DE-SE VISTA A DOUTA PGJ\r\n\r\nId: 235033"
                                                                            ]
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                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "234859": [
                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                        "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. acórdão ocorrida no Diário Oficial de 18/06/2007, referente aos autos abaixo discriminados, uma vez não constar o voto vencido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16863/2006 - Ação originária 2006.021.016934-6 - Reintegração de Posse - 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - Agte: BANCO FINASA S/A - Adv.: Dr. Fabiano Bacelar Peixoto OAB/RJ 110014 - Agdo: EUFLAVIO BERTO DA ROCHA - Relator: Desembargador ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 234859"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "235036": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011445265 Protocolo: 2007137030 AUTOR: MARIA DO CARMO BARBOZA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14720 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010101412 Protocolo: 2007162607 AGTE: JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DOM ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14956 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630024963 Protocolo: 2007163272 AGTE: VIVIANE LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"1- DEFIRO JG A RECORRENTE. 2- ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, CONCEDER PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15030 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080061670 Protocolo: 2007165176 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: ARTUR DE AZEVEDO SOUSA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC E NO VERBETE 550 TJRJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMANDO A DECISAO ATACADA, CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA PELO RECORRENTE\". OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.68590 Origem: SAPUCAIA Acao: - ( TB 3837-A) - IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000570000300 Protocolo: 2006330058 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: SANDRA REGINA AGUIAR REP/P/S/CURADORA MARIA DE LOURDES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DECORRENTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NAO ACIDENTARIA. SEGUE-SE QUE O RECURSO HA DE SER \"SEMPRE PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NA AREA DA JURISDICAO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU\" (CF/88, ART. 109, PARAG. 4Oo). FEITAS AS ANOTACOES PERTINENTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRF DA 2a REGIAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.27270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: T.87982 ACIDENTARIA 770014017443 Protocolo: 2007135775 APTES: MARIA SOCORRO DOS SANTOS ROBSON SANTOS DE LIMA JOSE ROBERTO DOS SANTOS MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011651478 Protocolo: 2007147631 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART.267,I DO CPC E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31276 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040715943 Protocolo: 2007153322 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: DARCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 200,00.(DUZENTOS REAIS)\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32338 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040420021550 Protocolo: 2007157679 APTE: WALKIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32441 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070072566 Protocolo: 2007161945 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTO, COM RESOLUCAO DE MERITO, O PROCESSO EM QUE CONSUBSTANCIADA A ACAO,...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32564 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640032759 Protocolo: 2007161952 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: ALAIR PINTO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 235036"
                                                                                        ],
                                                                                        "235035": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010004108 Protocolo: 200763709 AGTE: CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"I. PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENCA APONTADA EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DA REMESSA A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010343432 Protocolo: 2007164627 AGTE: CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDO: CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15103 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060280005946 Protocolo: 2007164486 AGTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ASSISTENTE: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15137 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011043955 Protocolo: 2007166460 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: FABIO LEME ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SOARES LEME SP0198739 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA SP0198127 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA PODE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2002.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO TOMBO 2815 PROC 2001.002.000.103-5 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Protocolo: 200221786 AUTOR: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA RJ0023662 REU: JOAO BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO DE 1o. GRAU ESTA EM FACE DE ALEGACOES FINAIS, AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31179 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610013167 Protocolo: 2007152923 APTE: ANTONIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O MP.\" (INTIMACAO DO APELANTE PARA APRESENTAR COPIA DA LEGISLACAO MUNICIPAL EM QUE FUNDAMENTA O SEU DIREITO,...)\r\n\r\nId: 235035"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "235038": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4629 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011290454 Protocolo: 200655595 AGTE: REGINALDO BARROS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 AGDO: ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11250 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040383041 Protocolo: 2006151541 AGTE: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 ADVOGADO 4: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 AGDO: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010115703 Protocolo: 2006261069 AGTES: INTERUNION HOLDING S A ARTUR OSORIO MARQUES FALK AMELIA FERRAZ FALK TULO TRANSPORTES S A LUIZ CARLOS PEDROSO ESPOLIO DE KURT FALK REP/P/S/INVENTARIANTE EDLA MARQUES FALK ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES RJ0054562 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22342 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010554585 Protocolo: 2006284357 AGTES: LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24045 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810005998 Protocolo: 2006300061 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: NILO FRANCISCO CARVALHEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24170 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010430965 Protocolo: 2006301874 AGTE: REBECA JOAQUINA PIRES ROSA REP/P/S/MAE ANGELA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 AGDO: VANDERLEI PIRES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO INTERLOCUTORIA COMBATIDA, DEFERINDO A AGRAVANTE A ADJUDICACAO DOS BENS MOVEIS PENHORADOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25429 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030011533632 Protocolo: 2006310524 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 4: DR(a). ALINE BOECHAT SARAIVA RJ0157609 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO AGRAVO DE PARAGRAFO 1 DO ART. 557, POR VIOLACAO AO ART. 511 DO CPC, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3462 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680368748 Protocolo: 200735377 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: KATIUSCIA CASTILHO DE CASTRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... RESSALTE-SE QUE, O ARTIGO 557 DO CPC AUTORIZA QUE O RELATOR NEGUE PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO FORMA DE DAR APLICACAO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE DO PROCESSO. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3471 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/CPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060040255385 Protocolo: 200734186 AGTE: SELMA MARIA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 AGDO: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210139662 Protocolo: 200750674 AGTES: ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO DE CARVALHO GUERRA MARIO GUERRA RODRIGUES JOAO DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ RJ0003470 AGDO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610003474 Protocolo: 200750952 AGTES: SHOP 103 BOUTIQUE LTDA EDISON CARREIRO DA CUNHA ROSA AMELIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA RJ0085927 AGDO: SERASA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: AGRAVO INOMINADO. DESISTENCIA DO RECURSO. HOMOLOGACAO. FACE MANIFESTACAO DO AGRAVANTE DE FLS. 209, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO DE LFS. 201/205, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO. A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APOS, REMETA-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7548 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020105030 Protocolo: 200781703 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JOSE RENATO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7812 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011499309 Protocolo: 200784582 AGTE: MAURICE KEBUDI E S/MULHER ANGELA KEBUDI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO: CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA KUBUDI RJ0053625 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: FACE A RETRATACAO PELO JUIZO DE ORIGEM QUANTO A DECISAO GUERREADA; POSITIVANDO-SE O PREJUIZO DO AGRAVO VERTENTE; NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8872 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010118771 Protocolo: 200796159 AGTE: SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO C.P.C.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9668 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010294986 Protocolo: 2007106334 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: JOAO MANUEL FARIAS GIESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010255154 Protocolo: 2007109587 AGTE: MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010217580 Protocolo: 2007115263 AGTE: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10663 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011643834 Protocolo: 2007115408 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA ALEXANDRE CAMELO GOMES RENATO CARDOSO DE MATOS GILMAR ALVES GONCALVES GUILHERME NUNES LEMOS CARLE DE AZEVEDO CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR VINICIUS GARCIA RIBEIRO EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA STEFANO SOUZA KOVACEVICH ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE ALMIR DE SOUSA BARROS CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO MARCO VINICIUS RAMOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS. 125 - PEDIDO DE RECONSIDERACAO COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC. QUE FAZ REMISSAO AOS INCISOS II E III DO MESMO ARTIGO. A HIPOTESE DOS AUTOS E DIVERSA, TENDO SIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO SIDO JULGADO NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC. NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11546 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 4699) DEPOSITO 990080003115 Protocolo: 2007123835 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 AGDO: VAGNER JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11979 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020029023 Protocolo: 2007131854 AGTE: PAULO ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030136379 Protocolo: 2007137576 AGTE: JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JAQUELINE DO NASCIMENTO MACEDO REP/P/S/MAE CARINA DO NASCIMENTO CLAUDIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA RJ0052037 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12800 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010127711 Protocolo: 2007140410 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 3: DR(a). ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA DF0018740 AGDO: LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO RJ0071692 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010832871 Protocolo: 2007145729 AGTE: OSMAR PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 AGDO: SONIA MARA DE BIASE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0028636 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-1, DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050071629 Protocolo: 2007146226 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: ANA MARIA LOPES FERNANDES FRANCISCO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC PARA DETERMINAR SEJAM REFEITOS OS CALCULOS DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, SOBRE O VALOR DO PRINCIPAL COM JUROS, DEDUZIDOS O SEGURO OBRIGATORIO ATUALIZADO E COM JUROS, E, EM CONSEQUENCIA, EXCLUIR A MULTA DE R$ 5.000,00 IMPOSTA COM BASE NO ART. 601 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13263 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010185334 Protocolo: 2007146748 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 AGDOS: IRENE CANDIDA DE ASSUNCAO FRANCISCO CANDIDO ASSUNCAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010055060 Protocolo: 2007148078 AGTE: CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 AGDO 1: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 AGDO 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13560 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011039541 Protocolo: 2007148616 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13713 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20062080030943 Protocolo: 2007152033 AGTE: SGR SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARCELO BARBOSA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13734 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20062080030943 Protocolo: 2007152051 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO BARBOSA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13937 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20002080108644 Protocolo: 2007154541 AGTE: JGD VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 AGDO: MARIO CESAR MOLINA DURAN ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14046 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360046450 Protocolo: 2007155466 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 AGDO: CARLOS ALBERTO DA ANUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO, POIS NENHUM DOS ARGUMENTOS DE INSURGENCIA DEIXA ENTREVER POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. LEGITIMIDADE, INDEFERIMENTO DE FORMA INTERVENTIVA, INVERSAO DO ONUS DA PROVA, ASPECTOS DE INDOLE PROCESSUAL QUE PODEM AGUARDAR COGNICAO E JULGAMENTO DE RETROSPECCAO AO FINAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010319430 Protocolo: 2007154789 AGTE: MARIA DA CONCEICAO MITCHELL SOARES ADVOGADO: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO RJ0019918 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSE MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14365 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011459710 Protocolo: 2007159102 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSIAS REGE DE SOUSA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010620798 Protocolo: 2007161248 AGTES: EVANDRO BALLESTEROS DAYANA HERMOZA BALLESTEROS REP/P/S/PAI EVANDRO BALLESTEROS GISELE SOUZA BALLESTEROS EDUARDO DE SOUZA BALLESTEROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA RJ0118176 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA NA ACAO ORIGINARIA, DETERMINANDO A AGRAVADA A ESTRITA OBSERVANCIA DO CONTRATO DE SEGURO SAUDE CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES, PARA TAL PREVALECENDO TODAS AS CLAUSULAS ALI ESTABELECIDAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE VALOR EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS NACIONAIS (FLS. 37).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14869 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011265293 Protocolo: 2007163845 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO: NEWTON HENRIQUES FURTADO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 557, CAPUT, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53823 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043897 Protocolo: 2006258795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JORGE DA COSTA E SILVA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL SOMENTE EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001, DECLARANDO A PRESCRICAO DA COBRANCA DO TRIBUTO COM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1996 E 1999.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61635 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027250 Protocolo: 2006297996 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SAMUEL MARGULLIES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A R. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66326 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054945 Protocolo: 2006319967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIA GILI NADER Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011018907 Protocolo: 2006320766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.548 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010504503 Protocolo: 2007000368 APTE: LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210190400 Protocolo: 2007001048 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: MARCOS TRIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2192 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010089323 Protocolo: 20076717 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: ESPOLIO DE JOSE MERENCIO DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO INDENIZATORIA N. 2001.0010877709) 20060010846025 Protocolo: 2007043685 APTE 1: ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120011243 Protocolo: 200752902 APTE 1: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APTE 2: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA RJ0133013 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE RJ0133128 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050010134000 Protocolo: 200777060 APTE: JULIO RESENDE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17224 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010094079 Protocolo: 2007084861 APTE: CERENILDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17473 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002440 Protocolo: 2007085813 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ARI DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19760 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030006945 Protocolo: 200797677 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS RJ0055955 APDO: STEFANI JORDAO FILGUEIRAS REP/P/S/PAI GEORGE STEFANO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... A INSURREICAO RECURSAL AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM LAIENACAO FIDUCIARIA) 20052090009857 Protocolo: 2007102377 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: HELENA BARROS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011102597 Protocolo: 2007105943 APTE 1: MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: MAFFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE Cz$ 236.720,00, CORRESPONDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS NA DATA DO SINISTRO (1988), DEVIDAMENTE ATUALIZADO E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO, E PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22022 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022826 Protocolo: 2007108187 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22212 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030318 Protocolo: 2007108145 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RENIR PEREIRA MACHADO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24136 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056762 Protocolo: 2007120886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JANDIRA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030054705 Protocolo: 2007129736 APTE: VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 APDO: CONTEC CORRETORA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORREA RJ0072629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ RJ0018526 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27591 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023762 Protocolo: 2007136787 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALTAIR CORREA DE SA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJEITVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28083 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025724 Protocolo: 2007138232 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, SEJA CONCEDIDO AO MUNICIPIO EXEQUENTE PRAZO RAZOAVEL PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28388 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031438 Protocolo: 2007140965 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045598 Protocolo: 2007143774 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO MOREIRA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A SENTENCA DE FLS. 07/08, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28909 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039276 Protocolo: 2007143759 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA LUCIA PEREIRA MERGULHAO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A SENTENCA DE FLS. 07/08, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29624 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035195 Protocolo: 2007143834 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROCHALINO PEREIRA DAMASCENO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, SEJA CONCEDIDO AO MUNICIPIO EXEQUENTE PRAZO RAZOAVEL PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043710 Protocolo: 2007145350 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MARCILIA CLAUDIA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSANDO A SENTENCA DE FLS. 17/18, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011122201 Protocolo: 2007157765 APTE 1: DANIEL GALDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSE MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA FIXAR A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA, E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2. RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 235038"
                                                                                            ],
                                                                                            "235037": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420024510 Protocolo: 200737212 IMPETRANTE: JADES MAURICIO DE MACEDO OAB RJ2655 PACIENTE: VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (... RENOVACAO DE NOVO PEDIDO DE INFORMACOES, SENDO REMETIDO AO NOBRE MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU COPIA DA INICIAL DO WRIT...)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070580004445 Protocolo: 2007159706 IMPETRANTE: CESAR AUGUSTO COELHO COSTA OAB RJ108659 PACIENTE: ERENILTON PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 126 - CUMPRA-SE. COM A RESPOSTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20020011414331 Protocolo: 200711738 REQTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 REQDO: LEONARDO DIAS BEZERRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - NADA A PROVER SOBRE FLS. 685, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 682/684. 2 - DE-SE SEQUENCIA, COMO DE DIREITO.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2006.023.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA-5VC DA CAP. 960011256534 Protocolo: 2006276000 RECLTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATIENENTES (... E IMPRESCINDIVEL QUE SEJA EVIDENCIADO SE O PROCEDIMENTO EM CURSO NO JUIZO RECLAMADO (ACAO MONITORIA PROPOSTA PELA PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. EM FACE DA FIRJAN) JA POSSUI SENTENCA DE MERITO, EM CASO POSITIVO, QUAL SEU TEOR E SE JA TRANSITOU EM JULGADO. ULTRAPASSADO TAL ITEM, FAZ-SE NECESSARIO ESCLARECER TAMBEM, SE JA EXISTE, EM CURSO NAQUELE JUUIZO, ACAO EXECUTIVA PARA SATISFACAO DE QUALQUER DEBITO PERSEGUIDO PELA EMRPESA DE TURISMO...) 2 - APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006268781 IMPTE: RUBEM DA CUNHA NABETH ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRADO PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 129V. (REQUER A JUNTADA AOS AUTOS DO ATO JURIDICO DE CONSTITUICAO DA JURISPRUDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS COMO AUTARQUIA.)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007109988 IMPTE: LEALDINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A DECLARACAO DE RENDIMENTOS A RF.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158138 IMPTE: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA VITORIA FRANCA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 14 E 15, OBSERVANDO-SE SER A IMPETRANTE USUARIA DO SUS (SISTEMA UNICO DE SAUDE) E PACIENTE DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, CONFERINDO CREDIBILIDADE A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA AFIRMADA NA INICIAL (FLS. 02), TUDO NA FORMNA DO ART. 4 E PARAGRAFO 1, LEI 1.060/50... E CONSIDERANDO, MAIS, OS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7, II, DA LEI 1.533/51, VERIFICO DEMONSTRADAS A RELEVANCIA DO FUNDAMENTO E A POSSIBILIDADE DE INEFICACIA DA MEDIDA, ACASO DEFERIDA SOMENTE AO FINAL, DIANTE DA POTENCIAL LETALIDADE DA DOENCA DE QUE PADECE A IMPETRANTE, TENDO, POIS, COMO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, RAZAO POR QUE DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE, JUNTANDO-SE, FACE A URGENCIA ALVITRADA, MANDADO INTIMATORIO A AUTORIDADE IMPETRADA, PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO, SOB AS SANCOES LEGAIS, DOS TERMOS DA PRESENTE, BEM COMO A PRESTACAO DAS INFORMACOES. PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE OFICIANDO AS ILUSTRADAS PROCURADORIA DO ESTADO E DE JUSTICA (ARTS. 82, III, CPC E 10 DA LEI 1.533/51).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010516361 Protocolo: 2006164090 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ALCINEIA DO ESPIRITO SANTO DUDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO RJ0081224 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO RJ0060543 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010605939 Protocolo: 2006253749 AGTE: WILLIAN SALVADOR CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23295 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037877 Protocolo: 2006291276 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 AGDO: EDSON IGNACIO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA O AGRAVANTE O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 92.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26324 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20067100028050 Protocolo: 2006323353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (... AS INFORMACOES DO JUIZO NAO VIERAM AOS AUTOS. ASSIM SENDO, EM FACE DO TEMPO DECORRIDO E TENDO EM VISTA A PREVALENCIA DOS INTERESSES DOS ADOLESCENTES, REQUEIRO SEJA REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES.)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032070032790 Protocolo: 20074328 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA AGDO: ESPOLIO DE ALCIDES GONCALVES DA SILVA REP/P/S/INV/MARILENE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILSON RIBEIRO MARCOS RJ0026375 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEPREENDE-SE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA EM. JUIZA A QUO, A FLS. 25/26, QUE A D. DECISAO ORA ATACADA FOI RECONSIDERADA. ASSIM, POR CAUTELA, DETERMINO QUE O AGRAVANTE DIGA EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDO DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DE-SE VISTA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.640 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060420028573 Protocolo: 20076382 AGTE: MARIO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 INTERESSADO: MARLAN LOPES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES RJ0099335 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010055112 Protocolo: 20079654 AGTE: CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 AGDO: ABRAM CYTRYN E S/MULHER ROSITA SEGAL CYTRIN ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER, ANTE OS TERMOS DAS PETICOES DE FLS. 109 E FLS. 114, QUE GERARAM A DECISAO DE FLS. 123.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2195 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011364301 Protocolo: 200722565 AGTE: NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 AGDOS: ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA E S/MULHER ELIANE RAMOS DIONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE ACORDO COM OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 81, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011588033 Protocolo: 200730796 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: SEVERINO BARBOSA DA SILVA PAULO CESAR PONTES CAVALCANTI SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTI JOSE EPITACIO CABRAL EDNA BARBOSA RUBENS SAMPAIO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 37/38. (REQUER QUE SEJA DETERMINADA EXPEDICAO DE OFICIO AO MM. JUIZ SINGULAR A FIM DE QUE COMPLEMENTE AS SUAS INFORMACOES COM A JUNTADA DO DOCUMENTO CITADO.)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011011371 Protocolo: 200748819 AGTE: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010222896 Protocolo: 200766737 AGTE: SEI SERVICOS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDOS: CHEFE DA COMISSAO DE LICITACAO DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A PRESIDENTE DA COMPANHIA IRB BRASIL RESSEGUROS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, INCLUSIVE AS CONTRA-RAZOES, NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA, DAI PORQUE A INDEFIRO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6656 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020010875417 Protocolo: 200771935 AGTE: SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 AGDO: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20010010191836 Protocolo: 200794352 AGTE: LUIS ANTONIO BARBOSA HENRIQUES DA CUNHA AGDOS: ALCIDES PEREIRA MONTEIRO NETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA JOAO DE BRITO DANTAS FREIRE JOSE HORACIO CORREIA DE SOUSA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 AGDO: ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES RJ0031438 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DIANTE DOS DOCUMENTOS E TERMOS DE FLS. 61/62, REMETAM-SE OS AUTOS A EG. 1. VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10778 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520005688 Protocolo: 2007117673 AGTES: FRANCESCO AGOGLIA ANGELA CARMEN FERME AGOGLIA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDOS: HELIO FRANCISCO WANDA EYER FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM RJ0072397 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, SOBRETUDO A EXPLICITACAO CONTIDA NAS INFORMACOES DE FLS. 129/130, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: AUTOS SUPLEMENTARES 900010581266 Protocolo: 2007145846 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 AGDO 1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 AGDO 2: GEBURAH ADMINISTRACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR RJ0023688 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DAS AGRAVADAS. APOS, DIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010026388 Protocolo: 2007153857 AGTES: FORTUNE KALUSI JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO RJ0016431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO RJ0116576 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2) ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011396055 Protocolo: 2007153983 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRABANCA DIAS DA SILVA AGDO: GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO RJ0001345 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NAO VISLUMBRO COMPROVADO O PERIGO DE DANO ALEGADO PELO AGRAVANTE. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011248986 Protocolo: 2007154939 AGTE: FLOR & MEL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO: CARLOS MAURICIO KASSAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14012 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20010040078232 Protocolo: 2007155038 AGTE: TANIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 AGDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETO A ANALISE DE EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14039 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 16850 - EXECUCAO 930010421786 Protocolo: 2007155262 AGTE: NAYDE SOARES BRASIL NETA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 AGDO: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020010050179 Protocolo: 2007155909 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: CEZAR BENJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDOS 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 4. VENHA AOS AUTOS COPIA LEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010341186 Protocolo: 2007157131 AGTE: ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 AGDO: AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO , MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: 19463 COBRANCA 950010394623 Protocolo: 2007158183 AGTE: DORA CHAVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14346 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 20070010328870 Protocolo: 2007158309 AGTE: ESPOLIO DE ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO FERRAZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE TEIXEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. DE LOGO, INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 18447 INDENIZATORIA 940011035409 Protocolo: 2007158578 AGTE: ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV/ SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 AGDO: GENECI PECANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2) ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020027632 Protocolo: 2007161740 AGTE: LUCIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 AGDO: GUSTAVO DE SOUZA PINTO REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA XAVIER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2004.001.32157 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020126014 Protocolo: 2004229112 APTE: FABIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) OS PARAMETROS PARA A FIXACAO DOS HONORARIOS DE PERITO NESTE PROCESSO FORAM, AO MENOS EM PARTE, ESTABELECIDOS AS FLS. 201, QUANDO SE DESTACOU O VALOR DA CAUSA, CORRESPONDENTE A R$ 7.197,67, CONSIDERADO NA DATA DO RESPECTIVO AJUIZAMENTO (24/07/01), QUE HOJE MONTARIAM - PELA VARIACAO DA UFIR/RJ NO PERIODO, PASSANDO DE R$ 1,1283 PARA R$ 1,7495 - A R$ 11.160,44. 2) E EVIDENTE QUE, ALEM DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DEVEM SER LEVADOS EM CONTA, PARA O ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, O GRAU DE DIFICULDADE DA PERICIA E A SITUACAO CONCRETA DOS AUTOS. 3) ASSIM, TOMANDO-SE COMO BASE TAIS ELEMENTOS, DEVE-SE ENCONTRAR VALOR INTERMEDIARIO ENTRE AQUELE REQUERIDO PELO DR. PERITO AS FLS. 241 (R$ 8.000,00) E O PROPOSTO PELO BANCO/APELADO AS FLS. 243/247 (R$ 1.200,00), RAZAO POR QUE FIXO O VALOR DOS HONORARIOS DE PERITO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVENDO O APELADO PROCEDER DESDE LOGO AO RESPECTIVO DEPOSITO PARA QUE POSSA TER INICIO A DILIGENCIA. 4) PUBLIQUE-SE (ITEM 3).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011135227 Protocolo: 200589027 APTES: FERNANDO JOSE FERNANDES AVANI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WALTER VALLIAS BASTOS ANGELA MARIA BRAGA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.21771 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 18996 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920010245428 Protocolo: 2005128125 APTE: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.49439 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011153375 Protocolo: 2005276425 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 REC.ADESIVO: LUCIA MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO POSTULATORIA DA 2. APELADA (IBERIA), UMA VEZ QUE ESTA TOTALMENTE EM BRANCO O SUBSTABELECIMENTO QUE SE VE AS FLS. 336. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.53384 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040571205 Protocolo: 2005296400 APTE: EDSON MARCOS DE OLIVEIRA E S/MULHER VIVIANE AMANDA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO 1: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WATERLOO SILVA RJ0033710 APDO 2: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: NAO INCIDE, NA ESPECIE, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL VEZ QUE NAO SE TRATA A HIPOTESE DOS AUTOS DE ERRO ESCUSAVEL. ADEMAIS, PROCEDIMENTO DIVERSO DO QUE AQUELE ADOTADO POR ESTE RELATOR IMPORTARIA NA LESAO DE DIREITO SUBJETIVO PUBLICO, DE NATUREZA PROCESSUAL, DO QUAL E TITULAR A PARTE CONTRARIA. DESTARTE, COM RENOVADAS VENIAS, NADA A PROVER.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.8290 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030020176113 Protocolo: 200640628 APTE: CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 APDO: ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO P/SI E REP/S/FILHOS FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO E GIULLIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO R. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA CERTIFICADO A RESPEITO DA HOMOLOGACAO DO ACORDO RETRATADO A FL. 421/426, MORMENTE NO QUE RESPEITA AO TRANSITO EM JULGADO DA CORRESPONDENTE DECISAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.23744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010336985 Protocolo: 2006112733 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDOS: DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA DANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA TERESA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA WELINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JAQUELINE FERNANDES DE OLIVEIRA DEBORA CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, DIGAM AS PARTES SOBRE OS AUTOS EMPRESTADOS, NO COTEJO DOS RECURSOS; E NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.35001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011208978 Protocolo: 2006164982 APTE 1: CLAUDIA RIBEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.35803 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420009243 Protocolo: 2006171023 APTE: PAULO ROBERTO PALMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER INTIMACAO PESSOAL DO ADVOGADO DA APELACAO...)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.37106 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010215154 Protocolo: 2006176975 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APTE 2: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, VISTO QUE, AO CONTRARIO DO AFIRMADO PELO RECORRIDO (FLS. 269), HOUVE SIM, REFORMA DA SENTENCA DE MERITO, AO MENOS PARCIALMENTE. A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.53085 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060052747 Protocolo: 2006254548 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VANDERLANDIA MARTINS XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 275. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.53270 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010385690 Protocolo: 2006257307 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: HIGOR RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. COMO JA HA IMPUGNACAO, ENCAMINHE-SE PARA DISTRIBUICAO AO GRUPO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010915884 Protocolo: 2006259250 APTE: MARCIO ESTEVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRORROGO O PRAZO, REQUERIDO PELO ESTADO, POR 60 DIAS. I.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.54006 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050010979394 Protocolo: 2006258888 APTES 1: ANDERSON VALMIR FREITAS DE FIGUEIREDO VANDERSON LUIS FREITAS DE FIGUEIREDO JIMMY CLEITON FREITAS DE FIGUEIREDO CIRLENE MARTINS DE FIGUEIREDO LUANA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE LEILA FLORINDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA SER ATENDIDA DE PLENO A DOUTA SOLICITACAO MINISTERIAL. I.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63122 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -ALVARA JUDICIAL 20060080056945 Protocolo: 2006305139 APTES: ANA ALICE PENEDO DE PAULA ALISSON PENEDO DE PAULA LUAN PENEDO DE PAULA ASSIST/P/S/MAE ANA ALICE PENEDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA RJ0085885 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 44). (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66885 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080129630 Protocolo: 2006322781 APTE: EMA EDUCADORES MONTESSORIANOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO RJ0051291 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI RJ0031154 APDOS: CAROLINA CIPRIANO DELGADO REP/P/S/PAIS MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO E MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO E S/MULHER MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO RJ0117196 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO FLS. 240, PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.69264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011538774 Protocolo: 2006335291 APTES: CARLOS DE DEUS ALVES DE SANT ANNA MARCELO DE ALMEIDA LUCIANO SILVA DOS SANTOS RUAM JUREZYK DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (REQUER A INTIMACAO DOS APELANTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO ARGUIDA PELO APELADO AS FLS. 83/84...)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5744 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660014702 Protocolo: 200726530 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MIRIAM JESSICA CANDIDO FERREIRA REP/P/S/MAE LIDIA ANDRE CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O MUNICIPIO SUA REPRESENTACAO, OBSERVANDO O QUE CONSTA AS FLS. 82/86 (RECURSO DE APELACAO IMPETRADO PELO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8045 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011548743 Protocolo: 2007038485 APTES: ANTUERPIA DOS SANTOS SILVA EDGARD RODRIGUES FRANCISCO ALVES DE SOUZA GERMANO DE OLIVEIRA LOPES IVO GALARDO JOSE ALIPIO DE SAMPAIO JOSE CANDIDO DE RESENDE JOSE MAGALHAES MANOEL BORGES DA SILVA MANOEL DA CONCEICAO BASILIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (FLS. 241/242). PARA TAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12373 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011210008 Protocolo: 200759695 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: VICTOR DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 94. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13908 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.121.032288-0) 20060020118753 Protocolo: 200767385 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS. 143.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20748 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050052500 Protocolo: 2007101947 APTE: PAULO BRAGA REP/P/S/CURADORA ARLEN LIEN BRAGA PIANESSOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (REQUER RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA DADA CIENCIA AO ORGAO DO M.P. PARA, QUERENDO, PRONUNCIAR-SE A RESPEITO OU APRESENTAR RECURSO. APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010590961 Protocolo: 2007103728 APTE: ENIO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 238. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25564 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020520026188 Protocolo: 2007128070 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO: VALDECIR DA SILVA FARIA JUNIOR REP/P/S/MAE SUELI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM PARA CIENCIA PESSOAL DO MP DA SENTENCA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010936191 Protocolo: 2007138260 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 APDOS: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA MARIA DO CARMO PESSOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO QUE CONSTA, AS FLS. 94 E 95, HA RECIBOS DE PAGAMENTOS FEITOS EM FAVOR DOS AUTORES, R$ 3.250,00 PARA CADA QUAL. A SENTENCA, AO QUE PARECE, SOBRE OS DOCUMENTOS NADA ADUZIU, E OS AUTORES NAO TIVERAM EXPLICITA OPORTUNIDADE PARA QUANTO A ELES SE MANIFESTAREM. DESTARTE, POR SER DADO RELEVANTE, AOS APELADOS, EM CINCO DIAS. OUTROSSIM, AO APELANTE PARA, NO MESMO PRAZO, ADUNAR A TABELA DE VALORES RELATIVOS A APOLICE, NOS ITENS MORTE ACIDENTAL E NATURAL.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29968 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020187720 Protocolo: 2007146761 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: EM DIFINITIVO, ESCLARECA COMPROVADAMENTE O APELANTE, SE O APELADO FOI REALMENTE REINTEGRADO NA MESMA FUNCAO, TAL COMO AFIRMA AS FLS. 346, PARTE FINAL.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 990010775755 Protocolo: 2007147058 APTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEDA DE FARIAS SOUZA RJ0045596 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE OS AUTOS DA EXECUCAO.\r\n\r\nId: 235037"
                                                                                            ],
                                                                                            "235040": [
                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - NO SEGUINTE SENTIDO: SUA EXCELENCIA SOLICITOU, PRELIMINARMENTE, FOSSE REALIZADO PARECER TECNICO DE CONTABILIDADE, SEM EXATA FORMA DE PERICIA, UNICAMENTE PARA VERIFICACAO DOS NUMEROS APRESENTADOS PELAS PARTES NO COTEJO DO TITULO JUDICIAL EM EXECUCAO. A SUGESTAO FOI ACOLHIDA PELOS DES. RELATOR E REVISOR. ASSIM, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZACAO DO DITO PARECER, POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA, A SER DESIGNADO PELO DES. RELATOR, O QUAL, TAMBEM ASSINARA O PRAZO E DECIDIRA ACERCA DO CONTRADITORIO PERTINENTE.\r\n\r\nId: 235040"
                                                                                            ],
                                                                                            "235039": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.4034 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20020010960019 Protocolo: 200619999 APTE: MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 4: DR(a). RITA DE FATIMA SANTOS SOUZA SP0162703 ADVOGADO 5: DR(a). AMAURI MANSANO SP0090261 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO 0\r\n\r\nId: 235039"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "234922": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAVISO N.º 001/2007\r\n\r\nO Desembargador GILBERTO RÊGO, Presidente da Egrégia Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o reconhecimento constitucional da relevância da advocacia à administração da justiça, bem assim que as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da função e condições adequadas a seu desempenho;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da publicidade e da ampla defesa, bem assim o direito do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos e/ou ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazo legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os costumeiros impasses relacionados ao exercício, pelos Srs. Advogados e estagiários, da prerrogativa antes mencionada, neste e em outros órgãos fracionários deste egrégio Tribunal de Justiça, muitas vezes com prejuízo da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o fato de que aos Presidentes de Câmaras deste Tribunal de Justiça compete dirigir as atividades judiciárias e administrativas dos respectivos Órgãos, mormente diante da necessidade de compatibilizar o exercício das prerrogativas já mencionadas com a boa ordem dos serviços das secretarias, em face do grande volume de serviço e à carência de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prazo de cinco dias, após a publicação de acórdão, para oposição de Embargos de Declaração, é comum a ambas as partes, às quais se deve oportunizar, por igual, o acesso aos autos do processo para eventual exercício do direito ao recurso integrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ademais, que os processos pedindo dia, em mesa e/ou inclusos em pauta não possuem qualquer despacho a ser cumprido pelos senhores advogados;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o destinatário de petições, ofícios e documentos entregues na secretaria devidamente protocolizados é o Relator;\r\n\r\nAVISA a todos os funcionários responsáveis pelo atendimento ao público e, em especial aos Senhores Advogados e Estagiários, que:\r\n\r\n1º) Nos cinco primeiros dias após a publicação de acórdão, ainda que referentes a Embargos de Declaração, observadas as prerrogativas legais de prazo em dobro, OS AUTOS SÓ PODERÃO SER RETIRADOS DA SECRETARIA, PARA OBTENÇÃO DE CÓPIAS e por profissionais (advogados e/ou estagiários) legitimamente habilitados nos respectivos autos, sempre mediante carga em livro próprio e entrega da carteira profissional;\r\n\r\n2º) Os processos pedindo dia, em mesa e/ou inclusos em pauta, SÓ PODERÃO SAIR DA SECRETARIA ACOMPANHADOS POR FUNCIONÁRIO DA SERVENTIA;\r\n\r\n3º) Devido ao grande volume de serviço e à carência de servidores, não sendo possível disponibilizar, nos horários de maior movimento, um funcionário para acompanhar os Srs. Advogados e/ou estagiários, que não tenham procuração e/ou substabelecimento nos autos; ou que estejam compreendidos nas demais situações antes detalhadas, ao serviço de reprografia, ficam estabelecidos os horários entre 11:30 às 12:00 e 17:00 às 17:30, para tal finalidade;\r\n\r\n4º) A Secretaria só poderá “fazer juntada” de procuração e/ou substabelecimento, nos expedientes encaminhados pela Divisão de Protocolo - DIPRO, através de petição devidamente protocolizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador GILBERTO RÊGO\r\n\r\nPresidente da Sexta Câmara Cível\r\n\r\nSEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, Partes e demais interessados que fica sem efeito a publicação referente ao acórdão de fls. 28/30, ocorrida em 11/05/07, relativa aos autos do Apelação Cível nº 67426/06, por indevida:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL 200600167426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: INDENIZATORIA 20020010814714 Protocolo: 2006314256 APTE 1: FRANKLIN CASSARO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 APTE 2: BARO SENNA GALERIA DE ARTE LTDA. ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ107.861 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, Partes e demais interessados que fica sem efeito a publicação referente ao acórdão de fls. 37/39, ocorrida em 18/05/07, relativa aos autos do Agravo de Instrumento nº 3927/07, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 20070023927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Ação: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050009322 Protocolo: 200741485 AGVTE: ROBERTO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 AGDO: TATIANA MANTOVANI CORREA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, Partes e demais interessados que fica sem efeito a publicação referente ao despacho de fls. 31/33, ocorrida em 13/06/2007, relativa aos autos do Agravo de Instrumento nº 14155/07, por indevida, passando a mesma a ter o seguinte teor:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 200700214155 Origem: ARMACAO DE BUZIOS VARA ÚNICA Ação: ORDINÁRIA 20070780009232 Protocolo: 2007156378 AGVTE: IVALDO FONTES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: ALEXIA MARINA DECHAMPS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462 ADVOGADO 2: DR(a) VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ000072 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO. APÓS, AO MP.\r\n\r\nId: 234922"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "235042": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010175611 Protocolo: 2007006926 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE RJ0127805 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 235042"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "235041": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14756 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040134405 Protocolo: 2007161826 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... ESCLARECA O AGRAVANTE QUAL A DIFERENCA ENTRE O AQUI POSTULADO E A MATERIA QUE FOI OBJETO DAQUELE AGRAVO PRETERITO... PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS ESCLARECIMENTOS DA PARTE RECORRENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090036592 Protocolo: 2007163389 AGTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 AGDO: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E S/MULHER MONICA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGANAR QUERENDO O RECURSO. DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.13030 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20050540083950 Protocolo: 2007063178 APTE: JURANDIR BISPO ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS RJ0082728 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 APDO: SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO DE MARCILIA MOREIRA DOS SANTOS. COM A VINDA DO DOC. , DE-SE VISTA A PGJ.\"\r\n\r\nId: 235041"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "235043": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011211396 Protocolo: 2006313752 AUTOR: ELZA MARIA MELO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060034908 Protocolo: 2007065780 AUTOR: GENTIL PERFEITO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26869 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050020200983 Protocolo: 2005271353 AGTE: ROSECLEYDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 AGDO: UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.1121 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010471240 Protocolo: 20056932 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: PATRICIA LYRIO SEVECENCO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA RJ0000351 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.18515 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042100011270 Protocolo: 2005109220 APTES: WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS MARIA JOSE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIONYSIA CARMONA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 ADVOGADO 2: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.24649 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010626725 Protocolo: 2005146326 APTE: POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: JAPAN AIRLINES COMPANY LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.28350 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO MORAL 20020010907420 Protocolo: 2005171305 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE RJ0113682 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.37752 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.036.005471-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADAS EM CONJUNTO. 20030360006470 Protocolo: 2005220532 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO RJ0107964 APDO: EL SHADUN MODAS TDA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDA PORTES RJ0060098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.37753 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020360054710 Protocolo: 2005220537 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 APDO: EL SHADUN MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.46184 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20030010313028 Protocolo: 2005260428 APTE: SELMA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA RJ0116007 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.48918 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESC.DE ATO JURIDICO 20040010832496 Protocolo: 2005273167 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: ALBERTO GOMES DA SILVA E S/MULHER GENOVEVA VILA FORTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.4769 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000380145327 Protocolo: 200613565 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 APDO: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA RJ0075367 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.7302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050010685532 Protocolo: 200634334 APTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 APDO: GRANOIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2006.001.9494 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20040030010867 Protocolo: 200643902 APTE: PETER KLAUS DEHMER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: SHEILA KENUPP ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.14629 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 99.001.034895-6) 20010010490554 Protocolo: 200669867 APTE: MANOEL GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0028636 APDO: LUIZ LEIZEROVITH Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.20060 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011254848 Protocolo: 200697157 APTE: PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0063284 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.20151 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040110012261 Protocolo: 200691572 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.20177 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010682544 Protocolo: 200695730 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APDO: WALDEK BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO ALVES BARRETO RJ0019054 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.20475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050077346 Protocolo: 200691596 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.21774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010249677 Protocolo: 2006103149 APTE: ELIZANGELA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SA RJ0123649 APDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALEGRIA DA ZONA SUL ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA RJ0065858 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.22991 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020370046060 Protocolo: 2006107818 APTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 APDO: JESUE LOUBACK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MELLO RJ0085682 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO RJ0091378 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.23888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.062427-1 - COBRANCA) 20040010691062 Protocolo: 2006114334 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI RJ0125354 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 APTES 2: FERNANDO DE ALMEIDA FILHO ROSEMARIE RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.24382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010872770 Protocolo: 2006116634 APTE: JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.24444 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011402513 Protocolo: 2006115400 APTES: MARCILIO DE LIMA BRAZ CLAUDIA JUREMA RODRIGUES DA CUNHA MACEDO SEBASTIAO BRAZ FILHO MARIA ALICE DE LIMA BRAZ ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 APDO: YONE DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI RJ0087506 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.25512 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040360033206 Protocolo: 2006121650 APTE 1: MARCINA ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS RJ0073071 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.25865 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010953861 Protocolo: 2006123328 APTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDO: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.27021 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 20042070044332 Protocolo: 2006126738 APTES: GRAZIELA HUBLER DE AMORIM MARCIO MARTINS MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM RJ0106101 APDO: ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.28184 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052040010784 Protocolo: 2006131478 APTE: MARIA LUIS DO REGO CASSUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA RJ0107449 APDO: ESPOLIO DE NELSON FERREIRA CASSUS REP/P/S/INV NELSON RIBEIRO CASSUS ADVOGADO: DR(a). DANIEL PIRES CASSUS RJ0126044 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.29203 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020040203417 Protocolo: 2006138113 APTE: JOSE DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 APDO: CLAUDINA DE LOURDES FARIA SALVAYA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA MOTA LIMA RJ0108860 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.29869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011154522 Protocolo: 2006143865 APTE: PORTO SE GURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.30873 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011592045 Protocolo: 2006149017 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: VALDA FEITOZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65133 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042100000910 Protocolo: 2006314096 APTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS RJ0082466 APDOS: ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO REP/P/S/INVENTARIANTE CLARISSE ALVES DO RIO FERREIRA CLARISSE ALVES DO RIO JOSE ALVES DO RIO MARIA LUCIA DO RIO BRANDAO CLARICE DE JESUS ALVES DO RIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010092983 Protocolo: 2006318559 APTE: ALEJANDRO DI PALMA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN RJ0081074 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACA DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/05/2007,PARA CONSTAR O SEGUINTE;\" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65552 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010824583 Protocolo: 2006318903 APTE 1: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \" APOS VOTAREM O E. DES. RELATOR E O 1 VOGAL , LUIZ FELIPE FRANCISCO DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO - 2 VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO - 2 VOGAL, NOS SENTIDO DE ACOMPANHAR O VOTO DO E. DES. RELATOR E 1 VOGAL, NO QUE FICOU DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052030108508 Protocolo: 2006317179 APTE 1: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS SP0086591 APTE 2: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050010285700 Protocolo: 2006337007 APTE: BAYARD MARQUES PALMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDOS: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA RJ0087390 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012080110082 Protocolo: 2007000352 APTE 1: CREDITEC FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO RJ0118426 ADVOGADO 3: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 4: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 5: DR(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO RJ0098824 APTE 2: VICENTINA DE PAULA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050074040 Protocolo: 2007100538 APTES: LUIZ EDUARDO TAVARES DA SILVA CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA JORGE LUIZ TAVARES DA SILVA DANIEL CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011301097 Protocolo: 2007104311 APTE: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 235043"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "235045": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24279 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010088410 Protocolo: 2006302439 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOS: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 135 E V. \"... NAO CONHECO DA IRRESIGNACAO DE FLS. 131/4.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032100027317 Protocolo: 200749406 AGTE: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 66 \"O RECURSO ESTA DESERTO. DEIXO DE RECEBE-LO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6378 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010737503 Protocolo: 200768622 AGTE: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 AGDO: ALZIRA MARIA CAPILE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO RJ0003505 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: 188v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010362230 Protocolo: 200772743 AGTE: IDALINA FALBO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RJ0072881 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.57v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050073915 Protocolo: 200772761 AGTES: CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS NEWTON DIOGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME RJ0045065 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.94v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20040010371456 Protocolo: 200773096 AGTE: IVAN ALVES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO RJ0098966 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA RJ0099201 AGDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.95.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8245 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010464266 Protocolo: 200789596 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 190/191: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010442240 Protocolo: 2007160412 AGTE: NERYNA DE ALENCAR LEAO ADVOGADO: DR(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO RJ0043444 AGDO: EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.31: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COMUNIQUE-SE AO JUIZO ... PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14757 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062110074050 Protocolo: 2007161685 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.56/59-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9076 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044354 Protocolo: 2007043881 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE LUIZ ALVES ANTUNES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.17/19:\"...RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9318 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044056 Protocolo: 2007043919 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANGELA REGINA BENEVIDES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.17/19:\"...RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10263 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040312 Protocolo: 2007049891 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.18/20:\"...RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010005869 Protocolo: 200757271 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. KAREN FARAH ARRUDA APDO: FERNANDO NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/95: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13993 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610038899 Protocolo: 200767402 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA JOSE DE ARAUJO CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/75: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011459316 Protocolo: 2007103604 APTES 1: MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO RJ0053209 APTE 2: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.231:\"...DESTA FORMA, NAO HA COMO SE CONHECER DO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31283 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060032800 Protocolo: 2007154322 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AURELIO BOLZONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 33/35: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 235045"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "235044": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20000011425014 Protocolo: 200725711 RECLTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GEAO MAROTTI RJ0106771 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68: \"NADA HA A PROVER, UMA VEZ QUE A RECLAMACAO JA FOI JULGADA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005209538 IMPTE: AILTON GALVAO GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANC PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.158v.;\"AOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24132 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040134480 Protocolo: 2006301106 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). ALDO YUJI TAMAOKI SP0172648 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 501 \"NADA A RECONSIDERAR. I. E VOLTEM.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25414 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011384967 Protocolo: 2006311294 AGTE: SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 AGDO: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES RJ0000924 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.135-\"AGUARDE-SE POR 30 DIAS A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA AGRAVANTE. APOS CUMPRA-SE FLS.131.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7135 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: NOTIFICACAO 20070010174385 Protocolo: 200776927 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CANAL DO ANIL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ RJ0008068 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.99v.:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13408 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 940010963937 Protocolo: 2007147974 AGTES: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 AGDO: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA RJ0109521 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.114-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010604215 Protocolo: 2007155714 AGTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.84-\"...SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14566 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010469932 Protocolo: 2007160690 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: ALEX DA SILVA BARBOSA THIAGO JAGGE TEIXEIRA CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS BRUNO CORREA DE SA MACHADO GEBER ESTEVAM DOS SANTOS DANIEL VIANNA MOTA CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SILVA PINTO RJ0132408 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.131: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060011249470 Protocolo: 2007160496 AGTE: MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO: MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.90V.: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... 2- A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011096109 Protocolo: 2007161479 AGTE: TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.81: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14868 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20072090031480 Protocolo: 2007163752 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO VALERIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 AGDO: LILIANE CORDEIRO PIAZZI Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 73: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO PROLATOR...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14980 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630039097 Protocolo: 2007163269 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 65: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO PROLATOR... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090040340 Protocolo: 2007165541 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.655/656: \"... DESSA FORMA, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000011544957 Protocolo: 2005102549 APTES: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA REP/P/S/INV. MARIA AMELIA CORREA DA SILVA MARILDA DA SILVA CARVALHO MARILENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO: ERIKA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.821: \"FLS.819/820-NAO CONTENDO A PETICAO ACIMA REFERIDA QUALQUER INDICACAO QUANTO AS EXPRESSOES QUE PRETENDERIA A APELADA VER RISCADAS DOS AUTOS, A ELAS SE REFERINDO GENERICAMENTE,INVIAVEL SEU DEFERIMENTO, PELO QUE RESTA O PEDIDO PREJUDICADO. AGUARDE-SE A VINDA PARA OS AUTOS DO LAUDO PERICIAL, FACE AO DETERMINADO ATRAVES DA DECISAO DE FOLHAS 799/800, COMPLEMENTADA PELO DESPACHO DE FOLHAS 815/815 V.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"NADA A PROVER. O REQUERIMENTO DEVERA SER FORMULADO PERANTE O JUIZO DA 15a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ANULACAO OU RETIFICACAO DE PARTILHA REGISTRADA EM INSTRUMENTO PUBLICO 20040011008333 Protocolo: 2006245186 APTE 1: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES RJ0127008 APTE 2: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 APDO 1: VALERIA SAMPAIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 APDO 2: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES RJ0127008 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.260-\"FLS.250/251 E FLS.253/259-AOS EMBARGADOS. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210133467 Protocolo: 20076030 APTE: DMR MENEZES SERVICOS EXPRESS ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.118:\"CONVERTO O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA O FIM DE DETERMINAR A REALIZACAO DE PERICIA...NOMEIO PERITO O DR. MAURO CORREA DA COSTA...FACULTO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO E A APRESENTACAO DE QUESITOS...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010326133 Protocolo: 200765444 APTE: MARCIO ALEXANDRE LOPES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 102: \"DE-SE, POR CINCO DIAS, VISTA AO ESTADO SOBRE A DOCUMENTACAO ACOSTADA PELO APELANTE, VOLTANDO APOS.\"\r\n\r\nId: 235044"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "235047": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2002.001.089413-8, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.097103-6 Protocolo: 200792003 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA EMBARGADO: NAIR ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.942 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008613-2, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.061.008988-3 Protocolo: 2007122794 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ EMBARGADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IEDA VEIGA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005229485 IMPTE: AUTO POSTO GANEST CAMPEAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8927 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E ANTECIPACAO DE TUTELA. 2005.210.005339-4 Protocolo: 2006120348 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDO: EUNICE RIVA MEZABARBA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.109013-3 Protocolo: 2006255012 AGTE: COOP CAR RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21268 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.109529-5 Protocolo: 2006270027 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO 0130754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ AGDOS: JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA GERARDO CAVALCANTI PRATA ANTONIO PEREIRA DA COSTA CARNEIRO GRACIANO MIRANDA TRINDADE AMADEU MARTINS ANTONIO CESAR XAVIER FERNANDO QUEIROZ DE BARROS GASTAO FRANCISCO DE CASTRO HENRIQUE BRETAS DE NORONHA HENRI UZIEL DORA GOMES ZUZARTE DA SILVA ANAMARIA DAMAZIO CANDAL FONSECA JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23140 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 2005.001.030513-9 Protocolo: 2006290691 AGTE: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.040594-7 Protocolo: 200735454 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.001.162501-7 Protocolo: 200736701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL AGDO: ALEXANDRE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5596 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.005203-8 Protocolo: 200759825 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANA ALICE SILVA DOS SANTOS ARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000277-7 Protocolo: 200779677 AGTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDO: LS & C MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA 0128484RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8421 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.001.125454-3 Protocolo: 200791418 AGTE: MARIA CRISTINA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDO 2: PAULO S S BRITO S A AGDO 3: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8599 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.007.007342-0 Protocolo: 200793285 AGTE: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ AGDO: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8661 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110100-3 Protocolo: 200794630 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9694 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2000.026.000551-4 Protocolo: 2007106569 AGTE: ANA LUCIA XIMENES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS 0125499RJ AGDO: LOIDE FARIZEL CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.003737-9 Protocolo: 2007109298 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: MARIA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9990 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.002594-2 Protocolo: 2007108797 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.157567-1 Protocolo: 2007112696 AGTE: SERGIO LUIZ CORREA SALGADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ AGDO: CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10632 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2005.014.021887-6 Protocolo: 2007116182 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDO: GETULIO DAS CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10678 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.029.014447-3 Protocolo: 2007115154 AGTES: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS CENEFRO CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ AGDOS: MARIA DE FATIMA PEREIRA JHONI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 89.001.118752-7 Protocolo: 2007125044 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: SAO PAULO GUANABARA DE EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.101713-0 Protocolo: 2007131962 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOS: CICERO JOSE SOARES VIEIRA JOAO CARLOS SCAFF MARCELO CABALEIRO BASTOS ADMIR PADILHA BRUNELLI NELTON RAMOS ANTONIO CARLOS PEDRINI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.023730-7 Protocolo: 2007132080 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO 0117497RJ AGDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.5838 Origem: CANTAGALO Acao: TB 6825 - EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.015.000232-6 2002.015.010916-0 Protocolo: 200531767 APTE: CERAMICA UNIPLAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.11852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14526 ORDINARIA 2005.001.015540-3 Protocolo: 200657059 APTE 1: RAUL ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PG-04) Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.14358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.060614-9 Protocolo: 200668697 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUZIA DA COSTA ALVITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.22344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010167-4 Protocolo: 2006105481 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ APDO: MARIO LUIZ CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.23603 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (SUMULA 78) 2005.001.057710-3 Protocolo: 2006112795 APTE: VERA LUCIA BRAGA REIS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.27272 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.006626-9 Protocolo: 2006126842 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAISSA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA 0080830RJ APDO 2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.28626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2000.203.004980-3 Protocolo: 2006138068 APTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO 0040150RJ APDO: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.30722 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 30.032) 2001.039.000363-5 Protocolo: 2006142532 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA 0037933RJ APDO: POLIANA ANDRADE MELO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.31330 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.124445-9 Protocolo: 2006151666 APTE: ERICK BRUNO GONCALVES RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.39239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.051262-3 Protocolo: 2006187762 APTE: CARMEM LUCIA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELTON DE ANDRADE GOMES 0083244RJ APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.41068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.088497-8 Protocolo: 2006197235 APTE: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.42671 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137512-5 Protocolo: 2006205671 APTES 1: DJALMA BASTOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FLAVIO BASTOS DE OLIVEIRA CONSUELO BASTOS DE OLIVEIRA ELOA BASTOS DE OLIVEIRA FATIMA BASTOS DE OLIVEIRA SUELI BASTOS DE OLIVEIRA NARA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.43742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029729-7 Protocolo: 2006210595 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: JANICE MACEDO REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43902 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE DIVISAO DE TERRAS PARTICULARES 2005.077.000318-6 Protocolo: 2006209622 APTE: MAURIZIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA 0119938RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.44167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.161038-2 Protocolo: 2006212415 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: MANOEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44644 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003850-4 Protocolo: 2006213165 APTE: MARILZA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.44832 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.055277-5 Protocolo: 2006215261 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: JOSE ERONALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.44976 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.011.006391-4 Protocolo: 2006213960 APTES: RAUL RODRIGUES DE SOUZA SORAIA MAGDA ELIZEI ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ APDO: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.45158 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077326-3 Protocolo: 2006216474 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTES 2: MARIA LUIZA LIZALDO DE SOUZA WASHINGTON AUGUSTO PEREIRA ALCIDES ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR POR SI E REP/P/S/FILHOS IGOR SANTOS OLIVEIRA E LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.50472 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.011295-5 Protocolo: 2006242461 APTE: CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ APDO: RUTH ARARIPE DA MOTTA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.52900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.202.015674-4 EXECUCAO) 2006.202.003786-6 Protocolo: 2006251911 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: JULIO CESAR MATOS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.53165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.103434-4 Protocolo: 2006255572 APTE: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ APDO: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA 0112745RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53255 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.066.011639-9 Protocolo: 2006255740 APTE: PEDRO DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.55568 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.002384-8 Protocolo: 2006266526 APTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ APDO: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA 0072959RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.55672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C BUSCA E APREENSAO E DEPOSITO 2002.001.081827-6 Protocolo: 2006267971 APTES 1: JAQUES WAISBERG GEMA CAROLLO REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI TURCZYN 0051631RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES 0146210SP APTES 2: MILTON JORGE DE CARVALHO SAVIO RINALDO CERAVOLO MARTINS ROBERTA PAROLI MAROBI MARTINS CLEBER RESENDE MARLUCE SILVA RESENDE JOSE ANTONIO BENTO ANGELO JOSE LUCCHESI JOEL SCHMILLEVITCH ANA CHEILA GORSKI ADVOGADO: DR(a). CESAR BORGES 0147330SP APDO: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.57523 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.003118-7 Protocolo: 2006275797 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDO: SEBASTIAO BAPTISTA DOS SANTOS (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.57985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140492-7 Protocolo: 2006280243 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDO: CARLOS HENRIQUE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 2004.001.144523-0 Protocolo: 2006281440 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARIA DE LOURDES MEIRELLES LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.59515 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.153108-8 Protocolo: 2006286954 APTE: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.59605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 98534 COBRANCA 78.001.702781-4 Protocolo: 2006288903 APTE: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO 0004404RJ APDO: CELINA LILEBAUM CRISPEL ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN 0008136RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.63762 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.002052-6 Protocolo: 2006306531 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDO: PATRICIA PINTO FIGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64300 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.043734-4 Protocolo: 2006311165 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: JOAO SAMUEL VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.000585-0 Protocolo: 2006311377 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: GEORGINA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO DE CARVALHO 0109421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO 0106253RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.180 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.003997-6 Protocolo: 2006337991 APTE: ANDREIA DOS PASSOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.115089-1 Protocolo: 2007001026 APTE: LUCIA MARIA SANTOS PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO 0001618BRJ APDO: WALTER MEOHAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0109791RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1017 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 97.530.015267-0-EXECUCAO 2003.038.001678-9 Protocolo: 2007339 APTE: IGUACU BASQUETE CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ APDOS: OZIAS MIRANDA DA SILVA MARIA JOSE SEPULVEDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14946 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.001.056177-2) 2004.001.019822-9 Protocolo: 2007073215 APTES: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA MURILO WALTER BARROSO MARLENE BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDO: SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO 0185063SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060000-7 Protocolo: 2007099218 APTE 1: PAULO SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20355 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.023.010460-6 Protocolo: 200799882 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA LUIZ PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APDO 2: LUIS MARCELO SOUZA DE QUEIROZ REP/P/S/PAI LUIZ PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.100246-1 Protocolo: 2007101696 APTES: ANTONIO PINHEIRO MORAES LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA MILTON ANTONIO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138454-2 Protocolo: 2007105722 APTE: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21382 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.085978-0 Protocolo: 2007105642 APTE: ANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.122958-5 Protocolo: 2007107235 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ REC.ADESIVO: ZILDA MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA 0111075RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21662 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 93.001.013338-0 Protocolo: 2007107889 APTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CARLOS VINICIUS PINHO DE BRITO NADJA FERNANDA PINHO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21908 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.002123-5 Protocolo: 2007106936 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: JUCELINO DA SILVA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21989 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.150014-8 Protocolo: 2007109811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDO: VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO 0071993RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.079154-6 Protocolo: 2007111210 APTES: MANOEL CARDOSO XAVIER MARCILANY MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSILENE DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (2005.001.006614-5 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2006.001.159752-6 Protocolo: 2007113744 APTE: KATIA LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22953 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.050.001276-2 Protocolo: 2007113327 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO: PEDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.063113-6 Protocolo: 2007115253 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1110/94. 2002.001.029413-5 Protocolo: 2007115878 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23133 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.015956-3 Protocolo: 2007114634 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APTE 2: ALINE ALVERNAZ BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.081348-5 OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO) 2005.001.157337-3 Protocolo: 2007117235 APTE: G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23951 Origem: PARACAMBI Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2004.039.000705-2 Protocolo: 2007118502 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APDOS: GILBERTO MANOEL CANDIDO REGINALDA NOVAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO 0072695RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25582 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.105636-6 Protocolo: 2007128164 APTE: MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E S/M VANIA MASCARENHAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE 0100760RJ APDO: FERDINANDO VALLE MAGALHAES E S/M MARIA ISABEL FERRAZ MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25760 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.003800-0 Protocolo: 2007128787 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP APTE 2: DAMIAO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25780 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.203.005678-7 Protocolo: 2007128743 APTE 1: JOEL BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA 0037471RJ APTE 2: TAMOIO S A COMERCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084787-8 Protocolo: 2007129406 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE 2: MARCOS ANTONIO DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA 0012987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26115 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.038564-2 Protocolo: 2007130380 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO: A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26136 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.164785-0 Protocolo: 2007130321 APTE: LTG COMER CIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.005051-3 Protocolo: 2007131306 APTE: ANA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26662 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.004142-4 Protocolo: 2007134071 APTE: FRANCISCO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26839 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.015416-0 Protocolo: 2007134045 APTE: LIDIANE LEITE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ APDO: FLAVIO MANCEBO DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.26914 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.010903-6 Protocolo: 2007133042 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.004108-1 Protocolo: 2007134962 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDO: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.27192 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006174-0 Protocolo: 2007135639 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.001.108079-2) 2006.001.094379-1 Protocolo: 2007136165 APTES: CLAUDIA MARIA MAIA PIRES MARIA ANGELICA PIRES DAMASCENO FERREIRA FABIO LUIZ MAIA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ APDO: CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E S/MULHER SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27297 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010826-5 Protocolo: 2007136365 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: WILLIAM SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0111718RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.031950-5 Protocolo: 2007138244 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.27557 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038161-2 Protocolo: 2007137018 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS 0004842RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.074871-4 Protocolo: 2007139693 APTE: HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ APDO: PEDRO LUIS SELLES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28177 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014051-7 Protocolo: 2007141077 APTE: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28519 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A ASSISTENCIA GRATUITA (INDENIZATORIA) 2003.066.000183-0 Protocolo: 2007142231 APTE: VIACAO SUL FLUMINSENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA 0049533RJ APDOS: MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA ANTONIO ALBINO SOBRINHO JUBERTO REINATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28629 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2005.075.001224-8 Protocolo: 2007141458 APTE: ASTHINE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA 0094061RJ APDO: VANESSA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.28689 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002118-8 Protocolo: 2007141443 APTE: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ APDO: PIERRE BUENO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.28897 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.002714-5 Protocolo: 2007142566 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA 0107677RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30230 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006696-9 Protocolo: 2007149022 APTES: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA MARIA NAZARETH PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APDO: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 235047"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "235046": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20013387 IMPTE: HELIO ARCIERI EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 LITIS 1: JOAO FERREIRA DA CRUZ NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO GOLDRAJCH RJ0014255 LITIS 2: ACHILES ARAUJO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, O RESULTDO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES QUE A DENEGADA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8906 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022020145069 Protocolo: 2006119965 AGTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE CARVALHO RJ0079758 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, VOGAL, QUE O PROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RUYZ ALCANTARA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1554 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011157100 Protocolo: 200715810 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3179 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010182455 Protocolo: 200732590 AGTE: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO RJ0101796 AGDO: VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173D ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030073588 Protocolo: 200735166 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDOS: FABIO BORGES MERELIM MARLI BORGES MERELIM SERGIO OLIVEIRA MERELIM ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO RJ0015804 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3442 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020195811 Protocolo: 200735488 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3711 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011254945 Protocolo: 200738720 AGTE: H P IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO RJ0001867D ADVOGADO 3: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 AGDO 1: VALCI FREITAS DE SOUZA AGDO 2: MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES AGDO 3: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES RJ0074931 ADVOGADO 2: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO RJ0068094 ADVOGADO 3: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA RJ0115429 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE VISTORIA 20062090109969 Protocolo: 200740678 AGTE: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050019319 Protocolo: 200747205 AGTE: ELIZETE CORDEIRO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011356390 Protocolo: 200777290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANGELA MARIA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7567 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090055722 Protocolo: 200781424 AGTE: ROGERIO MACHADO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA VILLACA DE VERON PR0019778A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8571 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052040109156 Protocolo: 200793825 AGTE: ERICK JOSE ROSA MONTEIRO REP/P/S/MAE NOEMI ROSA DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEVERINO GALDINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10638 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070040795187 Protocolo: 2007116111 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.31882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL N 903/98) 990011669033 Protocolo: 2005188373 APTE 1: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.32727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070008310 Protocolo: 2006156780 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011159088 Protocolo: 2006289124 APTES: ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA MARCIO WANDERLEY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040240053834 Protocolo: 2006298397 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA APDO: IRENE LACERDA RABELO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO RJ0116158 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010101906 Protocolo: 2006305228 APTE: SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010861745 Proto colo: 2006320865 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66631 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20030020159486 Protocolo: 2006318371 APTES: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARTIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020011175804 Protocolo: 2006325732 APTE 1: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69547 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20042110031370 Protocolo: 2006334834 APTE 1: MIRIAM BRANCO DA PAIXAO OROSKI ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APTE 2: GILSENIO SILVA OROSKI ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS RJ0057793 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NAO SE CONHECENDO DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69550 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.AO VALOR DA CAUSA (REINT.DE POSSE) 20042110031370 Protocolo: 2006334836 APTE: MIRIAM BRANCO DA PAIXAO OROSKI ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS RJ0057793 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050110335 Protocolo: 2006335166 APTE: JOSE SEBASTIAO VICENTE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALDEMIR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ RJ0070217 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69977 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010304873 Protocolo: 2006336654 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ODETE MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1247 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380033599 Protocolo: 2007001714 APTE: ANNE CAROLINE DA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 APDO 1: ALUMISHOW COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIO EM GERAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO 2: HYDRO ALUMINIO ACRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032070019451 Protocolo: 2007005517 APTES: MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO ANGELA VICTORIA LATTARIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 APDO: JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050370003330 Protocolo: 20075580 APTE: ALCIR REINALDO GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3303 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030540349945 Protocolo: 200711948 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RJ0113300 APDO: SONIA DO CARMO SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050091587 Protocolo: 2007014216 APTE 1: ROMULO CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3497 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380196421 Protocolo: 200714248 APTE: CELSO PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES RJ0099811 APDO: MARCIA REGINA LEAO PEREZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA RJ0101860 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4213 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020380010189 Protocolo: 200717870 APTE: JOAO BATISTA INACIO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 APDOS: JOSE MARIA NUNES CARDOSO MARIA ROSA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES RJ0108133 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4465 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120002448 Protocolo: 2007021347 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: MOACYR FIORILLO BOGADO RENATA RAPOSO DEL VECCHIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010117865 Protocolo: 200722303 APTE 1: ADRIANA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5977 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050106800 Protocolo: 2007027145 APTE 1: ANTONIO LUIS SIMOES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY RJ0114461 APTE 2: LANDSCAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8698 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050580013697 Protocolo: 2007040340 APTE: MARINETTE DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 APDO: DIRLEI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8922 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUCAO 20012040031330 Protocolo: 200742000 APTE 1: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DA VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO RJ0069322 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 APTE 2: ELIZABETH MATIAS BACELLAR E S/MARIDO ANTONIO CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.S: JOCELIA SOARES DE AZEVEDO JOSE BATISTA BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9097 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040098806 Protocolo: 2007043727 APTE 1: ANDRE VIEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9137 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010580549 Protocolo: 2007044788 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO RJ0033385 APDO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 ADVOGADO 2: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9534 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 20060070044212 Protocolo: 200745387 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 APDO: JOAQUIM DA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10251 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040580001589 Protocolo: 2007050168 APTE: MEIRY DE MELO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090065721 Protocolo: 2007049907 APTE 1: FRANCISCO ERIVELDO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20050430007655 Protocolo: 200750172 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: IVETE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10804 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010649852 Protocolo: 200754833 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 APTE 2: ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11003 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20050800006019 Protocolo: 200752876 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 APDO: EVANIRA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120041041 Protocolo: 2007056013 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120041016 Protocolo: 2007056035 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120041030 Protocolo: 2007056043 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120040450 Protocolo: 2007056051 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120041028 Protocolo: 2007056060 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11474 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010134047 Protocolo: 2007056706 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: JOSELY LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210184898 Protocolo: 200755829 APTES: DIOGO ALVES E SILVA SONIA MARCIA SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES MG0004213 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12091 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042070057612 Protocolo: 2007058370 APTE: DIRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010014433 Protocolo: 200759895 APTE: GEORGE FERIS SAUMA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA RJ0053389 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010980600 Protocolo: 2007062830 APTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ RJ0134750 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13498 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050660111456 Protocolo: 2007064887 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE VOLTA REDONDA BARRA MANSA E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ0086562 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA MARIS VITALE RJ0063123 APDO: NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR BRITES LEAL RJ0113086 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13582 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040094531 Protocolo: 200765987 APTE 1: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR RJ0032483 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13657 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060033240 Protocolo: 2007065749 APTE: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13928 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040210065263 Protocolo: 2007067168 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES RJ0066279 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14050 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011559686 Protocolo: 200768883 APTE: UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20050010703972 Protocolo: 200769852 APTE: RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14764 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260050156 Protocolo: 200770332 APTE: THAIS DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL RJ0109955 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010277031 Protocolo: 200772284 APTE 1: ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADO: DR(a). ODILO ZANUZO RJ0106024 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14993 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: .INDENIZATORIA 20030380067700 Protocolo: 2007071742 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 REC.ADESIVO: RUBEM RIBEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO RJ0118604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062120016666 Protocolo: 200774080 APTE: LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: VAGNER MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA RJ0113232 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16001 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010486367 Protocolo: 200777995 APTE: BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DES. PAULO MAURICIO PEREIRA E RENATO RICARDO BARBOSA ACOMPANHANDO O DES. RUYZ ALCANTARA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16049 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 20060570000726 Protocolo: 200776956 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16139 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030660150913 Protocolo: 2007079025 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA CARVALHO ALVES ESPOLIO DE NILZA DE PADUA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FEDERAL DE SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 APDO 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA RED ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO RJ0110274 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042090076236 Protocolo: 2007079036 APTE: NATALIA ANDRADE DA COSTA REP/P/S/MAE LUCILEIA DE ANDRADE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 APDO: EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010792545 Protocolo: 2007079496 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JORGE ELIAS DE LAIA NAIR ELIAS CARDOSO JAIR ELIAS DE LAIA DORVALINA LAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20062030046281 Protocolo: 2007080546 APTES: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010367500 Protocolo: 200782362 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 REC.ADESIVO: ANTONIO FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE O RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010551616 Protocolo: 200785402 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO RJ0116446 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19881 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061044 Protocolo: 2007099030 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR ACHERMAN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20147 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030064514 Protocolo: 2007099327 APTE: LOURDES RONDON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABRICIO ROMANINI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS RJ0013093 ADVOGADO 2: DR(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA RJ0054050 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20181 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010023963 Protocolo: 2007099820 APTE: ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANHAES MACIEL RJ0079942 REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E O AGRAVO RETIDO. NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20477 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056000 Protocolo: 2007101822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21036 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052584 Protocolo: 2007103387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120016939 Protocolo: 2007106525 APTE: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDOS: LUCIA EMERY TREVISAN DI PALMA LAUDICE DI PALMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21695 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030056663 Protocolo: 2007106956 APTES 1: DENISE FELISBERTO DE CASTRO OLGA FELISBERTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO RJ0066601 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011305046 Protocolo: 2007109521 APTE: SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E S/MULHER MARIA CLARA FERREIRA NETO MENESCAL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.24245 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026956 Protocolo: 2007122233 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.24857 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010333091 Protocolo: 2007125776 APTES 1: SUELI CANDIDA BATISTA FERNANDO BATISTA DOS SANTOS CRISTINA BATISTA DOS SANTOS DENISON GUEDES BATISTA DOS SANTOS CARLA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nId: 235046"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "235048": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011594169 Protocolo: 2006219889 AUTOR: RENATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA RJ0078722 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010303600 Protocolo: 2007008973 AUTOR: THERESA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022050095482 Protocolo: 2006283613 AGTES: EXPEDITO VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO MARIA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA RJ0072848 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557 DO CPC, VENCIDO O EMINENTE DES. OTAVIO RODRIGUES QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.212 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010067782 Protocolo: 20072963 AGTE: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 AGDO: IRENE DE JESUS MENEZES COSTA ADVOGADOS: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1267 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010709757 Protocolo: 200713787 AGTE: MARIANA PERRI DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER RJ0086353 AGDO: JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2034 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060030045230 Protocolo: 200718315 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: SIMONE DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2432 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062080007623 Protocolo: 200724310 AGTE: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: NADIA MARIA DE ABREU PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011018917 Protocolo: 200730264 AGTE: JOAO LOPES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 AGDO: ANTONIO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO RJ0073845 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2980 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011852860 Protocolo: 200730849 AGTES: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060010173389 Protocolo: 200770949 AGTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER DALVA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAIDE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011415044 Protocolo: 200774201 AGTE: ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010261107 Protocolo: 200775949 AGTE: LUIZ EUGENIO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO JOSE DA CUNHA NETO RJ0064504 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR RJ0127935 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7236 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230096841 Protocolo: 200778609 AGTE: ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7641 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20020010632480 Protocolo: 200782938 AGTES: SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO ANA PAULA COUTO POPPE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO 2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8046 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360056117 Protocolo: 200788121 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NEUZI DOS SANTOS RJ0092466 AGDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS RJ0052868 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , RESTANDO PREJUDICADO , AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8869 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010179784 Protocolo: 200797007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: UBIRAJARA GOULART DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010970325 Protocolo: 2007101173 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011047193 Protocolo: 2007102843 AGTE: ESPOLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR REP/P/S/INV DANIELA ABDALLA ZACCUR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDOS: MARIO MARANDINO MAXEMINO MARANDINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL RJ0011073 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010809494 Protocolo: 2007106746 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020247939 Protocolo: 2007106973 AGTE: FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 AGDO: TRANSPORTADORA HISPANO BRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA RJ0033841 Relator: DES. JOSE C. FIGUEI REDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10011 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010294447 Protocolo: 2007110243 AGTE: NEY NAZARENO GADELHA PAES PINTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 990011056163 Protocolo: 2007109202 AGTES: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060080121525 Protocolo: 2007112648 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WAGNER JOAQUIM DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420066898 Protocolo: 2007131549 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 AGDO: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2005.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2 VARA CIV.DUQUE DE CAXIAS 20020210205809 Protocolo: 200554326 AUTOR: MARIA SELMA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI RJ0103492 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO RJ0050476 ADVOGADO 3: DR(a). NILZETE DA COSTA AMORIM RJ0113545 REU: BAR KANTINHO'S DO KINZE LTDA ME NAS PESSOAS DOS SOCIOS ELIONAI DOS SANTOS JORGE E ALMIR GOMES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA RJ0054241 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO PROCEDENTE A ACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.24061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020191679 Protocolo: 2005142221 APTE 1: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 2: HITHLER TEIXEIRA HEIZER ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010329180 Protocolo: 2006228881 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010965277 Protocolo: 2006282970 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APTES 2: LOIR CURTY SOARES GLORIA DE CASTILHO SERRA GONCALVES SALVADOR ROSA DE BRITO ROBSON FERREIRA MARIA RITA FERNANDES CARUBA JORGE BATISTA DO VALE JOSE LIMA DE OLIVEIRA ELIZABETH BARBOSA SANTOS JOSE FRANCISCO CARNEIRO DA SILVEIRA CARLOS AUGUSTO CONSTANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LOIR CURTY SOARES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (77.001.400648-2 - TB 121106) 20020010636599 Protocolo: 2006324554 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: JOSE SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67169 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N. 970011403570) 20020011234018 Protocolo: 2006325533 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO FAINI REP/P/S/INV ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI ESPOLIO DE SOPHIA VESCOVI FAINI REP/P/S/INV ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 APDO: NORMA ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.200.013.202-9 EMB.A EXECUCAO (97/006.773-2 EXECUCAO FISCAL) 990011667474 Protocolo: 2006335015 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA RJ0101727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69372 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010393600 Protocolo: 2006334350 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO FOI CONHECIDO DO AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69527 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010084807 Protocolo: 2006334569 APTE: AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69582 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20030020245159 Protocolo: 2006334725 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 APDOS: NEZIA FERNANDES DA SILVEIRA EDIR DE ALMEIDA MARTINS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69867 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010596793 Protocolo: 2006336202 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010898461 Protocolo: 2006336891 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010901812 Protocolo: 2006336896 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.559 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040120006154 Protocolo: 2006338547 APTE: GABRIEL PAGLIASSE SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALAN PIMENTEL SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050095435 Protocolo: 2006338473 APTE: UBIRATAN DOS SANTOS OLIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010340530 Protocolo: 20075216 APTE: MARCELO JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2780 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060640008265 Protocolo: 20078901 APTE: MARCIO COSTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 APDO 1: N K M CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO RJ0120416 APDO 2: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010019179 Protocolo: 200712666 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: JOSENIRA PAULINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS RJ0082728 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO RJ0081047 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSENIRA PAULINO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3622 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420058390 Protocolo: 2007014888 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: LUZIA ARAUJO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3650 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA C/C TUTELA ANTECIPADA 20050810013320 Protocolo: 2007015303 APTE: JULIO CESAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 3: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3738 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420032330 Protocolo: 200714885 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: PAULO HENRIQUE DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4448 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011357957 Protocolo: 2007022107 APTE: DANIELA CORREA KIRALYHEGY ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO 2: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4601 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010816070 Protocolo: 200722299 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCOS BORGES DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4689 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.086036-9) 20060010623887 Protocolo: 200723290 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA RJ0106676 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5049 Origem: CAMBUCI Acao: BUSCA E APREENSAO 20050130015130 Protocolo: 2007023470 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: JOSE LUIZ VENANCIO PETRUCCI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5054 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20040790003401 Protocolo: 200723356 APTE: DIOGO FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 APDOS: MARIO VILHENA DE CARVALHO SERRARIA CAMPONES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0077777 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5723 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010410460 Protocolo: 2007028207 APTE: BANCO ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO RJ0107826 APDO: RONALDO OTACILIO ISLABAO CARDOSO E S/MULHER MERCEDES MARIA DE FATIMA SOUSA CATENA CARDOSO E REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6341 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100006977 Protocolo: 2007030080 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DOS SANTOS RO DRIGUES RJ0101146 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES RJ0000013 DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APDO: WELLINGTON DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO RJ0119261 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.202.015311-6 - EXECUCAO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE) 20062020042229 Protocolo: 200730066 APTE 1: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 APTE 2: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6596 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060660037477 Protocolo: 2007031735 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: VANESSA LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6722 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010012148 Protocolo: 200732283 APTE: NICRO SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6855 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022060068840 Protocolo: 2007032953 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6938 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010282397 Protocolo: 200733959 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: ANA LAURA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7574 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040005480 Protocolo: 200736070 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: WANDYR DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO RJ0138543 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7653 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000380169800 Protocolo: 200736203 APTE: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR RJ0080180 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011392202 Protocolo: 200737255 APTE 1: MARCIA LAGE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCIA LAGE CEWRQUEIRA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO BRADESCO S/A, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7856 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020010620 Protocolo: 2007037485 APTE: MACDERMID ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 APDO: FOTOGRAVURA RADIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7912 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970020115450 Protocolo: 2007037645 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDOS: EBIN S A INDUSTRIA NAVAL WALTER VILELA GUERRA INAH VILELA GUERRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8299 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040094316 Protocolo: 2007038940 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: ROSANA BAIENSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020052090 Protocolo: 200738999 APTE: WALTER MARCICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060210136341 Protocolo: 200738929 APTE: ALESSANDRA DE MELLO BENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8388 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050830280338 Protocolo: 200739049 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APTE 2: CONSTRUTORA SANTA JULIA 2003 LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8637 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040264979 Protocolo: 200738737 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: JOSE HERCULES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES RJ0106897 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8759 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010898633 Protocolo: 2007043028 APTE: ROSELAINE GOMES ANSELME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8763 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050400009431 Protocolo: 2007041953 APTE: VALERIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS ADVOGADO: DR(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU RJ0129649 APDO: MARCELO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELENA LUCIA ALVES RJ0130044 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8924 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660117370 Protocolo: 2007041929 APTE: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9302 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011143068 Protocolo: 200744855 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDOS: ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO LENI ESTEVES BORGES ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.202.005906-4 EXECUCAO) 20052020083217 Protocolo: 2007046638 APTE: AUGUSTO ESTEVES CASTELO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDOS: NILTON MARTINS RAMOS MANUEL JOSE REBELO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA RJ0094539 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9845 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020071323 Protocolo: 2007046602 APTE: MARIZA AZEVEDO GIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA RJ0094564 APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL ANSPPS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11787 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050040903540 Protocolo: 2007057220 APTE: CLAUDIO COUTINHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11973 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010409693 Protocolo: 200758062 APTES: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO TEREZA LEMOS ISOLINA DA PAZ COUTO MARIA DOS ANJOS LISBOA JOSE EXPEDITO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000011116881 Protocolo: 200759930 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA AGUIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX RJ0065940 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13070 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010020165226 Protocolo: 200762196 APTES: JAIME CORREA DE SOUZA ANTONIO JOSE PERREIRA PAVAN ANA MARIA DO NASCIMENTO PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 APDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0025931 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13325 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447963 Protocolo: 2007065781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: SARAH RANGEL DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA RANGEL PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13395 Origem: PARATY Acao: TB 375 REINTEGRACAO DE POSSE E ACAO N. 81.041.000006-5 INTERDITO PROIBITORIO JULGADAS EM CONJUNTO 820410000020 Protocolo: 2007064264 APTES: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARYANE DE SOUZA LEITE ALVERNAZ CARMEM LUIZA DE SOUZA LEITE LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA RJ0134675 APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010959610 Protocolo: 200773075 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO: MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15128 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020184680 Protocolo: 200771851 APTE 1: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO DE ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010266087 Protocolo: 200774489 APTES: GAMAL KHODR JALOUL TALEL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 APDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 APDO 2: NAZIR TOUFIC KALAOUN ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH RJ0052593 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15408 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030135184 Protocolo: 2007073418 APTES: GILMAR TEIXEIRA CRUZ AMELIA TEIXEIRA CRUZ HELENA TEIXEIRA DA CRUZ JAIME TEIXEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA PUBLICA ABEDMAP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA RJ0062827 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL RJ0139983 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EMINENTE DES. OTAVIO RODRIGUES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO . POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15516 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018513 Protocolo: 200769199 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: EXPEDITO ANTONIO DE SA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010274027 Protocolo: 2007076651 APTES 1: RV SAO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA JOSE HENRIQUE FAVORETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA RJ0047129 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.15626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030001 Protocolo: 2007075092 APTE: CLEUSA MARIA DO AMARAL FERRIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040559590 Protocolo: 200775492 APTE 1: MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16044 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060240040133 Protocolo: 2007076860 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO RJ0129628 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: INGRID DE ALMEIDA GOMES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16350 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380260408 Protocolo: 200779065 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA SAMPAIO RJ0094883 APDO: DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16905 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040080021537 Protocolo: 2007081951 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17212 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011082089 Protocolo: 200784028 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS SP0022349 APDO: PLACIDINA SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.17257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061603 Protocolo: 200785232 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17852 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002300 Protocolo: 200785828 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO - 93.001.078926-1- INVENTARIO 20050010171275 Protocolo: 200787732 APTE: HERALDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO RJ0085688 APDO: GERALDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.17929 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1999.001.014528-0 20060010103703 Protocolo: 200786880 APTE: GENARO CESAR ALOE ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 APDOS: CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANO J MACHADO LTDA OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020095990 Protocolo: 2007088335 APTE: ADEMIR DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.18316 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010725830 Protocolo: 2007087379 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.18414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011152254 Protocolo: 200790162 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: DISNEP CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA SP0158840 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO MIZOBE NAKAE SP0244784 APDO: E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010044553 Protocolo: 2007092421 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: GELCELI DE ABREU PONTES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18555 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052070052599 Protocolo: 2007091709 APTE: CLINICA SILVERIO P MORAES DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011311743 Protocolo: 2007092049 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ELISABETE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18748 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 985380086553 Protocolo: 200791789 APTE: EDUARDO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: VALDIR LIMA FILHO (DESAPARECIDO) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18993 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060790002711 Protocolo: 200792171 APTE: MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.19124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010640475 Protocolo: 200794003 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDO: CONDOMINIO BUZIOS VILLAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.19182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010026895 Protocolo: 200795986 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19219 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029760 Protocolo: 2007094937 APTE: CIPRIANO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.19251 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011188194 Protocolo: 2007095997 APTE: MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.19475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIATORIA 20060010616329 Protocolo: 2007095954 APTE: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.20070 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030500007038 Protocolo: 2007100497 APTE: RTR SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 REC.ADESIVO: MARINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA RJ0124396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.20743 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011337539 Protocolo: 2007103730 APTE: JOSE AMARO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010533722 Protocolo: 2007104053 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E S/MULHER YVONNE FERREIRA GOMES PERRONI ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.22854 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010687580 Protocolo: 2007112630 APTE: IVANY COUTINHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APDO: JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.23435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039604 Protocolo: 2007116926 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SERGEI DA CUNHA LIMA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.23853 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010946244 Protocolo: 2007121552 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO 1: TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA APDO 2: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA APDO 3: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.24204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037383 Protocolo: 2007121306 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MILTON COSTA DE MATTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.24309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046980 Protocolo: 2007122200 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: AMERICO GARCIA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.24391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032490 Protocolo: 2007121252 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA PEREIRA DE PAULA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.24431 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610061265 Protocolo: 2007118894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA RENILDA DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.24442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032725 Protocolo: 2007121363 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: FRANCISCO R DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.24918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010671468 Protocolo: 2007126126 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ANTONIO JOAQUIM DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL RJ0132835 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.24935 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030020252140 Protocolo: 2007123994 APTE 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA RJ0109749 APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.25063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050042745 Protocolo: 2007124185 APTE: LANDI FERREIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA E S/MULHER EVERALDA CARDONA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.25366 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050818 Protocolo: 2007126913 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: EDSON LEITE DE ALMEIDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.26069 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011288747 Protocolo: 2007131068 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.26093 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032040134456 Protocolo: 2007129806 APTE: MANOEL ROBERTO DE LACERDA E S/MULHER MARIA NAZARETH DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA RJ0106981 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE RJ0131194 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.27031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039630 Protocolo: 2007135672 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.27037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057850 Protocolo: 2007135662 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: BENEDITA REGINA CARDOSO (DIVA S A ) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 235048"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "235049": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005117744 IMPTE: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228031 IMPTE: RAQUEL MANHAES FERREIRA PETRUCCI ESPINOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15015 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.042869-0 Protocolo: 2006200852 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: LENICE GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19717 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.042.004291-0 Protocolo: 2006253784 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA 0081273ASP ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: MATEUS TAVARES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.001390-5 Protocolo: 200712344 AGTE: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDO 1: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDO 2: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1328 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB27114 INVENTARIO 94.002.005237-8 Protocolo: 200713711 AGTE: MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO DO COUTO PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE 0001518DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7639 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.044073-2 Protocolo: 200783130 AGTE: ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ AGDO: JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 2005.211.001440-3 Protocolo: 2006121034 AUTOR: REGINA GOMES MONCADA ADVOGADO: DR(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA 0071914RJ REU: ANA LUCIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.46806 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.151416-3 Protocolo: 2005262018 APTE: DIRCE DE MATTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ APDO 2: MARIA DAS GRACAS DE MATTOS CARVALHO REP/P/SEXTA CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.51227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.032941-3 Protocolo: 2005285656 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDO: CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.19533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.024650-3) 2005.001.078437-6 Protocolo: 200694725 APTE: ESPOLIO DE MANOEL TEIXEIRA BUENO REP/P/S/INV VANIA BUENO NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ APDOS: FOUAD TAYAR MARTHA SANDRA BERZINS TAYAR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.26235 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 6497-9) 88.066.000006-0 Protocolo: 2006124020 APTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.30162 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.008.009900-3 Protocolo: 2006142481 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDO: IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.34718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO (3953 TB) 99.014.001800-2 Protocolo: 2006165451 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ APDOS: DENILTON FREITAS BARCELOS E S/MULHER ELIANE CARNEIRO BARCELOS VERA REGINA GOMES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.46756 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.130128-0 Protocolo: 2006224834 APTE: SABRINA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.47072 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.105572-4 Protocolo: 2006225518 APTE: SABRINA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.47086 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007815-3 Protocolo: 2006224482 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50830 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.087202-5 Protocolo: 2006242989 APTE: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ APDO: SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.50962 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.002.000817-6 Protocolo: 2006244381 APTE: GOIANO MARTINS VILLELA E S/MULHER ELIANA MELO VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO 0012183RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA NAVONA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51781 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.016236-0 Protocolo: 2006245223 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: GABRIEL LINHARES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51970 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.042.006752-4 Protocolo: 2006248155 APTE 1: PETROMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.021.002348-7 Protocolo: 2006248012 APTE: NEIDE FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA LEILA GONCALVES 0080208RJ APDO 1: NILTON DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 0082539RJ APDO 2: CENILDA JOSE DE SOUZA PEDERSANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52295 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.205.001485-0 Protocolo: 2006249848 APTE 1: GERALDO RODRIGUES SOUTO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APTE 2: GUILHERME LAWRENCE ABREU ALBUQUERQUE MELLO SOUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139324-3 Protocolo: 2006255450 APTE 1: SONIA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.53549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.205.011285-4 Protocolo: 2006258269 APTE 1: MARIA EUGENIA FLOR CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDETE LOPES DOS REIS 0063939RJ APTE 2: AILTON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO LUIS CARVALHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077804-0 Protocolo: 2006261905 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTE 2: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54595 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DECLARATORIA (JULGAMENTO CJ C/A ACAO CAUTELAR 2005.033.001134-0, EM APENSO) 2005.033.001219-7 Protocolo: 2006261714 APTE: CONDOMINIO SERRA DOURADA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ APDOS: LAERCIO RAMOS PERRO PAULO SERGIO MUZY PINTO ALMIR LOBO DA SILVA EDUARDO DIAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55127 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.023075-9 Protocolo: 2006265420 APTE: ROBERTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.026849-7 Protocolo: 2006273343 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.133309-0 Protocolo: 2006275813 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: SELMA SILVA CORREA FELLIPE SILVA CORREA ISAIAS SILVA CORREA REP/P/S/MAE SELMA SILVA CORREA THAIS SILVA CORREA REP/P/S/MAE SELMA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.021.013874-8 Protocolo: 2006274620 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDO: MANUEL NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57231 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.007978-1 Protocolo: 2006276413 APTE: EUGENIO ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59258 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.090838-5 Protocolo: 2006287333 APTE: GENI MARIN VIANA FONTANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60675 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.066282-9 Protocolo: 2006293822 APTE: GUIDO LUGARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO LUGARINI 0042856RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61027 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 99.001.165625-7) 2000.001.027998-1 Protocolo: 2006295338 APTE: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ APDO: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61030 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.038.006028-1) 2005.038.020117-2 Protocolo: 2006293896 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDO: ALESSANDRE MENDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 2005.001.073261-3 2005.001.056996-9 Protocolo: 2006301374 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ REC.ADESIVO: ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE 0100245RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139430-9 Protocolo: 2006300570 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTE 2: BRUNO DOMICIANO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOMICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63254 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.113805-0 Protocolo: 2006306792 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63275 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - TB 18971/2002 2002.204.004435-0 Protocolo: 2006301722 APTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIA VERANIA SANTA'NNA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES 0106146RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.141727-9 Protocolo: 2006307597 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA TATHYANA LOPES ALVES APTE 2: JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64161 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2000.072.002074-8) 2005.072.000444-4 Protocolo: 2006309788 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008689-0 Protocolo: 2006318312 APTES: FERNANDO ROLAO CHAVES FLAVIA ROLAO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA 0107956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66134 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.022182-9 Protocolo: 2006318475 APTE: CRISTIANE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66470 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.002270-3 Protocolo: 2006321079 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ APDO: CELSO ALVES DA MOTA E S/MULHER MONICA SALGUEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO 0050738RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: SOBREADJUDICACAO 79.001.708042-9 Protocolo: 2006324741 APTE: DAYSE ALVIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA 0131554RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66955 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003023-4 Protocolo: 2006323124 APTE: VALNEY DE ABREU SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67985 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.024929-0 Protocolo: 2006329519 APTE: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ APDO: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE 0017743RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68998 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.136742-6 Protocolo: 2006333560 APTE: MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.69053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009391-7 Protocolo: 2006333199 APTE: AILSON DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDO: RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69064 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062046-4 Protocolo: 2006332978 APTE: REGINA CLAUDIA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDO: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.205.007878-8 Protocolo: 2006335090 APTES: JOSE GERALDO DA SILVA CESAR ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JENIFER MOTA NATALINO 0133603RJ APDO: SEBASTIAO LUIZ BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES 0088521RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3737 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.010054-9 Protocolo: 2007015246 APTE 1: ODAIR FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: KAROLINE VITORIA DE SOUZA SANTOS REP/P/S/MAE CARLA CRISTINA DE SOUZA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5239 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.061777-2 Protocolo: 200725420 APTE: ROGERIO SILVIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE 0000108BRJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5384 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.001827-2 Protocolo: 200724898 APTE: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 92.001.022305-6 Protocolo: 2007029897 APTE 1: ESPOLIO DE LUIZ PASKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MAX PASKIN ADVOGADO 1: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6208 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIA 2006.061.009059-9 Protocolo: 200727038 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 2: ASSOCIACAO DOS CLUBES E ENTIDADES RECREATIVAS DE TERESOPOLIS INTERESSADO 3: BAMBAS DA SERRA INTERESSADO 4: CAMARA DOS DIRETORES LOJISTAS INTERESSADO 5: CAMARA MUNICIPAL INTERESSADO 6: CASA DE PORTUGAL INTERESSADO 7: CLUBE BOM RETIRO INTERESSADO 8: CLUBE COMARY INTERESSADO 9: CLUBE INGA INTERESSADO 10: CLUBE VARZEA INTERESSADO 11: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE INTERESSADO 12: CONSELHO TUTELAR INTERESSADO 13: GAVIOES DA COLINA INTERESSADO 14: LEOES DA TIJUCA INTERESSADO 15: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA INTERESSADO 16: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL INTERESSADO 17: PREFEITURA MUNCIPAL DE TERESOPOLIS INTERESSADO 18: RAINHA DO ALTO INTERESSADO 19: ROSEIRA IMPERIAL INTERESSADO 20: SEBRAE INTERESSADO 21: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 22: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 23: SESC INTERESSADO 24: SINDICATO DO COMERCIO VAREIJISTA INTERESSADO 25: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO INTERESSADO 26: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEIS E SIMILARES INTERESSADO 27: SINDICATO DOS HOTEIS BARES E SIMILARES INTERESSADO 28: UNIDOS DA BARRA INTERESSADO 29: UNIDOS DE SANTA CECILIA INTERESSADO 30: UNIDOS DO ROSARIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6356 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.054256-8 Protocolo: 2007029848 APTE 1: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APTE 2: MARCELO DOS SANTOS MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6529 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.060884-9 Protocolo: 200731485 APTE 1: NEUCY DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6554 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.001501-2 Protocolo: 200729983 APTE: SAULO IANINY MONTEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012068-1 Protocolo: 200732935 APTES 1: MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR PEDRO HENRIQUE PILLAR CUNHA REP/P/S/PAIS MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR ISADORA PILLAR CUNHA REP/P/S/PAIS MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.071620-9 Protocolo: 2007032470 APTE: DARIO DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6741 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.120975-4 Protocolo: 200732869 APTE: VICTOR DA COSTA WANDEROSCK REP/P/S/MAE ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO URUBATAN CORREA LUGAO 0118973RJ APDO 1: CLINICA BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDO 2: DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109371-3 Protocolo: 200736394 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTE 2: VANESSA MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7265 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.017520-9 Protocolo: 200736081 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7610 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2004.002.015340-1 Protocolo: 200736200 APTE: JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAO GOMES CRESPO 0067322RJ APDO: LEONARDO SOARES CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7970 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.048692-2 Protocolo: 200738431 APTE: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8228 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.083.022156-5 Protocolo: 2007038974 APTE: GILBERTO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ APDO 2: STYLE CAR VEICULOS ITAGUAI LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.104937-4 Protocolo: 200743865 APTE: CONDO MINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9315 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.002294-4 Protocolo: 200743769 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDO: GERALDO EXPEDITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9755 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.026.003181-9 Protocolo: 200746618 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA TORRES VALLE 0093297RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ ADVOGADO: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERBRAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9967 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.002.025725-8 Protocolo: 200746492 APTE: PAULO ASSUMPCAO LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 2003.001.089358-6 2006.001.128344-0 Protocolo: 2007049478 APTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ APDO: ADNALOY MARQUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10626 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.002841-7 Protocolo: 2007051907 APTES: NELSON RICARDO DE SOUZA JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10701 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.052.000142-5 Protocolo: 2007051939 APTE: CDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ APDOS: LARIFA FELIX ARAUJO ELYSIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10747 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.042.003192-0 Protocolo: 200752088 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDO: SUZETTE RACHID EL KADOUM ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.039188-8 Protocolo: 200754485 APTES: LUIS CESAR DE BARROS BAHIA MARCIA CRISTINA TRAVASSOS BAHIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.154081-2 Protocolo: 200755294 APTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ APDO: ESPOLIO DE AIDA FERREIRA DA MOTA REP/P/S/INV VITOR MOTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11455 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.000708-2 Protocolo: 2007055894 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO 1: JUNICAR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA APDO 2: CARLOS ALBERTO ASSIS RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.205.007610-8 Protocolo: 2007057080 APTES: PAULO FREIRE RAGUENET CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ APDO: SIMONI SERRA VOLOTAO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.11927 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.146367-8 Protocolo: 2007058102 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.11937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.090937-9 Protocolo: 2007058104 APTE: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APDO: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.12329 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.028605-2 Protocolo: 200758479 APTE 1: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: PRE NUPCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.12526 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.003323-3 Protocolo: 2007059704 APTE: LUCIANA MARA DE AZEVEDO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.12580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 39677 INDENIZACAO 2005.021.022944-4 Protocolo: 200760117 APTE: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDO: ELIZA MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA 0085683RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.13021 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.007419-7 Protocolo: 200762182 APTE 1: ANA CHRISTINA TARDELLI MONTEIRO MELLO ADVOGADO: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ APTE 2: EVANDRO GONZALES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.082587-1 Protocolo: 2007063968 APTES: SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI RENATO SNITCOVSKI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ REC.ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.13619 Origem: PARATY Acao: TB.6797 REIVINDICATORIA 2002.041.000214-1 Protocolo: 2007065948 APTE: WALTAIR FERREIRA MOLEDO E S/MULHER SUELI MARTINS MOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR THEODORO 0120431RJ ADVOGADO 2: 0064388SP APDO: INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S A ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.142835-0 Protocolo: 200767064 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.13954 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.002.021254-3 Protocolo: 200767499 APTES: PLESMY DOS SANTOS CLIVISON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAQUIM AURELIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR DE FRANCA 0106370RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.044980-7) 2005.001.126811-4 Protocolo: 2007069775 APTE: TRANSPORTE GABARDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ APDO: ERICO TEIXEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.009160-2 Protocolo: 200770563 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTE 2: ANTONIO SCOFANO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.15068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.019166-2 Protocolo: 2007071700 APTE: WASHINGTON CAJAZEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.16353 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070588-0 Protocolo: 200779152 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ELVIRA PEIXOTO ROLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16369 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.006332-0 Protocolo: 200778050 APTE: MARILDA AFONSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.123893-4 Protocolo: 200784264 APTE: LIA PADILLA SORIANO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.17139 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.001764-8 Protocolo: 2007084328 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDO: ELZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17756 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.007849-9 Protocolo: 200786704 APTE: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO: IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.17880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.052058-9 Protocolo: 2007086913 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18064 Origem: BOM JARDIM Acao: (7079) EMB.A EXECUCAO (98.009.000003-0 EXECUCAO) 2002.009.000010-2 Protocolo: 2007087279 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ REC.ADESIVO: LOURDES GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: EVANDRO GARCIA DOS SANTOS SILVANA GARCIA DOS SANTOS MORAES VANDERLEIA GARCIA DOS SANTOS SIRLEIA GARCIA DOS SANTOS LOMEU ROSILEIA GARCIA DOS SANTOS ROSIVANE GARCIA DOS SANTOS WANDERLEY GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18661 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.100846-6 Protocolo: 200792574 APTE 1: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DA SILVA 0137779RJ APTES 2: LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS ETIEL PORTELA DOS SANTOS PATRICIA PORTELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18766 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.071127-0 Protocolo: 2007091094 APTE: ELVIDIO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.19053 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.004.014451-9 Protocolo: 200793138 APTE: MARIA APPARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ APDO: ELIOCY JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA 0031681RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.19121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.097199-8 Protocolo: 2007093831 APTE: LILIANE BERNA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ APDOS: NELSON DOMINGUES DE ARAUJO DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.034840-2 Protocolo: 200795990 APTE: FORTIN MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA 0105951RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES 0102655RJ APDO: JOAO ROBERTO DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.033643-9) 2005.001.058225-1 Protocolo: 2007091587 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.20052 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002674-3 Protocolo: 2007099101 APTE: JOELMA CAMPOS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA 0117666RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.20476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.086981-5 Protocolo: 2007102157 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.20637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.011894-5 Protocolo: 2007102132 APTES: PRO DIAGNOSTICO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA CLI NICA RENNI SERVICOS MEDICOS LTDA L ALOAN CONSULTORIA CARDIOLOGICA LTDA M H I CONSULTORIA NEUROLOGICA LTDA NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA A N F DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ANANIAS E MIRANDA CLINICOS ASSOCIADOS LTDA CRITIMED TERAPIA INTENSIVA E SERVICOS MEDICOS LTDA AUGUSTO PAULINO CIRURGIA E ORTOPEDIA S C LTDA CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.22012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2006.001.053040-0 Protocolo: 2007108999 APTE: SELMA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.22124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 12969 ) -COBRANCA 2004.001.051194-1 Protocolo: 2007109713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA 0026283SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR DE FREITAS RIOS 0104583BSP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.22505 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006559-3 Protocolo: 2007112128 APTE 1: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS 0098246RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BASTOS DA SILVA 0087395RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.22514 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.002402-9 Protocolo: 2007110960 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: TEREZA ANZOLIN ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.22989 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.142547-3 Protocolo: 2007113703 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA 0065386RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.23052 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.97.001.066564-7) 2004.001.069332-0 Protocolo: 2007115282 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NEYDE VIANNA LEITAO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.23070 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.118308-1 Protocolo: 2007115576 APTE: HAMILTON FRANCA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOAO GABRIEL FRANCA FERREIRA REP/P/S/MAE PATRICIA LOUREIRO PINTO VINICIUS FRANCA FERREIRA REP/P/S/MAE PATRICIA LOUREIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO 0096682RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.24232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.157537-1 Protocolo: 2007122623 APTE 1: LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO 0042523RJ APTE 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDVAR LANCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ APDO 3: WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO 0042523RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.24811 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158405-0 Protocolo: 2007124078 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO 0129030RJ APDOS: DANILO JOPPERT TAVEIRA RAFHAEL JOPPERT TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA 0020653RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO 0020927RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.24831 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2005.015.001105-1 Protocolo: 2007125535 APTE: MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ APDO: SUPERGALO CEREALISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.25435 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.003.027833-3 Protocolo: 2007128076 APTE: IRACI MOREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.25483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072389-4 Protocolo: 2007128428 APTE: FABIA FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.26768 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.087.001575-9 Protocolo: 2007133854 APTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI 0115032RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.27441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.002928-8 Protocolo: 2007137413 APTE: DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI E S/MARIDO PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI 0102168RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS 0101776RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016918-8 Protocolo: 200784624 EMBTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0142276RJ EMBDO: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 235049"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "235050": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200648933 IMPTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071450-7 Protocolo: 2005255100 AGTES: ADRIANA PAES GOMES P/SI E REP/S/FILHO ZIDANE GOMES MARTINS PAULO FERREIRA MARTINS MARCELO PAES GOMES MARIA DA GLORIA PAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.163304-0 Protocolo: 200744220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO 0137500RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7083 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.003599-6 Protocolo: 200775004 AGTE: MARCELO FLORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TEREZA MUNIZT.A.MARCONDES AGDO 2: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EUGENIA MARIA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.090155-1 Protocolo: 200782364 AGTE: CONDOMINIO DEZENOVE DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7839 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.151401-2 Protocolo: 200784658 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ROSIMAR SOUZA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7854 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.031.016188-5 Protocolo: 200785315 AGTES: ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA SANDRA REGINA PEIXOTO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ AGDOS: CONSTRUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE SOARES DA ROCHA REGINA CELIA FERNANDES SOARES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9783 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO 2007.075.000504-2 Protocolo: 2007107592 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ELIANE MARIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.006155-2 Protocolo: 2007113207 AGTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: RAIMUNDO GROSSI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10483 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.204.000082-2 Protocolo: 2007114438 AGTE: MARCIA SOUZA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO 0055045RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11310 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074716-1 Protocolo: 2007123349 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDO: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PAROLIN DE ALBERGARIA BARBOSA 0169744SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2002.001.1858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: 94.001.113501-5 DESAPROPRIACAO E 93.001.073491-0 TB.5790 REINTEGRACAO DE POSSE (JULGAMENTO CONJUNTO) Protocolo: 2002010922 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDO: GUANACENTRO S A ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.10778 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.151386-9 Protocolo: 200653054 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APTE 2: REGINA MARIA MELLO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61461 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.027750-0 Protocolo: 2006296421 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ APDO: DIANA VERMOHLEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67832 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124863-2 Protocolo: 2006327088 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES 0065025RJ REC.ADESIVOS: AURELIO FERNANDES BIANCA CAROLINA BLUM BARBOSA BEHULA SPENCER CHAGAS CARLA DE SOUZA AMORIM CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA CARLOS HADDAD DE MELO CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO DELIO ANDRADE FERREIRA DENIZARD AUGUSTO BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA EDSON APARECIDO AMORIM ELCIO GALDEANO FRANCOIS ELIAS MARCELO DI DOMENICO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070423-0 Protocolo: 2006332484 APTE: SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2415 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106153-4 Protocolo: 2007007234 APTE: ELIANE MARIA LUCAS VILLACA ADVOGADO: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM 0089043RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.028262-9 Protocolo: 200712233 APTE: BCP S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2911 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.052.003218-1 Protocolo: 2007010363 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3498 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.001246-4 Protocolo: 200713325 APTE: MARGALI DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.080698-0 Protocolo: 200728190 APTE: JAYME ELIAS KAYAT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0010355ES APDO: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.026602-8 Protocolo: 2007037626 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: TELMO VELLOSO SIMOES ADVOGADO: DR(a). TELMO VELLOSO SIMOES 0046187RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.003918-7 Protocolo: 200762134 APTE: JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ APDO: ADRIANA SILVA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHA ANA CLARA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO 0036111RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000210-1 Protocolo: 2007065904 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14480 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.002037-4 Protocolo: 2007068983 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14579 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.036.004163-1 Protocolo: 200770463 APTE: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO 2: RM3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14849 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.115337-7 Protocolo: 200772220 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA M ANDRADE APDO: CARLOS HENRIQUE LEITE SANTOS REP/P/S/MAE ELIANE FEITOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). BARBARA REGINA CARVALHO 0076044RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16205 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUB. 2004.037.001915-2 Protocolo: 2007078987 APTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16991 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.135138-0 Protocolo: 2007084498 APTE: MARCOS LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ APDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO 0104327RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.027500-9 Protocolo: 200783556 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17223 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003517-6 Protocolo: 2007085179 APTE: ELZA FRANCA REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20128 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002979-5 Protocolo: 2007100403 APTE: ALEXANDER RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.022771-7 Protocolo: 2007106345 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ APDO: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21731 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 97.001.133294-0 Protocolo: 2007107570 APTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ APDO: HERMAN MENDLOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22531 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122130-6 Protocolo: 2007111203 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APDO: MARCO AURELIO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22540 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.012996-0 Protocolo: 2007109805 APTE: ROMULO MARVILA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ APDO: EDENIR PINTO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22634 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.210.002995-6 Protocolo: 2007111568 APTE 1: CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22777 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.004841-1 Protocolo: 2007113494 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: VALERIA GLORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22780 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.005626-7 Protocolo: 2007113517 APTE: EWELIN BORBA SHNAIDERMAN ME ADVOGADO: DR(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA 0121616RJ APDO: LUFTANSA CARGO A G ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PAIVA 0103435RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MENDES ALVES PESTANA 0099313RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22788 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA C/C INDENIZACAO 2001.050.000302-8 Protocolo: 2007113462 APTE: MARLI SODRE DA SILVA P/SI E REP/ESPOLIOS ESPOLIO DE GERALDA SODRE DA SILVA E ESPOLIO DE AGUINELO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCINO COSENDEY 0049988RJ APDO: MILCA IZABEL VIEIRA FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22915 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.141981-0 Protocolo: 2007112618 APTE: MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23177 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.084362-9 Protocolo: 2007115010 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ REC.ADESIVO: GILBERTO CURI GOMES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 11599 ) - OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.041879-3 Protocolo: 2007119519 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23872 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.013544-7 Protocolo: 2007120870 APTE: MIDIAN SILVA BASTIANI ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDO: SPARTACO BOTTINO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DE MORAES CUMARU 0011462RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23875 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.013339-0 Protocolo: 2007118121 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23947 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.038.010903-4 Protocolo: 2007120900 APTE: WALTER NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006470-2 Protocolo: 2007119901 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDOS: MONICA LIMA DE CARVALHO RICARDO LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.018755-5 Protocolo: 2007119843 APTE: GERALDO JAYME BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JAYME BARBOZA 0087441RJ APDOS: MARIA MARGARIDA PIMENTEL SANDRA REGINA DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.004590-0 Protocolo: 2007122922 APTE: JOSE ZUMBA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVA MARIANO E S/MARIDO GEOVANI MARIANO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24713 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.004738-5 Protocolo: 2007123726 APTE: NAZIANZENO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25438 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.131668-6 Protocolo: 2007128347 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: CLINICA MEDVITA LTDA MORGANA MARIA MALVEIRA WAKED ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO 0125985RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA 0124657RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.114636-5 Protocolo: 2007127777 APTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP APDO: UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25891 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.068010-4 Protocolo: 2007129426 APTES: JOSE TANNER PEREZ ROSANA ARAUJO TANNER PEREZ ANNA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ REC.ADESIVO: MARIA DA GLORIA FONSECA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26687 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067560-7 Protocolo: 2007134534 APTE: MARCELO LOPES DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.126680-4 Protocolo: 2007135396 APTE: RUY NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO 2: CARTAO DE CREDITO MASTERCARD Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO- 99.001.045376-4). 2005.001.131976-6 Protocolo: 2007138644 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: EVAIR RAMOS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28006 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.212.000371-6 Protocolo: 2007138326 APTE: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOS: NOEMI LUISE CHALREO FELICIA WAINER CHALREO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004286-0 Protocolo: 2007145311 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO DE LIMA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 235050"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "235987": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11315 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB15.971 REPARACAO DE DANOS 920010466238 Protocolo: 2007123811 AGTE: CARMINO JOSE DE LUCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA RJ0031045 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 50 V., EM MESA PARA O DIA 20-06-07, CIENTES AS PARTES QUE SE TRATA DE APRECIACAO DE AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nId: 235987"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "235051": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011272211 Protocolo: 2006273847 AGTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090063593 Protocolo: 2006306600 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: SERGIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27236 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660077890 Protocolo: 2006331117 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO RJ0005278D Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.450 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 970010910605 Protocolo: 20074953 AGTE: ELIZABETH PORTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 AGDO: ESPOLIO DE HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/INV/ SEBASTIANA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011272211 Protocolo: 20076784 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1826 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670026701 Protocolo: 200717829 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OLIVIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011598970 Protocolo: 200724337 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI RJ0099501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: BRASPETRO)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011598970 Protocolo: 200724337 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI RJ0099501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: MARITIMA)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011598970 Protocolo: 200724521 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: PETROBRAS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011598970 Protocolo: 200724521 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: MARITIMA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011215215 Protocolo: 200739197 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: ALEX PIRES AMARO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEIDIDA CAUTELAR 20070010102064 Protocolo: 200747166 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL RJ0129321 AGDOS: JOSE MARIA CAMARA DE ARAGAO E S/MULHER REGINA COELI DE MATOS ARAGAO RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES SERGIO LUCIO O CRUZ, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 200752594 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280009007 Protocolo: 200786920 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 AGDO: DAWNSTEC POWER LTDA ADVOGADO: DR(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO ES0007368 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010891721 Protocolo: 200794531 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADOS: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 DR(a). ARACI DE MELO LOBO RJ0065773 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011444393 Protocolo: 200794242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010750394 Protocolo: 2007100375 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: CLAUDIA DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062100009899 Protocolo: 2007103787 AGTE: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 AGDO: L R COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO RJ0108058 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9905 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070057 Protocolo: 2007107909 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010306354 Protocolo: 2007114524 AGTE: TRIUN FO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS RJ0064342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010012439 Protocolo: 2007114787 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AO REOCRRENTE A MULTA DE 5% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011309283 Protocolo: 2007117229 AGTE: ADELIA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL RJ0105290 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO 990010534314 Protocolo: 2007123509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS RJ0086755 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 1999.001.16971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: - RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 970011306035 Protocolo: 199994771 APTE 1: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADO 1: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO RJ0019522 APTE 2: EDULO JANES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2000.001.21952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.001.154789-4 - ORDINARIA (CDAM) Protocolo: 2000131388 APTE: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011404054 Protocolo: 2006266184 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APTE 2: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E S/MULHER MARIA SOLANGE BRAGA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMGTE: BRADESCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011404054 Protocolo: 2006266184 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APTE 2: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E S/MULHER MARIA SOLANGE BRAGA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBGTE: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210178744 Protocolo: 2006297959 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDO 1: SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 APDO 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES RJ0127710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH SP0131761 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA SP0114343 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011092799 Protocolo: 2006295543 APTE: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010117040 Protocolo: 2006309211 APTES 1: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA VIERZY BUSINESS CORPORATIVA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO RJ0103330 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63872 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420050660 Protocolo: 2006308346 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO RJ0078478 APDO: CLAUDIA PALMIRA PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010584948 Protocolo: 2006321196 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: SONIA DANTAS GONCALVES MARLENE GONCALVES GONZAGA ALBA VALERIA DANTAS TOMELIM MARLY DANTAS GONCALVES LENINE GONCALVES DE ANDRADE HELIO GONCALVES DE ANDRADE JORGE LUIZ GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011831429 Protocolo: 2006336898 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO AURINETE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.183142-9 EXECUCAO) 20010010043756 Protocolo: 2006336909 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO AURINETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010687280 Protocolo: 2006337518 APTES 1: IVAN VIEIRA NOBREGA DIVALDA REGIS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA RJ0064863 APTE 2: MAURO BASTOS GIARDULLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO RJ0133310 APDOS: OS MESMOS Rela tor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011384082 Protocolo: 200730 APTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDOS: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IN SITE TECNOLOGIA LTDA JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA CESAR RENATO DORIA SIMAS CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O EMINENTE JDS. DES. ANDRE ANDRADE NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES ANDRE ANDRADE, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.590 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010440737 Protocolo: 20071204 APTE 1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDO 1: WASHINGTON ROBERTO BONITENCE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 APDO 2: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: NESTA DATA, RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011229297 Protocolo: 2007001617 APTE: MARIA THEREZA FONTELLA GOULART ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 APDO: ALVARO AYRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1541 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20040640016154 Protocolo: 20072470 APTE: EDUARDO SARQUIS AIEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO RJ0077677 APDOS: HELIO GONCALVES DOS SANTOS RODRIGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010727081 Protocolo: 2007008939 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDOS: DAYSE MAGALHAES DE SOUZA SIMONE MAGALHAES DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011414730 Protocolo: 200716752 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: ARMANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS RJ0109323 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4368 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010901565 Protocolo: 2007020633 APTE: PAULO CESAR KIK ADVOGADO: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO 2: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010352942 Protocolo: 2007023754 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDO 1: ALBERTO DAFLON GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 APDO 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5642 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010420524 Protocolo: 200728750 APTE 1: ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA RJ0092433 APTE 2: REBECA LOPES PERNAMBUCO REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5975 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010915513 Protocolo: 2007030214 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 2: RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 APDO 3: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (CASAS BAHIA), E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6177 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040610027757 Protocolo: 200728438 APTE: CLAUDIA BARROS MENEZES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA RJ0053964 APDO: FLAVIO MENEZES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR RJ0122223 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6601 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010518769 Protocolo: 200732325 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6732 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010611459 Protocolo: 200732685 APTE: LUIZ GARCIA PIMENTA E S/MULHER ELZA ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO RJ0100950 APDO: VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6775 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010933888 Protocolo: 2007032273 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AD VOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7391 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062120017830 Protocolo: 2007034313 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO ROBERTO MANHAES LOPES RJ0125659 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7442 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030540113949 Protocolo: 200734320 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: SANDRO RIBEIRO MARTINS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7594 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975320103322 Protocolo: 2007036216 APTE 1: WAGNER SAMPAIO FRAGOSO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APTE 2: ALBERTO DOS SANTOS BABO JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (WAGNER SAMPAIO F BORGES), E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010397974 Protocolo: 2007038476 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ELMA AMARO ALMEIDA CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO RJ0089954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (BANCO ITAU S/A) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (ELMA AMARO ALMEIDA CASEMIRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7966 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012040021189 Protocolo: 2007037682 APTE: OTICA FREE LAND LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA RJ0072190 APDO: KAROLINA PEREIRA DA SILVA TREPTE SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS RJ0101130 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010436169 Protocolo: 200739211 APTE: ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH RJ0014114 APDO: MARCO ANTONIO GAMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8170 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040140440 Protocolo: 2007038768 APTES: AILSON SOUZA ELETHERIO JOSENIR BARBOZA MENEZES ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APDOS: UBIRATAN FIGUEIREDO ORLANDO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL, OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20060011101805 Protocolo: 2007040064 APTE: CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070034030 Protocolo: 2007040089 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: PHILIPP DE AZEVEDO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE JACIARA PEREIRA DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO 1: PHILIPP DE AZEVEDO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE JACIARA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9361 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020128157 Protocolo: 200745297 APTE: FRANCISCO NESTOR DE FREITAS E S/M CARMELITA MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 APDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9865 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020258363 Protocolo: 200746481 APTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA RJ0096355 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 APDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES RJ0121717 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES SERGIO LUCIO O CRUZ, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES CELSO F FILHO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10256 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040762 Protocolo: 2007050013 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANUEL LUIZ DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030072951 Protocolo: 200753117 APTE: LEONILDO DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA RJ0078722 APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040031957 Protocolo: 2007052828 APTE: ADAO PINTO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 APDO: CARLOS ROSA PINTO NEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11034 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050317 Protocolo: 200754942 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11146 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010752270 Protocolo: 2007055720 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: EDUARDO FREITAS BRITO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11352 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053033 Protocolo: 2007054947 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11421 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018542 Protocolo: 2007056089 APTE: DEVANIR VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11448 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 20060580012208 Protocolo: 2007055881 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 APDO: GELSON FIGUEIREDO PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040096748 Protocolo: 200755995 APTE 1: MARIA TERESA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (MARIA TERESA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (LOJAS RENNER), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011409487 Protocolo: 200758063 APTE: CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 REC.ADESIVO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMISSAO NACIONAL DE BOLSAS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA RJ0098476 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL (CLAUDIA P GUIMARAES) E PROVEU-SE O RECURSO ADESIVO (BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE PROVIA PARCIALMENTE O APELO PRINCIPAL E JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010748620 Protocolo: 200758772 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: MARLENE GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011239734 Protocolo: 200758116 APTE: ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO RJ0077805 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060011134999 Protocolo: 200761491 APTE: ANTONIO JOSE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES RJ0134948 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12665 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022733 Protocolo: 2007062197 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADONIAS MIRANDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13390 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040019584 Protocolo: 200764690 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOMAR FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14370 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038263 Protocolo: 200769124 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010925077 Protocolo: 200772922 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDOS: MARCOS VENICIOS SALLES ODAIR CORREA DE SALLES ORLANDO CORREA DE SALLES OSMAR CORREA DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060020694340 Protocolo: 2007079019 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN RJ0108033 APDO: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059426 Protocolo: 2007081931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 11.614) ORDINARIA 20030010775395 Protocolo: 2007086288 APTES 1: EDSON ALT PARENTE PEDRO BALESTIERI PASQUAL BALESTIERI NETO ADVOGADO: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA RJ0019527 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010901681 Protocolo: 200788430 APTE: LEANDRO GALDINO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050391 Protocolo: 2007088379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERMINDO JOSE PINHEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011020096 Protocolo: 2007088816 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS FERNANDO LUIZ CARVALHO LIMA CESAR ANTONIO LENZI MAURA SANTOS SOUZA ADEMIR SCABELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010744499 Protocolo: 200788267 APTE: 1ENANCIO ALVES MOURA APTE 1: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA RJ0095942 APTE 2: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APTE 3: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO 1o RECURSO, PROVEU-SE O 2o, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 3o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064793 Protocolo: 2007088363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049779 Protocolo: 2007087401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18423 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 7045/00) - INDENIZACAO 20000610042476 Protocolo: 200791613 APTE 1: CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APTE 2: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES SP0026420 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO, INTERPOSTO PELA AUTORA, E IMPROVEU-SE OS DEMAIS RECURSOS DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010134205 Protocolo: 2007091180 APTE: THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.18564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052100082280 Protocolo: 2007091645 APTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APDO: CACILDA MARTINS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA RJ0106949 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040360055676 Protocolo: 2007091763 APTE: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 APDO: ALEXANDER PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA RJ0093230 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18688 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011510336 Protocolo: 200792515 APTE 1: ELISABETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBAS AS APELACOES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18695 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E REVISAO DA MENSALIDADE CONTRATUAL 20060010823724 Protocolo: 200791279 APTE: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA RJ0134718 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO RJ0134716 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.18996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010988105 Protocolo: 200790875 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANDREZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.19220 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010752132 Protocolo: 2007094337 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: SANDRO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19247 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020144934 Protocolo: 2007094866 APTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19322 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023677 Protocolo: 2007093734 APTE: GERUSA RIBEIRO DE MARINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19380 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 20060870030025 Protocolo: 200795003 APTE: CICERO MILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19523 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540135015 Protocolo: 200797662 APTE: JORGETE DINA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR RJ0066673 APDO 2: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067137 Protocolo: 200797636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDA CORREIA DE FREITAS ANTONIO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054003 Protocolo: 2007099045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.20216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040231111 Protocolo: 200799328 APTE 1: HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NJOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20252 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010714169 Protocolo: 2007100386 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA RJ0103546 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20337 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040351566 Protocolo: 2007099398 APTE: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 REC.ADESIVO: KARLA VALERIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.20380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011205869 Protocolo: 2007100395 APTE: MARCO AURELIO MARQUEZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.20399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030014020 Protocolo: 2007101869 APTE: ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E S/M JOSUE NETTO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 APDO: IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.20400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010990020 Protocolo: 2007102063 APTES 1: RUI MELO DA SILVA ACHILLES FERREIRA DA SILVA ALCENIL SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DOS AUTORES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.21128 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.96.001.140117-0) 20040010433747 Protocolo: 2007105330 APTES 1: EDSON PEREIRA DA SILVA MARIA DAS MERCES ARAUJO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERRARO RJ0030056 APTE 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANTES FERRAZ RJ0140825 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.21394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055202 Protocolo: 2007103429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NICOLAU ANTONIO PECENE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.21829 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20060010284205 Protocolo: 2007108107 APTES: NORMA DE JESUS CARNEIRO SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA RJ0029569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA RJ0112452 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVALIER ROSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.22406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050011212248 Protocolo: 2007111894 APTE: SIMONE ANDREA DIOGO SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO 3: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO 4: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS RJ0118118 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.22497 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080061937 Protocolo: 2007110996 APTE 1: EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.22581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030031961 Protocolo: 2007111048 APTE: ELISANGELA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 APDOS: CHRISTIAN BELTRAME KOS NICOLAU AUGUSTO FANUELE ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RJ0136270 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING RJ0034185 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.22748 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011406936 Protocolo: 2007113606 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: KELLY CRISTINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.22828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010434855 Protocolo: 2007113768 APTE: EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.22849 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020028031 Protocolo: 2007112201 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA RJ0080905 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040011479780 Protocolo: 2007116765 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: RICARDO ALAYON E S/MULHER SHEILA PINHEIRO ALAYON ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE O PROCESSO, DE OFICIO, A PARTIR DA DECISAO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, INCLUSIVE, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, FUNDAMENTANDO O QUE FOI DECIDIDO ACERCA DA PREVENCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010151872 Protocolo: 2007117219 APTE: ANA PAULA MARTINS KALEC RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARILIA RIBEIRO KALEC ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.24724 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540095061 Protocolo: 2007122954 APTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 APDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.25210 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010588265 Protocolo: 2007127046 APTE: ANTONIO PAULO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.26143 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011040048 Protocolo: 2007129517 APTE: RIFKE STERENTAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 REC.ADESIVO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.26180 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA23 20062030089097 Protocolo: 2007129757 APTE: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 REC.ADESIVO: GEORGE MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.26389 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010304672 Protocolo: 2007129413 APTE: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.26402 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070036112 Protocolo: 2007131508 APTE: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.27060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011367758 Protocolo: 2007136105 APTE: PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B APDOS: TECNOGAS DE RAMOS LTDA MP NOVA IGUACU GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 235051"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "235052": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.101718-8 Protocolo: 200717879 AUTOR: DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ REU: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.095222-2 Protocolo: 200759775 AUTOR: IVONETTE NUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006296428 IMPTE: ALINE PASTORE BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.545 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.028.020311-2 Protocolo: 20075941 AGTE: JESSICA XIMENES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA 0029077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PAES NUNES SARDINHA 0130027RJ AGDO: TARCISIO DE BRITO GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.159706-0 Protocolo: 200747325 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4762 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.008.001124-2 Protocolo: 200750144 AGTE: ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ AGDOS: INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO ANTONIO CARLOS BARBOSA MENDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO 0073412RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.004635-8 Protocolo: 200790831 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.072343-3 Protocolo: 2007107673 AGTE: EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10921 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.092434-7 Protocolo: 2007119022 AGTE: NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA 0111855RJ AGDO: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52338 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.114190-2 Protocolo: 2006251577 APTE: GLOBALSTAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES 0123167RJ APDO: BRATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.64134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.115438-4 Protocolo: 2006311769 APTE: BAN CO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO 0082343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES 0083872RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.001.085658-7 Protocolo: 2006313879 APTE 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ APDO: LUCIANA SILVA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.105 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002851-1 Protocolo: 2006337613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ROSILENE MOURA DA SILVA HIATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS 2005.021.011347-8 Protocolo: 20076013 APTE: GRAPHSERV COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS 0119897RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3576 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.042.004334-9 Protocolo: 2007015087 APTE: ADIR ESTEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4036 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.055215-1 Protocolo: 200718530 APTE: ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES REP/P/S/INV JOAO GUIMARAES PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ APDO: ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4655 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.090929-1 Protocolo: 200722015 APTE: ELSO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4799 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.008863-8 Protocolo: 200722155 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APDO: NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035374-9 Protocolo: 2007033981 APTES: LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ FILIPE AGUIAR S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9419 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.105703-2 Protocolo: 200746497 APTE 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APTES 2: FELIPE FERNANDES RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) MARIANA FERNANDES RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA 0058349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9533 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.033651-3 Protocolo: 200746070 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.131303-0 Protocolo: 2007046277 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9888 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - 2004.001.128320-4- EXONERACAO DE ALIMENTOS (JULGADOS EM CONJUNTO) 99.001.155795-4 Protocolo: 200747932 APTE: AUGUSTO LOPES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ APDO: MANUEL GOMES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BATISTA REGIS 0134150RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10248 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.119983-5 Protocolo: 2007050469 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: ARLINDO LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA 0098724RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.104050-6 Protocolo: 2007051613 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDO 2: ROBERTO CARVALHO DUHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10402 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS C/C GUARDA 2000.031.001121-7 Protocolo: 200749848 APTE: YONE SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OZEAS MARINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI 0060993RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10749 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.054607-6 Protocolo: 200752577 APTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO 1: JOSE LUIS MESSER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ APDO 2: BENCHMARK FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.007957-3 Protocolo: 2007053319 APTE: EDNA MARCELINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ APDO: ELIDIA MARCELINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DA SILVA 0061185RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061749-8 Protocolo: 200756207 APTE 1: EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11665 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.25484 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 98.546.014971-3 TB.19752 2000.066.009050-8 Protocolo: 2007056133 APTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SCHLICK 0120192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11710 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.139131-3 Protocolo: 200758016 APTE: ELOIZIO AMANCIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ APDO: MARIA DE FATIMA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE 0122745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11936 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024799-3 Protocolo: 2007058523 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: HUMBERTO DE MENDONCA MANES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.006.001089-6 Protocolo: 200760224 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO REP/P/S/AVO CECILIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ 0071163RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12841 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.011.000890-5 Protocolo: 2007062140 APTE 1: RAIMUNDO NONATO NETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.079829-6 Protocolo: 2007063041 APTE: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA C/C CONSIG.EM PGTO. 2006.001.034548-6 Protocolo: 2007064555 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020894-8 Protocolo: 200763900 APTE 1: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APTE 2: CENTRO MEDICO PILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ APTE 3: SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13362 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: (16962) CONSIG.EM PGTO. 2001.038.001160-0 Protocolo: 2007064741 APTE: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO 0064437RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13365 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.038.009056-0 Protocolo: 2007064744 APTE: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO 0064437RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13857 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007048-5 Protocolo: 200766420 APTE: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ APDO 1: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15305 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2005.002.023552-4 Protocolo: 200773708 APTE: ANA VALERIA ROSA MURY ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDO: SERGIO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15451 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.103635-5 Protocolo: 200774796 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 1: LEMUEL MENDONCA KESSLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058310-5 Protocolo: 200774277 APTE: MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO 0102995RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.021983-7 Protocolo: 2007077800 APTE 1: ELZA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ APTE 2: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.061.002781-9 Protocolo: 2007080548 APTES: WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO JORGE PFISTER DA SILVA ZENITH HORSTH ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ APDO: VALME MENEGAT CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO 0097261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO 0067706RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16536 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 2006.066.002462-8 Protocolo: 200779395 APTE: PEDRO DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16574 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.206.001997-5 Protocolo: 200780432 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: MARIA ROSANIA DA CONCEICAO LUCIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS GOMES CORREA 0064629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZENY SANTANA CORREA 0070461RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16578 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2006.001.054619-4 Protocolo: 200781025 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ APDO: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0127582RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO VILELA ALCANTARA 0185106BSP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082210-0 Protocolo: 200781029 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ APDO: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0127582RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO 0153319SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16794 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.004718-4 Protocolo: 200781866 APTE: ERCILIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ APDOS: MANUEL SOUSA DA SILVA E S/MULHER UMBELINA RIBEIRO DA SILVA CAFE E BAR TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.014904-1 Protocolo: 200781521 APTE: RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16973 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.002.020711-4 Protocolo: 200781865 APTE 1: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ APTE 2: PAULO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT MADSEN COTTA 0124078RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.060012-0 Protocolo: 2007084025 APTE: MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2004.001.079957-2 Protocolo: 200783073 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APTE 2: MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.052710-7 Protocolo: 2007084720 APTE: ZORAIDA RIBEIRO HOHN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ REC.ADESIVO: SOG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17890 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.045.003476-7) 2005.045.004809-2 Protocolo: 200786719 APTE: CONORA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO 0132158RJ APDO: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.128617-7 Protocolo: 2007101234 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTES 2: ANGELA AMPARO DE OLIVEIRA SANDRA REGINA AMPARO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.209.005202-7 Protocolo: 2007101806 APTE: NILZA PEREIRA SILVA E S/MARIDO EDEN SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.042.000834-9- EXECUCAO 2005.209.005203-9 Protocolo: 2007101807 APTE: NILZA PEREIRA SILVA E S/MARIDO EDEN SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23090 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.001.092695-4 Protocolo: 2007114821 APTE: VANIA PY EYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIA IRINEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24585 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.143624-2 Protocolo: 2007122992 APTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24759 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.131664-9 Protocolo: 2007123637 APTES: MARCOS DA SILVA CIDADE MARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO MARIA CLAUDIA NOGUEIRA DA SILVA MICHELE DOS ANJOS TEIXEIRA DE CARVALHO NELSON OTAVIO DA MOTTA NIARA CRISTIANE KROGER SANTOS PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO PAULO SERGIO MARTINS PEDRO HENRIQUE LEMMERS PRISCILA ALBUQUERQUE DE ANDRADE RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS ROBSON CARVALHO MOTTA RONALD COSTA SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LELIA CAMPOS GODINHO 0002090RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOS: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.109410-0 Protocolo: 2007126870 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: ALFREDO XAVIER PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.149709-0 Protocolo: 2007135491 APTE: RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.001830-0 Protocolo: 2007138051 APTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ APDOS: BRADESCO SEGUROS S A COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A MITSUI SUMIMOTO SEGUROS S A ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27457 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.058944-5 Protocolo: 2007137689 APTE 1: CARLOS EUGENIO SIMON ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTE 2: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BRANDAO 0004624DF ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERNANDES DE MORAES FERREIRA 0017210DF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28296 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135978-0 Protocolo: 2007141316 APTES: JOSE MARIA LAMOGLIA ECILA JUNQUEIRA LAMOGLIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ APDO: GERALDO VALLE DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28354 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.026696-0 Protocolo: 2007141019 APTE: ROBSON MATIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDO 2: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.203.002317-7 Protocolo: 2007144229 APTE: TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.159432-0 Protocolo: 2007147131 APTE: ALVARO ELCIO CESAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS 0131781RJ APDO: VANESSA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LAGE GRECO 0134495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.021932-6 Protocolo: 2007147161 APTE 1: Q & A ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APTE 2: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.112282-1 Protocolo: 2007149516 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125247-5 Protocolo: 2007146999 APTE: PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.152232-0 Protocolo: 2007150231 APTE: ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APDO: OSWALDO GRACA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.097505-4 Protocolo: 2007150938 APTE 1: MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ APTE 2: ROBERTO FAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30731 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.010.000627-8 Protocolo: 2007151704 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: HERMES DUTRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30942 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.202.012815-6 Protocolo: 2007150447 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE 0135363RJ APDOS: RICARDO GOULART BICALHO VALERIA ALVES LAGARTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31063 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.002629-7 Protocolo: 2007150859 APTE: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: MARIA DAS GRACAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015375-4 Protocolo: 2006134416 EMBTE: GLORIA LUCIA NUNES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO 0039873RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01921-7 Protocolo: 2006273906 EMBTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ EMBTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ EMBDO: RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 235052"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "235053": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755796 IMPTES: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10966 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.017480-5 Protocolo: 2007120542 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: WILMA NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.049176-7 Protocolo: 2007123341 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: EDSON DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0120867RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.203.001664-0 Protocolo: 2007124160 AGTE: AGOSTINHO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.160455-3 Protocolo: 2007130595 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12224 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.119397-8 Protocolo: 2007134620 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOS: MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA ANDERSON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXPURGO DE NJUROS 2007.063.003676-0 Protocolo: 2007138808 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG AGDO: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.095976-7 Protocolo: 2007007093 APTE 1: MARIA CONSUELO FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APTE 2: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APTES 3: LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ANYRO DE ARAUJO JORGE ROSALIA GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2002.001.110065-8 Protocolo: 2007026085 APTE: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ APDO: ANDREA AUGUSTO RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13679 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.003620-0 Protocolo: 2007066054 APTE: LUIZ CARLOS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIRIAN SOARES TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.050457-6 Protocolo: 200766940 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ REC.ADESIVO: RAFAEL MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA 0130156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13935 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.083363-6 Protocolo: 2007068846 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO 0126469RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14590 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.067.003375-2 Protocolo: 2007070448 APTE: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ APDO: LUCAS CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14963 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 32174 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.038.016268-4 Protocolo: 200771984 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: GILSON LAURENTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMELINA CACHO 0069602RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES 0072226RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15357 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.015309-8 Protocolo: 200773864 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ REC.ADESIVOS: ROMULO PEIXOTO LIMA ALEX BRUNO PEIXOTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15577 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2005021.011512-8) 2006.021.016076-8 Protocolo: 2007075402 APTE: PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ APDO: MARIA ALICE FRAZAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16006 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.061.001873-0 Protocolo: 200777753 APTE: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ REC.ADESIVO: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.033240-2 Protocolo: 200782308 APTE: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21654 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004025000480-7) 2004.025.000906-4 Protocolo: 2007107815 APTE: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21657 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.025.000482-0) 2004.025.000907-6 Protocolo: 2007107820 APTE: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21661 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.025.000481-9) 2004.025.000908-8 Protocolo: 2007107824 APTE: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101016-2 Protocolo: 2007107721 APTE 1: EDMILSON DE ARAUJO BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.119217-1 Protocolo: 2007118195 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011644-4 Protocolo: 2007126507 APTE: JOSE RIBAMAR CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ APDO: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110248-2 Protocolo: 2007128392 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDO: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093931-3 Protocolo: 2007128375 APTE: CIRLEI BRAGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26105 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.008813-8 Protocolo: 2007129807 APTE: PAULO CEZAR DAMASCENO MATOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDO: MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA 0058349RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28565 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.208.007891-3 Protocolo: 2007141366 APTE: CARLOS ANTONIO LEAO SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ APDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA E S/MULHER ANGELA GARCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29034 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2004.210.004800-1 Protocolo: 2007143913 APTES 1: MARCOS ALVES FERREIRA RITA DE CASSIA TORRES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA 0067170RJ APTE 2: ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA 0100535RJ ADVOGADO 3: DR(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA 0054243RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30221 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.066.001423-4 Protocolo: 2007147070 APTE: JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS 0115580RJ APDOS: ELZIRA AVELINO DA SILVA CARLOS ROBERTO RUELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30227 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.066.004690-9 Protocolo: 2007147072 APTE: JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS 0115580RJ APDO: CARLOS ROBERTO RUELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.052972-8 Protocolo: 2007152337 APTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ APDO: COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA 0114121RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.119133-9 Protocolo: 2007150726 APTE: ODERVAL OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30996 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO NAO FAZER 2002.002.022757-0 Protocolo: 2007151735 APTE: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31002 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.004896-2 Protocolo: 2007151736 APTE: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016684-3 Protocolo: 200766731 EMBTE: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ EMBDO: LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 235053"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "235072": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755796 IMPTES: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10966 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.017480-5 Protocolo: 2007120542 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: WILMA NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.049176-7 Protocolo: 2007123341 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: EDSON DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0120867RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.203.001664-0 Protocolo: 2007124160 AGTE: AGOSTINHO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.160455-3 Protocolo: 2007130595 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12224 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.119397-8 Protocolo: 2007134620 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOS: MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA ANDERSON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXPURGO DE NJUROS 2007.063.003676-0 Protocolo: 2007138808 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG AGDO: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.095976-7 Protocolo: 2007007093 APTE 1: MARIA CONSUELO FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APTE 2: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APTES 3: LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ANYRO DE ARAUJO JORGE ROSALIA GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2002.001.110065-8 Protocolo: 2007026085 APTE: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ APDO: ANDREA AUGUSTO RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13679 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.003620-0 Protocolo: 2007066054 APTE: LUIZ CARLOS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIRIAN SOARES TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.050457-6 Protocolo: 200766940 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ REC.ADESIVO: RAFAEL MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA 0130156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13935 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.083363-6 Protocolo: 2007068846 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO 0126469RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14590 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.067.003375-2 Protocolo: 2007070448 APTE: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ APDO: LUCAS CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14963 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 32174 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.038.016268-4 Protocolo: 200771984 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: GILSON LAURENTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMELINA CACHO 0069602RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES 0072226RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15357 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.015309-8 Protocolo: 200773864 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ REC.ADESIVOS: ROMULO PEIXOTO LIMA ALEX BRUNO PEIXOTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15577 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2005021.011512-8) 2006.021.016076-8 Protocolo: 2007075402 APTE: PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ APDO: MARIA ALICE FRAZAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16006 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.061.001873-0 Protocolo: 200777753 APTE: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ REC.ADESIVO: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.033240-2 Protocolo: 200782308 APTE: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21654 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004025000480-7) 2004.025.000906-4 Protocolo: 2007107815 APTE: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21657 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.025.000482-0) 2004.025.000907-6 Protocolo: 2007107820 APTE: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21661 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.025.000481-9) 2004.025.000908-8 Protocolo: 2007107824 APTE: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101016-2 Protocolo: 2007107721 APTE 1: EDMILSON DE ARAUJO BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.119217-1 Protocolo: 2007118195 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011644-4 Protocolo: 2007126507 APTE: JOSE RIBAMAR CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ APDO: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110248-2 Protocolo: 2007128392 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDO: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093931-3 Protocolo: 2007128375 APTE: CIRLEI BRAGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26105 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.008813-8 Protocolo: 2007129807 APTE: PAULO CEZAR DAMASCENO MATOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDO: MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA 0058349RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28565 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.208.007891-3 Protocolo: 2007141366 APTE: CARLOS ANTONIO LEAO SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ APDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA E S/MULHER ANGELA GARCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29034 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2004.210.004800-1 Protocolo: 2007143913 APTES 1: MARCOS ALVES FERREIRA RITA DE CASSIA TORRES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA 0067170RJ APTE 2: ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA 0100535RJ ADVOGADO 3: DR(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA 0054243RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30221 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.066.001423-4 Protocolo: 2007147070 APTE: JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS 0115580RJ APDOS: ELZIRA AVELINO DA SILVA CARLOS ROBERTO RUELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30227 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.066.004690-9 Protocolo: 2007147072 APTE: JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS 0115580RJ APDO: CARLOS ROBERTO RUELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.052972-8 Protocolo: 2007152337 APTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ APDO: COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA 0114121RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.119133-9 Protocolo: 2007150726 APTE: ODERVAL OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30996 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO NAO FAZER 2002.002.022757-0 Protocolo: 2007151735 APTE: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31002 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.004896-2 Protocolo: 2007151736 APTE: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016684-3 Protocolo: 200766731 EMBTE: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ EMBDO: LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 235072"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "235055": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060007660 Protocolo: 2007149017 AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.54/58:\"... Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de confirmar a sentenca em reexame necessario, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010634081 Protocolo: 2007121416 AGTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.217:\"1. Reconsidero a decisao de fls. 205 e admito o agravo legal de fls.27/36, porque o preparo se encontra em fls.37. 2. Nao ha fls. 38, nos autos. Regularize-se. 3. Decisao adiante, no agravo legal de fls.27/36.\" Fls.218/219:\"...Assim, reconsidero a decisao de fls.23 e, com respaldo no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, manifestamente improcedente. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11690 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030800002381 Protocolo: 2007128167 AGTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: LAUDECY AMORIM NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA LIMA ALVES RJ0093606 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0087749 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.63/64:\"...Portanto, na forma do disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civel, inadmito o recurso, por ser extemporaneo. Transitado em julgado, baixem os autos ao Juizo de 1. Grau.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010366055 Protocolo: 2007132291 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: SALVADOR RANGEL DE SA ADVOGADO: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS RJ0125280 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.62/64:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, da-se provimento ao Agravo de Instrumento, revogando-se a medida liminar concedida no Mandado de Seguranca\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050055083 Protocolo: 2007156063 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: EMIR SOARES NOVAES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.49:\" Tendo em vista vista o que consta de fls.44/45, o presente agravo de instrumento perdeu o seu objeto, pelo que lhe nego seguimento\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010380305 Protocolo: 2007158788 AGTE: LEANDRO PONS DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS ALESSANDRA BARBARA DE AMORIM DAMASCENO VIVIANE BARBARA DE AMORIM DAMASCENO REP/P/S/MAE MARIA HELENA DE AMORIM DAMASCENO ILMA RAMOS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA RJ0074949 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.67:\"Tendo em vista a reconsideracao do decisum hostilizado, nego seguimento ao recurso(art.557,caput)\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010297928 Protocolo: 2007159573 AGTE: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS RJ0089375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDOS: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY CARLOS OTAVIO CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.70/72:\" ... Por tais motivos, da-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, a fim de deferir a penhora on-line nas aplicacoes financeiras dos Agravados\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010572056 Protocolo: 2007159511 AGTE: BRUNO RUSSO DE SOUZA MACIEL REP/P/S/MAE SUZANNE RUSSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RJ0077467 AGDO: MAURICIO GONCALVES DE SOUZA MACIEL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.28/30:\" .. Por tais razoes, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14692 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010309345 Protocolo: 2007162200 AGTES: ALIA MESQUITA LAILA CRISTINA GOMES DANTAS ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 AGDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.55/56:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTOao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14863 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040820078 Protocolo: 2007163379 AGTE: PATRICIA MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDOS: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA LOJAS AMERICANAS SA BANCO SANTANDER Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.26/28:\"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20000011500280 Protocolo: 2007163896 AGTES: SONIA SOUZA RIBEIRO FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.42:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010422472 Protocolo: 2007165298 AGTES: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHAES TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.81/84:\"...A consta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso para autorizar a expedicao do alvara de que trata a peticao de fls.37/38, devendo as necessarias providencias procedimentais ser efetivadas pelo respeitavel orgao judiciario singular. Oficie-se e intime-se.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15096 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070610006360 Protocolo: 2007164476 AGTE: SERGIO CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO MG0036287 AGDO: GUILHERME THOME DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS MG0024256 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.28:\"...Asssim, com fulcro no art.557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao presente agravo de instrumento.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010617036 Protocolo: 2007131491 APTE: ARIALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.95/96:\" ...Nestes termos, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010453542 Protocolo: 2007137448 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANGELA DE CASTRO AZEM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.112/114:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1.-A, para fixar os honorarios de advogado em R$ 500,00(quinhentos reais), mantida no mais a sentenca em reexame necessario.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30692 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040376802 Protocolo: 2007151669 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARIA MARIANO DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.24/25:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do direito de acao quanto ao exercicio de 1997, mantida no mais a sentenca em reexame obrigatorio.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31875 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064758 Protocolo: 2007157654 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GALIANA RODRIGUES LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.64/66:\"... Por isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario e conheco do recurso para lhe negar provimento. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32685 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075912 Protocolo: 2007162428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.34/37:\"... A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 235055"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "235054": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165061 IMPTE: MICHEL DA CRUZ NOLELAT ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.97/98:\"1- ... Assim, CONCEDO a liminar para determinar seja fornecido o medicamento, na dosagem constante do receituario medico de fls.19/20 e pelo tempo necessario; 2- Defiro a gratuidade de justica ao impetrante, bem como seja o feito processado sob segredo de justica; 3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para prestar informacoes, no prazo de 10 (dez) dias; 4- Oucam-se o Estado e o Municipio do Rio de Janeiro; 5- Por fim, a Procuradoria Geral de justica\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14454 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE EXECUCAO ALIMENTICIA - 2004.052.002762-8 20040520027628 Protocolo: 2007159599 AGTE: CLAUDIO SERGIO FORAIN ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 AGDOS: CLAUDIO SERGIO FORAIN JUNIOR FERNANDA GIRAO FORAIN MARIANA GIRAO FORAIN ASSIST/P/S/MAE LUCIA DA PENHA VASCO GIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.39:\" Dispenso as informacoes. A agravada. Apos, a douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20060010091490 Protocolo: 2007159835 AGTE: EDSON FONTENELE PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.190:\"Dispenso as informacoes. A agravada. I\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14812 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020088015 Protocolo: 2007162990 AGTE: VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.54:\" 1) No que pertine a este recurso, concedo os beneficios da gratuidade a agravante; 2) Oficie-se solicitando as informacoes.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14822 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000011012169 Protocolo: 2007161013 AGTE: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO RJ0092902 AGDOS: NELY ABI HESSAB NORMA ABI HESSAB ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.102:\" Solicitem-se as informacoes, inclusive com relacao a penhora de renda, se ainda persiste e qual a quantia arrecadada pelo Sr.Depositario, e ao arresto, se transformado em penhora. Aos Agravados. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14864 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010433413 Protocolo: 2007163641 AGTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: RUBENVANIO FONSECA COSTA ARLINDO HENRIQUE DA FRANCA CLEONICE SOUZA MARCAL DARIO ALBERTO DE ANDRADE FILHO JACKSON LUIS SOUSA ROCHA LIZETE JACQUES POSSAPP MANOEL CORIOLANO MONTEIRO IMBIRIBA NETO MIGUEL FREIRE DE LIMA WALDMIR CASAGRANDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.111:\"1- Presentes os requisitos do artigo 558 da Lei de Ritos, atribuo parcial efeito suspensivo ao recurso para sustar a decisao atacada na parte em que determinou que fosse observada a liquidacao por calculo ate pronunciamento final da E.Camara; 2- Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3- Intime-se o agravado para contra-razoes\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000001118 Protocolo: 2007163751 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES GUIDORIZZI RJ0128068 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO RJ0141548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.341:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do artigo 527,V do CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010010642822 Protocolo: 2007164275 AGTE: VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.64:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15061 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040140060154 Protocolo: 2007164470 AGTE: HUMBERTO GOMES BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 AGDO: ESPOLIO DE JORGE PINTO REP/P/S INVENTARIANTE LEDA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS RJ0065306 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.28:\"Indefiro o pedido de concessao de Gratuidade de Justica. Recolham-se as custas deste recurso, sob pela de aplicacao do disposto no caput do artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 920010448649 Protocolo: 2006212233 APTE: NADIR BARBOZA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: Fls.660:\" Comprove o Apelado o recolhimento dos honorarios complementares da pericia em 3 (tres) dias, pena de perda da prova e prosseguimento do feito.I\".\r\n\r\nId: 235054"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "235056": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011065000 Protocolo: 2007046254 AUTOR: JOSE LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES RJ0104074 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE, EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011218003 Protocolo: 2006330952 AGTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 AGDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050089140 Protocolo: 200748126 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 AGDO: ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4656 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20060010294740 Protocolo: 200748462 AGTE: SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: SYLVIO VALLE HELT ADVOGADO: DR(a). SYLVIO VALLE HELT RJ0012035 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011338446 Protocolo: 200749051 AGTE: ANDERSON DA SILVA ALVES REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660150964 Protocolo: 200763851 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ROBERTO MONTEIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8364 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EXECUCAO JUDICIAL DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA 960460001791 Protocolo: 200791059 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE SP0154656 AGDO: ANTONIO CARLOS GUADELUPE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 INTERESSADO: CAL COMERCIAL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.35167 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010821022 Protocolo: 2004250100 APTE: PROMASTER SELAGEM DE VAZAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE P SIMOES SP0095398 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 APDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES RJ0114243 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA RJ0117684 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.46143 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010266816 Protocolo: 2005258470 APTES: EDSON DE PAULA MARINHO ROGERIO MERCALDO NETO AROLDO LUIS ORNELLAS CARLOS ROBERTO CHAVES ODIVAL PINNA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011286590 Protocolo: 2006319429 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 APTES 2: OLESIA MILONI SANTOS (REC ADESIVO) MARCIO RICARDO CORREA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040264529 Protocolo: 2006322639 APTE: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO RJ0110914 APDO: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660009359 Protocolo: 2006330012 APTE: MARIO VITOR LOPES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER RJ0044375 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010136571 Protocolo: 2006334947 APTE: EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARQUES ROMANO RJ0127753 APDO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS RJ0092658 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8207 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380122464 Protocolo: 2007039028 APTE: OTILIA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GIUSEPPE GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200460621 Protocolo: 200741249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8762 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINT.DE POSSE 20010730014590 Protocolo: 2007041899 APTE: GILBERTO CARVALHO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEUZA MARIA DE JESUS FELIX FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ MACHADO RJ0072611 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20040010642397 Protocolo: 200744902 APTE 1: YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APTE 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 3: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, E DESPROVEU-SE O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9653 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011237531 Protocolo: 2007045989 APTE: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 APDO: LUIZ JORGE DE AZEVEDO LOBO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO RJ0064084 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9736 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010785627 Protocolo: 2007046717 APTE 1: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OTTO RESENDE VILELA SP0209545 APTE 2: QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR RJ0134956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092002 Protocolo: 200748039 APTE: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APDO: MARCIO JOSE DA SILVA CANTO ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10519 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043510 Protocolo: 2007051875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELY LOPES ROSA RAW Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16439 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060290004744 Protocolo: 2007079414 APTE: DILMA CEH BOECHAT ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052100096976 Protocolo: 2007085279 APTE: MARILENA BERNARDO SOARES ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA RJ0035661 APDO: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO REP/P/S/INV JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA RJ0045998 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010085150 Protocolo: 200786491 APTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 REC.ADESIVO: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 235056"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "235880": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13746 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO CONDENATORIO 20060140120398 Protocolo: 2007152631 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SANDRA MOREIRA SALES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NAO CONHECO DO PLEITO POR FALTA DE ADEQUACAO LEGAL. P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14170 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011203584 Protocolo: 2007156953 AGTE: MARCIA MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 AGDO: MARIA JOSE MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ..VISTO, ETC. NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PORQUANTO DESERTO O RECURSO. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011175853 Protocolo: 2007158701 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...O RECURSO MERECE PROVIMENTO LIMINAR, PORQUENTO ABSOLUTAMENTE DESNECESSARIO A IDA DOS AUTOS AO CONTADOR, PARA MERA ATUALIZACAO DE CALCULO INCONTROVERSO E A EXPEDICAO DE OFICIO A BOLSA DE VALORES SE A INFORMACAO PODE SER BUSCADA ATRAVES DE CONSULTA CIBERNETICA PELO PROPRIO INTERESSADO, SUBMETIDA TAL INFORMACAO AO CRIVO DA OUTRA PARTE...DESTA FORMA O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA PARA O FIM DE DETERMINAR A PARTE INTERESSADA QUE PROCEDA A ATUALIZACAO MONETARIA DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS E TRAGA AOS AUTOS, ATRAVES DE CONSULTA CIBERNETICA , O VALOR DOS TITULOS PUBLICOS (TITULO DO TESOURO NACIONAL) QUE GARANTEM A EXECUCAO, NO MESMO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE NAO PODER IMPUGNAR AQUELES INDICADOS PELO CREDOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14442 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20000010280119 Protocolo: 2007159687 AGTE: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS QUE A PROPOSITURA DE ACAO RESCISORIA, NAO IMPEDE O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, CONFORME DISPOE O ART. 489 DO CPC E ACERTADAMENTE DECIDIU O JUIZ. P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14693 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010901755 Protocolo: 2007160941 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: VAGNER PORTO DOS SANTOS FABRICIO PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011555105 Protocolo: 2007161689 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14758 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070010475737 Protocolo: 2007161048 AGTE: HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NAO CONHECO DO RECURSO, EIS QUE AUSENTE PECA FUNDAMENTAL AO INSTRUMENTO. P. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14972 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010115099 Protocolo: 2007164676 AGTE: MARCELINHO SPORTS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...TRATANDO-SE DE PECAS OBRIGATORIAS, A SUA NAO JUNTADA TORNA O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\nId: 235880"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "235879": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13249 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420101047 Protocolo: 2007146693 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 AGDO: ALUISIO RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES...AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2000.001.15387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.030439-4- DESAPROPRIACAO Protocolo: 200087748 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AS PARTES.\r\n\r\nId: 235879"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "235057": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.767 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-20259 83.066.000091-7 Protocolo: 2007101781 AUTOR: ARY NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA 0040400RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124680-7 Protocolo: 200736517 AGTES: ROCK GOMES SOARES RONI GOMES SOARES RENATO GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4994 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.000047-1 Protocolo: 200751373 AGTE: TOTVS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO 0248444SP ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7359 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000742-9 Protocolo: 200779726 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDO: FERNANDO THURLER ADVOGADO: DR(a). LINA DE OLIVEIRA 0126425RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.12468 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.001.043732-0 Protocolo: 200761912 APTE: JOSE RICARDO FERREIRA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.12797 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.054246-7 Protocolo: 200762559 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: GILBERTO FERREIRA DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14852 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 2005.058.001700-9 Protocolo: 2007070717 APTES: NILZETE DE SOUZA AMORIM RONALD CADAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16286 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.001.007231-7 Protocolo: 200779218 APTE: WALTER SALINO DE AZEVEDO E S/MULHER AUREA DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDO: PABLO BERNARDES TOMASSINI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.011003-6 Protocolo: 200781924 APTE: IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ REC.ADESIVO: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058808-5 Protocolo: 200784506 APTE 1: EDINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.205.002476-0 Protocolo: 200781910 APTE: ELISA RODRIGUES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL 0127312RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17222 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077780-3 Protocolo: 2007084605 APTE: JORGE BARRETO JERONYMO ADVOGADO: DR(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA 0104022RJ APDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17757 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004532-2 Protocolo: 200785708 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18274 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.140854-6 Protocolo: 200787332 APTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18360 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13880 REPRESENTACAO 2002.006.003698-2 Protocolo: 2007088810 APTE: ILSON GAMA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18467 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.074571-2 Protocolo: 2007091677 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18669 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010618-2 Protocolo: 200791247 APTE: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SARQUIS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO 0081224RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19835 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.004946-5 Protocolo: 200799090 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APTE 2: ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20285 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025995-8 Protocolo: 2007099139 APTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.049638-4 Protocolo: 2007102792 APTE 1: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA 0087154RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21242 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.139804-8 Protocolo: 2007104560 APTE: SANDRO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.119628-2 Protocolo: 2007109519 APTE: ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS REP/P/S/INV PAULO ROBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ APDOS: CARLOS ROBERTO PINHEIRO CARLA CRISTINNA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22278 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002299-1 Protocolo: 2007108174 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HERMOGENES FAUSTINO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23121 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139084-9 Protocolo: 2007114817 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDO: JOSE EGIDIO VIZZONI POLIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23217 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2004.042.006330-0 Protocolo: 2007114001 APTE 1: VIVALDE DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 0033719RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E S/MULHER REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 0033719RJ APDO: BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 0090531RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVA) 2006.001.101822-7 Protocolo: 2007123592 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: ROSA FERREIRA MARCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24941 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137413-5 Protocolo: 2007126084 APTE: MARIA DA PENHA FERREIRA MALTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.129947-2 Protocolo: 2007124159 APTE: ALUMARSON MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APDO: IRINEU ROMEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS 0022882RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26384 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002432-8 Protocolo: 2007132635 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26522 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002492-4 Protocolo: 2007132643 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012919-2 Protocolo: 2006314488 EMBTES: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ EMBDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nId: 235057"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "235027": [
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                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00509 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007029529 Protocolo: 200700967 RECTE: FLAVIA FARIAS BAPTISTA DE SOUZA VIEIRA DO AMARAL, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Tendo em vista o pedido formulado pela recorrente, conforme consta na peticao de fls. 37, homologo a DESISTENCIA solicitada.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00505 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100033080 Protocolo: 200700963 APTE: COMPANHIA TEATRAL ARTEGRIMBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.00389 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007027149 Protocolo: 200700725 OFTE : REGINA LUCIA PASSOS, J.D. INTERESSADO : VERONICA BARRETO ESTELLITA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) retifico a decisao de fls. 17 para fazer constar o seguinte resultado: 'Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO a indicacao de VERONICA BARRETO ESTELLITA para exercer o cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do 2o. Distrito - 5a. Zona Judiciaria da Comarca de Niteroi, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls. 02)'.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.012.00484 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007057236 Protocolo: 200700912 OFTE: EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, J.D. INTERESSADO 1: DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA INTERESSADO 2: CLEIA LAGO SANTOS DE MENEZES INTERESSADO 3: VALERIA COUTO DANTAS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a nomeacao de DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA e VALERIA COUTO DANTAS, respectivamente, aos cargos de Juiz de Paz e 2a. Suplente de Juiz de Paz do RCPN do 1o. Distrito de Justica da referida Comarca(...).\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.00515 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007046962 Protocolo: 200700974 OFTE: MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, J.D. INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO JOSE DA COSTA INTERESSADO 2: LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MENDES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) INDEFIRO a reconducao de CARLOS ALBERTO JOSE DA COSTA para o cargo de Juiz de Paz Titular do 1o. Distrito da Comarca de Duas Barras, tendo em vista o nao preenchimento de um dos requisitos para o exercicio do cargo de Juiz de Paz qual seja: ser bacharel em direito, nos termos do disposto no art. 3o., inciso III, da Resolucao n. 06/97 deste E. Conselho da Magistratura(...)\" \r\n\r\n006. Proc 2007.012.00525 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092569 Protocolo: 200700998 OFTE: MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, J.D. INTERESSADO: CARLOS ALBERTO JOSE DA COSTA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de CARLOS ALBERTO JOSE DA COSTA para o cargo de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Duas Barras, na forma do artigo 8o. da Resolucao n. 06/1997 e do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fl.02/03).\" \r\n\r\n007. Proc 2007.012.00665 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007124204 Protocolo: 200701258 OFTE: CLARICE DA MATTA E FORTES, J.D. INTERESSADO: PATRICIA NEVES CARESTIATO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Tendo em vista o que consta do Oficio 25/2007/GAB, do Juizo de Direito da 1a. Vara de Familia da Comarca de Macae (fls.02), na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a renovacao da investidura de PATRICIA NEVES CARESTIATO ao Cargo de 1a. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da referida Comarca.\" \r\n\r\n008. Proc 2007.012.00670 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007124206 Protocolo: 200701264 OFTE: CLARICE DA MATTA E FORTES, J.D. INTERESSADO: DENISE FERRARI CURE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Tendo em vista o que consta do Oficio 24/2007/GAB, do Juizo de Direito da 1a. Vara de Familia da Comarca de Macae (fls.02), na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a renovacao da investidura de DENISE FERRARI CURE ao cargo de 2a. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da referida Comarca.\" \r\n\r\nId: 235027"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "235028": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00402 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00414 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00418 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00463 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA OLIVEIRA SOARES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00536 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSELI NALIN, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00541 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00545 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00556 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA CORREIA HOLLANDA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00559 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00567 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00582 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00583 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00678 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEONY MARIA GRIVET PINHO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00680 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n015. Proc 2007.001.00681 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n016. Proc 2007.001.00684 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FABIO RIBEIRO PORTO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n017. Proc 2007.001.00685 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n018. Proc 2007.001.00687 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ENRICO CARRANO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n019. Proc 2007.001.00689 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n020. Proc 2007.001.00690 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n021. Proc 2007.001.00691 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n022. Proc 2007.001.00692 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CASSIA ARUEIRA KLAUSNER, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n023. Proc 2007.001.00693 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CAROLINA MARTINS MEDINA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n024. Proc 2007.001.00694 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n025. Proc 2007.001.00696 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n026. Proc 2007.001.00697 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n027. Proc 2007.001.00700 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n028. Proc 2007.001.00701 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n029. Proc 2007.001.00702 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n030. Proc 2007.001.00703 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE ALBUQUERQUE, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n031. Proc 2007.001.00705 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO CORONHA PINHEIRO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n032. Proc 2007.001.00707 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n033. Proc 2007.001.00708 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n034. Proc 2007.001.00709 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n035. Proc 2007.001.00710 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n036. Proc 2007.001.00711 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n037. Proc 2007.001.00712 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n038. Proc 2007.001.00716 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n039. Proc 2007.001.00717 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n040. Proc 2007.001.00718 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n041. Proc 2007.001.00720 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n042. Proc 2007.001.00721 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n043. Proc 2007.001.00722 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUDOVICO COUTO COLACINO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n044. Proc 2007.001.00723 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUDOVICO COUTO COLACINO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n045. Proc 2007.001.00726 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n046. Proc 2007.001.00728 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n047. Proc 2007.001.00730 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n048. Proc 2007.001.00731 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n049. Proc 2007.001.00734 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n050. Proc 2007.001.00736 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n051. Proc 2007.001.00737 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n052. Proc 2007.001.00738 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n053. Proc 2007.001.00744 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 235028"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "235026": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2005.001.01179 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005-263380 Protocolo: 200502431 REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fls. 11, retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 16.11.2005 a 28.11.2005.\" Rio, 05.06.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2006.011.01718 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602791 OFTE: CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, EM EXERCICIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"1. Diante do exposto pela douta Procuradoria de Justica as fls. 12/17, e nos termos do que dispoe a primeira parte do art. 201 do Regimento Interno do Tribunal de Justica, encaminhe o feito a E. Corregedoria Geral da Justica para o fim de possibilitar a apuracao dos fatos narrados.2. (...).\" Rio, 22.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.012.00669 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092583 Protocolo: 200701263 OFTE: ANDREA MACIEL PACHA, J.D. INTERESSADO: ANA MARIA FELICETI SCHAEFER Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8906/1994, e que consta na qualificacao da candidata ao cargo de 1a. Suplente de Juiz de Paz que se trata de advogada, sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia, que ora se faz nos autos do processo n. 2007.012.0014, a cargo da Comissao designada por este Conselho da Magistratura na sessao ordinaria do dia 1o. de marco de 2007.\" Rio, 12.06.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\nId: 235026"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "235029": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00345 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006307765 Protocolo: 200700604 RECTE : ROGERIO DE ANDRADE FRAGA, A.J. ADVOGADO : DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nId: 235029"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "234860": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1298/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANICA COGO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/14670, da Função Gratificada de Secretário V, Símbolo CAI-04, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 01/06/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1299/2007 - R E S O L V E designar AMANDA IANSEN BASILE GEA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27061, para exercer a Função Gratificada de Secretário V, Símbolo CAI-04, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Danica Cogo de Almeida, com validade a contar de 01/06/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1356/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL VASQUEZ ZUAZO, Analista Judiciário, matrícula n° 01/24654, da Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Habeas Corpus e Recursos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 01/06/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1357/2007 - R E S O L V E designar HELDER FABIO LIMA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/22537, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Habeas Corpus e Recursos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Daniel Vasquez Zuazo, com validade a contar de 01/06/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 234860"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "234943": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "AVISO Nº 309/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude da Comarca de Campos, pertencentes ao 11º Nurc, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com os Agentes de Capacitação do 11º Nurc, pelo telefone nº (22) 2646-2600. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nPeríodo previsto: 16/07/07 à 20/07/07 (de 2ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 11º NURC - CABO FRIO \r\n\r\nLocal: Rua Ministro Gama Filho, s/nº, Braga - Cabo Frio\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nPeríodo previsto: 17/07/07 à 20/07/07 (de 3ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 11º NURC - CABO FRIO\r\n\r\nLocal: Fórum de Vassouras - Sala da ESAJ - Av. Marechal Paulo Torres, 731, Madruga - Vassouras\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 234943"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "234966": [
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                                                                                                                                                        "AVISO N. 319/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 1197/2007, datado de 24/05/2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. SAMIR SOUBHIA, MM. Juiz da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (N/REF. Proc. nº 144.040/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, a fim de instruir os autos do Processo n.º 022-0785/1992, encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda - Bloco A - 11.º andar, São Paulo/SP - CEP 01139-001, certidões dos imóveis de titularidade de: CLIMÉRIO PEREIRA VELLOSO, CPF n.º 006.872.357-15 e sua esposa EUNICE DA SILVA VELLOSO, CPF n.º 028.162.277-90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 320/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 1411/2007, datado de 28/05/2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO, MM. Juíza da 73.ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (N/REF. Proc. nº 142.310/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco B - 13.º andar, São Paulo/SP - CEP 01139-001, certidões acerca de eventual existência de imóveis de titularidade de: GISELE MARTINES MARQUES GOMES, CPF n.º 085.803.808-04; ROSA MARIA ARAUJO GOMES, CPF n.º 179.143.528-96; FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF n.º 194.802.778-08 e VALDIR DOMINGOS DA SILVA, CPF n.º 400.407.044-91, a fim de instruir os autos do Processo n.º 073-2177/1998, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 234966"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "AVISO Nº 308/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude das Comarcas pertencentes ao 3º Nurc, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com o Agente de Capacitação do 3º Nurc, pelo telefone nº (24) 2222-8500. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 3º NURC - PETRÓPOLIS\r\n\r\nPeríodo previsto: 09/07/07 à 13/07/07 (de 2ª à 6ª feira)\r\n\r\nLocal: Fórum de Itaipava - Estrada União Indústria, nº 9900, sala 210 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nHorário: 10:00 às 13:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 234944"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "AVISO Nº 307/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude da Comarca de Campos, pertencentes ao 7º Nurc, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com o Agente de Capacitação do 7º Nurc, pelo telefone nº (24) 2471-7461. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nPeríodo previsto: 09/07/07 à 13/07/07 (de 2ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 7º NURC - VASSOURAS \r\n\r\nLocal: Fórum de Vassouras - Sala da ESAJ - Av. Marechal Paulo Torres, 731, Madruga - Vassouras\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nPeríodo previsto: 10/07/07 à 13/07/07 (de 3ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 7º NURC - VASSOURAS\r\n\r\nLocal: Fórum de Vassouras - Sala da ESAJ - Av. Marechal Paulo Torres, 731, Madruga - Vassouras\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 234945"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "AVISO Nº 306/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude das Comarcas pertencentes ao 2º Nurc, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com o Agente de Capacitação do 2º Nurc, pelo telefone nº (21) 2613-9600. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 2º NURC -NITERÓI\r\n\r\nPeríodo previsto: 02/07/07 à 06/07/07 (de 2ª à 6ª feira)\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nHorário: 10:00 às 13:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 234946"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "AVISO Nº 301/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude das Comarcas pertencentes ao 8º Nurc, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com o Agente de Capacitação do 8º Nurc, pelo telefone nº (21) 2688-3203. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 8º NURC -ITAGUAÍ\r\n\r\nPeríodo previsto: 25/06/07 à 29/06/07 (de 2ª à 6ª feira)\r\n\r\nLocal: Sala da ESAJ - Rua General Bocaiúva, 724- Centro - Fórum de Itaguaí\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nHorário: 10:00 às 13:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 234947"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-079124\r\n\r\nInteressados: Departamento de Gestão e Arrecadação (DEGAR) e todas as Serventias Judiciais e Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Procedimento deflagrado por solicitação da Diretora do Departamento de Gestão e Arrecadação no sentido de ser normatizado, mediante AVISO, que as respostas aos ofícios expedidos pelo DEGAR recebam tratamento prioritário.\r\n\r\nII - A justificar a solicitação, informa-se que o DEGAR tem a missão de controlar a arrecadação de receitas destinadas ao FETJ.\r\n\r\nIII - O pleito merece ser acolhido, considerando-se que compete ao DEGAR, na forma do art. 323, “a” da Resolução 46/2006, oficiar às serventias judiciais e extrajudiciais quando da verificação de irregularidades no tocante à confirmação de guia de recolhimento ou regularidade de pagamento.\r\n\r\nIV - Isto posto, opino pela edição de Aviso fixando o prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento, para resposta dos ofícios expedidos pelo DEGAR às serventias judiciais e extrajudiciais, opinando ainda pela fixação do prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento, para a resposta em caso de reiteração, assinalando-se que o não cumprimento dos prazos poderá ensejar a remessa dos autos ao Juiz Dirigente do NURC competente, para a apuração de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, para determinar a expedição de Aviso, fixando prazos para resposta dos ofícios remetidos pelo DEGAR às serventias judiciais e extrajudiciais. \r\n\r\nExpeça-se Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 292/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nConsiderando que o Departamento de Gestão e Serviços - DEGAR, tem a missão de controlar a arrecadação de receitas destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ;\r\n\r\nConsiderando que compete ao DEGAR, na forma do art. 323, alínea a da Resolução 46/2006, oficiar às serventias judiciais e extrajudiciais quando da verificação de irregularidades no tocante à confirmação de guia de recolhimento ou regularidade de pagamento;\r\n\r\nConsiderando que as respostas devam receber tratamento prioritário:\r\n\r\nEstabelece às Serventias Judiciais e Extrajudiciais privatizadas ou oficializadas deste Estado, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento, para resposta aos ofícios expedidos pelo DEGAR e o prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento, para a resposta em caso de reiteração. Avisa, ainda, que o não cumprimento dos prazos poderá ensejar a remessa dos autos ao Juiz Dirigente do NURC competente para a apuração de responsabilidade disciplinar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235001"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-103543.\r\n\r\nAssunto: Solicita reativação das praticas notariais no 4º Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Cartório do Catete.\r\n\r\nInteressado: Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital e Vereadora Leila do Flamengo\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Cuida-se de solicitação firmada pela Vereadora LEILA DO FLAMENGO, pleiteando que esta Corregedoria Geral autorize que o Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Capital pratique atos notariais;\r\n\r\nII. O óbice aventado está temporariamente vencido em razão de medida liminar outorgada no Mandado de Segurança 2.007 - 004.00854 desafiando decisão administrativa desta Corregedoria-Geral estampada no processo nº 2006 - 309.959;\r\n\r\nIII. A questão suscitada, como visto, está sub judice, nada havendo a ser provido nesta instância administrativa. \r\n\r\nIV. Daí, opino pela remessa dos autos ao arquivo com a prévia cientificação da solicitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nDê-se ciência. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235002"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-127876.\r\n\r\nAssunto: Comunica Extravio de selo e encaminha registro de ocorrência.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de um selo de fiscalização notarial, pertencente ao Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, com a numeração NAX48303.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 1ª Delegacia de Polícia, sob o nº 002975/0001/07, conforme cópia acostada às fls. 03.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 05, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 313/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº 2007-127876, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 01 selo de fiscalização do tipo Notarial, de numeração NAX48303, pertencente ao Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, sendo o fato registrado na 1ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Ocorrência nº 002975/0001/07.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235003"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 135242.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº 062, às fls. 113/114, lavrada no Livro nº. 5519 em 16 de Abril de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235004"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "AVISO Nº322/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em aditamento ao Aviso nº 380/1999, publicado no D.O. parte III de 16/11/1999, às fls. 38, e tendo em vista o Comunicado do BANCO CENTRAL DO BRASIL noticiando a cessação da Liquidação Extrajudicial de CARVALHO & CARVALHO CORRETORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (N/REF. Proc. nº 25.080/88 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que foi levantada a indisponibilidade prevista no art. 36 da Lei 6.024/74 que incidia sobre os bens de NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 011.868.767-00, CI nº 177.275-MM, ex-administrador de CARVALHO & CARVALHO CORRETORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., cuja constrição foi comunicada através do ofício Circular nº 216/CG/83, de 1 de julho de 1983. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235530"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-302513\r\n\r\nAssunto: encaminha cópia da ordem de serviço n. 02/2006\r\n\r\nDuque de Caxias Dist Cont Partidor\r\n\r\nPaulo Roberto Teixeira Rosa\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAcolho o parecer exarado pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais, sugerindo ao eminente Corregedor a homologação da Ordem de Serviço nº 02/06 da lavra do Dr. Juarez Fernandes Folhes - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/Distribuidor do mês de novembro de 2006 - por estar o mencionado ato normativo em consonância com o disposto no artigo 7º da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nNo entanto, sequer é necessária a homologação de Ordem de Serviço, tendo em vista que a mesma visou, apenas, regular uma situação excepcional.\r\n\r\nOpino, pois, no sentido de seu arquivamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1 - Ciente da Ordem de Serviço nº 02/06 expedida em 24 de novembro de 2006, pelo Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - Distribuidor do mês de novembro.\r\n\r\n2 - Arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nId: 235528"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-128403\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Gabriel Uriel Cruz Araújo dos Santos, Sabrina Alberti Nóbrega de Oliveira e Cartório da 5ª Circunscrição do RCPN da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de GABRIEL URIEL CRUZ ARAUJO DOS SANTOS e SABRINA ALBERTI NOBREGA DE OLIVEIRA, a ser celebrado no dia 24 de junho de 2007, às 17h30min., no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil, situado na Av. Marechal Câmara, nº 150, centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235082"
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-137659\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da Portaria 01/2007 referente à extinção do Grupo Regional de Apoio Cartorário\r\n\r\nNUR 4 - GABINETE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Portaria n° 01/2007, de lavra da ilustre Juíza Dirigente do 4º Núcleo Regional, extingue o Grupo Regional Especial de Apoio Cartorário - GREAC - 4º NUR. Constitui, portanto, ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Portaria em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235526"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-137489\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: André Bóia do Nascimento e Lívia Botinhão Vieira dos Santos e Cartório da 4ª Circunscrição do RCPN da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ANDRE BOIA DO NASCIMENTO e LIVIA BOTINHÃO VIEIRA DOS SANTOS, a ser celebrado no dia 21 de julho de 2007, às 20 horas, na Sede Social da Associação dos Funcionários do BNDES, situada na Av. Ayrton Senna, nº 550, Barra da Tijuca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235083"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1386/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 96.332/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar LUCIANE DRUMMOND COSTA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/25768, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, a contar de 01/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1387/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 125.631/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar PATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/19182, da função de Secretária do Juiz de Direito RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, a contar de 05/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1388/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 125.631/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/29577, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, a contar de 05/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1389/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 127.207/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar CINTHIA SANTOS DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/26254, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, a contar de 17/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1390/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 128.478/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar ALEXANDRE PAES RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/20862, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1391/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 134.366/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar VIRGÍNIA CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/20199, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1392/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 134.655/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ROSENIR BORGES DA SILVA FERNANDEZ VAZQUEZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/18954, da função de Secretária do então Juiz de Direito PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, a contar de 14/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 1393/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 135.948/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar ELIELMA MARINHO MASIERO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/18691, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1394/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 136.291/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar CELESTE DA SILVA GODINHO BALTAZAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/20521, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 4a. Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1395/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 136.292/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar BARBARA BASSOLS PEGADO CORTEZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/29186, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1396/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 136.984/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar LIA COSTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/17619, da função de Secretária da então Juíza de Direito ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, com validade a contar de 14/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1397/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 137.216/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23482, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1398/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 137.491/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar MARCO AURÉLIO CARVALHO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/25528, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito OTAVIO MAURO NOBRE, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Substituto do Escrivão do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Tijuca), a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1399/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 139.050/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23975, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ELISA PINTO DA LUZ PAES, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1400/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 139.785/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar CRISTIANE MERIGUE DIAS, Analista Judiciário, matrícula n. 01/24901, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito SIMONE DE FARIA FERRAZ, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1401/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 139.823/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar FÁBIO DA COSTA MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/22431, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito RODRIGO MOREIRA ALVES, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1402/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 139.824/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar KÁTIA VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/14959, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1403/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 140.045/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23722, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito JULIANA BENEVIDES DE BARROS, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1404/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 141.867/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar MÁRCIA LIMA DE BRITO, Analista Judiciário, matrícula n. 01/24570, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1405/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar JOSÉ CELSO GOMES DE MATOS BASTOS, Analista Judiciário, matrícula n. 01/26148, na 23a. Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 08/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1406/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7o. do Ato Executivo Conjunto n. 49/2005 e o que consta nos autos do processo n. 79.628/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar, VALÉRIA TAVARES SILVEIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/6617, no Cartório da VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICÁ, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 2a. Vara da Comarca de Saquarema. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1407/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7o. do Ato Executivo Conjunto n. 49/2005 e o que consta nos autos do processo n. 97050/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar, RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/14350, no Cartório do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE ITAGUAI, designando-a para exercer a função de Titular da referida serventia especializada mista, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1408/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 130.493/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar MARCO ANTÔNIO DE ABREU NUNES, Analista Judiciário, matrícula n. 01/15548, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito DANIEL DA SILVA FONSECA, a contar da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1409/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 130.198/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar LIZANDRA SOUSA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/20805, da função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS AUGUSTO BORGES, a contar de 01/06/2007.\r\n\r\nLotação: 3a. Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 234984"
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-128490-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: DEISE VIDAL MORAES TIBAU DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Deise Vidal Moraes Tibau, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/27009, com fulcro no estatuído no artigo 2º , alínea “ c “ da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio, 18 de junho de 2007.(a) Desembargador LUIZ ZVEITER .\r\n\r\nId: 234937"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 18498/2007\r\n\r\nPersonagem: PATRICIA DE SOUZA SERAPHIM\r\n\r\nANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB-RJ 97983)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço do recurso, face à intempestividade do mesmo. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18/06/2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 234986"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso n.º 2006/155089 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES - Personagem: JOSÉ CELSO GOMES DE MATOS BASTOS - Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de interrupção de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor José Celso Gomes de Matos Bastos, Analista Judiciário, matrícula 01/26.148, com fulcro no estatuído no artigo 5° da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/05/2007. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 234965"
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR\r\n\r\nProcesso nº 020013/2007. Personagem: SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS. Assunto: Abono de faltas de servidor referente aos dias 26 a 31/07/2006. DESPACHO: INDEFIRO a licença médica pleiteada pelo servidor SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS, matr. 01/15148, para o período de 26/07/2006 a 31/07/2006, em razão do descumprimento injustificado do prazo estabelecido no Aviso nº 95/2003. Publique-se, comunique-se e, após, arquivem-se os autos. Rio, 11/06/2007. (a) ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 234938"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "AVISO Nº 326/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Aviso CGJ 197/2004, que tornou obrigatória a distribuição dos procedimentos de restauração de autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a distribuição dos pedidos de restauração de autos com número diverso do processo extraviado conduz à equivocada conclusão de que se trata de um novo processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sistema de informática deste Tribunal de Justiça permite o cadastramento de processos secundários com o número do processo principal, acrescido de uma letra;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e Responsáveis pelos Órgãos de Distribuição da 1ª Instância que não há necessidade de distribuição dos pedidos de restauração de autos, os quais deverão tomar o número originário do processo, acrescido de uma letra. Recebido o pedido pelo Juízo a que se destina, a Serventia expedirá comunicação ao Distribuidor, para que efetue anotação da restauração de autos à margem da distribuição originária e, uma vez julgada a restauração, o feito prosseguirá pelo número originário. Fica revogado o Aviso CGJ nº 197/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235950"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007 - 150041\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Jose Henrique Vasi Werner, Mariana Barreto Venâncio Vicente Vianna e Cartório da 4ª Circunscrição do RCPN da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de JOSE HENRIQUE VASI WERNER e MARIANA BARRETO VENANCIO VICENTE VIANNA, a ser celebrado no dia 23 de junho de 2007, às 20h30min., na av. Presidente Antonio Carlos, nº 501/11ª andar, centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235946"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n: 2007-50786\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nKarin Affonso Volkart- OAB/RJ 134722\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n: 2007-126092\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nRogério Portella do Sacramento\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n: 2007-112244\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nRui Pereira da Costa OAB/PE 3.387\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n: 2007-109102\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nUpil Usinagem de Pecisao Indusrtial ltda\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12de junho de2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n: 2007-122851\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nOsmar Muzi de Carvalho Junior OAB/RJ 106.536\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n: 2007-102258\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nMaria Elisa Pereira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n: 2007-117426\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo n: 2007-127156\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nAntonio Carlos de Paula Muniz\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n: 2007-6700\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n: 2007-65323\r\n\r\nAssunto: Reclamação ( Magistrado )\r\n\r\nRosalva Matuk Diniz Gonsalves\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235937"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "235023": [
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                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 310/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1326/2007/OF, de 28 de maio de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, MM. Juíza Titular da 5.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2007.139480 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.001.037687-0, decretou a indisponibilidade de bens dos réus: JORGE LUIZ MONTEIRO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 543.961.407-97 e OPPERAMUUS - SERVIÇOS MÉDICOS DE CIRURGIA E VIDEO-LAPAROSCOPIA LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 03.878.654/0001-00, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235023"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "235024": [
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                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 315/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 02/2007/MEDPLAN/LIQ EXTJ, de 17 de maio de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. CARLOS DARIO MARTINS PEREIRA, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2007.141000 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional n.º 367, de 3 de maio de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na MEDPLAN ASSISTÊNCIA E SAÚDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n.º 01.654.046/0001-97, ocasionando a indisponibilidade de bens dos cidadãos a seguir indicados e qualificados que integraram a Administração da ex-operadora, estando, por via de conseqüência, com todos so seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: LISSANDRO PINTO DA SILVEIRA, nacionalidade brasileira, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 7038268574 SSP/RS, CPF n.º 608.845.840-20 e RODRIGO PINTO DA SILVEIRA, nacionalidade brasileira, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 5038268561 SSP/RS, CPF n.º 520.691.170-49, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante, localizado na Av. Augusto Severo, 84, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235024"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "235025": [
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                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 317/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 040/larf/2007, de 24 de maio de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.140192 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1988.012.000028-0, decretou a indisponibilidade de bens do executado: FRANK BROCKMANN, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 601.534.907-72, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 98.645,78 (Ufirs: 58.054,25), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235025"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "235022": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 290/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0050.000663-5/2007, de 10 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ERIK NAVARRO WOLKART, MM. Juiz Substituto da 5.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.137057 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 00.0437133-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da empresa executada: ESCOLA EXPERIMENTAL JEAN PIAGET LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 42.221.762/0001-68, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235022"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-31124 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: REPRESENTACAO Assunto: REPRESENTACAO Personagens: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA, ADV ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 30(TRINTA) DIAS AO DELEGATARIO HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, MATRICULA N.90/193, COM FULCRO NO INCISO III, DOS ARTS.31 E 33, DA LEI 8935/94, HAJA VISTA VIOLACAO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 158-A E 159 DA CNCGJ, E 31, INCISOS I, III E V C/C ART.30 INCISOS II E V, DA LEI 8935/94.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 15/06/2007.\r\n\r\nId: 234992"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "234993": [
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                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-139356 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDOR LOTADO NA 16 VARA CIVEL Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL, ADV. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB 72.944\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, RESPONDIDO PELO SERVIDOR SANDRO ALVES FERREIRA, MATRICULA N.01/24192.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/06/2007.\r\n\r\nId: 234993"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "234994": [
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                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-300246 Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Tipo de Assunto: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Assunto: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Personagens: ELIANA ROSA DE SOUZA, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72.994, DRA.MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA OAB/RJ 108.144\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, RESPONDIDO PELA SERVIDORA ELIANA ROSA DE SOUZA, MATRICULA N.01/24513.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTI CA. 18/06/2007.\r\n\r\nId: 234994"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "234995": [
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                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-96545 Origem: MINISTERIO PUBLICO Tipo de Assunto: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: PEDIDO DE PROVIDENCIAS TENDO EM VISTA RELATO DE TRATAMENTO DESUMANO, DESRESPEITOSO E INDIGNO A MENOR NAS DEPENDENCIAS DE JUIZADO Personagem: 1A PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.COR REGEDOR GERAL DA JUSTICA. 13/06/2007.\r\n\r\nId: 234995"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "235956": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1382/2007 (Proc. 116111/2007) - R E S O L V E lotar ADRIANA DA SILVA ZANON, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27556, no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo (9° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para prestar auxílio naquela serventia, bem como sua disposição na Vara Única da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1383/2007 (Proc. 12702/2007) - R E S O L V E lotar MARLUZA GONÇALVES DE FARIA, Analista Judiciária, matrícula n.° 01/19119, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Mangaratiba (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º1385/2007 (Proc. 137451/2007) - R E S O L V E lotar RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29195, na 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2° NURC), a contar de 01 de julho de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1384/2007 (Proc. 87723/2005) - R E S O L V E lotar REGINA CELI MOREIRA BASÍLIO ZANDONADI, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/14079, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando conseqüentemente, sua designação para prestar auxílio nesta mesma serventia, bem como a sua disposição na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1375/2007 - R E S O L V E lotar JOYCE DE SOUZA SÁ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28524, no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), a contar da data da instalação. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1376/2007 - R E S O L V E lotar GLÓRIA DE CASSIA MARTINS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29542, no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), a contar da data da instalação. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1378/2007 - R E S O L V E lotar JAMERSON BARBOSA FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/23497, no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no XIX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), a contar da data da instalação. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1379/2007 - R E S O L V E lotar SÉRGIO LUIZ GARCIA FERREIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26937, no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), a contar da data da instalação. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1353/2007 - R E S O L V E lotar INEZ PORTO FILGUERAS RIEDERER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22800, na 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande (13° NURC), ficando designada Responsável pelo Expediente daquela Regional, cessando, conseqüentemente, sua designação de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1366/2007 - R E S O L V E lotar ANDREIA SIMÕES MANHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28860, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1374/2007 - R E S O L V E lotar MARIA CELESTE VIANA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19649, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1368/2007 - R E S O L V E lotar SANDRA PAREDES DE CASTRO BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24244, na 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1365/2007 - R E S O L V E remover ALINE RODRIGUES SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26979, da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1362/2007 - R E S O L V E lotar JOSÉ ALEXANDRE HERBON BLANCO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21641, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Central da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no 5° Depositário Judicial da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1364/2007 - R E S O L V E remover JUSSARA VIANNA LOBIANCO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/16464, da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Central da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1363/2007 - R E S O L V E lotar VÂNIA MARIA FORTE MAGALHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19744, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública do Fórum Central da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no 7° Depositário Judicial da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1359/2007 - R E S O L V E lotar MOISÉS GOMES DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.° 01/8049, no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo (9° NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição no 9° Núcleo Regional da Corregedoria (Nova Friburgo), a contar de 11 de junho de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1358/2007 - R E S O L V E lotar ALERSON VALENTINI TONNERA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21841, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Central da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Serviço de Selos da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1372/2007 - R E S O L V E lotar SANCLER BATISTA DE SOUSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/28912, no NAROJA Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1373/2007 - R E S O L V E lotar ANDRÉ RODRIGUES DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/29281, no NAROJA Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1371/2007 - R E S O L V E remover LÚCIA DE FÁTIMA ALEXANDRINO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/16531, do XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13° NURC), para o NAROJA Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235956"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso n.º 34604/2007 - Origem: 5° NURC - Volta Redonda - Assunto: Remoção - Personagem: Alucimar Luiza Maciel - Decisão: Recebo o pedido de reconsideração por preencher os requisitos de admissibilidade. Nenhum fato trazido pelo documento de fls. 21/24, bem como pelo laudo médico de fl. 26, configura a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Mantenho a decisão de fl. 20, com base no parecer de fls. 18/19. Encaminhem-se os presentes ao E. Conselho da Magistratura, em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 113117/2007* - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Analice Mouta Guimarães Rebel - Decisão: As remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. Ademais, os fatos trazidos pelo requerente são aqueles comuns a diversos serventuários. Recebo o recurso de fls. 02/05 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 1169/2007, publicado no D.O. de 02/05/2007. Ao E. Conselho da Magistratura, com nossas homenagens. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04.06.07, pág. 56\r\n\r\nProcesso n.º 113115/2007 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Bruno Peixoto de Oliveira - Decisão: As remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. Ademais, os fatos trazidos pelo requerente são aqueles comuns a diversos serventuários. Recebo o recurso de fls. 02/07 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 1168/2007, publicado no D.O. de 02/05/2007. Ao E. Conselho da Magistratura, com nossas homenagens. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04.06.07, pág. 56\r\n\r\nProcesso n.º 94670/2007 - Origem: Arraial do Cabo - Vara Única - Assunto: Remoção - Personagem: Sergio Bandão Mattos - Decisão: Recebo o recurso hierárquico de fl. 29 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fl. 27, tendo em vista o superior interesse da Administração em manter o servidor na serventia em que está lotado, sobretudo em razão do afirmado pelo Juiz Dirigente do 11° NURC, às fls. 31. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 134728/2007 - Origem: CGJ - Serviço de Selos - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Marcos Herzog de Luna Alencar - Decisão: A remoção do servidor se deu no exclusivo e superior interesse e conveniência da Administração. O fato de o servidor estar lotado em área de atividade administrativa ou a sua formação técnica não se sobrepõem à conveniência da Administração na movimentação e lotação de servidores naquelas serventias onde há necessidade em razão do acervo de processos. Ressalte-se, por oportuno, que há flagrante carência de servidores nas serventias judiciais, sendo certo que os servidores lotados nas diversas áreas administrativas estão sendo removidos para suprir tal carência. Diante disso, mantenho a decisão que removeu o servidor para o VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Remetam-se os presentes autos ao Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 77707/2007 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Pedido de designação de servidores para cartório - Personagem: Diogo Monteiro Soares e (adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 - Decisão: Recebo o recurso hierárquico de fl. 28/30 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fl. 18, por não vislumbrar a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Remetam-se os presentes autos ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 111730/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Hélvia Maria Dorta do Amaral e (adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 - Decisão: Recebo o recurso de fl. 24/46, por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fls. 19, reiterando que as remoções atendem aos interesses e à conveniência da Administração, sendo certo que as questões relatadas pela servidora são comuns à inúmeros servidores. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 235999"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nDespacho do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 140.895/2007 - Assunto: remoção. Personagem: RICARDO BARBUSCI. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 235484"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NURC\r\n\r\nProcesso nº 2007/139783 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ANDRÉA MOREIRA DE MORAES, Analista Judiciário, matrícula no 01/21308, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, no período de 31.05.2007 a 05.06.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/149556 - 1a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ROSÂNGELA MOURA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29585, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 08 de junho a 07 de julho de 2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/79037 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor PAULO ROBERTO FORSTER, Analista Judiciário, matrícula no 01/11876, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/149822 - 5a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: FABÍOLA DAVID ALMEIDA FERNANDES DA SILVA. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/145577 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora REGINA CÉLIA VELLOSO, Analista Judiciário, na função de Titular, matrícula no 01/14223, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Guapimirim, no período de 08.06.2007 a 07.07.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/147330 - 1a Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora SIMONE DE SOUZA ROMÃO SANTIAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28257, lotada na 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 25.05.2007 a 23.06.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/69020 - 2a Vara de Família, da Infância. da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor LEONEL SOARES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26440, lotado na 2a Vara de Família, da Infância. da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 15.03.2007 a 20.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/146061 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora MÁRCIA CRISTINA MARRA GIVIGI, Analista Judiciário, matrícula no 01/22466, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11.06.2007 a 10.07.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/146062 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ANA LÚCIA RODRIGUES DE ALMEIDA DIB, Analista Judiciário, matrícula no 01/22416, à disposição do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12.06.2007 a 11.07.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/150038 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula no 01/16384, à disposição da 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12 a 21 de junho de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/150119 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula no 01/25065, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 04 a 13 de junho de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa, bem como cancelar as férias previstas para o mês de julho do corrente, face o Aviso nº 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/150939 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELVIRA DE SOUZA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 10/6141, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12 a 21 de junho de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/72140 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora MIRIAN DE OLIVEIRA AMORIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9425, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 22 de março a 19 de junho de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/149509 - 1a Vara de Família - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido de fls. 02, bem como o cômputo em dobro, para aposentadoria, da concessão dos 1o, 2o e 3o qüinqüênios, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondentes a 270 (duzentos e setenta) dias, perfazendo um total de 540 dias (270 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, da servidora MARIA JOSÉ BUENO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18301, lotada no 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3o, parágrafo 3o, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15.12.1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/147739 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Férias - Personagem: JAIRO DA SILVA. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/153030 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.12.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19907, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/151476 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora ANDRÉA DE LIMA GUERRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15537, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Guapimirim, o Certificado de Conclusão do Curso Regular da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, ministrado no período de 11.02.2006 a 17.02.2007. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/146205 - 2a Vara de Família - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES aos seguintes servidores: WILME FERREIRA BARBOSA, mat. n° 01/7010; CLÁUDIA VIEIRA PECLAT, mat. n° 01/17015; JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, mat. n° 01/20830; ADRIANE GARCIA BAETA, mat. n°. 01/21242; CRISTINA MUNIZ FREDIRE, mat. n° 01/24044; CLÁUDIA MILA HYGINO CAMPOS, mat. n° 01/27532; JOSINETE PEREIRA DOS SANTOS, mat. n° 01/27545; ANA PAULA GONÇALVES BONITZ, mat. n° 01/28357; JORGE RENATO DA SILVA GUIMARÃES, mat. n°. 01/23666; MÔNICA GOMES SANTIAGO, mat. n° 01/19933; RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ALMEIDA, mat. n° 01/16994; FREDERICO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA, mat. n° 01/20554; FABIANA GUEDES PINTO, mat. n° 92/1248 e TÂNIA BEATRIZ PESTANA DE ASSIS, mat. n°. 92/1582, devido ao excelente desempenho dos mesmos, colaborando efetivamente para os bons resultados obtidos por este Juízo, e ainda, por manter nas Serventias a celeridade no atendimento às determinações emenadas do Juízo, ótimo atendimento às partes, advogados e público em geral, com abdicado esforço pessoal de cada servidor. Publique-se. Após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Instrução e Análise Processual para fins de anotação do elogio ao servidor JORGE RENATO DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 01/23666, Secretário da MM. Juíza de Direito. Dêem-se ciência aos servidores municipais FABIANA GUEDES PINTO e TÂNIA BEATRIZ PESTANA DE ASSIS para as devidas providências em seus órgãos de origem. Duque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/144821 - 3a Vara Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, aos servidores ALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO, matrícula n.º 01/8694; CLÁUDIO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. 01/7798; DELMO JOSÉ COSMO, matrícula nº. 01/18890; FERNANDA BASTOS ANDREOLI, matrícula nº. 01/14559; HUMBERTO CÉSAR DE CARVALHO, matrícula n.º 01/28271; LEDY DOS SANTOS MOLEDO, matrícula nº. 01/5391; MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO, matrícula nº. 01/12135; MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula nº. 01/28360; MARIA MÉCIA DE CASTRO ROCHA, matrícula n.º 01/27675; MARISE APARECIDA VAILANTE BARRETO, matrícula nº. 01/24785; PATRÍCIA DA SILVA TORRES, matrícula nº. 01/29457; SUELY PRAXEDES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 01/7796; e, VÂNIA CRISTINA SOARES REGO ALVES, matrícula n.º 01/24463, em razão dos mesmos, no desempenho de suas funções, sempre demonstrarem zelo, diligência, eficiência e profissionalismo ímpares, dignificando a atividade exercida e permitindo, com seus esforços, o bom andamento do serviço público prestado. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/149576 - 3a Vara Cível - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor MARCELO PINHEIRO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21288, lotado na 3a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, o título de Bacharel em Direito, expedido pela UNIVERCIDADE - Centro Universitário da Cidade. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/145048 - Portaria nº 140/2007 - Resolve remover, por permuta, ARACELE DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28268, lotada no Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/127683 - Portaria nº 146/2007 - Resolve cessar o auxílio dos servidores SILVIO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 01/15938, ANDRÉ LUIZ CARRARINE CALÁBRIA, matrícula nº 01/18912, GÉRSON JOVENAL CARNEIRO, matrícula nº 01/19007, SÉRGIO DA SILVA REGO, matrícula nº 01/20832, LÚCIO FABIANO NADER DAMASCENO, matrícula nº 01/21971, FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS, matrícula nº 01/24475, CLÁUDIO BRAGA ASENSI, matrícula nº 01/27147, CARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 01/27150, e, ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA, matrícula nº 01/28475, todos Analistas Judiciários, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à Central de Mandados da Comarca de Magé, a contar de 16 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/145048 - Portaria nº 139/2007 - Resolve remover, por permuta, ELIANE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/14547, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para o Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 234821"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso nº 2007/66151 Assunto: Encaminha cópia dos autos do IP nº 3/2007 - DHBF para providências relativas ao reconhecimento de firma junto ao 10º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu Personagens: 7ª Promotoria de Investigação Penal e Nova Iguaçu 10º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Diante do exposto e tendo em vista que, em tese, tais práticas consubstanciariam, por parte dos servidores do Cartório do 10º Ofício da Comarca de Nova Iguaçu, senhores Casemiro Silva Netto, Tabelião e Marco Aurélio Ferreira Silva, escrevente, possível infração aos artigos 38, 39, inciso V e 40, inciso II, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79 DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA em face dos referidos servidores do Cartório do 10º Oficio de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Lavre-se a devida Portaria. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 142/2007-N4\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nConsiderando que no Procedimento Administrativo de nº 2007-66151, há notícia de prática, ao menos em tese, de infrações administrativas e penais perpetradas pelos servidores CASEMIRO SILVA NETTO, mat. 06/1883 e MARCO AURÉLIO FERREIRA SILVA, mat. 94/2881 respectivamente Tabelião e Escrevente Substituto do Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu;\r\n\r\nConsiderando que as possíveis infrações são de natureza grave, as quais se impõem medidas apuratórias na esfera administrativa, posto poderem comprometer a dignidade e o decoro da função pública, causando dano à Administração Pública, conforme preconiza o artigo 38 do Decreto-Lei 220/75, necessitando, porém, de maior robustez probatória;\r\n\r\nConsiderando que, no Procedimento Administrativo supra-aludido, os servidores teriam infringido, em tese, o disposto nos artigos 38, 39, inciso V e 40, inciso II, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79 e VII, referentes aos deveres funcionais e às proibições impostas ao funcionário público; \r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nINSTAURAR, nos termos do art. 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, Sindicância em face dos servidores CASEMIRO SILVA NETTO, Tabelião, matrícula n.º 06/1883 e MARCO AURÉLIO FERREIRA SILVA, Escrevente Substituto, matrícula nº 94/2881, do Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, a cargo do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR.\r\n\r\nNOMEAR comissão composta pelos serventuários Viviane Xavier Paes, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/ 26.072, Mauricio Gonçalves de Oliveira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22.407 e José Dias Rodrigues Júnior, Analista Judiciário matrícula 01/23.778, praticando a mesma todos os atos necessários ao regular processamento da Sindicância, sendo a mencionada comissão presidida pela primeira serventuária acima referida.\r\n\r\nDETERMINAR, a intimação pessoal dos senhores Casemiro Silva Netto, mat. 06/1883 e Marco Aurélio Ferreira Silva, mat. 94/2881, respectivamente Tabelião e Escrevente Substituto do Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, para que se manifestem acerca dos fatos trazidos pela presente Portaria, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da intimação. Cumpra-se. Publique-se, anote-se, registre-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza de Direito Dirigente\r\n\r\ndo 4º NUR\r\n\r\nId: 234587"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/068013 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: CRISTINA COSTA MAIA - Despacho: Tendo em vista o Laudo Médico de fls. 24 emitido pelo Departamento de Saúde do TJ (DESAU), defiro a licença para tratamento em pessoa da família à Tec. Ativ. Jud., Cristina Costa Maia, matr. 01/24.991, a disposição na Vara Criminal da Comarca de Resende, pelo prazo de 90 dias, no período de 22/03/2007 à 19/06/2007, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79, de acordo com o Provimento nº 01/2006 da CGJ. Em face do registro de fls. 26, retifique-se a freqüência do Mês de Maio/2007 da referida servidora, considerando de 01/05 à 31/05/2007 como licença para tratamento em pessoa da família, face o deferimento da licença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 234828"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2006/282041 - Assunto: Distribuição Fora do Prazo - Personagem: Ofício Único do Município de Itatiaia - Despacho: Acolho às justificativas apresentadas pelo Sr° Delegatário do Ofício Único do Município de Itatiaia, quanto aos motivos que ensejaram a distribuição fora do prazo de uma escritura de revogação de procuração (fls. 34), mesmo porque, nenhuma notícia sobreveio de que houve prejuízo aos interessados, todavia, alerto que a reincidência de falta da mesma natureza não mais será tolerada. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 12 de junho de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2005/165154 - Assunto: Providências / Inspeção - Personagens: Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da CGJ x Ofício Único do Município de Quatis - Despacho: Encaminhem-se estes autos, a MMª Drª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis, em caráter reservado, para conhecimento, aplicando, se necessário, o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 04 de junho de 2.007.\r\n\r\nId: 234633"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ E MANGARATIBA\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que ÂNGELA MAGALHÃES MILEZI, matrícula 01/22.290, Analista Judiciária na especialidade Psicólogo, à disposição da Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Mangaratiba, no período de 18 de junho de 2007 a 31 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem e de seu auxílio à Vara Criminal da Comarca de Itaguaí. Publique-se. Itaguaí, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que MARTA SUELI RIBEIRO CORRÊA, matrícula 01/22.299, Analista Judiciária na especialidade Psicólogo, à disposição da Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Mangaratiba, no período de 18 de junho de 2007 a 31 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem e de seu auxílio ao 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Itaguaí, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 234845"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2006-271120-Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente. Personagem: Etes Inocêncio Freire Filho. DESPACHO de fls.65: Ciente quanto ao processamento de fls.60/63 por parte da DIPAG-Divisão de Pagamento da C.G.J, referente a inclusão do débito relativo ao período de NOVEMBRO/06 A JANEIRO/07 no valor de R$ 2.581,49 a ser efetuado em seis parcelas, para a OJA GRAZIELLA M. BRAZ-MAT.01/26.393, em razão da dispensa da mesma da função de encarregada da Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis a contar do dia 01 de novembro de 2006. Nada mais havendo a ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê ciência a parte interessada. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-056264-Assunto: Pedido de reconsideração de falta. Personagens: Ana Carla Marques e Márcia Lúcia Gomes de Melo. DECISÃO de fls.62/64: Não pode ser acolhida a pretensão das requerentes. \r\n\r\nComo bem salientado na excelente informação de fls. 08/38, o art. 11, §1º, da Resolução nº 05/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça estabelece a presença de um número mínimo (e não máximo, como pretendido pelas requerentes) de serventuários para comparecimento ao plantão. O texto do dispositivo não deixa dúvidas ao exigir a presença “ao menos” do titular, de dois OJAs e de dois servidores lotados na serventia de plantão. \r\n\r\nQuanto ao conteúdo do art. 2º da citada Resolução, há de ser interpretado em seus devidos termos. Segundo a espécie dos atos administrativos, trata-se de ato normativo, em cuja motivação encontra-se a seguinte disposição: “Considerando a necessidade de garantir o acesso à prestação jurisdicional das medidas de caráter urgente, tornando o Poder Judiciário cada vez mais acessível à população;”. No art. 2º encontra-se a definição das medidas de caráter urgente.\r\n\r\nA toda evidência, não se trata de vedação de realização de outras atividades que não aqueles concernentes às medidas de caráter urgente. O que se deve extrair da norma é que o acesso à jurisdição para a apreciação de medidas de caráter urgente é o fundamento da realização dos plantões. Assim, não seria legítimo convocar serventuários, de forma coercitiva, para comparecimento em final de semana somente para realização de atividade cartorária sem relação com as referidas medidas. Somente esta fundamentação não encontraria respaldo na lei ou nas normas administrativas, restando ilegítima, portanto.\r\n\r\nPorém, o fundamento de existência dos plantões, como asseverado, não acarreta vedação para realização de atividades outras, diversas das medidas de caráter urgente. Pensar de forma diversa seria contrário aos primados dos Princípios da Eficiência e da Finalidade, segundo os quais a Administração Pública sempre deve atuar para o atendimento do interesse público, buscando uma administração moderna com qualidade máxima no exercício das atividades. Decerto não atenderia plenamente o interesse público que os serventuários, no plantão, não pudessem realizar o serviço corriqueiro do Cartório quando permitido pelo volume de medidas de caráter urgente apreciadas no plantão. O agente público, no plantão judiciário, não perde a competência que lhe foi assegurada legalmente para o pleno exercício de suas atribuições. \r\n\r\nO parágrafo único do art. 2º da Resolução em comento ainda traz a idéia de que o fundamento de existência do plantão gera vedação para os que pleiteiam medidas, posto que é ato atentatório à dignidade da Justiça, com as conseqüências estabelecidas na legislação, a reiteração de pedidos já apreciados no órgão judicial de origem. Servem o art. 2º e seu parágrafo único, portanto, de norte para os jurisdicionados que forem bater à porta do Judiciário, para que não se olvidem do fundamento de existência do plantão judiciário, evitando-se, assim, a banalização do instituto.\r\n\r\nO fato de ser vinculado o motivo do ato que determina a realização do plantão judiciário não impede seu aproveitamento em grau máximo de eficiência. \r\n\r\nA ordem verbal exarada pela Exmª Juíza titular não foi manifestamente ilegal, tanto assim que embasada em Resolução da lavra do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste estado. Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de legalidade e legitimidade, que somente é destruída com a desconstituição formal do ato. A Resolução em voga encontra-se com existência, eficácia, exeqüibilidade e validade, porque não foi invalidada. Dessa forma, a desobediência à convocação efetivada agrediu frontalmente o Poder Hierárquico que permeia a atividade administrativa. \r\n\r\nOs argumentos relativos à carga horária de trabalho dos serventuários da Justiça e à ausência de remuneração e de qualquer outra retribuição pelo trabalho nos plantões são sedutores, mas não resistem a uma análise mais detida.\r\n\r\nA Resolução nº 05/2002 criou para os serventuários e Magistrados a obrigação de comparecimento aos plantões designados, e não foi anulada até a presente data. A ordem de comparecimento, portanto, deve ser obedecida. Quanto à retribuição que se entender devida, pode ser requerida administrativamente ou judicialmente, sendo certo que sua ausência não gera o direito de não comparecimento aos plantões. Quando a Administração Pública, por exemplo, deixa de pagar o triênio de um servidor por entendê-lo indevido, ele não fica desobrigado de trabalhar normalmente, ainda que a questão esteja sendo discutida em sede administrativa ou judicial.\r\n\r\nPor último, trabalhando-se com a idéia (já refutada) de que no plantão somente poderiam ser realizadas atividades que dissessem respeito a medidas de caráter urgente, como sabiam as requerentes que não eram elas as duas servidoras de que trata o art. 11, §1º, da Resolução nº 05/2002? Se todos os convocados entendessem estar excluídos do rol do dispositivo acima, e que somente foram convocados para a realização de trabalho que consideravam ilegal, simplesmente nenhum serventuário compareceria ao plantão. \r\n\r\nA manifestação de fls. 48/53 registra que foi realizada uma reunião com todos os servidores para a convocação para o plantão, e que não foi apresentada qualquer objeção. As requerentes poderiam ter discutido a questão naquele momento, ou mesmo apresentar em sede administrativa ou judicial seus argumentos para o não comparecimento ao plantão. O que não se pode admitir é que as servidoras resolvam simplesmente descumprir a ordem exarada, desprestigiando a determinação superior, para, posteriormente, requerer a reconsideração da falta.\r\n\r\nÉ com fulcro nessas razões que indefiro o requerimento das servidoras Ana Carla Marques e Márcia Lúcia Gomes de Melo de reconsideração da falta no dia 25 de fevereiro de 2007. Anote-se o indeferimento. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nItaguaí, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nProc.nº 2007-055845-Assunto: Requer reconsideração de falta ocorrida no plantão do dia 25/02/2007. Personagem: Fernanda Maria de Floes Macedo de Souza Aguiar. DECISÃO de fls108/110: Não pode ser acolhida a pretensão da requerente (...) o art.11, § 1º da Resolução nº 05/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça estabelece a presença de um número mínimo (e não máximo, como pretendido pela requerente) de serventuários para comparecimento ao plantão. O texto do dispositivo não deixa dúvidas ao exigir a presença ao menos do titular, de dois OJAS e de dois servidores lotados na serventia de plantão (...) Por último, trabalhando-se com a idéia(já refutada) de que no plantão somente poderiam ser realizadas atividades que dissessem respeito a medidas de caráter urgente, como sabia a requerente que não era ela uma das duas servidoras de que trata o art.11, § 1º da Resolução nº 05/2002? Se todos os convocados entendessem estar excluídos do rol do dispositivo acima, e que somente foram convocados para a realização de trabalho que consideravam ilegal, simplesmente nenhum serventuário compareceria ao plantão. A manifestação de fls.44/49 registra que foi realizada uma reunião com todos os servidores para convocação ao plantão, e que não foi apresentada qualquer objeção. A requerente poderia ter discutido a questão naquele momento, ou mesmo apresentar em sede administrativa ou judicial seus argumentos para o não comparecimento ao plantão. Não se pode admitir é que a servidora resolva simplesmente descumprir a ordem exarada, desprestigiando a determinação superior, para, posteriormente, requerer a reconsideração da falta. A falta anotada, por sua vez, ao contrário do que afirma a servidora, não configura aplicação de penalidade. É apenas a constatação de uma realidade inexorável, qual seja, a ausência da requerente ao expediente do plantão no dia 25.02.2007, desprovida de qualquer motivo justificado. Doutra sorte, considerando que todo o quadro de lotação da serventia foi previamente convocado para comparecer àquele plantão, caso o responsável imediato pelo expediente não procedesse a anotação da falta, este, sim, estaria cometendo falta passível de penalidade disciplinar. É com fulcro nessas razões que indefiro o requerimento da servidora FERNANDA MARIA FLORES DE MACEDO DE SOUZA AGUIAR, matr.01/29.345 de reconsideração da falta no dia 25 de fevereiro de 2007. Anote-se o indeferimento. Publique-se. intime-se. \r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nProc nº 2007-088352 - Assunto: SINDICÂNCIA. Personagem: E.A.G.,mat.01/21.229. DESPACHO de fls.24: Em face da Decisão do MM. Juiz de Direito da Comarca de Rio Claro (...) nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe (...) Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº 2007-095515-Assunto: Requer auxílio do GREAC. Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor. DESPACHO de fls.07: ...Defiro o auxílio ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, a ser realizado pelo GREAC-8 NURC, durante o período de 21 de maio até 27 de junho do corrente, com o fim exclusivo da regularização dos livros índices de Distribuição de Escrituras. Dê-se ciência ao Cartório supramencionado. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE DO 8º NURC\r\n\r\nId: 234607"
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                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 1997-020382 - Assunto: Readaptação - Personagem: Rosimere Lemos Dias, mat. 01/19172 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de prorrogação de readaptação em favor de ROSIMERE LEMOS DIAS, matrícula nº 01/19172, pelo prazo de 365 dias, no período de 28/02/2007 a 27/02/2008. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-020950 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: João Elias de Oliveira Junior, mat. 01/21384 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor do servidor JOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 01/21384, pelo prazo de 180 dias, no período de 18/05 a 13/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-128920 - Assunto: Readaptação - Personagem: Sergio Rodrigues, mat. 01/1000093 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de SERGIO RODRIGUES, matrícula nº 01/1000093, pelo prazo de 730 dias, no período de 02/05/2007 a 30/04/2009. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Dê-se ciência ao Serviço Social do 1º NURC. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-136053 - Assunto: Expõe carência de servidores na serventia - Personagens: Suely Gonçalves Bumlai, mat. 01/14281; Cartório da 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - DECISÃO: Esse tipo de manifestação quanto à carência de servidores preocupa e tem merecido a atenção da Administração, motivo pelo qual estão sendo efetuados estudos acerca da lotação ideal das serventias por parte do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-143466 - Assunto: Requer reconsideração de despacho que removeu servidor da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador - Personagens: Adriana Puget Blanco Bao, mat. 01/28488 e outros - DECISÃO: Os atos de lotação e remoção de servidores atendem à oportunidade e conveniência da Administração. Ademais, não houve remoção, mas sim designação de servidor para prestar auxílio a outra serventia por período determinado. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-150043 - Assunto: Requer retorno de servidores designados para prestar auxílio a outra serventia - Personagem: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Méier - DECISÃO: Os atos de lotação e remoção de servidores atendem à oportunidade e conveniência da Administração, que entende, neste momento, necessária a renovação da prestação de auxílio dos servidores às novas serventias instaladas no Fórum Regional do Méier. Ressalte-se que as manifestações quanto à carência de servidores preocupa e tem merecido a atenção da Administração, motivo pelo qual estão sendo efetuados estudos acerca da lotação ideal por parte do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria no sentido de apurar, à luz das inúmeras circunstâncias de cada serventia, o número razoável de servidores. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 02/03. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-074640 - Assunto: Encaminha Portaria 01/2007 para homologação - Personagem: Juízo de Direito do X Juizado Especial Cível - DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Portaria nº 001/2007 pela Drª. Marcia Maciel Quaresma, Juíza de Direito do X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para apreciação e homologação. O ato administrativo em tela tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial, objetivando agilizar a prática de atos processuais, para que a prestação jurisdicional seja satisfeita com rapidez. Diante do exposto, HOMOLOGO a Portaria nº 01/2007, da lavra da MMª. Juíza de Direito do X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-079198 - Assunto: Solicita providências quanto a pedido de certidão e localização de carteira da OAB - Personagens: Dr. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto, OAB/RJ 18045; Cartório do XV Juizado Especial Cível - DECISÃO: Considerando que a matéria objeto da presente já foi apreciada nos autos do procedimento administrativo de nº 2007-079.202, tendo sido determinado seu arquivamento pelo MM. Corregedor-Geral da Justiça, acolhendo o parecer da Drª Maria Helena Pinto Machado Martins - MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, não vislumbro razão para prosseguimento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-114173 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento de processo - Personagens: Dr. Roberto César de Alcântara, OAB/RJ 46503, Cartório do XI Juizado Especial Cível - DECISÃO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-128496 - Assunto: Reclamação - Personagens: Dr. Roberto dos Santos Pimenta, OAB/RJ 140983, Cartório da 11ª Circunscrição do RCPN - DECISÃO: Despicienda a apuração da responsabilidade do ato praticado a fls. 12, visto que decorrido mais de dois anos da data do fato, sendo o eventual cometimento de infração disciplinar alcançada pela prescrição - art. 57 do Decreto-Lei nº. 220/75. Ademais, verificam-se das informações do Cartório da 11ª Circunscrição do RCPN, que a Sucursal está situada no número 1440, lojas A, B e C e não no número 142 C da Rua Uranos como consta na etiqueta, bem como o carimbo aposto no ato de fls. 12 não pertence à funcionária Giovana Pinto Queiroz. Desse modo, não havendo, a princípio, indícios suficientes para justificar o prosseguimento da apuração no âmbito administrativo, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo. Antes, porém, remeta-se cópia integral do presente feito à Procuradoria Geral de Justiça ante o disposto no artigo 40 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-148560 - Assunto: Encaminhamento da Ordem de Serviço 01/2007 para homologação - Personagens: Juízo de Direito do XXV Juizado Especial Cível - DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Ordem de Serviço nº 01/2007 pelo Dr. Ricardo Lafayette Campos, Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital para apreciação e homologação. O ato administrativo em tela tem por escopo determinar os procedimentos a serem seguidos na hipótese de recebimento de petição, vista dos autos, intimação das partes e demais atos objetivando o aprimoramento do serviço na Serventia. Diante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº. 01/2007, da lavra do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 234873"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.026468-4 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A Republique-se: \"Decreta-se a revelia da ré que citada não contestou. Rol de sentenças\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141692-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DA LUZ SOUSA Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013385-9 - CREUSA MARIA DE CASTRO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado sobre o ofício de fls. 166-167. Após, devolva-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.078096-0 - JOÃO BRASIL KALIL E OUTRO X JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO, Interessado: DELEGACIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NA QUALIDADE DE FOREIRO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042086-9 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) DEFIRO VISTAS POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.126131-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X MARIA EMILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.048322-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Decisão:Fls. 96: sim, como requerido; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 15:45 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108391-2 - ANA LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Autos desarquivados; Int-se a parte interessada a se manifestar em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.006982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678) Decisão:1 - Defere-se a alteração do pólo passivo ante o documento de fls. 180/181; 2 - Suspende-se o feito \r\n\r\nProc. 2005.001.031088-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCH RIO JP LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 16:15 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041054-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATAN CEZAR SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.068789-0 - GUIOMAR BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.092480-2 - MARIO MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Fls. 113/114: Anote-se; 2 - Certifique-se o referido quanto ao patrono; 3- Se o referido pelo Advogado efetivamente ocorreu, devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.094863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009058-0 - MARIA HELENA DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073231-0 - WANDA MOTTA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUIZ ANTUNES VALENTE E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 14:45 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078300-6 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002065-5 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, fundamentadamente; 2 - Deve a autora assinalar, uma a uma as ligações que está impugnando \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112001-0 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 372. \r\n\r\nProc. 2002.001.050200-5 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 262: Defere-se o prazo de 20 dias; fls. 264: Ao cartório para intimar a parte corretamente \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.077380-3 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/08/2007 às 14:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029279-3 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X ROGERIO REIS WEBER E OUTRO Despacho:Venham os CPF's \r\n\r\nProc. 2004.001.008814-0 - YOLANDA PEZZINI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSE CLAUDIO LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:1 - O réu não foi citado, até o momento, para pagar o que deve; 2 - O novo rito de cumprimento de sentença incide, portanto, na hipótese; 3 - Int-se o réu, na pessoa de seu patrono, sob pena de multa de 10%, para que cumpra a sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.078522-6 - SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X FLORISBELA CARVALHO MACHADO Decisão:Fls. 50: defere-se, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Ao autor sobre a contraproposta \r\n\r\nProc. 2006.001.071225-2 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025338-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:Ante a inércia, aplica-se a multa de 10% ao embargado; Venham CGC e valor atualizado da dívida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.079864-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X JAIRO DE MORAES MELO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.126591-2 - STELA RINALDI DE ALMEIDA TOSINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Dê-se vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.141236-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE FARIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.149951-6 - LEA CORREA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os sócios incluídos no pólo passivo \r\n\r\nProc. 2000.001.051373-4 - WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.075380-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Venha : 1) o valor atualizado do débito; 2) o CPF do réu \r\n\r\nProc. 2003.001.109818-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CLODOALDO TOMAZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Decisão:Art. 652§ 4º do CPC: cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.083021-0 - DOLORES FERNANDES ARNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONFEDERACAO NACIONAL DOS METALURGICOS DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050208-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALCIR FERREIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Int-se o exeqüente a dar andamento ao feito, com AR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060547-2 - MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCO AURÉLIO P. GONÇALVES (DF-017151) Despacho:Ao exeqüente, Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030942-4 - CÉLIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À excepta, na exceção de pré-executividade \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028997-8 - HELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100431-2 (107233) - ISAURO ARTHUR PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)), Inventariante: SERGIO CORREA DE SA) X ESPOLIO DE JESUINO CORREA DE SA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.133688-1 - DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 453 e seguintes \r\n\r\nProc. 1999.001.018573-3 - ATHOS OTAVIO NERY NOVIS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960) Decisão:1 - Indefere-se a desconsideração sucessiva pretendida pelo exeqüente; 2 - na decisão de fls. 334 o que restou deferido foi a desconsideração da personalidade jurídica da devedora; 3 - A penhora on line será portanto, apenas da 1ª indicada Holon S.A, que segue adiante \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Chama-se o feito à ordem: 1- A testemunha de fls. 527 não pode ser ouvida nesta qualidade. Fica dispensada pelo juízo; 2 - Quanto à outra testemunha, a ré deve ter ciência de que não foi encontrada. Em 05 dias deve indicar novo endereço pena de preclusão; Por AR e de ordem; 3 - Int-se a ré, com AR, a constituir novo advogado pena de revelia; 4 - Defere-se Fls. 544, 1 e 1.1; Tudo diligenciado, em 5 dias, voltem \r\n\r\nProc. 2001.001.049705-6 - AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)), Interessado: EDUARDO VILANOVA CORREA), Interessado: FERNANDA MARIA MOREIRA CORREA, Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Aguarde-se a apreciação do recurso \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Mantém-se a decisão pretérita; 2- A empresa pode ser lucrativa ou pode ser infeliz nos negócios; 3 - Na hipótese de ir mal, logicamente não terá conta, bens e não manterá o giro dos negócios; 4 - Nem sempre consiguirá cumprir a extensa burocracia para obter baixa; 5 - Tais fatos ao sentir desta Juíza, não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.001.015464-2 - JOSE BORGES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Razão assiste ao demandado; 2- Oficie-se aos cartórios referidos pelo autor para que estes procedam as baixas \r\n\r\nProc. 2005.001.029892-5 - MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - O depósito é da condenação; 2 - O IR deverá incidir sobre os ganhos do autor, mediante declaração de ajuste, sendo que a fonte pagadora o declarará, obviamente \r\n\r\nProc. 2005.001.064032-9 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.095046-0 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 195. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.111097-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 150: Expeça-se o mandado de pagamento, observando-se a procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.078382-9 - PAULO CESAR PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149286-7 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1 - Cumpra-se fls. 85; 2 - Assim que cumprido, voltem para sentença \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1997.001.038559-6 - ROBERTO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ODETTE SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:1 - No que pertine à Odete Silva Ventura deve ser sibstituído por seu espólio; 2- A determinação de fls. 64, que acolheu o pedido de fls. 63 v deve ser de imediato atendida. Corrija-se onde couber; 3 - A ré Heloisa Ventura Costa não foi citada. diligencie-se; 4 - O patrimônio que o autor exibe, em tese, não o permitiria usufruir de gratuidade. Deve juntar sua declaração de renda (IRPF, ano base 2006) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.018033-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:1 - Custas não regularizadas e, portanto, precatória não cumprida; 2 - Cumpra-se o art. 652 do CPC pelo novo rito. Honorários de 10 % \r\n\r\nProc. 2005.001.060582-2 - SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GEDECI GRANJEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030989-1 - DANIELA VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Não há reiteração de ordem. SMJ; Seguem informações \r\n\r\nProc. 2004.001.082672-1 - JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:A condenação foi da integralidade de ambos os réus; Sendo matéria de consumo, dispensável a referência à solidariedade; Int-se a completar o depósito; Ao autor sobre o valor depositado \r\n\r\nProc. 2004.001.094184-4 - ANDREA CRISTINA KRATZER MORAND ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Fls. 198 :Expeça-se o mandado de pagamento e após, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.088491-9 - LENIRA NERY DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls., defererindo-se a prova pericial; Nomeia-se o Engenheiro Dr. Bernardo Lustosa para realizá-la; Int-se para proposta de honorários; Sobre os documentos, diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.001.153197-6 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO), Síndico: ANA PAULA S MELLONI BRAGA Decisão:1 - Não há nada a retificar; 2 - Trata-se de parte autora; 3- Complete-se custas \r\n\r\nProc. 2007.001.085337-9 - DAIANA KELLY FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela; A autora ficou 9 meses grávida e às vésperas do parto vem recorrer ao Poder Judiciário para burlar o contrato ! incabível; cite-se, defere-se a gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002852-6 - D' AVILA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 16:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.058862-9 - ARJ CHEMILCALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls.168: Anote-se; fls. 171: intime-se como requerido \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153251-2 - STERLING COMMERCE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DEKANET COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS.687. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087230-5 - ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ÀS PARTES : PERÍCIA DO AUTOR DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/08/2007 às 16:15 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014841-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X DI SANTINNI PKK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.078158-7 - KAIQUI VINICIUS CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066438-5 - JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Fls. 97: Anote-se; 2- Por ser matéria de consumo, inverte-se o ônus da prova quanto à questão técnic, devendo a ré provar que: a linha funciona corretamente e que não está \"clonada\"; 3 - Esta prova pode ser feita através da exibição do perfil de consumo da autora; Int-se, prazo de 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118152-0 - JONE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Decisão:1 - Tem-se provado nos autos que a ré teria aberto filial no Estado do Rio de Janeiro, conforme fls. 101; 2 - Determina-se sua intimação para cumprimento do julgado, conforme novo rito processual, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020111-5 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 504. \r\n\r\nProc. 2005.001.075992-8 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO CHASE MANHATTAN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078294-4 - JOAO SEBASTIÃO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/08/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029503-6 - ENOCK DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X MARCOS BONFIM CACHADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1 - Indefere-se a suspensão, visto que o recurso interposto não tem tal efeito; 2 - Quanto à impugnação deve vir acompanhada do depósito da quantia incontroversa; Int-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.008274-0 - WILZA FLUMINENSE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X RIO CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.017154-8 - ANDERSON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 142; Defere-se a perícia contábil; Venham os quesitos em 5 dias; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.160180-3 - NELSON LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Defere-se a prova documental suplementar; Int-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.092991-0 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X ESPOLIO DE MARIO CELIO SALES) Despacho:Int-se a universidade para esclarecer \r\n\r\nId: 235079"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "235080": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008208-4 - LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)), Assistente: ABNER BRESSANE SOTTO MAYOR, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) A parte autora para fornecer cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.174554-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO DA SILVA CORREA Despacho:fls.161 reporto-me ao despacho de fls.158 \r\n\r\nProc. 2002.001.129912-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALDEMAR ALBERTO BARCELOS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.66 \r\n\r\nProc. 2003.001.139105-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDRE SOARES GONCALVES À parte autora sobre fls.125 a 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.159969-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 41/43. Despacho na petição: D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.043615-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SYLVIO ARAUJO GOMES Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006389-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098109-3 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:tendo em vista que a finalidade da precatória restou cumprida, de-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante \r\n\r\nProc. 2007.001.011983-0 - TODIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN PRIETSCH MEDEIROS (RS-053730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DULCILEN APARECIDA MAPELLI (RS-057823) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.011355-1 (16495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARTHA JANETTE FONSECA DA COSTA), Assistente: ALESSANDRA B.SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 263 e 269. \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Fl. 1537: Indefiro o requerimento formulado uma vez que os esclarecimentos do perito se encontram às fls. 1525/1527, adunadas neste sétimo volume.2) Fls. 1542/1549: Informe, qualquer das partes, quanto ao resultado do A.I. nº 2007.002.10563.3) Caso não haja ainda julgamento do recurso de A.I., aguarde-se a decisão do eg. TJERJ, uma vez que influenciará diretamente na quantificação da indenização a ser fixada em sede de liquidação. \r\n\r\nProc. 1998.001.208072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.110621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X LUCI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.046564-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAIRA BEATRIZ CANDIAGO CERAVOLO Despacho:fls.187 ao pregoeiro para sugerir novas datas de leilão \r\n\r\nProc. 2002.001.094626-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ETTES GOMES FREITAS À parte autora sobre fls.119 a 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.135876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X MARY AKERSZTEIN VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136191-6 - MARIA DAS GRACAS TOME (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:i-se o autor,pelo correio, para ciencia do depósito de fls.,101 \r\n\r\nProc. 2006.001.033252-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X GEORGETTE YAZBEK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)), DAVID MARTINS CAMPOS Às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.001.085456-3 - ANTONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Despacho:Face à proximidade da data designada, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.023174-5 - MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. (...) ,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.036180-0 - MARIA JOSÉ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. Em réplica.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certifique-se quanto à regularidade. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.068221-4 - HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HONORATO DE CARVALHO (RJ-137824)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.068248-2 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068717-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068818-6 - REGINA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.069368-6 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086867-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.033469-1 - SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:1) Baixo os autos para juntada de ofício do Banco do Brasil e do 10º R.G.I.2) Após, vista ao réu sobre fls. 364/372, bem como vista as partes sobre os ofícios que serão juntados (item acima). \r\n\r\nProc. 2007.001.041716-6 - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X AGF BRASIL SEGUROS S A aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.089317-0 - ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083088-2 - JULIANA PINHEIRRO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI (RJ-102044) ao executado na pessoa de seu advogado para querendo ofereer impugnação no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.104425-6 - JADER GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X OMAR ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:renove-se o oficio ao Bacen informando o CPF \r\n\r\nProc. 2006.001.031118-0 - ESPOLIO DE ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ZUILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017670-4 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X ADILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.054490-0 - NUCIO BORDOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:aguarde-se a manifestação do TJ nos autos do A.I 2007.002.04468 \r\n\r\nProc. 2006.001.026543-0 - LINDA HADID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.), VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1) Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.2) Após, ao arquivo definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106970-6 - ELISABETH BARCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X HENRY IGLESIAS SINGULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:1- informe qualquer das partes quanto a decisão do AI. 2- No mais, prossiga-se na forma do art.680 e seguintes do Cpc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051453-4 - ELZA COELHO PESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). CLAUDIO SERQUEIRA (RJ-009021) Despacho:Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.001.045139-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X ENIO BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148907-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OFESIA BOSQUI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Republicação: \"Tendo em vista a certidão de fl. 08, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.001.023133-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo o incidente e suspendo o feito principal.Vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702475-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ANTONIO LUCAS MOITINHO MARQUES Decisão:Diante de certidão de fls 67, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.131242-3 (14980) - MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKE TING LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:de-se baixa. arquivem-se os autos (fls.110) \r\n\r\nProc. 1995.001.126083-3 (20285) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESPOLIO DE LEA CARDIANO PARACAMPOS Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.040589-3 - SAPEG APARAS DE PAPEL GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA), ELIOMAR DE SOUZA LOUREIRO), ADALBERTO DE CASTRO), IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO EXPEDIDO. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.054805-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X TRANSMARKET CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.168623-5 - TER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Intime-se a parte ré, via AR como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas de baixa , conforme certificado a fls 273, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.170747-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BAZAR DA CONSTRUCAO DO MIRANTE DA LAGOA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.142669-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.057118-7 - SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALBARI AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Decisão:Ao credor para fornecer ao cópias necessárias para instruir mandado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.024459-4 - JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:inexistindo despesas, de-se baixa e arquive-se, inclusive no apenso \r\n\r\nProc. 2003.001.080806-6 - MERCO CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045020-6 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LINDA HADID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381) Decisão:Inexistindo despesas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086033-0 - RAYLOG COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X ANDREA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:1- AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO POR DEZ DIAS. 2- NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.100118-3 - THEREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X ICLEA PACHECO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.112896-1 - PLINIO FERNANDEZ FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.167184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.042432-4 - ALESSANDRA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL Despacho:FLS.160: 1- DIANTE DO CUMPRIMENTO DO ART.45 CPC, NADA A PROVER. EXCLUA-SE; 2- NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO (FL.159) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301648-3 (8007) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SILVIA MUNIZ DA SILVA (RJ-145123E), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AVALLON INDUSTRIA DE CONFECOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FARTAILA SERMADEN (RJ-002452) Despacho:informe o exequente o destino do mandado expedido as fls.155 e retirado por estagiario do escritorio de advocacia (fls.147 - OAB 136077-E) . Prazo; CINCO DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032766-6 - MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.125839-1 - HELIO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A Despacho:regularize-se o preparo em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.032600-8 - CLEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO EXPEDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044459-0 - ZIP SPORT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.192753-6 - NELI CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131889-3 - SERGIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBACLIATOGLI (RJ-083378)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR, CONCLUSIVAMENTE, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.128896-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Fls. 612 - Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que a prestação jurisdicional já se findou. \r\n\r\nProc. 2004.001.033697-3 - CAMILA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:fls.143 : oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2004.001.074854-0 - REGINA FATIMA DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DE OLIVEIRA (RJ-086164)) X AILTON FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Dê-se ciência de fls 63 a parte ré. Abra-se vista ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.031153-0 - WANDA APPARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:R. hoje.Fls. 219 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.055035-3 - MARLENE BELLUCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.082439-8 - MARCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.123839-0 - CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Efetue o réu o pagamento da diferença reclamada às fls. 161, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia.Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084172-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:fls.96: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1- VISTA AO MP SOBRE O LAUDO; 2- CUMPRA-SE FLS.84, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107466-8 - JOSE CARLOS BARBOSA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para dar cumprimento a sentença de fls 62, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112757-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 163/164 e fls. 166), bem como o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.003256-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) (...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo as mesmas providenciarem as intimações necessárias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se.Defiro JG ao réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.026890-2 - JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.037726-0 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060112-3 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Despacho:Fls. 43/44 - Nada a deferir, consta da lei processual que a parte autora poderá deixar de comparecer a audiência. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.016999-7 - BRAZ DE ARAUJO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X ATL TELECOM LESTES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.117942-3 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO ITAU À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.001.003961-5 - PAULO TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:FLS.204/229 VISTA AO RÉU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039438-9 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho:1- FLS.71 ANOTE-SE. 2- OFICIEM-SE A SRF, TELEMAR, LIGHT e OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR NA BUSCA DO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.149054-4 - D S DIREITO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X NOVA BORGES LTDA Despacho:informe o credor se já houve habilitação do crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.012147-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAMAQUE RIO COM E REPRES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2005.001.160937-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MALHARIA CAMPANELLA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028092-3 - LEILA LURDES GERLACH RIGER (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X AIRTON CHAVES CAVALCANTE E OUTRO Despacho:fls.73/4 : o 1º réu (airton) não foi citado em procedimento monitorio \r\n\r\nProc. 2006.001.077121-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMERE DA SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.36 i-se por OJA. E-se mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.081860-7 (21268) - CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NY RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-078662E), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:FLS.651/3 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.134078-3 - SONIA MARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA COELI SOUSA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061212-7 - JEANETTE RODRIGUES FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O FINAL DE FLS.288 \r\n\r\nProc. 2005.001.112297-1 - DIRCEA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, em relação ao primeiro Réu BANCO DO ITAÚ S.A. e, por conseguinte, TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, ora concedida, tão somente. (...) Finalmente, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, em relação à segunda Ré FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.117346-2 - FERNANDO VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINENCIA DA PROVA ORAL NA SOLUÇÃO DA LIDE, INDICANDO, INCLUSIVE, O FATO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.156780-4 - IRMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009203-1 - ELIANE MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.067411-1 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- fls.473 se regularmente constituido, anote-se e cadastre-se; 2- após, baixa no distribuidor e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.070350-0 - ELIAS JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. (...) , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.122877-5 - PATRICIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011546-0 - MALVINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA - ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 16/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030544-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Despacho na petição: A.A. Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039000-8 - JOSE SILMAR LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:fls.27 defiro ao autor o prazo de dez dias para manifestar-se sobre a contestação e documentos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.093320-0 - BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao perito sobre pretensão de honorários, conforme fls.291; atentando ao decidido no acórdão (fls.376: despesas periciais pelo autor). \r\n\r\nProc. 2003.001.108327-4 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO (RJ-127416)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Chamo o feito a ordem:Com razão o autor,o feito prosseguiu como procedimento comum ordinário ao invés do rito especial da ação de prestação de contas. Daí, os atos praticados a partir de fls. 150 restaram prejudicados. Posto isto, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso e em seguida voltem conclusos para prolação de sentença de primeira fase. \r\n\r\nProc. 2005.001.144592-9 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033536-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MENDES DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.221 \r\n\r\nProc. 2005.001.124850-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ FERNAN DO COSTA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028173-4 - J L A CARLOS JOAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.124094-0 - LAERCIO PEREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X LEANDRO DUTRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O processo já se encontra com baixa. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069303-2 - LUDONEL FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELIO NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) à parte ré sobre fl. 182 \r\n\r\nProc. 2004.001.035885-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTADORA A F CONFORT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:A parte autora sobre fls 301/433. \r\n\r\nProc. 2005.001.131121-4 - LUCIA REGINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) REitere-se ofício de fls 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.145984-9 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- fls.163 ao credor; 2- fls.164 - certifique-se quanto a regularidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120163-0 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA S/C LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, revogo a liminar deferida a fl. 32. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.159916-0 - ENCARNAÇÃO MARIA DE JESUS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073476-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. 2- ESCLAREÇA A QUE DILIGENCIA SE REFERE \r\n\r\nProc. 2002.001.149997-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NERY FERREIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.108 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083377-5 - PETER KESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:As partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.116444-9 - MARCELO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DIGA O RÉU SE REITERA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, INDICANDO, INCLUSIVE, O FATO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.102721-2 - LILIANE RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X OLEGARIO GALDINO DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.131 \r\n\r\nProc. 2006.001.008472-1 - BENITO BARUH MENASCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X UNIBANCO MASTERCARD GOLD Despacho:Diante do informado as fls 25 e 26. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051750-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.148357-0 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nId: 235080"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "235081": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.040848-0 - ROSSANA RIBEIRO DE MAGALHAES DOURADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS 184 [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.092956-3 - PAULO CESAR DOS DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA [ P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011581-2 - CAMAROTE BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GERAÇÃO GRUPO DE GERADORES LTDA Decisão:CITE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001412-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X ROSELAINE DO NASCIMENTO SALES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.005931-3 - J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (SP-116793)) X PLAS ALCO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA [ P/ V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A IMPUGNAÇÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADO NO PROGER SOB O Nº 200701741340 NO EFEITO SUSPENSIVO (ÀS FLS 611/612). ATO CONTÍNUO, DIGA A IMPUGNADA. 2- NESTA DATA, DESPACHEI NA PETIÇÃO DE Nº 200701742036, DE 30/05/2007 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.066402-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DECIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:FLS 274/276: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.154058-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ROBSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS 156. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO RETIRADO PELA AUTORA ÀS FLS 156 [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 1999.001.159279-6 - VALFRIDO DOS SANTOS E OUTRO X DJENAL CIRILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792) Decisão:1- INTIME-SE A PARTE AUTORA (2º AUTOR) PESSOALMENTE POR OJA PARA CONSTITUIR UM NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.093961-0 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X BARRA CLINICA E PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.307,35 [ P I] \r\n\r\nProc. 2003.001.080818-2 - SERGIO PAULO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Á PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.016133-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 723/737, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.105828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:FLS 130: DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.147105-7 - LENA FONSECA DA SILVA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X WALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 293.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.055775-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Venham as custas para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.111231-1 - SONIA MARA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:BAIXEM OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA A JUNTADA DA PETIÇÃO SOLTA DE Nº 200701491505, DE 14/05/2007. APÓS, VOLTEM [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNE CLARA RAPOPORT Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.133591-9 - EDIO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HON DO SR PERITO E DATA DA PERÍCIA [ P I] \r\n\r\nProc. 2007.001.041369-0 - ELOÁ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:CUMPRA A AUTORA O JÁ DETERMINADO ÀS FLS 27, CORRETAMENTE, EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.064859-0 - ANGELINA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/I] \r\n\r\nProc. 2007.001.064901-6 - ZENY PIRES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO UNIBANCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[P/I] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150777-7 - SYLVIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:FLS 77: JUSTIFIQUE A PARTE RÉ O PLEITO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044103-0 - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:1- AO AUTOR PARA OFERTAR A CÓPIA DA INICIAL; 2- CUMPRIDO O ITEM 1, CITE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075197-2 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA JOSE SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as cópias de fls. 265 e 266 para a expedição do mandado requerido pela parte autora. (p.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.080441-5 - JOAQUIM FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO ALEXANDRE RODRIGUES VIANA Despacho:VENHA O CPF DA PARTE EXECUTADA, APÓS CONCLUSOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.109052-0 - ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:À PARTE AUTORA E APÓS, CONCLUSOS [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014927-5 - ESPÓLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:FLS 30/42: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO Venham as cópias de fls. 27 para as expedições dos mandados prontos. (p.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062121-3 - MARTINHA COSTA LEITE X ANNITA GUTERMAN TABACOW Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, EXCLUA-SE O NÚMERO ANTERIOR DO SISTEMA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112106-5 (19115) - FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:FLS 593/595: ÀS PARTES [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.065087-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSAO E ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.148385-5 - PEDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.121795-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA Decisão:CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DE FLS 185, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PÁRAGRAFO ÚNICO DO CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA... NA OPORTUNIDADE FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ARTIGO ACIMA MENCIONADO [ P/ I V ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2002.001.036333-9 - OZIEL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, AO EXEQUENTE [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2003.001.133894-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:REGULARIZE A PARTE EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.012666-1 - BERLA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS S C Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 80, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PÁRAGRAFO ÚNICO DO CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME ARTIGO ACIMA MENCIONADO (V.INTEGRA)[P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.150432-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053344-6 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MODELINHO VEICULOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145827-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARIA JOSE VASCONCELOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 256. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- FLS 238/252: AO AUTOR RECONVINDO; 4- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [P/ I I I] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138432-0A - ERICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[P / I I ] \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8 - ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- FLS 131: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE FLS 125, EM NOME DO AUTOR E/OU SEU PATRONO.2- FLS 132/137: À PARTE AUTORA [P/ I] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.121205-2 (15011) - EDIVALDO CARDOZO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X TECNOSUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094), Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Despacho:Á PARTE AUTORA [P/ II] \r\n\r\nProc. 1992.001.089853-9 (16218) - NICOLAU MARINHO DEBIAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR [ P I] \r\n\r\nProc. 1994.001.060692-2 (18857) - JUAREZ GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A de ordem:republique-se.processo desarquivado(pI) \r\n\r\nProc. 2002.001.073138-9 - JOANA LIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.073454-8 - VERA LUCIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS 706/707: À PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.030837-0 - DENISE ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:FLS 441: DIGAM AS RÉS EM CONTRADITÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS E APÓS CONCLUSOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.099934-2 - V S O P COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1- FLS 261/263: À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS; 2- CONSIDERANDO-SE QUE A LEI PROCESSUAL TEM APLICAÇÃO IMEDIATA, RECEBO A MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA SOB O Nº 200701383615 COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, ATRIBUINDO-LHE EFEITOS SUSPENSIVO (ART. 475,M,PÁR 2º DO CPC), A QUAL TERÁ SEGUIMENTO NESTES AUTOS. ATO CONTÍNUO, DIGA A EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.150670-9 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.057205-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.050052-2 - JANE MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A PARTIR DESTA DATA E JUROS LEGAIS, CONTADOS DA DATA DA CITAÇÃO, POIS A RESPONSABILIDADE É CONTRATUAL ... (V. INTEGRA)[P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.062191-0 - AILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:CERTIFIQUE... APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:1- FLS 296/297: À PARTE AUTORA; 2- FLS 299/300: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER OBJETIVAMENTE ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011387-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:1- FLS 590: AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE A DENUNCIADA SE MANIFESTOU ACERCA DA SUA CITAÇÃO; 2- FLS 651/654: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.067460-7 (20054) - ESPOLIO DE THEREZA FROSSARD FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Venham as custas e as cópias para as expedições das diligências prontas. (p.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.142313-0 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- FLS 210/212: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO; 2- FLS 213/224: AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066429-4 - JORGE LUIZ PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120074-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- FLS 86/87: ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL; 2- FLS 88: À PARTE RÉ; 3- FLS 89/81: ANOTE-SE ONDE COUBER; 4- APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS FLS 93/94.[P/ II ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/ I V ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033757-8 - MERCANTIL E ADMINISTRADORA ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ESPOLIO DE ESMERALDA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:FLS 130/131: À PARTE AUTORA [P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084442-0 - GILBERTO CARVAS CAMARA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS ÀS FLS 373/377 [P/ V] \r\n\r\nProc. 2004.001.133432-7 - VANDERLEI FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- AO AUTOR SOBRE A 1º PARTE DA CERTIDÃO SUPRA; 2- FLS 238: OFICIE-SE A SRF PARA QUE ENVIE AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.156780-7 - DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.057495-8 - MARIA ALVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE [P/ II ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 339/349 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125014-8 - TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS 157/160: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO DA 19º CÂMARA CÍVEL [ / I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059917-0 - SONIA DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS 516 [P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.001.046073-4 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) X JACQUELINE ADAMS DA SILVA Despacho:VENHA A CÓPIA DA EMENDA [ P/ I] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.115238-1 - GABRIEL LOPES WINCK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA [P/ I] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.145470-0 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:FLS 302: DEFIRO(DESENTRANHAMENTO)[ P/ V ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.046685-2 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:1- VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS 36/36V/37: 2- FLS 35: ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO/CADASTRO DE PÓLO PASSIVO; 3- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[P/ I I I ] \r\n\r\nId: 235081"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062817-4 - LUIZ FERNANDO CANHA ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo e local, conforme requerido pelo autor, nomeando como perito o Dr. Nilson Terra Cunha. Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas deste TJ. D34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058273-1 - VILMA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 204, bem como sobre item \"2\" de fl. 201, no prazo de 05 dias. E27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.065772-5 (18210) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 106/107, 121/122 e 123 verso pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei. Expeçam-se as guias necessárias para o cumprimento do ajustado.Com o depósito da última parcela, expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a tranferência do valor para o Juízo Falimentar.Dê-se ciência à Curadoria de massas falidas.Certifique o cartório se existem custas devidas, devendo encaminhar os autos ao contador judicial se for necessário.P.R.I. F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019668-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA CORREA MEYER SCHILLING Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.019668-0Parte autora: BANCO FINASA S.A.Parte ré: FERNANDA CORREA MEYER SCHLLING S E N T E N Ç ATendo em vista a manifestação do autor de fls. 23/24, a qual noticia a entrega amigável do bem objeto da presente demanda, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo embargante.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.038985-0 (12532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X EMERBRAS-COM. EXPORTACAO DE PEDRAS PRECISOSAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 1412. Cumpra o cartório a decisão de fls. 1381. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.131657-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA GALVAO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 57-verso, bem como sobre ofício de fls. 58/60. C1 \r\n\r\nProc. 1999.001.104312-0 - TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Decisão:1. Fls. 785/786. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. U10 \r\n\r\nProc. 1999.001.135707-2 - TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 851/858. Anote-se onde couber. Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. D46 \r\n\r\nProc. 2003.001.117116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Síndico: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA) X ESPOLIO DED MARINA HERRERO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:A fim de se evitar futura argüição de nulidade processual, defiro a intimação dos herdeiros do espólio-réu, conforme requerido às fls. 218/219. A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.140456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X WILSON THIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Despacho:Diga o autor sobre informação do avaliador judicial de fls. 106/107, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GILVAN MALLAVOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel objeto da presente ação, conforme requerido. Lavre-se o termo e expeça-se mandado de avaliação, desde que recolhidas as custas devidas, salientando que posteriormente será o executado intimado para oferecimento de impugnação. B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.080190-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X JOSE INSUA CANOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097350-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:Proc. nº 2005.001.097350-1Parte autora: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOSParte ré: TELMO FERREIRA DA COSTA S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 305/307, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto às custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.João Felipe Nunes Ferreira MourãoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.103762-1 - KATIA MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X KITZINGER GERENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:.....Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias.Determino a realização de prova pericial de engenharia, ...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Esclareça a autora a finalidade do requerimento formulado às fls. 298 de expedição de ofício ao Banco Safra no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova..... F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.104590-3 - ATILA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Diga a parte embargada acerca dos embargos declaratórios de fls. 212/213 em 05 dias ante a possibilidade de efeito infringente;2. Após a decisão dos embargos será feito o Juízo de admissibilidade da apelação de fls. 215/227. \r\n\r\nProc. 2006.001.078343-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE CLEA ADELAIDE DA COSTA), Inventariante: ARY FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a autora para que efetue o pagamento da verba sucumbencial a que foi condenada na sentença no prazo de 15 dias, com a devida correção monetária, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora de bens para garantia da execução. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.123865-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA Despacho:Fl. 96 - defiro a intimação da ré, na pessoa de seu representante legal, conforme requerida. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.150389-0 - KARINA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ratifico a data de audiência designada à fl. 40. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013195-7 - JOVENIL ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré ... Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, e presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, nomeando como perito o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523). Intime-se-o para que estime seus honorários, que deverão ser pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Indefiro a prova oral requerida tendo em vista ser desnecessária ao deslinde da causa. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.023173-3 - MARIA MADALENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de 18,50 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado (11.03.93), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária desde 11.03.93..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:....Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047511-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VIVIAN MOREIRA ALENCAR Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. F43 \r\n\r\nProc. 2007.001.050213-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. A29 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. D21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124695-7 - AGLAISE DA SILVA DUREND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X RAFAEL MOURA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:Considerando o disposto no art. 511, caput, do CPC, o qual tem natureza de norma cogente, verifico que o preparo do recurso não foi comprovado no ato da interposição do mesmo, pelo que julgo-o deserto, reconsiderando os termos da decisão de fls. 170 e 176. Saliento que não se trata da hipótese de aplicação do seu § 2º, uma vez que não há insuficiência de preparo, mas sim de ausência integral do mesmo. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043678-7 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 528/530. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido na decisão de fls. 520, para retirar de pauta a AIJ designada eis que a prova pericial ainda não foi concluída, ante o fato de não ter sido respondido quesito suplementar formulado pelo réu às fls. 467 item \"a\" (fls. 484), havendo, inclusive, depósito de honorários às fls. 507/510. Intime-se o expert. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1. Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 626;2. Abra-se vista dos autos ao MP para informar se possui interesse no feito ante o alegado pelo autor às fls. 619/620. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.125097-5 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X FULL HOUSE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:.....Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova oral requerida pelo réu consistente na oitiva de testemunhas, pelo que deverá acostar aos autos o rol com as custas necessárias para a diligência em 05 dias, sob pena de perda da prova.Determino o depoimento pessoal das partes..... D15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.027315-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:1. Fls. 127/128 - anote-se one couber, deferindo vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124231-0 - CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X WISQUERIA E MASSAGENS MENINA MOCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despa cho:Fls. 194. Digam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo perito do Juízo no prazo comum de 05 dias. A46 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.125398-8 - PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON Despacho:Fls. 99 e segs. Venha cópia integral da declaração de IR dos embargantes no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG. B45 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117691-6 - ELIZABETH ALVIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:1. Oficie-se ao RGI competente para seja cancelada a anotação da penhora ante o teor da sentença de fls. 130/136, cumprindo com isso o despacho de fls. 193;2. Intime-se o devedor/embargado, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Fls. 195/198. Venha cópia atualizada da última declaração de IR do devedor no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1A - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data. D32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057876-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fixo honorários em 10% do valor do débito.Tendo em vista o teor da documentação fornecida pela SRF às fls. 137 e segs decreto o segredo de justiça no presente feito. ANOTE-SE ONDE COUBER.Diga o credor acerca de fls. 246/250.Homologo a desistência da penhora de fls. 62.Fls. 241. Tendo em vista que os 02 primeiros devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;Defiro igualmente o arresto de dinheiro do 3º devedor através de bloqueio on line.Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. A38 \r\n\r\nProc. 1998.001.104766-4 - PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.117639-9 - DADIFORA INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fls. 123-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. D39 \r\n\r\nProc. 2003.001.147627-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALD GARCIA CALACA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, na forma do art. 791, III, do CPC, devendo o exeqüente neste período diligenciar no sentido de dar prosseguimento à presente. Intime-se. D37 \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1. Fls.169. Indefiro por ora o requerimento de expedição de mandado de pagamento eis que o devedor depositou o valor de fls. 109 com a finalidade de garantir o Juízo para futura apresentação de embargos (fls. 108);2. Diante da manifestação de fl. 169, cumpra-se fl. 163, a fim de se verificar a eventual existência de saldo remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.143799-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos às fls. 78/79 uma vez que ainda não houve a citação dos executados. Dessa forma, esclareça o exeqüente se deseja a citação dos mesmos no endereço indicado à fl. 64, conforme já deferido, tomando as providências necessárias. C41 \r\n\r\nProc. 2004.001.150062-8 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fls. 369 e 375. Oficie-se o Juízo deprecado, COM URGÊNCIA, com cópia de fls. 368 comunicando que foi deferida a oitiva de Eliezer em substituição à testemunha Keila. Intimem-se as partes para ciência da data de audiência designada no Juízo deprecado (1ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ). F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.048351-5 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DEPOSITO 182 DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. C38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132603-8 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X SMILLE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.098786-8 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.026409-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls. 130. F39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116616-2 - BSB 98 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar que o demandado apresente em Juízo todos os contratos firmados entre as partes, bem como os extratos de movimentação de todas as contas desde a abertura até os dias atuais, excluindo os períodos já apresentados às fls. 116/406, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta sentença no DO, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais)...... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145604-8A - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 11/13.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. E33 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1B - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data. D32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088643-6 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 85 - Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o réu apresente cópia microfilamada do cheque em questão no prazo de dez dias,sob pena de ser reputado que o autor não o emitiu. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.027790-3 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA Decisão:......Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, .... B30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.047186-4 (12645) - GIOVANA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). JACQUELINE OLI VEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NACIF (RJ-021855P), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-013518), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068) Despacho:Fls. 403. Defiro o prazo de 15 dias para que seja regularizada a representação processual como requerido pelos autores. X10 \r\n\r\nProc. 2000.001.080045-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IJAIR CARNEIRO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Tendo em vista que não hove impugnação pelas partes, homologo os cálculos de fls. 400/401;2. Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento eis que não transcorreu o prazo para impugnação;3. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;5. Providencie o credor o CPF do 2º executado;6. Abra-se vista à DP. C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.014045-2 - ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fls. 1112. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos;3. Intime-se o perito do Juízo para se manifestar acerca de fls. 1007 e 1008/1009. \r\n\r\nProc. 2001.001.077631-0 - ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Digam as partes sobre manifestação da perita de fls. 375. A8 \r\n\r\nProc. 2005.001.064827-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143363-0 - JOAO PAULINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento integral do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.017875-2 - NEUSA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da manifestação da autora de fl. 125, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034899-2 - JOSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Assiste razão ao cartório na certidão retro. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/08 / 2007 às 14:00 hs. Cite-se o 2º réu no endereço indicado às fls. 316 e intimem-se. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.121912-9 - WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes em audiência, findo o qual as partes deverão se manifestar nos autos independentemente de intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.158305-0 - TAJAV TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:1. Fls. 416/417 e 421/424. Fixo honorários em 10% do valor do débito com fulcro no art. 20, §4º, CPC.Tendo em vista que o devedor (autor) foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. F35 \r\n\r\nProc. 2003.001.064455-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160021-2 - MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse ....Indefiro a prova oral requerida pela autora, ....Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandante, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pela ré. ....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias,....Providencie a autora a juntada dos cheques originais nos autos no prazo de 10 dias. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Diga o autor sobre informação do 2º Depositário Judicial de fl. 538, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento da execução. C 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.002595-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado pela ré às fls. 113;2. Após, dê-se vista à DP para ciência dos termos da sentença, a fim de possibilitar o seu trânsito em julgado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.116895-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO CITYBANK SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 177-verso, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 178/183, tendo em vista a falta de seu regular preparo. Intimem-se. E42 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.010362-0 - JOSEPH SEMAAN MANDOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ESPÓLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o requerente sobre ofício de fls. 89/93. F40 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.085238-2 - GLAYSSON DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acórdão de fls. 328/330, o qual manteve os integrais termos da sentença de fls. 287/289, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. F13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.095974-9 - ESPOLIO DE FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X COEME NEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Decisão:Tendo em vista que o réu alega exercer a posse direta do imóvel esbulhado em razão de contrato de locação firmado com Remis Therezinha Lucente dos Santos, defiro a denunciação da lide à locadora com fulcro no art. 70, II, CPC.Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias em 10 dias, sob pena de rejeição da intervenção de terceiros.Comprovado o correto recolhimento cite-se a denunciada por carta precatória (fls. 63). C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.038584-0 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X MARLEY JUNIOR DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência..., JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139211-0 - POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPÓLIO DE MARIA PAULINO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Diante da certidão de fl. 204, passo a analisar os embargos de declaração opostos, os quais recebo em razão da tempestividade de ambos, devidamente certificada à fl. 196-verso. No mérito, rejeito os embargos de declaração de fls. 197/199... Com relação aos embargos de declaração de fls. 200/201, dou-lhes provimento tão somente para sanar erro material consistente na equivocada descrição do imóvel objeto mediato da lide. E31 \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053658-1 - MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fls. 20 em improrrogáveis 05 dias, a fim de esclarecer ao Juízo, ante a informação prestada às fls. 22, se pretende emendar a inicial no sentido de desistir do pedido de indenização por danos morais ou apenas pretende que tal pedido fique na forma genérica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131847-0 - MARCIO ANDRADE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Indefiro o requerimento formulado pelo credor às fls. 168 de remessa dos presentes autos ao Juízo Falimentar por falta de amparo legal. Diga o credor acerca da promoção de fls. 170 no prazo de 05 dias. Após, certificada eventual inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.030387-6 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. E5Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório competente para baixa dos protestos objeto da presente demanda, conforme requerido às fls. 224/225, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.114836-2 - RICARDO GEORGES GUBNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 217/234 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. B5 \r\n\r\nProc. 2005.001.034804-7 - LICIANE SCHNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 159/171 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.007862-1 - ADRIANA AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em vista que a autora justificou sua ausência na AC, conforme se verifica às fls. 59 e segs, redesigno a mesma para 06/08/ 2007 às 14:30 hs. Intimem-se. D27 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008362-1 - ELIZABETH CRISTINA GODIN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante dos termos do ofício de fls. 278/279, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido à fl. 274.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043814-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLARO BCP S A Decisão:.....Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que o autor não recebeu as ligações a cobrar partidas do nº (21)9477-4518 em 09.02.07 (fls. 24), até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, as provas que pretende produzir. D26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015173-9 - CLEBER ALBUDAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 06/08 / 2007 às 14:15 hs. Intimem-se por DO. C5 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114734-7 - ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033921-6 - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 285, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias até o retorno do perito judicial, cientificando as partes. Decorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fl. 284. E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.028263-7 - ROQUE ANUNCIAÇÃO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse .....Rejeito igualmente a preliminar de inépcia da inicial,.... C27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018037-1 - CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem algo mais a requerer nestes autos, considerando os termos da decisão de fl. 542, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094027-3 - EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) SENHOR ADVOGADO DO AUTOR, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.146 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:....Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor, ....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. .....Providencie o autor o recolhimento das custas devidas em 05 dias, ante o teor da decisão cuja cópia encontra-se às fls. 110/111. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.037637-1 - VALDIR SESPEDE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 33, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.052239-4 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI), Inventariante: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 235084"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "235085": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026859-7 (16422) - FRANCISCO MENDES BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESPOLIO DE ARMANDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (RJ-102417), Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Decisão:1- Fls. 579. Oficie-se ao 3º RGI como requerido.2- Intimem-se os réus para recolherem as custas e diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 552, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.063791-7 - LUANA NADJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Cite-se conforme requerido às fls. 208. Regularize-se a juntada de substabelecimento em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.018650-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131082-0 - DOMINGOS SAVIO ZANDONADI FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À parte autora sobre o pedido de deferimento de prova emprestada deduzindo pelo réu às fls.166/167. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010180-8 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MAURICIO DA SILVA DIAS E OUTRO Informe o autor se o ofício ao DETRAN já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 1998.001.082208-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIO PERRI (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Aos credores. \r\n\r\nProc. 2003.001.087990-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:Ao autor sobre fls. 69. Após, será apreciado o pedido de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.070821-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANINI GUIMARÃES FAGUNDES NETO Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a juntadado extrato de abril de 1990. Caso não seja juntado o extrato, presumem-se verdadeiros os fatos cuja comprovação dependa dos documentos que estão em poder do réu e não foram apresentados em Juizo. Fica ainda advertido o Banco réu sobre a aplicação de pena de litigância de má-fé nos termos do artigo 600 do CPC caso seja caracterizada a indevida procastinação do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091129-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REINALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Tendo em vista a planilha acostada pelo credor, intime-se o réu na forma do artigo 475, J do CPC. O pedido de penhora do bem será apreciado após o decurso do prazo mencionado no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Decisão:Intime-se o credor para excluir da planilha a multa do art. 475, J do CPC eis que o réu ainda não foi intimado para pagamento do débito. Indefiro a fixação de honorários advocatícios na fase de execução em razão dos ditames da Lei 11.232/05 que alterem a execução dos títulos judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.105894-6 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ALESSANDRA MACEDO MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307) AO AUTOR PARA RETIRAR EDITAL E PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE FOI ENCAMINHADO AO D.O. NO EXPEDIENTE DE 18/06/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.139940-3 - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO) X TERCEIRO MILENIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Ao autor ... \r\n\r\nProc. 2005.001.141545-7 - VALMERIZA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se o réu a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.032595-5 - MARIANA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047033-5 - ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls.84/86 já que a sentença impugnada não padece dos vicios elencados no artigo 535 do CPC. A irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria. Recebo a apelação de fls.94/103 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA 1- Certifique o cartório o transito em julgado. 2- Após, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067935-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIAS CHAMON FILHO Decisão:1 - Certifique o cartório se há diferença de custas à recolher. 2 - Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a impugnação da ré quanto aos honorários do perito de fls. 86, já sendo matéria apreciada conforme decisão de fls. 107.Os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme fls. 29.À perícia conforme data designada às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.080916-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE BATISTA DE SOUZA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se o devedor conforme requerido às fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.088442-7 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls.191 e 193 bem como a certidão de fls.194, defiro prazo de 10 dias sucessivos para a apresentação de memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPÓSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147492-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls.88/112. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize o réu a peça de defesa em razão de certidão supra no prazo de 05 dias sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.008478-5 - JOSÉ ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha o autor as custas devidas referente ao preparo do recurso de apelação no prazo de 48 hs sob pena de deserção. Recebo o recurso de apelação do réu no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009065-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.009068-2 - ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Venha comprovante atual de rendimentos para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034728-0 - GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24- CAMPO 37 E 5% DA SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.039202-9 - NEUZELI MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu em razão do documento acostado pelo autor na forma do artigo 398 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.043957-5 - ORESTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043974-5 - PEDRO VIRGENS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito em razão da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.067559-3 - ELCIO SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) 1. Fls. 427. Anote-se onde couber;2. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de substabelecimento sem reservas;3. Cumprido o item 02, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.102723-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Tendo em vista ata de audiência de fls.96, defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118464-0 - CRISTIANE HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao réu sobre o depósito (fls. 195). Após dê-se baixa e arquive-se, conforme r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Ao autor sobre fls. 106/118. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035086-0 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.240v, defiro a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.088682-6 - WILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls.393, já que elaborados na forma do V.Acordão de fls. 296/306. A interposição de recurso especial e/ou extraordinário não suspende a execução do julgado. Intime-se o devedor na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149858-7 - LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prazo de 15 dias para a juntada dos documentos. Caso não seja observado o prazo pela ré, adverte esta Magistrada sobre a incidência das penas de litigância de má-fé em razão da procrastinação indevida do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.044285-2 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079908-2 - PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055213-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X INSTITUTO BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls.365/367 eis que a sentença impugnada não padece da omissão apontada. Na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado devendo se utilizar da via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077091-4 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 428/430 PARA INSTRUIR O MANDADO. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃOD E FLS 459/463 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063154-6 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X AUTO CAPAS GENERAL POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Recolha o autor as diferenças certificadas, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.041553-4 - IRINEIA FERNADES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALESSANDRA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO Intime-se o autor a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99 - inscrição na dívida ativa do Estado. (R$ 12,24 no campo 37 do GRERJ e demais encargos) \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.101 para suprir a omissão apontada. Nesse passo, esclareço que apenas fica suspensa a execução da verba sucubencial referente às custas e honorários advocatícios na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 em que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça conforme fls.86. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls.99/100 para que produza os devidos efeitos de direito. Intime-se o autor e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098783-6 - ANTONIO AUGUSTO MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Decisão:fls. 59 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.070301-1 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS REPOGRÁFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o mencionado contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040899-8 - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ESCRITORIO DE ASSESORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Forneçam as partes os documentos requeridos pelo Dr. Perito ás fls. 124/126, no prazo de 20 dias para o início da perícia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151763-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HONORIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...rejeito a exceção oposta, tratando-se de hipoteses de forso concorrentes, sendo este Juizo competente para apreciar a demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.160866-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FELIPE FRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.038671-6A - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...Logo,por todo o exposto, julgo improcedente a exceção oposta, não restando caracterizada a conexão, sendo este Juízo competente para apreciar a demanda... \r\n\r\nProc. 2007.001.043974-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PEDRO VIRGENS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RUBENS CAVALIERI D ORO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.128234-2 (14842) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO MENEZES BARROSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Despacho:Ao exeqüente sobre o pedido do executado de fls. 317/318 acompanhado dos documentos de fls. 319/383.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1995.001.096842-1 (18473) - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639)) X ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Intime-se a ré para que recolha o valor devido conforme fls.179 em 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. A parte ré deve ser intimada via DO na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:1) Fls. 638: Esclareça o exequente se, de fato, nada tem a opor quanto à prestação de contas efetuada pelo Sr. leiloeiro, tendo em vista o pedido deduzido às fls. 368, requerendo o que entender de direito. 2) Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 3 de fls. 632.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.181942-9 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Despachei nos embargos.1- Distribua-se por dependência.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.046129-1 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JADIR MACHADO SILVA À parte autora sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.150429-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SAULO RHEIN CORDEIRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2004.001.003730-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X EVILASIO RIBEIRO MARIANO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor para pagar as despesas do leiloeiro conforme fls.157 no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.111052-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Às partes sobre as informações de fls. 245 e oficio de fls. 246247. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS À parte exeqüente sobre ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093065-6 - REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X KAZUHISA HARA Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido às fls.100. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.126958-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimentos do executado para análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Fls. 38 e ss. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.078289-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERIDIONAL SERVIÇOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030389-1 (13765) - MIGUEL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GAOUVEA (RJ-059211) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 2. AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 463. \r\n\r\nProc. 1992.001.072941-9 (14227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-030191)) X CARMEN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Ao arrematante para dizer se ainda tem interesse no feito.2 - Inerte o interessado, certifique o cartório se há diferença de custas à recolher, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 751. Intime-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.099089-1 - MAGNA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA Informe o autor, ao andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Penhore-se conforme requerido às fls.355. Intime-se o devedor via DO. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Face á certidão de fls. 458, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 401.Em tempo: Após manifestação do credor quanto à quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.067118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.082816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Ao credor \r\n\r\nProc. 2003.001.046421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X THEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Indefiro o pedido de fls.203 devendo o imóvel ser levado à hasta pública. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.105946-6 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.135189-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Intime-se o réu na forma do artigo 475, J do CPC ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.060502-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ORLANDO BAPTISTA PROPAGANDA LTDA Informe o autor o andamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.020516-9 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Ao credor \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.025809-0 - CRISTINA PERPÉTUA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LUCÍLIA CRISTINA QUINTA Decisão:Regularize-se a autuação ies que o procedimento é ordinatório e não sumário. Decreto a revelia da ré ante certidão supra. Após cumprida a determinação supra, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039234-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:1- Fls. 912/919. Ao Contador.2- Fls. 921/922. Aguarde-se esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.029108-7 - MARLENE DE LURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 335. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.127877-7 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Expeça-se termo de penhora do valor depositado às fls. 553 em substituição à penhora da renda da empresa. 2- Após, recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.151206-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (RJ-102109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), Síndico: NELSON GAREY, Dr(a). NELSON GAREY (SP-044456), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o Dr.Perito (fls. 293) para esclarecer se mantém seu interesse quanto ao encargo e à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.090707-8 - JUCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 247. Esclareçam as partes se concordam com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.096797-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:...Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pela parte ré... Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial eis que a petição do autor preenche os requisitos do artigo 282 e 283 do CPC, sendo que o fundamento da preliminar argüida diz respeito ao mérito da ação.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Tendo em vista que apesar de intimada a segunda ré para apresentar as fitas requeridas pelo autor a mesma quedou-se inerte, presumem-se verdadeiros os fatos cuja a comprovação dependa da exibição das fitas mencionadas, Defiro , prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.095164-1 - REBECCA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:À parte cerdora em razão de certidão de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2004.001.077298-0 - CLEONICE APARECIDA TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para pagamento das custas devidas em razão da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls.179/180 para que produzam os devidos efeitos de direito.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls.186.Esclareçam as partes se concordam com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) À PARTE RÉ PARA CUMPRIR O QUE FOI DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.135285-0 - MARCIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Intime-se o autor a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99 - inscrição na dívida pública do Estado. (R$ 12,24, no campo 37 do GRERJ e demais encargos) \r\n\r\nProc. 2005.001.153133-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:Recebo a apelação de fls.159/172 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005957-0 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X DICORP ESTETICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Indefiro o pedido de fls.93, mantenho a decisão de fls.88/88v pelos seus proprios fundamentos. Rejeito preliminar de decadência suscitada pela ré...Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. João Paulo Conceição...Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Indefiro o prazo de 10 dias conforme requerido às fls. 83, ante a proximidade da data da audiência. Assim sendo, aguarde-se a realização de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Julgo procedentes os embargos de declaração de fls.128 para suprir a omissão apontada. Assim sendo, determino a suspensao da execução quanto à verba sucubencial imposta ao autor em razão da improcedência do pedido quanto ao 2º réu já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme fls.30v, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls.123/127 para que produzir os devidos efeitos legais. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.046292-2 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X OUROCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher as custas, conforme o demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.079225-9 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Intime-se o reu para cumprir a decisão de fls. 43, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial cuja comprovação dependa da exibição do contrato de seguro que se encontra em poder do reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.147901-2 - CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.119/120 para suprir a omissão apontada. Assim sendo, ante ao acolhimento da preliminar de prescrição quanto à 1ª autora, condeno a mesma nas custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa. Ocorre, porém, que a execução da verba sucubencial fica suspensa nos termos do art.12 da Lei 1060/50 já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (fls.47). A presente decisão passa a integrar a decisão de fls.118 para que produza os devidos efeitos legais. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157000-4 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.50. Recolha o réu as custas de fls.51/52 em 05 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.166396-1 - PAOLO FRANCYTH SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Declaro saneado o feito... Indefiro o pedido de denunciação da lide... Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito Dr João Paulo Conceição ... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ ocorrerá após a juntada do Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166981-1 - MARLI DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.136, deixa esta magistrada de designar audiência de conciliação... Declaro saneado o feito ... Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a inversão do ônus da prova em razão de tratar-se o feito de relação de consumo, estando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da autora nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018510-3 - SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES, Procurador: RUBIO GOMES DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.76 suprindo a omissão apontada.Defiro a inversão do ônus da prova em razão de tratar-se o feito de relação de consumo, restando caracterizada a hipossuficiência técnica da consumidora, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031427-4 - ADRIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro saneado o feito... Inverto o ônus da prova... Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MULTINIVEL DO BRASIL S/A E OUTROS Ao autor sobre ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Fls. 549. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI Despacho:Ao autor em razão da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.059531-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Julgo Improcedentes os embargos opostos pelo réu às fls.29/32, ...Nesse passo, resta constituido de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo na forma do art. 1102, c do CPC.Junte a autora planilha do débito atualizada para que seja o réu intimado para pagamento na forma do artigo 475, J do CPC.O pedido de penhora será apreciado após o decurso do prazo mencionado no dispositivo legal acima citado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061923-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LUIZ CAMILO DOS SANTOS Decisão:Fls.46 - Defiro prazo de15 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005641-8 - ALICIA DOLORES YANCI MENESES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CICLE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Proceda-se a nova intimação do perito eis que há quesitos suplementares a serem respondidos. ET: Caso a presente decisão seja infrutífera, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.109496-1 - ESPÓLIO DE ROSEANA PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121353-6 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.200 ante certidão supra. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037363-7 - CLAUDIO CESAR LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 193, expeça-se mandado mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Declaro saneado o feito... Determino a realização de prova pericial de engenharia... Nomeio perito Dr.Luiz Inácio Felizardo... Indefiro a produção de prova oral... Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça pelo réu eis que não comprovada sua insolvência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000197-1 - EDILCE DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a inversão do ônus da prova...Determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição ... Venham os quesitos em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR Decisão:A ação seguirá o trâmite do procedimento ordinário. Cite-se. Antes, porém, anote-se em DRA no pólo passivo a ré elencada às fls.98 pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018062-2 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em réplica. Após será apreciada a questão referente a preliminar de incompetência do Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021799-2 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4 - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao réu sobre fls.84/85. Após, decidirei. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 171 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.072715-9 - LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCEL PETRESCO Decisão:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE OFICIO CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALMAR IMPERMEABILIZACAO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-113106) Decisão:Homologo os honorários do perito conforme postulado às fls.227/228, já que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Intime-se o autor para depositar o valor devido em 10 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074115-2 - HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.027271-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ante a certidão supra, esclareçam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164250-7 - NOVO MILÊNIO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA FELÍCIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 57 (MANIFESTAÇÃO DO SR.PERITO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086931-0 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se o Dr. Perito de Engenharia para manifestar-se sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 719.Reconsidero a decisão de fls. 960, item 1, por ora, até que seja dirimidaa questão suscitada pelo Dr. Perito de Engenharia às fls. 713/715 \r\n\r\nProc. 2001.001.129039-1 - JOSEVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS EDUARDO LAVIGNE PARANHOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Homologo o acordo de fls. 177. Aguarde-se em Cartório até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao réu sobre o laudo técnico acostado elaborado pelo assistente técnico da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.004042-3 - JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC eis que se trata de relação de consumo, estando caracterizada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora.Em razão da presente inversão do ônus da prova, esclareça a parte ré em 05 dias se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.044391-8 - OSWALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo mo to, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 368/370 retificando o erro material no dispositivo da sentença de fls. 354/363, ficando esclarecido que descabe condenação da ré a título de danos morais já que não há pedido nos autos pelo autor referente a indenização acima mencionada. Logo, torno sem efeito parte final do dispositivo da sentença no que se refere à condenação de danos morais.Quanto ao pedido de revogação da tutela antecipada, este não merece ser acolhido em razão da comprovação da prática do anatocismo, o que elevou o valor devido pelo autor, sendo incorreto o crédito postulado pelo réu. Nesse passo, mantenho a tutela antecipada deferida às fls. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 354/363 para que produza os devidos efeitos de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059488-5 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133708-4 - EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Chamo o feito à ordem. Não há conexão entre processos findos. Os processos que se encontram em trânsito neste juizo já foram julgados encontrando-se em fase de execução. Logo, descabe a distribuição por dependência. Reconsidero decisão de fls.02. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152048-9 - ERONITA DA SILVA LANNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 231 - Defiro a dilação do prazo conforme requerido. Adverte esta magistrada que a não juntada dos documentos implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja a comprovação dependa de perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016360-0 - ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS FORNEÇA O AUTOR A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052767-1 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093587-3 - ANA CRISTINA GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro saneado o feito... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Determino a produção de prova pericial de contabilidade para a apuração do valor devido com fulcro no artigo 130 do CPC. Nomeio perito Dr Carlos Henrique Santanna, cujo telefone é conhecido em cartório, para que seja intimado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final pelo sucubente eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Deposite a autora os honorários periciais no prazo improrragável de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.056246-4 - MARIA ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:Mantenho decisão de fls.32 pelos seus proprios fundamentos. Defiro prazo de 10 dias para a juntada do documento sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 235085"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2007.001.024750-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED - RJ095863 \r\n\r\n2004.001.020937-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2005.001.081297-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO LOURENÇO DIAZ - RJ102086 \r\n\r\n2005.001.069941-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.001.122406-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1999.001.100826-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2001.001.070351-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\n2007.001.003358-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2000.001.143569-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO - RJ067957 \r\n\r\n2001.001.096137-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n2001.001.002139-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n1995.001.022426-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA - RJ073458 \r\n\r\n1998.001.195663-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.149764-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2004.001.123248-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2000.001.064381-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n2006.001.108088-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n1997.001.104032-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2001.001.026456-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS - RJ042555 \r\n\r\n2000.001.060341-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE - RJ052966 \r\n\r\n2004.001.117681-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nEMILIO DE LIMA NEVES - RJ010253 \r\n\r\n2002.001.064527-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n1997.001.054806-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n2005.001.065338-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\n2005.001.153589-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS - RJ081753 \r\n\r\n2006.001.081428-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1999.001.130077-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1996.001.027083-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nILKA MARCELLINO DA COSTA BELO - RJ064568 \r\n\r\n2006.001.014311-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2002.001.059764-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2000.001.119926-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO LEITE MOREIRA - RJ116026 \r\n\r\n2001.001.050814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2004.001.132980-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n2001.001.044721-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2003.001.100858-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2005.001.091318-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA - RJ127054 \r\n\r\n2002.001.006209-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES - RJ036100 \r\n\r\n2002.001.093119-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE - RJ039565 \r\n\r\n2005.001.035882-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA - RJ032681 \r\n\r\n1998.001.074319-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA GOMES FILHO - RJ011203 \r\n\r\n2005.001.077101-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES - RJ009865 \r\n\r\n2006.001.029583-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n1998.001.099086-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.121721-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSETE DOS SANTOS - RJ068482 \r\n\r\n2004.001.002722-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2002.001.051312-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES COSTA - RJ086908 \r\n\r\n2004.001.117795-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n1996.001.009357-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121448-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n2006.001.031642-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n2005.001.033333-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nMARTA OLIVEIRA DE ABREU - RJ088657 \r\n\r\n2004.001.028078-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA LIGIA BORGES DE PAULA - RJ083616 \r\n\r\n1999.001.115598-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1997.001.064465-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2001.001.087942-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.001.094510-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO - RJ087342 \r\n\r\n2006.001.092369-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2000.001.037489-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n1998.001.108950-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFELIPE DE CASTRO ALEN - RJ105244 \r\n\r\n2002.001.060810-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2006.001.096111-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMALSER ALVES LUIZ - RJ115661 \r\n\r\n1998.001.145787-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2006.001.025440-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI - RJ114557 \r\n\r\n2004.001.138518-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n1999.001.076709-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2005.001.143242-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS - RJ112527 \r\n\r\n2005.001.123471-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSIMONE DA SILVA LIRA - RJ123564 \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ132528 \r\n\r\n1994.001.066894-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n1998.001.155449-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.001.133501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1996.001.114742-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO - RJ118416 \r\n\r\n1998.001.015631-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.071202-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.001.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n1999.001.118099-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS - RJ132424 \r\n\r\n2002.001.102190-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRENATA MIGUEL PEREIRA - RJ128459 \r\n\r\n1992.001.058640-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nBIANCA PÉRES DAMASCENO CORDEIRO - RJ141468 \r\n\r\n2005.001.085464-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2001.001.120637-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.001.048362-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.001.114530-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.001.143995-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.001.087868-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA - RJ136579 \r\n\r\n1998.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.011413-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.054919-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.001.151020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENDES GOMES - RJ137057 \r\n\r\n1996.001.047792-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.010716-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n2005.001.155485-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n1996.001.089333-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO MAIA FONSECA - RJ129145 \r\n\r\n1996.001.086861-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA - RJ137912 \r\n\r\n1994.001.065198-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.019998-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n2000.001.164278-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2002.001.045093-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1998.001.125025-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2002.001.091208-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2006.001.092076-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2002.001.077568-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMURILO PEREIRA - RJ140787 \r\n\r\n2002.001.097182-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2002.001.070233-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.001.007620-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.001.057843-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2004.001.125937-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n1998.001.092204-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nINGRID BIANCA RIBEIRO MORAES - RJ138429E \r\n\r\n2006.001.086392-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS - RJ145245 \r\n\r\n2003.001.076699-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nADRIANA DA CUNHA ROCHA - RJ144231 \r\n\r\n1998.001.088135-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2004.001.068694-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.090562-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2006.001.089864-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2004.001.040433-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO REBOUÇAS MARINHO - RJ143001E \r\n\r\n2005.001.037468-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2000.001.028511-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n1991.001.109743-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n1998.001.178338-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO HARTENBACH COUTO - RJ143728E \r\n\r\n1986.001.101655-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMANASSÉS GOMES DA SILVA - RJ144058E \r\n\r\n2006.001.162312-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1998.001.033229-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1999.001.061877-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIGOR HANG LAVALLOS - RJ144432E \r\n\r\n2002.001.107794-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.069993-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJULIANA ANDRADE CAIADO - RJ144840E \r\n\r\n1994.001.087050-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n1996.001.049142-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.149657-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n2004.001.048325-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.164474-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.001.009566-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n1997.001.027986-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2002.001.093479-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.112661-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL VALENÇA DE CASTRO - RJ150147E \r\n\r\n1997.001.049183-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO FAULHA DE GOUVEIA - RJ151444E \r\n\r\n2000.001.157252-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.002992-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.035285-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.001.056023-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.001.046181-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2000.001.139504-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2002.001.138188-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT - RJ152785E \r\n\r\n2005.001.043691-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ138969 \r\n\r\n1999.001.059732-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA LOURENÇO GARRIDO - RJ153426E \r\n\r\n2004.001.115904-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.084429-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1999.001.075770-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL BISPO FILIPPIS - RJ154131E \r\n\r\n1999.001.007055-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.001.063860-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSE BALBINO DOS SANTOS - RJ154304E \r\n\r\n2007.001.027412-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RODRIGUES FERNANDES - RJ154537E \r\n\r\n2002.001.158869-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n1992.001.055601-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA KRAUSE LOPES - RJ155128E \r\n\r\n2006.001.060699-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2006.001.080694-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.006317-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.118896-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES - RJ156050E \r\n\r\n1998.001.081477-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.148646-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO - RJ156911E \r\n\r\n2003.001.147196-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJEANDERSON CURTY PENTEADO - RJ157417E \r\n\r\n1997.001.090642-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2001.001.140183-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA ALVES QUIRINO - RJ157440E \r\n\r\n1999.001.008927-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2005.001.110074-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 235086"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.097143-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE DA BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAMPOS DA SILVA (RJ-058106) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 25% DA RENDA BRUTA MENSAL DO CONDOMÍNIO RÉU. INTIME-SE PESSOALMENTE O SÍNDICO PARA QUE DEPOSITE EM JUÍZO, ATÉ O DIA 15 DE CADA MÊS, O VALOR RETRO ESTABELECIDO, JUNTAMENTE COM OS RESPECTIVOS BALANCETES COMPROBATÓRIOS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.027937-5 - CARLOS GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 132/133, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.008920-5 - ORLANDINA SILVA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X MINISTÉRIO DA SAÚDE Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO TEM NO POLO PASSIVO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170582-7 - GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 622/623 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145911-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE LOPES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018356-5 - HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.000034-2 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.074271-3 - MARILIANA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:FL.172 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. RESSALTANDO-SE QUE O IMÓVEL PERTENCE AO RÉU E SUA ESPOSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO REU PARA RECOLHER R$ 5,42 NAS CONTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130266-1 - RENATO ALVARES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DEFIRO A.I.J PARA O DIA 10/10/07 ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032903-0 - ANA CLAUDIA AVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FL.557 - RAZÃO ASSITE AO EMBARGANTE, DE FATO A SENTENÇA DETERMINOU A LIQUIDAÇÃO, DESTA FORMA FICA INSTAURADA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DETERMINO A PERÍCIA, PARA O QUE NOMEIO DR. RONALDO DUARTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) às partes, sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140818-0 - CLAUDINEIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao réu, para recolher R$ 41,97 de ast. \r\n\r\nProc. 2006.001.043304-1 - GENILDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.127095-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA HELENA G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Decisão:1) DEFIRO JG À RÉ; 2) JUNTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMELIA AUDI GUIMARAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS.53 E 56) \r\n\r\nProc. 2006.001.159620-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.008375-6 - EDUARDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:o Código Civil, tendo esta ação, todavia, sido ajuizada em 24/01/07.Face ao exposto julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)P . R . I .Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.067517-9 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro GJ; 2) Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055990-6 - INVERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.920 EIS QUE JÁ CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL AO QUAL ME FILIO DE QUE, TRANSITADA EM JULGADA A SENTENÇA, O PRAZO DO ART.475-J DO CPC COMEÇA A FLUIR DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PELO DO. NA ESPÉCIE, DESNECESSÁRIA SE FAZ A INTIMAÇÃO EIS QUE O DEVEDOR INGRESSOU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS NO DIA 28/05/07. O PRAZO SE INICIA POIS NO DIA 29 SEGUINTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093546-5 - GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao credor sobre o deposito de fls. 268. (R$ 2705,54). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.192743-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO Após recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.050289-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LICINIA FERNANDES PIRES Despacho:FL.152 V - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.046201-6 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DANIEL PULLIG FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo dos réus, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:FL.64 - AO RÉU SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153072-8 - RLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.(íNTEGRA EM CARTÓRIO)P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041751-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X COOPERATIVA PRODUCOP LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.011842-2 - MARK UP CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:FL.132 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2004.001.141343-4 - IVO SILVA TORRES E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE A MULTA DE 2% EM SUBSTITUIÇÃO À DE 20% SÓ DEVERÁ SER APLICADA APÓS JANEIRO DE 2003, COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL QUE A INSTRUIU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039709-2 (21377) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARK UP CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.132451-5 - NEODI LUIS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ANTONIO NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 133 - VENHA DECLARAÇÃO DE IR, PARA AFERIÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.151154-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X S A E ACOS E METAIS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" DA QUANTIA EM NOME DA 4ª EXECUTADA, EIS QUE FOI A ÚNICA CITADA.DEFIRO TAMBÉM, OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.78, PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065654-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUTTY WESLEY 99 CABELEIREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132449-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X CASA DE TINTAS SANCHES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Decisão:FL.181 - A MEDIDA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ É EXCEÇÃO E COMO TAL DEVE SER FUNDAMENTADA EM SÓLIDOS INDÍCIOS DE QUE A EMPRESA ESTÁ SENDO USADA PARA PROCEDER O PAGAMENTO DOS CREDORES...DESTA FORMA, A PRINCÍPIO INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ. VENHA CERTIDÃO DA JUCERJ PARA AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA, BEM COMO INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153474-4 - OSTON MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X HUGO LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047706-7 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LINHA VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:O DEPOSITÁRIO TEM O DIREITO DE PAGAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO PARA EVITAR A PRISÃO (ART. 902, II) DO CPC. IMPÕE-SE POIS A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, ADMITINDO-SE QUE SEJA FEITA DE FORMA INDIRETA. AO AVALIADOR, DEVENDO O RÉU ARCAR COM AS CUSTAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.031692-0 - ZELMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.087346-5 - LUIZ COCKLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) AO EXECUTADO PARA RECOLHER R$ 12,24 DE OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.105341-0 - GERALDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO EXEQUENTE (RÉU), SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.108145-3 - DILMARA TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JOSE DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO PERES FELGUEIRAS (RJ-103454), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A DATA DESIGNADA PELO SR. PERITO RESTOU ULTRAPASSADA, INTIME-SE O MESMO À DESIGNAÇÃO DE NOVA, COM NECESSÁRIA ANTECEDENCIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.001194-9 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º). Íntegra em cartórioRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.071325-9 - FUNDACAO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X L E B V COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) `a PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135478-6 - FERNANDO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CESAR PARK SAO PAULO POSADAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (SP-140500A), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:INDEFIRO A IDA DO PROCESSO AO CONTADOR, EIS QUE TRATAM-SE DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.023681-6 - JUSSARA SIMONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 136, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081836-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do primeiro réu, condenando a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º), observado o artigo 12 da lei 1060/50. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à segunda ré, para condená-la a pagar a indenização por lucros cessantes nos moldes retro assoalhados. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 em relação à parte autora. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.121027-6 - CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BAR E SINUCA D'OR LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (14.08.2005); e a pagar a quantia de R$ 283,38 (referente a despesas com táxi, medicamentos e consulta médica), acrescida de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros a partir da citação, bem como a quantia referente a cirurgia plástica de que o autor necessite para reparar eventual cicatriz na região da lesão, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.150255-0 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Despacho:AO AUTOR PARA JUSTIFICAR SEU PEDIDO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003340-3 - BENEDITO ALVES LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) a parte exequente sobre deposito de fls 101 \r\n\r\nProc. 2006.001.009815-0 - JONATHAS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:(...)Destarte, presente a causa excludente do nexo causal, não estão presentes os requisitos para responsabilização civil da ré.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(íNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.085152-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ADICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar do desembolso (abril de 2006). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as despesas processuais ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (íNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.087972-9 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.155848-9 - LIGIA BERNARDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FL.29/63 - RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019929-1 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VARIG BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101331-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AS PARTES SOBRE FLS 392 \r\n\r\nProc. 2002.001.080272-4 - CARLOS ALBERTO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.066528-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUELI DUARTE MORAES Despacho:ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139212-1 - LUIZ CARLOS VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 145/148 PARA FAZER CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FL. 135 QUE O NÚMERO DO CARTÃO DE CRÉDITO É 5493.3352.4618.0155 E NÃO O NÚMERO QUE CONSTOU ORIGINALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051536-5 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MARIA JULIA M DE JESUS À autora PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027762-9 - DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) FIXO A MULTA DE R$ 1.000,00 DIÁRIOS PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA.2) EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139134-3 - FABIO GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DERRADEIRA DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA OFICIADO O DETRAN PARA REMESSA DO HISTÓRICO DE PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO EM TELA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108679-2 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIO PRESO NA CNTRA CAPA E INSTRUÍ-LO COM CÓPIA DE FLS. 264 E 389. \r\n\r\nProc. 2005.001.097546-7 - MARIA DA PENHA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUEREIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159240-1 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.068780-0 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 25% DA RENDA MENSAL BRUTA DO CONDOMÍNIO RÉU. INTIME-SE O SÍNDICO PARA DEPOSITAR ATÉ O DIA 15 DE CADA MÊS O VALOR RETRO ESTABELECIDO, JUNTANDO O RESPECTIVO BALANCETE COMPROBATORIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104176-2 - KATIA VALERIA VENENO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Recolha o autor R$ 185,91 referente a condenação constante dos autos do AI em REsp. em apenso (campo 48). \r\n\r\nId: 235089"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "235091": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147376-5 - CARMEM LUCIA RODRIGUES KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-SE O PROCURADOR DO RÉU, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL 103. B30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106116-0 - W O G DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BLUVAL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON OLIVEIRA DE SA (SP-192343) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 307/311. F16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.024609-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMAURI DE OLIVEIRA Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF, AO TRE E À LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A51 \r\n\r\nProc. 2005.001.029559-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDASIA SANTANA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE FL 109. A53 \r\n\r\nProc. 2006.001.138564-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS FONSECA SILVA Despacho:OFICIE-SE FL 44 (DESP ORD- RETIRE O OFÍCIO DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO) B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU DESARQUIVEM-SE SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE JG. D28 \r\n\r\nProc. 1999.001.040588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 185,44 NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE Nº 02 DA TABELA Nº 05 E R$ 9,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E DA GRERJ...) F28 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...RD \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A13 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:CERTIFIQUE-SE...DILIGENCIE COMO REQUERIDO NOS ITENS 1,2 E 3 DE FL 325. ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DE FL 326. I-SE A CE PESSOALMENTE (DESP ORD- RECOLHA O ARREMATANTE AS CUSTAS ABAIXO APONTADAS E FORNEÇA CÓPIAS DE FL 267, 268 E 327: R$ 8,74 CONTA 0702-1+ R$ 8,71 CONTA 0711-2+ R$ 38,48 CONTA 0714-6+ R$ 2,79 CONTA 567300124-3+ R$ 2,79 CONTA 600225174-9) C29 \r\n\r\nProc. 2004.001.028142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:À AVALIAÇÃO...(DESP ORD- RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 299,16, OBSERVANDO A FORMA DISPOSTA NO ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA TABELA 5- ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS- DA CGJ E R$ 14,95 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU E CÓPIA DO TERMO DE PENHORA FL 176...) E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Despacho:...OFICIE-SE...APÓS, CITE-SE E I-SE...FICANDO DESIGNADO O DIA 19/07/07 ÀS 16:00H. PARA A AUDIÊNCIA...ART 277 DO CPC. B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.140240-0 - ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ROSINETE COSER OHNESORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 281/282. A30 \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 Decisão:DECLARO INVÁLIDA A CITAÇÃO DA RÉ...OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...(DESP ORD: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU RETIRE OS OFÍCIOS DE CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO) D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.128982-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X HELIO MONTALVAO FIGUEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO FL 122 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.131314-4 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.083922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ESPÓLIO DE ILAN SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...REGULARIZE O PRIMEIRO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.145320-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LYDIA WILMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:ANTE O ACIMA CERTIFICADO, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 14/06/07, POR INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART 277 DO CPC. REDESIGNO AUDIÊNCIA (ART 277, CPC) PARA O DIA 23/07/07 ÀS 15:00 H. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC PARA O DIA 12/07/07 ÀS 16:00H. CITE-SE I-SE. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.053243-5 - CLEIDIVAN MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 10/08/07 ÀS 16:15H. CITE-SE E I-SE; C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.059918-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA JOSÉ DA COSTA MUTRAN Despacho:CITE-SE A RÉ NA PESSOA DE SUA CURADORA. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068674-8 - LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC PARA O DIA 23/07/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.069414-9 - ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC PARA O DIA 23/07/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072608-4 - ERCI RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. D15 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045961-6 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEGURADORA NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG...RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 31/32. OFICIE-SE...DESIGNO AUDIENCIA ART 277 CPC PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 31/32...) D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.071953-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 14/06/07. I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO POR VP...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) D50 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.104660-0 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:...INDEFERE-SE OS PLEITOS MANIFESTADOS ÀS FL 533 E 539/540...OFICIE-SE AO BB...E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127352-3 - RENATA PESSANHA FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077751-1 - PEDRO LAÉRCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO BCP S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM CINCO DIAS. B36 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. B28 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.040825-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:OFICIE-SE FL 130. ESCLAREÇA O RÉU EM CINCO DIAS, SE JÁ APRESENTOU À SEGURADORA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA FL 125 (DESP ORD- RETIRE OFÍCIO DO CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO) A51 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.106330-0 - CLEODILSO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR FL 63/67. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO...C28 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES A PROPÓSITO DE FL 463/464 EM CINCO DIAS. D47 \r\n\r\nProc. 2000.001.052511-6 - BEATRIZ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA E OUTROS Despacho:FL 60- OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B43 \r\n\r\nProc. 2005.001.071416-7 - MARIA LUIZA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 269,76, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, ITEM 2. A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.037818-2 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. E45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114271-4 - IZAAC VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 154, EM CINCO DIAS, D38 \r\n\r\nProc. 2006.001.083890-9 - IRGEL IMOBILIARIA REGINAGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:À EMBARGANTE/SUCUMBENTE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. E30 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.126058-0 - SUELY VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BANCO BMC S A Despacho:REITERE-SE. D38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062320-0 - ORLANDO PEREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO. D38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025552-4 - ANKARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X N R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF E TRE FL 77; D34 \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA REFERENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS. A41 \r\n\r\nProc. 1998.001.085134-2 - BANCO BMC S/A.. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IZAAC VOLDMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:NADA A PROVER FL 593; D38 \r\n\r\nProc. 1999.001.164699-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:OFICIE-SE(FL. 366). D.O: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OF. OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:I-SE A EXEQUENTE, VP, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA Despacho:OFICIE-SE À LIGHT, À TELEMAR E AO TRE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119846-9 - ITAMAR COSTA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. A40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À CEG E À LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1 - ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.042941-7 - ELZA GONÇALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. D13 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2A - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR EM R$ 6.692,48 O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 30/10/2005. QUANTO À TAXA JUDICIÁRIA, A MESMA DEVERÁ SER CALCULADA COM BASE NO VALOR ACIMA FIXADO E RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. CUSTAS DESTE INCIDENTE PELA IMPUGNADA. A13 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) AO IMPUGNADO. B7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0A - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO...D17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:OFICIE-SE AO BB...FL 811- ESCLAREÇA-SE...I64 \r\n\r\nProc. 1997.001.124285-9 - RICARDO VARSANO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO AGOSTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LA MARE LEITE (RJ-062453) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO EXEQUENTE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DE FL 605 O Nº DE SEU CPF...) E22 \r\n\r\nProc. 2004.001.125408-3 - ASSOCIACAO DOS LOCATARIOS DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA I (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO PERITO DE FL 737. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 737/781. F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.046927-6 - PRISCILLA TAVORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 148. B36 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO À TELEMAR (DESP ORD: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU RETIRE O OFÍCIO DE CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO) A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.164565-0 - LMG DIGITAL RIO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:DIGA A RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.068331-0 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DO ESPÓLIO, ASSIM COMO DOS HERDEIROS, EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042077-3 - DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B14 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.084592-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X CIPA S A Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO ACERVO DOCUMENTAL PERTENCENTE AO CONDOMÍNIO AUTOR, REFERENTE A TODO PERÍODO CONTRATUAL ATÉ A RESCISÃO, NO ENDEREÇO DA PARTE RÉ FORNECIDO PELO AUTOR, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, O EMPREGO DA FORÇA POLICIAL ACASO SE FAÇA NECESSÁRIO. I-SE E CITE-SE, OBSERVANDO-SE CONTUDO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO DE FL 25 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FALTANTES DISCRIMINADAS À FL 25 - R$ 50,72 CONTA 0714-6 + R$ 2,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) A53 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135891-9 - RUBENS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034053-7 (21248) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X RM LOTERIAS SANTO ANTONIO LTDA.(ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 370,88 NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE Nº 02 DA TABELA 05 E R$ 18,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, CERTIDÕES DO RI, ESPELHOS DO IPTU E GRERJ...) D17 \r\n\r\nProc. 2001.001.084096-6 - JONAS CANDIDO SILVA X TRES M J REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE À DP. OFICIE-SE FL 181V. E18 \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:...EXECUTADA, DEVE A MESMA JUNTAR AOS AUTOS EM DEZ DIAS: CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO...C17 \r\n\r\nProc. 2002.001.094232-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILTON EMILIO LAPLAGNE ARAUJO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. F8 \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. DEFIRO O ARROMBAMENTO SE NECESSÁRIO FOR, O QUE DEVERÁ SER AVERIGUADO PELO OJA NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 661 DO CPC. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.090257-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C10 \r\n\r\nProc. 2005.001.154987-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. F9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032377-6 - CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 102/131. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. C19 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DECLARAÇÃO DO IR DO CONDOMÍNIO AUTOR. C30 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. APÓS CITE-SE (DESP ORD- ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL ENDEREÇO PRETENDE QUE A DILIGÊNCIA DETERMINADA SEJA EFETUADA, RECOLHENDO AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS OU PARA DILIGÊNCIA POR OJA OU PARA CP) C55 \r\n\r\nProc. 2007.001.027284-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INAUGURAL, e convolo em definitiva a reintegração de posse liminarmente concedida, consolidando-se em mãos do autor propriedade resolúvel... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:AO CARTÓRIO...MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE A ORDEM JUDICIAL CONTIDA NO MESMO SEJA SUSPENSA. APÓS, ENCAMINHE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFÍCIO PARA O FIM DE QUE ESTA DETERMINAÇÃO SEJA DEVIDAMENTE DOCUMENTADA. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE OS HERDEIROS SE HABILITEM FL 365...A34 \r\n\r\nProc. 2003.001.044304-0 - FERNANDA SOUZA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X EXIMERCO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:OFICIE-SE À SRF...E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.155729-0 - RENATA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 179, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PRO CESSUAIS APONTADAS À FL 179, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C35 \r\n\r\nProc. 2006.001.144202-5 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. A21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050677-0 - LUIZ RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-124088), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). GLAUCIO FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-085845)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ...DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, DEVERÁ A REQUERENTE RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.035757-1 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.053913-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, O DESPACHO DE FL 22, EM CINCO DIAS. F14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005803-8 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:DEFIRO AS PROVAS PERICIAL GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZRAHY BLUVOL...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO ADIANTADOS PELA PARTE AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE.B26 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.086465-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X CARLOS ROBERTO ACRIS FL 65- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. B36 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040402-0 - MATENILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PI NHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B21 \r\n\r\nId: 235091"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "235092": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.091841-8 - DANIELLE COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aos interessados. Após ao MP. (P2) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.044030-9 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a decisão do juízo da 20ª vara cível. (p6) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.076641-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X MARLENE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEM (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)), Inventariante: CERES GOUVEIA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CHAAJA ESTERA WAJSENZON Despacho:Primeiramente adeque-se o pedido ao art. 475 I e seguintes do CPC.(P2) \r\n\r\nProc. 1998.001.101941-3 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS LIMA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.104220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Despacho:Retire-se os ofícios de fls. 131/133. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.023182-8 - JOSE MARINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.059023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Forneça a patrona da parte RÉ seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007. /P05 \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Despacho:Fls. 209. Defiro. Oficie-se. (p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.134679-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO DE ARAUJO ALMEIDA FILHO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.027315-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Despacho:Fls. 62.À parte ré na forma do artigo 398 do CPC. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.038580-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.114978-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ARMINDO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.141229-8 - MARIA MADALENA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049164-8 - LIBERALINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.049510-1 - MARCIO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATHARINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Sentença:CONSIDERANDO QUE O AUTOR, ÀS FLS. 94 DÁ NOTÍCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA INICIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Certifique o cartório... (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.117054-2 - REGIANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.155653-5 - CLAUDIA RENATA DE FARIAS CARNEIRO DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGUROS Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012017-0 - LUIZ CLAUDIO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observando quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.012217-8 - MARINEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância acima descrita referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013102-7 - IDALINA DA COSTA TOSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018459-7 - JOÃO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância acima descrita, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026336-9 - JOSEFA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora s/ a contestação.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068758-5 - JOAO MARCELO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107498-0 - ISAC SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Sentença:FACE AO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 65, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.037298-5 - SHIRLEI SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Custas pelos autores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.179158-4 - JOSE WELLINGTON VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.043364-9 - JOSE LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.064144-7 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.096567-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Despacho:Fls. 64. Defiro. Oficie-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.096567-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Através dessa publicação, torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/07, ocorrida em 01/06/07 às fls 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual, RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144806-4 - NILDA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.FIQUE RETIDO. (P2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058167-0 (23537) - ESPOLIO DE NILTON VELLOZO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X GERALDO MAGELA F RABELLO E OUTRO E OUTRO), Fiador: BEATRIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Decisão:Int. por edital para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J. (p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.160268-4 - DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS), Fiador: MARCIO RODRIGUEZ), Fiador: VANESSA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1) A parte autora sobre certidão supra.2) Fls. 321. Defiro. Oficie-se (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Decisão:Fls. 47. Defiro. Oficie-se. (p6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049857-9 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROZILDA ALMEIDA GOMES Decisão:Cite-se, cientes. (p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040115-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA), MELISSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.071799-5 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VERA CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.052779-8 - SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.054844-3 - IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que seja esclarecido o polo ativo bem como atribuído valor à causa. (p6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053138-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 360, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008438-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DOS REIS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023102-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis do Estado do Rio Grande do Norte. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023373-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ODILIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013271-2 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA MANHAES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. R$ 12,24.P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.110723-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AFONSO DA MOTTA E OUTRO Decisão:Fls. 99. Defiro. Oficie-se. (p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.136874-4 - TENANT MIX PLANEJAMENTO E COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls.510. Defiro. Oficie-se. (p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.136874-4 - TENANT MIX PLANEJAMENTO E COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) J., autorizando a serventia a receber as guias independentemente de petiçao daqui por diante./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048709-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IEDA SIQUEIRA Decisão:...Cite-se em execução.Honorários de 10% s/ o débito. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.048817-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DEHF CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% s/ o débito. (p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.051469-8 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 203/205. (P4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1992.001.095900-0 (17424) - INES MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X T.V. GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, AO CONTADOR PARA CÁULCULO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. SE REGULAR O RECOLHIMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.129098-2A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ENICEA DE OLIVEIRA FRAZAO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:1) Lavre-se o termo de penhora.2) Regularize o impugnante o recolhimento da taxa, no prazo de 05 dias. (p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042014-9 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.143100-3 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido detutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.049775-7 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. 9p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043260-0 - EDSON SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:EM RÉPLICA. (p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144519-0 - ARNALDO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA FILHO (RJ-053582)) X APCEF RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:Fls. 302. Nada a prover ante os termos da preclusa decisão de fls. 298/298 vº. (p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.047034-8 - MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) 1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.2) Ao credor sobre fls. 1290/96.(p6) Rep. Inc.desp. \r\n\r\nProc. 2000.001.020249-2 - MARCELO ACHKAR CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.123151-7 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:1 - Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.2- Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 291. (p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.054126-4 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, considerando que o credor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.Oficie-se ao Banco Central emitindo-se contra ordem ao ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2001.001.068722-2 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.274 (p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.098007-7 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X T M B TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Ante os termos da certidão supra, venha a planilha mencionada. (p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.093477-0 - RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037577-2 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.053233-8 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.114 (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.002145-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037975-7 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.65. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.063894-5 - RAFAEL GUERGHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CIARLINI CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 48 para que produza seus devidos e regulares efeitos e, tão somente em relação a primeira ré CLARINI CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.Anote-se na DRA. E demais assentamentos cartorários.Prossiga-se em relação a 2ª ré,designo nova data para o dia 04/09/2007 às 13:30 hs. Adite-se a precatória. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154842-3 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.028323-9 (20583) - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X RONALDO DUQUE MOREIRA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Dê-se baixa e arquive-se. (p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153570-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RODRIGO GUIMARAES FARIA BRAGA Encaminhe a parte autora os ofícios./p6 \r\n\r\nProc. 2001.001.015173-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO ALVES SOARES Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.120375-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTDA ME E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 226/27 EIS QUE A PARTE RÉ NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.047953-6 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X HOTEL CASTELO LTDA Decisão:Exp. mandado de pagamento na forma do art. 1102 a do CPC.(P3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047137-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AOS INTERESADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(DETRAN) (p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.138080-5 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, declarar a nulidade das cláusulas que estabeleçam prazo de carência a ser cumprido na hipótese de emergência com risco de ida para o associado. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.000097-3 - LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 231. Defiro. Oficie-se. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.013432-1 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 48. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.109543-8 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.139823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 85/89. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.161436-3 - REGIANE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recebo os embargos e declaro a sentença esclarecendo que o termo final da restituição determinada é 07/10/2006. Intimem-se. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.076184-6 - RENATO MARIANO DA SILVAA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.125668-0 - ROBERTO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a reembolsar a importância despendida com a compra dos \"stents\", devidamente corrigida pela UFIR ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129605-7 - CLAUDIO BORBA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) À parte ré na forma do art. 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação bem como se tem outras provas a produzir. (p5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013396-1 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 151/152 E FORNEÇA O CPF DO ADVOGADO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.068228-0 (23634) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA LUCIA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.006250-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA CONCEICAO FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.027719-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALGNERES SUELY HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P6) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011874-6 - TRADICY TAUNAY LOCAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X NÍLTON DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065078-8 - ANGRILLI FILHOS LOTERIA COPIADORA CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062753) Despacho:Ante os termos da certidão supra, desentranhe-se e remeta-se a Carta Precatória devidamente instruída, sem ônus para a parte. (p1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047335-2 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.085752-8 - ADERBAL BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.149700-0 - ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.017890-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES JUNG TROIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.121392-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LAUDICEA DURAO NETO Através dessa publicação torna-se SEM EFEITO a republicação do expediente de 04/05/2007 , ocorrida, em 01/06/2007 ,às folhas 84/85 do Diário Oficial - Seção I - Estadual , RATIFICANDO-SE o termo inicial dos prazos processuais em 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.036868-0 - PROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022795-4 - MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Oficie-se conforme sugerido. (p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.135236-0 - LIGIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:FLS. 358. AS PARTES. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. 9p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.023266-5 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERCIAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO E O LAUDO PERICIAL. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.143937-1 - GUARACY FERREIRA CANIATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 100, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030534-8 - ROSELI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA (RJ-138786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 132, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141597-6 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.Rejeito os embargos de fls. 84/85.2) Recebo o recurso de fls. 86/95. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.026866-5 - JACINTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se à FENASEG conforme requerido. (p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.013934-4 - LUIS CARLOS DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Fls. 244. Manifeste-se a parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.098160-4 - MARLENE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:Ante o exposto, considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040706-2 - ANTONIO CARLOS GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 49 vº em 05 dias sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.045047-4 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Para tanto, nomeio perito o Dr. Moysés Marins Batista,...Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários. (p6) \r\n\r\nId: 235092"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "235093": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despacho:Não se manifestou o autor sobre o meu despacho defls.891, 1ª parte. Prazo: 48 horas. 19/2 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006836-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (SP-103746), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CHRISTIANE REY MENDES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) Despacho:...Venha o exequente em cinco dias retirar o ofício. Tem o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. Int. 10/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.104143-7 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:......Ao apelado.# e 11 / P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.072198-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICTOR CHUEKE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. 12/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.128548-3 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 13/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 04/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTORA____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 8.47( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0.84( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.42( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.074968-8 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Despacho:Fls. 87: Cite-se por edital. Prazo do edital: 20 dias. Designo ACIJ para o dia 03/08/2007, às 11:00 horas. 13 // 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 11:00 horas. Fls. 68: Expeça-se a CP (custas de remessa nos autos). para citação do 2º réu. Ciência a DP. Int. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.131676-7 - ESMERALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Exame pericial para 21/08/07 às 13:45 h na sala 313, corredor C do Fórum Central (Sala de Perícias). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141098-0 - EDNA DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado. O silêncio importará em baixa e arquivamento. 11 /// 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE RUBENS GOUVEA E OUTRO Despacho:...Tem a parte autora o prazo de 48 horas para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Saneador fls. 277. Recebo o agravo retido mantendo a decisao agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido para cnehcimento da Superior Instância. A parte contrária para contraminutar o agravo retido. Após, volte para sentença. 13 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.008970-9 - DILSON BOTTANY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.009039-6 - BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.009083-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.028023-9 - ROCILDA CRUZ COLARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO a pretensão de ROCILDA CRUZ COLARES PEREIRA em face de CAIXA SEGURADORA S/A, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 14.421,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária calculados desde a data da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037780-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X E T E ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:...Tem a parte autora o prazo de 48 horas para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070172-5 - JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 50,00 DE TAXA JUDICIARIA , CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) E FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2007.001.072344-7 - CLÁUDIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072350-2 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072432-4 - JOSÉ AMARO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073454-8 - MARITA JUDITH VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073795-1 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) E RECOLHER R$ 7,00 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.074530-3 - STEPHANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimeto 20/99. (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076088-2 - SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARARECOLHER R$ 120,00 DE TAXA JUDICIARIA ECUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.077846-1 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO REAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.078636-6 - RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS FUNPERJ R$ 3,14//FUNDPERJ R$ 9,18 NA CONTA 5673-00124-3///TAXA JUDICIARIA R$ 91,20//E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.078654-8 - EDIVALDO GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.001.079053-9 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DASCUSTAS ACRESC20% R$ 3,49 NA CONTA 6002.05926.6///FUNPERJ R$ 0,88///FUNDPERJ R$ 0,88 \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076034-1 - MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.079479-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:1 - Manifeste-se a autora...em 48h... 11/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.072711-5 (17739) - ESPÓLIO DE WILLIAM AUGUSTO GUSTAVO OLDENBURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SEBASTIAO MARINHO BASTOS Despacho:Atenda aos termos expressos do meu despacho de fls142 (os dois itens). Prazo: cinco dias. 1/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.128013-9 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:.....Ao apelado. * E5/p5 * \r\n\r\nProc. 2001.001.059454-2 - DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:.....julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE a ação proposta por DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, para declarar que o saldo devedor da autora recaia para R$ 1.576,03, conforme verificado pelo ilustre perito.....* E3/ P1 * \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Informe o autor detalhadamente o seguinte: a) se há alguma dívida a ser cobradapelo réu ou se quitou toda ela. Comprove; b) informe ao Juízo, discriminadamete, o que entende como indevido, se afirmativa a resposta acima; c) junte aos autos extratos que possui para análise do juízo. Alerto a parte autora dos itens acima, face ao disposto no art.359 do CPC. Int. 6/6 \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA E VÍDEO Despacho:Atenda o autor a decisão da Superior Instância quanto às custas sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem. 10/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Diga o executado sobre opedido de substituição do bem penhorado em três dias (art.657 do CPC). 18/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2002.001.112139-0 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:fls.159: Sobresto por dez dias. Decorridos, voltem. 18/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057443-0 - ARÉSIA DE LANNES WINIWATER (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X CONEXÃO COPACABANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.069315-0 (10743) - OLINDINA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLITO CALAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:1) Indefiro o pedido de intimação do réu... determino: 2.1) que sejam cancelados os descontos mensais na aposentadoria do executado; ... Idoso 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048552-1 - WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 119/123: Mantenho fls. 115 por seus próprios fundamentos......# e 02 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105616-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Recebo as apelações de fls. 458/472 e 473/496 em seus efeitos legais. Aos apelados. 16/ P05 - Obs.: Está No Balcão (Bb) \r\n\r\nProc. 2007.001.003999-8 - FELIPE ALTBERG NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:...Ao apelado.Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.014158-6 - MARIO DRUMMOND, ROSALI MOREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Sentença:.... DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTES os pedidos que nele se contém....Idoso 08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:fls.279: Suspendo tão somente por 10 dias. Para o que requer existem certidões. Processo de 1996! 14/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Antes de apreciar o pedido de levantamento formulado, às fls. 1049/1050, manifestem-se as partes acerca do que alega o 3º Depositário Judicial. Prazo de 48 hs. Int. ## e 16 / P 05- Esta na Cadeira \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Decisão:Com fudamento nos artigos 655, I e 655-A, do Código de Processo Civil, defiro a penhora requerida quanto aos executados já citados. Indefiro a penhora quanto ao primeiro executado, visto que esse ainda não foi citado. 15/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.028914-4 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X CARLOS ALBERTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Antes de deferir o requerido pelo executado, às fls. 170, deve o mesmo recolher as custas judiciais faltantes conforme informado, às fls. 155.... Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.051700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWSKI RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO 15/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.078720-6 - EDGARDINO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ANDRE LUIZ ARIGONY PEREIRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071682-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO AFONSO DIAS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.042413-4 - MARILENE KLEIN PAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Republique o cartório o despacho de fls. 53, posto que verifico que ao invés de ter saído impugnado, pulbicou para que o impugnante se manifestasse. \"1- Recebo como impuganção. Dou efeito suspensivo. 2- Ao impugnado. Após, ao MP.\" * E19/p13 * \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Mantenho minhas decisões nos autos. Não insista! Prazo para prosseguimento: 48 hs. * E1/ P12 * \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:fls.156: Diga o exequente.... 7/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,47( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,84( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,42À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 17/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro......*E18/p4 * \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072183-9 - TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075526-6 - WALDIR MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS AEVC R$ 1,74///FUNPERJ R$ 1,31///FUNDPERJ R$ 1,31 E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0A - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Ante o exposto, DECLARO FALSA a assinatura aposta no contrato de fls.111, dos autos principais.... 6/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009987-9 - MARIA SUZETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), TELE-RIO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:....Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação a HSBC Bank Brasil S/A e a Tele-Rio, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil (CPC) e com resolução do mérito quanto a Losango Promotora de Vendas Ltda., com fundamento no artigo 269, III, do CPC..... 20/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070934-7 - CECÍLIA FERREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAIMUNDO em face de JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE, condenando o réu a ressarcir a autora, o valor de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), juros e correção monetária da data do efetivo pagamento, e no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), juros e correção monetária a partir da sentença... 3/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.028665-7 - SEVERINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:...Tem o réu o prazo de cinco dias... 4/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Digam sobre os cálculos. Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2003.001.136625-9 - EPIFANIO ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 579/580, acolhendo-os.....*** E9/p 17 * \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS em face de AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS, .....** E11/p 6 * \r\n\r\nProc. 2005.001.161287-1 - WALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 196/197: Diga o autor se concorda ccom o parcelamento. ## e 05 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2006.001.050583-0 - SIRLANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNER Despacho:Comprove a parte autora por seu patrono a entrega do oficio de fls. 66 no destinatário em 48 hs , sob pena de extinção. 2) Fls. 78: Indefiro, posto que não comprovou estar o réu no INSS. 08 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.051805-8 - ROBSON LAROCA DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Indefiro a aplicação da multa eis que neste Juízo para sua incidência a intimação é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Junte o réu a diferença de R$ 1.178,00 apurada a fls. 24. Expeça-se guia. 04 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). MARIA FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065913) Despacho:Junte o réu os honorários periciais em cinco dias. Expeça-se guia. Int. 10/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078219-1 - ZÉLIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.017990-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EZAU FLORINDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Indefiro a expedição de oficio a Receita Federal.......* E8/ P18 * \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES Despacho:Analisando os autos, verifico que o exequente não diligenciou acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões e o ato é seu. Indefiro, por ora, até cumprimento do despacho supra o oficio a Receita Federal, reconsiderando o despacho da Juiza que me substituiu nas férias. # e 05 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2004.001.144088-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA SOUZA DOS SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......# e 02 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro.......08 // 12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e condenando a Ré a:## e 20 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149902-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE FLS. 87 20/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Despacho:Desentranhe o mandado para cumprimento. Deve o patrono dirigir-se a Central de Mandados. Prazo de 5 dias. Advirto ao patrono que caso não cumpra as determinações dos autos como vem feito, o processo está extinto e baixa e arquevamento. # e 12 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.159791-5 - OSWALDO JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X UMBELINA DIAS LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....3.1- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar concedida e reintegrar o imóvel esbulhado, descrito na inicial, condenando-a a perdas e danos referente aos alugueres no valor de um aluguel mensal desde a data do esbulho até a efetiva desocupação, a ser apurado em liquidação por arbitramento. 3.2- CONDENO a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, verbas estas suspensas em razão do art 12 da lei 1060/50. 3.3- Levanta-se os bens que se encontram em Depósito Público em favor da ré.... 13/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.029594-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA), ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA), HELIO BORLINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS NO CAMPO ERRADO, DEVENDO SER RECOLHIDAS NO CAMPO 45, CONTA 340314129-8, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 16. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X0,34 ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,17( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.160619-9 - EASYCOB CONSLTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ELIZABETH LOYOLA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Guia nos autos. Diga o autor se dá quitação visando baixa e arquivamento.13 // 04 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078573-8 - BEATRIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 CNPJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.116570-5 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA - DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO - confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 608,66À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Junte o executado a diferença apontada . Expeça-se guia. E 10 / P 13 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:...fls.380/1: Diga a seguradora denunciante em 48h.8/1 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000098-1 - CELMAR RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004087-1 - LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...declino de minha competência para a Justiça Federal.... 19/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.142226-7 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada, conforme bem salientou o perito a fls.192, para os fins legais. Venham os honorários. Expeça-se guia. Int. 7/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 206: Indefiro parte final face termo da sentença de fls. 195 e depósito nos autos. 2) A parte ré para depósito nos autos das custas dispendidas conforme fls. 206 , 1ª parte . Expeça-se guia. 01 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.156682-7 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Autos sentenciados. Inscreva a parte autora a dívidaativa com ofício ao FETJ/RJ.Após, baixa com restrição. Arquive-se, após. 4/15 \r\n\r\nId: 235093"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "235095": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA - RJ090406 \r\n\r\n1999.001.020090-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n1997.001.116887-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n1999.001.141549-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2002.001.032737-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJORGE BULCÃO COELHO - RJ080962 \r\n\r\n2006.001.161562-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n1997.001.150628-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.001.122239-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n1992.001.104704-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n1998.001.166057-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2004.001.093503-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n1997.001.138683-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.012520-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES - RJ081729 \r\n\r\n1998.001.121705-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO FELIPE NERY - RJ092217 \r\n\r\n2000.001.120358-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n2003.001.103735-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n2004.001.057476-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1997.001.095771-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2000.001.090778-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.068606-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2001.001.007359-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2000.001.127919-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2003.001.135878-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2005.001.156823-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2006.001.124618-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2006.001.149272-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.001.019215-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2000.001.146377-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n1995.001.133774-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2001.001.098211-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO - RJ039065 \r\n\r\n1980.001.702981-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUCIA AVILA DA COSTA - RJ029412 \r\n\r\n2006.001.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2002.001.095975-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2003.001.048107-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2001.001.139999-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA PINHEIRO - RJ054181 \r\n\r\n2002.001.027373-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2005.001.150957-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1989.001.137526-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2005.001.094755-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.120153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n1996.001.078993-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2001.001.022062-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.001.111612-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGUARACI LUIZ MARTINS - RJ095697 \r\n\r\n2002.001.074237-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n2007.001.015805-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA - RJ104671 \r\n\r\n1999.001.008975-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2004.001.027736-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2005.001.018372-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES GARCIA - RJ103812 \r\n\r\n1998.001.167326-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1995.001.108193-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZAIDAN - RJ099268 \r\n\r\n2004.001.025735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1995.001.037452-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2007.001.062679-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2000.001.159375-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n2006.001.044649-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n1998.001.192556-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2006.001.110215-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA - RJ118799 \r\n\r\n1988.001.125122-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.001.038426-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWAGNER DA HORA SILVA - RJ127733 \r\n\r\n2005.001.068632-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS - RJ130423 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.059311-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.064589-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.001.110021-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.001.139389-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.022320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.001.057878-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.001.073236-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.081661-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.139997-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.001.040255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.001.053994-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.001.122592-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2007.001.047238-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA - RJ132206 \r\n\r\n1993.001.012582-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051993-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.050476-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2000.001.061127-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2001.001.044040-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2007.001.001740-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1994.001.087344-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDAYANE CARVALHO SANTOS - RJ141080 \r\n\r\n1999.001.173956-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2003.001.124392-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2007.001.051566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2001.001.040084-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1988.001.088786-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n2006.001.152777-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n1998.001.030453-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2005.001.009757-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1999.001.076011-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.097092-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ136788E \r\n\r\n2001.001.136310-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2007.001.028888-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2006.001.013332-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2003.001.096960-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2005.001.089964-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2003.001.153924-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.149225-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n1998.001.206182-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.119455-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n1997.001.109938-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COSTA CORRÊA DE SOUZA - RJ145718 \r\n\r\n1998.001.145915-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2000.001.038422-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2003.001.096546-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n1998.001.037047-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2002.001.038447-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1995.001.100094-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA COUTINHO DA SILVA - RJ144041E \r\n\r\n2002.001.015083-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.117471-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2006.001.097941-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nIGOR HANG LAVALLOS - RJ144432E \r\n\r\n1997.001.007783-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRAMON THOMAZ GIMENES VISONI - RJ143972E \r\n\r\n2003.001.007681-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA - RJ145534E \r\n\r\n1998.001.103147-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1995.001.067310-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.164873-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.046822-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.001.126803-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1996.001.029294-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2006.001.075846-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.094760-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE - RJ148485E \r\n\r\n2003.001.134381-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.029806-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n2006.001.061484-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA LOPES DA COSTA - RJ150029E \r\n\r\n1997.001.044765-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n1999.001.107140-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELSON LUIZ PESTANA JUNIOR - RJ150588E \r\n\r\n2002.001.090945-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.106689-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.001.053802-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2004.001.116271-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n1999.001.039473-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2005.001.096956-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1999.001.048764-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFABIANA BARBOSA MOTTA - RJ151494E \r\n\r\n1996.001.060966-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.107224-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCAMILA MUREB SOBRINO PÔRTO - RJ151815E \r\n\r\n2005.001.047052-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ138969 \r\n\r\n1987.001.904248-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCELLE TANNUS LIMA - RJ151777E \r\n\r\n2004.001.140217-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1998.001.196161-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.155872-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2007.001.028267-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.056061-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2002.001.039071-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.001.085428-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO MAYER FERNANDES - RJ154063E \r\n\r\n1999.001.140644-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2007.001.044867-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n1999.001.032656-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA GONÇALVES - RJ155544E \r\n\r\n1995.001.086227-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.048768-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.001.036632-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2002.001.025826-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2006.001.129448-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.045475-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTELMA SARAIVA DOS SANTOS - RJ157137E \r\n\r\n2000.001.124992-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE QUEIROZ DI GIORGIO - RJ158066E \r\n\r\n2000.001.029596-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n1998.001.022686-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ157876E \r\n\r\n2000.001.005220-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA - RJ158116E \r\n\r\n2005.001.089332-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1996.001.038746-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2006.001.163052-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n1999.001.131119-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1994.001.108940-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA - RJ159290E \r\n\r\n1999.001.111976-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n1999.001.030384-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nId: 235095"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.062162-6 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.052923-2A - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) AO EXEQÜENTE SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084218-2 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 70). \r\n\r\nProc. 2006.001.075507-0 - GESSER CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES: FLS 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.101511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLOS ANTONIO DE CHIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) DECISÃO DE FLS. 53 - \"DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO...NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO, A FIM DE SE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO.\" (OBS - DECISÃO REMETIDA NOVAMENTE AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 18/06 COM OMISSÃO DO ADV. DA PARTE RÉ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149504-2 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.084493-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) SIM. EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115372-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)), Interessado: DIVA RUIZ, Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) TENDO EM LINHA DE CONTA O TEOR DO OFÍCIO ORIUNDO DA 40ª VARA CÍVEL, O DESPEJO DECRETADO NESTES AUTOS NÃO ABRANGERÁ A UNIDADE OCUPADA PELA SRA. DIVA RUIZ. ESCLAREÇAM, POIS, OS INTERESSADOS, QUAL A UNIDADE POR REFERIDA SENHORA OCUPADA, A FIM DE SE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO TENDO EM LINHA DE CONTA AS DEMAIS UNIDADES. A SRA. DIVA RUIZ DEVERÁ REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS. CUMPRA-SE.J. (Of.937/2007 - 40ª Vara Cível)J. REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS.210 (pet.avulsa)J. AOS AUTOS DE Nº 2004.001.112325-0. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES (Of.1056/2007 - 2ª Câmara Cível) (OBS - MOVIMENTO REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 18/06 COM OMISSAO DO ADV. DA SRA DIVA RUIZ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019818-0 - ALBINO DE SIQEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUIZ FRULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA GOMES (RJ-101923) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) ÀS PARTES (SOBRE OS CÁLCULOS - FLS 56/57). (OBS MOVIMENTO REFEITO FACE A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADV. DO REU) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074574-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X KLL CONSULTORIA CONSTRUCOESE SISTEMAS LTDA AO AUTOR FLS177/178 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.131430-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) FLS. 141,V. ATENDA-SE. FLS. 142. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151685-9 - EGLE TEGAMI DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (RJ-028337)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040531-0 - MARCELO VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134569-0 - VALDIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES FLS 236/258 \r\n\r\nProc. 2003.001.106053-5 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 146). PORT. 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.039679-2 - JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.166309-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ESTAÇÃO JOBIM COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) EM RÉPLICA (FLS. 223/234; 267/284; 286/300; 301/316). (OBS - MOVIMENTO REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 18/06 QUANTO AO TEOR DO DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2007.001.025843-0 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TNL PCS S A AO AUTOR FLS 61 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036781-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMILTON AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR FLS 68 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082381-8 - ESPÓLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO IMPUGNANTE (TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.102654-2 - THEREZINHA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.001982-0 - ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES FLS 140 \r\n\r\nProc. 2006.001.081692-6 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037149-0 - ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.071607-6 - BIANCA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2000.001.146456-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS. 159: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.030429-9 - MARCILANE RIBEIRO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) ÀS PARTES (FLS. 245). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.108947-4 - MARIA ESTHER MORIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114868-4 - JOAO MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 235096"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA, e-se carta precatória com a mesma finalidade de fls.114 no endereço de fls.71, cabendo a parte autora retirar e comprovar a entrega da referida carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Despacho:\"Informe o autor se houve a busca e apreensão do veículo, a citação e a intimação do réu, através de andamento atualizado da carta precatória de fls. 64.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) AO INTERESSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031362-2 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043135-7 - MANUEL CAAMAÑO PAIS E OUTRO, Interessado: DARCI FRANCISCO LEAL, Interessado: CLARICE GARCIA MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAQUIM MANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.046190-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA X ISAAC SCIALLONY BENOZOLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048245-6 - TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. X IVO TADEU OLIVEIRA ISMAEL Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027328-3 (18216) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455), Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PIRAGIBE (RJ-017477) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.255. \r\n\r\nProc. 2006.001.060740-7 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108941-6 - SILVIA PATRICIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se,independentemente de custas,ante o deferimento de JG,que não foi revogada expressamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033418-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X JOSÉ RAMOS Ao interessado sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.045245-0 - MAURO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.203364-8 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Despacho:I-se o credor por AR para dar prosseguimento no feito comprovando a publicação do edital conforme fls.266. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.032296-3 - FAJGA GLAT (Adv(s). Dr(a). JULIO GROSMAN (RJ-006119)) X ROMULO LACERDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. O peticionante e as partes de fls.46 são estranhos aos autos. Assim , esclareça o peticionante. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. anote o patrono de fls.46 para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.063921-2 - ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MONICA BEATRIZ MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:1- Expeça-se mandado de notificação,para desocupação voluntária,conforme custas de fl.143; 2 - Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145145-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:\"Comprove a parte autora a entrega do ofício retirado às fls. 79.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155240-2 - MANUEL SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 25, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Despacho:1- Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias; 2- Intime-se a ré, por D.O., para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, cls. para apreciação de fls. 69//70. \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082200-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052339-2 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:O Agravo não possui efeito suspensivo. Assim, reitere-se a intimação do perito para cumprimento de fls. 513. \r\n\r\nProc. 2005.001.136481-4 - SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052333-1 - PAULO CÉSAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) \"Ao excepto.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129679-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Aguarde-se a comprovação da anotação no RI. \r\n\r\nProc. 2003.001.042530-0 - M SALOMAO REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087026-6 - SERGIO SANTOS RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CARLOS AGOSTINHO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SAFIRA JARDIM DE OLIVEIRA (RS-019812) Despacho:1- Informe o exeqüente sobre o andamento da Carta Precatória; 2- Junte-se por linha a petição presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151130-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS Despacho:Publique-se fls.57: Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.093072-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO DA SILVA MENA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101714-4 - ANA MELIY RORIZ RODRIGUES SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:\"Ante a ausência de efeito suspensivo aos Embargos, ao exeqüente para prosseguimento, requerendo o que entender de direito\"\"Distribua-se por dependência. Após, apense-se e aguarde-se o julgamento do Agravo\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Venha o RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 448- Antes, diligencie o credor quanto a bens dos sócios junto aos Cartórios de Distribuidores, eis que a quebra de sigilo fiscal é medida excepcional. Diligencie, ainda, quanto à intimação pessoal do sócio Davino. \r\n\r\nProc. 1998.001.059566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X IRINEU GUIMARAES MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA (RJ-066241), Dr(a). VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-047883) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.161764-0 - ALBERTO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.052351-1 - JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO FERNANDES Decisão:Penhore-se o imóvel indicado.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas,expeça-se certidão para anotação do gravame,no RI,bem como as devidas pelo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Intime-se por edital como requerido.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.118928-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NORMA SOARES VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO Despacho:Fls. 243- Oficie-se à SRF para que forneça cópia da última declaração de bens dos executados, bem como à Light e à Telemar, para que forneçam os endereços dos mesmos, como requerido. Quanto à transferência dos valores bloqueados, esta já foi determinada. Aguarde-se a comprovação. \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.151823-9 - ROBERTO DELLA BARBA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITIOCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088321-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Processo findo com baixa. Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Restaure-se a distribuição como requerido. Após, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125761-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Restaure-se a distribuição somente no sistema para visualização pela parte. Anote-se a patrona de fls.741, devendo a mesma regularizar sua representação, eis que não localizei nos autos procuração. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007529-2A - ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Após resposta ao despacho de fls. 104 dos autos principais, venham conclusos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"À ré sobre certidão cartorária de fls. 110.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097615-4 (18652) - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X PAULO YMBERTO VIANA E OUTROS), LUCIMAR RODRIGUES VIANA), CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PETER KOEBSCH (RJ-043455) Despacho:Autos desarquivados vindos do arquivo provisório. Anote-se o patrono do réu de fls.213/4. Aguarde-se por 5 dias, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.060053-7 - FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196)), Nomeado: JAIR SOARES CORTES Despacho:1- Apense-se no sistema os autos 1998.001.005114-3 que já estão fisicamente apensados. 2- Atribua-se numerações como secundários para os demais apensos com numeração somente da 2ª Instância para regularização dos mesmos na 1ª Instância e possível movimentação. Após, tendo em vista as decisões que constam todas nos autos principais, dê-se baixa nestes secundários, desapense-os e remeta-os ao arquivo definitivo.3- Após, publique-se para ciência das partes que os autos retornaram no TJ e para se manifestarem no prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, remeta-se estes autos e o apenso 1998.001.005114-3 ao contador para apurar eventual diferença de custas e taxas devidas no feito em razão do acordo feito e homologado pelo TJ. Após, i-se para o devido recolhimebnto caso necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.118975-0 - ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.105 para ciência, devendo o mesmo regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Penhore-se como requerido o auto Toyota Hilux e a moto Kawasaki,conforme a resposta do Detran,anotando-se a constrição no Detran.Intime-se o devedor para que indique a localização dos bens permitindo a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074088-7 - EDSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133438-8 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117637-2 - JANE GOMES DO NSCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.042385-0 - ADENISIA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061505-2 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092769-4 - VERA LUCIA PONTES ROCHA, BRUNA PONTES MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175)) X STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 117, observando-se que, em relação às autoras, devem ser expedidos dois mandados distintos, na proporção de metade para cada uma; 2- Ao devedor para complementação do depósito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.154371-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.168. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032518-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F. V.LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Tendo em vista o ofício de DEGAR, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) AUTOS NO TJ DESDE 05/06/07. AO INTERSSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035654-4 - ELIANA CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Considerando a manifestação do credor quanto à quitação do débito, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Expeça-se mandado de pagamento dos valores bloqueados às fls. 699 em favor do executado. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087181-5 - PRISCILA DA SILVA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:FLS. 182 ATENDA-SE . \r\n\r\nProc. 2003.001.152614-7 - AYMARA LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X ANA BEATRIZ BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010428-6 - NEIDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104801-1 - MARILDA MACHADO DAVILA LYRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.007529-2 - GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Digam as partes sobre manifestação do MP de fls. 96-v.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042282-4 - ELAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080733-3 - CARLOS ALBERTO SIMÕES NARCISO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Decisão:...Sendo assim, diante da existência de prova inequívoca do alegado direito e do perigo de dano irreparável, defiro o pedido para determinar que a ré autorize e arque com todos os custos relativos à cirurgia a ser realizada denominada \"artroplastia cirúrgica do joelho\", e com o material descrito às fls. 16/17, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Faculto à parte ré a fornecer ou arcar com o custo dos materiais mencionados às fls. 16/17.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.145194-2 - CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005645-0 - CLEUSA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tendo o devedor efetuado o pagamento do débito e o credor dado quitação, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida pela autora às fls. 255/256. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Fls. 526/527: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.052807-9 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Ao interessado sobre devolução do AR negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.081567-8 - CIA ITAULEASING DE ARREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANGELINA DIAMENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se a patrona para ciência. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.073169-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X NAIR SILVERIO DE ALMEIDA Despacho:\"Comprove a distribuição da carta precatória retirada às fls. 142.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134369-2 - ALAIDE GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Ante a ausência de comunicação de efeito suspensivo no agravo, cumpra-se parte final da decisão de fls. 16/17 proferida no apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.011300-5 - CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nId: 235097"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.106975-2 - RONALDO SABNTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Face a certidão de fls.56, republique-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.106975-2 - RONALDO SABNTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICAÇÃO DE FLS.52 PARA O REÚ: 1- Às partes s/ Laudo Pericial, fls. 45/47. 2- Após, ao MP. 1/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054435-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ANDRÉ LUIZ VALENTIM Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.054914-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EZEQUIEL SCHEIDEGGER Despacho:Com a resposta, apreciarei a liminar. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055025-5 - BANCO NACIONAL S A X FREDERICO BRANDÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (MG-083374) Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059623-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO (SP-064440)) X ENNIO CIDADE DE REZENDE E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. CP \r\n\r\nProc. 2007.001.060750-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LUCIANO ARAUJO DOS REIS Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079532-0 - FIDELIS PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A Decisão:I-se para recolhimento da diferença apontada. Designo Audiência para oitiva de testemunha para o dia 05/09/07 às 13:30 horas. I-se. Oficie-se, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133601-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X JORGE MACHARET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 324 .Diga a Parte Autora. 12/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 11:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.135013-1 - GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fls. 71 - Ao réu : - pagas as custas, oficie-se ( Campo 14 = APCJ; Campo 28 = 0711-2; Campo 40 = R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA Decisão:Diante do contido às fls. 51, redesigno Audiência para o dia 04/09/07, às 10:20 h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada). Renovem-se as diligências. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.151896-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X IVONILDE DE MENDONCA TAVARES Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 10:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.008898-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHNER E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 11:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.013346-2 - ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 21/08/07, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.036477-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARINEUZA DIAS DOS SANTOS E OUTROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA E DE CUSTAS NOS TERMOS DO ARTIGO____ DO CTE. ( TAXA JUD. R$ 160,14- ATOS DO O.JA. R$ 5,24 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066020-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia 28/08/07 às 13:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066060-7 - SEVERINO QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/07, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.066852-7 - LUIZ FERNANDO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067561-1 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Desentranhe-se e devolva-se fls. 44/108, uma vez que não atendem ao disposto no art. 283, CPC. 2- Designo o dia 28/08/07, às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 11:40 h. Cumpra-se o já determinado às fls. 19, in fine. Intimem-se. 4/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026917-7 - GUAJÁ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026628-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGO LTDA Decisão:REtire-se o feito de pauta. Com razão a parte Autora. Com efeito, não tendo a parte ré apresentado contestação em Audiência, impõe-se decretar sua revelia. Observe-se que a juntada do AR( fls. 52 ) se deu nos termos do art. 277, CPC. Precluso para recurso, voltem conclusos. 1/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071881-3 - ESPOLIO DE SOLNES SCALER, Inventariante: SULAMITA SCALER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)), Fiador: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA), Fiador: MARIA HELENA DE CAMPOS RIBEIRO BERRINI DA FONSECA Fls 128/144 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804596-3 (7290) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DANGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-044561) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal do requerimento de fls. 158, intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 8/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.004361-4 - CELIA MARIA FELIX DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO, PATRICK SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS -BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:1- Primeiramente, requeira a parte autora o que entender de direito, face o desarquivamento do feito. Para tanto, abra-se vista à d. Defensoria Pública. 2- Às partes s/ informação de fls. 802. 4/19 \r\n\r\nProc. 2004.001.025950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA FLS. 112: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008910-2 - LOVATO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ANA CARLA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 28/08/07 às 13:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021941-1 - THEREZA CRISTINA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ELISTE DIVISÃO DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIOS STIEFEL LTDA CLARIDERM Decisão:Cite-se. ET.: Regularize-se folha que apoia docs. fls. 35/39. 5/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028198-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/07 às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. 1/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016154-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) FLS. 173/174 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.100520-6 - PROEMA PROJETOS DE ENGENHARIA ECONOMICA E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) FLS.141/143 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 5/18 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059379-5 - NEWTON DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X CARLOS GLAUCIO PEIXOTO Despacho:Notifique-se (art. 872, CPC). 1/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150377-0 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante da ausência de impugnação, dou por encerrada a prova pericial. Em continuação à decisão de fls. 301/302, designo AIJ para o dia 29/08/07, às 14:30 h. Venha rol de testemunhas. Prazo de 3 (três) dias. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, diligência a ser preparada pela parte ré. 14/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.040363-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Despacho:Intime-se, via AR, para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. 5/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.082706-3 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120) Despacho:Intime-se a parte ré/credora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 9/5 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024381-4 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação ao vendedor (2º réu) ..... 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao Banco, uma vez que este não vendeu qualquer veículo à Autora, sendo......... 3 - Designo o dia 28/08/07, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.051823-0 - JOSE BRANDALIZZI DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.985 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X VIVO S A Decisão:Precluso o prazo para requerimento da prova. Designo o dia 28/08/07, às 10:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097026-1 - PEDRO CANDIDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intimar ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - OAB/RJ 137253E para devolver o processo supramencionado, em 24 horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009004-9 - LUZIA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/07, às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066108-9 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SOFTBENS REPR COM E COR DE SEGS DE VIDA Decisão:Designo o dia 28/08/07 às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048197-3 - CATIA VALERIA DORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO (RJ-106351)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 06/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1974.001.100136-3 (2689) - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X NELSON PEREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Intimar o advogado IDALINA DOS SANTOS PACHECO - OAB/RJ 028442 para devolver o processo supramencionado, em 24 horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nId: 235100"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "235101": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.041716-4 - CARLOS LEVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I-se pessoalmente o MP e o Procurador Federal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113904-3 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Fls. 36/37 - Mantenho a decisão de fl. 24, e considerando o cumprimento integral da C.P., dê-se baixa e remetam-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137150-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAFRA), Inventariante: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142541-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LANCHONETE E RESTAURANTE KING KILO LTDA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.070480-0 - CELSO ERNESTO BOLLORINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116674-3 - ALZIRA FRANCA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Recebo os recursos de fls. 70/76 e 77/91 nos efeitos previstos no art. 520 CPC 1ª parte. 2 - Ao recorrido para responder no prazo de 15 dias, ... 3 - Com ou sem resposta... 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103429-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes em 10/08/2006 (R$ 350,00), ou seja, R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105060-3 - AMARO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Venha pelo réu o recolhimento do complemento de custas, no valor de R$ 2,10, (conta 567300124-3), conforme apontado às fls. 86 e 94, sob pena de ser julgado deserto o recurso de fls. 77/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.112240-7 - CLAUDIO JOSE BEER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, razão pela qual condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012557-0 - ADÃO BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.041444-3 - BLANCA ALICIA GELSI X JOSE MASSOUD SALAME Despacho:Tendo em vista a existência de sentença que extinguiu o feito à fl. 24, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055170-5 - ANTONIO CAMILO CHICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086926-4 - CARLOS CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Tendo em vista que até a presenta data não houve requerimento do cumprimento da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129820-0 - EDITORA AUTO AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a autora não recolheu as custas e taxas no prazo apontado à fl. 20, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.021521-0 - CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade sem redução de texto da cláusula 17.1, b, a fim de que a multa convencional não seja aplicada quando da inadimplência da obrigação de pagar do autor, bem como para determinar a devolução em dobro da quantia cobrada a maior do autor nos meses de setembro e dezembro de 1998, janeiro, abril, maio, julho, agosto e dezembro de 1999, a ser fixada em liquidação de sentença por arbitramento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.146657-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Esclareça o perito se a fórmula matemática a que se refere à fl. 441 é a Tabela Price e o porque desta fórmula importar em capitalização de juros, já que os juros são pré-fixados e as parcelas invariáveis. Esclareça ainda quanto seria o saldo final, caso em relação aos contratos elencados à fl. 440 e seguintes, itens \"b\" a \"f\" fossem aplicados os juros previstos na convenção celebrada entre as partes, e caso não fosse considerado que tal fórmula matemática acarretasse o anatocismo. \r\n\r\nProc. 2003.001.002610-6 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Intime-se o embargante, via D.O., para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106736-6 - DAMIANA FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:...Ante o exposto: (a) JULGO IMPROCENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu; (b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré para declarar a inexistência de relação jurídica com a segunda ré no que tange o contrato de fls.57/58, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data do evento danoso (inscrição de seu nome no SPC em 24/04/2006) por se tratar de responsabilidade extracontratual, tornando a tutela antecipada em definitiva.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123278-0 - RAPHAEL SARDENBERG SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.026690-2 (15675) - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) FLS.59:DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.108028-9 (14985) - JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B) DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito às fls. 400/402. \r\n\r\nProc. 2003.001.001201-6 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X TECNOBRAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Despacho:Denota-se da análise dos autos que não houve resposta aos ofícios expedidos para localização da ré. Assim sendo, renovem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.117084-7 - ALFONSO DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que os executados cumpriram a obrigação de pagar a quantia devida ao exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes pelos executados. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 41.440,00 e em favor do leiloeiro no valor de R$ 2.000,00. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se se há custas a recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106158-3 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:...Tendo em vista que a executada cumpriu a obrigação de pagar a quantia devida ao exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Honorários na forma do acordo e custas pro rata, conforme art. 26, §2º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se se há custas a recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108398-0 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROGERIO FACO FRANKLIN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Fl. 172 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:45h horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129977-0 - ALDO SALATIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X RIO TREVISAN COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se o 1º réu, como requerido. 3 - Defiro a exclusão do 2º réu, eis que ainda não citado. Anote-se. Oficie-se o D.R.A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090567-9 - MANEN S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Após o trânsito em julgado, certifique-se se há a custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057281-4 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Considerando a notícia de que a ré encontra em recuperação judicial, dê-se vista ao Curador de Massas a fim de que manifeste seu interesse ou não em intervir no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130403-7 - SILVANIA MARIA PIMENTEL DELFIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 42.240,44, conforme planilha apresentada, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154742-0 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083346-0 - MARIA IRACEMA CUTRIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SERGIO ROBERTO SILVA Decisão:... Desse modo, defiro a liminar de busca e apreensão requerida. Cite-se o réu e apreenda-se o veículo descrito na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.114933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Apesar de o perito ter se manifestado às fls. 457 sobre a impugnação do réu, não esclareceu quanto a alegação deste que não lhe foi informada a data/local da perícia. Assim sendo, intime-se o perito para dizer se cumpriu o art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092001-6 - RAUL BOTELHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que a petição protocolizada em 17/05/2007, sob o n° 200701556166, não foi localizada nesta serventia, conforme certidão de fl. 128, apresentem as partes cópia desta petição, a fim de ser apreciada. 2 - Intime-se o devedor para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 19.891,92, conforme planilha de fl. 126/127, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008193-8 - YOLANDA ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à primeira autora a quantia de R$ 4.500,00, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação, bem como para condenar a ré a manter os autores no plano de saúde coletivo, nas mesmas condições inicialmente contratadas, devendo o valor da contraprestação devida pelos autores ser calculado em liquidação de sentença por artigos, considerando o disposto no §3º e caput do art. 30 da Lei 9.656/98, tornando a tutela antecipada em definitiva. Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145105-1 - DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ALUGUEL DE QUADRA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Em réplica. 2 - Fls. 79 - Defiro o desentranhamento de fls. 61/78, eis que não pertencem a estes autos, entregando-as ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079706-6 - THEREZA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X UNIMED RIO Despacho:Venha cópia dos rendimentos ou da última declaração de Imposto de Renda/Isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079706-6 - THEREZA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X UNIMED RIO Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o custeio das despesas relativas ao tratamento de degeneração macular em estabelecimento conveniado, devendo fazê-lo no prazo de 24 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 250,00 por dia de atraso no cumprimento. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.091090-2 - AURORA MARIA RODRIGUES LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322)) X BANCO BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO (RJ-134488E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao arquivo provisório na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024405-0 - EDVAN GERMANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA FRAGA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que os réus quitaram a dívida que deu origem à propositura da demanda, bem como devolveram o veículo mencionado na inicial ao autor, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134395-0 - NOEMI BENFICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) CUMPRA-SE O V .ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032249-9 - WILSON MARCOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o expurgo da quantia cobrada a título de capitalização de juros em período inferior a um ano, no valor de R$ 948,13 (R$ 2.397,61 - R$ 1.449,48).... P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.049912-9 - ESMERALDA BASTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) Despacho:Ao M.P. sobre fls. 247/248 e 249/250. \r\n\r\nId: 235101"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "235102": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.029618-1 - EDSON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS Decisão:Recebo as emendas. Proceda-se as anotaçõe necessárias. Designo o dia 27/09/2007 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação. Afirme a ausência dos réus com endereços desconhecidos por termo e expeça-se edital de citação para os mesmos, cujo prazo fixo em 20 dias. Oficie-se a SRF e ao SPC na tentativa de localizar o endereço dos mesm.Citem os demais, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144796-0 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 450 que determinou a citação editalícia (...)Assim, decreto a revelia da segunda ré (...)Desta forma, também decreto a revelia do terceiro réu (...), estando demonstrado que a citação se deu na pessoa de seu sócio gerente a teor do documento de fls. 299/303.(...)Assim, diga a parte autora e o primeiro réu se pretendem a produção de outras provas, em cinco dias, justificando-as, sob pena de indeferimento.Dê-se ciência a Curadora Especial acerca da presente decisão. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.005491-9 - GESSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Recolha a parte ré as custas devidas conf.planilha de fls. 527. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho: Cumpra-se fls. 552. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.086884-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARNÔLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177)) X EDNA MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA Decisão: 1- Fls. 237/238 - Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo,intime-se o executado por edital para a ciência da penhora e para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. 2- Dê-se ciência à Curadoria Especial. 3- Promova a parte exequente a anotação da penhora nos moldes do art. 659§5º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho: Fls. 455/458 - À parte executada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038204-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:À parte exequente sobre parte final da certidão supra. (ord)Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.040499-5 - ODESSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo argüida pela primeira ré uma vez que se trata de pedido fundado em direito pessoal, eis que a alegação é de que a primeira ré teria recebido indevidamente as quantias descritas na inicial em decorrência do óbito de seu genitor, bem como que o segundo réu teria recebido quantia superior a que lhe era devida pelo falecido. (...)Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam, depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Defiro JG a primeira ré.Designo ACIJ para o dia 07/08/2007 às 14h45. Intimem-se. Dê-se ciência a D.P.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON DE ALMEIDA POLZIN Despacho: Fls. 96 - Retifique-se na DRA o nome do Réu para NELSON DE ALMEIDA POLZIN. Feito, oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015106-3 - RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015451-9 - CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Recolha a parte autorea as custas devidas conf. planilha de fls. 46. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031090-3 - MARCOS LUCIANO DE LIMA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇAO E OUTROS), Inventariante: VICTOR PESSOA MIRANDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho: Não havendo interposição de recurso acerca da decisão proferida nos autos em apenso, voltem-me para a apreciação do pedido de expedição de mandado de pagamento.Não obstante, diga a parte contrária sobre fls. 191. Promova a parte interessada a execução do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108703-4 - MARIA AUXILIADORA DE ALBUQUERQUE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:(...)Assim, aplico a multa de 10% nos termos do artigo 465-J do CPC.Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento ( fls. 388) uma vez que o único depositado realizado foi referente aos honorários periciais, os quais já foram devdiamente levantados pelo perito.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.(...)oficie-se ao Banco Central para que esclareça a este Juízo se tais instituições possuem fundo distinto para depósito de suas movimentações e para que confirme que o citado banco não possui ativos financeiros depositados em nenhum banco no território nacional. (desp) \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 368 - Recolha a parte ré 50% dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Comprovem as partes acerca do julgamento do agravo no STJ. Promova a parte autora o cumprimento do julgado, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038766-3 - MARCILEIA LEAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requererido, com as cautela de praxe.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030167-0 - MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117932-8 (17431) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HELIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Tendo em vista a sentença de fl. 82 e a inércia da parte em promover a execução dos ônus da sucumbência, apesar de devidamente intimada, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.036790-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA VIAL E OUTRO Despacho:Venha cópia das 03 últimas declarações de renda completas ou da última declaração de isento para que o pedido de gratuidade de justiça dos réus possa ser apreciado. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada. (desp) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089284-0 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho: Ante a concordância das partes homologo o laudo de avaliação. Promova a parte exequente o prosseguimento da execução.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho: Retifique-se na DRA o nome do autor para GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a procuração deverá ser outorgada pela empresa, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (sum) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087315-8 (13319) - ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA, Inventariante: JOÃO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Recolha a parte embargante as custas processuais pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.006564-7 - ANTERO DA SILVA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Deixo de receber a apelação face a sua intempestividade. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037289-4 - ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125281-1 - FERNANDO FIUZA DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho: Fls. 173/174 - Tem razão a parte exequente conforme demonstrativo de fls.167/170, isto posto e face a ausência de impugnação das partes homologo os cálculos no valor de R$ 19.284,26 equivalentes nesta data a 11.022,67 UFIR´s. Fls. 175 - Expeça-se guia conforme requerido. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.046415-3 - SAINT CLAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Fica intimada a exequente a recolher a taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 1.341,77). (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142323-4 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ELETRICA LOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho: Fls. 372 - Diga o exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.075611-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X ROSANA CINTI DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO Despacho: Fls. 139 - Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4G - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Digam as partes, sobre os cálculos.(impug/sum) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2A - MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a impugnação, com fundamento nos art. 259, II e 260 do C.P.C., para determinar o valor da causa seja retificado de forma a compreender o valor de R$ 33.600,00 mais o valor estimado referente ao pedido de dano moral.Condeno a impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente, observando-se a suspensão determinada no art. 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça a ela deferida nos autos principais.Certifique-se o desfecho nos autos.I-se. (impu/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:(...)Assim, REJEITO a impugnação apresentada uma vez que o valor atribuído à causa corresponde à soma dos pedidos contidos na inicial, não havendo como imputar à impugnada o dever de acrescer o valor da dívida que pretende desconstituir diante da própria ignorância de seu valor.Certifique-se o desfecho nos autos principais.I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038408-2 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão: Diante da não aceitação do parcelamento proposto, em 36 parcelas, determino que o depositário, R.L. do Executado, efetue o pagamento do débito no prazo de 10 dias, sob pena de restabelecimento da decisão de prisão de fls. 577, que veio a ser tão somente suspensa pela decisão de fls. 580. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100252-7 - JOSE ZECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Recolha a parte ré as custas devidas conf.planilha de fls. 218. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.124651-7 - PEDRONILDE MARIA ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. Diga o exequente sobre certidão de fls. 166.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação de litigância de má-fé com base na certidão de fl. 81 que atesta que o contrato objeto da outra ação existente entre as partes não é idêntico.Assim, aguarde-se a resposta do ofício expedido ao DETRAN.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré a cancelar de forma definitiva o débito referente ao cartão e o próprio cartão, devendo ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa-diária. Con deno a parte ré a arcar com as custas do processo em favor do FETJ e a pagar honorários advocatícios correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113433-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO VASCONCELLOS, Inventariante: LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo ACIJ para o dia 31/8/07 às 15 horas. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Defiro a penhora on line conforme requerido, com a inclusão do capital garantidor, diante da expressa inclusão do mesmo no título executivo, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Intime-se o leioleiro indicado para indicação das datas e demais providências necessárias na forma do art. 705 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026020-4 - ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:(... ) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER Despacho:Por derradeiro, venha a emenda a inicial na forma adequada no prazo de 72 hs, devendo a parte autora atentar para o disposto nos arts. 276 e 277 c/c 282, VII do CPC. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho: Venha a emenda a inicial na forma adequada no prazo de 05 dias, devendo a parte autora atentar para o disposto nos arts. 276 e 277 c/c 282, VII do CPC. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048165-4 - MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 262, notadamente pela permissão para adoção da medida constritiva requerida insculpida no art. 655-A do CPC. Assim, aplico ao devedor a multa prevista no art. 475-J do CPC diante de sua inércia e defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Seguem as informações solicitadas em uma lauda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho: Recebo o Recurso adesivo em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte ré para contra-razoar. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho: Ao exequenbte sobre a proposta de parcelamento de honorários de fls.273. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Regularize a parte ré sua representsção processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: De fato, assiste razão a parte ré, eis que o Superior Tribunal de Justiça entendeu ter havido sucumbência recíproca Assim, compete a ré o depósito de 50% dos honorários da perita. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Diga a parte autora. Efetuado o depósito, intime-se a perita para elaboração do laudo em 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada às fls. 1812. Feito dê-se baixa e arquivem-se (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Homologo os honorários periciais uma vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado.2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritor do laudo.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nId: 235102"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "235103": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS, EM FACE DA RETIRADA DE GUIA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.075657-0 - IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X SYLO TURIBIUS VIANNA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - VERIFICO QUE A INFORMAÇÃO SOLICITADA NO DESPACHO DE FLS. 123 SE ENCONTRA ÀS FLS. 101 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2002,001.106512-9. ASSIM, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 118. MANTENHO A PARTE FINAL DE FL. 123. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119851-7 (20420) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE RODRIGUES WANDERLEY Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.029256-4 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ANTONIO ZANON (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS POR 30 DIAS, NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062600-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JUCELINO ALBERNAZ ELIAS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 90,57, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086001-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X NAILTON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X PRISCILLA MEDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:FLS. 470 E SEGS. - A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OCORREU EM OUTUBRO DE 2001, PORTANTO, ESTÁ DEFASADA. ASSIM, PROCEDA-SE À NOVA AVALIAÇÃO. E. MANDADO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.087472-1 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929) Decisão:FL. 495 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CÁLCULOS. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049894-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Fls. 1324/1329 - ... o reflexo é sobre o pagamento das prestações posteriores tal como previu o v. acórdão...Recebo e acolho os embargos para tecer estas considerações.Fls. 1330/1138 - ... A decisão embargada superou algumas questões...Após, poderão as partes impugná-los... Recebo e acolho os Embargos... . \r\n\r\nProc. 2003.001.045795-6 - ANTONIO ALBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, APÓS DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) VENHA A PARTE EXEQUENTE COM AS CUSTAS DO AVALIADOR CONFORME DEMOSNTRATIVO DE FLS. 365 - PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.001571-8 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MULTITRADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:J. SUSPENDO O FEITO POR REQUERIMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.155873-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSE POVOA NETTO Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135249-8 - WILSON SOARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PELO DOUTOR SÉRGIO DA CUNHA PARA O DIA 13 DE SEMTEMBRO DE 2007 ÀS 08:00 HS , NA PRAÇA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES ) , N° 28 , SALA 1106 , CENTRO , RJ , QUANDO DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DOS SEGUNTES DOCUMENTOS : CATEIRA DE IDENTIDADE , TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO , ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PRAOCESSO . \r\n\r\nProc. 2007.001.062524-3 - JOSÉ CARLOS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.062594-2 - VALDETE HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137204-1 - JOSENILDO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) VENHA PROCURAÇÃO ORIGINAL COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142803-2 - JORDAN JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FL. 185 - DO VALOR DEPOSITADO A FL. 173, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. FL. 186 - CONSIDERANDO QUE O VALOR DEPOSITADO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO OI INFERIOR AO DEVIDO. INTIME-E O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL. 408 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME FL. 406, CONSIDERANDO SER QUANTIA INCONTROVERSA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA SOB PENA DE PENHORA PARA GARANTIA DO JUÍZO.(VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2004.001.080326-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO A FL. 107. EXPEÇAM-SE 2 MANDADOS, SENDO QUE 1 (UM) EM FAVOR DA EXEQUENTE, OUTRO EM NOME DO PATRONO REFERENTE AOS HONORÁRIOS, CONFORME REQUERIDO A FL. 99. EM TEMPO: CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146420-0 - CARLOS ROBERTO SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093690-5 - RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS. 262 - ACEITO A INDICAÇÃO DO ASS. TÉCNICO. INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003360-9 - MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 283/307 USQUE 486/491 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074690-3 - ESPOLIO DE OSWALDO POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RONALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)), Fiador: ALEXANDRE CAMINHA DE OLIVEIRA), Fiador: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 166 E SEGS - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.014684-9 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARIA DOROTEIA PINHEIRO DA SILVA Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, incisos VI do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA Decisão:1 - FLS. 98/102 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE O QUE SE DISCUTE NOS AUTOS É O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E NÃO A TITULARIDADE DO IMÓVEL. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 96. 2 - FL. 85 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 3 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART.475-J CAPUT DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.121461-9 - NELY GAUDIE LEY BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:FLS. 490/492 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE ALUGUEIS EM FAVOR DOS AUTORES, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO DOS FIADORES. CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO CITADOS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 101. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA VERIFICAR A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064452-3 - ESPÓLIO DE EVELIO PICASSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO PAULO MENDES SILVA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2,29, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.149853-6 - ALFREDO CARNEIRO DE BARROS E AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADO COM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147481-4 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VERA DO AMARAL VIVAS E OUTRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 263 E SEGS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098303-4 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VERA DO AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:FL. 372 - DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DA RÉ, ORIUNDA DOS VALES-TRANSPORTES ELETRÔNICOS TEL COMO REQUERIDO E ATÉ A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. DEFIRO COMO FIEL DEPOSITÁRIO O DR.PAULO MARCELO TAVARES. \r\n\r\nProc. 2007.001.033781-0 - DIEGO DUCARMO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ROBSON ALVEAS DE MATOS (BA-013305)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO FARIA SCARABOTOLO (RJ-002555A) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058202-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO) X ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) AO INTERESSADO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.096636-5 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MAURICIO FALCO ANTUNES (RJ-099016E), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A) FLS-93/95- AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1A - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1B - XINGULEDER COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Decisão:ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO QUE NÃO PODE SER RECEBIDA NO EFEITO SUSPENSIVO POR FORÇA DA REGRA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 137 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104318-0 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X FRANCISCO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATAN DA COSTA LOYOLA (RJ-017337) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.028566-9 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VICTOR CEZAR PEREIRA FREITAS), LUCY DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTO, o processo com fulcro no art. 794, inciso II, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146662-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO...ENTENDO QUE SERÁ ÚTIL AO JUÍZO E AO EXPERT A FIGURA DO ASSISTENTE. DEFIRO-A A AMBOS, PORÉM, SEM QUESITAÇÃO...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO... FLS. 1009/1112 - EXPEÇAM-SE COM URGÊNCIA AS CARTAS PRECATÓRIAS, ENTENDO QUE OS EXECUTADOS DEVEM FICAR COMO FIÉIS DEPOSITÁRIOS...DEFIRO A ENTREGA EM MÃOS DO EXEQUENTE DAS CARTAS PRECATÓRIAS. (R. E A. EM APENSO D. POR DEPENDÊNCIA. RECEBO OS EMBARGOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. AO EMBARGADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 739-B DO CPC)) \r\n\r\nProc. 2007.001.041572-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064914-4 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO ITAÚ VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105017-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCA ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.010084-5 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014102-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALBERTO CARLOS MELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:INDIQUE O CREDOR OS BENS QUE DESEJA PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.047820-7 - ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, ENTENDO SER EXTEMPORÂNEO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE 2 - IGUALMENTE, COMO A LEI Nº 11232/05 ENTROU EM VIGOR EM 23/06/2006, ASSIM, O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUÇÃO SÓ É POSSÍVEL A CONTAR DESTA DATA. COMO FORMA DE TRANSIÇÃO, ESTOU ADMITINDO TEMPORARIAMENTE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 3 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, SE FOR O CASO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 5 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DIREI SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006097-9 - MARILDA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120366-1 - ELANE MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 215/217 - CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. FLS. 218/221 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 211, EM FAVOR DO CREDOR, CONSIDERANDO SER QUANTIA INCONTROVERSA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127956-2 - VALERIA ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) EXAME MÉDICO-PERICIAL DA AUTORA , MARCADO PELO DR SEGIO CUNHA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 08:00 HORAS NA PRAÇA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES , N° 28 , SALA 1106 , CENTRO , RJ , QUANDO DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE :CARTEIRA DE IDENTIDADE , TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO , ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2006.001.116059-7 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.044588-5 - BRUNO ROCHA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:J. VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO OU CONTRA-CHEQUE. PASSEI CORRETIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047951-2 - RISOLETA ARAÚJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASF CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S A E OUTRO VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 526 E SEGS. - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034903-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)), ALLIANCE CONSULT EMPREND E PAR LTDA), SND COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-100057) Decisão:FLS. 155/156 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 945,65 EM FAVOR DO PATRONO DO 3º RÉU-EXEQUENTE. ESCLAREÇA SE DÁ QUITAÇÃO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.132823-4 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Decisão:FLS. 387 - DEFIRO. PENHORE-SE PORTAS ADENTRO TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043251-2 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:J. SUSPENDO O FEITO POR REQUERIMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036188-8 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DE FATIMA VERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062426-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GRESPANIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:FLS. 150/153 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087956-5 - SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:1 - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E REJEITO-OS NO MÉRITO; 2 - ENTENDO QUE O RECURSO INTERPOSTO TEVE CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO, UMA VEZ QUE NÃO APONTOU SEQUER UMA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA, LIMITANDO-SE A DISCORDAR DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS COM RAZÕES DE DECIDIR, RAZÃO PELA QUAL APLICO AO RÉU A MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC NO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116713-5 - LUCIA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:...NOS TERMOS DOS ARTS. 461, 644 E 645 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO PARA O EXECUTADO A MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A MULTA DIÁRIA SERÁ DEVIDA A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ÍTEM 02 ACIMA. TEM-SE ENTENDIDO QUE \"CONQUANTO SE CUIDE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNGÍVEL, AO AUTOR É FACULTADO PLEITEAR A COMINAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 287 E 644 DO CPC\" (RSTJ 25/389). A COBRANÇA DA MULTA DAR-SE-Á SEM PREJUÍZO DAS PERDAS E DANOS (ART. 461 § 2º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.006966-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMIL LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 117. VENHA O DEPÓSITO DA 2ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065395-8 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.108795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO, Síndico: SILVIA CRISTINA PINTO SIQUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:J. HAVENDO O LAUDO DA... AFIRMANDO QUE ESTÃO SANADAS AS FALHAS DO ANTIGO PROJETO E ESTANDO SEGURA A OBRA, CESSA A SUSPENSÃO DA LIMINAR, PODENDO A OBRA PROSSEGUIR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139038-4 - HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA TERESA AMAST (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE, o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011719-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS JOSE DE SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.031155-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO LOPES VIANNA NETO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072266-6 - VALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024577-5 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X JB COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. FLS. 206/207 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013206-8 - LIELSON VEIGA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.089943-0 - SONIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012272-9 - ESPÓLIO DE ANTENOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.106881-7 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 257/258...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nId: 235103"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202812-4 - TATIANA FEDOROVNA SHKOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SALVIO M P ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Despacho:Aguarde-se a data designada. Não há necessidade de comparecimento da autora à audiência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.079241-5C - HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Processo nº: 1992.001.079.241-5CSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 04/05, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. (...)Expeça-se mandado de transferência para o FETJ quanto ao valor apontado a fls. 15 (diferença de taxa judiciária).Após, expeçam-se mandados de pagamento na proporção indicada no acordo.Cumpridos os mandados, dê-se baixa e arquive-se (inclusive em relação ao processo original). P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049259-2 - MARCIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON KIRSTEN (SP-098077)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao que parece, a providência diz respeito à alienação dos bens penhorados (fls.95/96). A ordem, porém, não está assinada. Devolva-se, pois. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.019360-6 - CARLOS AUGUSTO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X IVAN LEAL LAMOUNIER Sentença:Processo nº: 1990.001.019.360-6SENTENÇAO autor abandonou o processo desde 1992, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito.Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1995.001.125085-2 (25306) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Fls. 508/510: Vê-se do contrato de locação de fls. 494/503 que a Academia América Trainning Club não pertence ao América Football Club, descabendo, portanto, a penhora de sua renda. Esclareça o exeqüente se pretende a penhora dos alugueres, hipótese em que a Academia depositará os valores em Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.051918-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ HENRIQUE LYRA PIRES Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.107602-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDSON SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:Ante o noticiado a fls. 366, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, c/c art. 267, VI, do CPC. Ao Contador para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.120278-7 - ANDRE LUIS BARRETO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:À Contadoria para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2003.001.052903-7 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:1) Fl.366: Anote-se onde couber. 2) Fls.371/374: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099797-7 - JOSE MARIA EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.184, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.015352-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066192-2 - PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAU S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047612-0 - CONSORCIO PIABANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:1) Certifique-se quanto à correção da diferença de taxa judiciária recolhida. Abra-se novo volume dos autos, a partir de fls. 200. 2) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.093840-7 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Fiador: CLAUDIONOR PASTOR), Fiador: HILDA MARQUES PASTOR, Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à cobrança de aluguéis em relação aos fiadores; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO referente à cobrança de aluguéis em relação ao locatário, condenando-o ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde o mês de janeiro de 2004 até a entrega das chaves (maio de 2005 - fls. 69). Sobre os valores deverão incidir correção monetária, multa de dez por cento, além de juros moratórios de um por cento ao mês. Condeno o autor ao pagar aos segundo e terceiro réus honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Entendendo que o autor decaiu de parte mínima do pedido, fica o primeiro réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100455-8 - MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060139-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:1) Expeça-se novo ofício à CEF, com cópia de fls. 39. Com o ofício anterior foi remetida cópia equivocada.2) Arquivem-se os apensos (oposições, impugnação e assistência). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1985.001.100233-6 (8923) - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Cumpra-se fls. 63, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.166784-0 - ESPOLIO DE ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X CONDOMÍNIO GERAL DE EDIFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Cumpra-se fls.120, parte final. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.202087-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X CLEIA ALVES DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Assiste razão à parte embargante quanto ao erro material cometido, que já havia sido identificado às fls.266. Assim, onde se lê R$ 1.066,44, leia-se R$ 1.666,44. O valor referido no dispositivo da sentença, assim, passa a ser R$ 2.907,42. Quanto aos embargos sucumbenciais considerados, não assiste razão à embargante, eis que os seus cálculos foram erroneamente superiores ao que realmente é devido. Sua sucumbência, assim, há de ser integral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.097739-5 - REPRESENTACOES ALFIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECIDOS CUNHATEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ, para inscrição do débito em dívida ativa. Arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.067634-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CAVALLINO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.146087-7 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:1) Cumpra-se fls.243, vº, expedindo-se a carta de arrematação; 2) I-se para desocupação voluntária em dez dias, pena de imissão forçada. \r\n\r\nProc. 2003.001.095185-9 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:1) Certifique o Cartório a razão de não ter remetido o ofício de fls. 138. Caso tenha sido por falta de custas, o que é provável, intime-se o interessado para que providencie as mesmas. 2) Após, à Contadoria para atualização do valor do crédito das exeqüentes, incluindo as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114351-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.50: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.108002-0 - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100504-0 (42) - MAURA AGUIAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO (RJ-005510)) X MARCIO JOAQUIM VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES NOVAES (RJ-045919), Dr(a). ACYR PEREIRA DA SILVA (RJ-013010), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Atenda-se. Cumpra-se fl.327. \r\n\r\nProc. 1998.001.135218-7 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X NELSON DA COSTA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.038537-9 - HELIO FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.153356-3 - ESPOLIO DE WLADEMIR DESTRI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.088040-3 - SIMONE RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X SUPER VIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.125574-7 - ROBSON NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.071219-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Os juros incidentes sobre o depósito são de 0,5% a.m. Volvam à Contadoria para que seja refeita a conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.083779-2 - VERA LUCIA BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.193 - Às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.044428-0 - VILMA FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls.788: Atenda a parte autora à solicitação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093534-2 - AMARILDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Fls.212/245 - Às partes no prazo sucessivo de cinco dias para manifestação final, após, ao MP, conforme já determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.106793-5 - JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls.183: Intime-se a parte autora para comparecer à sala de perícias médicas, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, corredor C, sala 311, Castelo, no dia 07/08/2007, às 15:00 h, trazendo sua carteira de identidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.148724-9 - ROSA DA CONCEICAO BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040101-5 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071285-9 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.93: Intime-se a parte autora para comparecer ao Fórum da Comarca da Capital ( Avenida Erasmo Braga,nº 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Castelo), no dia 21/08/07, às 15:00h, com sua identidade, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.101426-0 - ANA LUCIA LEITAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls.359 - Atenda-se. Ao réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141715-8 - INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X GERENTE GERAL DA AGENCIA PIO X DO BANCO BRADESCO S A Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial do TJ. Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.097125-8 - JOSE VITORIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE PINTO DE MACEDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Junte-se. Defiro a dilação por 30 dias. Manifeste-se a parte autora a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109454-9 - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074892-1 - ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.038466-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Despacho:Fls.170 - Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115686-1 - IRENE DANTAS NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.133812-4 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140032-4 - RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro. Suspendo o exame pericial designado para 20.06.07. Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao hospital Quinta D'Or, após o que será o Perito intimado para realização da perícia. Intime-se o Perito e as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115061-9 - ANTONIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) Rejeito os embargos declaratórios, eis que, ao contrário do afirmado, foi fixado o termo \"a quo\" do juros; 2) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080873-8 - GILVANISE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Venha a declaração às fls.11. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054822-4 - MARIA GORETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.051221-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATUTINO TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls147: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044235-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015888-6 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:Fls.285 - Às partes. \r\n\r\nId: 235104"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083608-8 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Fls. 168/169: à parte autora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062414-7 - CLIMÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.064091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X NEIDE MARIA CAMIPINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 80 E CERTIDÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.092543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066824-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GERALDO MAGELLA SOARES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122) Despacho:Intime-se a parte ré a constituir novo patrono, bem como para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 180v. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Ao Autor sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.054782-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO), LEA GOES RIBEIRO DIAS Despacho:1- Fls. 179: Anote-se a alteração, como requerido. 2- Após, vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) À parte ré sobre informação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.022659-2 - MARLENE BITU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:A preliminar de quitação, sem ressalvas, é acolhida apenas parcialmente, naquilo que admitem os autores da inicial (ter recebido parte do seguro) mas não em relação à extinção da obrigação, porquanto dispõe o art. 3º da Lei 6.194/74 que, em caso de morte ou de invalidez permanente total, a quantia a ser paga é de 40 (quarenta) salários mínimos, fixando, assim, um valor para o prêmio do seguro DPVAT. Quando da realização da audiência de conciliação, as partes disseram não ter mais provas a produzir. Ressalto, entretanto, ser necessário para o deslinde da lide o depoimento pessoal da parte autora quanto aos fatos articulados na petição inicial, razão pela qual determino seja expedida carta precatória à Comarca de Fortaleza-CE, devendo o cartório providenciar as cópias indispensáveis à sua expedição, que se efetuará via correio. Com a juntada da deprecata aos autos, dê-se vista às partes e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040537-1 - ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, ROSIMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls. 24: Prazo de 10 dias para que a 1ª Autora dê cumprimento ao determinado às fls. 21, comprovando insuficiência de recursos alegada, na forma estabelecida, ou seja, apresentando declaração de IR ou isenção, posto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade (Súmula 39 do TJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.067729-2 - ROSA FAIERCHTEIN PRAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante da existência das contas de cadernetas de poupança informadas na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068570-7 - AMERY SANT'ANNA AVILA, MARIA LUIZA DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha comprovante da existência da contas de caderneta de poupança mencionada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072073-2 - ASTRID SARMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAU Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data do aniversário da poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074893-6 - JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro o pagamento das custas ao final do processo nos termos do art. 19 do CPC. Se o autor não tem condições financeira de arcar com o pagamento das custas processuais, venha o seu comprovante de rendimentos junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção; caso contrário, recolham-se as custas pertinentes em cinco dias.2- Ante a certidão de fls 39, regularize o autor sua representação processual em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.076065-1 - MARTA MARIA VICENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077341-4 - VALTER VIEIRA DA PAIXÃO, VALTEMI VIEIRA DA PAIXÃO, VALDIR VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANO AIG SEGUROS S A Despacho:Os documentos adunados aos autos não comprovam o falecimento de Jorge Machado de Barros e, tampouco, o grau de parentesco com os autores. Venham os devidos esclarecimentos em cinco dias, sob as penas da lei. Após, apreciarei o que mais faltar, inclusive o pedido de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073879-7 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como se infere às fls 18. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data de aniversários da caderneta de poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.040422-4 - GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085732-1 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1- Fls. 101/102: Anote-se. 2- Cumpra-se parte final de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.104617-0 - MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls. 109/115: vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055172-7 - KS 1000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, KLAY BOUTALA PIRES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 14,32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Fls. 270/271: às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Despacho:Fls. 107/108: Indefiro, por ora. Renove-se o mandado de fls. 104 tão-somente para Verificação, como determinado à fls. 101, cabendo ao Autor as providências necessárias para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.032413-6 - SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON RICARDO POLLI (SP-220601), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 114/120, no efeito devolutivo; 2 - Ao autor/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015529-9 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO DE GANG (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1- Anote-se o patrocínio do réu, inclusive no rosto dos autos. 2- Venha o comprovante de rendimentos do RÉU junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 3- Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130195-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo, desapensando-se os autos e adunando no feito principal cópia da sentença de fls 43/44. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6A - DIOGO MAINARDI, EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154105-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ACOUGUE TEREZITA LTDA E OUTROS carta precatória pronta aguardando retirada ou custas para o envio \r\n\r\nProc. 2002.001.083282-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118371-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:Informe o Exequente o valor total da execução incluindo os honorários arbitrados. \r\n\r\nProc. 2006.001.055049-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ BERGIER), ADELIA BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), ISAAC MOYSES BERGIER Despacho:Fls. 68: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.111919-6 - IONE PRERIA DA SILVA ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.067634-8 (22772) - HENRIQUE PRADO MEGDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE E OUTROS Decisão:Homologo os cálculos de fls 102 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos. No prazo de cinco dias deverá o exequente, nos termos da sentença proferida às fls 98, recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.065335-0 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito, prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Despacho:O exequente não se manifestou quanto ao ofício de fls 846, o que deverá fazê-lo em 72 horas. Após, apreciarei o pedido de fls 848/850. \r\n\r\nProc. 2001.001.013455-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Fls. 422/438: à parte exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.032186-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1) Fls. 473/476: às partes. 2) Fls. 478 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068365-6 - M A CALHEIROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIAIS LTDA Decisão:1 - Rejeito o pedido cautelar, restando os créditos do executado informado como indicação (art. do CPC), eis que inviável cumulação pretendida, ação de execução de título extrajudicial com ação cautelar.2 - Destarte, cite-se o executado nos termos do artigo 652 e ss do CPC, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias sob pena de penhora, podendo apresentar defesa (embargos) no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, sendo reduzido à metade em caso de pagamento do débito no prazo assinalado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074704-0 - BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido liminar, devendo-se aguardar a resposta do réu. Cite-se para resposta em cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Defiro o postulado às fls 717, ítem \"a\", devendo a Municipalidade ser intimada por ofício endereçado ao seu procurador, para proceder ao levantamento das quantias que lhe são destinadas no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016392-2 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls. 357/358: Diga o executado, devendo ser apresentado pelas partes termo (comum) quanto ao finalmente acordado, em 10 dias, para a devida apreciação. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Ao Contador para efeito de verificação do valor devido, existência de diferença, levando-se em consideração para efeito de cálculo de juros a data do efetivo pagamento e valores recebidos, qual seja, 24/07/06, R$ 36.825,30 e R$ 3.682,52, conforme fls. 247 e 250. Venham custas para o ato pelo Executado; Prazo de 05 dias, pena de lei. Apresentado o cálculo intimem-se as partes para manifestação. Após, conclusos para apreciação da impugnação e o que se requer às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2000.001.126951-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X SERVICO COMERCIAL DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Decisão:Embargos de declaração de fls. 199/201: Recebo-os, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os por encontrar-se a decisão de fls. 197 em perfeita harmonia com o que dispõe o art. 475-O do CPC. Prossiga-se, pois, o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.093338-5 - ROBSON PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido pela ré às fls 242, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente. Após a extração do ofício e caso inerte o requerente no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1- Por cautela, ao cartório para que ratifique ou retifique a certidão de fl. 167, diante do aduzido às fls. 169/170. 2- Quanto ao alegado às fls. 170 acerca de irregularidade de representação, diga o 2º Réu, regularizando o instrumento de mandato. 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.001506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X EMILIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032147-9 - MARCOS PAULO DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028833-8 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ENEIDA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SICOLI ROMANO CALIL (SP-143528) Fls. 151/189: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar com a vinda aos autos dos documento no prazo de vinte dias.Desnecessária a produção de prova testemunhal tendo em vista a natureza do feito e as circunstâncias do que dos autos consta, podendo tal prova ser suprida pela documental já deferida.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155416-2 - ANTONIA LEAL VARJAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando perito o Sr. Marcos Soares Leite, tels. 2233-0717 e 8221-9723, o qual deverá ser intimado.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após a manifestação das partes sobre o laudo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da ré junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140437-2 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Por cautela, certifique o cartório se o autor se manifestou quanto ao despacho de fls 117 e se há custas remanescentes. Após, apreciarei o pedido de fls 131. \r\n\r\nProc. 2005.001.010474-2 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A), VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), OI), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)), BCP S.A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193829-7 - MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARILENE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente para recolhimento de custas para intimação da executada na forma pretendida. \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Fls. 309/313: à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145479-7 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 251/254, no efeito duplo; 2 - Ao réu/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160376-6 - BIANCA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 139/148, no efeito duplo, com exceção da antecipação dos efeitos da tutela; 2 - Ao autor/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré participou do contrato firmado com a autora, sendo, inclusive, credora hipotecária do imóvel onde reside a autora, conforme fls 34. Ademais, é a ré quem procede aos descontos em folha em conformidade com os contracheques trazidos aos autos. Quanto ao mais, a questão se confunde com o própriomérito... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA , a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide. Quanto ao pedido antecipatório de tutela no que concerne aos descontos em folha, mantenho a decisão de fls 203. 3) No prosseguimento do feito, certifique o cartório se a autora se manifestou quanto ao despacho de fls 309. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070087-3 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071302-8 - RENATO JOSÉ DA COSTA BOUÇOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como se infere às fls 18. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data de aniversário da caderneta de poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072306-0 - JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074540-6 - BIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:1- Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por não ser o momento processual oportuno, qual seja, o de instrução do feito. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data do aniversário da poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. 3- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076468-1 - MARCO ANTONIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro a inversão do ônus da prova por não ser o momento processual oportuno, qual seja, a fase de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078247-6 - LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X NBA MOTORS), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FRANCISCO ESTEVÃO SOARES ORBAN Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054128-7 - ROSANGELA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 211/217, no efeito duplo; 2 - Ao réu/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053981-0 - ELZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 516/534, no efeito duplo; 2 - Ao apelado para contra-razões; 3- Dê-se vista ao MP. 4 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106963-6 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 90: Reitere-se o fício, como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:1. Manifeste-se o Sr. Perito acerca da impugnação de fls. 427/430, devendo o mesmo se basear nos termos da sentença de fls. 213/219.2. Fixo como termo inicial da contagem de juros, no que se refere aos valores devidos na reconvenção, a data de 17/03/200, data em que a parte autora teve ciência inequívoca da ação em questão. 3. Após, com os esclarecimentos, intimem-se as partes a se manifestarem sobre os mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030537-3 - IVANIA MAGALHAES CALDAS, RICARDO MENDONCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fls. 108/109: ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.058804-8 - LUANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Antes do exame das preliminares argüídas, diga a parte autora se sua mãe Adenires Maria da Conceição é viva; caso contrário, se falecida, venha a prova documental cabível. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103612-6 - SEBASTIAO MARTINS DE DINIZ, MARIA DE JESUS DINIZ, MARIA LAZARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir na medida em que os autores são irmãos da vítima e, como dito na petição inicial, pleitearam administrativamente junto à ré o recebimento do seguro obrigatório. È rejeitada, também, a preliminar de inépcia da petição inicial, estando a mesma em conformidade com o art. 282 do CPC ... Quanto às provas pleiteadas pelo réu, defiro o depoimento pessoal dos autores por vislumbrar a sua necessidade para o deslinde da lide quanto aos fatos articulados na petição inicial, razão pela qual determino seja expedida carta precatória à Comarca de São Paulo-SP, devendo o cartório providenciar as cópias indispensáveis à sua expedição, que se efetuará via correio. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Com a juntada da deprecata, dê-se vista às partes, vindo os autos posteriormente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113576-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por entender que a mesma está em conformidade com o art. 282 do CPC. Quando da realização da audiência preliminar, o autor disse não ter mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. No que tange à provas pleiteadas pelo réu, defiro o depoimento pessoal da parte autora por entender sua necessidade para o deslinde da lide quanto aos fatos articulados na petição inicial, razão pela qual determino seja expedida carta precatória à Comarca de São Paulo-SP, devendo o cartório providenciar as cópias indispensáveis à sua expedição, que se efetuará via correio. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias. Com a juntada da deprecata, dê-se vista às partes, vindo os autos posteriormente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148234-5 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1- Homologo os honorários periciais com em fls. 59, eis que não impugnados. 2- Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, uma vez que a parte requerente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023468-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067613-5 - LYGIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora diante de fls. 15. Venha comprovante da existência da conta de caderneta de poupança informada na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073997-2 - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGÊNCIA DO PRADO FONSECA X BANCO HSBC Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como aduzido na petição inicial. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareçam os autores, documentalmente, a data do aniversário da caderneta de poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076786-4 - ABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido antecipatório de tutela no tocante à de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como se infere às fls 17. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155775-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUISE DE CARVALHO EBOLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) As partes sobre honorarios do Perito. \r\n\r\nId: 235105"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "235108": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.048083-2 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:fls. 347- defiro o prazo de 30 dias. fls. 348- de-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000896-5 - CREUZA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CORREIA ORMONDE JUNIOR Decisão:recolham-se as custas e tj ( art 257 cpc) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153095-3 - EDIELSON GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:j. as partes \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.025202-5 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X HUMBERTO EMÍLIO DE ANDRADE VIEIRA Despacho:SEPARADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X VIVALDO TERTULIANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368) Decisão:cumpra-se fls. 387 \r\n\r\nProc. 1998.001.104702-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIZABETH SIQUEIRA MOURA Despacho:aos interessados sobre a certidão de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2000.001.142141-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:fls. 599- manifeste-se o denunciado. apos, cls \r\n\r\nProc. 2000.001.160727-0 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.050941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X AMERICO NOGUEIRA DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 164/170 . \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) DIGA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.051204-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDA PASTUK BOABAID À PARTE AUTORA SOBRE FLS 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.145808-2 - TEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X SANTOS SEGURADORA S A Despacho:cumpra-se o art 45 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.015100-2 - ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:...DEFIRO ...PROVAS ORAL,...VENHAM AS CUSTAS P. INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.045125-3 - JOSIVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 24/07/07 as 15:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.062199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 24/06/07 as 15:00 hs. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071110-0 - SÔNIA MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:recolha-se a diferença de tj ( art 257cpc) R$ 6,40 campo 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.071118-4 - CARLOS GASTALDONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:recolham-se a diferença apontada ( art 257 cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.075504-7 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da tj \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127092-1 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DIGA A PARTE RÉ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.075583-4 - ESPOLIO DE ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X FRANCISCA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 62: Extraia-se carta de sentença;2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110415-5 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) (...)DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.186966-4 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.076648-9 - JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X VIRGILIO APARECIDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:assumi a vara como titular no dia 30/05. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.095074-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS P PRODUZIR E... INTERESSE...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA E CONCORDÂNCIA C/O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043311-1 - LUIS FERNANDO JORDÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X FABRÍCIA TEIXEIRA CORBETT Sentença:Diante do noticiado às fls. 19, Julgo Extinto o processo sem julgamento do mérito na forma legal. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064648-9 - RUTH RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão proferida em 15/05/07. 1) Tendo em vista a posse alegada pelo terceiro; tendo em vista os documentos acostados que comprovam esse fato-direito; tendo em vista a idade do terceiro, suspendo o leilão designado. I-se o Sr. Leiloeiro e as partes.2) Recebo os embargos.3) Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042) Despacho:SEPARADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:fls. 396- intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.165609-9 - CALÇADOS AZALÉIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de contas em nome do executado \r\n\r\nProc. 2007.001.078702-4 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Decisão:cite-se honorarios de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.078969-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X GOUACHE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:recolham-se a diferença de custas.R$ 12,25 campo37 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.082277-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO À(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 132/133. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078446-1 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PRA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:cite-se honorarios de 10% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.028147-0 (20597) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AMANDIO ALEIXO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:recolha-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2003.001.110235-9 - THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SEAWAY VIAGENS E TURISMO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA (RJ-120633) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 2005.001.032859-0 - HECTOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:recolham-se as custas e tj em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129278-7 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043039-2 - FRANCISCO SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) DESARQUIVEM-SE E J. \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:retornem ao sr contador para especificar os valores das custas para recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.001.064629-5 - GUSTAVO SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A ANALISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ EFETUADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GJ...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...OFICIE-SE... SEJA EFETUADA A EXCLUSÃO DE QUALQUER INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EFETUADA PELA RÉ. I-SE A PARTE AUTORA. I-SE A PARTE RÉ E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048316-3 - CRISTINA ROMEU SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ASSIM Sentença:SENTENÇA: Não há como declinar para o JEC. Diante do não recolhimento das custas e T.J. no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) DEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.081583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLIMERIO DIAS DA SILVA Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.083859-2 - Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando-lhe informações sobre a existencia de contas em nome do executado \r\n\r\nProc. 2007.001.060852-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:CONCEDO AO AUTOR A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO,... A EXPEDIÇÃO DO MANDADO,... O AUTOR PROVISORIAMENTE REINTEGRADO NA POSSE DO BEM MARCA HONDA, ...2- DETERMINO SEJA INTIMADO O RÉU E CITADO, ...PRAZO PARA CONTESTAR... CONTADO A PARTIR DA DT DA INTIMAÇÃO,... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110398-0 - DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTE A INICIATIVA DE FLS 179,...I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132158-4 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) DESARQUIVEM-SE... J. \r\n\r\nProc. 2004.001.071983-7 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:SENTENÇA: Diante da certidão supra, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. Decorrido o prazo recursal, E. mandado de pagamento. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.146102-9 - ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... VENHA O ROL EM CINCO DIAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. I-SE ÀS TESTEMUNHAS...INTIMADAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.026035-3 - RICARDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ao etj \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045312-2 - JANAINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 24/07/07 as 15:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108675-1 - POSTO DE GASOLINA DA NORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MPM CPNSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:...DEFIRO A CITAÇÃO NO ENDEREÇO DOS SÓCIOS ERICO E SÉRGIO, TÃO SOMENTE (FLS. 267). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.028252-0 - 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148225-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre o referido bloqueio \r\n\r\nProc. 2004.001.016107-3 - ROBERTO CARLOS CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:intime-se o executado corretamente. publicando-se corretamente para o mesmo tomar ciencia do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.114906-8 - IVAN PAIXAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:recolha a re as custas conforme certidão cartoraria no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149111-5 - STENIO FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 24/07/07 as 15:30 hs. i. todos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040476-7 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.012759-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL I. O PATRONO PARA DEVOLVER O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039221-2 - CIRLENE DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S A E OUTRO Decisão:fls. 149- recebo o aditamento. citem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.115722-7 - MARA MERHY BASTOS X LUIZ PAULO LINDENBERG SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho:fls. 96- aos interessados \r\n\r\nProc. 7298 ...NÃO CONSTA NA PRESENTE PETIÇÃO QUALQUER DADO...A LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS...AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 235108"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "235111": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.139631-8 - JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Sem condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça a que faz jus.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032881-6 - ROSIMERI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a realização de perícia de nexo causal e local, conforme requerido pelo Ministério Público. Nomeio, como expert do Juízo, o Dr. Nilson Terra Cunha.As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias. Prazo de quinze dias para a entrega do laudo.Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029679-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZUMA NAVARRO MENDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.017602-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001417-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X STELIO HENRIQUE LOPES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013960-9 - JOSE ASSIS CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ , PARA RECOLHER AS CUSTAS DE UMA CITAÇÃO POSTAL, EM COMPLEMENTO ÀS CUSTAS PROCESSUÁIS JÁ RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015596-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLNES SCALER E OUTRO Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041402-5 - FRANCISCO JOSE DIAS CEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104428-5 - LUCAS JACOB DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME APURADO ÀS FLS. 87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059597-8 - ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X QUATRO DE JANEIRO AD MINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.132849-6 - MARLY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012389-4 - CARLOS FERNANDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.057608-9 (19897) - ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X JORGE GALVAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790)), Fiador: DENIR DE CARVALHO MAGALHAES, Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106963-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X VALMIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:DIGA O EMBARGADO SE O ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA ALCANÇA O CRÉDITO RELATIVO À SUCUMBÊNCIA DESTE FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098840-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024763-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X J L I PATRIMONIAL LTDA FLS. 97/98 - À AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087006-1 - ARMANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, ACRESCIDAS DE R$ 1.123,24, DE TAXA JUDICIÁRIA . \r\n\r\nProc. 1998.001.192374-9 - JORGE TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE T. JUD., TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. \r\n\r\nProc. 2002.001.038264-4 - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:\"Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da Empresa executada.Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo, sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024627-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANGELINA DA ANNUNCIAÇÃO LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:FLS. 22: AO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052905-7 - CATARINA PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ GARRUTHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055427-0 - GENILDA MARIA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COLINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:\"Em primeiro lugar, excluo o 1º Réu da presente relação processual, tendo em vista que o mesmo não integra o quadro societário da 2ª Ré, conforme documentos de fls. 42 e ss. Anote-se. Oficie-se.Diante disso, condeno as Autoras ao pagamento de honorários advocatícios em favor do 1º Réu, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50... Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo a Drª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA 86-1-03778-3 DRJ, tels. 2240-8525, 2240-9040 e 2533-5684.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus...Por fim, intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI - C & A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-ANOTE-SE A CORRETA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RÉ. OFICIE-SE; 2- EXPEÇAM-SE NOVOS OFÍCIOS AO SPC E SERASA FAZENDO CONSTAR O NOME CORRETO DA RÉ; 3- APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003426-5 - PERCIVAL MENON MARICATO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114294-3 - VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), Síndico: SUELY DUARTE PEREIRA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:\"1)... Dessa forma, defiro a expedição do ofício à ANATEL, como requerido às fls. 173.Diante disso, acolho os embargos de declaração para esse fim. 2)... Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho em parte os presentes embargos de declaração e passo a decidir... Não se vislumbra nos autos a necessidade do deferimento da inversão do ônus da prova,...Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova... 3) Por fim, intime-se o Dr. Perito para que apresente sua proposta de honorários. \"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.139145-5 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042501-7 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 306 E SS. AO AUTOR SOBRE AS CONTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.126390-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.077847-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAGE SERVICOS DE APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074135-5 - ROBERTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132783-2 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) FLS. 52 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115784-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de declarar a rescisão do contrato de fiança celebrado entre as partes e para condenar o Réu ao ressarcimento dos valores descontados da conta corrente do Autor, a título de remuneração de fiança bancária, de forma simples, a contar de 30 de maio de 2006, corrigidos monetariamente desde então e acrescidos de juros moratórios legais a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025875-1 - JDM PEDRA DA GÁVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à Autora os valores das faturas pagas, indevidamente, de forma simples, bem como ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) desde a citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.127600-8 - VALMIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:FLS. 456/457 - DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148231-4 - ELIZABETH MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA CDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 466 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081526-0 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029717-3 - VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REGULARIZE-SE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120287-8 - PEDRO NORBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 455/456. DEFIRO PRAZO COMPLEMENTAR DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE 2.857.95 UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159482-3 - NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 25/07/2007, às -14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nId: 235111"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056120-4 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão: 1. Ante a Gratuida de Justiça deferida ao autor, intimem-se a testemunha arrolada para oitiva neste Juízo, com as advertênicas do art. 412 do CPC, para comparecer em 07/8/2007 às 14:30 h, sem custas. 2.Imtimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057351-6 - LORI CARNIEL LOSS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU F. TEMES (RS-032894), Dr(a). FRANCISCO A STOCKINGER (RS-032236)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ Decisão: 1. Intimem-se as testemunhas arroladas para oitiva neste Juízo, com as advertênicas do art. 412 do CPC, para comparecer em 01/8/2007 às 14:30 h. 2.Imtimem-se as partes via DO. 3.Anotar no sistema o nome dos patronos das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.111102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: MARLY DA SILVA BRIGGS, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula 37.218 do 10º RGI, situado a Rua Viana Drumond, nº30, apartamento nº 307 nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.069667-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X JOAO PAULO SPINOLA BARBOSA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.116372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula nº 06968 do 2º RGI, situado a Rua Aperana nº 121 apartamento nº 301, nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104680-4 - NATHALINA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051325-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JUSTINA NOVOA QUINTA ALVES Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 13/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.055044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RAUL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO DE CASTRO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 13/8/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.065712-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MARQUES COELHO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 13/8/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.066019-0 - CESAR DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 8 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 7), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 20/8/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111576-3 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.022770-9 - ADILSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060871-3 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BCP TELECOM (CLARO) Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça. ... 3. Designo dia 13/08/2007, às 15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 6. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 7. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 8. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121828-7 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AVELINO AUGUSTO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/08/2007 às 15:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Intime-se pelo correio a parte ré. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.065314-4 - IDA MARTINS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X LUIZ HENRIQUE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076102-0 - ELIANA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) recolha a parte ré a metade das custas discriminadas às fls25, nos termos da sentença de fls24( custas pro rata) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.046191-9 (16329) - CRISTIANE DA SILVA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X JOSE WALTTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora e/ou Drª BRASILINA LUIZ DA SILVA, conforme requerimento de fls. 100, eis que tem poderes para receber e dar quitação (fls 5). Diga a credora, objetivamente, se está satisfeita a obrigação, prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044074-2 - FRANCISCA DE ASSIS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DROGARIA PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como perita Dra. Cristina Garcia Cout ... Faculto às partes quesitação e indicarem assistente técnico(10 dias). Vindo quesitos e/ou findo o prazo ao perito para dizer de seus honorários (05 dias). Vindo os honorários, digam as partes sobre o pedido(05 dias) ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071902-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) recolha a parte ré 1/3 das custas discriminadas às fls 671 nos termos da sentença de fls 532/538 \r\n\r\nProc. 2000.001.084349-7 - CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 563 \r\n\r\nProc. 2004.001.103458-7 - NYLZA AVERSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) recolha a parter ré a metade do valor das custas discriminadas às fls 236, nos termos da sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.116673-0 - PAULETE GINBARG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:... inverto o ônus da prova. Determino a vinda dos contratos: aquele do qual foi excluída a autora e o que assinado pela filha da autora - sem a co-titular - ora autora - Prazo 15 dias p sob pena de confesso, na forma da Lei Consumerista. \r\n\r\nProc. 2004.001.150840-8 - MEIRE ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 420,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.089747-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:VISTOS, 1. Fls 237 - Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/8/2007 às 11:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Ao Cartório para retirar as peças dos autos da impugnação juntando-as corretamente neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098721-4 - ESPOLIO DE MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A parte ré para recolher as custas dos mandados de intimação expedidos (2) referentes ao depoimento pessoal do autor conforme solicitação das folhas 116, R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2006.001.043169-0 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X OI TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/8/2007 às 10:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.094546-5 - TANIA DAVID GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Designo dia 10/8/07 às 11:00 horas para Audiência de Conciliação. Intimem-se. Não ocorrendo conciliação, digam se ha outras provas além das já produzidas: o silêncio equivalerá por satisfação. Em caso afirmativo, esclareça o ponto controvertido que pretende ver provado, sob pena de indeferimento da prova por ser entendido como meramente procrastinatória.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160523-7 - STEFANO RANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X JOAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A SERVENTIA A CÓPIA DA PETIÇÃO N. 20070145932 DE 11/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.053803-6 - FILOMENA ALVES DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl ), bem como seu comprovante de rendimento (fl ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 17/08/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.065546-6 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/08/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031321-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Decisão:VISTOS, 1. Fls 107 - Ante a manifestação do autor em conciliar, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/8/2007 às 12:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097659-7 - FABIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.082020-6 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.051135-3 - FARMÁCIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BCP S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/8/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.056214-2 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Recebo a inicial pelo procedimento sumário, designo dia 20/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5 Retifique-se na DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061957-7 - CELSO ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl ), bem como seu comprovante de rendimento (fl ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 17/8/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.050385-7 - VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK designada pericia médica no Setor de Perícias do Fórum da cidade do Rio de Janeiro à Av Erasmo Braga 115 , 3 º andar sala 313 corredor C da Lãmina 1 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120842-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação e intimação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052158-9 - SUELI FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042755-8 - RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À(s) parte(s) que protocolaram as petições do dia 18/08/06 nº 20061682140 e do dia 27/04/06 nº 200701284150 para trazer cópia das mesmas, que não foram localizadas no cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.051829-3 - JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Venha depósito dos valores em aberto, sem os juros capitalizados bem como demais mês a mês até decisão final...Nomeio como perito, Carlos Correa, tel: 2240.6227/2240.3196, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formular quesitos para o autor venha quesitos, no prazo de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056701-2 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha depósito dos valores em aberto, sem os juros capitalizados bem como demais mês a mês até decisão final...Nomeio como perito, Carlos Correa, tel: 2240.6227/2240.3196, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formular quesitos para o autor venha quesitos, no prazo de contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055084-0 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SUDAMERIS S A) Decisão:Venha depósito dos valores em aberto, sem os juros capitalizados bem como demais mês a mês até decisão final...Nomeio como perito, Carlos Correa, tel: 2240.6227/2240.3196, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formular quesitos para o autor venha quesitos, no prazo de contestação. \r\n\r\nId: 235110"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038723-1 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fl. 405 - Intime-se para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050236-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BICBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102324-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.052204-2 (3889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X RUBENS DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)), Nomeado: BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:FLS. 765, ITEM A - DEFIRO; FLS. 767 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.112359-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE THEREZA THOME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:313 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.101373-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BIJUTERIAS DIAMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA V. LOZOVEY BUZATO (PR-006997) Despacho:DEFERI PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X JOAO CARLOS FERREIRA Carta precatória pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.001.084295-7 - JOAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O COMANDO DA SENTENÇA, INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTOR (FLS. 89) \r\n\r\nProc. 2005.001.056925-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE ROBERTO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Falta cópia das custas para expedição de Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.108050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X VALERIA POISSON Despacho:INTIME=-SE O AUTOR POR AR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 H., SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA. DESIGNO NOVA AUD. PARA O DIA 30/7/2007 AS 14.00 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130071-1 - DENILDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131703-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO RECURSO DE FLS.77 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137465-2 - ARLETE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO RECURSO DE FLS. 63 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141913-1 - APARECIDA SPERANDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159044-1 - GEODOANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO RECURSO DE FLS. 49 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162652-6 - MARIA GERALDA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 61 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009198-4 - HILDA DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DESIGNO NOVA AUD. PARA 30/7/2007 AS 13.45 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025272-4 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:DESIGNO AUD. 277 CPC PARA 30/07/2007 AS 13.30 H. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.093046-0 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO Despacho:mantenho a decisao agravada. fique retido; proceda-se a citacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.017412-9 - SERGIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO AUTOR - CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.091041-4 - ALFREDO MELQUIADES DURAES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:INTIME-SE O AUTOR P/ PAGATO DAS CUSTAS E DA TAXA, EM ATE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. EM CASO DE INERCIA, OFICIE-SE AO FETJ, ARQUIVAND0-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.108209-9 - SALVADOR ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MANOEL PAULO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:suspendo 168. ao autor acerca da certidao supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148791-0 - ANTONIO RIVALDO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X R P I 690 IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:123 - defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027747-0 - SOLITUDE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:ao cartorio para dar cumprimento ao despacho de fls.269. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068924-1 - CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:321/322 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.072873-1 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X TERESA CRISTINA LEMOS BONAVITA Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107175-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X DVP DIGITAL VIDEO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E OUTRO Despacho:TRAGA A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:DEFERI A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123197-0 - MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Despacho:49 - DESENTRANHE-SE FLS. 86 DEVENDO SER SUBSTITUIDO POR COPIA,. APOS BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101259-4 - JOSE ALVES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CERTIFIQUE SE HA ALGUMA DIFERENCA DE CUSTAS A RECOLHER. EM CASO NEGATIVO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DESENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO, REGISTRANDO-A E AUTUANDO-A EM APARTADO, APENSADOS. APOS, CLS. ALI. \r\n\r\nProc. 2003.001.011762-8 - GILSON CARLOS TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/8/2007 AS 14.45 H. I. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS FLS. 289 E 298. \r\n\r\nProc. 2004.001.025857-3 - ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:253/255 - defiro. oficie-se tb a rffsa; 261 - oficie-ae a 4ª deac solicitando copia do inq. policial, diligencia que devera ser feita pelo oja. \r\n\r\nProc. 2004.001.073792-0 - VALDECIR MARINS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058064-3 - EVANIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LOSANGO PROMOCAO VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065057-8 - PAULO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ao reu. \r\n\r\nProc. 2005.001.138572-6 - CLAUDIO VICENTE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:90- DEFIRO; 93 - CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143908-5 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:expedido mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 215, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001410-0 - ANGELA GERAIDINE SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO SERASA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.108361-0 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144834-9 - ANDRE LUIS GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:certifique se foi d ado cumprimento ao art. 806 cpc. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.071051-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VALDIR MACHADO MOTA FILHO Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.140474-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:224-225 ANOTE-SE. DE-SE VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110657-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AMADO VIANNA MENNA BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:66 - ANOTE-SE; BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:RECEBO RECURSO DE FLS. 84 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024969-5 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.150832-1 - RICARDO RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 280, ASSIM BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 649,IV DO CPC, DETERMINEI O DESBLOQUEIO DA REFERIDA CONTA. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131487-0 - TERESINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:VENHA O PEDIDO NA FORMA DO ART. 475-J CPC, JUNTANDO PLANILHA COM O DEBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154739-8 - ABIGAIL PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033456-3 - GILDETE MARQUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR), Síndico: SIMON MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:DETERMINEI O DESBLOQUEIO. SEGUE IMPRESSO; A PARTE RE ACERCA DO DEPOSITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.084795-0 (2914) - ANNA TELMA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (RJ-035994), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:ao exequente acerca da certidao supra e peticao de fls. 509/511. \r\n\r\nProc. 1999.001.010863-5 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:AO REU - ART. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146792-1 - MARIA CELIA LOPES GRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:DEFERI A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002560-4 - ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140896-0 - DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Despacho:AO AREU - ART. 398 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.067543-3 (14506) - CASANOVA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LABORATÓRIOS WYETH-WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAIHA (RJ-016266), Dr(a). DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO (RJ-054963) Despacho:indefiro, por ora, a desconsideracao da personalidade juridica, ausentes os requisitos do art. 50 do cc. \r\n\r\nProc. 1997.001.053377-9 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X MARIA AUGUSTA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) Despacho:INTIME-SE P/ CUMPRIMENTO DO JULGADO NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.044185-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017894-9 - JANAINA JOBIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO AO INTERESSADO PARA TRAZER AO CARTORIO PETIÇÃO QUE FOI PROTOCOLADA EM 12/04/07 (200701081916) \r\n\r\nProc. 2003.001.121434-4 - ANA PAULA MAGHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X MARIA ALCINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160299-6 - DANIEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Despacho:DESIGNO AUD. 277 P/ DIA 30-7-2007 AS 14.15 H. CITE-SE. \r\n\r\nId: 235165"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021788-8 - ADILEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 151/164 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065195-3 - EDNA RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA INICIAL PARA PATROCINAR A CAUSA; NOMEIO PERITO A DRA. ZULMIRA LUCIA COSTA QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; FIXO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL... CITE-SE O INSS. INTIME-SE O MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109112-5 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.025594-2 - ANA MARIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129336-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER AS PETIÇÕES DE FLS. 59/60, POIS QUE CONTRADITÓRIOS. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076158-4 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:INTIME NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:1 - EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DO VALOR DE 30% DO CRÉDITO. 2 - COMPROVADO O PAGAMENTO, SUSPENDO O LEILÃO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1 - ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2001.001.009745-5 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DAS GUIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO ARRIGO 475 J DO CPC SOBRE O VALOR DE CADA GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073430-7 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PEDRO BELTRAO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.054000-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA MARIA MONTENEGRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.007422-1 - DERCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NOS VALORES DE R$ 3,49, REF. APC, CONTA 0711-2 E R$ 37,61, REF. AEVC, CONTA 0702-1 MAIS 5% REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106839-3 - ADEMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.032207-3 - JACIREMA PIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X JOSE FERNANDES PEREIRA Despacho:Considerando a alegação da ré de pagamento integral da divida, conforme recibo e declaração apresentada nesta assentada, até abril do corrente ano, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, valendo seu silencio como concordância tácita pela desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SRº PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.090965-5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA Despacho:FLS. 54/74 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.103517-1 - BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157545-2 - ADALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 62 NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. NÃO RECEBO O OUTRO RECURSO UMA VEZ QUE INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001504-0 - SUELANDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066885-0 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO CORRETA DA AUTORA. VENHAM AOS AUTOS AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.083672-1 (18337) - ANTONIO RICARDO OLIVIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) FLS. 194/195 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.083933-8 - JOSE GRINER (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) FLS. 229/230 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004356-2 - TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-078201), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064220-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PATRES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140632-8 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.108343-8 - ORLANDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 12:OO HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065235-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.004877-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 81. INTIME-SE PARA PAGAMENTO SOB AS PENAS DA LEI (ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.106544-1 (20170) - DALVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.115904-3 - VERUSCHKA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). CLAUDIA MACHADO MARAES (RJ-089406)) X MARIA DE NAZARE FARIAS PACHECO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056451-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005012-0 - TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA ZARAMELLA OLSINA (RJ-029655)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER Decisão:INDEFIRO FLS. 22 POR NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL. DIGA A AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097847-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:AUDIÊNCIA PRELMINAR NO DIA 21/08/2007 AS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053382-3 - NOTAVEL REPRESENBTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:FLS. 117 - EXPEÇA-SE GUIA. ÀS PARTES PARA OS FINS DO ART. 421, PARÁGRAFO 1o, I E II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076056-6 - AROLDO CHAVES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:FLS. 66 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104632-4 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDA THEREZINHA DUIZIT COLIN (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:NÃO EXISTEM VÍCIOS E ASSIM DECLARO FEITO SANEADO. DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL POIS É A ÚNICA NECESSÁRIA A SOLUÇÃO AO MÉRITO. VENHA A REFERIDA PROVA EM 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.061303-4 - ANDREIA CRISTINA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR BRAGA DOS REIS Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA FINS DE JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019856-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV ÔMEGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.065961-1 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JORGE ALFREDO GUIMARAES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012916-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MW ART COMERCIO DE MOVEIS E INST COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.102226-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115529-9 - BOTELHO E BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081168-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO SOUTO LANDEIRA Decisão:1 - FLS. 84 - INDEFIRO, JÁ QUE O RESULTADO DA PENHORA SE ENCONTRA NOS AUTOS. 2 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071021-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X CARLOS JORGE MONTEIRO DE CARVALHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072082-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X JORGE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:FLS. 256 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO). CUMPORA-SE FLS. 252. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032824-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA Despacho:SOBRE FLS. 18 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.099045-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X PARTHOS MATERNIDADE E SERVIÇOS DE GINECOLOGIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 144 ( (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.104114-5B - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X BANCO MERIDONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102020-9 - GILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.089456-0 - PAULO LADO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:ADEQUE O PEDIDO A NOVA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090935-3 - SEBASTIAO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO AUTOR. APÓS CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051952-8 - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS:Of. Justiça 0714-6 24,48Distribuição 0723-7 3,49AST 0701-3 41,97AEVC 0702-1 75,22CAARJ 0201-4 14,51Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49Taxa Jud. 0101-6 159,32FUNPERJ 6002-25174-9 8,13FUNDPERJ 5673-00124-3 8,13 \r\n\r\nProc. 2005.001.052526-7 - RANIERY TEODOSIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AIJ DIA 15/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137517-4 - VALTER MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO RECORRIDO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.000026-4 - CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RIO ITA LTDA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009857-4 - TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:FLS. 280 - AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146754-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HELIO ESTELITA PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DO SERASA E CDL RIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013149-8 - ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONCEICAO DE TAL E OUTRO Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016246-2 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063323-9 - RENATO BERTONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030309-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 11:00 HORAS. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.054059-6 - DANIEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.153928-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulatória, de Venda. \r\n\r\nProc. 2007.001.065846-7 - ADILIA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X JORGE LUIZ TAVARES DE SOUZA Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. CONSIDERANDO QUE A POSSE DO RÉU JÁ É VELHA (MAIS DE ANO E DIA) INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027189-7 - NELSON FRANCISCO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110487-5 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOCIEDADE COMERCAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:FLS. 125/137 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.022957-5 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:REVOGO DECISÃO DE FLS. 190. ANTE A PENDÊNCIA DE RECURSO. AGUARDE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072555-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083347-8 - RONALDO LOPES MARROCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:FLS. 151/154 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.028264-9 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS ASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.089145-6 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 21/08/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070204-1 - AUTO POSTO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:REVOGO FLS. 104. INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089977-8 - NUNO CASTELO BRANCO HERMIDA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008883-3 - JOÃO FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.026862-8 - PEDRO VITÓRIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Quantia Paga Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030187-5 - NEUSA MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X RIO SÃO PAULO CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.001511-6 - IRANI PESSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129166-8 - LIECIR AROUCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS SANTANA (2604-5112) \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:AS PARTES SOBRE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.136833-0 - MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS), Inventariante: BÁRBARA CONCEIÇÃO BARROS MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA, Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066302-5 - ODA SÃO PEDRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Decisão:DEFIRO A JG. EMENDE A INICIAL, INDICANDO-SE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E OS CONFRONTANTES. \r\n\r\nId: 235166"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041998-6 - ROSANE TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:Primeiramente, DEFIRO a vista requerida a fls. 115, co as cautelas de estilo.Após, direi sobre a realização de perícia de nexo e local. \r\n\r\nProc. 2007.001.019325-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Designado o dia 07/08 /2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo CELSO TAVARES GARCIA...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados a fls. 143/163. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.127196-4 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:Diante do óbito da patrona da ré noticiado a fls. 191/192, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO ,pelo prazo de 20 dias, nos termos do art. 265,§2º do CPC.INTIME-SE A RÉ, por via postal com A.R., para que regularize a sua representação processual no referido prazo, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.037618-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TAFA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 116: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) Despacho:1-Fls. 55/56: Anote-se onde couber; 2-Fls. 57: Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024634-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO IATAROLA MATTENBERGER Despacho:Fls. 24: Expeçam-se ofícios para a SRF e a LIGHT, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.070085-5 (11135) - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 1994.001.051813-9 (17595) - NEUZA ESTEVAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X JAMIL CORREA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6 (20740) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299) Despacho:1-Defiro a indicação do leiloeiro;2-Expeça-se mandado de avaliação;3-Anote-se a autuação da D.P. em favor dos executados, bem como o deferimento da gratuidade a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Venha pelo credor a planilha discriminando os valores dos mandados de pagamentos requeridos (advogado e parte). \r\n\r\nProc. 2002.001.099069-3 - FRANK SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Assiste razão à diligente serventuária. Com efeito, houve mero erro material na decisão de fls. 533/534, eis que é a 2ª autora quem se encontra com irregular representação processual.Assim, à 2ª autora para regularizar a sua representação processual, juntando mandato no prazo de 10 (dez) dias, com autenticação da firma, sob pena de ser instada a fazê-lo nas dependências da serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.133023-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA LULA S BAR Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS E OS REJEITO, EIS QUE INEXISTE EM SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 535 DO CPC. SALIENTE-SE QUE A SENTENÇA DETERMINOU COM CLAREZA A ABRANGÊNCIA DO DÉBITO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. O INCONFORMISMO DA AUTORA DEVERÁ SER MANIFESTADO PELOS MEIOS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:Primeiramente, venha pelo autor a contrafé necessária, nos termos do ordinatório de fls. 141 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.141433-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 173/174:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da pendência de despesas processuais, intimando-se, após, a parte ré/sucumbente para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.066650-3 - JUVENIL ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Sendo certo que foi justamente esse o valor pago pela demandada (30% do capital segurado), tem-se que a Seguradora cumpriu a obrigação que assumiu contratualmente, não havendo motivo para dela exigir pagamento diverso do pactuado. Até mesmo porque o cumprimento das cláusulas desse contrato garantem seu equilíbrio atuarial. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.070425-5 - LIMINE SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X EMMEFOUR IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 842, sob pena de indeferimento da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.092497-8 - JAIRO BASILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 88: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/09/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. Oficie-se, conforme requeirdo peçlo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135701-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X IZABELLE ADJANE DINIZ VERGNE Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/07/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014349-2 - EDUARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha pelo autor o original do AR de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.030957-6 - IVONETE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BAMERINDUS COMPANIA DE SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/07/2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031926-0 - NILTON CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/07/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032564-8 - LUIZ FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/07/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037623-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARMINDO CAMINHA FILHO Despacho:Expeçam-se os ofícios, por ora, apenas a SRF, TELEMAR,LIGHT, CEG, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.041299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIA DA SILVA GUIMARÃES Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7 - NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nProc. 2007.001.046511-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EFIGÊNIA BABO ALVIM Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/07/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047489-7 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/07/2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047764-3 - WANDERLÉIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 16/07/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.048792-2 - ADRIANA BASSOTO GATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 16/07/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.049408-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HENRIQUE PEDRO QUEIROS VELUDO GOUVEIA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/07/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049473-2 - EVALDO DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 11/07/2007, às 14:30 hora para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.055046-2 - SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 11/07/2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.085311-4 - LATEM TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LYCURGO LEITE NETO (DF-001530A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do consignante. Após, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.123329-1 - CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 122. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025384-6 - MARGARETE SAMTROVITSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047934-0 - ELIZETE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.008467-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.116514-6 - JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCO ANTONIO FROES DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.025268-2 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 62: Oficie-se, conforme requerido, sob a responsabilidade da autora,e mediante comprovação do protocolo do mesmo junto a SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014035-7 - ADHYR VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329) Decisão:O e. STJ conheceu o AI que lhe foi dirigido e deu provimento ao recurso especial interposto, de modo a reconhecer a responsabilidade do fiador pelo débito locatício referente a período posterior ao fixado no contrato de locação afiançado. Desta forma, impõe-se restabelecer a constrição que pendeu sobre imóvel do fiador, mediante providência a ser adotada nos autos da ação executiva em apenso. Relativamente a este processo, foi julgada extinta sua execução (de verbas sucumbenciais), sendo certo que a r. decisão do E. Ministro (fls. 128/131) não determinou a inversão dos ônus de sucumbência, nem foi objeto de embargos declaratórios. Assim, nada mais há a ser provido neste processo. Pois, preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. Antes, porém, traslade-se cópia da r. decisão de fls. 128 e ss. para os autos da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.085022-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão:O embargado discordou da proposta do embargante como se infere da petição de fls.304/305 do apenso.Assim, homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.037564-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDINO FERNANDES CAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENO o embargante no pagamento das despesas processuais destes embargos e honorários de advogado fixados em 15% (dez porcento) sobre o valor dado a causa.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.000579-4 - BEMVINDO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.136690-3 - MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR O CPF DO REP. LEGAL DO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016556-6 - LÚCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125719-7 - JOSE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPÓLIO DE FERDINANDO PALUMBO TARGAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO CONJUGE DO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903078-7 (8718) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X D P G PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.125108-1 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X ROGETE MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. OFICIE-SE a \"OI\" para levantamento da penhora noticiada a fls. 103.Após,dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.036391-8 - RODRIGO ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RPD COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado...JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Defiro o levantamento da quantia depositada...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.173485-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO Despacho:Fls. 181: OFICIE-SE e INTIMEM-SE conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.090019-9 - REFRIMEC REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Fls. 103/104: O executado já foi citado para o presente processo executivo, e também há bem imóvel penhorado nos autos para garantia do crédito exeqüendo. O curso do processo encontrava-se suspenso por conta da interposição de embargos, estes já rejeitados pelo Juízo. De modo que, recebido o recurso tão-somente no efeito devolutivo, é de se dar prosseguimento ao processo de execução. Desta forma, não há que se falar nas providências requeridas pelo exeqüente. Venha, pois, requerimento adequado a dar regular prosseguimento ao processo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.040613-6 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X DUZENTOS E DEZOITO COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:(...) Pelo exposto, declino de minha competência a favor do r. Juízo da 3ª Vara Empresarial, no qual tramita o processo de nº 2003.001.068309-9 de recuperação judicial da executada.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.140981-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Pela derradeira vez, venha a planilha atualizada pelo exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.077609-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.143707-7 - NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, fixo 10% de multa sobre o valor do débito. Ao credor para apresentação de planilha e indicação de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.173113-9 - STRIKE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X ROGERIO DA COSTA MARINHO. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Fl. 1100 - providencie o exequente com urgência, para proceder a avaliação indireta \r\n\r\nProc. 2002.001.031708-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394) Despacho:Fls. 139: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.098292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Defiro a indicação do leiloeiro de fl. 151. I-se o sr. leiloeiro para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO Despacho:J. EXPEÇA-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO, BEM COMO O MANDADO DE IMISSÃO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO, DIGA O EXEQUENTE VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118102-6 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:Considerando que o bloqueio junto ao BANCO DO BRASIL foi suficiente para satisfazer o débito,OFICIE-SE ao mesmo para que proceda à TRANSFERÊNCIA para CONTA JUDICIAL. PROCEDI,ainda, AO DESBLOQUEIO do numerário excedente junto as demais instituições, conforme documento que se segue. Considerando, outrossim, que a parte executada possui advogado nos autos,INTIME-SE-A, pela publicação da presente, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.008209-2 - FERNANDO DE CARVLAHO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão: Fls. 120 e ss.: Uma vez reconhecida a responsabilidade do fiador para responder pelo débito exeqüendo por r. decisão proferida pelo e. STJ, impõe-se, em primeiro lugar, restabelecer a penhora que já havia sido baixada, em razão de decisão proferida nos autos dos embargos. Penhore-se, pois, o imovel descrito à fl. 121, nos termos do art 659 e seus §§ do CPC. Após, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o autor acerca de fl. 299 \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Decisão:Defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro)...desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... Sem prejuízo, OFICIE-SE à instituição financeira para que proceda à TRANSFERÊNCIA do numerário bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Ás partes sobre a prestação de contas do leiloeiro \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.061293-5 - ESPÓLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRÍCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.146586-9 - MARCELO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6A - JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:DEFIRO a gratuidade de justiça aos réus/impugnantes a partir da presente data. À D.P. sobre fls. 23 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1-Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso;2-Após, ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1B - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Venham as custas do contador judicial.Após, encaminhem-se os autos para o contador para eloborar os cálculos, considerando a súmula deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.125997-2A - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Regularize o cartório o cadastro do presente incidente, eis que, s.m.j., trata-se de impugnação ao valor da causa;2-Sem prejuízo,ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021282-4 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:Regularize a autora, diante da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste, a parte autora, seu interesse no prosseguimento do feito,regularizando a sua representação processual,sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar impossibilidade jurídica do pedido...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 13/07/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:..Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento da diferença... no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.027587-0 - CLAUDIO DO CARMO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Venha, pelo credor, o depósito das despesas processuais devidas, nos termos da certidão de fls. 643.Após, direi sobre fls. 630/637. \r\n\r\nProc. 1998.001.101632-1 - MARIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho: Intime-se a UF, na pessoa de seu AGU, primeiramente. \r\n\r\nProc. 1999.001.170513-0 - PIGMENTOS PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo,e manifestação das partes.Declaro, pois, encerrada a fase instrutória. Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais do feito, que devem ser adiantadas, intimando-se para regularização.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.009211-5 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X VINICIUS VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:Como bem destacado pela diligente servidora à fl. 313, a advogada que outorgou poderes através de substabelecimento aos patronos que firmam a peça de fls. 300/302 não possuía poderes para fazê-la, porquanto não havia sido regularmente constituída nos autos. Desta forma, não há que se falar na argüida irregularidade de publicações, nem mesmo na republicação da sentença determinada anteriormente. Reconsidero, pois, fl. 311. Nesta linha de raciocínio, preclusa a r. sentença, e intempestivos os embargos declaratórios ora manejados (fls. 314/317), e que por este motivo deixo de receber. Ainda, prossiga-se com o cumprimento de sentença requerido (fl. 298), observando-se o disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035106-8 - JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Diante do silêncio da médica, expeça-se mandado de busca e apreensão da ficha médica necessária à perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.116062-3 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1) Fls. 133/135 - AO AUTOR 2)...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.011377-9 - HOSANA SILVA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE a parte ré por OJA, para cumrpimento em 48 horas, sob pena de multa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162538-5 - LUIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1-Considerando que não houve bloqueio de numerários das contas bancárias do devedor, conforme documento que se segue, não há falar-se em desbloqueio;2-Fls. 118/119: Ao credor sobre o depósito, inclusive dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052014-4 - ELVIRA DE FRAGA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão... e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064851-6 - MARCUS ANDRÉ ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 11/07/2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.106334-1 (19575) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ELIAS VENANCIO GOMES E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.103388-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:I-se a ré para pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.163138-8 - JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Inviável deferir-se o levantamento do valor ainda controvertido, eis que não iniciada a perícia requerida no apenso.Assim, aguarde-se o andamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.029446-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTO BR 1 COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 91: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.122698-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MANUEL GALDINO DA SILVA E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.155269-4 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DOMINGOS JORGE VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão: O laudo de vistoria realizada por Perito deste Juízo concluiu que a obra indicada na inicial está terminada, de modo que eventual irregularidade não importará em seu embargo, mas sim em possível demolição. Destarte, também apontou o experto para a inexistência de irregularidades ou risco de danos para os autores. Ao revés, entendeu, ainda que de forma sumária, pela adequação da impermeabilização realizada. Desta forma, não se infere verossimilhança das alegações dos autores, nem muito menos qualquer risco para a coletividade ali instalada com a manutenção das obras realizadas. Razão pela qual indefiro a medida liminar requerida. No mais, salvo melhor juízo, a prova técnica realizada, somada às críticas dos assistentes das partes, é suficiente para a solução do feito. De toda sorte, digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de dez dias. No silêncio, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.025436-4 - JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.057896-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para proceder ao recolhimento das despesas processuais devidas em 05 (cinco) dias,sob pena de expedição de nota de débito e inscrição na dívida ativa em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2005.001.123617-4 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.132042-2 - LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo e manifestação das partes.Indeferida a produção de prova oral na decisão de saneamento de fls. 143.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Designo o dia 09/07/2007, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.016244-9 - SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X EMPRESA TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:venham as custas da reconvenção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049029-5 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064501-1 - RENATO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DESIGNO o dia 11/07/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.090139-6A - GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:venha declaração de rendimentos junto à SRF \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.009068-5 (19951) - GRAPHSTYLE COMUNICACAO E COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-077937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039570-5 - FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:..Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.149742-3 - SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIJANICE FELIPE DE SOUZA Sentença:...foi determinada a emenda da petição inicial, no tocante à alteração do rito por decisão preclusa,publicada em fevereiro de 2005, decisão essa sobre a qual a Defensoria Pública tomou ciência pessoalmente (fls. 19).Dois anos após a preclusa decisão, vem a autora apresentar a emenda de fls. 23/24, que não atende minimamente os requisitos do artigo 282 do CPC.Ademais,diante do rito ordinário escolhido, não procedeu à adequação do valor atribuído à causa...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.136547-8 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora sobre a prestação de contas do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.129778-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THEREZINHA DE JESUS MELLO DA SILVA Despacho:O processo tramnita desde 2000, sem que o autor consiga implementar a citação do réu, permancendo este processo parado por longos períodos.Assim, Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas (promover a regular citação do réu), sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS Despacho:FLS. 237 E SS - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013958-0 - ODALI DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 97:Diga a parte ré. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047194-1 - MOACYR BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.116931-6 - IVALDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.001.059655-9 - BIANCA FONSECA BOCATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, dê-se ciência ao MP do acrescido,e subam ao Eg. T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.091507-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CEL PARTICIPACOES S A CELPAR Despacho:Fls. 192 e ss: Renove-se a diligência nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026441-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034385-4 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.072741-3 - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077144-0 - RONIE DO COUTO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LAMSA LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:O autor atribui à ré responsabilidade por omissão, consistente no descuido do dever de manter a via livre de materiais que exponham usuários a perigo, notadamente óleo derramado na pista.Sendo assim, para o deslinde do feito, defiro a produção de prova documental suplementar e oral, sendo certo que deverão as partes apresentar o respectivo rol no prazo de 48 horas contadas da publicação da presente, com completa qualificação de testemunhas, e recolhimento de custas para suas intimações, se for o caso.Designo o dia 19 de julho de 2007, às 14:00 horas, para realização de aij. Intimem-se as partes e as testemunhas, desde que observado o acima estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031572-2 - HUDSON RIBEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/07/2007, às 15:00 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006641-2 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471) A serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização. Lamentávelmete, não se abre qualquer exceção a esta regra. Mantenha-se, pois a presente à disposição do interessado por 10 dias. Nada havendo será descartada. Em 13/06/2007. (as) Simone Gastesi Chevrand - Juíza de Direiro Titular, \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.079404-1 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLARO BCP S A Despacho:O valor dado à causa não autoriza a adoção do rito comum ordinário. Adeque-se ao sumário ou retifique-se o valor da causa, nos termos do art. 284, pu., do CPC. Sem prejuízo, deve o autor no mesmo prazo promover o recolhimento da diferença objeto da certidão de fl. 88, bem como de outros valores que se mostrem devidos por força do fixado anteriormente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105738-4 - ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...decorrido em muito o prazo para a executada nomear bens à penhora.Quando teve a oportunidade de fazê-lo, quedou-se inerte.Devolvida a faculdade de indicação de bens ao credor, este requereu a penhora de renda obtida com vale-transporte junto a FETRANSPOR, o que foi deferido pela preclusa decisão de fls. 594/595.Ademais, o bem oferecido não obedece a gradação legal, cuja preferência é pelo \"dinheiro\", além de ser bem de difícil liquidez.Dentro deste contexto, INDEFIRO a substituição da penhora requerida pela executada.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145060-4 - ANA CLAUDIA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão: Já foi afastada, pela preclusa decisão de fls. 351/352, a argüida fraude à execução relativamente à alienação de imóveis penhorados neste processo. De modo que tal alienação é plenamente eficaz face ao credor. Por conseguinte, não pode o exeqüente pretender adjudicar bens que não mais pertencem ao devedor e, na verdade, não mais podem ser excutidos neste processo, diante do que ficou decidido na decisão inicialmente mencionada. Ao credor, pois, para apresentar requerimento adequado ao regular prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.044093-7 - FRANCISCO CARLOS TAIXEIRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X PATRICIA FERREIRA SAPORITO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se ao exequente , por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas (encaminhar o mandado de avaliação), sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.097189-3 - EDNA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.073210-6 - ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.117328-9 - LEONTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Decisão:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio expeça-se certidão de débito para o FETJ. Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2006.001.103632-1 - JOAO VASCO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083994-4 - FRANCISCO SIQUEIRA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor dos autores, das diferenças das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, computando-se no cálculo o valor desembolsado desde a primeira contribuição do autor, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC, além do expurgo inflacionário relativo ao Plano Econômico Governamental previstos na súmula 252 do STJ, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual. O valor apurado deve ser acrescido de juros remuneratórios à razão de 6% ao ano, contados desde a primeira contribuição até o desligamento dos autores do Plano; além de juros moratórios legais, estes à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional, computados desde a citação.Condeno a ré, outrossim, ao pagamento d \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027322-4 (18716) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.141193-7 - CARLOS EDUARDO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ROSICLER PINHEIRO MELLO (SP-059720) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.047227-3 - JOEL SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo a partir da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo o dia 13/07/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.116481-3 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349) Decisão:Tendo em vista a ausência do pagamento dos honorários periciais, DECRETO a perda da prova pela parte autora.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067933-8 - WANDERLEY FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2001.001.130645-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)), Inventariante: HELENA BARRA DIAS) X ESPOLIO DE JUREMA BORDALLO BAFFA) Despacho:Atenda o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 235177"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043616-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831), Dr(a). VÂNIA SICILIANO AIETA (RJ-077940) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dez de maio de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, Imóvel localizado na Av. Cônego Vasconcelos, 1.227, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012359-6 - BASF S A X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA S A, PROBO AGROPECUÁRIA S A, CLÁUDIA VIEIRA LEVINSOHN, PRISCILA VIEIRA LEVINSOHN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.021902-3 (18566) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CANADENSE LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 249 \r\n\r\nProc. 1999.001.106597-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDGAR MICHEL MASSAD Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Portaria 01/2002 - Às parte sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.128768-7 - MARIO LUIZ BORGES DE MAGALHAES SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:J. E-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Decisão:...No dia 18 de junho de 2007, à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, na presença do Conciliador, Dr. LUIZ FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO, matr.01/3665, foi feito o pregão de estilo, ao qual ninguém respondeu. Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fl.162, a parte autora requereu sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, a fim de fornecer novos endereços para citação e intimação da parte ré. Por ordem verbal do MM. Juiz, Dr. GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, MAT.01/24806, TJ-I, digitei. \r\n\r\nProc. 2005.001.063457-3 - ERLI DE ARAUJO, ELDAIR JOSE DE ARAUJO, ERLINA JOSE DE MEDEIROS, ELIANA DE ARAUJO NASCIMENTO, ERLEN DE ARAUJO PEIXOTO, ELVINA DE ARAUJO PINTO, ELZIR JOSE DE ARAUJO, ELVIS JOSE DE ARAUJO, ELVINO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01 de 2002: R$ 75,22 (AEVC); R$ 3,49 (Distribuição); R$ 10,47 (APCJ); R$ 8,91 (CAARJ); R$ 17,45 (Atos dos distribuidores); R$ 3,49 (Acréscimo 20% Lei 3217/99); R$ 5,33 (FUNDPERJ); R$ 5,33 (FUNPERJ); R$ 183,13 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2005.001.119814-8 - MAURO FERNANDO BENTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X IRACY DOLOROSA DOS SANTOS), ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) AO REU/EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000982-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:a réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094695-1 - TEREZINHA MONTEIRO GALISA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)), LOJAS AMERICANAS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Portaria 01 de 2002: Ao 1º réu para recolher custas: (R$ 48,96 - Atos dos oficiais de justiça); R$ 150,45 (AEVC); R$ 3,49 (APCJ); R$ 20,29 (CAARJ); R$ 17,45 (Atos dos distribuidores); R$ 3,49 (Acréscimo 20% Lei 3217/99); R$ 11,01 (FUNDPERJ); R$ 11,01 (FUNPERJ); R$ 42,59 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.001.142018-2 - MARILENA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aguarde-se a audiência designada ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019231-4 - ROYALCOOP - COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 66 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.148201-0 - LUIZ FERNANDO MEINICK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA IZABEL GOMES Portaria 01/2002 - Ao AUTOR sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145232-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X HERMAN ENRIQUE QUEZADA NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre data marcada para o depósito público \r\n\r\nProc. 2006.001.043511-6 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) falta recolher R$ 12,24 P/ MANDADO DE DESOCUPAÇAO VOLUNTARIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031472-9 - NELITA CUINAS PIRES NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA), MAURICIO GALLIETT CORREA), SIMONE GALLIET CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064244-7 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA DO CARMO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o depósito à fl.115, no valor de R$ 1.194,23, e se dá quitação integral com o levantamento da importância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.031666-0 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. ... 3) Indefiro JG à parte embargante. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086344-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GILMAR FONTES DE OLIVEIRA), RICARDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.072188-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LIMITADA E OUTROS Portaria 01/2002: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.056981-0 - ESPOLIO DE MUNDITA SANTOS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407)) X NANCY FALCAO LOCKWOOD (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2002 - Regularizada a representação processual, dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.062790-0 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MARIA DE LOURDES MORAES RIBEIRO E OUTRO Port.01/2002 - Ao autor sobre resposta da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080561-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.027415-5 - NEI JOSE DE OLIVIERA, LERCI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), CCTC COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS (PENHORA) OJA R$ 17,49, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084458-2 (16789) - ZILDA DE SOUZA BRAGA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COBRASMA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO, Dr(a). LAISE ELEONORA STOLIAR (RJ-043592), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.066549-0 - REGINA CELIA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:AO CREDOR SE DARÁ QUITAÇÃO INTEGRAL \r\n\r\nProc. 2006.001.123318-7 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Portaria 01/2002: Ao réu sobre certidão (\"...não foi recolhido o valor referente à taxa juduciária...\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.139711-1 - JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Republicação: Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1996.001.014245-4 (20400) - SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Aos credores e leiloeiro para que forneçam seus respectivos CPFs . Portaria 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140836-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE AO AUTOR PARA FORNECER 03 COPIAS DE FL 123 PARA INSTRUIR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069093-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.154454-5 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X REGINA MÁRCIA BARBOSA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 58 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090363-2 - HATTEM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher custas para o mandado: R$ 12,24 (atos dos OJAs) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.107804-0 - EDNA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), CLUBE DE SEGUROS CISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)), NEK AGENC E CORRETORA DE SEG DE VIDA S C LTDA, Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher custas: R$ 150,45 (AEVC); R$ 3,49 (Distribuição); R$ 10,47 (APCJ); R$ 16,44 (CAARJ); R$ 17,45 (Atos dos distribuidores); R$ 3,49 (Acréscimo 20% Lei 3217/99); R$ 9,09 (FUNDPERJ); R$ 9,09 (FUNPERJ); R$ 683,49 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006970-0 - IVONE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Redesigno o ato para o dia 21/08/2007, às 13:30. Expeça-se novo mandado. Dê-se vista à DP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1982.001.100625-6 (720) - MARIA VALDELICE MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X DAVID DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Portaria 01 de 2002: Às partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.047820-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.162117-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido à fl. 299, uma vez o juízo não ter localizado o item d, da petição às fls. 282/284. Informe, ainda, se dá quitação com o levantamento do saldo existente no Banco do Brasil, na conta judicial nº1717201, uma vez ter requerido complementação da execução e o juízo não vislumbrar tal requerimento, em razão de à fl.276 manifestar com a concordância da extinção do feito após a expedição do mandado de pagamento do saldo existente naquela conta judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.088051-4 - DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA, Assistente: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105421-5 - TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2007.001.041058-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058200-7 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO CARTOES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Fixo o valor dos honorários do perito em R$ 2.500,00 a serem pagos em cinco parcelas. Venha o primeiro depósito. Com o último, venha o laudo \r\n\r\nId: 235178"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 22/08/07 às 14;30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.070460-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CARVALHO DA ROCHA FILHO Despacho:Prep. oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096359-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009677-5 - WALDOMIRO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (SP-054091) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048864-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X PEDRO ROLIN BOHN), CLAUDIA MORAES DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078501-5 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X TELE REDES TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082298-0 - JOSÉ NILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIS REKLI DE SENA MEDRADO (BA-012295)) X ICATU HARTFORD SEGUROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:... Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; ... \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Tendo em vista ter sido infrutífero o bloqueio, conforme anexo, manifeste o credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE DEGOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:1.Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 436.2.Diga o exequente sobre a certidão de fls.430 \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:1.Indefiro o levantamento do valor bloqueado...2.Com relação à penhora requerida, esclareça o credor se pretende novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.146909-9 - LEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056902-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO SENNA S V L DA S PEREIRA Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTRO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.100902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARNALDO VIEIRA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109405-9 - DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 66, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.158863-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), Inventariante: SYLVIA MARIA BORGES CORTES Despacho:Suspendo o feito por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SIDNEY CHAMOUN SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:1 - Retifique o pólo passivo;2 - Defiro o prazo de 10 dias solicitado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.032381-0 - TANIA MARA DE MORAES GODINHO, GERALDO MAGELA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22/08/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044350-5 - DANIEL ARAUJO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. -Emenda a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário art.275, II, e , do CPC. Observando, também, o disposto no art 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047809-0 - JERÔNIMO MOURA FERNANDES DORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/08/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114878-7 (14825) - MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.048405-2 - SEVERINO DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:1.Defiro o bloqueio \"on line\"; 2. Segue confirmação do cerco; 3. Defiro o levantamento do valor depositado na cautelar. Exp. M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.063215-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Consoante fls. 231, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024442-2 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Esclareçam os autores seu requerimento com relação à imediata exclusão de seus nomes do cadastro do SERASA e SPC, bem com demais órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140579-8 - EDILCIA ORESTE MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga o perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053890-2 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.34, anote-se no D.R.A. e cite-se a fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043076-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME DA COSTA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Supendo a execução na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136656-3 - ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Fls.334- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.090946-0 - AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128000-9 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ABILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.059062-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.057400-2 - RUI WONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X B3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.023245-4 - ART EXPRESS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.030640-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERRE JORGE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.001.119795-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ISABEL CRISTINA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.022318-4 - DUCATTO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098031-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X FLOWERS ARARUAMA ROUPAS LTDA Decisão:Assim, entendendo que não estão presentes os requisitos legais, INDEFIRO o requerimento da exeqüente de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Diga a exeqüente acerca da petição de fls. 145 e certidão de fls. 148 \r\n\r\nProc. 2006.001.003793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BECH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LAUNDRY BEAUTIFUL AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) REPUBLICAÇÃO:1. Com relação aos prazos decorridos, indefiro o pleito, vez que cabe à parte constituir patronoquando citado para se defender em juízo;2. Diga o Depositário se cumpriu fls.55 e74;3.Item 2. Anotem-se os nomes dos causídicos;4.Defiro vistas ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018205-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Decisão:1. Fls. 57- Antes de manifestar sobre o pedido de fls. 57, expeça-se mandado para verificar se a executado continua interditada;3. Preps., oficie-se a Secretaria de saúde do Estado solicitando informações sobre a interdição da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.098129-9 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X NEWTON GUIMARAES FERNANDES Decisão:Na forma do art.218 §1] nomeio o Dr. César Talião, digo , Giserman, tel. 24395326-24939347. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138781-6 - IRACY FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X FRANKLIN DE SOUZA CARDOSO Despacho:Ao exequente, para se manifestar sobre certidão de fls. 49, bem como o alegado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.162474-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C L E DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA), DANIELLE NORBERTO GONÇALVES Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.054972-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SAFE COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA), MARCELO HOLTHAUSEN MORAES), OLIVANDER DE SOUZA MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:1 - A discussão acerca do excesso de execução deve restringir-se à impugnação, momento adequado para tal manifestação, na forma estabelecida no art. 475-L, do CPC.2 - Dessa forma, considerando que já decorreu o prazo estabelecido no art. 475-J, CPC, para que a parte executada cumprisse o julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.140649-4 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:Ao exequente, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º, c/c 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.082692-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL DE SAINT JEAN DE POINTIS), Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.087858-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADENILSON RENATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.118559-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAIR SILVA HANTHEQUESTE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Cumpra-se a parte autora fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A fim de se evitar eventual excesso no limite da decisão exeqüenda, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que efetue os cálculos do an debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.001.059504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BENJAMIN WILSON MUSAFIR E OUTRO Despacho:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.186/187 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024214-7 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro bloqueio \"on line\".; Segue confirmação do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.024214-7 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA Despacho:Considerando que foi infrutífero o bloqueio, conforme cópia em anexo, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Esclareça o exequente sua pretenção, eis que a executada ainda não foi citada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123988-0A - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, alegando o Impugnante ponto omisso, na forma dos artigos 535, II, do CPC, vez que deixou este juízo de apreciar o pedido de preclusão da pretensão à verba honorária de execução, conforme pedido da inicial da presente impugnação.A decisão embargada encontra-se às fls. 25.É o breve relatório. DECIDO.De início, cumpre ressaltar que a aludida preclusão não fora objeto de impugnação.Ademais, não há que se falar em preclusão, na forma pretendida pelo Impugnante, vez que na petição de fls. 134, demonstrou o Impugnado sua irresignação quanto ao valor depositado a menor, requerendo, inclusive, o prosseguimento da execução em razão da insuficiência do depósito, conforme determinado por este Juízo.Dessa forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que a decisão não apresenta a alegada omissão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106909-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Exeqüente para se manifestar sobre o alegado às fls. 394/395. \r\n\r\nProc. 2005.001.022608-2 - MARIA DO CARMO MAGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.172 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.026095-0 - LEONARDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.051749-2 - ARNALDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.118 , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.015076-9 - FLÁVIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Baixo para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044816-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095415-7 - MOACYR MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.035507-4 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MR PACK INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:(...)Nessa esteira, considerando que não houve condenação, eis que improcedente o pedido, fixo os honorários advocatícios do patrono da ré, em R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais), na forma do estabelecido no art. 20, § 4º, do CPC, sendo certo que as custas já foram adiantadas pelo autor, que, entretanto, deverá arcar com eventuais custas ou taxa judiciária remanescentes.Assim, intime-se o devedor/autor, para efetuar o pagamento do valor acima, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, CPC, retirando a guia em Cartório, com o conseqüente depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Cumpra a parte autora o art. 33 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2006.001.017014-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDRAUMAQ 90 Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.043569-7 - NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.080064-8 - GUILHERME ZATORRE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.135625-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.013987-7 - JOÃO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Reconsidero ítem 2 de fls. 235;2.Com relação à petição de fls.238, diga o réu (INSS) naquele processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081669-3 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X COSTA BRAVA CLUBE Despacho:Face as informações supra, regularize-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.032809-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA), CLAUDIA DE LIMA), CARLOS MAURICIO AZEVEDO LOPES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043922-8 - LECI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043648-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANOEL ANTONIO CARDOSO), TANIA MARIA DE FARIAS CARDOSO Despacho:I- Notifique-se;II- Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078184-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS Despacho:I- Notifique-se;II- Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034232-6 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1. Fls. 187/188 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.034232-6 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1- Tendo em vista que o valor bloqueado atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial a disposição deste juízo;2- Segue em anexo comprovante eletrônico da presente solicitação;3- Com a resposta do B.B. notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora;4- Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115523-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Considerando as certidões de fls. 557 e 562, nomeio em substituição o Dr. Mouse Parseghian, tels. 2293-4193 e 96410978, que deverá ser intimado para apresentar a proposta de honorários, conforme tabela do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016064-4 - AURELINA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A Despacho:Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.026888-4 - GUILHERME FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1. Fls. 62/64 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/07, às 14:45horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO LLOYDS S A), BANCO HSBC S A Despacho:I- Defiro G.J.;II- Cite-se, com o contraditório apreciarei a tutela requerida;III- Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056323-7 - LEIDA LÚCIA ANSEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:I- Defiro G.J.;II- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137306-7 - THAMY HEINZELMANN MENDES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Intime-se por mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.324/325 - Indefiro ante o teor da certidão de fls. 321v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.112295-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AYRTON ELIZARDO DOS SANTOS Recolha a autora as custas para expedição de dois ofícios (R$ 6,98 APCJ 0711-2) acrescidos dos valores ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0 - ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES, MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:À Autora, para se manifestar sobre a contestação, na forma do art. 327, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079831-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Apensem-se os autos na consignatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:1 - Aos Exeqüentes para se manifestarem acerca do alegado às fls. 1031/1032.2 - Após, cumpra-se, na forma da decisão de fls. 1021. \r\n\r\nProc. 2004.001.089824-0 - RITA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032537-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.141905-0 - SUELY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) As partes sobre novo ofício do INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.065638-7 - LUCIA PATRICIA FERRARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008585-8 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO MARQUES CONCEICAO Ao réu para se manifestar sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.047806-6 - SANDRA TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Assim, entendendo que não estão presentes os requisitos legais, INDEFIRO o requerimento da exeqüente de fls. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, alegando a autora contradição na forma do artigo 535, I, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 314.É o breve relatório. DECIDO.Com efeito, a procuração acostada aos autos já outorga poderes ao patrono para receber e dar quitação, em nome da autora, sendo, assim, desnecessária a atualização do instrumento procuratório.Dessa forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, ACOLHENDO-OS, para determinar a expedição de mandado de pagamento, na forma da decisão de fls. 300.Intime-se.Expedido o mandado de pagamento, bem como verificadas as custas pertinentes, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157380-4 - LEONARDO SANT ANNA MAUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:1. Fls. 156/158-Tendo em vista tratar-se de instituição bancária, defiro a penhora na boca do caixa.2. Preparado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0 - DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. D.p.D.;2. A.A.;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160843-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSSI ZANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22/08/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Desentranhe-se a petição de fls. 32/36 pois estranha aos autos. Verifique-se ainda se pertence a mesma a outro processo que são partes as mencionadas na petição. Caso negativo deixe a mesma na contra capa. Caso positivo junte-se aos auto a que pertence. \r\n\r\nProc. 2007.001.029591-7 - CAIO VINICIUS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTRIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080460-5 - ARIANE WALTER (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Decisão:Considerando que a declaração de pobreza eataelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.017407-3 - MARIA DE LOURDES BONIFACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nId: 235181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.031515-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, FERNANDO LEMOS BASTO, ANDREAS PETER CHRISTIAN HANSCHKE, JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA, JOSE RODRIGUES LOURENCO, ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI, LUIZ SERGIO, CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A CACI (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) FLS. 148/152: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À CACI - CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS Decisão:FLS. 481/483: DÊ-SE VISTA À C. ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.100586-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X W E G HAIR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIO DETRAN--PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.001.130834-1 - CONDOMINIO SOLAR PRINCESA RENATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CACILDA CARMEM CASTRO TOME (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS DETRAN E DRF \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 283. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JARBAS AUGUSTO GUIMARAES E OUTRO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 104. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARIA JOSE GONCALVES SINISCALCHI Decisão:Designo audiência para o dia 07/08/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FARIDA MATTAR FURTADO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS DRF, CEG, LIGHT, TELEMAR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084198-0 - MARIA DA GLORIA DE CALAZANS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE CONSIGNADA., ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 77. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010118-4 - ROSEMERY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037641-3 - GILSON ISOLDI LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada R$ 15.564,78 \r\n\r\nProc. 2005.001.109535-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 157: DEFIRO. EXEPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125423-3 - ESPOLIO DE DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Decisão:FLS. 78: CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112698-6 - ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:FLS. 367/369: CERTIFIQUE-SE QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE A COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO A PRESENTE, HAJA VISTA O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, TRATA-SE DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151059-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X UZA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FINDOS OS QUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.077064-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X GIUSEPPE DELL ARMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À REMESSA ÀS FAZENDAS, CASO NEGATIVO, REMETAM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.033320-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: OFELIA MARIA LUISA MACRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS ÀS FAZENDAS VISANDO ÀS MANIFESTAÇÕES DE PRAXE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.078772-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:FLS. 500/502: CERTIFIQUE-SE QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE A COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO A PRESENTE, HAJA VISTA O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, TRATA-SE DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.033844-8 - LEILA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.072131-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO DRF OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDICAO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092648-0A - JOSE GERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44, PRECISAMENTE NO TOCANTE A INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS (IMPUGNAÇÃO). I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096134-1 (14950) - LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-072817) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.042884-7 (15580) - EVA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X HOSPITAL GERAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759) Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1997.001.092068-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:FLS. 246/248: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) RETORNEM AO CONTADOR. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.067659-3 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X BANCO BILBAO VISCAIA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) AO SR. PERITO SOBRE HONORARIOS DEPÓSITADO \r\n\r\nProc. 2000.001.106111-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GRUPO BRASIL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DEFIRO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.082656-8 - ANGELICA DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023208-0 - MARIA CECILIA LIRA CONTENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 207 E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Em razão da exigüidade de tempo, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007, às 15:00 h. No mais, mantida a decisão de fls. 235. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001950-9 - GILBERTO MAURI MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116581-3 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 197, DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070190-0 - LUCIA HELENA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138860-2 - JUDITH DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:... Designo o dia 02/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027726-5 - WALINE DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIÃO FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Republicando o despacho anterior: \"Digam as partes se ratificam o teor do processado até o momento.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052448-4 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058768-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X JORGE BARROZO DE MORAIS DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 77, INTIME-SE A PARTE, POR DO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.103288-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORMA DOS SANTOS D AVILA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA E OFICIO DETRAN \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150972-3 - MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \"Á PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 12/01/07 Nº20070082479 DIRETAMENTE NO BALÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078290-7 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 283/286. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099648-5 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MAURO LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão:Mantenho a decisão anterior, redesignando, tão somente, a audiência para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126098-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AJS LINA PARK ESTACIONAMENTO LTDA FICA RETIFICADA A DATA DA AUDIÊNCIA PARA : 25 / 06 / 2007 ÀS 10: 40 HRS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.066364-2 - SERGIO SALVADOR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA) Decisão:PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 60/64, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nId: 235180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.034925-8 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo a apelação no seus regulares efeitos. Ao apelado ( INSS pessoalmente). Ao MP, pessoalmente. Após, subam. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.093496-1 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X AMELIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação, em favor do autor, do imóvel constituído pelo apt. 1.217 e correspondente fração ideal de 0,00380, do imóvel situado na Rua Visconde de Inhaúma, nº 50, Freguesia de Santa Rita - Rio de janeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:Á ré, para pagar,em quinze dias, o valor apontado às fls 114, sob pena de acréscimo de 10% ao montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.027339-6 - NATALICIO JOVENTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo, por decisão, para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls 92/95. Ao contador.... Recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo 01/08/07, às 10:50 hs para AC. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.037505-3 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X DIRETORIO REGIONAL DO PFL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Fls 111/113: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167210-0 - ARISTOTELES CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:designo AC dia 02/08/2007, às 11:15 h. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009094-3 - JOAMIR MORENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRADESCO Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014368-6 - SONIA MARIA BESSA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.025556-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redsigno nova audiência para o dia 31/07/07, às 10:30 hs. Recolhidas as custas, expeça-se mandado, atentando-se para fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.047498-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEDRO CABRAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo AC dia 01/08/07,às 11:00 h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO Despacho: Designo AC dia 01/08/07,às 10:45 h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.049316-8 - DAVID GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Expeça-se CP para oitiva do autor no juizo de sua residência, efetuando ele o preparo e juntando cópia da inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061920-6 - JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo AC para 02/08/07, às 14:15 horas. Cite-se..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062554-1 - ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Designo AC dia 01/08/2007, às 13:30 h. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062558-9 - MARIA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo AC dia 01/08/07,às 11:15 h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.070399-0 - CILDA ROSA DA CONCEIÇÃO ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a autora comprovante de ganhos e rendimentos par apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.071007-6 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \" Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, como que a inicial deve vir acompanhada de documento essencial, à parte autora, para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.071415-0 - JOSÉ RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Considerando que pacificado na Corte Especial do STJ, a legitimidade passiva do Banco Central em ações que buscam eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados (EREsp 185.738/SP), verifica-se, por oportuno, que a competência é da Justiça Federal processar e julgar as ações inerentes ao chamado \"Plano Collor\", até porque os depósitos foram transferidos para aquela instituição, por isso deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.072295-9 - MARIZA MIRANDA MURGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072406-3 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 01/08/07, às 14:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.072731-3 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove a autora, por documento hábil, sua hipossuficiência financeira, em cinco dias, sob pena de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072797-0 - CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Considerando que pacificado na Corte Especial do STJ, a legitimidade passiva do Banco Central em ações que buscam eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados (EREsp 185.738/SP), verifica-se, por oportuno, que a competência é da Justiça Federal processar e julgar as ações inerentes ao chamado \"Plano Collor\", até porque os depósitos foram transferidos para aquela instituição, por isso deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.073336-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RAUL CESAR BORGES NAYLOR Decisão:1 - Designo AC (277) para 02/08/07, às 10:50 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.073390-8 - JOSÉ MAURO SODRÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 02/08/07, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.073628-4 - ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073830-0 - ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074636-8 - ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Decisão:1 - Designo AC (277) para 02/08/07, às 10:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.075935-1 - ARLETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076289-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076354-8 - ABA SZNAJDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Designo AC (277) para 31/07/07, às 11:00 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.076408-5 - LEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \" Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve veir acompanhada de documento essencial, à parte autora, para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, ememndar a exordial, excluiinco o pleito inerente ao \"Plano Collor\" e juntar comprovantesda relação de direito material com a parte ré, nas datas dos índices de correção questionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE FRANÇA E SILVA Decisão:1 - Designo AC (277) para 01/08/07, às 13:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.078784-0 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a prioridadeConsiderando que pacificado na Corte Especial do STJ, a legitimidade passiva do Banco Central em ações que buscam eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados (EREsp 185.738/SP), verifica-se, por oportuno, que a competência é da Justiça Federal processar e julgar as ações inerentes ao chamado \"Plano Collor\", até porque os depósitos foram transferidos para aquela instituição, por isso deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.079031-0 - PAULO BRANDAO DE PRET (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a prioridade.2 - Considerando que pacificado na Corte Especial do STJ, a legitimidade passiva do Banco Central em ações que buscam eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados (EREsp 185.738/SP), verifica-se, por oportuno, que a competência é da Justiça Federal processar e julgar as ações inerentes ao chamado \"Plano Collor\", até porque os depósitos foram transferidos para aquela instituição, por isso deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.080032-6 - ILDÊO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Á parte autora, para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\", considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \" Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.080160-4 - LUCIANA CERSOSIMO BRITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \" Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve veir acompanhada de documento essencial, à parte autora, para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, ememndar a exordial, excluiinco o pleito inerente ao \"Plano Collor\" e juntar comprovantesda relação de direito material com a parte ré, nas datas dos índices de correção questionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080642-0 - JOSÉ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Ao autor, para, emendar a exordial, em 10 dias, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\",considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes a tal plano, já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080952-4 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 31/07/07, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.080990-1 - JUÇARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que pacificado na Corte Especial do STJ, a legitimidade passiva do Banco Central em ações que buscam eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados (EREsp 185.738/SP), verifica-se, por oportuno, que a competência é da Justiça Federal processar e julgar as ações inerentes ao chamado \"Plano Collor\", até porque os depósitos foram transferidos para aquela instituição, por isso deve a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.081066-6 - MARIA ALELUIA VITOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 31/07/07, às 11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075522-9 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de exibição de documentos, quer porque não há prova inequívoca e verossimilhança da alegação, nem fundado receio de dano irreparável, uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito.2 - Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080646-8 - BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Expeça-se guia para o depósito inicial e os subsequentes.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092425-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... PELO FIO DO EXPOSTO, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA, MAS SOB A CONDIÇÃO DO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/80. 42. Retifique-se o pólo passivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.036950-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE Despacho:designo AC dia 01/08/07, às 14:00 h. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2003.001.036609-4 - ELIAS MICHEL PSAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:I o executao para depositar a diferença a´pntada,e m 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Forneça o interessado cópia da petição extraviada (19.03.07 - 200700735430). \r\n\r\nProc. 2006.001.129199-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X R E R COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO (SP-110878) .....\"Defiro a produção das prova oral requerida pela parte Autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia 18/06/07, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" ( ~(Republicação da decisão de fls 57) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028247-9 - MÁRCIO GOMES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X TELEST CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO....Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004533-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo AC para 02/08/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Sentença:Pelo fio do exposto, reconhecendo a litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C. Condeno o embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.022219-4 (14282) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A X NACIONAL GRAFICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1996.001.135358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINERACAO TOMAZ SALUSTINO S/A; (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO SOARES (RN-003830) Decisão:1 _ HOMOLOGO o acordo de fls. 266/270, para que surta seus efeitos legais e declaro extinta a presente execução, na forma do art. 794, II, do CPC.2 _ Considerando o total adimplemento da obrigação pactuada, oficie-se ao 1º Cartório Judiciário de Currais Novos - RN, para cancelamento da penhora ali anotada.3 _ Autorizo o porte pelo requerente mediante cópia recibada nos autos.4 _ Tudo feito, ao contador para verificação de custas pendentes, intimando-se o executado para recolhimento.5 _ Cumpra-se o item 2 com a máxima prioridade. \r\n\r\nProc. 1999.001.169325-4 - CONDOMINIO RIOSHOPOPPPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.034487-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.079704-2 - METALÚRGICA SENA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X METALFENAS INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:À exequente para regularizar as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040390-8 - JOSÉ LUIS BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.155158-5 - ERIC WILLIAM SJOSTEDT SWEET (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Diga o cartório sobre o ofício de fls 418. Fls 419/420. Intime-se para pagamento, na forma do art 475 J e segs do CPC, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.027743-7 - DEZENILDO EMILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao autor, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144445-3 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 _ Cumpra-se a R. decisão de fls. 205, inclusive suspendendo-se qualquer providência decorrente da decisão de fls. 182.2 _ Fls. 205: responda-se, conforme minuta, juntando-se cópia do ofício aqui. \r\n\r\nProc. 2006.001.011463-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: 01) INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. 02) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.111065-0 - LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha a petição a que se referem as rés na assentada de 12/03/07. Diga ainda a ré se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001991-4 - JOSÉ CARLOS DE PAULA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:designo AC dia 01/08/07, às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.001.032549-1 - JOICE DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037280-8 - IVANA MARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.039591-2 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062684-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUBENS MIZAEL DE CARVALHO Despacho:Designo AC para 02/08/07, às 14:30 horas. Cite-se..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CAETANO VERBICARO NETO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) designo AC dia 02/08/2007, às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080493-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091493-6 - LEBLON PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X GAFISA SPE 20 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Considerando a natureza da perícia e a prévia anuência das partes, defiro o ora requerido, reconsiderando a decisão de fls. 268, até porque não raro a postulante faz perícias gratuitas. Venha, pois o depósito complementar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Designo audiência preliminar para o dia 02/08/07, às 13:45 horas. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025428-2 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071927-4 - MIGUEL ANTÔNIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, quer porque não demonstram os autores, com a apresentação dos documentos adunados à prefacial, incapacidade financeira, quer porque o art. 4º da Lei nº 1060/50 estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza, quer porque os comprovantes mensais de rendas não levam a demonstrar a hipossuficiência, até porque são de certo alcance, ou seja, acima do patamar dos proventos de um homem médio nacional.2 - De conseguinte, recolham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112885-1 - MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença: Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação e de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 11-01-03, os honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da condenação e as custas do processo, inclusive honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.142028-8 - NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.056646-0 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BCN BANCO CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043254-4 - AMANDA KAREN DE ARAÚJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:Designo AC dia 01/08/07,às 10:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071512-8 - IOLANDA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \" Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora, para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.080814-3 - RITA DE CÁSSIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.072517-2 (17297) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Vindo as custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080192-6 - CICERO PAULO DE AMORIM CATÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Comprove o autor, por documentos hábeis, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e pagamento das despesas processuais, sua incapacidade financeira, a teor do art. 4º da Lei nº 1060/50 que estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030669-9 - MARIA REGINA SALVADOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo AC para o dia 02/08/07, às 10:30 hs, alertando o cartório que deve ser dada ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009897-8 - PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 235183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Retire-se o feito de pauta diante da certidão negativa de fls. 21.Após, venham conclusos para a análise dos pedidos formulados pelas partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), FLAVIA GRACIE, Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE FARIA RIBEIRO), Inventariante: CÉLIA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), ALICE DA SILVA RIBEIRO), LUACYR MARLENE RIBEIRO TAVARES, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), LUANYR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)), EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO), GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Interessado: DELEGACIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Interessado: RENY MOREIRA RIBEIRO), Interessado: ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORINATÓRIO DE FLS.713: \"Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 19/07/2007 de 9:00h às 15:00h para remoção dos bens para o depósito público. Requeira a Parte ARREMATANTE o desentranhamento do Mandado com antecedência para cumprimento da diligêcia \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Decisão:Oficie-se ao Bacen conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075848-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Decisão:Fls. 100 - Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.033955-6 - MARCELO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.050978-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA DANIEL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081740-3 - GERVASIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Defiro. Nomeio como perito o Dr. José Barbosa Fernandes, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.080988-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/141 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008620-0 - FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X VISAO GLOBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.166879-0 - BRAULINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012232-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Decisão:Fls. 136/137: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.138942-4 - HAROLDO AMADO DA SILVA, MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho: Ao Senhor Contador Judicial sobre as impugnações de fls. 69/70 e 72, até porque, ao que parece, o valor encontrado em seus cálculos de fls. 64/66, na mesma data base da inicial da Execução em apenso, é superior ao ali apresentado pelo exeqüente, esclarecendo ainda, particularmente, sobre a questão das contas de água e do parcelamento junto a CEDAE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.168116-1 - PERCIO JOSÉ DE CAMPOS GALHARDO, MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SANCHES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X CONDOMÍNIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Recolha o embargante custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,75 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 2.050,77 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,80FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,80TOTAL R$ 2.167,89 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.016151-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA), Fiador: ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:Fls. 83: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.032604-9 - LUPA PRODUCOES ARTISTICAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X STAFF BRASIL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.062946-2 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA), MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho: Ao exequente sobre fls. 189, inclusive tendo em vista a certidão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.122388-0 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Fls. 135 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.050291-1 - ADRIANA LUCIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077811-2 - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO ED JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 847: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.079452-3 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083929-8 - WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.090002-0 - WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, NO DIA 06.07.2007 ÀS 15:00H NO SEU CONSULTÓRIO SITUADO NA R. BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038310-7 - HILDENIR BENÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Regularize o réu a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045825-9 - TÂNIA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA SÃO CRISPIN E SÃO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050914-0 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X CICCIARILLO ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Recolha o autor corretamente as custas na conta 6002 05926-6 no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167882-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NORMA BAHIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) FICA INTIMADA A AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, DESIGNADA PARA O DIA 06.07.2007, ÀS 16:00H EM SEU CONSULTÓRIO NA R. BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 COPACABANA. DEVENDO COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025255-4 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080553-7 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X NELSON BAPTISTA CORDEIRO), PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO), JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) AO AUTOR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 145/146. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.067680-6 (17104) - TANIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Recolha o reú as custas no valor de R$ 24,48 na conta 0714-6 + 10 % da CAARJ, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,22 E FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,22, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081384-9 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada .... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Junte-se;2- Segue decisão em 2 ( duas ) laudas...............Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007407-7 - ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.043002-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092840-4 - BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 100,41, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046638-4 - MAERCIA KRETLI (Adv(s). Dr(a). MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (DF-001681A)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Expeça-se mandado de citação de acordo com decisão de fls.60. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.084197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), ROBERTO MARQUES DE ABREU, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X IMOBILIARIA BOQUEIRAO LTDA AO ARREMATANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006669-8 - AQUILIMINS CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ- 104253)) X SUL AMERICIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Decisão:Oficie-se ao Bacen para desbloqueio da conta, visto que o perito já recebeu seus honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE AECIO DO VAL VILLARES), ESPÓLIO DE ENY JORDAO DO VAL VILLARES), Inventariante: ELIANE DO VAL VILLARES CARLMAN Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.118403-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COMERCIAL DE PISOS DL LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.161617-7 - PAULO ROBERTO PAIVA DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO providencie o interessado copias p/ instruir carta precatoria (fls. 02 a 04; 06;18;53 verso e 55) \r\n\r\nProc. 2006.001.102321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 57,98, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145176-2 - LEONARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6, +5% do Funperj e 5% do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.152876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X OCTAVIO CAETANO IGLEZIAS), SELMA REGINA DE SANTANNA IGLEZIAS Diga o autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.040619-3 - DULCINEA RODRIGUES DE CARVALHO, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042290-3 - LAURENY PACHECO MARCHETTI, Procurador: RENATA MARQUETTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X FENASEG CONVENIO DPVAT), UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056566-2 - MATEUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Decisão:1- Defiro fls. 282.2- Verifica-se por intermédio de fls. 275 que a penhora \"on line\" foi equivocadamente efetuada em nome do patrono da parte, pelo que determino o seu desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Diga o autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.005829-4 - INÊS MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489)) X DAVID COELHO DE SOUZA Diga o autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109414-0 - ESPOLIO DE DECIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FEDERAL SEGUROS S A Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.064668-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSIANE CRISTINE DE SAO JULIAO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028379-4 - PAULO SÉRGIO REIS CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Diga o autor sobre fls. 23/28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018767-4 - ILKA RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 183,92FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,79 TOTAL R$ 420,70 \r\n\r\nProc. 2007.001.048524-0 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150021-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 34,31, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.018328-9 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAIN TANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 A.P.C.J.0711 - 2R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 15,73 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,78FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,78 TOTAL R$ 18,86 \r\n\r\nProc. 2006.001.050971-9 - AERO MECANICA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.063088-6 (21751) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIG COCO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2007.001.047916-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Julgo : 1) PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nulas as cláusulas contratuais que excluam a cobertura das próteses, e em consequência, determinar que a ré arque com o respectivo pagamento, confirmando-se a tutela antecipada deferida nesse sentido; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais...... \r\n\r\nProc. 2007.001.083560-2 - JOÃO SILVA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:....Defiro o pedido de tutela formulado para determinar que o réu autorize o tratamento sistêmico.... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009392-0 (18156) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COPIADORA TUPI LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049447-5 - DANIELA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023571-4 - RODRIGO IBIAPINA CHIARDIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114589-0 - ELIZABETH LIMA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUDAMERIS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.099543-0 - CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112971-0 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 54,21 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 185,85 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,27TOTAL R$ 458,29 \r\n\r\nProc. 2006.001.006217-8 - JOAO BATISTA GOMES, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo. Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2R$ 3,49SUB-TOTAL R$ 82,20 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,22 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 90,32FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,98 TOTAL R$ 211,64 \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a parte ré a representação nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115315-5 - REGINALDO DE FARIAS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.071952-8 - MANOEL DE ALMEIDA RAMOS, MANOEL GALDINO RAMOS, MARIO GALDINO RAMOS, ROBSON PALADINI DE SOUZA, MAURO GALDINO RAMOS, ELIETE GALDINO RAMOS, ELISABETE GALDINO RAMOS, MARTA GALDINO RAMOS, LUCIENE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VIANNA DE ATHAYDE BOHRER (RJ-138757), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 235187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116152-3 - SHIRLEY FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para recolher as custas processuais sob pena de minscriçaõ na FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.047609-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;;; (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE EDINA MARTINS GUEDES JUNIOR DE-SE VISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088448-9 - ELCY FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SERGIO ALEXANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.141316-6 - MARIA APARECIDA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.088622-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X MESSODY LEVY AZULAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.133913-1 - CONDOMINIO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X MONICA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 247 : esclareça-se, face o documento de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.060520-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.145336-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:1. Prossiga-se a ação somente em fase dos réus diante da inércia para citar a denunciada. 2. Venham memoriais em 15 dias sem juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066223-6 - MARIA DA CRUZ TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Seguem informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092860-1 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.119 e seguintes:diga o réu. Fls. 139. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.128931-4 - ANTONIO AUGSUTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Venham as alegações finais por memoriais com prazo sucessivo de dez dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo deverão ser apresentados ambos os memoriais, sem juntada de novos documentos .Após certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133079-0 - LETICIA VALENCIO JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.. Ao apelado para apresentar suas contra razões \r\n\r\nProc. 2006.001.145181-6 - MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.010151-5 - DEL CARLO COSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA AGOSTINHO DEL CARLO (SP-191135)) X IESA PROJETOS E EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ÀS PARTES PARA RECOLHEREM OS VALOE DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.022967-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Diante da certidão supra, cancele-se a distribuição com base no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG ao autor. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053193-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X BRUNO BELCHIOR DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067274-9 - EDNA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que em sua petição inicial (fls 02) o autor requereu o procedimento pelo rito sumário, proceda-se a retificação do feito no sistema, na autuação e no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072789-1 - CELSO PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolham-se as custas corretamente em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075592-8 - ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076120-5 - NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R dos autores, a fim de instrumentalizar o requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076123-0 - DALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077485-6 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHIRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as últimas três declarações de I.R. do espólio autor, bem como comprovação dos rendimentos do mesmo, a fim de instrumentalizar o requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077815-1 - CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha o RO em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.077856-4 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Diga o condomínio autor sobre o alegado retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129549-1 - MAURO DE LEMOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CUMPRA-SE FLS. 41, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151398-6 - MARCELE RODRIGUES SARDELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a devoluçaõ do prazo para o depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.078149-6 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:... Por estas razões DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANECIPADA para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro dos devedores do SPC e do SERASA em nime da requerente e que tenha referência com o débito discutido neste processo até posterior decisão deste Juízo. Oficiem-se as instituições nestes termos. Após, cite-se por via postal, eis que deferida a gratuidade de justiça à autora. Cumpram-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031445-3 - ALAIDE VIANA FAZOLI ME (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NOEMI LARNJO (SP-116719) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 02/08/2007 ,às 14:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037211-7 - INTRA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078159-0 - LAMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO (RJ-065179)) X ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA E OUTROS FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084257-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ELIANA ALVES DA COSTA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.053080-0 - SONIA MARIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE ANDRADE Proceda-se a notificação como requerido retro. .Dê-se ciência ao OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153783-8 - JOSEFA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUCIANA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019329-0 - COVELAR COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SHOP XSPORT DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS ÀS FLS.23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149637-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X AURA CHRISTIANES LEAL (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Digam os embargantes se arcarão com os honora´rios pericias em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104553-3 (21127) - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Inventariante: FELICIA GROIA MITIDIERI), Inventariante: JOSE MONTEIRO FILHO) X JORGE MITIDIERI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.089111-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ANTONIO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fls. 326 . Comprovada a mesma titularidade , defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146078-6 - ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X VIANA PESQUISAS E ESTUDOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) CUMPRA-SE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2007.001.018112-2 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RICARDO QUINTELLA JOÃO E OUTRO Recebo os embargos de declaração de fls. 41, por tempestivos. Porém, nego-lhes seguimento, posto que o mesmo deverá ser postulado naquele Juízo já que as notas promissórias lá estão. Assim transitado em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021212-0 - ESPÓLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET S HOUSE E OUTROS Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.036628-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE RECOLHAM-SE CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 14/15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122639-9 - GEOVANA DE SEIXAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO SENTENCIANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033210-7 - CLAUDIA BUENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCOS ANDRE COIMBRA THOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055569-1 - LEDY EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X REXAM BEVERAE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)), TRANSUL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JOSE VITOR SALVATO (SP-112087) ÀS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.084821-9 - LYA DA PROVIDENCIA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871)) X BANCO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao réu para providenciar a documentação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064201-6 - FABIO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR SOBRE FLS. 260/261. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134639-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:NADA A PROVER. PROCESSO SENTENCIADO. CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047441-1 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Recebo a emenda à inicial . Proceda-se à retificaçaõ do rito (sistema , autuaçaõ e distribuidor). Designo a audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007 ,às 14:15 . Cite-se (m) . Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202961-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.139892-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)), SARVAT JABOR HACHICH), ROBERTO COSTA CARUSO), NEWDE COSTA CARUSO), ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS, Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Decisão:Fls. 433. Mantenho a decisão tal como lançada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003258-3 - WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Recolham-se as custas conforme fls.188. \r\n\r\nProc. 2005.001.150519-7 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se o autor sobre fls. 151/153, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065589-0 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Anote-se Fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.131279-8 - MATHEUS RODRIGUES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls.31. Esclareça-se, pois a determinação é para o próprio autor , devendo o mesmo cumpri-la integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143452-1 - CRISTIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante da petição de fl digo, da manifestação de fls. 111v. Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 02/08/2007 , as 13:45 horas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073076-2 - ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037154-0 - FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILEIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029017-8 - MARIETTA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a parte autora deixou de atender a determinação as fls. 15-V, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151409-1 - ISRAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ENI CABRAL (GO-003269) INTIME-SE O SR. PERITO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.001.021775-5 - IZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.038930-4 - FRANCISCO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DECLARO SANEADO JA QUE NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, QUAIS SEJAM, A PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PARA TANTO O DR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, TEL: 9911-5602, 8183-1121, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTIFICANDO-O DE QUE SE TRATA DE JUSTIÇA GRATUITA E QUE RECEBERÁ SEUS HONORÁRIOS QUANDO DA SUCUMBÊNCIA. QUISITAÇÕES JÁ NOS AUTOS EM RAZÃO DO RITO PROCESSUAL. DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL TAMBÉM JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. DEFIRO TAMBÉM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR EM 15 ( QUINZE) DIAS. APÓS A PERÍCIA, DESIGNAREI A.I.J., SE NECESSÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053198-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão: Venham as alegações finais por memoriais com prazo sucessivo de dez dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia, deverá ser apontados ambos os memoriais, sem juntada de novos documentos. Após venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.157568-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Oficie-se como requerido observando-se o que consta às fls. 383. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de falta de interresse processual não merece acolhida. A parte autora tem o direito de demandar contra quem ela queira, até porque a matéria discutida nestes autos são os encargos embutidos pelo réu face a sua inadimplência. Caso fique provado não haver razão as custas, será caso de improcedência do pedido., e não a extinção do feito sem apreciação do mérito. Defiro a prova pericail de contabilidade, nomeando para tanto o Dr. Lino L. Pacheco, tel 2533-5589, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Faculto às partes a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia, voltem. \r\n\r\nId: 235186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.137625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.103 \r\n\r\nProc. 2006.001.156629-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMIL PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Considerando que o réu pagou mais de 40% (quarenta por cento) do preço financiado, DEFIRO O PEDIDO DE PURGA DE MORA.Intime-se o devedor para efetuar o pagamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.149814-2 - CONCEICAO APARECIDA ESCUDERO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025778-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO (REPUBLICAÇÃO)- FL 07-DEFIRO DE-SE VISTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022159-4 - ESPOLIO DE MARCIO PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTYERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE FL.267 \r\n\r\nProc. 2002.001.075881-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X UNITEMP CLIMATIZACAO ENGENHARIA LTDA forneça copia do grerj de fl.97 e cumpra o art. 202,II do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.007160-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO DE SOUZA MOREIRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X JORGE SALIM SAB ABUD À PARTE AUTORA SOBREFLS 150/163 \r\n\r\nProc. 2004.001.071421-9 - CESAR SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.119197-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LUCIA REGINA DA SILVA CORREIA Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.083220-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:A minuta de fl.155 não foi protocolada, tendo sido o bloqueio solicitado no dia 25/05/07 (protocolo nº20070000648327), existindo saldo bloqueado no valor de R$ 515,75.Diga o exquente quanto ao interesse na penhora deste valor, considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.151396-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HUGO DI BIASE E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013230-2 - CLEVERSON OSEAS SANGLARD (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046338-0 - GISELA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BANCO BRADESCO S A RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 NA CONTA DO OJA E FORNEÇA COPIAS D FLS 49/51 \r\n\r\nProc. 2006.001.054333-8 - NICANOR SOARES WANDEROSCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão: Designo o dia 18/12/07, às 13:00 horas para AIJ. Intimada a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131049-2 - JEFERSON AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguidas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas.Nomeio o Dr. JOEL COELHO DUARTE como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.131961-6 - AERTON FARIAS SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguidas na contestaçãoDefiro a produção das provas requeridas.NOMEIO o Dr. JOEL COELHO DUARTE, como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.106590-4 - CARLOS HENRIQUE CAMPANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043287-8 - ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Retifique o réu sua planilha, considerando o levantamento já efetuado conforme fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2005.001.156000-7 - PADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136318-6 - KALEANDRA FERNANDES SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SIMONE DE FATIMA TAVARES ALBUQUERQUE Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075847-0 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PPUBLICAS INPP (Adv(s). Dr(a). JANSEM IGOR BAIA DE OLIVEIRA (RJ-104984), Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097533-9 - RUTE TALIULI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.028683-7 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027955-9 - AJA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.160083-5 - ESPOLIO DE DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CASA DO RAIO DOURADO INSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA DE ESTUDO E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.173/182 E 186/190. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.127091-0 - HORACIO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X EUGENIA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107231-0 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Despacho:O bloqueio foi solicitado no dia 30/05/07, porém não constam saldos positivos a bloquear, conforme detalhamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.057261-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ROGERIO SOARES GOMES Despacho:Intime-se o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009378-3 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DROGARIA ATRASUL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:O bloqueio foi solicitado no dia 04/06/07, porém não constam saldos positivos a bloquear.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096533-6 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ANTONIO RICARDO DE CASTRO FONSECA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.028230-0 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARILIA CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.137275-9 - JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARIA EUGENIA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044602-6 - GINA LEIZEROVITH BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ISAAC HADID Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133425-9 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ- 059454)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.105890-0 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X M L S PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)), Inventariante: MYRIAM ABI SAMARA, Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Fl.665- Expeça-se mandado de pagamento no valor das custas devidas, devendo o exequente providenciar o pagamento a fim de possibilitar o levamentamento do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.017334-0 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.044276-5 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERLEY COSTA Despacho:O bloqueio foi solicitado no dia 31/5/07, porém não constam saldos positivos a bloquear, cofnorme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041887-6 - ESPOLIO DE ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARIA IZABEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X NEIDE MARIA GOMES RODRIGUES Despacho:Fl.114 - Defiro a avaliação indireta requerida.Com os documentos, ao avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123470-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão: Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas para AIJ. Intimada a presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.159699-3 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a autora se insiste na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096834-8 - KADON S/A ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:O bloqueio foi solicitado no dia 04/06/07 (protocolo nº20070000697429), porém não constam saldos positivos a bloquear.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.078773-7 - LUIZ CLAUDIO DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Sentença:Diante do acordo e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Certificado quanto ao recolhimento das custas (fl. 213), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151560-0 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.090708-0 (20768) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.032017-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade formulado pela ré à fl. 228. Tendo em vista as puculiaridades do caso, deciso realizar a AIJ para após verificar a real necessidade de produção de prova pericial. Designo o dia 18/12/2007, às 15:00 horas para AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041379-9 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO SPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VAIS RECURSAIS PRÓPRIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.094122-6 - ALFREDO CORREA FERARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117428-4 - ELVIRA PEON SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARAYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Fl.127. Defiro. Designo o dia 04/09/07, às 13:00 h para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113095-7 - MARIA CELESTINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA Despacho:Defiro JG.Emende a inicial no prazo de dez dias para fazer constar o pedido com suas especificações de forma clara. \r\n\r\nProc. 2007.001.039598-5 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN Despacho:Defiro JG.Emende a inicial no prazo de dez dias para formular os pedidos de forma clara, considerando que a consignação de valores deve vir por ação própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.088620-0 - BRASILINA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Designo o dia 04/12/2007 às 15 h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160925-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO PIRES CESAR Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À parte autora sobre fl. retro. (ARs negativos) \r\n\r\nProc. 2005.001.137263-0 - CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora apresente cópia do Registro de Ocorrência nº 2715/02 da 34ª D.P. mencionado à fl. 56, tendo em vista que o apresentado às fls. 51/52 tem numeração diversa e na identificação do falecido consta como cor branca. \r\n\r\nProc. 2006.001.025838-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Recolham-se as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024177-5 - MARCIA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Prparados, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.049312-8 - SUELY FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.152/159 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.099346-0 - LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050404-8 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Comprove-se o alegado à fl.260. \r\n\r\nProc. 2006.001.114180-3 - ARNALDO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.153565-8 - GILBERTO OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X ASPUB ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.073456-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153405-7 - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNITED AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C. S. GUIMARÃES (SP-139242), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Designo o dia 25/10/07, às 14h para audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129864-9 - FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E SOLICITAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067947-6 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X IRANY MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 235189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.014427-4 - ANTONIO MARINHO BITTENCOURT LEITE (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES /PROC. FEDERAL /MAT.449389 Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 15:10 HORAS. AO M.P. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066034-6 - THEREZINHA ALMEIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:NOMEIO PERITA CARMEM BALDO CORREA, TEL 2518-1635 e 2516-1421, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INDICAR HONORÁRIOS, FICANDO CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA . I.-SEI \r\n\r\nProc. 2005.001.128492-2 - GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:FLS. 156 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.FLS. 158 - OA AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075291-5 - VIDROCORTE IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X LUIZ CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Despacho:VERIFICO QUE DIFERENÇA DE TAXA APONTADA À FLS. 103, JÁ FOI RECOLHIDA A FLS. 96. PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.100849-3 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAYONARA BARBOSA JOAZEIRO Despacho:FLS. 129/130 e 131 - À AUTORA SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.016739-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSAO ACRE LTDA Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO SE EFETIVOU CONFORME FLS. 115/116, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 114. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003791-3 - MARILIA MORSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Decisão:FLS. 60/62 - SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064767-8 - CINTIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o débito da autora importa em R$ 2.470,64 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos).Em face da sucumbência recíproca, condeno a parte Ré a pagar metade das custas, incluindo honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo 2.000,00, devendo o correspondente a 50% ser revertido em favor da CEJUR da DPGERJ.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL Sentença:ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA, qualificada nos autos, promove a ação declaratória incidental em face de BELA KERBEL, pretendendo a declaração da inexistência da mora; cobrança abusiva e mais uma terceira declaração.A confusa inicial é indubitavelmente inepta, ao ponto de dificultar o seu resumo.Determinada a emenda da inicial, a parte não atendeu ao comando judicial, assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma do art. 284 do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 284 c/c art. 295 I e VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085366-5 - SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:PRESENTE O PERICULUM IN MORA E TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER O CORTE DE ENERGIA NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR, BEM COMO SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇA RELATIVA AO TERMO DE OCORRÊNCIA LAVRADO EM 06/06/2007, ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACIMA. INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.158776-1 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CLAUDIA DA ROCHA GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:FLS. 98/99 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ.FLS. 100 - SUSPENDO O FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, FACE A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DA 1ª AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162057-3 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:FLS. 42 - VENHA A PROCURAÇÃO DO 1º RÉU, UMA VEZ QUE O ACORDO MENCIONA O SEU NOME. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.051727-4 - TRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X DJALMA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DE FLS.183) \r\n\r\nProc. 2006.001.114100-1 - SANTO BRILLANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PORQUE O TÍTULO EXECUTIVO É O CONTRATO.DEFIRO AO EMBARGANTE PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA EMBARGADA. DEFIRO A EMBARGADA PROVA TESTEMUNHAL, E O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DEFRIO A 2ª RÉ PROVA TESTEMUNHAL, E PROVA PERICIAL.NOMEIO PERITO GISELE BEJGEL DE EPELBAUM, TEL. 2532-5935 PARA PROCEDER A PERÍCIA. INTIME-SE A PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.149738-3 - ERMELINO CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MARCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES), CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE FORTES), MARIA CRISTINA DE ANDRADE FORTES), JOÃO AUGUSTO DE ANDRADE FORTES), MARIA BEATRIZ DE ANDRADE FORTES), MARIA VITORIA DE ANDRADE FORTES), PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES), PAULO DE ANDRADE FORTES), JOSE DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109665-0 - ALCIBIADES CANTERA DE CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZ (RJ-066918) FLS. 567 e 580 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA IMPORTANCIA DE R$ 7.935,40 DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.090689-8 - ESPOLIO DE DANIEL PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X BRUFEL MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 233) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.073435-3 (18608) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A)) X MURILO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:FLS. 339 - DEFIRO VISTA POR 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057031-3 (14529) - SERVENCO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CLUBE DE AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177) Despacho:FLS. 302 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.042021-1 (21231) - CONDOMINIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (RJ-037687)) X CELIA MARA DE OTERO FRITSCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) cumpra-se o v. acórdaão \r\n\r\nProc. 1997.001.096608-8 - JOSÉ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCENA GOMES (SP-117352), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EDITORA A NOTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.O POLO ATIVO DESTESS AUTOS È ESPÓLIO DE SHEILA RODRIGUES CAMPOS SOARES, RETIFIQUE-SE ONDE COUBER.APÓS, CONCLS. PARA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2002.001.039514-6 - MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BBV BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.078967-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 510/514, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS RECORRIDOS. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.147270-0 - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030328-3 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 158/177 - A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL É FEITA EM APARTADO POR AÇÃO AUTONOMA. PORTANTO, DESENTRANHE-SE FLS. 158/177 E AS ENCAMINHEM À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088745-1 - ECOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia correspondente às diferenças apontadas às fls. 14, com juros de 1% a. m. a partir do inadimplemento de cada parcela e correção monetária, sendo que sobre as parcelas anteriores ao advento do novo Cód. Civil incidirão juros de 0,5% a. m. até a data da entrada em vigor do referido Código. Condeno, ainda, a parte ré a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir da citação. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz \r\n\r\nProc. 2005.001.102638-6 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 187/192 - AO RÉU.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FLS. 129. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026794-3 - DIRCEU DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145054-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Despacho:FLS. 93 - AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO;FLS. 94/97 - AGUARDE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134913-9 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X GERALDO DE SOUZA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:FLS. 196 - AGUARDE-SE, POR ORA.FLS. 198/206 - AO CREDOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028626-2 - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...assim, diante da falta de interesse do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art 267,II e III do Codigo de Processo Civil.Responderá o autor pelas custas dio processo e honorários advocaticios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. (integra nos autos)Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2007 Lecilia Ferreira Lammertz - Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.144440-0 - ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA em face de PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir do inadimplemento. Custas e honorários compensados. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.093978-3 - DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 21.721,85 (vinte e um mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir do inadimplemento junto ao Hospital. Condeno, ainda, a ré a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% a.m. e correção monetária, desde a citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.107411-3 - ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) prov. 47/01. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107073-0 - JANAINA REGINA DA SILVA FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 49 - À AUTORA SOBRE FLS. 33/41 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053742-0 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:FLS. 281 - DEFIRO VISTA POR 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006045-1 - RAQUEL DE MOURA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X EDSON GRAIEB DE FRANCA), NIVEA MARIA CANDIDO GRAIEB (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Sentença:...Isto posto;JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, condenando o primeiro réu a pagar a autora uma indenização no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, com juros e correção a partir da citação. Custas e honorários compensados.JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, Nívea Maria Cândido Graieb, sem julgamento do mérito, por ILEGITIMIDADE PASSIVA. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para condenar a autora-reconvinda, Raquel de Moura Reis, a pagar a reconvinte, Nívea Maria Cândido Graieb, a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de indenização por dano moral e por dano à imagem. Condeno a reconvinda em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50....Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:FLS. 546/547 - A QUESTÃO FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NO DESPACHO QUE AO FINAL DESIGNOU A AUDIÊNCIA: VIDE FLS. 544, SENDO QUE AS PÁGINASD REFERIDAS NO DESPACHO SOFRERAM ALTERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109931-8 - TEREZINHA DE JESUS LAGES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 103) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Despacho:FLS. 117/120 - AGUARDE-SE;FLS. 121/131 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES ;FLS. 132 - AO AUTOR SOBRE O OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115774-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00, (dez mil reais) com juros e correção a partir da sentença. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.050211-7 - ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS. 176/179 - SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:FLS. 83/101 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049425-2 - IVONE DA CONCEIÇÃO MUKIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO) Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.2) CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 235191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119262-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO REZENDE DE FREITAS Ofícios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019712-4B - CHRISTIAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X OPTIKAL MEMORY TECNOLOGIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA (SP-118953), Dr(a). ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA (SP-004997), Dr(a). MARIA ELIZABETH CHAD (SP-215145), Dr(a). MATHEUS PROVINCIALI COELHO (SP-128412) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.090827-2 (16145) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Defiro vista pelo prao legal \r\n\r\nProc. 2002.001.112086-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA M C G MACHADO Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057627-7 - FRANCISCO MOTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X VALTER JORGE FERNANDES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.079537-6 - AMANDA CREUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Diante da inércia da autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pela autora, respeitada a JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010361-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR Decisão:Aos interessados. Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014565-8 - GERALDO WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522) Decisão:Defiro prova pericial médica. Nomeio o Dr. João Paulo conceição, tel 2275-9098, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes, ciente de que os encargos correspondentes deverão serem suportados pela ré, que requereu a prova.Quesitos e assistentes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029269-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X XÊNIA SILVA Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044943-6 - LUCIANO BARRETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR (DF-015180) Decisão:Fls. 376/377:Diante do certificado, promovo a substituição da ordem de fls. 373/375, renovando-a somente no que concerne a determinar o desbloqueio também do valor referente a multa do art. 475-J, CPC, computada na petição de fl. 369. Não obstante, mantenho a ordem quanto ao bloqueio do valor principal (R$ 250.955,61) e ao desbloqueio dos valores excedentes, tudo conforme extrato do BACEN em anexo.Nestes termos, lavre-se o termo de penhora pelo valor bloqueado (R$ 250.955,61), restituindo o prazo ao executado para manifestar eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.016224-7 - JOSE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante a inércia do autor, não tendo recolhido as custas iniciais do feito, apesar de tentada por diversas vezes sua intimação pessoal no endereço fornecido, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO a teor dos arts. 257 e 267, III, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.010422-5 - EDYLAR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Certifico que o ofício requerido pela parte ré está disponível aguardando retirada \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035190-8 - ATALIBA PEREIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante da desistência, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor, respeitada eventual JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150990-0 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Ao réu sobre os documentos de fls. 833/378. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.017912-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO GONCALVES VALENTIM AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070148-6 - ANGELA MARIA VAZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LEONARDO BARBOSA VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Decisão:Junte-se ofício que consta no sistema datado de 16/05/07.Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN; lavre-se termo de penhora.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.103320-2 - ESPOLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE Ao autor sobre a certidão do OJA às fls.51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002059-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE OCTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001080-0 - ELIANE ORPHAO BOURGET (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIA VITORIA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Venha o preparo do recurso de apelação pela embargada, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022662-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROGERIO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Deverá ser recolhida na conta nº 0101-6 a taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X JOSE ERNESTO GAULLIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)), Assistente: CARLOS ERNESTO GAULLIER, Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:1. Despacho em eventual ausência do Juiz Titular na qualidade de tabelar.2. Defiro a asistência requerida. Ao D.R.A. para regularização.3. Indefiro o pedido de sustação da praça. As alegações apresentadas embora relevantes carecem da regular instrução e de suporte probatório convincente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041760-6 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE E OUTROS Ao autor sobre fl. 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.019008-1 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Diante da petição hoje despachada em gabinete, na qual o devedor aquiesce com a planilha apresentada e com o levantamento do valor bloqueado, defiro desde já alvará de levantamento em favor do credor do valor bloqueado (R$ 2532,50) no BANCO BRADESCO na conta do primeiro executado (vide informação da conta na petição a seguir). E-se mandado e i-se o credor a retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.041607-1 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039151-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fl. 22: Recebo a emenda à inicial.Cite-se o réu. Após, direi. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030754-0B - ODILA BAILAO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Aos impugnantes para recolhimento das custas abaixo:Campo 27: 0702-1 R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046601-3 - ISONALDO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100156-6 (93054) - LEONOR BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019)) X JOSE GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Sentença:Diante da inércia em promover o prosseguimento da execução com a citação do réu, há muito determinada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 267, III, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054379-6 - FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fl. 324/326: I-se o réu na pessoa de seu advogado, a trazer aos autos planilha com as contribuições pessoais vertidas pelo credor, conforme requerido, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097944-0 - FABIO AMARAL MENNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro o levantamento em favor do autor da quantia depositada pela primeira ré, julgando extinta a execução em face desta. E-se mandado de pagamento.No mais, prossiga-se o feito em relação à segunda ré apelante, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125766-0 - CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145517-2 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: declarar a inexistência de contrato e a inexistência de dívida do autor com o réu; condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil);Condeno o réu a proceder a retirada do nome do réu dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031694-5 - RAIMUNDO NATALINO DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SEVRIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122881-5 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Sentença: Considerando-se a decisão de fls. 157 dos autos principais, reconheço a perda do objeto da presente cautelar, pois a penhora aqui requerida já foi determinada nos autos principais. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC, por perda do objeto. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134267-5 - LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154304-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA JOSE SILVA NASCIMENTO Ofícios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083088-4 - CAMILA CARVALHO VILELA DE MORAES, Assistente: VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC Decisão:Na esteira da jurisprudencia mencionada na inicial, concedo liminar para que a autora faça a matricula pretendida. I.-se. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.076665-0 - RILDO PECANHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO PROCEDENTE a reconvenção, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 20% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Junho de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.100802-3 - LEIR DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Ante a inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada por diversas vezes sua intimação pessoal no endereço fornecido, não tendo recolhido as custas iniciais, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO a teor dos arts. 257 e 267, III, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.004813-4 - ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RILDO PECANHA DE MEDEIROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando ainda o 1o oposto ao pagamento das custas processuais e honorários de 20% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o 2o oposto na sucumbência em razão da concordância espontânea com o pedido. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Junho de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148704-5 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 dias. Indefiro a prova oral pois dispensável ao deslinde. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.161720-0 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RODRIGO RANGEL Ao autor (Republicado por não ter constado o nome do patrono do autor na publicação do dia 14/06/07). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125176-6 - LAZARO SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SELULLOID AG COMUNICAÇÃO CUSTOMIZADA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.049486-6 - MOISES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG, a saber:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 284,91Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAo réu para o recolhimento das custas especificadas acima conforme determinado na sentença de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.126674-0 - ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO, Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069761-6 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.163085-2 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X VIAÇÃO SUBURBANA LTDA Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048060-5 - DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043147-3 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BANCO FIAT S A Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.049933-8 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.014620-9 - JOSE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X SALVADOR CARLOS DA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nId: 235192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.008803-1 - SILVIO CONSTANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nAlvará Judicial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034136-8 - ALVARO DE AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062181-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTI-FRUTI 2.000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Decisão:DEFIRO LIMINAR PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO MÓVEL DESCRITO NA INICIAL. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060151-2 - ARISOLI ARAÚJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060547-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FULGINITI (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA GOMES LONGO (RS-050588)) X MARCO AURÉLIO BOBSIN Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067020-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MANUEL REQUENA Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068209-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JERÔNIMO BATISTA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130260-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENSCELINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070656-2 - FERNANDA POIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ASS UNIVERSITARIA STA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Como pode se observar do título judicial, a condenação da ré abrange o cumprimento de duas obrigações: uma, de natureza cominatória e, a outra, consubstanciada na restituição da importância lá consignada. Dessa forma, no que diz à primeira delas, intime-se a ré, pessoalmente, na forma do art. 461 c/c 475-I, do CPC, devendo comprovar materialmente a suspensão das cobranças, sob pena de incidência da multa arbitrada. No que tange àquela última, Ao exeqüente para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101200-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 97 E 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.135712-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAX MACARIAO MATTURO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.008904-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTROS Despacho:DEFIRO J.G. COMPROVE A REQUERENTE SEU VINCULO COM O RÉU NO PERÍODO RECLAMADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA TANTO, JÁ QUE COMPETE AO MESMO COMPROVAR O MÍNIMO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039041-0 - ALAN DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 02/08/2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047466-6 - DELÍCIA ADAUTA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/07/2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053661-1 - JUPPYRA EVANGELISTA MACHIAVELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:MANTENHO FLS. 25. ANOTE-SE ONDE COUBER O CORRETO VALOR DA CAUSA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061787-8 - ANNA ROSA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA O DOC. DE FLS. 10 LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061868-8 - ALEXSANDRO BEZERRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/07/2007, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063093-7 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063270-3 - DURVALINO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064855-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACAEMBU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS ALBERTO VARGAS ESTEVES Despacho:DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065482-6 - YARA STOLEAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065719-0 - ANGELA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DE CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065957-5 - JOÃO CARLOS BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:COMPROVE O AUTOR O VÍNCULO COM O RÉU NA ÉPOCA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, CABENDO ESCLARECER QUE NÃO PODE O MESMO SE VALER DE EVENTUAL INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA TANTO, EIS QUE PRECISA PROVAR O MÍNIMO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066622-1 - RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066783-3 - ALEXANDRE RAMOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:COMPROVE O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA MENOR, BEM COMO A AUTORA BEATRIZ, OS SEUS RENDIMENTOS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU DE IR, VALENDO SALIENTAR QUE O DOC. DE FLS. 25 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066833-3 - NORMA SUELY PACHECO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS, PARA QUE CONSTE O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066944-1 - IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067277-4 - JORGE PAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067965-3 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068239-1 - DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068371-1 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068557-4 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O RITO É O SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER, DEVENDO O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068711-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTA OU IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068794-7 - JOSE PINES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069076-4 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CONSIDERANDO QUE O RITO É O SUMÁRIO, AOS AUTORES PARA QUE A PETIÇÃO INICIAL SEJA ADEQUADA AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069160-4 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069308-0 - ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069316-9 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANÇA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070220-1 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070222-5 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CONSIDERANDO O DOC. DE FLS. 10, INDEFIRO J.G. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVE O AUTOR ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065849-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA, EIS QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065849-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S A INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA, EIS QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002750-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEITH SASCHA IGNÁCIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT (RJ-139836)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:O VALOR DA CAUSA É DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PORTANTO, O RITO É O SUMÁRIO. PROMOVA O AUTOR A RESPECTIVA ALTERAÇÃO, INCLUSIVE ADEQUANDO A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060196-2 - CHASKA ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130746-8 - MARIO AUGUSTO FLORINDO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), Fiador: PEDRO REIGOSA PLA), Fiador: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066425-0 - RUI MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040847-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA E EDITORA FRANCISCANO LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060463-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052640-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.066387-6 - MARINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDEFIRO A LIMINAR, EM RAZÃO DO TEMPO JÁ DECORRIDO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067011-0 - CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INDEFIRO A LIMINAR CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL JÁ DECORRIDO. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.130746-8A - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X MARIO AUGUSTO FLORINDO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066386-4 - NILZA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.060699-6 - SAMUEL PAIXÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064477-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE RÉ PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRIRIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00.H \r\n\r\nProc. 2007.001.066379-7 - CLAUDIA HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À AUTORA PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, EIS QUE REQUER DANOS MORAIS NÃO INFERIORES À R$ 23.000,00 E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067343-2 - GABRIEL MOURA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BRASO LISBOA LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DO MENOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150133-7 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA PLANILHA COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.045897-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Esclareçam os réus se pretendem a produção das provas requeridas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060834-8 - RAMIRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E OUTRO Despacho:RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 27, PARA DETERMINAR QUE O AUTOR TRAGA AOS AUTOS SUA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO MESMO PRAZO, E DE FORMA DERRADERIA, DEVE O AUTOR CUMPRIR A 3° PARTE DA MENCIONADA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070294-8 - EURYDICE DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061308-3 - ARMINDA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. NO MESMO PRAZO DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA E AOS TERMOS DO VALOR DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011470-4 - CARLOS ROBERTO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 43 NÃO EMENDOU CORRETAMENTE A PETIÇÃO, EIS QUE NÃO INFORMOU QUE NÃO PRETENDIA O AUTOR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. RECEBO A EMENDA DE FLS. 47. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS QUE O RITO É SUMÁRIO. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060257-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR ALVES PINTO Despacho:VENHA A CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050566-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LAURICE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO COM ACRÉSCIMO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias com vistas à adequação ao procedimento sumário na forma do art. 276, I, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065919-8 - MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014385-6 - ELETRO CHAVES FENÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA O AUTOR A PARTE FINAL DE FLS. 56. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.148057-7 - LEA MENDES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Às partes sobre o laudo. Considerando que a perícia foi requerida por ambas as partes, deve a ré providenciar o recolhimento de 50% dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025216-5 - MARCOS VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:COMPROVE-SE O PAGAMENTO RELATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007618-5 - GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o valor devido foi quitado e que as custas devidas foram recolhidas, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161919-4 - SATIE KOMATSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/07/2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029596-6 - OCTACILIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G AO REQUERENTES. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INITMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069542-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070298-5 - AUTARI FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU IR. ATRIBUÁ-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060293-0 - MOYZEIS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO ITAU S A) Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nId: 235193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136230-6 - FILIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Defensoria Pública ... tomou ciência da ... certidão, informando ainda, ter o autor rumo ignorado por esta. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, certificado ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053072-2 - ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X VERA LUCIA MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.043483-5 - NADIA HELAINE RANGEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.164: Defiro a dilação por 30 dias. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.032543-2 (12942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). CAIO TAVARES DA CUNHA BARRETO (RJ-003598C)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-038455) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P5. \r\n\r\nProc. 1991.001.027982-5 (14115) - SIND.EMP.EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X JOSE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR E.M.FERREIRA (RJ-073384), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Fls.632: 1.Indefiro a aplicação da multa, eis que o devedor não foi intimado nos moldes do art. 475-J do CPC. 2.Venha o CPF do devedor para adoção da medida pleiteada. / P6. \r\n\r\nProc. 1997.001.069499-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO SARUBI FERRER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627), Dr(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO (SP-110395) Sentença:Face a certidão de fls.435 .... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Após o trânsito em julgado, certificado ... custas .... dê-se baixa e arquivem-se. / P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.095939-0 - HERCILIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). DOMINGOS ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR (SP-164000), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Despacho:Segue comprovante de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.121150-1 - IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)), Inventariante: MARCIA SIMAO HABIB) X ESPOLIO DE WAJDI BRAGA HABIB Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte autora sobre o retorno do ofício\". (P/2). \r\n\r\nProc. 2003.001.137982-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 42,59 de TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA CORRESP0NDENTE A 2% SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.135425-9 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.132872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 48 h, se com o levantamento das quantias depositadas dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.135926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... ,NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.048629-2 - ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração de isento do I.R. em 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.066838-2 - IOLANDA VELOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.066876-0 - MARIA LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.067648-2 - LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas e, se isento, somente a última. / P3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.150749-0 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCELINO TILLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P 02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106581-1 - NOBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Com o trânsito em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.145885-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo pericial\". (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.075874-4 (17523) - COSME CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-006444A)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Considerando-se as manifestaçõs das partes às fls.93 e 94, nas quais requerem o julgamento antecipado da lide, determino a vinda de memoriais no prazo alternado de 10 dias para cada uma das partes, sem juntada de outros documentos. Após, voltem para sentença. / P7. \r\n\r\nProc. 1997.001.112127-8 - GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)), Síndico: VICENTE GALATRO, Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:À credora sobre fls.496, em 48 h, Após, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.074318-2 - ANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO ... NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.122461-7 - INFO MAR PROVEDORA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X UNISYS NETWORK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 31/07/07, ÀS 14:15 H. I. / P7. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.064886-0 - LEIZIARA DELFINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127641-2 - KONRAD ALBERT LAPIERRE HEILMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X GRUPO EMPRESARIAL ITAMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). RUY COSTA (MG-032499) Despacho:Requeira o credor o for de direito para o prosseguimento da execução. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.086397-3 - ESPOLIO DE ORESTES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1.Fls.219/220: Rejeito os embargos de declaração ... 2.Fls.217: Ao devedor para pagar o valor do débito, em 48 h, sob pena de penhora. / P7. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092571-5 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Chamo o feito à ordem. Determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado na ação revisional, que está em fase de recurso, com o fim de evitar decisões conflitantes. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.112113-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P7. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.131583-0 - MARIA CELESTE COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COSTA (MG-071682)) X KONRAD ALBERT LAPIERRE HEILMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Considerando-se a inércia dos embargantes, cancele-se a distribuição. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066638-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO ... NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.131337-7 - MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, ... REJEITO OS EMBARGOS ... Condeno a embargante ao pagamento das custas ... Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na ação de Execução. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Traga a credora a cópia da ementa do A.I. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.010867-2 - TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PRING PROFISSIONAIS DE REFORMA INSTALACAO DE MANUTENCAO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Fls.108/109: Expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos. / P7. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066397-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas e, se isento, somente a última. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3A - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ao impugnado. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9A - NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Despacho:Efetue a embargante os recolhimentos legais, sob pena de rejeição de plano. / P6. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1993.001.084033-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ... para determinar que a impugnada recolha as custas dos embargos apresentados em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081440-1 - RICHARD AUGUSTO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Face o teor de fls.77 ... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Após o trânsito em julgado, certificado ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 28/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.094807-9 (18812) - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO, Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). ADRIANA VIDAL (RJ-030529P)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Sentença:... a parte autora manifestou a vontade de desistir ... tendo (o réu) concordado às fls.562 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO ... Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais ... Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 1995.001.131055-1 (20706) - LUISA HELENA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LUIS FRANCISCO AZEVEDO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p2 \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Fls.1790/1795: Às partes sobre os cálculos. No mais, aguarde-se. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:1.Fls.304: Venha pedido conforme o art.475-J do CPC. 2.Fls.305: À parte ré para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. 3.Fls.306: Ao autor para fornecer as informações apontadas. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.025497-4 - QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-054811)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Fls.239: Defiro substituição da penhora, em razão do desaparecimento do bem penhorado. Segue comprovação do bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.123481-8 - ELAIRTON COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DENIZE BATTAGLINI (SP-162005), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1.Fls.550/551: Indique a denunciada o valor levantado a maior pelo autor, de forma expressa. 2.Fls.552/554: Ao patrono da chamada sobre o depósito, esclarecendo se concede quitação. À denunciada para pagar o valor da condenação, conforme apontado pelo denunciante, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.121299-0 - JAIME RUFINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA GUATAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas em A.I.J., hipótese em que deverão apresentar informações atualizadas sobre as testemunhas arroladas, na forma do art.407 do CPC. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.070031-0 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDILENE YULE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Sentença:... ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2a. RÉ e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO com relação a esta ... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO A 1a. RÉ, EXTINGUINDO O PROCESSO QUANTO A ESTA COM MÉRITO ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.053214-2 - GUSTAVO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Fls.900: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.012575-7 - VANDERLEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes para se manifestarem em alegações finais, conforme determinação de fls. 184\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.023650-6 - RAFAEL CHAVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.095019-7 - JUSCELINO CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FIRMA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide ... não havendo preliminares argüidas, passo a analisar a prova requerida, qual seja, a testemunhal cujo rol deverá vir em 15 dias ... Desingo A.I.J. par ao dia 22/08/07, às 15:00 h. Intime-se a testemunha por ventura arrolada e se recolhidas as custas para tal. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.126407-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.027028-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( r$ 14084,12 EM 25/05/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.071119-3 - EVA BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente determinar que a ré se abstenha de incluir dentre as compras da autora qualquer produto ou serviço que não tenha sido anteriormente requerido sob pena de multa de R$ 1.000,00, condeno a ré a efetuar a reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 5.000,00 ... corrigida ... acrescida de juros ... Condeno a empresa ré ao pagamento das custas ... e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.126621-1 - PAULO ROBERTO SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO CAUSA DO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.157109-4 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X DIXAMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO CAUSA DO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.011513-7 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ÁTIKA COMISSÁRIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas e, se isento, somente a última. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.012615-9 - PAULO CESAR MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.022425-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... condenando a ré a pagar ... R$ 3.000,00 para cada autor ... a título de indenização por danos morais. ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.124644-1 - TANIA REGINA FARNEZI DOS SANTOS LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P7. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074961-5 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo A.C para o dia 24/08/07, às 14:00 h, quando decidirei o pedido de liminar. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.062862-0 - IGART PRODUCOES E COMUNICACOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ALVINO BATISTA SOARES Despacho:... esclareça a exeqüente se cumpriu o determinado às fls.103, vez que consta ... no verso a retirada da Deprecata por seu estagiário/preposto. Prazo: 05 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.010651-3 - ELENA TORNIKIDOU (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA DOS SANTOS (SP-177983)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:À autora para dizer se tem interesse em penhora \"on-line\", considerando-se que a penhora da renda ainda não se concretizou e visando à celeridade processual. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.034779-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... a fim de reconhecer o crédito existente em favor do autor para constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, contudo, diante do anatocismo, determinar o expurgo dos juros capitalizados das cobranças por extrato do réu, mantendo-se, no mais as cláusulas do contrato ... Condeno ainda o réu ao pagamento em dobro de tudo que foi cobrado a título de juros capitalizados .... Diante da sucumbência recíproca, as custas ... e os honorários ... deverão ser compensados. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.021998-3 - CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Fls.91 e ss.: Defiro a supensão do feito no prazo de 90 dias. Decorridos, com ou sem a manifestação da parte, certificados, voltem. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.153815-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE ... a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 9.906,17 ... Condeno o suplicado ao pagamento das custas ... e honorários ... que arbitro em 10% do valor do débito ... prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimode 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.006803-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALINE DA SILVA BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.50.( P 02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063336-2 - MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.090650-2 - JOAO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 153 : RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.143341-3 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0 - SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.321 (CAMPO 36: r$ 24,49; CAMPO 42: R$ 2,45; CAMPO 43: 9,60; CAMPO 45: R$ 1,92; CAMPO 47 (FUNPERJ): 1,70 E CAMPO 48 (FUNDPERJ): 1,70 .(P 03) \r\n\r\nProc. 2001.001.086216-0 - ROSANA MARIA BARROSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Na forma da Portaria de Juizo: \"Ao credor(autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 214- R$ 9.716,19, em 29/05/2007\". (P/4). \r\n\r\nProc. 2003.001.015393-1 - VALERIA MARIA MACHADO COLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IMAN IMAGENS ANIMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.1262/1264: Defiro a instauração de execução provisória. DECISÃO: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.098800-9 - VILMA GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38ª ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:RECEBO ...APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.003960-3 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga o autor em réplica. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.045600-7 - DANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.061078-1 - LEVI TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. da autora, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.181654-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112893-0 - JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.013098-2 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.001695-6 - VALMERI DE FREITAS LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CUMPRA-SE. (02) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.100109-1 - EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MEIRA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.101176-0 - OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo sucessivo de dez dias para cada uma das partes, sendo que no vigéssimo dia deverá ser apresentado ambos os memoriais, sem juntada de novos documetos e após, certifique-se e voltem conclusos para senteça. P.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EVANDRO PERTENCE (DF-011841), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls.889: Lavre-se o termo de penhora da carta de fiança. Após, intimem-se os executados, por D.O., para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. / P6. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027633-7 - LILIAN CARLA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.013791-1 - VITOR NUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.144746-4 - ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Fls.874/875: Indefiro a suspensão requerida pela ré. Requeira o autor o que entender de direito. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.112975-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.019995-3 - MAD CAT JÚNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:... verifico que a empresa autora ... pode arcar com as despesas processuais ... indefiro a J.G. ... e determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nId: 235195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046828-9 - JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115720-3 - RAQUEL RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:PETIÇÃO NOS AUTOS É FIRMADO POR PATRONO E NÃO PELA PARTE QUE NÃO TEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA. APRESENTE A SUPTE PETIÇÃO CUMPRINDO O DESPACHO EM 10 DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O INSS. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES. TEL. 22882219. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA.AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS), Inventariante: HENRIQUE SERGIO MELMAN), Inventariante: MARA GELBERT RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA (R$ 38,48 A.E.V.C. + R$ 3,49 DIST. + R$ 24,48 O.A.J. + R$ 8,74 REMESSA + R$ 17,45 + R$ 3,49 BAIXA - 20% + FUNPERJ + FUNDPERJ. FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.010124-0 - BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CARLOS DOMICIO NUNES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Decisão:O SUPDO AINDA NÃO FOI CITADO. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ABERTO INVENTÁRIO DOS BENS DO FALECIDO, A CITAÇÃO DEVE SER FEITA NA PESSOA DA GENITORA DA HERDEIRA DO DE CUJUS; NÃO EM NOME PRÓPRIO. REGULARIZE O SUPTE A RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.139967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO OLIVEIRA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133058-2 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A X COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044700-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:INT. DA PENHORA O EXECUTADO.( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1999.001.144214-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO E OUTROS RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DO ACRÉSCIMO 20% (R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2000.001.049173-8 - CONDOMINIO DA QUADRA SUT (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ODIR GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) FOI DESIGNADA AS DATAS DE 05/07/07 e 19/07/07, ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, À AV. ERASMO BRAGA Nº 115, CENTRO, PELA LEILOEIRA SILVANI LOPES DIAS, PARA A REALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DA 1ª PRAÇA, OBEDECIDA A AVALIAÇÃO E DA 2ª PRAÇA PELA MELHOR OFERTA, DO IMÓVEL CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO ÀS FLS.195, LOCALIZADO NA AV. DARCY BITENCOURT COSTA Nº 611 APT. 301 BLOCO 1- OLARIA.RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIA DO R. DESPACHO DE FL. 210 PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Republicação: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (R$ 234,02 TAXA JUDICIÁRIA) 11/6/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA O EXEQÜENTE OS VALORES CORRETOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO Despacho:Depreque-se como requerido. Designo o dia 19/09/07, às 14h para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.112 V \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110152-0 - MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122772-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANALUCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ROZALIA GALVAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.69/71 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146479-3 - DELMA VALERIO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X LOURDES PADULA SILVA Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 3.158,86 / CUSTAS R$ 184,49 ), ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-141293 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 63,17 CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 66-67. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 66-67. \r\n\r\nProc. 2007.001.016422-7 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Despacho:VENHA A PEÇA DE FLS.47/48 NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032644-6 - MARIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:JUNTE A SUPTE O R.O. INFORME, AINDA, NA EXORDIAL QUAL A DATA EM QUE RECEBEU A INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050256-0 - FRANCISCO TUPINAMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056208-7 - EAGLE GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA CINTRA ALVES FERREIRA (SP-146199)) X FTN COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RETIFIQUE-SE O RITO PARA ORDINÁRIA NO DISTRIBUIDOR. INFORME E COMPROVE O SUPTE A DATA DA ABERTURA DE CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INSTRUA, O SUPTE., A EXORDIAL EM CONSONÂNCIA COM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:O SUPTE DEVE COMPROVAR A DATA DA ABERTURA DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071284-0 - WELLINGTON LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE, O SUPTE, O R.O. e o LAUDO DO IML. INFORME, O SUPTE., NA EXORDIAL, QUAL A DATA DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072193-1 - FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072204-2 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:INFORME, O SUPTE O PERTINENCIA DOS DOCS DE FLS.28 a 44 NESTES AUTOS. COMPROVE O SUPTE; A ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA , INDICANDO A DATA EM QUE O FATO OCORREU. COMPROVE OS SALDOS DA CADERNETA EM JUNHO/87 E JAN/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.072339-3 - NILCÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072340-0 - SERGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072535-3 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:INSTRUA; A SUPTE, A EXORDIAL, COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DA CADERNETA E SEUS SALDOS NAS DATAS, CUJAS DIFERENÇAS ESTÃO SENDO PLEITEADAS. JUNTE DECL. DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE, O SUPTE, A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA E OS SALDOS NAS DATAS CUJAS DIFERENÇAS SÃO PLEITEADAS.INFORME, AINDA, OS NºS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, NA EXORDIAL, COMPROVANDO A DATA DA ABERTURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL, QUAL O Nº DA CADERNETA, A DATA DE ANIVERSÁRIO E O SALDO NAS DATAS CUJAS DIFERENÇAS SÃO PLEITEADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075296-4 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, A EXISTÊNCIA DA CADERNETA, COMPROVANDO A DATA DE ANIVERSÁRIO, E O SALDO EM JAN/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.075593-0 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, O SUPTE., NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. COMPROVE O SALDO EXISTENTE NO PERIODO PLEITEADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:REGULARIZE, A SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA JUNTANDO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM ORIGINAL, E A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INSTRUA A EXORDIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO ALMEIDA SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 19/09/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079259-7 - ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE SUA QUOTA-PARTE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074869-9 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Despacho:COMPROVE, O SUPTE., A ABERTURA DA CADERNETA Nº 1174997/6. INFORME, AINDA, AS DATAS DE ABERTURA DAS CADERNETAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054628-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ARAUJO REZENDE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033345-0 (15558) - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NHEMTALLA ANDERY (RJ-011914), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.074252-1 - NELIO GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-114046)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) ÀS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:1494/5: O CARTÓRIO EQUIVOCOU-SE COM A DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TEST. ASSIM, CASSO A DETERMINAÇÃO, BEM COMO A DECISÃO DE FL. 1492, PROFERIDA EM CONSEQÜÊNCIA DA DECISÃO CASSADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079150-7 - MARIA DE PAIVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LECCA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, A SUPTE., A SUA RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065933-2 - ELIZABETH ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 19/09/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.120485-0 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014957-3 - RONALDO HERTHEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANA PAULA CORREIA OLIVEIRA Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124023-0 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 143-158. \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO e IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE (R$ 50,72 EM A.O.J.; R$ 2,54 DE FUNPERJ E R$ 2,54 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. COMPROVE, O SUPTE, O VALOR DO DÉBITO DA CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA), Fiador: LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS Despacho:COMPROVE O SUPTE OS VALORES DO CONDOMINIO E DO IPTU \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:AO EMBARGANTE PARA COMPROVAR SUA MISERABILIDADE JURIDICA EM 5 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128855-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:J. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.145127-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:J. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.020591-6A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALDIR LACERDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:J. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.064158-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO SERVICO COMBATENTE LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO (R$ 8,74 EM A.P.C.) \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.S.C.DE ARAUJO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081560-7 - DIMAS RENATO CARMONA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X USINA SAO JOSE S A E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143136-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANUEL BERNARDEZ MULLER FILHO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.036423-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 46. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118875-0 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028300-6 - LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TERESA CRISTINA PIMENTEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:RECOLHA O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 1.227,61 CONTA 0101-6)H \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3A - BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A REPRES. PROCESSUAL ESTÁ CORRETA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098540-2 - MOISES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:INT. OS EXECUTADOS PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.028,81 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Despacho:REITER-SE O OFICIO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:EXTRAIA, O CARTÓRIO, CERTIDÃO E INSCREVA O NOME DO EXECUTADO NA DIVIDA ATIVA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121234-7 - WALTER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X INSITE VEICULOS COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO (02/8/2007, ÀS 16 HORAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.028440-7 - EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:FLS.576. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024998-9 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 5.830,00 / CUSTAS R$ 332,37) ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 6,98),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-3 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,91),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,91), ( TAXA JUDICIÁRIA R$ 116,60 CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.031672-3 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 17.790,50 / CUSTAS R$ 628,27. ( A. DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24),( AEVC 0702-01 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 RF$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS D E20% 340314129-8 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,28),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,28),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 355,81) \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139140-6 - ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO OS ADITAMENTOS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES Despacho:CUMPRAM AS SUPTES O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054424-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.028864-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. FLS.117. VISTA, POR ORA, SÓ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.024378-4 - JACY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 17.011,09 / CUSTAS R$ 551,81),( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 340306966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 340314129-8 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 340,22). \r\n\r\nProc. 2006.001.009653-0 - JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042430-1 - GIOVANNI ALBERTO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDIFÍCIO CENTRO RIO BELO Despacho:AGUARDE-SE. RETIFIQUE O SUPTE O NOME DO SUPDO. ( FLS.59). \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA Despacho:COMPROVE, O SUPTE., O PAGAMENTO DA 2ª PRESTAÇÃO DO PLANO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:INFORME A AUTORA, O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO FLS.15/152. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, A SUPTE., NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. ESCLAREÇA , AINDA, QUAL O SALDO EM JAN/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.071399-5 - ANA MARIA CARLOTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INSTRUA, O SUPTE, A EXORDIAL ESCLARECENDO, AINDA, OS NºS, AS DATAS E OS VALORES DOS SALDOS NAS DATAS CUJAS DIFERENÇAS ESTÃO SENDO REQUERIDAS. JUNTE A DECL. DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ Despacho:JUNTEM, OS SUPTES, AS SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. INFORMEM, OS SUPTES, NA EXORDIAL DISCRIMINADAMENTE AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077534-4 - THEREZINHA SALLY AVILA WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE., NÃO SENDO TITULAR DA CADERNETA NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A DIFERENÇA. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:INDIQUE A SUPTE QUAIS SÃO OS SÓCIOS DA SUPDA., INFORMANDO OS SEUS ENDEREÇOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083084-7 - ANABELLY INSTITUTO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Complementada as custas, voltem. E.T. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento Ordinário ou Converte-se ao Sumário, atentando para o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083084-7 - ANABELLY INSTITUTO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Confiram-se as custas. 2- Recebo a emenda. Anote-se. 3- De fato, o consumo da autora, aparentemente, é por demais baixo para unidade comercial onde instalado negócio de salão de beleza. Todavia, já lavrado o TOI, não há sentido de manter-se a interrupção do fornecimento de energia, o que inviabiliza a continução da atividade empresarial, prejudicando mesmo a possibilidade de cobrança de enventuais diferenças.Diante disso, defiro a medida liminar, para determinar que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica para o imóvel onde instalada a autora no prazo de 24 horas, pena de multa diária de 01( um salário mínimo. Intime-se. Designo audiência ( art. 277 do CPC) para o dia 18/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 243.117,64). \r\n\r\nProc. 2006.001.041891-0 - FE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X CCR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 4.188,41). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4 - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO Decisão:COMPROVEM OS SUPTES AS PROPRIEDADE DO BEM E A NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO, IMPRESCINDÍVEL PARA A AÇÃO REINTEGRATÓRIA. JUNTEM AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS A FL. 576 PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.062794-3 - LEANDRO BRUM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO REAL ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ÀS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO (13/7/2007, ÀS 16 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À LITISDENUNCIADA. ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DA LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:INT. O PERITO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, A SUPTE, OS GANHOS DA VITIMA, NA ÉPOCA DO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078839-9 - VAGNER SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, A NEGATIVAÇÃO. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063358-6 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI Decisão:Após a vinda da resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Designo audiência para o dia 19/09/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS., \r\n\r\nProc. 2005.001.155777-0 - MARIA JOSE AUGUSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Republicação: RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45), (ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 340,00). - 13/6/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.031973-6 - DIANA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:INT. O PERITO PARA JUNTAR O LAUDO AOS AUTOS, EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020731-7 - BENEDITO CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A CERTIDÃO DO MEGADATA ESCLARECERÁ SE HOUVE OU NÃO PERCEPÇÃO DE ALGUMA QUANTIA DOS SUPTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054531-4 - FABIANO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais.Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.IONE PERNESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073999-6 - OLGA MORAES SIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:INFORME A SUPTE NA EXORDIAL QUAL O Nº DA CADERNETA E A DATA DO ANIVERSÁRIO. INFORME, AINDA, O SALDO EXISTENTE NAS DATAS CUJAS DIFERENÇAS ESTÃO SENDO PLEITEADAS. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074642-3 - EDITH FERREIRA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A SUPTE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR A PRESENTE DEMANDA. JUNTE A SUPTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ESCLAREÇA, A SUPTE., A PERTINENCIA DO DOC. DE FLS.12 NOS AUTOS. JUNTE COMPROVANTE DA DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA E DOS SALDOS NAS DATAS EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Despacho:Designo audiência para o dia 19/09/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059799-5 - LUIZ CLAUDIO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Despacho:COMPROVE, O SUPTE., O PAGAMENTO DAS DEZ PARCELAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nId: 235197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.073007-9 - ESPÓLIO DE NEWTON MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPÓLIO DE ELFRIEDA HEHL NIEMEYER Despacho:Fls. 125 - Defiro, nos moldes da partilha. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153245-2 - PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.59/61-Esclareça o autor sobre a sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148222-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X GENESIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao exequente, ante o depósito. Dê-se mandado de pagamento. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093932-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO DA SILVA NETO Despacho:Ao autor sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.064729-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JACQUES CHOUEIKE Despacho:Considerando a existência de ação revisional, indefiro, por ora, a medida liminar. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084996-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644)) X COOPESAUDE COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO (PR-030303) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.094237-1 (9858) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIAPABA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.009872-2 (15844) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X SERGIO PEREIRA DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 566/567 - Diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1997.001.068508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE JUDITH DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.070850-8 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 384, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)), MARCIO DE SOUZA BAZÍLIO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Despacho:Recolha-se as custas que restam. Ao arrematante, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.074781-4 - CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Fls. 137 - Anote-se. Regularize a autora sua representação processual. Nada requerido em 05 dias - ao arquivo art. 475,\"J\",§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Nada a prover, eis que os leiloeiros são credenciados pela E. Corregedoria Geral de Justiça, sendo delegatários do poder público. \r\n\r\nProc. 2002.001.039543-2 - LAM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421)) X LUIZ JANUARIO GRECO GASTALDO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.045974-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Despacho:Fls. 161 - Ao credor. Fls. 162 - À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Despacho:Fls. 150 - Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.012765-3 - MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CREDICARD BANCO S A Sentença:SEN TENÇA - \"[...] Isto posto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem conhecimento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045527-9 - NELMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105272-7 - ALOISIO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138406-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADRIANA REIS GUTERRES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:fls.53/105-às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.165299-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO LUIS BRUM ARMAS E OUTROS), Assistente: PAULO LUIS BRUM ARMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002896-4 - JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024278-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários do perito e ciência da data designada para perícia: dia 28 de junho de 2007, quinta-feira, às 09:30 hs., à Avenida Princesa Isabel 328, sala 701, Copacabana. A autora deverá comparecer munida de todos os documentos e exames médicos que tenha em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.001.030797-0 - MAURO IESUS NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.036389-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FÁBIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MÃO NA MASSA PROD ALIM LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/09/2007 às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066210-0 - MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066625-7 - ESPÓLIO DE WILSON ANTONIO MATA, Inventariante: WILSON LAGE MANTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Complementem-se as custas.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.066728-6 - ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066777-8 - HELENITA FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066867-9 - MARIA IVONETE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os ganhos da autora não o autorizam. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066952-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha procuração pos instrumento público. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067130-7 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.067321-3 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Atribua-se valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067323-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067508-8 - SELMA GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recolham-se as despesas do procedimento - art. 19 do CPC.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.067515-5 - LINO BARREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/09/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067542-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067668-8 - DORALICE CAMPOS ROXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (RJ-107099)) X HSBC Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146689-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguade-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1973.001.100014-9 (3658) - ESPOLIO DE DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ADEILTON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). SERGIO SEABRA VARELLA (RJ-044267), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). AILMAR ALVES DE SOUZA (RJ-081087), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843) Decisão:Cadastre-se e intime-se. Fls. 2320 - Defiro ao autor o levantamento, devendo providenciar o recolhimento das despesas na guia própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009538-8 - PEDRO D AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Esclareça-se a fase em que se encontra a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.060958-0 - SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.110883-6 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:J. Fica o ato redesignado para o dia 04/09/2007 às 15 horas. Nada que reconsiderar quanto ao prazo para rol de testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029732-0 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157182-3 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/09/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150828-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Fls. 51 - Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166836-3 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE E OUTRO Despacho:Fls. 43 - Sim, como requer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161772-0 - ANTONIO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393) Digam as partes se há interesse na conciliação.\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. republicação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106296-5 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Fls. 444/445 - A parte autora sobre a devolução do mandado, e para requerer o que for necessário, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) Despacho:Cumpra-se fl. 244. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.042276-7 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X AD BUSINESS EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:Solicitado o desbloqueio, conforme documento anexo.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2000.001.033216-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE ECOMONIA E CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEG (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HAMILTON DO ROSARIO VERNECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.118255-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROBERTO DARZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079332-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 68 - Sim, procedendo à arrecadação o depositário judicial. Lavre-se auto de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153071-0 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR Despacho:Fls. 74 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064121-6 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Oficie-se ao MM Juizo de DIreito da 48ª Vara Cível, solicitando seja colocado à disposição deste Juizo o depósito lá efetuado, a par da execução que aqui se processa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Fls.75-Esclareça-se à disposição de qual JUízo se encontra o depósito informado. REPUBLICAÇÃO--- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080146-5A - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Despacho:Fls. 18 - Às partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162095-8 - JUVENAL MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao autor, ante o depósito. Dê-se mandado de pagamento. Recolha a ré as custas que lhe cabem - fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.167926-9 - CLAUDIA CRISTINA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X DISTRIBUIDORA PATIENT CARE PRODUTOS MÉDICOS LTDA), EFE CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA), ORFIT Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem conhecimento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051589-9 - MURILO ANTONIO TOLLEDO THULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036057-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUGUSTO SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 211, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.121353-0 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 743 - Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ao autor, para trazer os documentos indicados à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.099098-5 - VICENTE E DORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 288 - Restituo o prazo. Fls. 292 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4 - JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065931-9 - ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162233-8 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Venha a ação ordinária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087067-5 - ACOUGUE PALACIO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.101270-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:Fls. 149 - À autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010708-6 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:À autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083744-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, defiro a medida liminar, nos moldes postulados, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se com urgência. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE BELMIRO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ante fls. 198/199 - Cumpra-se fls. 193,\"1\", 2ª parte, e ainda, dê-se mandado de pagamento ao executado do que sobejar. Certifique-se sobre a manifestação da parte exequente a respeito de fls. 193,\"3\". \r\n\r\nProc. 2006.001.015729-3 - SONIA MARIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:A.C.I.J. em 09/08/2007 às 15 horas. As testemunhas deverão ser arroladas em 10 dias contados da intimação deste ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.056308-8 - LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILA PORTUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Fls. 61 - Anote-se e cite-se. Audiência em 11/09/2007 às 14horas 20min. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066501-0 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054713-0 - MARIA ARCANJO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a conversão.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/ 09 /2007 às 14 horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1989.001.067982-9 (9592) - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X SERGIO DOURADO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA VALSA (RJ-039817), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Fls. 492 - Certifique-se. Ao exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2 - NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.127028-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X FRANCISCO DIONISIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. Derradeira oportunidade \r\n\r\nProc. 2000.001.136402-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO C COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.023756-1 - MOISE NASSIM BARI (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080128-1 - PAULO CEZAR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.007915-2 - SELMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140285-4 - LUIZ CARLOS RAMPAZO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Designo audiência (art.331 do CPC)para o dia 04/09/07 às 14;40horas. Intime-se.REPUBLICAÇÃO--por erro material. \r\n\r\nProc. 2007.001.066943-0 - IVONE DIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Complementem-se as custas. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.145903-0 - SERGIO DO AMARAL OHLEILER (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044530-5 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.Defiro a prova pericial nomeando para o encargo o Dr. Márcio Gekker [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Ao contador (fl. 554v). \r\n\r\nProc. 2002.001.143640-5 - TATIANA VASQUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte executada, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 240, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027886-5 - MIRIAM MORAES DE SOUZA LAGAME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Fls. 24 - Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/09/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050041-0 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X SÉRGIO LEVI SILVA E OUTRO Despacho:Fls 34 - Anote-se. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066423-6 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074068-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.043722-0 - MARIA SALETE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se fls. 33,\"3\" em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067161-7 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Decisão:Parece-me que a questão não envolve interesse difuso ou coletivo, mas sim individual homogêneo.De qualquer sorte, a competência, na forma do art. 101 do CODJERJ toca às Varas Empresariais - art. 81 do CDC, em cujo favor declino.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055448-6 - DANIELA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Decisão:Proceda-se à avaliação do bem constante de fls. 181 e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049605-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001249-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LECITE MARQUES MELLO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115524-1 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Fls. 216 - À parte autora ante a proposta;2. Fls. 217 - Venha o requerimento, de forma objetiva. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003223-2 - JOSÉ PINA, Confrontante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033317-7 - AÇOMINAS ACO MINAS GERAIS S A X ESTACAS FRANKI LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.000695-2 - GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia, não o justificado a discordância com as conclusões do laudo.Digam se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2000.001.088662-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 328, eis que estagiário não tem poderes para tomar ciência de despachos e decisões. \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:1. Fls. 298- Ao exeqüente.2. Solicitada a reiteração da penhora \"on line\", nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.040340-4 - TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1. Venham conclusos os autos da Impugnação.2. Traslade-se para estes autos o depósito comprovado nos autos da Impugnação e certifique-se sobre sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.107474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO LUIZ LOPES SOARES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/09/07 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5 - LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090454-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 94 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146639-0 - FRANCISCA MARCAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 55/64 -Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155661-4 - RICARDO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.024513-1 - NELSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105151-4 - DENIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 77/78 - Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121630-0 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.023317-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X WELLA AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923) Despacho:Com razão o cartório, aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.014659-6 - LEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.107941-1 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113918-3 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra o advogado renuciante, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115582-6 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FRANCISCA BASTOS LOUREIRO E OUTROS Sentença:... julgo extinto o processo..., \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.012214-8 - IOLANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Fls. 195/201 - À Exeqüente ante os depósitos dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância, e ainda, sobre fls. 203.2. Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 204, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153888-0 - BRAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005762-9 - DANY ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X COBRART E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/09/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148517-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066578-2 - ESPÓLIO DE MARIA DO NASCIMENTO D ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CLÓVIS GUIMARÃES VALLE SOBRINHO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054902-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Fls. 159 - Dê-se guia. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013463-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIRINEUS Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o benefício econômico que encerra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002942-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPÓLIO DE REYNALDO GUERALDI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Fls. 119 - Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESPÓLIO DE EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:1. Fls. 143 - Oficie-se ao BB., para informar o saldo existente, de modo a que se possa expedir-se corretamente os mandados de pagamento, sem que haja dúvida quanto ao cumprimento e tampouco resíduos.O cálculo de fls. 107/109 destina-se a verificar o valor do débito remanescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095822-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Fls. 201 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150504-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132081-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Venha certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:Fls. 69/70 - Indefiro, eis que se cuida de execução por título extrajudicial. Assim, indique o exeqüente o bem que quer ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034478-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X STUDIO SOM MASTER RESIS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049132-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Homologo os honorários da perita. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011846-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066983-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A Decisão:Estando razoavelmente justificada a necessidade de exibição dos documentos, defiro a medida liminar. Intime-se. Prazo de 30 dias. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027238-3 - JESSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:SOLICITADA TRANSFERÊNCIA AO B.B. NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2000.001.002484-0 - DORIS BASTOS DE SOUSA MELO X SAMY PASSY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Ao réu, ante a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.014439-7 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021232-0 - SAULO MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099082-1 - VERA LUCIA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072272-5 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:1. Cite-se.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ausentes as condições do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057131-3 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087998-6 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA (RJ-089157) Decisão: Fls. 523/525 - Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Despacho:Fls. 174- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Às partes, ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121883-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENEDITO LISBERTO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBU QUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Cumpra-se.2. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121301-0 - FRANCISCO STENIO CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:1.Fls. 355- Ao exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.137232-0 - HELIO JOSE FRANCISCO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087526-8 - DENIA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030278-8 - MARCOS ANTONIO MATOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X JARI NOBREGA CARDOSO Decisão:1. O procedimento eleito é o sumário. Anote-se e retifique-se a autuação.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13 /09/07 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.041645-5 - VALDECI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ESPOLIO DE JOAQUIM URBANO COSTA Despacho:Fls. 280/281 - Oficie-se, solicitando informações acerca do pagamento dos atrasados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.017452-7 - VERA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Fls.136 - Ao exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 137, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083183-9 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.129883-0 - VERONICA BATELLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066105-3 - MARCELO PERRONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a autora seus rendimentos para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 86 - Oficie-se à Divisão de Perícias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.054994-2 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Fls. 232 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084919-1 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1.Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2. Após, à perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066758-4 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC.Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003003-0 - ANTÔNIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA Decisão:Fls. 158 - Defiro. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 235199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049451-0 - ADRIANA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARMENTO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.114394-4 (20549) - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOAO TAROQUELA CORVELO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Esclareça a autora a petição de fl.433. \r\n\r\nProc. 1995.001.138234-3 (20836) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X MERLINA MASSAMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.105451-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Fls. 441 - Por ora, oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.046220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Atenda o arrematante a decisão de fl.459, devendo informar quem se encontra na posse do imóvel. Com relação a extinção da hipoteca, realmente a aquisição de imóvel por hasta pública é forma originária de aquisição de imóvel, e extingue a hipoteca. Contudo, não é caso de determinação por parte deste juízo para que a hipeteca seja cancelada, vez que o cancelamento se perfaz pela anotação no RGI da nova aquisição por hasta pública. Contudo, oficie-se o RGI para que seja cancelada a penhora incidente sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.089400-6 - JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO (RJ-061127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1) Fls. 346: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, vez que deverá ser comprovada a fraude, nos moldes do art. 50 do Código Civil.2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.132379-7 - VICTOR WILLIAM DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X H S B C SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079893-9 - CELIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLI (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121450-2 - QUASAR ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Esclareçam as partes o ponto controvertido que pretendem dirimir com a prova oral requerida, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150187-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Fls. 179: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.065396-8 - ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Fl. 236 - Ao perito, para esclarecimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.116735-8 - ANDRE LUIZ MOURA BRITES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) À parte autora sobre depósito de fl. 111. À parte ré sobre certidão cartorária de fl. 108 \r\n\r\nProc. 2005.001.138224-5 - LE PARTIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X REDECARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104509-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS BOUGAINVILLES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JEAN CLAUDE LOBEL E OUTRO Despacho:Venha a representação processual da parte ré, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107393-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SHINGO HIRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139141-8 - SONIA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.151023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X WAGNER CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls. 42, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154313-9 - JAIME RIVO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.048116-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELCARO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Despacho:NOS AUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA. OFICIEM-SE COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.001.051185-7 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor o total das custas. Sem prejuízo, deve comprovar a relação de direito material fazendo juntar aos autos comprovante de que mantinha as contas de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo esclarecer que não é possível a cumulação de ação pelo rito comum com ação de Exebição. \r\n\r\nProc. 2007.001.056936-7 - SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061701-5 - MARIA LOPES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro a Gratuidade uma vez que não comprovou o autor ser hipossuficiente der recursos. Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Pernambuco, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Pernambuco. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065726-8 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Considerando-se os documentos anexados, verifica-se que a declaração de bens relativo ao Imposto de Renda não foi anexado, devendo o autor regularizar a omissão. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151626-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ESPOLIO DE MANUEL DOMINGOS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096981-3 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre o depósito, esclarecendo sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133059-9 - MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030687-9 - SERGIO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 179: Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, em favor do autor. Venha planilha da diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143034-5 - ISRAEL BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 160/161: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Diante da oposição de embargos, esclareçam as partes acerca do acordo realizado, se pretendem seja homologado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062332-5 - RENATO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BANCO FINASA S A Despacho:Nos autos. O autor é comerciante, e deve juntar aos autos a última declaração de renda e bens da empresa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008867-5 - IVONE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Não basta a juntada de recibo de entrega de declaração de renda, devendo ser anexada toda a declaração, mormente a parte que discrimina os bens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.024512-0 - CAROLYN MARIE BUSWELL (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Cumpra a autora o despacho de 52, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060501-9 - AGOSTINO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094923-7 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047294-0 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084802-0 - JOSE CARLOS CARNEIRO MAGALHAES X CARLOS HUMBERTO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Fl.22. Esclareça a Sra.Escrivã porque o processo ficou paralisado por quase 1 ano. \r\n\r\nProc. 2005.001.096672-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls. 131: Ao que parece, o embargado refere-se aos autos da ação declaratória. Diga, portanto, sobre o depósito lá efetuado a fls. 328. \r\n\r\nProc. 2006.001.034941-8 - MARLENE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/68 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.162760-9 - CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A Despacho:Venha a última declaração do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017500-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação da parte embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.010756-8 - PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ESPOLIO DE ISIDORO MORI DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, bem como para se manifestar sobre o alegado a fls. 212, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1995.001.123777-0 (20634) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido, eis que se trata de ação de execução. Promova o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.067739-0 - OTTO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DORA ALICIA SEYMOUR E OUTRO Despacho:Fls. 103: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015442-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070865-0 - JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 150 - Esclareça o autor, uma vez que se a sentença foi proferida em ação coletiva a execução há que ser feita naquele Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097965-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra o devedor o determinado à fl. 278, item 2, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.107758-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:1) Fls. 257/258 - Expeça-se mandado de imissão na posse.2) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido.3) Certifique o cartório o cumprimento no apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046054-8A - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410) Decisão:Rejeito o pedido de Impugnação à Gratuidade, vez que o impugnante não trouxe aos autos nenhum elemento capaz de acarretar na reconsideração da decisão que deferiu a Gratuidade. Condeno o impugnante a pagar as custas da Impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2A - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Recolha o impugnante as custas de preparo devidas, no prazo de 10 dias, pena de rejeição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.503099-5 (6389) - CREUSA SANTOS DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PETRONIO GERALDO CANBRAVA (RJ-000291B), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Face à certidão de fls. 370, remetam-se os autos ao Contador para apurar as custas devidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:1) Ante a petição de fls. 772/773, esclareça o executado se o depósito realizado destina-se à satisfação do crédito.2) Tendo em vista a divergência quanto à diferença a ser executada, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.023346-4 - PAULA BERNARDO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fl. 349 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ao autor sobre a contestação, preliminares e documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.042122-6 - PRISCILA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 182. 2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.115199-1 - MENANDRO LOBAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Face à certidão de fls. 329, devolvo o prazo ao exeqüente. Diga, ainda, sobre o depósito efetuado a fls. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.011815-7 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 262: Oficie-se ao Banco do Brasil para que sejam devolvidos os mandados expedidos às fls. 260/261. Atendido o requerido, expeçam-se novos mandados, como solicitado a fls. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.006400-0 - MARIA DE ASSUNCAO DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.040477-6 - ARCANGELO MALMEGRIN BERTHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Substituo o perito nomeado pela Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.032218-0 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista que as partes não arrolaram testemunhas na inicial e contestação, venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042570-9 - LUIZ FERNANDO NOBRE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o contra-cheque de fl11, rejeito o pedido de Gratuidade, devendo o autor pagar as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060229-2 - BIANCA JOANA DE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X EIS MODAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 13/07/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.089316-5 - JOSELITA VITORIO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FATIMA SANTONATO GOMES Despacho:Fls. 104 e verso - Ao Contador, para apurar o valor devido à parte vencedora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.011565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO RODRIGUES GOMES Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.117798-4 - GISETTE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 157/162 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054961-3 - WAGNER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.001.099774-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL GALVAO CAMARA E OUTRO Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.127015-8 - INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.133959-1 - CONDOMINIO DA VILA CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TULIO MARCOS SCLEBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Fl. 158 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.086061-3 - MARIA LUISA D ELIA D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:1) Fl. 207 - Nada a prover, eis que, desejando modificar a decisão proferida à fl. 205 deveria ter ingressado com o recurso cabível, cujo prazo resta precluso.2) A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069623-4 - ELIANE DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o agravo retido (fls. 624/627 ). Mantenho a decisão. Justifique a parte autora a necessidade da prova oral requerida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109452-7 - MARCIO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.018054-3 - PAULO SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.035293-7 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Esclareça o autor o ajuizamento da presente perante a este Juízo, tendo em vista a Cautelar preparatória que tramitou perante a 38a Vara Cível. Após, se for o caso, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.099171-9 - ROBERTO CARLOS BONDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ALBERTONE DOS SANTOS DA PAZ Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046054-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas, conforme fl. 110. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104793-6 - JOAO THEOBALD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 198, vez que a denunciação da lide pelo réu deve ser requerida pelo próprio demandado e no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.144911-0 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fl. 101 - Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002647-2 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALVARO JULIO BARBEJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039795-4 - ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X COLEGIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Esclareça a parte ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120523-4 - DANIELI CRISTINI MUNIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Expeça-se ofício à 33ª DP, conforme requerido à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.021468-1 - IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036253-0 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.24/52 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053043-8 - JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016539-1 - DAVI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha a documentação requerida pelo Perito, essencial à realização da diligência, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 197. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041662-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONT SERRAT PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Tendo em vista informação em ofício a fls. 399, expeça-se novo mandado de pagamento, em favor da parte autora, na pessoa de seu advogado, como requerido a fls. 395.Quanto ao que fora expedido a fls. 377, oficie-se ao banco do Brasil para que proceda à sua devolução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.104262-4 - REGIONAL LESTE DE FRANQUEADOS WIZARD IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS CONFORME REQUERIDOS. NESTA DATA INUTILIZEI OS MANDADOS EXPEDIDOS EM DESCONFORMIDADE COM O QUE ORA É REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167212-3 - SUELY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Expeça-se ofício ao Hospital Souza Aguiar, para que forneça ao Juízo o Boletim de Atendimento Médico em nome da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075559-3 - SEBASTIAO DOMINGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.159854-0 - GISETTE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão;2)Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Requeira o autor que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.059801-0 - JOSÉ CARLOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BMC S A Despacho:Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.112014-8 - MARIA AMELIA MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)), Confinante: GENTIL LOPES), Confinante: LINDALVA DA SILVA LOPES), Confinante: CECILIA SALLES LOUREIRO), Confinante: IVO FERNANDES LOUREIRO), Confinante: WALTER SALLES), Confinante: SELMA RODRIGUES SALLES), Confinante: ANTONIO SALES), Confinante: TELMA PEREIRA SALES), Confinante: EURICO DA COSTA), Confinante: BENILDA DOS SANTOS COSTA) Despacho:Venha a publicação do edital expedido. \r\n\r\nId: 235203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153407-0 - FRANCISCO LEAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 16h15. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021789-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078182-4 - ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES GONCALVES (MG-023994)) X LIMA DIAS PROMOÇOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Indefiro o requerimento de substituição da leiloeira... \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Ao avaliador sobre fls. 238/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.000034-1 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.092574-9 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Venha a emenda da inicial, numa única peça e suprimindo-se toda e qualquer transcrição de textos legais, inclusive com atribuição do valor da causa, para exame da sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.129699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FLORIANO PECANHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) À parte autora sobre as contestações - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.163712-3 - RITA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido, à exceção da CEG, conforme consulta de endereço em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048125-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X NOVA NET INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067887-9 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que o inventário do falecido Raphael Gomes de Oliveira foi encerrado e de que a autora era a única herdeira, ou, ainda, que lhe coube, na partilha, os valores depositados nas contas mencionadas às fls. 04. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067991-4 - MARLY FERREIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em julho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071941-9 - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe ao autor trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), considerando que com a inicial o mesmo provou que mantinha apenas a conta nº 4.999.797/3 junto ao réu, e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía as demais contas poupanças junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136626-5 - GIL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 5.907,05 - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013965-0 - ELIZABETH DE MATTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em diligência do Juízo, ao contador para a \"conta de custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.037661-6 - IMPRESS TONER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.035849-6 - GILKA BEATRIZ RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TELERJ CELULAR S A VIVO à parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090821-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.088439-5 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X KATIA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão da intempestividade dos embargos de declaração deixo de receber os embargos de declaração de fls.77. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.44, defiro que a citação seja realizada nos termos do artigo 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028877-4 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027218-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:À embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.072902-1 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099675-4 - ANTONY DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.023771-5 (13400) - FERPEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X OLAVO PACHECO CARVALHO DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO (RJ-003289), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Ao Contador para fazer a conta de custas. \r\n\r\nProc. 1991.001.095618-5 (19022) - ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE FRAUCHE LUDTKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTRELA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.128780-2 (24168) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Decisão:Retifique-se o pólo ativo da relação processual...Vindo planilha atualizada do débito, cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida... \r\n\r\nProc. 1999.001.136442-8 - JOSE LUIZ GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X NOEL ERTHAL LOYOLA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.079199-0 - JOSE MONTEIRO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.141380-6 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta em anexo. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA À parte autora para recolher as custas da diligência (17,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça para o executado. Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso os embargos. Certifique o Cartório a tempestividade dos embargos. Após, abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.290.Aguarde-se a juntada aos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Despacho:Defiro que a intimação seja realizada nos termos no artigo 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu para que traga os documentos relativos às contas narradas às fls. 137. Prazo de quinze dias. Com ou sem os mesmos...voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0A - DARCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO À parte autora para instruir a carta precatória com cópia de fls. 06, 61 e 71 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.069088-0 - EDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Uma vez que o Juízo não está garantido, como informam os próprios exequentes, não há que se falar em levantamento das quantias depositadas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086252-0 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO principal e JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO reconvencional para declarar, por sentença, a regularidade do envio de contas telefônicas na forma como tem sido efetuada até a presente data. Considerando que a autora decaiu dos seus pedidos, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.006596-9 - PATRICIA ELIZABETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.009147-6 - DURVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em diligência do Juízo, ao contador para a \"conta de custas\". \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Examinando-se o requerimento de fls. 188/189, verifica-se que a pretensa assistente pretende, na verdade, a cobrança de honorários médicos, não podendo ser qualificada de assistente de qualquer das partes, pois não tem interesse jurídico que a causa seja julgada a favor de qualquer das partes. Assim, e considerando que é posicionamento do STJ que \"inexistindo nos autos qualquer indicação de que o pretenso assistente tem, de fato, interesse jurídico em decisão favorável a uma das partes, em detrimento da outra, falece-lhe interesse assistencial\" (AgRg no REsp 224.552/AM, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.02.2007, DJ 05.03.2007 p. 277), rejeito liminarmente o requerimento de assistência. - Republicação, por não ter constado o nome do advogado do réu )Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.097143-2 (23797) - RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDES (RJ-002188)) X R J Z ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Fls.63- venha a concordância da parte autora com a extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122927-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112741-4 - ELIZIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 415/416 e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/07, às 13h30... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.092338-0 - VICENTE MAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) À parte autora para encaminhar os ofícios, fornecer 02 (duas) cópias da planilha e o endereço da 3ª ré para a expedição do mandado em virtude da certidão de fls. 209 (Port. 01/01) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092336-6 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102114-7 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.051283-0 (24886) - HERMES EVANGELISTA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES PINTO E OUTRO E OUTRO) Decisão:...Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 235205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.029119-2 - WANDE NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164941-1 - EVARISTO IRAPUAN DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/07, às 16h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. Intimem-se o MP e o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004853-7 - MARIA JOSÉ RIBEIRO XAVIER FANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016460-4 - FLÁVIA CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/07, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. Intimem-se o MP e o INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.084899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RAPHAEL AUGUSTO P. PINHEIRO E OUTRO E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.150288-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X VINCENZO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:(...) Isto posto, em parte, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.060532-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2004.001.075067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X REYNALDO BRITO DE LIMA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que o Termo de Penhora já foi lavrado, intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X COLIN DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.108191-9 - JOSE FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.162253-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO TERESOPOLIS TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2006.001.083487-4 - SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036149-5 - ANTONIO ELIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036758-8 - MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045118-6 - LEONARDO BRAIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao autor,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045858-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA MATIAS OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.134079-0 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073204-5 - THEONILO BORGES LOMELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.117060-9 - ANA PAULA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:(...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.132308-6 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAU CARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2004.001.023899-9 - LILAS TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2004.001.103562-2 - SUPRINFO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X HUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -02/10/2007 às 11h30m (...) Cite-se a 2ª ré, POR CARTA PRECATÓRIA no endereço fornecido às fls. 178. Decreto a revelia da 1ª ré. Ao Distribuidor para exclusão da 3ª ré do polo passivo, tendo em vista o acordo realizado às fls. 152. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017011-2 - GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Ante o exposto, ACOLHO OS ITENS \"C\" e \"D\" da postulação inaugural, (...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131180-7 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.029751-1 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RAIMUNDO NONATO BUZAR Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, baseado no art. 794, III (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029859-4 (24429) - ESPOLIO DE ROSA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Decisão:Não há como proceder a penhora on-line, tendo em vista que não constam dos autos o nº do CPF da inventariante. Dê-se CIÊNCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.122859-6 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REINALDO PAVARINO JUNIOR E OUTRO Ao autor, para que recolha as custas referentes à intimação postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.011943-1 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.090108-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA KATIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.126513-7 - CLAUDIA LUZIA GONCALVES MORGADO ACHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X RENATA MOREIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Decisão:Bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166766-8 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X EDVAN MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029675-0 - THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.070195-1 - JESSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036149-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO ELIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036758-8A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026988-0 (24391) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRA E OUTRO Ao exequente,para que recolha custas para as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 1997.001.011116-2 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CAVALCANTE LOIOLA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.066776-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.169695-4 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIACAO DAS EMPRESAS PRODUTIVAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2000.001.162400-0 - ESPÓLIO DE DIB SALIM TAOUK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X KENJY MARQUES KIKUCHI E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.102197-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA Decisão:Bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2002.001.126540-4 - OK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JOSE CARLOS VIANA DANTAS Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2002.001.130203-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS Decisão:Bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.088581-8 - CIRURGICA MAFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTELLO SANTOS D ANDREA (SP-174179)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.124588-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X INTERNATIONAL FARMA LTDA Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.134354-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NOVO JARDIM DE FLORES LTDA Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.148307-4 - CIRURGICA MAFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA (SP-164232)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.113197-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.129616-1 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.014772-2 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.127983-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.085877-5 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.008833-7 (20201) - JANETE MENDES DA SILVA MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Decisão:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 80/81, e ainda que o UNIBANCO AIG SEGUROS é integrante do Convênio DPVAT, havendo solidariedade entre as Sociedades Seguradoras para indenização de vítimas não transportadas resultante de acidentes de veículos automotores, de acordo com o disposto no §1º do art. 6º da lei 6.194/74, expeça-se novo ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO (fls. 83). Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias.Em seguida. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044127-0 - JORGE LUIS DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (RJ-094148)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.034202-2 - MARIA DE LOUDES VILACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2000.001.103426-8 - MARIA ELSA ANDRIOLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao exequente sobre o depósito de folha 562. \r\n\r\nProc. 2005.001.133205-9 - RENATA BRITO SIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Tendo em vista a guia de fls.195, defiro a expedição do mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005156-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086957-8 - MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.101098-8 - MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143047-3 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.064493-6 - FERNANDO HWANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (RJ-127165)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS Decisão:(...) Por tais motivos, acolho o pedido formulado liminarmente, para conceder a tutela antecipatória (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036688-9 - GRALHA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2003.001.080552-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA TAVARES DE SOUZA Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2004.001.106921-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SARATOGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101200-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADAILZO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Bloqueio efetuado conforme minuta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110220-3 - GLEICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2003.001.050013-8 - MILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVIUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: NILZA CARUSO, Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Ante as divergências dos cálculos apresentados pelas partes e a fim de solucionar o conflito, determino a marcação de audiência especial de conciliação para o dia 27/06/07 às 14:30h, devendo comparecer as partes e/ou procuradores com poderes expressos para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.096113-4 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.000889-5 - JOSE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042948-7 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, registre-se que a preliminar de carência de ação não merece prosperar. Com efeito, o interessee de agir restu demonstrado pela necessidade e adequação da medida postulada, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes... \r\n\r\nProc. 2006.001.132439-9 - ANTONIO RAPHAEL DE MATTOS FROES (Adv(s). Dr(a). JOELIA VIANA SANTOS (RJ-126829)) X ITAU CARTOES S A CREDICARD MASTERCARD FIAT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.153012-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038104-4 - MICHEL SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -21/08/2007, às 14h30m - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.085543-0 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o perito conforme fls. 310, intimando-o para que tome conhecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113520-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE WALMIR DO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.079813-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:(...)Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.163286-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006282-0 - ROSANA ROA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X AMERICAN EXPRESS Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.085816-8 - ONEIDE MASCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.123787-7 - FLAVIA CARDOSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.050956-2 - LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076558-0 - MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118866-0 - ANTONIO SEBASTIAO DOS ANJOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 235206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153632-8 - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Fls. 215/217 - Ao exequente. (p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029502-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA MELO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor sobre a resposta de fls. 132/136.(p/9) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5A - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Fls. 26- O pedido foi apreciado no principal. Nada a prover.(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Fls. 522. Venha a cópia do acordo.(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.148421-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Recolhidas as custas cumpra-se a 2º parte de fls. 45. (p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:1)Fls. 103/104 - A matéria deve ser objeto de impugnação. Portanto nada a prover! ; 2)Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r.sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. , aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.043041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.067714-6 - DAIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se ante a certidão de fls. 138. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 58/63 , no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.023116-2 - ORLANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1)Defiro JG; 2)Designo para o dia 30/07/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.030073-1 - EDMILSON GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...declaro saneado o feito...fixo como ponto controvertido saber se o autor é portador de algum tipo de invalidez...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perito do Juízo o DR. ANIBAL BOGOSSIAN...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro prova oral requerida pelo réu, vez que desnecessária ao deslinde do feito, sendo suficientes as provas acima deferidas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.040521-8 - LUIZ CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo para o dia 06/08/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.045686-0 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÉRICA MENEZES FONSECA RAMOS FIGUEIRA DEMELLO Decisão:Designo para o dia 01/08/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.047636-5 - AURELIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1)Defiro JG; 2)Cumpra-se o item 1 no prazo determinado de 5 (cinco) dias sob pena de extinção. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.063187-5 - MARIE COLETTE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.065497-8 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Considerando a certidão de fls. 16, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.069055-7 - ANGELICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Designo para o dia 01/08/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069245-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.069663-8 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.071982-1 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.072002-1 - ROBERTO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.072052-5 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.072607-2 - DALVA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.(p/6) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068804-6 - MARIA JOAQUINA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.No prazo do item 1 emende-se a inicial para adequar o pólo ativo...Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/6) \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117077-8 - LUCIVALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Recolha o réu as custas informadas na certidão de fls. 234, no prazo de cinco dias, no silêncio expeça-se ofício ao FETJ .(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037308-4 - SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 521 verso. Defiro. Ao contador como requerido.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.123048-9 - LUIZ ROBERTO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face a certidão supra, I-se o devedor por OJA p/ cumprimento da decisãod e fls. 160 no prazo ali fixado.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.156988-6 - FABIO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X L A LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Oficie-se como requerido. Após, voltem. (p/7) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/8) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5 - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:1)Recolha-se o mandado de fls. 119; 2)Diga o exequente em 48 horas se pretende a execução dos honorários trazendo planilha. Decorrido o prazo s/ manifestação, dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.075888-8 (23604) - ESPOLIO DE LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X JOAQUIM JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)), Fiador: JOSE BAZZI e MARIA AMALIA DE FARIA PEREIRA BAZZI Despacho:Fls. 230 - Defiro pelo prazo requerido.(p/9) \r\n\r\nProc. 1999.001.029754-7 - REINALDO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MENDONÇA (RJ-088994)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:1)Traga o exequente planilha atualizada do débito. 2) I-se a ré por AR p/ regularizar sua representação processual ante a certidão supra.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.115002-4 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO HANG CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:1)Restaure-se a distribuição ; 2)Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(p/8) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.060087-8 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Traga a embargante no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Decorrido o prazo, voltem cls. (p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904710-6 - FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(p/6) \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Face a concordância dos devedores (fls. 329) reconsidero fls. 324. Ao exequente p/ indicar leiloeiro. (p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.115453-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI Despacho:Face a certidão supra, regularize-se a representação processual em 48 horas sob pena de remessa ao arquivo. (p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.044754-3 - MARIA DA CUNHA E SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.267, em cinco dias.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.101269-5 - ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Lavre-se termo de penhora do bem indicado. E-se ofício ao RGI e I-se o executado p/ querendo oferecer embargos. (p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129577-3 - ARAKEN FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-072572)) X CLAUDIA NASCENTES PIRES Decisão:Fls. 258. defiro. (p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Decisão:Defiro. Oficie-se como requerido. (p/9) \r\n\r\nProc. 1998.001.149597-1 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCIO DE BARROS BAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Considerando a manifestação do Sr. Perito nomeio em substituição a Dra. Ana Celi Lima dos Santos...que deverá ser intimada p/ dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários ciente que a parte autora é beneficiária de gratuidade. (p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.053727-3 - ANA PAULA VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:1)Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre fls. 433 ; 2)Diga o exequente se c/ o levantamento dá plena e total quitação. (p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.078909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Fls. 468- Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. (p/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor p/ dizer sobre o depósito de fls. se c/ o levantamento dá quitação. (p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.163446-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X TERESINHA CAMUYRANO BRANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente, às fls. 213 verso, e o depósito de fls. 211, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente como requerido às fls. 112 com as cautelas de estilo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se...DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:Fls. 212 - Defiro. Expeça-se guia.Fls. 214/224 - Às partes sobre o laudo de avaliação. (p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.130678-2 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:1)Comrpove o executado se as contas penhoradas são contas salário. Após direi sobre fls. 291; 2) Na forma do § 3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cindo) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 301 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.125071-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:Considerando-se que o executado regularmente citado às fls. 153, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando por fim o petitório de fls. 165, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 166, totalizando a importância de R$ 30.682,83. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos npara a conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.077660-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES Despacho:Venha planilha atualizada para o cumprimento da decisão de fls. 32, em 5 dias, sob pena de arquivamento.(p/8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123062-7 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/118, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171251-9 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado, Dr. Jose Marco Tayah, no valor de R$ 384,73. 2 - Recolha o autor as custas apontadas às fls. 765, em 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.072194-3 - SOPHIA PEREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.099301-3 - MARLENA DE CARVALJO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CLUBE SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:I-se a parte autora pelo D.O. p/ depositar a 2ª parcela dos honorários do perito em 48 horas sob pena de perda da prova.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.120234-2 - ALESSANDRA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO (SP-185245), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS FREDERICO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Recolhidas as custas em 5 (cinco) dias, ao contador como requerido às fls. 288. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.058011-2 - JORGE WIDMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente, às fls. 174, e o depósito de fls. 169, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls. 174 com as cautelas de estilo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.140274-8 - ELIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X LUPI ASSESSORIA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 103, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 106 e considerando por fim o petitório de fls. 104/105, solicitei hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 109, totalizando a importância de E$ 1.100,00.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.011679-5 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:fls. 118/119 - Nada a reconsiderar quanto a penhora on line...Solicitei hoje a transferência das importâncias bloqueadas conforme documento em anexo com 2(duas) laudas para o Banco do Brasil em conta a disposição do Juízo. Outrossim...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do artigo 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.071341-4 - ETEL EDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Em réplica. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.085912-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.102407-0 - CRISTIANE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 172/173.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108175-2 - DAN WOLF MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109968-9 - SERGIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 176/177.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.010220-9 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Face ao contido às fls. 47 traga a ré no prazo de 5 (cinco) dias proposta CONCRETA de acordo.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028789-8 - ADYR BISPO DE SANT AANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. (p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.110243-4 - EDINA PEDEMONTE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.008469-0 - NILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Fls. 323 - Anote-se a exclusão. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.157162-5 - JULIANA GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.068010-0 - DALE SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 104, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.093045-0 - WILMA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Fls. 225-226: aos interessados sobre os esclarecimentos da Srª Perita.(p/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6 - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 64...Devolva o prazo como requerido pelo réu ; 2)...Indefiro o pedido de gratuidade...venha o recolhimento das custas...em 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.085611-1 - SANDRA MARIA DE MELLO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Apense-se a carta de sentença. (p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.080141-4 - ROGERIO PASSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1)Fls. 139. às partes; 2)Dê-se ciência ao lo. Curador de massas. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098682-0 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ERNESTO BACCHE RINI JÚNIOR (RJ-121866) Decisão:1)Homologo os honorários de fls. 178/179...I-se o 2º réu (Barrafor) p/ proceder ao depósito...em 10(dez) dias...sob pena de perda da prova ; 2)No prazo do item 1, deverão as partes atender ao solicitado ...às fls. 179 ; 3)Com o depósito, I-se o sr. Perito p/ dar início aos trabalhos. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.141437-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ESPEN VESTERGAARD Despacho:Informe o autor o andamento da carta precatória, em 5 dias.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.150642-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.040938-8 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1)Recebo a emenda de fls 32. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário; 2)Designo para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069613-4 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032864-0 - ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 294/295 - Ao autor sobre o depósito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108992-1 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre fls. 108.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.027200-0 - ELI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 20 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.047217-7 - KHATIA CRISTINA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS) Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo para o dia 01/08/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 235208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.080795-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZALINA EUNICE LEITE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.185872-1 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERVAL DANTAS SOARES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.020349-1 - CESARIO MARINE SERVICE IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Fls. 126: diga a qual ação de consignação em pagamento está se referindo.Fls. 128/129: anote-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166187-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CLERIO CATAO DE SOUZA Despacho:Chamo o feito a ordem para reconsiderar os despachos de folhas 116 e 119, eis que a presente ação é de rito sumário.Intimem-se, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.070237-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X REGINALDO LEANDRO DA SILVA Despacho:Fls. 182: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.141533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUCIO HELIO GONCALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.133466-0 - COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BERNDT LANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.048416-0 - ALCINDO DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 140: sim. \r\n\r\nProc. 2004.001.150032-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.047959-2 - LUZINETTE DE AGUIAR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face a certidão de fls. ao réu para complementar o recolhimento das custas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161731-5 - LUANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A autora para que fale sobre o depósito de fls. 96/97 e se com ele dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033711-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X RONALDO D DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.088179-7 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Inadmito a denunciação da lide requerida pelo réu...Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093842-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.112157-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.115208-4 - BANKBOSTO BANCO MULTIPLO S A3 (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO MORENO FREIRE À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.119362-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA Decisão:Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a empresa demandada, em detrimento do consumidor, dificulta a aplicação da lei, pois de acordo com a certidão exarada pelo oficial de justiça não está exercendo sua atividade comercial no endereço declinado pela empresa demandante, bem como nos demais documentos que estão acompanhando a petição inicial. Diante do exposto, desconsidero a sua personalidade jurídica e determino a intimação pessoal dos sócios ADEFOMM, CNPJ nº 35792555/0001-06 e LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, CPF 721008187-91.Outrossim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, vez que não encontram abrigo nas diversas hipóteses previstas nos incisos do artigo 273, do CPC. Anote-se junto ao distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.121473-0 - IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.018675-9 - ANDREZA MONIQUE ALVES LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162019-6 - LUCIANO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre contestação fls67/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.052668-0 - AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA MÓVEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência.Expeça-se guia. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.073551-6 - IDELCY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X ESPOLIO DE JOSE PALATINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Sentença:...julgo PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.067196-6 - ESPOLIO DE ROMEU BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.041406-8 - DUARTE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a 4.119 UFIRS, a ser paga em 3 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Intime-se a parte ré para o depósito da primeira parcela. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166304-3 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138101-9 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.059885-6 - MANUEL GRILLE BLANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X MANANGA PICA FLOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Diante do caráter infringente atribuído aos embargos, diga o embargado/réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.046127-1 - ROSA AMIN FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOAQUIM JORGE DA SILVA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.039674-2 - JOSE EURICO CORREIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONFEITARIA CAVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.044673-4A - BRIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X RAFAEL DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:1) Traslade-se os documentos de folhas 65/72 dos autos em apenso para este incidente. 2) Informações em separado: ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.108843-6A - MAC 2004 COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso da ação principal.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.010255-6A - CIA. SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Recebo a exceção e, em decorrência, suspendo o curso da ação principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:...Fls. 198/199: sim, eis que útil e necessário para a solução do presente litígio. Fls. 207: reporto-me ao acima exposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.157829-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JUTURNAIBA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.061275-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EL SHADDAY ASSIS TEC DE INF LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.022539-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENE PAGANI FUMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029631-4 - RODOLPHO NICANOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X IRMÃOS BOTTINO E CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.036201-3 - RSSC SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: ...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) P.3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101019-8A - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO X LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157766-7A - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WAGNER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 05, ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075157-9 - CARLINDO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X JUCERJA Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031087-9 (18871) - WILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X FORD BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:J. ÀS PARTES. (P.3) \r\n\r\nProc. 1999.001.042085-0 - MARIA LUZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) A fim de sanar o erro material constante do despacho ordinatório de fls. 436, ao autor sobre fls. 434. P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.123581-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029211)) X PIRES SERVICO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 301/303: indefiro o requerimento, considerando a informação prestada pelo ilustre contador judicial (folhas 309).Fls. 306: intime-se, como requer, em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049355-2 - ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X WALTER PEIXOTO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:Declaro a revelia do primeiro réu, considerando o teor da certidão exarada na parte final de folhas 109.Fls. 62/65: ao reconvindo para, querendo, contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128273-1 - PRISCILA GALIAZZI PASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.033718-0 - OTAVIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Recebo a apelação de fls. 169/186, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111619-5 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157766-7 - WAGNER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068955-5 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 108/109: sim. Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088459-0 - MARY ALICE DOS SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.075198-1 - LENICE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.045532-8 (19088) - VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.082603-0 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X OLGA MARIA RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:...homologo a verba pericial requerida pelo perito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024470-3 - ILTOM BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X IDELCY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036525-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A PRINCEZINHA DO MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113085-0 - CLAUDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 226/227: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013329-2 - KÁTIA DINIZ SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FININVEST S A Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.185918-0 - OZIMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062485-3 - HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158590-1 - ARNALDO PAULO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131949-5 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.148509-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao apelante para proceder ao recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 56. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.076029-5 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 181/187: recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, intime-se o MP. Por último, subam. Fls. 188/192: a questão suscitada será discutida no curso do julgamento da apelação interposta pela recorrente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122579-6 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 235209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.095972-8 - LUIZ RENATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fls.207: certifique o cartório. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134207-0 - VICTALINO RANCATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Fls.550/551: às partes. Quanto à remuneração, deixo de fixá-la, visto que já há previsão legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.030673-3 - TONIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:\"DECLARADA A FALÊNCIA, SUSPENDO O FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082736-3 - LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:1- Fls. 85/87: INDEFIRO, eis que cabe ao credor diligenciar acerca de bens passíveis de penhora, ressaltando que possui meios para tal.2- Fls. 88/89: defiro vistas dos autos somente em cartório, considerando-se a atual fase processual.3- Fls. 91: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em cumprimento à decisão de E. Tribunal de Justiça, nomeio como perito o Dr. Heitor Rigueira - tel.: 2531-1422, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.074956-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CYNTHIA ALTOE VARGAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01 / 08 / 07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.026011-3 - SILVANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 01/08/07 às 14:45 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032077-8 - RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Recebo a emenda, eis que ainda não houve citação. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 08/08/2007 às 15:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.036131-8 - RAIMUNDO ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Tendo em vista a manifestação da parte autora, às fls. 22, com a qual concordou a Ré, homologo a desistência expressada pela parte autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.046527-6 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.047759-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEONEL LIMA HENRIQUES DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Venha a firma autenticada em relação ao Réu.3- Esclareçam as partes quanto ao pagamento de eventuais custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048053-8 - LUIZ HENRIQUES MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 01/08/07 às 15:45 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066295-1 - RONALDO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 01/08/2007 às 15:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066855-2 - MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 01/08/07 às 15:15 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067185-0 - ROBERTO NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\" ATRIBUA-SE CORRETO VALOR A CAUSA, FACE AO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068132-5 - RITA DE SANTA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068491-0 - CIRIACA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X UNIBANCO S A Decisão:\" 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068630-0 - ANIBAL DA SILVA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069051-0 - LEZY BOURGUIGNON MOREIRA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Venha o documento de fls. 10 em seu original, ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069146-0 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:1- Venha o documento solicitado às fls. 02, no prazo de 24 horas, conforme já determinado.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069679-1 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA, FACE AO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento do valor da indenização prevista no contrato de seguro celebrado entre as partes, acrescido de juros de mora, a contar da citação e corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do sinistro, bem como ao pagamento de R$ 1.354,00, a título de danos materiais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data em que foi efetuada a despesa, e de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036619-2 - NEUSA CONCEIÇÃO PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"FLS. 243: AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155043-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029842-6 - MICHELE FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Face à certidão retro, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência de conciliação, prevista no art. 277, do CPC, para o dia 06/08/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.106863-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls.214, dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125538-9 - CATARINA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Designo AC para o dia 08/08/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047053-0 - IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039435-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:\"AO SR. LEILOEIRO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.012609-1 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.007214-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X STINCO SOC TECNO INDL CONS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício do Detran às fls. 238/248, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.120964-4 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:1- Fls. 189: Expeça-se ofício para cancelamento do gravame.2- Fls. 191: expeça-se mandado de levantamento, como requerido.3- Após, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Fls.145: às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119838-2 - JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060956-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.028829-5 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Diligencie o Exeqüente quanto ao endereço do devedor, a fim de se viabilizar a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.016398-0 - MARIA INES DIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Designo o dia 06/08/07 às 15:15 hs, para Audiência de Conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC-Art.331, com redação da Lei nº 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.140784-0 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:Considerando que a única testemunha arrolada será ouvida por precatória, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Com o retorno da carta precatória, manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de 10 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140883-2 - HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.670,00 (três mil, seiscentos e setenta reais), correspondente ao valor dos títulos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do inadimplemento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.160308-3 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026182-8 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que o Réu cancele o cartão adicional enviado à Autora em nome de sua genitora, bem como de eventual débito a este referente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls. 413/414: às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.165193-2 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 486/489: indefiro, pois o banco somente transferiu o valor bloqueado. Ao devedor para depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:\"FLS,229: ANOTE-SE ONDE COUBER. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. J-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:... redesigno a audiência para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093740-5 - IARA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... redesigno a audiência para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.158096-1 - ANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS. 114: INDEFIRO, EIS QUE A RÉ NÃO PROTESTOU PELA PROVA PERICIAL. FACE À MANIFESTAÇÃO DE FLS. 111, DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. I-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044453-1 - OSMAR WENDER DOS SANTOS SALOIO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:I-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Com o recolhimento, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls. 258: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086289-4 - NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EMPRESA DE AVIACAO LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento ao Autor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.044481-9 - CASIMIRO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIP E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 06/08/07 às 14:45 hs. Citem-se. I-se. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134860-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X VEIJA SOM LIMITADA Despacho:\" RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 93.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.007746-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLEDIA INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:\" CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. CITEM-SE COMO DETERMINADO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053418-6 (20438) - ESPÓLIO DE ISABEL BORGES DA SILVA, Inventariante: SOLANGE BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDMEA DA COSTA COELHO. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 293, RETIFICANDO O NOME DA INVENTARIANTE.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.122190-1 - MARIA GORETTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ODENIR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:\"FACE Á CERTIDÃO SUPRA, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. AO CREDOR.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.203758-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:\" COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O E.TJ CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ......AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.115381-0 - PAULO GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Fls. 120: defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117698-0 - LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094114-9 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:\"FLS. 200: AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118760-8 - ELETRO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... redesigno a audiência para o dia 31/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050484-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 06/08/07 às 15:00 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064556-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ANTÔNIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 15:00 horas. I-se.2- Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício expedido às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.125132-3 - ASABRAS ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE PUBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 214: comprove o patrono o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036164-1 - MARGARETE LYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à certidão de fls. 70, defiro a devolução do prazo requerida pela Autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a manifestação do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107494-2 - FREEDOM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:\" HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO. J-SE A PARTE AUTORA PARA DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA , RESSALTANDO QUE CABE A ESTA O PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 19, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.066244-6 - SONIA MARIA FERRARI DELLIMGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:\" VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039435-0 - RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a alegação da Autora de recebimento de montante que não se recorda, determino a expedição de ofício à FENASEG para que informe quanto à liquidação do sinistro em questão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055443-5 - MARIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Despacho:\"CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.110051-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSBANK S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.032552-9 - IVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento à Autora de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e de R$ 111,13 (cento e onze reais e treze centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data que a Autora efetuou o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.016336-3 - MARIA JOSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência de conciliação para 01/08/07 às 14:15 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.2- Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023633-0 - RODRIGO PAULA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"1-AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS (ART. 398, CPC. 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084073-2 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À autora para cumprir fls.118. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104742-9 - NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls. 350: à Ré para fornecer os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137010-3 - RENATA PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 275/278: às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048160-6 - ELIANE FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:\"AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO ÁS FLS. 111.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112772-7 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a retificação do pólo passivo, conforme solicitado às fls. 109. Oficie-se ao DRA e na capa dos autos.2- Redesigno a audiência para o dia 06/08/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017929-2 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331, DO CPC.\" \r\n\r\nId: 235211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401040-0 (79949) - CARLOS TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Sentença de fls. 90 julgou extinto o processo de execução. Dê-se vista ao causídico de fls. 91 em cartório. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.400339-2 (92857) - ANTONIO SILVA SALVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000002) Despacho:Sentença de fls. 66 julgou improcedente o pedido. Dê-se vista ao causídico de fls. 69 em cartório. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.001.401311-7 (21999) - JOSE PAULO NARDOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Processo findo. Nada a prover.2) Desentranhem-se fls. 266/268 e 270, juntando-as aos autos dos embargos à execução em apenso, posto que, apesar de indicarem o nº deste processo, referem-se a execução dos honorários advocatícios daqueles autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.006273-3 (44916) - PAULO JORGE MARCAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X INSS Despacho:Ao autor para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.021554-0 (46064) - ALDINEA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSS No presente feito o INSS efetuou o pagamento da diferença do precatório devida ao segurado em 28.12.2006, no valor de R$ 3.631,52 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), fls. 255. O valor da UFIR na época do depósito era de R$ 1,6992. Multiplicando-se este valor por 2137.19 UFIR's (fls. 244), encontra-se o valor depositado pela Autarquia. Assim, considerando que o valor indicado no cálculo de fls. 244 foi atualizado nos estritos termos da Constituição Federal, não há qualquer amparo legal a sustentar a pretensão formulada pelo autor às fls. 264, \"d\", eis que a indefiro.Assim tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme demonstrado às fls.144, 255 e SUB de fls. 259, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Considerando o cálculo de fls. 244 e o depósito de fls. 255, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono, rateando-se o valor dos honorários advocatícios entre os \r\n\r\nProc. 1992.001.091904-0 (46739) - PAULO CESAR DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2000.001.077207-7 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando a manifestação do INSS de fls. 212, intime-se a autora para requerer o que entender cabível. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.139481-9 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando o depósito efetuado, intime-se o autor para requerer o que entender cabível. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115087-3 - RICARDO ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070477-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA CORREA FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070554-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029677-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANSSEN MACIEL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.143519-0A - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA I G A S E (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042930-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOSE PAULO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-064654) Despacho:Considerando que a testemunha não foi intimada, retiro o feito de pauta. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia _28/_06/_07, às16:30__ horas. Intime-se a testemunha. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X REIPLAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2003.001.116845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARA GRACIELA LAVEGA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Decisão:Considerando a inércia do devedor, conforme certificado às fls. 163, defiro o pedido de fl. 158. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O., para oferecer impugnação, caso queira, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148053-6 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUIZ CESAR SALGADO LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082120-8 - NEUZA XEREM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113624-8 - NORES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154075-8 - JOSE GUIMARAES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, devendo a parte autora se manifestar independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167112-0 - NILTON BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065036-5 - NILTON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065646-0 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a informação de fls.11, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065860-1 - EDSON PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de podreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065868-6 - TERESA MARIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de podreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066660-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066683-0 - JACOB LATJER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ABN REAL AMRO BANK E OUTROS Despacho:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.066913-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.066924-6 - JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067140-0 - GILSON ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067171-0 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067278-6 - NELIO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067592-1 - ANGELA MARIA PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do 2º autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069606-7 - JEFFERSON SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 21 ( recolher R$ 8,31 na conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072155-4 - ANA ELVIRA FARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO HBC BANK BRASIL S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 27 ( falta recolher R$ 32,59 de taxa judiciária) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063141-7 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X EDISON DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081431-0 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Considerando o requerido às fls. 74, regularize-se a representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105652-4 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020124-8 - ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008974-8 - ANDREA MARIA MILECK DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X AUREA MARIA SANTOS ELIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149338-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141805-7 - WALDEMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANTONIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037637-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ANA MARIA PINTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042844-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALIFADER BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113971-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARIA FATIMA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149277-2 - GIUSEPPE GENTILIN (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X ROSEMARY MONTELLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055568-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENTRAL INFO 202 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157159-8 - FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017895-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR VENDAS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035413-2 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.025503-8 - FERNANDO MACIEL MEREDITH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora sobre fls. 17/34. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.161147-7A - GAMESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:1- Ciente da decisão de fls. 56/58. Cumpra-se.2- Ao cartório para juntar aos autos a petição pendente, nos autos em apenso, no sistema informatizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016844-6 - EDSON LUCIANO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 260, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para que as partes se manifestem sobre o laudo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037820-3 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062825-6 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060311-9 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.119602-9 - JOSIEL DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Despacho:1- Dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe.2- Tendo em vista a certidão de fls. 165, intime-se a parte ré pra regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.144107-3 - MARCIO E MARCELO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PORTO SEGUROS CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 418. \r\n\r\nProc. 2003.001.044234-5 - ANDERSON ARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.050391-7 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, devendo o exequente se manifestar independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.090981-8 - JORGE SEBASTIAO FONSECA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação (fls. 209), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105711-1 - ALEX OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.130909-4 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Republicação \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.071987-4 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X FRENCHAL PROJETOS E REFORMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044288-0 - LUIZ LOPES VARELLA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE E OUTROS Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069558-8 - ARLINDO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141611-7 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ABEL ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147476-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011839-4 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A a parte autora sobre ar negativo \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.160486-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X FRANCISCO MOACIR DOS SANTOS A parte autora para retirar os autos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151029-8 - VANIA DE ALMEIDA COELHO GONCALVES, EDUARDO LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Considerando a certidão de fls.146, ao autor para recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.Ao cartório para apensar o presente feito ao processo nº 2006/061437-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.084470-6 - ALCIR MACHADO EIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA 1-Venha a declaração relativa à hipossuficiência.2-Considerando a necessidade de urgência quanto ao deferimento da liminar pretendida, haja vista a realização da angioplastia necessária (fls. 07), considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré que autorize e conceda cobertura integral da angioplastia e demais procedimentos, com o fornecimento de \"stents\", ao paciente ALCIR MACHADO EIRAS, consoante pretendido na peça exordial (fls. 04, letra \"b\"), advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). CUMPRA-SE. 3-Cite-se, nos termos da inicial.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO.Oficie-se encaminhando Decisão ao Hospi \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145766-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA Decisão:Considerando a inércia do executado, defiro o pedido de fls. 69, recaindo o encargo de depositário ao diretor financeiro da executada, o qual deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora e intimação. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.023493-0 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X DÉCIMO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao autor para retirar os autos \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.011533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089235-5 - HENRIQUE BRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos do pedido de fls. 96, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049773-0 - CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre fls. 189/632, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007851-7 - MAURÍCIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0D - KATIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Considerando que há valor incontroverso do débito, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação. Intime-se o impugnado, por DO, a responder, em 15 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011028-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C.U.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043104-7 - ROSINEIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:A ação de prestação de contas possui procedimento especial que tem duas fases distintas: na primeira apenas se discute a eventual existência da obrigação de prestar as contas; enquanto na segunda, se apura o possível valor do crédito ou débito. Assim sendo, ao autor para emendar a inicial, adequando os pedidos de fls. 10 ao procedimento eleito, eis que a mencionada ação é incompatível com os pedidos de exibição de documentos formulados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.122878-5 - HELENA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CARMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002797-0 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X MOREIRA LIMA ADVOGADOS A parte autora para retirar os autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046209-0 - MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089001-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154445-2 - ANGELA MONIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diante da concordância da parte autora, defiro prazo de 10 dias para manifestação do denunciante. \r\n\r\nProc. 2006.001.041876-3 - ANDRE LUIZ PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067423-0 - LUZIA CELIA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, eis que se verifica que o número do contrato referente à compra do DVD, e que gerou a negativação de fls. 42, é DIVERSO do contrato referente aos comprovantes de pagamento de fls. 35/40, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116673-1 - CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao autor sobre fls. 272/273. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho e fls. 199. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018294-7 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123118-0 - CARLOS RENATO CHIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 92. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151439-5 - JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X TNL PCS S A OI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.135555-9 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BAZETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025087-9 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Considerando a existência de débito, indefiro a tutela antecipada requerida.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062139-0 - NILSON CORREA MACABU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104429-7 - ISAURA DA SILVA VAZ CHILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 235286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700450-4 (144883) - JOSE BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Fls. 125, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700540-5 (161353) - MANOEL FRANCISCO MENDES X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.000382-7 - ROBERTO NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051833-9 - CECILIA DOS SANTOS VIANA, ROMI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE HILDA ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE WALDYR BATISTA GONCALVES), MARIA IGNEZ LYRA GONCALVES), ELZA STEFANELLI ALVES), RICARDO ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE AUGUSTA MICHADA COELHO DE BESSA), ALBERTINA BESSA TEIXEIRA GOMES), VERA LUCIA CARIO SEQUEIRA, Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), MARCO ANTONIO PRATES, Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AO AUTOR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Decisão:...1- Quanto à LIMINAR (...)a concedo, PARA DETERMINAR O ARRESTO DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS NOS LEILÕES DOS DIAS 19/06/07, 20/06/07 E 21/06/07, A SEREM REALIZADOS NA RUA DAS LARANJEIRAS, Nº 540, COM BASE NAS COMISSÕES DEVIDAS AO RÉU (25%) ATÉ QUE SEJA ALCANÇADO O CRÉDITO PLEITEADO DE R$ 35.138,00 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS), ORDENANDO QUE SEJAM EFETUADOS OS DEPÓSITOS DOS VALORES, EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, DE IMEDIATO, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO DE R$ 35.138,00 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS), ACRESCIDO DO PERCENTUAL DE 10% RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS, TOTALIZANDO R$ 38.826,21 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), conforme pedido de fls. 07, item 21, INDEPENDENTE DE CAUÇÃO (...) 2- Cite-se a ré, nos termos da inicial. (...) INT. E CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO DE ARRESTO E DE CITAÇÃO. EXPEÇA(M)-SE GUIA(S) AS QUAIS DEVEM ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151119-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ROBERTO FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)), DORIS DAMIAN, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) REPUBLICAÇÃO:\"Venham os recolhimentos devidos pela parte ré. Antes porém, anote-se com relação ao nome do patrono da parte ré (2ª) para fins de publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081852-2 - MIRIAM CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147239-0 - GERALDO GOMES, TEREZINHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA( FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701658790 DE 24/05/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X PEDRO MENEZES COLI JUNIOR), VERA GOMES COLI Despacho:Regularize-se o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048790-9 - JOSÉ CLEIDE PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Com gratuidade. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.053787-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), ALESSANDRA BELMONTE SA Decisão:Venham os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068441-7 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Venham os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias (art. 284 e seu § único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.070613-9 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO CASTELLO BRANCO D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa, em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Indefiro quanto ao pagamento ao final, por falta de amparo legal. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075781-0 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença, observando também a certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.076171-0 - ANISIO AUGUSTO GANTOIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080975-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA MARIA LOBO DE VICO DE CUMPTICH Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/10/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081074-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081842-2 - JACIARA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Regularizar as cópias de fls. 04 e 06. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081838-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A ABN AMRO GROUP Decisão:Regularize-se a inicial (fls. 22) e venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024850-2 - IVONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)), SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)), IVONE DE PAULA PINTO AO RECONVINTE . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) À PARTE AUTORA PARA FORNENCER O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068253-3 - PEDRO PAULO CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Mensalidade C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080703-5 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:Esclareça o exequente considerando que não há valor depositado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042639-8 - JOAO CARLOS ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081411-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALICE BONIFÁCIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.061561-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 45.000,00. Anote-se. À embargante sobre certidão supra, em 48 horas, sob pema de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 29, haja vista não terem sido esgotados os meios para localização dos bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão: Considerando a dúvida supra e considerando a comissão do devedor mencionada às fls. 03, ou seja, 20% (vinte por cento), expeça-se o devido mandado. E.T.: expeça(m)-se guias as quais devem acompanhar o Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081656-5 - SHEILA SIMÕES GALVÃO, BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA, LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1- Com gratuidade. 2- Venham as apólices mencionadas (fls. 03). 3- Após, ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130298-1A - SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4B - CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143989-7 - LICIA MARIA FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062184-0 - LUCIELEN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se à Agência Nacional de Saúde objetivando o nome e endereço do liquidante. \r\n\r\nProc. 2005.001.097778-6 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 13.002,05 ((treze mil e dois reais e cinco centavos), com os acréscimos legais, devidos desde o dia da concretização do erro pelo banco. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005834-5 - FABIOLA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073038-2 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE FLS.148/152. \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082016-7 - SELMA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIA SHOW Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081623-1 - JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X FININVEST S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, para Espólio de Rene Bittencourt Sampaio e Silva. Anote-se. Expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao Detran, para que informem sobre a existência de bens em nome da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.078302-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X AGALMEI COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130667-0 - ESTALEIRO ITAJAI S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148457-1 - NAIR RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À PARTE RÉ/AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.066418-0 - JACY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Sentença:...julgo os pedidos parcialmente procedentes, para declarar nula as cobranças efetuadas e já pagas em relação às ligações não discriminadas nos pulsos excedente; condenar a ré a restituir estes valores em dobro; condenar ré a implementar, dentro de 05 dias, contados da publicação da sentença, o procedimento adequado a restabelecer a qualidade do serviço fornecido ao autor e condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), a título de compensação por dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e a ré ao rateio no pagamento das custas e despesas processuais, restando compensados os valores correspondentes à verba advocatícia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124880-4 - ADRIANO MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); devendo ser observada a Súmula nº 41 do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080679-1 - CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Cite-se. Após a resposta à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.081203-1 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIVO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/10/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência analisar-se-á quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080497-6 - ROGERIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056254-3 - MARIA HELENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CASAS SENDAS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080977-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha o termo de inventariante. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, com relação aos autores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.030746-4 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA, MARIA JULIA DAS NEVES RIBEIRO, CARLOS LEONARDO AQUINO DA SILVA, ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS, SIDONIO DE SOUZA ALVAREZ GOMES, CARLA MARTA LAINO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 440 face às Decisões de fls. 382 e 407 e 420, bem como o V. Acórdão de fls. 443. Venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128621-3 - MICHELE MESQUITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PATRICIA CID RIVERA (RJ-110518E)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RERTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011533-8 - CESAR EMILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 254\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053717-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.081412-0 - VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075663-5 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072171-6 - TANIA MARIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 235287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.707390-0 (50728) - JOÃO RODRIGUES, Habilitado: MARFIZA MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Precatório Judicial protocolado em 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 1978.001.702398-5 - DAMIAO PAULO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X INSS \"Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda do autor junto à Receita Federal bem como o seu comprovante de rendimentos.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.401593-3 (18566) - JOSE LUIZ CHINILATO (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.401615-9 (10246) - RONALDO PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.401701-2 (17423) - NELSON LINO DONATO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 1984.001.402499-7 (23806) - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 1985.001.403808-1 (37148) - LINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 1985.001.502594-0 (34699) - JOSE PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X I.N.S.S. Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1985.001.502594-0 (34699) - JOSE PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X I.N.S.S. Para expedição do precatório judicial, junte a parte autora 02 (duas) cópias do seu CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1986.001.805359-5 - JOAO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.001.086448-5 (52479) - SADI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.276/277. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.065000-1 (54370) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 1992.001.109210-3 (56887) - ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 1994.001.031924-6 (58460) - SIDNEI GUERRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Ofício protocolado pelo Banco do Brasil em 06/06/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.051059-9 - ANTONIO DINIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Precatório Judicial protocolado em 15/06/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.085552-9 - CARLOS ALBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074453-2 - LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E B LEITE REPRESENTACOES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.076998-1 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X G R TAGLIARI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON AIRES (RS-047773), Dr(a). DIRLENE DE LIMA FELTRACO (RS-050183) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023104-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE JORGE DA CONCEICAO Despacho:Indique o autor o local onde se encontra o bem que deve ser apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083364-2 - JOSE AMERICO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151516-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO TODA Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que constitua advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005672-8 - ERMELINDA REZENDE CHAVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), SANTANDER BANESPA SEGURADORA) X SANTANDER BANESPA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), COSESP Despacho:Cite-se a COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, denunciada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.012242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.070240-7 - MARIA AMÉLIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 13 ). FUNPERJ - R$ 0,88 , FUNDPERJ -R$ 0,88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020732-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.108968-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072487-2 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064875-9 - MARIA DA GRAÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X FINANCEIRA ITAU CBD FIC (TAIÍ) À parte autora para retirar ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.103424-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JURANDIR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:Fls. 166 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083543-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE WANDICK HERMOGENIO Decisão:Ante a certidão de fls. 59 verso do Sr. Oficial de Justiça alegando que o endereço está em área de risco, defiro o pedido de auxílio de força policial.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066584-5 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VALDENI GALVAO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016757-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CESAR AUGUSTO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059673-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SEVERINA LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.004351-0A - COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X WELLINGTON JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão:Considerando o declínio de competência de ofício nos autos principais para uma das varas trabalhistas desta Comarca, perde o objeto a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035455-7 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Ao exeqüente sobre fls. 42/56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 43, VERSO. RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 38 E 40 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039214-5 - ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X HSBC SEGUROS Ao réu sobre fls. 80, VERSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156013-6 - FATIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.122682-4 - VAGNER DA SILVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Testador: SARAI LINDOLFO DA SILVA Despacho:Defiro a penhora da empresa executada no percentual de 15 % (quinze por cento) sobre a renda líquida diária, junto a FETRANSPOR pertinente a venda dos vales-transportes, até atingir o valor total da execução. Intime-se a FETRANSPOR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039510-2 - SBM COMERCIO E SERVICOS LTDA SBM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.004351-0 - WELLINGTON JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... Desta forma verifica-se que a justiça trabalhista é a competente para processar e julgar o presente feito, conforme artigo 114, inciso VI da Constituição Federal, alterado pela Emenda nº 45/2004.... Isto posto, DECLINO DE OFÍCIO a minha competência para uma das Varas Trabalhistas desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2005.001.022288-0 - PAULO SALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063785-9 - MARCO ANTONIO GIBIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043367-6 - DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DREDGING INTERNATIONAL E OUTRO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009207-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIJON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073173-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE CARVALHO DE MIRANDA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.044062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:Considerando que a prova pericial foi pleiteada apenas pela parte ré, fls. 71, intime-se o réu para recolhimento dos honorários periciais , no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036509-9 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Ao réu sobre fls. 224, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 60,24 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069517-0 - NORMA DE BRITO PRIMO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.144552-6 - VERA LUCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.002520-9 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100306-4 - AMADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055080-0 - LUIS CARLOS COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Considerando a petição de fls. 167/175, intime-se a parte ré para manifestação .Sem prejuízo,digam as partes se pretendem produzir as outras provas , no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.041581-2 - ANDERSON RANGEL GULAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142289-9 - HILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TELEVISÃO RECPRD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)), ANDRE ROTH, Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-131179) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de 2.000 UFIR-RJ, conforme solicitado às fls. 350.À parte ré para recolhimento dos honorários periciais, após intime-se a I. perita para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.057125-5 - LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se João Ricardo Lima Larqué de Souza, na qualidade de Liquidante da ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEVY LUSTOSA (RJ-003386D)) X PHINDOL COMERCIO LTDA OPTIMA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143475-9 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia para depósito conforme requerido às fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 2005.001.110934-6 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014729-1 - EDUARDO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora RENATA. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072806-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de 1.500 UFIR'S, fls. 208. Intime-se a ré para recolhimento dos honorários. \r\n\r\nId: 235289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011918-6 - REGINA MARIA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Despacho:1- Fls. 942/943. Nada a prover, vez que a prova pericial é requerida pelo autor. 2- No mais, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.152, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086588-6 - HELOISA PIRES LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALESSANDRA BERARDO BUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:J. DEFIRO. VENHAM CLS. P/ NOVA DATA DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149087-8 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, vez que desnecessária a solução da controvérsia. Por outro lado, defiro a prova documental suplementar requerida pela ré. Prazo: cinco dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 187. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154229-7 - FERNANDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE PENSAO AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 162v., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Homologo os honorários periciais, que me parecem razoáveis e compatíveis com a complexidade da prova. 2- Intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056970-4 - FRANCISCA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1- Fls. 69. Nada a reconsiderar, ante a redação do art. 26, § 2º do CPC.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.085916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1- Fls. 146/151. Indefiro, vez que a requerente não é parte, não é sucessora do imóvel devedor, pelo que não vislumbro interesse processual na demanda. Ademais, vem peticionando ao longo do curso do processo sem a devida representação processual.2- No mais, subam ao E. Tribunal de Justiça, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO FLS. 91/96. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 72/73, 83/84, 92 E DA INICIAL ( SETE DE CADA ), A FIM DE INSTRUIR OS ADITAMENTOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE FONTANEBLEAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LEOPOLDO DE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)), Inventariante: DÉA NICIA DE BULHÕES Despacho: FLS. VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 2ª RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VENHAM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.041366-5 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 46. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Fls. 62. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:1- Fls. 248. Anote-se para fins de publicação os dados dos patronos da ré, Dr. AMÉRICO BARBOSA DE PAULA CHAVES, OAB/RJ 15.425 e Dra. GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO, OAB/RJ 135.837, onde couber.2- Após, republique-se fls. 250, 256, 259 e 263. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040520-6 - MONICA GOULART FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Expeça-se o ofício que se encontra na contra-capa à FENASEG.2- Com a resposta, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 104 E 107, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131796-6 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X WALMA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 47/48. 2- FLS.67: DEFIRO A VISTA FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDIVAL DE ARAÚJO MESQUITA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1- Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo embargante. Nomeio perito o Dr. TARCISO GOUVEIA DA SILVA, tel. 22012631 ou 96499988. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.2- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados antecipadamente pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088279-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010845-5A - PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701) A demanda principal versa sobre eventual reparação, face o alegado descumprimento de obrigações firmadas nos contratos de prestação de serviço nº 110.2.053.97-6, nº 120.2.124.00-6, nº 124.2.026.01-3 e nº 120.2.060.00-6, cujos foros de eleição são diversos (o 1º com foro de eleição na cidade de Salvador/BA e os demais com foro de eleição na cidade de Aracajú/SE).Sustenta a ré, ora excipiente, em apertada síntese, que deve ser aplicado, no caso concreto, a regra do art. 100, IV, \"a\" do CPC, de modo a promover a equidade na relação processual.Por outro lado, sustenta o excepto, que a regra de competência prevista no art. 100, V, \"a\" do CPC deve prevalecer, vez que o fato gerador da obrigação de indenizar se deu nesta Comarca.Ressalte-se que ambas as empresas renunciaram ao foro de eleição. A norma geral de competência territorial, prevista no artigo 94 do Código de Processo Civil, é a de que a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro do domicílio do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132182-1 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508)) X MONREAL CORPORACAO NAC DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ FALCAO NOVAES (MS-002640) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, OFÍCIO REQUERIDO, CONFORME FL. 253. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001736-0 - DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:1- Fls. 369. Oficie-se ao Detran/MG para que informem sobre a existência de veículos em nome do executado. 2- Sem prejuízo, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Conclusão de ordem. Oficie-se à SRF/MF, com cópia do mandado de pagamento expedido em favor do beneficiário, para que o fisco seja informado do valor correspondente e analise a eventual incidência do tributo disposto no artigo 153 inciso III da CRFB/88. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.050985-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122343-6 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.163, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 91/92. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.157829-5 - ALE QUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 48/67: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1- A inscrição da patrona signatária da peça de bloqueio encontra-se cancelada junto à OAB-RJ. 2- Anote-se para fins de publicação a inscrição do patrono FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA, OAB-RJ nº 2437-A. 3- Compulsando o feito constato que não há termo de penhora do bloqueio on-line efetivado às fls. 204/206. 4- Considerando-se que o bloqueio on-line não se confunde com a penhora; considerando-se que a penhora se materializa com a lavratura do auto ou termo de penhora; considerando-se que o prazo para oferecimento de impugnação se inicia da intimação da penhora, determino que lavre-se termo de penhora dos valores da executada transferidos para conta à disposição do Juízo, fls. 212, observando-se que há valores transferidos em duplicidade (fls. 213).5- Após, intime-se a executada, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. 6- Ofertada ou não a impugnação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048276-0 - EVANDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Fls. 508. Homologo os honorários periciais, que serão suportados ao final pelo sucumbente, a teor do art. 33 do CPC.2- Intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102681-5 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 186/188. Intime-se a executada, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a quantia ora indicada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150835-4 - ELIEZER SANTOS BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fls. 315/317. Nada a prover, por ora.2- Fls. 298/313. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.009018-4 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 312/317, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116487-4 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1- Fls. 149/150. Nada a prover, vez que a produção da prova pericial, objeto do incidente em apenso, é imprescindível à solução da controvérsia.2- No mais, cumpra o cartório o determinado no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.117627-0 - MARI CELI DIAS GONZALEZ JAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:Conclusão de ordem. Oficie-se à SRF/MF, com cópia do mandado de pagamento expedido em favor do beneficiário, para que o fisco seja informado do valor correspondente e analise a eventual incidência do tributo disposto no artigo 153 inciso III da CRFB/88. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065715-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127463-1 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.064980-3 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.193/207 E209/214, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.34, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conclusão de ordem. Oficie-se à SRF/MF, com cópia do mandado de pagamento expedido em favor do beneficiário, para que o fisco seja informado do valor correspondente e analise a eventual incidência do tributo disposto no artigo 153 inciso III da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.072210-3 - MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 163 E ESCLAREÇA SE COM O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 161 DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:1- Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber (fls. 29).2- Após, republique-se o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.040115-8 - ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 1º/08/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122305-0 - LEONTINA DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Conclusão de ordem. Oficie-se à SRF/MF, com cópia do mandado de pagamento expedido em favor do beneficiário, para que o fisco seja informado do valor correspondente e analise a eventual incidência do tributo disposto no artigo 153 inciso III da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.011892-3 - WILMA PERLUCHE MOREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:1- A prova pericial é diligência do Juízo.2- Estando a autora sob o pálio da gratuidade, não há que se cogitar em antecipação dos honorários periciais, que serão suportados ao final pelo sucumbente.3- Intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026359-7 - LETICIA APARECIDA COUTINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 163/165. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença, ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034669-0 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído.2- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento.3- Após, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040119-5 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 718, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060179-6 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, FL. 236; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097503-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 235291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO DA SILVA BEZERRA A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.101550-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DPVAT importância de R$ 14.124,80 (quatorze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) equivalente a 37,96 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133363-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, uma vez que não restou comprovada sua pertinência.Ao réu sobre os documentos de fls.70/73. Após, analisarei o pedido de fl.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 62, designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18/07/07 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço informado na referida manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007509-7 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS por serem tempestivos, e REJEITO-OS... \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE LOURDES VELASQUES Despacho:Fls.57/61 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo, para excluir a ré e incluir Maria dos Santos Perosini. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17/07/07 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032119-9 - MARIA DO CARMO SOLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036749-7 - EUNICIO NOGUEIRA PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DPVAT importância de R$ 12.334,80 (doze mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) equivalente a 32,46 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença, na proporção de 50% para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.050479-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ESPÓLIO DE NEILTON CARDOSO BESSA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para incluir no pólo passivo o(s) inventariante(s) dos espólios-réus, acostando-se o(s) termo(s) de inventariança. Esclareça ainda, se os herdeiros também compõe o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.062638-7 - IVAN CARVALHO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c 295, IV c/c 219, § 5°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118511-0 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Tendo em vista os requerimentos formulados na audiência de conciliação, defiro o prazo sucessivo de 5 dias para as partes se manifestarem, iniciando-se pela parte autora. Devendo as partes em suas manifestações relacionarem os documentos anteriormente acostados, em forma de índice. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165214-8 - SALETE PEDRO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) REPUBLICAÇÃO: \"Reconsidero o item 2 do despacho de fl. 167. Providencie a ré, já que cabe a prova a quem alega, o desarquivamento e a cópia da sentença proferida nos autos da ação ajuizada no XVI Juizado Especial.Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038831-2 - ETNA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO o pedido formulado para DETERMINAR que se proceda a suspensão dos protestos lavrados no 1º e no 2º Ofício de Protesto de Títulos, relativos aos títulos supramencionados.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos a execução na forma do art.269,I do Código de Processo Civil. Condeno o embargante nas custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 de acordo com o disposto no art.20§4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138739-7 - PENHA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente data, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, computados desde a citação.E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora de devolução do cheque por ela emitido e de retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do CPC.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146390-9 - LEILA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fl 59 - Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033827-6 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Despacho:.....Esclareça a ré a que ação faz alusão em seu petitório, uma vez que não há qualquer \"ação de responsabilidade\" apensa a estes autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fl. 406 - Esclareça a autora se está desistindo da presente ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré ao pagamento das despesas referentes à cirurgia de IOLANDA DA COSTA SOUTO, arcando com os custos de aquisição do material especificado no documento de fl. 13, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a contar da ciência da decisão, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 24/25. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028863-9 - EMANOEL DA SILVA GORRILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Defiro prazo de cinco dias para que a autora apresente o documento aludido emaudiência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação de fls 46/61. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, apesar de devidamente intimado, aplico multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim, venha planilha atualizada do débito a fim de se efetivar o requerido às fls. 119. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069794-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA Diga o autor sobre a Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fls 475/476 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026000-9 - MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114741-6 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença:Trata-se de ação de rescisão contrautual c/c perdas e danos proposta por Marlene Carolino Duarte em face de TELERJ Celular S.A. - VivoRealizada a audiência de conciliação, fl.133, as partes firmaram acordo acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do mesmo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 26, II do CPC. Honorários na forma do acordo. Expeçam-se os ofícios, conforme requeridoTrânsitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.638/642 - Às partes sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127572-8 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...Assim, defiro a prova pericial, nomeando a Dra. Beatriz Massaud, telefones 2234-3576 e 99849899. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a Denunciação à Lide, na forma do artigo 70, III c/c o 280, ambos do CPC. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 389. Oficie-se como determinado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 609 - Com efeito, o depósito dos honorários cabe ao autor, ora liquidante. Intime-se o autor para, em cinco dias, depositar os honorários. \r\n\r\nId: 235293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200225-7 (63603) - NILZA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MARCIO RIBEIRO Despacho:Oficie-se para o desconto da pensão como estabelecido. I-se para retirada e comprovação da entrega. \r\n\r\nProc. 1983.001.710298-1 (110363) - MARLENE GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X JOAO PINTO DE LEMOS Despacho:Esclareça a Autora o pedido de gratuidade de justiça de fl. 31/32, ante o recolhimento de custas à fl. 25. \r\n\r\nProc. 1993.001.103318-6 (145360) - FABIO TOHY PITO REP/ P/ S/MAE:SANDRA THOY PORTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038209)) X CARLOS DE JESUS PITO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar extinta a obrigação alimentar por parte de Carlos de Jesus Pito a seu filho Fábio Tohy Pito. Oficie-se conforme requerido à fl. 35. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.077050-2 - YNGRID DE SOUZA BAZILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X RENATO BAZILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Despacho:Observe a requerente o contido às fls. 148 e 148v. \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:1- J; 2- oficie-se para a suspensão do desconto; 3- à autora para ciência. P.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031962-4 - DANILO ALMEIDA BRANDÃO, LUCAS ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR Despacho:1- J.; 2- defiro a suspensão requerida; 3- retire-se de pauta; 4- decorrido o prazo, vigoram os alimentos provisórios, não havendo acordo; 5- P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144261-0 - LEANDRO ESTEVES LEITAO, LUCAS ESTEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) A PARTE INTERESSADA SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO( FLS. 67 ). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.013037-0 - CESAR DIAS RAMOS, ALESSANDRA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL CESAR DIAS RAMOS e ALESSANDRA ANDRADE VIEIRA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ALESSANDRA ANDRADE VIEIRA (...) Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do ex-cônjuge-mulher, conforme certidão de casamento, à fl. 10. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.030451-4 - GERALDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VERA LUCIA MISSIAS DE ALENCAR Despacho:Fl. 41 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os bens herdados pela ré e, sobre eventual partilha, se renuncia a ela. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128906-5 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal GUILHERME DE GUSMÃO SALDANHA DA GAMA e GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de solteira, o qual é GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA. Custas pelo Autor em vista da não-resistência da Ré ao pedido, compensados os honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027383-1 - JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X JOSEFINA DA SILVA ALVARENGA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO SR.OFICIAL DA JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 NO CÓDIGO 0714-6 ACRESCIDO DE 10%DA CAARJ, 55 PARA O FUNPERJ ( CONTA 600225174-9) E 5% PARA O FUNDPERJ ( CONTA 567300124-3) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.029682-7 - MAURO SERGIO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.085328-9 (147659) - MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA, MARIA ZULEIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.123427-5 (148021) - ANA LUCIA MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)), AMARO RODOLFO DA SILVA FILHO, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:Oficie-se para o desconto da pensão como estabelecido. I-se para retirada e comprovação da entrega. \r\n\r\nProc. 1996.001.023009-4 (148313) - MARCIO BITTENCOURT DOTTORI X IRACEMA SOUZA DOTTORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.028317-2 - EDVAL NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR NUNES DE SOUZA (RJ-089712) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.060137-0 - OSCAR DA COSTA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147844-1 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096648-0 - LUCIANO DE ALMEIDA NASCIMENTO, LUCIA REGINA FERNANDES RESENDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GOMES DA SILVA (DF-019922), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145) Despacho:E-se os títulos, em termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036511-7 - LUIZ ANDRÉ TEIXEIRA LEÃO, LILLIAN LAVIGNE SUED LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121306-1 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.152103-0 - TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) A PARTE RÉ SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.039718-0 - AURELI COUTO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X JORGE FERNANDES DA COSTA E SILVA Despacho:Venha declaração firmada pela autora de que desconhece o paradeiro do réu, para definir eventuais responsabilidades. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053026-5 - PAULO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Mantenho a decisão agravada. Estou, como faz certo a melhor doutrina e copiosa jurisprudência, em que há, em determinados casos, a possibilidade de aplicação do art. 558 do CPC pelo juiz de primeiro grau embora o texto do dispositivo em tela se refira ao relator e, assim, à primeira vista possa parecer que só em segundo grau de jurisdição poderia ser dado efeito suspensivo a recurso, embora isso não fosse expressamente permitido, especialmente no art. 520 CPC em vista do contido no parágrafo único do dispositivo em questão....razão pela qual estou em que o efeito apenas devolutivo não trará para o executado, ora agravante/apelante possibilidade de dano difícil de ser reparado e, por outro lado, o efeito suspensivo trará o dano inverso, ou seja, ao apelado pela demora na decisão.Pelas razões expostas deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a decisão agravada. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P.I.\" (resumo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086765-1 (143792) - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JO SÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X FLAVIO AURELIO PIRES Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação da autora. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) A PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS. 446 \r\n\r\nProc. 2003.001.040586-5 - NEUZA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.124662-0A - HENRIQUE MUNIZ BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EVALDO CHAUVET BECHARA Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.111212-6 - FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO, JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:AUDIÊNCIA ESPECIAL - (...) ausentes o executado e seu advogado (...) pelas exeqüentes foram requeridas vistas dos autos e designação de nova audiência especial, o que foi deferido, sendo designada para o dia 12/07/2007, às 15 horas (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.042123-6 - KLEBER DA SILVA NUNES, LUCIENE PEREIRA NUNES, DIEGO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165306-2 - CARLA DANTAS VIERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6A - LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Ao impugnado. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.074841-5 - RITA DE CASSIO SOEIRO ZARGALIO X JORGE FERNANDO ZARGALIO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051508-5 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Em vista do alegado pelo autor, designo audiência para dia 10/07/2007, às 14 H, mantido o contexto à fl. 50. Cite-se. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200147-5 (108046) - PAULO ALONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WANDEA DA SILVEIRA MUNIZ A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701027-0 (63477) - AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)), ECY DOS SANTOS GOMES DA COSTA, Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 1976.001.700742-2 (74180) - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO, Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1982.001.200753-0 (101945) - LUIZ NOAH SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSEAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X VIRLENE POLTRONIERI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.001.201753-9 (119127) - JOSE CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO (ES-009347)), JOSANE DA SILVA CURTY DE MELLO Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.001.905693-4 (128997) - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BENEDITA FILGUEIRA PINTO QUINTANILHA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.081805-7 - CELSO AUGUSTO ALBORIO MOREIRA, LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nId: 235114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.051936-4 - C.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021638-0 - LENIR SILVA DUARTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X WILSON JOSÉ Despacho:Fls. 74: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025321-2 - CAIO VINICIUS DE AZEVEDO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X ANDERSON DE SOUZA FARIA Despacho:FLS. 52/53. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065155-2 - ELIANE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ELIZABETH AMATO MARTINS Sentença:CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1694 A 1698 DO C.C., OS QUAIS NÃO CONTEMPLAM A PARTE RÉ COMO LEGITIMADA PASSIVA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PLEITEADA PELA AUTORA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079505-7 - DANIELLE STERN CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X CLAUDIA TELLES STERN Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079677-3 - AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X RITA XIMENES DE FIGUEIREDO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Emende-se a inicial, retificando o valor da causa na forma do art. 259,VI do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080214-1 - RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS E OUTRO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081242-0 - ELZA COSTA DE SOUZA X SEVERINO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.131417-6 - JORGE LUIZ SARABANDA DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284)) X CLAUDIA DEMIER ROSATI (Adv(s). Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DAS CERTIDÕES EXPEDIDAS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034360-2 - ALFREDO FERREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654)) X MARIDIR DE SIQUEIRA CAMPOS E AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.158935-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR (RJ-111046E) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentado para que se manifeste quanto ao pedido de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.158935-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR (RJ-111046E) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 50/51, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.034583-9 - RENATO DE SOUZA BENINATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046053-9 - BRUNO TIERE CARNEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X NATAN TIERE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:CONSIDERANDO AMBAS AS MANIFESTAÇÕES DO MP E OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS ÀS FLS. 95/97, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ALÍ PLEITEADA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.060954-9 - LUIZ GUILHERME DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (DF-022561) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.022760-8 - IGOR BARROS KELLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X SERGIO KELLER SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a informação supra, em cinco dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.083848-0 - CARMEL FERREIRA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X RICARDO IRIGOYEN BOLSONI Despacho:DEFIRO A VERBA HONORÁRIA EM DEZ(10%) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083848-0 - CARMEL FERREIRA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X RICARDO IRIGOYEN BOLSONI ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.38/39 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 26/27 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027146-9 - HUDSON ANDREW COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X HUDSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quanto ao pedido de desconto das prestações regulares, devem os peticionantes dirigir-se aos autos onde foi constituída a obrigação alimentar.Desta forma, esclareçam os exequentes quanto à proposta de parcelamento feita pelo executado, pleiteando, se for caso, a medida que entendam cabível, observado o rito da presente execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035832-8 - NATALIA FITTIPALDI DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X HUMBERTO DA COSTA GUIMARAES Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 59, NADA A APRECIAR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.079470-3 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X NILZA DE SOUZA GUEDES Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Venha a cópia do título judicial que fixou os alimentos;4-Emende-se a inicial, retificando-se o valor da causa na forma do art. 259, VI do C.P.C.;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.018637-2 - ELSA DE MATOS E SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.137880-1 - TAIANA BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCOS DE MAGALHAES GOMES Despacho:Fls. 75/76: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 164/168. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057592-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X HELENA MARIA DA COSTA E OUTRO Decisão:CITE-SE POR PRECATÓRIA, CONSTANDO DO MANDADO A OBSERVAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057592-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X HELENA MARIA DA COSTA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.25/26 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081625-5 - LAURA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X DIOGO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Considerando a inexistência de comprovação do grau de parentesco, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela;3-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.044897-6 (103041) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORJA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.100442-8 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SONIA MARIA CARAUTA DE SOUZA Despacho:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087825-7 - IDALINA MARIA GIL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO DE FLS. 27. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM CONCLUSOS \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.078280-4 - LEONARDO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X MARIA ALEXANDRINA DA SILVA Decisão:NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DE FLS. 17, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031478-0 - EMILSON DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE EVENTUAL RESPOSTA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053703-2 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE ATENDER CORRETAMENTE AO DESPACHO DE FLS. 18, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III E 295 DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.001.700775-7 (33945) - EDMUNDO BLUNDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS.31 SEU INTERESSE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48HS. DECORRIDO O PRAZO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.137974-5 (105179) - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)), Interessado: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA ARAUJO, Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Decisão:NOS TERMOS DAS BENS LANÇADAS RAZÕES DO MP, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 144/145. CUMPRA-SE A SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.073933-3 - PAULO CESAR GUIMARAES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:ESCLREÇA O PEDIDO DE FLS.28, DIANTE DO DESPACHO JÁ PROFERIDO ÀS FLS.26. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.056502-8 (104631) - ILSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335)) X IDALINA LOURDES CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Venha a declaração de que trata a Lei 1.060/50 ou recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 235113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.082034-9 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS Despacho:1 - Fl.32: regularize a Requerente; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164459-0 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Proc.2006.001.164459-0 - Conversão de Separação em Divórcio Litigioso: ERASMO CICERO DE LACERDA X CARMEN LESSA POLONIO (Adv.Dr.OSVALDO ROCHA REINALDO- OAB/RJ 100.295) (Adv.Dra.CLÁUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 105.310) (Adv.Dra.CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 83.257):\" Há limites para a juntada de documentos. Junte-se apenas as contra-razões e devolva-se aos patronos os cinco volumes de cópias do documento.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167348-6 - MANOEL DE PAULA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:Assim, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Zona de Registro Civil da Comarca da Capital. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144897-0 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.049950-7 - ILDA VAZ PEDRO PEREIRA X JOSE MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2007.001.081538-0 - LIDIA OAZEM DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) AOS AUTORES, SOBRE ITENS 9 E 15 DACERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1 - EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029657-0 - GENILSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ANNA MARIA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partespara o dia 05/07/07 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.053053-0 - PAULO CESAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ILMARY COSTA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 31/41: manifeste-se o autor em 10 dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.140280-1 - ANDRE LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.095936-0 - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E) Despacho:Fls.204: não mais há necessidade dos depósitos, face ao acordado entre partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121576-8 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158941-4 - VERA MARIA MOREIRA SOARES X GABRIEL INÁCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls.43/47: manifeste-se a Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:1 - Revogo a prisão; 2 - E.Alvará de soltura e ofício à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.163135-2 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 52), designo audiência especial para o dia 04/07/07 às 14:00 h, com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:1 - Expeça-se guia; 2 - Diga o Credor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Retifico o despacho de fls.208 para que, passe a constar: Intime-se a autora pelo D.O., para cumprir a visitação acordada e para que informe seu endereço atual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065667-7 - ERICA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X RODOLPHO LUIZ FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre fls.39/45. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.080874-0 - RAUNO JUHANI RAJALA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X TATIANA TOLOMEI DA COSTA E SILVA Despacho:Neste feito se processará apenas o Reconhecimento/Dissolução de União Estável. Oferecimento de alimentos deve ser objeto de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 04/07/07 às 14:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702800-6 (54.456-A) - DINAH ROMEIRO MESTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 56: \" MM DR. JUIZ, A FAZENDA REQUER TOTAL CUMPRIMENTO À PROMOÇÃO DE FLS. 46 E REQUER ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS AVERBAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO DE FLS. 52\". \r\n\r\nProc. 2000.001.128911-8 - SORAYA ALMEIDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI (RJ-060379), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Cumpra-se fls.699. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:J. Entendo que o pai poderia, sem maiores problemas, retirar as crianças do veículo... I. a genitora, por FAX dirigido aos seus ilustres patronos, para entregar os menores ao pai HOJE, face o acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:J. Diante da festa junina e por entender que não está justificada a recusa do pai em receber os menores, reconsidero a decisão que prolatei horas atrás e determino que o pai fique com os menores no dia 22 de junho até o dia 25. I., inclusive por fax. \r\n\r\nId: 235119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.005473-2 - ASDRÚBAL DA SILVA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Despacho:Fls. 28: Atenda-se ao requerimento do M.P.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.017092-2 - LUCIANA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X THEREZA DE JESUS FRANCA Despacho:Insisto: Comprove-se com cópia da declaração de isento (IRPF).- \r\n\r\nProc. 2007.001.051686-7 - ANA BEATRIZ NADER MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X GUSTAVO FERRETTI MACIEIRA Decisão:01) Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL da menor, indicada às fls. 20.02) Designo o dia 30/07/2007, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.063032-9 - BERNARDO CHAMUN CALAZANS LAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANDRÉ LAINO Decisão:01) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, na proporção de metade para cada qual, a serem entregues à RL dos alimentandos até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.02) Designo o dia 02.08.2007, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se às fontes pagadoras para o desconto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Providências Preliminares.Digam as partes, a este ponto, quais as provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017121-9 - HUGO ADRIÁN PEZZINI X ELIZABETH MACIEL FERREIRA DE PEZZINI (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Sentença:DIANTE DE TODO O EXPOSTO,INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, I, 284, Parágrafo único, e 295, I, e Parágrafo único, III, todos do C.P.C.. Tributo e custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.055098-2 (88.795/96) - TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA (RJ-037890), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Cessão gratuita de meação, caracterizando hipótese de incidência de imposto de competência estadual (C. República, art. 155, I, 2ª parte).À I.S.F., para apuração. \r\n\r\nProc. 1996.001.055098-2 (88.795/96) - TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA (RJ-037890), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) AGUARDANDO ADVOGADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À I.S.F. \r\n\r\nProc. 1996.001.063019-9 (88.837/96) - PAULO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2003.001.139329-9 - ARNO AURELIO VIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NOBRE VELOSO (RJ-100340), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5B - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Exequente deve providenciar o recolhimento das custas: CAMPO 27 - CÓDIGO 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 30 - CÓDIGO 340306966-3 - R$ 17,45; CAMPO 340314129-8 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Manifestem-se as exeqüentes sobre a proposta de acordo.A seguir, e sem nova conclusão, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) DESPACHO EXARADO NA PETIÇAO DESPACHADA PELO M.M. DR. JUIZ EM 18/06/07 JUNTE-SE. A PARTE EXEQUENTE, MANTIDO O DECRETO DE PRISAO, POR HORA´ \r\n\r\nProc. 2004.001.115737-5A - FATIMA MARIA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:AUDIENCIA ESPECIAL, DIA 23/07/2007 AS 15.30 HS. COMPAREÇAM AS PARTES E SEUS ADVOGADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:À parte exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Venham os embargos, no prazo legal. O executado já foi intimado pessoalmente.- \r\n\r\nProc. 2006.001.128098-0 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Vistos, etc...O executado permanece no plano das alegações, sem produzir nenhuma prova dotada de eficácia diante do pedido, afirmando, por fim, estar exercício da guarda de fato do menor. Ocorre que tal guarda estende-se por prazo diverso do período envolvido nesta execução, como bem destacado pelo Ministério Público. (......)Assim, decreto-lhe a prisão, por 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofício para cumprimento. Ademais, (.......) com apoio no art. 18 do Código de Processo Civil, verificando, além de tudo, ocorrência de abuso no exercício do direito de defesa, aplico-lhe, parcialmente, com apoio nos incisos I, II, III e IV do art. 17 do mesmo Código, a pena pela manifesta litigância de má fé, que fixo em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (que é o crédito exeqüendo), atualizado, inclusive monetariamente, quando do pagamento do total.P. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Fls. 60: Manifestem-se os executados, claramente, sobre a proposta de parcelamento.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132585-3 - MARINETE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971) Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito o despacho de fls. 465. Intime-se a exequente, in faciem, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, informe a respeito da carta precatória, retirada de cartório, por sua advogado, em 30.05.06, conforme fls. 452. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.030786-2 - MARCOS MONTEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X GABRIELA DOMINGOS VIDAL Sentença:DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECRETO A REVELIA de G. D. V. e JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor do dever de prestar-lhe alimentos, tornando, assim, definitiva a tutela antecipada às fls. 65. Via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.PAGARÁ A RÉ as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, mais juros de 1¢ ao mês, a partir da citação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária a contar do aforamento da causa, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. TUDO REGULARIZADO, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., inclusive o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087423-9 - ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)) X SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961) Despacho:Providências preliminares:digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade ao réu. Há defesa direta de mérito. Diga a autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.015109-6 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Aguarde-se, ainda. Há despacho, hoje, no 3º apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Aos interessados FLS.594 \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Está suspenso o processo, por 10 (dez) dias.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.090080-4 (89.036/96) - PAULO SERGIO DE MELLO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) ADITAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações.- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.081983-9 - SUELY LOPES MAGALHÃES, BRUNO MAGALHÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE COSTA RODRIGUES (RJ-099429) Decisão:Vistos, etc...Defiro a guarda provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Proceda-se ao estudo social do caso, devendo ser ouvidos todos os envolvidos, inclusive a genitora do adolescente.Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081983-9 - SUELY LOPES MAGALHÃES, BRUNO MAGALHÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE COSTA RODRIGUES (RJ-099429) À requerente para assinar termo de guarda em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.050887-1 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Decisão:Indefiro, eis que, sem embargo da opinião da Dra. Promotora, a cumulação dos pedidos é perfeitamente cabível, em razão do disposto no art. 273, CPC.Retornem ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148982-0 - MOISÉS FRAGOSO KARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CFIR KARO Sentença:O autor teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferido às fls. 58. Da decisão houve agravo, ao qual foi negado seguimento, conforme decisão monocrática de fls. 81/2.Intimado, in faciem, para recolher as custas (fls. 88 a 90), o autor quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 91. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, III e 257 do C.P.C.Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702534-7 (44.305/77) - HERMINDO JOSE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:À I.S.F., deferido o requerimento de fls. 46/7, com a concordância da Fazenda Estadual (fls. 48, vº). \r\n\r\nProc. 1986.001.804819-8 (67895/86) - OSWALDO GASPAR SANGENITO JUNIOR E OUTRO, Interessado: MARIANA MARQUES SANGENITO, Interessado: ADRIANA MARQUES SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:Defiro. Expeça-se alvará, que se destina a recebimento de tetenções para as alimentandas. \r\n\r\nProc. 1991.001.059610-7 (82.334/91) - MARIA DA PIEDADE BEZERRA COELHO E OUTRO E OUTRO, PAULO LUIZ BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA NUNES COSTA (MG-083508), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagaemtno, em favor do genitor, que comprou, para seu filho, imóvel, pagando quantitativo superior ao que sacou.Além disso, mandou realizar obras no imóvel, para sua melhoria.Logo, não há causa jurídica, sequer razoável, para que o hoje maior enriqueça, indevidamente, à custa de seu genitor, que, por extremo cuidado, depositou à disposição do Juízo os alimentos, enquanto a genitora e o então menor sequer apareciam para sacar o que era depositado e que, acumulado, foi o suficiente para a mencionada compra, impedindo desvalorização monetária. Preclusa esta decisão, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.075639-3 (83.905/92) - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166) Despacho:Fls. 97: Esclareçam se a cessão de meação ocorreu a título oneroso ou gratuito.- \r\n\r\nProc. 2000.001.014630-0 - ALEX SANTANA MAZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Fls. 37: Expeça-se a 2ª vua, recolhidas as custas.- \r\n\r\nProc. 2006.001.050205-1 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Art. 655-A, CPC, cumprido, conforme doc. adiante.Aguardem-se as respostas positivas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.090587-0 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Aguarde-se, ainda,. Há despacho no 3º apenso. \r\n\r\nId: 235121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.012981-2 (85390) - MONICA VILLARDO MONTEIRO GOMES E OUTRA, LAIS VILLARDO GOMES rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ARGEU COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) A(s) parte(s) interessadas sobr (Ofício CEF). \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 1233, ao cartório para que certifique se todos os ofícios foram expedidos e respondidos. Caso positivo, indique as fls.. \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0 - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls. 725/727: desentranhe-se. 1- R.Apense-se como autos secundários. 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) A (s) parte (s) interessada sobre fls.264/279 - resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.082446-0 - GILVANI ANDERSON APRIGIO, CARLA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Instrua-se com cópias do acordo e da sentença dos autos principais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.050742-3 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)), OSMAR BORGES DA MOTTA, Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:Fl. 36- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050661-8 - PATRICIA HALFELD FEIJO MARTINS, RAFAEL MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.063942-3 (84672) - ELIZABETH DE ANDRADE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X PASCHOAL RAVAGLIA DA COSTA Despacho:1- Atenda-se ao MP quanto ao item 2 de fls. 85; 2- Fl. 91- I-se o alimentante pessoalmente para que se manifeste sobre o pedido de levantamento do FGTS. 3- fL.91- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.111179-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fl. 43- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.052831-0A (80196) - MARILU DIAS DOS SANTOS POR SI E ASSIST.S/FILHA, JOANA DARC DIAS DOS SANTOS REP/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:1- 660: Anote-se. 2- Fl. 659: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.130984-7 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ, THAIS MENDES MAGALHAES PEREZ (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Defiro gratuidade ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113695-5 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ -REP.P/SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:I-se o executado para pagamento dos honorários , em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1 - DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Proceda-se a avaliação. Ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033693-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Apesar da informação emitida pelo sistema do Bacen de penhoras on line, que segue em apartado, oficie-se ao Banco Central para que levante eventual penhora ainda gravada em conta do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071974-8 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ, THAIS MENDES MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Defiro gratuidade ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071986-4 - D.M.M.P., T.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Defiro gratuidade ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072325-9 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046616-2 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Arquivem-se estes e os apensos findos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:I-se o executado para que efetue o pagamento dos honorários (fl.76). Prazo: 05 dias , sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160782-9 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOÃO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Cite-se (R$ 2.050,00) como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade requerido pelo executado face ao teor dos documentos de fls. 29/32. Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010576-4 - LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DEIVERSON SOARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 41, itens 2 e 3. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.019099-5 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO), CARLOS ALBERTO LOPES CARDOSO E SOUZA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070364-0 - MARIA LINA MARTINS CORDEIRO, HORACIO CALIXTO CORDEIRO, ANA VITORIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:1- Tendo em vista que a genitora da menor foi pessoalmente citada...decreto sua revelia; 2- DEFIRO AOS REQUERENTES,a prorrogação da guarda provisória da menor, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo; 3- Cite-se por edital o genitor da menor, pelo prazo de 30 dias; 4- Anote-se no pólo passivo os genitores da menor, Cláudia Martins Bezerra e Hércules Pereira de Oliveira. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0A - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para reconsiderar a decisão de fl. 49 dos autos da ação de inventário em apenso ...Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001859-4 - MARGARIDA RANGEL SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 103/108 (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fl. 809- defiro. O-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA MESQUITA), VICTORIA MESQUITA Decisão:Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 11:30 horas. Cite-se e i-se. Oficie-se , se o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401637-5 (70263) - VIRGINIA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), LEONEL DE CASTRO TORRES FILHO, Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.93 (alimentante). \r\n\r\nProc. 1993.001.082106-5 (83625) - RAIMUNDO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)), SARA LUCIA AMARAL DE FREITAS DESARQUIVAMENTO- DR.JOÃO CID F F ROSAS - OAB/RJ: 21.663 - Despacho: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.008939-7 (86583) - M.N.C.L., M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Decisão:Indefiro o pedido de fls.127/128, eis que são pessoas estranhas a relação processual e os feitos de família correm em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.128972-2 - HERCULES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), VALERIA CRISTINA SOARES BEZERRA GARCIA), Interessado: MARINA BEZERRA GARCIA, Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)), Assistente: VALERIA CRISTINA SOARES BEZERRA Despacho:Atenda-se ao MP (I-se pessoalmente o alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.001.077760-2 - CARLOS GOMES JORDANI, SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE JORDANI (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 235122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls (guia de depósito) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) O título necessário ao registro é o formal de partilha eis que dois imóveis e o título não é dividido. Venham, então as certidões negativas de ambos com excessão da de quitação fiscal do imóvel da Estrada dos Bandeirantes, 1237, bloco 4, apto 306 que se encontra as fls. 113. 1) certdoes do 9o. distribuidor em nome dos dois conjuges e de cada imovel 2) certdao negativa do imovel da r. Pereira Nunes, 153, apto. 204 eis que a de fls. 126 esta positiva 3) RGI atualizado de ambos os imoveis 3) Certidao original, e com comprovante de autenticidade, da Justica Federal em nome da ex- conjuge Terezinha eis que a de fls. 111é copia e simples; 4) Certidao original da Receita federal em nome de Terezinha (fls. 110 cópia simples) ; 5) Comprovante de Autenticidade da certidao de fls. 121; 6) certidao negativa da Justica Federal em nome do ex- conjuge Delson eis que a de fls. 122 alem de copia simples veio positiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.057569-0 - ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para recolhimento das custas e fornecer cópias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.014444-5 - FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré a complementação das custas para conferência das cópias que instruirão a carta de sentença, no valor de R$ 17,40, na conta dos APCJ, nº 0711-2 e fornecimento das referidas cópias (fls.02/07, 104/106, 109 e 170 frente e verso). Quanto ás custas para confecção da carta de sentença, foram recolhidas a maior. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..(EMENDA DA INICIAL) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099771-9 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, RICHELLE BORGES MAIA, RUDMILA BORGES MAIA, REBECA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃODOMANDADO DEAVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: REPUBLICAÇÃO.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado, que é litigante deveras conhecido por este Juízo, que, através dos sucessivos feitos, já tem ciência de sua capacidade econômico-financeira, a demonstrar que o peticionário não ostenta a condição de hipossuficiente.À exequente sobre fl. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: A PARTE EXECUTADA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064692-1 - ANELISE GONTIJO MARRA GRIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)), VICTOR GRIBEL CAVANHA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A guardiã deve comparecer em cartório, entre 11:00 e 18:00 horas, para assinar o termo de guarda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. AO MP, APÓS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.078336-5 - LEILA BASTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA OLIVEIRA DE RÊGO BARROS (RJ-134617)) X ANDRÉA CRISTINA MACIEL ALVES E OUTRO), DIEGO ALVES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o apostilamente da despesa correspondente a Atos dos Escrivães de Vara de Família (conta 0707-0) que foi equivocadamente recolhida na conta 0711-2 (APCJ). Outrossim, providencie, também complementação das custas relativas às duas cartas precatórias de citaçã e intimação e juntada de 2 contra-fés \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.082860-9 - JANETE LENINE ALVES DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X RICARDO RIBAS VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 225,68, no campo 40, conta 0707-0 e R$ 42,59, no campo 46, relativamente à taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078577-5 - JOSÉ ELCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X OLIMPIA TEREZA MARQUES E SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 5,41, no campo 47, conta 6002.25174-9 e R$ 4,54 no campo 48, conta 5673.00124-3. Quanto à taxa judiciária, nas modificações de cláusula de alimentos, o valor devido é de 2%, sobre 12 vezes a diferença entre o valor devido e o que se pretende modificar. Outrossim, se concedida a tutela requerida, serão devidos mais R$ 12,24 relativamente a Atos dos Oficiais de Justiça, pela diligência de citação e intimação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093880-6 - ALEXANDRE FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)), JAQUELINE GIAROLA IKEMURA DELGADO, Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 1,75, cod. 0711-2 -R$ 10,44 e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.052916-3 - VAGNER MONTEIRO PÁSCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para recolhimento das custas e fornecer cópias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.054506-5 - ALEX BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para recolhimento das custas e fornecer cópias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.061255-8 - SILVIO BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para recolhimento das custas e fornecer cópias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.081257-2 - FELIPE CUIABANO BARBOSA, SONIA ANTUNES MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:|As partes sobre a cota do Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082213-9 - MÁRCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, ROSA NEIRA DOPCKE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:|As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.085077-9 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO, GIANCARLO PIETROLOUGO SALES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão:... DEFIRO O SUPRIMENTO JUDICIAL REQUERIDO, AUTORIZANDOA VIAGEM DO MENOR... E AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DE SEU PASSAPORTE... VENHAM AOS AUTOS O ENDEREÇO DO GENITOR... \r\n\r\nId: 235125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137739-7 - ANDRIELLY DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO (RJ-106372)) X VALDEMIR DE SOUZA CLAUDINO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR.HELENA C. QUEIROZ-OAB-134711 \r\n\r\nProc. 2007.001.084093-2 - MARIA CAROLINA VIANA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X JOSÉ RIBAMAR PONTES Despacho:O documento de fl. 7 não se trata de declaração anual de isento (DAI), porém simples protocolo de atendimento para regularização. Portanto, para apreciação do pedido da gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.158323-9 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TACIO LADEIA MELHEM (MG-056872), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AUTOS DESAR45QUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.DR.LUIZ CARLOS D C C FILHO.OAB.20.880 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.022533-4 (073) - EPIFANIO OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.JOSE MARCOS VIEIRA.OAB.65.681 \r\n\r\nProc. 1994.001.059541-9 (6337) - ROBERTO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ANDRADE CARVALHO (RJ-067724), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.053223-0 - SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA e LILIAN OLIVEIRA PIZAFORTE DOS SANTOS........Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE OLVIVEIRA e LILIAN OLIEIRA PIZAFORTE DOS SANTOS, que já voltou a usar o nome de solteira, conforme certidão à fl. 23.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.038897-5 - CLEBER DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CELIA VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSAADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.090901-0 - RAYMUNDO BORGES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Decisão:Cumpra a requerente o Despacho à fl. 58 com relação ao ESPÓLIO, e não quanto à pessoa física do primeiro requerente (fl. 61). \r\n\r\nProc. 2005.001.106043-6 - ALBERTO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls.78. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033601-1 - MARTA MARIA BUTCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X GLEN EDWARD BUTCHER Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.49vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.031503-5 - JOSE RENATO HOWAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARISE FIGUEIREDO TOMÁS Decisão:Fls. 21 - Defiro a dilação requerida por mais dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.073798-4A - LUCY ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARILEA BOTTON ROSA (SC-005726B)) X GILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Família da Comarca de Chapecó - SC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131080-1 - EDUARDA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) Despacho:1 - Às partes para ciência da resposta do ofício da Receita Federal de fls.121/129.2 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta do MP de fls.112vº, item d. \r\n\r\nProc. 2006.001.066788-0 - GIOVANNA MARTINELLI BELTRAMI DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X EMERSON BASTOS DE SA Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096609-2 - SOPHIA BRIOTTO GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Aos exeqüentes sobre a certidão negativa à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.079656-6 - ERICK FRANCISO GEVALINE (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JUVENIL MARCELO GEVALINE Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. 2 - Na forma do artigo 283 do CPC, também no prazo de 10 dias, a inicial deverá ser instruída com a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso; cópia do título executivo e procuração. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.017313-7 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:J. Mantenho decisão de fls. 57/59 por seus próprios fundamentos. O pelito de mudança de rito, à toda evidência, não merece posperar, uma vez que a escolha é do exeqüente, que assim o fez, segundo o Estatuto Processual Civil. O pleito de parcelamento não se mostra efetivo, tendo em vista que, em fl. 55, já havia sido dada oportunidade do pagamento do débito conforme requerido pelo próprio executado, ante o parecer ministerial pelo decreto prisional, o que não foi cumprido pelo requerente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108294-0A - VALDECIR APARECIDO SIENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LILIANE MARIA TERRUGGI (SP-093381), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X JOSE LUIS SOUZA SIENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801), Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.079639-6 - NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a prioridade/idoso. 2 - Venha o original do documento de fls. 31.3 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso, em relação à 2ª requerente. 4 - Apense-se à ação de divórcio, devendo os requerentes, se for o caso, providenciar o desarquivamento da referida ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.047977-4 - JULIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JULIO CESAR GARCONE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820) Despacho:Fls. 94/95 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo do exame de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.039942-9 - JOAO PEDRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JULIO DA SILVA GERALDO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.DR. VALÉRIA BOECHAT-OAB.77.295 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.078347-0 - SANDRA HELENA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE XIMENDES DE ALENCAR Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Trata-se de ação cautelar de separação de corpos proposta por SANDRA HELENA DOS SANTOS GUIMARÃES em face de JOSÉ XIMENDES DE ALENCAR pretendendo a autora o afastamento do requerido do lar conjugal ao argumento de que vem sofrendo agressões verbais e físicas. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/15. Pelos elementos trazidos até então aos autos não se encontram presentes os requisitos ensejadores da medida pretendida, quais sejam, periculum in mora e fumus boni iuris, razão pela indefiro a liminar pretendida. 3 - Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.110353-8 (3858) - MARIA LUCIA JATOBA MAIA GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X GERARD GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AUTOS EM CARTORIO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.144938-0 - JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOUISE DE MAGALHAES MARIEN (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Cumpra-se o determinado em Audiência de fls.53: \" Às partes para que se manifestem em provas, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.005882-3 - ALBA MONIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X NELSON COUTINHO LOPES Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a resposta do ofício da Receita Federal de fls.92. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200301-2 (79482) - F.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1988.001.062953-8 (91892) - AMERICO DA SILVA RODRIGUES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228), Dr(a). MARCOS ANTERO BRASILEIRO (RJ-128666) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.135. \r\n\r\nProc. 1990.001.016052-2 (135) - CARLOS EDUARDO PADILHA MILLAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1995.001.009902-9 (6773) - ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Ao requerente de fls. 55 para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2001.001.081964-3 - SIDNEY RICARDO DE LIMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). SHEILA QUEIROZ MENA SOARES (RJ-062093) AUTOS DESARQU8VADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032221-0 - WALTER MENDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X KÁTIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 35 - Anote-se onde couber.2 - Fls.31/34 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041807-9 - ELSA MARIA FREDERICO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 56, defiro a devolução de prazo requerida às fls.50. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.062795-1 - MARCO ANDRE LEVY DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA MENEZES) Decisão:Tendo em vista a cota promocional à fl. 30 e a proximidade da data prevista para a partida da viagem para a qual se requer o suprimento judicial da autorização paterna, designo o dia 21/6/2007, às 14h15min, para Audiência com todos os interessados, inclusive o menor acompanhado de sua representante legal. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 235128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "235130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Conforme oficio de fls.89/90 o alimentante não recebeu os valores referentes ao meses de junho a dezembro de 2006 em decorrência da crise atravessada pela empresa. Assim sendo, indefiro o pedido do item \"a\" de fls. 94, até que seja regularizado o pagamento dos funcionários, conforme mencionado às fls.89.2.Sem prejuízo do item supra, oficie-se a empresa para que proceda ao desconto ao relativo ao percentual da alimentada tão logo seja regularizado o pagamento dos funcionários, bem como para que informe, se porventura existe qualquer valor retido a título de pensão, como requerido às fls.94, item b.3. Fls.94, item c: Oficie-se a CEF como requerido. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofícios prontos a partir de 20/06/2007 (mwu/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.114757-6 - ROSANE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049095-7 - LAURA DELAVECHIA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RICARDO DELAVECHIA DE MATOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para 07/08/07, às 11:20h. Não havendo acordo, AIJ para o mesmo dia às 14:00h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. Expeça-se Carta Precatória. (...)(EMF) \r\n\r\nProc. 2007.001.056405-9 - ANA VICTORIA DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCO ANTONIO MIRANDA FORTUNATO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/07 ,às 10:40 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se for o caso.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados .(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.056418-7 - KAUAN TAVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KAENE VASCONCELOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para 25/09/07, às 11:40. Não havendo acordo, AIJ para o mesmo dia às 14:30h6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. Expeça-se Carta Precatória. (...)(EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056418-7 - KAUAN TAVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KAENE VASCONCELOS DA SILVA A PARTE AUTORA DEVE FORNECER O NOME E O ENDEREÇO DA EMPRESA EMPREGADORA DO RÉU, PARA QUE SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO DE DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.064628-3 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS FSCHER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.033600-7A - SULAMITA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177)) X LEONARDO DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). ARI PEDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-093276) Decisão:Tendo em vista que o executado já foi intimado, pessoalmente, da penhora determinada às fls. 607, não apresentando impugnação, conforme certidão cartorária de fls. 625, defiro o pedido de fls. 636, expeçam-se mandados de pagamento. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.033600-7A - SULAMITA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177)) X LEONARDO DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). ARI PEDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-093276) MANDADOS DE PAGAMENTOS PRONTOS A PARTIR DE 20/06/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.145134-0 - DOUGLAS RENAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). GEÓRGIA VALÉRIA DE ALMEIDA E ALMEIDA (RJ-149938E)) X CLAUDEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (CE-003993) Despacho:Atenda o exeqüente, corretamente, a promoção de fls. 225/225vº.Oficie-se ao INSS para que informe ao Juízo o total valor descontado do auxílio doença do executado (fls. 196/201). (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6 - GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO CUNHA Decisão:1. Defiro a penhora on line2. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3. Intime-se, pessoalmente, o executado na forma do art. 475-j,§1º do CPC. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.142851-8 - GABRIEL FLINTZ FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MARCIO DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:1. Fls. 88, item 1 - Atenda o executado.2. Designo audiência especial para o dia 7 / 08 / 07, ÀS 14:45. 3. Intimem-se.4. Ciente MP (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086803-3 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAURICIO COLLIER DA ROCHA PORT. 01/2006: À PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 42/47. SH/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119977-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). PATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES (RJ-154165E)) X COSME VIANNA MACHADO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do enderaço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.119977-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). PATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES (RJ-154165E)) X COSME VIANNA MACHADO OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 20/06/2007 (MWU/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042728-7 - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCELO GONÇALVES CARDOSO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado.2. Fls. 19/20 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.077092-4A - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X MARCELO GONCALVES CARDOSO Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077092-4A - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X MARCELO GONCALVES CARDOSO Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.103934-6 - STEFANIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTRO), GIULIA FOGLIETTI PENNA), CHIARA FOGLIETTI PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18 /06 / 2007 às15:00 horas. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103934-6 - STEFANIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTRO), GIULIA FOGLIETTI PENNA), CHIARA FOGLIETTI PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Decisão:1. Tendo em vista requerimento verbal da Dra. Defensora Pública, retire-se o feito de pauta.2. Remetam-se os autos à Defensoria Pública.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência ao patrono da parte ré, via telefone, se possível. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107412-8A - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X TATIANA MENEZES CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Despacho:Intime-se o impugnante para complementar o valor para garantia do juízo, sob pena de rejeição da impugnação. (EMF/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.144670-3 - MARIA REGINA VIEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:Considerando-se a concordância das partes (fls.130 e 144) com o laudo de fls. 95, ratificado às fls. 126 e às fls. 143 , venham as últimas declarações nos termos do art. 1011 do CPC. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027526-8 - ISRAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SANTOS DE SOUZA Decisão:1. Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC, não se aplicando, porém, os seus efeitos por se tratar de direito indisponível, a teor do art. 320, II, do mesmo diploma legal.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.040844-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:1.O pedido de fls. 116 já foi apreciado às fls. 127, veros, não havendo recurso.2. Cumpra-se, em cinco dias, o requerido pelo MP às fls.131, item 1, informando o réu se insiste na prova oral requerida. 3. Escoado o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Portaria 01/06: fls; 832/833: às partes. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 2/ 07 /07, ÀS 11: 20 H.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.119887-9 - CRISTIANO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Decisão:1. Renumerem-se as folhas dos autos a partir de 76.2. Designo audiência especial para o dia 04/07/07 ÀS 14:00 H.3. Intime-se o autor, pessoalmente, para que informe ao Juízo o nome e endereço da empresa na qual está exercendo suas atividades atualmente.4. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.147759-3 - ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E) Despacho:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 2 / 07 / 2007 às 14:40 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta ocasiçao, se manifestar em provas. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.009563-9 - GEOVANO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOANA BUARQUE DA FONSECA, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X MÔNICA BUARQUE Despacho:Designo audiência especial para o próximo dia 2/ 07 / 2007 às 14:00 horas. Intimem-se . Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Despacho:FLS. 70, ITEM 2 VERSO - ATENDA-SE AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:FLS. 61 : ITENS I E II - OFICIE-SE.FLS. 91, 1ª PARTE E ITEM III - ATENDA A REQUERENTE. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Ofícios prontos a partir de 20/06/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.015199-0 - VALDIR NEI DE ARAUJO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se os alimentados Daniel da Silveira Pires e Rafael da Silveira Pires atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância de ambos às fls. 65, e o parecer favorável do Ministério Público, fls. 67, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos Alimentados, no percentual de 27% (vinte e sete por cento) dos seus ganhos líquidos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.015199-0 - VALDIR NEI DE ARAUJO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 20/06/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.025606-5 - ARMEN PARSEGHIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, ÀS 15:30 H.2. Cite-se e intime-se o réu, com cópia de fls. 90/91,podendo o Sr. Oficial de Justiça utilizar das prerrogativas do art. 172, 2º CPC, devendo a diligência ser realizada num dos endereços constantes de fls. 91, desde que sob a jurisdição deste Juízo. (EMF/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028257-1 - LILIANE MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X REGINALDO JOSÉ MOTA FREIRE FILHO Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 14/ 08 / 2007 às 15:30 horas. Intimem-se.2. Renove-se a diligência citatória, independentemente do cumprimento da diligência de fls.21, devendo constar no mandado que a parte ré deverá apresentar resposta até a data da AIJ designada, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua petição inicial . (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.039544-0 (3399) - EDMILSON THOME RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.025852-0 - ROGERIO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) PORTARIA 01/06: CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR- VALOR CORRETO: AEVF - 0707-0 - R$ 10,49 (SEGUNDA VIA) - MWU \r\n\r\nProc. 2006.001.052652-3 - IVAN GOULART BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Decisão:Fls. 84/85 - Defiro. Retifique-se aditando, observada a segunda parte da decisão de fls. 82. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) Decisão:1. Fls. 32/34 - Emende-se, adequando-se ao disposto no art. 475-J do CPC.2.Recolha o réu as custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125383-2 - MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão:Fls. 317/317vº - Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060638-5 - MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DOLFFUS SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à segunda ré. Defiro a prova oral requerida pela autora e pelo Ministério Público consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente. Ressalte-se que o primeiro réu informou às fls. 101 que não possui mais provas a produzir e que a segunda ré, intimada a se manifestar em provas às fls.145, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.146. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/ 08/ 2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.087140-0 - JORAN FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Atos da Serventia: carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 21/06/2007. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079896-4 - LUIZ DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) PORTARIA 01/06 - FORNECER DEC.DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DEC.DE 2 TESTEMUNHAS ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. NSN/26685 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131000-6 - MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748)) X ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006), Dr(a). GUSTAVO MEDINA MAIA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-145281) Despacho:Venha a execução de honorários, observando-se fls.244. \r\n\r\nProc. 2002.001.145134-0 - DOUGLAS RENAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). GEÓRGIA VALÉRIA DE ALMEIDA E ALMEIDA (RJ-149938E)) X CLAUDEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (CE-003993) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 21/06/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.058804-2 - MARIANA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA E OUTRO X FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) Decisão:Fls.92. Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.043510-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:Fls.145 e seguintes. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) PORTARIA 01/06: 1) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. 2) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:Compulsando os autos verifico que não foi determinado a expedição do ofício para averbação na decisão de fls. 110, embora tenha sido enviado e assinado equivocadamente. Oficie-se ao SMTR comunicando.Acolho o parecer ministerial salientando que a penhora foi determinada em relação ao veículo, e não em relação à autonomia.Designo audiência especial para o dia 12/07/07, às 15:30hIntimem-se.Ciente MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132919-0 - MARCELA MARCYHELLY BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARTINS (RJ-050841) Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DO OFÍCIO EM APENSO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.008603-1 - LARISSA DEL MASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PACHECO CUSTODIO (SC-022509) À EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079391-7 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079396-6 - JOÃO VICTOR DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SIDNEI DE OLIVEIRA MUNIZ Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000048-6 - JOÃO FELIPE CERQUEIRA NAZÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTOR ALEXANDRE NAZÁRIO DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Portaria 01/06: atenda-se ao MP. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026069-1 - MARINA TUPINAMBÁ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VICTOR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Portaria 01/06: fls. 22/45: à exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.052759-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao exequente.2. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111807-4 - FERNANDO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.047653-5 - CHRISTIANO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X MARIANA DE CARVALHO BARBOSA Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Diga o autor se deseja prosseguir com a presente, eis que a exoneração de alimentos em relação aos filhos poderá ser feita através de simples petição nos autos da ação que os fixou.3. Caso negativo, venha o pedido de desistência. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Fls.32 item 01.Comprove-se o alegado. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006510-6 - OLIVIA SANTOS DO MONTE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARIA SASSI BARROSO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Diante da certidão retro, reconsidero, em parte, o item 6 de fls. 108.2. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da parte ré. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE ofício pronto a partir de 21/06/2007 (mwu/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701916-9 - ARY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) PORTARIA 01/06: 1) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 89. 2) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1981.001.200544-0 (66176) - MAX PIERRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-139418E) Decisão:defiro a expedição de alvará do valor bloqueado junto a CEF..... \r\n\r\nProc. 1981.001.200544-0 (66176) - MAX PIERRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-139418E) alvará pronto a partir de 21/06/2007 (mwu/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.114724-5 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARIA DE LOURDES VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge virago, pessoalmente, para que se manifeste sobre o teor de fls. 148/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.078551-4 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) PORTARIA 01/06: AO 2º REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME ITENS I, II, III DE FLS 116, UMA VEZ QUE SÓ FOI RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA ITEM IV. \r\n\r\nProc. 2005.001.095890-1 - MARIA OFELIA DOS SANTOS CAPELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X ANASTACIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Despacho:Reitere-se ofício devendo ser enviado à Chanceler Maria José Silva, (fls. 67), para que informe sobre resposta do ofício de fls. 67, e se há possibilidade de esclarecer ao Juízo, com urgência, tendo em vista que encontra-se em curso Ação de Separação desde 2005.Intrua-se o ofício com cópia de fls. 67, devendo ser entregue por Oficial de Justiça. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145112-7 - CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 19/ 07 / 07, ÀS 14: 45 H.2 - I. AS PARTES, SEM PREJUÍZO DE INTIMAÇÃO POSTAL.3 - CIENTES DP E MP. (EMF/4) \r\n\r\nId: 235130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "235132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.034913-7 (5737) - GUSTAVO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALFREDO BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Com razão o M.P. Intime-se, pessoalmente o devedor. -4- \r\n\r\nProc. 1998.001.163261-5 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Decisão:Com razão a ilustre representante do Ministério Público, tendo em vista o que se contém no art. 520, inciso II do CPC, sendo de se considerar que os alimentos devidos pelo requerente a sua filha forma mantidos, sendo evidente o prejuizo que lhe adviria.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 82 no que tange aos efeitos em que recebido o recurso, para recebê-lo tão somente no efeito devolutivo. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.031646-5 - PATRICIA SWOBODA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIMENTO DO MP DE FLS. 112 E VERSO (3) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.060052-4 - JANETE GAPO DE LACERDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Considerando a certidão de fls. 94, adite-se o formal de partilha, expedida a fls. 42, conforme requerida a fls. 91. Int.-se. --4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081269-9 - EDISON VANDERLEI DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 10. Após, ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008426-8 - MARCUS HANSEN BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/05 e 37) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1.580 parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art 269, III, CPC. Custas ex-lege..Transitada em julgado expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151256-8 - NELSON SALOMAO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Sr. adv. aguardando cópias e custas p/ retirada de carta de sentença.3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.140441-4 - OLETE FEIJO FLORES X EDSON SOLIVA FLORES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Despacho:Cumprido o art. 234 da CN da CGJ, por analogia, voltem. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.108352-9 - EURIPEDES BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES BRITO CUNHA (BA-001710)) X RITA DE CASSIA MOREIRA BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). COLOMBO BAIOCHI NETO (GO-012176) Despacho:Considerando fls. 65, oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da precatória devidamente cumprida. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.078659-7 - ANA VALÉRIA DE CARVALHO CRUZ X LUIZ CARLOS ABUCATER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:1- Autentique-se o documento de fls. 09. 2- Venham declarações, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. Int.-se. -1- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.400721-0G (86918) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X AMAURY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Fls. 122 - Comprovado o recebimento do ofício de fls. 121 pelo destinatário, voltem. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9A - RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Sentença:...Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 95, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. VI - tendo em vista o acordo pactuado, eventuais custas processuais pro rata e honorários compensados. VII- P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:As partes sobre o cálculo (c/ fls. 163/166). Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.053371-0 - GIULIA MARZO BUTLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X SEAN BUTLER Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR O EXECUTADO (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:Tendo em vista que o executado demonstra intenção em encontrar meios de satisfazer o débito, designo o dia 14/08/07 as 14:00 horas para realização de audiência especial. Int.-se. O executado deverá ser intimado por precatória...deverá ser também expedida carta precatória, embora seja certo que o executado obtem informações acerca do andamento processual pela internet. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.114769-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:J. Tendo em vista as alegações do executado, bem como considerando que em razões da pauta de audiências da 13ª V. F., o ato só se realizaria ao final desta, defiro o requerido e 07/agosto/2007 as 14:30. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.118593-4 - MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO, Assistente: ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LETICIA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-146485), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Despacho:Oficie-se solicitando a remessa dos autos do AI a este Juízo. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, redesigno o ato para o dia 09/08/07 as 14:00 hs. Dê-se vista a assistente social, conforme determinado. a fls. 225. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105026-3 - ANTONIO ALVES BRASIL, MARIA LUISA BRASIL UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X MARCUS VINICIUS UCHOA Despacho:Tendo em vista o requerido pelo M.P., necessário se faz a realização de audiência. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, declaro saneado o processo e designo audiência para o dia 15/08/07 as 13:30 horas, na qual deverão comparecer as partes acompanhadas da menor. I.-se. Dê-se ciência ao M.P. -1- \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3B - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIEIRA MONTELLO Despacho:Tendo em vista a alongada pauta, redesigno o ato para o dia 01/08/07 as 14:00 hs. I.-se. Dê-se ciência ao M.P. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 62. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:NOMEIO LEILOEIRO EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, COM ESCRITÓRIO NA RUA 13 DE MAIO 47 S/912 E TELEFONE 2240-7858, QUE DEVERÁ SER CONTACTADO PELO CARTÓRIO, PARA, ACEITANDO O ENCARGO, ARBITRAR SEUS HONORÁRIOS. (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.106384-0 - ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade na realização na audiência designada para esta data, em razão da pauta alongada do Juízo da 13ª V.F., e necessidade imperiosa de tempo ante a delicadeza e complexidade da questão, redesigno o ato para o dia 26/julho/2007 as 13:30 hs. Intimados os presentes, dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.079570-7 - CIBELE PERES DEMICHELE (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLOS ROBERTO BORGES MUNIZ Decisão:Descabe o pedido de separação de corpos à título de cautelar, tendo em vista que a Autora noticia que encontra-se separada de fato há mais de dois anos .Considerando o disposto no art. 1562 do CCB, venha aos autos declaração com firma reconhecida de duas testemunhas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal, sob pena de extinção nos termos do art. 283 c/c 284 do CPC.Com a vinda, cite-se. -4- \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.080428-9 - SIMONE MARKENSON PECH (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X GERSON PECH Despacho: Regularize-se a conclusão. Designo o dia 27/06/07, às 14:00 horas para audiência de justificação prévia. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.027253-0 - EDUARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FERNANDA DA CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Comprovem as rés a necessidade do benefício de gratuidade de justiça requerido, ...Sem prejuízo, ao autor para cumprimento do disposto no art. 398 do CPC. -4- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS TALAVERA Despacho:FLS.28- DESCABE O O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DO NOME DO SUPLICADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 07 (4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.051210-0 - ROMULO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X BRIAN SOARES DE MIRANDA E OUTRAS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 77). -4- \r\n\r\nProc. 1994.001.115693-6 (5415) - WEBER JOSE VARELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCELO JARDIM VARELA E OUTRAS E OUTROS Despacho:Considerando a manifestação do M.P., a fls. 84, defiro o requerimento de fls. 83. Oficie-se ao empregador. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.044667-1 - CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X CARLOS ARTHUR COLARES LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 40, redesigno a ACIJ para o dia 05/09/07 as 13:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço consignado na inicial, por carta precatória. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.051188-2 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X VERONICA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES E OUTRO Despacho:Em razão de considerar-me suspeita para presidir a ACIJ, de acordo com art. 135 parágrafo único do CPC, redesigno o ato para o dia 09/08/07 as 13:30 hs. I.-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.115062-9 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade na realização na audiência designada para esta data, em razão da pauta alongada do Juízo da 13ª V.F., e necessidade imperiosa de tempo ante a delicadeza e complexidade da questão, redesigno o ato para o dia 26/julho/2007 as 13:30 hs. Intimados os presentes, dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Considerando que nesta data foram expedidos diversos ofícios para instrução do processo, redesigno o ato para o dia 22/08/07 as 13:30 h. Dê-se ciência ao MP. I-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:...Assim sendo, no intuito de possibilitar a convivência de Miguel com seu pai, que hoje restou impossibilitada, defiro-lhe a visitação do menor no domingo, dia 24/06/07, no horário estabelecido na cláusula 1 do acordo entre as partes...de 9:00 as 16:00 hs., apanhendo e devolvendo o menor na residência materna. Expeça-se Mandado de intimação, que deverá ser cumprido com urgência. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOÃO PEDRO LEVI DE CARVALHO Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 18, intime-se o autor para complementar a taxa judiciária. 2- Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.095497-2 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCINA VIDAURRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA KAUFFMANN (RJ-114231E) Despacho:Intime-se o autor para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) BERNARDO MARTINS CARNEIRO Despacho:Considerando os fatos inusitados narrados na petição de fls. 298, entendo, por ora, descabido, o requerido pelo MP no item 2 de fls. 300v. Isto por que, necessário se faz ter conhecimento da versão do réu os fatos. Assim sendo, defiro ao réu o prazo de 10(dez) dias para regularizar sua representação processual, ...suspendo o processo...Sem prejuízo,...determino a expedição do ofício a OAB...providências cabíveis. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.035661-0 - DAVID EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X THOMAS GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) Despacho:O endereço do trabalho da RL do suplicante deverá ser utilizado apenas na impossibilidade de efetivação da diligência determinada (c/ fls. 40/41), no endereço residencial. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO ACORDO DE ALIMENTOS, COM A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE COCNCILIAÇÃO...PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE...(2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201513-4 (85736) - EDSON MELFI DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735), Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:Considerando a manifestação retro da DP, remetam-se os autos para o arquivo. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1987.001.905624-7 - CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 109 para retirar, em cartório, os ofícios fixados na contracapa dos autos. -2- \r\n\r\nProc. 1992.001.127104-6 (3008) - ANA PAULA MENDES REISSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:CONSIDERANDO A SENTENÇA... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE...(3) \r\n\r\nProc. 1993.001.065362-4 - MARCOS ANTONIO LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 88 sobre fls. 93 e segts. -2- \r\n\r\nProc. 1993.001.107211-8 (4214) - MARCOS HENRIQUE SOUZA DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Oficie-se, com urgência, conforme requerido as fls. 55/56. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.142603-3 - JOSE LOURENCO KALLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Considerando que não há \"recibo\" comprovando a retirada da carta de sentença, de fls. 77, as custas certificadas a fls. 85 não são devidas. Posto isto, intime-se o postulante para retirar, em cartório, a carta de sentença fixada na contracapa dos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.048006-7 - MANOEL DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MONICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO RODRIGUEZ Despacho:despacho em petição solta nº 200701823357 - D.P.D. R.A., voltem conclusos. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.078642-1 - MARCOS DAVID DUTRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial, art. 1120, § 2º, CPC. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Tendo em vista que as respostas aos ofícios expedidos para localização da suplicada foram infrutíferas, pois os endereços ali consignados são da residência do ex-casal tual do suplicante, cite-se por edital com prazo de 20(vinte) dias. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7 - RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO Despacho:Comprove o requerente a alegada separação de fato, a luz do art. 1562 do CC. Sem prejuízo, cite-se. - 2- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052760-9 - MONICA MARIA MOÁS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER Despacho:1- Considerando a emenda da inicial para pedido de alimentos formulado para Ana Rita representada por sua mãe Mônica Maria, retifique-se na D.R.A. 2- Informe a suplicante, no prazo de 10(dez) dias, a par de sua tenra idade, quais as suas necessidades, tendo em vista que o rol de fls. 12 e comum a sua R.L. -4- \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.001.122913-1 - INES DAFLON BAKKER X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade na realização na audiência designada para esta data, em razão da pauta alongada do Juízo da 13ª V.F., e necessidade imperiosa de tempo ante a delicadeza e complexidade da questão, redesigno o ato para o dia 26/julho/2007 as 13:30 hs. Intimados os presentes, dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nId: 235132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.100935-1 - EZEQUIEL GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OFÍCIO DE FLS.69/70 \r\n\r\nProc. 2007.001.065971-0 - J.E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 90,95CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 85,18CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 5,42CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5,42TOTALR$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065971-0 - J.E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.118729-0 (1409) - C.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). DALVA DA FRANCA SILVA (RJ-039291) Intime-se para a devolução em 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.149919-0 - ANDRE RICARDO PRAGA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Despacho:Fls. 40: Expeça-se o alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.101609-0 - TIAGO MARTINS METELLO E OUTRO X CLAUDIO CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.119395-0 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.116660-9 (6640) - SYDNEI GEA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Decisão:Assiste razão a ilma. escrivã.O despacho de fl. 33 é no sentido de que o Banco Itau se abstenha de reter a quantia dos alimentos destinados à filha, uma vez que esta não é devedora de eventual empréstimo assumido pela mãe, não podendo, dessa forma, crédito seu adimplir eventual dívida da genitora.Desta forma, oficie-se à instituição financeira a fim de que a mesma se abstenha de apoderar-se de 75% (percentual dos alimentos que cabe a menor, num total de 20%) da quantia depositada pelo Ministério do Exército a título de pagamento de pensão alimentícia.Cumpra-se com urgência! \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.202230-4 - I.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040550-4 - G.L.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/20011- RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 2- PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº96.001.118843-7 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035348-0 (598) - JOSE MARIA COSTA FREITAS X EMILIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Esclareça a requerente o motivo da remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.023955-6 - F.J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). DELIO BITTENCOURT (RJ-019227) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO RELATIVA AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.029610-7 - J.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.148130-0 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X M.S.S.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA-DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050408-1A (050408) - M.A.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLUIICA (RJ-000001)) X C.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Despacho:As partes sobre os cálculos.Intime-se pessolamente o embargante para comparecer a DP, a fim de se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.069896-6 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:Desta forma, DETERMINO que o devedor pague a quantia apresentada à fl. 03 em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total do débito, na forma do art. 475 J do CPC.Intimem-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9 - R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Penhora on line realizada, conforme comprovante que segue em anexo.Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao impugnante para regularizar a representação processual \r\n\r\nProc. 2006.001.050460-6A - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121964-7 - M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.161746-0 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Despacho:Esclareça o inventariante sua afirmação de que honrou sozinho com o pagamento das prestações do imóvel, tendo em vista que conforme contrato de fls.12/17, o mesmo foi adquirido antes da separação de corpos do casal.Esclareça a inventariada sua afirmação de que contribuiu com o sinal de pagamento do referido imóvel, considerando que do contrato não consta qualquer menção a sinal ou início de pagamento. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Reitere-se o ofício à CEF (fls. 230), consignando o prazo de resposta de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.134219-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, consignando os dados constantes na certidão de casamento de fls. 06, para que forneça o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.130519-4 - P.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X P.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 38,40. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X I.L.T.A.), M.A.S.A.), M.I.S.A.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher custas oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPRJ + FUMPERJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013267-6 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.201016-4A (1875) - VERONICA SIMOES GUIMARAES DE ALMEIDA X JOSE CARLOS GUIMARES DE ALMEKIDA AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RODRIGUES ITABAIANA C. DE SOUZA OAB RJ 101323 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:Considerando que o contrato social de uma empresa pode ser providenciada pela parte, sem a interferência do Juízo, mediante simples requerimento de certidão junto à JUCERJA, indefiro a parte incial de fl. 105 item 01, devendo apresentar a referida prova em 30 dias.Esclareça, ainda, no mesmo petitório, a utilidade da prova requerida à fl. 106, item 03, bem como quais instituições financeiras pretendem os réus oficiar (item 05). Adiante-se que o Bacen não possui essa informação, devendo a ordem ser dirigida diretamente às Instituições Financeiras.Indefiro item 6, eis que se trata de fazer prova contra quem não é parte nos autos.Indefiro a realização de perícia contábil (item 2) para verificação da \"regularidade\" e exatidão dos lançamentos da empresa, por ser questão estranha e impertinente aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011844-0 (6799) - FERNANDO CESAR VILLAS BOAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.137389-7 - MARCELO MARQUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.118961-7 - M.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.043920-4 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X L.L.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.18/19 \r\n\r\nId: 235138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1957.001.200007-0 (7414) - ORQUIDEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MARIO FELICIANO DE ALMEIDA Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.045931-3 - PAULO TADEU ANTUNES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO X PAULO TADEU ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:\"1- VENHA O TRCT; 2- VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE C/ RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO DO FGTS PELOS FILHOS, QUE SÃO OS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO E JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE CIVIL.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111884-1 - REGINA BRAIT DA SILVA SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARCUS VINICIUS SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1) Fls. 363- certifique-se qto à juntada da guia extraída; 2)O bloqueio \"on line\" se efetivou c/ docto em anexo. Por ora, oficie-se somente ao B. Bradesco p/ transferência do saldo bloqueado p/ conta judicial à disposição do Juízo; 3) Ao Contador Judicial, para em 05 dias, efetuar o cálculo do valor atualizado da sucumbência objeto da execução em curso. \r\n\r\nProc. 2004.001.039957-0 - ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão:\" RAZÃO ASSISTE AO MP, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 02 DE FLS. 321.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005004-0 - MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ Despacho:Subscreva o advogado a petição de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.081263-8 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Fixo alimentos provisórios em quantia equivalente a 07 (sete) salários-mínimos, c/ vencto no dia 05 de cada mês, devendo ser imediatamente indicada a conta bancária da genitora para depósito da pensão alimentícia. ACIJ dia 19/07/07, às 14:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.011165-5 - ERNESTO FERREIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.014654-2 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)), LUCIA MARIA CORDEIRO JARDIM AMORIM, Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:\" OFICIE-SE À EMPRESA INDICADA ÀS FLS. 82, P/ QUE INFORME SE HOUVE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO TRCT E INFORME S/ O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO OFICIO DA FLS. 63.\"E.T.: RESSALVO A ENTRELINA : \" O CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098143-3 - ILKA MOTTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLOVIS DE PAIVA PINTO PESSOA, Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Despacho:\"... Pela Drª Juíza foi redesignada a audiência para o dia 24/07/07, às 13:00 hs, devendo ser expedida intimação postal para ambos os cônjuges...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075420-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)), PEDRO ASSIS ABRAHAM, Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119083-4 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) \" DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE CONCORDAM C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:O bloqueio ocorreu em pequena parcela cf. docto. em anexo. Oficie-se ao B. Bradesco p/ transferência do valor bloqueado p/ conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111542-6 - ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADERSON S COIMBRA (RJ-085640) Despacho:\" FLS. 89 - SE O EXECUTADO PRETENDE EFETUAR ALGUM PAGAMENTO, VENHA A PROPOSTA, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.083898-8 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:O bloqueio não teve êxito, cf. docto em anexo. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.045660-7 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 108vº e julgo extinto o feito, na forma do art;. 267, III do CPC. Fica levantada a penhora objeto do termo de fls. 16. Sem custas e sem honorários, estando ambas as partes sob o benefício da gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 70/73.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:\" RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA REQTE. DE FLS. 170, À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, C/ REQUERIDO NAQUELA PETIÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080285-8 - MARIO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC (via D.O.).(AO AUTOR, MARIO AUGUSTO SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 1.931,21 (HUM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009784-1 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X IASHY DOS SANTOS CARVALHO), RICARDO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:\" FLS. 388 - AGUARDE-SE POR MAIS 20 DIAS, FINDOS OS QUAIS, SEM MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR À CONCLUSÃO PARA A DECISÃO CABÍVEL.E.T.: OBSERVE A A. O CONTIDO NA PETIÇÃO DA DRA. PERITA ÀS FLS. 387.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO E OUTRO), Inventariante: CARMEM BARROS DE CASTRO DE REZENDE Decisão:\" 1- ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O PEDIDO É DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ A PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE REGISTRO;2- ANOTEM-SE OS NOMES DOS HERDEIROS DO PAI DO REGISTRO NO POLO PASSIVO ( EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE RESGISTRO), OBSERVADO O QUE CONSTA DE FLS. 44/45, C/ OS ADITAMENTOS DE FLS. 49;3- CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FLS. 46 (\" DIGA O AUTOR, OUTROSSIM SE JÁ É POSSIVEL O CUMPRIMENTO DO ITEM 04 DE FLS. 26 Vº.\")4- SEM EMBARGO DO CUMPRIMENTO DO ITEM 03, ACIMA, CITEM-SE, OBSERVADOS OS ADITAMENTOS DE FLS. 17/18, 31/32, 44/45 E 49. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1970.001.701101-1 - ERNESTO FERREIRA DE BARROS X YARA CARDOSO DOS REIS BARROS Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem (arquivo definitivo).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.051670-9 (3073) - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Tendo em vista a maioridade do alimentado (a) RODRIGO ROSANOVA FERNANDES, que já completou 25 anos e face ao parecer do MP às fls. 45, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.062877-3 - GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA EUNICE CALASANS Decisão:Cite-se e se int para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 10/07/07, às 14:00 hs. O adolescente deverá ser trazido à audiência. O pleito formulado a título de guarda provisória será apreciado em audiência ou logo após a sua realização. O prazo de resposta se contará a partir da audiência, se não houver acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026461-1 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ANA LUISA HARRIGAN RODRIGUES), ANA CLARA HARRIGAN RODRIGUES Decisão:\"Recebo os aditamentos de fls. 17/18 e 22. Venham as cópias respectivas, para instruir a contrafé. Citem-se e se int por precatória para ACIJ que designo para o dia 30/08/07, às 14:00.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037121-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARILDA ALVES BASSI Decisão:Na forma da promoção do MP, fixo provisórios no quantitativo ofertado na exordial. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso, para designação de ACIJ para ambos os feitos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMOVEL DE SAQUAREMA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082792-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X MAURO XAVIER FALCAO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103081-1 - EUDES DE SOUZA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X GAMALIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Sentença:\"...De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.135370-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VITORIA REGINA MANSUR BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:\" FLS. 877 Vº - DIGAM AS PARTES S/ A SUGESTÃO DO MP (ITEM 1).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.060778-6 - PEDRO NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU, MARIA NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANDRE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127666-6 - FERNANDO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BESSA VIEIRA (DF-015078)) X PRISCILA MINERVINO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 187vº e julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.701685-8 - ERNESTO FERREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem (arquivo definitivo).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065335-4 - ANGEL VELO VARELA, MARIA IDILIA GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:\" O IMÓVEL ESTÁ GRAVADO COM CLAUSULA DE INCOMUNICABILIDADE ( FLS. 13 Vº). ESCLAREÇAM, ASSIM, O CONTIDO ÀS FLS. 03, QUANTO AO VARÃO ABRIR MÃO DE SUA MEAÇÃO EM FAVOR DO CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1970.001.701102-3 - YARA CARDOSO DOS REIS BARROS X ERNESTO FERREIRA DE BARROS Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\"- \r\n\r\nProc. 2005.001.032918-1 - SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA DE MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154729-7 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X GLAUCO ANTONIO LIMA) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nId: 235137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.081664-2 - LUIS ANTONIO BAJTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060494-5 - NATHALIA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X JOSE ENEAS DA SILVA Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) ATENDA-SE AO MP ( regularização de fls 40 e esclarecimento quanto o resultado do processo noticiado as fls 42 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021408-5 - MÁRIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X JOSÉ MÁRIO MOURA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037978-5 - GEAZI GONSALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.075679-3 - FELIX FEIJO DE MATOS, VINICIUS ALVES GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS RODRIGUES FREIRE (RJ-102966)), ROMULO ALVES GONCALVES DE MATOS) X SONIA ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143297-2 - LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO Aguardando cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027699-6 - M.A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340) Ao réu sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048524-7 - YAGO ALVES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) FLS. 69 - ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA-SE QUANTO AO PERÍODO - FLS. 68). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.048016-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Atenda-se ao MP( fls-24 - Anexada procuração com poderes para desistência, não haverá oposição do ministério público) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031879-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Atenda-se ao MP( pela juntada de procuração com poderes para desistir) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050087-9 - FABIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAURA REGINA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DINIZ (SP-080781) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 31/07/07 ÀS 14:00 H... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.095160-4 - MAURO DINIZ PIOVESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JULIANA MACHADO DE SALLES (RJ-114276)) X JULLYE LIMOEIRO MOURAO ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES, VIA PATRONO, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093441-4 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) AGUARDA CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125630-8 - ANA INES CAMPOS HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Designo o dia 16/7/2007, às 14:30h para realização de ACS. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.125276-0 - RITA FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 235140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:SENTENÇA - Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 21, deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 22. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 § 1° do CPC. Observadas as formalidades legais e recolhidas corretamente as custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.078374-8 (15197) - GUILHERME COELHO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ARNALDO QUIRINO NUNES Despacho:Cumpre anexar a anuência do Devedor.A fls.110, há informação de que a pensão vem sendo paga, inexistindo notícias, pois, acerca de inadimplemento.Considerando fls.110 acerca de fls.99. \r\n\r\nProc. 1993.001.112723-5 (18042) - JADIR FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CARIVALDO PINHEIRO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:Fls.76- conforme está a fls.33 dos autos em apenso, e fls.65 destes autos, a pensão fixada era de 30% cabendo 10% a cada filho.Feito o requerimento de exoneração a fls.62, quanto a dois dos filhos, restou oficiado a fls.68, com referência aos percentuais dos mesmos(10% + 10%= 20%), permanecendo íntegra a pensão do terceiro filho, ainda menor (10%).E, se este filho ainda permanecerá recebendo tal pensão conforme fls.77 in fine, não é possível pretender o cancelamento dos 30%, que significam a integralidade da pensão. Esclarecido, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.016100-3 - HUDSON LUIS MONTEIRO DO PRADO E OUTROS X RONILDO DIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 75, declarando Romildo Dias do Prado exonerado da obrigação alimentar relativa a Hudson Luis Monteiro do Prado. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.093002-3 - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Despacho:Fls. 104: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112347-2 - LUANA MENUCCI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) À Dra. Vanessa Isadora Genaro para cumprimento do art. 45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2001.001.062339-6 - ELISANGELA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ELIAS AMORIM LIMA Sentença:Vistos, etc...ACOLHO a desistência e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267 inciso VIII do CPC. Cancelo os provisórios. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. Oficie-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.113436-8 - L.S.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X A.H.T.C. Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.115924-9 - KAROLINY BEATRIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X MARCOS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES DA SILVA (PE-010274) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.080772-4 - THIAGO HENRIQUE SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Defiro fls. 210/211. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038178-4 - FABIANA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR MENDONCA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.130259-6 - PATRICIA MONERO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Fls.284/286- a gratuidade deferida refere-se às custas judiciais, e não aos honorários advocatícios. Estes são devidos, ante a sucumbência, não havendo que confundir as duas situações.Assim, prossiga-se a execução da cobrança a fls.263.Diga o Credor.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.122397-2 - JOAO HENRIQUE DO NASCIMENTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X HENRIQUIEL SILVA DE PONTES Ao Autor sobre ofício de fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.125140-2 - MARTA TIAGO SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Despacho:I)Fls.46- Intime-se por mandado e via D.O. para comparecimento ao órgão pagador, para atender a solicitação.Oficie-se informando ao mesmo.II)fls.47- este feito está findo (fls.41 e 45). O pleito desafia ação de modificação de cláusula.Deixo de acolher. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140929-0 - ISABELLA CRISTINA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ASSUMPCAO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado perante as Dras. Conciliadoras a fls. 43 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Oficie-se se for o caso.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143918-0 - GABRIEL CIRILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X GLENIO SILVA LOPES Despacho:Intime-se via D.O. para esclarecer, quanto a fls.71/72, a data e o modo de pagamento na hipótese de ausência de vínculo empregatício.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016989-4 - SUZANE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X VICENTE CARDOSO DA SILVA Sentença:...Acolho a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 do CPC. Cancelem-se os provisórios. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber.... \r\n\r\nProc. 2007.001.017835-4 - RENNER ANUNCIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSÉ DE SOUZA LOPES Sentença:....Acolho a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 do CPC. Cancelem-se os provisórios. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.020373-7 - MIGUEL SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SERGIO DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao órgão pagador..... Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.049547-5 - RUBENITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSE GOMES DA SILVA Audiência para o dia 17/07/2007, às 11:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.050729-5 - CAUAN IZIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X NIGER NASCIMENTO DA SILVA Audiência para o dia 16/07/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.056670-6 - LUAN MARCELO DE ARISTEU VILARIM MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Audiência para o dia 19/09/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.062756-2 - JENIFER CRISTINA MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, informando o endereço do Réu, ou do local onde poderá ser citado, e ainda seus ganhos mensais aproximados, com base no padrão de vida ostentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066091-7 - DAPHINY CATARINA UTRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LEANDRO GOMES DA SILVA 1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxx salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 31/07/07 as 11:10hs. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114332-1 - E.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X H.D.F.D.C.M.B.S. Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.010240-2 - VIRIATO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 30 %, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017037-4 - ANDREA DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X ROBSON VIANA XAVIER E OUTRO Despacho:Fls.48v- Diga a parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.056430-8 - LUIZ ANTONIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA DAS NEVES ABREU Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, retificando o polo passivo, ocupado pelos herdeiros da falecida Srª Sonia.Sejam qualificados e indique-se o endereço de cada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157950-0 - JAQUELINE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056502-7 - FÁBIO CARDOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar afirmação de pobreza e declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Retifique-se o título da ação, emendando-se a inicial, pois trata-se de Divórcio consensual.A questão alimentar será referida em cláusula, não havendo cumulação de pedido, embora os filhos não sejam parte, em se tratando de feito consensual.Esclareça-se quanto ao pensionamento entre os cônjuges, ou exoneração recíproca, bem como ao modo de pagamento das obrigações assumidas a fls.6, que pelo visto será feito, diretamente, às instituições.Quanto ao plano de saúde e salário da empregada, informe-se quanto ao critério de escolha dos valores, pois na inicial não está claro.Junte-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal de separação fática.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.108219-8 - MONICA FALCAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E), Dr(a). FABRICIA BARBOSA LIMA (RJ-008104)) X EDUARDO HENRIQUE SARAIVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038262-6 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Sentença:... Assim, julgo parcialmente procedente o pedido, para DECRETAR o Divorcio Direto de ABRAHÃOMANN e GERCINA MANN. A mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007573-2 - RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X WALFREDO JOSE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:fls.88/89- Ao Réu. Se há veículos a partilhar, cumpra-se fls.85v. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.149981-3 - DEISE LUCIA LOUZADA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA Despacho:A parte autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.065519-3 - ANTONIO RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SILVIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para anexar as certidões de nascimento de ambas as filhas, e retificar o pedido de citação, eis que a fls.2 consta o endereço da Ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045588-8 - ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JOEL DOS SANTOS PINTO Despacho:À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131196-5 - CAIO BRAGA MAGALHAES FERREIRA X CARLOS VIOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Fls.131- atenda-se ao Ministério Público. Esclareça-se quanto a existência de eventuais bens. Após, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000087-5 - IAGO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X JOAO BATISTA RAMOS MARTINS Despacho:fls.55- com razão o Ministério Público, a fls.56.Deixo de acolher, não sendo a avó parte no feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021176-1 - H.C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140033-6 - FABRICIO CHAMARELLI LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência a fls.16/16v e a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, na forma do art.267 CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140038-5 - FABRICIO CHAMARELLI LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, na forma do Art.267 CPC, acolhendo a desistência a fls.14v.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072592-0 - F.C.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X F.C.C.R.G. Despacho:I)Fls.71- a execução recai sobre o Devedor obrigado ao pagamento da pensão, não sobre terceiros estranhos a lide.II)Fls.69- diga a parte Autora. Intime-se via D.O. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.072636-4 - M.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2005.001.093591-3 - R.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X D.J.G.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, até a presente data, deixou de se manifestar nos autos, mesmo após sua intimação pessoal, conforme certidão de fls.47, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III e 598 do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092871-6 - LETICIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARIO ANTONIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102637-6 - NATALIA FREIRE CASTRO X CESAR CASTRO ACUNA Vistos, etc. Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls.16, objetivando a desistência da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131574-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BRUNO FRANCA VALDETARO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 25/26 e 33, fixando-se o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido para pagamento, através de recibo em mãos da mãe do Credor, facultado o depósito bancário.Eventual inadimplemente implicará no vencimento antecipado das parcelas.Aguarde-se notícia acerca da integral quitação.Intime-se o Devedor via D.O. para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147924-3 - MARCELA LEMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO PORTO FONSECA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls.08, objetivando a desistência da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.152605-1 - GABRIELLE BARBOSA DO COUTO X MARINA BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061556-0 - BRENO ALOYR RITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ALOYR RODRIGUES JUNIOR Despacho:Intime-se via D.O. para anexar procuração e afirmação de pobreza.Após, ao contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e, considerando fls.12, declino de minha competência em prol da 12ª Vara de Família da Capital. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se o feito. Intime-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.048365-5 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, indicando o título da Ação (guarda definitiva), o polo passivo (qualificando os Réus, que são os pais biológicos e indicando seus endereços) e formulando o pedido.Após, anote-se na DRA, autuação e tombo e certifique-se. \r\n\r\nInterdição C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027182-2 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA À Autora. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.092088-9 (9411) - C.A.P.N.(. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055689)) X J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Fls.78- Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento do desconto de pensão inerente a filha Carolina Amália, na data em que a mesma completar 24 anos, pois sendo ainda estudante, cumpre que permaneça recebendo o auxílio material do genitor. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2004 \r\n\r\nProc. 1988.001.092088-9 (9411) - C.A.P.N.(. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055689)) X J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Considerando fls.111v, aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116197-8 - CLAUDIO DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROI DE HAVELANGE Pela emenda da inicial, vez que a suposta filha encontra-se registrada em , digo, como sendo filha de Antônio Souza, havendo primeiramente de ser desconstituida tal paternidade. Outrossim, pela juntada de certidão de nascimento da suposta filha. Regularizado o feito, dirá melhor o MP inclusive sobre a legitimidade ativa. (integra da promoção). \r\n\r\nProc. 2006.001.116197-8 - CLAUDIO DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROI DE HAVELANGE Despacho:Fls.45- publique-se na íntegra a cota do Ministério Público a fls.42v, para atendimento. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Após a Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.045285-3 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSNI RODRIGUES PEREIRA Decisão:Vistos, etc...Considerando o endereço da parte Ré, situado fora da esfera de competência do Foro Central, declino de minha competência, em prol de uma das Vara de Familia da Regional de Campo Grande.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056394-8 - KAUN FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para emendar a inicial, qualificando o Réu e esclarecendo o período de início e término de seu alegado relacionamento com a mãe do Autor(datas).Após, cite-se com cópia da emenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.048092-0 - VITORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X VICTOR MANOEL AFONSO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas. Honorários pela Autora fixados em 20% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2003GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.009075-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X UBIRATÃ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DNA DIA 15/10/07 AS 09:00H.AV.MARECHAL RONDON,381.SAO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2005.001.130286-9 - KAYLANE CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO EDEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) exame DNA dia 02/10/07 as 9;00h, av.marechal rondon,381.sao francisco xavier. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.100817-9 - PAULA LIRA DE THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X FLAVIO CARVALHO DE THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Sentença:Processo nº : 100817-9-06SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 96/97 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.111045-6 - C.P. X F.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)), G.S.P.F.F. Despacho:O feito está sentenciado.Esclareça-se fls.35 e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.159800-0 - CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA X LAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:Fls. 7 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.110402-6 - YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X HELOISA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.122350-5 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X M.A.S.A.M. Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para informar se concorda com o julgamento de plano, e sendo assim, ofereça os memoriais.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.039857-9 - MOACIR PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ALAIN FRANCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) EXAME DNA DIA 01/10/07 AS 09:00.AV.MARECHAL RONDON,381.SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081599-5 - MARIA JOSE DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:Emendar a petição inicial significa refazê-la, apontando o título da ação , o pedido e qualificando as partes.Proceda-se, observando-se fls.35v.Intime-se via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130003-6 - LUIZ ELOIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BEZERRA Despacho:I)Fls.44- considerando a informação suspendo a fixação à fls.29v, quanto a pensão provisória.Oficie-se para cancelamento do desconto.II)Intime-se o Autor para dar andamento, e manifestar-se quanto a fls.44, em 5 dias, por mandado e via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.005940-7 - FELIPE ALVES SOARES X HUGO MATHEUS TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Banco do Brasil. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Decisão:Vistos, etc.Processo em ordem, dou-o por saneado.Conforme fls.200, 201 e 202, apenas a parte Ré manifestou-se em provas.Defiro sua produção.Designo o dia 04/09/07 às 13:00h para a AIJ.Intimem-se partes, Patronos, testemunhas e Ministério Público, esclarecendo os Réus se trarão, ou não, suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085076-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X JOAQUIM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) I)Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054216-7 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JOEL VIANA DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O a Autora para anexar cópia de sua declaração de imposto de renda, para análise do pleito de gratuidade.Junte, ainda, cópia da certidão de casamento do Réu, averbada com o divórcio, e a de nascimento da prole comum. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.125396-2 - ROSA LEITE PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIEL BARROS DOS REIS Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido, para regulamentar a visitação do Réu DANIEL BARROS DOS REIS à sua filha menor, Danielle Victoria Leite dos Reis, da seguinte forma:1) Em fins de semanas alternados, das 9:00 horas de sábado até às 20:00 horas de domingo, devendo buscar a menor na residência materna e levá-la de volta ao mesmo local;2) Às 4ªs feiras, quinzenalmente, ou quando da folga do Réu, buscando a menor na creche ou escola e levando-a de volta à residência materna, até as 20:00 horas, avisando com antecedência a genitora acerca de seus dias de folga durante a semana, caso haja mudanças;3) Nos anos ímpares, o genitor terá consigo a menor no dia 24 de dezembro, buscando-a às 10:00 horas na casa materna e levando-a de volta às 10:00 horas do dia 25;4) Nos anos pares, a menor passará com a mãe o dia 24 dezembro e ficará com o pai no dia 25, das 10:00 horas da manhã até as 10:00 horas do dia 26;5) Nos anos ímpares, a menor passará o carnava \r\n\r\nProc. 2005.001.128778-9 - PAULO RPBERTO CARDOSO BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA CARVALHO DO REGO Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para regulamentar a visitação do Autor PAULO ROBERTO CARDOSO BETTAMIO a seu filho menor Paulo Henrique Carvalho Bettamio da seguinte forma:1) em finais de semanas alternados, cabendo o genitor buscar o menor na residência materna às 9,00h de sábado, levando-o de volta até às 20,00h de domingo.2- No Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares, buscando-o às 9,00h da véspera e levando-o até às 20,00h do dia festivo.3- No dia dos pais das 9,00h às 20,00h.4- Na segunda metade das férias escolares, buscando o menor às 9,00h do primeiro dia da referida segunda metade das férias, e levando-o de volta até às 20,00h do último dia.5- No carnaval dos anos pares, das 9,00h de sábado até às 20,00h da terça-feira e na Semana Santa dos anos ímpares, das 9,00h do primeiro dia feriado até às 20,00h do último dia.6- No aniversário do menor das 18,00h até às 20,30h.Sem custas.Expeça-se alvará de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027809-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JANE CLEAR PEREIRA RODRIGUES), MARIA RAFAELA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.020616-5 - JORGE FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Às partes sobre a certidão a fls.266 e cota do Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.041725-0 - R.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Às partes. Intimem-se. Após,ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.045567-0 - MARIANA ABRAHAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ Despacho:Com razão o Ministério Público.Se o imóvel apontado na inicial está, ainda, em condomínio, cabe emendar a inicial quanto ao título da ação (revisional c/c alimentos, pelo rito ordinário) e retificar o polo passivo, pois os Réus serão os dois condôminos (genitores da Autora).Formule-se os pedidos quanto a ambos. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 1998.001.134334-4A - CELSO LUIZ DE ARAUJO CABRAL X RODRIGO PERUZZI CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se Ciência ao Ministério Público.Oficie-se para o cancelamento dos descontos.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034939-2 - FLAVIA BORBOREMA PINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLODOALDO PINHO DA MOTTA Audiencia Dia 06/08 \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163927-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID COSTA ARGENTO (RJ-080148) Audiência para o dia 25/06/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 235248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.001.039397-1 - DEOLINDO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702265-6 (7756) - MARLENE LUIZA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X BENEDICTO OLICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VILMAR ROCHA LEITE (MG-061254) Fls. 38/39 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.034013-1 - INDIARA MOTTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) FRANCLIM DA SILVA BRUNO, Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053339-4 - JOAO LUCAS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.120831-4 - ANA PAULA MOURA ENGSTROM, JOAO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X EBER DIAS DE OLIVEIRA Despacho:AIJ EM 19/09/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130913-1 - ROBERTO BRAGA DA SILVA, BIANCA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA Despacho:AIJ EM 17/09/2007 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO QUE QUANTO AO RÉU, POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135488-4 - SONIA ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:... Declino de minha competência em favor de uma das varas de família do foro regional que serve à área do domicílio da autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053368-3 - LEONARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDRE DA CRUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122479-4 - SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X ARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN), ALINE APARECIDA MANZINI ROHAN Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.107985-2 - PAULO SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X MIRIAM MARQUES DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019034-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X OZIEL DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113750-9 - ANA CAROLINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIAS SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204) Decisão:J.Concedo a derradeira oportunidade ao alimantante e defiro o parcelamento do débito em 10 vezes cada uma no valor correspondente a 207,89% do S.M. com vencimento todo 30 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2005.001.051462-2 - LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR), JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES), MARIA GORETTI ESTEVES PINTO), RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)), MARIA TERESA ALVES ESTEVES, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:À parte autora sobre fls. 234/278. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019884-5 - JADE REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LEANDRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Decisão:... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor da Primeira Vara Regional de Leopoldina.... \r\n\r\nProc. 2007.001.024467-3 - TALYTA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X GIBRAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 03/09/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072817-0A - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) FLS. 104/112-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125366-6 - MARIA CLARA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JULIERME MAURICIO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.110864-0 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO, MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) FLS. 280 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/09/07 AS 14:10 H \r\n\r\nId: 235246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.019419-1 (11) - ESTEFANI DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARCO ANOTONIO DA CUNHA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1997.001.026862-2 - Y.B.S., Y.B.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). CELESTE POMPEIA DE SOUZA (RJ-085385)) V.S.S. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.001.031249-0 - B.P.C., C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) PROCESSO DESARQ2UIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.079372-3 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X A.A.R. Decisão:\"Vistos etc.Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. (...) E, por fim, o afastamento confessado pelo autor por período superior a 10 (dez) anos do \"convívio\" com o réu, me levam a conclusão de que ausentes estão requisitos necessários para a fixação dos alimentos provisórios. Designo o dia, 09/07/2007, às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação,instrução e julgamento...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.116036-4 - MARIUZA BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.120664-1 - RAQUEL CUBA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.078730-9 - M.A.M.E., E.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) AO AUTOR SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.071565-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X M.M.F.S. AO AUTOR SOBRE FLS.17 \r\n\r\nProc. 2007.001.078341-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X L.N.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020102-2 - C.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/07/2007, às 11:15 horas. Intime-se a parte exequente por mandado e o executado deverá ser intimado através de publicação no diário oficial em nome do seu advogado (fls. 155). \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 26.06.07 AS 11:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008657-5 - J.P.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Ao interessado para que se manifeste sobre os cálculos do Contador às fls. 33/34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C.), S.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 64. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.084126-2 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)), M.B.A.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 02.10.07 AS 09:00 HORAS NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO,SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER,RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.022328-8 - ALINE CARVALHO DA SILVA, THADEU CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.064824-1 - FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2005.001.069023-0 - M.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X V.D.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.110047-1 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.039707-3 - L.C.R.C., B.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X L.C.C. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001700-8 - LUCIA MALVINA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.065898-4 - A.N.B., D.S.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L., G.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), G.J.L. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.064911-7 - D.A.F.S. X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:Venha aos autos cópia do edital de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077810-2 - H.C.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X M.L.S.C.M. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005735-1 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.032865-8 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 77, na íntegra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026290-9 - T.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.045913-4 - LETICIA DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X JORGIVALDO SILVA CERQUEIRA Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.131616-1 - G.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora , por seu advogado, para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108658-9 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.P.S.N. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.141886-0 - B.R.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X B.A.L.R. Sentença:VISTOS ETC... Diante da manifestação de fls. 131v., julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. Despacho:Cite-se o executado na forma do parecer do ilustre Promotor de Justiça às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.036326-9 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada através da guia de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.052418-6 - R.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/07/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055201-7 - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 65V/72 \r\n\r\nProc. 2006.001.102954-7 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.111672-9 - W.W.L.F., D.W.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148631-4 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680)) X W.J.C. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada através da guia de fls. 36. Após, intime-se o executado para quitação do débito descrito às fls. 38, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121451-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.086930-1 (11) - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Decisão:Diante das alegações de fls. 286/287, verifico que os postulantes incidiram em erro, daí porque defiro a retificação conforme postulada. Expeça-se novo formal de partilha. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007855-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.P. Despacho:Fls. 46. Anote-se onde couber e retifique-se o nome do réu, conforme fls. 47. Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015842-2 - V.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) R.G.A., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Fls. 88v., item 01. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.064763-9 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.G.M. Despacho:Concedo a gratuidade de justiça a(o) requerente. Designo audiência de justificação prévia para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas , devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite(m)-se. O prazo para defesa é contado a partir da decisão da medida liminar requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153678-0 - E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Decisão:Diante da certidão de fls. 121, declaro a revelia da parte ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.054050-8 - JULIANA MOITA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X HEBERT SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde maio de 2006. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada, por ter a demandante mudado de endereço, conforme atesta certidão de fls. 267. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.073473-3 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X J.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135407-0 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X C.L.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo 104 e, por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 235254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027284-7 - LISETE DE MOURA TEIXEIRA X ZILDA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Despacho:Verifico que o despacho de fls. 44, que determinou fosse tomada por termo a renúncia do testamenteiro indicado. O termo de fls. 46 não foi assinado nem pelo renunciante e nem por advogado seu com poderes para tanto. Assim, determino o integral atendimento ao determinado a fls. 44, devendo a renúncia ser assinada pelo próprio renunciante. 10560 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.071993-3 - RENATA HENRIQUES PIMENTEL X MAURO MILAGRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. RENATA HENRIQUES PIMENTEL, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. 10114 P.12 P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138881-0 - CRISTINA GOMES SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA GOMES SILVA Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/6 para cada um dos requerentes ... 11423P.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.145751-2 - DECIO LUIS SILVA X KATIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:1 - Existe ofício na contracapa dos autos, aguardando ser retirado e devidamente encaminhado.2 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. 5336 p.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.153447-6 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:À Fazenda. 5449 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.047721-2 - FATIMA MARIA DA SILVA X LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARIA DE B. PINTO (RJ-000001) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. 9643 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.061129-9 - MARTHA DAS CHAGAS PEREIRA X FAUSTO VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 60. 9721 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:1 - Oficie-se ao IPERJ, reiterando fls. 38 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência.2 - Com a resposta, à Fazenda. 10.173 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.143660-6 - ANTONIA MARIA LOPES X LUIZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente.2 - Com a resposta, à Fazenda. 10.271 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.011771-4 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X RAFAEL FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 88).11061 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - DANIELA MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Sentença:... Observadas as formalidades legais e considerando a documentação apresentada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se o alvará, em nome de SANDOVAL MELO DA SILVA e em nome da representante legal dos menores DOGIVAL MELO DA SILVA, DANIELA MELO DA SILVA e JÉSSICA MELO DA SILVA na proporção de 1/4 dos valores para cada um.Sem custas, haja vista a gratuidade deferida.P.R.I. 10630 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.048768-2 - JOAO FELIPE CASTRO ALVES X ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará em nome da representante legal do menor. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 17. 10674 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.113223-1 - NIEDJA MARIA GUEDES X WALMON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 40)12028 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162973-4 - GERALDO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X JOSÉ QUIAS CORDEIRO DE LIMA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À Fazenda. 1602 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.035583-5 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Fls. 36 - À requerente. 1351 P12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.028337-2 (81855) - JOAO BAPTISTA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA CARVALHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partiha. 2166 p.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.030686-0 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X WALTER MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se 2ª via do alvará n° 859 de 07/08/2006 como requerido a fls. 246.2 - Fls. 239 - Trata-se de pós-adjudicação. Assim, recolham-se as custas devidas.3 - Após, ao contador judicial. 2773 p.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.118507-6 - MOEME FERNANDES MACEDO X AYRTON AMORIM MACEDO Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após, 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, haja vista a gratuidade deferida as fls.19. P.R.I. 1055 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.132392-3 - VERA LUCIA DE CASTRO ROSSI X ANTONIO SERGIO DE CASTRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 1 - 7577 \r\n\r\nProc. 2004.001.034231-6 - ANA MARIA DE SOUZA ZUKERMAN X MARIA DA PENHA GUIMARAES BICALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 123), ADJUDICO A ANA MARIA DE SOUZA ZUKERMAN OS BENS DESCRITOS ÀS FLS 111/113 NOS AUTOS DO ARROLAMENTO MARIA DA PENHA GUIMARÃES BICALHO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. CUSTAS DA LEI P.R.I. 8053 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.038863-0 - LUDMILA CANFIELD PEREIRA X ROBERTO DE OLIVEIRA CARNEVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) aos interessados sobre certidao de fls. 104 // pilha 4 /// 9576 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN X SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Itaú, reiterando fls. 89. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 81.2 - Oficie-se à CEF como requerido a fls. 97. 9700 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.109494-0 - Inventariante: HELENA GOMES X ALVARO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Despacho:1) Regularize-se a numeração a partir de fls. 144.2) Fls. 146 - Adite-se.3) Após, arquive-se. 9865 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.016486-8 - PAULO CESAR DA SILVA X ERNESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTTIDÃO SUPRA 10.583 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.032237-1 - MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1 - Venha a certidão de óbito do genitor do falecido, para verificação da cadeia sucessória.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Regularize-se a habilitação de Raimundo através da certidão de casamento. Após, apreciarei o pedido de inventariança. 10.589 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.051095-3 - BERNARDO FLASTER X SARINA FLASTER (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 58) HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 55/56 NOS AUTOS DE ARROLAMENTO DE SARINA FLASTER PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. 10688 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.105244-2 - MARIA EMILIA RIBEIRO BASTOS X JULIA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101. 11.935 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.109307-9 - ADA TORRES MARTINS COSTA E OUTROS X AFFONSO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25.2 - Fls. 33 - Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando os extratos bancários desde a data do óbito do inventariado e até a presente data. Quanto ao pedido de ofício ao Banco do Brasil, indefiro-o, vez que cabe aos interessados trazerem à colação os bens a serem inventariados com a comprovação da titularidade. 3715 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.149780-4 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS X LINDONOR DLORIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178) Decisão:1 - Nomeio inventariante Amélia Florido Silva Ramos, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação em termos e as certidões negativas previstas em lei.3 - Cumprido o item supra, à Fazenda. 1288 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.155166-5 - THERESINHA ALMEIDA DA COSTA X JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 8. Após, apreciarei o pedido de inventariança.3 - Cumpra-se o despacho de fls. 24. 1353 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DEE FLS. 45. 1603 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.041166-8 - WILMA PEREZ DE REZENDE X JANDYRA MANGABEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 13/14, tendo em vista o informado a fls. 07. 3280 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.056462-0 - CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO Despacho:Primeiramente, venha o registro, autuação e cumprimento do testamento noticiado a fls. 06. 3645 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.059463-5 - CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X JOÃO CASTELO Despacho:Primeiramente, venha o registro, autuação e cumprimento do testamento. 3709 p.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.956811-1 (62241) - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X MARCOS ANTÔNIO ALVES DE SOUZA Decisão:1 - Examinando os autos, verifico que houve erro material na sentença, onde constou grafado de forma incorreta o nome do interditado. Assim, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... DECRETO a interdição de Marcos Antônio Alves de Souza..\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I.2 - Oficie-se ao 1º Ofício de Interdições e Tutelas. 3262 p.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. 1493 p.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044821-7 - VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS X HINOY PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER A CONTRA-FÉ 3454 CASA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (FLS 604)11024 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 228-229)9670 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500111-2 (58461) - MARIA DO SOCORRO SALES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA Despacho:Fls. 139 - Oficie-se à CEF como requerido. 9231 p.5 \r\n\r\nProc. 1989.001.110013-6 - HELCIO FERREIRA DA CRUZ X LENITA MATTOSO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782), Dr(a). RONALDO PAES LOPES (RJ-119586) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. 2689 p.12 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTDA DE CARTA PRECATORIAPILHA 4 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Ao Ministério Público. 788 p.5 \r\n\r\nProc. 1992.001.122759-8 - ANA MARIA PERNA DE MATOS E OUTROS X MARIA GOMES SALDANHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Fls. 85/92 - Esclareça a requerente o que pretende, vez que nestes autos já existe sentença (fls. 56). 3537 p.12 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls. 98.2 - Citem-se os demais interessados.3 - Após, avaliem-se os bens. 421 p.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Fls. 344/345 - Aos Drs. Fiscais. 2349 p.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.056226-5 - MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CLEMILDES RAMOS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 114. 9567 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.087842-6 - DAMIAO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X MARIA ALICE DE JESUS CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULO2786 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.081161-7 - WANDA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS X NILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: EFACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 58) HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 55/56 NOS AUTOS DE ARROLAMENTO DE SARINA FLASTER PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS.Dr. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITASJuiz de Direito 5280 P.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.058011-7 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS X CECILIO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. 3826 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.084252-5 - SHEILA DE SOUZA PINTO X CARLOS ANTONIO PINTO Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. P.R.I. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 420 P.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.085302-1 - MARIA LEOPOLDINA VASCONCELOS MALUF E OUTROS X MARIA HELOYSA VASCONCELLOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Tasso Pereira Reis (fls. 63). Façam-se as deviodas anotações.2 - Proceda-se ao registro, autuação e cumprimento do testamento de fls. 64/65. 1326 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.064636-6 - MARCUS ROBERTO STORINO DE OLIVEIRA E OUTRO X NEYDE STORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:Fls. 107, letra \"b\" - Oficie-se como requerido. letras \"c\" e \"d\" - Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento dos saldos existentes, fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 8293 p.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248) Despacho:Diga o herdeiro Paulo Barreto Schmid sobre fls. 66 e regularize-se sua habilitação. Para tanto, defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. 9047 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.056251-3 - OSWALDO JOSE DE SOUZA X VERA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69. 9704 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.155134-1 - ALEXANDRE FLORES X ABEDIR MANHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 10357 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9 - CAROLINA BIAZETTO CAHU E OUTRO X JADERSON MARTINS CAHU FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1) Fls. 334 - Revogo o despacho de fls. 333. Pretende a inventariante o cálculo e o recolhimento do tributo relativamente aos bens do monte, deixando-se a apuração de haveres para um momento seguinte. A pretendida cissão da inscrição só seria possível caso houvesse concordância da Fazenda, o que não ocorreu, conforme fls. 312 e 331. Assim, venha a apuração de haveres.2) Ao Drs. fiscais sobre o pedido de habilitação de fls. 108/116, como já determinado a fls. 174. 10409 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) Despacho:Fls. 83/84 - Ao Ministério Público. 10.655 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355) Despacho:1 - Fls. 121 - Diga o inventariante.2 - Avaliem-se os bens. 10.757 p.12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:1 - À Fazenda.2 - Após, Ao Ministério Público, eis que há testamento. 11.547 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.009319-1 - GRAZIELLE SICILIANO E OUTRO X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Aos interessados sobre cópias e custas para intimaçãoPilha 12 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER Despacho:Prestei as informações requisitadas, consoante ofício que segue adiante. 11532 P12 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3 - JOSÉ DA SILVA GORDO NETO X IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE) aos interessados sobre o laudo de avaliação // pilha 4 /// 10.079 \r\n\r\nId: 235067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082791-0 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045082) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo MP às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.000571-7 - MONICA MARIA VEIGA WOLOWSKI X ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Aos interessados sobre informação avaliador \r\n\r\nProc. 2007.001.079465-0 - LEVY DE FARIA LEITE JUNIOR X MARIA CATHARINA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Recolham-se as custas processuais.Junte-se o traslado original do testamento.Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.081882-3 - WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO X JÚLIA ALBANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Atenda-se ao item 4 do despacho de fls.02.(J-se as certidões do 5º e 6º distribuidores). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.011092-0 - MARIA WALNEIDE RODRIGUES X FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 113/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.075498-0 - TERESINHA ALVES TEODORO X ALESSANDRA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) aos interessados sobre fls 23 \r\n\r\nProc. 2005.001.091541-0 - IARA DA SILVA PINTO E OUTROS X FERNANDA DA SILVA PROFIRIO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:Habilitem-se nos autos os filhos de Irene Porphirio França, visando a inclusão dos mesmos no polo ativo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121288-3 - MARLY VASCONCELOS TELES X EULINA VASCONCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) AOS INTERESSADOS SOBRE OF ITAU \r\n\r\nProc. 2007.001.081877-0 - IGREJA BATISTA BOAS NOVAS X LYDIA REGINA MIRANDA KROPF (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Fls.2: Atenda-se (3- Venham as custas; 4- Manifeste-se o Inventariante quanto ao pedido...) \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.139827-5 - SILVANA ARAUJO CATALANI MELLEM KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545)) X CARMEN DEBO RAH DE ARAUJO CATALANI. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:1. Retifique-se na capa dos autos o polo passivo nos termos da decisão de fls. 241.2. Diante do informado no último parágrafo de fls. 245 e o tempo já decorrido, às partes para cumprirem o item 03 da decisão de fls. 241.3. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018892-1 (48809) - ALBA CORDEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JACY NASCIMENTO (RJ-036516)) X CREMILDA CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 78-Verso.. \r\n\r\nProc. 1999.001.043812-0 - JOSE FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X ALZIRA FERREIRA PEREIRA Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis, atualizadas e complementação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.132737-7 - REGINA AMORIM DE ALMEIDA GONCALVES X LUIZ JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117850-0 - TARCILA MARIA PEIXOTO DE SOUZA X OLYMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da receita federal e justiça federal, nome e espólio; 9º RGI do imóvel, na forma negativa e quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2005.001.077121-7 - JOSEPHINA HIRSH ROTHGIESSER X RUDI ROTHGIESSER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.034270-9 - REGINA MARIA DAGUER X REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:1. Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 34.2. Fls. 36 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058712-3 - JULIA LEAL GOMES DOS SANTOS X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO (SP-235126), Dr(a). LUIS ROBERTO TORRES (SP-144312), Dr(a). RODRIGO GIORDANO CASTRO (SP-207616), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Despacho:Ao inventariante para aditar as declarações diante dos bens encontrados. \r\n\r\nProc. 2007.001.019560-1 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO X NEWTON LIBERALLI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) faltam comprovante de autenticidade da Receita Federal e Justiça Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.019560-1 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO X NEWTON LIBERALLI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) faltam comprovante de autenticidade da Receita Federal e Justiça Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.024431-4 -, Inventariante: LUIZ EDUARDO SILVA NILZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E) Despacho:Diante da renúncia de fls. 58, aguarde-se a regularização da representação processual do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.079458-2 - YOLANDA MARGARIDA SIGGIA DUARTE X THEREZA SIGGIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) As custas processuais foram recolhidas, entretanto subsistem diferenças, a saber:( x ) Campo 47: R$ 00,40, conta nº 600225174-9;( x ) Campo 48: R$ 31,37, conta nº 5673-00124-3; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.114569-5 - THEREZA DE JESUS GOMES DE CASTRO X HELOISA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) ATENDA-SE FLS. 135 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053531-7 - MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA E OUTROS X HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 65/67. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.058760-6 - AFRANIO KILINS GEHRT X ANTONIO GEHRT SAVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1934.001.300022-1 (30613) - PEDRO LAGO X ADOLPHO FORTUNATO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:1. Não obstante a certidão cartorária (1631/2) que informa quanto a não localização de alguns dos volumes do processo, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 20 dias (fls. 1.630).2. Quanto ao pedido de vista formulado por Luiz Carlos Câmara da Silva (fls.1628) esclareça seu interesse no feito visando apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1977.001.300825-2 (5416) - SOLANGE CRISTO MUNIZ, Inventariante: OLGA SANDRA CRISTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. A precatória de fls. 555/589 não foi regularmente processada pelo Juízo Deprecado, inclusive, sem baixa determinada. Alerto à patrona que a manifestação quanto a avaliação e o ITD devem ser efetivadas naquele Juízo, sendo impróprio trazer a carta e juntá-la nos autos do inventário para manifestação dos interessados como se requer às fls. 554.2. Assim, desentranhe-se a mesma para que retorne ao Juízo Deprecado, devendo o patrono abster-se de providencar atos reservados ao Juízo.3. Fls. 591 - Cumprido o acima, defiro vista ao interessado Sebastião por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.300504-8 (2056) - GEORGES FERREIRA DA COSTA X IRACEMA FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Folhas 95 - Trata-se de feito sentenciado, conforme fls. 61 verso, sendo que expedido o formal de partilha caberá ao interessado providenciar o necessário para a regularização do imóvel junto ao RGI. 2. Em nada mais requerendo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.504133-4 - EDERLINDA ENYR TEIXEIRA LOBO E OUTROS X PAULINO TEIXEIRA LOBO E OUTRO Despacho:1. A resposta do ofício à Caixa Econômica Federal encontra-se às fls. 198/199. Manifeste-se a requerente quanto ao informado.2. Após, voltem conclusos de imediato. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 1991.001.136722-9 (55318) - CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO X AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Fls. 173vº: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.074602-5 (62466) - NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) X NILO ALFREDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522A), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEITA (RJ-100890) Despacho:1. Folhas 537/537 - À inventariante.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.080958-8 (28350) - KATIA MARIA GALLINDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356)) X ROQUE DO CARMO CARVALHO Despacho:1. A genitora do herdeiro Rodrigo (Leir) requer seja reconhecida a meação (fls. 134 vº), sendo o pedido impugnado pela inventariante.2. À DP para regularizar a representação da mesma e esclarecer se há dependência junto ao órgão pagador ou somente o reconhecimento do direito quanto ao pecúlio por morte (fls. 142). \r\n\r\nProc. 1999.001.170942-0 - SONIA DE ALBUQUERQUE MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:Diante de fls. 112, esclareça a inventariante se pretende a conversão do presente feito em arrolamento. Em caso positivo, cumpram-se as disposições da Lei 7.019/82. \r\n\r\nProc. 2000.001.106008-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II X EDITH CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 146/147. \r\n\r\nProc. 2001.001.019877-6 - RAUL JOSE SOARES BELFORT X LOURIVAL BARBOSA BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Venham as certidões do 9ª Distribuidor em nome dos Espólios de Nair e Lourival, Justiça Federal em nome dos Espólios e Receita Federal com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.065663-8 - LAISY MESQUITA DE MELLO MARTINS X DELIO MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 207/213. \r\n\r\nProc. 2001.001.114839-2 - JOSEFINA DA SILVA ALVARENGA X MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA Venham as confirmações de autenticidade des certido~es das Varas Federais, nome e espolio e receita federal, certidõao de fls. 116, na forma negative e 9º distribuidor imóvel 352 fds. \r\n\r\nProc. 2002.001.006226-1 - MARIA DE AZEVEDO PIRES CALCADA X DOMINGOS JOAO CALCADA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 197/199. \r\n\r\nProc. 2002.001.033332-3 - MARCIO MOTA DE PAULA E OUTROS X TARCISIO ADRIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 89 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109979-6 - FRANCISCA ERINETE VARELA DA SILVA X CLAUDIO MANOEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Aos interessados sobre solicitado pelo avaliador \r\n\r\nProc. 2002.001.111900-0 - WANDA BELART DE MATOS X WILMA BELART (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 60 E 66. \r\n\r\nProc. 2003.001.085385-0 - ELENICE FLOR DE MARIA CADILHE DE SOUZA X DAYSE DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 80, vindo as habilitações dos fideicomissários. \r\n\r\nProc. 2003.001.090778-0 - ZELIA CESAR DA SILVA X VIVALDA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO (BA-012347) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da receita federal e justiça federal, nome e espolio e quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.133119-3 - GUILHERME DIAS CARNEIRO X VERA REGINA DE CARVALHO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) manifestem-se sobre fls 88 \r\n\r\nProc. 2005.001.007146-3 - MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS X OLINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERG FREITAS (RJ-030685) Despacho:1. Esclareça quanto à certidão de óbito de fls. 91, tendo em vista que, ao que parece, trata-se do óbito do irmão da Inventariada.2. Venha a certidão de óbito do marido da Inventariada, bem como de eventuais irmãos da Inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108436-2 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS Despacho:1. Nomeio inventariante a viúva Julise Maria Cabrales Campos. Lavre-se o termo.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.156494-3 - GISELA VIANA DE CARVALHO FIGUEIREDO X LICIA MARGARIDA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) AOS INTERESSADOS SOBRE OF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.095079-5 - REGINA COELI DE JESUS DE CARVALHO E OUTROS X RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Despacho:1. Fls. 150/151 - Oficie-se ao Banco do Brasil e ao INSS solicitando informações de saldo.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051065-5 - ELISABETH BONFIM DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X LUCIANO PINTO DE AZEVEDO) Despacho:Fls.100 - Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos no endereço declinado. \r\n\r\nId: 235068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - DORA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.157773-2 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Após, atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132545-8 - JIDDU REBOUCAS X YVONNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) Sentença:Trata-se de testamento deixado por YVONNE OLIVEIRA NASCIMENTO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteiro JIDDU REBOUÇAS, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 03/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 29, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por YVONNE OLIVEIRA NASCIMENTO, lavrado no Cartório do 22.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 16.12.69, às fls. 55 do livro n.º 900, nomeando como testamenteiro JIDDU REBOUÇAS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000039-5 - MARCO TÚLIO DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X MARINA MATTOS DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.047509-9 - JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064719-6 - ELIANA DAVID SEGANTINI X HELOISA DE JESUS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1) Venham aos autos o testamento em sua forma original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018700-6 - BEATRIZ ALCANTARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIAS BARROSO ARAUJO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.044162-2 - MARCILENE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)) X SEBASTIANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARCILENE COUTINHO LOPES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SEBASTIANA COUTINHO DE OLIVEIRA, ocorrido em 12.12.98.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 78.Certidão de dependentes habilitados às fls. 62.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.068954-0 - JOSE GONCALVES MACHADO NETO X MIGUEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG em favor do requerente de fls. 69.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.013483-0 - MARTA HELANEA SOARES RIBEIRO E OUTROS X JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2006.001.072639-1 - RENILD MELLO DE ARAUJO E OUTROS X NADIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da JG. O ofício encontra-se batido e assinado na contra-capa dos autos desde 04/12/2006. Providencie a parte a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.087679-0 - MARIA APARECIDA EUSTORGIO GARCIA X YVONNE EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118600-8 - SONIA FERNANDES FORASTEIRO X OSWALDO LUIZ FERNANDES FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.028808-1 - THEREZINHA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Despacho:Esclareçam os requerentes se Therezinha Alexandre deixou outros bens além daquele a que faz jus neste procedimento, e, em caso positivo, se foi aberto seu inventário, caso em que deverá vir aos autos a habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) aguarde-se .. \r\n\r\nProc. 2007.001.079306-1 - NEUSA DOMINGUES SILVEIRA X MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, direi sobre o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. Com a resposta, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.104214-9A (65685) - FERNANDA CHAVES CANAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Atendendo a solicitação da Requerente às fls. 160, expeça-se mandado de pagamento liberando a quantia que foi depositada. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 216. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013389-8 (58129) - DARLAN ADIB HAUCH (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015018)) X MALVINA BARBUR HAUCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Inventariante: MIRIAM ADIB HAUCH Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.087232-0 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) aos interessados sobre carta precatória .... \r\n\r\nProc. 1998.001.009292-3 - Inventariante: ROSALY MACEDO TEIXEIRA CLAUDIA DE MACEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALY MACEDO TEIXEIRA (RJ-049145)) X JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 496/508, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : José Alfredo Ferreira Teixeira, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.007173-9 - ELVIRA VIVIANNI TELLES LE BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ANDRE LE BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.147236-5 - MARIA CELESTE CARVALHO PINTO, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CARVALHO X ALBERTO ALVES DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:Defiro fls.. 11/113. Oficie-se a RGI que se abstenham de realizar qualquer alienação dos imoveis relacionados, alertando os possiveis compradores que poderão responder por evicção dos bens. A medida foi determinada às fls. 228/230. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.127006-7 - ROSANE RAMOS ALBERTAZZI X MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.034223-3 - ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ E OUTROS X JOSE PINTO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ (RJ-098804), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CONCEICAO (RJ-065050) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 202/205, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOSÉ PINTO DIEGUEZ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:O sigilo é deferido para todos, partes ou não, e encontra-se previsto em nossa Constituição Federal. Indefiro fls. 165 por falta de amparo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022398-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA E OUTROS X JOAQUIM MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). LUCIA MARIA MARTINS (RJ-089980) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Não é necessário assinatura de novo termo. Fls. 113/114, remeta-se à PGE e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) CASA - AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136056-0 - OLDANO SANTOS BORGES DA FONSECA E OUTRO X HELENA REGINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.097693-0 - NEREIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CLISANGER DE SOUZA LEONARDO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 28/29 e ADJUDICO a NEREIA OLIVEIRA DE SOUZA os bens deixados em razão do falecimendo de CLISANGER DE SOUZA LEONARDO PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101008-3 - AURORA FERREIRA ALVAREZ X JOSE RUY ALVAREZ Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079531-8 - THEREZA GOMES E OUTROS X MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Decisão:1ª.)Venham aos autos as declarações de hipossuficiência dos herdeiros e o comprovante de rendimentos da herdeira Regina para análise do pedido de JG.2ª.)Esclareçam os requerentes quem deverá exercer o cargo de inventariante, diante do que consta no item 01 de fls 04.3ª.)Venham aos autos as certidões negativas de praxe e a partilha amigável nos moldes do artigo 1025 c/c 1031 do CPC.4ª .)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080167-7 - JOSÉ KALINOVSKI X GUILHERME KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o Requerente - JOSÉ KALINOVSKI - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e as declarações de hipossuficiência dos herdeiros para análise do pedido de gratuidade de justiça.3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028174-5 - ARMIN CONZELMANN X ILZA DIEFENTHAELER CONZELMANN (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). GUSTAVO AIRTON SCHAAN (RS-046278) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 51vº. Devolva-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa, anote-se e ofície-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128821-8 - VINICIUS MADRUGA SANTOS X SONIA MADRUGA SANTOS Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 28, nos autos de inventário dos bens deixados por SÔNIA MADRUGA SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053100-5 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA COSTA MENDES X CORINA NARCIZO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.079429-3 - Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA Decisão:A credor não propos a ação no prazo fixado. Via de consequencia, determino a extinção da medida, cessando a eficácia da reserva de bens, a teor do disposto no artigo 1.039, inciso I, do CPC. Sendo assim, REJEITO o pedido. Remeto as partes à via ordinária. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097628-0 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMOES X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. O documento anexo a inicial não se encontra suficientemente comprovado a obrigação que se deseja habilitar. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, reservando-se bens suficientes para o pagamento da obrigação, se houver, na forma do artigo 1.018, do CPC. 3ª.)Advirto a Requerente se não intentar a demandada no prazo de 30 dias, cessa a eficácia a presente medida cautelar. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Recebo o recurso de fls. 234/269 formulada pelo apelante - Curador do Interdito - ROBERTO DA COSTA SÁ - nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Remeta-se a Defensoria Pública para se manifestar pelo Interdito apelado para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Com ou sem resposta, remeta-se ao MP com a mesma finalidade. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP, expedindo-se o ofício e a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1992.001.073983-8 - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA X LAURENCIO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.092728-0 - JOSIAS LIMA CARVALHO X RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO Decisão:Decisão interlocutória designando audiencia \r\n\r\nProc. 2006.001.005271-9 - KATIA QUARYGUAZIL DA FROTA X DULCINEA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148958-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUIMARAES X TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: TERESINHA DE JESUS SILVA, NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GUIMARÃES.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.019308-2 - DIGÉSIO GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X ARARYMAR GURGEL FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: ARARYMAR GURGEL FERNANDES, NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: DIGÉSIO GURGEL FERNANDES.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.023460-6 - MARLY MARQUES DA SILVEIRA X CONSTÂNCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: CONSTÂNCIO DA SILVEIRA, NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: MARLY MARQUES DA SILVEIRA. (VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, com anuência do MP às fls. 37, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear sua irmã - MARLY DA SILVA GIFFONI - como sua curadora provisória, exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes à Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.)A Interditanda, como consta da inicial, se locomove com extrema dificuldade, daí que o exame médico terá que ser no local onde se encontra \r\n\r\nProc. 2007.001.036861-1 - VERA LÚCIA CAPACCIA ROCHA LIMA E OUTROS X LEONI DA ROCHA LIMA Decisão:Despacho interlocutório designando audiencia \r\n\r\nProc. 2007.001.040056-7 - DENISE OHANA CORDEIRO X DANIELA CORDEIRO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Aos interessados para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041876-6 - ABY ALBU X LÉA ALBU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) AOS INTERESSADOS para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064626-0 - MARIA LUCIA LEITE BRAGA X MARIA LEOPOLDINA LEITE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Decisão interlocutória desinando audiencia \r\n\r\nProc. 2007.001.076340-8 - CANDIDA DE SAMPAIO E MELO MONTEIRO X LIDIA SAMPAIO E MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:1) Regularize a requerente o recolhimento das custas processuais.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079844-7 - ANTÔNIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA X YEDDA PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081934-7 - ANA MARIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X IZABEL DA MAIA REUTERS Despacho:Remeta-se ao MP. Após, examinarei o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1970.001.300333-0 (15845) - MERCEDES ARAUJO DOS SANTOS X ALIPIO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA PIMENTEL (RJ-058928) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1971.001.700905-5 (16735) - IRENE FRANCOIS DE MORAES X ZENON MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Despacho:O presente processo está extinto, já tendo sido prolata a sentença homologatária da partilha amigável, conforme fls. 48. A prestação juridiscional foi concluída. Por seu turno, a averbação do óbitos ocorreram depois da prolação de sentença, não cabendo, assim, ao Judiciário qualquer ingerencia sobre a medida. Portanto, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1980.001.708522-8 (33344) - ANTONIA DOS SANTOS SILVA X LUIZ MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Fls. 172, esclareça o pedido, diante de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 692. \r\n\r\nProc. 1983.001.701730-8 (39604) - SEBASTIAO COELHO FELIPPE X YEDDA XIMENES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 71. O referido imóvel foi partilhado ao meeiro e herdeiro através da partilha de fls. 32/33, homologada conforme sentença de fls. 43vº. Processo encontra-se findo. \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:Remeta-se à PGE, sobre o pedido de fls. 228. \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.133294-0 (54599) - ARLETTE VILLA DE CARVALHO X ORLANDO ATHAIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.006274-0 (58083) - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.022527-8 (59942) - ROSANE SOARES DE ANDRADE X RISOLETA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS (RJ-068804), Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 80/83 e aditamento de fls. 95, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RISOLETA SOARES DE ANDRADE para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.090714-6 - SONIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X ELZA DIAS DE MENDONCA E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente se deseja ainda exercer o cargo de inventariante nestes autos, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de nomeação de Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.022499-0 - EDISON COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Fls. 152, defiro vista pelo prazo solicitado. Manifeste o inventariante, sobre todo o processado nos autos de Habilitação de Crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.053012-2 - IVONETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 78/82, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.053032-8 - ONEDIR VALDELIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARIO JUPTER MACHADO Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 199. Defiro o pedido de fls. 198. Expeçam-se alvarás para venda do automóvel e das Ações, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.112106-0 - Inventariante: EDILENE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) CLEBER ESTRELLA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JAIRO JOSE DA SILVA Decisão:1ª.)Atendendo ao postulado pela promoção ministerial, consoante fls. 134 e, considerando que o principal dever do inventariante é promover o andamento do processo, impulsionando-o, visando a partilha, o que, entretanto, não o fez, retardando o processo. 2ª.) Portanto, removo-a, nomeando para assumir a inventariança a herdeiro LUCINETE GARCIA FERREIRA XAVIER para administrar e representar o Espólio referido, ativamente ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o respectivo termo de compromisso. Feito isto, prossiga-se. 3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.084639-5 - EULINA DA SILVA PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X ORLANDO PAGANO), Inventariante: ROLAN PAGANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.157379-9 - ELZA DO CABO DE SOUSA E OUTRO X ALCINA CONCEICAO DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.170501-1 - ELIANA MELLONE MAURO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GRAZIA MELLONE MAURO (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883) aos interessados aguardando o integral cumprimento da certidão de fls 81 ( custas). \r\n\r\nProc. 1998.001.195631-7 - PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) AOS INTERESSADOS ... \r\n\r\nProc. 1999.001.151776-2 - AUGUSTO DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA X HERMINIO DE MENEZES Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 73, nos autos de inventário dos bens deixados por HERMINIO DE MENEZES, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.075294-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DIONE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-113360E) Despacho:Venha aos autos a certidão de inventariança ou o termo de compromisso, expedida(o) nos autos do inventário de Dora Castello Branco. \r\n\r\nProc. 2000.001.096105-6 - ANTONIO MURIGI DE VASCONCELLLOS E OUTROS X JORGE BORGES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). FERNANDO WAGNER SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSE DRUMOND SANTANA (RJ-128976E), Dr(a). SANDRA RGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2001.001.049421-3 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ALMEIDA (RJ-054114), Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X MARIA STELLA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 293/295. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA Despacho:Diante da certidão de fls. 334, promovam os interessados o desarquivamento dos autos para que seja cumprido o despacho de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.132322-4 - Inventariante: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA CID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AURORA DO HERVAL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANT ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). LETICIA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Despacho:Aguarde-se a solução no processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099417-4 - DILSON JOSE ROSA APOLINARIO X ARACY DE SOUZA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.012937-4 - MARIA CASSIMIRO BATISTA DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Fls. 77, defiro, o prazo solicitado e tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078433-9 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO E OUTRO X AURELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INACIA MADEIRA (RJ-100142) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO X CID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros e interessados na sucessão de CID FERREIRA DA SILVA sobre os argumentos expendidos às fls. 92/95, no prazo comum de 5 dias. Apos, cumpra-se a determinação de fls. 90, item terceiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.001.053030-7 - JOANITA CARDOSO X IRENALDO BERNARDO DA ROCHA Decisão:Defiro a Habilitação de Maria de Lourdes Medeiros Rocha. Aguadem-se as outras habilitações. \r\n\r\nProc. 2006.001.093664-6 - HELENA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA X ANGELA MARIA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 38/39, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANGELA MARIA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2006.001.101949-9 - CRISTIANE ANDRADE DIAS X MARCIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS., INFORMANDO QUE OS AUTOS NÃO FORAM DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS...(ADV DRA MARIA LIGIA BORGES DE PAULA OAB/RJ 83.616) \r\n\r\nProc. 2007.001.079210-0 - PAULO LUIZ LEAL PAIXÃO E OUTROS X GLÉCIA LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Decisão:1ª.)Defiro o pedido de recolhimento de custas e taxa judiciais iniciais ao final do processo, defiro a petição exordial. Nomeio RITA LEAL PAIXÃO para exercer o cargo de inventariante, podendo administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Venham aos autos as primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, bem como as certidões negativas de praxe. 3ª.)Após, remetam-se a PGE (arts. 999 c/c 1.002, ambos do CPC), e, tendo em vista a existência de herdeira incapaz, também ao MP com a mesma finalidade para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. 4ª.)P \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.122691-9 - ELY SEBASTIAO SOARES X INA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681) Despacho:Manifeste o requerente de fls. 02, sobre a contestação da inventariante de fls. 17/18, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117348-8 - ESPOLIO DE ELSO GOMES MACHADO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Sentença julgando procedente. Determinação no processo principal de inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Providencie o cartório, a expedição do termo de Compromisso. Fls. 61, esclareça o Inv. Jud. o pedido de desentranhamento das guias de depósito, eis que, os originais das guias pertencem aos autos. Fls. 62, expeçam-se mandados de intimação por Oficial de Justiça, aos ocupantes dos imóveis, conforme solicitado. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.084727-8 - MARIA JOSE CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Tendo em vista a concordância manifestada pelo MP e pela PGE, defiro o pedido de fls. 154. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nId: 235069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118680-0 - SALVATORE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X CATERINA CERSOSIMO SERRA AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052890-8 - IVONE CARLONI VALENTE X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.079125-8 - PENHA ELIZIETE SIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo da ação para constar a menor Lays Felipe da Silva, representada por sua mãe Penha Eliziete Sirino da Silva, e o pólo passivo para constar Josué Felipe da Silva.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularize-se a representação processual da menor Lays.4- Expeça-se ofício para transferência do pecúlio para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo e em nome da beneficiária Lays Felipe da Silva, comprovando-se a transferência no prazo de 10 dias. 5- Cumpridos os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080046-6 - TARCILA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X TACITO BARRETO FILHO Despacho:1- Vindo o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 11, 13, 15, 19 e 20. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício à CEF para conhecimento de saldo do PIS e do FGTS, e se os mesmos se encontram disponíveis para saque.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.093252-4 - SANDRA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X JOSE EUGENIO MARTINET), Habilitado: IRACI DA CONCEICAO MARTINET), Habilitado: MARIA DA CONCEICAO MARTINET), Habilitado: LUCIA DA CONCEICAO MARTINET AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.188758-7 - GUSTAVO ELIAS ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LAURINDA ARMINDO), Habilitado: MANUEL GONCALVES FONSECA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.121816-1 - EVANI CASTRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X ALOISIO MEDEIROS DA SILVA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.072515-0 - MAGALY DE SOUZA LOPES E OUTROS X MYRIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.040192-0 - FILIPPE DA SILVA QUITETE PANESI E OUTRO X ALTAMIRO PANESI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.062833-2 - JOAO CARLOS PARETO JUNIOR X MARINA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.091611-8 - ANUNCIACAO DOS SANTOS BRAGA X NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARTHUR NERY DA COSTA Decisão:J.-se aos autos. Cancele-se o alvará n. 192, devolvido pelo Bco. do Brasil e e. novo alvará constando o n. do correto CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 1989.001.018541-9 (56513) - DANIELA BEZERRA DE CASTRO E OUTRAS X LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.147208-0 - IVONE CATAPRETA PEIXOTO X EDIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.033986-1 - ROSE MARIE NEVES DE SABOIA E OUTROS X HENRIQUE SABOIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.119856-2 - JORGE LUIS DE MIRANDA X MARGARIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008615-7 - VERA RESEMINI X SILVIA RESEMINI (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.090779-8 - DIVA RODARTE NEVES X IDALINA RODARTE GABARRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a sentença.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se, como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043445-0 - SIMONE CAIRES CÔRTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ELIZABETH CAIRES CÔRTES Despacho:À requerente para providenciar o desarquivamento dos autos do inventário de Elizabeth Caires Côrtes, processo n. 2003.001.032487-7. Apensados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062997-2 - BRÍGIDA VARGAS D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X DUARTE DOMINGUES NUNES D OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de pedido de alvará proposto por BRÍGIDA VARGAS D OLIVEIRA em face do ESPÓLIO DE DUARTE DOMINGUES NUNES D OLIVEIRA, requerendo a autorização judicial para o levantamento dos valores deixados pelo falecido junto ao Ministério da Saúde.Entretanto, tratar-se de bem que deve ser levado à sobrepartilha do inventário em apenso.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, podendo a requerente retirar os documentos juntados pela mesma nos autos, substituindo-os por cópias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.108600-6 (67083) - VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ CARLOS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-084140E)), Habilitado: LUIZ FELIPE FABRIS), Habilitado: MARCIA ANDRADE OSORIO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL.389). \r\n\r\nProc. 1997.001.012202-0 - JOSE PINTO ORFAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X MARIA DO CARMO TAVARES ORFAO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1998.001.113669-7 - MARIA ALICE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) X LUIZ ANTONIO CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.150811-4 - MARGARIDA MARIA CERQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X TEODINA ESMERALDA PEREIRA PIRES E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.185/186, com a retificação de fls.213, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ARNALDO PIRES e TEODINA ESMERALDA PEREIRA PIRES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.111256-7 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:Fls.106 - Desentranhe-se, permanecendo cópia nos autos, e entregue ao ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.154437-6 - PAULO EDUARDO WACH X CELIA MAGALHAES WACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome da ilustre advogada substabelecida.2 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.021750-7 - IZAURA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X MARIA DA SILVA LOPES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1 - MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA X CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Despacho:Venha a representação processual e habilitação do Espólio de Margarida Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.101186-1 - ATHENA DOLIANITI COSTA X JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.011425-5 - ROSA SEBASTIANA DE CASTILHO E OUTROS X DAVID FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DACOSTA SARTORI (RJ-121889) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.137375-0 - MAURO LAGO DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/45, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO PEREIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155333-7 - ANA PAULA BELKE SILVA X ODETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M DE CARVALHO (RJ-128192) Decisão:À vista da aquiscência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.103, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2006.001.028093-5 - MONICA RAMOS THEVENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SONIA MARIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do ilustre advogado substabelecido.2 - Dê-se vista pelo prazo assinalado às fls.68 (05 dias), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X JOSE ALEGRE CARO Decisão:1 - Fls.76/84 - Regularize os documentos, apresentando inclusive o documento objeto da tradução de fls.80/81.2 - Atenda-se ao item 4 de fls.47.3 - Fls.85/86 - Aguarde-se a constituição de novo patrono.4 - Fls.87/92 - À Fazenda Estadual.5 - Fls.14/23 - Tendo em vista a impugnação quanto ao pedido de habilitação, deverá a requerente promover o reconhecimento da alegada união estável no Juízo próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.152815-1 - JUAREZ SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LOURDES ROCHA BELMONT Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.080146-0 - MAGDA MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X NEYDA BOTELHO DE MAGALHÃES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Magda Magalhães Cruz. 3- Vindo a declaração de bens de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 16, 17, 19 e 20.5- Esclareça a requerente a divergência de seu nom às fls. 02, 10 e 16.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 23/24.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081383-4 - RENATO ROBERTO CARRATO NETO E OUTROS X IVAN ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARQUES DE QUEIROZ (MS-005047), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.090660-1 - MARIA HELENA DE BARROS PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA E OUTROS X MARTHA CASTILHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:À vista da concordância de todos e do Ministério Público, DEFIRO a substituição pretendida, nomeando curadora MARIA ELIZABETH BARROS DE MAGALHÃES. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.129551-0 - VILMA LEAO BARNA (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X LUCY ALVES LEAO Despacho:À requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141250-1 - ELY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMILSON DE MOURA RABELLO E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...ELY VIEIRA DA SILVA requereu a interdição de RAYMILSON DE MOURA RABELLO, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/20).A REQUERENTE manifestou-se no sentido do interditando não ter condições de comparecer em Juízo para a realização da Audiência, no entanto, foi submetida à perícia médica (fls.62/66), que concluiu \"para o diagnóstico sindrômico de Demência\" que torna o interditando total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens.Ás fls. 74, manifestou-se a ilustre representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido, tendo em vista o laudo pericial.É o relatório. Decido.A prova pericial demonstrou de maneira inequívoca que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. Desta forma, desnecessária a realização de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023517-9 - JORGE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X NAIR DA ROCHA SANTOS Decisão:1 - Homologo os honorários do expert no valor por ele arbitrado às fls.48.2 - Proceda-se à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.027597-9 - MINSTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO X JORGE ALFREDO LOMBA MIRÂNDOLA Decisão:1 - Fls.125 - Anote-se no D. R. A. a substituição do polo ativo do presente requerimento de interdição.2 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de MARIA LUCIA LOMBA MIRÂMBOLA . Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 24 de julho de 2007, às 14:00 horas.4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037807-0 - SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANGELITA LOPES DA COSTA Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 24 de julho de 2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079580-0 - MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X BENEDITO DE JESUS Decisão:1- Defiro JG.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Venha a concordância do cônjuge do interditando quanto ao pedido de curatela.4- Esclareça o requerente quanto a existência de outros filhos do interditando.5- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento (documento autenticado) do requerente;c) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) do interditando;d) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.6- Regularize-se o documento de fls. 09. 7- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300125-6 (22105) - AMELIA CORDOVIL X OCTACILIO CORDOVIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). VICENTE FREIRE B, NETO (RJ-000000), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.1164 - Expeça-se novo alvará em favor da Casa São Luiz observando-se o nº da conta judicial no Banco do Brasil informado às fls.1163. Expeça-se ainda ofício em aditamento ao alvará expedido às fls.1161 para recebimento de 13,93169% do resíduo existente naquela conta.3 - Indefiro a expedição do alvará em nome da patrona, tendo em vista que mesma não tem poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 1973.001.300225-3 (25141) - ANA MARIA DE VASCONCELOS E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MATTOS (RJ-172099), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-088261E), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1977.001.300051-4 (35985) - LEVI ELIAS DA SILVEIRA, Inventariante: LEA RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:A partilha deve descrever o quinhão de cada herdeiro, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300195-6 (41013) - ISAAC MARKMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-127383E)) X JUDITH MARKMAN E OUTRO Decisão:1 - Fls.307 - Anote-se onde couber.2 - Fls.306 - Recolhidas as custas judiciais, expeça-se a 2ª via do alvará de fls.240. \r\n\r\nProc. 1986.001.301242-6 (51646) - ANA AUGUSTA DOS SANTOS X EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) AO SR. DAVID SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.314/315). \r\n\r\nProc. 1989.001.129326-1 (57992) - Inventariante: OSCAR QUEIROZ JUNIOR E OUTRA JUANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449), Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X YOLANDA CHAVEZ MOREIRA Despacho:Fls.630 - Atenda-se ao despacho de fls.628. \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783) Despacho:1 - A questão quanto ao cessionário já foi objeto de diversas decisões nos autos.2 - Assim, diante do requerido às fls.251, informe o inventariante e os demais interessados se desejam deixar para sobrepartilha os bens do inventário, com exceção do imóvel objeto da cessão de direitos hereditários. Prazo: 05 dias.3 - Observando-se que caso seja esse o procedimento a ser adotado, devem os interessados informarem ainda qual o rito a ser adotado no feito, prosseguindo-se o inventário. \r\n\r\nProc. 1992.001.038695-4 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELOA THEODORA DE SOUZA MARIA AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1992.001.057229-4 (61940) - JATY D`AIUTO X JOSE DOMINGOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Decisão:Fls.399 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.023895-7 (64550) - MARGARIDA MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO M. C. GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522)) X ARLINDO DOS SANTOS DUARTE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1994.001.066182-9 (65073) - VALDETE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.087168-0 (65695) - NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X ATTILA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065641), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D'OLIVEIRA, Dr(a). POLYANA ANDRADE FERRAZ SILVA (BA-018083) Despacho:1 - Atenda-se ao despacho de fls.263.2 - Fls.268/269 - Oficie-se solicitando informação ao Banco do Brasil quanto ao alegado às fls.268/269 com relação a conta judicial de fls.63. \r\n\r\nProc. 1994.001.097920-9 - SILVIA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X MODESTINO AUGUSTO DE ASSIS MARTINS NETTO Despacho:Fls.68 e seguintes - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que os autos do inventário de MODESTINO AUGUSTO DE ASSIS MARTINS NETTO é o de nº94.001.095822-0. \r\n\r\nProc. 1994.001.103953-1 (65616) - AMELIA ARRUDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARRUDA RAPOSO (RJ-013859)) X DIRCEU GRACA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461)), Habilitado: PAULO ARRUDA RAPOSO), Habilitado: MARCOS ARRUDA RAPOSO), Habilitado: CLAUDIO ARRUDA RAPOSO Despacho:1 - Fls.228/229 - Aos interessados.2 - Fls.230 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.048124-6 (66418) - JANETTE CANTUARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X DARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA (RJ-082925E), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Fls.166 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.131301-3 (69004) - ROSA HAMMER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MONICA OBERST CARNEIRO (RS-043055), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931)), Inventariante: ELIANE MELO DE AVENDANO) X DEBORA HAMMER DE AVENDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Digam os requerentes de fls.223 se há possibilidade de obterem o endereço atual da inventariante para o fim de sua intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EROS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:1 - Regularize-se a juntada da petição de fls.409 e a certidão de abertura deste volume.2 - Fls.409 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.143799-7 - Inventariante: NILDA ERONDINA SILVA DE JESUS X JOSE FORTUNATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls.179. \r\n\r\nProc. 2000.001.060060-6 - WILMA ROCHA DE AZEVEDO X FERNANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)), Habilitado: TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO), Habilitado: SANDRA AZEVEDO DA SILVA), Habilitado: FERNANDO AZEVEDO FILHO Despacho:Proceda-se à sobrepartilha. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.010125-2 - ARINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ARY DOS SANTOS E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARY DOS SANTOS e NADYR DE ALMEIDA SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ODALILO SANTOS DA SILVA os bens descritos às fls.122/125, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.039871-6 - RODRIGO GARCEZ DE JESUS X FERNANDO MAUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:1 - Hoje maior, regularize a herdeira Fernanda a sua representação processual.2 - Defiro o requerido às fls.151/154, itens 1 e 2.3 - Ao Contador Judicial. Após, intime-se Fátima Glória. \r\n\r\nProc. 2001.001.120456-5 - MARILIA MAINENTI PINTO X ZILDA MAINENTI PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.037223-7 - RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X MARIA DORALICE RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024396) Despacho:1 - Numerem-se corretamente os autos.2 - Ao requerente de fls.276/277 e fls.280/281 para esclarecer a razão do recolhimento das despesas processuais, tendo em vista que a cota da Fazenda Estadual às fls.271vº somente solicita a apresentação das certidões negativas.3 - Oficie-se ao Ministério da Fazenda para que informe se existe algum valor referente à pensão da inventariada (fls.153) não recebido em vida pela mesma, observando os fatos narrados às fls.278/279. \r\n\r\nProc. 2002.001.143010-5 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X JOAQUIM DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.217.2 - Fls.220 - Venha a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Despacho:Atenda-se aos Doutores Fiscais. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066561-2 - WALDEA CASCARDI DE MORAES X FLAVIO DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Cumpra-se, sem mais delongas, o determinado no despacho de fls.142. \r\n\r\nProc. 2005.001.138592-1 - FELIPE BITTENCOURT FERREIRA LIMA X ROGERIO EDSON LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROGERIO EDSON LIMA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 59, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1 - Fls.212/213 - Aos interessados.2 - Fls.214/215 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.156778-9 - MARIA PAULA DA CUNHA RICHAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X AURORA MIRANDA RICHAID Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.073737-9 - NÍVEA MARIA CAVALCANTI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833)) X APARECIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PACHECO Decisão:1- Defiro a inventariança a Nívea Maria Cavalcanti Peixoto.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venham:a) habilitação e representação processual dos demais herdeiros;b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Esclareça a requerente quanto a divergência do nome da falecida às fls. 05 e 06.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078635-4 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X ANTONIO DA SILVA REBELLO Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham as certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores do inventariado.4- Venha a certidão de nascimento (documento autenticado) do falecido e a certidão de casamento (documento autenticado0 da requerente.5- Regularizem-se os documentos de fls. 03 e 07. 6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.166805-3 - CÉLIA MARIA CORREIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JÚLIA MARIA CORREIA) Despacho:lavre-se o auto de restauração. \r\n\r\nId: 235074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "235076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108496-8 - ANTONIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CHUNO GOICHBUM Decisão:Considerando que os autos da Ação de Arrecadação de Bens foram re-distribuídos para o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, e que estes autos foram distribuídos por dependência a referida ação, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Decisão:trata-se de requerimento de alvará ... assim, não havendo objeção ao pedido e comprovado o valor do imóvel acima mencionado, autorizo a venda do mesmo pelo preço mínimo de R$ 370.000,00....EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088557-2 - JEANETE DA SILVA GALANTE X RICARDO ADONIAS GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.077975-9 (60036) - MARIA MARCAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA (RJ-077379)) X NELSON MARQUES DE LOUREIRO Aos interessados sobre ofício de resposta da AGU (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.055636-2 (60853) - ZULMIRA AURORA LOPES X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON J. J. PEREIRA (RJ-050590), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-124331E) Despacho:Diante da certidão de fls. 363, da decisão de fls. 367 e certidão de fls. 391, ao inventariante para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.017850-5 - REGINA MARIA SOUTTO MAYOR QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) Sentença: Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO, falecido em 29/01/1987. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 126/131 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado , expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁ. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.110356-4 - ESTELITA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X AERCIO MARTINS COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.120716-3 - MARIA DE SERES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X BENEDITO ANTONIO GOMES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:Intime-se a herdeira NADYR PERES BOUERI para se manifestar sobre fls.321/322. \r\n\r\nProc. 2002.001.069154-9 - MONICA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:Despacho em petição separada requerida por Sonia Maria Moreira: 1-Distribua-se por dependencia. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.141756-3 - MARIA ZELIA ABRANTES PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X CELIO ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Decisão:Fls.162 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048820-5 - MARIA JOSE FERREIRA TOSTES X FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por Francisco José Ferreira formulado por MARIA JOSÉ FERREIRA TOSTES. Aduz a Requerente que o falecido tem direito a receber 50% do valor existente em nome NORMA CONCEIÇÃO FERREIRA junto a empresa LUZ-COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO, conforme alvará expedido por este Juízo nos autos do processo nº 99.001.049293-9. Certidão de Inexistência de Dependentes do Falecido às fls. 121. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, AUTORIZO A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA TOSTES, na qualidade de única herdeira do falecido a receber 50% (cinquenta por cento) do saldo existente em nome de NORMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, junto a LUZ-COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134019-4 - MARIA VALERIA CAMPELLO DE TOLEDO X ROSARITA PIRES DE CARVALHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)), Inventariante: CLAUDIO ROBERTO CAMPELLO DE TOLEDO Despacho:Fls. 116: Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107055-7 - ARACY BEZERRA PALHANO X MARIA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 100. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5929 \r\n\r\nProc. 2006.001.087737-0 - ALCILETE ARAGAO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA X ALDO MONTEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Decisão:1- Defiro a inventariança a Alcilete Aragão Feitosa Nogueira da Gama. 2- fls. 67/68 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.129374-3 - ISRAEL BELOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X HIRSZ BELOCH AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.60 . \r\n\r\nProc. 2006.001.166600-7 - MANOEL THEOPHILO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X LEILAH THEOPHILO MARÇAL Despacho:Fls. 26, letra c: Oficie-se a Delegacia Regional do Trabalho, solicitando a transferência para conta judicial a ser aberta na Banco do Brasil, em nome do espólio de LEILAH THEOPHILO MARÇAL, a ordem e disposição deste juizo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145624-1 - MARCIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO TARCISIO DA SILVA (SP-209387), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AGUIAR aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao \r\n\r\nProc. 2006.001.045442-1 - CYNIRA DE MELLO KRUG E OUTROS X ANTONIO DE PADUA BREDA DE MELLO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 28 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.059726-9 - DIOGO DA MOTTA CAMPOS E OUTRO X LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 108. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.153382-0 - JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO X EDUARDO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418) ao curador para assinatura do termo de compromisso (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300362-0 (30162) - DAMIR VRCIBRADIC X JOSE PAULO BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 544 verso) e do Ministério Público (fls. 545), autorizo o recebimento dos juros creditados na conta informada às fls. 543. Expeça-se mandado de pagamento em prol da Requerente. \r\n\r\nProc. 1987.001.025699-9 (51180) - LILIAN RIBEIRO DA COSTA X CLEONAL ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho: Oficie-se como requerido às fls. 90, encaminhando-se o mesmo com cópia de fls. 20 \r\n\r\nProc. 1989.001.016063-0 (53083) - ANA MARIA SILVA FARIA X AMANDIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 80, que informa que o advogado não se encontra regularmente constituído, indefiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.129814-3 (54364) - OSMAR PETRELLI DE MELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:\"Ad cautelam\", determino a reserva do crédito informado às fls. 139. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Trabalhista solicitando informações a respeito da desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 1990.001.012989-8 (54635) - FERNANDO DE SOUZA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X ANNA MARTINELLI Despacho:Fls. 105 - Adite-se o formal de partilha com as peças requeridas. \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Despacho:Fls.291/293 - A carta precatória expedida por este Juízo foi para avaliação e pagamento do ITD, sendo certo que cabe ao inventariante diligenciar no seu cumprimento. Ademais, a solicitação do Juízo Deprecado foi atendida pelo Cartório deste Juízo, em atendimento ao despacho de fls. 211, publicado às fls. 212 e ofício que se encontra na contra-capa que deixou de ser retirado e encaminhado pelo inventariante, apesar dos autos terem sido retirados pela advogada em data anterior a devolução da carta precatória, conforme informa a certidão de fls. 296. Assim, eventuais custas judiciais para o cumprimento da diligência devem ser suportadas pelo Espólio. Portanto, desentranhe-se a carta precatória, aditando-a com o ofício que se encontra na contra-capa, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1992.001.122545-0 (58897) - LUCIA D'ARROCHELLA LIMA X ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA DOS S. (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.299./ (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário que o pedido se encontra em conformidade com a partilha homologada nos autos, defiro fls. 631/632. \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3683 \r\n\r\nProc. 1997.001.132899-7 - OSWALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RUBENS ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:Fls. 525/526 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118), Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Aguardando o recolhimento das custas de desarquivamento.Valor T0TAL: R$ 20,97 (15/02/07)Incluindo: os 5% da FUNDPERJ = [R$ 0,87] + os 5% da FUNPERJ = [R$ 0,87]- D.O. de 12/02/07 fls.49advogado oab-rj 18118 - antonio mauro velasco de carvalho \r\n\r\nProc. 1998.001.135106-7 - ROBERTO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLETTE LEITE Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.104 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a inventariante nomeada às fls. 93, para dar andamento ao inventário no prazo de 48 horas, sanando as irregularidades processuais, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 1998.001.177595-5 - ARILDA SAMPAIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X POTY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5020 \r\n\r\nProc. 1999.001.018272-0 - DOLORES MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE DA SILVA NEVES Despacho:Diante do extravio da petição no Cartório deste Juízo, oficie-se a Secretaria de Estado de Receita para que informe acerca do pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre as certidoes do Oficial de Justiça as fls. 226/229.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.149246-5 - NEZI FERREIRA MACHADO X SONIA MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318) Despacho:Fls.72 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.016576-0 - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DELSON FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 100 , rubricado por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ X ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:ENCAMINHE-SE COM O DEVIDO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028870-0 - DIVA CAMPOS X MORGAN WILLIAN SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, e TERMO de fl. 64 ADJUDICO A DIVA CAMPOS os bens de fls.25, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MORGAN WILLIAN SCHINDLER, falecido em 21/01/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Decisão: Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a emenda do cálculo de adjudicação, conforme re-ratificação às fls. 170/171, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará como requerido às fls. 172/173 Intimem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.120873-8 - DANIEL DE OLIVEIRA FERRARI X MARINETE BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Sentença:...AUTORIZO O ESPÓLIO DE MARINETE BRAGA LIMA A EFETIVAR A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL ACIMA DESCRITO EM PROL DO REQUERENTE. Para tanto, nomeio inventariante a Sra. JEANETE CORREA FERREIRA. Intime-se para assinatura do termo. Após, EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.129814-3A (54364) - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Diante do equívoco apontado, desentranhe-se a carta precatória de fls. 65/72, aditando-a com cópia da petição de fls. 74/75, para o devido cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042640-9 - ELISA MORAES PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA CURVELLO HERDY SILVA (RJ-089721), Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X JURACY DE MORAES PONCE AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE OFÍCIO DE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 1998.001.109572-5 - MARIO BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). ALDEMAR GINEFRA MOREIRA (RJ-009704), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-011762), Dr(a). CAIO MONTEIRO BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA M. GUEDES (RJ-060440)) X BEATRIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DA SILVA (RJ-115457E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 84 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127183-6 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA X GERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)), Inventariante: THEREZINA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA Aos interessados sobre cota da PGE. fls 60 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016976-6 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X ELZA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.054440-0 - JACIRA MARIA DA MOTTA VIANNA FURTADO DE MENDONCA CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LENITA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 482 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.056526-0 - MARIA ISABEL FELIX DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X FRANCISCO DE ALMEIDA FELIX AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.120596-1 - ADILSON LOPES DA SILVA X ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 219 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.123306-5 - FRANKLIN SILVA OMENA X MARIA NATALINA BERNARDO OMENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.019556-3 - ANA MARIA GIOVANNI E OUTROS X EURYDICE JARDINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA PARA ADITAMENTO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 185/185 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.010406-7 - ARLETE ALI MAMEDE MARQUES LEANDRO X ELSON MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.018583-3 - CATARINA LABARE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X HERCILIO BATISTA PINTO Despacho:Venha a partilha devidamente re-ratificada, rubricada e assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida (art. 1028 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.047355-5 - GETULIA GOMES SEVERINO E OUTROS X MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.080700-7 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X JOSE GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (RJ-001671B), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo solicitando informações acerca da ação de interdição de OSMAR NOGUEIRA \r\n\r\nProc. 2006.001.118766-9 - FERNANDA MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.025654-7 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ILKA TABOADA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 35 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.084848-0 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA X EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096941-0 - MARIA DE FATIMA VEROL X DECIO VEROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 02/08/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702621-2 (32357) - ALZIRA DA CONCEICAO IGNACIO MACHADO X EMILIA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se o advogado se encontra regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301123-5 (45432) - JURACI RODRIGUES DOS SANTOS X VICENTE REIS CARVALHO BELETTE (Adv(s). Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente de fls. 696, bem como o pedido de vista dos autos fora do Cartório deste Juízo pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Diante do certificao na fl. 298, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 293. \r\n\r\nProc. 1996.001.017092-9 (63798) - ELIZABETH PADILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X OSWALDO VIEIRA DA ROCHA Despacho:Examinando os autos, verifico que não há informação dos herdeiros, nem dos bens deixados pelo falecido. Assim, intime-se a Requerente de fls. 02, para apresentar as primeiras declarações na forma da lei, bem como para se manifestar quanto as transações noticiadas nos autos, 02- Certifique o Sr. Serventuário se a Requerente de fls. 87 apresentou declaração de hipossuficiência e se foi concedida a mesma o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.104792-1 (64869) - ELZA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.006357-1 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675), Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X MANUEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 304 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.141382-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISAAC SOUHAMI AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 417/421. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.117718-3 - MARIA AMELIA RAMIS DO AMARAL X CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Certifique o Sr. Serventuário a fase processual, se todos os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontra demonstrada, bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2001.001.016249-6 - ALMIR NASCIMENTO PEREIRA X FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:O subscritor da petição de fls. 150 requer o desarquivamento de outro processo, porém a petição veio dirigida à estes autos. Assim, esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1386 \r\n\r\nProc. 2003.001.107901-5 - FRANCISCA VALERIA FORTALEZA GOMES X ANTONIA MATILDA FORTALEZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre juntada da Carta Precatória 2007.038.007829-9Cartório da 5ª Vara CívelComarca de Nova Iguaçú(art.162, # 4º, CPC). / 717 \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. ART. 162, PARASGRAFO QUARTO DO CPC./3656 \r\n\r\nProc. 2004.001.014233-9 - TEREZINHA ALMEIDA DA COSTA BRAGA X GERVAZIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.134 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Fls.227 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088408-5 - MARIA THEREZA ABREU JORGE CABRAL X IVAN SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 84 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127222-1 - MARIA ANGELA RODRIGUES DE BARROS X BRAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Aos interessados sobre juntada da Carta Precatória 2007.028.002990-4Cartório da 3ª Vara CívelComarca de Macaé(art.162, # 4º, CPC). / 5699 \r\n\r\nProc. 2005.001.155770-7 - ELISA BORJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE TAMBELINI (SP-051395)) X MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA BORJA (RJ-005929) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas às folhas 70/71, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5B (26722) - JOSE LESSA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511656-7 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098917-0 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA DE CARVALHO X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). MARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-088641), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Expeça-se alvará autorizando a Requerente a receber as verbas referidas às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2001.001.082896-6 - JORGE HENRIQUE GOMES CERQUEIRA X ALEXANDRE HENRIQUE JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Considerando a maioridade alcançada pelo Requerente, autorizo-o a proceder ao levantamento do valor existente na conta judicial. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.061679-5 - ALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART. 162 § 4º DO DPC. (2688) \r\n\r\nProc. 2004.001.114181-1 - JAILMA MOURA LEITE E OUTRO X ROSA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). LICIA DA SILVA ALVES (RJ-080345) Despacho:Esclareça a Requerente de fls. 53, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.124717-0 - JUVELITA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO X JOSE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.158896-0 - ELIANA ALICIO DE OLIVEIRA X LEA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) aos interessados sobre resposta do oficio de folhas 35 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.118057-2 - MARIA JOSE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MARTINHO MORAES Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 58/59. (art.162, parágrafo quarto, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118057-2 - MARIA JOSE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MARTINHO MORAES Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econôica Federal, às fls. 58/59 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003065-0 - FABRICIO ROBERTO SIMEÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORDEIRO NARCISO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 26/28 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010677-0 - JOÃO WILLIAN SUZART CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ZILMA SUZART AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.035171-4 - RIDETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 22/25 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.036603-1 - FRANCISCA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CORREA FUSTE Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômicafederal, às fls. 20/22 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.043117-5 - KATIA CRISTINA RUFINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA RUFINO DE SÁ Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal às fls. 18 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046679-7 - MARIA BENEDITA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X VORLEM MIRANDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se para conhecimento dos saldos. 3- Venha certidão de inexistênca de dependentes do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Eonômica Federal, às fls. 20/23 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160044-6 - FERNANDO CESAR OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES FREITAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.123387-2 (54284) - IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.018174-7 - ENEDINA GONCALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X EDNA DO AMARAL ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Venha o pedido de retificação da partilha em termos (artigo 1028 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.096113-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA X JOSE BEZERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 105 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.027896-4 - GERSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749)) X VILMA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 414. 2- Enquanto não comprova a alegada união estável no Juízo competente, incabível a intervenção da Sra. Rosemary da Silva Lage na presente ação. Portanto, desentranhem-se fls. 417//440 e entregue a subscritora das petições. \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-144495E) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Oficie-se para conhecimento das ações existentes em nome do falecido (quantidade e valor). \r\n\r\nProc. 2002.001.074686-1 - VERA LUCIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X EDUARDO PINTO FILHO Decisão:1- Comprove-se o alegado no item 3. 2- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.024220-6 - MARIA ISABEL FRANCO E OUTROS X ISABEL DE FREITAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por MARIA ISABEL FRANCO, nos autos do inventário de ISABEL DE FREITAS FRANCO, alegando omissão em relação ao despacho de fls. 189, uma vez que esta Magistrada deixou de deferir a intimação do Banco Bradesco, na pessoa dos gerentes das agências 3119-4, 2791-0 e 0226-7, para que os mesmos, no prazo de 05 dias, respondessem aos requerimentos de fls. 149/150, sob pena de desobediência. Impossível a interposição de Embargos de Declaração contra despacho de mero expediente, portanto, deixo de receber o recurso. Cabe ressaltar, ainda, que ao Juízo Orfanológico somente interessa o conhecimento dos saldos existentes, na data do óbito, em nome da inventariada, razão pela qual foi proferido o despacho de fls. 189, sendo certo que eventual discussão quanto aos lançamentos bancários deve, se for o caso, ser objeto de ação própria e no Juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114529-4 - CECILIA FRAZAO GONCALVES X HELIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA NAO CUMPRIDA. ART. 162 § 4º DO CPC. (1116) \r\n\r\nProc. 2006.001.000993-0 - ADRIANO COSME FREGONA E OUTRO X JANDIRA FREGONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 §4º DO CPC. (6165) \r\n\r\nProc. 2006.001.105564-9 - AMANDIO ANTONIO MOLARINHO JACINTO FRANCO X PATRICIA REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A AMANDIO ANTONIO MOLARINHO JACINTO FRANCO os bens de fls. 47, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por PATRICIA REIS FRANCO, falecida em 05 de junho de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS Decisão:1- Coniderando que este Juízo se encontra prevento para o conhecimento do inventário de CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando o declínio da competência. 2- Outrossim, diante da existência de herdeiro menor de idade, determino o prosseguimento pelo rito ordinário. Façam-se as devidas anotações. 3- Nomeio inventariante a Sra. Flavia do Amaral Assis. Lavre-se o respectivo termo. 4- Retifique-se as primeiras declarações para incluir o herdeiro faltante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.033948-0 - THEREZINHA JORGE DE SOUZA X RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PERTO ÀS FLS.69 . \r\n\r\nProc. 2005.001.135990-9 - RUTH WACHHOLZ LUCE X ARNALDO LUCE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 65 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.043635-5 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA ao curador para assinatura do termo de curatela provisória (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.085786-7 (17460) - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LAURICY CHARURI AJUZ AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.114825-8 (57053) - RENATA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO MONTE GONCALVES (RJ-077077), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X OSVALDO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a exigência junto ao registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1993.001.078792-6 (60046) - MAURO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-012013)) X MARLENE SILVA DA SILVA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1993.001.078792-6 (60046) - MAURO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-012013)) X MARLENE SILVA DA SILVA Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA REQUERIDA POR MARILENE SILVA MARABUTO: 1- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 2-APÓS, INTIME-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.112572-0 (60569) - MARIA DOS PRAZERES VIEIRA DA SILVA X JOSE HENRIQUES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Recolhidas as custas judiciais devidas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA Despacho:1-Ofice-se ao Juízo da 40a.Vara Cível solicitando informações acerca do levantamento da referida Penhora; 2-Fls.1111/1112, defiro vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.021082-0 (60777) - MARCOS DOS SANTOS NEVES X FRANCISCO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA (RJ-089093) Despacho:Proceda-se a citação da herdeira Adrielle no endereço fornecido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 1994.001.119027-0 (62122) - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ARMANDO SILVERIO NETO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 38/ 39, ADJUDICO A CELY MARIA DOS SANTOS SILVÉRIO o valores de fls. 206, aditado na fl. 233, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por ARMANDO SILVÉRIO NETO, falecido em 27 de novembro de 1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se o ALVARÁ. Após 30 dias da expedição do titulo, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.012106-2 (63734) - IVO SERGIO BARAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CHANA TOUBAN BARAN AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC (7806) \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS Aos interessados para apresentarem cópias com custas para Intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.123203-7 (65067) - SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: ROMA GRACA RIBEIRO) X ROMA GRACA RIBEIRO Decisão:1- Expeça-se alvará no valor requerido às fls. 488/489. 2- Proceda-se a nova avaliação para fins unicamente de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.074636-6 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLON LISBOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Considerando que intimadas as herdeiras para se manifestarem quanto ao pedido de substituição de inventariante, permaneceram silentes, nomeio inventariante o Sr. ROBERTO FORTUNATO OREMPÜLLER NOGUEIRA. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2000.001.096839-7 - JANE BITTENCOURT DE BETTENCOURT E OUTRO X JORGE DE MELLO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACHADO (RJ-098156), Dr(a). ANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAUJO (RJ-125803E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 209, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JORGE DE MELLO BETTENCOURT, falecido em 20 de junho de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:....Expeçam-se os alvarás. Após, dê-se vista aos advogados que patrocinam os interesses da ex-companheira, pelo prazo de 15 dias. Em seguida, pela advogada do herdeiro, foi requerida a expedição dos demais alvarás, em cumprimento a decisão proferida pelo Relator no Agravo de Instrumento interposto nos autos, o que foi deferido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040754-9 - VILMA PIRES RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X DIELAI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOICE TENAN BORBA DA VITORIA (RJ-125122E) Despacho:Cancele-se o alvará que se encontra na contra-capa. Após, o reconhecimento da firma no substabelecimento e diante dos poderes conferidos nas procurações de fls. 03, 27 e 28, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 176/177. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.030185-3 - FRANCISCA CARVALHO CORREA E OUTROS X FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373) Decisão:Diante da concordância dos herdeiros (fls. 56) e da não oposição da Fazenda (fls. 72), autorizo a venda do imóvel situado na Rua Sabará nº 34, Grajáu, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 37/38, devendo o preço ser objeto de depósito integral em nome do Espólio, em conta judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Fls. 438 - Aoss interessados para atender ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Indusval Multistock, às fls. 185 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CITAÇÕES. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.025523-1 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES X WALDIR MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARCAL (RJ-082837), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara do Trabalho para que informe sobre eventual crédito existente em nome do falecido. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.052436-0 - ALBERTO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 15. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário a regularidade da publicação do despacho de fls. 99, e o silêncio das partes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055537-7 - LUIS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MANUEL DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Fls. 226/227 - A parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079205-6 - MARIA REGINA KOBLITZ WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MOYSES WAISSMANN Republicação do despacho de fls. 02: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Venham as certidões do 5. e 6. distribuidores. 4- Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO REAL, FL. 99. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2706 \r\n\r\nProc. 2003.001.094339-5 - LUIZ TEIXEIRA NETTO E OUTRO X JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514), Dr(a). FABRICIO GUSTAVO A. UCHOA (RJ-123965E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.040496-0 - ROSALINA DE LIMA GONCALVES X NIMPHA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003) Aos interessados sobre 0fício do Ministério da Saúde. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8399 \r\n\r\nProc. 2006.001.108589-7 - NADIR PRINCIPE GIANCRISTOFORO E OUTRO X JOAQUINA NEVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 43. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.138429-3 - ANA PAULA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NOEMIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). MARIA FERNANDA REBELLO HORTA (RJ-157518E) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 33. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Aos interessados sobre cota da PGE. fls 71 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.000241-8 (59043) - MARINA STEHLIN X CHARLES JOSEPH FREDERICH STHELIN (Adv(s). Dr(a). NEIVA M. PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 243 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.036105-3 - ELEONORA MARIA DE ARAUJO DALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MANOEL CORREA GARCIA DALE Aos interessados sobre cota da PGEàs fls. 162. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.008640-8 - REGINA CELIA BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ROGERIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-103407E), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-132051E), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 153 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.154132-4 - MARIA RITA DE NORONHA E OUTROS X ARACY LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 145. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.076801-5 - JUDITH DOS SANTOS TAVARES X JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)), Inventariante: JOAO ALMEIDA DOS SANTOS), Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FLS. 396/397. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2207 \r\n\r\nProc. 2001.001.126759-9 - ADEMIR MOREIRA DE ALBUQUERQUE X MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081894), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Aos interessados para apresentarem cópias de conferência para titulo (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.005740-0 - CESAR HASKY E OUTROS X MARIE HASKY (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Aos interessados sobre cota da PGE. folhas 44 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.078746-2 - ELEUSIS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS X LUIS FERNANDO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 117 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.099119-5 - LUCI MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO X ALICE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Aos interessados sobre 0fício da PREVIDÊNCIA SOCIAL. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1653 \r\n\r\nProc. 2005.001.066146-1 - IRACEMA DE OLIVEIRA ROCHA X ERIVANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Aos interessados sobre cota da PGE. 118 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.119484-2 - CARLOS ALFREDO BERNARDO E OUTRO X ALFREDO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037733-5 - MARIA DO CARMO COUTO COUTINHO E OUTROS X ABEL SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660) Aos interessados para recolherem os valores correspondentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.106893-0 - JOAO RUA X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 71. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 45 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.024357-7 - WANDA GALASSI JOSENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ASTROGILDO JOSENDE Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 25. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.051264-0 - TAISSA SAORES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-087926E), Dr(a). MONICA SANTOS MOREIRA (RJ-739538) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038826-9 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 44. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501022-6 (25624) - ENY REIS DE ARAUJO X OVIDIO BREVES JUNIOR, Inventariante: SERGIO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.700786-2 (32850) - NEYDE DAEMON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHIAVO FILHO (RJ-098056)) X MARIA ANTONIETTA MARCONDES DAEMON (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). JOSE ALMIR CAVALCANTI (RJ-032852), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL. 162/163. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4918 \r\n\r\nProc. 1983.001.703351-0 - UBIRAJARA SOARES SAMPAIO X LUPERCIO DA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.104040-8 - NATALIA TANIA DE MELLO CRUZ X AUNICE CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 39. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 287. \r\n\r\nProc. 1997.001.010926-0 - OLGA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676), Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913)) X GERALDO SILVA), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). MONICA SILVA PINTO (RJ-072798) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 150. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.094576-0 - CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTRO X LENITA TRIGUEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-122782E) aos interessados sobre certidão de fls. 104 1ªparte e itens 1 e 3 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1999.001.018272-0 - DOLORES MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE DA SILVA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO DE OFICIO A SECRETARIA DE ESTADO E RECEITA \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) Aos interessados sobre devolução de ofício (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.052782-6 - MARGARIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 160. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.130865-4 - JUMBERTO RUMMERT ANDRE X MARIA RUMMERT ANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ERONITE COELHO (RJ-025220), Dr(a). ALLAN ARQUETTE LEITE (MG-094783) AO ADVOGADO: PARA DESARQUIVAMENTO NECESSÁRIO COMPLEMENTO DAS CUSTAS. VIDE AVISO. ADVOGADO OAB- RJ 102181 GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 148. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 155 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.083492-2 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO X LYGIA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Inventariante: NORBERTO SILVA ROCHA, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES (RJ-094990), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813) Decisão:Diante da discordância da ABBR (fls. 440/441) e da Casa São Luiz (fls. 436), INDEFIRO o pedido de venda do imóvel localizado na Estrada Sitio Pica-Pau nº 75, Terosópolis, pelo valor de R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.109939-7 - MARIA JOSE PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827)) X SALVADOR MARZULLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 60 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.083316-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICACAO DE PRIMEIRAS DECLARACOES. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.015645-8 - LUCIA RODRIGUES X CHRYSANDINA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) AOS INTERESSAFOS SOBRE COTA DA PGE, FLS. 145. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6325 \r\n\r\nProc. 2006.001.015783-9 - LUIS CARLOS ARAGAO FRAGA X OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974) Aos interessados sobre itens 2 e 4 do r. despacho de fls. 17 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.123853-7 - PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490) Aos interessados sobre cota da PGE. fls, 45 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.141506-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RAFAEL ISKIM Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 50. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.140306-6 - PAULO NACARATTI E OUTROS X GENOVEVA AGRIZZI NACARATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460) Aos interessados para apresentarem cópias com custas dec conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 235076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001777-2 - CLAUDIA MARINA BRANT CÔRREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o testamenteiro indicado para se habilitar nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.110211-6 (58187) - ALOISIO GOMES DE CARVALHO X AMELIA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Fls. 61 - Reitere-se, instruindo com cópia de fls. 49, 58, 59 e 61. \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:1) Indefiro a intimação requerida às fls. 56, por falta de amparo legal. O novo patrono constituído já está cadastrado. 2) Aguarde-se a resposta do ofício ao UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 1999.001.100487-4 - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA X EVANDRO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.165634-8 - SEBASTIAO ALEXANDRE FORTES NOGUEIRA E OUTRO X VENINA FORTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.080058-2 - GLEIDE VIEIRA TITO PINTO X MANOEL TITO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Sentença:(...)Face ao exposto:a) determino a retificação no sistema e autuação do pólo passivo para excluir o nome de MANOEL TITO e incluir APARECIDA CLARICE VIEIRA TITO e CLARICE VIEIRA TITO;b) julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará para levantamento junto ao Ministério da Saúde do saldo decorrente da vantagem de 28,86% em nome de APARECIDA CLARICE VIEIRA TITO (matrícula 02579618), na seguinte proporção: - 1/3 em nome de GLEIDE VIEIRA TITO PINTO; - 1/3 em nome de TATIANY DA SILVA TITO; - que o saldo restante de 1/3 seja transferido para o Banco do Brasil,ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome de JULIO VIEIRA TITO CRUZ.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.070335-9 - REGINA SABOYA DE MELLO CASSAB X MARIETTA PIQUET SABOIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124/127 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.141266-0 - JOSE GONCALVES X MARINA NAJAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:1. Instrua-se com: a) cópia da certidão de nascimento do herdeiro MARCOS ALEXANDRE; b) certidão de dependentes habilitados.2. Inexiste direito de representação na linha ascendente, portanto, o genitor de CARLOS EDUARDO, por ser este pré-morto, não é herdeiro nestes autos.3. Oficie-se à CEF indagando o saldo junto ao FGTS e ao Banco do Brasil junto ao PASEP. 4. Fls. 49 - substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.036067-7 - BEKI TOVIL X DANIEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Fls. 74 - E.alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.026167-7 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALDANHA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:Fls. 144/145 - À arrematante. \r\n\r\nProc. 2005.001.077892-3 - CARLOS HENRIQUE MONTAUBAN X ESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Desentranhem-se fls. 39/42 e devolva-se ao peticionante. Ao inventariante judicial, diante de fls. 06/09, 25 e os registros de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.107667-7 - YAGO HUMBERTO DE NORONHA SPORTELLI DA FONSECA E OUTRO X MARCELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Sentença:(...)Os documentos trazidos aos autos comprovaram o alegado.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04.Expeça-se alvará em nome da representante legal dos requerentes para levantamento dos saldos existentes nas contas do F.G.T.S. e P.I.S.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122975-5 - DALVA PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X OSWALDO DUARTE NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2006.001.125894-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X FRANCISCO RIBEIRO DA ENCARNACAO Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome da requerente da quantia mencionada às fls. 23/24, atualizada monetariamente.Custas na forma da lei.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.080840-4 - MILTON CALDEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MARIA LUCIA ALVES Despacho:1. Venha a certidão de óbito retificada quanto ao nome e ao estado civil do \"de cujus\", eis que às fls. 17 constou como solteira, porém, de acordo com o documento de fls. 19, a falecida era desquitada, voltando a usar o nome de solteira. 2. Esclareçam se o quarto filho de Milton de Caldeira não era filho de Maria Lucia Alves. 3. Sem prejuízo, oficie-se ao IPERJ indagando o saldo a receber por MARIA LUCIA ALVES (inscrição 30/092983-A). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1. Fls. 379-380 - À exequente.2. À serventia para: a) desapensar a prestação de contas e a apuração de haveres e apensá-las aos autos do inventário.(...). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Fls. 78 - Ratifique-se por termo. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 76, item 2. \r\n\r\nProc. 1996.001.105817-7 (27126) - NELSON ZARUR X ARISTIDES ELIAS DAVID ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.125072-0 - NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 371/373 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA Decisão:A partilha já foi homologada às fls. 36, portanto, impõe-se a comprovação do disposto no art. 1031, par. 2º para a expedição dos alvarás.Excepcionalmente, diante do sinistro ocorrido, este juízo poderá autorizar que o valor relativo à indenização seja depositado em conta judicial, sendo utilizado, inclusive para o pagamento dos impostos devidos.O que não é possível é a liberação de tal valor, sem o pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.054452-6 - VANDA SALUZI MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X ORTILINA DE CARVALHO SALUZI E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 313 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.009693-1 - SERGIO ANTONIO DA SILVA X IVETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 117v - item 1. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.048659-4 - FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI X SELMA MIRANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:1) Venha a certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio. 2) Ao MP sobre o pedido de exclusão sobre o imóvel situado em São João da Barra. \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:Fls. 77/78 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046368-7 - UBALDO CAMPELLO NETTO X UBALDO CAMPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 61, para que produza os efeitos de direito.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.151221-9 - RICARDO MIRANDA SASSI X ADILIA FLORA MIRANDA SASSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.54 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018483-1 - ANA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA VILLACA X JURACY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.061514-3 - INAH GARCIA MATTOS ARAUJO X TERESA CRISTINA GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Fls. 66 - Esclareça se o automóvel inventariado foi adquirido do referido consórcio. Em caso positivo, informe-se o valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068842-0 - MARIA PORRETTO DIAS X ROSA ZICARI PORRETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1. Defiro a inventariança à MARIA PORRETTO DIAS.2. Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. b) certidão do RGI do imóvel (eis) a inventariar e espelho do IPTU onde conste a metragem. 4. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o oferecimento do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.082104-1 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO X THEREZINHA CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.37 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088325-3 - JUSSARA CAMARA HUGHES X GERALDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.104750-1 - ANA MARGARIDA DE BARROS ABOUMRAD X ONOFRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2007.001.027799-0 - ELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X HYRAN BARBIEIRI COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041007-5 - MARLENE LIMA ZANINI X ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO ROMBALDI RODRIGUES (RS-040274), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1998.001.150784-5A - CATIA PAES FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E LANCHONETE POCO DAS PEDRAS LTDA Decisão:1. HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65 para que produza os efeitos legais.2. Atenda-se ao requerimento do perito, às fls. 60. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.018748-1 - MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMERCICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:(...)2. Estes autos foram sentenciados às fls. 130. Nada mais, portanto, a prover.3. Ressalto que a requerida, às fls. 128, constituiu, inclusive, novo patrono. e, portanto, não mais era representada pelo advogado que subscreveu a petição de fls. 141. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700589-9 (15600) - DALILA MENDONCA GARCIA ROSA, Inventariante: OSIRIS GARCIA ROSA MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639)) X JOAO GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 414 ) \r\n\r\nProc. 1974.001.300187-1 (29390) - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X JOSE FURTADO SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.718) \r\n\r\nProc. 1980.001.703023-9 (40474) - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES, Interessado: JORGE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:1. Instrua-se com a certidão do RGI ou dos documentos relativos aos imóveis, ora inventariados. 2. Inclua-se no sistema como interessado o cessionário de fls. 94/95 e seu patrono (fls. 85), para o recolhimento do imposto de transmissão devido. \r\n\r\nProc. 1982.001.509654-9 (44753) - ADONAI DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X MARIA DE LOURDES MOTA GOMES Decisão:Tendo em vista o valor informado nos autos e a anuência do MP, às fls. 130 v., defiro o levantamento dos saldos atualizados das contas informadas às fls. 126. E. alvará em nome dos titulares das contas. \r\n\r\nProc. 1985.001.302339-2 (50049) - CELIA MELLO PEIXOTO X ENALDO CRAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631), Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116V) \r\n\r\nProc. 1985.001.302431-1 (49056) - MARCIA RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA MATILDE RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:1) Fls. 244/245 - Ciente. 2) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.500888-6 (48647) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456) Decisão:Fls. 347 - Tendo em vista que o veículo não constou na partilha de fls. 303/305, homologada às fls. 329, trata-se de sobrepartilha. Autorizo a venda do veículo, devendo o valor ser depositado em conta judicial, à disposição deste juízo, sob pena de nulidade, para posterior sobrepartilha. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, com cópia de fls. 785/789 para que em 72 horas preste as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 1986.001.806115-4 (51343) - Inventariante: NILVE MARIA FEISTAUER DE OLIVEIRA X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 101/104, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...).(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1989.001.040380-0 (55806) - VILMA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ORNILO PINTO CAVALCANTE Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 167 v, itens 1 e 2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Decisão:Fls. 934 - E, mandado de débito. Fls. 933 - Encaminhem-se as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.023985-6 (61892) - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093)) X CECILIA DE MOURA SILVA Despacho:Não localizei nos autos o pagamento do imposto de transmissão relativo ao imóvel. Junte-se cópia do comprovante, preliminarmente. \r\n\r\nProc. 1993.001.083447-3 (62784) - FERNANDO MAURO IMENES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X HILDA HIGGINS IMENES CAMPOS Despacho:Fls. 319/320 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.050072-0 (63823) - VITERBO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA (RJ-131507)) X MARIA ESTER GALVAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 138 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.031029-4 (65133) - SONIA MARIA SALUME THOME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X JORGE ALBERTO TAVARES THOME Despacho:Aguarda este juízo que sejam sanadas as pendências indicadas no item 8-A de fls. 276. \r\n\r\nProc. 1995.001.050989-0 (65385) - CLEMENTINA BARRETO GUAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X LUIZ GUAGLIARDI Despacho:1. Em relação ao estado civil que consta na escritura de fls. 77/79, deve ser objeto de retificação na sede própria.2. Em relação à herdeira ALICE, tendo sido o casamento realizado pelo regime da comunhão universal e o divórcio, após o óbito do inventariado, comprove se houve a partilha dos bens, cabendo ao cônjuge virago exclusivamente o direito hereditário. Caso não tenha havido a partilha do bem, o ex-cônjuge varão deve se fazer representar nos autos.3. Não havendo a assinatura de todos os interessados no esboço de partilha, deverá ser elaborada a partilha pelo partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.091658-5 (65853) - TELMA REGINA DE PAULA ROSENAIL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALTAMIRO DE PAULA E OUTRO Despacho:1) Venha a habilitação e a representação processual do cessionário. 2) Oficie-se ao Unibanco, reiterando fls. 126. \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.113457-8 (61374) - MARILIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO VENTURA Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 143 v. \r\n\r\nProc. 1996.001.058019-6 (67014) - SUZETTE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X SHEILA MARIA GOULART BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça E COTA DO PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.004409-4 - JORGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X CLAUDINA CUSTODIO Despacho:Fls. 142 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.011027-3 - ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563)) X JOSE ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292), Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). THEREZINHA F D SOUZA SILVA (RJ-075835), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:1. Defiro o requerimento de fls. 254 e remeto os imóveis situados no estado de Goiás para sobrepartilha.2. Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 361 v., itens 2, 3, 4, 5 e 7.3. Após, à Fazenda.4. À serventia para desapensar os autos de remoção de inventariança e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.031845-7 - OSMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ANQUIZE OLIVEIRA BARBOSA), Inventariante: MARCILIA BARBOSA RIBEIRO Decisão:Nomeio como inventariante Virgilio de Oliveira Barbosa. Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.119520-3 - ALMIR ESPINDOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X NELSI CASAGRANDE Despacho:1) Fls. 123 - Defiro por 5 dias. 2) Fls. 121 - Atenda-se à Fazenda. 3) Faltam as certidões da Justiça Federal com confirmação de autenticidade. 4) O esboço de adjudicação está equivocado, eis que 50% do imóvel já pertence a Almir. Nestes autos está sendo inventariado somente 50%. \r\n\r\nProc. 1998.001.206887-0 - ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HELIO CANDIDO FRANCA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.083790-6 - MARIA DA LUZ DO FUNDO BARBOSA X MANUEL JOSE ALVES DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 209/213. Expeça-se o competente título.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.203 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.104879-6 - JORGE DE CARVALHO NETO E OUTRO X DOLORES NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981) Despacho:1) À Serventia para cumprir o determinado às fls. 448, item 2. 2) Ao inventariante para cumprir o determinado às fls. 448, item 4. 3) A transferência deve se dar para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. Oficie-se, portanto, ao UNIBANCO nesse sentido (fls. 450). \r\n\r\nProc. 2001.001.123921-0 - LUZIA ELIAS DOS SANTOS X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 71/72. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.004332-1 - DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.392 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.012534-0 - IOLANDINA TEREZA LOPES PEREIRA X VICENTE DE PAULA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 145 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.003318-6 - ARMANDO CANTUARIA FRANCA E SILVA X ARMANDO DE FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:1. O advogado do herdeiro ARMANDO está com sua inscrição na OAB suspensa, consoante informação no sistema. 2. Fls. 128/129 - a) A declaração de imposto de renda do inventariado deve permanecer nos autos. b) Em relação à expedição de ofício ao Banco Central, não vejo a necessidade, eis que na declaração de imposto de renda consta a relação dos bancos em que o inventariado possuía saldo. Esclareça a inventariante se pretende a transferência dos referidos saldos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça.3. Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação. 4. Instrua-se com cópia da certidão do RGI do imóvel a ser inventariado e do espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2004.001.058207-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IVONE SILVA DE ALVARENGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1. Citem-se os legatários CLEIA RODRIGUES DA SILVA (endereço - fls. 217) e SOCIEDADE DO MOVIEMTNO DOS FOCOLARI (endereço - fls. 214) para se habilitarem nos autos, a fim de receberem os legados (linha telefônica).2. Aguarde-se as referidas citações para, se for o caso, proceder-se à avaliação dos bens e retificação dos cálculos. 3. Os herdeiros e legatários deverão contribuir, na proporção da herança e dos legados, quanto ao pagamento das despesas processuais, honorários e impostos devidos. 4. Quanto à vintena, manifeste-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.089583-6 - MARLENE MORAES ALMEIDA X FRANCISCO SEPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.74 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:1) Diante de fls. 14 e 15, impõe-se a retificação na certidão de óbito da inventariada quando ao nome dos genitores. 2) Nomeio como inventariante Nilo Miguel Dau. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004751-0 - FERNANDA MARTINS GOMES RÊGO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MARCELO BUCH RÊGO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 45/46 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041723-3 - RUTH ORLEAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BERNARDO BIRENBAUM Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.3. Instrua-se com: A) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; B) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); C) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis). D) certidões de quitação fiscal.4. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Diante da disposição testamentária, nomeio como inventariante CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.Lavre-se o termo.Cumpra-se o determinado nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081259-6 - ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPBELL PENNA Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros, com as devidas averbações, se for o caso. b) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081297-3 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o oferecimento das primeiras declarações. 2. Nomeio como inventariante MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO. 3. Lavre-se o termo. 4. Venham as primeiras declarações. 5. Junte-se aos autos a petição que se encontra grampeada na contra-capa. 6. Em relação à referida petição (adv. Dr. Aluizio Felisberto da Silva - OAB 33.347), indefiro o pedido. O requerente, caso a hipótese seja do art. 1017 do CPC, poderá distribuir, em apenso, o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.094716-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA X HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730) Decisão:1. Tendo em vista que os rendimentos brutos do requerente superam R$ 6.000,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, concedo, contudo, o pagamento das custas ao final. 2. Citem-se os herdeiros (fls. 21)- por precatória ou por mandado - para se habilitarem nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MATEUS DE OLIVEIRA (MG-078516), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de prestação de contas proposta pela ex-inventariante ROZILDA C. VASCONCELLOS HORTA.Ocorre, todavia, que não foram prestadas na inicial ou nas demais peças constantes nos autos quaisquer contas. Assim, determino à autora que, no prazo de 10 dias, cumpra o disposto no art. 917 do CPC, apresentando as contas em forma mercantil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079494-6 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6A - TEDSON FIDELIS OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FIDELIS ASSIS FILHO Despacho:Expeça-se carta precatória (Queimados) para designação de data de verificação (com intimação das partes por publicação no diário oficial), a fim de que o Sr. Oficial de Justiça verifique se nos imóveis situados na Estrada Campo Alegre, 48, no lote 9-B da quadra 1 e no lote 10-A da mesma rua: a) constam benfeitorias construídas; b) se tais benfeitorias encontram-se em estado de habitabilidade; c) se tais benfeitorias estão sendo habitadas. Em caso positivo, por quem e a que título; d) se o local onde estão situados os imóveis situa-se em favela. Instrua-se a precatória com cópia:a) de fls. 02/03, 04, 08/09 destes autos; b) do presente despacho;c) de fls. 03, 23, 27 e 29 dos autos em apenso. Defiro JG para a diligência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054751-4 (62745) - LUIZA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIA SANTORO MELLO) Decisão:1) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. 2) Defiro JG. 3) Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 142 v., item 3. \r\n\r\nId: 235075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079493-4 - MARIA AUXILIADORA FONTES X RUTH FONTES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Decisão:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIUIDORES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.080713-8 - CORDELITO OLIVEIRA SALES X LYGIA ALMEIDA CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.079067-7 - DIRCE MIRANDA DE MATOS X HILDA VICTORIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.114742-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X BENEDICTO HELVIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO (RJ-089245) FLS. 65 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122378-9 - SEBASTIANA RIBEIRO SILVA E OUTROS, Assistente: SEBASTIANA RIBEIRO SILVA X ADELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.022860-6 - JOSÉ ROBERTO CEZÁRIO E OUTRO X LIDIANE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) FLS. 27 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080136-7 - DENIZE THEREZE CONTEVILLE ZANI X ROBERTO GEORGES CONTEVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE FORAM ABERTOS OS INVENTÁRIOS DE ROBERTO GEORGES CONTEVILLE E MARCELLE NITA STRADA CONTEVILLE, TRAZENDO OS RESPECTIVOS COMPROVANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.080689-4 - MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO E OUTRO X LUIZ PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123664-9 - RENATA BRITO DA MOTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) FLS. 153 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.074554-2 - HELTER HILCYR NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCIDES FERREIRA DE SOUZA (GO-008293)) X URSO BRANCO DISTRIBUIDORA IM PORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) REPUBLICANDO: FLS. 296 - ÀS PARTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.092856-6 (62845) - LUIZ FERNANDO ZETETL E OUTROS X MARIA DA ROCHA ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES DOS SANTOS (RJ-007835), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:FLS. 285, SEGUNDA PARTE - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.058238-2 - ELSBETH SCHUBNELL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X JOAO CAMPELO DE RESENDE LIMA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.003151-0 - LEILA DA SILVA COSTA X ANTONIO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.093443-0 - MARY LUCI BRAGA AFFONSO DA COSTA X PAULO AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 133/146 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.079559-6 - ARAGUACY DA SILVA FONSECA X ODYL DA SILVA FONSECA, Habilitado: JUSSARA FONSECA CAPELLOZZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.121 \r\n\r\nProc. 2001.001.088470-2 - ALMIR MARTINS DA SILVA X MARLY ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.101 \r\n\r\nProc. 2002.001.055628-2 - MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA X MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) FLS. 50 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144118-0 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO E OUTROS X DIRCE SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) FLS. 133 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080012-4 - MARIO FUSCO JUNIOR X MIMI MARIE GJORUP (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) FLS. 132 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130578-9 - DENISE BARTHEL MANFREDI E OUTRO X LUIZA BARTHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) FLS. 119 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001871-0 - ELIANE QUINTELA DA SILVA DE BRITO X MARLENE QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005137-3 - ANA LUCIA AFONSO SANTOS X LUIZ CARLOS VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) FLS. 26 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012434-0 - ODINETE CUSTODIO DE LIMA X ABDON CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) FLS. 78 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160445-0 - OLINDA DE ARAUJO PEREIRA X ADHEMAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) FLS. 90 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013908-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA X LUCILIA DE JESUS VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:FLS. 84 - REGULARIZADA A SITUAÇÃO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.037558-2 - MICHAEL VICTOR GROSSI X MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (RJ-150935E) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062548-3 - INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO E OUTRO X JOHN ANDERSON MUNRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO.RETORNEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO(FL. 91, Nº2). \r\n\r\nProc. 2007.001.078568-4 - CLÁUDIO ROMERO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS X DILCE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE CLAUDIO ROMERO CRUZ DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079724-8 - SIMONE PINTO DE CASTRO X WALDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.017051-9 (58678) - VELMVA VIRGINIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230), Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739), Dr(a). JOSEFA PEREIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-122319)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) FLS. 629 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.078221-5 (63987) - CELSO DE SOUZA ANDRADE X MARIS STELLA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA C. ENGREN (RJ-028123), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) AOS INTERESSADOS SOBE FLS.56 \r\n\r\nProc. 2000.001.046118-7 - CLOVIS ROBERTO BARBOSA ROGERO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ROSEMARY BARBOSA ROGERO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.132848-4 - VANIA DIVINO VIANA DA SILVA X JOSE HUMBERTO VIANA FLS. 47 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078095-9 - EDI RAMOS LIMA MONTEIRO X EDITH GOMES RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) FLS. 21 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078919-7 - JEMINA GUIMARÃES DA SILVA X LUIZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Despacho:COM A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE E A DO INTERDITANDO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300858-6 (802) - REGINA COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X FERNANDO DE ARAUJO PIMENTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.704010-0 (48851) - IZALTINA ALVES DE SOUZA X EDELFRIDE GONCALO CORREA DE SOUZA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 1984.001.300898-4 (43110) - CONCHITA CID DOMINGUES SANTOS X WALDEMAR ROSA DOS SANTOS FLS. 474 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502334-4 (51205) - HERCILIO LOBO DE ALARCAO X NELSON ALARCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.501174-9 (55649) - JOSE LUIZ RODRIGUES X JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) FLS. 260 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.009308-0 (56893) - ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO X ANTONIO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.105303-8 (61359) - ROSA GONCALVES JAGUARIBE X MARIO DA COSTA ALENCAR JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043715), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)), Habilitado: ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FLS. 1056 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.122158-0 (17868) - LAURENTINA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917B)) X JOAQUIM MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA C M DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.056414-3 (62201) - AMAZILIS DE MOURA REALEIRO X ARACY MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 1993.001.047622-2 (65339) - MARIA DE AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE MARTINS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083592-9 - AMILCAR MECEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARY LESSA LEITE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177045-3 - JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596)) X LUCIA NASCIMENTO FLS. 69 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.187218-3 - PREDRAG PANCEVSKI (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NICOLA PANCESKI AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.083328-5 - EDILOURDES GOMES DE ARAUJO MIRANDA X JOSE DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) FLS. 200 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.092968-9 - RONEY PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X HIPOLITA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES (RJ-039780), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) FLS. 523 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.076727-8 - SIMONE MAGALHAES SILVA X PEDRO MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 66, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.110675-0 - CHARLOTTE VOIGT BISSEGGER X PAULO SERGIO DE ARAUJO BISSEGGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 135/136, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS INPOSTOS APURADOS, COM EXCLUSÃO DO JÁ EFTIVADO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149822-6 - LIGIA MARIA PINHAL X JULIO PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114276-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARK GABLE X MARISA SILVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) FLS. 128 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124188-6 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA X LUIZ OZORIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569) FLS. 147 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039372-5 - AURORA SILVA PINTO PIMENTEL X RENATO DE MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077558-0 - DACIL MARIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DEL CARMEM GARCIA HERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) FLS. 68 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093615-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA KAULINO X ROBERTO DE ALMEIDA KAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) FLS. 111 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100035-8 - IVAN LEMOS FILHO X YVONETTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) FLS. 114-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038138-5 - ARNALDO LOPES SUSSEKIND X MARILIA SANTOS SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) FLS. 267-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161479-0 - LAIS TONONI VIEIRA DA SILVA E OUTRO X LEONIDAS RESEMINI (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911) FLS. 89 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078718-8 - MARCOS SCHWEIZER X LUIZ GUNTER SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) COM A CÓPIA AUTÊNICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.079545-8 - LUCIA LIDIA SCHENK DELUQUI DELUQUI DE OLIVEIRA X RAUL DELUQUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 292 DO CÓDIGO DE PROCSSO CIVIL, EMENDE-SE A INICIAL.3) FIXO, PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA REFERIDA PEÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079722-4 - HELENA MARIA FRANCO DE ARAUJO LIMA X UBALDO GRUBE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Decisão:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.079729-7 - FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA X JOSE AUGUSTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2003.001.086468-9 - ESTHER DA CONCEICAO MACHADO X NOEMIA GUIOMAR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2003.001.020983-3 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA X CELISA VITORIA BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) FLS. 168 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.022468-6 - JOSE CARLOS ARAUJO X MARIA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Decisão:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO REQUERENTE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.026377-1 - HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER) FLS. 603/604 - AOS INTERESSADOS E 2º INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nId: 235077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141580-9 - COSME MILHONICO X EVANGELINA MILANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: EVANGELINA MILANOProc : 2005.001.141580-9Lavrado: 11ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato da Comarca da CapitalLivro: P-128 fls: 103 Nº.: 042D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.31. Determino o cumprimento do testamento de fls. 04/06 do (a) finado(a) acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) COSME MILHONICO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007247-3 - MARCIO MALARD CALDAS X MARIA DA CONCEIÇÃO MALLARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA DA CONCEIÇÃO MALLARD CALDASProc : 2007.001.007247-3Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 4662 fls: 149 Nº.: 75D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.30. Determino o cumprimento do testamento de fls. 26/28 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARCIO MALARD CALDAS, residente em Belo Horizonte/MG. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022346-3 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO X MARIA CANDIDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA CANDIDA MARQUES DE ALMEIDAProc : 2007.001.022346-3Lavrado: 7º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 3371 fls: 136 Nº.: 98D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.15. Determino o cumprimento do testamento de fls. 07/07v do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ANTONIO DA CONCEIÇÃO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030283-1 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART X LAURITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: LAURITA VIEIRAProc : 2007.001.030283-1Lavrado: 14º Oficio de Notas da Comarca da CapitalLivro: 4864 fls: 101 Nº.: 26D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.23. Determino o cumprimento do testamento de fls. 18/21 do (a) finado(a) acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040545-0 - LEILA DERZI TUPINAMBÁ X LATIFE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: LATIFE MACIEL OLIVEIRAProc : 2007.001.040545-0Lavrado: 14º Oficio de Notas da Comarca da CapitalLivro: 4504 fls: 028 Nº.: 007D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.21. Determino o cumprimento do testamento de fls. 06/09 do (a) finado(a) acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LEILA DERZI TUPINAMBÁ, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.002613-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)) X JOSE PALMEIRA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Ante a concordância do MP às fls. 198, defiro a renovação do alvará de fls. 180, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127356-9 - LUZIA DA SILVA LIMA X ROSALINA BENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097207-7 - MARISA DOS SANTOS VIALE E OUTRO X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:1 - Fls. 56. Tome-se por termo.2 - Após, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.105301-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X JOSENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145151-8 - MARLY MELLO AMIL X ARIZA BITTENCOURT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.006665-8 (67750) - SERGIO MARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X MARIA DE LOURDES CAZADO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 408vº, desentranhem-se fls. 218/221, juntando-se nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 391, depositando-se o produto integral da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.104674-0 - MARIA GABRIELA MANEIRAS (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X AMERICO CORDEIRO MANEIRAS Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.104674-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.135, a concordância dos interessados às fls.122/130. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.122/130, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AMÉRICO CORDEIRO MANEIRAS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.171511-0 - YOLANDA FONSECA NETTO X JOSE DA SILVA NETTO - ESC.4708 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.171511-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.257, a concordância dos interessados às fls.204/207. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.204/207, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE DA SILVA NETTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.056206-0 - JEAN MICHEL RENE ADAM ROBERT RENSONNET X HELENE LEONIE GUILHERMINE RADOUX-ESC.1830 (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A), Dr(a). J.SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094797-7 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LICINIO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.094797-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.285, a concordância dos interessados às fls.257. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.253/257, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE LICINIO ALVES LOUREIRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.001836-1 - WALDIRA MARQUES DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: WALDIRA MARQUES DA ROCHA X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.058239-4 - JUSTINA LIDIA MULLER CAMPAGNANI E OUTROS X VITTORIO CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-118797E) Decisão:Fls. 174e 176 e segs. - Ante a concordância da Fazenda às fls. 179, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068159-1 - MARIA STELLA COSMELLI CARDOSO E OUTROS X FERNANDO JOSE DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 175 e segs. - Ante a concordância da PGE às fls. 180vº, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013539-2 - ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 113/116 - Anote-se a penhora no rosto nos autos. Oficie-se, informando. Aos interessados. 2 - Fls. 119/120 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022121-5 - MARINALVA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (ES-000302B) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096470-6 - MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X MARIA DAGMAR BARROS MONIZ DE ARAGAO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.096470-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.79, a concordância dos interessados às fls.78. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.75/78, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DAGMAR BARROS MONIZ DE ARAGÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.102879-6 - MARIA APPARECIDA MONTE LIMA E OUTROS X MARCOS MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CILENE DE VASCOCENLLOS A PESSOA (RJ-083628), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106527-6 - ANTONIO CARLITO DE MESQUITA X MARIA DAS NEVES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030699-7 - FERNANDO MOURA AUGUSTO X SARA MOURA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049185-5 - GIL DE ABREU CASTRO X ANTONIO DE ASSIS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.049185-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.102, a concordância dos interessados às fls.80/83. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.80/83, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO DE ASSIS CASTRO e de CAROLINA DE JESUS ABREU CASTRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.060256-2 - WERNER KOSCHNITZKI X MARIA CRISTINA KOSCHNITZKI (Adv(s). Dr(a). PAULA KOSCHNITZKI (RJ-122233) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.060256-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.65, a concordância dos interessados às fls.57. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/57, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA CRISTINA KOSCHNITZKI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.070152-7 - HELCIO DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GUIOMAR DAS DORES CORREA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.104449-3 - ANA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMUNDO CONCEICAO Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal das partes em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processo de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frutada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se-lhe vista novamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4B - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Fls. 105/110 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.144524-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTRO X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339), Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X )PERÍCIA MÉDICAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.56/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X )PERÍCIA MÉDICAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.58/63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706286-0 (24914) - PORCINA RODRIGUES FERREIRA X PEDRO ARNALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.707061-0 (10) - LUCIA HELENA RAGGIO X JOAO CARLOS DE SOUZA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) Despacho:Fls.1338. Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1983.001.701129-0 (44518) - MARIA APARECIDA DA ROCHA X MARCOS EVANGELISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Fls. 238. Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 1985.001.302373-2 (48978) - LEONTINA MORGADO DE SOUZA X CLAUDIO CURTINHAS DA SILVA - ESC.5013 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Fls. 174/175 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.023596-0 (52079) - ANDRE ELIAS JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ELIAS JOSE ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.029295-5 (52209) - IDA IERUSALIMSCHY X JOSE DAVID IERUSALIMSCHY (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA MARANHAO (RJ-022087J), Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217), Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 360v?7, defiro a expedição do alvará requerido às fls.358/359. \r\n\r\nProc. 1988.001.135521-5 (53801) - MARIA ALEIXO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO JOSE DA SILVA (RJ-044426), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE PINTO GUIMARAES Despacho:Intime-se a cessionária de fls. 245, para comprovação, nos termos requeridos pelo Inventariante Judicial às fls. 262. \r\n\r\nProc. 1990.001.117119-9 (53675) - NADIA DAHBAR AIEX X NABI AIEX (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-076629E), Dr(a). ALIPIO JOSE GOMES GONCALVES (RJ-034610), Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). PATRICIA O. M. MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.059517-8 (59388) - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NORMA SOARES MANOLE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:1. Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 549, item 1, remetendo-se os autos ao MP. 2. Após, ao inventariante sobre fls. 551/556. 3. Fls. 557/559 - Anote-se a reserva de crédito requerido, no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.120210-2 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CASTRO GONCALVES COSTA (RJ-068302)) X IVETON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). ANTONIO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Fls. 320. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.121351-3 - EDINEIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERREIRA DA SILVA AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 104Vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.007703-3 - JAMACY LISBOA X IVAN NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.007703-3 - JAMACY LISBOA X IVAN NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041664-2 - RUDNEY NERY PIMENTA X MARIA ANGELA GOULART PIMENTA-ESC.1662 (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) FLS. 179 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122881-0 - MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X GERALDO DE PAULA MADUREIRA), Inventariante: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 165. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Despacho:1. Proceda a parte requerente de fls. 442, a entrega do ofício pronto, preso a contracapa. 2 - Fls. 452 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.071880-6 - JOAO DE BRITO SILVA X ZONILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 51, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101627-3 - SARA MACHADO DE SOUZA X ANTONIO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023852), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129941-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X OLGA FERNANDES VIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.129941-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.160, a concordância dos interessados às fls.145. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.155/157, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OLGA FERNANDES VIAN. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054537-5 - CARLOS ROBERTO COELHO MARTINS X MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cite-se, como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6B - MILITZA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ESPOLIO DE NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:1. Fls. 107/108 - Já consta despacho juntando por linha os documentos relativos ao período mencionado, estando a petição inicial no volume anterior aos referidos documentos, não sendo necessário o procedimento requerido. 2 - Ao Contador judicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 10/11. Ao MP. \r\n\r\nREQUERENTE: JARBAS VERÍSSIMO PEREIRAPATRONO: GILDA PAIVA LOURENÇO - OAB/RJ 39.004ESPOLIO DE ANTONIO ARRAES DE ALENCARVISTOS, ETC...JULGO, POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO DO FINADO ANTÕNIO ARRAES DE ALENCAR, A REQUERIMENTO DE JARBAS VERÍSSIMO PREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS NA FORMA DA LEIP.R.I. \r\n\r\nPATRONO: GILDA PAIVA LOURENÇO - OAB/RJ 39.004ESPOLIO DE ANTONIO ARRAES DE ALENCAR1_ PROCEDA-SE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO \r\n\r\nRequerente: Espólio de Clelia da Costa Freitas, Rep. Legal Ivo da Costa FreitasAdvogado: Clelia dos Santos Freitas, OAB/RJ 68.381À livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Regional da Leopoldina \r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO HAMMES PEIXOTOPATRONO JORGE J MOREIRA = OAB/RJ 105681AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 235078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.055563-5 - MARIA LUCINDA MARTINS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X IVAN DAS CHAGAS MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). EULINA N. BARCELLOS (RJ-031541) Sentença:(...) Sendo assim, em relação aos presentes autos (nº 1997.001.055563-5), DECLARO A SUA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. I do CPC, devendo ser desapensados dos presentes autos os de dúvida (nº 2005.001.158861-3). Junte-se fotocópia da presente sentença aos autos da dúvida apensada ao presente feito (nº 2005.001.158861-3). Ciência ao Ministério Público. Custas pelos autores. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.001.008927-6 - GILBERTO PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-076595)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Digam os interessados, incluindo-se o Município, sobre o laudo de f. 201/207, no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.001.166749-8 - NILZA MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666) Despacho:À interessada para que se manifeste em 05 dias sobre o acrescido pelo Registrador às f. 80, bem como em face do certificado às f. 81. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113899-2 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X SELMA RIBEIRO BASTOS Despacho:Assiste razão ao atento serventuário subscritor da certidão de f. 204. Assim sendo, desconsidere-se o teor do despacho de f. 203. Ao que parece, as custas recolhidas às f. 201/202 parecem referir-se ao feito em apenso (proc. 2000.001.113898-0), já sentenciado. Sendo assim, desentranhe-se a petição em questão, apensando-a ao feito a que se refere. Após, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.045127-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Citem-se os confinantes a fim de que, desejando, manifestem-se sobre o laudo pericial acostado ao feito no prazo de 15 dias. Caso seja ultrapassado o prazo em tela in albis, o que certificado nos autos, siga o feito ao Registrador do 9º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.135637-7 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X SERVICO DE PATRIMONIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a vista dos autos à PGE por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.035454-5 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAQUEL MENEZES MOREIRA (RJ-092441) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a indicação de novo patrono pelo interessado tendo em vista o noticiado às f. 117/119. \r\n\r\nProc. 2002.001.147441-8 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:À interessada, Sra. Erotildes Baptista de Oliveira, pelo prazo de 05 dias. Após sua manifestação ou sem ela, o que deverá ser certificado nos autos, siga o feito ao ilustre Registrador do 4º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público, devendo todos manifestarem-se sobre o acrescido às f. 156/168. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004511-9 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X NANCI NUNES VIDAL, RENATA SAVARY, REJANE SAVARY, EDINEIO JOSE SAVARY, NEYSE DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:Às requerentes de f. 74/75 em face do informado às f. 80 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128275-7 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, RENATO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Município para que se manifeste no prazo de 10 dias. Após a manifestação da municipalidade, siga o feito ao Registrador do 4º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.002804-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVES X JOSÉ CARLOS SENA MAIA Despacho:Ao Município para que se manifeste em 10 dias. Após sua manifestação, siga ao Registrador do 9º R. de Imóveis e em seguida ao interessado, para ambos pelo prazo de 10 dias, abrindo-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 235141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.711.044432-1 (4443203) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.002867-8 -, (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/06/07, às 15.30h, ficando a adolescente em LA provisoriamente, até a data da realização da audiência, devendo ser encaminhada a Equipe Social no mês de maio para elaboração de relatório atualizado. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001876-4 -, (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/06/07, às 15.15 h, ficando a adolescente em LA provisoriamente, até a data da realização da audiência, devendo ser encaminhada a Equipe Social no mês de maio para elaboração de relatório atualizado. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.039310-4 (3931002) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)), Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.711.002714-3 -, (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), Dr. Hilton Miranda Júnior (OAB/RJ 88.146) : Audiência redesignada para dia 09/07/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.711.004169-5 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:: redesigno o ato para o dia 27/06/07, às 15:00h, ficando mantida a LAP. Requisitem-se as testemunhas, ficando já intimados os presentes, fazendo constar do ofício que a instrução não se realizou na presente data em razão do não atendimento da requisição de fls. 73. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003028-2 -,,,,, (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Dr. João Baptista Silveira da Rocha Loja (OAB/RJ 94.226) : Audiência redesignada para dia 09/07/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.711.001612-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)),) Dr. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB/RJ 119023) : Audiência designada para dia 25/06/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 235162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.018395-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:1-FLS. 112 - CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO. INTIME-SE. 2-APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 235142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nPAUTA RETIFICADA \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/07/2007 à 31/07/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/07/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.030372-8 \r\n\r\nRéu : FRANCISCO CANINDE DA FONSECA \r\n\r\nAdvogado : WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ135938) \r\n\r\nAdvogado : DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ096828) \r\n\r\nAdvogado : GLEISON BARBOSA (RJ139305E) \r\n\r\n17/07/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.066532-6 \r\n\r\nRéu : ANDRE LUIZ GOMES PIO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 235144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.162421-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:FLS. 108: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. JUNTE-SE O MANDADO DE FLS. 106, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. APÓS, AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.054012-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PAULO ROBERTO FREITAS LOPES, COM RELAÇÃO AO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA, COM BASE NO ART.89,§ 5º DA LEI 9099/95...\" \r\n\r\nId: 235146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.033044-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GONZALES HEBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA, Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)), ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:...Por tais motivos, ACOLHO, PARCIALMENTE, OS PRESENTES EMBARGOS, tornando a presente decisão parte integrante, no que tange tão-só à parte acima negritada, da Sentença guerreada ... \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.047348-0 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA X MIGUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Atenda-se ao MP (Art. 44 do CPP) \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.069315-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980)), COSME ALEXANDRE MOTA DE ANDRADE, Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Sentença:Considerando que a certidão de óbito registrada pelo Oficial da 10ª Circunscrição do RCPN desta Comarca, sob o nº 93970, fls. 76 do Livcro C-00365, comprova o falecimento do acusado Anderson da Silva Rodrigues Couto ocorrido aos 29.01.2007.Considerando que o órgão do Ministério Público, requereu fosse extinta a punibilidade do referido nacional às fls. 319v.Julgo extinta a punibilidade de ANDERSON DA SILVA RODRIGUES COUTO, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe.No que tange ao Réu Cosme Alexandre, certifique o cartório se o Dr. Advogado se manifestou em diligências. Após, voltem. P. I. \r\n\r\nId: 235147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Despacho:A FIM DE DECIDIR SOBRE O ADIAMENTO POSTULADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS QUEM SÃO OS ADVOGADOS CADASTRADOS NO PROCESSO Nº. 06/11508-1. APÓS VOLTEM. NOMEIO A DRª. DEFENSORA PÚBLICA EM EXERCÍCIO PERANTE ESTE JUÍZO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO RAFAEL, QUE EM SEU INTERROGATÓRIO DECLAROU NÃO MAIS POSSUIR ADVOGADO. QUANTO AOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA E RELAXAMENTO DA PRISÃO, INDEFIRO-OS. COMO JÁ CONSIGNADO NOS AUTOS EM DECISÕES ANTERIORES, ÀS QUAIS ME REPORTO, ESTE JUÍZO JÁ FIRMOU O SEU ENTENDIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DA PRISÃO, HAJA VISTA A GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO, NÃO HAVENDO AINDA QUE SE FALA EM EXCESSO DE PRAZO, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE DO PROCESSO, EM QUE HÁ DEZ RÉUS PATROCINADOS POR DEFESAS DIVERSAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Decisão:INDEFIRO O ADIAMENTO POSTULADO, PORQUANTO O RÉU DO PROCESSO INDICADO ÀS FLS. 709 POSSUI DOIS ADVOGADOS, COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 730, NÃO HAVENDO ÓBICE AO COMPARECIMENTO DA ADVOGADA DO ACUSADO ROBSON À AUDIÊNCIA MARCADA PARA AMANHÃ. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.010634-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMILTON LIMA E OUTRO Por este expediente fica intimado o patrono dos acusados para manifestar-se em diligências , no prazo legal. \r\n\r\nId: 235148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.173075-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Acolho o pleito, concedendo ao requerente o prazo de 05 dias para devolução dos autos ao Cartório. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.019277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI VIEIRA JUNIOR (TO-001512) À DEFESA \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2005.001.010708-1 - MINISTERIO PUBLICO X JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)), JURANDIR MANOEL DA SILVA, Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO JESUS GONÇALVES e JURANDIR MANUEL DA SILVA, da imputação que lhes foi feita, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 235151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.001.045829-6 - JANAINA MARIA MENDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA SILVA DE CASTRO E SILVA Decisão:...recebo a Queixa-crime oferecida em face de Maria Teresa Silva de Castro e Silva. Designo interrogatório da Querelada para o dia 06/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:1- Fls 961: Indefiro, uma vez que tratar-se de processo sigiloso. 2- Recebo a retificação à denúncia de fls. 1004vº, para que passe a constar o nome correto do 1º denunciado, que é JULIO CESAR DE ALMEIDA. Anote-se onde couber e retifique-se no dra. 3- Quanto ao pedido de fls. 991/1003, acolho as razões apresentadas pelo M.. P., de fls. 1004vº, mantendo a decisão de fls. 858/862, pelos seus próprios fundamentos, observando-se o que consta no relatório de fls. 288 e 299, que demonstra que há indícios suficientes de autoria e que a prisão do acusado é necessária, para garantia da instrução criminal eda ordem pública, conforme consta na citada decisão . Dessa forma, indefriro o pedido de fls. 991/1003. Ciência ao M.P. e às partes. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1996.001.100892-7 (47740) - MINISTERIO PUBLICO X MURILO CASTANHEIRA LOPES, MARCOS CASTANHEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)), JOSE CARLOS REGO DE PAULA), JOSE HAMILTON ALVES), HENRIETE BARBOSA MALINOSKI, Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARIA I.P.DE SOUZA (RJ-061843), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), Assistente: TV GLOBO LTDA. Despacho:Proceda-se às comunicações de estlio, em razão da sentença de fls. 3087/3088, mantida às fls. 3113, que concedeu a realibitação ao acusado Marcos Castanheira Lopes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.113248-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Decisão:1- FLS. 376 - Recebo o recurso. Dê-se vista à Defesa para apresentar razões de apelação.2- Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.034622-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X JEAN MIEKE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Certifico que, por determinação verbal, da MM Juíza de Direito Drª Maria Elisa Peixoto Lubanco, foi retirado o feito de pauta e re-designado o dia 20/08/2007, às 13:15 horas para realização de Interrogatório, devendo serem expedidas as diligências necessárias para o ato. Ciência as partes. Eu ____ Elizabeth Lisboa Botelho - analista judiciário -secretária-juiz matrícula -01/15845 o digitei e Eu, _____________Veneza de Souza Bonancio- analista judiciário- responsável pelo expediente certifico e dou fé. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 235153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.007091-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X WELLINGTON COSTA DA SILVA Despacho:AS PARTES PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.060552-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:DIANTE DO TEOR DA ASSENTADA, DEFIRO O PLEITO RETRO, DESIGNANDO PARA PROVA ORAL DA DEFESA O DIA 02/08/07, ÀS 13:30... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061580-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUAN BARBOSA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) AIJ designada para o dia 17/07/2007, às 13h:30min. \r\n\r\nId: 235156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.079054-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA. 2) MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. 3) CITE-SE / REQUISITE-SE / INTIME-SE O ACUSADO. 4) DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.133818-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO MATOS FERREIRA, ERNANDES CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO ALVES DA SILVA, Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.015984-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SHEILA CRISTINA DE LIRA DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MAURICIO RENE DE FERRANTE (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)), EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:MARCO O DIA 18/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA INQUIRIR A TESTEMUNHA DE FL. 286, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO ALI MENCIONADO. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, N/F ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168362-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAITON TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:O ACUSADO CLAITON QUEBROU O COMPROMISSO AO MUDAR-SE SEM INFORMAR O NOVO ENDEREÇO. ACOLHO O PARECER DO M.P. DE FLS. 210/211 E REVOGO A LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO CONTRA CLAITON TEIXEIRA MOREIRA. \r\n\r\nId: 235159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, (3 VEZES), EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.076099-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pelo Ministério Público na denúncia e CONDENO o réu EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI, pela prática da conduta prevista no artigo 157, § 3º, do Código Penal. (...)Neste caso, fica a pena final estabelecida em reclusão de 24 anos e 288 dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no mínimo-legal, nos termos do art. 49 e seus parágrafos do C.P.O regime inicial do cumprimento da pena será o FECHADO, com base no art. 33, § 2º \"a\" e §3º do Código Penal, em face das circunstâncias judiciais verificadas (art. 59 do C.P.). Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, bem como deixo de aplicar a suspensão da pena, uma vez que a hipótese não se amolda ao descrito nos artigos 44 e 77, ambos do CP. (...)P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.112575-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS X WAGNER GOMES DE OLIVEIRA, RUBEM DE OLIVEIRA FILHO, RUBEM DE OLIVEIRA, GEOVANI GOMES DE OLIVEIRA, JOAO ROMARIO GOMES, ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, JOSE FERREIRA MARINS, WILLIAMS DIAS FERNANDES, ANDRE LUIZ MIRANDA FERREIRA, JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO, SILVIO FLEMING DE ALMEIDA, PAULO MARCOS FAGUNDES DO NASCIMENTO, ALBERTO DE MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRAGOSO (RJ-042540), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Despacho:Defiro a vista, mas por 30 dias. \r\n\r\nId: 235160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.043598-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X SÉRGIO NASSIM MELLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CIENTE A DEFESA DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 13:20H. CIENTE OS PRESENTES. INTIMEM/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.092160-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) À defesa sobre fls. 120/121 (depoimento da testemunha Leonardo). \r\n\r\nId: 235161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.107068-7 - MINISTERIO PUBLICO X WALMIR PINHAL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967), Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)), ANDERSON DE TAL Despacho:1- RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 277 E 280.2-AO MP PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS.3-APÓS, DEFESA PARA RAZÕES E CONTRA-RAZÕES.4-COM AS RAZÕES DA DEFESA RETORNEM AOS AUTOS AO MP PARA CONTRA-RAZÕES.5-DESMEMBREM-SE OS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA ÀS FLS.269.6-POR FIM, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.105696-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGENES VASCONCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Sentença:ISTO POSTO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.001.032060-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: RENILSE REJANE CRISTO FAVACHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOAO ROBERTO FAVACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.130 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. \r\n\r\n171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.020815-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Em alegações finais para o assistente de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.005338-7 - AIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Designo o dia 17/07/07, às 13:30 horas, para uma nova audi~encia, com vistas à conciliação \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.003795-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DE SOUZA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 102 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003760-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) despacho de fls 169-v: \"Indefiro a liberdade provisória. Venham as alegações finais da defesa.\" \r\n\r\nId: 235256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.031491-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DINA JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Sentença: Vistos, etc.,MARIA DINA JAIME RIBEIRO foi denunciada como incursa nas penas do artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Proposta a suspensão do processo, na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95, foi a mesma aceita pela denunciada e sua defesa, e homologada judicialmente (fls.82/83).Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal, manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.89 e 89verso).Relatados, decido.Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DINA JAIME RIBEIRO, com base no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95.Sem custas.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO HENRIQUE SOARES, ED WILSON BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Sentença:Pelo acima exposto, condeno os réus MÁRCIO HENRIQUE SOARES E ED WILSON BARROS OLIVEIRA pela prática do crime previsto no artigo 12 c/c 18, III da Lei 6.368/76...- Réu : MÁRCIO HENRIQUE SOARES...em 5(cinco) anos de reclusão e 112 (cento e doze) dias-multa, à razão unitária mínima.Regime de Pena: O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, relativamente ao crime da Lei de Tóxicos, será o inicialmente fechado...- Réu : ED WILSON BARROS OLIVEIRA...em 4 (quatro) anos e 8(oito) meses de reclusão e 93 (noventa e três) dias-multa, à razão unitária mínima.Regime de Pena: O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, relativamente ao crime da Lei de Tóxicos, será o inicialmente fechado...Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais.(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO HENRIQUE SOARES, ED WILSON BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho: 1) Recebo o recurso dos réus, de fls.340 e 349; 2) Dê-se vista à Defesa, em razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062292-8 - ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)) X SANDRA DE PAULA) Em contato verbal com o Des.Raul Celso Lins e Silva, ficou designado o dia 26/06/07, as 13hs para sua oitiva.Oficie-se ao Des.Bernardo Garcez, informando tal designação e indagando da sua possibilidade de ser ouvido na mesma ocasião. \r\n\r\nId: 235260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235262": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038965-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:Mantenho a decisão de fls.88. A situação fática não foi alterada, pelo que indefiro a liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores C/C Art. 188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.078050-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS Decisão:... Isto posto, indefiro, por ora, a prisão preventiva requerida pelo Ministério Público. Designo interrogatório para o dia 16/07/2007 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se os réus. Dê-se ciência ao MP (curador de massas) e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.046049-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855)) X ANGELO PEDRO LOSS NETO) Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 25/06/2007, às 14:15 horas;2) Intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, na forma requerida;3) Atenda-se ao MP;4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 235262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.165324-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:32ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALPROCESSO nº: 2006.001.165324-4Réus: JOÃO DA COSTA MENDES E ALBINO DA COSTA MENDESS E N T E N Ç AVistos etc. O réu ALBINO DA COSTA MENDES é falecido, conforme certidão de óbito de fls.59. O Ministério Público, em fls. 60, requereu fosse declarada extinta a punibilidade. Posto isto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu ALBINO DA COSTA MENDES, com base no artigo 107, inciso I, do CP.Façam-se as comunicações de praxe e anote-se na capa dos autos.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.036886-8 - MINISTERIO PUBLICO X JURAN BEZERRA DE MENEZES, EDUARDO BORGES DE ARAUJO Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nId: 235266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091640-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO), JOSÉ RODRIGUES DIOGO JUNIOR), NILTON GALDINO BALBINO), VIVIAN ALVES PIRES DE ALENCAR), LUIZ GUSTAVO DOS PRAZERES ALVIM), WANDERLEY PEREIRA VIANA), ANDRE OTAVIANO DA SILVA COSTA), LOURIVAL FERREIRA FILHO, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)), FABIO VASCONCELOS DA SILVA), UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)), JULIANO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO), ANTONIO CARLOS VENTURA PEREIRA), JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO), RODRIGO DA SILVA ROCHA), ROBSON GOMES DE MOURA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), MANUEL VITOR DA SILVA RIBEIRO), ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)), JOBSON VIEIRA RODRIGUES), CRISTIANE NASCIMENTO RAINHA), JOSME RODRIGUES MOÇO), RICARDO COELHO DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), MARCOS DE VARGAS RODRIGUES, Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)), JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), JOÃO BATISTA RIBEIRO, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)), RONAN PEREIRA DE SOUZA), FABIANO VIANA RODRIGUES, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)), OSEAS DA SILVA FREIRE), ROBSON DE OLIVEIRA), MÁRCIA MOREIRA DE OLIVEIRA), MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)), EDUARDO MENEZES SALLES, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)), LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), LUIZ CLÁUDIO DOS REIS FERREIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS FERREIRA, Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)), ANTONIO TRAJANO SOBRINHO), LUIZ DIAS DE MELO) Despacho:...defiro a oitiva de Carlos Alberto Henrique de Mello...Anote-se...I-se. \r\n\r\nId: 235269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.131146-9 - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (SP-020688), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA), RODOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho: Fls. 158- Expeça-se novo mandado para intimação da primeira requerida, no mesmo teor daquele de fls. 152, visto que a resposta publicada e cuja cópia encontra-se às fls.155, não atende os requisitos previstos no art. 30, Inciso I da Lei 5250/67 porque está fora da coluna \"Ancelmo Góis\", sendo, portanto, inexistente. \r\n\r\nId: 235272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.168317-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Em diligências. (Ag. defesa). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046669-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) A DEFESA: EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.054950-2 - MP X JORGE HENRIQUE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) A DEFESA: Em diligências \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.038120-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FÁBIO CARDOSO EVANGELISTA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95. Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 235274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.017100-9 - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ CONSTANTINO LIBERAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa \r\n\r\nId: 235278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.141178-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.120967-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) INTIMAR A DEFESA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 324/325. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.018751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) I-SE A DEFESA, P/ QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.005655-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DE QUEIROZ FILHO, ELIOMAR SOARES FERREIRA Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ FILHO e ELIOMAR SOARES FERREIRA, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Ao trânsito em julgado, façam-se as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.Jorge Luiz Le Cocq D`Oliveira Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.024182-9 - MINISTERIO PUBLICO X HEBERTON ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 235280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.005130-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) \"(...)EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO, os Acusados LUCIANO SEVERIANO DA SILVA e WILBERT DOS REIS DE SOUZA, como incursos nas sanções dos arts. 14, caput, e 16, parágrafo único, inciso III, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 70 do Código Penal, o primeiro réu, e, arts. 16, caput, e 16, parágrafo único, inciso III, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 70 do Código Penal, o segundo, às seguintes penas: Para o acusado LUCIANO SEVERIANO DA SILVA, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, fechado, e ao pagamento de 56 (cinqüenta e seis) dias-multa. Para o acusado WILBERT DOS REIS SOUZA, às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade, imposta ao réu WILBERT, por duas penas restritivas de direito(...). Expeça-se Alvará de Soltura em favor do reu Wilbert (sent. de 18/06/07 - ciência do réu Luciano dia 26/06/07 às 13h). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.081454-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO GONÇALCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Autue-se.Recebo a denúncia.Designo interrogatório para o dia 16/08/07 às 13:10.Atenda-se cota ministerial.(...) Sendo assim, concedo ao acusado SILVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA liberdade provisória, mediante termo de compromisso, isentando-o do pagamento de fiança, na forma do art. 350 do CPP.Expeça-se Alvará de Soltura. (...)(Ao Patrono do réu para ciência da decisão supra). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.021029-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/08/07, AS 13H30MIN. INTIMEM-SE \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) (...) Indefiro, outrossim, o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu W.S.R, uma vez que como exposto acima e na decisão de fls. 406/407, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva. (...) À Defesa do réu W.S.R. para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (...).(Ao Patrono do réu W.S.R. para ciência da decisão supra, proferida em 11/06/07) \r\n\r\nId: 235281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.052113-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.084519-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. Publique-se o edital previsto no artigo 94 do CDC, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.015000-0 - PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:1- Fls. 1371/1372 Certificada a integralização do preço e o pagamento das custas, defiro a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.139175-8 - INDUFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:Fls. 295 Não há que se falar em parcelamento em feito falimentar, devendo a sócia, querendo, seguir o disposto no art. 134 e seguintes do Dec. 7661/45. \r\n\r\nProc. 2004.001.138912-2 - NOVA MAB S LANCHES LTDA, Falido: ANTONIO LUIZ SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Fls. 421 Devolvo o prazo requerido...Fls. 408/420 Ao falido para atender a cota do MP de fls. 424 verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019344-8 - LATAS DE ALUMINIO S/A LATASA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). RICARDO DE SOUZA APOLINÁRIO (SP-185063), Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALPHA PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao MP para ciência. Após, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018302-0 - LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO (SP-235126), Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MELYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Anote-se a substituição da autora, para que conste como credora a requerente de fls. 123/124. Ciência ao Síndico para a retificação do lançamento no QGC...Após, aguarde-se o rateio. \r\n\r\nProc. 2005.001.124049-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026575-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1-Cumpra-se fls. 45.2- Fls. 47. O QGC será publicado nos autos da falência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062447-8 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.085451-4 - NESTOR MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.863,96 (um mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106424-9 - ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 03/37.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 58. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 62), do M.P. (fls. 62v).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 51.885,99 (cinqüenta e um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas.Proceda-se o desentranhamento de fls. 43/53, juntando-as ao processo principal.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149385-9 - HELENA MARIA FILOMENA DA ROCHA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) \"....Após, ao Adm. Judicial.\" (Republicação por não constar o nome do patrono do A.J. na publicação do D.O. de 24/04/07, fls.121, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.151078-0 - ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao AJ para confirmar a qualidade de credor extraconcursal do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020057-8 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao AJ para confirmar a qualidade de credor extraconcursal do requerente. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.133776-8 - APARECIDA DE FATIMA MULINARI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103819-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OXIGENIO GABINAL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao habilitante para manifestar-se sobre fls. 49 e 49 verso. Após, dê-se vista ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS Certifico que as custas para citação por oficial de justiça foram recolhidas a maior.Certifico, ainda, que as custas para citação via postal foram recolhidas corretamente e que as custas para emissão da carta precatória não foram recolhidas, devendo, portanto, o Sr. advogado informar se deseja providenciar o recolhimento ou se providenciará o envio da precatória. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047777-1 - PADRÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X ALCIR OLIVATO PALHANO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência para o reexame da questão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.110005-5 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Fls. 555 - Cumpra-se integralmente, procedendo as anotações determinadas. Intime-se a CVM, por mandado, nos termos do disposto no artigo 31 parágrafo 1º da Lei 6.385/76 para oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095964-0 - BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRISALECAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOREGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.071211-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 110 - Ao habilitante, sobre a manifestação do Síndico. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137637-3 - MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Fls. 70 - Oficie-se, como requerido, exceto à SRF. Proceda-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nId: 235064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.029729-0 - MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398), Dr(a). ANTONIO MATOS DOS SANTOS (MG-045076)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS Despacho:Tendo em vista tratar-se de fato que se deu em 27/12/2006, não se justifica urgência para distribuição por planilha. Voltem a conclusos na ordem regular. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Fls.1172: defiro a substituição processual do Ministério Público pela Massa Falida do Banco GNPP S/A. Anote-se na autuação e Distribuidor. Ao Síndico. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027793-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:...defiro a penhora de suas contas-correntes e aplicações financeiras até o limite do débito, que deve ser acrescido de honorários de execução de 5%. Expeça-se ofício ao Banco Central para bloqueio do valor, pois minha senha de acesso ao Bacen-Jud encontra-se vencida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X L.R. DA BARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Decisão:...defiro a citação editalícia. Expeça-se edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022049-0 - ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI E OUTRO, Inventariante: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (GB-008015), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Voltem os autos ao Perito para esclarecer se os valores levantados na ação de Revisão de Aluguel conforme fls.205/207 foram abatidos do valor devido pela Massa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.125164-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:O acórdão proferido nos autos trabalhistas afastou a ilegitimidade do Sindicato habilitante para pleitear a cobrança do crédito dos reclamantes, reconhecendo como válida a substituição processual. Este mesmo crédito já é alvo de habilitação ...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, V do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.126079-6 - ILDEFONSO COLARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)), Administrador: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESSA NAASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO (RJ-126471) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 13.125,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.149595-9 - ADILSON PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.005549-9 - JESIMAR PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE API SOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 4.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.056225-7 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.056371-7 - ANTÔNIO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.056377-8 - FRANCISCO GABRIEL SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.057214-7 - JOSÉ EXPEDITO RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X Habilitado: AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.019016-8 - ENEIAS HORACIO SILVA JUNIOR, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.114780-5 - VARLINDO PINTO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 17.286,24... \r\n\r\nProc. 2006.001.116952-7 - MARIA DE FATIMA REIS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.739,86... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X VERONICA VALENTE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Assistente: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A BTP), Assistente: BRASIL TELECOM S/A BTP, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE ALMEIDA (SP-223796)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS Decisão:...indefiro a antecipação da tutela. Citem-se as 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.018962-2 - DENISE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:AO REQUERIDO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA, UMA VEZ QUE O TÍTULO JUDICIAL FOI PROTESTADO SEM QUE TENHA HAVIDO O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, FICANDO CARACTERIZADA A IMPONTUALIDADE. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE PENHORA (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nId: 235065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.147731-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao MP, sobre fls. 403/407.Após, às partes para que especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.066178-8 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:10. ... Desta feita, defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré substitua os medidores de energia elétrica que nao possuem certificação pelo INMETRO por outros regulares, em 06 (seis) meses contados da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do FERROCON, gerido pela Secretaria de Estado de Justiça. Intime-se a Secretaria de Estado de Justiça para fins de acompanhamento do feito e cobrança da multa em caso de descumprimento. Citem-se e intimem-se. 11. A ré deverá fornecer a relação de endereços e os nomes dos consumidores que contam com os medidores objeto de substituição em 15 dias da intimação do aqui decidido. 12. Defiro a inversão do ônus da prova, já que presentes os requisitos legais e também pelo fato de que a concessionária possui o dever de prestar serviço adequado, o que se afina com a apresentação de medidores certificados e que marquem o real consumo.13. Aplica-se o artigo 18 da LACP. (v. íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111618-1 - ANA CHRISTINA FELICE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS (RJ-128429E)) X JOSE THADEU FELICE Despacho:FLS. 97, DEFIRO, sem custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.016484-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Decisão:1) A citação da 2ª ré juntada às fls. 99v. não é válida, eis que realizada quando o Sr. Fábio Leal Elias já não tinha mais poderes para recebê-la em nome da empresa (fls. 121). Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se novamente o mandado, devendo o Ilmo. Oficial diligenciar para que este seja recebido por quem tenha poderes para tanto. 2) Ao cartório para que junte a petição solta nos autos em anexo, certifique o cumprimento do item 2 de fl.s 141daqueles autos e após, abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077170-9 - AMORELLY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X CATITA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Intimem-se as partes para que atendam ao requerimento do Sr. Perito às fls.102, a fim de possibilitar a elaboração do laudo pericial. (À republicação por não constar o nome do patrono da parte-rè) \r\n\r\nProc. 2006.001.058665-9 - GMZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:O recurso de apelação foi recebido no duplo efeito, assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125169-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASSA FALIDA DE METAL ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para que se manifeste sobre fls. 97 e ss. Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.038495-3 - MARIA JOSE ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). TEOFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da autora, devidamente representada. \r\n\r\nProc. 2004.001.042447-3 - ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-122179E)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006452-0 - GETULIO NASCIMENTO X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 2.888,11 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito Reais e onze centavos), e sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Impugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106363-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, determino que seja retificada a lista nominativa da concordatária, passando a constar o valor de R$ 199.867,59 (cento enoventa e nove mil, oitocentos e sessenta e sete Reais e cinqüenta e nove centavos), monetariamente atualizado de acordo com o despacho que deferiu o processamento da concordata, no Quadro Geral de Credores da concordata preventiva de HORUS EMPREENDIMENTOS LTDA.P.R.I. Dê-se ciência ao Sr. Comissário e ao M. P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) À autora para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021150-7 - GIUSEPPE PICOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X MASSILILIANO BIZZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Fls. 256/273: Ao autor. (Port.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010321-0 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:1) Fls. 220. Anote-se onde couber. 2) Ao cartório para que expeça os mandados já determinados na sentença de fls. 218 e após o trânsito, efetue a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021813-9 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRE REZENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.020456-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA, Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.099507-3 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:1) À concordatária, sobre fls. 155 e ss. 2) Ao peticionário de fls. 155 e ss. para que atenda ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (MG-081638) Despacho:Regularize o réu sua representação nestes autos, assino o prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076238-8 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Decisão:1) Diante do teor de fls. 172, reconsidero os despachos de fls. 165 e 169.2) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.021503-0 - MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FAGUNDES TRANSPORTES LTDA Decisão:Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.017452-1 - YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X W E D MADEIRAS LTDA Despacho:Remetam-se as cópias fornecidas ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078714-0 - CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIS RENATO MOREIRA PINTO ME Despacho:Junte o autor cópia dos atos constitutivos do réu, assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.049121-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MASSA FALIDA DE RADICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Sentença:Considerando o reconhecimento do pedido às fls. 48 e a não oposição por parte do Curador de Massas, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, na forma do artigo 269, II do CPC, condenando a ré a restituir os valores despendidos pelo autor de forma atualizada. Custas ex lege. Honorários em 10% sobre o valor da condenação. Ciência ao MP e ao liquidante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 235066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.094786-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:(...) julgo improcedentes os pedidos, deixando de condenar o autor nos ônus processuais face à isenção conferida por lei(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.005738-7 - ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:(...) julgo improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, deixando de condenar a autora nos ônus da sucumbência face à isenção legal e por ausência de má-fé.(...) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103606-7 - MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Em se tratando de processos conexos e apensados, o prazo recursal é comum, logo, não havendo equívoco no procedimento cartório. Indefiro, pois, o pedido de devolução do prazo(fls. 270). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.021295-2 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 234/235.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.040983-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:(...)Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 333/336.(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168038-7 - SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.110063-4 - BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X PANIFIK INDUSTRIA E COMERCIO DOS DERIVADOS DE TRIGO LTDA Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PANIFIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOS DERIVADOS DE TRIGO LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Decisão:1- FLS. 4838 - ATENDA-SE. 2- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO... 3-...AOS INTERESSADOS. 4-... DIGA O ADMINISTRADOR JUDICIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO... (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Decisão:1) Fls. 4823 - Ao Administrador para atender ao Ministério Público.2) Acolho as impugnações do falido, do Administrador Judicial e do Ministério Público e fixo os honorários da Dra. Perita em R$ 25.000,00. Intime-se para o imediato início dos trabalho. Laudo em 15 (quinze) dias.3) Oficie-se conforme requerido pelo Administrador Judicial às fls. 4487, segundo parágrafo.4)Tendo em vista a concordância do Ministério Publico (fls. 4956), expeça-se mandado de Pagamento conforme requerido `as fls. 4900.5) Fls. 4902/4903 - Traga o Administrador Judicial o respectivo contrato para que possa ser analisado e homologado.6) Fls. 4927/4954 - Atenda-se ao Ministério Público.7) Ao requerente de fls. 4894/4895 sobre a certidão de fls. 4964. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A FLS. 4896 - AOS INTERESSADOS.FLS. 4900- DIGAM FALIDO E MP.FLS. 4902 - DIGAM FALIDO E MP.FLS. 4927 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028748-9 - ALEXANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123750-0 - THEODOR HENNE (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - AOB/RJ28921 Despacho:À requerente (fls. 79) \r\n\r\nProc. 2003.001.019324-2 - FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A Recolha-se a diferença de custass: R$ 21,00 - campo 40, conta 0703-9. \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 362-363, por tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir a inexatidão material que constou da decisão de fls. 359, para fazer constar que o crédito da habilitante deve se incluído na categoria de credores com direito real de garantia. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095738-8 - NATANAEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-031247)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.588,96 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100694-8 - ANGELA MARCIA TAVARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.586,43, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013031-0 - JOSÉ WILLIAN CARONE BISSOLI (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.034797-8 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ92629 A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024335-5 - JORGE FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.280,59 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033230-6 - ADILSON LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.036218-9 - CELÇO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) A FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.045584-2 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se o despacho de fls. 07; itens 2 a 7. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.046549-7 - VAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X RIQUE DECORACOES LTDA Despacho:1- Fls. 98 - Anote-se onde couber.2- Fls. 107 - Ao requerente para recolher as custas.3- Fls. 108 - Desentranhe-se e devolva-se, devendo ser desentranhada também a fl. 110. \r\n\r\nProc. 2003.001.086789-7 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X STOP GAS DE CAMPO GRANDE LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.038360-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2005.001.105633-0 - ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X FSV PEDRAS RESTAURANTE ME A requerente sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.135347-6 - CHRISTIANE DE BRITO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC(...) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029765-3 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ISAAC MEYER NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nId: 235212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.162225-9 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:A ausência de apresentação de réplica não caracteriza desistência, de tal modo que não se configura hipótese de incidência do art. 5º, § 3º da Lei 7.347/85. Às partes, em provas, justificando-as, para juízo de admissibilidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033865-7 - MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EVERTECK RESEARCH INC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (SP-200334), Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1 - Regularize-se no sistema a juntada de petição.2 - Fls. 125: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.3 - Encaminhe-se ofício de informações, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146547-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M R A CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de flls. 463 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130142-9A - MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ABRAO ASAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Decisão:1 - Regularize-se no sistema a juntada de petição.2 - Fls. 125: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.3 - Encaminhe-se ofício de informações, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico (fls. 2772) e do MP (fls. 2777), AUTORIZO A VIAGEM de Reinaldo Mansur no período de 14/06/2007 a 17/06/2007.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110238-2 - CEDAL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre o laudo pericial. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062658-4 - EMICON MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 213/216: Às partes, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.065456-9 - ENIO DA SILVEIRA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Síndico: 2 LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DE PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Dê-se vista ao habilitante, com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2005.001.016483-0 - RAIMUNDO VALBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.082553-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 73: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004555-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 43 - Defiro a dilação do prazo por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.032817-8 - JOSE ADALBERTO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Á FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028444-0 - CIRLEIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3- Junte a Habilitante a procuração, cópias da sentença e cálculos homologados pela Justiça do Trabalho até a data da quebra, bem como a Certidão original de Habilitação em Falência.4 - Ao Falido e aos interessados.5 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 6 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048890-2 - KAREN CHRISTOFF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO (RJ-024299), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Junte a Habilitante a original da Certidão de Habilitação para fins de Falência.4 - Ao Falido e aos interessados.5 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 6 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110504-5 - RUTH EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 108/109: Às partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030211-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA VETUSCHI (RS-027972)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Junte o Habilitante cópias da sentença transitada em julgado e calculos da Justiça do Trabalho devidamente homologados ,até a data da quebra.4 - Ao Falido e aos interessados.5 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 6 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033410-8 - ELIZABETH FERNANDES DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Junte a Habilitante cópia dos cálculos homologados pela Justiça do Trabalho até a data da quebra 4 - Ao Falido e aos interessados.5 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 6 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.138867-3A (14635) - MASSA FALIDA DE SATECAR ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X FERNANDA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:ao Impugnado, para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131051-9 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:DESPACHO NO PROCESSO Nº 2005.001.131051-9: Cumpram-se os apensos. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Sem prejuízo do r. despacho de fls. 244, diga a parte ré sobre as graves alegações contadas às fls. 246/250, após o que decidirei. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126492-0A - SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL R.A. Abra-se vista, em cartório para a contestação dos sócios-gerentes da Falida (Art. 200, parág. 4, L.F. ). Após, ao M.P. (Art. 200, parag. 4, in fine). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096271-3 - CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:(...) 3 - Fls. 1101: Indefiro por falta de amparo legal. E-se o mandado de imissão na posse. 4 - Fls. 1102/1103: Vistos, etc. Rejeito os embargos de declaração, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Razão assiste ao serventuário em sua certidão de fls. 200, razão pela qual retifico o despacho de fls. 192, item 3, para constar \"à parte ré\" . P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146231-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS), EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES), EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES JUNIOR), DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES Despacho:(...) DESPACHO NO PROCESSO Nº: 2006.001.146231-0: Fls. 111/112 - Os réus presentes nesta assentada se dão por citados. Considerando a regra do artigo 241 do C.P.C., bem como já se aperfeiçoou a citação do primeiro réu (fls. 925/926), publique-se que nesta data, os 1º, 3º e 4º réus restaram citados para fins de início da contagem do prazo de que traga o mencionado dispositivo legal. Fls. 113 - Trata-se de questão estranha aos autos como já decidido às fls. 938, a qual me reporto e adoto como razões de decidir, ressaltando, inclusive, que já foi objeto de agravo de instrumento (fls. 944/953). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.110294-9 - ELIEZER KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Fls. 40: Atenda-se ao MP. (Ao autor para atender ao que requer o M.P.) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.019660-5 - ELETROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X SPARE POINT COMÉRCIO MATERIAL ELÉTRICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.030486-0 - GENAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X CHOPP HOUR DE BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME citem-se. (AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 05 (CINCO) CÓPIAS DA INICIAL PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ). \r\n\r\nProc. 2005.001.058295-0 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098006-4 - MARCOS ANTONIO CORREA X FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129118-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036257-8 - C A SIMPLES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ILUMINADA CABELEIREIROS LTDA Despacho:Fls. 28: Defiro o desentranhamento com as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:Mantenho as decisões recorridas nos termos em que prolatadas, acrescentando que na hipótese inexiste ofensa à quaisquer princípios constitucionais norteadores do processo em sentido lato e especificamente em relação ao processo legal..........Cumpra-se o despacho exarado às fls. 500 \r\n\r\nId: 235224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.066361-7 - MINISTERIO PUBLICO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Despacho:Considerando o objeto da lide, cuja solução se alcançada pro via conciliatória produzirá efeitos imediatos, e há manifestação favorável da ré, designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.009412-8 - MONICA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSARA APARECIDA ALVES E OUTRO Despacho:Considerando que não ficou absolutamente claro o objeto do acordo, diante das declarações da ré constantes às fls. 316/317 e 321, vº, designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007, às 15 horas, a fim de dirimir qualquer controvérsia e homologá-lo, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070642-0 - AUDICORP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X FLADIMIR FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fl. 145: Digam as partes sobre a pretensão de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028412-6 - FELLIPE SILVEIRA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603)) X WALNEY FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 193: Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Fl. 572: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043426-7 - ANABELA DE SA LOBO CASTELA JACQUES, AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.062790-0 - FEST FER JACAREPAGUA ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X MASSA FALIDA DE VITACO METALURGICA LTDA Despacho:À Leiloeira para que indique nova data para realização de leilão, conforme requerimentos do Administrador e Ministério Público (fl. 288). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106305-4 - JORGE LUIZ FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 32) e do Ministério Público (fl. 33), tendo o habilitante se manifestado, conforme fls. 35. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 03-06, os quais comprovam a existência do crédito. Certidão de habilitação à fl. 03. Cálculos do Contador à fl. 28. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.559,10 (mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9A - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Intime-se as Executadas, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114831-5 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 166/175, defiro J.G. ao 2º réu.2 - Em provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Fls. 100/115: Diga a parte autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.025475-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GOOD S COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA Sentença:Trata-se de Requerimento de Falência no qual o Requerente RICARDO JUCA SANTOS não atendeu a determinação de fls. 98, apesar de regularmente intimado pelo D.O., estando os autos paralisados há mais de trinta dias. O Ministério Público (fl. 102 v.) opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito.É O SUCINTO RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.Conforme se verifica nos autos, o Requerente permaneceu inerte, em que pese tenha sido intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..Condeno o autor nas custas processuais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, eis que o requerido não foi citado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.028193-9 - GERDAU ACOS LONGOS S A X MADETELHAS MATS CONSTR LTDA Despacho:Fl. 64: Diligencie o requerente no sentido de citar a requerida na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.076956-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X UNIVERSO COMUNICACAO EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA Sentença: Ação de requerimento de falência proposta por BANCO CÉDULA S.A. em face de UNIVERSO COMUNICAÇÃO EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA. Pelo requerente, às fls. 81/84 foi informado que as partes celebraram acordo. O Ministério Público (fl. 85 vº) opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. RELATEI. DECIDO. Trata-se de ação de pedir falência na qual o requerente noticia a celebração de acordo, com a superveniente perda do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Ciência ao Ministério Público. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.084924-8 - MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCO ANTONIO DE FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Venha o depósito da última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027925-0 (6804) - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). DEA BASTOS DE AZEVEDO (RJ-012303), Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05 de julho de 2007 às 15:00 horas. Ciência ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.111100-4 - MARTA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X DE PAULA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JR (RJ-012854) Despacho:Fl. 206: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072531-1 - ALEXANDRE DA COSTA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Fl. 78: Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064823-1 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Republicação do despacho de fls02, conforme fls....: \"... Suspendo a execução. Dê-se vista às partes, ao MP e ao Administrador Judicial\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.014001-5 - ADEPAR ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 366 e seguintes: Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.121861-1 - MASSA FALIDA DE FERA TRANSPORTES ESPECIAIS E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106270-0 - MARINEIDE BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.920,79 (quatro mil, novecentos e vinte reais e setenta e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084971-3 - WELLINGTON PIRES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Cumpra o habilitante a determinação de fl. 29.h \r\n\r\nProc. 2006.001.149948-5 - MARIA ODETE LIRA MAIA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 33: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076035-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MARAJA S A Despacho:Fls. 270 vº e 271 vº: Diga o habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138672-1 - TERESA DALY ARTESI DE RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Decisão: Conforme se verifica pelo exame da petição inicial, a questão versada nos autos diz respeito à atividade dos réus enquanto advogados da sociedade, sendo certo que os autores, inclusive, afirmam que aqueles \"foram contratados para prestação de serviços profissionais em 10 de outubro de 2001, portanto, nove meses antes do réu ingressar na sociedade empresária\" (fl. 03). O cerne das alegações dos autores está focado na atuação profissional dos réus e não na condição de sócio do primeiro réu, demonstrando que não se trata de um conflito entre sócios e sim um conflito entre a sociedade e um profissional liberal contratado que, posteriormente, tornou-se sócio. Tanto é assim, que a segunda ré integra a sociedade. Isso posto, como não se vislumbram as hipóteses previstas no art. 91 do Codjerj, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Capital, a qual couber, mediante livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007973-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 139: A leitura da certidão de fl. 136 não leva à conclusão de que o representante legal do requerido esteja se ocultando. 2 - Assim, indefiro, por ora o requerimento de citação por edital.3 - Renove-se a diligência de citação. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Forneça o denunciante, em 48 horas, todos os endereços nos quais o denunciado poderá ser regularmente citada, recolhendo-se as custas da diligência que se dará por Oficia de Justiça ou Carta Precatória. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054142-4 - THE COCA COLA COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108982-5 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 996: Tendo em vista o teor das certidões de fls. 1.038 e 1.049, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 938, em favor da parte autora. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.049170-3 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.3- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141222-7 - HEVIA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA) Despacho:Fl. 122: Defiro ao requerente o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 235229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093768-3 - GIANNA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE FENORTE), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:(...) Assim, à vista das provas constantes dos autos não se pode concluir tenha ocorrido qualquer ilegalidade da instauração do processo administrativo disciplinar para apuração das faltas da Autora, bem como da conclusão que resultou deste processo.Preclusa a presente, dê-se vista ao MP para parecer de mérito, considerando que as partes declinaram do direito de produzir provas, conforme fl. 364 e 368/369.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104461-4 - TETRAPEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) portaria 01/02: Ao autor, sobre fls. 382 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144090-5 - ODILIO SIMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a produção da prova documental requerida pela Ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001999-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEONARDO DE ANDREDE MATTIETTO X PAULINA SCHEINKMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado aos embargos.P.R.I.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.096679-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROMILDO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Sentença:(...) Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 590,73. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.055502-8A - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:(...) Ante o exposto ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUSTIÇA, PARA REVOGAR O BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO IMPUGNADO. Condeno o Impugnado nas custas do incidente, bem como ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária referentes ao processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158618-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X SEBASTIÃO JOSÉ VIEGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003580-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARILENA SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, considerando o valor do medicamento solicitado e a sua prestação continuada, o valor atribuído de R$ 21.500,00 mostra-se mais próximo do proveito econômico esperado.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.053446-3 - RENATA DE JESUS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR.DELANE BORGES, TEL 2288-2219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024638-0 - PAULO GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS.317/320- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.034239-5 - ARCELINO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declaro incorporados ao patrimônio do Réu o imóvel descrito na petição inicial, fixo o valor da indenização a ser paga aos Autores em R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil), a título de indenização por danos materiais, que deverá ser devidamente atualizada e corrigida a partir de janeiro de 2006, e acrescida dos juros legais, de 6% (seis por cento) ao ano, contados do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado no. 70, do E. Superior Tribunal de Justiça. Condeno, outrossim, o Réu no pagamento dos juros compensatórios considerando a data da imissão na posse 16/05/2002. Condeno, ainda o Réu no pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidas de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês a contar da sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.092320-7 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.055502-8 - ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Às partes para ratificarem os atos praticados no Juízo incompetente.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.093176-2 - JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Trata-se de ação anulatória de débito incompatível com o consumo efetivo do imóvel. Deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, pois não obstante sem o emprego da melhor técnica, a inicial atendeu ao comando do art. 282, CPC. Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental suplementar, única necessária à solução da lide, considerando que o dano moral decorrente da interrupação do fornecimento de água independe de prova, pois re in ipsa. Defiro o prazo de 20 dias para a produção da prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.049732-0 - CNC CENTRO NACIONAL DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002243-0 - CARLOS HENRIQUE GASPERONI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DETRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas face à Gratuidade de Justiça. Sem condenação em honorários, conforme as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028455-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários , nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.120125-3 - THOMAZ BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Isento os Réus do pagamento de custas, e condeno, no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais), para cada réu.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009322-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) (...) Em sede de cognição sumária, não é possível afirmar pela inexistência da prestação do serviço, embora seja pública e notória a sua deficiência no bairro da Barra da Tijuca. Assim, havendo dúvida quanto à verossimilhança do direito autoral não é possível a autorização do não pagamento pretendida em antecipação.Não obstante, o pedido sucessivo de depósito dos valores controvertidos, é passível de concessão na medida em que não resulta periculum in mora inverso.Isto Posto, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial do valor relativo ao serviço de esgotamento. Com o pagamento judicial, fica afastada a caracterização da inadimplência, motivo pelo qual deve a Ré abster-se de interromper o fornecimento de seus serviços ao condomínio Autor.Intime-se.Ao Autor para efetuar o pagamento dos honorários periciais, para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.044981-4 - BARBARA IZABELLA MEISER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Tendo em vista que a parte autora esclarece às fls. 74v. que já recebeu o prótese, verifica-se que houve a perda superveniente do objeto da presente ação, desaparecendo assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059866-2 - NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do C.P.C.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084082-5 - ENI FILGUEIRAS MARTINS GUILHERME, JOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA, LIA DUARTE BESOUCHET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HAICK Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.098794-0 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KEREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158618-8 - SEBASTIÃO JOSÉ VIEGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Isento os Réus do pagamento de custas, e condeno, no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada réu.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:(...) Assim, determino o bloqueio da quantia necessária à aquisição dos medicamentos, conforme orçamento de fls. 123, no valor de R$ 32.000,00.Venha o CNPJ do ERJ e do MRJ a fim de ser procedido o bloqueio on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156979-8 - HUMBERTO PESSÔA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.Isento o Réu quanto ao pagamento de custas e honorários advocatícios, face a JG deferida à parte autora.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003580-4 - MARILENA SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO BRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.Isento os Réus do pagamento de custas, condenos apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.023574-0 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A AGENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB), COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Decisão:(...) Neste contexto, não se pode fixar os honorários periciais no montante pretendido pelo Município, não obstante, pela experiência do Juízo em casos análogos, entendemos data vênia, excessivo o valor pleiteado pela Dra. Perita.Assim e considerando hipóteses que guardam alguma similaridade com a presente, sem desmerecer a qualificação da Dra. Perita e sem negar a complexidade e singularidade do trabalho a ser desenvolvido, fixo os honorários periciais em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).À Dra. Perita para dizer se aceita o encargo nestas condições.Após, às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011609-9 - MAURICIO ANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:00hH.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029475-2 - JEANNETTE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço face ao efetivamente consumido. Em defesa, a Ré sustenta a regularidade da cobrança e a inadimplência da Autora, o que justifica a interrupção dos serviços. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova documental e o seu próprio depoimento pessoal e a Parte Ré requereu a produção de prova documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da própria parte requerente por impossibilidade jurídica do pedido. Defiro apenas a produção de prova documental, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017080-0 - EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO: Redesigno a presente para o dia 17/07/2007, às 14:15h. Publicada e Intimada na presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104501-1 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J.VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:1-NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. OTÁVIO CARVALHO DO VALE TELS. 2533-5210 E 9914-7085,QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.2- FLS.579/581- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.150868-0 - EXPEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Decisão:Trata-se de ação indenizatória por rompimento da tubulação da Ré. Em defesa, a Ré reconhece o acidente de consumo, negando porém sua responsabilidade vez que o fato constitui verdadeiro fortuito. Em provas, as Partes requereram a produção de oral e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova documental e oral requerida. Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 15:00h. Venha o rol de testemunhas em 10 dias a fim de possibilitar as diligência de intimação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.016973-1 (2970) - MARIZA ALVES COSTA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) portaria 01/02: Ao autor, para providenciar cópias para instruir o Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014606-0 (3484) - LEA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS PORTARIA 01/02: Às partes sobre fls. 422/424. \r\n\r\nProc. 2006.001.164585-5 - ENY LACERDA RIBEIRO, MARIA ISABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- FLS.65/70- NADA A RECONSIDERAR.2- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS.77/78. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023153-0 - ALONSO DE ALMEIDA SANTOS, DAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais.Após, direi sobre o pedido de fls. 344/345. \r\n\r\nId: 235060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121801-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FL 254 PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191138-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Litisconsorte: GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO), Litisconsorte: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS E EVANDRO DOS SANTOS), Litisconsorte: SANDRA MARIA MARTINS GRACA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:SUBAM OS UATOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESSE JUIZO \r\n\r\nProc. 2004.001.101698-6 - WILSON BRANDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL), Procurador: GUIDO ANTONIO S MACIEL Despacho:1- INTIME-SE O REÚ PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB A PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO II - AO CONTADOR JUDICIAL CONFORME EQUERIDO ÀS FLS. RETRO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045712-7 - LUIZ PAULINO DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE MANDADO COM OFICIAL AUDIENCIAS EM 24/07/2007 AS 14; 00 HORAS LOCAL CARTORIO DA 2 VARA CIVELK DA COMM S. JÕAO DE MERITI/RJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003216-0 - PETRONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária das diferenças reconhecidas e pagas pela Administração ao Autor a título de triênio, a contar de cada vencimento, valores estes devidamente acrescidos de juros legais de 12% ao ano a contar da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030265-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:INTIME-SE A AUTORA POR D. O. PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071767-3 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X C T C RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI As partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.125708-6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ESTACIONAMENTO R E L LTDA ME Despacho:FLS. 61 INTIME-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.129953-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA IRANI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.161349-0 - AUGUSTO GOMES NATARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o DETRAN, 2ª réu, proceda à alteração dos dados cadastrais da motocicleta Honda/CBX 150, placa LLF 0686, transferindo a propriedade deste para a 3ª ré, bem como retire do prontuário do autor às infrações aplicadas a partir de 05/02/1999, data da venda. Declaro, ainda, a inexistência de relação jurídica de propriedade do autor sobre a aludida motocicleta desde 05/02/1999, ressalvada a sua responsabilidade solidária pelas infrações cometidas e pagamento dos tributos até 05/02/1999. Por derradeiro, condeno cada um dos réus ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, assim como no pagamento de eventuais custas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.108781-9 - RENATO ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 278 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2002.001.052176-0 - JORGE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1- FLS. 305 ITEM 01 ATENDA-SE RETIFICANDO-SE NO SISTEMA; 2 - FLS. 305 ITENS 2 E 3 REQUESITE-SE O PAGAMENTO DO CRÉDITO NO PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO N] 08/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.129619-0 - GILMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Dê-se vista ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.045927-0 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls. 107/108, a fim de que o réu forneça o serviço de água encanada no imóvel situado na Avenida Vicente de Carvalho, 87, assim como determino a instalação do hidrômetro no mencionado imóvel. Declaro a inexistência do débito cobrado do autor, no período em que o imóvel esteve alugado, condenando a Ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, além das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.047916-6 - CLEBER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA As partes sobre certidão de fls. 149 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1985.001.500282-3 (1375) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (RJ-000002)) X SOCIEDADE INSTRUCAO E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANCA DEALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:DIGA O MRJ ANTE A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DE EXECUTADO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.016719-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO X EM APURACAO Despacho:AO MRJ SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027326-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X ELIDA MATTAR BASSON (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.241 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073643-8 - ESTRELA DO RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA O MP QUAL ÓRGÃO DEVERÁ SER OFICIADO PARA REQUISIÇÃO DO PA SOLICITADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.119235-7 (5056) - RODRIGO MOREIRA PADOVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES POR OFÍCIO, ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1998.001.173465-5 - MARLENE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). MAGALI GEMINO DE SOUZA (RJ-087298)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) AO IASERJ PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.037404-9 - ILZA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O IPERJ PARA FORNECIMENTO DO PA NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL, POR MANDADO E NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE PREVARICAÇÃO NA MODALIDADE OMISSIVA E CONSEQUENTEMENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.095232-5 - LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Republicação - Dar provimento parcial aos embargos apenas para fixar o termo inicial dos juros a partir da citação. Quanto as custas, inexiste omissão que justifique o recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148500-8 - JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:REMETAMSE OS AUTOS DO ARQUIVO PROVISÓRIO ENQUANTO SE AGUARDA A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.120766-9 - JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 267 CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 270 \r\n\r\nProc. 2000.001.098840-2 - REJANE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ (RJ-073030)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.088758-6 - JOAO LUIZ ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Recebo à apelação nos regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.104654-0 - FILOMENA CALDAS LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.145221-8 - LUCINEIA NICODEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FLUMITRENS EMPRESA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) As partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.098175-3 - EVILA ARRUDA SABINA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a pagar o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à título de reparação por danos morais, devidamente atualizado e acrescido dos juros de mora no patamar de 0,5% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 §4º do CPC, deixando de condená-lo nas custas em razão da gratuidade de justiça deferida em fl. 25. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.021974-9 - PAULO GRACINDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1 - FLS. 156 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 138/148 E DEVOLUÇÃO AO PROGER 2 - CUMPRA A SERVENTIA FLS. 136 INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.033625-2 - MARCELO DA CONCEICAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042862-8 - JOSELIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO FACE A AUSENCIA DO PRESSUPOSTO DO ART. 535 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068680-3 - ROBERTO DEL SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079521-5 - JUSTINA DE FATIMA BACELLAR COUTO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:SENTENÇA:\"...Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.013887-3 - DEISE MERI CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Julgo improcedente o pleito autoral.... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.101999-0 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto réu ao pagamento do pecúlio post mortem, no valor de cinco vezes o último salário recebido pelo segurado, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora no patamar de 0,5% ao mês desde a data da citação.(integra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025586-4 (4697) - CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.093363-2 - WALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:EM PROVAS AO MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.008471-2 - ALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALZZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.075814-2 - WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECSÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2003.001.092140-5 - JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:1- FLS. 247/248 ANOTE-SE, 2 - FLS. 245,A - INTIME-SE O PRESIDENTE DA FUNDERJ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE DO JULGADO ATÉ A PRÓXIMA FOLHA DE PAGAMENTO, 3 - FLS. 245,B - OFICIE-SE A FUNDERJ SOLICITANDOS AS PLANILHAS REQUERIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.008706-7 - ARLINDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000001) Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.026075-0 - DIAMANTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: DR. CARLOS RAPOSO - PROCURADOR GERAL ADJUNTO - OAB/RJ NO. 113571 B), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.056414-3 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar adjudicado aos autores o imóvel descrito na exordial. CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076783-2 - UBIRACI GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: PROC. MUNICIPIO FELIPE TADEU F TAVEIRA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO AR.T 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.148994-3 - ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, para condenar o réu a incluir nos proventos do autor a gratificação especial (GEE) prevista no processo E01/712.652/94, condenando-o ao pagamento das parcelas em atraso, ressalvado o período em que o autor esteve cedido à ALERJ (abril/00 a agosto/04), devidamente atualizado e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano.(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.151148-1 - MARCELO VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu no pagamento da diferença correspondente a 62% sobre o soldo do autor, a título de auxílio moradia, compreendendo os meses de janeiro a setembro de 2000, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês, a contar de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008137-7 - ANA PATRICIA GOMES RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267 VIII DO CPC FACE O PEDIDO DE DESITENCIA DE FLS. 24. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO A G. J. PARA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026932-9 - WASHINGTON DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.045184-3 - ALEX CASSIANO MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS. 50/57 RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. /TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO \r\n\r\nProc. 2005.001.047393-0 - ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1- FLS.59/60 INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO CONSUBSTANCIADO EM UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ART. 461 § 4º DO CPC. 2 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS LS. 60 \r\n\r\nProc. 2005.001.051598-5 - FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLELMAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN As partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.057850-8 - ROBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- FLS. 35 CITE-SE O REÚ PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA OCM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR APRESENTOU RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.001.065445-6 - JOSE DE RIBAMAR JORGE NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.066398-6 - GILBERTO CADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar a parte ré a fornecer à parte autora o(s) medicamento(s) oxibutinina (retemic) 5mg, nitrofuratoína (macrodantina) 100 mg, xilocaína geléia 2%, vitamina c 2g, dermazine, cateter (sonda) de plástico uretral nº 12, sabão germicida (soapex), algodão, gaze estéril, esparadrapo, luva descartável de plástico estéril, dispositivo para incontinência urinaria, bolsa coletora de perna uro Taylor, descrito(s) na inicial, necessário(s) ao tratamento da(s) doença(s) bexiga neurogênica por traumatismo raqui-medular, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor total de R$ 250,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.087815-2 - MARIA GERALDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.095062-8 - OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:1 - FLS. 121 RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITO AO PAELADO. AO MP. APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 118/119 RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMEPSTIVOS MAS LHES NEGO PROVIMENTO PELA AUSENCIA DE REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.102868-1 - NAIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:FLS. 64 DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO. CUMPRA-SE FLS. 63 RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.107779-5 - MARCIA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA As partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.112852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls. 40/41, a fim de que o réu se abstenha de suspender o fornecimento de água ao condomínio autor devido ao débito referente à troca do hidrômetro, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); assim como declaro a inexistência da cobrança relativa à substituição do hidrômetro.Diante da sucumbência recíproca, determino a compensação das custas e honorários advocatícios, conforme artigo 21 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132221-2 - CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.151733-3 - JOAQUIM GIL GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ATENDA-SE AO M.P. (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.037150-3 - EVANI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e \r\n\r\nProc. 2006.001.048303-2 - TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 64/68 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO PALREADP. AO MP. APÓS SUBAM OS AUTOS NO EG. TRIBUNL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. FLS. 70/72 DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO. FLS.74/75 ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2006.001.050672-0 - MARISA RODRIGUES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE PARA QUE SEJA REGULARIZADOO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO INDICADO PARA O AUTORA, NO PRAZO DE 72 HS., SOB PENA DE SEQUESTRO DE VERBAS DO ENTE ESTATAL PARA A SUA AQUISIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.061499-0 - WILLIAM DE LUCENA BELSHOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE O ERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.064015-0 - JOSE ALMEIDA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:.....POSTO ISSO, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito o processo, com relação ao 2º réu (REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA), condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada o art. 12 da Lei 1050/60; JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 3º réu (ISAÍAS CAVALCANTE CANUTO) condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada o art. 12 da Lei 1050/60; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em face do 1º réu (DETRAN), para CONDENÁ-LO a se abster de imputar ao autor qualquer multa de trânsito e pontos negativos em sua carteira de habilitação advindos da motocicleta, Honda Bis, ano 2000, cor vermelha, com chassi de n° ........, por infrações ocorridas após o dia 08 de junho de 2006, condenando-o no pagamentos dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o correto nome do 2º e 3º réu, REINALDO \r\n\r\nProc. 2006.001.118190-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EM PROVAS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.127308-2 - MIRIAM DOS ANJOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSE THIAGO DA SILVA ALVES EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.163304-0 - EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 86/87 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.166783-8 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.002431-4 - ALICE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1- DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS.68/80, DEVOLVENDO-SE AO SEU SUBSCRITOR, EIS QUE OPRESENTE O INSTITUTO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ CONTESTAÇÃO NOS AUTOS. 2 - FLS. 49/54 AO AGRAVADO; 3 - APÓS, AO MP PARA PARECER D MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.006643-6 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTGOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR OU O RECOLHIMENTODAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.010993-9 - FRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. (INTEGRA EM CARTÓRIO0 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043661-6 - MARIA LAIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157449-6 - PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM REPLICA EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048525-1 - ÍTALO BRUNO VIEIRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO Despacho:FLS. 39/40 RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO PELA AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC 2- EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 33V. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165447-9 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X SES FES HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE INDEPENDENTE DE TRANSLADO \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.001.060500-4 (5925) - MARLENE CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DA 2[ VARA DE FAZENDA PUBLICA SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE HOUVE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR QUANTO AO ATO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REQUERIDA A ESTE JUÍZO E REALIZADA NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038149-4 - BAR E RESTAURANTE O MAIS QUERIDO DA GAVEA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A FORTI (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 , I DO CPC, FACE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO. D^-SE BAIXA E ARQUIVE-SE I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150158-6 - EVANDRO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO no que tange ao 1º réu, para o fim de condená-lo a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito e pagar ao mesmo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devendo ser corrigido monetariamente na forma do artigo 406 do Código Civil e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o 1 réu no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Quanto ao 2º réu, Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.160542-8 - MARISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.(integra em cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.142092-1 - ROBERTO FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONFORME REQUERIDA PELO DP. NOMEIO PERITO O DR.CARLOS HENRIQUE DE SANTANNA QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR PROPOSTA HONORÁRIA. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 84 COM PRAZO DE 20 DIAS PARA A RESPOSTA. APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO SERÁ DESIGNADA AIJ. EM TEMPO: A VERBA HONORÁRIA SERÁ SATISFEITA AFINAL PELO SUCUMBENTE \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.056290-0 (5838) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X DEUSELINA DE MORAES LOPES E OUTRO E OUTRO Sentença:sentença:\"...reconheço de ofício a prescrição com fulcro no art. 219, § 5º do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso IV do CPC. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.131538-4 - MOISES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré à compensação dos danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos na forma do artigo 406 do Código Civil e acrescidos de juros legais de 1% ao mês.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com o § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.092439-3 (3927) - THEREZINHA PICORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) As partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.001.079406-3 - MARY PIRES COLACO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.122088-5 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUGTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 129, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.053280-4 - DELYZETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:FLS.115 INTIME-SE O PRESIDENTE DO IPERJ PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO CONSUBSTANCIADO EM UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZOE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ART. 461 §4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.112057-1 - EUNICE MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Sentença:Julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.053876-6 - ENELY GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 73 VERSO EM RAZÃO DA PROMOÇÃO DE FLS. 73. FLS. 75 E 77/78 DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIIFESTEM SOBRE AS INFORMAÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 61/63 \r\n\r\nProc. 2005.001.056064-4 - GEORGETE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Sentença - republicação - Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.072372-7 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:VISTOS ETC...ANTE O ESPOSTO JULGO PROEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO A REIVISÃO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DA AUTORA TOMANDOSE COMO PARAMENTRO 100% DA REMUNERAÇÃO DO PARADIGMA VIVO OCUPANTE DE MESMO CARGO DO EX-SEGURADO, CONSIDERANDO OS LIMITES DO PEDIDO ....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.150786-8 - SABRINA FABRIANI FERNANDES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.100752-7 - NUZA MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O INFORMADO ÀS FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.145542-1 - ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.016503-7 - ISABEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DEFL. 41 \r\n\r\nId: 235062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.054957-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de urgência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134770-0 (2066) - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Às Exequentes \r\n\r\nProc. 2003.001.147472-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155355-6 - SILVANIA MARIA PIMENTEL DELFIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.073064-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.063988-0 (1903) - ESPOLIO DE CLEYTON BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON BRAGA DE CASTRO (RJ-023375)) X IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), LIANI MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.080909-1 - ODYR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E O ENCAMINHAMENTO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118084-6 - GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142580-6 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório com base nos cálculos de fls. 350/351, ante a concordância do Executado (fls. 369) \r\n\r\nProc. 2002.001.055013-9 - ADRIANA PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164934-4 - MARCO TULIO BEZERRA DA ROCHA, MARCUS VINÍCIUS PAULA SIMAS, NITÚSIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... À mingua de demonstração do aproveitamento e de modo a propiciar o exame do pedido de antecipação de tutela, determino a expedição de ofício à Cesgranrio para que informe a classificação da Parte Autora e se seria favorecida pela anulação de uma questão do concurso. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142058-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDICE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129655-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO - PGE X MARIA AUGUSTA PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Despacho:Fls. 105 - Diga o IPERJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088067-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) X ATHAYDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065531-2 - MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantmento em favor da autora e de seu patrono. Após, diga a Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2002.001.007336-2 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Decisão: Considerando a concordância do Exequente com os cálculos de fls.281 apresentados pelo Executado, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102187-1 - SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120980-0 - JOSE ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023860-0 - MONIQUE SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PGM EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.128600-3 - MARCELO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. após as informações será apreciado requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.154675-0 - ARY DOS SANTOS, AMARO RODRIGUES DA SILVA, DONATO FERREIRA, EDES ALEXANDRE CEDRO, HELIO JOSE LUIZ, ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:Requisitem-se as informações. Após, direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.160684-9 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se. Após as informações será apreciado o requerimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.011495-9 - JULIA DE LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.015208-0 - WALLACE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 35 - Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar como autoridade coatora a Chefe do Centro de Recrutamento e Selelção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Notifique-se a autoridade impetrada, solicitando informações no prazo legal, devendo a Impetrante fornecer a segunda via do presente. Após a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.024580-0 - JOSÉ CARLOS SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ AO IMPETRANTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.042921-1 - SONIA MARIA ALVES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DA SDV/DRH POLÍCIA CIVIL Decisão: Indefiro a liminar, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1º, da Lei 9494/97 estabelece que nao será concedida liminar para concessão de aumento ou extensão de vantagens. Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060955-9 - DIRCE RAMOS DE OLIVEIRA MOURILHE (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Indefiro a liminar, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem as informações no prazo legal. Após, ao Estado. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.063139-5 - VALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:...Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Réu, motivo pelo qual indefiro a liminar. Defiro a gratuidade de Justiça.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.078557-0 - ROBERTO DEL SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DE UNIDADE UNICOP I DETRO Decisão:...Indefiro, pois a liminar. Requisitem-se as informações. Após, ao ERJ e ao MP. Depois, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.151952-9 - VINICIUS CHAVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOANERGES MAIA (RJ-075722), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.054017-0 (4221) - UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.057545-0 - ONESIO FRATANI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065565-1 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011495-2 - MARCILIO SILVA DE LIMA, JULIO CESAR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B. MILECH-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154790-8 - LUDMILA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008269-4 - NEUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.038699-3 - EDUARDO COSTA SANTOS, FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES, PEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA, SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124070-2 - FERNANDA DOLORES GURJAO DA COSTA, ANTONIO MARIA DOS SANTOS NETO, DIVA FERNANDES DA COSTA, JAUREZ NUNES BATISTA, LAURICEA DE FIGUEIREDO, LIDIA VERAS DE SOUSA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES, MARILZA DA COSTA TAVARES, MARCIO JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136088-4 - GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.161721-5 - VITOR PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.030250-8 - ZÉLIA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. após a vinda da coantestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.050706-4 - DENILSON MÁRIO FIGUEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061716-7 - ROGÊ HEMERLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que proceda a instalação do hidrômetro, abastecendo de água o imóvel do Autor, Av. Mem de Sá, nº 25, sobrado, Centro, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morai e Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 2007.001.061343-5 - CARLOS RENATO BORGES PINTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051500-0 - ANGELINA DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intimem-se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.049195-0 - MARIA AUGUSTA PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha mencionada na petição retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110875-1 - NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B T PAES (RJ-000001) À PARTE INTERESSADA SOBRE O TEOR DE FLS. 151/155 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.129650-8 - SANDRA CARDOSO NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO EXPEDIDO OFÍCIO 1304/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.053251-4 - VANDA DA SILVA OLIVEIRA, VANIRA DA SILVA OLIVEIRA, VANICE DA SILVA OLIVEIRA, OTACÍLIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.141262-9 - MARIA DA PENHA GOMES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES (RJ-049991)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077571-1 - ENI REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111618-0 - LANY TANNUS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031770-1 - ALZIRA GALDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114590-9 - ANA PAULA FONTES DOS SANTOS, SUELI CRISTINA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PG4 AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133310-6 - MARIA ALICE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084653-0 - STELA DO CARMO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162123-1 - MARLI DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde a 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a pensão da autora, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento-base, considerando quanto ao percentual da gratificação por tempo de serviço, o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.050777-5 - ADEMILDE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intimem-se. ... Citem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047746-1 - JOSIVALDO LIRA DA CRUZ, MARCIA REGINA ATAIDES CRUZ, JAICARA DE OLIVEIRA, HUMBERTO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL), ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094677-5 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283)) X AGENERSA - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123898-3 - RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102816-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2007.001.016936-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão: Expeça-se o Precatório quanto ao crédito principal. No que se refere aos honorários de advogado, intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.094777-0 - GEORGINA FERNANDES UMAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079421-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:D.P.D. A. AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090306-4 (5343) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). SERGIO AUGUSTO L BOSAIPO (RJ-084786), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 2332 - Defiro o prazo requerido \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029257-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079267-9 (5458) - MARIA DE LOURDES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO O BAPTISTA (RJ-079655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001)), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), SERGIO ANTUNES, Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. AO ERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.109627-6 - CARLOS DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR-PG08 (PJ-000001) DESPACHO DO JUIZ: Fls. 397 - Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113496-1 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PGE AS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155746-1 - CLAUDIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. Fls. 92/95 - Aos interessados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047086-7 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão:...Pelos motivos expendidos, conclui-se em um juízo de cognição sumária pela precariedade da ocupação, razão pela qual indefiro a liminar possessória pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018529-8 - LABORATORIOS B BRAUN S A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) FLS. 171: ÀS PARTES (Honorários do Perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112093-9 - FÁRMACIA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136565-4 - ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Reconsidero o despacho retro. Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.047008-0 - CHRISTOVAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.102220-0 - MANOEL DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2005.001.144726-4 - GERSON LEMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 92/94 (Município) no efeito devolutivo. Ao Apelado. 2. Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 95/99 (Estado), eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.096333-9 - MARIA DO ROSARIO DE JESUS CAMPOS PALERMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129717-7 - BASILIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134128-2 - JORGE RAIMUNDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029257-6 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) DESPACHO DO JUIZ DO DIA 11/06/2007: Mantenho a decisão agravada. Oficie-se prestando as informações. Ao autor. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Fls. 1063 - Diga o Estado em 05 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026381-0 - GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO, EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO, FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA, MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. ESTADO)), NOITE DA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA), RUYTER VIEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ELZI VIEIRA POUBEL), MONICA POUBEL PARIZ, Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) 1- À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 168/198; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.140576-5 - ALIPIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:E-se mandado de pagamento. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.080939-7 (3298) - NEUSA AMARAL DE CARVALHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST RJ.- IPERJ. (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: SAINT`CLAIR SOUTO-PGE-NÚCLEO PREVIDENCIÁRIO Despacho:Aos Exequentes \r\n\r\nProc. 2001.001.101772-8 - ELENIR SUZANO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.030923-6 - JULIA DE SOUZA FARIAS, ROBERTO DE PAULA PARAIZO, GENY DA SILVA MORAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS AUTORES PARA REGULARIZAREM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077150-3 - LAIS HELENA DE NORONHA FIGUEIREDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO CARVALHO JR.-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:1) requisitem-se cópias dos processo administrativos informados à fl. 170; 2) oficie-se nos termos requeridos no 2º parágrafo da petição de fl. 170, transcrevendo no ofício o inteiro teor de fl. 165 \r\n\r\nProc. 2005.001.077150-3 - LAIS HELENA DE NORONHA FIGUEIREDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO CARVALHO JR.-PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112103-6 - DEBORA DE FATIMA SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO FLS. 59/60: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137158-4 - ERENI REIS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062903-0 - ANA COSTA DE ABREU, MARIA DAS GRAÇAS BORGES, SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053847-6 - CARLOS LUIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) ÀS PARTES SOBRE FLS. 519/520. \r\n\r\nId: 235240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101310-8 - MARCOS LUCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FLUMITRENS COMPANHIA DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FL. 727. AS PARTES. FL. 732. INDEFIRO ANTE FL. 683/724. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082287-9 - LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ( AMBOS OS FEITOS ). \r\n\r\nProc. 2007.001.025140-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE..., NÃO ESTA CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065789-0 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139886-8 - CEZAR GENERINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M.PAIXAO (PJ-000001) Despacho:AS PARTES PARA INFORMAR QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO S.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.064748-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X G R E S RENASCER DE JACAREPAGUÁ Despacho:DESIGNO AUDIENCIA NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/09/2007 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139483-2 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO K. RAMOS (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO PARA O VALOR PRINCIPAL. APÓS, AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS PARA OS HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500130-5 (15938) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.156583-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X ESPOLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VICENZA BRASILINA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012605-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.MOREIRA MARQUESS (PJ-000002)) X DEISE MONTEIRO BELLOT NOGUEIRA), HYDINES BELLOT NOGUEIRA), ESPOLIO DE THEOPHILO JORGE NUNES), ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CEIA SOBRINHO), VALDEMAR DE FIGUEREDO NEVES), MARIA CIDALIA DE ALMEIDA NEVES), LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO), AUGUSTO MAGALHAES DA FRANCA), WILSON MAGALHAES DA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) ÀS PARTES SOBRE FLS. 181/184 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098574-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ANA MARIA PEREIRA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051268-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:DEFIRO VISTAS AS PARTES SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS CADA, A SE INICIAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142804-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X MARCOS LUCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 198/228. DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052572-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X IVANA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139757-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142804-1A - MARCOS LUCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152978-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X LUCIANO MICELI NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.700917-1 - ESTADO DA GUANABARA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X JOSE TOME SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112041-2 - LUCIO DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBA NOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS..., DESSA FORMA, NEGO-LHES PROVIMENTO..., EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.047189-8 - SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101414-8 - NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145858-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.198/199.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145315-8 - JOSE CLAUDIO SANTOS LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032024-4 - MARIA PAULINA GECI DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS..., DESSA FORMA, NEGO-LHES PROVIMENTO..., EIS AS RAZOES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052572-5 - IVANA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:PRECLUSA A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.139757-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149679-4 - JOAO TERCIO PIRES BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DETRAN RIO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008909-6 - MARIA DA GRAÇA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LARISSA SOUZA MARINHO Despacho:DEFIRO A G.J. DESIGNO O DIA 05/09/2007 AS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.000519-8 - THEODORO PADUA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.044248-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO 32 BPM MACAE RJ Despacho:INTIME-SE POR O.J.A A P.G.E. PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089100-6 - THAUAN AMMENARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157292-0 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E)), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FOLHAS 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.004229-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:INTIME-SE POR O.J.A. A P.G.E. PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024287-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE..., NÃO ESTA CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADFE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINA. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030332-0 - LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308)) X REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE..., NÃO ESTA CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1960.001.500008-0 (5776) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA T. DE O G. PALMIERI (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DAVID BAYER E OUTRA), ESPOLIO DE GITLA RIFKA BAYER), Inventariante: SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:FL. 256/257. DESENTRANHE-SE, EIS QUE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. FL. 255. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1991.001.045940-2 (3181) - ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:ANOTE-SE NA D.R.A A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE ROSALY GUIMARAES MOUTELLA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO-AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.089895-3 (3791) - SHIRLEI LIMA ZUZARTE E OUTRAS, FERNANDA LIMA ZUZARTE, MAYARA LIMA ZUZARTE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS, APÓS A D.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.125014-1 (5393) - NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:OFICIE-SE. ( FL. 384 ). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1996.001.024262-0 (5531) - ESPÓLIO DE CARMELITA ROCHA DE AZEVEDO, Inventariante: SANDRA HELENA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA Despacho:FL. 297. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO RÉU. DESSA FORMA. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.036799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO S. TORRES (PJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 1997.001.147839-9 - ALDA BARBOSA CHAVES, ALMERINDA ANTUNES, ALTAMIRO DE SOUZA, ARIVALDO XAVIER DOS SANTOS, JORGE DA SILVA, NILTON SANTOS, NOEMIA ANTUNES, ORLANDO FERREIRA COTRIM, SIRLEI SILVA DOS SANTOS, YEDA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.145917-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM-OAB/RJ.103.696 Despacho:INCLUA-SE A PATRONA DE FL. 645/646 NO SISTEMA COMARCA COMO INTERESSADA. APÓS ISTO, A PETICIONÁRIA DE FL. 645/646 SOBRE FL. 649/657. \r\n\r\nProc. 2001.001.066332-1 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022460-1 - DONATO SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)), GERALDO SILVEIRA), JOAO BENITO CARIELLO), JOSE AUGUSTO ESTEVES LATINI), MARIA HELENA MONNEPIAT), MIGUEL JAIME MELGACO DE LEMOS), RUTH DE AQUINO E CASTRO LIMA), WALMYR LEAL), AMELIA DA SILVA RIBAS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:FL. 263. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. FL. 265. DEFIRO VISTAS AO E.R.J POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059557-3 - JOAO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.236/237 E 239.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045699-0 - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.053271-1 - RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, GUSTAVO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122158-0 - LUIZ JOVIMAR DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146450-6 - JOSE AGRIPINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025701-5 - PETRONILHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T.PAES (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057377-6 - ALAIDE DE SOUZA CARVALHO, CYNTHIA ROBERTA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)), FATIMA DE SOUZA CARVALHO), ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO), ROSANGELA DE SOUZA CARVALHO), SUELI DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.147-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136261-0 - LUIZ CARLOS GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140376-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148226-2 - JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015912-3 - LEONILDA SOARES DA SILVA, MIRIAN TEREZA BAPTISTA SOARES, ARINEIA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.120.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040422-1 - SERGIO AUGUSTO BATINGA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048659-6 - DANTE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050623-6 - FABIANO HIRAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050647-9 - CLAUTON JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055242-8 - ALESSANDRO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071199-3 - GILBERTO SEABRA REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072946-8 - JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087535-7 - VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) ÀS PARTES SOBRE FLS. 197 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087535-7 - VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) ÀS PARTES SOBRE FLS. 197 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126192-2 - SELMA MARIA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146130-3 - THOMAZ MELLO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026707-4 - ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051772-8 - ADRIANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.56/65 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119055-3 - JORGINA CONCEICAO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS.416. \r\n\r\nProc. 2006.001.127643-5 - WALTER FIGUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135222-0 - GABRIELLY VICTORIA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144690-0 - INSTITUTO 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X CEDAE Despacho:FL. 54. CERTIFICAR. FL. 51/52. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152978-7 - LUCIANO MICELI NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164818-2 - PAULO CESAR RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PORQUE O DEFERIMENTO IMPLICARÁ ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS E, TRATANDO-SE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, NÃO PODERÁ SER OBJETO DE POSTERIOR DEVOLUÇÃO SE ACASO NÃO ACOLHIDA A PRETENSÃO INICIAL. ADEMAIS, O ART. 1º DA LEI 9494/97 ESTABELECE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA OU LIMINAR PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003584-1 - JACKELINE DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PORQUE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO GERA DIREITO SUBJETIVO A PARTE AUTORA DE NOMEAÇÃO NO CARGO EM QUESTÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003659-6 - GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065629-0 - CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036442-7 - EGBERTO ARAUJO MENEZES, SERGIO SANTOS VEIGA, INACIO VILLAS BOAS LARES, SERGIO MARTINS FERREIRA, ILSE COUTINHO JUNIOR, LUIZ ANTONIO CARVALHO ARANHA, AUGUSTO CEASR COE BASTOS, OSWALDO AUGUSTO VAZ, CARLOS SILVA ROSA, EVANDRO ANTONIO DE SENNA, JULIO CESAR PINTO DE OLIVEIRA, JOSE MOTTA DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE MELO, ORIMAR SARAIVA LYRIO, PEDRO RIBEIRO, HUGO JOSE RIBEIRO, HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO, JORGE LUIZ BATISTA RODRIGUES DE PAULA, ANA MARIA CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.036450-6 - JOSE OSMAR FANTONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO F.E.T.J. APÓS CUMPRA-SE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.067643-0 - SONIA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Despacho:FL. 39/43. AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.139204-2 - JOAO ESCORCIO RIBEIRO, ROSANA CONCEICAO BEZERRA RIBEIRO, JOAO VITOR ESCORCIO RIBEIRO, RIVERSON DE CARVALHO NUNES, LIVIA ESCORCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DEFIRO A G.J. AOS AUTORES. AO PERITO SOBRE FL. 147/148. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.161915-7 - LEIVIMAR ANDION DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, CASO NÃO O FAÇA EXPEÇA-SE PEÇAS AO M.P, A FIM DE APURAR PRÁTICA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088316-5 - IRENE HILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107024-3 - OLIMPIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081707-0 - MARILENA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.013753-0 - IRACY PRUDENCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. DEIXO PORÉM DE ACOLHÊ-LOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A MACULAR A SENTENÇA VERGASTADA. EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028729-0 - SONIA PASSOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) AS PARTES SOBRE FLS.156/159, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129834-9 - ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVELIA DECRETADA - 28/03/06), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.118737-2 - SANDRA REGINA CRUZ GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150459-6 - IZABEL GONCALVES DE SOUZA, KATIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS 64, EXCETUANDO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154890-3 - CELI CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:..., DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO DA COTA DA PENSÃO, QUE A AUTORA RE CEBE DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 47, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARATER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. ANTE A CERTIDÃO DE FL. 64, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE O SEUS EFEITOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.156868-0 - SUZETE ALICE FALCONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.065212-0 - GILDETE DE ANDRADE SOUZA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156831-9 - VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Decisão:...DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUEA AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 51, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARATER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 235241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n1993.001.057261-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS - RJ081427 \r\n\r\n2001.001.006475-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2002 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n1995.001.023103-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n2005.001.104602-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BRASIL - RJ027883 \r\n\r\n1995.001.000967-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/1995 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES RAMOS - RJ014011 \r\n\r\n1993.001.054658-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/1994 \r\n\r\n1993.001.054675-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/1994 \r\n\r\n1993.001.054678-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1994 \r\n\r\nELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA - RJ071808 \r\n\r\n1991.001.050488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH - RJ053782 \r\n\r\n1994.001.102369-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/1995 \r\n\r\nVICTOR MAURO PERES LEMOS - RJ054235 \r\n\r\n1997.001.021021-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/1997 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n1991.001.061832-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2003 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1994.001.036076-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO - RJ058851 \r\n\r\n2005.001.049967-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2006.001.032775-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2004.001.102705-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.001.123954-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2005.001.139391-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2005.001.149660-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2006.001.071448-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n1982.001.500053-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2003 \r\n\r\nANGELA MARIA BARANA CORDEIRO - RJ070578 \r\n\r\n2006.001.068152-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDIKSON LEITE DE SIQUEIRA - RJ080413 \r\n\r\n2005.001.086472-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nBORIS NICOLAEVSKI - RJ013231 \r\n\r\n1993.001.112720-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/1997 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n1998.001.134786-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2001 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1972.001.500031-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2004 \r\n\r\nJAIR DOS REIS VIEIRA - RJ046518 \r\n\r\n1995.001.008257-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n1990.001.052589-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2000.001.106497-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nFATIMA LINS - RJ081532 \r\n\r\n1999.001.057820-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2002 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES - RJ097693 \r\n\r\n2005.001.067215-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\n2005.001.073814-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nJOANILTON VASCONCELLOS LOBO - RJ070933 \r\n\r\n1991.001.010526-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/1998 \r\n\r\nMARCONDES DE SOUZA CASTRO - RJ073339 \r\n\r\n1999.001.060670-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.001.065169-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2002.001.001724-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO - RJ005941C \r\n\r\n2000.001.153892-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2004 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n1991.001.133915-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1994 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2001.001.052194-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nDJALMA SOARES DE ASSIS - RJ039635 \r\n\r\n1990.001.014337-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/1995 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE MORAES LIMA - RJ090692 \r\n\r\n1999.001.028257-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS - RJ014660 \r\n\r\n2003.001.031823-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nCLARINDA DOS REIS CAVALIERI - RJ039890 \r\n\r\n2002.001.014138-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nTERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO - RJ099354 \r\n\r\n1996.001.082094-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n1994.001.104922-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n1992.001.018926-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2001.001.042069-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1994.001.046089-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 \r\n\r\n1990.001.020483-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/1992 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.001.101842-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2002.001.126283-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nWEHBE TAISSUN SANTANA - RJ126944 \r\n\r\n2004.001.130041-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2003.001.141969-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.001.016176-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.090225-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100988-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.001.014729-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.001.014739-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.001.033843-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO VALENTE - RJ041033 \r\n\r\n1987.001.700329-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2005.001.034767-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2006.001.066313-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO FELIX DA SILVA - RJ081891 \r\n\r\n2004.001.029751-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2001.001.075783-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nCÉLIO GOMES DE SOUZA - RJ078047 \r\n\r\n1996.001.048183-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.001.159414-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2004.001.101392-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVEIRA - RJ035350 \r\n\r\n2006.001.045550-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nAYRTON GERIN GUIMARAES - RJ009327 \r\n\r\n1990.001.121742-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/1996 \r\n\r\nEDEL THEOPHILO FERNANDES - RJ015956 \r\n\r\n2005.001.108858-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nIVAN GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n1995.001.049831-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJOCELINO CRISTOVAM PEREIRA - RJ040343 \r\n\r\n2004.001.142067-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nJANIR RODRIGUES SALGUEIRO - RJ050566 \r\n\r\n1996.001.038513-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nTERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA - RJ050259 \r\n\r\n2005.001.048985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2004.001.089359-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nSONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA - RJ053926 \r\n\r\n2004.001.083093-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1999.001.044500-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n1990.001.115139-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO - RJ081798 \r\n\r\n2004.001.133589-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n2004.001.063724-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n1997.001.130296-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2001.001.100126-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1981.001.500058-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA - RJ095942 \r\n\r\n2002.001.053096-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA - RJ103197 \r\n\r\n2006.001.082497-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n2004.001.146145-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nPABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ110516 \r\n\r\n2006.001.098294-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nDANIEL PASCHOA MENDONÇA - RJ111117 \r\n\r\n2001.001.084554-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO - RJ110370 \r\n\r\n2005.001.097838-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2000.001.155278-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n1999.001.105141-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2003.001.001035-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES - RJ119811 \r\n\r\n1997.001.058629-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO - RJ118963 \r\n\r\n2003.001.137522-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES LOBO LEITE - RJ124790 \r\n\r\n1996.001.128984-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nLUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN - RJ112801 \r\n\r\n2005.001.121555-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CUNHA - RJ125390 \r\n\r\n2003.001.067882-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n1993.001.052077-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2005.001.069009-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA - RJ128505 \r\n\r\n2002.001.094920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nTHIAGO BORGES PAES DE LIMA - RJ131901 \r\n\r\n2001.001.053362-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES - RJ118199 \r\n\r\n2004.001.122808-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO - RJ131138 \r\n\r\n2004.001.121512-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.084399-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n2005.001.141449-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n1997.001.084355-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nCLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA - RJ130610 \r\n\r\n2001.001.073775-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO - RJ134533 \r\n\r\n1997.001.087845-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2001.001.003853-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MEIRA MATOS - RJ138685 \r\n\r\n1997.001.051783-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n1976.001.500105-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG - RJ096872 \r\n\r\n2002.001.069059-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2002 \r\n\r\nCLOVIS PAES BARRETO - RJ069023 \r\n\r\n1992.001.043922-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2002.001.159344-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLETÍCIA HADDAD DA COSTA - RJ124170 \r\n\r\n1997.001.019640-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.001.161178-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLELIO MENEZES DUARTE - RJ026839 \r\n\r\n1997.001.036733-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2001 \r\n\r\nADRIANA RAMOS CLEMENTE GONCALVES - RJ085533 \r\n\r\n1993.001.012804-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2000 \r\n\r\nALEXANDRE NUNES - RJ095719 \r\n\r\n2002.001.067487-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nBRUNO SERGIO DA SILVA COSTA - RJ133677E \r\n\r\n2004.001.022685-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nARMANDDA DOS SANTOS NEVES - RJ134335E \r\n\r\n1999.001.085252-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSE ALFREDO F. SABINO - PJ000001 \r\n\r\n1995.001.113811-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/1996 \r\n\r\nJOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1992.001.070136-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/1995 \r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES - PJ000001 \r\n\r\n1976.001.500111-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/1995 \r\n\r\nCASIMIRO C DE CARVALHO - RJ011389 \r\n\r\n1992.001.072696-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/1994 \r\n\r\nCARMINDO CONCEICAO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1997.001.103042-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/1999 \r\n\r\nIVAM GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n1985.001.500202-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/1997 \r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ - RJ135745E \r\n\r\n2003.001.133388-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2005.001.087227-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nBEATRICE ALVES GUIMARÃES - RJ138889 \r\n\r\n2004.001.071170-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2005.001.162821-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARCEL RIBEIRO LIMA - RJ139051E \r\n\r\n2003.001.012631-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nDIELSON GERALDO DOS SANTOS - RJ138939E \r\n\r\n1997.001.098330-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nGABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI - RJ139541E \r\n\r\n1996.001.063470-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJULIÃO VASCONCELOS DE MELO - RJ141614E \r\n\r\n1996.001.051581-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1999.001.045637-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.001.083862-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2002.001.047819-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n2005.001.113492-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RJ143931E \r\n\r\n2004.001.016074-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIDINE - RJ145494 \r\n\r\n2002.001.134474-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2000.001.080563-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2001.001.086068-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2004.001.029183-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.001.093075-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2005.001.133333-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nRONALD ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS - RJ150085E \r\n\r\n1999.001.095441-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWELLINGTON MATOS DOS SANTOS - RJ149553E \r\n\r\n2000.001.112899-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2003.001.115587-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO - RJ150827E \r\n\r\n2006.001.081352-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBERTA SOARES CUNHA - RJ150005E \r\n\r\n1999.001.172456-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJOSIANE JOSE VIEIRA DA SILVA - RJ151353E \r\n\r\n2005.001.045031-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n2004.001.082553-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n2005.001.137751-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2007.001.002704-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL BISPO FILIPPIS - RJ154131E \r\n\r\n2000.001.143459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2001.001.118127-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.001.024244-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.001.135658-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.001.154612-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.001.112610-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 235243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147068-3 - WALTER GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)), LEDIO RIBEIRO), FIRMO GONCALVES FERRAZ), CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA), JOSE MOREIRA), MARNE FERREIA DE OLIVEIRA), MATHUSALEM PADILHA), IVAN MESQUITA MASCARENHAS), IVAN RODRIGUES DE MELLO), EDSON RODRIGUES BARROS), JOSE ALVAREZ FERNANDEZ), WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Considerando os termos constantes no terceiro parágrafo de fl. 253 da manifestação do MP, aos Autores para comprovarem, no prazo de dez dias, terem figurado como Impetrantes nos autos do Mandado de Segurança nº 1999.004.1011 impetrado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme afirmado no item 4 de fl. 04 da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110265-0 - ANDREA REGINA DA COSTA DIAS, ANDRESSA DA COSTA DIAS, VANESSA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VALTER DA SILVA DIAS), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ Decisão:Cite-se o IPERJ.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar.Oficie-se à Secretaria de Segurança Penitenciária, na forma do requerido pelo M.P. à fl. 82. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.096196-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X INNOCENCIA RIBEIRO LUCENTE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Município do Rio de Janeiro-expropriante, referente ao depósito do valor apontado, conforfme guia à fl. 27, mais os acréscimos monetários legais, face ao trânsito em julgado da sentença extintiva, na forma do requerido à fl. 149.Certificado o cumprimento, retornem os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065593-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 61/62. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053782-0 - FUNDACAO LEAO XIII X Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROC. ERJ ADELIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:1) Às partes sobre fls. 19/35.2) Após, ao Contador Judicial, na forma do requerido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.111198-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X RAQUEL BRAGA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Decisão:Pelo exposto, conheço e acolho em parte os embargos de declaração, com efeitos infringentes, passando a sentença às fls. 35/36 a possuir no primeiro capítulo a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a incidência dos juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494/97, nos cálculos a serem apresentados pelos Exeqüentes, ora Embargados, excluída da base de cálculo o RETAF - Regime Especial de Trabalho da Administração.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.100913-8A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEILA DE L. BRAN MOREIRA X GILSON WENCESLAU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Dê-se ciência ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do requerido à fl. 05.Após, venham conclusos para sentença, face a manifestação do embargado concordando com os cálculos (fls. 13/14). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.139327-9 - PATRICIA LONTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, ambos do C.P.C.. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando a verba a título de honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) correspondente a 01 (um) salário mínimo, na forma do art. 20, § 4º, do C.P.C., observada a regra de isenção prevista no art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026534-4 - ROSA MARIA DE MELLO ABBES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) FL. 328 DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500246-0 (1399) - VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:À autora, ora exeqüente, sobre a impugnação do ERJ às fls. 398/400. \r\n\r\nProc. 1993.001.044673-4 (4250) - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO. (PJ-000001) Despacho:1) À FUNDERJ sobre os cálculos de atualização do precatório judicial (fls. 192/194.2) Anote fls. 195.3) Dê-se vista à DEfensoria Pùblica, face a nomeação de patrono pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.148901-6 - JOPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:Esclareça o autor o pedido, face à cisão parcial resultando na CENTRAL e a transferência de serviços à SUPERVIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123179-4 - GERALDO DA CRUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da extinção ter se efetuado por ausência do recolhimento de custas judiciais, a incidir o comando do art. 257, do C.P.C., dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140451-2 - ADRIANA PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Esclareça a Ré o alegado à fl. 190, haja vista o constante nos autos, ressaltando este Juízo a observância pelas partes do disposto no art. 14, do C.P.C., fixado o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.062107-4 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.074168-9 - MANOEL JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR Sentença:Assim, homologo a desistência formulada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Sem honorários, eis que não houve citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..Extraia o cartório cópia de fls. 12/23, para entrega ao autor, em atendimento ao requerido à fl. 47, por não se tratar de documento original. \r\n\r\nProc. 2006.001.114604-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.092108-0 - FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112784-0 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044429-2 - RODNEY DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039664-3 - EXPRESSO JAVALI S A (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE, SOBRE FLS. 37/39 ( OFÍCIO DO DETRAN). APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059470-6 - DANIEL ISAAC LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE (PJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111233-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: DENISE A. M. FERES AUA ÀS PARTES, SOBRE FLS. 420/421. \r\n\r\nProc. 2004.001.134315-8 - EUNICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 106, por conter erro.2) Cumpra-se o v. acórdão.3) Esclareça a Defensoria Pública se promoverá a execução dos honorários em face do Município sucumbente. 4) Após, será prolatada sentença extintiva do pedido principal face a certidão de óbito da autora à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.041994-7 - ROBERTO ROBERTI CAVADAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.044769-4 - ELMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062953-0 - EVANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.067047-4 - RAFAEL FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Intime-se o Secretário de Estado de Saúde para dar cumprimento ao julgado, na forma do requerido às fls. 101/102 fornecendo ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias os medicamentos descritos na inicial, conforme laudo médico à fl. 20, sob pena de imposição de multa diária pessoal, nos termos do art. 461-A e 14, parágrafo único, do C.P.C..Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.120928-6 - CYVA GOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148150-8 - RAFAEL DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:(...) Ante ao exposto, decreto a revelia da parte Ré, nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC, sem o efeito da presunção de veracidade dos fatos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.004719-0 - CELIA REGINA ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:1) À autora sobre fls. 68/69.2) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida, na forma do requerido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.108354-2 - LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128209-5 - VICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020491-2 - MARCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2000.001.149800-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, conforme fl. 308 e sobre o bloqueio efetuado. Considerando que foi bloqueado o valor em dobro do valor do débito da parte devedora, conforme se vê do recibo de bloqueio em anexo, procedi o desbloqueio do excesso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086531-1 - MARCIO ALEXANDER ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, nos termos do Enunciado nº 39, do FETJ, ressaltando que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.149484-5 - RENILDA PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)), Litisconsorte: LEA MARIA GONÇALVES PIRES), Litisconsorte: NANCI GONÇALVES PIRES), Litisconsorte: LÍLIAN GONÇALVES PIRES), Litisconsorte: SUELI GONÇALVES), Litisconsorte: PERCILIANA GONÇALVES, Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Diante do lapso de tempo transcorrido, ressaltando-se a dilação de prazo deferida à fl. 143, proceda-se à busca e apreensão dos autos ou de cópia integral dos autos dos procedimentos administrativos referentes à litisconsorte passiva PERCILIANA GONÇALVES, e à autora RENILDA PIRES DE MORAES, relativos à habilitação ao pensionamento insituído pelo ex-servidor ELINTO PIRES, forma do requrido à fl. 137. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149217-6 - VANESSA PATRICIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129924-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSILENE DOS SANTOS SILVA, MATHEUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMAPIO TORRES - PROC. ERJ Decisão:1-Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que não há ainda nos autos elementos probatórios mínimos, que confiram verossimilhança a principal alegação da parte Autora, de que foi agente do Estado quem deu causa ao evento narrado na inicial. 8- Considerando os pontos controvertidos, defiro aos Autores a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio para o encargo a Dra. Mirian A de Castro Pinto, telefones: (021) 3139-3055 e (021) 9631-5982, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e para propor honorários periciais.9- Faculto às partes, nos termos da Lei, o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.10- O Laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 dias após a data designada para o exame médico.11- Defiro às partes a produção de prova testemunhal e documental superveniente. 12- Defiro o prazo de 20 dias para a vinda do rol de testemunhas, com a completa qualificação e endereço para intimação e requisição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118106-9 - ASTOR DA COSTA VINHAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROC. ERJ. Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls.72/77 ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C. ( x) no duplo efeito Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.025788-3 - SUELI CALDAS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARET AUTORA, SOBRE FLS. 121/122. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.002758-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO MARCIA MEDEIROS PIMENTEL Decisão:1) Diante da certidão cartorária à fl. 25 quanto ao não oferecimento de contestação, decreto a revelia da ré, nos termos do art. 319 e 322, ambos do C.P.C. c/c art. 19, da Lei nº 7347/85.2) Em provas.3) Dê-se ciência ao M.P., na forma do art. 1º, da Lei nº 7347/85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083870-1 - PAULO ROGERIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.122692-4 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do C.P.C., diante da certidão de óbito do autor à fl. 22.2) Proceda a requerente à fl. 21 à habilitação devida nos moldes do art. 1060, do C.P.C.. Regularize a representação processual, vindo a procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 613/616. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135956-0 - LAIZ APARECIDA RODRIGUES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136569-9 - DARCY SIQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Fls: 62/63: certifique o cartório o valor das despesas processuais faltantes. Fl. 61: Traga o Autor a petição inicial em termos, com fatos, fundamentos e pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154287-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147996-0 - CONDOMINIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Observe o cartório e a parte autora que a conta nº 4723471, conforme Guia para Primeiro Depósito à fl. 68 refere-se ao valor a ser consignado mensalmente, e que a conta nº 5031330, supra mencionada, refere-se tão-somente ao depósito das parcelas dos honorários periciais.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando:...Certificado o cumprimento, intime-se o perito para prosseguimento da perícia face o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094584-0 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X CONSTRUTORA ARTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDA GOMES DE ARAUJO (DF-023266) Despacho:Anote-se fl. 66.Esclareça o embargante se possui outras provas a produzir e se concorda com o pleito de fls. 41.Ao embargante sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.090819-3 - LASTING ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO fl. 37 DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098592-3 (5429) - SYLVIA DE AZEVEDO PANELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Descabe a intimação para pagamento em 48 horas, face o comando do art. 100, da C.R.F.B..Retifique a autora o pedido de execução à fl. 370 para que a citação se faça nos termos do art. 730, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2002.001.058721-7 - WAGNER LEANDRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151732-2 - LAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 318/319: .a) anote-se a prioridade na tramitação do feito; b) Reconsidero o despacho constante no item 2 de fl. 312, ante as fls. 313/314. c) À parte Ré sobre a informação prestada no item 3 de fl. 318. 2) Reitere-se o ofício de fl. 309, devendo o cartório observar que deverá constar o prazo de 10 dias para cumprimento, na forma do despacho de fl. 308, primeiro parágrafo. 3) À parte Ré para cumprimento do intem 3 de fl. 312, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074040-8 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X SMTU - SUP. MUN. TRANSPORTES URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) AO RÉU, SOBRE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.075790-7 - JOSE CARLOS RAMIRO DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093177-6 - MARIA LUCIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129661-6 - WILMA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.154105-5 - RONI TEIXEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), JORAND VEICULOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Esclareça o autor a manifestação à fl. 215, haja vista que os mandados de citação às fls. 139, 194 e 197 indicam enderços distintos dos constantes no ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.079034-7 - DELAMARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO RÉU, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.003237-8 - JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008628-4 - JOSE VICENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:1) Anote-se fls. 222/223.2) Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, na forma do requerido pela CEDAE à fl. 224 \r\n\r\nProc. 2005.001.039975-4 - IRACEMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA - PROC. N. IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 110/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.010362-4 - IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR, DENILSON BATSITA DA COSTA, CLAUDIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.055381-2 - ALUIZIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.115336-2 - HELENO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147815-9 - ORMINDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.096786-1 - OZAIR CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.080022-5 (3044) - ESPÓLIO DE ABIGAIL MONASSA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre os cálculos às fls. 243/246 e fls. 251/254.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.102761-6 - ESPOLIO DE MARIA CORREA DOS SANTOS, YOLANDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 385/401. \r\n\r\nProc. 2000.001.154108-7 - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTUO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença de fls. 133/138 a conter a seguinte redação nas alíneas a) e b) na lauda às fls. 137/138:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.098146-5 - LEONILDES PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS As partes, no prazo legal, sobre folhas 88/98. \r\n\r\nProc. 2004.001.112549-0 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO, DIVA MARTINS CARVALHO, MARIA SYLVIA GOMES DA COSTA, DALVO DOS SANTOS, DECIO DOBAL, NANSIB MANSUR, NOURIVAL CELESTINO, JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 122/124 \r\n\r\nProc. 2005.001.149263-4 - MARIA THERESA MAGALHAES LEITE RAMOS, ELIANE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE) ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 235244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1987.001.905439-1 - ALEXANDRE AUTOMOVEIS RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.128361-7 - LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...acolho os embargos de declaração ofertados, no sentido de condenar o réu nas custas e honorários fixados em 5% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.137389-8 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.014379-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134381-4 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ARAUJO LACERDA (RJ-012156)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.068113-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.003680-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PSP Às partes em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042326-9 - NAF NAF CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149323-1 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.089715-0 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...não há que se falar na aplicação da nova redação do artigo 475-J...Ademais, intime-se a executada para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena do prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.048595-5 - REFINARIA NACIONAL DO SAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.139649-8 - RODNEI CECARELLI MORTATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.017084-5 - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.112567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-124888), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023684-6 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X INSPETOR FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DRE 39.01 (PETRÓPOLIS) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Razão assiste à impetrante, devendo atentar-se para o sexto parágrafo da decisão de fls. 86...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.060299-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08 PENHA Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.116692-3 - POSTO VILA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006626-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 900), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008106-7 - INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). FLAVIO DE SOUZA VALENTIM (MG-096489)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEI), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026234-7 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL EM SAO CRISTOVAO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:\"Dê-se vista ao Estado conforme requrido...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.127478-3 - SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015640-9 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO REPARTICAO FISCAL 000 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118205-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:... julgo procedente o pedido narrado às tintas da inicial, concedendo a segurança e confirmando a liminar. Custas ex lege. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF. Aplico o artigo 475, II do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.137534-6 - DELGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012229-4 - A. C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Julgo procedente o pedido, concedendo a ordem mandamental. Custas pelo Estado... Sem honorários. Oficiem-se as autoridades impetradas... Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.026889-6 - SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES (RJ-132121)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...esclareça a impetrante sobre a perda do objeto da presente demanda.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034852-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo, nos termos do artigo 808, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064962-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \" Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001596-9 - MANTERCOP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DI PIETRO (SP-183410)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058961-9 - CONDOMINIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013063-0 - STAR TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.001034-7 - PLASTICOS NIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A INÉRCIA DA EMBARGANTE, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2000.001.072740-0 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.073684-0 - IMPORTADORA E EXPORTADORA FLETA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. AO EMBARGANTE FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.062811-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063004-6 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083395-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.100546-9 - MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. ESCLAREÇA SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.100552-4 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.001233-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120031-1 - CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA X TRANSEXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.137926-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...ESCLAREÇA A EMBARGANTE SE INSISTE NAS PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096537-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019673-7 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.075055-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155238-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094199-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.167854-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À EMBARGANTE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS FALTANTES, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040278-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTAR OS DOCUMENTOS FALTANTES E REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040348-9 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nId: 235063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034409-3 - DANIEL DA CUNHA PINHEIRO (A/C 8), DOUGLAS CUNHA, RAYANE CUNHA DOS SANTOS, OTÁVIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVIERA GAMA PALMIERI=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A(S) PETIÇÃO(S) CJG/PROTOCOLUIZADA NO FORUM DEMACAÉ SOB O Nº 2006.01165953, ENDEREÇADA AO JUÍZO DA 6ª V. DE FAZENDA PÚBLICA. AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059915-3 - MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ... Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011776-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOSC/C01 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 107/122 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063242-6 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 500,00 para cada Réu, conforme apreciação eqüitativa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça às fls. 27, fica suspensa a execução dos ônus da sucumbência para o Autor enquanto perdurar sua situação de juridicamente necessitado, como determina o artº 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.080590-7 - RENILDO JOSÉ ANDRÉ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro JG. Esclareça a parte autora o pólo passivo: se o MRJ ou o ERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.145427-1 - ADEMAR SANTOS RODRIGUES (M/S=D=2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 270/284, no efeito legal. Ao Apelado. Ao MP e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031877-2 - HECTOR SOARES CUNHA (M/S = E = 1 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a cópia do edital, devendo o Impetrante juntar aos autos a classificação que obteve no vcertame. Após, examinarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.079522-7 - SILVIO GOMES NOGUEIRA M/S C- 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 07 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.079525-2 - GURACI SABINO DE CARVALHO M/S D- 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 07comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012365-9 - JEANNETTE NETO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE=), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026583-1 - RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102282-6 - EDNALVA MARTINS SALES (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Republique-se a Sentença de fls. 63/67, conforme determinado às fls. 88:Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como aqueles que vier a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.126747-1 - CARMEN LUCIA TENORIO D ALBUQUERQUE (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 62. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.096951-2 - ROBSON MATA DA CUNHA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110892-7 - ARMANDO MARTINS DA NOBREGA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138138-3 - GUSTAVO DE LAMEIDA RIBEIRO -D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:... ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA VISTO QUE AS ARGUMENTAÇÕES CONSTANTES DOS EMBARGOS TEM O INTUITO, TÃO SOMENTE, DE MODIFICA-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147728-3 - ARAPUAN GOMES DO MONTE (AC-O3), Procurador: VERA LÚCIA BARBOSA GANDARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.63/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP, AO AUTOR PARA JUNTAR COPIA DA DECLARAÇAO DE BENS E RENDIMENTOS; FLS.91/92 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.061025-2 - ESMERALDA DE MOURA SANTOS C/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Requer a parte autora a inclusão de leite desnatado.INDEFIRO A INCLUSÃO, eis que quanto ao insumo LEITE DESNATADO não se encontram presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, uma vez que é necessária, além da prova inequívoca, a verossimilhança da alegação. Não há como aferir, inaudita altera parts, a responsabilidade do Reu no que tange ao fornecimento do leite pleiteado.Aguarde-se o decurso do prazo para oferecer contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.138934-5 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - D/C12 (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Às partes sobre fls. 117/118. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080139-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VEnha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.042020-4 - MOHAMAD MAHMOUD HASSAN (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: Assim, corrijo de oficio o erro material, ressalvando que na fundamentação onde se lê primeiro réu, leia-se segundo réu e vice-versa, passando a constar no dispositivo da r.sentença a seguinte redação... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.112350-3 - JUREMA AUGUSTA DE PAULA D/C06 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:REcebo os Recursos de fls. 91/96 e 97/107 no efeito devolutivo tão-somente para o cumprimento da decisão antecipatória de tutela. Aos Apelados. Ao MP após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.080903-2 - MARILDA THEREZA MAGALHÃES E/C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO RIO PREVIÊNCIA) Decisão:Defiro JG. Retifique a parte autora o pólo passivo, eis que a secretaria não possui personalidade juridica própria. \r\n\r\nId: 235294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136948-6 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Decreto a revelia do Estado, tendo em vista a certidão de fls. 71, porém, deixo de aplicar os seus efeitos, por se tratar de direito indisponível; 2 - Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 78 v...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147889-5 - ERIDES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 208 FACE INCORREÇÃO:\" Diga o réu acerca da desistência de fls. 207 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.009839-5 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 140/141 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SERLA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 48/50 à petição inicial quanto ao pólo passivo e ao valor da causa...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.135384-3 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Aos interessados sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 934/938. Às Agravadas; 2 - Após, ao Perito \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135932-8 - CREUZA ABDON DE SOUZA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre nova proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054432-2 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Indefiro o pedido de fls. 26, haja vista que o DVD será assistido na audiência. 2 - Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062100-6 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 23/24 e 26 à petição inicial quanto ao rito, prevalecendo o sumário e quanto ao erro material... 2 - No que concerne ao pedido de dispensa da audiência prevista no art. 277 do CPC, não merece acolhimento, uma vez que o procedimento é matéria de ordem pública; 3 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051116-0 - MARISE CAMARA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 58 à petição inicial quanto ao pólo passivo... 2 - Designo a audiência de justificação para o dia 23/08/2007, às 14 horas. Intimem-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124596-7 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:\"...Desta forma, analisando os documentos anexados aos autos ficou comprovada a inexistência de ilegalidade no ato de reprovação do impetrante. Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134557-3 - EDIL NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Sentença:\"...No caso sob exame, pela simples análise dos contracheques anexados aos autos, ficou demonstrado que inexiste redução salarial, afastando, assim, qualquer ofensa a princípio constitucional...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.082582-7 - ANGELA NOGUEIRA SIMIÃO HERMOSILLA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Atribua o autor valor à causa; 2 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123518-4 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR PGM Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 54/56 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.125863-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (C/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:\" 1 - Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 81; 2 - Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.141960-0 - LEYDERVAN DA SILVA JOSE (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142480-1 - RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 144/149 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147875-5 - CLENICE GUIDO TUDES (AC/ 7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE Despacho:\" Ao RIO PREVIDÊNCIA: Em provas \". \r\n\r\nProc. 2006.001.149758-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" Reconsidero a Decisão de fls. 343, item 2...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149822-5 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE Decisão:\" 1 - Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 81; 2 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 72/79 no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155486-1 - CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS SILVA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) REPUBLIQUE-SE: (...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora \"bomba de infusão de insulina Medtronic com todos os equipos, insulina Humalog, fitas para glicemia capilar (Accu-chek Active) e glicosímetro\", necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162492-0 - IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Recebo o Agravo Retido de fls. 154/159. Ao Agravado. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.163909-0 - MURILO CORREA DE SÁ (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 73/75 e 77/82 no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.008597-2 - LUZIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) REPUBLIQUE-SE: (...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...) \r\n\r\nProc. 2007.001.026756-9 - LUCAS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146410-0 - MARIA HELENA DE ASSIS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.019802-0 - FONG CHONG RI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) REPUBLIQUE-SE: (...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...) \r\n\r\nProc. 2007.001.037135-0 - SUELI CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.001.040930-3 - KAUÃ DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164607-0 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006390-3 - ODALI COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.046354-1 - ODETTE THOMAS REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152877-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (AC/7), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (AC/7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) PORTARIA 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGÔLO DOMINGUES (A/C 12), ALEXANDRE ALVES DOMINGUES, QUEILA MARIA ALVES DOMINGUES, SUZANA ANGÉLICA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), PLANO DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.147772-6 - EDITH ALCANTARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO JORGE CAVALCANTE) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 148/153 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078507-6 - ALEXANDRA CARNEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, inciso I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036950-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 52 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP do ex-segurado...\" \r\n\r\nId: 235284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4840 ALEXANDRE DO PRADO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 11338290-7 \r\n\r\nNº: 4841 CRISTIANO TRINDADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11130894-6 \r\n\r\nNº: 4842 GERSON DE ALMEIDA JENNINGS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11934119-6 \r\n\r\nNº: 4843 MARCELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20253880-7 \r\n\r\nNº: 4844 RAFAEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20098207-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4845 ACÁCIO FERNANDES PEREIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 09100282-4 \r\n\r\nNº: 4846 ADÃO ALMEIDA RUFINO \r\n\r\nR.G.: 12273949-3 \r\n\r\nNº: 4847 AGUINALDO SODRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06899569-5 \r\n\r\nNº: 4848 ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11170738-6 \r\n\r\nNº: 4849 ALIZALDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99905684-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 4850 BRUNO DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 11425793-4 \r\n\r\nNº: 4851 BRUNO DO NASCIMENTO CAMILO \r\n\r\nR.G.: 20318216-7 \r\n\r\nNº: 4852 BRUNO FRANÇA CELESTINO \r\n\r\nR.G.: 13257897-2 \r\n\r\nNº: 4853 EDSON CORREA \r\n\r\nR.G.: 05540452-9 \r\n\r\nNº: 4854 ELBA CRISTIANE RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12133022-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4855 ELIZANGELA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 24618414-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4856 EMERSON CUNHA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11115754-1 \r\n\r\nNº: 4857 FERNANDO LEMOS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 99905813-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 4858 FLAVIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10177301-8 \r\n\r\nNº: 4859 FRANCISCO EUZEBIO SOARES TABORDA \r\n\r\nR.G.: 04509042-0 3a.VIA \r\n\r\nNº: 4860 GÊNESIS MOABE DA GLÓRIA \r\n\r\nR.G.: 21507665-4 \r\n\r\nNº: 4861 GILBERTO NEVES \r\n\r\nR.G.: 12459146-2 \r\n\r\nNº: 4862 JACSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04845682-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4863 JOAO KENEDY DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07544174-1 \r\n\r\nNº: 4864 JOÃO VITOR DE AMORIM MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12120949-8 \r\n\r\nNº: 4865 JOCENIL SILVA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12092303-2 \r\n\r\nNº: 4866 JOCIENE CARDOSO NUNES \r\n\r\nR.G.: 13142354-3 \r\n\r\nNº: 4867 JORGE GONCALVES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05598977-6 \r\n\r\nNº: 4868 JOSÉ GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04929904-3 \r\n\r\nNº: 4869 JUARI WERNECK \r\n\r\nR.G.: 10369096-2 \r\n\r\nNº: 4870 LEONARDO COSTA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 20378056-4 \r\n\r\nNº: 4871 LUIZ ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07676694-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4872 LUIZ MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07116797-7 \r\n\r\nNº: 4873 MARCELLO LUIS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10836680-8 \r\n\r\nNº: 4874 MARCELO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10369709-0 \r\n\r\nNº: 4875 MARCELO MACHARET DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10724904-7 \r\n\r\nQuebra Nº: 4876 MARCO ANTONIO ROQUE \r\n\r\nR.G.: 09840424-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4877 MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20031440-9 \r\n\r\nNº: 4878 NILSON FERREIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10167674-0 \r\n\r\nNº: 4879 OTAVIO SALES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11815504-3 \r\n\r\nNº: 4880 PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20442674-6 \r\n\r\nNº: 4881 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09447064-8 \r\n\r\nNº: 4882 RAFAEL LIMA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12818896-8 \r\n\r\nNº: 4883 REGINALDO FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 12636602-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4884 RICARDO DANTAS VALENTE \r\n\r\nR.G.: 04008123-4 \r\n\r\nNº: 4885 RICARDO SILVA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10667561-4 \r\n\r\nNº: 4886 RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08950674-5 \r\n\r\nNº: 4887 RONALDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11446866-3 \r\n\r\nNº: 4888 RONALDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07338463-8 \r\n\r\nNº: 4889 SAULO LUIZ BARAUNA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 10069031-2 \r\n\r\nNº: 4890 SERGIO MARQUES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 10105339-5 \r\n\r\nNº: 4891 SILVIO DE ALMEIDA RANGEL \r\n\r\nR.G.: 06594250-0 \r\n\r\nNº: 4892 SILVIO DOS SANTOS ORTIZ \r\n\r\nR.G.: 05585234-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4893 THIAGO SOUZA MENEZES \r\n\r\nR.G.: 20068382-9 \r\n\r\nNº: 4894 UELLINGTON PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12742839-9 \r\n\r\nNº: 4895 VAGNER DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20171084-5 \r\n\r\nNº: 4896 VALDEMIR NASCIMENTO ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 10882797-3 \r\n\r\nNº: 4897 VICTAL PACHECO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11573974-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4898 ANDERSON CÉSAR MARTINS DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08400070-2 \r\n\r\nNº: 4899 JAMIL MENDONCA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 07738706-6 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4900 DEVAIR ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10122317-0 \r\n\r\nNº: 4901 HÉLIO MARCOS MAIA \r\n\r\nR.G.: 11947311-4 \r\n\r\nNº: 4902 LEANDRO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20760681-5 \r\n\r\nNº: 4903 WALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13457323-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 235058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.013114-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X FELIPE MARCELO SANTIAGO), SERGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Defiro o requerido na promoção Ministerial do anverso, ficando, desde já, designada a data de 03/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva do Chefe da RUMB do 15º BPM, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.135777-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO ROBERTO SOUSA FERNANDES Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.065056-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Inicialmente, que venha a correta qualificação da testemunha solicitada às fls. 312. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.007300-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HELSON SEBASTIAO BARBOZA DOS PRAZERES, SYDNEY MORAES BARBOSA, LEONARDO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.069886-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127188), Dr(a). DIOGO TEBET (RJ-127188)) X EDMUNDO DE JESUS), HEBERT DA COSTA GOMES), RODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Rogatória. \r\n\r\nId: 235283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 22/06/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2005.700.034389-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : DERNIVAL GOMES PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.024525-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Dr(a) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ-029728) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002759-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : GILSON CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nPaciente : ISAAC VAISMAN e outros (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.017089-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA (Dr(a) Adilson Nogueira - OAB RJ-048721) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.022989-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO CESÁR COIMBRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ-098294) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.037736-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEILA MALAFAIA MARQUES (Dr(a) Leila Malafaia Marques - OAB RJ-081103) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000823-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLA REGINA CABALLERO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.017076-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO PEREIRA FRANCISCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017156-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JUSELIA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 235149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/06/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.054230-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIELSON VICENTE DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ-098172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Dr(a) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ-114911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID PETER REUMER (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023319-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇOES DE PAGAMENTO LTDA. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MATOSO PEREIRA (Dr(a) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ-134909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO TAVARES E ABRANTES (Dr(a) Adalberto da Silva e Abrantes - OAB RJ-134787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023337-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANO TORREÃO ARAÚJO (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023436-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PONTES DE PAULA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : JULIETA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA GARCIA ROZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS LOPES DE MACEDO e outros (Dr(a) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ-079148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DUQUE FURTADO (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARÃO DO GÁS PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (BARÃO DO GÁS) (Dr(a) Ana Flavia Batista - OAB RJ-125809) \r\n\r\nRecorrido : CELIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL TAVARES ESTEVES (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ELIAS DE FREITAS (Dr(a) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ-141415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ERNESTO DE CASTRO (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GIGANTE DE CASTRO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023863-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GEORGE ORNELAS DA SILVA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. . A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA COSTA BASTOS (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ-090802) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023913-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALMA DE CASTRO \\NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ-015377) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER (Dr(a) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ-084421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CONCEIÇÃO DA VINHA (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024015-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMOVEIS S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO SELIA PESSANHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA PEREIRA RIOS (Dr(a) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ-045864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL COM. DE ALIM. LTDA. (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Simao Aznar Filho - OAB RJ-088947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI SANTOS DO AMARAL (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Fabricio Soares Poli - OAB RJ-130955) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE TINOCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIMAR MOTO PEÇAS LTDA - ME (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecorrido : MAURO ANTÔNIO FRANÇA (Dr(a) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ-001806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS VIEIRA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA SANTOS PINHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUELLA RAEL DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ-052534) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2007.700.024196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA FERREIRA CLASS ANDRADE (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecorrido : TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Dr(a) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ-098802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024286-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-TELERJ CELUALR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PITER FABIANO DOS SANTOS. (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Angelica da Silva Quadros - OAB RJ-065942) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO HANDERSON TOSTES DA COSTA (Dr(a) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ-066756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024331-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (Dr(a) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ-132794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024335-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO SOUTO DE FREITAS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : DAVI OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024345-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecorrido : TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA (Dr(a) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ-096680) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024349-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA DE CARVALHO VILLAS BÔAS (Dr(a) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ-111307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUND STATION (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ-067155) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CARAVIERI FRANÇA (Dr(a) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ-133476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ-094134) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA SANT'ANNA GRANJA (Dr(a) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ-107963) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S. A (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : HERMANY CARNEIRO RODRIGUES (Dr(a) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ-057053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024389-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS CARDOSO RIOS (Dr(a) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ-036947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024424-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Renata Costa Neres - OAB RJ-105959) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024454-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIANO CANUTO (Dr(a) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ-085140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVANY GONCALVES PESTANA DE AGUIAR (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ-022451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ-042395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024556-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE MENEZES NEGREIRO (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024604-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : NAILDE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ-125462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RANGEL SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DE FREITAS BAPTISTA (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ-047320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELE DAS NEVES ROSADO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : CURSO PROGRESSÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.024650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE NUNES DA SILVA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TERLECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO CORREIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAPAGIANIS CARDOSO FARIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMO CORREA DO AMARAL (Dr(a) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ-126165) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ALVES MARTINS (Dr(a) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ-044303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024654-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COND. DO EDIFICIO PIONEIRO (Dr(a) Julio Marcos Martins Maia - OAB RJ-038949) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024656-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÍTALA SACRAMENTO CARNEIRO (Dr(a) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ-109077) \r\n\r\nRecorrido : LÉA VELLOSO VENTANIA (Dr(a) Oswaldo dos Santos - OAB RJ-017244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ-119123) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MUNIZ MANHÃES (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024717-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE RODRIGUES DE SOUZA BARCELLOS (Dr(a) Luciana de Oliveira Mury Dias - OAB RJ-133972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GUIMARÃES LIGIERO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ-061355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ-091377) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024799-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ-124264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024823-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE S. PAULO S / A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ-099830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DE OLIVEIRA MONTE (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Santos Junior - OAB RJ-037300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024866-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ-077550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA JOAQUINA DA CRUZ (Dr(a) Nelson Silva Santana - OAB RJ-077209) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : LAURICEIA ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ-116517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024922-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA SIQUEIRA DE LIMA FRANÇA (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCÉA GONÇALVES SOARES (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA ANJOS DE FRANÇA (Dr(a) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ-057853) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDES GOMES DOS ANJOS (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025581-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FARIA GOMES (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Souto de Castro - OAB RJ-020407) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR BARBOSA BAIANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO JOSÉ MOUCO DA ROCHA (Dr(a) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ-131537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026369-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ-128861) \r\n\r\nRecorrido : GETULIO LUIZ DE SOUZA e outros (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE MORAES (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026665-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO LUIZ DE SOUZA VIVAS (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO PEREIRA ALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026869-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE SOUZA AZEREDO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026940-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HISHAO INABA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nId: 235139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/06/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.029171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecorrido : JGD VEÍCULOS (Dr(a) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ-074819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE CARNEIRO FILHO (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029204-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Dr(a) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ-005737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELTA FERREIRA MAYWORM GUERRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA CAMPOS BEZERRA (Dr(a) José Briozo da Silva - OAB RJ-123641) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMETICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ROCHA ABREU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAPEMERIM VIAÇÃO S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514, Dr(a) Davison Rego Menezes - OAB RJ-109338) \r\n\r\nRecorrido : EURENICE DA SILVA TRANQUILINO (Dr(a) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ-114941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA RODRIGUES ALVES (Dr(a) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ-037757) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS (Dr(a) Elaine Barroso Santos - OAB RJ-118344) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SUELI CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ-078147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALDA MENDONÇA (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS BERNARDO QUINTANILHA (Dr(a) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ-132761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA (Dr(a) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ-135952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE GOMES DUARTE (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VITOR MOREIRA BARRETO (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADA PAOLA DI BLASI PINTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA (Dr(a) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ-069620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIERRE SOUZA AZEREDO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : MOTOPLACE COMÉRCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Alexandre da Silva Sartori - OAB SP-241639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAII) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ROSSI REZENDE (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA GODINO TRAVASSOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO e outros (Dr(a) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ-015672) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029513-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Gustavo Barbosa - OAB RJ-138461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (Dr(a) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ-116789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANE ROSE SOARES LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Odair de Souza Gloria - OAB RJ-054795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ-040039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FARIAS DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ-122846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CORREA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ-100392) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YVANY DE PAIVA OLIVEIRA (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA RODRIGUES FELIX LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE CARDOSO ABECASSIS (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAVENE DIOGO DA SILVA (Dr(a) Jair José Pilonetto - OAB RJ-133276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DE SOUZA REZENDE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : JACI PEREIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ LOPES DA SILVA (Dr(a) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ-061865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA PIZANI DE CASTRO (Dr(a) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ-112017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MG MASTER S/A (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecorrido : KLEIR LUCIO LOBO ALVES (Dr(a) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ-126722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE SILVA SARAICA (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029851-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES FEITOSA E OUTRA (Dr(a) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ-100677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029875-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHURRASCOS TÍPICOS NABRAZA LTDA. (Dr(a) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ-137727) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE DOS SANTOS (Dr(a) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ-138292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA CUNHA SANTOS (Dr(a) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ-126462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ALVES DE SOUZA (Dr(a) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ-133734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JURACI MATOS DA COSTA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DE ALCANTARA LIMA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029924-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR PAULO MARTINS (Dr(a) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ-105576) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Paula Moura da Eira - OAB RJ-121420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029926-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PERREIRA DOS SANTOS PLACE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA SEGUROS DE SEGUROS GERAISV (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834, Dr(a) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ-104476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CESAR BARROS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE SILVA NASCIMENTO SALES (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : NILZA CORREA MELO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DO NASCIMENTO VICENTE (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMISTERDON FARIAS RODRIGUES (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA GAMA MOREIRA JORGE (Dr(a) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ-135495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Dr(a) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ-119610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARDEL TURISMO LTDA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BASTOS DA SILVA (Dr(a) Dercy Paulo - OAB RJ-101951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Dr(a) Antonio Claudio Brites - OAB RJ-108062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA ROQUE CARDOSO (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE MENDONÇA NASCIMENTO (Dr(a) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ-080367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCINEI MACARIO DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030160-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM/GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SANTOS ARRABAL (Dr(a) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ-089854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNI MARTINS DE NASCIMENTO (Dr(a) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ-124665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (Dr(a) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ-109447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Carolina Neves Vieira - OAB RJ-145604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : USIAS RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JUCYARA THOME DOS SANTOS (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MONTEIRO BONDIM (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERREIRA FENANDES (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2006.700.054992-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARTA CRISTINA FERREIRA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.006107-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DALLAS RENT A CAR LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.006242-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ALBERTO CABRAL (Dr(a) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ-138867) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Dr(a) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ-132218) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S. A (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008106-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008631-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ-135152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO LIMA PARDAL (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO DUARTE MACIEL (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ZORILDA TOSTA BROWN (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : GIBRAN ELIAS MANSUR (Dr(a) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ-091883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR BACRCELLOS DE ANDRAD (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011087-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMARA MENDES DA SILVA (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIR RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR ALMEIDA BARROS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : LIDERVAL PEREIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.011566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MILAGRES LEITE DA SILVA (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ-099226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012616-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.012941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBES GOMES BARRETO (Dr(a) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ-110968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASSPRESS (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (Dr(a) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ-103118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012954-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO INACIO DA SILVA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MALENA PESSANHA GOMES VIEIRA (Dr(a) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ-141679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO MOÇO (Dr(a) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ-116558) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LOPES COELHO DINIZ (Dr(a) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ-055373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE HALLAIS DA COSTA (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nRecorrido : ATRAENTES PERUCAS LTDA. (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROCHANA BITENCOURT FISZPAN (Dr(a) Rochana Bitencourt Fiszpan - OAB RJ-123205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Dr(a) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ-128307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013881-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SEABRA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA DE ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A- VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A. (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE WEISHAUPT THEMÉ (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON CHAVES JOSÉ (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS (Dr(a) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ-084710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LAURECI VITORINO ROCHA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REGINA FARIA MARTINS COUTINHO (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014008-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA ALMEIDA VIANA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PALMIERI (Dr(a) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ-131143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSSANDRA SOUZA DA FONSECA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014187-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NELMA LUCIO RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA HORA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014727-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PERI NUNES (Dr(a) Renata Fragoso Pires de Azevedo Garcia - OAB RJ-138019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SANTANA BORGES (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015057-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CREDT ONE SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : I JEC MAGÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.015221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA ALBERGARIA (Dr(a) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ-109814) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.015295-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NOELI GASPARARIN DA SILVA (Dr(a) Marcos Bueno Gomes - OAB PR-036969) \r\n\r\nImpetrado : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA \r\n\r\nLitisconsorte : JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO (Dr(a) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ-055465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SERVELE REPAROS E MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME (Dr(a) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ-058026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE CORREA DE ARAUJO (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015443-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCO OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE CASSIA JANUÁRIO (Dr(a) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ-125309) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015659-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIZEU CHAVES ARAÚJO E ELISANGELA D. CRUZ MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL AQUINO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MARIA BRAGA DA CUNHA FREITAS (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BRAZ MEDEIROS MUNIZ (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016371-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : DAVI FARIA FORTE (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016437-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : QUARTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.016444-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CABRAL DE MORAES (Dr(a) Luciano Elias Klinski - OAB RJ-078448) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : MARLI RAMOS (Dr(a) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ-120649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016789-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVANIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDERIA DA ROSA PINHEIRO (Dr(a) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ-129292) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO XAVIER CATRINCK (Dr(a) Vicente de Paula Luiz - OAB RJ-036147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOZIAS FERNANDES DE REZENDE (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA DULCE DOS SANTOS (Dr(a) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ-119045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SANTANA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017336-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Dr(a) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ-082487) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017407-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEX SANDRO CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE FERREIRA RAMOS (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (NITERÓI) (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : EUNICE GOULART (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE APARECIDA GARCIA FREIRE (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecorrido : CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDO RAFAEL MENDES DA SILVA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELDER MAGNO NEVES MARTINS (Dr(a) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ-084608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVAN ASSIS CARDOSO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCY LASSANCE CANCELLO (Dr(a) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ-089664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANDRADE SILVA (Dr(a) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ-100733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DE ALMEIDA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURINO SOARES FONSECA (Dr(a) Wanderley da Silva - OAB RJ-118439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO VIEIRA MILAGRE (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY MOREIRA MACHADO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS MATEUS DA SILVA (Dr(a) Wilson Mattos - OAB RJ-077806) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RODRIGUES PESSOA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021005-1 - Ação Recisória\r\n\r\nAutor : ROBERTA SILVEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ-001030) \r\n\r\nRéu : LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nId: 235134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235152": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 22/06/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.010006-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENILDO CARDOSO MARINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011676-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA ELIZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013877-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DANILO EVARISTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017157-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ-118671) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávio Soares Crelier - OAB RJ-130892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017988-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : KLEBER ANTONIO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018477-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DA SILVA RAIMUNDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019926-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTI DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020669-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIS DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020944-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DALILA IGLESIA SOUZA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022217-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Dr(a) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ-100444) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023930-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BARROS MOURA e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023938-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADILSON JUNIOR VIEIRA BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.028116-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017150-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JULIO CEZAR FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.019931-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SOARES DE AZEVEDOP \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019940-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER JACINTO NUNES e outros e outros (Dr(a) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ-075172) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020667-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON COLETA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020945-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GLEISON DA SILVA VIDAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022083-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Dr(a) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ-085790) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ALVARENGA AZEVEDO (Dr(a) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ-050817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025197-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DAMIÃO OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ-081742) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FRANCISCO MAGALHÃES NETO \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017533-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NATAGILDO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.019924-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CHARLES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019936-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019937-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020668-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIRO PAES LOBATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020675-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRE WILSON SALVADOR RIBEIRO (Dr(a) Wellington Corrêa da Costa Junior - OAB RJ-093311) \r\n\r\nRecorrido : SAMANTA SILVA TAVARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022076-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022077-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALBINO MANUEL FERREIRA QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022079-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023939-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023940-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ERNANI FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023942-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme da Silva - OAB RJ-131975) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Dr(a) Jesse de Souza Marques - OAB RJ-017067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024117-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Dr(a) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ-123024) \r\n\r\nPaciente : MARINA CAMILLO DE CARVALHO \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.025184-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : MP1 \r\n\r\nRecurso 2007.700.025202-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : YACY DE ANDRADE LEITÃO (Dr(a) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ-084451, Dr(a) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ-106046) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029803-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Dr(a) Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ-054412) \r\n\r\nReclamado : IV JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017162-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RICARDO MELO DA ROCHA MENEZES (Dr(a) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ-072779, Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019588-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019590-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019616-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019618-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019928-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HENRIBILL JORGE MORTOSA JUNQUEIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020699-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.020700-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.020942-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROMILDO DAMAZIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022075-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WARLEY FABIANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023936-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PEDRO AFONSO DE ALBUQUERQUE MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 235152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/06/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022525-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BIANY AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ-085263) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (Dr(a) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ-011837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Dr(a) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ-115753) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ-034422) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELITA DE SOUZA (Dr(a) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ-105298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILCE DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - Recorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EMILIANA HELENA CATERMOL DA COSTA (Dr(a) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ-116717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029210-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA REIS GUIMARÃES (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA DE LIMA e outros (Dr(a) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ-076070) \r\n\r\nRecorrido : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029258-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ALDA DE FÁTIMA VIANNA DE MORAES (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DOS SANTOS BRANCO GONÇALVES (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DE MORAES CRUZ (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INÊS LOBIANCO (Dr(a) Waldir Petrone - OAB RJ-019456) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Dr(a) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ-050017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER NAZARETH DUARTE (Dr(a) Viviane de Farias Machado - OAB RJ-134716) \r\n\r\nRecorrido : SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. e outros (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELÍRIA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEA DA CUNHA CANTO (Dr(a) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ-127294) \r\n\r\nRecorrido : ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS - COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MEDEIROS FERNANDES (Dr(a) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ-132847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DA SILVA MACEDO (Dr(a) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ-109077) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALPINA VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GONÇALVES DE CARVALHO JÚNIOR (Dr(a) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ-099638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE AMANCIA SAMPAIO FONTAINHA (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PLL EXPRESS AUTORIZADA DE CELULARES LTDA. e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.029478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MIRANDA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029479-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO COSTA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANA LOPES DIAS (Dr(a) Jorge dos Santos Pinheiro - OAB RJ-075788) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029517-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE LOPES MARINS DA SILVA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029527-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : VIVALDO DELGADO SELLEIRO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SENNA DE CARVALHO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ-047826) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAN REGUENGO RODRIGUES (Dr(a) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ-093496) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ-082342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ATAIDE DA FONSECA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALGISA CHAGAS COBRA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA GALHARDO CORREA (Dr(a) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ-110804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO LOPES MENEZES (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029678-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA DA SILVA CORREA (Dr(a) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ-099473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEY VICENTE DA SILVA (Dr(a) Márcia Alves da Silva - OAB RJ-101828) \r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Juliana Silva Moderno - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE MARTINS DE MOURA E OUTRA (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DIAS TAVEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (Dr(a) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ-082763) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO BOHME RIOS (Dr(a) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ-058773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER - BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE PAULA DA COSTA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecorrido : COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ FELICIO DA SILVA (Dr(a) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ-001601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029819-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI LARA (Dr(a) Janio Conceição da Silva - OAB RJ-120415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA SILVA GOMES (Dr(a) Marco Antonio Nossar - OAB RJ-065529) \r\n\r\nRecorrido : LUENES OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ-030934) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MACIEL NEVES SOCORRO (Dr(a) Luenes Oliveira Mendes - OAB RJ-034804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE SOUSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ-004831) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE COÊLHO BASTOS (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029897-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029902-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA RISCADO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA SILVA DE CARVALHO MENCARI \r\n\r\nRecurso 2007.700.029967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS PEREIRA LESSA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030020-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELENA BORGES RAMOS (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA BERNARDO MEDRADO DE PAIVA (Dr(a) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ-111930) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030030-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO ALVES GAIO (Dr(a) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ-131322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA LEONS DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ-131790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : PROTEGE SERVIÇO DE VIGILANCIA E SEGURANÇA (Dr(a) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ-078159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOMAR PONTES MIGUEL (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030126-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL SECO DE JESUS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030145-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ-099395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SENRA (Dr(a) Julio Algaze Mansour - OAB RJ-129629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSO DA SILVA MACIEL (Dr(a) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ-097374) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BRUM VIEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DA SILVA (Dr(a) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ-132674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PACHECO GERMINIAZI (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030258-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA FONSECA CAMACHO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GARCIA PORTO NETTO (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085) \r\n\r\nRecorrido : LACE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : JOCI DIAS DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030301-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CÂNDIDO GARRIDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.030304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM CARLOS BRANDÃO E OUTRO (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESTEVAM DA SILVA FILHO E OUTRA (Dr(a) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ-141052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIENE FERREIRA VIDINHA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE MACHADO DE CARVALHO (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDO DO CANTO (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE CASTRO MACHADO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ-047985) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : IVANI FERNANDES (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA BORGES BARREIRO ALVES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÓTICA FREE LAND LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA MARIA GONÇALVES SODRÉ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DIAS PARENTE (Dr(a) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ-029065) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030470-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA REGINA DE BRITO PITA (Dr(a) Sebastião Paschoal - OAB RJ-123476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ-116843) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.001328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ELEUZA DE MAGALHÃES GARCIA (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FRANCISCA PEREIRA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CELI BASTOS DE MIRANDA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ADIRSON (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE RESENDE DOS SANTOS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMEIRE DOS SANTOS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028199-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DE MAGALHÃES RODRIGUES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ALVES ROSA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DA SILVA GAVIOLE (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARINA HENRIQUES BORSATO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE NUNES DA SILVA ALVES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO AMPARO DA S. ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA MOTA DUARTE PETERSEN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA MOTA DUARTE PETERSEN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALONSO FERNANDES CORDEIRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DE MELO (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MATOS (Dr(a) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ-103892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE PACHECO LOPES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028704-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERCINO ROMUALDO DE PAULA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028751-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GERALDO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BAPTISTA OLAVO JÚNIOR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028769-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE SANTORONI VIANA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TARCÍSIO RONDINELE VIANA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PEDRO RODOLFO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE BARBOSA GIMENES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028877-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANIA DAVID DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028999-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA RIBEIRO MOURA (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA REJANE CORDEIRO CABRAL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA REJANE CORDEIRO CABRAL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA e outros (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO CAMPOS NOEL (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Rosangela Pacheco Barros - OAB RJ-139896) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA FERREIRA FRANCISCO (Dr(a) Andreia Escobar Horta - OAB RJ-112461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESTEVÃO DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIDE NUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029828-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELY PINTO MANSUR (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALAY DE SOUZA BARRETO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA TEIXEIRA FERREIRA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029931-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nId: 235131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024707-4\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024708-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SALVADOR DA SILVA, MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024725-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024732-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUÇARA BORGES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024787-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024788-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MACHADO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024815-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLÁUCIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024816-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024818-2\r\n\r\nRecorrente(s): DORCILES MILAGRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024824-8\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SARNO ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024847-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024862-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024882-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ SOUZA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024890-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA SANTOS ARGEMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024900-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DOGLAS DE MAGALHAES EMILIAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024902-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024938-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024945-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DE ARAUJO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024970-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALEXANDRE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024999-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS ALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025000-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES LEITE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.025007-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025012-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025044-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): GENARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025050-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NJEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE CAETANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025076-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA FONTELA DE LACERDA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FIX PHONE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025079-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025095-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025103-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE SOUZA TOMAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025116-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025128-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON ABREU GUERREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025166-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025168-5\r\n\r\nRecorrente(s): FAIGA MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025174-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIR GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDICÉA COUTINHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025177-6\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025231-8\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DIAS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025240-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBSON HOFFMANN. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025255-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE BLANCO SCHWEITZER LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025260-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE APARECIDA GOMES SILVA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025308-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE FEDERAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA SOLON BORGES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025309-8\r\n\r\nRecorrente(s): DJALZYRA GUIMARÃES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025319-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JOSE PACHECO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). L G ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DIGITAL CELL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025320-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDO PINHEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025351-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA ALVES BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da autora e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025360-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025378-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA SILVA VAZQUEZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025381-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025394-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025451-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO DINIZ DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025457-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FARIA DA ROCHA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025477-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA -S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA SANTOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025485-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEYSA LESSA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025497-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL JOSÉ RAMOS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). LEONARDO PICCIANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025505-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALTAIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025532-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ BARRA OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025537-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA PEREIRA DA COSTA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025573-3\r\n\r\nRecorrente(s): NICEA FONSECA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025576-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025590-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AMEXELL TELEFONIA CELULAR LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025596-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DE ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025612-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025613-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025675-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILCA CODEIRO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025679-8\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA CORREA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025685-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DENISE RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025688-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DAMASCENO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025704-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELMO CORRÊA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025718-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE KOSARCZUK ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025728-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DIBENS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA THEREZA GRAMADO SUZANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025745-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO VILLAGE DO OURO PRETO II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO VIANA DE FARIAS, THIAGO ALVES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025763-8\r\n\r\nRecorrente(s): BAZAR HERANÇA DE UM NORDESTINO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025774-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHECKUP COMPUTADORES - PRISMANET COMPUTADORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO PACHECO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025779-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE ESCOBAR DE PAULA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025785-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS MOTA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025824-2\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025833-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A., BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025845-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ALVES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025858-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Pires de Sá - OAB RJ018645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025872-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ADILSON MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025883-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA CRISTINA DA COSTA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025899-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CIRILLO GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025915-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025936-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029139-7\r\n\r\nImpetr(s): PET IPANEMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB RJ078791). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n[...] para que a Impetrante forneça o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022546-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DE ARAUJO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016819-8\r\n\r\nRecorrente(s): HORLANDIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUDINHO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). DOCEIRA CAMPOS DE JORDÃO LTDA. \r\n\r\n\"[...] a autora para resgatar os documentos juntados às fls. 71/73 em cinco dias. [...]\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027507-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCIENE CORREA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n[...] para que a Impetrante forneça o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024367-6\r\n\r\nImpetr(s): KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n[...] para que a Impetrante forneça o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029396-5\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nAo Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos aúltima declaração de Imposto de Renda, a fim de que possa se analisado o pedido de gratuidade\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015733-4\r\n\r\nRecorrente(s): GI - GOLDEN IMOVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHEUNG KWOK HOU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maia da Costa - OAB RJ107807). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014965-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRE RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015275-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL ALVES NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016258-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINIO PAIVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016848-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017114-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO ROQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017224-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019184-6\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019562-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA MACEDO, MARLI FARIAS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019716-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NACHMAN KIMELBLAT, NATALIA KIMEBLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019777-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE CASAMASSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019989-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAGUARAILDA DA SILVA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020306-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ADALVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020426-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEI NOGUEIRA PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002166-7\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO DA SILVA MONTESSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004953-7\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008108-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSE GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008576-1\r\n\r\nImpetr(s): ALPHA GOLF CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011071-8\r\n\r\nRecorrente(s): UADI ELIAS WIDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): LÁVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011580-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA RAMOS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014165-0\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO COSTA DOS SANTOS E AMÉLIA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014440-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NAJARLE MAINENTI SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020781-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021379-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA APARECIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021784-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUY GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165). MANUEL GONÇALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021871-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR PINTO DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021874-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA DA COSTA DUARTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021938-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022044-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO IRAPUAN PADILHA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022046-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CARDOSO CALLAWAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022136-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANANIAS DA CUNHA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022139-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022161-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VALIENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022236-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DAS NEVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022689-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA CRESPO VIANA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022867-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022881-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA COSTA RZEZINSKI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022896-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022906-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022928-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JAIME LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022930-8\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA MARIA BATISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO RUBANIL TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022941-2\r\n\r\nRecorrente(s): PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAYDE LOPES PIROZI. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022959-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MASTERCARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, ELMA SOUZA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022977-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA WANDA NEVES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022978-3\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE KNEIPP DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023006-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ027929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023346-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA DIAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023347-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023363-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH ESTRELLA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023366-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA-LINEAS AEREAS DE ESPANHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLIVIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorenzo da Silva - OAB RJ079679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023400-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). JM PALETES EMPREENDIMENTOS DE MADEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023420-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMAL-PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023421-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS LIMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023432-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO BARBOSA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023433-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ077784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023462-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DA CUNHA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023464-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). \r\n\r\nRecorrido(s): ACASSYA MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023521-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA DA CRUZ RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023542-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023559-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA- CONSTRUÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto - OAB RJ083795). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023560-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023606-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DIAS EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ALVES DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023815-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO TRINDADE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPR. DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS. . . (JORNAL A CIDADE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023846-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM EMIDIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023852-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EMNE AL-ALHAJE ATUE NEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023875-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO COUTO HOSKEN E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023876-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA BATISTA CALDEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023897-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DUARTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SANTOS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023974-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANÁLIA GOMES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024003-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024024-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024080-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024133-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA REZENDE DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024139-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR FRANCO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024153-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024174-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ CERBINI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO RODRIGUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024176-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024202-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ZACARIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024209-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARMIEUGENIA BESERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024215-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL SILVA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024226-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LUCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024248-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEIDE DA ROCHA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024250-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): KLÉBER AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024274-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024290-8\r\n\r\nRecorrente(s): REJANNY JESUS MENDES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024357-3\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLVIO HENRIQUE LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024413-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO SOARES EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024509-0\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024520-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JULINO PRESTES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024534-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO RAMOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024559-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLÁUCIA JACINTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024596-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGENIR CAETANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024630-6\r\n\r\nRecorrente(s): SORELLE FESTAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SARA SANTANA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024682-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024687-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDY MARQUES DE ATAÍDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024700-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCIA MARIA LINS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024718-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024740-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO DA SILVA PITALUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024781-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024869-8\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024873-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024919-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025017-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA CARPINTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025028-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERNANDES DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025036-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ MENDES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.025083-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA MARTINUSSU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025131-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL VEIGA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025135-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAN ROSSI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025153-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ESPEDITO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025165-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): KATHIA SANTANA MOREL BRAGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025171-5\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO RIBEIRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025246-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025269-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DOS SANTOS RANGEL, MARCELO DA MATTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025284-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍS ANTÔNIO LOPES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025297-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE CÁSSIA MORAIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025329-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025336-0\r\n\r\nRecorrente(s): PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \r\n\r\nRecorrido(s): THALITA GOMES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025362-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE CARINE DA SILVA BARROS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025363-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA REGINA DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Oliveira Santos - OAB RJ080312). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025368-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETTE PEREIRA GRAVINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED LITORAL SUL PAULISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025371-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO MARTINS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025395-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMÉRCIO LTDA., NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025405-4\r\n\r\nRecorrente(s): DULCILEA CRUZ DE MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025491-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025502-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEOCLECIANO DE MENEZES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025503-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025578-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONY DE MORAES SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025667-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IZALTINO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053006-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL VEÍCULOS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059155-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EFIGENIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007268-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007487-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA FONTOURA DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007550-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DOS ANJOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009225-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PROL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009974-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS ROMEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010115-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DELFINA DINIZ DE AGUIAR SAMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016548-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JULIA RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016550-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016618-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016750-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO GONÇALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016867-8\r\n\r\nRecorrente(s): LYDIA MASCARENHAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017179-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO ERTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017203-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Lima Castilho - OAB RJ078902). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017513-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). IRIS DA ROSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017558-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017596-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE GOMES JOIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018166-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). JULIO CORREA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018923-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO BEZERRA DE MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019149-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE ASSIS POSSIDONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056534-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056602-5\r\n\r\nRecorrente(s): T N L PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR CABRAL MASELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011469-4\r\n\r\nRecorrente(s): PVC BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664). \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR EDREI LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012402-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014403-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014432-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NIZAEL GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014947-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BIANCAMANO JANSEN, PABLINA EVELYN JANSEN GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015485-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON ABRAAO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015632-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015854-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECILIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016900-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DINA VICENTE DE OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018555-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018925-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA DE JESUS BOLELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018971-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019043-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DERLI REYNIER DIB FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019170-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CARDOZO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nem conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019323-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIR BASILIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019371-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARTINS FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019401-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ALBANA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019410-0\r\n\r\nRecorrente(s): GALPÃO VEICULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019417-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019476-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DI JULIO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019724-1\r\n\r\nRecorrente(s): OCLEIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019812-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ILKA DOS SANTOS DE MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019983-3\r\n\r\nRecorrente(s): DÁRIUS CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020033-1\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, ISAAC AZEVEDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO, SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020496-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE DE SOUZA PEREIRA FLORINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020984-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO ROCHA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021025-7\r\n\r\nRecorrente(s): CORA BELFOR DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pontes da Silva - OAB RJ127942). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021029-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA FERNANDES SPINELLI DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). \r\n\r\nRecorrido(s): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021031-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021068-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021105-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). ANTONIO MONTEIRO VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021110-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE ALCANTARA PINTO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021147-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DA COSTA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021242-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDMÉA NUNES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021341-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA MENDONÇA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021365-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021370-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO PINHEL DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021390-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021424-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021436-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL VIEIRA ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021477-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERSTON GOMES BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everston Gomes Bandeira - OAB RJ080835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021494-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON FONSECA MACHADO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DE PAULA GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021518-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021535-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GAMA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021552-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCILEA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021563-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO MV1 - ANDERSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021570-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021576-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DOS SANTOS MOREIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021595-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021599-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021614-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALNEI BATISTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nRecorrido(s): RECANTO DA MADEIRA COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021659-4\r\n\r\nRecorrente(s): AURELIO DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DIBENS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021682-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO KLINGER DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 05/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015063-7\r\n\r\nImpetr(s): HELIO BERNARDINO DE ARAUJO REIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019239-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN CELIA HENTZY CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019255-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRED. 01 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIA PAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019279-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLIS ROCHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019300-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENI NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019305-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA- EMBRATEC GOODCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019344-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019350-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019360-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDISA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019373-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019390-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA FRANCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019411-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA BRITO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019422-7\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA PIRES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019444-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019463-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICE GILLES PAIM LYARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrice Gilles Paim Lyard - OAB RJ121558). VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019473-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): FRITZ GEORG RANZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019481-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN FRANCO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019518-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019519-0\r\n\r\nRecorrente(s): G. F. ALCIDES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIO MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019536-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Monica Amorim Coelho de Souza - OAB RJ140832). \r\n\r\nRecorrido(s): EDI RAMOS LIMA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019537-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019574-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSIANE LEONARDO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019576-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA SANT'ANNA ROMEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019608-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIGELIA ANTUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019647-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019672-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DEISTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019679-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019688-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID MIRANDA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059866-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ROSEMERE PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006388-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ139626). \r\n\r\nRecorrido(s): ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008854-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012145-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIO GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017207-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009125-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MAGALHÃES VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cives Seabra - OAB RJ133522). \r\n\r\npetição conclusa em 18/06/2007: Diante do informado , nada a prover. Remeta-se a petição ao Juízo de origem, para que seja juntada por linha.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025808-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026397-3\r\n\r\nImpetr(s): FRITOP- FRIBURGO TOPOGRAFIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017941-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA NAKAJIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018188-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR CALDEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Caldeira Cardoso - OAB RJ117166). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018258-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILÉA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018758-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DA SILVA LUGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018865-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO AFONSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019266-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019547-5\r\n\r\nRecorrente(s): L. A. COELHO FELMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Coelho Ribeiro - OAB RJ086614). \r\n\r\nRecorrido(s): I. C. C. DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020959-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DE AZEVEDO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021039-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024427-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRecorrido(s): GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024430-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGNELO OUVERNEY LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024491-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN DE ARAUJO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024500-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024821-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024984-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA MARIA BATISTA LECKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025038-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025088-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025102-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025155-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025261-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE QUIRINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025421-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025441-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA MOTTA BOUSSADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene de Oliveira Figueiredo - OAB MS005444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025452-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEVANIR VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025453-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRED -SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS REIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025471-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOMIL NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025472-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025512-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE MORAES BARTOLE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025517-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALY FERREIRA DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025536-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025545-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025564-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DEODATO MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025585-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINE CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessi Luziê da Silva Araújo - OAB RJ121959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025621-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAGIC FANTASY FANTASIAS & FESTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025632-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA SILVEIRA CUNHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025670-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025678-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE GUIMARÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025686-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025712-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISEU LIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025730-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JÚLIO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025769-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ARRAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025777-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL LAVRA PINTO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Silveira Guimarães - OAB RJ129387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025798-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANE CHRISTINE DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). \r\n\r\nRecorrido(s): NICEIA ELIAS ROGER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025803-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON CALAZANS RIBEIRO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.025825-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ELIAS MENEZES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025848-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025859-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DO COUTO DE FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). CENTRO MÉDICO SAÚDE CIDADE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025870-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADENIL DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025879-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025895-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR SYSTEM ALARMES LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025937-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL FRANCIS BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). FENASEG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025947-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Honorato de Carvalho - OAB RJ029869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025955-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURO DE FREITAS PITALUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025967-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DE SIQUEIRA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025969-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS CORNÉLIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025992-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025998-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-C. B. F (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA NOVARETTI MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026028-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026051-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO CHRYSOGOMO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026075-3\r\n\r\nRecorrente(s): B CP S. A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL RODRIGUES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026108-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026144-7\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ROBERTO CARVALHO SIMÕES GERALDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026175-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA FERREIRA DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026218-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026229-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026246-4\r\n\r\nRecorrente(s): SWOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL BERNADINO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026250-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS LEPSCH POLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026279-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MANUEL RODRIGUES GONÇALVES DE SEQUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026291-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026303-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCELI DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026317-1\r\n\r\nRecorrente(s): A M P L A - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JOSÉ DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026330-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLEU DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026358-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). MARIA FORTES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026385-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026386-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE ANTUNES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026443-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026459-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026472-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026477-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026506-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA APARECIDA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026512-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDJANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026529-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026535-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026555-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026607-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA PINHEIRO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): TESS MODELS BRAZIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026637-8\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO GERVÁSIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026651-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOEME CARVALHO GENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026666-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA ULRICH MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Matos Ferreira - OAB RJ125951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026670-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO LIMA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026734-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE ALVES CRUZEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026747-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CARAMURU CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005070-9\r\n\r\nImpetr(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): ELIANA BARBOZA MACIEL HAIZER. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007269-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GECY PACHECO DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014587-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO RODRIGUES TRAJANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015719-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SOUZA OLIVEIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\nRecorrido(s): P K K CALÇADOS (DI SANTINNI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016271-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104). BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016597-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANZANI MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BERNARDINO QUADROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018369-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADENEZIA CUSTODIO DE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). ABRACIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018455-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): VENICILDA ALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019283-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SILVANO PORTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019825-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019907-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023427-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023441-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). LUANFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CAETANO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023842-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO DA MOTA MESQUITA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024703-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZO GAMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024704-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA GONÇALVES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024705-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMEIA ARAÚJO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024885-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). \r\n\r\nRecorrido(s): GIUSEPPE MANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024913-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024947-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILMAR LEMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024948-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE CARVALHO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024954-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024962-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA FRANCO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024981-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA MACIEL RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024998-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025006-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA ROSA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BEIERSDORF IND. E COM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025014-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIRA LOURDES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025043-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO PELLEGRINI PINTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025077-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SAMPAIO DE MARTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025098-0\r\n\r\nRecorrente(s): DURVAL PEREIRA DE MENEZES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025112-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025137-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025150-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILTON ALVES DANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL APA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025164-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE FERREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025173-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ARAUJO RIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025215-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI PESSANHA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ090141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025248-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Getulio da Rocha Barbosa - OAB RJ131649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cristiano Ribeiro Porto - OAB RJ115507). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025251-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025272-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). GRADIENTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025273-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025286-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE ROCHA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025295-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA XAVIER DA SILVA PEREZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025326-8\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025349-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN MARTINS KURY FERRREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025369-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SILVA VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025466-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROBERTO MASTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025478-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025481-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ESTRELA AZUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA GONÇALVES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025506-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025514-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025540-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025544-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ARAUJO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025575-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA HELENA FURTADO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025582-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ RICARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025589-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE OLIVEIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025605-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DE SOUZA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025606-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025677-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025689-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025719-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA SANTORO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). \r\n\r\nRecorrido(s): EASY WIRELESS INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025736-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025758-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025787-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEVENUTO JOSE ANTUNES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025797-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025813-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GARCIA BAUSO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025834-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025854-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025856-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO JACOB BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025863-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA PACHECO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025873-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025948-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE S. PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE AURELIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025949-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE RIBAMAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025953-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR ANTONIO CARUSO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025962-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VALDECI FERREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025966-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIO HENRIQUE ARRUDA BARCELLOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025991-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025994-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MOREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026036-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAHIR PAULINO SOARES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026037-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026060-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEJANA CARDOSO ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026063-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SALGUEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026069-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO JORGE RANGEL ANOMAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.026071-6\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). \r\n\r\nRecorrido(s): SEG-LAR RJ EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026092-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO REGINALDO RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026118-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE WATKINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026121-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026182-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA CREUSA LIMA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026195-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DUARTE DA ROCHA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020114-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO VENICIO ABREU DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020324-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GONÇALVES DA COSTA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027349-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA BARBARA PONCIANO DECORADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). OS TAMBÉM \" RECORRENTES \". \r\n\r\n\"Defiro a devolução do prazo para contra-razões.\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047739-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON LAURENTINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 235143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.137407-5 - Marta Xavier Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Alexandre Xavier e Siilva. Sobre certidão de fl. 28, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.086993-9 - Mauro Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Vergara - OAB RJ055230). X Banco Bradesco Sa\\a. Recebo o aditamento. Ciência à ré. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.020162-2 - Robson Alexandre Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Sergio de Souza Freitas - OAB RJ126167, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. 1) Por ora, Mantenho a decisão de fl. 174 por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, traga a parte ré comprovação do cumprimento da obrigação, sob pena de revogação da referida decisão; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 23600,00(multa-fl.195) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.049497-2 - Cristina Justiniano Hamdar. X Banco Santander Meridional Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Fls. 157/158: À parte exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.107393-7 - Aglaisse Merli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ123137E). FICA A PARTE RÉ (JORGE DOS SANTOS TAVEIRA), INTIMADA PARA PAGAR O QUANTUM DEBEATUR DE R$ 13.658,75, NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.115189-6 - Refrigeração Ribamar LTDA Me. X Ebid Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Designo o dia 29/06/07 às 11:00h para realização da diligência, devendo a parte exequente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça responsável. \r\n\r\nProc. 2006.800.049330-5 - Estela Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Tendo em vista a não comprovação da intimação da 2ª ré ALG Center) e a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 10/07/07 às 11:40 horas. Intimem-se. Intime-se via postal a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.057998-4 - Darcy Ferreira Domingues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Revogo o item 2 da decisão de fl. 35, haja vista a data do protocolo da petição da ré às fls.39/47. Suspendo a vigência da multa de R$ 50,00 até aquela data (15/02/07). Diga a parte autora sobre as alegações da ré, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.066727-7 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Possui razaõ a parte autora. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 190,15 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091758-0 - Morgana Mara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.108549-1 - Marilda Alves de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Golden Cross Assistência de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166014-0 - Marlene Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3774,89(valor corrigido+juros) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204698-5 - Cláudio Ribeiro Gomes de Almeida. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor depositado; 2)Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 48,64 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211373-1 - Efigenia Carolina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009726-8 - Luiz Fernando Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). AO RÉU (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015124-0 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Cetelem Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a 1ª ré (Cetelem Brasil) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4080,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017763-0 - Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Thuanny Industria e Comercio de Moveis, Artigos de Decorações e Presentes LTDA. Tendo em vista a proximidade da AC, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.024312-1 - Regina de Assis Fernandes. X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025735-1 - Reinoldo Jose de Mattos Kiefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.046044-2 - Josafá de Assumpção Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.051777-4 - Valeria dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052418-3 - Moesio Portela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068768-0 - Cristiane Mara Correia de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085447-0 - Jorge dos Santos e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.096277-0 - Elaine Cristina de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Venha procuração em favor da patrona que subscreve a inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099313-4 - Augusto Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. . Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.132788-3 - Ednaldo Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X Eneo Medeiros Soares de Araujo. Tendo em vista a não aceitação dos bens, levante-se a penhora. Efetue-se nova penhora sobre o percentual de ações de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015782-4 - Alex Melo da Silva. X Marisa Torres de Sousa. É ônus da parte exequente trazer os meios necessários para prosseguiemnto da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022658-5 - Flavio Pereira Gomes. X Sheila Cristina de Souza Motta e outro. Chamo o feito a ordem: Compulsando os autos, verifica-se que a execução é decorrente de título executivo extrajuduicial, devendo seguir o rito da Lei 9099/95, na forma do seu art. 53 e seus parágrafos. Desta forma, designo AC para o dia 18/07/07 às 11:00, para uma eventual possibilidade de acordo. Em caso negativo e em podendo o executado oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95, retifique-se a certidão exarada à fl 19 e voltem conclusos para apreciação,.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.032603-5 - Maria das Neves Coura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020, Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685). Certifique-se quanto à licalização do 1º Volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.049034-4 - Marcos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente nos valores já depositados. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do valor ainda devido. Com a juntada, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2002.800.056135-1 - Maria Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Fl. 183: Possui razão em parte o Sr. Contador. Em tendo a multa natureza de diária, sobre o seu valor não incidem encagos. Desta forma, traga a parte exequente planilha pormenorizada com o valor que ainda entende devido, observando-se o período já executado (até outubro/2003) Deverá, ainda, juntar comprovação do inadimplemento da obrigação após tal período. \r\n\r\nProc. 2003.800.043766-6 - Luis Claudio da Silva Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752, Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.159505-3 - Carlos Alberto da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.169917-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a manifestação da ré da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, considero razoável o pagamento 1500,00. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 1500,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006677-4 - Marcio de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Taií Financeira. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.014577-7 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a manifestação da ré, SUSPENDO, por ora, a vigência da multa a contar de 07/05/07. Intime-se a parte autora conforme requerido às fls. 64/65, in fine. Deverão as partes informar ao juízo acerca do cumprimento ou não da obrigação, no prazo de 05 dias, a contar do comparecimento do autor na agência bancária, juntando-se comprovação do adimplemento, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.044636-4 - Francisco Rudmacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Ge Money e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.056919-0 - Mauricio Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 738,47(diferença) sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089414-2 - Claudio Roberto da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188, Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.095883-1 - Franscisco Evangelista Peres. X Lourdes Maria Bosges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Retire-se o feito de pauta, eis que a certidão negativa refere-se à intimação do autor. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestyação, certificados, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.099634-0 - Alan Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.104739-8 - Nelson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106173-5 - Francelle Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110957-4 - Marcos Paulo Duarte Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.113804-5 - Marivone Mulina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano Couto - OAB RJ137355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.114507-4 - Paulo Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Barros Correa de Mello - OAB RJ114324, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.118811-5 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120019-0 - Sandra Algeria de Assis Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte autora a não quitação dada à ré, eis que a condenação abrangeu apenas as contas referentes aos meses de abril a junho/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.129472-9 - Mariangela Amaral Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005). X Banco do Brasil S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132305-5 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero o despacho de fl.93. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141061-4 - Thais Rodrigues Keppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150376-8 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Centro Automotivo Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1857,44, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151946-6 - Cesar Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.161001-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2615,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170150-5 - Murupu Thomas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Tendo em vista o documento juntado á fl. 103, defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.177186-6 - Eduardo Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200950-2 - A. A. Tavora Material Para Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200950-2 - A. A. Tavora Material Para Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.70/74 ) I - RELATÓRIO\r\n\r\nA. A. TAVORA MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA ME propôs ação em face de CLARO (ATL - TELECOM LESTE S/A), aduzindo que possui um plano empresa com a Ré pagando valor único para utilização de várias linhas telefônicas. Ocorre que em abril de 2006, a Autora começou a ter problemas com clonagem da linha, quando então, ofereceu mudança de tecnologia de TDMA para GMS, mas, mesmo assim, continuou a receber contas com valores astronômicos. Relata que tentou resolver o problema administrativamente, mas não obteve êxito em sua investida. Não obstante todo o problema enfrentado, afirma ter quitado as cobranças indevidas. Requer a condenação da Ré por danos morais e a restituição do valor de R$ 3.132,41.\r\n\r\nA CLARO suscitou preliminar de inépcia da inicial pela ausência de planilha. No mérito, sustenta a regular prestação do serviço, logo são devidas as cobranças impostas, o que leva à inexistência de defeito na prestação de serviço, que não é capaz de gerar danos de quaisquer espécies. Requereu a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada, ao argumento de que além das faturas fls. 17/18 emitidas não possuírem qualquer discriminação das ligações. Além do mais, o que se discute na presente lide é a ocorrência da clonagem que ocasionou elevados valores de consumo e bloqueio na prestação de serviço a partir do mês de abril de 2006. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo diretamente ao mérito da questão. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. A responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, responde pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nAo analisar os autos, constata-se a hipossuficiência Autoral no que tange à produção das provas além daquelas que já constam nos autos, bem como se evidencia a verossimilhança de suas alegações, motivo que leva o Juízo a inverter o ônus da prova em seu favor, com base no art. 6º, VIII do CDC para que a parte Ré comprove a origem das ligações, a origem do consumo e a regularidade das linhas.\r\n\r\nDe fato, a parte Autora comprova a sua condição de microempresa a partir de sua documentação acostada a fls. 12/14(declaração anual simplificada de 2005 e 2006; comprovante de registro na JUCERJA; requerimento de empresário junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, a empresa Ré, em sua defesa, tenta eximir sua culpa alegando a regularidade da prestação de serviço, mas, para tanto, não traz qualquer prova do alegado. \r\n\r\nNessa esteira, não apresenta o consumo das linhas telefônicas de forma discriminada quando para cobrar qualquer serviço, deveria informar à consumidora o valor de seus gastos. Tal conduta, por si só, já fere o princípio da transparência e o dever de informação nos termos do CDC, resultando enriquecimento sem causa. \r\n\r\nAdemais, a empresa Ré apenas apresenta defesa explicativa dos procedimentos gerais que adota perante seus clientes, sem, com isso, esclarecer fatos específicos sobre a presente lide acerca dos problemas enfrentados pela consumidora a partir das reclamações a fls. 19/22. \r\n\r\nDe igual modo, deixa a Ré, também, de anexar documentos relativos aos terminais telefônicos adquiridos pela Autora, a fim de comprovar o perfeito estado do funcionamento das linhas, eliminando a notícia de clonagem e fraude. \r\n\r\nAssim, conclui-se que a Ré não atuou de modo a extinguir, modificar ou desconstituir o direito invocado pela Autora nos termos do art. 333, I do CPC. Fato que contribui para que as alegações da empresa Autora tornem-se incontroversas. \r\n\r\nSe não há comprovação do consumo, quanto à discriminação das ligações dos terminais adquiridos, não pode a consumidora ser considerada devedora das cobranças emitidas. \r\n\r\nEstá comprovado o defeito na prestação de serviço.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição simples, merece prosperar parcialmente com base no reconhecimento da clonagem das linhas a partir de abril de 2006, gerando contas posteriores com valores indevidos. \r\n\r\nCerto é que para requerer a restituição, necessária é a prova do pagamento. Somente a fls. 25, consta recibo com a quitação da fatura agosto de 2006 no valor de R$ 1.591,48 (hum mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos) e a fls. 27, a prova do pagamento da fatura em setembro de 2006 com a quantia de R$ 974,91(novecentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), totalizando R$ 2.566,39(dois mil, quinhentos e sessenta e seis e trinta e nove centavos), os quais devem ser restituídos na forma simples requerida. \r\n\r\nRessalte-se que não se prestam à qualidade de recibos de pagamento os demais comprovantes acostados 26 e 27, uma vez que estão ilegíveis e borrados. \r\n\r\nNo tocante ao pedido de dano moral, há que ser focalizado tal pleito sob o prisma da honra objetiva, tão somente, por se tratar de pessoa Jurídica. Nesse viés, no caso vertente, vê-se que emergiu dos autos questão incontroversa sobre a clonagem das linhas, o que gerou consumo elevado e bloqueio. \r\n\r\nÉ cristalino, na concepção deste Juízo, que o simples fato da comprovação do bloqueio das linhas adquiridas, as quais possuíam a finalidade de estabelecer transações comerciais, obstou a construção do bom nome da empresa no mercado que além de inviabilizar os seus negócios jurídicos pela falta de comunicação telefônica. \r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação o julgado a seguir:\r\n\r\n2006.001.65323 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 13/03/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. LINHA TELEFÔNICA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. COBRANÇA POSTERIOR. SERVIÇO NÃO PRESTADO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Embora não seja a pessoa jurídica titular de honra subjetiva, caracterizada pela dignidade e auto-estima, é ela detentora de honra objetiva, fazendo jus à indenização por dano moral toda vez que a sua credibilidade, bom nome ou imagem comercial for alvo de ato ilícito. IMPROVIMENTO DO RECURSO. (grifado)\r\n\r\nDessa forma, está comprovado o dano moral, cuja evidência se constata pela farta documentação acostada a fls. 19/22. \r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vítima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nDiante disso, ao sopesar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, por tudo o que consta dos autos, entendo adequado o valor correspondente a R$ 2.000,00(dois mil reais). \r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: a) CONDENAR a BCP S/A(CLARO) a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação desta decisão; b) CONDENAR a BCP S/A(CLARO) a pagar à Autora a quantia de 2.566,39(dois mil, quinhentos e sessenta e seis e trinta e nove centavos), a título de danos materiais corrigido monetariamente o valor a partir do desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.008586-2 - Ana Claudia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021974-0 - Nubia Regina França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.022092-3 - Jose Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Venha a a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2007.800.022348-1 - Letizia da Silva Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.026237-1 - Paulo Cesar Castro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.026781-2 - Margarida Cristina Ferrari Sas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028410-0 - Erivelton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB RJ115185). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.029043-3 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Marcelo Guilherme Reis Ribeiro - OAB RJ137137E). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.029672-1 - Antonio Sucar Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.029711-7 - Davyson de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033932-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.038433-6 - Maria de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040963-1 - Carlo Frederico Vidal Peyroton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Errônea a planilha apresentada, eis que a condenação não contempla aplicação de taxa SELIX. Tendo em vista o valor depositado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.042194-1 - Alexsandra Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Bastos Macedo - OAB RJ138586). X Unicard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.045343-7 - Juan Carlos Marques de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.047228-6 - Delton Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Henrique de Souza Neves - OAB RJ104153). X Banco Citibank S/A. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.047574-3 - Jorge da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Real Seguros S/A - Grupo Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.049737-4 - Raquel Luciana Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se o ofício determinado à fl.37, incluindo-se as informações de fl.47 , com prazo da resposta de 10 dias. Com a vinda, redesigne-se a AIJ, citando o Banco Itaú e intimando-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.056708-0 - Richard Charles Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064808-0 - Nelma Guanabara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Dixamico Assitência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\nFica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007, às 11:20 horas, conforme consta no Sistema DAP, estando, desde já, intimadas as partes, visto que ambas têm advogado cadastrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067271-8 - Tereza de Fatima Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Claro - Bcp S. a. Converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte aos autos cópias da petição inicial e da sentença referentes ao Processo nº 2005.800.105547-2, conforme determinado pelo juízo às fls. 66 e 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.067688-8 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ094510, Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X C&A Modas Ltda. e outro. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.067834-4 - Eva Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068683-3 - Elisabete da Conceição Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Ibi Administradora e Promotora. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.070249-8 - Eliane Melino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.078922-1 - Rogerio Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Apesar da data do protocolo da petição da ré, a mesma foi juntada aos autos na presente data. Tendo em vista a proximidade da AC, aguarde-se a sua realização, ou traga a ré as testemunhas arroladas independente de intimação \r\n\r\nProc. 2007.800.080393-0 - Roberto Fernando Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gasse Galvão - OAB RJ030740). X Air France. Retire-se o feito de pauta. Redesigo a AC para o dia 11/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085063-3 - Bruno Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Benq Eletroeletronica LTDA - Benq - Siemens. Fl.46: Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.096408-0 - Ruzia Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.096411-0 - Sergio Ricardo Medeiros Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.097498-0 - Jones Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Clube Sul America de Seguro Saude e Vida. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099191-5 - Rubens Matos Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Bradesco Saude S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de palno se saúde se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a 1ª ré mantenha o plano de saúde do autor, carteira nº 981 501 682880 005, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por negativa de atendimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099240-3 - Waleska Santarem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099800-4 - Otavalo Sidnei Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Tim Celular S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102725-0 - Francisca Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Vivo S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.102877-4 - Roberto da Silva Batalha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.017731-2 - Maria da Gloria Fernandes de Sá Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente e as demais na mesma data da 1ª parcela. ; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2004.800.040619-2 - Milton da Silva Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Comprove a ré o pagamento do valor apontado a fls. 280, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line; 2) Outrossim, diga a ré sobre a alteração do plano da autora de pulsos para minutos, tendo em conta que esta é a única forma hoje existente para o cumprimento da obrigação de detalhamento da fatura; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090508-1 - Ivanice Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.019100-1 - Marilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o teor do ofício de fl. 131, remetam-se os autos ao Sr. Contador para elçaboração dos cálculos conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.028280-8 - Creusa Oliveira da Silva. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065870-5 - Jackeline Barbosa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). O valor da condenação principal deverá ser acrescida de juros até a data do depósito, a saber, 09/03/07. Tendo em vista o pagamento, recolha-se o mandado de penhora expedido independente de cumprimento. Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.174562-2 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 552,13 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009442-3 - Sergio Luiz Tavares Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material; 2) Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 411,71, em até cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.014292-2 - Betania Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Itaucard Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Gustavo Cardoso Tostes - OAB RJ139564E). 1) Deixo de receber a impugnação interposta pela executada, ante o não cumprimento do despacho de fls.224;\r\n\r\n2) A 1ª executada (Itaú Card) foi condenada a restituir a autora o valor de R$ 1299,08 e solidariamente com os 2º ( STB) e 3º( Air France) executados o valor de R$ 6000,00 + 20% honorários para cada recorrente (Itau e Air France)= R$ 12561,54 (valor execução atualizado-fls.190/191)\r\n\r\n3) Verifica-se que a penhora foi realizada parcialmente na conta da 1ª executada (Itaú) conforme fl. 225, bem como efetuado depósito pela mesma à fl. 203, totalizando a quantia de R$ 14206,18.\r\n\r\nDesta forma, diga a parte exequente se dá quitação às rés com o levantemeto do valor constante na planilha apresentada. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor constante no oficio de fl. 225, bem como no valor de R$ 2908,00 da guia de fl.203. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da 1ª executada (Itau) no valor pago em excesso na guia de fl. 203 e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.092311-7 - Jose Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viacao Turismo Trans Mil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101592-0 - Maria Ruth Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105964-9 - Aerozita Wood Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Traga a parte autora comprovação da data do efetivo cumpriemnto da obrigação ( autorização da cirurgia); 2) A planilha deverá ser adequeda no que se refere a aplicação do percentual dos honorários sucumbencias, eis que o mesmo devrá incidir, apenas, sobre o valor da condenação atualizada, ou seja, danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.800.111025-4 - Roland Ruedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Alessio - OAB RJ129724). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.134286-4 - Edson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145950-0 - Paulo Roberto da Cruz Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Amann Oliveira - OAB SP140975, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, voltem conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.150993-0 - Jeferson Jose Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINAÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.004256-5 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A parte ré efetuou o depósito no valor da condenação à fl.62. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. No que tange a obrigação de fazer (encerramento da conta/comprovação), a mesma deixou de ser cumprida. Desta forma, traga parte ré comprovação do referido encerramento, no prazo de 02 dias, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.005033-1 - Joaquim Antonio dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.005867-6 - Aurenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Fontenelli Maffra - OAB RJ034747, Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Diga a parte autora se dá quitação, haja vista o depósito efetuado. Em não havendo quitação integral, deverá a mesma observar os termos inicial e final de incidência dos encargos, sendo certo que não há contemplação do INPC na sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.013163-0 - Ricardo Manderbach de Albuquerque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em havendo cumprimento da decisaõ que deferiu a tutela, não há que se falar em revogação de multa, eis que a mesma não é devida. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.015809-9 - Lucila Albano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018602-2 - Paulo Jorge Aude de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018936-9 - Maria Eugenia Flor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.021911-8 - Claucimir de Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pagamento da condenação efetuada. Traga a parte autora planilha com o valor da que entende devido. Sem prejuízo, intrime-se a ré para que se manifeste acerca do não cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.027691-6 - Jose Mauricio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.029032-9 - Maria Bernadete Fonseca Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Hdi Seguros de Automoveis e Bens S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo ambos os recursos no seu efeito legal. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.032744-4 - Teresa Cristina de Moraes Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Loren Service Comercio e Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alano Nunes da Silva - OAB SP127072, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037828-2 - Jorge Luis Alves Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043103-0 - Walquiria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.044210-5 - Edilena Maria Moraes Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889, Natalia Caroline Tarsitano - OAB RJ149611E, Gabriel Gandalfo Laplan Bezerra Cavalcanti - OAB RJ139541E). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.044939-2 - Ivan Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045293-7 - Romulo Aguiar Dias de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.051165-6 - Paulo Cesar de Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Carlos Jose Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). 1. Tendo em vista o fato de a Juíza Leiga designada para presidir a Audiência de Instrução e Julgamento não mais atuar neste Juizado, o que torna inviável a realização desta no dia e hora outrora marcados, fica a mesma redesignada para o dia 20/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n2. Forneça a parte autora o endereço correto da testemunha Walmir Oliva de Albuquerque, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça em fls. 33/34.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intimem-se a parte autora por DOERJ, as testemunhas arroladas em folhas 24/26, ressalvada a intimação da testemunha acima, de cuja expedição de mandado depende o fornecimento de novo endereço, e o réu por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056422-3 - Bruna Patricia Menezes Santo Tokarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.063447-0 - Rene Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Tim Celular S/A e outro. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.069239-0 - Neusa dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Prevemil Previdencia Privada e outro. 1. Considerando o requerimento da parte autora, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2. Fica redesignada a AIJ para o dia 13/07/2007, às 09:00 horas. Intime-se a parte autora por DOERJ e os réus pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069601-2 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Losango Promoções de Vendas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079353-4 - Erica Alves Bezerra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a desistência, aguarde-se a realização da AC \r\n\r\nProc. 2007.800.096310-5 - Hellison Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Venha o original da procuração, sendo inaceitável cópia a instruir a inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.097140-0 - Maria Jose Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares de Medeiros Catalano Furtado - OAB RJ110583). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097490-5 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.099234-8 - Carmem Lucia de Sousa. X Elza Magdalena Roma. Intime-se a ré para se manifestar acerca das alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099896-0 - Claudionor Piedade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.022482-5 - Marcelo Luiz Marques dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nId: 235106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 1995.800.000086-0/02 - Lindalva Baptista de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Esther de Oliveira Fernandes. Reitere-se o ofício de fls.70, a ser cumprido por OJA, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.130256-6 - Simone Quintino de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Ana Paula Souza de Oliveira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030534-5 - Maria de Fatima Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.000285-2 - Jacqueline Martins Falheiro. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de fls. 159/160 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.092602-0 - Nadia Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.001697-1 - Cleuzenir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Intime-se a ré para que deposite o valor da apurado pelo contador judicial (fls.204/205) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.013441-4 - Claudio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.126489-5 - Eugênio Pestana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Washington Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731, Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). Suspendo por ora a determinação de fls.106 dos autos. Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.061379-3 - Sérgio Ricardo Basílio. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076265-8 - Antonio Carlos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista o depósito de fls.112 e 115 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051530-0 - Severina Dantas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - Fernando Luiz Sierpe Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 129/131 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105411-0 - Wagner Amilcar de Castro Loquente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - Elia Sara de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). 1) Oficie-se ao SPC e SERASA, conforme requerido;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167478-0 - Claudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Tendo em vista a resposta de fls.80/105 dos autos, encaminhem-se os autos à i. magistrada que presidiu a audiência de fls. 29 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039286-0 - Luiz Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Tendo em vista a certidão de fls.120 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente a guia judicial, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085110-6 - Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095367-5 - Francisco de Assis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162981-8 - Mercio Dirlei Medina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166347-4 - Cleuza de Cerqueira Carneiro. X Executivos S/A Administração e Promoção de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168803-3 - Emerson Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Tco Franquia LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173485-7 - Carlos Roberto de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudio de Souza - OAB RJ074719). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174733-5 - Gamaliel Borges Curi. X VIVO - S.A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178279-7 - Iraneide Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Pereira - OAB RJ084717). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200995-2 - Fernando Magaldi Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003258-4 - Dirce Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 157 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012928-2 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015731-9 - Alexandre da Motta Moraes. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Fls.80: Anote-se;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018887-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a sentença de fls.39 dos autos, revogo a decisão de fls.12 dos autos. Intime-se a parte autora para recolhimento de custas e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025361-8 - Ricardo Bezerra dos Santos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026813-0 - José Barbosa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 55 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034097-7 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Credi 21 Participações LTDA - Lojas Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041853-0 - Suziane Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Instituto Padre Reus. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052588-6 - Rosangela Thomaz Machado Vieira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.082427-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X Holding do Brasil Corretora de Seguros Ltda. e outro. Recebo os embargos de fls. 341/349 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.002913-3 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Antonio Jose de Brito de Alcantara. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.007807-8 - Reginaldo dos Anjos do Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elker Cristina Jorge - OAB RJ104512). X Júlio Cesar Troncarelli. Reitere-se o ofício, facultando a entrega do mesmo ao interessado para protocolo junto àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2001.800.038561-3 - Carina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimarães - OAB RJ100596, Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do montante de R$ 10.500,00 referente a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2001.800.062859-5 - Nivaldo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Crediauto Representações e Participações Ltda. Reitere-se o ofício, diligenciando acerca de seu cumprimento junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.047849-6 - Deise Mara Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em que pese o depósito de fls.227 se referir a pagamento de honorários advocatícios, considerando os fatos aqui ocorridos, já que o valor devido à autora foi indevidamente levantado por seu patrono, determino que se expeça mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls.227, em nome exclusivo da parte autora. Outrossim, tendo em vista a informação de fls.239 dos autos, expeça-se mandado de pagamento para levantamento daquela quantia, também exclusivamente em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a mesma para que proceda pessoalmente ao levantamento dos valores junto ao BB. \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - Anita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - Jorge Luiz da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Daniel Bayer - OAB RJ110331, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - Ricardo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rita Emmanuelle Minas dos Serros - OAB RJ128870, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - Ricardo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rita Emmanuelle Minas dos Serros - OAB RJ128870, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.105570-4 - Ana Paula Pedrosa Cabral Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644, Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a certidão de fls. 139 dos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025443-4 - Ricardo Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.149, tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento;\r\n\r\n2) Mantenho a execução iniciada como provisória;\r\n\r\n3) Ratifique-se a certidão de fls.128, observando-se a juntada de custas a fls.142. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.053425-0 - Rosa Maria Estacio de Freitas. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor remanescente apontado pelo contador judicial a fls.65, referente ao ID de fls.51 dos autos e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105488-1 - Valdina da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Banco Itau S. A.. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 51 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132867-1 - Wagner Luis dos Reis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163170-7 - Maria Luisa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento formulado pela parte autora, tendo em vista que não há depósito nos autos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir na demanda, devendo apresentar planilha de débito em caso de eventual execução do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.164787-9 - Joao Luiz Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Da analise dos autos, verifico que muito embora não haja nos autos qualquer comprovação de citação do réu, o mesmo se manifestou a fls. 26 e seguintes dos autos, tendo inclusive juntado procuração. Assim, uma vez estando assistido por advogado nos autos, a sua intimação deverá se dar por DO. \r\n\r\nDesigne-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178759-8 - Lauricea Miranda Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Blw 2000 Modas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005821-2 - Luiz Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao valor fixado na sentença de embargos de fls.137/138 (R$ 4550,00) e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007777-2 - Erineide de Oliveira Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.103 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026230-7 - Claudio Luiz Abrahão Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telemar S/A - Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Cumpra-se fls.104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026457-2 - Rosane Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Be Update Intercambio Cultural Viagens e Turismo LTDA. Mantenho a decisão de fls.216 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039706-7 - Tereza Ricce Tellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059639-8 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059639-8 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073278-6 - Jonas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Melo da Silva - OAB RJ132647). X Radio Tupi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Nelson Correa - OAB RJ040247). Tendo em vista a certidão de fls. 93 dos autos, bem como a regularização do cadastramento da parte ré junto ao sistema DAP, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.075328-5 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083365-7 - Maria Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.085098-9 - Catia de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085316-4 - Maria Josenete Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086854-4 - Mario Soares e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Editora Abril S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087539-1 - Fidelsino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087822-7 - Elaine Cristina Rocha de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Claro - Rj. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088473-2 - Luiz Alfredo de Avila Netto Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104718-0 - Alexandre Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Jovic Serviços e Comercio de Informatica LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145229-3 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147141-0 - Marcelo Monteiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Velox. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148302-2 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Ana Maria Benincasa de Sousa. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148532-8 - Eduardo Bomfim Sanseverino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163447-4 - Vilma Lobo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166213-5 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174025-0 - E. C. F. de Nilopolis Registradoras e Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a certidão de fls.93 dos autos, torno sem efeito a decisão de fls.77, lançada por equívoco em razão da certidão cartorária de fls.76, ora retificada.\r\n\r\nAssim, regularize-se a intimação da parte ré acerca da decisão de fls.71 dos autos. E, após o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - Jose Raimundo Borges Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação doa to citatório (2ª ré) por AR ou a expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.181758-1 - Alexandre Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.186972-6 - Magdala Soliva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). 1) Indefiro o pedido de fls.39 dos autos, considerando que a parte autora está assistida por três advogados, conforme se depreende de fls. 5 dos autos;\r\n\r\n2) A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - Hugo Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Considerando a manifestação da parte ré a fls.122/126 dos autos, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195741-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010051-6 - Jorge Ribeiro dos Passos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Tam Linhas Aereas S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022132-0 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023356-5 - Paulo Fernando de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028221-7 - Rosinete Pires Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030081-5 - Djone Jose Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.030588-6 - Murilo Bachur Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls.34: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação da autora (fls.33) nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.031708-6 - Dayse de Azevedo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034835-6 - Daniele Soares da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036062-9 - Jose Antonio Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036830-6 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039542-5 - Silvio Resende Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Unicard Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Fls.38: Anote-se. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044922-7 - Marcia Valeria Sotero da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045028-0 - Wagner da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Banco Itaucred. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045618-9 - Marcia Cristina da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Ge Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697). Intime-se a ré para que deposite o valor acordado, acrescido da multa pelo descumprimento do acordo, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.046001-6 - Maria do Carmo Silva Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049061-6 - Claudio Roberto da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051836-5 - Luis Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051880-8 - Celina Lucia Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052933-8 - Jandira Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandro Salandra Araujo - OAB RJ140882). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054419-4 - Roberto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055749-8 - Gustavo Luiz Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). X Siemens S/A e outro. 1) Considerando a recusa de recebimento da citação pela segunda ré (Big Cell), conforme fls.22 dos autos, DECRETO A SUA REVELIA, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95 c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 26, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057133-1 - Artur Henrique Vivas Pignataro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Tva Sistema de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Por determinação verbal da MM. Drª Juíza fica a leitura de sentença redesignada para o próximo dia 15/06/07, a partir das 17:00 horas em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.058621-8 - Vanderli Alves Freire. X Tam Linhas Aereas. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068163-0 - Maria da Penha Gomes dos Reis Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais em razão da justificativa apresentada. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - Lucio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Tendo em vista a proximidade do ato, aguarde-se a realização do mesmo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.105423-2 - Custodio Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Sulamerica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060908-0 - Carlos Andre Maciel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Rabelo - OAB RJ090905, José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 169 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047536-2 - Marcio Vianna Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086049-0 - Liné Óticas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Tim - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160743-2 - Jonilson Tavares Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641, Cristina Felix dos Santos - OAB RJ152027E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178973-0 - Solange Soares Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luiza Gomes Loureiro - OAB RJ152363E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.012897-4 - Lygia Pitanga Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019816-2 - Sandra Regina Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.044726-5 - Anderson Wothoschy Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Marco Antonio Guidi Bittar - OAB RJ055300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 107/108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049223-4 - Alessandra da Silva Conceição. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059749-4 - Maria da Glória Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063387-5 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084784-0 - Carlos Eduardo Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jacques Ganon - OAB RJ021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.087211-0 - Antonio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104706-4 - Eduardo Barcellos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 235/236 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.111090-4 - Wilma Lucia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Unibanco S. a e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116623-5 - Edvaldo Therio do Bomfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ124100). X Banco Santander . Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Há recurso interposto pela parte autora que não foi devidamente juntado aos autos. Certifique-se acerca da tempestividade do mesmo, regularidade das custas e representação processual e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Considerando o efeito devolutivo dos recursos em sede de JEC, bem como a impugnação específica veiculada no recurso apresentado pela parte autora referente aos danos materiais, entendo que a quantia depositada pela ré referente a indenização por danos morais é incontroversa, razão pela qual determino que se expeça mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica de fls.222 dos autos. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.138619-3 - Maria do Ceu Monteiro Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Ana Carolina Garcia Ferreira - OAB RJ141814E). X Alfatour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). Consideando que o pagamento voluntário foi feito dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC, conforme certidão de fls. 195 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a guia de fls.188 dos autos e em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica de fls.177/179 dos autos. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146119-1 - Erasmo Carlos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156451-4 - Carlos Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista a certidão de fls. 113 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.174826-1 - Teresinha Luzie de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175338-4 - Delfina Goergete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202873-9 - Maria Leda de Oliveira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Cumpra-se integralmente fls.48 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212320-7 - Miani Neves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Ftech Comercio e Representacoes LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217548-7 - Josiane Augusto de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos de fls. 81/84 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.012205-6 - Pedro Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016676-0 - Juarez Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026041-6 - Danielle Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Deive Liao - OAB RJ100145). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027762-3 - João Paulo Abdala de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X Tam - Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Car los Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036071-0 - Francisco Virginio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037303-0 - Evangelista Rodrigues Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043074-7 - Ana Lucia Jose de Souza. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intime-se a ré para que deposite o valor acordado no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049368-0 - Andre Daltro da Silva. X Nardeli Moveis e Utilidades Domesticas LTDA. Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050845-1 - Lucia Helena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053788-8 - Daniella Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Bozano Simonsen Leasing S/A. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 48, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055044-3 - Jacira Florencia de Paula de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Banco Fininvest S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056362-0 - Julio Cesar Pereira Pinto. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a ré para que comprove o pagamento da guia retirada quando da realização da audiência de conciliação. Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento, incontinenti, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059414-8 - Paulo Eduardo Lucas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Sendas Distribuidora S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059840-3 - Jose de Araujo Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco BMG. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059910-9 - Davi Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se a parte autora para dar an damento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - Marcia da Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Lojas Americanas S/A e outros. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nId: 235109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153754-7 - Bruno Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068495-2 - Marcos Alberto Corbi. X Americanas. Com S/A e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072975-3 - Sueli Delfino Costa. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073091-3 - Rogerio Batista. X Nextel Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075812-1 - Denise Martins. X Banco Bmc S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.030273-4 - Luiz Fernando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Scalzer Saroldi - OAB RJ079833, Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho - OAB RJ130622). X Sindicato dos Guardadores de Automóveis No Município do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Expeça-se mandado de penhora que deve recair sobre as c/c 003.784.063-4 e 022.312.1616-0, agência 0542, CEF, Av. Rio Branco, 125, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.063145-6 - Acrizia de Castilhos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Mauricio Ferreira da Silva - OAB RJ122978). Expeçam-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.120760-9 - Guiomar Coutinho Seroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Roberto Richetti - OAB RJ098982). X Unamar Clube. Fl. 72 - Indefiro, uma vez que a inexistência de ativos, por si só, não é causa suficiente para o deferimento do requerimento de desconsideração, que é medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2007.800.037473-2 - Catia Cristina Vasconcelos Torres. X Denilson Vasconcelos. Cite-se / Intime-se o réu no endereço de fl. 30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.003894-9 - Gleibe Monteiro Maria. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Fls. 429/444: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). Fl. 166 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.091801-0 - Carlos Eduardo Vieira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.114300-7 - Renato Goldbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Roberta Aquino Bulcão de Moraes - OAB RJ140312E). X Banco Santander Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132, Daniela Fonseca Santos - OAB RJ138040). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Indefiro o prosseguimento da execução diante do teor do acórdão de fls. 213/214, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos; 3- Diga a autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.066886-0 - William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2003.800.080690-8 - Maria Tereza Pinto de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.088919-0 - Roberio Marcelino de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Imobilize Adm. Participação e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Assiste razão ao cartório. Ofi cie-se ao Banco do Brasil determinando que 20% do valor depositado seja transferido para a conta do CEJUR, tendo em vista que os honorários são devidos à Defensoria Pública. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.139865-6 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.003972-9 - Izabel Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Itautec Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Cumpra-se o item 02 de fls. 141. 2- Recebo a impugnação de fls. 142/143. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - José Jordão Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.020202-1 - Suely Cerqueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar à disposição do Juizado no prazo de 48 horas o valor fixado na sentença, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.033961-0 - Wanderley Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). A limitação ao valor da multa é aquela imposta pelo acórdão de fls. 187/188, devendo o total ser calculado de acordo com as faturas acostadas que não observavam o preceito de abstenção. \r\n\r\nProc. 2004.800.111063-8 - Academia Speed Squash (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). Rep Leg(s): Claudemir Mozer de Sales. X Vitelcom Brasil ( Epsilon ) e outro. A Ilustre Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.028248-1 - Robson Luiz Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - Marcondes Rodrigues Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Raridades da Ponte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). 1- Certifique-se quanto ao julgamento do mandado de segurança noticiado às fls. 112; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101786-0 - Sergio Ricardo Paes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Tim Celular S/A. Fls. 66/67: Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113299-5 - Edvaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506, Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, Bianca Figueiredo Castro - OAB RJ149905E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao cartório para diligência no sentido de juntar aos autos o mandado de penhora. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.136494-8 - Alcione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - Cileida Antonia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.020125-2 - Aurea Alice Sypreste Rodrigues. X Carina Despachos Assessoria Aduaneira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Joaquim - OAB SP130719, Daniel de Sousa Arci - OAB SP236756). 1- Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de impugnação; 2- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando que o valor depositado seja colocado à disposição deste Juízo; 3- Aos réus sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.034585-7 - Maria das Graças Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do débito mencionado na exordial, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) de danos morais, toando definitiva antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2006.800.071293-3 - Jose Atanazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.. \r\n\r\nProc. 2006.800.087395-3 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Em provas, justificado-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.128089-5 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.147350-8 - Leonardo Prior Fortes. X Globex Utilidades S/A e outro. Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156602-0 - Edileide Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162519-9 - Valeria Teixeira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.164311-6 - Almir Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181068-9 - Augusto Cesar de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190251-1 - Leopoldina Maia Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195523-0 - Viviane Carvalho de Moura Freitas. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200398-6 - Jose Carlos do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201673-7 - Jose Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201706-7 - Maria Jose Mina Kamada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207814-7 - Maiko Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Garantech Garantia e Serviços e outro. 1- Fls. 79/80 - Anote-se onde couber. Diante da certidão de fl. 83, devolvo o prazo. 2- Fls. 82/88 - Diante da certidão de fl. 90 devolvo o prazo. Ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 2006.800.209536-4 - Amria Aparecida Barboza Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Casas Bahia S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210584-9 - Catia Cristina Cabral da Silva Queiroz. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212139-9 - Fabio dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212635-0 - Claudia Emerich Gama Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Telemar / Velox. 1- Fl. 59 - Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - Lea Silva Costa. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha planilha especificando discriminadamente o período de fluência da multa, observando-se o item 2 do acordo de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.004161-5 - Vilma Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 42: Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 42/57 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005674-6 - Gisane Carla Bazet Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 94/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024050-8 - Lucimar Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.028700-8 - Manuel Macedo Calistra. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036385-0 - Jose Americo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto do Nascimento - OAB RJ143260). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037012-0 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037012-0 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Junte-se. 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.800.039861-0 - Monica Cytrynbaum Aizman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077312-2 - Renato da Costa Dantas. X Sincred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). 1- Diante das alegações de fls. 19/20 e considerando o documento de fl. 15, revogo a decisão de fl. 17. 2- Fls. 19/20: Anote-se onde couber. À parte autora, intimando-a por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.084157-7 - Marlene Dias dos Santos Passos. X Microcamp - Bonsucesso Comercio de Livros Ltda- Epp. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085057-8 - Jaqueline dos Santos Valerio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.164443-0 - Wallace Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado-ashse. Comprove a parte autora que a conta pertence ao réu, uma vez que a penhora realizada via sistema BACEN JUD 2.0 não demonstrou a existência desta conta em nome do réu, conforme documento de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.069753-3 - Augusto Tomaz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Marcilene do Espirito Santo Carvalho. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.029443-9 - Anderson Ramaldes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093, Bernardo Duarte Bianchi - OAB RJ120619). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Reitere-se o ofício de fl. 202, fixando-se prazo de 20 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.038887-2 - Alexandre Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Rep Leg(s): Crediauto Representações LTDA. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.800.094408-2 - Hamilton Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.113903-0 - Elida da Costa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925, Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.034166-3 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Dias da Rocha - OAB RJ096894). X Mapin Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Mauro Pinheiro. Indefiro a penhora on-line da empresa ré diante do teor de fls. 65/66. Indefiro, ainda, a penhora on-line requerida em face do sócio e representante legal Mauro Pinheiro diante da ausência de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.037581-8 - Neuza Maria Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuario-teledados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor apontado às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2003.800.046875-4 - Georgina de Araujo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962, Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuilção e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.056811-6 - Ivanildo Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.082028-0 - Shirley Melonio Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mauro Prado - OAB RJ108763, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.099475-0 - Nelma Guimarães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1- Assiste razão ao cartório. Expeça-se mandado de pagamento (fl. 133); 2- Fls. 192/195 - Anote-se onde couber; 3- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente de R$ 28,61 no prazo de cinco dias sob pena de penhora on lne. \r\n\r\nProc. 2003.800.111291-8 - Jose Ribamar Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.114243-1 - Jorge Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial. que deverá observar que os valores a serem ressarcidos, acrescidos de correção, são aqueles compreendidos entre 21/06/2003 e 03/2004. A partir da conta do mês de março de 2004, foi fixada multa em quádruplo, devendo, portanto, tal valor ser apurado de acordo com as contas acostadas, sem a devida discriminação, não incidindo, contudo, juros e correção, diante da natureza da sanção fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - Ubiratan Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). 1- Fls. 187/195: Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 187/195 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.122925-3 - Luciane Lega Pazito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, em parte, para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nCustas pela Embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\r\n\r\nProc. 2004.800.139268-1 - Everardo Verbicario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.051512-8 - Macilia Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo a impugnação de fls. 155/159. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.070103-9 - Joao Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 50/54 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.115224-6 - Fernand da Cunha Gilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). X Waldyr da Fontoura Cordovil Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116435-2 - Claudio Costa Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 129/191: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.121664-9 - Marcos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Venha planilha discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.131813-6 - Zulmira Werneck Werberich (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Mardec - Acabamento Para Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.135267-3 - Paulo Rogerio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação, (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153701-6 - Luiz Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sabemi Previdencia Privada. Recebo a impugnação de fls. 138/141. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155598-5 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após dê-se ciência as partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.159093-6 - Miriam de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Credibom Bancoob. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163944-5 - Oleir Marcolino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.170703-7 - Marta Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora quanto ao valor remanescente apontado às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.800.170710-4 - Veronica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X C&A Modas S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.175815-0 - Marcos Paulo Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). Fls. 126 - Diante da certidão acima, bem como dos princípios do devido processo legal e contraditório, dê-se ciência as partes acerca dos cálculos de fls. 123/124. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003012-3 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015983-1 - Rosemere de Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). 1- Converto o julgamento em diligência determinado que a executada junte aos autos, no prazo de dez dias, cópia da guia de depósito judicial mencionada às fls. 34/37; 2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.019176-3 - Luiz Carlos Alexandre Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Soka Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Aldo Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Marcos Santos Silva de Oliveira - OAB RJ037251). Fls. 112- Indefiro, uma vez que se trata de ato de constrição patrimonial, não sendo possível a efetivação da medida no local indicado. Venha o endereço correto do executado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - Charles Jose Torres Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.032869-0 - Inez de Jesus Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Bradesco S/A. ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.039303-7 - Antonieta Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Ao cartório para proceder a juntada do mandado de intimação para cumprimento de tutela, cuja cópia encontra-se à fl. 20. Após direi sobre o pleito de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.040439-4 - Amedes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.043441-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha planilha de débito discriminada ao valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.045766-0 - Edir da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064573-7 - Sonia Maria de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Globex Utilidades S. a e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069531-5 - Luiz Eduardo Ciannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Tendo em vista que para o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença se faz necessária conduta recíproca das partes, determino a suspensão da multa fixada até ulterior deliberação. Determino, outrossim, que o autor compareça até uma assistência técnica a ser indicada pela primeira ré, nos autos, no prazo de dez dias. Após o referido prazo, deverá o autor comparecer no local indicado o prazo de dez dias, sendo certo que caso a obrigação não seja cumprida pela ré, a mesma será convertida em perdas e danos. Por fim, em caso de descumprimento por parte do autor, o processo será arquivado, com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.070518-7 - Alexandra de Souza Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Tendo o devedor satifeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dè-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.075123-9 - Meline Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.076237-7 - Arnaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.088195-0 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093488-7 - Giane Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Venha planilha discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Intime-se a ré para depositar à disposição do Juízo o valor remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.104991-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). 1- Fls. 75/77: anote-se onde couber. 2- Diante da manifestação das partes designo o dia 27/07/2007 às 11:00 horas para as partes comparecerem nas dependências deste Juizado, devendo a autora entregar diretamente ao representante legal da ré devidamente identificado, o aparelho de modem mencionado às fls. 75/77, mediante o fornecimento de recibo. Em caso de não comparecimento de uma das partes está vedado o depóstio do bem em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.106959-0 - Severino Memede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). 1 - Fls. 221: Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 218. 3 - Diante impossibilidade do cumprimento da obrigação imposta no item 02 da sentença de fls. 146/146, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 4 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora portas a dentro. (republicado em virtude de não haver sido cadastrado patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.800.113921-9 - Lenir Nasare da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.129122-4 - Infosil Informatica Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage - OAB RJ132868). X Abano Rj Distribuidora e outro. Indefiro o requerido de fl. 55, uma vez que o feito foi extinto nos termos da sentença de fl. 52, sendo certo que o atestado de fl. 56 deveria ter sido apresentado no momento oportuno não tendo o referido documento o condão de legitimar o autor da isenção do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134013-2 - Marta Martins Falcao. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135113-0 - Marta Correa Schuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Bcp Telecomunicações S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - Her Agapito da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Fls 119: Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.136772-1 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.143186-1 - Alice Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.145843-0 - Luciana Gomes Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155004-7 - Deoplete Marcelino Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155522-7 - Leni Guilherme Rodrigues Odo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Unibanco Cartoes de Credito. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156056-9 - Alexander Thurler Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.156280-3 - Italo de Souza Silva. X Jockey Club do Brasil. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 34/39 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - Andre Luciano Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). Recebo a impugnação de fls 59/61. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160076-2 - Wagner Furtado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160730-6 - Sebastiana Duarte Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Karl Kurz Maquinas Agricolas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - Angela Cristina Martins Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Tipo Assim Veiculos. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) dos réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162932-6 - Maria Thereza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.164856-4 - Ricardo Henrique Safini Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ferreira e Silva - OAB RJ116498). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165792-9 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166236-6 - Jovan Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.168011-3 - Carlos Aloysio Goyano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Augusto Oliveira de Andrade - OAB RJ148666E, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.169386-7 - Wanira Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.173981-8 - Karina Carvalho de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Fl. 107 - Anote-se onde couber. 2- Diante da certidão supra, aguarde-se o te´rmino do prazo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.180269-3 - Wagner Rocha Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Tim Celular S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.187186-1 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Após: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189691-2 - Carlos Andre Barreto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Tam Linhas Aereas S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.194245-4 - Nelson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Capemi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). Recebo o recurso de fls. 195/210 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195460-2 - Ademilde Bernardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201973-8 - Marilene Maria Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a cópia da declaração de IR no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.203782-0 - Maria Aparecida da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 46/53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203921-0 - Raphael de Souza Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X American Airlines. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205976-1 - Deise Reis de Almada Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva. X OI TNL PCS - S/A. Venha planilha discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - Romilda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso uma vez que não foi observado o §1º do art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211024-9 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Industrial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Wilton Roveri - OAB SP062397). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211640-9 - Jair Alves Murillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.217922-5 - Claudio Felipe Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Bcp Telecomunicações S. A (claro). Fls. 60/65: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 54. Após direit sobre fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.004498-7 - Bruno Renan Moura de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 48/66: Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 48/66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004836-1 - Luiz Gustavo Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Tam - Transportes Aereos Marilia S. A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.005202-9 - Vera Lucia de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005248-0 - Sandra Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1. Fls. 108 - anote-se onde couber. 2. Recebo o recurso de fls. 108/121 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005593-6 - Tania de Paiva Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006161-4 - Renilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Recebo o recurso de fls. 63/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006645-4 - Railton Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.008790-1 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009002-0 - Anderson da Silva Mazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Vésper S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009405-0 - Mariana de Andrade Brito. X TELERJ CELULAR S.A.. 1- Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009485-1 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Diante da documentação adunada, isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009872-8 - Nair Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X LOSANGO Ltda. e outro. Acolho o pedido constante nos embargos, declarando a sentença de fls. 59/61, a fim de confirmar a decisão de fls. 23. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010443-1 - Sebastião de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Soares Cordovil - OAB RJ017874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012703-0 - Viviane Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.015436-7 - Mauro da Guia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credi 21 Participações LTDA. Recebo o recurso de fls. 66/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019419-5 - Thiago Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Abn Amro Real S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.023731-5 - Agenor Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.027608-4 - Adriano Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.028298-9 - Rosemary Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Axa Seguros Brasil S/A. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) dos réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028494-9 - Rafael Giordano Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bretagne Comercial LTDA. Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028885-2 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Lima Chiapetti - OAB RJ146210, Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Laucyr Gomes Filho. Conforme se verifica às fls. 26, o réu não foi citado, Intime-se o autor para trazer aos autos, no prazo de 30 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032853-9 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bradesco S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032853-9 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bradesco S/A. Para análise do pedido de isenção de custas, venha comprovantes de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X Refrigerante Convenção Rio LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) à título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044718-8 - Francisco Accacio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 73/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046913-5 - Paulo Cesar da Silva Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061372-6 - Valeria Maria do Nascimento Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fl. 29. Aguarde-se a devolução do mandado de fl 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.062835-3 - Ubiratan da Conceição Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Itaucred - Taii Financeira. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068825-8 - Vera Lucia Castyro da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Fl. 52 - Defiro. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069483-0 - Evilmara Adelia Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Bradesco S/A e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Imunoderm Clínica LTDA. Oficie-se à DRA. Cite-se / Intime-se para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099354-7 - Charlenne da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Vivo S/A - Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pelo qual defiro a antecipação da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100637-4 - Alessandro Saldanha Chantre Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A. Não há, até a presente data, perigo de dano irreparável. Assim, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.109251-6 - Paulo Alberto Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Cartão Unibanco Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bruno Romero Pedrosa Monteiro - OAB RJ002483, Renata Aloe - OAB RJ088490, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Roseane Brazil Ribeiro - OAB RJ098238, Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.040271-8 - Jaime Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Edi Rodrigues Dazzi - OAB RJ096406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.122488-5 - Lucia Helena dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.123314-0 - Maria de Fatima Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Vanessa Figueiredo Leal de Abreu - OAB RJ138376, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.124733-2 - Manoel Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fl. 286: Indefiro o requerimento, uma vez que foi feito o pagamento do valor fixado na sentença de embargos pela executada, sendo incabível a aplicação do art. 475-J do CPC nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2003.800.134110-5 - Doroti dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.143958-0 - Priscila Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.148184-5 - Elenilza de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008963-0 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Intime-se a executada para depositar o valor fixado na sentença à disposição do Juízo no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que a parte embargada vem executando valor de honorários atualizados de forma equivocada.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que o embargado concordou com o valor da execução proposto pelo réu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 500,00 (quinhentos reais)...\r\n\r\nProc. 2004.800.037785-4 - Edson Antonio Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Converto o julgamento em diligência determinando que seja enviada ao juízo informações acerca das inclusões e exclusões do nome do exeqüente dos cadastros restritivos com as respectivas datas, devendo para tanto, ser oficiado ao SERASA. Após, com a resposta, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.038744-6 - Clea Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que promova a atualização do julgado considerando os termos da sentença, do acórdão e das contas acostadas. Após, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.054786-3 - Jose Renato Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.080549-9 - Elisa Maria Aredo Castoglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que a parte embargada vem executando multa prevista no artigo 475 j do CPC.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que a parte embargante não efetuou o pagamento logo após o trânsito em julgado, sendo devida a multa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCustas pelo embargante.\r\n\r\nProc. 2004.800.082758-6 - Romana Tebalde Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.096240-4 - Vania Maria Mello Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). O período de multa é calculado de acordo com cada intimação, devendo o Sr. Contador Judicial observar a decisão de fls. 27, a sentença de fls. 66/68, sendo certo que os honorários devem ser calculados no patamar de 20% sobre o valor da condenação, atualizado, nos termos do acórdão de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2004.800.113703-6 - Luiz Thadeu Braga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). 1- Mantenho o indeferimento de fls. 80, por seus próprios fundamentos; 2- Diante dos documentos acostados pelo embargado, diga a embargante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.126622-5 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409, Paulo Cesar Gomes Moreira - OAB RJ052029). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.136817-4 - Janete Maria Barros de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCustas pela Embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.141504-8 - Andrea de Souza Baldanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.148145-8 - Emerson Luiz de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Andisa Comercio e Servio de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Nunes - OAB RJ031224). I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.154948-0 - Vera Lucia Miguel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297, Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuilção e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - Maria Vicentina dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Rodrigues Nascimento - OAB RJ047503). X Bianco Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). Fl. 65 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.079081-4 - Antonio Felipe Ferreira Carneiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.158969-7 - Joubert Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Cristina Lucia de Souza Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ045014, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.185328-5 - Amalia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011333-8 - Marcelo Luiz Barreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Fls. 61/62 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017664-6 - Carla de Lima Franco. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique os cartório sobre a devolução do mandado de pagamento de fls. 82. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao juízo sobre o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043055-1 - Beatriz Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Recebo a impugnação de fls. 119/124. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a impugnação de fls 123/126. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.048905-3 - Marcelino Francisco de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - Benicio Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Abracim-associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.059342-7 - Laert da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Telenel Telecomunicações Ltda-me. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.069358-6 - Alexandre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Cea Modas e outro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075475-7 - Luciana Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante das alegações de fls. 98/99, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado sobre o valor que encontra-se à disposição do juizo referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.078690-4 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - Roberto Cesar Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onélia Sousa de Oliveira - OAB RJ125891). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Exclua-se conforme requerido; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Expeçam-se mandados de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.101239-6 - Danielle Meires Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Vesper S. a. ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.108602-1 - Sandra Morales Sierra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Mastercel e Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Recebo a impugnação de fls 88/91. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.111794-7 - Fernando Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Bradesco Saude. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fl. 115: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.136493-8 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Credicard S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137591-2 - Solange Maria dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.146140-3 - Carlos Jose Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - Elizabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sonia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.154334-1 - Elisangela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155113-1 - Talles Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.156654-7 - Adriana Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 74/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157781-8 - Alzira Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.164684-1 - Maria do Carmo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.167300-5 - Guilherme Vieira Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). X Banco Itaubank S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173431-6 - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Casas Bahia Comercial LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173526-6 - Robson Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. a. 1- Fls. 30: Anote-se onde couber. 2- Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177684-0 - Clodomira Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Dozol Farias Figueira - OAB RJ105215, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.178315-7 - Celeneide Sales Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). 1- Oficie-se ao Banco do Brail a fim de que seja informado ao Juízo o total do valor depositado considerando-se os acréscimos legais, referentes a este processo. 2- Indefiro a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, pois o depósito efetuado pela ré foi espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190336-9 - Robson Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso de fls. 82/88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193458-5 - Dennis Richard Knabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 102 - Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- À parte ré para depositar o valor remanescente em 05 dias, sob pena de execução. 4- Intime-se a ré por OJA para comprovar no prazo de 10 dias o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00 limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.194233-8 - Francisco Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194761-0 - Sandra Lucia Russo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194823-7 - Manoel Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203182-9 - Maria de Lurdes Ribeiro Cotta. X Bau da Felicidade. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216941-4 - Marcia Regina Isidoro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Ibi Adminstradora de Cartões de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002983-4 - Rafael Evangelista Itaborayl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003036-8 - Roberta Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003253-5 - Ronnald Der Sá Freire Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso de fls. 232/242 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005067-7 - Mariana de Andrade Brito. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.008152-2 - Angeli Campos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012139-8 - Norival de Sá Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012185-4 - Paulo José Coelho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telerj Celular Vivo S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019070-0 - Monica de Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021586-1 - Maria Cristina de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.022804-1 - Vera Lucia Lima Torres. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024125-2 - Paulo Fernandes Neves Gonzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036811-2 - Tereza Cristina de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Banco Ibi. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066255-5 - Luiz Alexandre Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Fininvest S. A-cred 1 e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077631-7 - Joubert Werdum Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375). X TELERJ CELULAR S.A.. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Itaboraí e o réu na Barra da Tijuca, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084456-6 - Vandreval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Zogbi S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084476-1 - Maria Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Panamericana Prestadora de Serviços. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100281-2 - Ivanildo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103334-1 - Ialaci Ruth dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, defiro parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cancelar o plano de saúde da autora até ulterior deliberação deste Juízo, sendo certo que em caso de descumprimento incidirá multa diária de R$ 100,00. Deverá, ainda, a referida parte esclarecer o motivo pelo qual não os boletos não estão sendo envidados para a residência da autora, bem como o pedido de inclusão da menor não foi apreciado até a presente data no prazo de dez dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084081-0 - Suely Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. DS. \r\n\r\nId: 235112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079274-8 - Ildefonso Jorge Antonio Vieira. X Telemar. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.022725-4 - Paulo Cesar de Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Cohario Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028054-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Grupo Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pires de Camargo Elias - OAB SP022349). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152901-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Alex Batista de Almeida e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.200200-3 - Debret Participações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Denis Praun Santos e outros. A precatória foi devolvida por não haver tempo hábil entre a diligência e a realização da audiência de conciliação. Desta forma, não há que se falar em revelia. Reapraze-se a AC e citem-se as partes, observando-se um período mínimo e suficiente para o cumprimento da carta precatória de citação, bem comu sua devolução. Diga a parte autora sobre a certidão de fls 47, verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.059885-3 - Maria Goreti Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Claudio de Souza Coelho e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.058916-2 - Martinha das Dores Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Splash Park Hoteis Clube. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.094244-9 - Paulo Roberto Martins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Asb S/A Crédito ,financiamento e Investimento. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.088491-9 - Damares de Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). o RECORRENTE FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 137, JUNTANDO, AINDA GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 8.000,00. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DEPÓSITOS DE FLS 138 E 131, DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. AO CARTÓRIO PARA QUE CERTIFIQUE SE HOUVE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 2003.800.117244-7 - Alex Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). ...JUlgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - Antonio Rodrigues da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Gás Center Brasil do Cajú LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.065894-6 - Silvestre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.089804-0 - Cantidio Pessanha. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Defiro. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.172744-7 - Alex Pinheiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Indefiro a devolução do prazo ante a certidão supra. . \r\n\r\nProc. 2005.800.018114-7 - Nernes Laynes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Laynes - OAB RJ134418). X Eldo Inácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). E-se mandado de penhora em face do primeiro réu conforme planilha de fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.800.096105-0 - Jaqueline do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392, Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.141174-4 - Edvaldo Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Iberia (lineas Aereas de España S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.145903-0 - Cenira Tavares Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.012319-8 - Irene dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Gbv Turismo LTDA. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 10:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.041550-1 - Almir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Oliveira Muniz Caldas - OAB RJ136624, Aline Therezino Rodrigues - OAB RJ144131). X Telemar - Be neditinos. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada a fls 209/210, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.045351-4 - Suzanira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em até 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista a decisão de fls 102 \r\n\r\nProc. 2006.800.056433-6 - Maria da Conceição dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Providencie o cartório a juntada da petição de embargos que se encontra solta, certificando quanto à sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.058150-4 - Ronaldo Sordeiro de Moura. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Silvia de Sa Pedreira - OAB RJ058830). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126206-6 - Maria Lucia Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330, Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Itaucard - Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130359-7 - Anna Rosa Teixeira. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.008513-8 - Zeronilde Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036515-9 - Angela Maria Rocha C. Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.060336-8 - Darli Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Serasa. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.018316-2 - Reinaldo de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Churrascaria Maminha de Ouro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Reitere-se, COM URGÊNCIA, o ofício de fls.142. \r\n\r\nProc. 2002.800.042789-0 - Soraide de Aquino Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.800.060056-3 - José Geraldo Benjamin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Fls.143-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.003646-5 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Venha declaração anual de rendimentos atualizada e completa. \r\n\r\nProc. 2003.800.045690-9 - Degeval Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Certificada a tempestividade dos embargos e estando o Juízo garantido, certifique-se quanto à resposta aos embargos de fls 146/147. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.155583-0 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao Sr. Contador para apurar eventual diferença em favor da parte-autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.162932-0 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, ao Sr. Contador para apurar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.800.072384-7 - Marcelo Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567, Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Unicard. Ao autor sobre alegações da ré (fls.229/2310, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.090706-5 - Andre Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X Telerj Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.108805-0 - Leonardo Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Valladão da Nóbrega - OAB RJ109485). X Sul America S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré conforme ofício de fls.108 \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.026454-5 - Pedro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Glauco Mendonça de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Ante a certidão supra, devolvam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.052255-8 - Antonio Claudio Lima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Fenix 200 - Empréstimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Cumpra-se o despacho de fls.42. \r\n\r\nProc. 2005.800.076988-6 - Izabel Martins de Jesus Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.090070-0 - Joao Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Compulsando os autos, verifica-se que o autor já efetuou o levantamento da quantia depositada a fls 92, no valor de R$ 4.165,60, dando parcial quitação. Com o prosseguimento da execução, a ré efetuou novo depósito (fls 97). Desta forma, intime-se o autor , para que se manifeste em 5 dias, acerca do depósito efetuado, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.128086-8 - Luiz Claudio Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Banco Real Abn Amro Bank. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.128086-8 - Luiz Claudio Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Banco Real Abn Amro Bank. Cumpra-se o despacho de fls. 72, devendo o valor de fls. 59 constar do mandado expedido em favor do primeiro autor e o valor de fls. 60 constar do madado expedido contra o segundo. \r\n\r\nProc. 2005.800.146643-5 - Francisco Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Angeliz Buffet LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.147181-9 - Joel da Silva Raggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.149294-0 - Quimica Rapollo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.045425-7 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.072143-0 - Eliana de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Tendo em vista a certidão supra, defiro o pedido de devolução do prazo à parte-ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076904-9 - Virgilio Asturi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085201-9 - Roberto Amaral Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Real Seguros Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O bloqueio efetuado por meio de penhora on line, restou positivo e concluiu-se com a treansferência dos valores para a conta do Juízo, conforme solicitação de fls 69. Sendo assim, quaisquer depósitos posteriores, não terão o condão de obstar a penhora on-line, uma vez que já exaurida. Desta forma, intime-se o exequente para que informe ao Juízo se dá ou não quitação, se, sendo o caso, qual o valor de seu crédito, para que sejam posteriormente calculados os valores a serem levantados pelas partes, tendo em vista a dupla garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - Marlene Gomes Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Banco Cacique S/A. Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que a matéria versada é incompatível com a dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106198-0 - Ana Paula de Padua Colchete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Banco Real S. a. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113836-7 - Lucinda Folha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Iberias Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117793-2 - Celso Roberto Viveiros Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Toesa Service LTDA. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.118034-7 - Maria Elena Julio Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Insert Informatica-comercio de Prdutos de Informatica LTDA e outros. Fls.41-Defiro. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135236-5 - Sebastião Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149175-4 - Raquel Peçanha Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166204-4 - Fiore Capece (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.68/69-Anote-se onde couber. Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180936-5 - Domenico Sabato Acceta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Globex Utilidades S. A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182036-1 - Barbara Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Companhia Sul America e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184126-1 - Ismael da Rocha Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Bradesco S/A e outro. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar o valor de R$ 1.500,00 no corpo da sentença e em seu dispositivo no valor por extenso. \r\n\r\nProc. 2006.800.189187-2 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489). X VIVO. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202335-3 - Ana Raphaela de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Fininvest S/A. 1) Indefiro a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença se deu em 06/06/07. 2) Ao réu sobre a diferença alegada (juros legais a partir da citação). \r\n\r\nProc. 2006.800.216894-0 - Elisa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.002880-5 - Felipe Coutinho Buarque de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X Bcp Telecomunicações S. A. e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017462-7 - Maria da Silva Najaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Ponto Frio. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024263-3 - Carlos Felipe Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.029981-3 - Maria Cristina Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Globex Utilidade S. a e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030004-9 - Edimar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Ferrovia Centro Atlantica. Aguarde-se a AC designada para o dia 25/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.033555-6 - Alex Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038644-8 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Multibras S/A e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039979-0 - Jorge Alberto Garcia Gomez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB RJ102897). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040495-5 - Denilson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041655-6 - Jose de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- A presente sentença é proferida após a data designada para sua leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (ressalvada a ausência de patrocínio da parte). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045845-9 - Alexandre Brunet da Silveira Ávila. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.058396-5 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bradesco S. a. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação do atestado médico. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058599-8 - Luiz Marçal da Cruz Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.060314-9 - Miriam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062936-9 - Roberto Benevides Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Ibi Multiplo S/A e outro. Defiro. Redesigno a AC para o dia 15/08/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062976-0 - Heliane Cativo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Tam Linhas Aéreas S/A. A presença de advogado é dispensável em AC, razão pela qual irrelevante a ausência da patrona que subscreveu a petição ora analisada. Tendo em vista que este juízo costuma conceder prazo de 48 hs para complementação de documentaçao faltante, recebo os documentos ora apresentados. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065862-0 - Edson Joaquim Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068214-1 - Jeovane Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - Eliana Bastos Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). X Lojas Americanas S/A e outro. À autora para regularizar sua representação processual ante o teor de fls.16 \r\n\r\nProc. 2007.800.069467-2 - Jonilson Navegantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362). X Santander Banespa S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 14/08/07, às 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.091114-2 - Ricardo Egidio Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095994-1 - Janete de Fatima Gentil Scorza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096505-9 - Marcelo dos Santos Latto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Tnl Pcs S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096945-4 - Jose Luiz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097075-4 - Zaida Rocha Esteves de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.099720-6 - Mirian dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Tim Celular S/A. Intime-se a ré para que se manifeste e, 72 horas, acerca do pedido da autora, instruindo-se a intimação com cópia da inicial. Findo o prazo, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.100131-5 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca e outro. Os documentos acostados pela parte autora à petição inicial não demonstram a verossimilhança dos fatos que a mesma alega. Ademais, a medida pleiteada é excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório. Assim, diante da ausência do fumus boni iuris exigido pelo artigo 273 do CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, peliteada. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100462-6 - Moises Lacerda Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Atl Rj Capital. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100480-8 - Oswaldo Santa Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico que não trouxe o autor qualquer prova referente a alegada retirada do medidor de energia elétrica, bem como da suspensão da prestação do serviço. Assim, por ora, não atendidos os requisitos básicos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.100500-0 - Leonardo Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S. A Credito. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados, CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré que proceda ao cancelamento dos registros nos cadastros de inadimplentes nos quais tenha dado causa, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Desde já cientes as partes de que a multa diária terá como teto/limite 30 dias, convertendo-se, assim em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100611-8 - Manoel Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte autora requer em sua inicial a antecipação dos efeitos da tutela, afirmando, em síntese que está sendo cobrada por débito de valor o qual não reconhece , cuja cobrança é retroativa a dois anos, afirma de igual sorte, que reside em local de baixa renda e que sempre pagou suas contas em dia , as quais possuíam um valor mensal infinitamente menor do que o apontado como devido. Contudo, dá análise detida dos documentos juntados, vê-se que o autor não comprova estar em dia com suas obrigações. Assim, INDEFIRO, POR ORA A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se audiência designada\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.027418-9 - Wanderleia Sueli Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663). X Bando do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ091289). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.074012-0 - Izaias Davi Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Afgf - Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.083764-4 - Carlos Alberto Godarte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.115853-0 - Paulo Cesar Simões Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.145441-6 - Roberto Carlos José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 131. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165844-7 - Paulo Roberto Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E). X Solutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Cumpra-se o despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 2004.800.105365-5 - Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rios Perlingeiro Guisa Conceicao - OAB RJ101587, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.127074-5 - Dircelio da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652). Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769, Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.005436-8 - Jorge Ricardo Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Renata da Costa de Mello Fiori - OAB RJ137030E). 1) Ao cartório para cumprir a sentença de fls.105 relativamente à expedição de ofício. 2) Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que a matéria versada é incompatível com a dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042304-0 - Tintascreen Comércio de Produtos Serigráficos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). E-se mandado de penhonra portas a dentro no endereço fornecido às fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.800.089814-5 - Christiane da Matta Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - Claudio Eugenio Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Flessore Com. e Repr. LTDA - Flexen Fitness e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Fls.97/98-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.156385-4 - Andrea Marcia Scuoteguazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.170552-1 - Raimundo Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.181472-3 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.005926-5 - Sebastião Jorge Passos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jorge Passos Pinto - OAB RJ031866). X Consorcio Nacional Panamericano S\\c LTDA. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011354-5 - Rosemary Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos. Fls.58-À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.012654-0 - Marcelo Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.041904-0 - Claudio Luiz Almeida de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao cartório sobre o alegado tendo em vista que não consta no sistema dos juizados a sentença de fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2006.800.056218-2 - Albertino José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X TELEMAR Norte Leste S/A. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058240-5 - Gilvan Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para que se manifeste sobre o depósito de fls 134, dizendo se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.082652-5 - Jorge Batista Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Cred 1. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145122-7 - Sylvio Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176975-6 - Karine Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X VIVO. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.182975-3 - Maria Alves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente o despacho de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.800.199431-4 - Malvina Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206125-1 - Maria Christina Kruschewsky Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.215130-6 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Adrinel Big Hause Bazar LTDA e outros. Intime-se a autora para que se manifeste sobre guia depositada pela ré, em 5 dias, dizendo se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.029254-5 - Jose Mauro Santiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Cvc Turismo. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059705-8 - Nilda Brasil da Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e de corridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.061244-8 - Anderson da Silva Dantas. X Banco Bradesco S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061421-4 - Maria Helena da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062066-4 - Jucelino Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X Credicard Banco S/A / Unibanco. Defiro a exclusão do pólo passivo conforme requerido na conciliação. Oficie-se ao DRA. Venha o novo endereço da ré em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073523-6 - Regina Luzia Sobreira Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078964-6 - Claudia Lucia Laus Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ000275). X Golden Cross. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter ao tratamento no regime de internação hospitalar, conforme prescrição médica (fls.19), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.089746-7 - Alan Wilian Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Bcp Telecomunicaçoes S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090034-0 - Marcia Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Baptista - OAB RJ141277). X Financeira Itau S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094336-2 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095906-0 - Jucira Lousada Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter ao tratamento no regime de internação hospitalar conforme prescrição médica (fls.19), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.096706-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099770-0 - Cristiane Costa Cardoso Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Supermercados Mundial LTDA. Intime-se a ré , na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste em 72 horas, acerca do pedido da autora. Findo o prazo, com ou sem a manifestação da ré, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099845-4 - Fernando Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099851-0 - Irene Maria Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Credicard Itau. Da análise dos autos, verifica-se que a autora junta fatura de cartão de crédito, onde demonstra não haver interesse em sua utilização, uma vez que não há cobranças referentes a quaisquer negócios jurídicos realizados, havendo somente encargos contratatuais, multas e cobranças de anuidade. Desta forma,reputo verossímeis as alegações da autora e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a inscrição dos dados da autra em quaisquer cadastros desabonadores de crédito, no tocante ao cartão de crédito nº 5274680018613999, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.099861-2 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Atl-algar Telecom Leste S. A(claro). perdas e danos \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.052605-7 - Sergio Luiz Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). X Banerj S. a. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.109131-0 - Antonia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Credicard e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.153264-0 - Maria Joaquina Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se guia, devendo ser juntada em 48 horas, sob pena de exedução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102463-7 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102463-7 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nId: 235117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.130277-1 - Elza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951). X Lea de Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). Diga a credora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088334-8 - Jose Portugues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Karine Sales Braune. Digam as partes em cinco dias sobre fls. 68. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216203-1 - Fabiano Alzugir Fernandes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Rachel Izquierdo Fernandes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Senra - OAB RJ053634). FLS. 45. INDEFIRO, FACE AO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. OUTROSSIM, PODE O AUTOR DESISTIR DA AÇAO PARA INGRESSAR NOVAMENTE EM JUIZO, QUANDO LHE CONVIER. DIGA O REQUERENTE A ESSE RESPEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.038991-0 - Gianette Pinto de Souza. X Sul América Seguro Saúde Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Tendo em vista o que consta às fls. 173, à parte ré para apresentar as provas documentais supervenientes no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.075445-3 - Marcio Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.072626-5 - Nelson Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090489-1 - Maria Maia Tavernard. X Bradesco Saude S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.041501-8 - Cristiane de Oliveira Andrade. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.068474-1 - Maria Tereza Lopes Gomes Nogueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). X Riocentro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382, Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524). INTIMAÇÃO DO BANCO PREVIDÊNCIA PARA COMPLEMENTAR DEPÓSITO, CONFORME FLS 207. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.134649-1 - Carlos Alberto Dutra Indalencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181, Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Maria de Fátima Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberenice Santos Fortunato - OAB RJ040494). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 15/10/2007 'AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086921-4 - Jose Maria Amaro Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Luciana Pereira Lourenço - OAB RJ139087). X Telmo Augusto Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.055798-7 - Andre Guerra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Mascolim Veloso - OAB RJ072571, Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Eximerco Exportação, Importação e Comércio de Materiais Didáticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.046139-5 - Luciana Vieira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X San Francisco Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ144612, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.800.036372-7 - Rodrigo Nonato da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Rafael Viola - OAB RJ131933). X Rs Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906, Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). DIGA O CREDOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.090970-0 - Jandira Regina Sérgio Olímpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ077897). X Alvaro Barbosa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083114-2 - Lounge Estética e Cabeleireiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923). X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de S. Lira - OAB RJ110881). DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.107691-8 - Henrique da Costa Correa e outro. X Romario Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.038318-4 - Alexandre Barros Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Citroen Confiance - Concessionária Saint Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I \r\n\r\nProc. 2006.800.067831-7 - Claudio Vieira da Cruz. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 140,00 EM 18/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.112131-8 - Luiz Guilherme Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Chamas Carneiro de Lima. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139917-5 - Ettore Guglielmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.207396-4 - Taís Antunes Torres Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO PROFERIDA EM SENTENÇA NO PRAZO LEGAL , CONFORME PLANILHA EM ANEXO , SOB PENA DE SER CONDENADO À MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061405-5 - Izaias Model Behenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X José Carlos Gomes Sequeira &filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Ao autor para que informe o endereço do Registro de Imóveis competente. \r\n\r\nProc. 2002.800.027728-4 - Sheila Borge S Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vaz Pires da Silva - OAB RJ028134). X Apce - Rio - Associação do Pessoal da Caixa Ecônomica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.134398-9 - Marcos Venício Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Sergio Prais - OAB RJ049051). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.045361-3 - Nestor Eduardo Segovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Ferreira Arakaki - OAB RJ030092, Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902). X Extra Hipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3000,00 EM 05/06/07) \r\n\r\nProc. 2004.800.086331-1 - Marli Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217, Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.113399-7 - Rafael Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Decisão Imobiliaria. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167513-7 - Lucia Regina Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Ceg Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro fls.185 itens a e b. Indefiro item c de fls. 185, vez que a penhora realizada nos autos foi declarada nula por este Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014510-6 - Selma de Araújo Cardoso de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra o réu o item II de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.800.036397-3 - Carlos Eduardo Ganime Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.130657-2 - Maria Vilani Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.130729-1 - Walter Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Walter Martinez - OAB RJ145601). X Bradesco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.143770-8 - Amelia da Gloria Parente. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata - OAB RJ142938E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.165367-3 - Lia Marques Jordão. X Medial Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.003112-7 - Thárcia Tatiana Chagas Telles Gaudie Ley França. X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA À MAIOR NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022906-7 - Marie Mourad Baghdadi El Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038707-4 - Jorge Arlindo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I-Expeça-se mandado de pagamento. II- À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.039799-7 - Antonio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X América Online Brasil Ltda/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058718-0 - Neusa Maria Peron e outro. X Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.103365-0 - Ademilson Pedro de Oliveira. X Ibi Bank Sa Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.116505-0 - Neves e Neves Comercio de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Maria Francesca G Giglio Lima. INDEFIRO O PLEITO ANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 667 DO CPC. DIGA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO OU O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125643-1 - Marco Antonio Régis Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ094181). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.136775-7 - Alexandre Sabrosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144719-4 - Maria Helena Saavedra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Corrêa de Almeida - OAB RJ074120). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159629-1 - Ronaldo Telles de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.167951-2 - Marcelo Kroeber Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Scope Hq Video Ltda.. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170884-6 - Alessandra Lourenço Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891, Luiz Antonio Feijó Bittencourt - OAB RJ007476). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172981-3 - Candida Martins Antunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Maria da Penha Ferreira Don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173257-5 - Luiz Marcelo Fonseca Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Augustus Braganca de Almeida - OAB RJ115422). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.177473-9 - Maria Angélica Araújo Alves dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.193844-0 - Aurora Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204126-4 - Eliana Simões da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INDEFIRO A EXECUÇAO DE MULTA DIARIA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER, EIS QUE PELA ANÁLISE DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE A PARTE RÉ DEMONSTROU QUE O NOME DA AUTORA NÃO ESTAVA NEGATIVADO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 35. ADEMAIS, A TUTELA DEFERIDA NÃO FIXOU QUALQUER MULTA, NEM TAMPOUCO A SENTENÇA DE FLS. 47/47 QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217660-1 - Ercole Silva Brandimarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Claro Bcp- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte ré sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010105-3 - Patrícia Figueiredo Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto da Silva Paletta - OAB RJ102772, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Luiz Carlos Rocha Junior. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011802-8 - Sandra Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X The Best Automóveis LTDA. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013172-0 - Erika Ferreira Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013457-5 - Simone Morales Sanginito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043007-3 - Alqueçandro Miguel Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901, Anna Maria Farah Cataldi - OAB RJ113527). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061527-9 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré, ficando indeferido o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102756-0 - Flávia Cristina Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Casas Bahia Comercial Ltda-filial 163. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102813-8 - Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Condomínio Santa Helena da Tijuca. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 235188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.001119-2 - Andre Fazziola Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Ricardo Larazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). Ao exeqüente, para ciência, em 05 dias, caso nada seja requerido no prazo, arquivem-se \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.000485-0 - Ricardo Thomaz Mallet Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.804.001331-7 - Weber Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X José Barbosa Maciel Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). Intime-se a parte executada para manifestar-se quanto a fls.118/120, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.804.001103-7 - Cleber Inhanssu de Almeida Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Benjamin da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto da Mota Orofino - OAB RJ070532). À parte exeqüente sobre fls.115, 117, 119 e 121. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002440-1 - Maria Angelica de Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). À parte exeqüente sobre a certidão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2004.804.003417-2 - Centro Educacional da Infância Unidunitê LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Julio Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Machado Bento de Lima - OAB RJ055819, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.000299-9 - Elizabeth Lewin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Carlos Severo Lemelle. À parte autora sobre a certidão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2005.804.003199-9 - Dilson Luiz Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785, Danielle Loureiro de Matos dos Santos - OAB RJ122110). X Alberto Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). Fls.102-Indefiro, eis que cabe à parte exeqüente indicar bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.804.003436-0 - João Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Araújo - OAB RJ085856). X Pascoal - Empreendimentos e Participações LTDA - M. e. Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.002003-9 - Eugênio Mendes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Real Abn Amro. Desentranhem-se, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002025-8 - Filipe Machado Borges. X Unibanco - União de Bancos Brasileiro S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000865-1 - Dinorá Cabral Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Fls.171-Anote-se onde couber. Após, intime-se a ré para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.804.002152-9 - Paulo Cesar da Fonseca Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Ficam as partes intimadas a comparecer em cartório para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.000964-7 - Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.804.002307-3 - Edson Hirokazu Watanabe. X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ken Oliveira Watanabe - OAB RJ141868, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496, Julio Salles Costa Janolio - OAB RJ119528). Ficam as partes intimadas para comparecerem em cartório para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré, para se manifestar, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.804.000480-9 - Luiz Antonio Barreira Costinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Marina de Lourdes Ferraz Ramos Toth - OAB RJ141009). X Casa & Video - Mobilita Com Ind e Repres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls.177: À parte autora, para ciência e para esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.000789-6 - Laura Losa Loureiro Valim e outro. X Banco Fininvest S/A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DATA DA ANDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESPECIAL 29/06/07 AS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2006.804.000864-5 - Eliane Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X União dos Professores Públicos do Estado - Sindicato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Bezerra de Menezes - OAB RJ065437, Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumpra-se o V. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001128-0 - Monica Miranda de Magalhães. X Pizzaria Beijo Beijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613, Josinete da Rocha - OAB RJ142002). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001391-4 - Vera Lúcia Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.71-Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002261-7 - Luciana Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. I-se para as razões e contra-razões. Com as juntadas, subam à C. Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002315-4 - Rosinete José da Silva. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Fls.55 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.804.003063-8 - Maria da Penha Amorim Souza. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 15:10hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003327-5 - Regina Celia Guimarães Teixeira. X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO : 29/06/07 AS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2006.804.003359-7 - Renix Moreira da Silva. X Banco Unibanco. Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003362-7 - Silvia Martins de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003397-4 - Maria Tereza Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003577-6 - Jucelia Bessa Pereira Regadas. X Unicard- Unibanco-agência 0196- Banco 409 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 11:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003717-7 - Vera Lucia Lopes Crespo. X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 13:50hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000237-2 - Valeria Decrescenzo Granja. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000280-3 - Luiz Fernando Miranda Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000337-6 - Denise Quaresma da Fonseca Miranda Ribeiro. X Ortobom Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 15:20, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - Odaiza Paganote Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000594-4 - Fatima Soares de Azevedo. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto a eventual inércia da ré. Após MM. Dr.Juiz que precidiu a audiência de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.804.000746-1 - Antonia Josefa de Souza Anizio. X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000789-8 - Frigia Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000958-5 - Maria do Carmo Travesedo de Mattos. X Itaucard S/A e outro. Foi designado o dia 16/08/07 às 16:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000975-5 - Adyr Pantaleão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). X Brasil Telecom S. A.. Designo AC para o dia 22/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001028-9 - Edila Marcia da Silva David. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001031-9 - Maria José Bonfim de Carvalho. X Bradesco -adminstradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001039-3 - Dalva Ferreira Rijo. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 16:40, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001054-0 - Jaqueline Lopes Costa. X Tnl Pcs S/A. DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 13:40, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001059-9 - Flavia Beltrão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 12:00, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001084-8 - Ailton de Assis Duarte. X Sma 2002 Comercial de Presentes LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001088-5 - Claudio Moreira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001096-4 - Leandro Guimarães Cupello. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 13:20, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001100-2 - João Luciano Borges. X Telesp Celular S/A (vivo) e outro. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/07 às 13h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001973-2 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Joselias Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Siqueira - OAB RJ107185). À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.002212-3 - Wilson Martins do Sacramento Filho. X Marlon Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens penhoráveis do executado, conforme afirmado pelo próprio exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001381-4 - Maria Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ad cautelam, ao contador judicial, para atualização dos calculos \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - Ivanise Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Moreira Junior - OAB RJ115700E, Daniela Rocha Alves - OAB RJ106968, Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X House Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). À parte autora sobre a certidão de fls.109. \r\n\r\nProc. 2003.804.003210-0 - Marta Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Edilberto Gomes Busto Junior - OAB RJ156141E). E-se mandado de pagamento em favor do réu, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.804.000149-0 - Maria Helena Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Eliane Mayume Nakashima - OAB SP217957, Paulo Sérgio Paes - OAB SP080138). Às partes autora, sobre fls.165, em 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.804.003245-0 - Lucila de Oliveira Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Claudio Araujo Medeiros - OAB RJ073479, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.002062-0 - Nany Sanches Comércio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026, Alberto Tadeu Volpi - OAB RJ128983). X Comércio Papéis São Jorge de Cascadura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles José Domingues - OAB RJ033848). Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002287-1 - Augusto Porto Werckmeister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Venha planilha discriminadada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002311-5 - Paulo Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Grajaú Tenis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I do art. 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.002359-0 - Kátia de Almeida Olivella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730, Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.002462-4 - Cláudia Regina de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.002658-0 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intimação para ciência da petição de fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2006.804.000060-9 - Martha Cristina Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.001327-6 - Maria Josefa Superchi Pereira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 14:10hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001460-8 - Helio Diego Sanmartin Braga Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182, Margot Maria Elizabeth Kunzendorff - OAB RJ130517, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v. acórdão (publique-se) Decorridos 5 dias, caso não haja requerimentos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001480-3 - Jose Monteiro de Souza. X Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.001583-2 - Célia Cristina Medeiros de Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Mobilitá Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001585-6 - Ana Carolina de Oliveira Moraes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.804.001588-1 - Edna Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240, Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260). X Cmm da Silva Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). Venha certidão atualizada da ré junto ao respectivo órgão de cadastro. \r\n\r\nProc. 2006.804.001636-8 - Rodrigo Carvalho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001654-0 - Venina Cardoso Carim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001663-0 - Diego Tresse Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598, Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB RJ068971). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001673-3 - Maria Aparecida Vidal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Drogaria Eulália do Grajaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001732-4 - Ângela Cristina Malta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001762-2 - Manuel Francisco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001763-4 - Luiz Paulo de Araújo Chaves. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002087-6 - Carlos Wilson Pires Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Sávio Carneiro Corrêa - OAB RJ116854). X Auto Mecânica Gm Mendonça. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.804.002542-4 - Patrícia Christian Ramos Villa Secca. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 11:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002715-9 - Luciana Martelo de Micas Mendes Corrêa. X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 14:50hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002778-0 - Luciano José Santana Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X General Eletric do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002796-2 - Manoel Efrem Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimação da parte autora para ciência de fls. 16/17 \r\n\r\nProc. 2006.804.003115-1 - Sandra Jesuíno Aniceto. X União de Bancos Brasileiros S/a-unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 12:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003240-4 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Financeira Itaú ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). À parte autora, devendo informar se dará quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003240-4 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Financeira Itaú ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Intimação da parte autora para ciênciad de fls. 73/79 \r\n\r\nProc. 2006.804.003249-0 - Jose Francisco de Almeida Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.003252-0 - Ana Patrícia de Oliveira Caldeira. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.804.003340-8 - Paulo Roberto Vidal dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003413-9 - Tania Sangiacomo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 10:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003630-6 - Marcia Maria Lourenço. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando que os ilustres advogados da parte ré encarecem a realização em um mesmo dia das diversas audiências em que deverão fazer-se presentes e para emprestar maior celeridade aos feitos que tramitam neste Juizado, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/06/07, às 11:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003751-7 - Maria do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000354-6 - Denise Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X União de Bancos Brasileiros- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). Intimação da parte autora para ciência de fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - Alan Roger Telles Amoy. X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Ao ilustre Juiz sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.804.000440-0 - Sergio Roberto Alves de Abreu Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000620-1 - Jocelino Felipe Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000681-0 - Maria Arminda Sampaio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000686-9 - Ângelo Roncalli Ramires e Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000720-5 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000721-7 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000726-6 - Carlos José Borges Delgado. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000727-8 - Marcelo Salustiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000735-7 - Edison Luiz dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins - OAB RJ154147E). X Superfor - Rio Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyde Selma da Hora - OAB RJ067226, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000770-9 - Agenor Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000821-0 - Luis Carlos Mairins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Dumani Pessanha - OAB RJ123671). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso vlume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000824-6 - Edna dos Santos de Oliveira. X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000971-8 - Sidney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.001022-8 - Dayse Maria Silva Rodrigues Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001034-4 - Elsy Graffius Ferreira. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001040-0 - Hildebrando Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825). Ficam intimadas as partes para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/1107 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001042-3 - Rachel Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Ficam as partes intimadas para ciência da data da AIJ para o dia05/11/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001043-5 - Camila Moreira Ferreira Alves. X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 15:40, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001055-1 - Nair Venilde do Nascimento Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 15:00, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001057-5 - Vicente Mallio Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). X Condomínio do Edifício Mário Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631, Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793, Fábio D Grand Court Carvalho - OAB RJ100672). Designo o dia 05/11/2007, às 10h20min, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001087-3 - Andrea Faitanin de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Intimação para ciência da data AIJ que será realizada no dia 05/11/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001090-3 - Maria Aparecida de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Designo o dia 05/11/2007, às 10h40min, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001094-0 - Maristela Ferreira de Souza. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Vinicius Boff - OAB RJ021935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001553-6 - Lara Medeiros Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira Machado - OAB RJ127360). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). Fls.29: Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.804.001797-0 - Cristiane Campos Gobbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043, Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X Sul América Cia Nacional de Segiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nId: 235158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.039157-1 - Ernesta da Conceição Azevedo Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcelo Batista Escocard - OAB RJ153993E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Às partes. Int. - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.014552-7 - Genildo do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2003.800.076715-0 - Khatia Carreiro Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Certifique-se o decurso do prazo para embargos. Levante-se a constrição, liberando-se os bens penhorados. Intime-se. Proceda-se, em substiuição, à penhora on line. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.121305-1 - Lenir Santa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2004.800.163266-7 - Cleydson Roque da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.142090-3 - Gracinda Mendonça Figueira. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga a Ré (Gradiente) sobre fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.800.079525-5 - Luiz Lopes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119183-7 - Sylvio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.143922-7 - Marizia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). E. M. PAGAMENTO. À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.167926-3 - Josiel Bastos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008994-6 - Eduardo José Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.092428-8 - Luiz Carlos de Faria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). X Vanessa Place Ribeiro e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.054662-5 - Moyses Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2004.800.096375-5 - Ivana Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Facil Transporte e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Tendo em vista que, a princípio, o recurso interporto não tem efeito suspensivo, indique o requerente os motivos concretos que justificariam a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154342-9 - Maria Rita Dias de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Julio César Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Medeiros Teixeira - OAB RJ051355). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na conta do executado, conforme indicação do autor, às fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.800.129100-5 - Valdirene da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Claro Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.134005-3 - Aparecida de Fatima Medeiros Pinheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.137695-3 - Maria Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 138/139: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.140628-3 - Cleber Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Oniodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.140634-9 - Bianca Lott Moraes Cappola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.145302-9 - Moises Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.169028-3 - Tereza das Graças Soares Vieira Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170017-3 - Rodolfo Cesar Coelho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.177201-9 - Rosangela Francisca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 89/90: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.179267-5 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). Intime-se a parte ré para depósito do valor da execução em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179543-3 - Oswaldo Felipe Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se para apresentação da guia retirada às fls. 81, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.181341-1 - Marcelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para pagar a diferença apontada às fls 82, em 48 horas, sob pena de penhora em espécie, na boca do caixa na loja indicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181520-1 - Roberta Madruga de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Banco Itau Crédito Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194645-9 - Eraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Unibanco Unicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210274-5 - Julio Cesar da Silva Ribas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para apresentação da guia retirada às fls.55, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217971-7 - Katia Morgado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Jorge Miguel Mansur Filho - OAB RJ130638). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.002366-2 - Mario Luiz Barcellos Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009034-1 - Andre Barros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.012223-8 - Maria do Carmo Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. PAGAMENTO. FLS. 22, IN FINE: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.020099-7 - Angela Catarina Pires Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - Luciana Andrade Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.034200-7 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ao analisar os autos, verifico que a controvérsia gira em torno de serviço que se iniciou tendo como parâmetro a linha telefônica de titularidade do sogro do Autor, que não integra alide. Narra a petição inicial o plano contratado tem por característica a \"ligação local ilimitada no telefone fixo, velox de 01 mega e 500 minutos para serem compartilhados por 03 linha celulares\". Ou seja, verifico que alguns benefícios atuam diretamente na linha do sogro, sendo que o pedido do Autor pode interferir nos direitos dele, sogro. Por tais razões, cumpre integrar o pólo passivo com a presença do referido sogro, a fim de que possa defender seus interesses ou mesmo chancelar a pretensão do Autor. Sem a sua presença a sentença que se proferir nestes autos será nula. Face o exposto, promova o Autor a integração do pólo passivo com a indicação da qualificação e endereço do seu sogro, com o respectivo pedido de citaçao, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101593-4 - Sandra Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Maia Lamounier de Carvalho - OAB RJ130322). X Tati e Tali Com Utilidades Domest. LTDA Me e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.086282-1 - Claudia Marcia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). 1. Diante da guia de fls. 187, levante-se a penhora e suspenda-se o leilão designado às fls.184. 2. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. 3. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. 4. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2003.800.136794-5 - Tania Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2003.800.141234-3 - Priscilla Lemos Pinto. X Avon Cosméticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2004.800.075431-5 - Sheila Rose Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o cumprimento espontâneo sem oposição dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159041-7 - Neusa da S Chagas Magon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830, Luana Pereira da Silva - OAB RJ135270E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009607, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2005.800.168558-3 - Ivan Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.047029-9 - Bianca da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.130380-9 - Paulo Cesar Mathias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.150869-9 - Delio Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Bradesco Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Levante-se a penhora de fls.126. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171060-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.183161-9 - Arilson Silva Otte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Financeira Alfa S/A - Banco Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184775-5 - Delio Perim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Itau S. A. - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 102/104: AO EXECUTADO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.191387-9 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a gratuidade; 2) Recebo o recurso de fls. 36/41, no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202155-1 - Ivair Barcellos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.012606-2 - Ednalva de Jesus Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032906-4 - Claudia Hazan. X Varig. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, a fim de condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária a partir desta sentença. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034109-0 - Fabiana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Tim Celular S/A. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, a fim de determinar que a Ré cancele a cobrança das ligações discriminadas às fls. 29/30, refaturando-se as contas da Autora, sem que sobre tais valores incidam acréscimos moratórios, no pr \r\n\r\nProc. 2007.800.048259-0 - Paulo Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ... por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.048330-2 - Maria Felícia da Cinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ... por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nId: 235204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.025078-2 - Condominio da Vila da Rua Filgueiras Lima 25 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Claudia Simoes Lemos - OAB RJ059166). X Lowndes e Sons S. a. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052546-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X João Carlos Barbosa. À vista do art. 18, I da Lei 9.099/95, indefiro o pedido para decretação da revelia. A fim de evitar futura argüição de nulidade, portanto, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.084983-7 - Jose Adolfo de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Banco Bradesco S. a. Recebo a emenda à inicial, intime-se a Ré em audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172725-3 - Mara Raquel Souza do Nascimento Fingolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). À vista da petição de fl. 129, esclareça a parte autora se o débito que ainda entende devido (R$ 821,49) refere-se à atualização do dano moral.\r\n\r\nEm caso positivo, venha a planilha de débito, com a demonstração dos índices utilizados.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.101058-2 - Jose Manuel Barros Dominguez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se , portanto, no endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.800.127944-3 - Marco Aurelio de Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - Jorge Sander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.206383-1 - Audenice Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista o recibo de fl. 105. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213567-2 - Hicontel Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline dos Santos Corrêa de Oliveira - OAB RJ136230). X Siemens LTDA e outros. Tendo em vista a certidão exarada no sentido de que os embargos foram opostos intempestivamente, deixo de conhecê-los. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeçam-se mandados de penhora e avaliação no valor de R$ 1.740,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.017250-3 - Jose Neudimar de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X TELERJ CELULAR S.A.. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025326-6 - Gilda Barreiros Caputti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.036486-6 - Marco Aurélio Cunha de Araujo Vidal. X Banco Itau S/A. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 42, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051907-2 - Ana Fabiola Lopes Nabais de Abreu Couceiro. X Tim Celular S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052733-0 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Ibi. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099620-2 - Carlos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Diante da essencialidade do serviço, e em razão de estar comprovado o pagamento das três últimas faturas de consumo relativas à unidade consumidora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24horas...\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.144145-3 - Kabalas Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Smk Construtora LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.092443-4 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Aline de Souza Alcantara. Venha o título executivo em original. \r\n\r\nProc. 2007.800.093581-0 - Ferragens Duas Patrias de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Kenzo Engenharia LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.017079-2 - Eliana Brbosa Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Fl. 318. Indefiro pelos fundamentos lançados na decisão de fl. 317. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Fl. 160. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048403-8 - Nair Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719, Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Fica intimado o autor para participar de leilão a ser realizado dia 27/07/2007 às 12h (1ª praça) e às 12h30min (2ª praça), no átrio do Tribunal de Justiça - Av. Erasmo Braga, 115, térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.106626-1 - Luis Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Aikon Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização de bens do executado, providência que incube à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Certifique-se quanto ao cumprimento determinado à fl. 169. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se, dispensada nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.125694-3 - Carlos Alberto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). O ajuste celebrado é válido e eficaz entre as partes, contudo, a sua homologação, na forma do artigo 794, inciso II do CPC, revela-se inviável, porquanto o procedimento para cumprimento da sentença sequer foi deflagrado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012294-5 - Uallas Silvestre de Almeida Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Caprichosa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.018346-6 - Ismael Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Ddg- Ebid Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Segue protocolo de bloqueio efetivado através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos em cinco dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.018346-6 - Ismael Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Ddg- Ebid Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor do credor.\r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - Fabio da Silva Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.063681-3 - Sergio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Hotel Desconto - A Central de Reserva de Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Lance-se fase própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo estabelecido no acordo, intime-se o exequente para dizer se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nO silêncio importará em resposta positiva e anuência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.094928-1 - Alberto Daflon Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista tratar-se de execução provisória, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.115817-0 - Marcela Silvino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - Luzia Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Com razão a exeqüente.\r\n\r\nA constrição judicial não foi realizada nos moldes como determinado pelo Juízo. Motivo pelo qual, torno insubsistente a penhora realizada (fl. 75).\r\n\r\nCumpra-se fl. 72 em seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fica intimado o autor para participar de leilão a ser realizado dia 31/07/2007 às 12h (1ª praça) e às 12h30min (2ª praça), no átrio do Tribunal de Justiça - Av. Erasmo Braga, 115, térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.160756-0 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Junte-se o recibo de protocolamento de valores efetivado através do sistema BACEN JUD 2. Voltem em cinco dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.160756-0 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor do credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.028379-7 - Maria Aparecida Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a Ré sobre fls. 110/113. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - Rosilene Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X Termas Chicago75. I) Ao executado sobre o pedido de adjudicação. II) Em não havendo manifestação no prazo de cinco dias, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo o exeqüente dizer, em 30 dias, se logrou êxito na obtenção dos bens penhorados, valendo o silêncio como anuência para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). Segue protocolo de bloqueio efetivado através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos em cinco dias para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos).\r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.070983-1 - Maria da Penha Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAo cartório para cumprir o provimento nº 69 de 30.10.2003, da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.087939-6 - Sandra Maria de Araujo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...)no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123332-7 - Erivania Ramos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivania Ramos da Silva Miranda - OAB RJ063595). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129192-3 - José Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140900-4 - Jorge Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.141098-5 - Vera Lucia Almeida Uiterwaal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Márcia Teixeira Mauricio - OAB RJ083928). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.151964-8 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Saint-germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Fica intimado o autor para participar de leilão a ser realizado dia 30/07/2007 às 12h (1ª praça) e às 12h30min (2ª praça), no átrio do Tribunal de Justiça - Av. Erasmo Braga, 115, térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.168104-0 - Glauco Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Mobilita Comercio e Industria de Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fl. 97. Indefiro o pedido formulado pelo 1º Réu para revogar a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, visto que não há prova de que o beneficiário tenha perdido a condição legal de necessitado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos ( guia de fls. 62 e 78 ). Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185200-3 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...)no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194467-0 - Maria de Fatima Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc - Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.202314-6 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Spc Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO,SENDO CERTO QUE QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.218073-2 - Maristela Marques Leziria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Globex Utilidades S/A. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...)no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001860-5 - Tatiana Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Lojas Americans S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 66/76, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrério Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007889-4 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476). X Algar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). I) Recebo o recurso de fls. 63/66, em seu regular efeito. Ao recorrido para as contra-razôes no prazo legal. II) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R ( ano base 2006 ) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.011116-2 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012782-0 - Nubia Maria dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 79/ 84, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrério Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012799-6 - Jose Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. (...)no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014280-8 - Amanda Danielle da Silva e Oliveira. X Banco Itau Cartões S. A. - Credicard Itau. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018213-2 - Carine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Curso de Idiomas Pentágono. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.018529-7 - Oderlei Santos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Corfaplan e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.019788-3 - Elayne de Oliveira Alves Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 55/ 60, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrério Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024501-4 - Edil de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Santander S/A. Tendo em vista a certidão exarada, no sentido de que não houve recolhimento das custas, deixo de receber o recurso, por ser deserto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024557-9 - Eduardo Sergio0 de Araujo Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R ( ano base 2006 ) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.024574-9 - Paulo Cesar Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.(...), em seu regular efeito.Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024965-2 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R ( ano base 2006 ) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025319-9 - Rafaella Gambazza Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Contactur Viagens e Turismo e outros. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R ( ano base 2006 ) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.030993-4 - Ramiro Alves de Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal /erj -apcef/rj. Designada AC para 27/08/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.032844-8 - Sandra Mariano Stofel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Klakon Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). Designada AC para 27/08/2007 às 12:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designada AC para 27/08/2007 às 12:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - Eduardo Pascoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Designada AC para 27/08/2007 às 11:20h, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.036377-1 - Marisa Ferreira Perorazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Gradiente. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e à vista da informação contida no documento de fl. 49, venha a última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037737-0 - Claudio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Sansung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Designada AC para 27/08/2007 às 12:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.039952-2 - Wany Thereza Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R ( ano base 2006 ) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040938-2 - Ida Priscila Crevelário de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Real S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.042335-4 - Andréa Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA, na rua Frei Caneca 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - Antonio Carlos Raposo Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Designada AC para 27/08/2007 às 11:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.045669-4 - Marlene Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Bradesco S. a e outros. Designada AC para 27/08/2007 às 11:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.045686-4 - Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X Viacred. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.045969-5 - Reinaldo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistência Medica LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2ª ré, por via postal, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051729-4 - Wallace Ribeiro de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052135-2 - Norberto Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro. À vista da informação contida no verso do aviso de recebimento adunado à fl. 42, intime-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052189-3 - Angelino Goulart de Oliveira. X Banco Sudameris Brasil S. a. Defiro o prazo requerido de 48 horas, para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.052678-7 - Ruth de Souza e Silva Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 1ª ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053300-7 - Wanderley Sabino Bispo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Hsbc S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053830-3 - Jose Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designada AC para 27/08/2007 às 12:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.056288-3 - Janete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Leopoldina 9 Centro de Comercio e Feiras LTDA - Shopping Popular da Leopoldina. J-se. Indefiro, porquanto a autora não está assistida somente pelo signatário, existindo outros dois advogados com poderes outorgados na procuração de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.091227-4 - Fabiane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.092150-0 - Adriano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.092342-9 - Marcelo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Jfw Informatica LTDA. Comprove a parte autora a qualidade de funcionário público no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096968-5 - Marino Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.097006-7 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj - Caarj. \"À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, ante a incompetência da Justiça Estadual para apreciação do caso em análise. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.800.097383-4 - Marina Menezes Cruz. Rep Leg(s): Celina Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X UNIMED. \"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.009/95....\". \r\n\r\nProc. 2007.800.097475-9 - Sonia Maria Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise de Fátima Fonseca Sidrim - OAB RJ057122). X Ponto Frio. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.110096-7 - Helio Quatrat Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Touring do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio dos valores. Voltem conclusos, em cinco dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.800.110096-7 - Helio Quatrat Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Touring do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos).\r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2005.800.108281-5 - Ricardo Antonio Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166522-5 - Maria Cristina Lima de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a real possibilidade de integração do decisum, encaminhem-se aos autos à MM. Juíza que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pela via dos Embargos, insurge-se o Embargante contra o saldo remanescente indicado pelo Embargado, objetivando, ao final, a extinção do procedimento executivo(?). Sucede, no entanto, que o procedimento executivo pelo saldo indicado sequer foi deflagrado. Com efeito, inexiste constrição judicial. À conta de tais fundamentos, rejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Certifique-se quanto à manifestação da parte autora sobre o documento de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.800.055947-0 - Marcio Nobrega Tourino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telebel Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). Intimar o autor para participar de leilão a ser realizado dia 26/07/2007 às 12h (1ª praça) e às 12h30min (2ª praça), no átrio do Tribunal de Justiça - Av. Erasmo Braga, 115, térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.057232-1 - Vilma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Banestes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAo cartório para cumprir o provimento nº 69 de 30.10.2003, da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.109103-0 - Luciana Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Aline Soeiro Klajnman - OAB RJ150922E). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se o demostrativo de débito para excluir a verba honorária, ante a determinação de fl. 122. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Retifique-se o demonstrativo de débito para excluir a correção, os juros e a incidência da sanção preconizada no artigo 475- J do CPC sobre a multa devida em razão da cobrança indevida. A multa não é dívida de valor e não integra a condenação. É mero instrumento de efetividade das decisôes judiciais. Outrossim, a verba honorária, a luz da súmula de fl. 53, somente deverá incidir sobre o valor da condenação, ou seja, sobre os valores tornados líquidos na sentença. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120956-8 - Regina Pereira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Indefiro o arbitramento de multa.\r\n\r\nA obrigação de fazer foi cumprida nos moldes como determinado na sentença. Embora no primeiro momento a ré tenha indevidamente cobrado pelo serviço de habilitação, o aludido valor, posteriormente, foi cancelado, consoante se vê às fls. 72/73.\r\n\r\nFato este que não foi refutado pela parte autora.\r\n\r\nA causa do bloqueio é fato que, em tese, uma vez comprovado ter sido indevido, caracteriza a falha do serviço.\r\n\r\nEntretanto, tel circunstância é matéria que não pode ser discutida nestes autos, em face da avançada fase em que os autos se encontram. \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125686-8 - Maria da Conceição Vilela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126374-5 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) À vista de tais considerações e com fulcro no artigo 461, § 6º do CPC, entendo por razoável reduzir o valor da multa para fixá-lo definitivamente em R$ 3.000,00. Outrossim, DECLARAR, como resultado do reconhecimento de que a obrigação já foi cumprida, que nenhuma outra quantia é devida a título de multa diária. (...) Intime-se a ré par comprovar o pagamento da quantia ora arbitrada, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131131-4 - Augusto Cesar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Retifique-se o demonstrativo de débito para adequá-lo à decisão da Turma Recursal ( fl. 55 ). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - Marcelle Periera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma como requerida.\r\n\r\nII) Indefiro o arbitramento de multa para compelir a ré a suspender os descontos, porquanto se trata de obrigação não abarcada na sentença.\r\n\r\nIII)Considerando, no entanto, que a ré foi coatada a manter o contrato nas condições inicialmente avençadas, devendo, ainda, deduzir do valor da dívida a quantia descontada do salário da autora, intime-se a ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158496-3 - Tompson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159842-1 - Gefferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170174-8 - Francisco Elizer Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Banco Itau S. a. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Considerando que a sentença, título executivo que ora se executa, não declinou (e nem seria razoável que assim fizesse) os valores devidos para realização do serviço, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das quantias indicadas à fl. 224, de forma a legitimar o procedimento para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nA propósito, a parte autora poderá impugnar os valores que lhe são cobrados, porém, não nessa via, porquanto esse tema não está contido os limites objetivos da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - Eduardo Abreu Pillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Strategie Companhia de Marketing Comunicação e Promoção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Junte-se o documento de consulta acerca da situação cadastral da Ré obtido no sítio da Receita Federal. Anote-se o endereço. Retifique-se o demonstrativo de débito, a fim de excluir a multa indevidamente inserida, porquanto o Juízo não a estabeleceu. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174749-9 - David Machado Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I)À luz da decisão daTurma Recursal, os valores relativos às fatura de agosto e dezembro de 2006 foram declarados inexistentes. Portanto, indefiro o pedido para compelir a ré a emitir fatura, porquanto tal obrigação não foi abarcada no decisum.\r\n\r\nII) Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 136, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeçam-se mandados de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200354-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.007430-0 - Ailton Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Braisl Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014732-6 - Lia Aparecida Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R ( ano base 2006 ) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.017845-1 - Cesar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Para apreciação do gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R ( ano base 2006 ) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.020128-0 - Edison Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023327-9 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartoes. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Cabe salientar, por oportuno, que a via não se mostra adequada a ensejar a reforma do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027770-2 - Neilza Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELERJ CELULAR S.A.. I) Não conheço dos embargos de declaração, ante intempestividade certificada à fl. 87.\r\n\r\nII)Certifique-se quanto à tempestividade do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.027863-9 - Enivaldo de França. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Considerando-se os termos contraditórios do documento adunado às fls. 24/25 e reproduzido às fls. 33/34, visto que em dado momento é tido como simples ajuste para formação do contrato (tanto que menciona necessidade de comparecimento do autor para formalização do contrato; conforme cópia do contrato que ora se anexa), ao mesmo tempo em que se atribui as tratativas qualidades de acordo definitivo e já formalizado (ao final da petição foi requerida a homologação do acordo), esclareçam as partes de forma clara e objetiva o que pretendem.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030721-4 - Cesar Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Tam- Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso de fls. 43/53, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034996-8 - Ivany Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035471-0 - Venessa Rengel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma como requerida.\r\n\r\nII)Embora ciente de que cobrança relativa à fatura de Jan /07 deveria ser desconsiderada, esclareça a parte autora se sofreu alguma cobrança em relação ao débito do qual a parte ré obrigou-se a cancelar.\r\n\r\nIII) Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036205-5 - Ricardo Guilherme de Paula Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Unimed - Marques de Valnça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Indefiro a redesignação de nova audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC, sobretudo, porque a parte autora não comprovou a impossibilidade de comparecer à audiência, até a abertura da sessão de conciliação ( art. 453 do CPC ), fazendo-o apenas, depois de 12 dias. À vista de justificativa apresentada, contudo, isento-a do pagamento das custas. Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 140/ 148, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após , com ou sem a apresentação de contrarazões, subam ao Egrério Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041379-8 - Claudia Magalhães de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Magalhães de Araujo - OAB RJ138860). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.043377-3 - Claudio Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044188-5 - Jose Paulo da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Andrea de Lima Peixoto. Diante do pedido para desentrahamento dos documentos originais que instruiram a inicial, reputo formalizado o pedido tácito de desistência da ação.\r\n\r\nPor via de conseqüência, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045934-8 - Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X VIVO. Designada AC para 27/08/2007 ás 11;40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.053043-2 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056816-2 - Bruna Carla dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X VIVO. Designada AC para 27/08/2007 às 12:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070603-0 - Ednar Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda à inicial.Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.077380-8 - Rosa Helena Ovadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Assistencia Medica E/ou Hospitalar - Clube Sul America Saude. Mantenho a decisão de fl...por seus próprios fundamentos, aduzindo que nem mesmo o acórdão do ano de 2005, mencionado na inicial, serve de suporte à pretensão da autora, porquanto o reajuste da mensalidade tem previsão contratual (....) Fato, aliás, que não é desconhecido pela parte autora, tanto que pleiteou, ao final, a declaração de nulidade da aludida cláusula. Todavia, se abusiva ou não, a análise da validade da norma deve ser feita em cognição exauriente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083763-0 - Sheyla Paula Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Ibicard-administradora de Cartoes. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.090202-5 - Kozlowski e Lion Advogados Associados S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X VIVO S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a autora é pessoa jurídica constituída sob forma de sociedade simples, consoante consulta no sítio da Receita Federal, cujo documento segue anexo.\r\n\r\nAssim, com fundamento no §1º do artigo 8º da Lei 9.099/95 que somente admite as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, e considerando estar ausente a situação prevista no artigo 74 da Lei Complementar 123/06, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 235346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.181448-6 Vítima(s): Matheus Silva Vieira (na Pessoa de Seu Representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Eugenio da Rocha Sias Filho. Esclareça o requerente o motivo do pleito de desarquivamento. \r\n\r\nId: 235120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.216599-8 Vítima(s): Maria Vaz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Ivan Costa. Acolho manifestação do MP, julgando extinta a punibilidade. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.133869-1 Vítima(s): Renata Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza Teixeira - OAB RJ130574). X Sergio Rojas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcelo Carvalho Cortes - OAB RJ136776). Dê-se vista à ofendida e ao MP deste requerimento. Enquanto isso, sobreste-se a determinação anterior de remessa ao HHC. \r\n\r\nId: 235123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000614-4 - ROSEMARY LINHARES E OUTROS X JOAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) FLS. 51/52 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011400-0 - ICLEIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006536-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIZA DO ESPIRITO SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010195-1 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GABRIEL JOSE PEREIRA TOURINHO A PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ DA INICIAL E DA DECISÃO DE FL. 30 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010827-1 - MAURO DE AVILA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X BRUNO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015905-9 - ACACIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X FLORIANO SOARES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETAR o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004479-9 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELISANGELA GOMES SILVA), Fiador: DARCYR SILVA A PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ DA INICIAL E DA DECISÃO DE FL. 16 PARA INSTRUIR NOTIFICAÇÃO AO FIADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.009875-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X NILTON CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o valor da execução em R$ 19.924,16 (dezenove mil novecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) (fls. 46/47).... \r\n\r\nProc. 2006.204.005028-1 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012929-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA - CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X WAGNER SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.204.002308-5 - CONDOMINIO REAL SHOPPING, Síndico: MARIA CRISTINA AYRES DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTERDANE JOIAS DE BANGU LTDA-ME AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 36. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9B - REGINA MARIA EVARISTO X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9A - REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014771-9 - FABIANO DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas na inicial, e a produção de prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 14/08/007, às 14 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000075-9 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008995-5 - RONALDO DOMINGOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.204.012482-3 - MARINILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre a data da pericia a ser realizada em 29/08/07, às 14:30 horas, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115/3º andar - corredor C - sala 313 - Centro . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002189-1 - ELISA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA 11/07/07, ÀS 14 HORAS NO FORUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115/3º ANDAR- SALA 313; BEM COMO PARA ATENDER AO SOLICITADO ÀS FLS. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004323-0 - EDGAR CHRISTIAN ERNST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X IMOBILIARIA PIRAQUARA E OUTROS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.204.011277-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Comprove Jacira sua condição de inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001054-6 (19681) - COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MONICA VALERIA RIDOLFI PIMENTEL Ao autor sobre os ofícios de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2005.204.010331-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ALVES VANSCONCELOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001073-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CINTIA DANIELE FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.005844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ALMEIDA GOMES intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000871-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RODRIGO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, torno definitiva a decisão de fls. 20.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.204.013163-7 - ESPOLIO DE MANUEL ADELINO LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X COMESTIVEIS DA BRASIL 32130 PRL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do CPC, e condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011895-1 - MARIA GRACIETE PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A PARTE INTERESSADA: FORNECER CONTRAFÉ DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO E DA DECISÃO DE FL. 84 PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 3992/91 Advogado OAB 34272/RJDespachoVenha comprovante de rendimento de declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 5328/86 Advogado. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO OAB/RJ 79.261- AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 235337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043672-0 - ROSA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X NILTON ARMANDO DO SANTOS AO REQUERENTE SOBRE CARTA DE ADJUDICAÇÃO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.009472-7 - ATILIO JANUZZI BURRATO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X ROZILDA JANUZZI Ao autor sobre manifestação de fls.106v. do MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013128-9 - SELMA RIBEIRO BICHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PREVIMIL-PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.006570-9 - MARCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 300,90;cod.0711-2 R$ 6,98 + 10% CAARJ;cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 42,59; Cod. 6002-25174-9 R$ 16,44; Cod. 5673-00124-3 R$ 16,44. Obs. recolher METADE das custas acima \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.010949-4 - JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) fls. 87 As partes sobre honorários periciais de fl. 86... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002963-4 - SUELI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES), Fiador: JORGE BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005205-0 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X GERTRUDES FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.004709-9 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Fl.205. Indefiro, já que tal certidão pode ser obtida pela parte. Ao embargado sobre documento juntado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.001310-4 - JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X VANIA LUCAS MARTINS Decisão:1) Fl.18. Defiro.2) Fl.20. Defiro. Intime-se como requerido, digo, recolha-se a diferença das custas.3) Oficie-se ao cartório modelo para que informe o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO AO EXEQUENTE SOBRE FLS.95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040710-0 - ALEXANDRE MARQUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.265(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22;cod. 0714-6 R$ 12,24;cod.0711-2 R$ 3,49+ 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 923,75; Cod. 6002-25174-9 R$ 5,59; Cod. 5673-00124-3 R$ 5,59 . \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006200-5 - MARTA SANTANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X NATURA COSMETICOS SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.010915-9 - SANDRA REGINA PENELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CARMEN PENELLAS BARBOSA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 39 (R$ 0,22 cod. 6002-25174-9; R$ 0,22 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.000183-1 - SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X JOAO BATISTA DA SILVA AO REQUERENTE P/ FORNECER COPIA DO RI P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002300-0 - ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MIRIAN DA COSTA DUTRA E OUTRO Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003583-0 - FLAUZINO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Defiro JG a parte autora;2) Diga a parte autora sobre documentos juntados ... a contestação;3) Digam as partes se tem provas a produzir. (na íntegra em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010589-0 - MARCIO ALBERTO TRIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A -MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.135(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 300,90;cod.0711-2 R$ 3,49+ 10% CAARJ;cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 400,00; Cod. 6002-25174-9 R$ 16,26; Cod. 5673-00124-3 R$ 16,26 . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010336-4 - ELIAS COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X DAYANE MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho:Fl.110. Esclareça a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000999-0 (12155) - VANIA LUCAS MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015635-6 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X FERNANDA DE SOUZA MERLO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA APARECIDA FERNANDES (MG-037157) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002952-0 (19736) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GLAUCO EDUARDO PASCHOAL MEIRELES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 101(Cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 6002-25174-9; R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X REDE MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Ao réu sobre data de perícia designada à fls112. (Dia 26.06.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ).(republicação) \r\n\r\nId: 235338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002127-1 - ZILDA TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BRADESCO CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fLS. 37. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.204.005336-3 - PAULO EDSON DE AMORIM COSTA, DENY CAETANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ILANA CAETANO COSTA Despacho:1- DEFIRO JG.2- VENHA CERTIDÃO DE INEXISTENCIA DE DEPENDENTES HABILITADAS JUNTO AO INSS.3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO A DEMONSTRAR A INEXISTENCIA DE BEM EM NOME DO FALECIDO OU ABERTURA DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000237-7 - ELISANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003452-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:.... PRTANTO, DIGA O RÉU SOBRE O DEPÓSITO REALIZADO E O ASSEVERADO PELA AUTORA. EM NADA SENDO REQUERIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.003784-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DULCIMAR SILVA DO NASCIMENTO I-SE POR D.O. A PARTE AUTORA PARADAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003475-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MARQUES FERNANDES Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013086-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011215-1 - WALTER RIBEIRO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.65.- ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA. (Designado o dia 16/8/07, às 11:00 horas para realização da peíricia, na sala 313, corredor \"C\", 3o. andar do Forum Central - Dr. Delane Borges) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000122-3 - IDALINA DE JESUS RIMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ETOILE DISTR. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013713-7 - MARCIO SILVANO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015249-1 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X S J C PARFUMS DISTRIBUIDORA LTDA ME), Fiador: SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA), Fiador: DILZA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000829-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EBER DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002833-2 - RAQUEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000463-1 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERES-SER DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), DELTA-TERMO ENGENHARIA LTDA], Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.204.002333-6 - MAISA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Aos interessados sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.204.007698-7 - EMERSON FLAVIO JUSI MIRANDA, ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X 245 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011044-2 - ANDRE LUIS BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.204.002719-0 - MAURICIO DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Esclareça se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.204.004120-3 - JOAO PEDRO DA ROCHA UCHOA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770)) X ANTONIO TAVARES LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) FLS.85.- ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA (Designado o dia 16/8/07, às 11:00 horas para realização da perícia, na sala 313, corredor \"C\", do Forum Central - Dr. Delane Borges) \r\n\r\nProc. 2005.204.012560-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.003092-0 - CLAUDIA SIMONE NICOLE (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.51/75 \r\n\r\nProc. 2006.204.004015-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA FLS.166.- AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2006.204.014536-0 - ALDA PEREIRA MENHOLDE (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO MATONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002794-7 - HERCILIA THOMAZ GALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o rol de testemunhas e a quesitação se requerida perícia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003787-4 - MARLI FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37/87 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012779-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA GOIABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas e se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC, considerando que o rito, após os embargos é ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.204.013020-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MANOEL LOPES PERES E OUTRO Despacho:Esclareça o requerido em fls. 42 considerando o rito monitório. \r\n\r\nProc. 2006.204.014229-1 - NIVALDO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARGARETH PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015001-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao Embargado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.002425-4 - EMERSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:1- Julgo extinto o feito em relação ao 2º réu na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se.2- Diga o autor em trinta dias se houve acordo conforme alegado em fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) AO RÉU-RECONVINTE, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.191/198 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001356-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002725-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE JACOBUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005987-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALFREDO DE OLIVEIRA SALLES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014620-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERME ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002126-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013648-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/55 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.002121-6 - MARISETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO E OUTRO Despacho:I-se a massa falida da Sharp do Brasil na pessoa do seu síndico, a fim de que o mesmo informe se há identidade entre ela(massa falida) e Sharp Administradora de consórcio. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.011781-5 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.013123-2 - MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.14/24 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000163-0 - ALCEBIADES DA COSTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.204.002766-0 - JOSE LUIZ QUITETE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.178/179 \r\n\r\nId: 235343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.002528-4 - BANCO AB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE GALDINO DA SILVA I-se a a parte interessada para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios de fls.... Após à digitação para renovação do ofício ao INSS, com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.204.008241-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X NORMA SUELI DE SOUZA MONTEIRO AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.54 \r\n\r\nProc. 2005.204.010534-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SANDRA ACYOLI DE SOUZA AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.33/43 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007163-1 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X EUNICE LOUREIRO DIAS A parte interessada para complementação de custas, referente a uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, pois os atos de citação e/ou intimação, para uma pessoa é de R$ 12,24, consoante Tabela de Custas, publicada no D.O. em 29/12/06 (Tabela 07) - Campo 37, valor para complementação de R$ 0,35. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.001530-8 - FATIMA SEMBLANO AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSICLE PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:TENDO EM VISTA A OMISSÃO DE VALORES ÀS FL.172 INTIME-SE OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, MAIS HONORÁRIOS DE PERITO, TOTALIZANDO R$ , 37.110,15(R$ 26.492,96 REFERENTE À CONDENAÇÃO, R$ 2.649,30 REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO CEJUR E R$ 7.967,89 DE HONORÁRIOS DO PERITO), SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE OS VALORES EM EXECUÇÃO, OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO A MESMA.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE OS PLEITOS DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002786-3 - ISABEL BERMUDES VAZ X EDVALDO SILVA Ao exeqüente para acomplementação correta das custas de fl. 44, com observância da tabela de custas em vigor, publicada no D.O. 29/12/02006. Devendo recolher os seguintes valores: *Campo 37 - R$ 1,01; Campo 39 - R$ 0,29; Campo 41- R$ 1,30; Campo 42 - R$ 0,13; Campo 43 - R$ 1,45; Campo 45 -R$ 0,29; Campo 46 - R$ 203,13 e Campo 49 - R$ 207,60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000334-3 - ACADEMIA SO SUANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINHO (RJ-018277) ÀS PARTES: S/HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FLS.133. \r\n\r\nProc. 2003.204.005513-1 - JOAO MIGUEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X PEDRO BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.96 e 103 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005979-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZELITA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.47/53 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001164-8 - JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 177/178) celebrada nestes autos de ação de reparação de danos movida por Janaína de Lima e Silva contra Auto Viação Bangu Ltda.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013224-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partes para oferecimento de alegações finais, por escrito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.001319-0 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X OSMAR ANTONIO SOARES) AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.56/59 \r\n\r\nId: 235345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001526-6 (3418) - DIEGO BARBOSA KIENTECA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PEDRO JOSAPHAT KIENTECA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho:Considerando a certidão supra, MANTENHO o despacho de fl 50. \r\n\r\nProc. 2005.204.013243-9 - SERGIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Retifico o erro material do despacho de fl 70, para \"MANTER DECISÃO DE FL 54\". \r\n\r\nProc. 2006.204.003448-1 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Fl 39, após juntada do mandado original cumprido, direi. \r\n\r\nProc. 2006.204.007068-1 - DIOGO DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JORGE NEY VIEGAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011599-8 - VICTOR VINICIUS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ADERBAL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:Fl 41/42, Nada a prover nestes autos. Venha pela via apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.204.014343-0 - MARIANNE CRISTINA REZENDE CAVALINI (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DENILSON VASCONCELLOS CAVALINI Despacho:1-Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 09:40 horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001804-1 - TAINA PAULINO BERG DOS SANTOS MENDES, Assistente: MIRIAN DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES Decisão:1-Fl13,recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 18 de julho de 2007, às 10:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.006087-2 - TAINARA DA SILVA FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ANDRE FERNANDES DE ARAUJO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 15 de agosto de 2007, às 10:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006197-9 - GLAUCE CRISTIANE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO Despacho:Regularize-se a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.006221-2 - FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOAO JOAQUIM LEITE DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 15 de agosto de 2007, às 09:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009217-2 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se a douta causídica a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003487-3 - ROSA DE FATIMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Falta de cópias para citação) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012644-3 - VALERIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X HELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 16 de agosto de 2007, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007731-3 (1000) - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 75v. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.004204-9 - MARCO ANTONIO ALOISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X LEA GURGEL TAVARES CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do méri-to, nos termos do artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P.R.I., e observadas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012769-9 - LUIZ NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SELMA DA SILVA TRAVESSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014294-1 - JUAREZ DESOUZA COUTINHO X CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2007.204.002138-6 - JOAO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RITA DE CASSIA LOUZADA MELLO Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fl 15v., item 2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.006503-7 - LUIZ CARLOS DE PINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X WALLACE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Reconsidera-se despacho de fl 42;2)Aguarde-se manifestação no apenso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002766-6 - SANDRA CRISTINA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X JORGE SERGIO ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Considerando cota de fl 67v., anote-se o novo patrocínio;2)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009457-6 - SAMUEL MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IVALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1)Fl 83 e promoção ministerial, 1º par., oficie-se n/f requerida;2)Diga a parte exeqüente sobre promoção ministerial retro, 2º par. \r\n\r\nProc. 2004.204.009842-9 - PRISCILA MARTINS JAPUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO NACIF JAPUR (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.204.013706-0 - MARCOS VINICIUS PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Fl 88, indique a parte exequente aque peças se refere. \r\n\r\nProc. 2005.204.000941-1 - PAULA DANIELE DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X PEDRO PAULO DE ALCANTARA Despacho:Fl 48, defiro. Desentranhe-se fl 44, devolvendo ao Sr.Oficial de Justiça a fim de cumprimento n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.007133-5 - SAMUEL DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X TEMILSON LOPES BARBOSA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.012882-8 - BEATRIZ VICTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VINICIOS LUIZ LAGES DE SOUZA Decisão:...Desta forma e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão, ficando condicionada a soltura mediante o pagamento do valor descrito na inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015864-0 - JULIANA SANTOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JAIRO DA CONCEIÇAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 36 e 38. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009590-6 - WALLACE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE PINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Considerando os documentos juntados nos autos dos embargos, intime-se a RL da parte exeqüente, pessoalmente, para dizer se dá quitação ao débito alimentar, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.204.012590-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 90. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001023-1 - NATALY SARTORE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.010276-1 - CAMILA FERNANDES DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROBERTO DA SILVA ROQUE Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008037-6 - REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALDEVIDE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:1)Considerando os documentos acostados (fl 65) e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando RIVAN SANTOS DE OLIVEIRA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Defere-se a gratuidade de justiça aos réus;3)Ao autor reconvindo;4)Anote-se no distribuidor;5) Designa-se o dia 13 de agosto de 2007, às 14:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;6)Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.008430-8 - NORIVAL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ELIANE DE OLIVEIRA LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na precatória de fls. 42/43. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007485-1 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)), LUIS EDUARDO ALVES PEREIRA DA SILVA) X TATIANA APARECIDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570), Dr(a). CLAUDIA CASSERES (RJ-057934) Despacho:Fl 168, defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002692-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DANIELA CARVALHO DA SILVA), VITORIA CARVALHO DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora para se manifetare sobre Estudo Social e sobre certidão negativa exarada pelo Sr. oficial de Justiça a fl. 97v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006544-2 - VANESSA MARIA OBELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE AMARO DO NASCIMENTO) LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Intimem-se os réus, por precatória, a fim de informarem ao Juízo se concordam em se submeterem ao exame de tipagem por DNA, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004951-2 - CAIO VINICIUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CARLOS HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTILEEN FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.001640-8 - RAFAELA DE SOUSA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO), RAQUEL DE SOUZA COSSATIS), REBECA CORINA DE SOUZA COSSATIS Despacho:Fl 32/33 do apenso, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.005832-2 - HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X ESTER ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Decisão:Aguarde-se audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010512-9 - DECIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X RAPHAEL VICTOR WALTZ DE AZEVEDO BORGES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 63/63v. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014505-0 - CARLOS ANDRE DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X PEDRO LUIS VIEIRA QUARESMA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001357-0 - ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:1-Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011526-3 - CHRISTIAN OLAF HEMPEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KARLA NASCIMENTO HEMPEL Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Falta de cópias para instruir mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2007.204.000608-7 - BRUNO E SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOICE MEDEIROS MARTINS AFFONSO), BIANCA MEDEIROS AFFONSO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta de cópias para instruir mandado de citação) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002571-6 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Intime-se o advogado do réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.006376-7 - OSIEL DE ABREU ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X OSIEL DE ABREU ESTEVAO JUNIOR Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003651-1 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.011410-6 - MURILO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. Intime-se. (faltam as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.005721-4 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO GOMES RIBEIRO (RJ-028367) Decisão:Fl127,INDEFIRO ambos os requerimentos.O primeiro, porque impertinente para o deslinde da demanda.O segundo, porque eventual sentença mostrará os bens em condomínio e a avaliação deverá ser feita quando da partilha.Certifique o cartório se o réu cumpriu e despacho da fl 121v.. \r\n\r\nProc. 2006.204.006425-5 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.007069-3 - ANTONIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANTÔNIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.007195-8 - HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X ESTER ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 30 de julho de 2007, às 09:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.014059-2 - JULIO CESAR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X GILVANIA NASCIMENTO RAMOS ROSA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001515-5 - FLAVIA LUCIA PEREIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X OSIAS BRASILIANO DE ARAUJO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta de cópias para instruir mandado de citação) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003894-2 - YAN LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005837-1 - MONALIZA LAIS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X SELMO DA SILVA CARDOSO Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.012506-2 - LAISSA MATOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LEONARDO RODRIGUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015068-8 - RAFAEL SANTOS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X JORGE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REU A PAGAR AOS AUTORES, A TÍTULO DE ALIMENTOS O PERCENTUAL DE 39% DE SEUS RENDIMETOS BRUTOS....... \r\n\r\nProc. 2007.204.001734-6 - JOAO VITOR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001738-3 - VITORIA CAROLINE DE VASCONCELOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DE OLIVEIRA SILVERIO Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001788-7 - JOSE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002027-8 - ROBSON EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002057-6 - BEATRIZ CEZAR DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUCIANO VIEIRA DE AGUIAR Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002289-5 - JENIFFER COSTA DE OLIVEIRA GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CARLOS DA CUNHA GERVASIO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003684-5 - ALEXANDRE REINOL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e decreto a conversão em divórcio da separação do casal.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.015853-5 - EDIVALDO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONICA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇAO DO CASAL.... \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013824-0 - GEORGE RODRIGUES DE SAT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL....... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.006453-7 - ODILON MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL....... \r\n\r\nProc. 2006.204.000379-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA (RJ-087739) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.009557-4 - ADEMIR ALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002206-8 - ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL....... \r\n\r\nProc. 2007.204.002751-0 - VANESSA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL....... \r\n\r\nProc. 2007.204.003731-0 - SUELI CHIPITELLI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL....... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.009786-5 - CARMEM CONCEICAO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO RICARDO CAPINAN DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.204.010621-0 - GERALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGINA ARAUJO MARTINS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS.. RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA QUE PASSE A CONSTAR \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. NÃO EXISTEM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS..... \r\n\r\nProc. 2005.204.013083-2 - GILBERTO MARCELO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARETT ANDAREDE ZEGARELLI ALMEIDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS.. RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA QUE PASSE A CONSTAR \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. NÃO EXISTEM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.008070-4 - LUIS ALBERTO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANA BEATRIZ DE SIQUEIRA NASCIMENTO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS.. RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA QUE PASSE A CONSTAR \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. NÃO EXISTEM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.015454-2 - JOANA D'ARC MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BORGES DE FARIA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS.. RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA QUE PASSE A CONSTAR \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, VOLTANDO O CONJUGE MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. NÃO EXISTEM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011704-5 - ALLAN FERREIRA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ALEX SANDRE LOPES ALVES DE CARVALHO Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.204.013336-3 - LUIZ RODOLFO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RODOLFO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004828-3 - CLAUDINE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004984-6 - DANIEL VITTOR DOS SANTOS BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGAPITO JOSE BESERRA Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008906-6 - JESSICA ACA MENDES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009139-5 - CAROLINE VENTURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011262-3 - MATHEUS ARAUJO HERMINIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EXPEDITO JOSE HERMINIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.002127-9 - ITALO LEANDRO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.003331-2 - MARIA EDUARDA GARRIDO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X WILLIAM PINTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004775-0 - ANA LUIZA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005059-1 - JOAO VITOR GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DE ANDRADE Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005605-2 - VICTOR HUGO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIO LUCIO SARDINHA MOTTA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.006686-0 - MAYCON DOUGLAS BASTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MARCIANO RIBEIRO Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007528-9 - TAIANE CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO ALEX PINTO DOS SANTOS Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008490-4 - JOAO GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VIRGILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009289-5 - MAIARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009634-7 - LOUHAN LUIZ SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ LIMA BENTO Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010067-3 - YASMIN BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIO RENATO SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012991-2 - THAYSA CARLA NICOLAU DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS LUIZ ALVES DA PAZ Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000497-2 - KAUE VITORINO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERIVALDO DAMASCENO Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.006736-6 - DANIEL VITTOR DOS SANTOS BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGAPITO JOSE BESERRA NETO Sentença:Ante a quitação do débito alimentar, conforme noticiado pela exeqüente acolho o requerido pelo Ministério Público para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002652-4 - LINK FELIPE GONCALVES PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINK TEIXEIRA PROCOPIO Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.004362-7 - RAFAELLY CRISTINY DA SILVA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BAZILIO HENRIQUES Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007529-0 - TAIANE CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO ALEX PINTO DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.003333-9 - ETIENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J.P.L. FIGUEIREDO (BA-000793B)) X BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.009237-3 - PAULA CONCEICAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROBERTO NASCIMENTO BATISTA Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002525-0 - PATRICIA DAS GRACAS NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC...... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.008206-9 - JOVANE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRLANE RAMOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016097-9 - CHARLES FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MARIA EDUARDA MOREIRA MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.204.001937-9 - LEONARDO BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SUELEN PAIVA BARBOSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002798-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X LARISSA OLIVEIRA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC...... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.000713-0 - JORGE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002342-5 - THAIANE CAMILI DEBATIN REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X MARCOS CESAR MARTINS REIS Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.001092-0 - VIVAN CARLA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTA AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.010657-2 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009297-4 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X SANDRA AFFONSO DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014520-6 - ANDREIA DA CONCEIÇAO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015797-0 - ROTELDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ZORAIDE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.... \r\n\r\nId: 235347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.204.007835-4 - JP X WELLINGTON MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Fls. 163/164: indefiro o requerimento defensivo, eis que o documento pretendido é estranho ao objeto deste processo. Isto porque o laudo necessário neste feito é o de sanidade mental do acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.204.002865-0 - JP X THIAGO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Cumpra-se artigo 499 do CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.005865-3 - JP X EDIMAR JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Sentença:Pelo fio do exposto, julgo procedente ... e condeno EDIMAR JOSÉ BORGES, por infração ao artigo 14 da Lei 10826/03. ..., fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e pena pecuniária de 10(dez) dias-multa, sendo esta no mínimo legal,...O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto...Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito...poderá apelar em liberdade... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015540-6 - JP X ANDREZA PASSOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.204.011144-4 - JP X JORGE ENEDINO DE ANDRADE FERRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Sentença:JORGE ENEDINO DE ANDRADE FERRO aceitou os termos da suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público, conforme documentado na assentada de fls. 94. Às fls. 105 e 114, certidões cartorárias acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se.Intime-se pessoalmente o MP.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.204.007105-0 - MP X MAURINO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Sentença:Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Maurino de Souza Paiva, com fulcro nos artigos 342, parágrafo 3º, e artigo 107, VI, ambos do CP.Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se.Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Maurino de Souza Paiva, com fulcro nos artigos 342, parágrafo 3º, e artigo 107, VI, ambos do CP.Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.204.002149-9 (10932) - MP X SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) SENTENÇA... ...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, via de conseqüência, absolvo o acusado Sergio Almeida de Oliveira, o que faço com fulcro no artigo 386, VI do CPP.Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.204.003019-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS, Paciente: MARINALDO DE LIMA X DELEGADO DO 6º ACERVO CARTORARIO DA DELEGACIA DE CAMPOS GRAMDE/RJ Sentença:Cuida-se de habeas corpus impetrado por MARINALDO DE LIMA BRASILEIRO, onde aponta o Delegado de Polícia da 6ª DEAC como sendo a autoridade coatora, consoante narra a petição de fls. 02/06. Pelo fio do exposto, DENEGO a ordem inicialmente requerida. Aplico o artigo 647 do CPP, ex a contrario sensu. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.006042-2 - JP X DANIEL BERNARDO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Autue-se. Recebo a denúncia e defiro a cota Ministerial. Cite(m)-se/ requisite(m)-se. Interrogatório dia 11/09/07 às 13:00 Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.008224-2 - JP X ROBINSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), BRUNO CESAR DA SILVA FERREIRA), VITOR PLACIDO GUIMARAES DE SOUSA, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) SENTENÇAConsiderando o óbito do acusado VITOR PLÁCIDO GUIMARÃES DE SOUSA, julgo extinta a punibilidade do mesmo, com fulcro no artigo 107, inciso I, do C.P. Anote-se onde couber. Publique-se e registre-se; \r\n\r\nId: 235342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.138756-2 - Octacilio Aniceto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Rodrigo Fidalgo Cruz do Nascimento. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.126133-5 - Alberto Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051, Eugenia da Silva Goulart - OAB RJ051467). X Carmen Emilia de Sousa Sampaio. Indefiro o requerido a fls. 29/30. A parte executada já foi intimada, conforme demonstra certidão de fls. 23, não sendo necessária nova intimação. I-se o autor para dizer como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.023642-0 - Evandro Vitor da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X José Arias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). Ao executado sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.067248-9 - João Batista Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Jorge Faria Leite. Ante a sentença de fl.34, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.140872-3 - Cristiano Viana Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Ivan Francisco Terra. Fls.21 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.080652-9 - Iderlinda Loyola de Oliveira. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o executado para que recolha as custas devidamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.006043-1 - Ariane Merlim da Silva. X Sabemi Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). Expeça-se guia. Comprovado o depósito em 48 horas, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Intime-se a Sociedade de Ensido Superior Estácio de Sá na forma do art.475j do CPC, publique-se como requerido às fls.228. Desentranhe-se fls.217/218, que foram juntadas por engano a esse processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.072259-2 - Carla Georgia Correa de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Coohabit - Pró-morar Ltda.. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.157626-1 - Alexandre dos Santos Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Empresa de Viação Algarve LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.126552-0 - Queit de Lima Terterola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Considerando a paralisação do processo certificada nos autos, a indicar o desaparecimento do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo de EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e artigo 598, ambos, do CPC e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.165350-6 - José Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva - OAB RJ058727). X Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Flávio do Couto e Silva - OAB RS010135, Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898, Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). Intimem-se os devedores na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.016337-6 - Ivan Francisco da Silva. X Borrola Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Fls.36 - Comprove o alegado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.069070-4 - Marcos Antonio da Silva Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Finivest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl.70. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159399-8 - Gilberto Dias Galvão. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Em positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.007941-0 - Fábio José Fernandes da Cruz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.77 - Defiro. Sem prejuízo, anote-se fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.800.009353-4 - Lidio Francisco dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). 1. Deixo de receber o recurso inominado, uma vez que deserto, na forma do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. 2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055560-8 - Agda Juceliana Pereira Camillo. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). 1) Fls.52/53 - Mantenho a decisão de fl.50. 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.059159-5 - Jaqueline Gomes dos Santos. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.063830-7 - Queila Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.066988-2 - Maria da Guia Gangorra Gama. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.074209-3 - Celso do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Retífica Valqueire Ltda.. 1. À parte autora para fornecer o endereço da parte ré para citação.\r\n\r\n2. Cite-se pessoalmente a parte ré, devendo o Oficial de Justiça, na medida do possível, agendar a data, para cumprimento da diligência, com a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.074920-8 - Tarcisia Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Casa Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076252-3 - Célia da Silva Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar efetiva a tutela antecipada às fl. 24, devendo a ré abster-se de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica... sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ) em caso de descumprimento, bem como para declarar desconstituído o débito no valor de R$ 1.133,77... e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.089817-2 - Thales Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Inicialmente defiro JG à parte autora. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094880-1 - Adriano de Jesus Naman. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.106169-3 - Izabel Cristina do Espirito Santo Eduardo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.119213-1 - Walacy dos Santos Silva Ferreira. X Colégio Curso Merssenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). Incabível a utilização do recurso de Agravo em sede de Juizado Especial Cível, tampouco se pode dar outro nome ao recurso para fugir da impossibilidade. Todavia, pelo princípio do acesso à Justiça, traga o recorrente documentos que realmente comprovem a sua situação financeira caracterizadora da hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123759-0 - Vagner Domingos de Oliveira. X Sonoleve Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). DECISÃO (FLS. 29): \" ..., INTIME-SE N/F DO ART. 475-J DO CPC.\". \r\n\r\nProc. 2006.800.148489-0 - Lelio Jorge Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a manifestação da parte autora a fl.55, reconsidero a decisão de fls.54, defiro JG a parte autora e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150893-6 - Sergio Conrado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Rayane Pneus e Serviços Ltda.. Tendo em vista que houve pedido de gratuidade na petição inicial, comprove a parte recorrente, por meio de documentos (contra-cheque, comprovante de rendimentos apresentado à Receita Federal) a sua hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.161244-2 - Marcio Nogueira Fraguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls.77/83 - Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Fls.84/95 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173341-5 - Ronaldo da Costa Moreira. X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180780-0 - Euzeni Tome Viera. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.202211-7 - Arydio Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1. Defiro gratuidade de justiça ao autor-recorrente 2. Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. 3. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207338-1 - Jorge Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ153923E). X Banco Itaú S/A. Regularize a representação da parte ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084135-8 - Renata Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. A petição Inicial e a petição de fls.37/40 não vêm acompanhadas do lastro probatório mínimo capaz de revelar ao julgador a correção e certeza das alegações formuladas. Diante disso, comprove a autora a necessária relação de causalidade entre os danos sofridos e a falha ou falta cometida pela parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.800.099281-6 - Ivan da Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, verifica-se pelos documentos acostados aos autos pelo autor a inexistência de especificação de quais ligações o autor não reconhece com sendo devidas, não havendo verossimilhança nas alegações do autor. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório. \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise posterior. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103586-6 - Fernando Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Analisando os autos, verifico que há verossimilhança nas alegações da parte autora, especialmente em razão da documentação apresentada com a inicial. Considerando que se trata de serviço essencial e nos termos do art. 1°, § 3° da Lei estadual 3024/98, há que ser deferida a tutela antecipada. A não concessão da tutela se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, pois há perigo de dano de difícil reparação.\r\n\r\nFace ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar ao réu o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, até o término da demanda, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Fica o autor ciente que deverá arcar com os valores mensais das faturas relativas aos meses posteriores a 1 de setembro de 2004(fls.16).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.107208-8 - Kleber Calheiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633). X Comercio e Transportes E. L. Domingues Ltda-me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Filho - OAB RJ070644). Venham os documentos mencionados a fl.120. Após, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.141690-7 - Nilea Oliveira Vaccari Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Andreia Roballo Bretas Valadão - OAB RJ108041). X Andreia Brecho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Fls.61/62 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053153-7 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Marileide Candida Chagas. Certificada a não oposição de embargos, expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega, devendo o exeqüente dizer em até 30 dias, se logrou êxito na obtenção do bem penhorado importando o silêncio em anuência para a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.102320-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). A necessidade da penhora on line será aferida caso o leilão torne-se infrutífero. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.165932-4 - Mauro Sérgio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Antonio Coelho Engenharia e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373, Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). Intime-se para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.062440-7 - Raimundo Nonato Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Gazcar 2000 Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093, Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). Reconsidero fl.85. Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados ou realizar o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.101832-1 - Pedro Sergio Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Isabele Veiculos. Defiro o parcelamento requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.151943-7 - Silvia Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Receboo recurso no seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028773-9 - Aliette de Oliveira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Globex Administração de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Pelo atraso no pagamento, aplico a multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. Intime-se o executado para efetuar o pagamento da quantia restante, conforme petição de fls. 179, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.125220-4 - Maria Célia Bolonini e outro. X New Ótica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Rui Santos Reis - OAB RJ095638). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.130246-3 - Nilo Bruno Costa Latorraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). X Marlon - Mma Pneus Ltda.. Diga a parte autora quanto ao interesse na audiência de conciliação requerida pela parte ré a fl.58. \r\n\r\nProc. 2005.800.150067-4 - Shakespeare Paulino Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Sidney Alves de Azevedo. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.162285-8 - Sandro Pereira Moreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Empresa Brasileira de Terraplanagem e Escavações - e B T e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.164792-2 - Sergio Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). 1) Fls.93 - Anote-se. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.172310-9 - Luzinete de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661, Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando fl.96, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073357-2 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Venha a planilha atualizada do débito. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.078372-1 - Aleksandro Correa de Macedo. X Telebel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões, após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078929-2 - Joel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Empresa de Transporte Coletivos Feital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.088649-2 - Janaina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Igor Charles Esmeraldo. Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095558-1 - Sidnei de Oliveira Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Transcastro Multimedau Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emílio Alonso Júnior - OAB SP157303). Rejeito os embargos de declaração de fls.38, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.096823-0 - Hamilton da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.105220-5 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo a impugnação de fl.110/113. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117013-5 - Renato Monsores Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131563-0 - Patrícia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Raquel Calçados LTDA ( Lojão Rio Calçados Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.161224-7 - Marcelo Nogueira Fraguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Bel-air Moveis LTDA. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179028-9 - Reginaldo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Carlos Alberto Silva Wernek. À parte autora sobre fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2006.800.181524-9 - Iracema Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Itaú S/A. Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202791-7 - Manuel Joaquim Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.040955-2 - Lucia Borges Bomfim Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X BCP S/A. A petição de fls. 43 vem desacompanhada do lastro probatório mínimo capaz de revelar ao julgador a correção e certeza das alegações formuladas. Diante disso, aguarde-se a audiência designada. Diante da defesa da parte ré e das provas que serão produzidas serão analisadas as questões aqui ventiladas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.067045-6 - Julio Emídio Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Cobre - Construtora Brasileira de Empreendimentos LTDA. Defiro o prazo de 5 dias para o autor justificar sua ausência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.014601-5 - Affonso Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte Carneiro - OAB RJ054702). X Roney Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). Ao executado sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.038313-3 - Rosanir Correa Tavares. X Ingrid Meirelles de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ104151). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl.78, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nId: 235201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009314-5 - JOSE PEDRO SOBRINHO X JORGE LOUSADA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:À Fazenda para ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007392-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA Despacho:VENHA PROCURAÇÃO COMPODERES ESPECÍFICOS PARA A DEMANDA. ABRA-SE VISTA A DP; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- OFICIE-SE AO 9 RGI ... 2- ASSISTE RAZÃO AO AUTOR ÀS FLS. 772/776 .... \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Decisão:CITE-SE O SEGUNDO RÉU NA PESSOA DE JOSÉ COELHO PEREIRA. (FLS. 230). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006025-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Fls.88 e segs.: Os bens constantes no interior do veículo .....pertencem a Ré. Assim, deverá o autor entrar em contato com a Ré designando dia e hora para entrega dos pertences. Em razão da conexão entre as ações aguarde-se a evolução do processo em apenso, para o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002482-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRI MARCELO GOMES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002485-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDEN SAULO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a (x ) contestação \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.000479-3A - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:1) Já há decisão à fl.25, determinando a suspensão do curso do processo, em razão da interposição de Embargos de Terceiros. Aguarde-se. 2) Fl.29: Trata-se de Impugnação ao Valor atribuído à Causa nos Embargos. Desentranhe-se e autue-se am apartado, apensando-se e certificando-se. Após, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Certificados quanto ao integral recolhimento das custas processuais, defiro a expedição de mandado de desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009228-0 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:O pedido de penhora on line deve ser dirigido ao Juízo Deprecante. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004125-3 - FALCONBRIDGE BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012138-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000257-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCAS LINHARES BORGES À parte autora sobre o interssado sobre os documentos acostados às fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.001106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA, Síndico: IVAN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. NADA A PROVER, EIS QUE JÁ REAJUSTADOS OS VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA TOMAR SEM EFEITO A DECISÃO. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000479-3 - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009873-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X JANAINA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Sentença:... HOMOLOGO A DESITÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ESTE, nos termos do art. 267, VIII do Código de processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ para decretar a rescisão do contrato, com o censequente despejo, na forma dos art. 9º, III e 63 da Lei 8245/91. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, consoante o disposto no art. 63, § 1º , b da Lei 8245/91. Vencido o prazo e quedando-se inerte a Ré, expeça-se mandado de despejo.... \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, com relação à Ação de Despejo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Prossiga-se com a Ação de Cobrança. Anote-se. Registre-se. Oficie-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006265-1 - IDA PAULA JANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Mantenho a decisão à fl.151, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Fique o Agravo retido nos autos. Certifique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004104-6 - DB NUNES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da documentação acostada às fls. 54/80, indefiro o benefício da gratuidade pretendido, uma vez que a situação financeira declarada pelos Autores não caracterizam o estado de necessidade, a teor da Lei 1.060/50. Assim, venha o integral recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004743-5 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ELIZETH FREIRE HORSTH VIEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Autos desarquivados.Após 30 dias sem manifestação do interessado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002789-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA E OUTRO Diga a parte interessada sobre o retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Fls.120/121: Indefiro o requerimento retro, por falta de amparo legal. Assim, certifique o cartório quanto à interposição de Embargos. Após, em caso negativo, proceda-se a avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004833-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CHOPOTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Comprove a propriedade dos bens indicados a penhora, através dos títulos hábeis. \r\n\r\nProc. 2006.209.008593-0 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS Despacho:1) Desentranhem-se as petições, conforme informado às fls. 43/44. 2) D.P.D. Registrem-se e autuem-se os embargos ao processo indicado, em virtude da ocorrência de erro material. 3) Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010269-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DISTRIBUIDORA PETRO EXCELSIOR DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA À parte autora sobre os documentos acostados às fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.209.012289-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Fl.47: Defiro. Expeçam-se os ofícios como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.209.000554-4 - JACQUES DANIEL KAISER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.001018-7 - ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. A LEI PROCESSUAL SE APLICA DE PLANO. NADA HÁ PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado à fl.245, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.209.002101-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONICA COSTA GIANNINI E OUTRO Despacho:Verifica-se da consulta a penhora on line realizada, conforme documentos que seguem em anexo, que a quantia bloqueada não se faz suficiente ao cumprimento da obrigação. Assim, diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006726-4 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante dos documentos acostados nos autos principais (Declaratória), diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento desta cautelar. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.003936-2 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X BANCO REAL S/A E OUTRO À parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000059-7 - GENARIO DOS SANTOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X TELERJ CELULAR SA VI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5 - JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Fl.150: Defiro. Lavre-se termo de penhora. Após, intimem-se. 2) Fl.153: Indefiro, por ora, o levantamento da quantia indicada à penhora, uma vez que não transcorreu o prazo para Impugnação. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008196-9 - JULIO ESTEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Verifica-se que consta da decisão à fl.168 o deferimento da produção de prova oral pretendida pelas partes. Assim, digam as partes se desistem da produção da prova deferida e, ainda, se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002758-0 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X LOJAS MARISA E FAMILIA LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão à fl.19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Decisão:Homologo a emenda à partilha às fls.105/106. À Secretaria de Estado de fazenda (fl.112). \r\n\r\nProc. 2007.209.003672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO SARGENTELLI Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.005080-1 - JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. 2) Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre os documentos acostados às fls 175. \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010015-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS À parte autora para COMPROVAR O PROTOCOLO DE ENTREGA DOS OFÍCIOS AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009836-2 - KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. NADA HÁ DE OBSCURO, A MATÉRIA DEVE SER ENFRENTADA EM SEDE RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001176-9 - ESPÓLIO DE ADAIR ALVES BARCIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARCIELA (RJ-026218)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Fl.326: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (R$ 13.156,63), como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009438-3 - VINICIUS MEDEIROS SEGUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Abra-se conclusão na impugnação, pois o incidente deve ser decidido em primeiro lugar. \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA À parte autora sobre a ( ) contestação e reconvenção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003738-9 - SUZANNE ANET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CHRISTIAN DUENAS Decisão:1) Fl.47: Defiro. Anote-se. 2) Fl.49: Defiro a gratuidade de justiça a Autora, eis que comprovada a hipossuficiência. 3) Cumpra-se à determinação à fl.45vº, in fine. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007569-8 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE ANONIMA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005162-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARIA DE JESUS PONTUAL Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações e documentos acostados. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO À parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.002353-4 - VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002746-3 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCOS S/A) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nId: 235429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001686-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS Recolham-se custas : Cód. 0301-2 = R$ 0,25 / 0723-7 = R$ 0,10 / 0702-1 = R$ 0,55 / CAARJ 0201-4 R$ 0,09 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002094-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ROBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Decisão:1) Fls.218/221 - Suspendo a execução até o dia 17/12/2007, com lastro no art.792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório até a data aprazada. \r\n\r\nProc. 2002.209.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte autora a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2003.209.001012-0 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS 347 \r\n\r\nProc. 2003.209.004902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:À credora para que se manifeste sobre os depósitos efetuados, inclusive se outorga quitação com o recebimento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:1) Acolho a dúvida supra e, em consequência, reconsidero o despacho de fl.213. 2) Fl.210 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.004919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO), KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.204. 2) Fl.206 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.005706-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CENTRAL DE ALUMINIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:Fl.301 - Certificado o decurso do prazo para a apresentação da impugnação. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010741-7 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS R$ 5,24 no código 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.209.002171-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X OSVALDO GULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Publicação da sentença de fl.241: \"Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.237/239, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"Publicação da decisão de fl.242: \"Conclusão de ordem. A sentença prolatada à fl. 241 é insubsistente, eis que o petitório de fls. 237/239 não diz respeito a acordo, mas trata-se de declaração conjunta das partes acerca do recebimento de quantia incontroversa. 2) Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA Decisão:Tratando-se de obrigação propter rem, a constrição deverá recair sobre o imóvel que deu origem à dívida. Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.105/106, na forma do art.659, § 4º, do CPC. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007250-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MR COFFEE ALIMENTAÇAO LTDA Decisão:Fl.47 - A citação por hora certa é prerrogativa funcional de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça, de modo que é impossível a sua determinação. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, devendo o Sr. OJA, se for o caso, atentar para o disposto no art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl.204, uma vez que, em se tratando de ação que tramita pelo rito sumário cumpria à parte autora em sua peça de ingresso e ao réu, na sua peça de defesa, apresentar seu rol de testemunhase, se objetivassem a produção de alguma prova pericial, deveriam ter formulado quesitos (arts.276 e 278 do CPC). Portanto, precluso o momento oportuno para o arrolamento de testemunhas, por ambas as partes, de modo que indefiro o requerimento extratemporâneo de produção de prova oral formulado pelo autor às fls.206/207. 2) No que toca ao pedido de produção de prova documental superveniente, reporto-me às normas dos arts.396 e 397, ambos do CPC. 3) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005100-3 - ALBERTO GADELHA GORAYEB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, COMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005130-1 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Aos autores para que se manifestem sobre a certidão de fl.33. 2) Esclareçam os autores, comprovadamente, se foi feito inventário dos bens eventualmente deixados pelo Sr. Antonio Saleme Netto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005132-5 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareçam os autores, comprovadamente, se foi feito inventário dos bens eventualmente deixados pelo Sr. Antonio Saleme Netto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002005-3 - DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:1) Fls.324/325 e 326/327 - Já foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil à fl.59 dos autos do processo nº 2004.209.007809--9, em apenso. 2) Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem.Em razão do disposto no art.238 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, expeça-se mandado de intimação da parte autora para o endereço constante dos autos, para que promova o andamento do feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TECHNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \" DIGA O AUTOR\". S/FLS. 69/70. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X URSULA ELISE ENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda-se a citação do 2º réu para a ação de depósito. Prestei informações hoje (HC), conforme cópia em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004011-8 - GILBERTO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)), Fiador: PAULO GERMANO MACIEL Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, esclarecendo-se que a pessoa que efetuou o depósito não parte no processo, mas apenas representante da pessoa jurídica parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Aos embargantes para que se manifestem sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002893-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIATICO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA (GO-009003) Despacho:1) Fl.128 - Aguarde-se em cartório por 15 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003459-7 - LAU KA KIT (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GEUZILANE L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Despacho:Fl.106 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002372-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RAFAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Decisão:Fl.189 - Defiro. Expeça-se o mandado de notificação para a desocupação voluntária, no prazo legal, sob pena de desalijo forçado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002931-5 - SIMONE DE PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO MADEIRA BARROS E OUTRO Despacho:1) Fls.62/63 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo o Sr. Sérgio Ribeiro Madeira Barros (vide fl.62). Anote-se onde couber. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008806-0 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X HAREM RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.57 (\"Fl.56 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido.\") \r\n\r\nProc. 2006.209.004073-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Fls.109/110 - À parte exeqüente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.006835-9 - TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1) Fls.158/159 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado. 2) Oficie-se ao DETRAN informando acerca do ônus que recaiu sobre o automóvel. 3) Diante do disposto no art.738 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006, intime-se a executada, pelo D.O. para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010038-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.46/47 - A citação da pessoa jurídica 1ª executada não supre a necessidade de citação da pessoa física 2ª executada. 2) Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.37. (\"3) Promova a parte exequente a citação da 2ª executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela.\"). 3) Desentranhe-se o mandado de fls.40/41 e remeta-se ao Sr. Oficial de Justiça (sem o recolhimento de novas custas) para que dê integral cumprimento ao mesmo, tendo-se em conta o teor da certidão de fl.26vº. \r\n\r\nProc. 2007.209.003592-7 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X DOIS MS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005115-5 - NANCI CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, COMPLETAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.004011-0 - VALERIA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Acolho a dúvida retro e, em consequência, reconsidero o despacho de fl.13. 2) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, o qual deverá correspondes ao valor venal do imóvel cujo condomínio se pretende a extinção. 4) Venham os documentos essenciais à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005013-2 - FERRAGENS SÃO MARCELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005106-4 - EDSON DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VIVO S/A Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl.239 e devolva-se ao seu signatário por ser estranha aos autos. 2) Fls.240/249 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001911-9 - RENNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Firme-se a inicial. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003773-0 - MARCELO PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X SANDTRACKS FRANQUIAS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE SER CAUSADO DANO DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8 - JOSE AMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR Despacho:1) Fls.523/540 e 541/568 - Ao inventariante para que se manifeste. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011094-5 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Quanto à preliminar de intempestividade dos embargos à monitória , esta é afastada...No que toca à alegação de prescrição,...resta afastada a prescrição argüida...Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo réu/embargante...Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.001843-7 - CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES Decisão:1) Fls. 347/348 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Cite-se o réu, inclusive da emenda de fls.347/348. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues à SRF pela pessoa de quem o autor é economicamente dependente (vide fl.27). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007674-1 - SILVIO MASHAMI MATSUGUMA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.276/298 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, em ambos os efeitos, no restante. Aos recorridos para contra-razões. 2) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008795-0 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Fls.244/250 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Recebo o recurso de fls.254/269 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, em ambos os efeitos, no restante. Ao apelado para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls.102/104 - Quanto ao pedido 14 \"a\", indefiro o requerido, pelas razões lançadas na decisão irrecorrida de fl.51. No que toca ao requerimento 14 \"b\", cuida-se de pedido novo, que versa sobre causa de pedir não constante da inicial. Assim, em razão do disposto no art.264 do CPC, intime-se o réu para que se manifeste acerca do aludido pleito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001982-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO FINASA Despacho:1) Fls.28/34 - As custas já foram recolhidas (vide fls.19 e 24). 2) Cumpra-se o despacho de fl.26, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito (\"Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art.259, V, do CPC...\") \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X CARLOS DE TAL VULGO CARLINHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005105-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA CARNEIL TOSCANO DE M P SCAFF Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cite-se a ré e intimem-se da presente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001991-2 - RENATA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FINDERS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.418/422, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.433/435, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Saliento que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente, de modo que foi apreciado o pedido 15b, constante da inicial. 2) Recebo o recurso de fls.442/450 em ambos os efeitos. Aos apelados para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002838-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) INTIMAR O RÉU PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS RETIRADAS EM 23/03/07 . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005774-1 - MARIA ELIZABETH ESTEVES NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X VALERIA CID DOS SANTOS Decisão:1) Oportunamente, o cumprimento do art.2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/99, quanto a entrega do original da petição de fls.104/106. 2) Recebo o aditamento à inicial de fls.104/106 e homologo a desistência do pedido de rescisão contratual. Anote-se o novo valor atribuído à causa onde couber. Todavia, pelo teor do aludido aditamento, a autora expressamente afirma que tem condições de arcar com as despesas do processo, de modo que revogo a gratuidade de justiça a ela concedida. Por consequência, deve a autora recolher a taxa judiciária e as demais custas do processo para que, após, seja cumprida a decisão de fl.103 pois o caso não é exceção à regra do art.19, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000280-6 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) Fls.258/263 - Recebo como emenda à inicial. 2) Cite-se, inclusive da emenda de fls.258/263. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação da resposta, em atenção ao Princípio do Contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001755-0 - FIDALMA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011597-0 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nId: 235433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "235436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012310-3 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:\"VISTOS ETC. DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO PÚBLICO, FEITO PELO DE CUJUS, EM VISTA DO DISPOSITIVO NOS ART. 1126 E 1128 DO CPC. NOMEIO TESTAMENTEIRA PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA. INTIME-SE A TESTAMENTEIRA PARA FIRMAR COMPROMISSO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.001942-9 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008357-9 - PAULO SERGIO CAPELANO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009289-8 - FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) A inventariante acerca da certidão supra. (faltam custas e taxa judiciária para a averbação de óbito) \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ( A FAZENDA REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE ATUALIZADAS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003387-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE VIRGINIA SANTOS WILD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004369-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZENO ANTONIO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL FAGUNDES (SC-010483) diga a parte autora s/ a contestação e documentos 23/135 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005491-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERTEC COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004191-7 - CENTRO DE ENSIO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004652-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIRIAM GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:FLS. 374/375: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000162-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING AS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) As custas para o contador estão insuficientes \r\n\r\nProc. 2004.209.002539-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RACHEL LOPES VELLOSO Despacho:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) OFÍCIO PRONTO PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006293-6 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.008476-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000059-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO- CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA...( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011568-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA FALTAM CÓPIAS DE FLS. 209, 213 E PROCURAÇÃO PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.008247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) ha diferença de taxa judiciaria r$ 19,32 \r\n\r\nProc. 2006.209.009337-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALABERTO TOMAZ BARREIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009488-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA E OUTRO Ao autor acerca do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.209.012085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DEBORAH BARBOSA BATISTA Falta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 63,50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003549-6 - IGNEZ CAROLINA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007678-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000892-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ALESSANDRA ANDRADE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1- LEVANTE-SE A PENHORA FLS. 388, EM VISTA DE DISCORDÂNCIA DO EXEQUENTE DE FLS. 394. 2- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 3- O CPF PERTENCE SOMENTE A FELIPE. \r\n\r\nProc. 2002.209.009490-7 - ARLETE BRANCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961)) X LUIZ FELIPE BRAND MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009834-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009835-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000802-8 - RUTH MURY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004031-5 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X MARCOS VIRGILIO BOZZI VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 39,51, REFERENTE AO PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Diga o réu sobre fls. 66/67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:1- DIGA O EXEQUENTE SE DESISTE DA PENHORA JÁ EFETIVADA. 2- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.008657-0 - PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1. INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR E DÊ-SE CIÊNCIA AO ARREMATANTE. 2. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, EM VISTA DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009856-0 - EUNICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X YVONE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005719-2 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIO MAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 100/101 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS,. NA FORMA ACORDADA...PRI.\" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NEWTON JOSÉ CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007617-6 - STANKO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:1- DEFIRO A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, CONSIDERANDO O ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, A FIM DE FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. 2- CITEM-SE EM EXECUÇÃO OS SÓCIOS, APÓS SERÁ DECIDIDO O PEDIDO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2003.209.000608-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 146/163. \r\n\r\nProc. 2003.209.002488-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Despacho:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.006569-0 - COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:CONSIDERANDO QUE O BEM, INDICADO À PENHORA PELA EXECUTADA NÃO TEM LIQUIDEZ E NEM OBEDECEU A GRADAÇÃO LEGAL, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\", REQUERIDA PELO EXEQUENTE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007390-9 - LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449)) X ANA MARIA LOMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008792-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SEBASTIAO JOSE TORRES CIDRINI Despacho:1- SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002245-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MERUZE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) AO INTERESSADO SOBRE A.R NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002907-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DE FLS. 219/222. \r\n\r\nProc. 2005.209.011008-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTRO Ao exeqüente acerca de fls. 82/104. \r\n\r\nProc. 2006.209.003655-3 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS AO EXEQUENTE S/ A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.011080-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HAPPY LOCADORA LTDA-ME Despacho:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012535-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO Despacho:1- FLS. 73 - COMPROVE-SE O ALEGADO. 2- ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001415-8 - AMANCIO DA COSTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AYRTON COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003521-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004330-4 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO), NILCELIA COSTA COSTERMANI Ao exeqüente acerca da certidão supra. (falta recolher a diferença de R$ 2,97 de funperj e fundperj - 5% de 76,96) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008308-5 - ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. DIGA O EXEQUENTE. 2- AS COTAS SOCIAIS PERTENCEM AOS SÓCIOS E NÃO PERTENCEM A PESSOA JURÍDICA, ORA EXECUTADA. INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0A - LUCIA DE GARRIGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 02/03 \r\n\r\nProc. 2007.209.001885-1 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, EM VISTA DE DISCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. 2- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005879-4 - EDVANILDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTEIRO (RJ-087996)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao interessado acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.209.010093-4 - LUCILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312)) ANA BEATRIZ MEIRELLES, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 364 \r\n\r\nProc. 2004.209.008324-1 - HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARIA BEATRIZ SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:1-PELO SISTEMA DO BACEN CONSTA QUE A ORDEM DE DESBLOQUEIO FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. 2- IGUALMENTE O OFÍCIO DO BRADESCO DE FLS. 232 TAMBÉM CONFIRMOU O DESBLOQUEIO. 3- OFICIE-SE AO BRADESCO PARA DESBLOQUEIO DE VALORES, PENHORADOS OU BLOQUEADOS EM RAZÃO DESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9 - DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. (republicação do despaçho de fls. 497, pois na publicação do dia 12.06.07 saiu com incorreção). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007933-1 - DARIOLINDA DE FREITAS BOTRELL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X JOFFRE BROTTEL A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para remesa dos autos à Fazenda Estadual (pela nova partilha) \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E FUNDPERJ /FUNPERJ PARA REMESSA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:J. OFICIE-SE COMO SE REQUER, FICANDO TODO O NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.001438-9 - CELIA MARIA PEDROSA STADNICK (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007094-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CDMA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2005.209.007681-0 - ROSANE MACHADO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BRUNO VIANNA MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001111-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) As partes acerca da certidão supra. (decorreu o prazo assinado às fls. 79 sem manifestação). \r\n\r\nProc. 2006.209.009212-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE PRIMUS DE VARGEM PEQUENA LTDA-ME E OUTRO Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 62,37, tendo em vista a planilha de fls. 162/163 \r\n\r\nProc. 2007.209.003499-6 - VALDIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARES TECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004205-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EQUATOR BRASIL LTDA), ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007093-9 - KATIA CILENE DA SILVA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA (RJ-109188)) X KLM 2002 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão: JUNTE-SE REGULARIZE A SIGNATÁRIA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005339-5 - JHL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 24,94 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001541-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005382-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 12,24 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E R$ 18,59 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004268-3 - CONDOMINIO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-135058)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA), BREMEM COMERCIO VEICULOS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008297-6 - NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X SEGREDO CONSTRUÇOES E INCORPO RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:\"....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO,...JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO..PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nId: 235436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Decisão:JUNTE O AUTOR AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS RELACIONADOS ÀS FLS. 93, LETRAS \"a \" E \"b\" DE FLS. 94 LETRA \"d\" , BEM COMO O COTRATO SOCIAL DA EMPRESA JACI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, PARA A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO ALEGADO CONDOMÍNIO DE TAIS BENS. O IMÓVEL RELACIONADO ÀS FLS. 94, LETRA \"c\" JÁ FOI VENDIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009062-8 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ESPOLIO DE ELYSIARIO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:O QUE PRETENDE A PARTE ÀS FLS. 618/622 É UMA VERDADEIRA \"RECONSIDERAÇÃO DO JULGADO\", O QUE NÃO É ADMISSÍVEL NA HIPÓTESE. ASSIM SENDO, DEIXO DE CONHECER DOS \"EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2005.209.002722-7 - LYA NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA VARELLA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Decisão:J. DIANTE DA NECESSIDADE DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO R. JUÍZO DA 3º VARA CÍVEL DESTA REGIONAL. ANOTE-SE A BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001029-3 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010346-3 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DA NEVES A parte autora para apresentar certidões DRF e SDR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009491-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004060-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006600-6 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X HAMILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). CARLOS ARTHUR HAWKER COSTA (RJ-102030) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.000434-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JORGE ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Decisão:NADA A PROVER POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIA RODRIGUES SOUZA (x)A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das ( ) custas ( x ) taxa judiciária. (R$ 315,36) \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 201/202. (CERTIDÃO DO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005217-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILA ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NADIR FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Decisão:Recebo o recurso de fls.222/245 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010498-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011980-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUCIANA XAVIER NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003848-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BRASILIAN TRAVEL BUREAU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004049-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001293-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE EXPEÇA-SE GUIA PARA CONSIGNAÇÃO EM 24 HORAS. CITE-SE, APÓS COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NOS AUTOS (CORREÇÃO DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001294-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001295-2 - LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA A CONSIGNAÇÃO, EM 24 HORAS. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002405-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000740-7 - PAULO ANTONIO UBACH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001886-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JAPE JOAIS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 180/188 afce à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) (x)Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003579-6 - JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.001553-5 - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO ADIMPLIU COM A OBRIGAÇÃO RECLAMADA, CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO DE FLS. 100, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, COM BASE NO ARTº 794 I, DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CUSTAS EX-LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007438-2 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009136-7 - RONALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LILIAN BROWER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001160-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COM E REP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006889-1 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X JALMIR DE OLIVIERA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 105 dos autos em apenso, JULGO EXTINTO a execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se para o cancelamento da penhora. Custs ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.009683-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELA MARIA MAGALHAES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004970-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AUTO POSTO CHAMPION LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003081-8 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.003349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006013-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X THERESA CRISTINA CALDAS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004321-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006176-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA DO IMÓVEL,CONFORME CONSTA ÀS FLS 79; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008714-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE LUCIDE MARINHO COSTA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006024-7C - FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) (x)Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( X ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007439-8 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 304/309 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009109-6 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARIA DO CARMO SANCHEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000215-6 - CELIA MARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PACHECO Sentença: ...Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls.77/78, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado FRANCISCO DE OLIVEIRA PACHECO para que produza os seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.209.004722-0 - MARCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X WALDINAH DA MOTTA (x)A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas(+ R$ 0,87 nos campos 47/ 48) ( ) taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000809-2 - BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Desentranhem-se a inicial dos embargos de devedor e as peças subsequentes, distribuindo-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2002.209.002628-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X MARCOS GIOVENCO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007245-4 - JONAS GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 21/22), resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a 1a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Outrossim, sendo a ré Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. parte ilegítima para figurar no pólo passivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007484-2 - ERNESTO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022) As partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.007944-0 - PEDRO PAULO POZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X MANUEL LOPES DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010437-4 - RENEE ELBLINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Jeovah de Araújo silva Junior, CREA 86-1-09681-6, telefones 44299968 e 24142607, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. FAculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006036-0 - SUELY CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.005834-2 - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/102 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008984-3 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005940-0 - MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:COM EFEITO, A RÉ REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO NO FEITO EM 23/06/2006 (FLS. 236/237), VISTO QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 146 NÃO É PERTINENTE A ESTE PROCESSO, E TRATA-SE DE MERA CÓPIA DE PEÇA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. VERIFICA-SE QUE, DE QUALQUER FORMA, O PATRONO DA RÉ É O MESMO ATÉ HOJE, NÃO SENDO RAZOÁVEL CERCEAR A DEFESA DA PARTE SE ESTA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REPRESENTADA NO FEITO. VALE LEMBRAR QUE TEM SIDO ADMITIDA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, MESMO DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO PELO JUIZ (RT 499/135, 808/434). ASSIM SENDO, MANTENHO NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS. 278, MODIFICANDO APENAS OS SEUS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008367-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X ANGLOSCHOLL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012513-6 - ELADIR LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005199-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008546-1 - JAIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Segunda a parte ré para regularizar sem representação processual. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000806-5 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BENJAMIM KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:NOMEIO PERITO A DRA.ADRIANA C. DUARTE, CREA/RJ 155121-D, TEL 9619-1175, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, FUNCIONANDO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPERT ANTERIORMENTE INDICADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007776-6 - PATRICIA MELO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X HAMILTON BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1- RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. (FLS.215). 2- FLS.216 DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003308-0 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006841-0 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO, JOANA FLAVIA PINHEIRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ORGANIZAÇOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO AÇUCAR E ALCOOL LTDA), SUZANE CARDOSO PAZELI), FIDELIO PARTICIPAÇOES LTDA), ALCIDES NEVES CORREIA), GILBERTO CYMBAL), Confinante: MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), Confinante: RAIMUNDO FERNANDO QUEIROS VARGAS) Decisão: 1 - Fls. 235/236 - Defiro a inclusão do Sr. Sérgio Fiad no polo passivo. Anote-se na DRA. 2 - Cite-se no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nId: 235437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.008863-2 - ROBERTA TOMITA BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a citação editalícia.Expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.000078-9 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRABELLA HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213/233 no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005543-2 - ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CONDOMINIO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 130/133.É o breve relatório. DECIDO.Recebo es embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002826-0 - RACHEL MARIA FIGUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X ALOYSIO TEPEDINO Decisão:Cumpra-se a sentença de fl. 146. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008707-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCY CORREA BAULY (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000920-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO Decisão:Ao Autor para manifestar-se sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004891-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Ao Autor para juntar aos autos a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002606-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Reconsidero fls. 173.Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Decisão:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo havido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.007619-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X MARIA HILDA MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a Autora qual peça pretende ver examinada, vez que juntou duas apelações. \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2005.209.010467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Tendo em vista que da cláusula 1 (um) do acordo de fls. 23/24, do valor recebido pelo Autor já estava inclusa as custas, cabe ao mesmo efetuar o pagamento de diferença existente.Assim, intime-se o Autor a efetuar o pagamento devido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006760-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Traga o Réu, no prazo de 5 (cinco) dias sua declaração de rendas para apreciação do requerimento de gratuidade, sob pena de indeferimento benefício. \r\n\r\nProc. 2006.209.009979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 23 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.004520-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERT DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/07/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 23/07/2007, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004711-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 23 de julho de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.004829-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ORLANDO DE MAGALHAES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 23/07/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 23 de julho de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004634-2 - TANIA MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, deposite a importância indicada na inicial sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia para depósito. Comprovado o mesmo, cite-se se o Réu pra o levantamento ou oferecer resposta, na forma do art. 893, inciso II, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006009-7 - ROSE MEIRE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009072-7 - ADRIANO BRILHANTE KURY, LEILA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Aos Drs. Peritos, sobre fls. 212/214. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.010244-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO PERRONE CLÍNICA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Intime-se o Réu para regularizar sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.010265-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:Considerando o ofício de fls. 249, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para o da 6ª Vara Cível desta Regional.Dê-ser baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000360-4 - ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA Decisão:Traga o Réu-reconvinte sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002063-6 - MARIA JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HUGO LOUVAIN DA SILVA DE LIMA E OUTROS Decisão:O feito ainda não foi sentenciado. Assim, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Dr. OJA agir co as cautelas de estilo. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010495-9 - VALERIA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO LOVISI SECO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004846-6 - RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO BRJ S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça aos embargantes, eis que os documentos acostados aos autos às fls. 17/28 não comprovam a alegada hipossuficiência econômica. Assim, recolham os embargantes as custas do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001621-2 - ALVARO LUIZ TELLES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). ALVARO LUIZ TELLES COELHO (SP-156879)) X GLORIA GENI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Às partes sobre o cumprimento do acordo(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.010443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fazendo constar do aditamento a informação de fls. 103. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004726-7 - LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X JULIANA MANGONI DEL CIMA Decisão:Determino a citação da Executada JULIANA MANGONI DEL CIMA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.604,10 (quatro mil, seiscentos e quatro reais e dez centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 263,29 (duzentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 460,41 (quatrocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos)...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004744-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IRISMAR OLIVEIRA PISÃO Decisão:Determino a citação da Executada IRISMAR DE OLIVEIRA PISÃO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe movem CENTURY DE INVETIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., EXPAND DE INVERTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 65.620,58 (SESSDENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTES REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.608,29 (um mil, seicentos e oito reais e vinte e nove centavos) e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, no valor de R$ 6.520,58 (seis mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos)...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003832-3 - LEILA DE OLIVEIRA GRIVET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X VANESSA FERRAZ DE CALDAS KISIOLAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002799-9 - DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pela Denunciada .Intime-se, via postal, a testemunha de nome JESUS, como requerido às fls. 249, para comparecer à AIJ. No que toca à intimação das Autoras para prestar depoimento pessoal, a intimação deve ser feita por Oficial de Justiça, na forma do artigo 343, §§ 1º e 2º. Não tendo a denunciada recolhido as custas para as intimações pessoais das Autoras, DECRETO na perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.007974-4 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTINA NUNES DE SOUZA), EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS), EVERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004768-1 - GILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TERESINHA WAKNIN DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade ao Autor, devendo o mesmo juntar aos autos a declaração de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/07/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008595-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2350,00.Defiro o parcelamento em duas vezes no valor de R$ 1175,00, devendo o Réu promover o repósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.A segunda parcela deverá ser paga no mesmo dia do mês subsquente, quando estão deverá ser intimado o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004230-0 - FABIANO GATIBONI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ADRIANO GATIBONI VIEIRA Decisão:Nomeio Inventariante Fabiano Gatiboni na qualidade de representante dos herdeiros.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.209.007100-9 - JOSÉ FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X RUTH RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004395-0 - MARCELO FREIRE SPORT E FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES Decisão:Em Juízo possessório, mister se prove a posse para exame da liminar. Assim, designo audiência de justificação para dia 17/07/2007, às 16:00 h. Intimem-se o Réu, bem como o Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005380-9 - JOSÉ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000318-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X GRAZIELA LAURENTIS JACONIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.209.003979-0 - CIDABARRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Indique o Exequente o leiloeiro.Quando a desconsideração da personalidade jurídica do Executado, indefiro o pleito, vez que não já indício de fraude societária. \r\n\r\nProc. 2003.209.009479-0 - HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Não tendo o recurso interposto efeito suspensivo, esclareça o Exequente se pretende dar início à execução provisória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004590-8 - PRODECCON ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003346-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA VITER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Autor sNA FORMA DO ART 326 DO CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004661-5 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X NEILA MARIA MAIA NOBRE Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art 6º, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.Junte-se o documento de transferência do veículo devidamente assinado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007738-5 - NEW SPEED REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre contestação de acordo com o art 326, CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006688-0 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA de 08/03/2007: Ex positis, CONFIRMANDO a antecipação de tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao direito de uso da linha telefônica nº (21) 9911-2500; b) DECLARAR a inexistência de débito com relação ao referido direito em nome da Autora; e, por fim, c) CONDENAR a Ré a indenizar a Autora pelos danos morais sofridos em seu direito de personalidade com o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).CONDENO, ... (ver íntegra no Cartório)....Decisão de 11/04/2007: Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, alegando equivoco na análise da matéria fática discutida no processo...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.001557-4 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) As Partes sobre HONORARIOS PERICIAIS (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.011183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM, E SUA MULHER E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003371-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO Decisão:Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008356-0 - LEONARDO SCHEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005300-7 - ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 313, dou por satisfeita a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Ao Réu-reconvinte sobre a informação de flsd. 102, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003935-7 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 214, vez que o recurso já foi apreciado pela instância ad quem.Assim, intimem-se as partes para cumprimento do V. Avórdão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011922-7 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se fl. 100.1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005609-8 - SYLVIO FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Dessa forma, CONCEDO ao Autor a antecipação de tutela requerida, para o fim de DETERMINAR ao Réu que LIBERE, em favor do Autor, em 24 horas, o acesso à sua conta corrente, concedendo-lhe um novo cartão de débito, a fim de que o mesmo possa movimentar sua conta, fazendo uso do seu numerário, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Considerando a peculiaridade do caso, bem com a impossibilidade de o Autor produzir prova apta a demonstrar o alegado, DEFIRO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cumprindo ao Réu provar que os fatos alegados pelo Autor não são verdadeiros.Intime-se o Réu da presente decisão, CITANDO-O, ainda, e no mesmo ato, para a lide.A diligência deve ser cumprida no plantão desta data e no horário comercial...(íntegra em cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011478-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 235438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.005680-3 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010140-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré mudou-se ha seis messes...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002483-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante o pleito formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, vez que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citadaCustas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005669-4 - TEL ANTINOLFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR SERGIO VARIANI (RS-003248)) X MIRIAN DREHER ANTINOLFI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002807-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005305-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SILVIA ADRIANA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a planilha atualizada, com os valores devidos discriminados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA Despacho:Esclareça a parte autora em qual endereço deseja que seja cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.007262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLEMENTINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Tendo em vista que já há sentença nos autos, cumpra-se o artigo 475-I, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008289-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X LEONIDAS LOPES BORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:À parte autora sobre fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011683-4 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELO ROMANO DI BLASE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)), MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASE, Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 72.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO DE FREITAS PEREIRA FARO Decisão:Designo o dia 24/07/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:Diante do certificado às fls.67, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 24/07/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003515-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO Decisão:Venham os estatutos da parte autora, bem como a comprovação da legitimidade da subscritora da procuração de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.209.005280-9 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III - Outrossim, tendo em vista as provas que a parte autora pretende produzir, emende a inicial, em peça única, em 10 dias, adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005282-2 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III - Outrossim, tendo em vista as provas que a parte autora pretende produzir, emende a inicial, em peça única, em 10 dias, adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005305-0 - VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III - Outrossim, tendo em vista as provas que a parte autora pretende produzir, emende a inicial, em peça única, em 10 dias, adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005383-8 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X BANCO ITAU Decisão:Esclareça a parte autora a pretensão neste feito, ante a possibilidade do recebimento dos numerários noticiados no próprio processo de inventário. Outrossim, sem prejuízo, venha o termo de inventariança e a cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RACHEL STOKER Decisão:Designo o dia 24/07/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010313-0 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Mandado de Pagamento pronto à disposição no Cartório da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007659-9 - ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)), Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS) X MARIA CRISTINA FRATE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE DELLAQUA (ES-003734) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Decisão: Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora aos autos, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005487-9 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO, Inventariante: TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALBA LUIZA CARDOSO Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL Fls. 87, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465) Despacho:Cumpra corretamente a parte autora o determinado às fls. 197, tendo em vista que a petição de fls. 199 refere-se a pessoa não integrante do pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009880-7A - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:... Considerando-se que ambas as demandas, ainda que diversos os pedidos, têm sustentáculo na validade das cláusulas do título de propriedade do imóvel objeto das pretensões, a conexão entre essas ações, decorrente da relação de prejudicialidade entre elas, está caracterizada, sendo necessária a sua reunião, a fim de evitar decisões conflitantes.Destarte, considerando que se encontra prevento o Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos termos dos artigos 104 e 106, ambos do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor deste Juízo, reconhecida a conexão entre os feitos. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002398-4 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SMART TREINAMENTO DE PESSOAL & SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Considerando o teor do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, bem como as razões expendidas na petição de fls. 73/74, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido.Nomeio o Dr. José Duarte Filho (telefones: 2295-6594 ou 2542-5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando, desde já, deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mes ma.Desde já fixo os honorários do Dr. Perito-Arrecadador em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.004042-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.209.004175-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X THATIANA COELHO ALAMO CERTIFICO que falta da petição de fls.65 (emenda da inicial) para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARUJO JUNIOR Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão tendo em vista o disposto no artigo 649, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Considerando o teor do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, bem como as razões expendidas na petição de fls. 58/59, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido.Nomeio o Dr. José Duarte Filho (telefones: 2295-6594 ou 2542-5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando, desde já, deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma.Desde já fixo os honorários do Dr. Perito-Arrecadador em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Fls. 40, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Promova o exequente a citação do executado, tendo em vista que, apesar de determinada tal providência às fls. 32, não restou ultimada, pelo que se vê de fls. 38/39, impondo-se, destarte, a utilização de todos os meios para localização deste. \r\n\r\nProc. 2006.209.011486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO), ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sr. advogado, encontra-se pronto ofício ao 9º RGI para anotação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001166-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005693-1 - MARISE LUCI CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007686-1 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.142/155 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000767-1 - ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Oficie-se aos órgãos de restrição de crédito, a fim de excluir o nome da parte autora de seus cadastros, pelas inscrições efetuadas pela ré. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1- Retire-se de pauta a audiência já designada.2- Anote-se o nome da patrona da parte ré na capa dos autos e no sistema informatizado, conforme requerido às fls.39.3- Diante do noticiado, redesigno o dia 24/07/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005736-4 - JUSSARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005741-8 - ARLINDO DE PAULA JERONIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIMED RIO Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005563-0 - MARLEN SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO PLACIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Decisão:\"Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais; 3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados; 4-Venham as seguintes certidões fiscais: 4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio; 4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis; 4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis; 4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet. 6-Dê-se vista à Fazenda. 7-Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Normas da CGJ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003455-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PLINIO NAVARRO PRATA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000027-5 - RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ALBINO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:Certifique o cartório quanto ao falecimento do patrono do Réu noticiado no sistema. Confirmada a informação, intime-se o Réu para regularizar sua representação processual, em vinte dias, sob pena de prosseguimento do feito à revelia do Réu, nos termos do artigo 265, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005854-8 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X OI-BARRA CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Forneça a parte ré a procuração no original e os atos constitutivos em cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002332-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THALITA SANTANA DE SOUZA Decisão:Diante do Termo de Acordo de fls. 28/29, suspendo o feito, conforme requerido, em consonância com o disposto no artigo 265, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.005751-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON ALVES AFFONSO Despacho:Venha a cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005608-6 - EUDES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003529-0 - REGINA FELIX DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348) Sentença:Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Em caso de execução, esta recairá, tão somente, sobre o 2º réu. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3 - FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se decisão nas exceções de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002339-0 - THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ALTALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Defiro o desentranhamento do documento de fls.237, conforme requerido às fls.242, eis que estranho ao processo.Sem prejuízo, procedo à decisão de saneamento:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005330-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X MARCIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:\"...Defiro a produção de provas requeridas, quais sejam: documental, superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas já arroladas, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, em cinco dias sob pewna de preclusão;Nomeio perito judicial o Dr. Alfredo deCarvalho, tel. 78968135.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e se positivo , manifestar sua pretensão de honorários.Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes e, após, expeça-se guias para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005557-4 - MARCUS VINICIUS SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 169, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nId: 235440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008363-4 - ADELINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, considerando recente entendimento do STJ.Ao apelado e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Fls. 107:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010092-9 - HENRIQUE DE LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X LOURIVAL NETTO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012109-0 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Especifiquem as partes e o MP as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001467-5 - ANA BEATRIZ CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CICERO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 31, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observado o disposto na Lei 1060/50 em relação à autora, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003323-2 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004599-4 - SABRINA LAZARINI YABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Designada audiência de ratificação para dia 29/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003686-5 - ANA MARIA TAVARES DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Foi designada audiência de ratificação para dia 29/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005505-7 - JACK SKAANING JOHANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Emendem os requerentes a inicial, adequando-a ao pedido de conversão da separação judiacial em divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2007.209.005560-4 - FABIANO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589) \" OS 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001277-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X REGINA CELIA SIQUEIRA BRIVIO Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.005676-6A - J.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Portaria 01/2003: Em atendimento a cota do MP, diga o executado sobre fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.209.004029-7 - MARIANA CABRAL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 16/18, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, inciso II, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010273-0 - MARCOS TULIO DA SILVA MIOTTI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X MARIA CARMEN GOMES MIOTTI FLS.55 - AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002159-0 - NEY LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X NATALHY DE CASTRO CAZAROTTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002747-5 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005761-3 - JOSE EDEN FILGUEIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X MARCIONILA FILGUEIRAS DE SOUSA Despacho:Informe o requerente se a interditanda possui bens ou outros rendimentos em seu nome.Venha declaração do cônjuge do requerente quanto à concordância do pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000013-3 - MARIA EDUARDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ACIR DE JESUS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004907-0 - SULY DE SENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Defiro JG ao suplicado. Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de fls. 94.Mantenho a decisão agravada, Aguarde-se o pedido de informações.Diga a autora, em réplica, Após, ao MP.Voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005676-6 - J.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Portaria 01/2003: Em atendimento a cota do MP, diga o suplicado sobre fls 241. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009666-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X JOSE CARLOS SANTOS LAURIODO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Termo de Penhora retificado. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011949-5 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho: Designo audiência de conciliação para 19/07/07 às 14:45h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA Decisão:Defiro JG.Acolho a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005361-9 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001392-0 - ROSANA MARIA BESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE ALTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.003733-0 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUSTAVO DA SILVA NOGUERIA Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se no distribuidor a inclusão dos réus no polo passivo da ação.Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005373-5 - PAULA CRISTINA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.02, apensando os autos ao processo existente entre as mesmas partes.Tendo em vista a profissão da autora declarada às fls.02, junte comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003947-7 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001901-2 - JESSE DE JESUS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho: Designo audiência de conciliação para 24/07/07, às 14:15h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.007493-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha por via própria, na forma do artigo 461 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001501-0 - RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Tendo em conta a decisão de fls. 365/366, que deu provimento ao agravo retido do suplicante, deferindo a oitiva das testemunhas pelo mesmo arroladas, levando em consideração a natureza da questão litigiosa e o interesse de menor impúbere, e considerando ainda a promoção de fls. 463v., a cujos fundamentos me reporto, indefiro os agravos retidos interpostos às fls. 418/423 e 444/446, mantendo as decisões agravadas.Redesigno a AIJ para 07/08/07, às 15:30h., reportando-me ao saneador e às decisões subsequentes.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008981-8 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CESAR ROMA CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) FLS.165/175 - ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS. APÓS, AO MP. (Republicação) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000548-0 - RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X YURI PENNAFORT LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:...Ante o exposto, e data venia do entendimento do MP, defiro parcialmente a antecipação de tutela para o fim de reduzir a pensão em espécie para 15% dos rendimentos líquidos do autor, excluídos apenas o descontos obrigatório, incluídos 13o. Salário, horas extraordinárias e adicional de férias, a ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta da representante legal do suplicado. Mantenho a obrigação relativa às parcelas especificadas no item 6 do acordo revisando. Designo audiência de conciliação para 24/07/07, às 13:30h... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005479-0 - RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA \" OS 01/07: Venha comprovante de residência em nome da RL do autor\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006756-2 - RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Falta o recolhimento de uma taxa judiciária mínima, no valor de R$ 42,59, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001856-5 - SALVATORE TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Portaria 01/2003: Às partes sobre a cota ministerial. (requer seja indicado pelos requerentes um índice para correção monetária dos alimentos estipulados, sugerindo, desde já, o salário mínimo como referência. \r\n\r\nProc. 2007.209.002361-5 - SAMUEL FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Foi designado o dia 29/06/2007, às 14:30 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003096-6 - VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 235434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2005.209.007842-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 235435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.109953-0 Vítima(s): Leandro Amieiro Branco de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X André Magalhães Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente Artur, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138171-5 X Paula Porto de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Vieira - OAB RJ128488, Defensor Público - OAB DP000001). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.800.160814-0 X Marcos Barbosa Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Dê-se ciência as partes, após voltem ao arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.024731-0 Vítima(s): Marilene Grupillo de Mello Campos, Jorge Figueiredo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ramos Riff - OAB RJ030503, Marcia Goncalves Riff - OAB RJ143715). X Vania Maria Marinho Seraphim. Emende-se a inicial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.156931-7 Vítima(s): Leandro Amieiro Branco de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Andre Magalhaes Carlos. Sr. advogado os autos encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212993-3 Vítima(s): Maria da Penha Simões Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). X Fernando José Sanches Abrante. \"AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO POR 15 (QUINZE) DIAS.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.038982-6 Vítima(s): Gilson dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Terezinha Waknin de Oliveira. Desentranhe-se a fita. Intime-se a vítima para, querendo, retirá-la em 05 dias, pena de encaminhamento à destruição. Autos ao arquivo, \r\n\r\nId: 235129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008739-4 - ROBERTO NEUMANN MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X BRANDAO MAGALHAES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado pa ra que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça referente a MARISA DA SILVA CAVALCANTE, FL 272 - VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Despacho:À Autora, inclusive sobre a citação da segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.013469-2 - APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Ainda, oficie-se ao FETJ quanto aos valores devidos pela Autora decorrente da diligência de busca e apreensão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004633-3 - MARIA DELFINA DO CARMO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X PAULO SERGIO DO PRADO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.007235-8 - DIEGO VINICIUS DOS SANTOS VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARCOS VALENTIM DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente quanto à quitação do consórcio, posto que integra o monte. \r\n\r\nProc. 2004.205.008061-6 - ROSE CLEIA DO AMARAL X OTAIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-022607) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.205.015168-9 - INGRID ROSANA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIS DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015783-7 - IVONE FATIMA CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X MARIA IVONE PEIXOTO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006336-7 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546)) X ELZA DOS SANTOS PINTO Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal e do 9º Distribuidor na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.007160-3 - JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758)) X GETULIO DIONYSIO GRAMATICO FALTAM CÓPIAS E R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ-0711-2 ) PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015117-3 - IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Adeque-se o plano de partilha, ante a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.003577-1 - Inventariante: SONIA REGINA FERNANDES DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOSÉ ALBINO GOMES Despacho:Defiro a inventariança.Cumpra-se o artigo 1.025 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.003635-0 - FERNANDO LAGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ARACY LAGE GUILHERME Despacho:Cumpra-se fls. 56, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009930-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO RAFAEL CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias, ressaltando que o mesmo não pode postular em causa própia, pois não possui capacidade postulatória, motivo pelo qual deve constituir advogado legalmente insrito na OAB/RJ. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.008010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIS MARCOS SILVA DA CRUZ Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas para expedição da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.205.010674-1 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA IGNACIO CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.005257-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARAES Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.205.008943-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009994-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON LUCAS SUPLINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.000317-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE PEREIRA BRASIL NETO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001423-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINDOEL DO CARMO PIMENTA Despacho:Infelizmente o Autor não lê o processo. Atenda-se fls. 25, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.002431-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS F. DE CARVALHO Despacho:Venha cópia do acordo celebrado entre as partes, sob pena de extinção por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.002899-7 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.003073-6 - BANCO PANAMERICANO S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CICERO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.003305-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEI DA CUNHA ALVEZ Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.004659-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA JULIA DIAS COHEN Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.005160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS LEONARDO ANTÃO Despacho:Cumpra-se fls. 21, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005162-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 21, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005513-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIRLAN ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Venha acordo sob pena de extinção por falta de interesse em agir. \r\n\r\nProc. 2007.205.005883-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENALDO ADRIANO MACEDA FARIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.005949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, diante do que consta às fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2007.205.005993-3 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO Despacho:Esclareça-se quanto ao endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006017-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIVIANE DUARTE DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, pois não há informação no documento carreado aos autos que a Ré tenha recebido a referida notificação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006156-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JELIANE PALOTE ALVES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006225-7 - BV FINANCEIRA CREDITO FONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER BATISTA CAMPOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.002985-9A - DOLORES POCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X VALDINETE LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006020-0 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PASSINHO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X ESPOLIO DE JOSE DJACY DE LIMA E OUTRO HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006245-2 - CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X MANOEL DAMIÃO DE FIGUEIREDO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 10 dias, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.006380-8 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X SONIA COSTA ALMEIDA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.100490-1 (19917) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.205.101091-3 (19328) - HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Cumpra o exeqüente parte final de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2004.205.001385-8 - MARLENE MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LEANDRO BONFIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas devidas, a fim de que seja expedido mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.005310-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios ser retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.011113-8 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 95. \r\n\r\nProc. 2007.205.002149-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCINEA NUNES RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.006114-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006311-0 - LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SANTOS SEGURO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.205.100247-0 (10965) - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005337-2 - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TAI KOANG SZE Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de 24 horas (Lei 8.245/91, artigo 67, II), cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000821-2 - ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ASM/ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005386-4 - ALICE NASCIMENTO MORAES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X REINALDO ROSA DOS REIS Despacho:Para que seja alcançado o fim pretendido pela Autora, a mesma deve adequar a sua inicial, como já anteriormente advertida. Assim, em derradeira oportunidade, emenda-se a inicial, de forma consolidada. \r\n\r\nProc. 2007.205.005804-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.005921-0 - JOSÉ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCIENE DE CÁSSIA OLIVEIRA MACHADO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007365-6 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO- CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Encaminhe-se o ofício ao Banco do Brasil. Após, será analisado o pedido formulado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.004554-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GELSON MACHADO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 44 de forma adequada, pois o aluguel devido pelo Réu é aquele mencionado na cláusula 05, fls. 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.011991-0 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003874-7 - GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Despacho:O Embargante deve cumprir adequadamente fls. 81, em 10 dias, pois a remessa ao contador do juízo em nada lhe auxiliará. Ademais, se alega eventual excesso de execução, deve esclarecer qual o benefício econômico que pretende perceber com o ajuizamento dos presentes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.003986-7 - SELMA DA ROCHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4 - HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X SEBASTIÃO PEREIRA Despacho:Assiste razão ao diligente cartório. Não foi nem ao menos promovida a citação do Executado. Assim, cite-se em execução. Honorários advocatícios em execução de 10% (dez por cento), fixados provisioriamente. Outrossim, revogo o despacho anterior que determinou a penhora e avaliação de bens. Recolham-se os respectivos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102940-5 (18895) - DELMARY COM. E IND. DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X MAGAZINE LUZES LTDA Despacho:Considerando o desarquivamento recente, indefiro o requerido. Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2001.205.002400-0 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS INSTALACOES ELETRICAS - W.R. INSTALACOES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LUTSON FORM S/A Despacho:Ao exeqüente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.205.001046-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS BRUM DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2002.205.003338-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Intime-se os executados para, querendo, oferecer impugnação à execução. No mais, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.205.010955-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X ISMAEL FERNANDES DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.007987-2 - SERVILIN EMBALAGENS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ALEXANDRE MOURA CORDEIRO Despacho:O autor deve indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.205.006721-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Dê-se vista ao exeqüente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007520-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços mencionados às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.008592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Despacho:Cabe ao exeqüente indicar bens passíveis de constrição. Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.015592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR SUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Ao exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015736-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003188-1 - MECANICA JOAR LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X PMC SERAFIM BAZAR E MATERIAL C.LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100278-8 (15456) - JORGE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X VANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.205.100251-3 (21385) - ELTON DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Intime-se o reú para pagar os honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução quanto a estes valores. \r\n\r\nProc. 2000.205.101846-6 (21950) - ANTONIO CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Despacho:Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento.Cumpra-se fls. 239. \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.205.004532-6 - EDVANGES ISABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X SUPERVIA S/A TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados à constrição. Após, oficie-se ao DETRAN para anotação do respectivo gravame. \r\n\r\nProc. 2002.205.007103-9 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Traga o exeqüente os extratos de sua conta corrente a fim de comprove o pagamento das parcelas acordadas. Ainda, venha planilha do saldo que entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.205.008036-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI FIGUEIREDO DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.009787-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2003.205.007705-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desnecessária a devolução de prazo, pois não foi emanada determinação judicial a ser cumprida pelo Autor. De qualquer sorte, dê-se vista em cartório por 05 dias, para que o Autor possa compulsar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Incabível nova penhora on line, que por certo será infrutífera, posto que a anterior foi parcialmente cumprida. Assim, cumpra-se fls. 307, indicando bens passíveis de constrição em 10 dias, sob pena de suspensão do processo na forma do artigo 791, III do CPC. Ademais, o valor da dívida é ínfimo, e eventual composição e respectivo parcelamento da dívida seria totalmente razoável, mas o exeqüente não se mostra maleável em tal sentido, o que é uma verdadeira lástima. \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.003923-0 - REGINA LUCIA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) 1)...2) TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, UMA VEZ LAVRADO O AUTO DE PENHORA, INTIMI-SE A PARTE DEVEDORA NA PESSOA DE SEU ADVOGDO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇAO NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC ART 475 PARAG 1) FLS 120 \r\n\r\nProc. 2005.205.005265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Fls. 91. A diligência não compete ao juízo. Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.205.100495-0 (12051) - BANCO BRADESCO S/A X ARISTIDES GOMES E S/M EDNA DIONÍSIOGOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.007586-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7A - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de rejeição liminar da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008008-4 - JACIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005878-3 - MAURA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Despacho:Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA tratar-se de demanda pelo rito sumário.Esclareça a Autora quais as lesões sofridas, o período de incapacidade e ainda os gastos realizados com despesas médicas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005935-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006377-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do Código de Processo Civil, inclusive quanto à quesitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101286-7 (19209) - ANA MARIA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Intime-se a Executada para regularizar sua representação processual.Traga a última alteração contratual da executada a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Renove-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.003998-9 - VERA LUCIA PEREIRA SEIPEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O citado agravo de instrumento foi devidamente julgado, sendo negado o seu provimento. Assim, esclareça a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006779-1 - JUAREZ FERRAZ DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao Exeqüente sobre o valor recebido, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Ainda, intime-se a ré para recolher os honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao executado sobre contraproposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.002601-9 - VALERIA CRISTINA LECIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, e, em conseqüência, declaro extinta a obrigação constante do título executivo. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.006236-0 - BRUNA SOUZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Incabível a correção monetário pelo INPC. Assim, venha planilha adequada, em acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008020-8 - MARIA NAZARE PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008070-1 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SILVE DE JESUS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, merece acolhida parcial o requerimento formulado pelos réus, somente para esclarecer que os réus devem responder solidariamente pelos valores gastos pelos autores, que remonta o valor fixado em sentença, consistente nos somatórios das despesas comprovadas nos autos. Assim, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para constar na parte dispositiva: \" (...) para condenar os Réus, solidariamente, a restituir o valor (...).\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009228-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009595-9 - RICARDO TEIXEIRA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009601-0 - RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento. Dê-se guia, sob pena de perda da prova pericial requerida. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 05/07/07, às 09:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Desnecessária a produção da prova oral pretendida pelas partes, posto que a prova técnica é a única capaz de solucionar o caso em questão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Por fim, oficie-se como requerido às fls. 155, item VI.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.010300-2 - JOSE CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010496-1 - VIVIANE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/123 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012346-3 - FARMACIA ADMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 83. Defiro. Expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor do Autor no valor da condenação principal e custas processuais, e outro em favor de seu patrono, referente aos honorários advocatícios, conforme discriminado na planilha de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.205.012828-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre a data e local para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.205.013488-6 - EDISON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETH CAR VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 39. \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Renove-se a cobrança ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.014300-0 - JORGE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014931-2 - AGNALDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.014983-0 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000312-5 - AIRSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:O autor deve esclarecer se pretende a rescisão do contrato e formular pedido neste sentido, sendo certo que não se trata de anulação do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.001694-6 - JOÃO CELESTINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Cumpra-se fls. 76, de forma adequada, inclusive quanto à apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001797-5 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002024-0 - ALCINEIA DIOGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 31, expedindo-se mandado de citação, com as emendas à inicial, devendo Autor fornecer as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004377-9 - DIOGO DA FONSECA SANCHES MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X JULIO CESAR IMÓVEIS E OUTROS a parte autora sobre citações postais negativas de fls. 25 e 26 \r\n\r\nProc. 2007.205.004932-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OURO CARD VISA E OUTRO Despacho:Venha a emenda de forma consolidada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004934-4 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005206-9 - NOVA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Os danos materiais não podem ser genéricos, devendo o Autor especificá-los. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005480-7 - CARMEN FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006318-3 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA., Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006321-3 - KATIA MARIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006364-0 - ROBERTO RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.De qualquer sorte, os autores devem esclarecer o pedido de exibição de documentos formulado, pois há ação própria para tal fim, de rito especial, sendo impossível a sua cumulação com outros pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006373-0 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008206-0 - Inventariante: MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X JOAO MENEZES MARTINS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.000038-0 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SIMONE LACERDA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.003513-8 - Inventariante: FRANCISCO GARCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BRIGIDA CANDIDA GARCIA Despacho:Defiro a inventariança como requerido.Esclareça se o imóvel cujo IPTU se encontra às fls. 26 é o único que compõe o monte. \r\n\r\nProc. 2007.205.006105-8 - INNADE BORGES TUPPER X ODILIO ARRIOLA TUPPER (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:Indefiro o recolhimento das custas em momento posterior, por falta de amparo legal. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003544-6 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003941-7 - KG BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X FERNANDO JOSE DE ARAUJO REIS Despacho:Aguarde-se por 10 dias a vinda dos originais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.000368-3 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ X RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Defiro ao Réu o prazo de 30 dias para finalização do processo de aprovação do licenciamento, sob pena de demolição da obra realizada. Ainda, intime-se o executado para pagar os horários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.000368-3 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ X RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010222-3 - MARIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios ser retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Dê-se guia para início dos depósitos, como determinado no acordo, ficando os autores cientes da correção monetária e cláusula penal previstas, vindo a comprovação do pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3 - VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004582-0 - GERALDA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005957-0 - EDIONE MARINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Outrossim, ao que parece a ré não é a seguradora responsável pelo pagamento pleiteado pelas autoras. Portanto, emende-se, esclarecendo e adequando ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006384-5 - LINCOLN SERGIO MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Presente os requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada pleiteada, pois o documento de fls. 29 evidencia a existência de vazamento de gás na unidade consumidora. Assim, determino que a Ré, no prazo de 05 dias, proceda aos reparos necessários no sistema de gás da residência do Autor, a fim de impedir o vazamento de gás, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por cada dia de atraso. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009336-5 - LUIS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A planilha encontra-se equivoca, posto que os juros aplicáveis não podem ser compostos. Intime-se o executado, por mandado, para cumprir parte final de fls. 110, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a conta da intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012639-5 - ALEXANDRE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009728-2 - ESPOLIO DE ALVARO RIBEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X BENICIO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) O processo já foi sentenciado, estando em fase de execução, razão pela qual o pedido de assistência não encontra amparo no artigo 50 do CPC. Ademais, não se verifica que as requerentes tenham interesse jurídico no feito, mas sim econômico. (republicando) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.001014-0 - ASSURI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X MOACIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003536-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALDIR CORREA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.205.009107-3 - PAULO MACEDO AZARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X ZILDA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça. No mais, cumpra o cartório a decisão de fls. 194, promovendo a intimação da Ré para a nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.011068-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON BEZERRA LIMA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.012751-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000680-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE FONSECA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.000984-0 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X ANA LUCIA MONTEIRO LIMA Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001780-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR WAGNER BARRETO DE FERREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002242-9 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005128-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO SABINO RIBEIRO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005129-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WENDEL CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005174-0 - BRUNO JORGE NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LEITE Despacho:Cumpra-se fls. 12 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005953-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO RIBEIRO MATIAS Despacho:Esclareça quanto ao endereço da notificação, pois o contrato é omisso. \r\n\r\nProc. 2007.205.005998-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO CIDADE FERREIRA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu, pois a notificação carreada aos autos não evidencia o seu recebimento por qualquer pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006011-0 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS DUARTE DE SOUZA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURÉLIO FREITAS RIBEIRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, comprove-se a regular constituição em mora do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006096-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE MARINA BALANER Despacho:Esclareça a Autora quanto ao endereço da notificação, pois o contrato é omisso. \r\n\r\nProc. 2007.205.006323-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS ROCHA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010711-1 - NEI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.006319-9 - LAQUENE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SENDAS - DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:A planilha continua equivocada, pois a correção monetária somente incide a partir da sentença e não da data da audiência (fls. 394). O exeqüente, antes de elaborar sua planilha, deve ler com atenção o título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.008695-3 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que o acordo deve ser vir reduzido a termo, em sua íntegra, para que fique claro sua abragência. Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos, concedendo-lhes efeitos infrigentes, suspendendo os efeitos da decisão de fls. 253. Venha o acordo na íntegra para posterior homologação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003215-6 - CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TRANSPORTADORA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.205.009383-3 - ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Despacho:Venha instrumento procuratório concedendo poderes ao Doutor Marcos Martins dos Santos para prática do ato de fls. 157/158, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006186-1 - BRUNO PAIXÃO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça o pedido de danos materiais, pois trata-se de ação objetivando o pagamento de seguro obrigatório.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.205.100267-0 (12840) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 1996.205.100554-6 (14844) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2001.205.008342-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2001.205.008558-9 - SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários como requerido. Dê-se guia e venha o recolhimento da primeira parcela em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LUCIO VEICULOS LTDA Despacho:Não basta a autora incluir a financeira no pólo passivo. Deve formular os pedidos adequados em relação a esta. Assim, em derradeira oportunidade emende-se a inicial, de forma consolidada. \r\n\r\nProc. 2007.205.005894-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FINANCEIRA LEASING HSBC Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Em realidade, pretende o Autor a própria rescisão do contrato de compra e venda do veículo automotor e não somente o financiamento avençado para pagamento do veículo. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006267-1 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X EDSON DA SILVA LUCIANO E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, emende-se a inicial, pois deve a Autora esclarecer se pretende cobrar os valores vencidos e não pagos ou rescindir o contrato, sendo impossível o deferimento de ambos os pedidos, por serem totalmente incompatíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.102108-8 (21934) - EVERTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006149-1 - MARIA DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.011658-4 - ZENILDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001344-0 - SEBASTIAO LINHARES MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.205.005976-3 - ANA PAULA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BETTERWARE DO BRASIL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.205.100125-9 (18216) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.000031-6 (22021) - LUANA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Diante da negativa apontada na certidão de fls. 161, expeça-se mandado para buca e apreensão das microfilmagens requeridas pelo Juízo, ficando autorizado o oficial de justiça a utilizar-se de força policial para tal fim. Ainda, extraiam-se cópias para o Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência praticado pela servidora apontada às fls. 161, com as respectivas cópias, haja vista a sua injustificada recusa em atender às determinações deste Juízo. Outrossim, decreto a perda da prova oral, haja vista que a ré não cumpriu o determinado às fls. 152. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.205.011002-5 - RAMON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 57. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007877-9 - AUREA RUZZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e/ou sua patrono, possuindo poderes para tal fim. No mais, declaro extinta a obrigação. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000975-9 - MAX ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002466-9 - CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.205.100261-1 (9378) - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.205.100543-1 (15247) - ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Dê-se vista como requerido pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1998.205.100339-6 (17661) - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DO JARDIM AMERICA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARIO JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ) 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS DE FLS. 02/04,41,371/374,375, PARA INSTRUIR MANDADO DE REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.205.011844-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MOURA Y ARA´UJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261)) X BANCO BRASILEIRO DE COMERCIO S/A FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 0,78 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R $ 0,78 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.011248-2 - ITAQUE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X FERNANDO MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, devendo o Autor trazer aos autos as cópias necessárias para intimação das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.000524-7 - PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESPOLIO DE ARISTIDES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000318-6 - AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 235356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100898-5 (15548) - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGENIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X IRACEMA SEVERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.000714-5 - ELVIRA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X RUY DAS NEVES BARBOSA Aos Requerentes. ( fls.110) \r\n\r\nProc. 2004.205.011057-8 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.011190-4 - MAURIZETE ARAUJO NASCIMENTO, ROBERTO SOUZA ARAUJO, ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO, PAULO SERGIO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X SERGIO DIAS DE ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE RESPSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000958-7 - JEFERSON CARLOS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao credor (sobre o depósito de fls. 116, de R$ 3.903,24, informando se dá quitação, ou, se for o caso, indicar bens a penhora pelo saldo devedor). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011344-0 - GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002720-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X ZULEIKA GARCIA LYRA À Requerente. ( fls.79) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Decisão:FLS.68 E SEGUINTES- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.009872-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011071-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE ALEXANDRE PATRICIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011245-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KATRIN SONIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001972-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDISLON DOS SANTOS Sentença:Banco Finasa S.A ajuizou em face de Edilson dos Santos ação busca e apreensão. No decorrer do presente feito, as partes transigiram às fls.42/43. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002807-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCELO RICARDO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.205.004064-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR CARLOS DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004328-7 - BANCO FIAT S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Decisão:Concedo 15 dias. Nada havendo, cls. \r\n\r\nProc. 2007.205.004614-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVANDRO OLIVEIRA DE ANDRADE Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007037-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.17, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007064-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DE AZEVEDO MAIA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.17, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3A - RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA) X MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.008090-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X JOSEANA CRISTINE DA COSTA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010054-4 - BWR ETIQUETAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.007054-0 - ANTÔNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.17, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SANTA CRUZ QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.ANOTE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.004871-6 - MERCEARIA SÃO SEBASTIÃO DE GUARATIBA LTDA ME., (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JUNCO INDUSTRIA E COMERCIO LETDA Sentença:Trata-se de ação declaratória envolvendo as partes.Não foi atendido o art.257 CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRIBUIÇÃO nos termos dos arts.257, 284, parágrafo único e 267, XI todos do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006977-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2006.205.001136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha em 48 horas, sob pena de cancalamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009480-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES Despacho:Recolher em 48 horas (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.205.000090-9 (20565) - JOSE EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Ao autor (para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000198-1 (13935) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO M.S.CAMPINHO (RJ-055174)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.205.000651-1 (18280) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.205.011282-2 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005539-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CELIA VICTOR PEREIRA Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009181-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANNE DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) FLS. 56/59, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.012694-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES o autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Acolho a substituição do pólo passivo. Oficie-se ao DRA; 2) Após, diligencie acerca de inventário existente, com comprovação (inventariante). \r\n\r\nProc. 2007.205.007093-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RIZIA SILVA DE SOUZA), DEVALDINO LOPES DA SILVA), ADELAIDE MACHADO DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.95, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004444-9 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DE FREITAS RIBEIRO), CRISTOVÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO), ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000239-2 (15291) - JUCARA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA L L B TONAKI (RJ-102168)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.205.001160-0 (20055) - RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185), Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 1999.205.001397-9 (20327) - TANIVAL FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S.DOS SANTOS (RJ-079840)) X MAGAZINE LUZES LTDA Ao Autor.( Autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2000.205.103156-2 (21597) - ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CASA GARCON APARELHOS ELETRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9 - FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1)TENDO EM VISTA OS DEPÓSITO EFETUADOS ÀS FLS.343/344 REVOGO A PRISÃO ANTERIORMENTE DECRETADA ÀS FLS.341; 2)AO EXEQUENTE SOBRE FLS.342 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.205.007659-0 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RENAULT DO BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.205.007769-6 - CLEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO BAZETH Despacho:1)JUNTE-SE; 2)AS INTERESSADOS; \r\n\r\nProc. 2006.205.008477-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC, PELO DO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003167-4 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em provas. 2) Digam da possibilidade de composição em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.004041-9 - ALZENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.004286-6 - BEATRIZ SUZANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1) Atenda em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Diga acerca da competência (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2007.205.007100-3 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009637-3 - MARCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOSE DE JESUS ALVES Atenda, eis que defiro o teor da elogiosa promoção. \r\n\r\nProc. 2005.205.012542-1 - DULCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA (RJ-034195)) X CATHARINA MEROLA PINHEIRO), FRANCISCO PINHEIRO Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2006.205.008696-0 - WANDA SCHEEFFER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ORLANDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001386-4 (20316) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde por 15 dias, nada havendo, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.205.006218-0 - SAVON INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X REIMASSAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Traga caução em dinheiro (mediante depósito judicial) para análise da liminar. Cite-se, por celeridade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Ao autor (a inicial não veio acompanhada de cópia do demonstrativo do débito, conforme menciuonado as fls. 60). \r\n\r\nProc. 2004.205.009511-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARIOCUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA E OUTROS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.004145-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ESMAEL DE SOUZA VIANA Despacho:Diga se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.205.003077-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FLAVIO DA CONCEIÇÃO FAGUNDES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES (RJ-124528) Decisão:Oficie-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.008659-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIANS WALLACE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.000588-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANVER DOS SANTOS CRUZ Despacho:Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007036-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.17, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.003147-2 - JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X SIMONE FERREIRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005057-5 - IRACEMA TOSTE DA GAMA, GILBERTO TOSTE DA GAMA, EDUARDO TOSTE DA GAMA, HELOISA HELENA GAMA DE OLIVEIRA, LUCIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, JAIR TOSTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA), ROBERTO DE SOUZA AIO AUTOR FLS. 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.205.005387-6 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARROS, MICHELE RIBEIRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JV IMÓVEIS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.005390-0 - RITA DE CASSIA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Autor. (Autos desarquivados ) \r\n\r\nProc. 2005.205.001925-5 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS ÀS FLS.203/205, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. CIENTE AS PARTES QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO PROSSEGUIRÁ A EXECUÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.205.000037-1 (1313) - OSMAR DE JESUS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) AOS INTERESSADOS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 235353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002857-4 - VIRGINIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CREUSA RITA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.205.012256-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Sentença: Diante do exposto e preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da requerente, eis que os demais irmãos desistiram em favor da mesma. Após, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.000927-4 - CARLOS ANTONIO VIEIRA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTA ANNA Sentença: Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Carlos Antônio Vieira Santanna, requerendo o levantamento de valores existentes em nome de seu falecido genitor, Antonio Carlos da Silva Santanna, na forma da inicial de fls. 02/03. Ofício da CEF informando não haver saldo existente enm nome do falecido, conforme fl. 17. A DP requereu, às fls. 18, 21, verso, 23, verso e 24, verso o sobrestamento dos atos processuais pelo prazo de 60 dias, o que foi deferido às fls. 19, 23, 24 e 25. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo está paralisado há mais de 02 anos. Diante dos fatos acima mencionados, outra solução não há que extinguir o processo sem a resolução do mérito diante da inércia e desídia do requerente em prosseguir com os atos processuais. Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.001470-1 - ISAQUE LIMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ALEXANDRE LEOPOLDINO DE LEMOS Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 74/75, ante a certidão de fl. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.003544-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao de´bito. \r\n\r\nProc. 2002.205.000445-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELLINY PATRICIA MORAIS COUTINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.205.002035-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NILZA GONCALVES MARTINS Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2002.205.005698-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VALTER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.146. \r\n\r\nProc. 2003.205.002617-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY NEVES SIMOES Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.205.007232-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRACILENE ROCHA DA SILVA Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2004.205.005717-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRESO PEREIRA HAMELIN Despacho:Comprovado o recebimento do ofício de fls.69, v.cls. \r\n\r\nProc. 2004.205.010697-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA PROCOPIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2004.205.012599-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VILMAR MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:A parte ré para comprovar o pagamento do débito, tendo em vista que o mesmo retirou guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.205.002750-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVALDO EVANGELISTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555) Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.205.011707-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013254-3 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NILZA DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.001760-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEILA DE ALMEIDA FRAGOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002161-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDUARDO LUIS DA SILVA GOMES Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.004550-8 - BANCO ITAÚ S/A, (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DA ROCHA MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.007094-5 - MARIA ZELIA BARATTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X CARLA RODRIGUES HALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:Intimem-se os devedores, pelo DO, para cumprimento voluntário da sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.011471-1 - ANA MARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X ELISABETE VARGAS RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012988-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X LENITA LOPES DA SILVA Despacho:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000412-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003719-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS ALEXANDRE NEGRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.205.008574-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO LUIZ FERNANDES Decisão:Esclareça o petitório de fls.109, eis que a ação foi convolada para ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009841-4 - GILMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X ANTONIO JOSE DA SILVA BARBOSA Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.001362-9 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE B. TONAKI (RJ-102168)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.007085-6 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X DENNIS MORAES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.205.002063-4A - MAURICIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007361-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.001422-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.205.008170-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PENSAO KIGRACA DE GUARATIBA LTDA Decisão:Venha a planilha de cálculo atualizada. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2005.205.003785-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X IRENE PINHEIRO BARROS Decisão:FLS.52-DEFIRO, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100099-4 - ESPÓLIO DE RAMIRO MAXIMO MONTEIRO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.001470-0 - MARIO DE ARAGAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ANA CELIA DE BARROS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Decisão:O pedido de fls. 180/181 pode ser feito administrativamente. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012292-1 - IGNEZ PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003880-8 - BRASIL UNIAO SERVICOS E ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ATL RIO CAPITAL Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.013137-8 - MARCIA COLIS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000677-1 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001492-5 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001872-4 - ALINE TEX BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO SANTANDER Despacho:Concedo o prazo derradeiro de dez dias para cumprimento da decisão de fl. 23, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005984-4 - NOEMI DOS SANTOS SIQUEIRA X FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.125. \r\n\r\nProc. 2005.205.005386-0 - BIANCA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILCA MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença: Bianca de Oliveira Medeiros requereu a abertura de inventários dos bens deixados por Nilça Monteiro de Oliveira, na forma da inicial de fls. 02/03. Decisão de fl. 19 deferindo a inventariança à requerente e determinando a prestação das primeiras declarações. À fl. 20, a DP requereu o sobrestamento do feito e a permanência dos autos em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação, houve a determinação da intimação para prosseguimento dos atos processuais, o que foi feito à fl. 32, estando os autos paralisados desde então, conforme certidão de fl. 33. Diante dos fatos acima mencionados, outra solução não há que extinguir o processo sem a resolução do mérito diante da inércia da requerente em prosseguir com os atos processuais. Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.101407-4 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ FELIPE PRINCESVAL S. PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. Nada requerendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000521-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE EMILIANO LEITE Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004517-3 - EDITH MACARIO FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORIVAL CAMPEIRO E OUTRO Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.205.100492-1 - AGOSTINHO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO CIDADE DO POLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Inrime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010793-2 - RICARDO NAKAMURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DOS SANTOS (RJ-110715) Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nId: 235381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001380-7 - SANDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X SANDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.002143-9 - JENNIFER KETLEY DE SANTANA SMITH (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ADRIANO SMITH DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Autos desarquivados, transcorridos 30 dias sem manifestação retornem para o arquivo. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.006612-3 - ANA BEATRIZ PINNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ALESSANDER DE SOUZA VIDAL Despacho:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007544-4 - ALESSANDRA CARLA DE ARAUJO DO NASCIMENTO NERES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GERSON NERES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Redesigno a audiência marcada às fls. 78v para o dia 27/09/07, às 13:00 horas. No mais permanece a decisão tal qual lançada. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003694-5 - MARCIO AURÉLIO DE LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000264-9 - ROGERIO HENRIQUE LEMOS X MARTA MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010271-8 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE Despacho:O que pretende o requerente? \r\n\r\nProc. 2006.205.005818-5 - PABLO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939) Despacho:Fls. 49 - cumpra-se art. 45, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000836-6 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015094-6 - CAMILA STANZIK (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUIZ BRUNOW DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.001854-0 - CASSIO LUIZ DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ANDREZZA CRISTINA BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.005325-4 - MARIA MADALENA MARCELINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 10/10/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.008832-3 - ELIZETE ADAO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAIMUNDO DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 11/10/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004806-4 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MONICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008269-2 - CLAUDIO LUIZ DAUDT PIRES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X ANA BEATRIZ DAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 27/09/07 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Decisão:Considerando a inclusão dos demais avós Euclides, Terezinha e Georgina, fixo os alimentos provisórios a serem pagos por estes na quantia correspondente a 02 (dois) salários-mínimos, na proporção de 1/3 (um terço) para cada, devendo o pagamento ser feito mediante recibo. No mais, designo audiênciade concilialção, instrução e julgamento para o dia Intime-se pessoalmente a representante legal da menor e os réus para depoimento na data designada. Intime-se os réus para pagamento dos alimentos provisórios ora fixados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012477-7 - PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO FRANÇA TAVARES Despacho:A Audiência seré realizada no dia 11/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013862-4 - WASHINGTON VITÓRIA VIVONE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ISAIAS FERREIRA DE PAULA Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, findo o prazo intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho judicial promovendo o seu andamento em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006683-4 - GUILHERME BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GENIVAL LOURENÇO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/10/07 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Retifique no DRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006633-0 - WUBERLAN JORGE SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Os patronos não assinaram a inicial e a assinatura do cônjuge virago não confere com a assinatura lançada . Regularize e esclareça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.006211-0A - WANDERSON OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LETICIA PINTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Sentença.Vistos, etc....os embargos foram opostos tempestivamente tendo alegado excesso de execução e constrição de bem protegido por legislação especial...isto posto, REJEITO OS EMBARGOS interpostos e mantenho a penhora incidente sobre os bens mencionados... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.002738-5 - ISIS LESSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Em primeiro lugar comprove o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.003305-0 - GABRIEL CAMPOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MAURILIO CELESTINO Despacho:Procedi a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001103-1 - EVELYN LORENA DE FARIAS E OUTRO X ROBSON ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008961-1 - CARLOS BATISTA MARACAJA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GRAZIELE PEREIRA MARACAJA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004262-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO X SERGIO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SÉRGIO BASÍLIO DA SILVA, filho de Virgílio Ramiro Basílio de Silva e de Maria da Penha Ramos da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.205.011212-5 - JAMARA DE OLIVEIRA MORETTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X MARCOS DE SOUZA MACHADO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003844-9 - FABRICIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANA PEROLA DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006723-1 - LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. APOS A INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURIDICA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.000530-0 - JAMARA DE OLIVEIRA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X MARCOS DE SOUZA MACHADO), ANARAINA BAUHAUS MORETTI DE SOUZA MACHADO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014046-1 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X JACQUELINE LOBO RODRIGUES Despacho:Designo o dia 19/09/07 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Despacho:....designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/11/2007 as 13:00 hs. Intime-se pessoalmente a representante legal da menor e os réus para depoimento da data designada...intime-se os réus para pagamento dos alimentos provisórios ora fixados e, 02(dois) salários minimos... \r\n\r\nProc. 2007.205.005424-8 - FATIMA FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552)) X MANOEL LUIZ FILHO Despacho:Venha a emenda em peça única, observando o art. 282 e incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005616-6 - LYANDRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006407-2 - ANALIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X VALTEMIR ANDRADE DE SOUZA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.015681-0 - REGINA LUCIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X DAVID SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006732-2 - CARLA KARINE SEGOVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CARLOS SAINT CLAIR SILVA Despacho:O rito eleito somente comporta a cobrança dos três últimos meses, venha nova planilha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003677-3 - ARILDO RAMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) X LEILA MEIRELES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012911-8 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X SONIA FEIJÓ RAMOS), LAVINIA RAMOS VITORINO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes, após ao MP, sobre o relatório social de fls. ______.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014922-1 - MELISSA ERNANDEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006840-5 - OSMERIO DE ALMEIDA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Despacho:Venha cópia dos termos do acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001221-7 - SÉRGIO GOUVÊA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\" AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.008750-0 - MARLENE RORIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:À FAzenda Estadual e Municipal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.004025-9 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014667-0 - NEIVA ROSA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X VALDENOR COSTA Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003153-4 - CRISTIANE DIAS SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.006778-4 - ADYR BERTHOLDINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JULIA CRISTINA PEIXOTO DA COSTA) Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 03/10/07 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 235363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "235379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002450-9 - MATHEUS JEFERSON DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JEFERSON PINTO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003349-0 - CLEITON CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOACIR CÃNDIDO BOA ESPERANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004471-1 - WALTER CABRAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) WALTER CABRAL VIEIRA e TATIANE BASTOS VALE requerem a conversão de sua separação judicial em divórcio, com o que anuiu o Ministério Público. Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010761-5 - DANIEL LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) DANIEL LOURENÇO DA SILVA e JOSEFA BEZERRA DA SILVA requerem divórcio por fluência do lapso de dois anos da separação de fato. Não há bens, não há filhos e dispensam alimentos entre si. O Ministério Público opinou favoravelmente, mediante a ratificação que se deu às fls. 29. Passo a decidir. Comprovado o lapso temporal de separação de fato do casal pelo documento de fl. 13, ACOLHO o pedido e decreto o divórcio consensual dos requerentes, sob as cláusulas acima pactuadas, voltando a mulher a usar seu nome de solteira, que é igual ao atual. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000283-2 - JOSE RICARDO DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP: a) A juntada de duas declarações de testemunhas com firmas reconhecidas sobre o lapso temporal da separação de fato do casal; b) Sejam estabelecidas cláusulas quanto à guarda, à visitação e aos alimentos dos filhos menores.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.000540-2 - LILIA MARIA DE QUEIROZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X JOSE CARLOS BOTELHO ARAUJO DA SILVA LILIA MARIA DE QUEIROZ ARAUJO ajuizou ação de divórcio em face de JOSE CARLOS BOTELHO ARAUJO DA SILVA. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005828-8 - ARECIO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LOIDE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) ARECIO TINOCO DE CARVALHO requer o divórcio de LOIDE SANTOS DE CARVALHO, de quem está separado de fato há aproximadamente 35 anos. A única filha comum é maior. Já há pensionamento determinado por outro processo. A ré não se opôs ao pedido, apenas quanto ao retorno ao nome de solteira. O Ministério Público foi favorável ao pedido, mantendo a ré o nome de casada. Passo a decidir. O lapso temporal vem suficientemente comprovado às fls. 14 e 20. Deve prevalecer a vontade da ré quanto ao nome, por se tratar de direito da personalidade. Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A ré manterá eu nome de casada. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010819-0 - SONIA SOLANGE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PAULO ROBERTO FARIA SONIA SOLANGE SOUZA FARIA ajuiza em face de PAULO ROBERTO FARIA ação de divórcio direto, dizendo estarem separados de fato há mais de dois anos. Os filhos são maiores. Dispensa pensão. As partes têm direito sobre um bem imóvel. Citado, o réu não contestou. O Ministério Público opinou favoravelmente. Passo a decidir. Considerando a revelia e a comprovação do lapso temporal pelos documentos de fls. 20 e 23, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, nos termos da inicial, devendo a partilha se dar por via própria. A autora voltará a usar o nome de solteira, Sonia Solange Soares de Souza. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários que fixo em R$ 100,00. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001237-6 - JONATHAN DE CARVALHO TOSTES E OUTRO X MARCELO LEMOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. ( FLS 41) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011038-4 - ANA LUIZA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X RAUL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010926-9 - MAGDA ARAGAO TOMAZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X MOISES PEREIRA PINTO MAGDA ARAGAO TOMAZ PEREIRA PINTO ajuizou ação de separação litigiosa em face de MOISES PEREIRA PINTO. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.008919-6 - JANICE NUNES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X NICOLAS VICENTE CONCEICAO CIANADAIO Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: O acordo de alimentos não prevê a incidência sobre o FGTS. Dessa forma, deve vir aos autos declaração de concordância do alimentante, devendo ser esclarecido se há débito, vindo planilha neste caso. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2003.205.007847-4 - DINALVA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) Despacho:Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.008994-2 - JONATA FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE LUIZ COSTA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.010469-4 - ALEXIA LUIZE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.002637-5 - CARLOS JOSE COSSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOSE CARLOS COSSA Despacho:Fls. 123/125. Em que pese o acordo firmado em Audiência, foi deferida a expedição de ofício para desconto às fls. 112. Diga o exequente diante do exposto às fls.108 e 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.205.003784-4 - KAROLINE SAYUME ABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JORGE ABE Decisão:Remarco a audiência para o dia 10/07/08 às 14:00hs. Expeça-se nova rogatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003927-2 - SUYANE DIAS MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ Despacho:Diga a parte autora sobre fls.17/18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.010757-1 - EURENI LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X JULIO HENRIQUE FRISH (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:Fls. 89/90: Defiro.Fls. 91/93 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.004273-6 - ANGELA KLEMT (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO Despacho:Ao autor, após ao MP face fls. 36/39. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010590-4 - DIVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X WASHINGTON LUIZ LOPES SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004955-1 - SHEILA DA SILVA BEZERRA CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Atenda-se ao MP. (Requer o MP: a) a modificação de cláusula de visitação que está prevista para todos os finais de semana, sendo certo que tal cláusula costuma gerar futuros; b) que os alimentos sejam previstos em percentual sobre o salário mínimo para possibilitar o reajuste anual dos valores; c) que seja esclarecido qual o dia do mês e a forma de pagamento da pensão alimentícia; d) a fixação de alimentos em percentual dos ganhos do alimentante, na hipótese de existência de vínculo empregatício.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008510-0 - LUZINETE PEREIRA DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X WASHINGTON LUIZ DE FRANCA Despacho:Venha aos autos a afirmação de ausência do réu, devendo o mesmo ser citado por edital. \r\n\r\nProc. 2006.205.002223-3 - MARIA CELESTE DA SILVA TELES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X OLENIR RODRIGUES DE AGUIAR Atenda-se ao MP. (...2) Requer o MP: a) a juntada de comprovante de propriedade do imóvel mencionado pelas partes; b) esclareçam os requerentes a data e a forma do pagamento da pensão alimentícia devida à mulher.) \r\n\r\nProc. 2006.205.008869-4 - ANA LUCIA DE MATTOS GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Ao Autor, após ao MP, face fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.205.015634-1 - JORGE LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ROSANE DE OLIVEIRA ABREU Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Especifique a parte autora as provas que deseja produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007797-8 - EVELYN BEHRENDS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MOISES ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:Ao(s) Exeqüentes sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.205.013077-7 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X CARLOS ANTÔNIO DAS DORES MACEDO Despacho:Diga a exequente se pretende acompanhar a diligência com o Sr OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001838-0 - CLAUDIONOR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X KETRIM MARIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 70/73. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.008441-0 - FLAVIA SOARES DA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)), NATAN SOARES PAES), MAIARI PAES DA SILVA CORREA Despacho:Retifique-se o pólo passivo da ação. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004305-1 - VANDA FENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NAIR DE SOUZA FENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Decisão:1.Designo, desde já, Audiência especial para o dia 30/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito e Interditando.2.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.3. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.4.Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas \r\n\r\nProc. 2006.205.012680-4 - JOSÉ CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CORA DA SILVA ARAÚJO PERRONE Decisão:1. Designo o dia 20/06/07, às 13:00 hs, para AIP, que será realizada na residência da interditanda.2. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a)....4.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.205.014486-7 - SUELI FRANÇA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X LORELAI BARROSO DA SILVA 1.Designo, desde já, Audiência especial para o dia 30/07/07 às 13:00 horas. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito e Interditando. 2. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários. 3. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo. 4. Ato contínuo, ao Ministério Público para parecer final, se entender desnecessária a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006370-5 - HELENO FERNANDES DE SOUZA X HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) 1.Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/07/07 às 13:50 horas. 2. Cite-se e intime-se o interditando. 3. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a). 4. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários. 5. Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial (...) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.006178-2 - ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-140076)) X MARINETTE FELIX DE OLIVEIRA Decisão:...2. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/07/07 às 14:10 horas...Cite-se e intime-se o interditando...Intime-se a (o) requerente, seu patrono... para apresentar quesitos, devendo constar ...que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a)...Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários...Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial...Após a Audiência de Impressão Pessoal, certificado ...a ausência de impugnação, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o (a) requerente agendar data e horário para a entrevista com expert. Laudo em 30 dias... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002786-5 - CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FRANCISCO CARLOS BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005003-1 - JUAN SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Ao autor em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.011136-4 - JULIANA DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ABENIR ALVES CORREA Despacho:Fls. 53. Cumpra-se na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005980-3 - JOAO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA ABREU LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Decisão:1) De início, cumpre rejeitar as preliminares argüidas, eis que inexiste qualquer óbice para a questão ser apreciada por este Juízo. 2) Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 26/07/07, às 13:30 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). 3) Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013774-7 - VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X BRUNNA MARIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a preliminar prevenção. Não há conexão com a ação na qual foram fixados os alimentos, que já foi julgada, não havendo razão para se firmar a competência do primitivo juízo, por prevenção, que tem aplicação restrita às hipóteses expressamente previstas em lei. art. 253 do CPC. Assim, rejeito a preliminar de prevenção.Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 26/07/07, às 13:20 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013988-4 - MONICA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DANIEL DOS REIS SANTOS JUNIOR Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.205.015569-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MARIA IVANEIDE FAUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011186-0 - MILLENA DAMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X HENRIQUE FRANCISCO BARBOSA NETO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002865-1 - JORGE HORACIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Venha 2ª via do documento de fl. 27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002545-5 - PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI Ao interessado sobre certidão (faltam cópias da inicial para instruir o mandado -URGENTE AUDIÊNCIA EM 10/07/2007) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014884-8 - RAFAEL GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCIANA DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho:À parte autora sobre contestação e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007150-2 - YLLA CORREA SODRE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NEI DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003837-0 - LUIZ HENRIQUE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Decisão:1) fls.20/22: Com base na promoção ministerial (fl.33/v), defiro. Oficie-se. 2) Oficie-se ainda para descontos em folha das prestações vincendas. 3) Designo audiência especial para o dia 09/07/07 às 14:00h. Intimem-se as partes por OJA. Ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012329-3 - JEAN VICTOR ÓTIMO FARIA, JACKSON ÓTIMO FARIA, JENNIFER ÓTIMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X GILBERTO DE SOUSA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012451-0 - GERALDO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X MILVA MARIA DO NASCIMENTO Ao advogado do autor para tomar ciência de fl. 32 (exame pericial marcada para o dia 30/7/2007, às 8:00 horas). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002230-2 - MARLLON DA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X JORGE PAULINO LOPES Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.007523-4 - ISNAR ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BARBARA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 14:30hs. Intimem-se partes, para depoimentos pessoal e testemunhas tempestivamento arroladas. 2) Ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.002013-3 - DEISE RODRIGUES CAMPO SA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCO ANTONIO ANTUNES SA), THAMYRIS RODRIGUES CAMPOS SA), THIAGO RODRIGUES CAMPOS SA Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010673-8 - CLAUDIA REGINA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer a união estável entre a autora e o falecido MARCOS ANTONIO DE CASTRO, com início em 1992 e término em 16 de janeiro de 2006.S \r\n\r\nId: 235379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000164-5 - ESPEDITO VELOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JÉSSICA AMARAL DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha JÉSSICA AMARAL DOS SANTOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012714-6 - MATHEUS SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X MARCOS ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/07/07, às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002489-5 - ALINE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481)) X RUY NIVALDO INACIO CRUZ ... DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 13:45 H P/ AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTANTE PARA DESCONTO (20% POR CENTO DOS GANHOS BRUTOS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012612-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA TRIANI Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor do dever alimentar em relação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001299-0 - JORGE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VERONICA BAPTISTA LOMEU) Decisão:1.CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, A DEMONSTRAR QUE O MENOR ESTÁ SOB A GUARDA DE FATO DO AUTOR, BEM COMO O PARECER DO MP, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA . OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR.2. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 235380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.205.003945-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA(AG. PENIT.) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:1- Fls. 148/149 - Atenda-se. 2- Fls. 145 - Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo acusado em seus regulares efeitos. Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação das razões recursais. 3- Após ao MP para as contra-razões de recorrido. 4- Cumprido o item 3 supra, voltem conclusos para o Juízo de Retração. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.005127-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS (ES-008944)) X CARLOS EDUARDO GOMES E OUTRO) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/07, ÀS 13:50H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DEPRECADAS. CERTIFIQUE-SE.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SUA DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nId: 235355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.001752-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCINEI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar MARCINEI DE SOUZA ALVES a 07 (sete) anos de reclusão, além do pagamento de 18 (dezoito) dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, §2º, I e II do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.205.006680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade de justa causa. Designo interrogatório para o dia 26/06/07 às 14:00 hs. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réus(s) (...) \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.205.002607-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME SILVA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Digam as partes em Alegações Finais \r\n\r\nId: 235361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.004328-4 - Paulo Cesar Coelho Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Elisabete Rodrigues Santos e outros. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 15/08/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.016771-9 - Lauro Damião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083, Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Bv Finaceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Desentranhem-se as contra-razões, prendendo á contra-capa, posto que são intempestivos. Rememtam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069916-3 - Monica Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre fls. 76/77, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130243-0 - Laura Regina Novaes Morgado. X Credicard - Adm de Cartoes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada face à primeira parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil com relação à mesma.\r\n\r\nDesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.130243-0 - Laura Regina Novaes Morgado. X Credicard - Adm de Cartoes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048539-4 - Carlos Henrique Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Valquir Ferreira. AO AUTOR SOBRE FLS. 34 V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.163499-6 - Andrea de Fatima Callegario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Consulcred Consultoria de Credito e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Vieira da Costa - OAB SP140044, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.009775-6 - Maria Penha dos Santos Toshimitsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E). X Solemar Hotéis, Camping Club. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custa é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.041310-1 - Paulo Cesar Amancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Reitere-se ofício. 2) À parte autora sobre fls. 163, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190102-6 - Delcio Placido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.032276-8 - Gabriel Fernandes de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Banco Finasa S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 15/08/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069129-4 - Antonio Jose Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/08/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n014177/2000 (2000.800.067907-2) - Luiz Carlos Gouveia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B). X Sabemi - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 235213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.186639-7/01 - Mauro Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X Gerson da Silva Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071517-0 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Luis Otavio dos Santos Caleira. Designado o dia 16/07/2007, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147356-9 - Paulo Sergio Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jose Marques Neto e outro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.177318-8 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Helio Rangel Cruz. Ao autor para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório \r\n\r\nProc. 2006.800.199113-1 - Rosangela dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Fernando Alcarde Cleto. Designado o dia 16/07/2007, às 12:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032094-2 - Alessandro França Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Maria da Conceição Cordeiro. Designado o dia 17/07/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.122071-9 - Marcelo Jordão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga o autor sobre fls. 137/138, no prazo de 10 dias, se dá a quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.800.153222-5 - Rafael Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). Cumpra-se o venerando acórdão. Havendo interesse da parte em promover a execução, cumpra-se o art. 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.162180-5 - Odila de Oliveira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). 1 - Defiro como requerido. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se venerando acórdão. 3 - Havendo interesse da parte em promover a execução, cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066576-1 - José Carlos Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155714-5 - Milena Martins Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.169729-0 - Celia Cristina da Silva Ribeiro. X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 800,00( oitocentos reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Outrossim, declaro a inexistência do contrato não reconhecido pela autora e, via de consequëncia, a ré deve abster-se de ... \r\n\r\nProc. 2006.800.198801-6 - Edson Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.800.198801-6 - Edson Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.198801-6 - Edson Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Torno sem efeito a data designada pela I. Juiza Leiga para leitura de sentença. 2 - Publique-se e intimem-se as partes, via DO, sobre o teor da sentença de fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 2007.800.005919-0 - Eliseu da Silva Santos. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré às fls.75/76, redesigno a AIJ para o dia 26/06/2007 às 14:40h. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.033714-0 - Antonia Geselia de Andrade Prata. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Designado o dia 17/07/2007, às 11:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.136740-6 - Zelinda Gonzaga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Sergio Antunes. Desginado o dia 17/07/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034973-7 - Aurora Flores dos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Silvio Alves da Mota. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 12:30 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.007589-6 - Elida Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Ramelk Cosméticos Ltda.. Fl - 63 - Intime-se a parte autora para que forneça. em 15 dias, o correto endereço da parte ré, de modo a viabilizar sua citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001495-4 - Marco Silveira Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Claro Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre depósito de fls. 84, no prazo de 10 dias, valend seu silêncio como quitação geral. \r\n\r\nProc. 2005.800.082351-0 - Elias Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Colegio Sete de Setembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). Cumpra-se o venerando acórdão. Havendo interesse da parte em promover a execução, cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.102402-5 - Andrea da Rosa Paiva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 84 ( R$ 1.050,96), em cinco dias, valendo o silencio como concordância\" \r\n\r\nProc. 2006.800.086816-7 - Creusa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Farmacia Man Manipulação e Nutrição LTDA. Designado o dia 17/07/2007, às 11:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095239-7 - Zenilda Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156186-0 - Gabriel Thomaz Sant'Anna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Edson de Barros Kopfe Junior e outro. Designado o dia 25/09/2007, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.027592-4 - Sandra Mathias Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Semeg - Serviços Médicos Guanabara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Defiro fls. 42. Redesigno Audiência para o dia 28/06/2007 às 11:00h. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.157159-0 - Enrique Rodrigues Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dulcineia da Silva Oliveira - OAB RJ064683). X Cristiano Ferreira Moreira. \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA às fls. 53v., apresentando novo endereço do réu, se for o caso, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 235313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001290-9 - MARIA TEREZA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X MANOEL FRANCISCO DE LIMA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO. (VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2007.207.001600-9 - FLAVIA CRISTINA CÂNDIDA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA CANDIDA ROSA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 32) \r\n\r\nProc. 2007.207.002037-2 - LETICIA DE LIMA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 22) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003825-1 - MARLY RABELLO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X WILSON DOS SANTOS CRUZ Processo desarquivado. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.207.002517-0 - LIVALNEI DE SOUZA GONÇALVES, Interessado: HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)) X Falecido: LIVAN DE SOUZA GONCALVES) PEDRO ALVES GONCALVES E OUTRO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.000183-0 (19743) - MARGARETH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A.DOS SANTOS (RJ-041768)) X IRACEMA NOBREZA GONCALVES (FALECIDA) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 06/13, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES. CUMPRIDAS AS FORMALIDADE LEGAIS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. (VER SENTENÇA DE FLS. 105) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.007500-0 - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LÚCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AIJ EM CONJUNTO, PARA OS DOIS FEITOS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15:00 H, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS.DESNECESSÁRIA A PRESENÇA DO PERITO, EIS QUE JÁ PRESTOU SEUS ESCLARECIMENTOS NOS AUTOS EM APENSO.INT. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003542-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.207.004194-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.207.003992-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.207.006349-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007617-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSOLIDAR A POSSE E PROPRIEDADE PLENA DO BEM DESCRITO NA INICIAL, OU SEJA, UM VEÍCULO MARCA CHRYSLER, MODELO CHRYSLER NEON, ANO/MODELO 1997, PLACA LBX 9868, COR AZUL, CHASSI IC3ESA7C3VD300710 AO AUTOR, CONDENANDO-SE O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (VER SENTENÇA DE FLS. 43/44) \r\n\r\nProc. 2005.207.007919-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001297-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 55 E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CPC, CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS DE PERITO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 57) \r\n\r\nProc. 2006.207.001350-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE SOUZA FARIA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 66) \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X EDMUNDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006880-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALÉRIA MOTTA DE C. NEGRÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSOLIDAR A POSSE E PROPRIEDADE PLENA DO BEM DESCRITO NA INICIAL, OU SEJA VEÍCULO MARCA FIAT - MODELO PALIO WEEKEND - PLACA LCG 9482, COR BRANCA - ANO 1998 - CHASSI 9BD178837W0642870 AO AUTOR, CONDENANDO-SE A RÉ NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (VER SENTENÇA DE FLS. 44/49) \r\n\r\nProc. 2007.207.003443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDELICE FERREIRA BRAGUINI Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, POIS CONFIGURADA A MORA EM VIRTUDE DA NOTIFICAÇÃO DE FLS , QUE FOI REMETIDO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO. COM EFEITO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO O BEM NAS MÃOS DO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003455-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON DA SILVA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, POIS CONFIGURADA A MORA EM VIRTUDE DA NOTIFICAÇÃO DE FLS 21/22, QUE FOI REMETIDA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO DE FLS 19. COM EFEITO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO O BEM EM MÃOS DO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003499-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MAURICIO PIRES DE CARVALHO AO AUTOR, PARA REGULARIZAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002133-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOÃO PEDRO LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000025-5 (19042) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X JOSE HERMINIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E DO IPTU PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA FLS.180/181 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.000664-6 - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA DA PENHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Fls. 214 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Fls. 211/213 - Proceda-se a avaliação do imóvel de fls. 198 (faltam cópias para instruir o mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA RIVELLO CORREA PELOSI (RJ-083965)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1. FLS 271- ANOTE-SE ONDE COUBER.2. MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE FLS 269. \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA 18/07/07, ÀS 15:20HS. FLS. 115 - CITEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004843-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JMB SERVICOS HIDRAULICOS E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) FLS. 160 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.207.000827-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMEIROS SONHOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X NEACIR PINHEIRO DE LACERDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, À LUZ DO QUE DISPÕE O INC. III C/C § 1º DO ARTIGO 267, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2005.207.001205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO MALTA (RJ-093859)) X JORGE CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794 I DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DESBLOQUEANDO OS VALORES PENHORADOS E, EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 258) \r\n\r\nProc. 2006.207.001323-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARIANE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO, FORMULADO E ACEITO PELAS PARTES NAS FLS. 47 E JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. (VER SENTENÇA DE FLS. 51) \r\n\r\nProc. 2006.207.003428-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO, FORMULADO E ACEITO PELAS PARTES NAS FLS. 84, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 87) \r\n\r\nProc. 2006.207.005209-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X CASTORINO CAVALHEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002445-6 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X JORGE VIEIRA GOMES Decisão:DESIGNO O DIA 25/07/07, ÀS 14:20 HS, PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277, DO CPC. CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-O DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS DA INICIAL, SENDO ESTA A OPORTUNIDADE PARA OFERECER SUA DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002694-5 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X VALERIA APARECIDA BRAGA PINHÃO Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003146-1 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X UNIBANCO S/A Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA Nº 012611-4, AGÊNCIA 0025, DE TITULARIDADE DO AUTOR, NOS PERÍODOS DE 1987, 1989 E 1990, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA. DESIGNO O DIA 23/07/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003152-7 - WILMA CÉLIA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO REAL Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003193-0 - NEY DE ALVARENGA WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.2. DESIGNO O DIA 23/07/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00H . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003241-6 - WALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003254-4 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003257-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X OSWALDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 18/07/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277, DO CPC. CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-O DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS DA INICIAL, SENDO ESSA A OPORTUNIDADE PARA OFERECER SUA DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003257-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X OSWALDO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. PRESENTES OS REQUISITOS NO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO(S) AUTOR(ES), NOS PERÍODOS DE 1987, 1989 E 1990, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA. 3. CITE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003338-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO DE BARROS TORRES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/07, ÀS 16:00 HS, PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277, DO CPC. CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-O DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS DA INICIAL, SENDO ESSA A OPORTUNIDADE PARA OFERECER SUA DEFESA. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000409-3 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.000902-7 (18899) - LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VANESSA REZENDE DE A.DIAS (RJ-104414) 1. FLS. 345/347 - EXCLUA-SE E/OU ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 338/342 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.008232-0 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ICONS4U ART E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001078-0 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM, AINDA, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.000957-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CORNELIO JUVENCIO DOS SANTOS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 114V°, PARA ESCLARECER QUE SE APLICA AO CASO VERTENTE A REGRA DO ART 12 DA LEI N° 1060/50, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001199-6 (16571) - ELENI MANSINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AUGUSTO FELIPPE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES (RJ-038922) FLS. 244 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 235, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 244 (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS), Fiador: MARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA), Fiador: NIVALDO DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) FLS 164 - DEFIRO. (INTIME-SE O DEVEDOR PRINCIPAL, LOCATÁRIO, E OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, FIADORES, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 159/161, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) FLS. 87 - APRESENTE O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ATRIBUÍDO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006319-6A - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:FLS 47 - REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000497-7 (15230) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOAO FERREIRA MARAVALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 234) \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.000736-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8B - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 14/21, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, ESCLARECENDO QUE FOI DADO PROVIMENTO AO INCIDENTE, PARA FIXAR O VALOR DE R$ 900.000,00 À CAUSA, RELATIVAMENTE À RECONVENÇÃO, EIS QUE EQUIVALENTE NO VALOR DO CONTRATO ORA EM DISCUSSÃO, COMO REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL DO INCIDENTE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001297-0A - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL PARA DECLARAR FALSA A ASSINATURA ATRIBUÍDA AO EXCIPIENTE, CONSTANTE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUE INSTRUIU A DEMANDA PRINCIPAL. NESTA DATA, PROFERI SENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. (VER DECISÃO DE FLS. 44) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000395-2 - JOSE EUSTAQUIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.001711-7 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SEGUE: R$ 12,24 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA , R$ 75,22 NO CAMPO 39 DO GRERJ (AEVC) , R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO , CAMPO 40 DO GRERJ, R$ 9,09 REFERENTES À CAARJ, CAMPO 42, R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 CAMPO 43 ,R$ 3,49 NA CONTA 6002-05926-6 CAMPO 45 , R$ 100,00 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA, R$ 5,41 REFERENTE AO FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 E R$ 5,41 NA CONTA 567300124-3 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. AO AUTOR SOBRE FLS 183/200.2. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE O 1º SUPLICANTE, O 2º RÉU E AS TESTEMUNHAS DE FLS 09. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.001162-4 (9493-91) - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CYRENE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Ao interessado sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.207.000542-1 (19973) - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.000011-5 - RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.207.001769-0 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 121) \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) 1. FLS. 151 - TENDO EM VISTA QUE O PATRONO QUE ASSINOU A PETIÇÃO DE FLS. 132/140 ENCONTRA-SE NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 11, ONDE ESTÁ O NOME DO PATRONO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS. 151, ENTENDO QUE NÃO HOUVE SUBSTITUIÇÃO DE PATRONOS, MOTIVIO PELO QUAL NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE REPUBLICAR A R. DECISÃO DE FLS. 150-VERSO. 2. FLS. 152/153 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.207.000015-4 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO SIMÕES TRANPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PAR AO DIA 12/07/07, ÀS 15:00HS. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 126) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001071-4 (20802) - Inventariante: RITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001812-0 - CLEONICE DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), Habilitado: EVERALDO COSTA LIMA, Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA (RJ-063957)) X LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003639-2 - NEUZA MARTA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA VICENTE AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.207.005031-5 - MATILDE DE LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X MARCOS AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002891-9 - MERCEDES MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CARLOS THEODORO DE FARIA aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.000819-6 - BEATRIZ REGINA MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DIVINO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000589-7 (18563) - MARIO FRANCISCO SIMINI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2001.207.001557-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006811-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002543-6 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JORGE LUIZ FERREIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005381-1 - ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X GERALDO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Decisão:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/07/07, ÀS 15:40HS. INTIME-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. INTIME-SE O SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DO PRÉDIO JONORTON. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002724-0 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 23/07/07 ÀS 14:40HS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003350-9 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X RIO TÓKIO BOTAFOGO KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980), Dr(a). KRÍCIA RAMOS ARAÚJO (RJ-119684)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1. FLS 139/163 - PRESTEI AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, NA FORMA QUE SEGUE EM ANEXO.2. DETERMINO QUE SE ANOTE NA CAPA DOS AUTOS \"PRIORIDADE\" NA TRAMITAÇÃO DESTE FEITO;3. INTIME-SE O PERITO, PARA RATIFICANDO O OCONTATO POR TELEFONE NA DATA DE HOJE POR ESTE MAGISTRADO, INTIMÁ-LO, ESCLARECENDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À SUA DISPOSIÇÃO.4. DETERMINO, POR FIM, QUE ESTES AUTOS NÃO PODERÃO SER RETIRADOS DE CARTÓRIO PELAS PARTES ATÉ QUE SEJA REALIZADA A PERÍCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000935-7 (16301) - OZANA DE LIMA RAMOS X JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174) Decisão:DESIGNO O DIA 11/07/07, ÀS 15:00HS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.207.001206-0 (16574) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERVIR E SERVIR EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.000478-7 (19898) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON LUIZ GONCALVES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA DESBLOQUEIO DO BEM, CONFORME DETERMINADO NO OFÍCIO DE FLS. 66. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS.80) \r\n\r\nProc. 2006.207.002344-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CESAR CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007393-3 - JOSÉ GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUCIANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 09/08/07, ÀS 15:00 H. AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DO ROL EM 10 DIAS. INT. \r\n\r\nProc. 2007.207.003384-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA OLIVEIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 22) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000007-5 - ALESSANDRO DE JESUS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 41 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.003788-8 - CLAUDIO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Processo desarquivado. Ao Auto. \r\n\r\nProc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA EM FACE DO OFICIAL DE JUSTIÇA WALTER LIMA CARVALHAL, TENDO EM VISTA QUE RECEBEU O MANDADO DE CITAÇÃO EM 12/4/07, COM INCIDÊNCIA DESIGNADA PARA 7/5/7, E SOMENTE CITOU A PARTE EM 8/5/7.2. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15:00 H.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003442-5 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X EISA - ESTALEIROS ILHA S.A. Decisão:...REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...(VER DECISÃO DE FLS 216/217) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.207.001895-3 - FATIMA CIDALIA MANHETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:DETERMINO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA ITAUCARD S/A. ANOTE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 25/07/07, ÀS 14:40H.CITEM-SE A ITAUCARD E A CREDICARD. \r\n\r\nProc. 2004.207.001895-3 - FATIMA CIDALIA MANHETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X CREDICARD S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉS PARA A CITAÇÃO DE CREDICARD E ITAUCARD E O ENDEREÇO DO ITAUCARD PARA A REFERIDA CITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.000836-2 - CATERINE ARTIGUES VENEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERMERCADO BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.001172-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Decisão:...DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL. Nº 2425-1166/9989-9828. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 14/08;07, ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E AS PARTES. (VER DECISÃO DE FLS. 50) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003289-1 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.2- PRESENTES OS REQUISITOS DO ART 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDA DO(S) AUTOR(ES), NOS PERÍODOS DE 1987, 1989 E 1990, QUE DEVRÃO SER APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA.3- DESIGNO O DIA 25/07/2007, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, ÀS 15:40 H. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.002849-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LECY NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.002514-0 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1. DEFIRO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONFORME ITEM a DE FLS 05.2. DESIGNO DIA 15/07/07, ÀS 14:00 H PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE.I-SE.3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000215-1 - LOURIMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000016-0 (5433) - WILSON PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). THORVALDO V.S.VENEZIA (RJ-025858)) X GECILDA ALBANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEÇANHA NETO (AM-004630) ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESTA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 235396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000024-3 - MARCIO JOSE MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ELENILDE FELICIANO aos interessados sobre resposta de oficio fl90ss \r\n\r\nProc. 2001.207.005079-9 (5079) - CAMILA BARRETO RICA AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124)) X JOSE CARLOS SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:Fl 163 - Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.005301-4 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X C.H.L.A. \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002414-4 - GIULIANA JUSTINO BRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X ROBSON BRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001758-0 - NICOLLE BOTELHO DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MARCOS JESUS DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.207.001896-1 - GABRIEL TEIXEIRA MONTEIRO DORADO, PEDRO TEIXEIRA MONTEIRO DORADO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA (RJ-097832)) X LEONARDO FAGUNDES DORADO Decisão:1) Retifique-se o nome da ação para ação de Alimentos.2) Indefiro o pedido contido no item 3 de fl 04, tendo em vista que a obrigação dos avós é subsidiária e complementar, sendo os genitores dos menores os principais obrigados pela mantença dos mesmos, não havendo prova da impossibilidade de o pai arcar com os alimentos.3) Fixo alimentos provisórios em 200% do salário mínimo, cabendo a cada autor a metade do valor estipulado, que deverá ser entregue à RL dos menores, mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia 05 de cada mês.4) Designo ACIJ para o dia 02/10/07 às 15h30m. I-se.5) Cite-se e intimem-se da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.207.004066-4B (19047) - VITOR ROCHA GONCALVES X ROSANE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:Fl 39 - Defiro, com as cautelas de estilo, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001153-1 - LOURIVAL BERNARDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006870-6 - FERNANDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) venha aos autos a juntada dda procuração original do cônhjuge varão; a juntada da certidão de casamento com a separação judicial devidamente averbada: a juntada do acordo ou decisão judicial que estipulou os alimentos para o menor e a registrada decisão homologatória, se for o casodo acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000954-6 - JAIME NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589) Despacho:Venha a certidão de casmento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001382-3 - MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580 do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.000507-9 - R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X R.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007085-3 - ALAILSON ALMEIDA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X UBINALDA DE MACEDO PEREIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2006.207.007717-3 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA ALBINO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.000343-0 - CESAR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DULCIMAR DO NASCIMENTO DE BERTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/03 e 22/24, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 26, 2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006064-1 - SÉRGIO RUBEM DE PAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) \" A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS; A JUNTADA DE 02 ( DUAS ) DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO QUE O CASAL ESTÁ SEPARADO DE FATO POR MAIS DE 02 ANOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001508-0 - LUZIA GONÇALVES FRÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/04, na forma do art. 269, incido III do CPC. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 09. A mulher permanecerá com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.207.003216-1 (11061) - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106), Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X DEMETRE EMANUEL LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na peça Inicial. A mulher poderá manter o nome de casada. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.207.003676-6 (17291) - CONCEICAO DOS SANTOS VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:As fls 175/185 deverão ser desentranhadas e entregues ao subscritor da petição de fls 187/188, uma vez que as exigências do RGI deverão ser cumpridas pela parte interessada administrativamente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001567-2 - WOLMAR WILLIAM STORCH VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA ROBERTA VASCONCELOS STORCH VAZ Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007567-0 - JOSÉ LUIS BERRUEZO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDEN DA SILVA BERRUEZO Despacho:1) Tome-se por termo a ausência da Ré.2) Após, cite-se por edital, com prazo de vinte dias.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004869-9 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X J.A.O. Decisão:Fl 173 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.007695-6 - JESSICA CAROLINA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FLÁVIO FRANCISCO CARDOSO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.000185-5 - ALEXANDRE NARCELLI PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) ao executado para que cumpra promoção do mp. \r\n\r\nProc. 2006.207.003463-0 - ESTHEFANY FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FARIAS BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:Considerando que o executado, devidamente intimado para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar justificativa, quedou-se inerte, acolho o parecer do MP e decreto a sua prisão civil por 45 dias, como única forma de compeli-lo ao pagamento do débito. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005673-0 - RODRIGO RODRIGUES MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MARCELINO GUARDADO MARINO Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 60), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003616-1 - KARINA SANTOS LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X REYNALDO DE BRITO LIMA SANT'ANNA Venha aos autos a planilha com o valor do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007879-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X RICARDO MARIANO DE BRITO À INTERESSADA PARA RESGATE DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.207.003643-0 (18650) - TATIANA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Despacho:Retifico o erro na data da audiência de conciliação supra para que passe a constar 04/07/07, às 10h45m. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.005131-9 - ANDREIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCHA (RJ-080401)) X OSWALDO FERNANDES TEIXEIRA Decisão:Designo Perito médico o Dr. Carlos Eduardo Menezes, que deverá ser intimado pelo cartório para assumir o encargo e realizar a perícia médica no local, ressaltando que a Autora está sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.207.002762-9 - CELIA ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X JORGE LUIS ALMEIDA DA CONCEICAO aos interessados para resgate de termo \r\n\r\nProc. 2005.207.007461-3 - PAULO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X OTILIA EUFRASIA DE OLIVEIRA MENEZES AO CURADOR PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004734-0 - FERNANDO LUIZ SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ROBERTO HENRIQUE SOARES BAPTISTA AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.207.004726-0 (16455) - MATHEUS ABBATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Despacho:Fl 52 - Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.002411-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARLUCE SILVA DE FREITAS ao autor para que junte copia da inicial \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.003600-4 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X E.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, \"ex vi\" do art. 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, contudo, ficando a cobrança suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003630-6 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA Venha aos autos o comprovante de residência em nome da R.L. do autor,o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, a afirmação de pobreza, os documentos de identificação da R.L. do autor, bem como 01 cópia da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.004735-0 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X M.V.V.F. Despacho:Os requerimentos de fls 114/136 deverão ser feitos pela patrona da parte autora.Desnecessário o pedido de expedição de ofício ao empregador, uma vez que já consta no ofício de fl 109 o percentual de 20% após um ano.O plano de saúde mencionado nao consta na assentada de fls 107/108. \r\n\r\nRestauração de Autos, - DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005020-7 - M.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls 107/108. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\"... \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004895-1 - RAPHAEL DAVID VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO DE FARIA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:Fl 70 - Defiro, com as cautelas de estilo, por três dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000311-5 (4479) - MARCELO SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X CRISTINA BRUNET DE FIGUEIREDO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) Decisão:Ante o teor de fls 35/37, acolho a promoção retro para deferir o pedido de levantamento do FGTS retido em favor do menor. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.207.000106-9 (251) - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA KUDSI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) A AUTORRA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETIÇÃO DE FL, 70. \r\n\r\nProc. 2006.207.007505-0 - ARIOSVALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DOS SANTOS SILVA SOARES Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem partilha de bens, conforme a declaração constante na peça inicial. A mulher manterá o nome de casada, pois trata-se de direito personalíssimo ao qual não houve renúncia expressa. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000571-1 - EZEQUIAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA REGINA DIAS GOMES) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge virago e, por conseguinte, sem partilha de bens, conforme consta na peça inicial. A mulher manterá o nome de casada, pois trata-se de direito personalíssimo, ao qual não houve renúncia expressa. \r\n\r\nId: 235398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000888-8 - GABRIELLE SILVA GOMES, GABRIEL SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 29.2) Arbitro alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Cada menor fará jus a metade do pensionamento.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cada menor fará jus a metade do pensionamento. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 25/07/2007, às 10:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23/07/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.002262-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871)) X DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por GABRIELA DE OLIVEIRA E SILVA CARVALHO, representada por ADRIANA DE OLIVEIRA E SILVA, em face de DANIELA DE OLIVEIRA CARVALHO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 19. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002349-0 - LUIZ FELIPE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X LUIZ CLÁUDIO MAIA DE SOUZA Decisão:...) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 23/07/2007, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002517-5 - ADRIANA NEVES MOREIRA CALDEIRA, BRUNO BENEDITO NEVES MOREIRA CALDEIRA, BIANCA NEVES MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X VANDERLEI DA SILVA FREITAS CALDEIRA Decisão:...4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. O-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da autora. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 19/07/2007, às 10:20. horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002794-9 - LUCAS RONALDO FEITOZA DA SILVA, LEANDRO FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X RONALDO LEANDRO DA SILVA Decisão:...nexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cada menor fará jus a metade do pensionamento.4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 20/07/2007, às 09:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003386-0 - JULIANA CARDOSO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WELLINTON DA FONSECA HENRIQUE Decisão:...Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 17/07/2007, às 10:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003515-6 - RUANA DE NASCIMENTO DA SILVA COSTA, RUAMA NASCIMENTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO CÉSAR RANGEL DA SILVA COSTA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Cada menor fará jus a metade do pensionamento.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia ez de cada mês subseqüente ao vencido. Cada menor fará jus a metade do pensionamento.4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 27/07/2007, às 09:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003526-0 - AYSHA MARTINS DE SANTANA, LARYSSA MARIA MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X WELLINGTON FREITAS DE SANTANA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de indicar os ganhos aproximados do alimentante, conforme dispõe o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. 2 - Retifique-se o valor da causa. 3 - Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de perda do vínculo empregatício. \r\n\r\nAlimentos C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001893-6 - MARCOS VINÍCIOS GUIMARÃES MORAES, MARIA CLARA GUIMARÃES MORAES, PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X MARCOS PONTES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006348-2 - SHEYENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X BARBARA FARIAS DE CARVALHO), SIMONE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 ( Mil reais ), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.004890-2 - JANEY OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X PAULO ALEXANDRE VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produzida seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO, de fls. 66, celebrado em audiência.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar deferida, arrolando os demais bens descritos à fl. 49, nomeio depositária a autora, até solução final nos autos de Inventário. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pelo réu, a quem condeno em honorários de sucumbência no valor de R$ 100,00. E-se os atos necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002096-7 - CLAUDIO JOSE SILVA MENESCAL CAMPOS, PATRICIA SANTOS MENESCAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes...Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007872-4 - ALEXANDRE MAHATMA DANTAS DE FARIAS, NIANI CHRISTINA BARROS DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Sentença:Isto posto, considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO por sentença, o Acordo e a Partilha dos Bens de fls. 05, , bem como DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, §2º, do Código Civil, a mulher voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, NIANI CHRISTINA BARROS DE ARAÚJO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003644-2 - R.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X A.J.G.F. Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003516-8 - ROSILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO CÉSAR RANGEL DA SILVA COSTA Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 26/07/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.003298-4A - RAFAELA GERBASSI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Intime-se o devedor para que efetuo o pagamento do valor devido, indicado na planilha de fls.06/07, em 15 dias, por Guia retirada em cartório, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Não havendo pagamento, certificado, voltem conclusos para ser efetuado o bloqueio \"ON LINE\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.005519-9A - MARIA CLARA COSTA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Fl. 27 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.207.002854-0 - CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X VALDIR BEZERRA DA SILVA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006923-1 - MARIA CLARA COSTA G. DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001389-0 - LUIZ SERGIO CASTRO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA E OUTROS Decisão:...assiste razão ao MP. Os documentos de fls. 13/15 dão conta de que Rômulo, Péricles e Joice já contam com mais de 24 anos de idade, idade considerada limite na doutrina e jurisprudência para a percepção dos alimentos. No entanto, Rômulo já não percebe mais o pensionamento em razão do acordo homologado judicialmente, cuja cópia encontra-se à fl. 16, enquanto o pensionamento de Péricles foi cancelado, às fls. 33v/34. Em relação a ré Ednaira , como bem asseverou a Dra. Promotora, deve o processo prosseguir, pois em relação a ela não se produzem os efeitos da revelia, na forma do art. 320, II, do CPC, eis que os alimentos são indisponíveis, na forma do art. 1707 do Código Civil. Assim, exonero o autor dos alimentos devidos à Joice. O-se ao empregador. Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS Despacho:Defiro a redesignação da audiência para o dia 24/07/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001425-6 - ROBERTO NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X DENIS LINS DE LIMA FONSECA Decisão:Recebo a emenda de fl. 34. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/07/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000419-6 - HELOISA HELENA PORTELA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X PATRICIA ALVES MACEDO), BETARIZ ALVES JARDIM), PAULO LIMA JARDIM NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO celebrado na audiência, nos termos da assentada de fls. 47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro a ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.005125-7 - ANASTACIO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X SUELLEN DE SANTANA SOARES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004725-9 - CÉLIA MARIA DE SOUSA X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)), TONY SOUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo audiência especial de conciliação para o dia 19/07/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002791-3 - GILSON ALEXANDRE DA SILVA, JACQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:1) Fls. 21v/22 - Atenda-se o MP. 2) Digam os requerentes sobre parecer ministerial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.001587-5A - JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:...Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007919-4 - IVONE DIAS DA CUNHA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARCELO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro mo art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARCELO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Deixo de condenar o interditando nas despesas processuais, ante a inexistência de resistência ao pedido. A requerente deverá ficar ciente da necessidade de apresentação do balanço anual, de acordo com o art. 1756 do ... \r\n\r\nProc. 2007.207.000911-0 - JOAQUIM PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARCUS VINÍCIUS GERVÁSIO SOARES Despacho:Fls. 33/33V - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001903-5 - MILENA FERNANDA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X LUIZ PHELIPPE DE OLIVEIRA VIANA Decisão:Recebo a emenda de fl. 22. Defiro JG. Designo a audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/07/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003453-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 01/10/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003873-3 - WALERIA THAIANNA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONAN CRUZ JUNIOR (PA-006566) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE BELÉM DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA DIA 28/8/2007 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004254-5 - AMARILDO BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.. Custas pelo autor, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.007336-0 - GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X JURANDIR SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:Recebo recurso de apelação de fls. 162/168 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais cujas propostas encontram-se às fls. 338 e 350. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, portanto, considerando que a verba honorária será devida pela parte sucumbente, i-se as peritas para o início dos trabalhos, conforme decisão de fl. 331. \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Por fim, considerando os graves problemas de saúde noticiados pela autora nos autos e o fato de que o réu sempre a auxiliou mantendo-a no plano de saúde, conforme relato de fls. 51/53, acolho o parecer ministerial de fl. 149 e determino que o alimentante permaneça custeando o plano de saúde da autora, sem prejuízo dos alimentos provisórios fixados à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.207.001011-1 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ROBERTA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001097-4 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X GUILHERME HAGE EMILIO), MARCELO HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ redução do pensionamento alimentício \r\n\r\nProc. 2006.207.006620-5 - LUIZ ROBERTO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MAYRA GOMES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir para 15%, o percentual de descontos sobre os ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios) recebidos a qualquer título, incluindo-se o 13º salário. Assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas pela ré, que condeno em honorários de advogado na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006639-4 - ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 para o dia 31/07/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005519-9 - AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA CLARA COSTA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Comprove a subscritora de fl. 56 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002128-5 - RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZIA VASQUES DE BRITO Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança ao autor. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Com a vinda, cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003495-4 - ANDREWS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA), RITA FÁTIMA DE NAZARE), IGOR SOUZA DE MELLO), ANDRESSA SOUZA DE MELLO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ pedido de meação de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000907-8 - IOLANDA PERERIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS LEIPNITZ (RJ-138850) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007206-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ESPÓLIO DE IRINEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. O-se como requerido à fl. 74. Os documentos poderão ser juntados aos autos pelo prazo de cinco dias, dando-se vista à parte contrária, no prazo de lei. Designo AIJ para o dia 26/07/2007 às15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.006847-0 - GUILLERMO JOAQUIM BARBA OYOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X NADIA ALVES DEFORME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Esclareçam as partes quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006954-1 - JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a patrona do autor não tem poderes para desistir, deve a petição de fl. 28 também ser firmada por ele. \r\n\r\nProc. 2006.207.007284-9 - MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007524-3 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Diante das alegações autorais de fls. 106/108, redesigno a audiência para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/07/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002730-5 - JOSÉ SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BEATRIZ BELO SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 26/07/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004361-3 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ANA LUCIA HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Despacho:Venham, em 05 dias, cópias da 03 últimas declarações de renda, encaminhadas à SRF, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência. Com a vinda, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006449-0 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Saliento que a mulher voltará a utilizar o seu nome de solteira. O casal possui bens a partilhar.Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor da causa.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002728-7 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP Decisão:Recebo a emenda de fl. 23. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para 20/07/2007, às 10:20 horas.Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003049-3 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X MARIA DA CONCEICAO LIMA SUHETT CHAVES Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 41 e designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 19/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003380-9 - FABIO DOMINGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X VERONICA MENDONÇA NASCIMENTO VIANA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 19/07/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003488-7 - EWERTON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ALINE PINTO LESSA CALFA) Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls.07/29, em especial o de fl. 10, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nId: 235411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2005.207.004528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Defiro fls. 206, redesigno interrogatório para o dia 15/08/2007, às13h30min. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.003787-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) À defesa, para contra-razões. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - JP X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho: Diga a defesa dos acusados se concordam com a ilustre cota ministerial de fl. 1688v, considerando que uma nova remarcação do ato será para início do mês de agosto. Intimem-se. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2006.207.005167-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X THATIANE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255), Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 686: Considerando que o artigo 501 do Código de Processo Penal dispõe que o prazo processual corre em cartório, indefiro a vista dos autos fora do mesmo. Outrossim, em desejando, poderá a ilustre patrona retirar cópias do que entender necessário, acompanhada de um serventuário do cartório. \r\n\r\nId: 235395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.005137-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO ROMANO QUINTÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DE OLIVEIRA (MG-028757) 2. Às partes para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal e, na ausência de diligências, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2000.207.011485-5 (9878) - JP X SEBASTIÃO RIBEIRO BITTENCOUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) fls.119/120, defiro o requerido, redesignando o ato para o dia 03/07/2007, às 16:00 horas. ciência ao MP. \r\n\r\nId: 235397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007440-2 - Luciana da Fonseca Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Francisco Peres Fernandes. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.122712-8 - Agnaldo Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Antonio Ribeiro Vargas e outro. Aguarde-se a manifestação da parte por até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.075703-3 - Luís Martins Coixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Fabíola do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). Informo à parte autora que já há penhora nos autos.Portanto, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.028515-2 - Condominio do Edificio Gracia Maria Peres Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Juarez Almeida Correa Junior e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - Valéria de Almeida Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - Lenira Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.109088-1 - Mário da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte embargante ( Cartão Unibanco Ltda. ) sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de fl.143. \r\n\r\nProc. 2004.800.117756-3 - Arlene Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124, Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023829-9 - Rita Teodora de Oliveira. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Intime-se o leiloeiro . \r\n\r\nProc. 2006.800.044471-9 - Guilherme dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.049560-0 - Alexandre Leonardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Siemens LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - Alan de Lon da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Unicard. À parte autora para que cumpra fl. 67, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109162-4 - Francisco de Assis Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. \r\n\r\nProc. 2006.800.110405-9 - Feoravante Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Volkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.134956-1 - Franklin Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Dactel Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147526-8 - Emilia Leonor Freitas Varela. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Despacho anterior equivocado. Nesta data procedo o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163576-4 - Maria Jose Cavalcante Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fianceira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183012-3 - Estelina Gomes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189305-4 - Marcela de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189586-5 - Thiago de Freitas Bastos Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Citibank Visa Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3958,56 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191141-0 - Flávio Jorge Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194617-4 - Adriana Maria Penna Quintão. X Droga Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006207-2 - Romar Pinto Vargas. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008561-8 - Daniel Villas Boas. X Motorola Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012639-6 - Mírian Campos Damasceno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - Alexandre Augusto Abreu Pereira. X Didico Com. Cons. e Ass. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030569-2 - Renata Araujo Martins. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora e extingo o processo com apreciação de mérito, com fulcro no art. 269, I, CPC. Determino que seja oficiado o Distribuidor para que conste no pólo passivo BCP S/A.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.033834-0 - Ricardo Marçal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais , pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.044888-0 - Raimunda da Cruz Bastos. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.061725-2 - Geraldo da Silva Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.096877-2 - Wilma Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097570-3 - Paula Ferreira de Medeiros Fournier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X VIVO S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.140138-8 - Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). X Terezinha Silva Seixas Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Luciana Lima Pinto - OAB RJ144857, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme fl.124.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.207451-8 - Maria Luiza Aguiar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Vera Lucia Ramos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). ... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos para desconstituir a penhora exclusivamente sobre a televisão de 20 \" Gradiente (fls. 08). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.083756-5 - Clelia Pantoja Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Zarzur Maciel Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457). Fls. 136. Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - Fabio da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Diveal Distribuidora de Veículos Asiáticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 39.663,03 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.047024-6 - Luiz Alberto Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Cumpra-se fl.361. \r\n\r\nProc. 2005.800.020927-3 - Cristiane Coutinho Salgado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Vasp - Viação Aérea São Paulo e outro. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.021709-9 - Marcos de Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). ...\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os embargos opostos para DESCONSTITUIR a execução em curso. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida da penhora \"on line\" EM FAVOR DA EMBARGANTE.\r\n\r\nProc. 2005.800.085952-8 - Marcelo Crespo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094139-7 - Adriano Camacho Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Devolva-se os autos ao contador para retificar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140082-5 - Adao Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). 1) Apresente o autor a procuração .2) Junte-se a planilha em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.141244-0 - Fabiana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mourão Ramos - OAB RJ132473, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Pescan do Brasil - Comercio e Servicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). Como a parte ré não comprovou suas alegações,à parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.024748-3 - Cláudia Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requeridos.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - Francisco Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Pedido já decidido em fl. 63 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.056294-7 - Marcello Jansen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.083611-7 - Deuziana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). X Haelcio Luiz Santos Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). Fls. 51/56. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.095174-5 - Maria de Fátima Félix Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128392-6 - Julia da Costa Entrago Chica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - Anna Paula Kalix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Itau Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - Vanuzia Maria Silvany de Lafuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134951-2 - Catia da Costa Pereira Matkovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140964-8 - Lucia Helena Mazoni Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.144835-6 - Tulio Jose de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - Humberto Lopes de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.160227-8 - Raquel Fernanda Braga Marques. X Raquel Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166936-1 - Nicola Antonio Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Iberia Lineas Aéreas Espanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Retifique-se a planilha apresentada excluindo a multa referente ao art.475- J do CPC e custas processuais , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171103-1 - Henrique Cesar Luna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Teodorindo Ramos Flexa Filho - OAB RJ122191). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.680,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182377-5 - Sonia Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184755-0 - Rodrigo Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.500,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer- retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.188542-2 - João Piffer Veríssimo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192297-2 - Maria Auxiliadora dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - Rosilea Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para que se manifeste ,em até 48 horas, sobre fls.145/150. \r\n\r\nProc. 2006.800.199072-2 - Áurea Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Aikon Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Informo à parte ré que o despacho de fl. 74 refere-se a obrigação de fazer ( proceder a baixa dos títulos ) .Cumpra-se fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.203137-4 - José Valentino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204553-1 - Flavia Lattario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206364-8 - Mirian Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação; (2) para condenar ainda, a empresa ré a restituir o autor o valor de R$ 3.927,00, com correção monetária desde o pagamento - 04/03/2006 - fls.13, e juros de 1% am a contar da citação.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.211788-8 - Maria Tereza Fabiano Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora se desiste da ação com relação ao primeiro réu. Outrossim, venha o termo de acordo de fls. 62/63 assinado pela parte autora ou por patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - Tania Tietre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Cite-se em execução da obrigação de fazer( apresentar laudo de vistoria - relógio medidor ) , que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de ser iniciada a execução.2) Informo à parte autota quer o item nº 02 de fl. 66 está em desconformidade com a sentença e que o réu realizou depósito de acordo com a planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.003770-3 - Joyce Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lucas Araújo - OAB RJ140377). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007562-5 - Sheila Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2080,67 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011865-0 - Parabrisa Ilha Comércio e Serviços Ltda-me. Rep Leg(s): Alexandre Vagner Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016870-6 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fl.56, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - Maria Dorotéia de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026717-4 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.030939-9 - Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.035735-7 - Irani Lemos de Carvalho Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.037732-0 - Anderson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042196-5 - Renata Lize Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043125-9 - Maria Edna Neves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403, Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.044048-0 - Lenilda Gaglianoni de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.044470-9 - Carla de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.052218-6 - Marcia Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beraldo Tomaz Boaventura - OAB RJ145023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096868-1 - Luiz da Costa Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Teixeira - OAB RJ094279). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096988-0 - Aguida Silva Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Polastreli - OAB RJ133452). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097244-1 - Claudia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097531-4 - Cristiane Cardoso Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X BANCO CITICARD S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.173695-3 - Cesar Gramata da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Cezar da Silva - OAB RJ046070). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - Sandra Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Vera Lucia da Silva Gama. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.002083-1 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.096,45 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033221-4 - Altamira Antonia de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Aguarde-se a devolução da deprecata, conforme fl. 198. \r\n\r\nProc. 2005.800.022095-5 - João Cardozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.014,24, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025994-1 - Leonardo Zanotti Gonçalves. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Darrie Ferraz Sampaio - OAB SP188045). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.000,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.105702-1 - Maria Advene de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125988-2 - Rafael Pedreira Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164406-6 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outro. Face a proximidade da AC, retiro o feito de pauta.Designo nova Ac para o dia 21/08/2007 Às 12h 30min.Cite-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2006.800.173943-0 - Esperança Faria Maia. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e da quantia remanescente em favor da parte ré. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.173954-5 - Raphael Amarante São Bento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189249-9 - Jailson Ramos Coutinho Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se a parte ré para que se maifeste sobre fls. 69 e 70, em até 48 horas.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.621,62 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018989-8 - Celso Luiz Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Corrêa Vasconcellos - OAB RJ087148). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027491-9 - Severiano Mendonça Sarmento Junior. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 732,24, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028934-0 - Selma Lopes da Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032492-3 - Diogo Bittencourt Galera. X American Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). 1) Intime-se o 3º réu para que tome ciência de fl. 83. 2) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.037818-0 - Bárbara Siciliano Soares. X Loja Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.127218-5 - Maria Alice Teixeira Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Ronaldo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). Indefiro pois a penhora é válida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.049741-9 - Adriana Maria Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 384,56( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Pedido já decidido em fl.306. \r\n\r\nProc. 2005.800.049001-6 - Vilani de Fátima Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.167306-4 - Maria de Fatima Xavier Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove a autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.042098-3 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Pedido já decidido em fl. 60 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.100249-4 - Fúlvio Péricles de Andrade dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.739,84, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.101358-3 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 33,39 ( juros devidos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Ao autor para que se manifeste sobre fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2006.800.109491-1 - Ana Cláudia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Rafael Martins Felício Júnior - OAB RJ143983E). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136806-3 - Manuel Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Financeira Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182724-0 - Mauro José Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 435,84( honorários devidos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.182921-2 - Simone Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183946-1 - Searle de Pinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. Pedido já decidido em fl.53 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.193341-6 - Rodrigo Pereira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195372-5 - Rachel de Oliveira Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200012-2 - David Maciel de Mello Filho. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200685-9 - José Reinaldo Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207082-3 - Jair Coelho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Rm Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213509-0 - Gilvanda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215836-2 - Damiana Cristina Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.549,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029226-0 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Nadia Celina Aoki Borguezan - OAB SP155163). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.998,63 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034520-3 - Orlando César Gomes Borga. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 714,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042997-6 - Josenilda Mendes dos Santos. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 505,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.164787-0 - Andréa Aparecida Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 235316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Angelica dos Santos Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.137266-2 Vítima(s): Luiz Gustavo de Azevedo Brito. X Alexandre da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). ...Declaro extinta a punibilidade do autor do fato pelos fatos que lhe foram imputados, com fulcro no art. 107, do CP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.009925-0 - Antonio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adori da Silva - OAB RJ067046). X Maria de Fátima França Xavier. ...\"Pelo MM Dr. Juiz foi dito que abra-se vista dos autos às partes para alegações finais.\" \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.208157-2 Vítima(s): Sonia Cristina Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Leria Silva Neto. Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do Parquet como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nId: 235207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017479-9 - INAIA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INÉSIO TELLES Ao requerente sobre ofíci o \r\n\r\nProc. 2007.203.003925-4 - VIVIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ARAUJO, ALINE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDNO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007553-2 - ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO DELFINO, SÔNIA DA CONCEIÇÃO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X Falecido: JORGE DELFINO Despacho:Esclareça-se o interesse no presente feito, considerando que segundo noticiam os requerentes, o falecido deixou um imóvel, razão pela qual deverá ser aberto inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007552-0 - CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da autora, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, ou de isento se for o caso, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000792-7 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC).Sem prejuízo, considerando o alegado às fls. 93/95, devolvo o prazo ao Réu, para eventual interposição de recurso acerca da decisão de fls. 89, sendo certo que o prazo correrá em cartório. \r\n\r\nAnulatória, DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011719-6 - PAULO ANDRÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008481-4 - JOSELITA DA SILVA MONTENEGRO X LEDA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:Fls. 150. Nada a prover. O inventário é findo e deverá retornar ao arquivo. Deverá o peticionário se insurgir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.203.008770-0 - MARISA AGUIAR DE CASTRO, ROSANGELA DE CASTRO SOARES, AMAURI DE CASTRO X ATHAYDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.007709-5 - AURORA DA DORES VIEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X ANTONIO DE JESUS BARBOSA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.003891-2 - LEYLA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X MILTON SANCHES MARQUES Despacho:Atenda-se a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.004700-7 - SELVA DOS SANTOS VIANA, SÍLVIA CRISTINA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GERALDO RIBEIRO VIANA Despacho:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)....... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012071-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JALMIR FERREIRA DE LACERDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nProc. 2002.203.005710-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.001879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CIDINALDO RUI BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002773-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA BARRETO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.203.013039-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJANIRA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WANY RAMALHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009490-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LIMA BRAZIL Venham as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.011956-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME GUIMARAES ACIOLI 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011402-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTACIANO RABELO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013663-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE GOULART NOBREGA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004218-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DALMO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.007627-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THARLEI CHAVES VIEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.007643-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILMAR DE SOUZA SOCORRO Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça prevê que: \" O tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta ou ignorada; III- em local perigoso ou de difícil acesso; residente ou domiciliado fora da sede.\" O autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é inficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007558-1 - FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (Adv(s). Dr(a). JANETE ZUHEIR WADIE BADRA (RS-031815)) X SILVANA SIQUEIRA KNIERIM Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000335-2 (22638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE JORGE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Ao Sr. Avaliador judicial sobre a impugnação à avaliação apresentada às fls. 502. \r\n\r\nProc. 1997.408.002974-5 (27810) - ANTONIO LUIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Aos Réus para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO Despacho:De acordo com as datas designadas. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2000.203.002681-5 (34362) - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.005040-4 (34824) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.203.000775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.001972-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CARLOS SERGIO NUNES CAMPELO E OUTRO Venham as cópias necessárias à expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2001.203.003679-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARISA THEREZINHA PEREIDA PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) 1- Ao exequente. 2- Ao executado para ciência de avaliação e querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO Despacho:1 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Oficie-se ao credor hipotecário conforme requerido às fls. 126.3 - Nomeio leiloeiro o indicado às fls. 126.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima.5 - Após, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.004390-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ANTONIO BEZERRA DE MERICIA Despacho:Assiste integral razão ao Autor. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 03.09.2007 às 9:30 Horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.004586-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO IV (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC, para averbação da penhora que recaiu sobre o direito e ação do imóvel. Aceito a indicação do leiloeiro de fls. 134. Após, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.013544-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X MAURO CESAR DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.203.012963-4 - DS WORK ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Procedi ao desbloqueio na presente data, conforme determinado na sentença consoante o protocolo em anexo. Ao cartório para que cumpra a parte final de folhas 117. \r\n\r\nProc. 2004.203.006040-5 - WELLINGTON LUIS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) As partes sobre a data da perícia no dia 23/08/07 às 10:30 horas, conforme fls. 119 \r\n\r\nProc. 2004.203.010819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LOURIVALDO PEREIRA VARGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o 1º Réu (Lourivaldo), através deste ato, e a 2ª Ré, pessoalmente, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após, se decorrido o prazo sem pagamento, voltem conclusos para apreciação dos itens 'B', 'C' e 'D' de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.203.014590-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSE CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada pelo Autor, em favor da patrona do Réu. Após, intime-se o Autor para que efetue o pagamento da diferença apontada pela exequente, no prazo de 24 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002553-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLA VERONICA SILVA ARANTES Despacho:Informe o Autor, o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.007085-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA ALVES HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen na presente data, foi verificado que a ordem anteriormente emitida por este Juízo, não havia sido corretamente protocolada, razão pela qual foi novamente protocolada, conforme documento em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.007505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X VITORIA STACATO Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.007505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X VITORIA STACATO Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a decisão nesta data proferida, foi equivocada, uma vez que a Ré já havia sido intimada para cumprir a sentença proferida por este Juízo, tendo se mantido inerte. Por esta razão, reconsidero-a e defiro a penhora on line, que foi realizada conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.007556-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCOS DA SILVEIRA Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se a certidão do artigo 659 § 4º do CPC. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011260-3 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA), ENEIDA ANTUNES CARDOSO DA SILVA), ESPÓLIO DE ALEXANDRE LUIZ VARGES RODRIGUES Despacho:Chamo o feito à ordem. Exclua-se do pólo passivo os Réus originariamente indicados, ante a decisão de fls. 55, a fim de que passe a constar apenas o Espólio de Alexandre Luiz Varges Rodrigues, representado por sua inventariante.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.07.2007 às 9:00 Horas. Cite-se o Espólio Réu, na pessoa de sua inventariante Eneida, no endereço de fls. 61para comparecer a audiência e querendo apresentar a sua defesa, bem como para que apresente o termo de inventariança, regualrizando, se for o caso a representação processual do Espólio.Dê-se ciência ao MP, ante a existência de herdeiro menor (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2005.203.013095-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUILHERME DI LORENZO LOURENÇO), ELIANA MENDES DI LORENZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X SOAVES SOCIEDADE AVÍCOLA DE DISTRIBUIÇÃO E ABATE LTDA. Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.015468-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP A parte autora sobre a resposta do AR \r\n\r\nProc. 2006.203.002774-2 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Considerando a quitação do débito noticiada às fls. 152/153, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Decisão:- No mais, considerando o acordo extrajudicial firmado entre as partes, cuja cópia se encontra às fls. 204/206 e ainda que as planilhas apresentadas nos autos não são uníssonas quanto ao período do débito em aberto, esclareça o Autor se o referido pacto vem sendo cumprido e se objetiva a sua homologação pelo Juízo, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em caso negativo, traga a planilha circunstanciada englobando todas as cotas que se encontram pendente de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.007090-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.015430-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCY FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Diga a Ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015740-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DAYSE MESQUITA DE SÁ Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES), SHEILA KIFFER GUIMARÃES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 01/08/07 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARON DE LANTIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES), WANDREA BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 17,48;b) Campo 34: 6002-25174-9;c) Campo 35: 5673-00124-3;d) Campo 47: R$ 0,87;e) Campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.203.007141-1 - VILIBALDO KUNENN (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 31/07/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007657-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007257-9 - EDA CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0314), BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0477 Despacho:Defiro JG. Designo audiência de concilliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 31/07/2007, às 10:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003726-2 (32035) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487)) X REOSIMERI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (RJ-130875) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.408.006509-6 (32680) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR BENJAMIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Aceito a indicação do Sr. leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007129-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. Despacho:Comprovado o depósito nos autos, cumpra-se a determinação de folhas 02. \r\n\r\nProc. 2007.203.007129-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. Entreguei guia para primeiro depósito. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.203.007598-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) Ao autor para recolher custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007059-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho: Dispenso conclusão. Retornem os autos ao contador como diligência do Juizo a fim de que este informe qual o valor devido pela autora, nos termos do pactuado no contrato, na data em que foi realizado o ultimo pagamento pela autora, consoante o calculo de fls 141. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:1 - Fls. 158/159. Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.2 - Com a vinda do laudo, intimem-se os executados pessoalmente da penhora e avaliação, para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 475, J, § 1º do CPC..3 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004921-0 - ADAIR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206)) X FERNANDO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte Ré, pessoalmente no endereço de fls. 26, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Recolha o Autor as custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.007577-5 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X HELIO JOSÉ SOARES Despacho:Considerando o contido no documento de folhas 06, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003470-0 - VALDEMAR DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TÂNIA BISPO FERREIRA), MILTON JOSÉ DE LIRA Despacho:Diga o autor, sobre a proposta de acordo apresentada pelos Réus, bem como se possui interesse na audiência de conciliação . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.012098-7 - COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X SOCIEDADE PAMPLONA & CAILAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Campo 30: 3403-06966-3;b) Campo 32: 6002-05926-6;c) Campo 43: R$ 9,60;d) Campo 45: R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Considerando que durante o curso do prazo para a manifestação do Embargado, os autos estiveram conclusos no apenso, devolvo o prazo para a manifestação do Embargado, ressalvando, contudo, que tal prazo fluirá em cartório, ante a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007457-6 - HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 25 infirma a presunção de hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6A - EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Decisão:Diante do acima exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.003974-8 (29025) - ESPOLIO DE NASSER MUSTAFA BEYDOUN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANGELO VASQUEZ CARPINTEIRO E OUTRO Ao requerente para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.203.000016-5 (33801) - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JOSE MANOEL E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço fornecido observando o cartório a nova redação do art. 652 do CPC, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.408.004795-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X HELIO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.008199-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO BOSCO CHARRA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.003260-8 (34459) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.000052-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.002693-2 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MAX & ATOMAHE - MONTAGEM E COMÉRCIO LTDA. (ME)), MARIA LÚCIA ARAÚJO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.012420-6 - CAIO MÁRCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Despacho:Cite-se. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001346-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora, nomeio os executados como depositários do bem, que deverão ser intimados na pessoa do patrono, através deste ato, para ciência (art. 659 § 5º do CPC). 2- Expeça-se certidão para averbação na forma do art. 659 § 4 do CPC. 3- Após, aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA Decisão:1- Fls. 71/73: Mantenho a penhora das cotas da sociedade na forma anteriormente determinada (...) 2- Quanto ao pedido de extinção em face do 1º executado (Ricardo) por ausência de outorga uxória no contrato deixo de acolhê-lo (...) 3- No que concerne ao pedido de extinção do processo em face do 2º executado (Hospital de Clínicas Bangú Ltda.), acolho-o (...) Regularize-se a representação processual nestes autos e nos Embargos em apenso, visto que naqueles autos não há sequer procuração outorgada pelos Embargantes. Fixo o prazo de 10 dias para as devidas regularizações. (íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA Decisão:Retifico o item 02 da decisão hoje proferida, apenas para que passe a constar que deixo de acolher o pedido de extinção em face do 1º executado, uma vez que nada obstante ser a outorga uxória requisito de validade para fiança, consoante disposto no art. 235 III do CC de 1916, bem como no art. 1647 III do NCC, é certo que não é dado ao executado o direito de alegar a ausência desta para se eximir da execução, ante o estatuído nos arts. 239 do CC de 1916, bem como art. 1650 do NCC.Mantenho no mais a integralidade da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.004296-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA), RITA CRISTINA TEIXEIRA Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o pedido principal é para recebimento da quantia de R$ 18.774,82 que corresponde a soma das parcelas em aberto do contrato estabelecido entre as partes, bem como do percentual de 10% do referido valor a título de honorários advocatícios, o que perfaz o total de R$ 20.652,30, que deverá ser observado para o recolhimento da taxa judiciária na razão de 2%. Assim, verifico que não assiste razão à certidão cartorária, já que a taxa judiciária recolhida às fls. 14 no valor R$ 413,05 observou rigorosamente a integralidade do pedido.Cumpra-se fls. 19 parte final. (Cite-se). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001640-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NELSON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 101v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007087-0 - ROGÉRIO HENRIGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X UNIBANCO ANTIGO NACIONAL, AGÊNCIA Nº 188 Despacho:Defiro Jg. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipaçã de tutela. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.004262-8 (28139) - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6B - EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Venham as custas do incidente no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição. Por oportuno, determino ao cartório que certifique de forma circunstanciada o valor devido. Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000300-4 - RODRIGO BARBOSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004757-3 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), GTS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, que deverá contudo, ser realizado antes de proferida sentença, nos termos do disposto no enunciado nº 27 do FETJ. 2) Cite-se, após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.007600-7 - MARIA DAS DORES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X LINEU DE PAULA MACHADO), EMILIA TEIXEIRA DE PAULA MACHADO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006627-0 - SIRLENE OLIVEIRA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAYMUNDO DUTRA AYRES Despacho:1 - Considerando que o herdeiro é maior e capaz, bem como a concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro a conversão do feito para o rito de sumário de arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor e proceda-se às demais anotações cartorárias cabíveis.2 - Venha a certidão da Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3 - Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.009281-5 - VILMA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003732-0 - LOURDES VIDAL DE FREITAS X HYRIO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.000598-9 - OLINDA GOUVEA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856)) X NELSON LOPES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.003095-9 - IRACEMA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO MARIO LOPES PORTELLA 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007542-8 - LUCÍLIA MAMEDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X JOAQUIM DA SILVA ANDRADE Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003456-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CESAR JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.000607-3 (31236) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006884-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.000420-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIO BERNARDES MIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente para retirar o ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.011237-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COOPERTRABCONST COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007110-7 - JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias, para a juntada aos autos das alegações finais, como requerido pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.014083-2 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL AMIÚ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela 1ª ré, não merece ser acolhida, considerando que a internação somente foi determinada após a concessão da liminar pelo plantão noturno. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal das partes, e a testemuhal, considerando que não foi impugnado o estado de saúde do menor, nem mesmo a necessidade de sua internação em UTI neonatal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 15:30h. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003055-0 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Retifique-se a autuação e oficie-se ao distribuidor quanto ao rito sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/07/2007 às 09:45h. Devendo a parte autora diligenciar junto a Central de Mandados para o acompanhamento da diligência se for de seu interesse. Fls. 34. Desentranhe-se adite-se e cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007362-6 - IGOR VIANA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 10, retiro o feito de pauta. Emende o Autor a inicial a fim de declinar o endereço completo do Réu, na forma do disposto no art. 282, II do CPC. Após, designarei nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006587-1 - SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002754-7 - MARCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A.), RESHELL CASTELL COM DE ELET. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014440-0 - ANDREZZA VILAS-BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X YOKI ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002146-8 - MIDI MÓVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído a causa, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento Sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007506-4 - MARIA JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender não se encontrar presente a verossimilhança do direito da Autora. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.203.006860-4 - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Aguarde-se no arquivo do cartório, o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.203.006408-4 (26193) - NEWTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANSCICO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.014449-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.015054-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUZA IZIDORO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.009107-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO SILVA GOMES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. I-se o apelado, pessoalmente, para apresentar contra-razões no prazo legal, uma vez que não possui patrono constituído nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001987-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR PINTO DA ROCHA LOUZADA Despacho:Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, voltem com ou sem manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007626-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CILENE EMERITO DA SILVA Despacho:Ao autor para que esclareça a forma pela qual a ré foi notificada, considerando que a certidão do cartório de protesto, não informa, justificando caso esta tenha ocorrido por edital. \r\n\r\nProc. 2007.203.007639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROGERIO NUNES LOPES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.005138-2 - MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) As executadas para ciência da penhora e querendo impugnar , nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013782-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X METRO-RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do Autor, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito.Defiro prova documental suplementar e testemunhal, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 dias. Após, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009435-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.002249-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CATIA SALABERT DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diga o autor sobre a proposta apresentada pela Ré. \r\n\r\nProc. 2002.203.010348-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO CORREA BACELAR Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LT DA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 01/08/2007, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000442-0 - CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES), CLÁUDIA REGINA MANÇÃO PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002841-4 - MARCELO MACHADO LOPES COELHO, LYDIA KRET BRUNET (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X JAYME EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS Despacho:Recebo a emenda. Considerando o valor atribuído a causa, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada na conta de um dos executados, conforme protocolo em anexo. Ao exequente para que informe ao Juízo outros bens que possam garantir o total do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.203.003253-7 - AMANDA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009916-9 - PEDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), IRACI SALVIANO DO REGO, Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.08.2007 às 14:30 Horas. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007944-2 - MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X BANKBOSTON BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), ADMINISTRADORA CARTÕES MASTERCARD, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando o contido às folhas 229, a autora para que informe ao Juízo se possui proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007575-1 - MANOEL CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 30/07/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro, DE BEM IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003766-0 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000382-5 - ESPOLIO DE VICENTE TAVARES DE MEDEIROS, Inventariante: ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X ESPOLIO DE GASTAO ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Atenda-se integralmente a manifestação ministerial, ao Requerente. Sem prejuízo, determino ao cartório que certifique na forma requerida às fls. 175 \"b\" e \"c\". Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos Itens \"G\" e\"h\".Após, abra-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS Despacho:Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 h. Defiro o prazo de 05 dias para que as partes juntem aos autos o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012904-6 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Faltou cópia do IPTU conforme o art. 131 do CTE \r\n\r\nId: 235321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009491-9 - LUIZA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X JOAO PAULO DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE CUMPRIR INTEGRALMENTE A CERTIDÃO DE FL. 36V. \r\n\r\nProc. 2006.203.013729-8 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIO DANTAS JUNIOR Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.203.006666-0 - NAZARÉ MARIA SILVEIRA LOPES X JOÃO PONACENO SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Portaria 01/2004: Deve a parte trazer aos autos cópia do IPTU do imóvel inventariado para fins de conferência das despesas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000153-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE NUNES MENESES Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 62/75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.203.000017-7 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ESPOLIO DE JOSE MARCOS A. ECLAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Realização da 1a e 2 Praça no Á´trio do Forum de Jacarepagua designado para os dias 17/07/2007 e 30/07/2007 ás 16;00horas , do imóvel sito a Estrada Santa Maura 150 bl. 11- apto 202 -Freguesia. \r\n\r\nProc. 2000.203.000274-4 (33437) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ORLEY TADEU ALVES DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ, REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE FL. 131, BEM COMO JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CORRETA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.203.000138-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X NORMA BRANQUINHO GALVAO E OUTRO), Assistente: WILLIAN WERNECK CASANOVA Despacho:\"FLS. 98. A REMESSA DESTE JUNTO AO JUÍZO DA 1º VARA SOMENTE É JUSTIFICADA... ASSIM, JUSTIFIQUE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2001.203.003146-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JARDIM ESCOLA PROGRESSO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.014517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X KATIA ALVES CONRADO E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.003548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DE ANDRADE DUTRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007852-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 PELA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010636-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:DECISÃO: \"Diante do contido às fls. 72 e seguintes, redesigno o ato para o dia 26/07/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.203.016574-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL'S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAURA PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61- FUNPERJ - R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.005408-5 - CALIXTRATO TALON FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X KATIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO Portaria 01/2004: Portaria 01/2004: Deve o exequente recolher diferença de custas em R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007629-9 - ANDRÉ CANDIDO OLIVEIRA, LUCIENE BARBIERE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 41,89 DE TAXA JUDICIARIA E R$ 6,30 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.000072-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALBANO DE ALMEIDA FILHO DEVE O INTERESSADO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014408-8 - JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ - R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.002025-7 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000125-1 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO), GILBERTO DOS SANTOS GUIDO), SUELI PEREIRA DA MOTA GUIDO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A.R NEGATIVO DE FL. 27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005071-2 - FERNANDO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.203.005981-2 - JOSÉ BENTO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI Portaria 01/2004: Deve a parte embargante providenciar cópia das fls. 174 dos autos principais para anexar aos presentes. Deve ainda recolher R$ 17,45 - conta 6002-02696-8; R$ 569,16 - Taxa judiciária; R$ 0,87 - FUNPERJ, R$ 0,87 - FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.000336-1 - WANDA AURORA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI), MARLI RODRIGUES BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Despacho:\"REGULARIZE A CONCLUSÃO, EIS QUE EM NOME DE OUTRO ÓRGÃO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009027-0 - GILSON DO ACRILICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007449-7 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X AFONSO AURELIO GONÇALVES Portaria 01/2004: Deve o exequente recolher diferença de taxa em 1.628,90 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.004692-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X FERNANDO DA COSTA E SILVA E OUTRO DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 12,24 INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015118-9 - IRACEMA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), ITAU SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO DE INFORMAÇÃO E A AUDIÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011343-2 - SEBASTIAO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X KELLY NERY FERREIRA Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora se pretende a citação por via postal ou precatória, recolhendo as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003641-0 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A), BRADESCO SEGUROS S.A Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012397-8 - PATRICIA BRANDAO FLEXA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X FERNANDO FLEXA DE LIMA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FL. 145. \r\n\r\nProc. 2006.203.012210-6 - GRACE LOUISE NORRIS BRASIL X MARIA DE LOURDES LIMA NORRIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012767-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO FURTADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:\"indefiro a gratuidade eis que não comprovada a munidade durante o curso do processo. venha em 48 horas sob pena de prescrição...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005214-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009803-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA LOPES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 38,48 (ATOS OJA), R$ 1,92 (FUNPERJ) E R$ 1,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.001176-1 - MARIA JÚLIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOSÉ LÚCIO TEIXEIRA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011489-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"FLS. 140V. VERSA O CARO EM TELA SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MEDIANTE OS ARGUMENTOS CONTIDO NA PEÇA DE INTERPOSTO. É O RELATÓRIO. DECIDO...\" \r\n\r\nProc. 2002.203.012759-3 - EVERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X NEIVA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 247. AOS QUE PARECE, AS PARTES NÃO CHEGARAM A UM ACORDO... SENDO ASSIM, DETERMINO QUE NO PRAZO DE 10 DIAS VENHAM... TENDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014816-6 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2004: Diga parte autora sobre fls. 91. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.007668-1 - MARCELO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X NOVOHART INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) REPUBLICAÇÃO: PORTARIA 001/04: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005562-4 - MARCELINO ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 219/222. \r\n\r\nId: 235323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002016-4 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X LAURA DA SILVA RAMOS Decisão:Fl.56: defiro a extração dos documentos não tambem das petições propriamente ditas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000711-3 - ISABEL ALVES CORREA DA SILVA X SALVADOR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:A Isabel (10 dias). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006433-2 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Para ouvir os de fl.156, marco as 14 hs de 15.08.07. \r\n\r\nProc. 2004.203.008838-5 - MARIA DA PAZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArresto, preparatória com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012085-5 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o requerente nas custas e taxa, e em honorários de 500 reais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010844-4 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X IVAN PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.015256-1 - ARCILIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007421-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sim à fl.163. \r\n\r\nProc. 2004.203.006453-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.004881-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES VALLE Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.001989-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIELSON DOS REIS FREIRE Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.005750-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005192-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA. Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO), ANDREA CARIA ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer cópias de fls. 212/213 e do iptu do imóvel, conforme fl. 209, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.003390-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.96 (ofício da SRF). \r\n\r\nProc. 2003.203.013391-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.17/18; e acresço, para a execução, honorária de 600 reais. \r\n\r\nProc. 2004.203.003571-0 - GEACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Aguarde-se a decião no agravo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005258-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANA GOMES MOURA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Fl.183: a Nélson. \r\n\r\nProc. 2007.203.001532-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARIA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.004850-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIMORÉ CANDIDO DE AZEVEDO), KATIA MOTTA BRASIL DE AZEVEDO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, para a qual são devidas custas de APCJ, no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, FUNPERJ, no valor de R$ 0,17, conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005191-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo (fl.26). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7 - MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS Despacho:Reitero fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.203.004626-0 - ALINE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MÁRCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 38,48. R$ 1,92 DO FUNPERJ E R$ 1,92 DO FUNDPERJ. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM TAMBÉM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À LIGHT. R$ 3,49. CONTA, 0711-2 R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001441-3 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA, VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Ao advogado da embargada (10 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004695-0 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO VISTA DOS AUTOS, APENAS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007369-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES M. DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESARINA ATHANASE VERRAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. CERTICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A REFERIDA CARTA, NA FORMA DO ART. 202 DO CPC, INCLUSIVE DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.015786-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ, NA PROPORÇÃO DE 5% DO CAMPO 41 DE FL. 42, PELO QUE DEIXOU-SE DE EXPEDIR O MANDADO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008185-0 - ZILDA DO COUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Tratando-se de causa de consumo, altero o título da intervenção da seguradora da ré: passará a correr como chamamento ao processoDecorrido eventual prazo de agravo, anote-se (art.253, par.único, CPC); e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:Para ouvir os de fl.154, marco o dia 10.7.07, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.011851-6 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Nomeio o dr RENÉ GALESI. Dê-se-lhe 10 d. de vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008260-5 - SARA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X POSTO TAQUARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Venham os quesitos em 5 d. comuns, ante ao que de fl.461 consta. \r\n\r\nProc. 2005.203.002157-8 - KARINA NAVARRO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015479-0 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls.64 etc.: à A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004220-4 - LIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO DA SILVA Despacho:Venha em 5 d. a declaração de pobreza de Jerônimo... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012028-1 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS, ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS, MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA, CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MOISES DELFIM FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Sentença:... Inexistindo prova bastante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os autores nas custas e taxa do processo, e em honorários de 700 reais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:A Sônia, sem retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005573-2 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Junte-se o \"AR\" relativo à fl.39, ou certifique-se o cabível.2-Dando o thema decidendum como ainda insuficientemente esclarecido, marco o dia 14/08/07, às 14 hs, p/ interrogar o A. sobre os fatos da causa (art.342, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.003359-3 - POLICLINICA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Diante do que consta às fls. 291/295, vejo-me novamente na contingência de converter o julgamento em ensejo p/ que os AA. tragam a certidão do domínio ou \"de ônus reais\" do imóvel, onde esteja registrado o memorial descritivo (art.32, \"g\", da Lei 4591/64).Não se dando junto à matrícula do imóvel dos autores qualquer referência a tal memorial a certidão acima exigida deverá ser substituída pela prova do citado registro.Prazo p/ tanto: 20 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Data venia, não comungo da opinião manifestada à fl.150; e recorro, pois, analogicamente ao art.28 do CPP para determinar a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça.Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o dr. RENÉ GALESI. Dê-se-lhe vista (10 d.). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004089-8 - MARCIO AGUIAR LANGAME, MARCELO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ZULMIRA CORREIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003839-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAM PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, 6,98, CONTA 0711-2; R$ 0,34 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,34 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012256-6 - BRIVALDO PEREIRA LIMA, CLAUDETTE DACOME LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X VERA LÚCIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) REPUBLICAÇÃO: Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002225-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LEONARDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:A Denise (5 d.).Depois, à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005062-4 - FELIPE RODRIGUES QUESADA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X CÍCERO CRISTIANO DA COSTA ANDRE), ANDRE LUIZ MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:1-Revogo a decisão de fl.86 e denego ao réu André a gratuidade; porque...2-Para ouvir as testemunhas de fls. 41 e 90, marco as 14 hs de 16/08/07.3-Indefiro o ingresso da seguradora de André na lide (fl.79), seja a qq. título; porque o autor não está legitimado a pedi-lo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017336-9 - JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Recolha-se o mandado de citação.Fl.59: dou só, de hoje contados, 30 d.Findo tal prazo, sem habilitação, sobrevirá a sentença do art.267, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010584-2 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CONSÓRCIO NACIONAL CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008512-2 - THALES LOPES BLASO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Sim à fl.84. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.009182-1 - NADIR ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ARMANDO AZEVEDO), HÉLIO RODRIGUES), MARIA RAIMUNDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.40 )ofício da PGM). \r\n\r\nId: 235329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005241-4 - AISSE SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X Testador: NELSON DE CASTRO GONÇALVES Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014045-5 - ELISANGELA APARECIDA LOPES CÂNDIDO DA SILVA E OUTROS X VALDEIR CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:AO REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.39Vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011560-0 - ELIEZER FARIAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X GENY FARIAS RIBAS Decisão:ADITE-SE O FORMAL DE PARTILHA CONSOANTE FLS.141/142. \r\n\r\nProc. 2006.203.005514-2 - NAYR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X FERNANDO JOSÉ PRIETO DA SILVA AI INVENTARIANTE, PARA FORNECER CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIRO RONALDO VIEIRA, BEM COMO A PROCURAÇÃO DA ESPOSA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006345-5 - ANNA DORA DO VAL E VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GLAUCIE RIBEIRO VAL Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.40, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.007442-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. (FALTAM R$ 152,37 - TAXA JUDICIÁRIA ASSIM COMO AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS PELA TABELA DE 2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010054-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ESPOLIO DE MANOEL CESAR ORANGE TEIXEIRA WANDERELEY E OUTRO Despacho:INICIALMENTE AO EXEQUENTE SOBRE FLS.123/125. \r\n\r\nProc. 2003.203.010068-1 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PAULO JOEMIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JORGE FAVACHO DOS SANTOS (RJ-114256) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.013997-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X RENATO DE MENDONCA GUERRA Despacho:CUMPRA O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010880-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013286-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ADAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002025-2 - ALEXANDRE JORGE SENNA DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.011016-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012082-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X AMADOR TRIGO LAGE Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014461-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR TRINTA DIAS; 2) APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014647-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X MARISA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015202-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X FRANCISCO LUIZ FEITOSA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002850-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LAIS TEODORO DE ALCANTARA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.203.007092-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA VIDAL Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.81/82. \r\n\r\nProc. 2007.203.003976-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ANNE MARCELE MAIA BORDALO E OUTROS Despacho:Oficie-se como postulado pelo(a) patrono(a) do Autor e fica o ato remarcado para o dia 26/09/2007, às 10 horas, ficando as partes Autora e a 1ª Ré, intimadas em audiências e as demais citadas por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004084-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS LUIZ PEREIRA NETTO E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.110. \r\n\r\nProc. 2007.203.006958-1 - LIGIA MARIA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007516-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAYME JOSE BARROS LISBOA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 64,92 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.013628-8 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004357-2 - CACILDA DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:FLS.94/97: INDEFIRO TENDO EM VISTA QUE OS FIADORES NÃO FAZEM PARTE DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007971-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSÉ CORRÊA Despacho:FLS.39: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.005317-2 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Anote-se a prioridade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.007752-8 - JOSÉ ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CATIA GUERRA MINCARELLI E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013982-9A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Rejeito a exceção de incompetência.Certo é que a lide principal versa sobre cobrança de cotas condominiais, sendo certo que tal obrigação deverá ser cumprida no lugar onde se encontra o condomínio.Incidirá, pois, in casu, a regra do art. 100, inciso IV, letra \"d\", do Código de Processo Civil, sendo esta Regional a competente para processar e julgar a lide, já que o condomínio encontra-se situado na Região Administrativa de Jacarepaguá. Merece destaque o entendimento da jurisprudência...Condeno a Excipiente no pagamento das despesas processuais.Deixo de condenar a Excipiente no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual.Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006062-2 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X MUNDO CENTER DE COSTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.63. (DESENTRANHE-SE FLS.21/24, FACE À INTEMPESTIVIDADE, VINDO CONCLUSOS APÓS.) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006543-7A - VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NORMA SUELI CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388) Despacho:1) CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS; 2) APÓS, DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.003175-7 - JORGE LUIZ ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004107-6 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009472-3 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS MAGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:FLS.333: INDEFIRO POIS TAL PROVIDÊNCIA CABE A PARTE, PODENDO DIRIGIR-SE À OAB OU AO SETOR DE CUSTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE POIS AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002717-9 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LEANDRO SELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.231. \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.267. \r\n\r\nProc. 2005.203.015536-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SINVAL TOSTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.017575-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X EDSON COSTA CORREA E OUTRO Despacho:Fica o ato remarcado para o dia 27/09/2007, às 10:00 horas, ficando as partes cientes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.003883-3 - VAGNER SANT' ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.005044-4 - ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013978-0 - LUZIA VALENTIM FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS.139Vº. \r\n\r\nProc. 2004.203.005387-5 - TEREZINHA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X JUDITH MACHADO CAVALCANTI O VALOR CORRETO DE AEVC CORRETO DE AEVC É DE R$ 606,09. DEVERÃO SER RECOLHIDAS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ, 5% DO CAMPO 41 SOMADO COM O 43, PARA CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010981-1 - TÂNIA GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-101055)) X MANOEL CLAUDIO DA SILVA NETO Despacho:1) À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74); 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013863-0 - GERALDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CLARISMUNDO DEMELVON DOS SANTOS VENHA A PROCURAÇÃO DO HERDEIRO RICARDO, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE SEU ESTADO CIVIL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004301-4 - MANOEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X TABATA SEMERARO DA SILVA E OUTROS Decisão:J. APRESENTE A SUPLICADA CÓPIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS NOMINADAS NA PRESENTE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE O JUÍZO SER ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR A LIDE, REVOGO A DECISÃO DE FLS.93. DÊ-SE CIÊNCIA AO PATRONO DO AUTOR, POR TELEFONE, CERTIFICANDO A SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004335-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.303. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.011861-7 - EURO 20 COMÉRCIO DE MATEIRAL ELÉTRICO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007845-4 - LUCI DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015926-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIOR Despacho:FLS.39: ESCLAREÇA-SE, PORQUANTO O VEÍCULO NÃO FOI OBJETO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007104-8 - FABIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589)) X VIACAO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao autor sobre os depósitos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011404-9 - CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003567-0 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) INICIALMENTE, CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS DE Nº2005.203.1395-8. 2) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.329 E 340 EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 3) AOS APELADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014911-2 - JOSÉ ANTONIO PIMENTA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MARCO AURÉLIO DE SÁ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106), Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.124/139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009534-1 - PORTA JOIA DA TAQUARA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TANIA MENEGHINE FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Ao autor para recolher as custas do FUNDPERJ - 5673-00124-3 e FUNPERJ - 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61 em cada conta. \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010021-4 - ZELIA DE SANTANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE NO AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nId: 235330"
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Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) CERTIDÃO CERTIFICO QUE O ALVARA ENCONTRA-SE À CONTRA CAPA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010413-0 - ZIZETE CARNAÚBA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X CLÁUDIA MARIA CARNAÚBA COELHO Despacho:Fls. 26/35 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015460-0 - JUSSARA INES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X ANTONIETA DA SILVA LOPES Despacho:Considerando o informado à fl. 93, parte final, defiro a exclusão do bem ali mencionado. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010136-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.010328-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X BRUNO JOSÉ FIALHO PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTA DE CÓPIAS DE FL 65 E 69. \r\n\r\nProc. 2006.203.013261-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO M A MACAMBIRA Despacho:Recolham-se as custas para expedição do mandado de intimação que se encontra grampeado à contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009119-5 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X CRISTHIANE MOURA MATTEI Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 39v, que constatou que o imóvel existente no endereço fornecido encontra-se fechado, à parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.011239-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA DE CARVALHO ABREU Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.011240-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO EMÍLIO RIBEIRO NASCENTES E OUTRO certidão Certifico que deixei de expedir o mandado por faltar recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.203.013912-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA), Interveniente: AFONSO EURÉLIO GONÇALVES), Interveniente: EDNA DE SANTIS GONÇALVES certidão Certifico que deixo de expedir o mandado por faltar recolhimento de custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006577-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL VARGENS E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso III do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012395-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.203.015552-5 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858)) X JOSÉ DE MENEZES SANTOS ao requerente para regularizar as custas consoante fls. 81, a saber: CAMPO 39 - R$ 0,10 CAMPOS 14,28,40 - AEVC - 0702-1 - R$ 311,96 SUBTOTAL/CAARJ A SEREM CALCULADOS CAMPO 43 - R$ 0,23 CAMPO 45 - R$ 0,05 CAMPO 46 - R$ 13,44 CAMPOS 34,47 - 600225174-9 - R$ 16,16 CAMPOS 35,48 - 567300124-3 - R$ 16,16 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.012608-2 - ESPÓLIO DE GERALDA PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício de fls. 467/468. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS Despacho:Fls. 115 e 116 - Dê-se vista, respectivamente, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001206-6 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X EULINA FELÍCIO DA SILVA Despacho:Fl. 29 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001935-8 - AMADEU ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X Falecido: FÁTIMA CAMPOS LOPES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007133-0 - ANA MARIA CUNHA DA SILVA X BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Despacho:Fls. 39/40 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000638-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISIS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008701-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ, Síndico: DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI FONSECA ROSA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.016734-5 - VERA MARIA VIDAL SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA MEDINA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000276-0 - DIANA BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006479-0 - EDNILSON MARUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X NÉZIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122) Decisão:Defiro gratuidade ao embargante. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005720-7A - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001178-5 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X EDINILSOM MARUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Despacho:Fl. 25 - Defiro, vez que os bens nomeados à fl. 21 não obedecem à ordem legal, observando-se, ainda, que a execução se faz no interesse do credor. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006192-2 - CAMILLA TELLES BANDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 20/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006902-7 - SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos interessados sobre documentos juntados pela ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006862-0 - MAGDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro JG à autora... emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do art. 276 do CPC. Adeque-se, ainda, o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como esclareça no que consistem os danos materiais reclamados na inicial, discriminando-os... \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000586-4 - SANDRO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007396-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.005720-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002686-7 - MARILIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BMG S/A) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 235335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.203.003909-6 - JORGE LUIZ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Ratificado o pedido , voltem (os requerentes deverão comparecer juntos ao cartório para ratificação). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.007113-4 (20951) - ELIAS FERREIRA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS RIBEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.003660-0 - BEATRIZ DE AMORIM D AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FELIPE D AVILA DOS SANTOS à parte interessada acerca da certidão supra ( não foi possível dar cumprimento ao despacho supra, tendo em vista não constar nos autos o CPF do executado). \r\n\r\nProc. 2006.203.017002-2 - NADIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ELAN JACINTHO REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.203.001610-2 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Vindo a cópia da sentença do divórcio do casal manifestar-me-ei. \r\n\r\nProc. 2007.203.003105-0 - LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X GILSEMAR LOPES DA SILVA Decisão:Defiro JG; cumpra-se item 02 do despacho de fls. 10, em 48 horas, sob pena de extinção (exclareça o autor a razão de ter formulado o mesmo pedido duas vezes).. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011871-1 - LOURDES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Fls.60- Indefiro, pois não vislumbro nos autos instrumento de mandato conferido à subscritora da petição de fls. 60, eis que a autora é assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.009055-4 (21704) - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X FRANCISCO TADEU VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Esclareça a requerente se o imóvel já foi quitado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001157-0 (11297) - SERGIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)), Interessado: BRENNO ERICK PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Atenda-se ao MP (01- reitero fls. 44; 2- na hipótese de dispensa deve vir aos autos cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho para exame da viabilidade do levantemento do FGTS ante a legislação trabalhista pertinente). \r\n\r\nProc. 2007.203.002000-2 - ADRIANO LUZ BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1- retifique-se em DRA o nome da 2ª requerente para Maria Aparecida dos Santos Baltazar; 2- atenda-se alíneas B, C e D da promoção do MP...(B- regularização de sua representação processual; C- seja informado se do matrimônio advieram filhos; D-ante o teor do art. 5° da CF, que estabeleceu igualdade entre homens e mulheres, deve vir aos autos renúncia de alimentos do cônjuge varão). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.203.000212-0 (10472) - CANDIDA MIRIAM DE VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, declaro o alimentante exonerado do dever d eprestar alimentos ao filho Michael Santos Garrido. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006842-9A - VICTOR DA CUNHA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) HORACIO JOSE SOARES TRINDADE AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 1998.408.007006-8A - ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA Despacho:1- recolham-se as custas. 2- cumpra-se o despacho de fls. 02 v° (regularize-se a representação processual). \r\n\r\nProc. 2004.203.002488-7 - FABIO CANTIZANO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X GILSON DA GAMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.003124-7 - GABRIEL DA SILVA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) fls. 117- Digam as partes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.003496-0 - ANA DANIELA HERCULANO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:1- Fls. 184/186- a providência solicitada já foi determinada há quase dois anos, conforme o que consta de fls. 114, 115 e 128. Assim, mantida a penhora do saldo da conta do FGTS do executado, intime-se-o na forma do art. 475 J, § 1° , do CPC. 2- Apresente a exequente planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2004.203.006022-3 - KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JÚNIOR Despacho:Esclareça o exequente qual o número do CPF do executado, a fim de que se proceda à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.008164-0 - RYANN DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X RAUL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Digam as partes acerca do resultado da penhora \r\n\r\nProc. 2004.203.013639-2 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO GERMANO Sentença:Isto posto, considerando que o valor exequendo já fora quitado, conforme recibos anexados, bem como pela declaração de próprio punho da Exequente, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 794, II, do CPC e revogo a prisão de RICARDO GERMANO.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA.Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012106-9 - RENATA MILENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Fls. 66- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.008525-0 - BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO X Assistente: MARIA LUCI FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) MARCOS AURÉLIO MELLO ROMANO Despacho:Já que o exequente pretende modificar os termos da execução, emende a inicial e apresente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009453-6 - LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROBERTO GALHARDI DE MACEDO A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.015163-5 - LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROBERTO GALHARDI DE MACEDO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006090-5 - ALEXIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:esclareçam os exequentes o valor constante na planilha de fls. 11, considerando que o executado foi condenado a pagar quatro salários mínimos, sendo dois salários para cada exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011899-1 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004287-3 - BRUNO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X MÁRIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado; 2- diga o exequente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012935-4 - CID DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JACQUELINE WARTHON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012208-8 - LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006173-9 - GILMAR RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389)) X ANA CLARA FARIAS RIBEIRO DE MENEZES Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 13. Retifique-se em DRA o pólo passivo, para que figure a menor representada por sua genitora; 2- esclareça o autor seu atual empregador. Em caso de ausência de vínculo empregatício a oferta deverá ser convertida em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015485-5 - RODRIGO ESPINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X GABRIEL ARAUJO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Defiro a antecipação de tutela para conceder ao autor o direito de avistar-se com o menor em domingos alternados, no horário de 14:00 às 18:00. 2- Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000546-0 (2602) - GERALDO EUSTAQUIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:à Fazenda (o Sr. advogado deverá encaminhar o processo). \r\n\r\nProc. 1994.203.000062-2 (4215) - RITA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X GENIVALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014366-3 - JOSÉ GUILHERME PIRES DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) DEFIRO A ÚLTIMA PARTE DO REQUERIMENTO DESTA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004761-5 - OCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.010668-0 - MARILEA CAVALHEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Autue-se em apartado. Restaure-se a distribuição e anote-se a interposição da execução; adeque-se o pedido a nova sistemática do CPC. \r\n\r\nId: 235326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007270-1 - Alvaro de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). X Valdemiro Evaristo de Oliveira. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.009010-9 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Luiz Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.009083-0 - Weslley Inacio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha Filho - OAB RJ099439). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.006373-6 - Alexandre dos Santos. X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.008441-7 - Antônio Gonçalves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). DE ORDEM: \" Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2.006,53, e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008809-7 - Ilca Peres de Oliveira Lima. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Fls. 90 - anote-se onde couber. Ao réu para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008809-7 - Ilca Peres de Oliveira Lima. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-se a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2007.816.002189-8 - Maria do Socorro de Oliveira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB RJ079210). X Patrus Transportes Urgentes Ltda.. COMPARECER NO CARTÓRIO NO DIA 30/07/2007 ÀS 12 H E 30 MIN \r\n\r\nProc. 2007.816.002399-8 - Maria de Fátima de Sá Campos. X M. R. Eventos e Produções Artistícas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). Fls. 21/23: Nada a prover, face à sentença de fl. 20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011784-0 - Rosane Jurbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Agnaldo Borges Sousa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 13:45 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008311-1 - Marli Brazo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Renata Pasquini - OAB RJ148180E). X Bingo Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.816.006091-5 - Luiz Claudio Cunha Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Adiel Oliveira Alves. \"AO AUTOR SOBRE RESPOATA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2005.816.002339-8 - Creusa de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista o depósito de fl. 138, diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008544-6 - Angela Maria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010033-2 - Jurema Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré sobre fl. 44/46, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.000271-3 - Maria da Penha Praxedes Ribeiro. X Anderson Silva de Souza. 'Ao réu para ciencia do bloqueio no valor de R$ 255,55 e querendo,apresentar embargos no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.816.001526-4 - Bianca Morião de Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Teixeira Magalhães - OAB RJ132914). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005321-6 - José Luiz Couto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bcp Telecomunicações Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fl. 78, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008878-4 - Geraldo Pereira Marques. X Bra - Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009098-5 - Priscila Santini Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Shoptime. Com - Tv Skay Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DE ORDEM : AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.009268-4 - Samantha Ayres Moreira da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Fl. 167/168: defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009635-5 - Gilmar Fontes Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012554-9 - Viviane Thebas Boia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000143-7 - Márcia Loureiro Stávale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000783-0 - Celina Sales Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X EMBRATEL. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000824-9 - Julio Cesar Gonçalves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações. Fica ciente o condenado que, em não havendo o pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado do presente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Maio de 2007. \r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.816.001438-9 - Maria Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo e outro. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002687-2 - Carlos Alberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Vivo. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002728-1 - Girlan Machado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Mobilita Industria e Comércio Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). AIJ DESIGNADA PARA DIA 13/06/07 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.002867-4 - Bruno Luiz Fernandes Barros. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 53-60: face à certidão supra, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003135-1 - Airton Ramos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X EMBRATEL. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003177-6 - Kátia Maria Santos de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X American Express Tempo e Cia.. COMPARECER NO CARTÓRIO NO DIA 31/07/2007 ÀS 11 H E 30 MIN \r\n\r\nProc. 2007.816.004085-6 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Credicard. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 31/07/07 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.816.004989-6 - Ana Paula Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X FININVEST. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.005078-3 - Allan Marcelino de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Itau S/A. (1) Fl 19: Nada a prover, uma vez que o desarquivamento do processo 2004.816.003294-4 deve ser promovido pelo próprio autor, pelos meios adequados, mediante recolhimento de custas. (2) Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.816.006044-2 - Jose Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ139781). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.000423-5 - Marineide Serafim de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). X Fab Video e Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Costa Barbosa - OAB RJ070907). Ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2003.816.001208-6 - Lucimar Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Yrecê Sampaio Trench (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007705-0 - Moabe Tomaz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.008286-1 - Rose Ferreira Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009385-8 - Elizabeth Firmo de Almeida. X Livre - Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fl. 75, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001974-0 - Paulo Ricardo de Lima Eyer. X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). COMPARECER NO CARTÓRIO NO DIA 30/07/2007 ÀS 14 H E 15 MIN \r\n\r\nProc. 2007.816.004541-6 - Luiz Francisco Roberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Sociedade Empresarial Net. Mantenho decisão de fl. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.009548-8 - Denise André Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Alessandro dos Santos Nunes. Fls. 35-40: Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010949-0 - Normando Antonio Ventura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Miguel Archanjo de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Mauricio Mattos dos Santos - OAB RJ116813). Face à certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.005906-3 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.005907-5 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X José Daniel Pereira Félix e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.19 \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X José Daniel Pereira Félix e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 7/08/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.011317-1 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Condomínio do Edifício Parati. \"ao réu para ciencia do bloqueio no valor de r$ 1.000,00 e querendo apresentar embargos no prazo de 15dias\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012877-0 - Angela Rita de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Antonio Ribeiro da Silva Neto. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.001464-0 - Romeu da Silva Carvalho. X Julio Cesar Ferreira Leite Rodrigues. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA DIA 7/08/2007 ÀS 14 H \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006939-0 - Luciana Pereira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Barcellos - OAB RJ020748). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 7/08/07 ÀS 14:30 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003395-6 - Marcos Garcia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Paraíso Móveis LTDA. \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2004.816.004666-9 - Ledenir Maria de Fátima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Guarujá Veiculos e outro. Diga a parte autora se, com o levantamento de fl. 121, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.006614-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga o exeqüente como deseja prosseguir na execução, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.009361-1 - Aldeli Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.001989-9 - Manoel Raposo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.002755-0 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Viplife Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Tendo em vista que o CNPJ mencionado à fl. 84 é o mesmo da penhora on line de fl. 82, indefiro o pedido de nova penhora on line. Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.005773-6 - Edwaldo Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Ilha da Barra Wiskeria e Entretenimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.008349-8 - Antonio Cesar Schwenck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009109-4 - Jose Luiz Queiroz de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Millennium 2000 Distribuidora de Alimentos LTDA. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.816.000130-7 - Maria Natália Corrêa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ045553). X José Milton Salomon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). Fl. 61: Indefiro a penhora on line, tendo em vista que o réu é pessoa física. Cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.816.002772-2 - Mario Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006323-4 - Manoel Antonio Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Pluricel Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Tendo em vista o depósito de fl. 136, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008887-5 - Renata Vital Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010567-8 - Marcos Cruz Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condomínio do Edifício Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). Julgo deserto o recurso, face à certidão cartorária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000253-3 - Hilda Padrão di Panigai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000291-0 - Maria Ziléa da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Louise Silva Paulo - OAB RJ138924). X Posto Silomar de Combustiveis e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000833-0 - Julião Torres da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001407-9 - Romulo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ144093). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005919-1 - Julio Cesar Gomes D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.005935-0 - Paulo Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Net Rio. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.005956-7 - Celio Luiz Wicchy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Natella - OAB RJ081671). X Vivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.005962-2 - Eromar de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Colombo - O Espaço da Moda e Empresa Cetelem Brasil S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.000265-9 - Francisco Jose Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Jvm Serviços Sc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Miotto - OAB SP158545). Diga o autor se, com o levantamento do valor depositado (fl. 190/191), dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005997-4 - Cilândia Santos de Araújo. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003219-5 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009999-0 - Celia Marta Guerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). X Ronald Peçanha Schnaiderman e outros. Decreto a revelia do 2º réu. Venha o endereço do 4º réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.012593-8 - Valerio de Miranda Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). Face à certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003758-4 - Cosme José de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.005970-1 - Ana Maria Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Tnl Pcs S. A - Oi. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.009014-2 - Danielle Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Tendo em vista que a recorrente não atendeu ao despacho de fl. 84, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 235372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.002420-9 - Victor Carlos de Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Brito de Azevedo - OAB RJ114481). X Alexandre Coutinho Rizzo Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ063491). I-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003223-3 - Dyla Sant Anna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Maria do Carmo Veloso e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Velozo e Silva Ribeiro - OAB RJ094449). Fls.91- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.005305-4 - Marcos Padovani Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Luciano Nascimento e Mello. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004070-2 - Yellow Rose Prestadora de Serviços LTDA - Me. X Fátima da Costa Castanheira. Comprove-se a ré o cumprimento da sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000074-3 - Isabel Pascoal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). X Isabel Cristina Pascoal dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/07 ÀS 11:30 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008909-7 - Roberto Vieira Cavalcanti e outro. X Carrefour. Com. Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). I-se o réu para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.000759-9 - Maria Aparecida da Silva. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se novo mandado de pagamento. I-se a parte ré para retirá-lo. .. . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.004749-4 - George Alekxander Smiliansky. X Rumiche Sound Sonorização Automotiva LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olintho Teixeira da Rocha - OAB RJ044083). Venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.006372-4 - Ana Maria Fernandes Barros. X União de Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.001157-0 - Roberta de Oliveira Ventura. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). I-se a parte ré para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.816.001336-0 - Ana Cláudia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Rep Leg(s): Joao Ricardo Lima Lanque de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Fls. 88 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004858-0 - Ana Maria Rocha Correa. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006183-3 - Therezinha de Jesus Silva Ramos. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o CNPJ da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.007708-7 - Mauro Henrique Gloss Sobral. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 27, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de novo mandado de pagamento, visto que, o que se encontra na contra-capa dos autos perdeu sua validade; 3) Prenda-se o novo mandado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009050-0 - Jose Aurelio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre.com.ativ.de internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009944-7 - Maria Amelia Ayres Rosa. X Multifix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Com a quitação firmada na cópia do mandado de pagamento, voltem conclusos para sentença de extinção do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001539-4 - José Fernandes Alves Dias. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). E-se mandado de pagamento. 1ª ré- I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001966-1 - Eloiza Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Domingos dos Santos - OAB RJ134303). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Já houve intimação da sentença. Por isso, comprove a ré o pagamento do valor indicado a fls. 49, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002018-3 - Monica de Carvalho Rosenburg Gioseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Peres Machado - OAB RJ001285B). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002220-9 - Barbara Borges Barbosa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolver a guia judicial de nº 5464684, retirada em 28/05/2007, no valor de R$ 15,28 (fls. 34), no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.003940-4 - Renata Maria dos Santos Solano. X Leroy Merlin. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 11) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006308-0 - Luiz Carlos Maciel de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Tendo sido designada a Audiência de Conciliação para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ponto de excepcionar a regra do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, visto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001535-3 - André Luiz da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Maria Fátima dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438, Andreia de Souza Chaves Martins - OAB RJ131584, Odail Ramos - OAB RJ131482). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.004909-2 - Andrea Christina Davena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662). X Regina Wygoda. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003119-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Maria Sabas Gonçalves Gomes. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.006249-9 - Luciana Maria Romero Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Paulo Onofre Bitencourt Vieira. Venha o título original. Esclareça o autor fls.14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003229-7 - Adriano Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Amilton Batista Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.001883-7 - Carlos Cleiton Otaviano da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837). X Floresta Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Santa Rosa Lemos - OAB RJ098578). Ao autor sobre o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.816.003479-1 - Nicola Chedrewih (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome el Hader - OAB RJ103466). X Ousadia Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). I-se a autora para dar andamento, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.816.005077-2 - Anisio Ferreira Bezerra. X Chalet Móveis e Decorações LTDA. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.007319-0 - Marcia Tereza Cruz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Negreiros da Silva - OAB RJ094538, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Condominio Residencial Gabinal 4 Lote 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Carvalho Machado - OAB RJ100005, Flavio Luiz de Souza - OAB RJ082491, Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). fls.154- Anote-se onde couber. Defiro fls.152. \r\n\r\nProc. 2003.816.003721-6 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Hasmim Metalurgica e outros. Ao autor para requerer o que entender devido, considerando haver penhora válida nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.000876-0 - Eduardo Chagas Andre. X Lucia Quintanilha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). Fls. 53/54 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.816.003821-1 - Armando Sebastião Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Jagger Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Segue solicitação de desbloqueio em anexo. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.004790-0 - Adner Forny Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Forny Sena - OAB RJ124137). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.001048-3 - Arno Butzke Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 139) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.001458-0 - Marcelo Luis Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Sant´anna de Souza - OAB RJ117815). X Util - União Transportes Interestadual de Luxo S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 121, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003548-0 - Pedro Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Associação dos Proprietários e Moradores do Bosque dos Esquilos Gleba A (amabe-a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.004358-0 - Andrea Louriano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Clinica Rio Odontológica. Indefiro fls.83. A ré, como noticiado às fls.74, entrou em liquidação extrajudicial, não sendo a operadora Grupo Hospitalar do RJ Ltda., de modo algum sua sucessora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004713-5 - Danielle Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Garden Party Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.56- VEnha assinada. \r\n\r\nProc. 2005.816.005441-3 - Maria Lucia de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047, Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Vera Lucia Pestana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864). C. o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005461-9 - Adriana Oliveira Hull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). X Ianon Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Ana Maria Magalhaes da Trindade - OAB RJ023179). A penhora da renda diária demanda providências incompatíveis com o rito do JEC, pelo que a indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.816.006487-0 - Elaine Amorim Sbano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I-se o autor por AR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007682-2 - Heliane Fernandes B. de Paula. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento em nome da ré. I-se.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.816.007742-5 - Josué Moysés da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Reitere-se a intimação da ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.007848-0 - Maria Dalva Queiroz Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everston Gomes Bandeira - OAB RJ080835). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007941-0 - Robson Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Quitungo Automóveis - Casa do Táxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Efetivamente, rescindido o contrato, com a devolução das importâncias pagas, mister se faz a devolução do veículo à ré, ou seu equivalente em espécie. Ao contador para apurar a diferença, considerando o valor da condenação e o devido pelo autor em razão do desfazimento do negócio. \r\n\r\nProc. 2005.816.008066-7 - Gabriella Maria Feijó Braga Araújo da Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Proceda-se à penhora do crédito diretamente na conta corrente da ré, constante da relação à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.816.008385-1 - Elisio Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Limpatech Serviços e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.816.009217-7 - Daniel Araújo da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009743-6 - Evandro Luiz de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001146-5 - Sebastiana de Fatima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Carlos Alberto Gaviole de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). Proceda à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002822-2 - Walmir Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Diga a autora se dá quitação ao devedor, considerando o depósito de fls. 111. Após, voltem conclusos para sentença (art. 794, I, do CPC), com expedição do mandado de pagamento, que por ora deverá permanecer preso à contra-capa dos autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003141-5 - Paulo Roberto Ferreira Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003488-0 - Jorge Luis Domingos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Parte ré que se manteve inerte, embora devidamente intimada via diário oficial desde 27/02/2007. Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 102v. \r\n\r\nProc. 2006.816.004619-4 - Guilherme de Carvalho Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Missio - OAB RJ119901, Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975, Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a noticiada impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de sete mil reais, já computada eventual multa vencida, reputando tal valor razoável e compatível com a natureza da obrigação, sem prejuízo da indenização devida a título de danos morais. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005453-1 - Alexandre Alvarez Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Reconsidero fls.123. Venha o mandado de pagamento de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.816.005899-8 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006066-0 - Marcelo Gomes Faria. X Ponto Frio Globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006110-9 - Mario Alexandre Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Narktrafic Motos Peças e Acessórios LTDA Me. Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. Após, cumpra-se fls.37, item 2, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.816.006111-0 - Daniel Sergio de Melo. X Com 2 Business Consulting Comércio e Serviços ( 1 St Line). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006238-2 - Marcello Barros de Albuquerque. X Claro -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 102 - Defiro - Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 102, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006372-6 - Alex Pereira de Figueiredo. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao réu sobre fls.75 \r\n\r\nProc. 2006.816.006408-1 - Edilza Ramos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À AUTORA PARA DIZER O QUE RESTA EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - Lucildo Amichi Tebaldi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Vania de Abreu Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007732-4 - Leonardo Silveira Lopes Queto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007974-6 - Paulo Roberto Carneiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 87) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 21), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.008858-9 - Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008925-9 - Luiz Carlos Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Dual Boss Veiculos Multi-marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008988-0 - Lindomar dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Esclareça o autor com pretende devolver os dois aparelhos que recebeu em decorrência do acordo, considerando que tal forma de satisfação do crédito foi substituída pela devolução integral do valor pago pelo primeiro aparelho adquirido atualizado monetariamente. Observe-se que a não devolução de tais aparelhos ensejaria o enriquecimento sem causa do autor; 2) Após intimem-se o réu via postal para depósito do valor apontado às fls. 41 por meio de guia judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010166-1 - Elias Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010600-2 - Cleid Ignácio Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Rocha Viana - OAB RJ051855). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando que da procuração de fls. 10 não consta poderes outorgados ao advogado para dar quitação, considero inválida a manifestação de fls. 119, em conseqüencia venha aos autos a quitação válida, aguardando manisfestação da parte para assinatura do mandado de pagamento preso a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010676-2 - Patricia dos Santos da Silva Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada (valor a fls. 54), sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010728-6 - Arnaldo Barbosa Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Ana Maria Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique o cartório quanto ao recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011157-5 - Iara Lucia André de Medeiros. X Condominio Frei Cassiano de Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... tão somente para declarar a nulidade da multa imposta ao autor, declarando inexigível, por via de consequência, o referido valor perante o demandante... \r\n\r\nProc. 2006.816.011343-2 - Severino Ribeiro de Medeiros. X Mc Donald'S Com. de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). C. o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.011370-5 - Aline Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011407-2 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X C&A Modas e Ibi Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011637-8 - Augusto Cezar Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X Via Brasil Collection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011649-4 - Roberto Zanon. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). fica a 2a. ré intimada a efetuar pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.011678-0 - Odete Gomes Maranhão. X Novasoc Com LTDA. À autora sobre os cálculos de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.816.011687-1 - Samuel de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Algar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011697-4 - Meire Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Efetivamente equivocada a sentença de fls.27, proferida por fruto de erro material, pelo que a reconsidero totalmente. Cancele-se o registro correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012187-8 - Marluce Correia Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.012295-0 - Nádia Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.013091-0 - José Aurélio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). A alegada litispendência será examinada oportunamente. AGuarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.000036-6 - Eliandro Lima de Freitas. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000175-9 - Bruno Oliveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.43- I-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000558-3 - Maria Estela Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 56) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 08), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.000720-8 - Rosa de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). 1) Venham a declaração de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e declaração completa de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso; 2) Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - Lizandro Santos Pereira Junior. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré, via postal, para que comprove o cumprimento das obrigações a que foi condenada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001126-1 - Luiz Otávio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fls. 20 - Certique-se, como se requer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001128-5 - Adalberto Ramos dos Santos. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Acolho os embargos para declarar que: A) A condenação \"A abster-se de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito no que concerne às contas aludidas na inicial\" refere-se à terceira ré Telemar; B) Pela expressão \"Desconsiderarem as ligações não reconhecidas\" deve-se entender \"Absterem-se de incluir em suas faturas cobranças relativas às ligações não reconhecidas\". \r\n\r\nProc. 2007.816.001417-1 - Roberta Vieira de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, diga o autor sobre depósito de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.816.001503-5 - Sidney Cardoso de Mendonça. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001516-3 - Ana Maria Moutinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). X Armazém Coutry Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001556-4 - João Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Castro - OAB RJ037517). X Credicard S/A. Defiro desentranhamento, independe de cópias. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001591-6 - Ronaldo Sodré dos Santos. X Livraria e Papelaria Saraiva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001651-9 - Jorge da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Segue solicitação de desbloqueio em anexo. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001765-2 - Isabel Cristina Bernardes Pereira. X Dirija Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001848-6 - Lygia Damiani Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Shivatur Viagens e Turismo LTDA e outros. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001948-0 - Suzete Batista de Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Gardênia Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). 1) Venham a declaração de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e declaração completa de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso; 2) Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002196-5 - Bernard Elias Bogossian Isnard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se para pagamento, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002249-0 - Wellington Vieira Luiz. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002389-5 - Elci Luiz de Andrade. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002416-4 - Marcos José Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho - OAB RJ105457). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002425-5 - Luciano Robério da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002501-6 - Maria da Penha Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.002886-8 - Alan Carlos Lopes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Absolut Boate LTDA - Eep e outro. Embargos de declaração que se rejeitam porquanto, mesmo que decretada a revelia de tal decorre a presunção de veracidade dos fatos, e não da questão de direito, examinada na sentença. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003224-0 - Marco Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003498-4 - Silvio Cesar de Camargo. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc... \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003533-2 - Marcia Regina Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Homologo a desistência e julgo extinto o feito. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003918-0 - Adjaldina Araujo Riedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Pollus Sat Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Molina - OAB SP146316). Homologo a desistência quanto ao 1º réu e quanto a ele JULGO EXTINTO O FEITO ... Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004276-2 - Eduardo Diogo Ruas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fls. 29/34 - Desentranhe-se e junte-se nos autos próprios. Reconsidero fls. 35. Cancele-se o registro. Redesigne-se ACJ e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004777-2 - La Ribalta Salão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X CEDAE. Cumpra-se fls.16, declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.005137-4 - Academia de Ginástica do Corpo S2 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Alfa Arrendamento Mercantil S/A. Comprove-se o atual enquadramento como ME, considerando que a declaração do IR não faz menção a esta condição. \r\n\r\nProc. 2007.816.005464-8 - Debora Ribeiro dos Santos. X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.816.006150-1 - Maria Jovina Elias. X TELEMAR NORTE LESTE. Os documentos que instruem a inicial (fls. 08/11) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao pagamento da fatura com vencimento em 15/11/06 no valor de R$ 109,56, adimplida em 18/11/06 (fls. 08).\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para determinar que a ré restabeleça os serviços telefônicos da linha telefônica de nº (21) 2445-3538, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00.\r\n\r\nIntimem-se à parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada, devendo ser fornecido na certidão o horário da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006214-1 - Darlan Oliveira do Nascimento. X Vivo. Não é possível, com base simplesmente nos documentos que instruem a inicial, extrair a verossimilhança das alegações autorais. Por outro lado tendo sido designada a Audiência de Conciliação para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ponto de excepcionar a regra do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, visto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006234-7 - Renata Caroline Santos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X BCP S/A. Os documentos que instruem a inicial (fls.19 e 21/22) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao erro cadastral junto à empresa ré, visto que, o nº de CPF da parte autora (fls. 19), aparece inscrito juntos aos cadastros restritivos de crédito em nome de sua genitora (fls. 21/22).\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00.\r\n\r\nIntimem-se à parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006238-4 - Ataul Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Gerson Clecio Cabral de Almeida. Não é possível, com base sim plesmente nos documentos que instruem a inicial, extrair a verossimilhança das alegações autorais. Por outro lado tendo sido designada a Audiência de Conciliação para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ponto de excepcionar a regra do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, visto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006274-8 - Marinete Silva de Pádua. X Cedae. Os documentos que instruem a inicial demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao excessivo aumento de consumo.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que à parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água e esgoto à residência do autor, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se à parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada, devendo ser fornecido na certidão o horário da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006314-5 - Romario Raymundo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X TELEMAR NORTE LESTE. Os documentos que instruem a inicial demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange a variação extraordinária no valor cobrado a título de pulsos excedentes. Por outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento.Intime-se à parte ré, via postal, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006344-3 - Jaconias Pereira de Morais. X NET RIO S/A. Não é possível, com base simplesmente nos documentos que instruem a inicial, extrair a verossimilhança das alegações autorais. Por outro lado tendo sido designada a Audiência de Conciliação para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ponto de excepcionar a regra do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, visto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006364-9 - Gustavo Ferreira da Rocha Pedro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Não é possível, com base simplesmente nos documentos que instruem a inicial, extrair a verossimilhança das alegações autorais. Por outro lado tendo sido designada a Audiência de Conciliação para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ponto de excepcionar a regra do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, visto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006410-1 - Ruy Siqueira Teixeira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Os documentos que instruem a inicial demonstram de forma satisfatória a verossimilhança da alegação autoral, especialmente no que tange à lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade cuja legalidade é objeto de questionamento em sede jurisprudencial.\r\n\r\nPor outro lado, cuidando-se de serviço público de natureza essencial, há o fundado receio de que a privação do serviço durante o período de espera pela prestação jurisdicional gere para o autor dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPor isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel informado na inicial, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) enquanto perdurar o corte, limitada ao prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nFica o autor ciente de que deverá comunicar eventual descumprimento da decisão imediatamente.\r\n\r\nIntime-se o RL da ré para cumprimento, via OJA.\r\n\r\nCite-se e Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.005970-0 - Antonio Ferreira de Souza. X Jorge Luiz Alberto Madeiro de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850, Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.816.005947-7 - José Almir Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157, Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Alex Sander. AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.816.009931-3 - Joao Joaquim Saraiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425). X Ricardo Barbosa da Fonseca Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ062530). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2003.816.010058-3 - Christiane Sampaio de Almeida Gusman. X Irho Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 142), referente ao acordo proposto pelo réu (fls. 111) e aceito pela parte autora (fls. 114), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.004059-0 - Fábio Moreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Danpris Automóveis LTDA e outro. Venha o endereço dos réus para a citação.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006076-9 - Bazar e Papelaria Forte do Anil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Centro Educacional Paiva Santana Gomes-ltda. Considerando o expsto às fls. 57, renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.816.006660-7 - Andréa da Silva Nunes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte ré para retirar mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.007790-3 - Ivo Penha Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Intime-se a ré para devolver a guia judicial de nº 5464981, retirada em 23/05/2007, no valor de R$ 245,27 (fls. 134), no prazo de 48 horas; 2) Em caso positivo proceda-se ao cancelamento de eventual penhora on line (fls. 132) e diga o exeqüente sobre o depósito realizado, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 3) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento; 4) Em caso de inércia, à I. Juíza Titular, para verificação do resultado do pedido de bloqueio de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.816.007897-1 - Frank Borman Mello Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008429-8 - Mario Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Incabível aplicação da multa do art. 475-J, diante da comprovação do depósito de fls.88/90. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.816.009090-0 - Oblitas Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009413-9 - Cleber Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923, Rogerio Hinsch Frias Barbosa - OAB RJ138246). X Conjinto Residencial Pedro Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010896-5 - Claudio Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assad - OAB RJ028292). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada (valor a fls. 120), sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012258-5 - Marcia Teles Dourado Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo os embargos de declaração, poque tempestivos, mas nego-lhes provimento, porquanto está claro que o embargante veicula pretensão de reforma de sentença, a partir do reexame das provas carreadas aos autos. Vale dizer, não há no decisum embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade a embasar o pleito. O inconformismo com a sentença deve ser veiculado pela via própria do recurso inominado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - Nargela Aniger Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado na r. sentença de fls. 58/60; 2) Junte a parte autora planilha atualizada, conforme disposto no art. 475-B do CPC, atentando para o fato de que a sentença foi proferida em março de 2007, razão pela qual não há que se falar em multa com base em cobranças anteriores; 3) Intimem-se a ré, via postal para comprovar o cumprimento da obrigação de não fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006254-2 - Alessandra Antonell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Lima - OAB RJ087705). X BRADESCO. Os documentos que instruem a inicial (fls. 11//17 e 20) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao desconto indevido em conta corrente da parte autora para o pagamento das faturas (fls. 13).\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer débito referente ao cartão de crédito nº 5480 4600 1125 9367 (fls. 11) na conta corrente de titularidade da parte autora, sob pena de multa de R$ 50,00 por desconto realizado, limitado a R$ 5.000,00.\r\n\r\nIntime-se à parte ré, via postal, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003549-6 - Claudio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Ponto Tindiba das Madeiras. ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos da presente e acrescidos de juros da citação, bem como R$ 508,80 (quinhentos e oito reais e oitenta centavos), pelo desfazimento do negócio, corrigidos do desembolso e acrescidos de juros desde a citação, e R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), a título de perdas e danos, corrigidos e acrescidos de juros desde a citação. Condeno a ré, ainda, a retirar o produto da residência do autor, sem ônus, dentro de cinco dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.003933-7 - André Luiz Fiuza e Silva Ferreira dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 14) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006420-4 - Renato de Almeida Carvalho. X Itau S/A. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.006646-6 - Juliana Ramos Arruda Santos. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao 2º réu para comparecer ao cartório deste Juízo a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.003261-5 - Miria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593, Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). ...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, e condeno a impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, que, de acordo com planilha de fls.142/143 é de R$ 5.879,97... \r\n\r\nProc. 2003.816.000048-5 - Mauro Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591, Mauro Teixeira da Silva - OAB RJ098221). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Da análise dos autos verifico que a sociedade ré vem criando obstáculos à satisfação do crédito em execução, deixando de indicar bens à penhora e opondo toda sorte de embargos e objeções previstos na lei processual. Dessa forma, com fulcro no art. 28, par. 5o. do CDC, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da sociedade ré, devendo os sócios serem incluídos no pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010662-2 - Wanderley Albuquerque da Silva. X Adriana Campos. Intime-se a ré, via postal, pagamento da obrigação a que foi condenada (valor a fls. 22), em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006769-7 - Jorgina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Silva - OAB RJ122764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.003886-9 - Renata Grijo da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a autenticidade do depósito de fls. 63, enviando em anexo cópia da guia judicial de nº 5196230. \r\n\r\nProc. 2005.816.007834-0 - Danilo Borges Caceres. X Jardim Escola Interativo Psicomotrix. Diga o autor sobre fls. 65-68. \r\n\r\nProc. 2006.816.000794-2 - Geraldo Majela de Arvelos. X Motorola. Intime-se o autor via postal a razão pela qual deseja que os autos sejam remetidos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.001336-0 - Ana Cláudia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Rep Leg(s): Joao Ricardo Lima Lanque de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007 ÀS 10:40 H \r\n\r\nProc. 2006.816.005902-4 - Manoel Donato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Touring Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Fls. 78 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - Lauro dos Santos Barros Neto. X Intelig Telecomunicações LTDA. J-se, considerando o exposto, observo que o recolhimento foi correto, porquanto indevido o recolhimento da taxa mínima por uma obrigação de fazer. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006239-6 - Aloisio dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006248-7 - Valmir Couto dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006262-1 - Glaucia Pereira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006275-0 - Antonia Damasceno Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006286-4 - Maria das Dores da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006312-1 - Nilza Freitas da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006349-2 - Elcio Luiz Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006388-1 - Manoel Gomes Jardim. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007030-8 - Alaor Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Cleber Pereira Rodrigues. à parte autora para se manifestar, em 5 dias, acerca das respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.816.004936-0 - Marta Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Valeria Edna Gama de Souza. Fls. 83 - Considerando o tempo já decorrido, defiro por 15 (quinze) dias, findo o prazo sem manifestação, venham conclusos, para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - Claudius Cesar Souto de Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Luiza Helena de Abreu Naschpitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). 1) Esclareça o cartório o teor da certidão de fls. 63, considerando os embargos já opostos; 2) Digam as partes se têm provas a produzir, espeficando-as e justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.816.005494-6 - Pedro Ricardo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Keila Boaventura Soares. Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 03, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.\r\n\r\nProc. 2007.816.005496-0 - Pedro Ricardo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Kenia Boaventura Soares. Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 03, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.\r\n\r\nProc. 2007.816.005938-5 - Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Condominio Moradas do Itanhangá. Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls.09, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.\r\n\r\nProc. 2007.816.006390-0 - Maria Helena de Souza Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cynthia Maria de Araujo. Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 03, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.007752-6 - Aerton de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.816.008268-6 - Ney Marcos Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença (fls. 73), comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada (valor a fls. 69) em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.816.008752-0 - Valdete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2005.816.001746-5 - Christianne Maia Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Informe a exeqüente se com o levantamento do valor depositado (fls. 66/67) dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002628-4 - Emerson Estanislau da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). X Motoclean Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Raquel do Nascimento Ramos - OAB RJ127400, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509, Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Fls. 117-118 - Assiste razão ao devedor. Não há que se falar em aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, visto que, nesse caso, a execução foi iniciada antes da entrada em vigor do referido dispositivo legal. Por isso, reconsidero a decisão de fls. 115, no que tange à ordem de intimação para pagamento da diferença relativa à multa. Fica o credor ciente de que a retirada do mandado de pagamento já expedido ficará condicionada à sua prévia manifestação nos autos, esclarecendo se dá quitação ao devedor, ou não. \r\n\r\nProc. 2005.816.008826-5 - Celso Manoel dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Aplicando-se o art. 8o. da Lei 9.099 por analogia, observa-se que as pessoas jurídicas em liquidação extrajudicial não podem figurar como partes nas ações movidas perante os juizados especiais cíveis. Pelo exposto, indefiro o pedido de citação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV do CPC. Expeça-se certidão de crédito, a fim de que os autores e seus patronos possam se habilitar junto à massa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009474-5 - Maria Regina de Souza Baptista. X Tnl Pcs S/A. Fls. 25v. - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - Ana Cristina da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Considerando, de um lado, que a ré afirma ter havido restabelecimento do serviço, e, de outro, que o objetivo da autora, s.m.j., é obter o reativação linha telefônica, e não o equivalente pecuniário, SUSPENDO, por ora, a fluência da multa cominatória fixada; 2) Intime-se a ré, via OJA, para que, no prazo de 5 dias, indique datas e horários em que a autora poderá comparecer a uma de suas lojas a fim de conseguir o restabelecimento do serviço, sob pena de majoração da multa e, em última instância, prisão dos responsáveis pela desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.001080-1 - Mario Acacio Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Paulo Lisboa de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.001316-4 - Geraldo Antonio Couto. X Suhr e Suhr Forros e Divisorias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005346-0 - Adelma Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Edições Natureza. 1) Indique a autora os nomes e endereços das empresas destinatárias dos ofícios, considerando serem os telefones de outro estado; 2) Desde logo expeça-se ofício a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005598-5 - Marlene Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). X Editora The Cliente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove o primeiro executado (Editora The Client) o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia nº 5196672 no valor de R$ 350,00 (fls. 118), devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.816.006632-6 - Daniel Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Atacadão de Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyder da Rocha Lopes - OAB RJ056813). ao autor para desentranhar documentos, conforme deferido no r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.816.008716-0 - Neuza Baldini. X Vip Life Card. Designem-se datas para primeiro e segundo leilões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008922-3 - Gustavo de Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Transportes Aereos Portugal (tap) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Fer reira - OAB RJ106653, Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009022-5 - Luis Adolfo Pereira Beckestein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Viação Acari S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009654-9 - Alda Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Considerando que a multa cominatória tem se revelado uma medida flagrantemente ineficaz no que tange à sua função de constrager o devedor ao cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença e atentando para o fato de que o valor em execução (R$ 10.400,00) excede em muito a quantia necessária para que a autora possa custear a troca do seu medidor de energia junto à concessionária ré, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE TROCAR O MEDIDOR DE ENERGIA E A MULTA DELA DECORRENTE EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 5.000,00, que reputo o montante necessário e suficiente a que a autora consiga o seu intento. Ressalto que o custo do serviço de troca de medidor de energia não ultrapassa os R$ 600,00; 2) Intime-se a ré, via OJA, para pagamento do valor ora fixado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009756-6 - Mauro Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo as partes sido intimadas do teor do v. acórdão (fls. 63), comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009922-8 - Alessandra Gomes Guimarães. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). 1) Fls. 56 - A autora ignora o fato de que o acórdão do conselho Recursal fixou o valor da indenização em R$ 74,08, com juros e correção, o que perfaz o total depositado de R$ 87,03; 2) Tendo havido a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC; 3) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010034-6 - Marcio Alves de Laia. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré, via postal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011708-5 - Fatima Delgado da Silva Hercules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Financeira Itaú - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré via postal para fornecimento dos extratos requeridos (a partir de maio/2006 até a presente data), no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011801-6 - Carlos Eduardo Christiano Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Christiano Lucena - OAB RJ138507E). X Itaucard Financeira S/a- Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1820,00 no Banco Itaucard, ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012086-2 - Leni Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). J-se. Deverá a ré entregar os exemplares atuais, a contar do trânsito, pelo período de um ano, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por exemplar não entregue. \r\n\r\nProc. 2006.816.012452-1 - Alvaro de Jesus Ribeiro. X Fernando Vaz Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). Defiro a gratuidade de justiça em favor do autor e determino que seja observada a norma do 12 da Lei 1.060/50 em relação às despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012734-0 - Fatima Maria Sales de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro a GJ. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000110-3 - Jose Aroldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Rocha - OAB RJ141940). Venha procuração com poderes especiais para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000807-9 - Bruno Louro Dantas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, FLS44/48 \r\n\r\nProc. 2007.816.000994-1 - Jefferson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Hsbc Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1) Venham comprovante de rendimentos e declaração completa de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso; 2) Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso; \r\n\r\nProc. 2007.816.001276-9 - Edith Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando que o recurso inominado tem efeito legal apenas devolutivo, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001278-2 - Simone Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Rogerio Constantino Rodrigues. Designe-se nova audiência de conciliação e cite-se por OJA no endereço fornecido às fls.39. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001278-2 - Simone Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Rogerio Constantino Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001286-1 - Jefferson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Machado de Sant Anna Engenharia Com e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1) Venham comprovante de rendimentos e declaração completa de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso; 2) Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso; \r\n\r\nProc. 2007.816.001590-4 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001708-1 - Maria Lúcia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Considerando que a presença de 03 (três) pessoas distintas no pólo passivo, dificulta o andamento do processo e que a autora não tem condições de informar seus endereços para citação, esclareça a demandante se opta por prosseguir com a ação em relação a apenas um dos réus indicados. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002109-6 - Jair Diamante Aglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Eduardo da Costa Lopes e outro. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002156-4 - Rosely Brito Drysdale. X Bcp S/A (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.002254-4 - Maria de Loudes Silva dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia nº 5464941 no valor de R$ 355,72 (fls. 50), devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.002685-9 - Amanda de Queiroz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Tap Portugal Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003375-0 - Ilma Modesto de Oliveira. X Marcelino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ105430). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/07 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.003408-0 - Antonio Jorge Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Banco Itau-taií Financeira. Não é possível, com base simplesmente nos documentos que instruem a inicial, extrair a verossimilhança das alegações autorais. Note-se que o autor não comprova a data que o empréstimo teria sido adquirido, por outro lado, deve-se levar em conta que o autor só ajuizou a ação meses depois do fato que constitui a causa de pedir o que denota a ausência de fundado receio de dano irreparável. Por isso INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. Designe-se AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003871-0 - Neil Grant Venter. X Iberia - Lineas Aereas de España. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 22) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004824-7 - Ellen Marque Nunes. X Confederacao Brasileira de Volei e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. Retire-se o feito de pauta .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004830-2 - Emanuele Marques Nunes. X Federação Brasileira de Volei e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004832-6 - Flavio José de Assis. X Federação Brasileira de Volei e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006384-4 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Lilia Pereira de Carvalho e outro. Tendo em consideração o fato de que a audiência está designada para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da espera da instauração do contraditório. Não presente um dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a medida requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006408-3 - Mario Sabino Campioli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Sergio Alfredo Martins. Providencie o autor a juntada aos autos das sentenças eventualmente proferidas em ambos os processos mencionados na inicial, sob pena de indeferimento da tutela antecipada, ante a falta de verossimilhança da alegação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006432-0 - Maria Lina da Silva. X Brasil Telecom S/A. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Aguarde-se a audiência já designada. para uma data próxima. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.003486-7 - Adecival da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Serraemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.816.003522-9 - Flávio de Araújo Albuquerque. X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738). 1) Ainda não há nos autos prova de fraude, abuso da personalidade jurídica, insolvência ou encerramento irregular das aitivdades da sociedade ré, pelo que, por ora, indefiro o pedido de desconsideração. Note-se que apenas não se conseguiu localizar o endereço da ré; 2) Oficie-se à Receita Federal para que informe eventual novo endereço; 3) Atente-se para o fato de que este juízo converteu a obrigação de fazer em perdas e danos no valor R$ 2.000,00 a fls. 105v. \r\n\r\nProc. 2003.816.001431-9 - Maria Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Artecoop- Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Comunicação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1) Reconsidero fls.363, in totum. 2) Considerando que a Unimed Paulistana efetuou o pagamento integral da condenação, defiro a intimação da Artecoop para pagar 50% da execução, a ser levantado pela Unimed Paulistana. 3) Fls.363- O desbloqueio não é possível, e-se mandado de pagamento em favor da Unimed Rio referente ao ofício de fls.283. 4) Oficie-se para desbloqueio de fls.332. \r\n\r\nProc. 2004.816.006547-0 - Wagner Guimarães de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Hco Human Development Organization International LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.816.000646-7 - Cláudio da Cunha Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Adriano Pereira dos Santos Móveis M. e. Expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens para que bastem a satisfação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010031-0 - Alexandre de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Rr Veículos e outros. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000856-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Otavio de Jesus dos Santos. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000964-3 - João Luiz Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença (fls. 38/40), comprove a parte ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003854-0 - Leila Cláudia Machado de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Braga Viriato de Freitas - OAB RJ113606). X Banco Panamericano S. a. Cite-se via OJA no endereço indicado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.816.006059-4 - Daniela Camargo de Oliveira Freitas. X Marco Aurelio de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, independemente de substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.816.006428-9 - Sérgio Alexandre Pereira Gonçalves. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.003406-4 - Ary Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). X Ianom Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Intime-se a cônjuge do autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC, via postal, no endereço de fls. 02. \r\n\r\nId: 235190"
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Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005289-0 - CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) declarar rescindido o contrato celebrado entre o autor e o 1º réu... ; b) declarar desfeito e, conseqüentemente, rescindido o contrato de financiamento celebrado entre o autor e o 2º réu...; c) condenar o 1º réu a devolver ao autor a importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)...; d) condenar o 1º réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.735,91...; e) condenar o 1º réu a pagar ao autor o valor de R$ 250,00... f) condenar o 1º réu a devolver ao autor o rádio instalado no veículo descrito na inicial, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente; g) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)... Condeno os réus ao pagamento das custas. Condeno o 1º réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Quanto ao 2º réu, deve pagar honorários advocatícios ao autor no valor de R$ 1.000,00... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002296-0 - WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X Falecido: TEREZINHA DOPAZO MORAES ROSA), JORGE LUIZ DOPAZO ROSA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009425-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido no item \"1\" de fl. 38.Após, esclareça a parte interessada se pretende a transferência dos valores encontrados, ainda que controversos, para conta judicial à disposição deste Juízo, a fim de que o montante não venha a sofrer decréscimos em razão dos dispêndios decorrentes da manutenção da conta. \r\n\r\nProc. 2007.210.001905-6 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: NAGIB DE FIGUEIREDO Aos inteessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002361-8 - NELSON RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RONALDO RODRIGUES DA MOTTA Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000600-0 - ISMA GONÇALVES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FRANCISCO MANOEL LISBOA BARBALHO AO INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002698-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILUZA MARCOLINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000423-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X WAGNER GUIMARÃES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003139-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.210.005744-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X LEANDRO AUGUSTO DE LIMA FONSECA Despacho:Defiro o desentranhamento das peças originais, desde que substituídas por cópias, o que deverá ser providenciado pelo patrono da parte autora no prazo de 10 dias. Após, desde que não haja custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006353-3 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009347-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSVALDO PINHEIRO RODRIGUES Despacho:Fl. 40. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Ao patrono para providenciá-lo, em 10 dias. Após, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO OLIVEIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010189-5 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. À parte autora, para informar o atual endereço da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006336-0 - POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS Despacho:Esclareça o credor, eis que a certidão do RI de Três Rios foi emitida em nome de ADL Embalagens e a executada denomina-se ADL Transportes Rodoviários. \r\n\r\nProc. 2003.210.009279-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GILBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003069-4 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:... O Magistrado em exercício entende pertinente a prova oral requerida pelo réu, revogando decisão anterior em sentido contrário e determinando a sua produção. Assim, a decisão de fl 191 merece ser mantida pelos mesmos fundamentos esposados quando de sua prolação... \r\n\r\nProc. 2006.210.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ELIZIO DE LIMA E OUTRO Decisão:... Cite-se o réu no endereço declinado à fl. 85. Venham as custas para a diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001201-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X D C P RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004451-8 - CERAS JOHNSON LTDA (\"CERAS JOHNSON\") (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL (\"SKYLOG\") Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo autor como adiante relacionado: R$ 93,94 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005396-5 - ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS), Fiador: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha pelo credor a planilha atualizada, com a inclusão da multa. Após, direi. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009166-8 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008224-4 - GLÓRIA MARIA JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Com razão a agravante, eis que a lei 4007/2002 instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, decretando-o feriado estadual. Desta feita, é tempestiva a contestação da ré, apresentada no último dia de seu prazo, razão pela qual revogo a decretação de sua revelia. Prestei informações ao Agravo, comunicando ao Relator acerca da decisão ora proferida. Encaminhem-se por FAX e por MALOTE. Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009893-8 - CARMINDA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 08.08.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, observando-se que a parte autora é assistida pela DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008957-1 - SOLANGE MARIA SILEIKIS BELMONT (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIA HELENA SOARES DE AZEVEDO Despacho:Defiro a entrega das chaves à parte autora, mediante recibo. Na mesma oportunidade, esclareça o autor se pretende promover a execução da obrigação de pagar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006496-0 - AIDA BOAL MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE LUIZ MACIEL E OUTROS Decisão:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo autor com relação ao réu Jorge, não citado, e determino A SUA EXCLUSÃO do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se na capa e no SI. Por fim, note-se que na hipótese de litisconsórcio passivo, havendo exclusão de um dos réus, prevê o art. 298, § único do CPC, que fluirá a partir da intimação da decisão que o excluir, o prazo para resposta dos demais. Assim, determino a intimação dos demais réus da decisão ora proferida, advertindo-os de que a partir de então fluirá o prazo para defesa. A intimação far-se-á pessoalmente, eis que os demandados não possuem patrono constituído. Expeça-se carta precatória, com esta finalidade. Venham as custas pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.010755-6 - ESPÓLIO DE JOÃO SILVA, Inventariante: ODETTE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X EFIGENIA BRAGA DOS SANTOS Decisão:Fl. 60: Indefiro, eis que o feito sequer foi sentenciado. Ao autor para adequar o seu pedido à fase processual em que se encontra o feito, devendo esclarecer quanto à sua legitmidade ativa, nos termos do despacho de fl. 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000825-3 - CHRISTIANE DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.210.007000-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Às partes, fls.150/151. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004833-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS NUMERO UM LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002176-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BEL PORT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.003936-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Certificado pelo cartório que as custas ref. a citação não foram recolhidas adequadamente as fls. 151 tendo em vista o endereço indicado as fls.146. As custas devem ser recolhidas da seguinte forma pelo autor: APCJ - 0711-2 (cod.) - R$ 3,49 ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008695-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA CELIA DOS SANTOS VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010531-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANETE MIRANDA DA SILVA Despacho:Fl. 52. Indefiro, eis que a executada não foi citada. Diligencie o exeqüente pela sua citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.008120-3 - JOÃO RICARDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre proposta de honorários periciais, data e horário da perícia (21/08/2007, às 16h - Av. Erasmo Braga, 115/3ºandar, corredor C, sala 313) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008092-0 - GUILHERME MARTINS TRICARICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Esclareça o credor em 05 dias se dá quitação. Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nIndenizatória, por utilização indevida de software \r\n\r\nProc. 2005.210.008544-9 - E C R SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007161-6 - ISAURA GOMES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780)) X VANIA GOMES GIRAO Vista aos ineressados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005162-4 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ALESSANDRO PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Atente a requerente para fls. 29 e 36. \r\n\r\nProc. 2006.210.009227-4 - JOSETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003426-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALEX DO BARCO DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.210.007997-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Findo o prazo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.005825-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SORAYA XAVIER DE LIMA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010406-9 - ANDREZA MENDES DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a autora por DO, reproduzindo-se os termos da promoção ministerial : \" Requer o MP seja intimada a autora para, pela última vez cumprir adequadamente a promoção de fls. 38/v, bem como para juntar termo de guarda ainda que provisória, das autoras\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007666-9 - CARLOS ALBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008689-9 - DURVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação de fls. 137/142 por tempestivo e em seu duplo efeito. Ao Apelado.2.Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 132/134 por tempestivo. No mérito, nego-lhe provimento tendo em vista que não se amolda às hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008034-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LAURO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais decorrentes de acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000572-9 - MARCUS JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes sobre fls. 183/191 em 05 dias, na forma do art. 398, do CPC. Defiro à ré denunciada o derradeiro prazo de dez dias para que apresente cópia integral do inquérito policial, consoante lhe fora facultado em audiência, consoante ata de fl. 173/174. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.002900-2 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇAO TRES AMIGOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Esclareça a autora em 05 dias se realizou o exame solicitado pelo sr perito, devendo apresentá-lo para a conclusão do laudo. Caso positivo, dê-se vista ao sr perito, para que conclua os trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000776-8 - NIXON GAMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006155-6 - QUITERIA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao Autor, fls.330/334. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002136-1 - ANDRÉIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007499-3 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Esclareçam as partes, em 10 dias, qual o ponto controvertido a ser dirimido com a produção de prova oral. No mesmo prazo, apresentem o rol de testemunhas. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.009802-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, recálcula da rmi - buraco negro \r\n\r\nProc. 2006.210.005815-1 - WILSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes em 10 dias quais as provas que pretendem produzir, esclarecendo a sua relevância para o deslinde da causa. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 235441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009464-7 - MARY SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ODAIR RODRIGUES FONTES Despacho:Ao MP, tendo em vista a declaração contida na certidão de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.210.000242-1 - MARIA ANGELINA FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DO CABO AO REQUERENTE PARA QUE INFORME QUAL ÓRGÃO DEVERÁ SER OFICIADO , BEM COMO O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004307-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR SOUZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000997-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS FERREIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001342-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO CAETANO DE FREITAS Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000866-4 - B.V. FINANCEIRA S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ROSA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003794-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 66/71, em seus regulares efeitos; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.004300-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO GOMES DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000609-8 - MARIA JOSE RANGEL BATISTA TAVEIRA E OUTRO X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005805-5 - NEUZA MALVAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006420-5 - MARIA JOSE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIO DE CARVALHO MAROUVO E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007714-5 - EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela ré, nomeando para tal função o expert, Dr Roberto Epelbaum Tel.: 532-5935/9969-9909. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Quesitos em dez dias e Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008771-5 - MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000644-0 - DAVID SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LEATHER MAN COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA), Fiador: EUNEIA DA SILVA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010630-3 - DOMINGOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LEYLANE MARA MEGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002681-4 - ESPOLIO DE DELMINA VILELA SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança dos alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.002975-8 - GUILHERME PIRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TANIA ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo fl. 79 como embargos de declaração e lhes dou acolhida para sanar omissão cometida na parte final da sentença, modificando-a para que passe a constar: \"... bem como custas, despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerando a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50 em favor da ré...\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005615-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ESPÓLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AO EMBARGADO PARA RECOLHER CUSTAS DO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001630-9 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ESPOLIO DE WILSON BARBIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001977-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CABO LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS DESENTRANHE-SE E ADITE-SE, APOS FORNECIDA COPIA DE FLS. 79 E 01 COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.002893-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIGÁS DO QUITUNGO LTDA Ao exequente sobre Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000501-0 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X VALCONCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000192-0 - CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007140-2 - ANSELMO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X STOBAD TOLDOS COBERTURAS LTDA (RANIFLEX) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009653-0 - VERA LUCIA ELYDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006970-1 - ARI DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BALPRENSA COM. IND. DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:Fls. 120: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.008133-1 - MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X GREEN HOUSE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, eis que a documentação acostada não prova que a mesma é economicamente hipossuficiente. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001562-2 - TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO S.A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001672-9 - ALEXSANDRE DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITERÓI- ( HOSPITAL SANTA CRUZ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança, de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - dpvat \r\n\r\nProc. 2003.210.002489-4 - YURI PIRES FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009599-6 - TEREZA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.210.006989-6 - RICARDO ORNELLAS MORÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundametos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Promova-se a penhora on line, incluindo-se os 10% de multa, sobre o valor de fls. 186. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001321-0 - MARILENE SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X EDITH BORGES AGUIAR E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 17v., vindo a documentação requerida de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.210.004102-3 - JOSE LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:Fls. 129 - Defiro o processamento pelo rito do arrolamento sumário.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.210.007051-5 - D.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.210.002197-0 - IVONETE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X HELENO PEDRO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Para exame do pedido de gratuidade, venham comprovantes de rendimentos e declarações do IRPF de todos os herdeiros do de cujus, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002464-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório c/c reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004449-0 - MARIA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO CORTEZ CONTREIRAS Decisão:Defiro G.J.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 25/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada preventiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005354-0 - MAURO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000553-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA HOLANDA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002767-1 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MAURO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO... Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.210.010420-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON WILLIAN DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, e cobrança c/c rescisão de escritura pública \r\n\r\nProc. 2003.210.003660-4 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X JOSE CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Aos interessados sobre AR negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003575-4 - HEBERTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre a nova data da audiencia, a ser realizada no dia 12 de julho de 2007, às 16:30 horas, na sala de Perícias Médicas, localizada no 3º andar, Corredor C do Fórum Central. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009689-9 - JANETE RODRIGUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que consta no documento de fl. 35/38, que a requerente é proprietária de diversos imóveis além de possuir mais de R$ 20.000,00 em caderneta de poupança, o que demonstra que a mesma possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, por isso que, Indefiro o pedido.Venham as custas do processo no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Cumpra-se corretamente o item 2, do despacho de fl. 31, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005098-4 - THIAGO LUIZ PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002697-6 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DANTE A C SEIXAS Decisão:Desentranhe-se o mandado já aditado e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça ir em cada um dos endereços constantes do mandado com o fim de encontrar o réu. Caso o Sr. Oficial de Justiça suspeite de ocultação, cite-se por hora certa. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010100-7 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face à disposição conciliatória demonstrada à fl. 47, designo a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.210.010165-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO RODOBENS - ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006888-5 - VICTOR HUGO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) 1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.2) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 387/391. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela, pelo rito súmario \r\n\r\nProc. 2003.210.010229-7 - SANTINO FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/166, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006934-0 - ANA CLAUDIA DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE FLS.167 A 169. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001070-8 - ROBERTO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EMPRESA CAPRICHOSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Às partes sobre nova data da perícia, a ser realizada no dia 12 de julho de 2007, às 16 horas, na Sala de Perícias Médicas, 3º andar, Corredor C, do Fórum Central. \r\n\r\nId: 235442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007963-2 - SILVINO ALFREDO ALBRECHT MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X CARLOS MORAES Despacho:Cumpra o causídico o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004509-9 - SUELY DO CÉO CAIXETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EDSON DE PAULA CAIXETA À requerente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002424-2 - MARIZA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SOARES SANTOS (RJ-127598)) X MARIA AUGUSTA SOARES Fls. 77 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.003253-8 - JAIR DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X JAYME AUGUSTO Decisão:Venha a habilitação da viúva CÉLIA DE SOUZA AUGUSTO, eis que herdeira necessária, \"ex vi\" art. 1845,CC, devendo ainda o requerente emendar a inicial para requerer a parte que cabe a cada herdeiro, devendo apresentar certidão do casamento de CÉLIA com o falecido. \r\n\r\nProc. 2006.210.008951-2 - LUCIANA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X FERNANDO FONSECA DA SILVA Fls. 33v - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009569-0 - YEDA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X Falecido: IVO COSTA Fls. 27 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010067-2 - WILMA MOURA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664)) X CESAR SILVA DOS SANTOS Fls. 25v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003949-3 - EMERSON DE FRIETAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANOEL DOS SANTOS Fls. 25v - Atenda-se ao MP (item 1) \r\n\r\nProc. 2007.210.004679-5 - MÁRCIA CRISTINA MENEZES FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X Falecido: AILTON PEREIRA DA COSTA FERREIRA Decisão:Venha declaração atualizada de isenção de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008818-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLEA MORGADO DIAS Fls. 177 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009550-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON PAULO NOGUEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003054-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE OLIVEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001055-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002968-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006748-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008628-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009748-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004884-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA - ME), LEANDRO TRINDADE SIMI Ao autor para recolher R$ 2,18 de FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.210.004926-7 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao autor para comprovar recolhimento das custas no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003990-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:Diante da certidão retro, reconsidero o despacho proferido às fls. 198, e redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001116-1 - COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Ao autor para complementar as custas consoante certidão de fls 97: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2007.210.004550-0 - THELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Autue-se como rito ordinário. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1. Autue-se como rito ordinário. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004559-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Autue-se como rito ordinário. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004572-9 - JOÃO PIMENTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, tendo em vista que o autor mantém substancial depósito em caderneta de poupança, consoante o documento de fls. 17, não se enquadrando, pois, no conceito de juridicamente pobre. Venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ao cartório para retificar a autuação para rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.210.004586-9 - CLEIDE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO REAL-COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO/ABN AMRO BANK Decisão:1. Venha declaração de IR completa. 2. Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, indicando os índices a serem aplicados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004592-4 - JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Venha a prova do vínculo contratual com a instituição financeira. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004604-7 - NADIA MARIA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que este instituto reserva-se a antecipação de pleitos de natureza satisfativa, e não probatório, que tem o momento processual certo para a sua produção. Sem prejuízo, venha prova do vínculo contratual entre o autor e a instituição financeira. Apresente a declaração de IR completa. \r\n\r\nProc. 2007.210.004666-7 - FABIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.004620-5 - SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que este instituto reserva-se a antecipação de pleitos de natureza satisfativa, e não probatório, que tem o momento processual certo para a sua produção. Sem prejuízo, venha prova do vínculo contratual entre o autor e a instituição financeira. Apresente a declaração de IR completa. Ao cartório para retificar a autuação para rito ordinário. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005488-1 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, FRANCISCA ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA EMILIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Ao réu para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 55,10 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 48,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,27 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,27 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004565-1 - YARA DE FATIMA DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA Decisão:Venha cópia legível do comprovante de rendimentos, bem assim da última declaração de IR completa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.210.009129-2 - MARLENE FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETÚLIO MELQUIADES DOS SANTOS Fls. 84 - item 3 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:1. Publique-se os despachos ordinatórios de fls. 213/214. 2. Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao patrono do autor para regularizar a sua representação processual, sob as penas do artigo 4º, Parágrafo Único da Lei nº 8.906/94. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c declaratória de inexistência débito c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000183-0 - MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REP. DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008294-0 - GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls. 132/136: 1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003790-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DE AQUINO RODRIGUES Despacho:Fls. 87 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.007781-7 - ALMIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre honorários do perito fls. 120. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.001200-1 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ADILSON ONORATO DA SILVA Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003099-4 - ELBI DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO EUZEBIO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003163-7 - ANTONIO DA CÔRTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TOGO 01 PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTI VOS LTDA.), Litisconsorte: ANTÔNIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Desentranhe-se a petição de fls. 104/107, eis que o requerente não é parte no processo, nem tampouco requereu sua intervenção na condição de assistente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.009483-7 - NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOHN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ESTER COSTA SILVA (RJ-149842E) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.210.008577-2 - JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X LIANE CAMPIÃO FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.003486-9A - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)), STHEPANIE DOS SANTOS, Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:Rejeito liminarmente a presente exceção, tendo em vista que o excipiente, regularmente citado (fls. 06), não recolheu as custas incidentes como lhe competia. \r\n\r\nProc. 2006.210.003486-9A - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)), STHEPANIE DOS SANTOS, Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Fls. 08 - nada a prover, tendo em vista o teor da decisão de fls. 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003393-0 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.006863-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KING OF ALUMINIUM 200 ESQUADRIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007054-0 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007636-0 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000591-4 - JOÃO EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:1. Anote-se a patrona subscritora da procuração de fls. 35, para fins de publicação. 2. Concedo o prazo de 10 dias à ré para regularizar a sua representação processual, trazendo à colação procuração e cópia dos atos constitutivos, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008583-8 - ANITA DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 182/188 e 199/209 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000888-5 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e reflexos cumulada com ressarcimento de valores pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006518-9 - MARIA CRISTINA MATOS MACHADO, PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA), HÉLIO DA MOTTA FILHO), SHEILA VALENTIM VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:1. Cumpra o cartório o despacho de fls. 295 integralmente, anotando-se na autuação. 2. A parte ré para regularizar a representação do 1º réu, Espólio de Hélio da Motta, trazendo à colação procuração em dez dias, eis que ao contrário do declarado às fls. 319, a procuração não foi juntada em nome do Espólio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.001163-0 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X DIONYSIO RODRIGUES CASQUILHO Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA. 2. Aguarde-se a comprovação da união estável através de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009452-7 - ALSIRA VIEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)), Interessado: BRUNO HORILL BRAGA DE VASCONCELLOS, Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X FRANCISCO PEREIRA LEITE Fls. 123v - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002342-2 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X GIRASOL MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008330-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X NILO SÉRGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.C. S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.011008-2 - TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO, Assistente: JOSÉ AUGUSTO NOVAES MACAHDO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao autor sobre fls. 87/113. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002997-9 - ANDREIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao Autor sobre fls.550/554. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007783-9 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Fls. 267. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001575-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEONARDO DA ROCHA GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004656-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUREANO CURVELO DAVILA Despacho:Fls. 14/15 e 17/18 - venham cópias autenticadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004637-0 - BRENO DE OLIVEIRA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X RENATO LUIZ GARCIA Decisão:Venha a certidão imobiliária do RGI atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007710-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 326/327, eis que tempestivo. Quanto à contradição apontada, assiste razão, em parte, a embargante, motivo pelo qual retifico a sentença para condenar a empresa ré ao pagamento dos honorários do perito. Custas e taxa da demanda principal e secundário na forma da sentença e venerando acórdão, restando ineficaz a cláusula do acordo que dispõe ao contrário, diante dos efeitos da coisa julgada. P.R.Aditando-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004681-3 - FLÁVIA TAVARES BURCK (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - DIG Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006119-6 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 167/176: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000668-2 - ESTHER THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X GLEIDE RIBEIRO ORSIDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 230 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.210.000539-2 - LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). HOMERO STABELINE MINHOTO (SP-026346) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008221-9 - JACIRA DUQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X MARILISIA GERVASIO DA CONCEIÇÃO), MARILZA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a impossibilidade de conciliação, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, tendo em vista o mesmo não se encontrar pronto para julgamento.Trata-se de ação de responsabilidade civil com partes legítimas e bem representadas.Não há preliminar a ser enfrentada na contestação de fls. 46/51.Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Ciência à DP.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.008221-9 - JACIRA DUQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X MARILISIA GERVASIO DA CONCEIÇÃO), MARILZA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dispenso cls. Considerando que até a presente data não foram feitas as devidas intimações e o tempo é exíguo para a audiência designada no despacho saneador proferido às fls. 118/119, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007, às 15:30 horas. Primeiramente, publique-se o despacho saneador proferido em 21/03/2007 juntamente com o presente despacho. Após, procedam-se às devidas intimações e, em seguida, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006955-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)), MARCO AURÉLIO ANTÔNIO JÚNIOR Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 63/65 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005817-5 - JOSÉLIA PEREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 235443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003592-0 - LIDIA PENA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X LUIS HENRIQUE CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002330-8 - LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:Intimem-se as partes, a fim de que ratifiquem, em cartório, o acordo realizado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.210.000760-1 - JOSE FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X EVA POMPEIA GOMES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 14:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010591-8 - JANDIRA GLORIA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X WAGNER VASCONCELLOS) Despacho:Informe a parte interessada a data do despacho proferido no Forum Regional de Madureira determinando a citação. \r\n\r\nId: 235444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003442-9 - YEDA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: ABEL SILVA FIGUEIREDO Despacho:Com a certidão de nascimento de Carla e a certidão de casamento de Simone, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.007374-5 - AUGUSTO ALEXANDRE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: AUGUSTO ALEXANDRE PINHEIRO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011149-5 - MARIA REGINA LIMA DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: MOZART PAULA DAMASCENO Despacho:Fls. 62- Averbe-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007767-2 - MARIA JOSE´ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)), Falecido: DJALMA DUARTE Decisão:Defiro a inventariança. Com as certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003605-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO ACACIO LOPES ROCHA Despacho:Reporto-me às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.014318-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA CRISTINA GARCIA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.015304-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ AFFONSO LEITE Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.017061-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO DIAS TELES Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.003593-8 - BANCO FINASAA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO CARDOSO PAIXAO Despacho:Venha o original do documento de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.006835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AÇOUGUE DOIS GUERREIROS LTDA - ME Despacho:Venha a prova de constituição em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009582-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PEREIRA E CABRAL CONTABILIDADE LTDA expedido \r\n\r\nProc. 2006.202.006137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226) Sentença:...decreto a revelia da primeira ré, e julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011679-1 - ELETROBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JUPIRA DE SOUZA HELENO Aos interessados sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001423-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RMF PADARIA E CONFEITARIA LTDA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.006710-1 - SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:ANTE AO CONTIDO AS FLS 02, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUÍZO DA 5º VARA CÍVEL DESTA REGIONAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001636-0 - NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. Digam ainda se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002270-1 - MARCELO QUEIROZ DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002128-9 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA À Parte Autora sobre fls. 46 .... \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.007453-1 - MARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008733-0 - JOSÉ BENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007769-4 - LUCINELI LAMEIRINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017446-8 - CLAUDIONOR DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013963-8 - SARA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PAULO HENRIQUE SOUZA TAVARES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.007339-3 - MARIA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALEXANDRE PEREIRA COSTA Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatários, porventura existentes, e, ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002042-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008711-0 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA À Parte Autora sobre fls. 18 ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006350-6 - KIRIOS - GRAFICA EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ELISANGELA MARINHEIRO LIMA COUTINHO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007354-8 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) À Parte Autora sobre fls. 37 ... \r\n\r\nProc. 2006.202.008887-4 - MANO AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO LTDA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016723-3 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013710-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, Síndico: LEANDRO SARMENTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CARLOS DEMETRIUS SCHUZ ARRAES DE ALENCAR Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls. 43, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016386-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) À Parte Autora sobre fls. 24 ... \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.202.003009-4 - ÂNGELA ANTÔNIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo o dia 16/07/07 às 14:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007870-4 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.009985-9 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000969-0 - MARIA LUCIA ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À denunciada: Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007333-0 - JÚLIO CÉSAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Venha a ré com a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.202.017232-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012142-5 - ALEXANDRE MACEDO MATTOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADMINTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante ao contido na certidão supra, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 5ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.202.015874-6 - RASSELAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X METALÚRGICA MOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R F FISCHER (RS-026674) Despacho:Venham os originais de fls. 2066/2067- I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.000907-0 - CINTHIA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Desentranhem-se e devolva-se fls. 08/10, posto que são cópias da inicial. A matéria descrita como preliminar se confunde com o mérito da presente e com este será apreciado. Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do rep´resentante legal da parte ré. Designo o dia 24/07/07 às 14:00 hs para realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016842-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001526-5 - ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES À Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001301-5 - LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X Falecido: LEOCADIA FERREIRA DE SOUSA. Despacho:Fls. 67/70- Retifique-se. Se Luis é pós-morto a Leocádia, seu espólio deverá receber a herança aqui e transmitir no seu inventário. Assim, não é o caso de adjudicação, e, sim, partilha. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015548-6 - Inventariante: VIDIGAL FELIX DA ROCHA X MARLENE PEREIRA DA ROCHA Despacho:A partilha de fls. 43/48, não pode contemplar aos conjuges, face ao regime de casamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de exibição preparatória) \r\n\r\nProc. 2007.202.007678-3 - ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A Despacho:Esclarecido o pedido formulado às fls. 04, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006132-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA CONCEIÇÃO M DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:Fls. 84/91 - À autora (artº 398 do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000352-4 - VERA LUCIA LOURENÇO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X CRISTAL CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009175-7 - IVETE CARDOSO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011305-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SAMMER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às Partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001492-3 - ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X R4 MILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, inenização por danos materiasi e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013211-5 - JOAO BATISTA RIOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a ré com a prova documental suplementar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009920-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA Despacho:Fls. 29/41 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001034-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MACHADO DOS SANTOS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002425-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODALEA XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Mandado negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000617-1 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANGIO-VITA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) ÀS Partes p/ fls.138. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.009839-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às Partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011371-6 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TAII - OPERADORA DE CREDITO AO CONSUMO DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À Parte Autora sobre fls. 64 ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011635-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA MOLAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.017057-8 - ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.009085-8 - ELIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do artº 397 do CPC.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor...Assim defiro o pedido do item \"b\" de fls. 07, determinando que o banco-réu, em vinte dias, traga aos autos cópia do contrato de origem da relação obrigacional creditícia com a autora, bem como apresente planilha descritiva da evolução da dívida, explicitando as taxas, forma de aplicação dos juros e comissões, abatendo-se os valores eventualmente pagos pela autora. Defiro, ainda, a produção da prova pericial... expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito contábil para atuar no presente feito.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Intime-se o Perito indicado após a juntada, pelo réu, do contrato e da planilha conforme determinado.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.015293-0 - SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (RJ-056918) Ao autor, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 235297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.007651-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), JAILSON DOS SANTOS OLIMPIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o interrogatório dos réus para o dia 28/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.016830-4 - MINISTERIO PUBLICO X IRANILDA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, TATIANE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005097-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)), LEONEL SILVA ALMEIDA Designo o dia 27/06/2007 às 14:00 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.012933-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRAJARA RAMIRO DOS SANTOS, ALESSANDRO BALDEZ DE CASTERO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) O requerimento formulado pela defesa (JG) deverá ser apreciado pelo Juízo da VEP \r\n\r\nId: 235299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.013477-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON GONÇALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) FICA O PETICIONÁRIO DE FLS. 121 INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 122 - \"Fls. 121 - Defiro, condicionada a carga dos autos à apresentação da procuração outorgada pelo réu. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., os acusados Fabio e Michel E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, os acusados Adeildo e Farid \r\n\r\nProc. 2006.202.009188-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO FERREIRA DA SILVA, ADEILDO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FARID KOCHISQUE CHEDID), MICHEL ALVES, Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) FICAM OS PATRONOS INTIMADOS A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.002643-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:20 horas \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II, DO CP \r\n\r\nProc. 2005.202.011207-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) FICA O PATRONO INTIMADO DA SENTENÇA: \"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR o réu JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, pela prática do delito descrito no art. 171 c/c 14, II, do CP (...) a sete meses de reclusão, regime semi-aberto, mais cinco dias-multa, custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nArt. 303, § Único Iii da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa - Omissão de Socorro... C/C Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2005.202.003035-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) FICA O PATRONO INTIMADO DA SENTENÇA: \"Vistos etc. Acolho da promoção ministerial de fls. 107 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ HNEIRUQE ALVES DA SILVA, com fundamento no art. 89 , parág. 5o., da Lei 9099/95. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Rio, 10 de abril de 2007.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, todos do CP, o denun. Damião; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, n/f art. 29, todos do CP, o den. Lúcio \r\n\r\nProc. 2006.202.010988-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) FICA O PATRONO INTIMADO A APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.202.003763-7A - DOUGLAS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) FICA O PATRONO INTIMADO A APRESENTAR QUESITOS NOS AUTOS DO INCIDENTE DE INSANIDADE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 235300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006013-1 - NILZA DO NASCIMENTO SUL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X Falecido: JOÃO SUL DE PAIVA Decisão:Nomeio como inventariante (...). Após, suspendo o processo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007034-7 - ROSA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EDEN WILSON DA SILVA MONTEIRO Despacho:Venha cetidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.010521-1 - DEIZE MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ALICE ALVES DA SILVA alvarás prontos, aguardando partes \r\n\r\nProc. 2007.202.000652-5 - GILZA GUEDES X JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 29 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006014-3 - VALERIA MARQUES SUL PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)), Falecido: JOAO SUL DE PAIVA Sentença:Vistos etc.Reiteradamente, determinou-se que a autora procedesse ao recolhimentos das custas do processo.Apesar de regularmente intimada não houve o prévio recolhimento das custas processuais.A decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, como bem salientado na decisão moncrática prolatada pelo Exmo. Desembargador Fernando Cabral, está sob o manto da preclusão consumativa.À vista do exposto, com base no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003159-3 - HELOISA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENITH LESSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 87. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.006011-8 - VALÉRIA MARQUES SUL PAIVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X Falecido: JOÃO SUL PAIVA) LATICÍNIOS SUL LTDA Decisão:A parte autora para adequar o valor da causa ao montante equivalente ao valor das cotas sociais especificado no contrato social que se pretende apurar. Deverá, ainda, proceder ao recolhimento da diferença das custas, no prazo máximo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.A apuração de haveres de sócio pré-morto tem natureza de procedimento vountário administrativo, inclusive, poderia ser determinada pelo juiz de ofício, consoante dispõe o art. 993, parágrafo único, inciso II do CPC.No entanto, deverá integrar a presente relação processual, o espólio do autor da herança representado por sua inventariante ou mesmo os demais herdeiros necessários e testamnetário, além da autora, o que inclui os dois outros irmãos e a viúva. Portanto, a autora para emendar a inicial para incluí-los no pólo passivo.Em seguida, voltem conclusos, para, caso haja o correto recolhimento das custas, intimar os demais herdeiros e nomear perito contábil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.202.010853-8 - VAGNER TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X ELIETTE MONTEIRO DO COUTO Decisão:1- Diante da partilha amigável de fls. 117/126, converto o rito em Arrolamento de Bens. Anote-se. 2) Ao Inventariante para reconhecer as firmas dos herdeiros de fls. 117/126. 3) Sem prejuízo, venham as certidões fiscais. 4) Fls. 129 - Defiro a habilitação do cessionário EDWARD PIRES DE OLIVEIRA, indeferindo o requerido às fls. 129, eis que se encontra contemplado na partilha de fls. 117/128. 5) Presentes as certidões fiscais e comprovadas a representação dos herdeiros e a propriedade dos bens, certifique-se na forma do art. 245 da CN 6) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.202.007631-0 - MANOEL JOAQUIM MATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES Decisão:Fls.96 - Indefiro, devendo a Inventariante diligenciar a respectiva certidão junto ao Órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.202.004011-2 - HELIOSA RIBEIRO SALDANHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X HELIO MOTTA Decisão:Fls.72 - Indefiro, eis que o pedido não é cabível diante do teor da cláusula quinta do contrato social de fls.74, devendo ser formulado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007740-4 - EUNICE MARIA DE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X Falecido: BENEDICTO PIRES SANTANA Deci são:1. INICIALMENTE, À REQUERENTE PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003647-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CASSIO OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 121,V \r\n\r\nProc. 2003.202.005786-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FLAVIO CARVALHO DA SILVA Decisão:1) Fls. 64 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN determinando o bloqueio da transferência do veículo descrito na inicial, devendo o autor prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.005916-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA SANTOS SENA À parte autora sobre fls. 148/163 \r\n\r\nProc. 2003.202.012826-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARMANDO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:1) Fls. 99 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Comprove o réu sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000937-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA DE FATIMA FRATANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 133sgs. \r\n\r\nProc. 2002.202.003579-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALFREDO MARTINS DE O. SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 161. Após, cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nProc. 2002.202.005066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTIAN JORGE GOMES DA COSTA Despacho:Verifica-se que o bem foi apreendido às fls. 29, não tendo se efetivado a citação do réu, diante do seu falecido, conforme se depreende da certidão de fls. 45vº. Desta forma, venha certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2002.202.006426-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADEILTON SILVA BATISTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.007167-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PEDRO DE SOUZA CAMPOS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 34vº. \r\n\r\nProc. 2002.202.007668-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS D~E-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2002.202.010347-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA BEZERRA DA CRUZ Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 85vº. \r\n\r\nProc. 2003.202.003419-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEONARDO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 90 - Venha planilha discriminada do débito, n/f do art. 604, do CPC, em conformidade com o v. acórdão de fls. 76/81. \r\n\r\nProc. 2003.202.014368-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALCIR NASCIMENTO PINTO Pela portaria 01/2007, \"Defiro Vista\". \r\n\r\nProc. 2004.202.006807-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE PEIXOTO SOARES FILHO Decisão:1) Fls.44 - Anote-se o nome do novo patrono constituído, para futuras publicações. 2) Fls. 43 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.008405-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON AGRA BATISTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 46 \r\n\r\nProc. 2005.202.001256-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUELY FERNANDES ROLIM DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2005.202.001937-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA DE SÁ Decisão:1) Diante do informado no ofício de fls. 56, defiro a expedição de ofício ao DETRAN/SP determinando o bloqueio da transferência do veículo, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.006894-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VERONICA MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:À parte autora sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.202.007634-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MACIEL DE ARAUJO SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.007734-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X CARLOS HERNIQUE MACEDO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS OU INFORMAR SE INFORMAR SE IRÁ RETIRAR E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003893-9 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A \"Ao interessado para instruir a carta precatória com cópia da petição inicial e da procuração outorgada ao advogado\". \r\n\r\nProc. 2007.202.003894-0 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 18/07/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011906-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2001.202.000112-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X AIDA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a executada sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2001.202.004458-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X DAYSE MARA P. DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2001.202.009670-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X CARLOS EDUARDO RIBEIRO SARDINHA Despacho:1) Esclareça a executada seu pedido, diante da penhora de fls. 74. 2) Sem prejuìzo, ao exeqüente sobre penhora de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2002.202.004654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X JOSE ADOLFO NEVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/07/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005826-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 79 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.006932-0 - ESCRITORIO CENTAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA-ACADEMIA EVERSTON (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:À parte ré sobre fls.142, nos termos do art. 398, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.009088-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/59 \r\n\r\nProc. 2003.202.010369-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIACAO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a parte autora acerca do cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como concordância, para homologação e extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.001974-3 - CONDOMINIO DO ED. ZARAGOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL ROZENDO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.202.009584-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUTERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DAVI CORREA TATAGIBA Sentença:1) Fls. 81 - Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se ao D.R.a. para inclusão no pólo passivo de ANA CRISTINA ALVDES TATAGIBA, com exclusão de DAVI CORREA TATAGIBA. 2) Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos às fls. 103/104, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ESPOLIO DE LOURIVAL CLAUDINO DA SILVA), Inventariante: AGNAIR DE SOUZA E SILVA Decisão:Designo audiência, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/2007, às 14 horas, conforme determinado às fls. 38 2) Fls. 62/65 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000879-7 - MARIA DO SOCORRO CAZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MARISTANE ROSA CABRAL DOS ANJOS Decisão:Designo audiência, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 19/07/2007, às 14 horas, conforme determinado às fls. 25. Cite-se a ré no endereço indicado às fls.81. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004482-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMILTON BAPTISTA JACINTHO), MARIA DE SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006099-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSANGELA VIEIRA DE MELO DOS SANTOS Despacho:Venha planilha discriminada, na forma do art. 604 do CPC, do montante que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.202.008828-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALTER ALVES DE ABRANTES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 48,V \r\n\r\nProc. 2007.202.000334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ALBERTO ROSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/07/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008045-2 - MARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X UNIBANCO Regularize o autor a petição inicial \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012711-7 - C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:HOMOLOGO a desistência operada às fls.83 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004861-3 - VERA LUCIA BIANCHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X FOR PET COMERCIAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.202.001549-0 - MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CERDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004980-9 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SITE MERCADO LIVRE.COM E OUTRO Decisão:Junte-se a petição anunciada. Designo o dia 19/07/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2004.202.014138-0 - ADILIA DE JESUS PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RENE SISLVA RODRIGUES E OUTRO A parte ré sobre fls. 117 v° \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.410.003436-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON DE PAULA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Tendo em vista que se trata de diligência do Juízo, à parte autora para recolher as custas apontadas pelo Contador às fls.86. \r\n\r\nProc. 2002.202.006267-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X REBECCA A DE DURAN CASTAIBERT Despacho:1) Fls. 106 - Anote-se, para futuras publicações. 2) À parte autora sobre ofício de fls. 109/113. \r\n\r\nProc. 2002.202.013421-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2003.202.004612-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCO ANTONIO FERNANDES COSTA Decisão:Fls.72 - Defiro, por ora, a expedição de ofício às DRF, Telemar e Light, visando à localização do réu, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007931-7 - ANA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X LANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.217/226 \r\n\r\nProc. 2002.202.013168-0 - VERGINIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X ALZIRA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 107 \r\n\r\nProc. 2002.202.013972-0 - ALDA DO VALE MARCELILINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X DATACLIM ENGENHARIA & COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:Às partes sobre fls. 110. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.014057-6 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X PAULO SERRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) AO 2] RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.002294-6 - NOEMIA VITAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X LUDIMAR MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1) Esclareça a parte autora acerca do interesse no prosseguimento do pedido de Despejo, diante da desocupação do imóvel, conforme se depreende da certidão de fls. 25vº. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.007139-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X JULIO CESAR ROQUE CORREIA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 61vº. \r\n\r\nProc. 2004.202.003122-6 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 58 - Primeiramente, esclareça a parte autora acerca da notificação e desocupação voluntária do imóvel. Após, voltem conclusos. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.202.001897-3 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X ALMIR DA CONCEIÇÃO DE JESUS À PARTE AUTORA SOBRE FL.53 \r\n\r\nProc. 2005.202.002596-5 - ZENAIDE MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ESMERALDA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 73vº, inadmito o recurso de fls. 60/62, eis que intempestivo. 2) Fls. 69/72 - Sem prejuízo, diga a parte autora acerca da desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.004962-3 - MANOEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B)) X MARIA LUCIA CHAGAS DAVID E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, que perdeu seu objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da presente lide, conforme informado pelo autor às fls. 41 e 50.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com relação ao pedido de despejo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, incisos IV do C.P.C.Custas pela parte autora.O feito deverá prosseguir com relação a AÇÃO DE COBRAANÇA. Para tanto, oficie-se à Light e D.R.F. visando à localização da parte ré. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001309-6 - JOÃO BATISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 55/57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.008458-9 - CONSTANTINO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X OZANO VALENTIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AS PARTES SOBRE FLS. 92/101 \r\n\r\nProc. 2000.202.001240-6 - UNIMED RIO COOP. DE TRAB. MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X THE DOOR COMERC. E SERVICOS DE INFORM. LT FLS. 126 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2000.202.003708-7 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VICENTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.87/91 \r\n\r\nProc. 2001.202.000040-5 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2001.202.001522-6 - MALHARIA CRISTINA LTDA X JULIO CESAR CAVALCANTE FRANCA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls.50vº. \r\n\r\nProc. 2002.202.012120-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA AS PARTES SOBRE FLS110/127 \r\n\r\nProc. 2003.202.004536-3 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X CERAIS BATISTAO DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de vinte dias. Transcorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.006468-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTM VEICULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.008437-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:À exeqüente sobre fls. 174. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.010146-9 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:À exeqüente sobre ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.202.000487-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA \r\n\r\nProc. 2005.202.000600-4 - CANDIDO CABANELAS DURAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA Decisão:Indefiro a expedição de mandado de imissão na posse.A demanda se presta, tão somente, para a execução dos débitos locatícios. Portanto, incabível o acolhimento do pedido.Ao exequente para que no prazo de dez dias apresente bens passíveis de penhora e, em seguida, promova a citação e intimação ficta do executado, já que se encontra em local incerto e não sabido. O não atendimento importará na suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.002916-8 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos.2) À apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009331-4 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.50/51 \r\n\r\nProc. 2005.202.009351-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO BATISTA BERNARDO AS PARTES SOBRE FLS. 58/66 \r\n\r\nProc. 2005.202.012826-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LEAC ESTAÇÃO SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA- ME Decisão:Fls. 37 - Defiro a expedição de ofícios à DRF e à TELEMAR, visando à localização da executada, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004709-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FOR PET COMERCIAL LTDA. Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line. Os executados sequer foram citados. A relação jurídica processual ainda não se constituiu. O art. 652 do CPC determina que o executado seja citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento, inclusive, consoante dispõe o art. 738 do CPC, poderá ofercer emrbargos à execução sem garantia do juízo.Buscou-se o arresto dos bens, sendo o ato excutório infrutífero.Portanto, ao exequente para apresentar bens passíveis de penhora para, após, a lavratura do termo de penhora promova a citação por edital.Sem prejuízo, deverá trazer aos autos a última alteração contratual da primeira executada registrada junto à JUCERJA para se aferir a eventual alteração de sua sede.Caso não cumpra o determinado, o processo de execução será extinto por falta de sua constituição regular.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.008166-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ELISABETE TAVARES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.202.014511-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO CLEMENTINO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25/6 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.013656-6 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ E OUTRO X Procurador: ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE, Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Fls. 168vº - Regularizem os autores sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.003088-8 - HELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 108/109 \r\n\r\nProc. 2004.202.003117-2 - CLAUDIA LUCIA PEREIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ZOGBI CREDITO PESSOAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006629-3 - ERICA QUELI DE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.003742-0 - BARBARA MOREIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLA HENKER Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial, para adequá-la ao procedimento sumário, com apresentação de quesitos e rol de testemunhas, no prazo de dez dias, sob pena de extinçã. \r\n\r\nProc. 2007.202.004379-0 - VALERIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Designo o dia 24/07/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o Réu por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e, sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data para a realização do ato processual, solicitando o aditamento da precatória. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007139-6 - ADRIANA MARIA SANCAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que os réus se abstenham em proceder ao débito automático da conta-corrente da autora do valor da fatura mensal decorrente do serviço de telefonia móvel prestado pelo segundo réu. O não cumprimento da obrigação imposta acima, a partir do mês subseqüente ao recebimento da intimação pelos réus para cumprimento da medida, importará na incidência em multa mensal no valor de R$ 5.000,00 por cada fatura descontada automaticamente e indevidamente da conta-corrente da autora a ser paga solidariamente pelos réus.No mais, defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se os réus por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004829-5 - MARCO ANTONIO SOUZA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010879-2 - VIVIANNA PEREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) A parte ré para recolher as custas e honorários conforme a decisão de fls. 84/92, atendendo fls. 175 v°. \r\n\r\nProc. 2001.202.001052-6 - TELNET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X COMMDISK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO NASCIMENTO BRAGA JUNIOR (RJ-120695) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.001358-8 - SONIA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) À parte autora sobre fls. 119/128 \r\n\r\nProc. 2001.202.001483-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 11/07/2007 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2001.202.010736-4 - LASSANCE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Regularize o requerente a petição de fls. 176 (falta assinatura). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.202.012557-3 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:As partes no prazo de dez dias deverão apresentar rol de testemunhas e proceder ao prévio recolhimento das custas da diligência da intimação, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova.Desde logo, desingo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14 horas. Intimem-se todos. Caso haja testemunha com residência fora da Comarca, há que se expedir carta precatória para que a testemunha seja ouvida no juízo deprecado.As partes poderão juntar novos documentos no prazo de dez dias. Caso venham novos documentos, dê-se vista a parte contrária.A ouvida das teestemunhas se prestam, também para a instrução do processo conexo de reintegração na posse N.: 2001.202.009389-4. \r\n\r\nProc. 2002.202.013332-8 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X MARISTELA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-094531), Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de acordo de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.202.012942-0 - HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 185/188, em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 160/182. \r\n\r\nProc. 2003.202.014378-6 - DENIS DOMINGUES DE MELLO, MARIA ALICE B. N. DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X CONVIVER INCORPORACOES E PART. LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE FLS 136/138 \r\n\r\nProc. 2005.202.003906-0 - ANTONIO ALMEIDA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 65vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.008029-0 - MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 147/151 e 155/159, em ambos os efeitos; 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007051-3 - HELENICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TRANSPORTE PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/07/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013301-8 - JOSE MARIA DA COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X JOSE GONÇALVES DE CASTRO Decisão:1) Fls. 18 - Defiro o Inventário Cumulativo de MARIA CECÍLIA DA COSTA SOARES. Anote-se. Oficie-se. 2) Venham as primeiras declarações, com descrição de todos os direitos, obrigações, dívidas, bens móveis e imóveis constantes do acerco patrimonial dos falecidos, à época de seus óbitos, inclusive o montante indicado no ofício de fls. 29. 2) Sem prejuízo, esclareça o Inventariante sobre a conveniência de se adotar o rito de arrolamento de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.010645-0 - IZABEL JOSE DA SILVA BITTENCOURT X JOAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.011175-4 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X WALDEMIR JOSE OLIVE JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.007029-0 - CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Os requisitos autorizadores para concessão liminar da medida cautelar se fazem presentes.Não se admitirá a recusa para apresentação dos documentos, com base no art. 358, inciso III do CPC, eis que o conteúdo dos documentos é comum às partes.Em assim sendo, cite-se e intime-se para que o réu apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da autora do perído de 1987 a 1991. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.013348-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SANDRO MENDONCA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.008050-2 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCADAO GOSPEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 48/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.003688-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X CARLOS AUGUSTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Á PARTE AUTORA SOBRE FL. 138 \r\n\r\nProc. 2002.202.001181-8 - JORGE FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X NERY DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 11/07/2007 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2004.202.006106-1 - VANDA GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X UCPSB UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 11/07/2007 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2005.202.005206-3 - JOAO RODRIGUES DE ABREU, MARIA JOSE DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO), CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:À parte autora sobre fls. 120/129. \r\n\r\nProc. 2005.202.010437-3 - LUIZ ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOAQUIM DE JESUS SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) À PARTE RÉ SOBRE FL. 83 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.006012-0 - VALÉRIA MARQUES SUL PAIVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X NILZA DO NASCIMENTO SUL PAIVA Sentença:Por tudo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido da autora para condenar a ré a prestar contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes serem licito impugnar as que a autora vier apresentar.Pelo ônus de sucumbência, condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014670-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X VANDERLEI VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 35 - Defiro. Após, certificado o decurso do prazo, dê-se baixa e devolva-se a parte autora, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005859-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X RILDO ALVES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:À parte autora sobre fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2001.202.006794-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X REGINA RAMOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica através de comrpovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2004.202.007800-0 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688)) X REGINALDO /; E OUTRO OCUPANTE Despacho:1) Esclareça o autor se os réus são partes na relação contratual locatícia. Caso positivo, venha o instrumento do contrato de locação mencionado às fls. 36. 2) Sem prejuízo, esclareça, ainda, o autor quem figura como parte na ação reivindicatória mencionada às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.202.012408-4 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JORGER FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 11/07/2007 às 15:00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.006340-5 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos ÀS FLS. 188/189, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, forma do art.794, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Cancele-se a penhora de fls. 186. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.009686-3 - RICARDO POLLYCARPO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Informe a parte autora acerca do julgamento do AI de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.202.006687-3 - JOAO CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MADAGASCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 157 \r\n\r\nProc. 2004.202.013126-0 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X BRANDÃO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 111/116, em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Fls. 121 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014579-8 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À parte autora para complementar as custas, cf. apontado às fls.81vº, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007240-2 - CLAUDIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos;.2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010699-0 - DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JAMYR VASCONCELOS S/A- DROGARIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007477-4 - MÔNICA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X NANCY & MAGACHO SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (COLÉGIO BRASILEIRO DE MEDICINA E CIRURGIA ESTÉTICA) Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, através de seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, cite-se por via postal. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001716-0 - ESTER BRANDÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) À parte autora sobre documentos de fls. 116/124, n/f do art. 398 do CPC. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.013509-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOEL VIDOR DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.202.002100-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X AURELIANO JAQUET À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/64 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.202.000062-0 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003619-4 - YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 14:30 horas. Requisite-se através do DS6 a testemunha LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, intimando-se as demais nos endereços indicados às fls. 56, 162 e 169. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013852-6 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ODONTOCORP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a segunda ré (Isabel Vanessa Gomes Queiroz) ainda não integrou a relação processual, devendo a parte autora promover a sua citação, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005211-0 - MARCIO GARCIA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/07/2007 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.202.000639-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO CESAR BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 117/120. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.000307-1 - MARIA LUCIA LOBAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fls. 212 - Anote-se o nome do patrono, para futuras publicações. 2) À parte autora sobre documentos de fls. 100/208 e 214/335, n/f do art. 398 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000217-4 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X 1ª IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CASCADURA) Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP às fls. 277/277vº, integralmente, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 235303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.410.009644-0 - ALTAMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X MANOEL BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. ...DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.005132-4 - NELLY BARBOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X NEYME JOSE AINA E OUTRO Despacho:Audiência (art.277, CPC), dia 10 de julho de 2007 às 14:00horas. Citem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002034-2 - VIRGILLIA CALISTRATO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Portaria. Ao requerente sobre a informação de fls.76. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013437-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE LOURDES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Aos interessados sobre informações de fls. 67/69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011611-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON VIEIRA À parte autora sobre fls 82/86. \r\n\r\nProc. 2004.202.012092-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON AUGUSTO DA SILVA SANTOS À parte autora sobre fls 76. (Recolher: AOJA - R$ 12,24 + FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.202.010199-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Republicar: Fls. 147: Digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010808-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Portaria. Aos interessados sobre as informações de fls.259. \r\n\r\nProc. 2007.202.008545-0 - ENGEFER FERRAMENTAS , ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMÓVEIS LTDA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas (R$ 12,24 - OJA, R$ 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Fundperj), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.007395-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZINHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Portaria. Aos autor para o recolhimento das custas (R$ 12,24 - OJA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001456-0 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X SEVERINO TARGINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Diga o autor sobre fls. 69/84. \r\n\r\nProc. 2004.202.008153-9 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA ELESBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria. Aos interessados sobre informações de fls.37/38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005810-9 - NACIOANL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Digam as partes sobre fl. 154 \r\n\r\nProc. 2006.202.002127-5 - SAPATARIA LO-PE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Portaria. Ao embargante para o recolhimento das custas e taxa (Distribuição - R$ 3,49, AEVC - R$ 75,22, Atos dos distribuidores - R$ 17,45, Acrésc. 20% - Lei 3217/99 - R$ 3,49, Taxa Judiciária - R$ 271,08, FUNPERJ - R$ 4,80, FUNDPERJ - R$ 4,80. \r\n\r\nProc. 2006.202.015467-6 - ISIDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCILIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Portaria. Por ordem do Juízo, intimo o Autor/requerente a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1060, de 1950. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004625-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DROGARIA DISK DROGAS DE IRAJA LTDA. E OUTRO À parte autora sobre fls 112/114. \r\n\r\nProc. 2002.202.008008-7 - CECILIA DE MELO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROGERIA RODRIGUES SPERANDIO E QUEIROZ Portaria. Aos interessados sobre informações de fls 140/152. \r\n\r\nProc. 2004.202.014376-5 - LUANDA GORDILHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MILTON CARDOSO RAMALHO Portaria. A exequente sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.202.008556-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARILENA JOSÉ GOMES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor R$ 0,87 - Funperj e R$ 0,87 - Fundperj,ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.006700-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Portaria. Aos interessados sobre as informações de fls.85/93. \r\n\r\nProc. 2005.202.009262-0 - MARFLEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA PortariaRecolham-se as custas (R$ 12,24 - OJA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.410.008379-5 - RAQUEL PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X LONDRI CENTER MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Ao autor sobre fls 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009884-1 - PATRICH DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) PortariaÀs partes sobre as informações de fls. 104/121. \r\n\r\nProc. 2005.202.010492-0 - SEBASTIAO VALENTIM BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 72 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008338-6 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Complemente-se a declaração de fls. 9 com a impossibilidade de pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.008611-9 - LUIZ FLAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DALVA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008224-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO ALVES SEBASTIAO À parte autora sobre fls 45/53. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.008617-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas ( R$ 12,24 -OJA, R$ 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Funpderj ), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012725-0 - ELIZABETH APARECIDA MARQUES MAIA SEBA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COOHABIT PRO-MORAR LTDA À parte autora sobre fls 127/137. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.004154-2 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Portaria. Ao réu sobre as informações de fls.106/108. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.012669-5 - MARCIA LEITE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Portaria. Aos interessados sobre as informações de fls. 280. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.014957-5 - DEOCLECIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ANTONIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS À parte autora sobre fls. 36, 37 e 40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011958-1 - MARIA CANDIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X Falecido: VANAILDA CANDIDA PEREIRA À requerente para o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008219-9 - MARCELO SEBASTIAO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE PAULA DOMINGOS Despacho:Esclarecem as atividades e rendimentos dos requerente, não indicados em quaisquer peças dos autos, a despeito da gratuidade postulada. \r\n\r\nProc. 2007.202.008629-6 - TERESA CRISTINA VALADARES TEIXEIRA KAPPS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)), Falecido: PAULO CÉLIO KAPPS Decisão:Defiro a Gratuidade e a inventariança. venham as declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos sobre herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. Havendo incapazes, ciência também ao Ministério Público. Observe o cartório... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008044-0 - FELICIA DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X Falecido: PETRONIO AMORIM DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça a requerente se a união ou convivência foi reconhecida Judicial ou admiistrativamente, ou ainda, se tem documentos que demonstram a existência de tal relação. Apetição deverá ser adequada para atender os artigos. 1031e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014106-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PHC PRODUTOS HOSPITALARES À parte autora sobre certidão de fls. 41. (recolher AOJA-R$ 12,24 + FUNPERJ-R$ 0,61 + FUNDPERJ-R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2004.202.008404-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SIQUEIRA SOARES Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.202.008210-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONE PINTO DA CUNHA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008504-8 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JULIO PINTO DE SOUZA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora. pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação sendo que esta foi remetida por cartório de outro Estado, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X VIVIAN SARDINHA DAS NEVES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas (R$ 0,82 0 - Funperj e R$ 0,82 0 - Fundperj ), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008551-6 - ANA DA SILVA E OUTRO X MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos de todos os interessados inclusive, os dos cônjuges das requerentes que não tem rendimentos próprios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.001269-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MARILIA DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPOCHÂO À parte autora sobre certidão de fls. 44. (recolher FUNPERJ-R$ 0,61 + FUNDPERJ-R$ 0,61) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014235-9 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DESDE A RESPEITÁVEL SENTENÇA ANULADA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE OCORRERAM PAGAMENTOS DESDE A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA. O AUTOR DEVERÁ TRAZER CÓPIA DE SUA IDENTIDADE E PLANILHA ATUALIZADA DOS DÉBITOS. PRAZO COMUM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010936-0 - DARIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FLAVIO JOSE BINOTTI E OUTRO Ao autor para recolhimento de custas e fornecimento de cópias para mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.202.003023-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Aos interessados sobre informação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.202.004470-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIAL RECUPERADORA TRIJO LTDA E OUTRO Ao exeqüente para vistas por 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014280-0 - ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MABE ADM. DE IMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Portaria: Ao credor sobre fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.202.009007-6 - JOAO LUIZ GONÇALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA/CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte ré sobre fls. 119. (recolher os seguintes valores na proporção de 50% - AOJA-R$ 12,24 + Distrib.-R$ 3,49 + AEVC-R$ 75,22 + Atos dos Distrib.-R$ 17,45 + Acrésc. de 20%-R$ 3,49 + Tx. Judiciária-R$ 1.200,00 + APCJ-R$ 10,47 + FUNPERJ-R$ 5,94 + FUNDPERJ-R$ 5,94) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008292-8 - RAQUEL VALU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JORGE FERNANDES DA SILVA À parte interessada para o fornecimento de cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008302-7 - SONIA GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)), Falecido: ROBERTO JOSE LACERDA BITTENCOURT Decisão:Diante da certidão supra, indicando como últmo domicílio do Inventariado o Bairro da Pavuna, a competência para o presente é do Foro Regional da Pavuna, razão pela qual declino da competência para uma das Varas Cíveis de tal Regional, porquanto caso de incompetência absoluta. Anote-se no Distribuidor o onde mais couber, remetendo-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.202.008474-3 - JUÇARA MARÇULLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X Falecido: VERA MARÇULLO TEIXEIRA Despacho:Recolham-se as custas ou venha, se for o caso, requerimento de Gratuidade. Adeque-se a Petição Inicial ao rito de Arrolamento, observando- se o contido nos artigos 1031 e seguintes do CPC. Após, sere examinada a pretensão para a regularização de CPF da Extinta. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.202.000068-9 - FIRMINA DE MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROBERTO CESAR SILVA VASCONCELOS E OUTROS ... JULGO EXTINTO o processo sem o exame do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.012877-6 - SILVIA ANDREOTA ROCHA X Falecido: VIOLETA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:A presente contém questões que giram, inclusive, sobre disposições de última vontade, obrigatória a intervenção do Ministério público. dê-se ciência ao Parquet. Venham os autos na véspera da Audiência designada às fls. 227. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.202.000062-6 - ROBERTO CESAR SILVA VASCONCELLOS E OUTROS X FIRMINIA DE MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) ... JULGO EXTINTO o processo sem o exame do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.008372-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE LEMOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008384-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008449-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CECILIO RAYMUNDO DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu, pois não documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo que esta foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação., o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005156-0 - MARIA DE NAZARE MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Portaria: Ao réu sobre fls. 108v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.009145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO RICARDO NUNES DAVID À parte autora para recolhimento das despesas. (APCJ-R$ 20,94 + FUNPERJ-R$ 1,04 + FUNDPERJ-R$ 1,04) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.008348-9 - DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Despacho:Venha Termo firmado pelo próprio Autor, completando fls. 10, sobre impossibilidade de pagamento de honorários advocaticios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.014191-4 - CARLOS JOSÉ ABRALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Junte-se cópia das informações, certificando o cartório se o Réu atendeu a última parte de fls. 110 no que lhe diz respeito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000055-2 - WANDA DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X Confrontante: HERNANDES URBANI), Confrontante: ORLANDO DE PAIVA), Confrontante: RAIMUNDO DONATO DA SILVA) À parte autora sobre fls. 195/200. \r\n\r\nId: 235302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.008616-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) `A PARTE REQDA. PARA RECOLHIMENTO DE R$ 266,53, A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS CONFORME MODELO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007993-0 - K.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)), D.O.M.) X M.P.O.) Despacho:Esclareça o advogado o numero do processo de tutela e o juizo que deferiu a tutela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 235309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235169": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.811.003662-9 - Mario dos Santos Maria. X Raphael Aarao Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.002112-7 - Daniel Dias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Conceicao da Silva Caetano - OAB RJ073908). X Manoel Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, intime-se o executado para recolhimento das custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos de fls. 247. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2001.811.000219-6 - Celso Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Jorge Luiz Declarpe da Silva e outro. Ao autor sobre certidões de fls. 60 e 62. Rio, 18/06/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.005779-7 - Eduardo Silva de Lima. X Adriana Pereira de Souza. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.002697-3 - Pst Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). X Paulo Mauricio Gomes. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 38 \r\n\r\nProc. 2006.811.000775-2 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Marina Galante Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000586-4 - Tânia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Globex Administração de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.001492-0 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Terra e Teto Incorporações e Vendas. Ao autor sobre certidões de fls. 123/124. Rio, 18/06/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.002945-5 - Maria Claúdia Figueredo Martins. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.002465-4 - Elizabeth Neves de Souza. X Disque-saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003247-0 - Josvane Cosme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Rangel Sacco - OAB RJ107796). X Simetria Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2) Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004053-2 - Elaine Jansen Pereira. X Editora Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000764-6 - Regina Maria Gomes de Oliveira. X Editora The Client. 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor sobre a penhora efetuada, devendo informar como deseja prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002015-0 - Rosilda José de Oliveira. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002601-1 - Carlos Alberto dos Santos Baia. X Escritório de Contabilidade - Roberto Rennó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002789-1 - Marlene Pacheco Soave. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002972-3 - Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003426-3 - Alberto Nazareth Ferreira. X Banco Itaú S/A. 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.31 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003559-0 - Tarcisio David dos Santos Filho. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003577-2 - Paulo Rodnei Pereira dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004055-0 - Jorge Artur de Carvalho Martins. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral da obrigação. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004448-7 - Alexandre Marcos Pedro da Silva. X Sendas. Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 59, por intempestivos, consoante a certidão cartorária de fls. 66. Outrossim, recebo os embargos de fls. 61 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004768-3 - Ricardo Alves Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005198-4 - Luiz Carlos Costa Pereira. X Anderson Ribeiro de Santana. Intime-se para os fins do artigo 475-J do CPC, por OJA, tendo em vista que do AR de fls. 21 não se depreende ter sido a ré pessoalmente intimada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005278-2 - Rosália Maria Ferreira Falcão Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Contador para elaboração de planilha de débito, em consonância com o julgado e os índices da E. Corregedoria. Após, dê-se vista à parte autora para concordância e venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.005400-6 - Ana Claudia Sá da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005772-0 - Hilda Ferrreira. X Semp-toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005776-7 - Ismael Antônio de Oliveira Carneiro. X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005790-1 - Marcos Jose do Oliveira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001334-1 - Flavia de Oliveira Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Shelter Roupas LTDA. À parte autora sobre certidão de fls. 23 verso e ofício de fls. 24. Rio, 18/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.002974-9 - Sandro Garcia Ferreira Valente. X Tim. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002978-6 - Rejane dos Santos Reis. X Ibi Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002980-4 - Ana Lúcia de Oliveira da Silva. X Ligtht. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como de inscrever seu nome nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o descumprimento de cada obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002981-6 - Antõnio Siqueira da Silva. X Telefõnica. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.002751-5 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Francinelio da Fonte Vieira e outro. Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.811.003661-0 - Jair Paulo Ferreira de Figueiredo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alvares Lima dos Santos - OAB RJ081207). X Eduardo Quintaneiro da Silva. Ao autor sobre certidão de fls. 30. Rio, 18/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.001809-0 - Corina de Oliveira Ribeiro. X Sérgio de Oliveira Cruz. Esclareçam as partes, inicialmente, o número de parcelas, o valor de cada uma e, ainda, a data de início do pagamento. Diga a autora, ainda, se pretende seja feito depósito em sua conta corrente ou pagamento mediante depósito judicial. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002870-9 - Vanda Mendes Ribeiros. X Cedae-companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Tendo em vista que a ré, não obstante regularmente intimada, deixou de proceder ao recolhimento das custas processuais, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). O parcelamento do débito constitui liberalidade do credor. Assim, diante da discordância manifestada às fls. 93, venha pelo réu o pagamento voluntário do débito, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Sem prejuízo, apresente o autor em igual prazo planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ da executada, possibilitando a efetivação da medida, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.811.005564-8 - Paulo Roberto Ramalho e outro. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.000520-9 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Casa do Medico Produtos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004511-6 - João Ramos Azevedo da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). X Efumc - Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001209-5 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Alvorada Táxi LTDA ( Nº 39 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002841-8 - Rui Manoel Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792, CPC. Aguarde-se por 60 dias a notícia acerca do cumprimento da obrigação. Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003142-9 - Josefa Cardoso de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jair Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 182/183 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.003336-0 - Cristiane Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Mendnorth Hospital Center Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004980-0 - Dalva Feliciana da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). X Asthersevice LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nProc. 2006.811.000784-3 - Neiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Raquel Vasconcelos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001500-1 - Renato Souto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Gilmar Claiton Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002643-6 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Ibi Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela parte ré. Suspendo, outrossim, a incidência de astreintes;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003127-4 - Erivaldo Peres de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E). X Palace Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005073-6 - Fabio dos Santos Gonzaga. X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005107-8 - Wladimyr de Brito Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Radany Idiomas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Carneiro - OAB RJ095133, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005609-0 - Sonia dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Ibi Card. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005863-2 - Reinaldo Franco Bareiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005917-0 - Valtemir Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000379-7 - Priscila da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Credicard Banco S/A e outro. à parte autora para comparecer à audiência de conciliação em 22/10/07às 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.811.000588-5 - Jansem Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Designo o dia 22/10/2007 às 14:15 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000696-8 - Marco Antonio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Mirage II Veículos Ltda.. Designo o dia 22/10/2007 às 11:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000710-9 - Luciano Barcelos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telerj Celular S/A. As partes para comparecerem a ACIJ dia 22/10/07 as 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.001149-6 - Gilberto Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X R4 Multimarcas. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003060-0 - Ligia Rodrigues Francelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Bradesco Adm Cartoes. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.002029-2 - Amaury Bitengourt da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Luciana da Luz Rosa. Ao autor sobre certidão às fls.40. \r\n\r\nProc. 2003.811.002895-5 - Fatima Cristina Figueiredo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632). X Sonia Maria Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renil Cotta de Moura - OAB RJ069155). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.004513-8 - Luiz da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a alegada migração de planos, nos termos da Resolução ANATEL 423 e 436/2006, tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002795-5 - Raphaela Bonfadini Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407). X Classe A Habitacional S/c Ltda.. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.002888-1 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002622-9 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Leandro Lima. Fls. 20/21 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005351-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telerj Celular (vivo Operadora de Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006119-9 - Karina da Cunha Hasselmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, no que tange ao segundo réu. \r\n\r\nEm seguida, julgo procedente o pedido para condenar o primeiro réu a creditar na conta da autora a importância de 500 minutos por mês, durante o prazo de 05 meses, para serem utilizados nos números cadastrados na promoção 021 - 8123-0748; 021 - 8236-3173 e 021 - 8164-5367, dentro do prazo de 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nOutrossim, julgo improcedente o pedido de danos morais em face do primeiro réu, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.811.006119-9 - Karina da Cunha Hasselmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 235169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.130728-1 Vítima(s): Cacilda Borges da Silva. X Julia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). 01 - J-se. 02 - Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 235196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X LUIS ANTONIO DIAS COELHO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.208.004767-2 - SHYRLEI GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X JOSÉ CARLOS VIANA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.208.014371-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR DA CRUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.007995-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENY MOREIRA LIMA Fls 39/45: Ao autor sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.016150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001548-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAMILA ANDRADE DE CARLOS DA SILVEIRA Defiro fls. 22 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 23 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001550-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006967-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TELMA FERREIRA PACHECO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar o campo 48 da GRERJ com R$ 8,82 (oito reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013657-5 - MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002745-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.012121-3 - LUIZ FERNANDO BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012676-2 - WOLF CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X CLARA MARIA BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005640-5 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE), Fiador: CINCINATO PEREIRA DE ALBUQUERQUE), Fiador: ÁUREA GERMANO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003933-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003709-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARANA VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.004312-3 - JOSE A. T. GOMES - ME. COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-007864)) X BANCO BILBAO VISCAYA - BBV (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.002197-8 - LOURIVAL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X MÁRIO SÉRGIO TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Aos interessados sobre laudo do perito. \r\n\r\nId: 235415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2002.208.001229-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nId: 235416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005468-1 - MARIA DA PENHA FREITAS LIRA BITTENCOURT ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ARTHUR BITTENCOURT ROSA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004741-2 - JULIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO SERGIO GOMES VIEIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em dez dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012691-9 - MARIA LUIZA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X GELSON DIAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% e dos 3,17% conforme ofício de fls. 18/19. Expeçam-se os competentes alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.208.009605-0 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA Despacho:Diga a requerente quanto à entrega dos documentos relacionados no item \"a\" do ofício de fls.32/34 à seguradora. \r\n\r\nProc. 2006.208.010782-4 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Despacho:Tendo em vista a informação de fls.51/52, retifiquem-se as certidões de óbito de Nadyr e Alberto para fazer constar que os mesmos não deixaram bens, eis quese tratam de bens não sujeitos ao procedimento de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA E OUTRO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 34V \r\n\r\nProc. 2006.208.016242-2 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Despacho:Tendo em vista a informação de fls.34/35, retifiquem-se as certidões de óbito de Nadyr e Alberto para fazer constar que os mesmos não deixaram bens, eis que se tratam de bens não sujeitos ao procedimento de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.208.005655-7 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: YOLANDA DE SIQUEIRA CUMPRA-SE CORRETAMENTE A LETRA (A) - ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.26. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 259 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003319-7 - MARIA DA CONCEICAO WENDLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REYNALDO WENDLING FILHO Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010727-5 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ISLIA RUTE SILVA DA COSTA AO REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 70/72 \r\n\r\nProc. 2005.208.014117-9 - Inventariante: NELSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X ALZIRA GOMES DUARTE AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.004145-0 - MARIA AURORA FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009744-2 - ANA MARIA MAGALHÃES AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOAQUIM AROUCA Despacho:Intimem-se as requerentes pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011196-7 - SEBASTIÃO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X LUCY ISIDRO FIRMINO \"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012189-4 - LYGIA MORAES CRISCUOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES (RJ-052462)) X FLÁVIO CRISCUOLO cumpra-se a promoção do procurador \r\n\r\nProc. 2006.208.015406-1 - ANTONIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JORGE BIANCO Sentença:Tendo em vista que o requerente, devidamente intimado, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 14, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.003237-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Sentença:...Ante tal manifestação, reputo que o acordo foi devidamente cumprido e, conseqüentemente, houve a perda superveniente do objeto da presente ação, pelo que, com fulcro no art. 267 VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento das quantias depositadas às fls.43 e 47 conforme requerido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.208.000474-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTUS ALVES FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011872-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Fls. 41/43: Adeque a planilha ao valor arbitrado na r. sentença de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2006.208.012132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WEIDMAN ALEX ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 43: 1 - Defiro a expedição de ofícios com vistas à localização do novo endereço do réu. 2 - Esclareça o requerimento de ofício ao DETRAN uma vez que o mesmo já foi expedido conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.208.013333-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDINEI DE SOUZA DIAS Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.000103-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/28, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.006942-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MARIANO POLICIANO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 51,70. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006966-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875)) X MURILO SOUZA LEÃO M. BASTOS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (CAMPO 37 = R$ 33,23; CAMPO 42 = R$ 3,32; campo 47 = R$ 1,66 e campo 48 = R$ 5,07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO ROBERTO CARAM E OUTRO AO AUTOR RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003716-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagar o débito relativo ao Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Rápido no. 065.800.402, vinculado à conta corrente no. 5.730-4, ag. 0658-0, a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006604-0 - EDILENE PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Fls. 173: Lavre-se termo de penhora. Intime-se o devedor por D.O. da penhora realizada conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) \"Fornecer cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007164-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X GILCINÉIA BRANDÃO DA SILVA \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO E SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamentos das cotas condominiais vencidas a partir do mês de fevereiro de 2005 e demais que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual, acrescidas de multa de 2% e juros de mora a contar da citação. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, com a ressalva do art.12 da Lei 1060/90. \r\n\r\nProc. 2006.208.015058-4 - MARTA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA ASSISTENCIAL DE AMPARO PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004982-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X NOEMIA CARDOSO TROMPIERI E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA NO CAMPO 35 - 48 - CONTA 5673.00124-3, NO VALOR DE R$ 4,98. \r\n\r\nProc. 2007.208.006595-9 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO UNIBANCO S.A. Á Dra. advogada para regularizar a inicial apondo sua assinatura. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011448-1 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ARAKEN MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005922-6 - EDINEIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014683-7 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JORGE FRAGA DOS SANTOS Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012382-9 - JOSÉ LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AMILCAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na peça inicial e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015844-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007399-1 - JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JOSÉ QUIRINO PASSOS Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014022-0 - AMÉRICO MARQUES SARGENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X ALEXANDER JOSÉ DA SILVA BATISTA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004552-3 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ELIANA MARIA RODRIGUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a loja encontra-se fechada e a ré desocupou o imóvel há cerca de 02 meses...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002657-5 - MARIO DE JESUS GANIÇO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X ALEX SANDRO ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006148-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAYME MATHEUS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005469-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI - TECNPRES CONTROLES GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006965-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SANDRA HELENA S. BARROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.001262-0 - ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a primeira ré esta em Portugal e o segundo réu faleceu...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007154-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE CALDINI DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68/69, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA \"Ao interessado sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.001795-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 70/214 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000587-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR PARA COMPARECER NO DIA 12/07/2007 AS 14:00 HS PARA QUE NA PRESENCA DO PERITO, FORNEÇA SEUS ESPECIMES GRAFICOS, MUNIDO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002265-8 - LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000322-8 - MARCIA DA SILVA ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X BUFFET CASA DO MEIER Despacho:Int-se a parte autora para em 48h, impulsionar o feito, dando cumprimento ao despacho de fls. 49, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001075-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE RS 8,75 DAS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.014222-8 - LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Decisão:...Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 64. Prazo: cinco dias. Outrossim, desentranhe-se fls. 57, juntando-se aos autos de que se trata. \r\n\r\nProc. 2006.208.014810-3 - MATHEUS SIQUARA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Fls. 116: Indefiro por falta de amparo legal. Recolham-se as custas e taxa judiciária em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006903-5 - M. F TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL \"Recolham-se R$ 4,27 de diferença de taxa\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007281-6 - NELMA VASCONCELOS SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X CYRO MONTEIRO FILHO Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.001022-0 - MARIA ADELAIDE DE TRINDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MILTON GOMES CORREA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2005.208.003272-0 - Inventariante: JORGE CAMARA MAYA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X HERONDINA CÂMARA CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.68 \r\n\r\nProc. 2005.208.005940-2 - MARCELO SOARES CARDOSO DA SILVA X JURANDIR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Sentença:Tendo em vista que o requerente, devidamente intimado, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 58, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001536-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORSCH SOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X STELA SANTOS MORSCH Sentença:Tendo em vista que a requerente, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 28, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002410-4 - PAULO ROBERTO CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X PAULO CRISSAFE Sentença:Tendo em vista que o requerente, devidamente intimado, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 60, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006987-2 - FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X ALDO VAZ DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.008186-0 - Inventariante: LEANDRO SILVA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X FRANCISCO NASCIMENTO MILHOMEM Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015776-1 - REGINA BENTO WINTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS Sentença:Tendo em vista que a requerente, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 14, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008491-5 - ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (RJ-055008)) X AUREA CELESTE ESCH MIRANDA Sentença:Tendo em vista que a requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 65, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000552-3 - NILZA GOMES SOROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X MED FAMILY - O MEDICO DA FAMILIA S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento no endereço constante na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008066-1 - JOSÉ FERREIRA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 2/8/07, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008962-7 - RÚBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Anote-se fls. 72.Dê-se vista à parte autora conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.004563-6 - PAULO JOSÉ THEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.76 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015315-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Sentença: Ante o exposto, proclamo a carência do autor e com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO D0 MÉRITO. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016154-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RUTH LUZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a prestar contas da sua administração no período de novembro de 2002 a julho de 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as eventualmente apresentadas pelo autor. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento escalonado, assinalando, contudo, que defiro a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004057-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré pois não foi encontrada no local... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007147-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAGNER DE ALMEIDA PEREIRA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.69 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.001461-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CHRISTIANI GOMES GIMENES aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.006585-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RENATA ALVES DE MOURA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003063-5 - MARIA DE LOURDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X SIDÉA DOROTHÉA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO \"Recolham-se R$ 64,00 de diferença de taxa\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005567-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DA PENHA LACERDA DE ARAÚJO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006941-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON RODRIGUES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 31,80. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013508-0 - JOÃO BATISTA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.003462-6 - ANTONIO LUIS CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X ANTONIO CARLOS LOPES GUZMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado o nº 1769 da rua informada...e o réu JOSÉ MANUEL LOPES não reside mais no endereço...) \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012477-9 - LUCAS ADORNO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X FREE HOUSE RECONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005497-0 - ANDERSON LUIZ BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a testemunha LUIZ AFONSO P GONÇALVES XAVIER pois não mais reside no endereço informado...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ- 087796) \"Fls. 95- às partes\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007914-0 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CARREFOUR NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 13:30 horas.Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls.166/167, consignando-se que precluiu a oportunidade para a parte ré arrolar testemunhas (fls. 163).Intimem-se. \r\n\r\nId: 235419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004282-9 - RAMON BARRETO LIMA, ROMULO BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X Falecido: ANA LUIZA FRANCO BARRETO RAMA Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls 61. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011784-2 - JOSÉ ROBERTO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013940-2 - MARIA EMILIA SANTORO DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789)), Cessionário: MARCELO PASCALE CAMMAROTA, Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ARMANDO SANTORO Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.011001-3 - GUILHERME BURICHE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X SONIA MARIA RESENDE BURICHE PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000632-7 - ASCENCAO DA CONCEICAO SOBRAL E SOUSA E OUTRO X ALTAMIRO TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) Portaria 01:Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.004392-3 - ANA MARIA DUARTE CARVALHO, HELIO LUIZ DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X ALAIR THEREZINHA DUARTE CARVALHO Portaria 01:Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.012692-0 - GEORGINA CORRÊA BESSA X ANÍSIO PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.013500-3 - Inventariante: FRANCISCO JULIO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X JOAQUIM DE LAGOS LYRA JUNIOR PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002365-3 - Inventariante: VERONICA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X PAULO ROBERTO SODRE PIMENTA Decisão:Cumpra-se, corretamente, o ato ordinário de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.208.005323-2 - ALICE GIOCONDO EGYPTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ERASMO EGYPTO ROSA Portaria 01: À Fazenda Estadual.Ao inventariante para encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA Portaria 01: À Fazenda Estadual.Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007182-9 - SILVANIA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513)) X JOÃO DE MENEZES FILHO Portaria 01:Venham as certidões faltantes ( Justiça Federal referente ao Espólio e 5º e 6º ofícios relativas a testamento ). \r\n\r\nProc. 2006.208.008054-5 - JOSÉ SOTERO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X ADELINA SIQUEIRA SOTERO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012193-6 - YARA DE LIMA ROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X ALCIDES MARTINS SEABRA FREIRE PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002280-8 - GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X DORALICE MARIA ABREU Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.000898-8 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X LOURDES CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-084685) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.208.011298-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DOS SANTOS ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 99. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.208.009589-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA PORTO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) REQUERENTE APRA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.009175-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.001998-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA CRISTINA VIEIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 48, ITEM 02. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.013777-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA LIBERGINA DA SILVA MELO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O (A) REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000645-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BARBEITO THULER COM. E REPRES. LTDA Decisão:Fls. 126 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.208.012311-1 - HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO) X AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo os embargos declaratórios para deferir JG à ré Áurea. \r\n\r\nProc. 2003.208.015038-2 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.011575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao9 in teressado para recolher os valores relativos ao FUMPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.011667-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE EVA FERNANDES ZAMORANO De acordo com a Portaria 01: Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013455-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VERA LOUREIRO PEREIRA De acordo com a Portaria 01: Ao9 in teressado para recolher as custas e fornecer a contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007320-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA SILVEIRA P. DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao9 in teressado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao9 in teressado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013110-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROSIMERY SOUZA DO CARMO E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao9 in teressado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013597-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FABIO DE AZEVEDO MOREIRA De acordo com a Portaria 01: Ao9 in teressado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013708-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VALÉRIA DE SOUZA SANTIAGO De acordo com a Portaria 01: Ao9 in teressado para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013709-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLA DOS FERRAZ De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000256-1 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Decisão:Designo o dia11/10/2007 , as15 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005621-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 10/10/2007 , as16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005698-3 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X RICARDO HORGE MENDES Decisão:1) Defiro a gratuidade de jusitça;2)Emende a autora a inicial adequando o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006038-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 11/10/2007 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006230-2 - LÚCIA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo o dia 11/10/2007, as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006438-4 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) BAMERINDUS A taxa judiciária foi recolhida a menor, o autor tem que recolher a diferença de R$ 31,59, referente aos 20% do pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.006618-6 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, o autor tem que recolher a diferença de r$ 8,31 para o campo 47 e a mesma importância para campo 48, referentes ao Fundperj e Fumperj. Quanto a taxa judiciária, tem que recolher a diferença de R$ 2,63, referente a 10% de honorários, acumulados pela importância de R$ 18.301,49. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013188-7 - REGINA CELI CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003015-1 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO DA CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:J. Considerando o princípio constitucional do contraditório regular e o da ampla defesa , DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor apresente a sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.000825-1 - DILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA), SUZANA COELHO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Proceda-se a penhora da quantia de R$ 6.480,00 ( seis mil, quatrocentos e oitenta reais) no rosto destes autos para a garantia da execução em trâmite no XIII Juizado Especial Cível ( processo n.º 2006.800.0054747-8) \r\n\r\nProc. 2007.208.006564-9 - SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X DANIELE DE CÁSSIA AFFONSO E OUTROS A taxa judiciária foi recolhida a menor; O autor tem que recolhera diferença de R$ 37,24, referente a 10% dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.005554-5 - ANTONIO JOSE DE MATTOS PATRICIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 273/274 - Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010956-0 - GILBERTO JACÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012221-7 - MARCIO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013698-8 - EVELYN MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000098-7 - ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA 01: À EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 96/97. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011613-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015342-1 - M-03 AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.014931-4 - PEDRO KOCHAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013175-7 - DIAMANTINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NEYSA GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:INTIME-SE, POR DO., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.000589-4 - MARIA JULIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIMAR SILVEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.004759-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA, BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:INTIME-SE, POR DO, A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014374-9 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO CARLOS ABTIBOL PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005711-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) PORTARIA 01:AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 175/178 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.006401-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO E OUTRO a taxa foi recolhida a menor, o autor tem que recolher a diferença de R$ 681,1, referente ao pedido de honorários com base em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002157-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNILOGIC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004018-3 - EVILSON JESUS DE ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005707-2 - EVELYN BLAUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.007814-2 - CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CRISZEM COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA(O´ BORN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001799-4 - EMILIA DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SOCIEDADE PORT. DE BENEF. DE NITEROI CLIN. GERONT. E GERIAT. JOAO MIRANDA HOSP SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:Digam as partes acerca dos honorários do perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006038-3 - JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Recebo o recurso de fls. 326/332 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2004.208.007766-8 - PATRICIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X POSTO DE GASOLINA ALE (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:...intime-se a autora por D.O. para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2004.208.010296-1 - MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) port. 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009190-5 - DELY VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X NAIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013645-7 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.000169-4 - SUELI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 81, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009983-9 - CONSTRU MING REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIVO S/A), GREEN TELECON (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) De acordo com a Portaria 01: À parte ré para recolher custas para inrtimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.208.012862-1 - ANA LUCIA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015074-2 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X POLICLÍNICA SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015907-1 - ESTHER DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR Despacho: Fls. 75/79 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.000013-8 - ADRIANA CAROLINA IWANCZUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007843-5 - ISTEL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014003-3 - EVELYN ROSA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a prova documental requerida às fls. 107, no prazo de 10 (dez )dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009660-9 - HELOISA PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO X WALTER DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Portaria 01:Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.011764-2 - LEANDRA REGINA DA CUNHA SILVA, CAIO CEZAR CUNHA SILVA, JULIA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLERIO JESUS SILVA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.009296-1 - JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (RJ-044640)) X ALCEDIVA HORÁCIO DE MACEDO Decisão:Ao inventariante para apresentar as certidões faltantes e cumprir a decisão de fls 20, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.208.011610-2 - JACIRA PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ALVARO DE SOUZA FERNANDES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006414-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIDNO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Banco-autor sobre a proposta de pagamento de fls. 171, \r\n\r\nProc. 2005.208.011290-8 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o (a) executado (a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011472-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EMANOEL RISARDE Decisão:Esclareça a parte autora o pedidio de fls. 66/67 tendo em vista que o réu já foi devidamente citado conforme fls. 58 v.º. \r\n\r\nProc. 2006.208.006758-9 - ESTELARIS CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Decisão:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 97/108. \r\n\r\nProc. 2006.208.011128-1 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JORGE DE DEUS REBOUÇAS Decisão:Fls. 36 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais , substituido-os por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002911-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO SOCORRO RAVENA S/C LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 22 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.013598-4 - NEUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X DILZA MIRANDA AMIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 24/07/2007 às 16: 45 horas para a realização de audiência de conciliação.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009289-2 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Esclareça a parte autora se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008969-0 - DANIELLE VASCONCELOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011306-0 - DANIELA BENEDETTI TIMARGO TRAVESSO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011867-6 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X IZAURA LUIZA PIRES Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015779-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CACHAMBI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X LOURENÇO JOSÉ DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000708-0 - DOUGLAS THADEU GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada pela fundamentação ali aduzida e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às fls. 45/130, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal , se requerida, expressamente , nas razões ou na resposta da apelação , sua aprecisção pelo Tribunal( art. 522 do CPC).2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009438-6 - OSMAR DE BARROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001891-0 - ANDREA RODRIGUES RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SÁUDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006671-0 - FRIRIO REPRESENTAÇÕES DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A A taxa judiciária foi reclhida a menor; o autor tem que recolhera diferença de R$ 40,00 referente ao pedido de 20% de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000938-1 - VERA LUCIA MACHNICK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH (RJ-103424), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o (a) executado (a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013631-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X WALTER PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls 113/115. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002018-4 - EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (CSSE) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:Esclareça o autor as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012113-0 - ELIVELTON ARAUJO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X EVERTON ARAUJO INACIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) De acordo com a Portaria 01: À parte ré para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009604-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROGER BASILIO BONFIM SANTOS De acordo com a Portaria 01: Ao9 in teressado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004968-5 - NEIDE CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) port. 01: Ao autor sobre o depósito de fls. 66 (R$ 7.961,25) \r\n\r\nProc. 2005.208.000627-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCOS ANDRE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:J. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006105-0 - HELOISA HELENA FERRARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 11/10/2007, as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.001023-5 - CARLOS AUGUSTO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006823-5 - ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, ANGELA MARIA DA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X L.F.A. LACERDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)), MARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.208.000191-8 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Venha a prova documental requerida pela Empresa-ré às fls. 118, noprazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002079-2 - RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA HESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NEUSA PEIXOTO SILVA), MARILENE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.006665-8 - ANICETA ORGE FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Perito, ao condomínio-denunciado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013804-3 - EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012168-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005542-5 - LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010091-0 - ADRIANA YAMAUTI GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 235420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010264-4 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DEVE A PARTE RÉ, E NÃO A PARTE AUTORA ATUALIZAR AS CUSTAS. ASSIM, REVOGO O DESPACHO DE FLS.68, PARA DETERMINAR QUE O RÉU ATUALIZE O VALOR DAS CUSTAS, EIS QUE RECOLHIDAS COM OS VALORES DA TABELA DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.208.002632-2 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/08/2007, às 13:30 horas, oportunidade em que o réu deverá oferecer contestação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003957-2 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X F.M. Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS A FIM DE QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIE O DOCUMENTO FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006135-8 - L.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X M.H. Decisão:Considerando que a citação ainda não foi efetivada, recebo a petição de fls. 17 como aditamento ao pedido exordial (art. 294 do CPC), ressaltando não ter havido alteração do valor da causa face ao disposto no art. 259, IV, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000936-0 - M.J.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Despacho:Considerando que nos autos da ação de separação restou pactuado no item 6º que o imóvel existente ficaria em nome do cônjuge virago, venha a comprovação de que já houve a transferência do bem para esta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.000035-3 - LINDALVA RAPOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:FLS. 56 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011186-4 - M.M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO - (R$ 17,49 NA CONTA 0727-8, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.013381-1 - P.S.F.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Inicialmente, venham as certidões de praxe necessárias ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001905-6 - F.O.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007135-2 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290) Despacho:Recolha-se a diferença de custas e a taxa judiciária apontada na certidão de fls. 19v. Recolhido e certificado, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.000056-2 - T.C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X N.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Despacho:COMPROVE O RÉU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011972-3 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X E.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Aguarde-se a solução da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.208.004990-5 - R.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X P.B.C. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 23/07/2007., ÀS 13:30 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001580-8 - RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X RICARDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006667-1A - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Despacho:Inicialmente, retifique-se a ação visto que não se trata de execução provisória, oficiando-se ao distribuidor. Considerando o declínio de competência, intime-se a requerente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.000686-2 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X P.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Intimem-se as partes para que informe se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008025-9 - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. Despacho:Considerando o declínio de competência, intime-se a requerente, na pessoa deo seu advogado, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:FLS. 63 - AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.014243-5 - V.F.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique a exequente bens passíveis de constrição para satisfação do débito, ante o alegado às fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.208.006632-0 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias ante o teor da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006634-4 - D.C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X V.H.G. Decisão:Considerando a data de distribuição do feito, emende-se a incial ante o teor da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.004060-2 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X M.J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007179-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X A.M.M. complementação de custas: campo 12: AEVF; CAMPO 26: 0707-0; CAMPO 38 - R$ 111,97; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39 R$ 3,49; CAMPO 41: R4 115,46; CAMPO 42: R$ 11,54; CAMPO 30 600202696-8; CAMPO 43 R$ 17,45; CAMPO 32 600205926-6; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46: R$ 34,99; CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 9,17; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 8,62 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005560-7 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X C.S.C.), J.M.C.R. Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo a emenda, retifique-se no DRA. 3) Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/07/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a que o prazo para contestação começará da data da audiência, se não houver acordo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004328-7 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X A.A.A. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A EXPEDIÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005442-1 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.C.F. Despacho:Venha a declaração de bens e renda, tendo em vista que foi apresentada somente a primeira folha da declaração de imposto de renda. Acoste-se, ainda, a certidão de casamento da interditanda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.007160-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M. Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007036-0 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X D.F.L. Despacho:1) Regularize o Autor sua representação processual. 2) Venhas as custas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007117-0 - C.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X G.M.F. Despacho:Emende-se a inicial para excluir o nome da menor do pólo passivo visto que a vedação à visita não é externada por esta e sim por sua genitora que possui sua guarda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014688-0 - S.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X C.S.N. Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 10:00 horas. Cite-se e iintime-se a ré com a advertência de que o prazo para contestação se iniciará da data da audiência, se não houver acordo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012226-4 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X T.C.B. E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001501-4 - M.F.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.007170-4 - A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X J.S.V.) Despacho:Venham as declarações comprovando o lapso temporarl previsto no art. 172, § 1º , com firma reconhecida por autenticidade, bem como a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 235417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011042-2 - LAURA KETLEIN BORGES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LUCIANO DE LIMA MELLO Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. 3) Sem prejuízo, dê-se vista como requerido às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.011133-5 - PEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho: Fls. 62 e ss: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000107-6 - CATARINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ARTUR MARTINS BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 28v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002901-3 - MATHEUS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCELO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença: Tudo considerado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR O RÉU a prestar alimentos à parte autora no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da totalidade de seus ganhos na PMERJ, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo 13º salário, férias e todas as demais gratificações, mediante desconto em folha depósito na conta corrente da autora, no Banco Real (Ag: 0098, conta: 0728201), bem como o valor equivalente a 79% (setenta e nove por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, a ser pago mediante depósito na conta corrente acima mencionada, até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido. CONDENO AINDA O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, sendo certo que defiro ao mesmo a gratuidade de justiça. A sentença é lida e publicada em audiência, dela ficando todos intimados. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004975-9 - PAULO CESAR SOUSA DE CARVALHO Decisão:1) Defiro JG ao Autor.2) Considerando que a obrigação dos avós prestarem alimentos é subsidiária e complementar, na forma do art. 1.698 do Código Civil, comprove o Autor a impossibilidade de seu genitor de prestar alimentos, esclarecendo se já foi proposta ação de alimentos contra este. Em hipótese negativa, emende o Autor a inicial para incluir no pólo passivo o seu genitor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006963-1 - WALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS ASSIS Despacho: Venha declaração de hipossuficiência assinada pelo autor, bem como, comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014508-4 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X T.C.M. Decisão: Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, face a inexistência da prova inequívoca dos fatos alegados. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6 - MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X LUDMILA SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO SOUTO (RJ-139287) Decisão:1) Retiro o feito de pauta, tendo em vista o alegado às fls. 62. 2) D E C I S Ã O S A N E A D O R A As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a prova documental requerida pelo Ministério Público. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.009821-3 - SANDRA DENIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 173/175, por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição no decisum de fls. 160/166.Em verdade, a fundamentação do Juízo às fls. 163 quanto à meação dos bens móveis revela que não houve a contradição alegada pelo embargante. Em relação à meação sobre as cotas de sociedade empresária, eventual insatisfação do embargante não deve ser sanada pelo recurso apresentado, pois suas alegações, em verdade, atacam ao livre convencimento motivado do Juízo, de acordo com a prova apresentada nos autos, devendo ser atacada por recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000451-4 (1819) - CENI TARDELI SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho: À Fazenda Estadual sobre fls. 205/211. \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Decisão:Considerando o vasto patrimônio do casal, composto pro terrenos, lojas, gado e automóvel, indefiro o pedido de gratuidade, visto que os requerentes não podem ser considerados hipossuficientes. Venham as custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013245-4 - JUDITE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ELIAS DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 43: inviável a designçaõ de audiência pois o réu, regularmente diligenciado, não foi encontrado no endereço fornecido pela SRF. Assim, lavre-se termo de ausência, expeçam-se os ofícios de praxe e cite-se o réu por edital, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004580-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SANTOS LEITE (RJ-026960) Despacho:Fls. 60/62, nada a reconsiderar. O feito encontra-se em sua tramitação regular, os débitos vencidos remontam à data do ajuizamento da ação, bem como os vincendos no decorrer do processo, consoante respaldo do verbete 309 da súmula do STJ. O executado, regularmente citado, quedou-se inerte (fls. 15). Face ao teor de fls.50/51v, determino a expedição de mandados de prisão à POLINTER, Delegacia de Polícia e Batalhão da área na qual reside o executado. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho: Intime-se a RL dos exequente, pessoalmente, nos termos de fls. 75, valendo seu silêncio como concordância com a quitação do débito alimentar, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.003016-5 - T.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X J.A.S.A. Despacho:Fls. 63: a fim de se evitar nulidade, intime-se o executado da penhora, nos termos do art. 457-J, par. 1º do CPC, por publicação, para que se manifeste, em o querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004862-5 - RAMON CAMPOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Despacho:À parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2007.208.007146-7 - NATHALIA DOS SANTOS LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ROBERTO OLIVEIRA LUZES Decisão:Declino a competência em favor da 1º Vara de Família, onde tramitou a ação de alimentos que fixou a obrigação alimentar que ora se executa Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015950-2 - DANDARA LUISSA SILVA PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 26v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008740-0 - ANNIBAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANNIBAL GONÇALVES JUNIOR Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 58, decreto a REVELIA do réu. Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016351-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)), GUILHERME VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA), GABRIELLE DOS SANTOS SABINO Sentença:Relatados. Decido.Acolho a douta promoção ministerial e, observando o exclusivo interesse dos menores, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda dos menores GUILHERME VINÍCIUS DOS SANTOS OLIVEIRA E GABRIELLE DOS SANTOS SABINO à requerente MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Aterme-se, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com os menores. Sem custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0A - LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0B - LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011343-3 - NELSON JOAQUIM GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X NILSON JOSÉ GOMES Despacho: Fls. 114: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012933-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILLARIM FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Sentença:É o relatório. Decido.Na esteira da manifestação ministerial, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I do Código de Processo Civil, sendo despicienda a realização de AIJ.O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil (fls. 37/38), de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato.Outrossim, restou demonstrado nos autos que ante a ausência de parentes a exercerem a curatela do interditando e que o Sr. José Tenório Cavalcante tem condições de exercer o munus e aceita tal encargo, como bem promovido pelo MP, deve o mesmo ser nomeado curador. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., nomeio-lhe curador(a) o Sr. JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTE. Deixo de de \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012858-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho: Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 46/48. Diga a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, oficie-se de imediato para agendamento de exame por tipagem de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012574-7 - JORGE LUIZ FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho: Fls. 37: A providência requerida no item 2 incumbe às partes. Sendo assim, em desejando a homologação do presente acordo, venha o valor da indenização a ser paga à ré, bem como, a forma como será realizado o pagamento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.008482-2 - MARIA CLÁUDIA DE SÁ PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X ULISSES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008317-0 - ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIA MARTINS LOMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). SERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES (RJ-107875) Sentença:É o relatório. Decido.Versa a hipótese sobre ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Ante à inexistência de outras provas a serem produzidas pelas partes, a revelia dos réus e a verossimilhança das alegações iniciais, planta-se nesta julgadora a firme convicção que conduz inexoravelmente à procedência da pretensão deduzida. Com efeito, não há impedimentos para o reconhecimento da união estável, estando comprovados nos autos, à saciedade, a convivência duradoura, pública e contínua da requerente com o falecido, com o intuito de constituição de família, não se olvidando ainda que da união adveio o nascimento de dois filhos. Pelas razões expendidas, acolhendo a douta promoção ministerial e, sendo o fato incontroverso, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS e GERALDO LOPES LOMBA, pelo período de trinta anos, anteriores a data do óbito de GERALDO, ocorrido aos 04/12/1994, ocorrendo a dissolução da união ca \r\n\r\nProc. 2007.208.002430-1 - ANA DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Sentença:É o relatório. Decido.Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001438-1 - ANA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo social de fls. 42/44. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013930-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X CARLOS JORGE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS RODRIGUES Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.006970-7 - THIAGO GARÇON MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho: Oficie-se ao FETJ. Regularizados, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001627-4 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 119, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 11/07/2007, às 15:10 h. Diligencie-se. Ciência ao MP.(j). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002103-8 - MAIARA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO RODOLFO DA SILVA) Decisão:Acolho a douta promoção ministerial de fls. 70v e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, eis que não vislumbra o Juízo, in casu, a presença dos requisitos legais para o deferimento da mesma, dependendo as alegações iniciais de dilação probatória. Em provas. \r\n\r\nId: 235418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002455-8 - ALINE MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURECIR ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012183-1 - ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Regularize-se a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005649-0 - HOSANA DIAS RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X LEANDRO SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013275-2 - MATHEUS PEREIRA MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.014386-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Sentença:Desta forma, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu, com efeitos retroativos à data da citação, nos termos do art. 13, Parágrafo Segundo, da Lei 5478/68, a pagar alimentos ao autor na proporção de 15% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos (rendimentos brutos, abatidos somente os descontos legais), enquanto o autor estiver cursando a sua primeira faculdade. Em caso de eventual perda do vínculo empregatício, fixo a obrigação alimentar no valor equivalente a 75% do salário mínimo. Tendo em vista que o réu não pagou os alimentos provisórios até a presente data e esta decisão possui efeitos retroativos à data da citação, nos termos da lei, pois pautada em juízo de cognição exauriente, o que deve ser executado são os alimentos definitivos ora fixados. Assim sendo, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, desentranhe-se a petição da execução de fls. 124-127, distribuindo-a por dependência. Após, ao autor para emen... \r\n\r\nProc. 2006.208.015407-3 - ALISSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X EDSON LIMA BARRETO Decisão: Adito a decisão de fls. 25. Designo Audiência prévia de conciliação perante o juizado informal para o dia 30/07/07 ás 14:00hs. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000891-5 - DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) X DIOGENES PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..44..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..46....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P .R .I . \r\n\r\nProc. 2007.208.007113-3 - CAROLINA MARQUES CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Indique ,ainda, que presumidamente os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002080-0 - FABIANO OLSIESKI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DENISE RIBEIRO CASTILHO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação consensual de FABIANO OLSIESKI DA CRUZ E DENISE RIBEIRO CASTILHO, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação, não havendo bens a partilhar. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não criou obstáculos a decretação divórcio, sendo a ação necessária para este fim. Custas regulares pelo autor. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.007016-5 - MARCOS VINICIUS FROES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ....1ª.... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO AUTOR, CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS.15.., E CERTIDÃO DE CASAMENTO, FLS..10...., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.004149-5 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Venha em termos, o processo está findo conforme fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.011727-1 - MARLENE DA COSTA LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho: Esclareça o motivo pelo qual deseja a segunda via da carta de sentença , já que a expedição é recente . \r\n\r\nProc. 2006.208.014268-0 - WALCKLER CARVALHO CARDOSO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho: Aguarde-se por um mês, o requerimento das partes . \r\n\r\nProc. 2006.208.015220-9 - PATRÍCIA MEDEIROS TAVARES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/07/07 , ÀS 13:15 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓ PIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004754-2 - VALÉRIA GROMIK FARIA DE ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIRA OS 02/2002 - À parte autora para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.005696-8 - FERNANDA SILVA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X JORGE LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio de FERNANDA SILVA GOMES DA COSTA E JORGE LUIZ GOMES DA COSTA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando que não há bens a partilhar. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, vez que assistido pela Curadoria Especial, sendo, também, necessária esta ação para autora divorciar-se. Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.013690-3 - ROBERTO CARRASCOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X MARIA JOSÉ DA SILVA CARRASCOSA SANTANA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de ROBERTO CARRASCOSA SANTANA MARIA JOSÉ DA SILVA CARRASCOSA SANTANA, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada, vez que com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe a esta fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil e in casu, como a ré é revel e não houve manifestação expressa da mesma, entendo que o nome de casada integra seu patrimônio, melhor que seja mantido, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.005317-9 - ANTÔNIO PAULO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X RITA DE CASSIA CAMILO CARDOSO Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCIANO SILVA DE LIMA Despacho: Os cálculos não apresentam dificuldades que justifiquem um expert. Indefiro o pedido de ida ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.011968-1 - MILENA VIGNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:J-se .Recebido hoje.oficie-se informando... \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES Intimar a exequente a fim de dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção.P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 0 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Despacho: Fls. 45/48 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002534-2 - BEATRIZ SAO THIAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 27- O requreimento de ofício deverá ser feito nos autos da Açõa de alimentos e não na execução. 2- A parte exequente ,fls.24/25 e certidão e fls. 36,vº (1ª parte) em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014336-1 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDERSON ARAÚJO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor dos alimentos em favor do réu.Expeça-se ofício ao empregador determinando cancelamento dos alimentos em favor do réu, correspondente a 15%. Deixo de condenar a parte ré, nas verbas de sucumbência, pois não criou obstáculos ao pedido, e o autor é beneficiário da JG.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006382-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)), LUIS EDUARDO SANTOS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, atribuindo a guarda e responsabilidade sobre o menor LUIS EDUARDO SANTOS SILVA à Requerente MARIA HELENA DA SILVA, devendo ser lavrado o termo próprio.Sem custas.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.013758-0 - ALICE GUIMARÃES GONÇALVES X GUINEVERE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Despacho:Ao M.M. Juiz Vinculado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011051-3 - RITA DE CÁSSIA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO As partes sobre o Estudo Social, fls 29/33. Cumpra-se os itens 1,2 e 3 da promoção de fls 25v. \r\n\r\nProc. 2007.208.007063-3 - CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X NATHALIA LESSA FRONTEROTTA E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão de fls. 14.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7A - ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) A PARTE IMPUGNADA, APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010082-9 - AMELINDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X DORCA ALVES DA SILVA À requerente a fim de comparecer em cartório para assinar o termo de curatela, bem como, retirar o ofício do 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.010985-7 - ELENICE AZEVEDO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X OLIVIA LOUREIRO DE AZEVEDO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE OLIVIA LOUREIRO DE AZEVEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando como CURADORA, ELENICE AZEVEDO DE LOUREIRO MAIOR , Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92 da Lei 6 015/73. Publiquem-se o os editais na forma do art. 1.184 do CPC, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias sendo uma vez no órgão oficial e duas em jornais de circulação .Lavre-se o termo de Curatela.Custas pela requerente .Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.016040-1 - NILMAR ASHTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X NILZA ASHTON Despacho: Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/07/07 ás 15:45hs C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002020-4 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Despacho: Ao M.M Juíz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003295-4 - MARILIA BEZERRA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA BEZERRA SARAMAGO Despacho: Ao M.M Juíz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005564-4 - ELÍSIO BERNARDO DA SILVA X ALOISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Cumpra-se integralmente o despacho de fls.21 quanto ao penúltimo parágrafo ( \" esclarecendo se o interditando possui bens em seu nome \" ) o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.006904-7 - ANDRÉA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X GENY FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos : a)atestado médico da requerente.b) declaração de não estar incursa na shipóteses do art.1735 do C.Civil.c) declaração de idoneidade (duas) .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000730-3 - SARAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de exitnção do processo. P-se, sem manifestação, I-se por mandado. o/s 02/02. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007142-0 - ALBA VALERIA SILVINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ESPOLIO DE ROGER PIERRE AUGUSTE REIGNAULT), Inventariante: MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha o termo de inventariante e primeiras declarações .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO Despacho:Fls. 74- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.014506-0 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X ROBERTA FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:A) RÉU REVEL; B) PARTE AUTORA LEGÍTIMA E BEM REPRESENTADA;HÁ INTERESSE DE AGIR; PRESENTE OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO; C) DECLARO SANEADO OFEITO ; D) DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL , SOB PENA DE CONFESSO E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE;E) DESIGNO O DIA 09/08/07 AS 15:00HS. PARA A REALIZAÇÃO DA A.I.J, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PESOALMENTE, SOB PENA DE CONFISSÃO.NTMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001694-8 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 44, retire-se feito pauta, recolha-se com urgência o mandado.2- Redesigno a audiêcia para o dia 30/07/07ás 12:00h.C-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho: Á Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.008068-5 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nId: 235421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.007743-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X PALATINIK E IRMÃOS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao requerente para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.208.003613-3 - SAMIRA MOHAMAD ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOHAMAD ARCOVERDE Despacho:DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004334-4 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ADELINO DE GUAYCURUS PIRANEMA FILHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.007430-8 - ANDRE FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CELINA FREITAS DE ALENCAR Decisão:Indefiro fls.84, frisando os termos da sentença de fls.55. \r\n\r\nProc. 2004.208.010118-0 - DIRCE DE CASTRO MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X MOISES RODRIGUES DA ROCHA ao interessado para cumprir o requerido pela fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.004819-2 - RUTH FRANCISCA PEREIRA PETTIMANT, NAIR FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL), DAGMAR PEREIRA GUIMARÃES Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O QUE PRETENDEM, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO ENCONTRAVA-SE EM CONTA CORRENTE, ONDE NÃO HÁ QUALQUER TIPO DE REMUNERAÇÃO, AO CONTRÁRIO, HÁ PAGAMENTO DE TARIFAS DE MANUTENÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005781-8 - PAULO ARMANDO BRAZIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X PAULO ARMANDO BRAZIL DE SENNA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013691-3 - ORLANDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE RE QUERENTE, EM QUE PESE A INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO(FLS.22), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006190-5 - DENILTON VERONEZE MARINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MAVESA E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para instruírem as cartas precatórias (3 cópias da procuração e 3 cópias de fls. 56v) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009723-0 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X WALKER SILVEIRA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009909-8 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO DA COSTA BRAGA Despacho:À FAZENDA ESTADUAL (recolher porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2002.208.000659-1 - MAURA CRUZ XISTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE OZÓRIO DA SILVA (RJ-131164)) X MEVALDO COELHO XISTO Ao inventariante para assinatura do termo \r\n\r\nProc. 2002.208.003944-4 - MARIA DE JESUS COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JOAO FRANCISCO COSTA LEITE Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X AYLTON JOSE MENDES Despacho:À FAZENDA ESTADUAL (recolher custas de porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2002.208.008459-0 - BEATRIZ TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DULCINEA CHAGAS MOREIRA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D. O.). \r\n\r\nProc. 2005.208.003559-8 - Inventariante: ROGÉRIO NEVES VAZ (Adv(s). Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VIRIATO VAZ De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para retirar o alvará e instruir a Carta de Adjudicação com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.004266-9 - CLAUDIO BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X JURACY BAPTISTA CALDEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005447-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LINDAURA ALVES DE AZEVEDO Despacho:À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.011450-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDERSON BRAGANCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1.FLS. 72. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002470-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCIA AFONSO DE MENEZES De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.003585-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON NOVAES FARIAS Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 180 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 112, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.006274-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X ESPÓLIO DE URANIA MARIA FERNANDEZ Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS.116 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS PELO AUTOR. APÓS RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.006505-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EUCIMAR PEREIRA Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O DEVIDO PREPARO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007758-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para instruir a C. P. com cópias. \r\n\r\nProc. 2002.208.011894-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA LUIZA DA SILVA PIMENTA De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011907-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDREROSE FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:1.DEFIRO FLS. 36. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA A INFORMÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA F. T. DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X SERGIO DA S.NOGUEIRA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 137, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO II DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.005634-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2001.208.007125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO (G/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias para instruíre o mandado de avaliação. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.208.009747-8 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X REZKALLA KALIL MARUN E OUTRO Despacho:DECRETO A REVELIA DAS RÉS. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.000877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANTENOR MEDEIROS E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.208.014205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA), Procurador: PATRÍCIA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/190 nos efeitos legais. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenangens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.208.005637-7 - J.BADIM & CIA.-HOSPITAL DR.BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2004.208.003389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ALLAN NOGUEIRA (RJ-101701), Dr(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES (RJ-118842)) X ERNANI LOPES IEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001775-4 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X LUCIMAR SANTIAGO DE ASSIS), MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)), CANTINA DA TIA EULINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -ME, Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NOS EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003080-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERGIO RICARDO CESARE PONCE E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 43, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.004182-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO DE SOUZA MOREIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.) \r\n\r\nProc. 2005.208.006944-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BELLE DECORACOES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Diante de fls. 42, na forma do inciso VIII do art. 267, do CPC, declaro extinto o feito. P.R.P. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003374-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANTONIO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher custas do mandado e ofício, sendo que em relação a este, pode o mesmo retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.003437-9 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA __02/8/2007_________/2007, ÀS_______14.30____HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.006883-1 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU B. DE AZEVEDO (RJ-103814)) X JOSE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Decisão:Manifestem-se as partes, derradeiramente, em 48 horas, evitando-se posterior arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.208.008138-4 - SUSANE BIUZO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.008423-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA SCHUCK (RJ-100697) De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, para desarquivamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008189-1 - DAMIAO DE SOUZA SALES (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010358-4 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (G/C 5) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO. EM CASO POSITIVO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, INTIMANDO-SE E ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.208.005763-3 - DULCE DE SANTIAGO POUSA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RENATO JOSE DE ARAUJO VAZ CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para fornecer cópias para instruir a C. P. \r\n\r\nProc. 2004.208.006137-5 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios retornados, fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.208.001192-2 - MARIA VIRGILIA VILLELA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE LUNA PEDROSA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-059001), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X FERNANDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho: À PARTE RÉ QUANTO AO ACRESCIDO DE FLS.66//77 E 80/87. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003668-2 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA, Inventariante: NEYDE DE LANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X WALMIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000015-1 - ORMINDA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BENEDITO CÉLIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE PRETENDEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (ART. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005885-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X Fiador: LINCOLN MELLO MARTINS), Fiador: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA) HELLO DOG´S PET SHOPP COMERCIO E SERVIÇOS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO, DIANTE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.009265-5 - IRENE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:À PARTE EMBARGADA SOBRE PLANILHA DE FLS. 128/129, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL (ART. 475 J DO CPC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.011562-8 - HILOMU KUBOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE Nº2000.208.006207-3, NÃO SE VISLUMBRA NOS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR INTERESSE PROCESSUAL DAS PARTES, ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS PELO EMBARGANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006207-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HILOMU KUBOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 142/145, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.208.000344-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO DA SILVA SALLES E OUTRO De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.208.000356-3 - LELIO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X CARLOS CESAR D'AJUZ E OUTRO De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.000609-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOBIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:PROMOVA O EXEQÜENTE A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA (PREPARO). \r\n\r\nProc. 2002.208.002087-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO interessado retirar precatoria pronta -instruir. \r\n\r\nProc. 2002.208.009379-7 - EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP- 000001), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.208.009603-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LUCIENE DE SOUZA BRITO DE CARVALHO Fls. 55, Desentranhe-se e substitua-se por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000777-3 - QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (D/C 4) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X B.B.R. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA M.E E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.003588-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SPRING LANCHES LTDA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.011710-4 - ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VALCLEA JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN SARAH (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)), Interessado: BANCO ALVORADA S/A, Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X LIVIA SA DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699) Decisão:Ao Credor Hipotecário em 48 horas. Após, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.208.009173-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE DA ROCHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.009305-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Proceda-se à penhora on line no montante requerido ( fls. 142). \r\n\r\nProc. 2002.208.010495-3 - LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE PLANILHA DE FLS.254/255, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.208.013355-4 - ORLANDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673-001243, para desarquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.002435-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009141-0 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005878-9 - RICARDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X CIPRIANO COELHO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:1.DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO. 2.EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO CONSTAR NO REFERIDO MANDADO O LOCAL EXATO DA DILIGÊNCIA (FLS. 177), DEVENDO OS OBJETOS ENCONTRADOS NO LUGAR, CASO A PARTE RÉ NÃO OS RETIRE DE IMEDIATO, SEREM LEVADOS AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007895-0 - PEDROLINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho: AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE FLS. 469/470, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.000495-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001810-8 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR TELERJ-TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Esclareça-se fls.109: deseja ou não a prova?!... \r\n\r\nProc. 2004.208.007363-8 - LUCIANA VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). FREDERICO BRUM DE CARVALHO (RJ-133321) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO À QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.007027-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X SARA LEE - CAFES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI (SP-101113), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte executada (fls.400/401). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000003-7 - IARA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X ADDA GOMES FERNANDES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005453-8 - SORAIA FERNANDES DE CASTRO TEIXEIRA X FERNANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.208.014228-2 - LUIS SANTOS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JUREMA SANTOS KRAWCZUK Despacho:1. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO (FLS.50). 2. DEFIRO FLS. 28. CONVERTO EM ARROLAMENTO O PRESENTE INVENTÁRIO. RETIFIQUE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. CUMPRA-SE PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 55. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004522-9 - MARIA RUTH GOMES DA SILVA X PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349) Despacho:VENHA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005295-0 - ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X JURACY LIMA BARRETO De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para retirar alvará e fornecer cópias para instruir Formal. \r\n\r\nProc. 2005.208.011629-0 - DENISE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X IVO DE OLIVEIRA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006369-2 - ELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X JOAO EVANGELISTA MARTINS Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.208.009532-2 - SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CONTEM SUCESSO COSMETICOS LTDA. Decisão:Chamo o feito à ordem. Informem as partes acerca do desfecho do agravo interposto, cujo ponto é justamente o da desconstituição da personalidade jurídica e inclusão dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.208.008542-2 - MATERNAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X BARBARA GONCALVES FERREIRA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 40, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013591-8 - MARIA DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO ANTONIO DIOGO DE ANDRADE Despacho:DEFIRO. INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA APRESENTAR O ORIGINAL DO DOCUMENTO INDICADO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA JÁ DETERMINADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007652-7 - MANUEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS, INCLUSIVE QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.009392-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NADIA MARIA SANTOS DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE UM ANO , POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 94, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007179-7 - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMILTON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479) interessados para instruir os mandados com copias \r\n\r\nProc. 2005.208.008923-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OFICINA OBRAS REF. PINT. LTDA Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O DEVIDO PREPARO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004574-2 - CELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X RAIMUNDA NONATA JORGE E OUTRO Decisão:J. Defiro a JG. Designo AC para o dia 02.08.2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. Após, apreciarei a tutela pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005402-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) À parte autora para fornecer seu endereço atualizado, fins de possibilitar intimação pessoal para prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.208.012905-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ARY DA SILVA MELO Despacho:1. DEFIRO JG. 2. INDEFIRO FLS. 43. PROVIDÊNCIA QUE CABE À PARTE AUTORA. 3. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ARROLAR OUTRAS TESTEMUNHAS, APRESENTADO ROL EM 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007616-3 - IRACY DEUDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X IANDERSON CUSTODIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, RELATIVAMENTE AO REU IANDERSON CUSTODIO FELICIANO. PRI. RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 45/46. DESIGNO AC, PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE, FRISNDO-SE QUE A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SE APRESENTADA NAQUELA DATA, CASO FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.007920-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:À parte ré, dizendo se concorda com o julgamento imediato do feito, diante de fls.191/192. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006570-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANGELA MARIA DE MORAES Despacho:DEFIRO FLS.121. DESENTRANHE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001515-8 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X PAULO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO IMEDIATO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.008225-6 - MARIA ANTONIETA DE MELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Despacho:APRESENTE A PARTE RÉ PLANILHA DOS VALORES PAGOS À CEF. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.005157-2 - RAIMUNDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para cumprir o item 6 da sentença proferida em audiência (fl. 133) -- recolhimento de 50% das custas processuais, sob pena de que seja oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.011734-0 - CARMINDA DO AIDO VARANDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.003129-2 - LEIBENITZ TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À parte interessada na execução. \r\n\r\nId: 235423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005908-0 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ADRIANO JOSE DA SILVA E SILVA À requerente, para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.001805-6 - RENILDA LIGIA DOS SANTOS AMADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAlvará Judicial, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2004.208.008084-9 - URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X DIRCE DA SILVA ROCHA SANTOS Despacho:fls. 103 - Defiro, mediante o recolhimento de custas, porventura devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012082-1 - ALMIR LEITE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR GUIMARAES MENEZES Despacho:1- As fls. 25/36 destes autos foram desentranhadas, para servirem de inicial do arrolamento em apenso. Certifique-se. 2- Ratifique-se a renúncia por temo. \r\n\r\nProc. 2004.208.007743-7 - DAISY FERNANDA GIRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IDA GIRAO DOS SANTOS À requerente, para retirar alvará e carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009538-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS SANTOS OLEGÁRIO DA COSTA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000528-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WELTON FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000733-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE BRUGGER NOVAES Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.002583-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MÁRCIO JOSÉ BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003759-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X EMANUEL ROBLES MOTA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999) Ao autor, para recolher as custas da diligência e fornecer cópias de fls. 298/300 \r\n\r\nProc. 2004.208.001252-2 - MANUEL DA COSTA GONCALVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.011277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPÓLIO DE LUIS CARLOS CORREA DA ROCHA), Inventariante: ROBSON DE ARAÚJO ROCHA Ao autor, para fornecer cópia de fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2005.208.006683-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA Ao autor, para fornecer cópia de fls. 66/68 e 71/72. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nCobrança, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.001634-5 - ACADEMIA CORPO E ALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AGUA & CIA EMPREENDIMENTOS EM EDUCA CAO FISICA E DESPORTO LTDA E OUTRO Ao autor, para retirar precatória em cartório ou recolher as custas pertinentes, fornecendo as cópias necessárias à instrução da carta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.010729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Ao autor, para recolher as custas da diligência =, bem como para fornecer cópia de fls. 136/137 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013379-5 - FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416)) X JULIO CESAR BELARMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, para recolher as custas do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2003.208.001291-0 - DONZELINA MAGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147)) X HOSANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Confirme a exequente o CPF da 1ª executada informando às fls. 204, eis que inexistente conforme informação no sistema Bacen-Jud \r\n\r\nProc. 2003.208.008821-4 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X FARMACIA DROGA DEBONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003263-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA CLARA CHALU PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962) Ao interessado, para fornecer as seguintes cópias, necessárias à instrução do mandado de avaliação: 1) recolhimento das custas do avaliador; 2) despacho \"ao avaliador\"; 3) termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.003222-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VALDETE DA COSTA D'ELIA), FRANCISCO D'ELIA Ao exequente, para recolher as custas da certidão para o RGI w do mandado de intimação da penhora (R$ 8,74, a título de APCJ + 12,24, a título de atos do OJA). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X NILTON BARBOSA DE BRITO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFICIO E À INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONOMICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000949-0 - CARLOS AUGUSTO ABREU DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos interessados para esclarecer se restam providênciados junto `à Justiça Federal as respectivas redistribuições faltantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000484-0 - VERONICA LIMA E SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ABEL SEBASTIAO DE ALMEIDA À requerente, para foenecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação: 1) despacho deferindo JG; 2) despacho \"ao avaliador\"; 3) RGI do imóvel; 4) IPTU do imóvel; 5) IPVA; 6) 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2005.208.007278-9 - IARA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARIA RANGEL AFFONSO Ao requerente, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007324-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA Expedição de mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2004.208.008309-7 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Ao autor, para recolher as custas das diligências e fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008871-0 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Expedição de ofício para o INPI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005291-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUSTAVO NEGRÃO ORTIZ DO REGO BARRAS Ao autor, para fornecer cópia de fls. 36/37 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.008077-4 - PABLO PIEDRO COTRIM LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOLETA AMBIENTAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Designado o dia 03/07/2007 às 11;00 horas para perícia , na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central \r\n\r\nId: 235422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marco Antonio Dominoni dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006259-4 - LIGIA MARIA REIS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da parte autora para deferimento da JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005169-5 - JOSE PAULO CALAZANS OLIVEIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Assistente: ANDERSON CARLOS RAMON), Assistente: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES), Assistente: ADILSON DA SILVA REIS), Assistente: RENATO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:...Defiro a produção de prova pericial , prova documental suplementar e prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas.Nomeio como perito do Juízo a Dra Maria do Carmo de Amorim Lima , tel. 26560789 e 27551859. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.Venha a prova documental suplementar referida em 10 dias.Traga os réus declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade requerida.Considerando a certidão de fls. 123, decreto a revelia da ré, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006897-3 - IAPONIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621)) X MANUEL DE ARAÚJO AZEVEDO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR de todas as herdeiras, bem como declaração de patrocinio gratuito da advogada e declaração de hipossuficiencia de todas as herdeiras para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002579-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO SOARES DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.003945-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ARLETE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Certifique o cartório o alegado à fl. 20.2- Venha a procuração em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.208.004633-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ PINTO MOREIRA Despacho:1- Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. 2- Venha a procuração e o contrato de alienação fiduciária em originais ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004655-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLONI BARREIROS DA COSTA Despacho:1- Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. 2- Venha a procuração em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006233-8 - FORMECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MAR TINS (RJ-106606)) X LAFARGE BRASIL S/A Despacho:Se houver cumulação de pedido cautelar com o de indenização por danos morais, o rito a ser adotado será o ordinário. Emende-se a inicial para excluir o pedido de indenização, que deve ser feito na ação principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA OITO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Despacho:Ao interessado para recolhimento das custas na forma dos cálculos do contador de fl. 261. \r\n\r\nProc. 2003.208.000165-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X IVAN DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais referentes a cotas condominiais dos meses de janeiro a dezembro de 2000, abril, junho a novembro de 2001, janeiro a março e outubro de 2002, e janeiro a março de 2003, bem como as que se venceram no curso da demanda, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 0,5% ao mês até 11/01/2002 e de 1% (um por cento) ao mês a partir de 12/01/2003, contados de cada vencimento, além da multa convencional de 20% (vinte por cento) mês relativamente a cotas vencidas até 11/01/2002 e de 2% (um por cento) ao mês relativamente a cotas vencidas a partir de 12/01/2003. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005643-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LANCHONETE R. DO R. LTDA. Despacho:1. Anote-se.2. Certifique o cartorio o correto recolhimento de custas e taxa diante do novo valor da causa.3. Fls. 44/45 - Recebo como emenda \r\n\r\nProc. 2005.208.011740-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ODIR SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.003638-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALEXANDRE LUSTOSA MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/07 às 16 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.003639-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TORCATO LUIS FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/07 às 14:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.003699-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADÉLFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X JOSÉ JOÃO CARDOSO E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório quanto à taxa judiciária.2- À parte autora para cumprir em 10 dias o determinado no item 2 do despacho de fl. 85, trazendo aos autos a certidão de onus reais do imóvel.3- Venha cópia do CPF dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.208.003769-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THIAGO RODRIGUES NAJAN JAROSZEWSKI E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/07 às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.004571-7 - CONDOMÍNIO DA VILA AZALÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PATRÍCIA BARBOSA DE MAGALHÃES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/07 às 15:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.006286-7 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X UNIBANCO Despacho:1.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2. Traga declaração de hipossuficiência da parte autora. 3. Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito.5. Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, diante do procedimento pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006287-9 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de hipossuficiencia do autor.3- Emende-se a inicial para informar o CNPJ do reú, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006347-1 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006354-9 - NILZA ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Certifique o cartório acerda da prevenção apontada pela distribuição.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o procedimento pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006421-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERÔNIMA SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Não há cópia da convenção condominial e ata da assembléia elegendo a síndica, devendo serem trazidos aos autos tais documentos. Informe a parte autora se há inventário em andamento, a fim de verificar a alegada legitimidade da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006526-1 - ANGELINA JANUÁRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 15:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.006588-1 - JOÃO LUIS LOURENÇO PINHEIRO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006642-3 - LUIZ PEREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:1- Esclareça a parte autora o motivo pelo qual deixou de aasinar a procuração de fl. 12, bem como a declaração de fl. 14, tendo apenas aposto o polegar.2- Considerando o comprovante de rendimentos de fl. 16, indefiro o pedido de JG formulado.3- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006647-2 - DALMO MACHADO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Tragam os documentos relativos à 2ª autora, uma vez que consta dos autos apenas os relativos ao 1º autor.2- Venham comprovantes de rendimentos ou declarações de isentos de IR dos autores.3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Tragam as declarações de hipossuficiencia dos autores.5- Emende-se a inicial para informar o CNPJ do reú, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006711-7 - LUCIENE LAURIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para informar o CNPJ do réu, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006756-7 - JULIO JORGE BENAVENTE AVELLANEDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do autor.2- Venha declaração de patrocínio gratuito da advogada para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Traga a declaração de hipossuficiencia da parte autora.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006776-2 - DALVA DE SIQUEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006804-3 - ENNIO JOSÉ BRAGA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO / ECONÔMICO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006813-4 - JORGE ALBERTO GUEYLARD (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.006854-7 - DORVAL CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006872-9 - DANIEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para informar o CNPJ do reú, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006873-0 - GERSON PAULO SAMMARTINO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006886-9 - PAULO CEZAR JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGISTO MOTTA Decisão:1- Defiro JG.2- E. Guia, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004108-6 - JOSÉ ZACARIAS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Fl. 44- recebo como emenda.2- Defiro JG.3- Emende-se a inicial para informar o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006214-4 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2007 às 14:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004106-2 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:1- Anote-se a prioridade onde couber.2- Venha declaração de patrocínio gratuito da advogada.3- Traga declaração de IR ou comprovante de rendimentos da RL da parte autora para deferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001623-7 - MARIA DA PAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1- À parte autora sobre contestação.2- À parte ré para regularizar os documentos de fls. 88/90 vez que encontram-se apócrifos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006265-0 - NEUZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de patrcinio gratuito da advogada para deferimento da JG.2- Venha declaração de isenta de IR ou comprovante de rendimentos da parte autora.3- Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito processual eleito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010950-1 - AMANDIO BALEIXO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1- Compulsando os autos, verifique que até a presente data não foi apreciado o pedido de JG das partes. Assim, considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação das partes, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária à parte autora2- O despacho de fl. 122 ítem 1 foi direcionado à parte ré uma vez que refere-se à fl. 96, petição em que o réu requer a gratuidade.3- Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca do referido despacho, comprovando-se sus hipossuficiencia.4- Considerando que ainda não foi realizada audiencia de conciliação do art. 331 do CPC, conform fls. 121e 130, designo AC d art. 331 do CPC para dia 24/07/07, as 15:40 hs. I-se. Ciencia à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.004380-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARMANDINO DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado, e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2003.208.010814-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAIMUNDO SILVA PINHEIRO Despacho:1- Junte-se o ofício solto nos autos remetido pela Telemar.2- Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002944-8 - ESPOLIO DE JOAO CORREA PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecado com urgência, encaminhando-se a cópia da inicial do processo, conforme solicitado à fl. 217. \r\n\r\nProc. 2001.208.003143-1 - AURORO VENADORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ADELIR PEREIRA HELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.007658-1 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), Inventariante: RITA DE CASSIA FARIA MIGUEL) X ALEXANDRE RICARDO SENRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta de todos os ofícios já expedidos.2- Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.009389-0 - JOSE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Decisão:Considerando que foram infrutíferas todas as tentativas de localização do réu, defiro a citação por edital. Com a vinda das custas relativas ao ato, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.008194-3 - LUCIA HELENA FERREIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X TADEU TAVARES PIMENTEL E OUTROS Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do réu de fls. 29/30, devendo ser cumprido no endereço indicado à fl. 87.2- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004102-5 - MARIA EMÍLIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ADRIANA PINTO CRUZ Despacho:1- Anote-se o endereço da parte autora onde couber.2- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006249-1 - SÉRGIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X ELIFAS CORRÊA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:1- Venha o contrato em original ou devidamente autenticado.2- Recolha-se corretamente a taxa judiciária na forma da certidão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.208.006255-7 - MANUEL ALBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUCIA CONCEIÇÃO MARQUES DE PAIVA E OUTRO Despacho:Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.003468-7 - DOMICIO HAAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para dia 24/07/07, as 15:00 horas. I-se as partes. Ciencia à DP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2004.208.013687-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X RENATO MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça.Condeno o impugnante em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004952-8 - MICHELE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito da advogada, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da parte autora para deferimento da JG.2- Diga a parte autora sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013687-0 - RENATO MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Sentença:Em face de todo o exposto, deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para 1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença; 2) condenar a parte ré a abster-se de cortar o fornecimento de água do imóvel do autor,tendo por fundamento as cobranças questionadas na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). Condeno, ainda, o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005319-0 - MARCELO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Considerando o petitório do Sr. perito nomeado pelo Juízo informando sobre a impossibilidade de realizar o encargo para o qual foi nomeado, nomeio em substituição, como perito do Juízo, o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935. 2- Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários, que conforme decidido à fl. 324/325 deverão se custeados pela parte ré.3- Certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto ao determinado na decisão de fl. 374. \r\n\r\nProc. 2005.208.009868-7 - ADRIANA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CAMARA DOS DIRIGENTES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003444-6 - EBENEZER RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Informe a parte ré a pertinencia da prova oral requerida \r\n\r\nProc. 2007.208.004391-5 - FELIPPE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR - VIVO S.A. Decisão:1- Fl. 27- recebo como emenda.2- Defiro JG à parte autora.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006408-6 - JENILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Despacho:1- Venha declaração de patrocino gratuito do advogado.2- Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaraçãod e IR completa para deferimento da JG.3- Emende-se a incial adequando o pedido ao rito processual eleito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006783-0 - CELI RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IMPORT EXPRESS COMKERCIAL E IMNPORTADORA LTDA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Emende-se a incial adequando o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, atentando para o rito processual sob o qual tramita o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006819-5 - PRAZERES DE JESUS RENTE (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento da autora, bem como declaração de patrocinio gratuito da advogada para deferimento da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004044-4 - SIRLEY MARQUES PIRES DO ROSARIO X PEDRO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.007567-0 - Inventariante: BIASINA SONIA DE LUCA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X DENIS SALVADOR LOWNDES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.014589-1 - EDILVA CRISTINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO CARELLI DE BARROS Despacho:Aos interessados sobre esboço de partilha de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2007.208.006165-6 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X MARIA DA PENHA DE MATTOS DUQUE ESTRADA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR de todos os herdeiros para apreciação do pedido de de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.208.006325-2 - VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDA SANTOS DA SILVA Decisão:1.Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2.Nomeio o(a) requerente inventariante dos bens deixados pelo de cujus, sob compromisso, a ser prestado em 5(cinco) dias. Lavre-se termo. Após, no prazo de 20(vinte) dias, preste as primeiras declarações, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010896-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA SORPAC LTDA Despacho:1- Fl. 115 - ciente. 2- À parte exequente para ciencia do informado à fl. 115. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006346-0 - JOSÉ GABRIEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X NEWTON JOSÉ VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de patrocínio gratuito da advogada para deferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006573-3 - JOSE FIGUEIREDO MARRAFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESPOLIO DE CELESTE GOMES DA COSTA E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Despacho:Às partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.208.000678-5 - JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JÚNIIOR (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 15:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.006828-6 - ESPOLIO DE NALLY BORBOREMA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Regularize-se o documento de fl. 08, uma vez que encontra-se apócrifo.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da autora para deferimento da JG. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004240-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004371-0 - ADEILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Considerando que a parte ré foi citada há manos de 10 dias da data da audiencia, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno aud. art. 277 do CPC dia 31/07/07, as 15:00 h. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO TRINDADE PAIVA Despacho:Tendo em vista que a notificação comprobatória da mora do réu foi recebida por terceira pessoa, conform fl. 20 e que no contrato de financiamento acostado aos autos não consta o endereço do réu, traga a parte autora documento em que haja a informação de endereço da parte ré para fins de apreciação da validade da notificação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA Despacho:1- Venha o contrato de arrendamento em original ou devidamente autenticado.2- Traga a parte autora documento onde conste o endereço da parte ré, para fins de verificação da validade da comprovação da mora tendo em vista que a notificação foi recebida por terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004197-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TALITA SUELY LINS PINHEIRO Despacho:1- Venha o contrato de arrendamento e a notificação de fl. 11 e verso em originais ou devidamente autenticados.2- Traga a parte autora documento onde conste o endereço da ré, para fins de validade da comprovação da mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.010136-8 - ZENITH GESTEIRA FISCINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.002144-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o boleto de andamento processual de fl. 137, devolvo o prazo ao apelado. Decorrido o prazo legal com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.014912-4 - LLOYDS TSB LEASING SA/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X JOVITA CANDIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do contador à fl. 194. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006029-9 - ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003570-0 - EDGARD JORGE PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a incial para adequar o pedido ao rito processual eleito, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.007111-8 - JOSE AGRIPINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho decisão agravada. Fiquem retidos. Cumpra a ré o determinado às fls. 188 \r\n\r\nProc. 2007.208.003420-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/07 às 14:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006485-2 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendiemtnos ou declaração de isento de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010309-6 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001238-4 - JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CECILIA MONTEIRO DAS NEVES Despacho:Ao requerente sobre cota do MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002215-1 - ELISA VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X MANOEL VICENTE DA ROCHA E OUTRO Despacho:1- Fl. 141 - anote-se onde couber.2- Reconsidero os despachos de fls. 138 e 139 tendo em vista que não funciona o MP no presente feito.3- À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005232-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109) Decisão:Recebo a apelação de fls. 255/257 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008135-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DICOREL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ao advogado para fornecer copia para expedir mandado, urgente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012983-6 - PAULA DE NAZARETH ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epilbaum, tel. 2532-5933 para proceder a liquidação, conforme determinado no acórdão. As custas serão pagas pela parte ré. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro as partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quisitos em 15 dias. I-se . Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000552-5 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003778-2 - JORGE LUIS RIBEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001847-5 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X EMBRALAB - PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:1- Venha planilha de débito atualizada.2- Não obstante o determinado acima, oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2002.208.003512-8 - TEKTRONIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) ao advogado para fornecer copia de fls. 72 que acompanha mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005890-6 - TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ERNANI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o executado é assistido pela DP, embora tenha havido concordância com os cálculos do contador, deve o mesmo ser intimado pessoalmente a pagar, constando do mandado todas as informações, inclusive o valor a ser pago, o que não ocorreu. A fim de evitar futura arguição de nulidade, i-se o executado pessoalmente para pagamento em 24 h, sob pena de prosseguimento da execução, devendo constar do mandado o valor devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006840-0 - JOSE ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/73 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003073-8 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando as declarações de IR apresentadas pela parte autora, indicativa de que o mesmo possui recursos para arcar com as custas processuais e honorários de advogado, indefiro o pedido de gratuidade. Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004228-1 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/124 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.006373-2 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X PAULO ELÍSIO CARDOSO Despacho:Venha o contrato de fl. 10 em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000678-5 - JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JÚNIIOR (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO ao advogado para fornecer copia para expedir mandado, urgente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005668-3 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005356-4 - DULCINEIA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Às partes sobre data designada para realização da perícia informada pelo perito à fl. 199. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005544-9 - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) ao advogado para providenciar copias para expedir mandado de citação \r\n\r\nId: 235425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001459-5 - R.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X F.W.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Considerando a sentença que homologou o acordo celebrado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013749-8 - H.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. após, certificados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005341-4 - THAYNAH VERÔNICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EDILSON VALENTIM DA SILVA CARTA PRECATÓRIA NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005501-2 - ARIELLE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ADELINO PINHEIRO GONÇALVES Torna-se sem efeito a cobrança das custas p/ carta precatoria, tendo em vista que foi requerida a citação no endereço do trabalho do réu \r\n\r\nProc. 2007.208.007336-1 - MARLENE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO INOCENCIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 02/agosto/2007 às 14:45 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012548-4 - RAMIRO FRANÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA), GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Considerando a prevensão estampada no oficio de fls. 67, declino da competencia em favor do D. Juizo da 9ª Vara de Familia da Capital. Encaminhem-se os autos, após baixa, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000612-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:1 - Oficie-se ao empregador do cônjuge varão, devendo o desconto obedecer ao pactuado.2 - Esclareça o causídico subscritor da petição de f. 25/26 o acordado no tocante a honorários advocatícios(f. 27), considerando que a constituinte encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, como se infere de f. 08, item \"2\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003518-7 - R.D. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X C.C.A. E OUTROS Decisão:Assiste razão aos réus que, efetivamente, firmaram declarações de hipossuficiencia e requereram a Gratuidade de justiça, o que não foi apreciado. Diante das declarações, defiro-lhes a JG, isentando-os do pagamento de custas processuais e honorários de advogado na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.001416-4 - JORGE HENRIQUE DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Designo audiencia de Ratificação para a data de 26/07/2007 às 13:05 horas. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.001464-0 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Sentença:Vistos etc..., Uma vez que comprovada a separação de fato do casal e cumpridos que foram os demais preceitos legais, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, ora ratificado, e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, face a prova da separação de fato por prazo superior ao mínimo legal, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Custas regulares. Sem recurso, ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente Sentença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido, valendo a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/73, da qual dever-se-á extrair cópias, para os devidos fins \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.208.009665-6 - FERNANDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO J. SOUSA FILHO (RJ-040751)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA FONSECA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03, com aditamentos de fls.63,75,81,90 e 94 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Fernanda Pinto da Fonseca e Fernando José Fernandes da Fonseca, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada.Custas e honorários pelas partes, na proporção de 50%, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012506-0 - RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X QUELI ARAÚJO LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 31/07/2007 às 14:45 horas. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.004356-3 - CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 31/07/ 2007 às 14:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004595-0 - MARIZA FOGAÇA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X LUIZ ANTÔNIO MACHADO LEONARDO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Cite-se a parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.006177-2A - ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, na forma do art. 475 - J do CPC, como determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.208.009734-3 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.013717-4 - ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOEL RIBEIRO DE FONSECA JUNIOR Despacho:Venha planilha atualizada do debito, discriminando-o mes a mes. \r\n\r\nProc. 2006.208.002428-1 - L.G.T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X L.E.S. Decisão:1) Camo medida assecuratoria do interesse do menor e por economia processual, oficie-se ao empregador para que passe a proceder aos descontos em folha. 2) Intime-se o executado a comprovar a quitação do debito apontado às fls. 54, em 72 horas, sob pena de prisão.3) Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007196-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X C.A.F. Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012009-7 - FRANCISCO PEREIRA SOARES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CAMILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, negando-lhes provimento, no entanto, visto que não estão presentes qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005349-0 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X DANIELE LIMA DA SILVA Decisão:Verifica-se dos autos que nenhuma das partes tem domicilio em localidade abrangida por esta regional. Desta forma, impõe-se recolhecer a incopetencia deste Juizo, o que ora faço, para o fim de determinar o encaminhamento dos autos a uma das Varas de Familia de Belford Roxo, após baixa. Intime-se, publicando. \r\n\r\nProc. 2007.208.006159-0 - ALEXANDRE MARTINS MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X IGOR PAIVA MARINO Decisão:.....Isto posto, entendo que presentes os requisitos da tutela antecipada, que ora defiro para o fim deferir ao autor a garda do menor, em carater provisório, pelo prazo de 120 dias. Ainda defiro a interrupção do pagamento de alimentos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007425-0 - LUCIO WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). CAROLINA FRANÇA HARADA (RJ-145866E)) X BRUNO RAMIREZ BORGES), RAFAEL RAMIREZ BORGES), VALÉRIA TAVARES RAMIREZ BORGES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 31/julho/ 2007 às 15:15 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005704-1 - V.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X F.B.G. Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de Adalia da Silva Freitas, filha de Aniceto Herculano e Maria Cristina da Silva declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Sueli da Silva Freitas, dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2005.208.014345-0 - DJALMA FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:Trata-se de ação........, vindo o .... a falecer, consoante certidão de obito de fls.... O ministério Público opinou pela extinção. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de ação personalíssima, falecido o interditando, não há como se prosseguir no feito, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008792-8 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X N.G.C. Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de Nereida Guimarães Chaves, filha de Augusto Cezar da Costa Guimarães e Francisca Ayres da Silva, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Marcus Vinicius Guimarães Ferraz, dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Cumpridos todos os proced \r\n\r\nProc. 2007.208.007390-7 - CELSO GALANTE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X LUÍZA GALANTE Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/agosto/2007 às 13:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.014218-8 - HANNA CATHARINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ANTONIO NEVES CALONGA DA CUNHA ao autor fls 139 \r\n\r\nProc. 2005.208.002036-4 - TATIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO E OUTRO Sentença:Diante de todo o exposto, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o registro de nascimento de Tatiane Ribeiro Gomes, no que tange a paternidade, devendo ser retirado de seu registro de nascimento, os nomes de seu genitor declarado, Dalmir Gomes, bem como de seus avós paternos, bem como para declarar que é a autora filha de Carlos Alberto Sobral Franco.Expeça-se o competente mandado para que do assento de nascimento da autora passe a constar o nome de Tatiane Ribeiro Franco, filha de Carlos Alberto Sobral Franco, excluindo-se os nomes dos avós paternos declarados, para que passe a constar Saturnino Franco e Maria Helena Sobral, mantendo-se inalterados os demais dados.Condeno os réus nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida ao primeiro réu.Anote-se na capa e no sistema o nome do segundo réu,......... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003317-0 - VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Considerando que as partes discutem a guarda do menor nos autos de ação que tramita junto a terceira vara de familia deste fórum regional, tendo ela tido merecido despacho liminar positivo em 15/03/2007, ou seja, em data anterior a protocolização do presente, impõe-se o declinio de competencia, o que ora façõ, em favor do referido d. juizo. Encaminhem-se, anotando-se na distribuição, com nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.006239-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Decisão:Firme-se termo de ausencia em relação a Sara. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias. Citem-se Sonia e Tania nos endereços de fls. 74 e 90, respectivamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.011114-0 - MYLENA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X MYLENE DAYANE SANTOS OLIVEIRA E OUTROS), Falecido: CLEIDER JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o breve relato e os documentos anexados aos autos, verifica-se que os alimentos devidos pelo genitor ao ora autor já foram decididos nos autos da ação de Divórcio, proc.: 2007208003190-1, que teve seu trâmite perante a 2ª. Vara de Família desta Regional, tendo sido, inclusive, homologado por sentença.Logo, não subsiste o interesse em agir, em vista do que, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas honorários de advogado pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.002464-3 - M.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO o pedido e Regulamento a visitação de Marcos Robert Guimarães Rijo a Diego Simões Rijo e Leonardo Simões Rijo, a processar da seguinte maneira: A) Nos primeiros dois meses, terá o genitor os menores em sua companhia todos os domingos, pegando-os às 10:00 e devolvendo-os às 14:00, na casa materna; B) No terceiro e quarto meses, terá o genitor os menores em sua companhia, no primeiro e terceiro sábados e no segundo e quarto domingos de cada mês, pegando-os às 10:00 e entregando-os às 18:00 do mesmo dia, na casa materna; C) No quinto mês, terá os menores em sua companhia em finais de semana alternados, pegando-os às 10:00 do sábado e devolvendo-os às 18:00 de Domingo; D) a partir do sexto mês, poderá ter os menores em sua companhia em finais de semana alternados, pegando-o às 18:00 horas de sexta-feira, e entregando-o às 18:00 de domingo, na residência materna, bem como passarão com o pai, o dia dos pais; o dia do aniversário do genitor; ........ \r\n\r\nProc. 2007.208.005489-5 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES), DIANA SILVEIRA FIRMO NEGRAES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistencia manifestada e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002144-9 - MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X NATHALIA NEVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir, bem como se tem interesse na designação de audiencia de justificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.208.000145-4 - C.C.T.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:1) Defiro o desarquivamento.2)Fls. 122 - À parte interessada. Decorridos trinta dias, certificados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.208.006425-2 - ANA BASILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Designo audiencia especial de ratificação para a data de 26/07/2007 às 14:00 horas. Intime-se..... \r\n\r\nProc. 2001.208.000865-2 - VICENTE BARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Recolham-se as custas corretamente da seguinte forma: campo 35 nº da conta do FUNDPERJ- 5673001243 e campo 49 custa complementar - R$ 0,87. \r\n\r\nId: 235424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.058685-1 - Sergio Luiz Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.029952-7 - Paulo Sergio Capellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suzana Locks. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.208432-9 - Darci Damasio Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Benq Eletro Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa - OAB SP239781, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CONSTA NO ACORDO, EXPRESSAMENTE, QUE A \"AUTORA DEVERÁ COMPARECER À LOJA DO SEGUNDO DEMANDADO\" . I-SE A AUTORA P/ COMPROVAR O COMPARECIMENTO E DEVOLUÇÃO DO BEM; NO MAIS, LEVANTE-SE A PENHORA (PRIMEIRO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.800.013503-8 - Armando Agostinho Armelau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). TENDO EM VISTA CUIDAR-SE O DEMANDADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... INTIME-SE O BANCO REU PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA E PAGUE-A, NO EXATO VALOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018633-2 - David Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Ribeiro Mendes - OAB RJ102492). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FACE AO ESCLARECIMENTO DA DEMANDADA A FLS.46/49, I-SE O AUTOR PARA DIZER O QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.800.052265-4 - Nilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Super Center Wall Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058241-9 - Ana Paula da Silva Leal. X Evadin Indústrias Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). I-SE A EVADIN PARA COMPROVAR O DEPÓSITO CONFORME O ACORDO, PENA DE PENHORA \" ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.060639-4 - Norma Cruz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcos Dias Cerqueira - OAB RJ098252). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078789-3 - Rose Mary Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Sky Brasil Serviços Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.105313-3 - Manasses da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.082881-0 - Alberto de Souza Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Carlos Wilson Dias Alves. FACE À CERTIDÃO DE FLS. RETRO: 1- RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - INTIME-SE O AUTOR PARA, EM SETENTA E DUAS HORAS, MANIFESTAR-SE. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.104577-0 - Paulo Ricardo Lopes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Master Travel Viagens e Turismo LTDA e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - Marcelo Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Credito Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A fim de evitar-se desnecessariamente declaração de nulidade, recebo a exceção. Suspendo, por ora, a execução. Ao autor(ora excepto). Decorrido o pz. legal, com ou sem manifestação do autor, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100963-4 - Mauricio Eduardo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Graça dos Pés Calçados. Face ao trânsito em julgado defiro jg; defiro desentranhamento se requerido. Após, bx. e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002205-0 - Nara Bonifácio Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Viação Vila Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.030691-0 - Jorge Nelson Nielsen Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE O BANCO DEMANDADO SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. o SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DA MULTA( SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO A FLS. 66). \r\n\r\nProc. 2007.800.034714-5 - Maria da Penha Oliveira Carlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DEFIRO JG. BX. E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.047932-3 - Consuelo Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Espaço da Barra Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.050854-2 - Cláudio Marcos de Souza Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061820-7 - Claudio Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Proseg Administradora e Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062005-6 - Carlos Antonio Fernandes de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 19/20, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072223-0 - Jorge Ricardo de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633). X Eiffel Comercio Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Não é possível homologar tal acordo no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Redesigno audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2007, às 15h40min. Intimem-se as partes, com urgência, por Oficial de Justiça e D.O.\r\n\r\nProc. 2007.800.080080-0 - Flavio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Telesp Celular/vivo. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/07 ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.080090-3 - Flavio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Losango Promoções e Vendas Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/07/07 ÀS 15:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.086500-4 - Agostinho de Jesus Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Casa Bahia Comercial Ltda.. FACE À PROXIMIDADE, AG. O ATO, CIENTE A PARTE INTERESSADA QUE DEVERÁ COMPARECER, ESPONTANEAMENTE NA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, A FIM DE EVITAR-SE DESNECESSÁRIA EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.091176-2 - Manuel Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Banco Abn Amro Real. PROV. Nº 47 da CGJ - À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092341-7 - Nilza Maria Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/07/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.104701-7 - Valéria Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Js Refrigeração Ltda.. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104724-8 - Dayse Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda.. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104972-5 - Rotheiro Propaganda e Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Mecb-artesanato e Acessorios LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.105044-2 - Maria Ivone Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 235350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.130643-4 - Fabio Leandro Seves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Luiz Alberto Brasil Lemos e outro. Venha declaração de renda do recorrente Fábio Leandro Seves, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196181-3 - Gleidson do Nascimento Benigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Vilma Mohamad Cardoso e outro. Venha planilha do valor remanescente excluindo-se os honorários advocatícios, eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007748/1998 (1998.800.053992-4) - Jorge Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). X Jurema Vieira. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.017829-8 - Sandra Regina Chaves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Suzi Mara Bernal Santos. INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 9:50H, QUE PODERÁ, DE IMEDIATO, SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.129910-3 - Amegenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Jair Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.016977-1 - Neuza Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X M R Marcenaria Em Geral. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.071874-4 - Adalberto Rimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Telemar Norte Leste S/A. 1 - Regularize o cartório os autos, considerando-se a informaçãos de fls.37verso; 2 - Tendo em vista que não foi estipulada multa diária no acordo de fls.11, traga o autor planilha de débito atualizada, considerando-se os termos do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.049547-2 - Vilma da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.800.074168-9 - Tatiane Maria Christofoli de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.147467-3 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.069337-7 - Nadir Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E). X Correta Esquadrias de Aluminio Ltda.. intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.069374-2 - Lucimar Chaves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Indefiro a cobrança de honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.109951-7 - Luis Fernando Machado do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183868-5 - Murilo Mariano Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Lojas Americanas S/A (americanas. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040706-1 - Suely dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Pinheiro - OAB RJ106117). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.153175-2 - Sonia Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Kitchen House Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251, Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153727-4 - Rogério Paula da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Sorocred - Administradora de Cartões. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170124-4 - Raul Fernandes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674). X Samoc - Sociedade Assistencial Médica Ondonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213212-9 - Patricia Costa Carneiro. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações- Ibbca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 16:20H, QUE PODERÁ, DE IMEDIATO, SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.215019-3 - Antônio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005376/1997 (1997.800.018578-4) - Orlando Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307, Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045, Jorge Castro da Silva - OAB RJ083874). X Adani Rio Complementos Industriais e outros. Indique o autor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.016123-5 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Maria Penha Cataldi Costa. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.046031-2 - Mario Tarsitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cairo - OAB RJ037424). X Paulo Eduardo Felix dos Santos. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.068976-5 - José Tarcisio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100, Véra Márcia Pato de Macedo - OAB RJ053180). X Ednaran Falcão de Albuquerque e outro. intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.082466-0 - Antonio Valmir Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.040678-1 - Antonia Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lafayette Rodrigues Pereira - OAB RJ026211, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Maria da Conceição da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.072676-3 - Natalício Nelson Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls.282/283 e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial; 2 - Ao executado, sobre fls.272/281. \r\n\r\nProc. 2001.800.072676-3 - Natalício Nelson Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE RÉ DE TERMO DE PENHORA LAVRADO \r\n\r\nProc. 2002.800.001937-4 - Helio Machado Garrão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Arminda de Jesus Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.085420-2 - Maria Lucia da Silveira Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159, Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077). Venha cópia do contrato mencionado em fls.243, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.116823-5 - Luiz Luciano da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Ao réu sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.007402-8 - Jose Carlos Veiga de Menezes. X Trans Expert Transporte de Valores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). Anote-se fls. 62. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.007419-3 - Edna Bernardes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Luiz Henrique dos Santos. Ao autor sobre fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.091070-0 - Aline Cristina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Ebid-editora Páginas Amarelas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Henrique Corredor Cunha Barbosa - OAB RJ127205). 1 - Considerando-se a sentença de fls.166 e o acórdão de fls.199/200, determino que seja oficiado ao distribuidor para baixa do nome do segundo réu. Anote-se onde couber; 2 - Tendo em vista a necessidade de eftividade da execução, diga a autora, em 5 dias, se requer a substituição da penhora de fls.172 por penhora on-line na conta da primeira ré. Em caso negativo, indique a autora leiloeiro para o regular prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.059076-0 - Anderson Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Alustosa Veiculos LTDA - Leocar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.111742-8 - Eduardo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Expansão Imobiliária LTDA. Esclareça o autor o requerido tendo em vista certidão de fls. 46. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.128373-0 - Tatiana Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Casas Sendas Indústria e Comércio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.182114-4 - Gisele Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo do Amaral Pedrete - OAB RJ124067). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Venha o original da guia juntada às fls. 189 eis que a mesma encontra-se ilegível. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060023-7 - Maria Irene Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes - OAB RJ097487). X Cooparj- Cooperativa de Produção de Parafuso do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Cavalcanti - OAB RJ127760, Jonas da Silva Caetano - OAB RJ047098). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060883-2 - Luiz Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Alexandre Pessanha Carlos. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076251-1 - Tereza Maria Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087432-5 - Leni Maia Lacerda Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093865-0 - Ilton Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110734-6 - Antonio Correia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126074-4 - Ronaldo Teixeira. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Intime-se o réu para que efetue o depósito na conta corrente do autor informada às fls. 72, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131055-3 - Wildney Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141183-7 - Dalila Duarte Barboteu de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145464-2 - Rodrigo de Castro Bunheirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bazolli Barbosa - OAB RJ120106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148875-5 - Rita de Cássia Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744, Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se fls. 61. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155397-8 - Carlos Eduardo Gaspar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975, Dulce Helena Mendes Figueiredo - OAB RJ097237). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa e outro. Anote-se fls. 88. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172755-5 - Ronan Coelho Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Senna Lage - OAB RJ136774, Jonas Alex Lopes Teixeira - OAB RJ135006). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177235-4 - Vera Lucia de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177238-0 - Paloma de Salles Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177888-5 - Debora Peçanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Leroy Merlin e outro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213058-3 - Luiz Carlos Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Diners Club Internacional. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000152-6 - Thiago Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007786-5 - Maurilio Luciano Fernndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013370-4 - Neide Costa Nobre. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036005-8 - Marilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). X Mendes Moreira Automóveis e outro. Intimar a parte Autora para fornecer os endereços para citação e intimação dos Réus tendo em vista o Aviso de Recebimento dos correios ser negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101356-1 - Marilda Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada; 2 - Venham as últimas 3 contas de energia elétrica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.043107-8 - Weiler de Oliveira Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano Jose Andrade de Souza - OAB RJ094103, Bianca Costa Andrade de Souza - OAB RJ126158). X Bbv Leasing Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Ao autor sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2003.800.034464-0 - Valerie Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ078784, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Roberto Gomes Patrício - OAB RJ144901E). X Condomínio Edifício Enardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). Chamo o feito a ordem. Retifico decisão de fls. 253. Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 250/251, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.098618-2 - Raphael Nogueira da Gama Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para pagamento das custas processuais conforme certidão de fls. 135, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094226-4 - Ricardo Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Editora Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.082131-1 - Renata Moraes Orle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Baptista Orle - OAB RJ114949). X Claudia Guimarães das Motta e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.054378-1 - Ana Maria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177262-7 - Adriana Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181994-2 - Rossana Corbo Ramalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). X Paulo Francisco Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.126415-9 - Maria Arlete de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.167814-0 - Antonio Mazucato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Walmart Brasil LTDA - Power Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora sobre o mandado de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2005.800.094872-0 - Vanessa Mateus Ribeiro. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076468-4 - José Guilherme Fontes de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). tendo em vista a certidão de fls.118, à parte ré sobre fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2006.800.086707-2 - Alex da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). 1 - Tendo em vista a petição de fls.148, expeça-se mandado de pagamento, da guia de depósito de fls.149, acrescida dos devidos acréscimos legais, em nome do autor; 2 - Expeça-se mandado de pagamento, do depósito mencionado em fls.138, em nome da ré; 3- Aguarde-se a manifestação da ré acerca do despacho de fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.800.162558-8 - Helenclery Estrela Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Gustavo de Macêdo Ahrends e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 9:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.019728-7 - Elayne Gomes Lites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jaccoud Guimarães - OAB RJ142418). X Casa e Vídeo - Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040380-0 - Istelita Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Saldanha Marinho Junior - OAB RJ047701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043208-2 - Luiz Alves de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Concessionária Linha Amarela S/a- Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.076329-6 - Luiz Alexandre Pimentel Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Oswaldo Jesus Rodrigues da Motta - OAB RJ137822, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Adriana Cristina Gama Coelho da Costa - OAB RJ146424E, Marcos Aurélio Fernandes - OAB RJ145262E, Gustavo Leite Villarreal - OAB RJ150509E). X Iraci de Jesus Esteves Lobianco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Coser Mathias - OAB RJ106525). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 235198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.042620-3 Vítima(s): Márcia Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Dorgival Silva de Sousa. 1. Foi redesignada a presente para o dia 10 de julho de 2007, às 11:00 horas. 2. As partes ficam, desde logo, intimadas. 3. Aguarde-se a justificativa do Patrono da Querelante pelo prazo de 10 dias. 4. Findo o referido prazo, sem a comprovação, intime-se o Patrono da Querelante por D.O. \r\n\r\nId: 235127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.001351-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS Patrono do autor autos desarquivados e disponíveis para carga. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000963-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAROLDO DO CARMO Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001105-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETE CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOR - JUNTAR CONTRAFE- E RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.211.006063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISABETH LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.211.001171-4 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PABLO SOUZA PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006405-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNEIDE MARQUES DE LIRA Sentença:...ISSO POSTO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.211.000784-4 - DAVID RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ANTONIO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) À parte interessada para que forneça, por gentiliza, cópia da petição protocolada sob o nº 200701139852 do dia 17/04/2007 para andamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.211.005414-9 - ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CYNTHIA ELIZABETH ANDRADE), Fiador: NINIVE NÓBREGA PIMENTEL À Parte autora recolher custas para nova diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005756-4 - LEONEL JOSÉ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VANTUIL VIANA VERNECK Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001749-2 - DEMERVAL LUCIANO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X JOSÉ LUCIANO), DERCY DOS SANTOS LUCIANO Decisão:Tendo em vista os dcumentos anexados, bem como os argumentos aduzidos, por cautela, reconsidero a decisao de fls 80. Recolha-se imediatmaente o mandado de imissao na posse.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.000370-5 - IONARA SEVERINA CAVALCANTI VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MARCOS VIDOLIM Patrono do autor trazer aos autos RGI, IPTU atualizado para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001277-3 - MARCELO DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS (RJ-112307), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X HUGO LOBO NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Ao autor para que junte as guias de controle referentes aos impostos de fls. 115 e 116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.004945-4 - TEONIS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JOSÉ NOBREGA IZIDORO Ao autor sobre fls 21 \r\n\r\nProc. 2006.211.001701-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WESLEY FRANCISCO DA SILVA Ao patrono do autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006003-6 - MARIA CRISTINA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VALDECI NUNES ALVES Diga a parte Autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003403-0 - ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO - COELHO NETO Despacho:Despachei na ausência ocasional do titular da 1ª Vara Cível. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002755-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIANE DE SOUZA VALADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls.24v \r\n\r\nProc. 2006.211.007823-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001881-9 - JOSÉ PROPÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN JOSÉ DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002152-7 - DARCY FERREIRA PRAIA, MARIA JOSÉ CORRÊA PRAIA, ROSANGELA PRAIA, SIDNEY PRAIA, WALMIR PRAIA, ELMY PRAIA, ADEMIR FERREIRA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 03/07/07 às 14:30hs para audiência prevista no artigo 277 do CPC. CIte-se com as cautelas de praxe. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005156-4 - ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X INSTITUTO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Condeno também a autora, como litigante de má-fé, a pagar multa que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, e indenização à parte contrária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000117-4 - CECÍLIA ARAÚJO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Autor comparecer no dia 07/08/07 às 14 horas na sala de Perícias médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, Av. erasmo Braga 115, 3° andar C-113, munido de documento de identificação, a fim de que seja realizada a perícia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006745-8 - ALBERTO CARPI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA À parte autora para que se manifeste quanto AR negativo de Citação (fls.22). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.006442-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) A Requerente (atender ao MP). \r\n\r\nId: 235445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006469-8 - ZAINA LOPES NASCIMENTO DE SOUZA, ZAIRA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ZAIDE LOPES De ordem: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.211.006725-0 - BANCO MODAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS CLAUDIO DELORME), LUIS FELIPE DELORME), CYBELE BROTAS DELORME (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005848-0 - ANDREA ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X MARIA AUGUSTA ALVES TINOCO Decisão:Fls. 26. Indefiro, pois o fato alegado é posterior ao óbito do \"de cujus\", de modo que é irrelevante para o presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000138-8 - FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDER DUARTE SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005029-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ELIAS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e, com base no § 1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.211.007241-7 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000493-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANESSA MORAES NEVES Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002242-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa para o valor apontado na certidão de fls. 23 e recolher a diferença de taxa judiciária apontada na mesma certidão, e para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005476-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IONETE LEANDRO DA SILVA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001542-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SAMPAIO DA ROCHA De ordem: ao Autor sobre a resposto de ofício às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.211.006711-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO JOSÉ CORREIA LIMA Decisão:Fls. 38 a 40. Indefiro, pois como está demonstrado pelo documento de fls. 37, o primeiro despacho proferido pelo juízo da 4ª Vara Cível nos autos do processo 2006.001.139557-6 foi posterior ao primeiro despacho proferido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007498-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERNESTO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e, com base no § 1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.001921-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO SILVA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial para atribuir valor correto à causa, este, apontado na certidão de fls. 14.Pague o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.211.002248-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA CRISTINA LUCENA MARTINS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005605-3 - LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMATICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA S/A contra TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.A autora fez as alegações e pedidos de fls. 2 a 5, e juntou os documentos de fls. 6 a 30.A ré não contestou a ação, de modo que consideram-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, por força do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. Os fatos alegados na petição inicial, de acordo com a lei e a lógica, conduzem ao acolhimento do pedido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 20.131,10 (vinte mil cento e trinta e um reais e dez centavos), com correção monetária e juros de mora a partir de 8 de julho de 1998, data das notas fiscais de fls. 28 e 29, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004992-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X RITA DE CÁSSIA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 70. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004135-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X RENATO MARQUES DE SOUZA Despacho:1. Designo a audiência especial para o dia 23/07/2007 às 14 h 00 min.2.Intime-se a Parte Ré por AR.3. Dê-se ciência a Drª Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2005.211.004422-5 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) De ordem: à Autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.211.004821-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X RUJANI BARROS NOGUEIRA), MARIA DO SOCORRO PINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) De ordem: recolham-se as custas corretamente, conforme a certidão de fls. 96 ( 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, inclusive as custas do sr. oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.211.002166-7 - MARLENE BRANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X NELSIMAR RIBEIRO Decisão:Considerando que a norma do artigo 58, inciso II, da Lei nº 8245 de 1991 não se aplica à ação de cobrança de aluguel, e que nenhuma das partes tem domicílio na área de competência deste juízo, e que as partes, no contrato de locação de fls. 14 a 16 elegeram o foro da Comarca de São João de Meriti, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003013-5 - GERALDO GUIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X HERDEIROS DE DARCY JAEGGE E ABEDY BORGES JAEGGE), JOANA DA HORA SOARES), ABIGAIL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 81. Defiro o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005494-4 - FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Comprove a autora os depósitos relativos às guias expedidas às fls. 47 a 49. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002186-2 - FRANCISCO JUCELIO OLIVEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002061-4 - MÁRIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:1) A afirmação de pobreza de fls. 6 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005891-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMILSON SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003109-9 - EDISON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.002831-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o despejo do imóvel em questão. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se o réu. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004333-6 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Decisão:Cite-se com a autorização do artigo 172, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.002028-6 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X CLÓVIS PESSOA DE BARROS Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002036-5 - CARLOS RENATO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende o autor a petição inicial para atribuir correto valor à causa nos termos da certidão de fls. 19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.002546-4 - MARIA DO CÉU RAIMUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X RENATO MARQUÊS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.005464-6 - NAIR DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANA ROSA SILVA MOTA Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2004.211.004031-0 - ARTHUR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ANDRE ROCHA E SILVA (RJ-102598)) X JORGE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.002147-3 - ELZA CÂNDIDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X SCHIRLEI DA SILVA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.004226-7 - OSCAR LEITE, LOANDA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X ESPÓLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ), Inventariante: CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Recolha o apelante, em 5 dias, as custas apontadas na certidão de fls. 30, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005421-0 - RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CARMEM SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) embargante, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004918-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LIMITADA X RAQUEL DO CARMO SILVA Despacho:Intime-se o(a) exeqüente pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003308-4 - BANCO MODAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS CLAUDIO DELORME), LUIS FELIPE DELORME), CYBELE BROTAS DELORME Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.005893-7 - ELITE CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X COSME DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na petição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007860-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GUSTAVO ANTONIO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Decisão:... Recebo os embargos de declaração, posto que, tempestivos e, os acolho ... \r\n\r\nProc. 2007.211.002112-6 - POSTO MEGA VERÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X JOSÉ LESSA DE ALMEIDA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002168-0 - MARLENE BRANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ROBERTO MARTINS PEREIRA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) exeqüente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002201-5 - RONALDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA FERREIRA BRANDÃO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.002355-0 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X E.M.K.D DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro a cumulação de pedidos, uma vez que o artigo 292 do Código de Processo Civil diz que é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, e no caso em questão os pedidos são formulados contra devedores diferentes, emitentes de cheques diferentes.Emende o exeqüente a petição inicial, para pedir a execução em relação a apenas um dos devedores, devendo o exeqüente, se assim desejar, mover outra ação de execução em relação ao outro devedor, podendo o exeqüente desentranhar os documentos relativos ao devedor que for excluído deste processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.001838-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 81. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004986-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMAGDA FARMÁCIA DE VILA SANTO ANTÔNIO LTDA Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003687-1 - KATIA MARIA CALDAS MOURÃO, RAPHAEL CALDAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência preliminar. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.211.002203-9 - CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico com pedido de antecipação dos efeitos da tutela meritória \r\n\r\nProc. 2006.211.005987-5 - JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE - INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA S.A.), BANCO ZOGBI S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005945-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Indefiro a nomeação à autoria, pois não se configura no presente caso a hipótese prevista no artigo 62 do Código de Processo Civil, nem a hipótese prevista no artigo 63 do mesmo Código, uma vez que a presente ação não versa sobre direito sobre coisa.Com base no artigo 67 do Código de Processo Civil, e considerando que o autor recusou o nomeado, assino à ré novo prazo de 15 dias para contestar. \r\n\r\nProc. 2006.211.006366-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Indefiro a nomeação à autoria, pois não se configura no presente caso a hipótese prevista no artigo 62 do Código de Processo Civil, nem a hipótese prevista no artigo 63 do mesmo Código, uma vez que a presente ação não versa sobre direito sobre coisa.Com base no artigo 67 do Código de Processo Civil, e considerando que o autor recusou o nomeado, assino à ré novo prazo de 15 dias para contestar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.004136-6 - ANALVA MARIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EMPRESA RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) De ordem: à parte ré para que apresente eventual rol de testemunhas, recolhendo as respectivas custas de intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005855-0 - YVONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:Fls.59/60: atenda-se. Fls.61: 1.Às partes sobre honorários periciais. 2.Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 21/05/2007 às 13 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006027-0 - NILVA SEVERINA FERNANDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Fls. 81. Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000326-4 - CLÁUDIO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da outra advogada de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002293-1 - ELIZABETE ALEXANDRINA VICENTE HERMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X SHEILA CHAMOVITZ ROUPAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 54. Diga ré. Fls. 46. Esclareça a ré se pretende ou não produzir prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002631-2 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação de indébito com pedido de antecipação de tutela; Anulatória, de contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.002227-1 - FERNANDO EDUARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT S.A. Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.002836-9 - LUCIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias.2) Lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações.3) Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.004187-1 - ARIEL SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Despacho:Fls. 31. Cabe ao(à) advogado(a) do(a) autor(a) cientificar o(a) mandante da renúncia ao mandato, a fim de que este(a) nomeie substituto, nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002132-1 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CELSO GURGEL DO AMARAL Decisão:1) Com base no artigo 22 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, defiro o pagamento das custas ao final, antes da expedição dos alvarás.2) Atribua a requerente valor correto à causa, devendo ser este a soma dos valores estimados dos bens a inventariar. 3) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.4) Ao M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004146-9 - CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000409-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO RICARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 137. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.006633-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES De ordem: à Autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.001704-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIS CARLOS COSTA CORDEIRO Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002241-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ PIMENTEL FILGUEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002263-5 - ANA RITA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002067-5 - PAULO SERGIO VALADARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000299-3 - GETULIO MOREIRA DA FONSECA, HELENA CORCINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ZILDA EULÁLIA PIAGGIO DOS SANTOS), ESPÓLIO DE MILTON COSME DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002179-5 - MANOELA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LOJAS RENNER Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005563-6 - CONVENÇÃO DAS IGREJAS NA OBRA DA RESTAURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X SONIA MILARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)), MARCO OLIVEIRA DE JESUS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto do pedido, constituído pelo bem situado na Rua Sagento Edson de Oliveira, nº 233, frente, Pavuna, fixando-se multa de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de novo esbulho ou turbação por parte dos Réus, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas procesuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.211.000469-9 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006065-6 - MARIA DAS DORES MOREIRA DIAS, MARIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X ROSECLAIR HAMMERSCHLAG SANTOS), PAULA HAMMERSCHLAG SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Fls. 111 e 112. Digam os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007794-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CEASR MARTINS Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001142-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO LOURENÇO DUARTE Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002065-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUSA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005456-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO FERNANDO DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.001192-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GLAUCIA FIGUEIREDO REIS De ordem: ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002933-9 - JEAC LOGÍSTICA PARA LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X FLÁVIO DA SILVA FRANCO De ordem: ao Autor sobre a resposta do ofício às fls. 60. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002774-4 - MARIA DAS DORES CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, e intime-se a ré, mediante publicação no D.O., para pagar a diferença entre o valor calculado às fls. 134 e o valor depositado às fls. 132, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da referida diferença. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002257-6 - GENILSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007129-2 - FRANCISCA RAQUEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1) Defiro a expedição de ofício requerido pela parte autora às fls. 05 e 06.2) Defiro a produção de prova documental superveniente. 3) Defiro a produção de prova testemunhal. 4) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.002876-1 - DILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação de fls. 346 a 350, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.005231-3 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título0 de danos morais, com correção mopnetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Outrossim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005741-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. Perito às fls. 63.Digam as partes sobre o laudo pericial.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca do agravo retido de fls. 67 a 68. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000092-5 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A Despacho:Em Réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002625-2 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 235446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002603-1 - ANDREW LUIZ DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X AUGUSTO SALLES DA SILVA Sentença de fl. 21:..JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e § 1º do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.005621-7 - ANDRE LUÍS DA ROCHA DANZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X EUGÊNIA PEREIRA ALVES DANZER Sentença de fls. 26/27: In fine: ...promovo a apreciação antecipada da lide JULGANDO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 1562 do NCCB para MANTER definitivamente os termos da decisão de fls. 23, apartando na forma pretendida da sua moradia ANDRE LUIS DA ROCHA DANZER.... e DECLARANDO EXTINTO o processo arrimado no art.269, inciso I do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007937-0 - DEISE MARIA GUERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X UBIRAJARA ALVES DIAS FILHO) Despacho Ordinatório com fulcro no art. 162 § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 235447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.027061-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento - Coohabit - Pró Morar Ltda. e outro. Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado juntado às fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2005.800.065095-0 - Darcy Conceição da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Rosangela de Oliveira Viana. Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado juntado às fls.33/35. \r\n\r\nProc. 2005.800.179448-7 - Carlos Henriques Pinheiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Pring-empreendimentos Imobiliario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado juntado às fls.91/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.057739-2 - Jorge Bras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Marcio Vieira dos Santos. Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado juntado às fls.22/23. \r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.208546-2 - Edson Vianna de Carvalho. X Drogarias Max LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Fls. 25/28: Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.074812-3 - Gilcéa Aparecida Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Brasdesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Juntem-se os documentos apontados no sistema. Fls. 59/61:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.150072-0 - Paulo Roberto Ramos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Carvalho Azevedo - OAB RJ098386). X Luciana Cervantes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Melhor analisando os autos, reconsidero e revogo a decisão retro. Venham aos autos comprovantes de isenção do IR ou a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela ré recorrente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.029408-2 - Irineu Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intimar a exequente da penhora, por termo nos autos, da quantia de R$ 391,02 (trezentos e noventa e um reais e dois centavos) bloqueada às fls. 112/114 dos autos do processo acima.\r\n\r\nFica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.040510-4 - Joana D Arc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.093271-2 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Face o cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . Custas pelo recorrente vencido \r\n\r\nProc. 2005.800.102561-3 - Wanderly Fagundes e Silva. X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 55 da MMa Juíza de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 1.193,16 (Um mil, cento e noventa e três reais e dezesseis centavos) bloqueada.\r\n\r\nFica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107356-5 - Jandira Gomes Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 119: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.156802-5 - Mauro Sérgio de Mello Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 141/142: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - Adailza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls 116/117, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.078236-4 - Maria de Fátima dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 82/83 e 85: Diga o autor. Fls. 84: Retifique-se como requerido, anotando-se na autuação e na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.081327-0 - Patricia Porto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fernol Telesistema Ltda.. FLs 108 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, após anote-se. Intime-se as partes sobre os cálculos do contador., fls 106/107 \r\n\r\nProc. 2006.800.090982-0 - Ana Lúcia Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Multibrás S/A Eletrodoméstsicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109426-1 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 114/115: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.173926-0 - Sanderson de Neiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951, Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Fls.36: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.005661-2 - Vera Lucia Pereira de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Tuninho Madureira Móveis LTDA. iNTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DEPOSITOS DE FLS 59/61. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PENHORA COM CÓPIAS DE FLS 54/55 E 56/57 \r\n\r\nProc. 2006.800.009925-1 - Mauricio Fonseca de Freitas Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Auto-escola Quenia Ltda.. Rep Leg(s): Sergio Wellington Neves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). Intime-se a parte ré para o pagamento - fls 70/71 -, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art 475-j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.154838-7 - Maria Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso de fls.20 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011254-3 - Solange Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Mobilitá Comércio Industria e Representações LTDA. Fls. 29/30: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025170-1 - Ione Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Hipercard - Wal-mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se como requerido pela parte autora, para pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028522-0 - Maria Rosa Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Unibanco S/A. Fls. 26/28: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043042-5 - Silvia da Costa Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Francisca Ferreira Queiroz e outro. Fls. 16/17: Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.058508-8 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Editora The Client Ltda. - The Client Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Fls.64/71: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.145746-1 - Veronica Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 60 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016779-9 - Marilourdes Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927, João Paulo Carreiro do Rego - OAB SP169142). Venha o extrato com a data do depósito dos R$ 1.500,00, em 48 horas. Intime-se a autora e ré \r\n\r\nId: 235322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000986-2 - IVONETE DA COSTA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE FARIAS DE ALMEIDA NETO FLS.92 - ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.206.000065-8 - CECILIA MARIA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL EDUARDO DE MELO FILHO Decisão: As medidas urgentes, nos termos do art. 120 do CPC, são as imprescindíveis e necessárias à prestação jurisdicional. É o que deve ser feito com rapidez para evitar o perecimento do direito invocado. O caso em tela, pela sua natureza, não demanda tais atos, precipuamente no que concerne à expedição de ofícios. Assim, tenho por indeferir o pedido de fl. 37. Aguarde-se a decisão do conflito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000483-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BETANIA HELENO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...Resta, portanto, a impossibilidade de decisões conflitantes em razão da diversidade de causas de pedir, consoante entendimento recente deste Egrégio Tribunal (A.I. 2006.002.25466 - 04/04/2007), constituindo a revisional, quando muito, uma prejudicial externa. Inobstante isso, cumpre frisar, por oportuno e importante, que os valores incontroversos devem ser depositados para evitar a apreensão do veículo, o que não foi feito ou demonstrado pelos réus. Assim, tendo em vista o poder geral de cautela (798 do CPC); e mais, sendo o bem garantia da alienação e que o mesmo é utilizado em atividade rentável, em face da ausência de outra garantia ou o depósito dos valores incontroversos, tenho por revogar a decisão de fl. 54, expedindo-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001268-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA FIDELIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Em última oportunidade, em cinco dias, venha a entrega do comprovante da notificação ou a certidão cartorária do ato. \r\n\r\nProc. 2007.206.002649-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS Decisão:Por manifestação da 2ª Seção do STJ - CC 49434/SP, perfeita a conexão entre as ações pela causa remota, aplicando-se, por corolário, a regra do artigo 106 do C.P.C. para modificação da competência.Deste modo, como se infere de fls. 45/46, o Juízo da 34ª Vara Cível, processo 2006.001.110616-5, ofertou despacho liminar de teor positivo em data anterior ao presente feito, pelo que competente para o julgamento conjunto.Assim declino da minha competência em favor do Juízo da 34ª Vara Cível.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004053-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRO DE PAULA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.001966-0 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Fls. 38 - Tendo em vista as alegações produzidas pelo patrono do réu, tenho por remarcar a audiência para o dia 28/06/2007, às 13h.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000047-6 - ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBEL PEREIRA BATISTA (RJ-096619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Junte-se a petição e o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003886-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA MAYBI NUNES NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) Sentença:...Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto ¿lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o veículo FORD- ESCORT-1996... \r\n\r\nProc. 2006.206.003435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALDECI GONCALVES JUNIOR Despacho:Fls. 78/89 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003136-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X REVENDEDORA DE GAS DOIS AMIGOS LTDA AO EXQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007796-6 - PATRICIA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) A autora a fim de que se manifeste sobre a resposta do AR de fls 58, qual seja, testemunha Rosangela Couto da Natividade, ausente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil visando o saldo inerente aos depósitos realizados. Não obstante, venha a memória do cálculo que alicerça a pretensão de fl. 258. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.001564-1 - MARGARIDA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MERALINA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) ato ordinatório provimento 47/01.ao requerente para que recolha as custas faltantes referentes ao desarquivamento dos autos:campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2003.206.002626-4 - TELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MANOEL GOMES DA SILVA DIGA A INVENTARIANTE SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.206.000165-1 - CELIA REGINA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X GUIOMAR DE MELLO CASTRO ato ordinatório provimento 47/01: ao requerente autos desarquivados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007884-3 - ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:...Das provas requeridas defiro a oral, designando o dia 07/08/2007, às 15h30min. para a realização da AIJ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004487-0 - ESPOLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO, Inventariante: THALES JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão: Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008293-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X VIACAO OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006812-6 - ANA MAURA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte DECISÃO: Matéria de consumo, em que a ré, alternativamente, alega o fato do consumidor, sendo certo, neste diapasão, que o documento de fl. 11 espelha um falha no aparelho, além de demonstrar o longo lapso para a percepção do problema, fatos que por si só, demandam a hipossuficiência técnica da autora e autorizam a inversão da prova nos termos do artigo 6º, VIII do C.D.C.. Deste modo, tomando-se por controvérsia o problema do aparelho, neste prisma inverto ônus da prova, facultando a ré, no prazo de 05 dias, a indicação de novas provas, para posterior saneamento(republicação).Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002918-1 - ISABEL MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Junte-se a petição e o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.206.006030-9 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.004903-7 - TANIA REGINA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X Confrontante: PIERRE LOUREIRO DOS SANTOS), Confrontante: TERESINHA SANCHES DE SOUZA) Decisão:São os fatos envolvidos. Decido. 1 - Em 10 dias, esclareça o autor a qualidade em que Pierre foi citado. 2 - Esclareça porque Cláudio Carvalho Freitas não figura na lide. 3 - Venham as certidões dos distribuidores, visando afastar à oposição às posses. 4 - Inclua-se Landelina Lopes Monastério, visto que a mesma, segundo aponta de fl. 10 é proprietária do bem. Intimem-se. \r\n\r\nId: 235382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000353-9 (2242) - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X JAIME DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 65 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.206.005448-6 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.206.000799-7 - HEMMILLY FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAFAEL DA SILVA CAETANO Despacho:FL. 32: DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.206.003664-0 - VILMA FAHEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X JOSE LOURENCO PEREIRA Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003940-8 - ANA CAROLINA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ALBERTO GOMES DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003408-5 - WELLINGTON ANGRISANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA M. M. REIS (RJ-089462)) X DANGELO ALVARENGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15/16, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.004266-5 - JONATAN ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CARTER FELICIANO DE SOUZA GARCIA Designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.206.003078-2 - WESLEY SANT ANNA SALVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X RUBENS COELHO SALVIANO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 10/08/07 às 11:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com Ar. \r\n\r\nProc. 2007.206.003239-0 - KATHLEN SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GILBERTO LIMA CRUZ FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 16/08/07 às 11:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com Ar. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000767-0 - JANAINA SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003554-5 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 25/07/07 ÀS 09:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005095-9 - JORGE CARLOS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Sentença:Ante o óbito do varão, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.005358-4 - ROSANE DUARTE NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença:Ante o que consta as fls. 25, julgo extinto o processo sem analise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003087-0 - JAIME LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUCILIA DE OLIVEIRA GONZAGA Sentença:ISTO POSTO, decreto o divórcio do requerente. A suplicada voltará a usar seu nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.206.004113-2 - JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANI VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 11/10/07 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003467-2 - UBIRATAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X CLEIA PAVUNA DA CONCEICAO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/08/07 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.002527-2 - PAULO FELIPE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA \"AGUARDANDO PARTE EXECUTADA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.206.002970-1 - WESLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VANDERLEY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Decisão:Lamentavelmente o valor do pagamento nesta data não corresponde sequer a 5% do total que alega devido , o que inviabiliza a revogação do decreto prisional, principalmente porque se de um lado tem um devedor contumaz do outro uma criança que depende dos alimentosNote-se ainda que o valor da pensão mensal é de meio salário mínimo, ou seja, R$ 175,00, enquanto o pagamento nesta data não atinge nem o valor de uma prestação. Por tais razões e com base na Súmula 309, do STJ, MANTENHO o decreto prisional, determinando que venha o valor discriminado e atualizado de todo o débito e o pagamento de no mínimo mais R$ 600,00, com parcelamento do saldo não superior a 12(doze) vezes. \r\n\r\nProc. 2005.206.004542-1 - RENAN FIGUEIREDO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X ALESSANDRO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.007121-3 - ANGELA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GEORGE CID CASTRO MATTOS Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.003409-7 - ATHIRSON SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CHARLES ZACARIAS DE AGUIAR Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002350-9 - IRLA DA SILVA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ANGELO DE ASSIS LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.004135-1 - JOSE ALONSO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ISABELE AGUIAR PEIXOTO Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.003059-4 - UILION MARTINS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230)) X ELIANE FONTES DO ESPIRITO SANTO Sentença:...Considerando o laudo pericial, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 43), DECRETO a interdição de ELIANE FONTES DO ESPIRITO SANTO, e nomeio UILTON MARTINS DO ESPIRITO SANTO seu curador... \r\n\r\nProc. 2006.206.005792-0 - ELOISA AMERICANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X RAFAEL AMERICANO MENDES Sentença:DECRETO a interdição do requerido... \r\n\r\nProc. 2006.206.008275-5 - MARIA NILZA FEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANA DARLICE DE FREITAS E SILVA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE AINDA PERSISTE A SITUAÇÃO INFORMADA NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA SOBRE A INTERDITANDA, OU SE ESTA JÁ POSSUI CONDIÇÕES DE LOCOMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003507-0 - MARILENE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X BEATRIZ ROSA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 04/10/07 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006716-7 - JEFERSON ANDRADE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSS (RJ-037463)) X JOICE MARIA FERNANDES MACHADO), THAINA FERNANDA MACHADO DO PRADO Ao autor sobre fl. 24/34(estudo social e psicológico) \r\n\r\nProc. 2006.206.004047-4 - LILIANE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LEANDRO CHRISTIANO BARCELLOS), TAYSSA EMILLY SALVADOR Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar concedida... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.003980-0 - MANUEL VICTOR RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 05/09/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005107-1 - NILO DEISE FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CAROLYNE DE LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 11/10/07 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.005650-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X MARIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido de guarda... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.001020-0 - IVONETE CARNEIRO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DE SOUZA MONTEIRO SOBRINHO Decisão: DECISÃO HOUVE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO SER RISCADO O 5º PARÁGRAFO DE FL. 62. O SEGUNDO PEDIDO DO EMBARGANTE, CONTUDO, MERECE REJEIÇÃO. EVIDENTE QUE NÃO HOUVE OMISSÃO QUANTO AO LOTE POIS FOI OBSERVADO NA SENTENÇA O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVE-SE QUE APENAS A BENFEITORIA FAZ PARTE DO PEDIDO AUTORAL. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.004657-9 - LAURICEIA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X NEI DA SILVA CASTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/65, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.007316-0 - LEANDRO JORGE E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDA DOS SANTOS ANDRE), CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls.17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.001486-7 - ELISABETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOSIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.002047-5 - EDILSON ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X EDILZA MARQUES DA SILVA PIRES) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 235383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0 - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, observando o valor do débito, atualizado às fls. 62.Qualquer pedido de modificação dos alimentos deve ser pedido em ação própria.Quando ao pedido de esclarecimentos da aplicação da verba recebida pela alimentada, indefiro, vez que não há nos autos indícios de qualquer desvio da pensão em detrimento da menor, principalmente levando-se em conta a existência de execução da verba alimentar, o que denota que os alimentos não vêm sendo prestados com a devida regularidade. \r\n\r\nProc. 2004.206.007415-7 - LAUDINA NETTO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.003665-1 - JESSICA ANSELMET DE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SILVA TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS (RJ-094151), Dr(a). FERNANDA BEATRIZ ALVES DE SOUZA (RJ-126397E) Decisão:... Considerando que o executado comprovou o pagamento de parte substancial do débito, SUSPENDO o decreto prisional de fls. 51, entretanto, deverá o executado comprovar em 72 horas o pagamento do saldo devedor, no valor de R$ 1.922,00, sob pena de ser restabelecida a prisão, na forma da Súmula 309, do STJ. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.003775-2 - CARMEM ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA X EDUARDO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Decisão:Defiro J.G.Retifique-se no D.R.A. o nome da requerente conforme documento de fls. 07.Oficie-se para inclusão do interditando na relação de perícias que serão realizadas em 06/07/2007, conforme já agendado pelo Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes para comparecimento.Designo o dia 15/08/2007, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se/Intime-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006558-7 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ALINE VARELO MOURA E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.002271-0 - LUCINELIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE PAIVA VEMIEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Despacho:À advogada para que esclareça o requerimento de fls. 53, considerando os documentos de fls. 34 e 54. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008360-7 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JESSICA TAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007548-9 - DIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUIZ PAULO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Designo o dia 27/07/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 235387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004116-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BANGU ATLETICO CLUBE-MISTURA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:I-se, para recolhimento dos valores devidos, conforme fls. 62. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.001720-7 - 6ª PROMOTORIA, GABRIEL DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se o mandado preso à contracapa. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005273-6 - J.W.B. E OUTRO, I.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.206.003918-9 - L.A.C., A.D.C.S. Decisão:Cuida-se de requerimento para expedição de autorização de viagem da criança/adolescente acima indicada(o), acompanhada(o) de seu pai, sem a certidão de nascimento da criança.Ouvido o Ministério Público este não se opôs a expedição do ato.Ante o exposto, defiro o pedido, determinando a expedição de autorização para viagem ao Maranhão de ABRAÃO DINIZ COSTA SOBRINHO, acompanhado de seus pai, JOSUE DINIZ COSTA, e, em conseqüência, extingo o presente feito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.003919-0 - C.S.J.M. X R.C.P.N.-.1.C. Despacho:Fls. 02: cumpra-se. Após, devolva-se, com as homenagens. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.003730-0 - P.T.B., L.R.S. Despacho:Ao Mp, diante do acrescido, especialmente de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.710.004791-3 - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Conforme informação do sistema, há petição a ser juntada. Proceda-se à juntada e voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002606-5 - C.C.B. Sentença: Tendo em conta a certidão de fls. 46, bem como a cota ministerial de fls. 46v, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.003703-4 - VALMIR DE MATTOS ROSA, RAISA DE SOUZA LAMAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WAGNER AUGUSTO DE CARVALHO LAMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:...i-se o réu para que se menifeste em alegações finais... \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2007.206.003951-7 - D.F. X B.H.C. Decisão:1- Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante legal, nos moldes do artigo 475-J, para que pague a dívida (fls. 22/23), em 15 dias, sob pena de multa que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.2- Decorrido o prazo acima estipulado, sem o efetivo pagamento da dívida, expeça-se mandado de penhora, como requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.001571-9 - R.A.C. E OUTRO, M.I. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Tragam as cópias da inicial e decisão, para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 235394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.014706-9 - HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO X Falecido: DENIS DIAS DA SILVA Sentença:Os autores requereram alvará judicial objetivando o levantamento da quantia existente junto à CEF em nome de DENIS DIAS DA SILVA, pai dos requerentes, falecido em 26 de setembro de 2006.Devidamente comprovado nos autos a inexistência de outros herdeiros habilitados junto ao INSS, às fls. 25.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente junto à CEF em nome de DENIS DIAS DA SILVA.P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000480-7 - JORGE LUIZ MANHAES FRANÇA E OUTRO X Falecido: RITA DE CASSIA CHAGAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Às partes sobre ofícios de fls. 38/43 e fls. 45. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.002344-7 - CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X WILSON PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Aos autores para recolhimento de custas condenatórias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001007-8 - RENATO JOSE PEREIRA ROCHA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ELVIO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Venha a réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.009086-5 - Inventariante: JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X DORCELINA RODRIGUES GOMES À parte Inventariante a fim de promover a inscrição do feito junto da Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.014.003475-0 - Inventariante: JOCIMAR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X JOAO BATISTA GOMES E OUTRO ao requerente sobre laudo de avaliação de fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2003.014.009947-0 - Inventariante: MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ATHANAGILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) à inventariante sobre ofício de fls.206 da Petrobrás \r\n\r\nProc. 2005.014.023563-1 - Inventariante: LEDA ROSANE DUMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X ALITA RODRIGUES DUMAS À parte Inventariante a fim de promover a inscrição do feito na Repartição Fiscal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.007164-0 (7337) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao réu para que recolha as custas remanescentes no valor total de R$ 39,86 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.019980-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELITO PEREIRA NEVES Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.014.023374-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028714-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Ao autor sobre ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.014.029463-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS MAGNO SOUZA SANTOS Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.014.029986-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELLE BARRETO DE SOUZA Despacho:Anote-se fls. 25. Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.000684-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002862-7 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO SOARES DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.014.004530-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO Ao autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.014.005259-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOCINEY PEREIRA DE SOUZA Ao autor pra recolher as custas de 01 intimação e 01 ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.015475-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL ALVES DE SOUZA Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELProcesso nº 2006.014.15475-0S E N T E N Ç AVistos etc.,A parte autora requereu desistência da ação por motivo de transação, juntando termo de entrega amigável do bem à fl. 26.Cabe ressaltar que não houve citação, conforme certidão do OJA à fl. 28 v°.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Não há custas a serem recolhidas, tendo em vista certidão cartorária, assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Campos dos Goytacazes, 06 de junho de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.014.001428-0 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO DA COSTA PAULA Despacho:Diga a parte autora em cinco dias. Junte-se procuração no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.014.001643-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON CORDEIRO MOCO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça fls 23/024 \r\n\r\nProc. 2007.014.003317-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUDMILA DA CONCEICAO LEMOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006604-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENILTON DE SOUZA NETTO Despacho:Traga a parte autora a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento, de modo a comprovar a mora e justificar a concessão da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.001493-0 (7582) - HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao autor sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2002.014.005552-0 (7311) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X RICARDO ALENCAR BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458) ao autor para que recolha custas e instrua o mandado \r\n\r\nProc. 2002.014.008568-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FABIO DE ALMEIDA ABREU Ao autor sobre certidão negativa de fls.vº \r\n\r\nProc. 2003.014.032234-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO JOFRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X ESPOLIO DE NILO TERRA AREAS Às partes sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.014.018780-4 - JOAO MANOEL PARAVIDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao réu para que recolha custas remanescentes, conforme certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.014.005477-8 - MARIA FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.014.008233-6 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X SILAS DA SILVA ROSARIO Ao autor para que recolha custas de expedição de mandado \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.001255-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SERGIO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (25), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001255-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SERGIO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461) SENTENÇA. Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (25), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024967-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X DOMINGOS NOLASCO CARMELO E OUTRO Decisão:Após a realização da perícia, e do depósito do valor encontrado no laudo pericial, defiro a imissão provisória na posse como requerido na petição inicial.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019469-9 - ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA CARVALHO (RJ-117403E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010061-2 - PEDRO PAULO P. RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham as contra-razões do autor-apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018534-0 - TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiencias, redesigno a audiencia para o dia 05/12/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXCLUSAO DE LANÇAMENTO RESTRITIVO DE CREDITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.014503-0 - VENICIO PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO E OUTRO (RJ-049212) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nDemarcatória C/C Extinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2002.014.007503-7 - HELVIO NASCIFE MORISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X ESPOLIO DE CLAUDIO HENRIQUE MACHADO MORISSON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Custas remanescentes pela ré: R$ 90,92(oja - conta 0714-6);R$ 9,09(caarj - conta 0201-4); fundperj R$ 4,54(conta 6002-25174-9) e FUMPERJR$ 4,54(conta 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.007716-2 (7252) - JANETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X THEREZINHA DE JESUS JUDICE MARIA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Venham as custas remanescentes pela ré: R$ 76,94(oja/ 0714-6); R$ 3,49(apcj/0711-2); R$ 8,04(caarj/0201-4); R$ 4,02 Fundperj(6002-25174-9); R$ 4,02 Fumperj(5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.031624-9 - TERESINHA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X PAULO CEZAR GONÇALVES), Fiador: ROSSANA MANHÃES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930) Sentença:Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.014.007505-8 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NORIKO SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ao autor sobre sesus interesses, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.027582-3 - POSTO PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X HAMILTON BASTOS PAES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.010182-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X EDUARDO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) ao réu para que recolha as custas remanescentes no valor total R$ 14,76 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.004156-5A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JACIRA MACHADO DE OLIVEIRA), Assistente: DEFENSORIA PUBLICA Decisão:Isso posto, conheço da exceção e a rejeito, declarando a competência desse Juízo. Deixo de condenar o excipiente nas penas da litigância de má-fé, porque não há prova de seu dolo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007368-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ESPOLIO DE ERALDO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Às partes sobre informação da avaliadora judicial de fls. 128/134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.018990-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J S REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.015555-6 - C.E.C EMPACOTAMENTO E COMERCIO DE CEREIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X GM S REPRESENTAÇÕES LTDA Ao exeqüente para que recolha as custas da carta precatória a ser encaminhada, devendo-se recolher R$ 8,74 na conta 0301-2, referente ao Porte de Remessa e Retorno; R$ 0,43 (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 (conta 5673-00124-3), providenciando, ainda, a fotocópia de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2005.014.029924-4 - ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao autor sobre o Ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.014.003665-0 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X TRANSIG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Às partes sobre r. despacho de fls. 39 a seguir transcrito: \"Valor R$ 88,59. Indique outros bens.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.014.000380-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X ESTALEIROS FORMAR LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 468.- ofício do juíso deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.014.003003-0 (7416) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINA ESTELA LOMTRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao autor sobre fls. 51/119. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.014.030202-0 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3A - MANOEL MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539) À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.015549-5 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão:Dou provimento aos embargos para incluir na sucumbência do réu os gastos com o assistente técnico, pro se tratar de despesa do processo, art. 20, parágrafo 2º do CPC. Por outro lado, não vislumbro litigância de má fé e sim exercício da defesa pelo réu. Retifique-se no registro de sentença, ressaltando que o valor será arbitrado pelo Juízo na execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005998-0 - MAGNA DOS SANTOS DE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Às partes sobre fls. 144/165. \r\n\r\nProc. 2004.014.015000-3 - PANIFICAÇAO IMPERIO DOS PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MASSA FALIDA FULLER S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678) Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.014.015710-5 - JOSÉ FERREIRA DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.021381-7 - WELLINGTON DA SILVA FONTAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu-apelante para que complemente as custas da apelação nas contas 6002-25174-9 (R$ 1,97) e 5673-00124-3 (R$ 1,97). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020399-0 - FABIANO PEIXOTO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEI RA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) À ampla para que retire guia a fim de depositar os honorários \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012068-4 - JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Eduardo Atem de Carvalho, telefone 2726-1625, ramal 48. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente, bem como pelo fato do valor excessivo de contas superiores a mil reais nesses períodos. Defiro prova documental e oral.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.014.000633-6 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018920-7 - JURACY MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:A autora para dizer se produzirá prova ou se deseja o julgamento antecipado. No silêncio o processo será julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009270-2 - CARLOS ROBERTO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X TELERJ CELULAR S/A - (TELEFONICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente sobre guia de fls. 68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.006982-9 - CELINA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre esclarecimentos do perito - fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.014.019635-9 - ELIZABETH MACHADO MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GEMON-GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.014.008836-3 - MARLY MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.014.010758-8 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015341-0 - FLAVIA INES CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CLUBE DE REGATAS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Venha a Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000128-2 (455) - Inventariante: MOACYR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449), Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). AUREA ROSEANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-087801), Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X ALAYR BERNARDES PEREIRA Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. ... \r\n\r\nProc. 1990.014.000134-1 (12564) - Inventariante: JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864)) X AMARA VELASCO DE SOUZA À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.014.019726-1 - Inventariante: DELIZETE MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X EVALDO MANHAES DA ROCHA Ao Inventaria nte sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2004.014.012902-6 - Inventariante: ODETTE LEAO KURY (Adv(s). Dr(a). THELMO LOPES ALBERNAZ (RJ-003715D)) X FOUED KURY Ao Inventariante sobre fls. 202/206. \r\n\r\nProc. 2005.014.035204-0 - Inventariante: ERICA REGINA DUARTE BARRETO X RUBENS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Ao inventariante sobre ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.014.010730-8 - Inventariante: VALDEA SILVA PESSANHA X MARCIO DAVID RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) À parte inventariante afim de promover à inscrição do feito junto à Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005139-1 - Inventariante: LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO LEITE, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ANILAR PESSANHA LEITE Decisão:Autentique a certidão de óbito.1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.032276-6 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO VINICIUS DA FONSECA Ao autor sobre ofícios de fls. 69/76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000507-0 (4551) - JOSE OTAVIO SAMARAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) às partes sobre fls.143/144 - laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.014.002028-0 (7562) - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Ao autor sobre fls.83-certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.014.000022-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CARNEIRO SOUZA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:Saneador.Cabível a ação monitória por não ser o contrato da inicial título executivo. (Sum. 247, STJ)Necessária a prova pericial. Nomeio o Dr. Rodrigo Ribeiro Gomes, Laudo em 30 dias. Defiro assistente técnico e quesitos. Honorários pelo autor que deve provar o fato constitutivo do direito. \r\n\r\nProc. 2003.014.006517-4 - EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MARCELO CHALITA DE MENDONÇA Despacho:Diante da ausência de endereço do autor, intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2003.014.029606-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA Ao autor sobre ofício de fls. 89/116. \r\n\r\nProc. 2005.014.023046-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o Ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.014.024987-3 - GERALDO PEREIRA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X DALVA DAS GRAÇAS HENRIQUE MENDONÇA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) As partes sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.014.028227-0 - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X L. MENDES SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, os títulos executivos constantes de fls. 14/55, no valor nominal de R$ 47.208,00 e estabeleço a dívida com o valor principal das cártulas, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano com termo inicial das datas de emissão.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a embargante com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade ao réu em face de sua capacidade financeira revelada pelas notas promissórias e ainda por ser empresário.Revogo a gratuidade provisória do autor, devendo este recolher as custas em 30 dias. Demonstre o autor a retificação de seu Imposto de Renda e, se \r\n\r\nProc. 2006.014.001305-3 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARIA JOSE DE ABREU RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) A ré para recolher as custas de condenação, a saber: R$ 12,24 - OJA - conta 0714-6; R$ 3,49 - Distribuição - conta 0723-7; R$ 110,21 - AEVC - conta 0702-1; R$ 12,59 - 10% Caarj - conta 0201-4; R$ 17,45 - Distribuição - conta 6174-33430-7; R$ 3,49 - Acréscimo 20% Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 52,74 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 7,16 - Aquisição Selo Cartorário/FUNPERJ - conta 6002.251.74-9; R$ 0,87 - Outras Receitas/FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.014.003522-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X GUILHERME AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ao Autor sobre embargos de fls. 27/36. \r\n\r\nProc. 2006.014.005162-5 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X SANDERSON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao patrono do autor para que cumpra o disposto no art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.014.009679-7 - DECIO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X JOSE TADEU PETRUCCI RANGEL Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007216-1 - JOSE DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Ao réu para fornecer cópia da incial para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.011790-9 - ACEL AÇUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro fls. 37. Fls. 46. Anote-se. Venha a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014138-9 - APOLICATU AGOSTINHO APRIJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Digam se desejam o julgamento antecipado ou se insistem na prova oral, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.014.004477-5 - ALTAIDES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Venha a Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001619-0 - JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ADEMIR PEIXOTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao autor sobre fls. 128/155. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011193-9 - DENILSON RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CONTINENTAL -BCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Venha a réplica. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.014.006274-4 - ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X EGOM - CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.029398-9 - RITA MARIA HILEL RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA - IMNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) às partes sobre perícia de fls.164/170 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006294-7 - CIA ITAUALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO JORGE TELES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a notificação para comprovar o esbulho possessório em cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008112-5 - LUDORFER COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739)) X ESPOLIO DE NILO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Nada a provar. Cumpra-se fls 132. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.013480-9 - DENIS DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Venham as contra-razões da apelação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.019755-1 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Venham as alegações finais \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.014.026005-4 - ANA MARIA LIMA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROBERTO PEREZ MARTINEZ GARCIA DE ALCARAZ A autora sobre o Ofício de fls. 97. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001401-0 - UALLACE SALVADOR PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X UNICAR/UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.031972-0 - MARIA CARLOTA DELBONS BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Há custas remanescentes a serem recolhidas pela parte autora: R$ 24.48 - OJA (conta 0714-6); R$ 2,49 caarj; R$ 1,24 - Funperj (6002-25174-9); R$ 1,24(5673-00124-3) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012866-0 - ELEZIEL DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011681-4 - RANGEL, LUNA E MONÇÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.016011-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ALCIDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.007130-2 - CORALINA SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.001102-3 (7299) - CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MURILO CHAVES LEILOEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Ao interessado sobre guia de depósito de fls. 251. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014765-1 - MARCOS AURELIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS A.R.A.C. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Anote-se no distribuidor como execução judicial. e fls. 82A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020875-5 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.008818-1 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010376-5 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 65 por seus próprios fundamentos. A prova pericial contábil é de fácil produção, não havendo hipossificiência do autor em realizá-la. Fls. 67, anote-se onde couber.Intime-se o i. perito para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.003276-0 - MARIA DA GRAÇA SILVA TIMÓTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MANOEL SOUZA SANTOS E OUTRO) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nId: 235449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002453/2001 (2001.833.000765-1) - Gilmar da Silva Ozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). X Guilherme Gomes Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis em reforço. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.008923-4 - José Carlos Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Aldo Correia de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). Homologo a desistência em face do primeiro réu, ficando, assim, extinto o presente processo em face do mesmo, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.006421-1 - Marisa Correa Cordeiro. X Manuela de Almeida Julio. Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011905-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Alexandra Higino de Oliveira. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.004087-0 - Evald Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Queiroz e Caetano Refr Ltda.. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011217-0 - Maria Helena Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Seguradora Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.011331-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Valdeir de Souza Luiz. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.011491-9 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Aurecy das Neves Vidal. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.014179-0 - Sonia Maria Batista Gomes. X Jailton Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). À parte contrária sobre fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2005.833.014225-3 - R. B. Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Ludimila da Conceição Cruz Peixoto. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.003403-3 - Luiz Carlos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005005-1 - Coriolano Teixeira Capaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Marlon Guido da Silva Azeredo. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.005843-8 - Erivalda Viana Desouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009171-5 - Karina da Silva Zaccaro. X Daiana Pereira Conceição. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.010665-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Amaro Silva de Assis. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.014737-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jose Leite. Indefiro a expedição de ofício requerido. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.014739-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jocelina Angela Almeida Francisco Brochado. Fls. 12- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016637-5 - Cristino Cabral Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Eduardo Ferreira Cortes. Defiro prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017727-0 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Laura de Freitas Ribeiro. 1- Citação recebida por terceiro. 2- Redesigne-se, com citação por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.833.017735-0 - Nerize Caetano Paes. X Joel Pereira Filho. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019293-3 - João Alberto Paes D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Janaina Gonçalves Queiroz. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.003732-2 - Karina da Silva Zaccaro. X Regiane de Fátima Caetano. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003823-5 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Paulo Andre Gomes Parente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.005231-4 - Anaide Campinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Bibao Vizcaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Erica Pires Marcial - OAB ES008057, Luiz Antonio de Souza - OAB SP086726, Carla Patrícia Abrahão de Aguiar Garcia - OAB ES009334). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.833.007681-1 - Carlos Eduardo Barreto dos Santos. X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.009995-3 - Tania Marcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - Nilvan da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007851-4 - Ruy Raphael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2005.833.012993-5 - Michele Liana Soriano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013725-7 - Maria Alice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013905-9 - Luiz Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001299-2 - Elza Cabral Pereira. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005305-2 - Aristides Pereira da Silva. X 1 St Line - Com2business Consulting Com. e Serv. Ltda.. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.005771-9 - Charles Junior da Silva Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018993-4 - Luis Gustavo Ferraiouli de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.004403-4 - Centro Educacional Pessanha de Abreu Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pessanha Moraes - OAB RJ055041). X Rogerio Batista Marcelino. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por analogia, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.007355-1 - Fabiano Lazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Conceição da Mota Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). Homologo o presente feito, nos termos do requerimento retro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.011653-7 - Gleyson Sales de Araujo. X Toque do Celular de Campos LTDA - Me. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito,conforme certidão de fls.19 vº, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.833.009261-4 - Marcos André Jacinto Fontes Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Renata Brandão Gomes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.011795-7 - Ivo Luiz de Oliveira. X Marilene Abreu dos Santos. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.004371-0 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Marcelle Ferraoiuli Paes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.004939-5 - Raphael Batista de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Marilane de Souza Melila. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.006745-2 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Elizabete Rocha. \r\n\r\nProc. 2006.833.007939-9 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Rebeca Nascimento da Fonseca. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.011867-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Aline da Conceição Manhães. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.013263-8 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Iris Matos Barreto. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.013521-4 - Marta Beatriz Soares Viana. X Evanilson Fidelis. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.013523-8 - Marta Beatriz Soares Viana. X Danubia Lima dos Santos. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente que se manteve inerte, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.015291-1 - Silvana Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Paulo Cesar Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). Fls. 25- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016225-4 - Leandra Leite Viveiros. X Neila Mara Macedo Matias. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.016229-1 - Leandra Leite Viveiros. X Romulo Silva de Souza. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017733-6 - Nerize Caetano Paes. X Neliane Rosa Cabral. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2006.833.018141-8 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Priscilla da Silva Tavares Gomes. Designe-se sessão especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018301-4 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Mayara Ribeiro da Matta. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001601-0 - Janaine Gonçalves Queirós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Mariza Soares Machado. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001926-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me. X Carlos Damian da Silva Roza. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 794,II, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.003438-2 - Fabiano Higino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Altair Alves Peixoto. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.005452-6 - Ailton Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Alcino de Campos Lima. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005497-6 - Edmar de Lima Souza. X Tatiana Aires Teles dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005498-8 - Edmar de Lima Souza. X Joana D'Arc Rosa de Oliveira Conceição. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005499-0 - Edmar de Lima Souza. X Carlos Roberto Delfino. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005550-6 - Marcus Vinicius Pereira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Maria da Penha G. Rodrigues. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005552-0 - Gesi Ribeiro Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Gissely Pinto Rosa Fernandes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005554-3 - Marcus Vinicius Pereira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Maria José Barreto do Espírito Santo. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005600-6 - Durval Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Marilane de Souza Melila. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005605-5 - Maciel Reis Madureira. X Atila Aguiar da Silva e outro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005606-7 - Marta Beatriz Soares Viana. X Alex Carvalho Barreto. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005626-2 - Nelson Luciano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Enira Moreira da Cruz. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005743-6 - Marcelo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Carmem Célia Seixas Paes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005744-8 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Edmilson Salles. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006107-5 - Benedito Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Everaldo Cordeiro da Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006589-5 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Ilza de Souza Couto Reis. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006590-1 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Maria Salvadora Gomes Cardoso. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006591-3 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Maria Helena Souza da Silva. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006593-7 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Marilia Guimaraes R Simão. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006594-9 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Pedrolina Silva Pinheiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006597-4 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Aline Caetano Xavier. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006598-6 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Milene Soares Machado. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006601-2 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Mirlene Maria do Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006603-6 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Rosilane Teixeira Vierling. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006604-8 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Andrea da Cruz Dias. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006605-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Ana Aparecida Gonçalves Pereira Batista. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006606-1 - Sônia Maria Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Paulo Henrique Ribeiro dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006627-9 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Rosa Dias Ribeiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006628-0 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Teresinha Lúcia de Oliveira Neves. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006692-9 - Jairon Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Dalvi Ruiz. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006836-7 - Carlos Eduardo Tostes Neves. X Jaqueline Faz Borges de Macedo Abreu. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006910-4 - Claudia Ribeiro Velasco Mafra. X Viviane Baltazar Nogueira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006911-6 - Claudia Ribeiro Velasco Mafra. X Elisangela do Espirito Santo Pedro Pessanha. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006912-8 - Claudia Ribeiro Velasco Mafra. X Camila Barbosa Suett Rosa. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006914-1 - Claudia Ribeiro Velasco Mafra. X Adriana Cristina Pilar Pereira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006915-3 - Claudia Ribeiro Velasco Mafra. X Monica Eni Barbosa Pereira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.005611-0 - Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Rosangela de Azevedo Gomes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010372/2000 (2000.833.000657-7) - Maria Helena Pereira Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n012202/2001 (2001.833.000555-1) - Luiz Felipe de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Wmb Editora de Guias de Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Fls. 104- Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.005145-9 - Osvaldo Cláudio Filho. X Djailton Silva do Rosário. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2004.833.006001-5 - Ana Paula Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006269-3 - Magna Freitas do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006381-8 - Luiz Alberto Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007069-0 - Selmo Eduardo Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008055-5 - Patricia Mendes Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008075-0 - Eliana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2004.833.008477-9 - Leonardo Santos da Silva. X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2004.833.009379-3 - Rita de Cássia Rocha Soares Chardeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.000763-5 - Maria das Graças da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2005.833.001703-3 - Rose Mary Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002411-6 - Sueli Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.003139-0 - Sergio Luiz Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007317-6 - Fabiana Gonçalves Faria Sain´clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive -se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008517-8 - Andrea Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Uh Saúde - União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009331-0 - Jairo Jose Pourbaix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2005.833.009909-8 - Luis Sergio Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2005.833.009917-7 - Conceição de Maria Pessanha Bastos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2005.833.010395-8 - Marcelo Ricardo Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011035-5 - Rita Silva de Assis. X Credcard S/a. Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012121-3 - Carlos Américo Cruz Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 115- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012645-4 - Maria Inês dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004321-6 - Mª da Fatima de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.005683-1 - Maron El Kik Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2006.833.006027-5 - Leila Rosicler Cordeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive -se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007329-4 - Carlos Augusto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007337-3 - Maria Eugenia Erthal do Espirito Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Tiago Rodrigues Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007615-5 - Joanizia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007631-3 - Jailton Matos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007643-0 - Renata Giro Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2006.833.007917-0 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008167-9 - Renata Neves Pinto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008447-4 - Carlos Romilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009495-9 - Janete Viana Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconheço a hipótese do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009639-7 - Grailson Nunes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009789-4 - João Carlos Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Consert Celular Assistência Tecnica Para Celulares. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.009963-5 - Ana Paula Campos Sobral Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010019-4 - Carlos Augusto Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.833.010135-6 - Guilherme Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010297-0 - Sonia Marcia Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010901-0 - Jorge Rossi Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011759-5 - Ana Maria da Hora Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012021-1 - José Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012213-0 - Roseli Pereira Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de penhora e avaliaçãp, conforme requerido, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.012675-4 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012699-7 - Aldiceia da Silva Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013315-1 - Aline Pereira de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2006.833.015179-7 - Sebastião Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Tim Celular S/a. e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive -se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016021-0 - Paula Berenger Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Motorola Industrial Ltda.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2006.833.016367-2 - Robson Werneck Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2006.833.016633-8 - Lúcia Helena Francisco da Costa Navarro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.016635-1 - Regina Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro inclusão. Redesigne-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.016691-0 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito. Defiro inclusão. Redesigne-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.016693-4 - Estação 28 do Livro LTDA - Me. X C. B. Consultoria e Representações LTDA e outro. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016731-8 - Silvana Pessanha de Azeredo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016739-2 - Renato Damas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro inclusão. Regularize-se. Redesigne-se Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017725-7 - Barbara Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Banco Finasa S/a. e outro. Decreto revelia do 2º réu (fls. 23). Redesigne-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017901-1 - Dulcineia Costa de Alcancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2006.833.018303-8 - J. Aguiar Braga Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro desentranhamento do(s) título(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001857-1 - Rozeli Apolinário da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Slt Especial - Monte Santo Comércio de Utilidades Domésticas Ltda-epp. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002008-5 - Josete Sá Luzia. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do 475, j \r\n\r\nProc. 2007.833.002025-5 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Evolutech Comércio e Serviços Ltda- Vivitar e outro. E o documento de fls. 29? \r\n\r\nProc. 2007.833.002579-4 - Jane Maria Tavares Pessanha. X Seguradora Vera Cruz. \r\n\r\nProc. 2007.833.002821-7 - Cláudia Márcia Mendes de Oliveira Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.833.003313-4 - Aluizio das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive -se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003318-3 - Daniele Rosa Linhares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Telemar Norte-Leste S/A. Fls. 20- Defiro, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003605-6 - Magid Abud Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive -se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003824-7 - Keli Cristina da Silveira Macedo. X Casa e Video. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003961-6 - Auto Escola Universo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Estelito Peixoto Queiroz. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.004085-0 - Priscila Rodrigues Moço. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004209-3 - Natália Caetano Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004688-8 - J. C. A. dos Santos Refrigeração Automotiva Empresa Individual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte ré se há empecilho para a transferência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.005689-4 - José Maria Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Jamilton Moraes Damasceno Junior - OAB RJ157940E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.833.005711-4 - Valéria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a tutela antecipada tal como requerida, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.005986-0 - Victor Lourenço Correa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro opedido de tutela antecipada, prazo de 72 h, sob pena de multa de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.006637-1 - Gabriel Rocha da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em \"pautinha\". \r\n\r\nProc. 2007.833.006640-1 - Luiz Ribeiro Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Banco do Brasil S/a.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, face a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.833.006682-6 - Marlene de Almeida Benvindo Vieira. X Banco Itaú S/A. Defiro a tutela antecipada tal como requerida, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.006686-3 - Maria Jose de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Federal Seguros S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada face a ausência de verossimilhança das alegações contidas na inicial. Inclua-se em \"pautinha\". \r\n\r\nProc. 2007.833.006861-6 - Sheila da Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Inclua-se em \"pautinha\". \r\n\r\nProc. 2007.833.006962-1 - Iorrana da Silveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a tutela antecipada tal como requerida, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.007005-2 - Luiz Rocha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). X Tim Celular S. A.. Defiro a tutela antecipada tal como requerida, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006754/1999 (1999.833.000215-0) - Diogo Alvim Padilha. X Air Balloon'S. Atenda-se fls. 107. \r\n\r\n011123/2001 (2001.833.000965-9) - Susan dos Santos Kemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leisia Goncalves - OAB RJ026463, Susan dos Santos Kemp - OAB RJ027948). X José Alves Aquino de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\n002756/2002 (2002.833.003801-7) - Natalícia da Silva Tavares. X Manoel Luiz Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.002735-6 - Silvana Francisca Fiúza. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive -se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007835-2 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Monique da Silva Chagas. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2004.833.006905-5 - Vera da Glória Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007613-8 - Rafael da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Consórcio Nacional Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive -se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007659-0 - Celso Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008795-1 - Giseli Neto Martins Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006953-0 - Lise Maria Gomes Rodrigues. X Tatiane Viana da Silva. Indefiro o pedido de tutela antecipada face a ausência de verossimilhança \"in casu\". \r\n\r\nId: 235264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022415-0 - CANDIDA MATEUS FIDALGO OLIVEIRA, CLEONALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOÃO CORDEIRO RODRIGUES), BERTHA SPEHAN CORDEIRO), PROCESSO 39643 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido dos autores, adjudicando o imóvel acima referido a favor dos mesmos, deixando de condenar a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se Carta de Adjudicação para a competente averbação da mesma no registro imobiliário da circunscrição no qual está o imóvel situado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014494-7 - MARIA LIEGE GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X Falecido: ALESSIO DE MARTINO) 42638 Decisão:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previenciário a que estava vinculado o falecido. Oficie-se ao B.do Brasil S/A p/ informar a existência de valores enome do falecido, atualizado.*42638 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016265-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO TRAJANO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, transformando a decisão liminar em definitiva para os fins de consolidar a posse do bem a seu favor, oficiando-se ao DETRAN para os fins de cancelar qualquer restrição e possibilitar a transferência a terceiros, escolhidos pela autora, isento de multas. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado, suspendo o pagamento de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2006.021.013602-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO), 40550 Despacho:Ao A..*40550 \r\n\r\nProc. 2007.021.014292-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42626 \r\n\r\nProc. 2007.021.014476-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ISMAEL DE FRANÇA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. ( taxa judiciária 0101-6 R$ 98,72; total R$ 98,72 ).*42635 \r\n\r\nProc. 2007.021.014520-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON ARAUJO DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( taxa judiciária 0101-6 R$ 26,00; total R$ 26,00 ).*42641 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014369-4 - LILAK ROUPAS LTDA X ROZETTE DUCHOVNY GRINBERG E OUTRO Despacho:Venham as custas. Oficie-se.*42630 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.014600-2 - ANDRE LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AUTO POSTO SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Venham as custas. Oficie-se.*42646 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.014463-7 - IVONE ASCHI (Adv(s). Dr(a). BEL. ÁLVARO ARCEMILDO BAMBERG (RS-044700)) X DE MILLUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO UEZ (RS-023846) Despacho:Designo audiência p/ oitiva da testemunha da Ré para o dia 08/08/07 às 15:00h. Oficie-se ao J. deprecante. I-se a testemunha.*42633 \r\n\r\nProc. 2007.021.014594-0 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Despacho:Designo audiência da testemunha do A. para o dia 31/07/07 às 14:15 h. Oficie-se ao Juízo deprecante. I-se a testemunha.*42645 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014818-5 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IVANILDO GOMES FERREIRA), 40630 Decisão:I-se o Réu para pagar R$ 4.611,44 em 15 dias, pena de penhora.*40630 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020125-2 - IVAN LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), PROCESSO 39496 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado, suspendendo o pagamento das referidas verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. Com o trânsito em julgado da presente, autorizo o autor a receber os valores depositados pela guia de fls. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014116-8 - ROSA ARAUJO DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VANIA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.. Emende-se a Inicial, eis que o valor da causa está equivocada , para o despejo, R$ 2.880,00, para a cobrança R$ 6.100,00. Prazo de cinco dias.*42622 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006083-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Corrijo o despacho de fls.105, de tal modo que o executado deverá manifestar-se sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado às fls.45. I-se, pessoalmente.*36890 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007106-0 - WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38600 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido do autor, condenando nas custas processuais e nos honorários advocatícios de l0 % sobre o valor da causa atualizado, verbas que suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.009352-2 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA), BANK BOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), 38754 Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*38754 \r\n\r\nProc. 2006.021.000161-7 - DANIEL SALES MAYO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TARNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 39905 Às partes , fls.154/212 ( Carta Precatória ).*39905 \r\n\r\nProc. 2006.021.005653-9 - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PROCESSO 40173 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos do autor, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar ao autor os danos de natureza moral que fixo em R$ 14.000,00, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, desde a condenação, até final pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 657,91, por danos materiais, em dobro, com juros de 1 % ao mês e correção monetária desde a data de pagamento de cada conta, cf. relação de fls.03/04, bem como das contas de fls. 65/67 e das subseqüentes, até a data do efetivo pagamento. A Ré deverá cancelar a matrícula 1023690-3, no prazo de 48:00 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, ficando proibida de emitir qualquer conta de água com referência à referida matrícula. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios sobre o valor da condenação, atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003554-9 (32.055) - NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Diante do certificado, determinei: 1) A expedição do mandado de pagamento a favor da A. no valor de R$ 4.143,50. 2) Mantem-se retido o valor de R$ 2.213,50 que seria, em princípio, a favor da Ré. 3) Contudo, remanesceram custas a pagar de R$ 870,96,cf. certificado às fls.457, bem como, dos honorários periciais de fls.410. 4) Oficie-se ao B. do Brasil p/ transferir o valor de R$ 946,21 para o FETJ, cf. certificado às fls.456/457, do depósito de fls.422. 5) Após, intime-se a Ré p/ recolher as custas faltantes , cf. acima especificado. 6) O pedido do Assistente Técnico, no entanto, não pode ser acolhido porque estranho aos autos, seja, deverá ...os seus honorários.*32055 \r\n\r\nProc. 2005.021.006386-4 - SAMUEL SEVERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 38556 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 126,66, a título de danos materiais, com juros de 1 % ao mês e correção monetária desde a data do fato, em 18.01.2004, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.011695-0 - PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40442 Despacho:Fls.234 - Indefiro o pedido da Ré quanto as suas testemunhas ,tendo em vista a preclusão ocorrida. Fls.96/97 - Ao Dr. Perito.*40442 \r\n\r\nProc. 2006.021.015975-4 - ILCINEIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X CARTAO DE CREDITO CREDICART (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40686 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, os pedidos da autora, condenando o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com juros de 1 % ao mês, contados da citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.425,11, em dobro, com juros de 1% ao mês e correção monetária contados das datas de cada pagamento, referente aos VIPCAP's não contratados, cancelando-se os encargos financeiros produzidos em decorrência do pagamento parcial das faturas (pagamento mínimo) ou nas hipóteses de não pagamento das faturas, de tal modo que o débito da autora com a Ré, à evidência, sofrerá substancial redução, como ora se prevê. Deixo, no entanto, de conceder a compensação dos créditos, porquanto a autora não formulou pedido nesse sentido e para que não se incorra no julgamento extra petita. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da cond \r\n\r\nProc. 2006.021.018500-5 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO, INGRID DE SOUTO FREIRE, ISABELLY DE SOUTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40845 Decisão:Com base no certificado às fls.178, indefiro o pedido de intimação da testemunha, face a preclusão de fls.168.*40845 \r\n\r\nProc. 2007.021.014107-7 - OSWALDO DE MATTOS VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X ITAIPAVA DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.. Acautele-se a garrafa da cerveja em cartório para efetuar exame pericial. Cite-se.*42621 \r\n\r\nProc. 2007.021.014514-9 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERXIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas (certificadas às fls. 51, nos campos : APCJ 0711-2 R$ 3,49; Sub-total R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Taxa judiciária 0101-6 R$ 28,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,17; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,17; Total R$ 32,17 ).*42640. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.007072-0 - MARIA LUZINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 40239 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos da autora. Condeno a mesma nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, verbas as quais suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.017749-4 (31465) - SUELI ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MORAIS OLIVEIRA Decisão:Formulem os herdeiros pedido de quinhões. Regularizem as representações processuais dos herdeiros que, hoje,têm maioridade. Segundo consta do laudo de avaliação de fls.34, sete são os imóveis existentes no lote de terreno e a certidão de fls.66 refere-se somente ao lote 1363. Esclareça.*31465 \r\n\r\nProc. 2007.021.009776-3 - EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X MIGUEL DOS SANTOS TELES E OUTRO Aos interessados, termo de inventariante pronto. Aguardando assinatura.*42414 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028473-1 - ANGELA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ROSALIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:À réplica *41405 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.000549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS), PROCESSO 39925 Despacho:Ao Autor.*39925 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000562-3 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39928 Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 ,às 13:45 hs. Intimem-se.*39928 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031701-3 - ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pela parte, fls.96/97 pela Autora e 98 pela Ré. Nomeio Perito Drª Elizabeth Almeida de Moraes. . Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, intime-se a Drª. Perita para apresentar pretensão de honorários. * 41630 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021991-0 - SEBASTIANA AVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela Ré. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 11/06/2007. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013763-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40560 Despacho:Manifeste-se o A..*40560 \r\n\r\nProc. 2006.021.023162-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:I-se a Ré p/ pagar o débito de R$ 7.635,74, em 15 dias,pena de penhora.*41095 \r\n\r\nProc. 2006.021.030281-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ CARDOSO E OUTRO Despacho:Ao Autor.*41530 \r\n\r\nProc. 2007.021.004114-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41855 \r\n\r\nProc. 2007.021.010920-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO LOPES FELIX E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 26, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 12/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.014298-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO PINHEIRO DE JESUS E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*.*42627 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c o pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021184-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes, em parte, os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno o Réu a pagar o autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação até final pagamento. Fica o Réu na obrigação de cancelar o débito e providenciar a baixa do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, caso já não os tenha feito. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.014482-8 (31237) - MARCELO LEONARDO DOS SANTOS, ANDERSON SANTANA GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Por força do V. Acórdão de fls.102/103 o autor é beneficiário da j.G.. Designo A. I.J. para 31/07/07 às 14:30 h. I-se o síndico, a Ré nas pessoas de seus sócios, fls.234 e o Autor, bem como seu patrono.*31237 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017077-4 - SILVIO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.71. Expeça-se guia.*41410 \r\n\r\nProc. 2006.021.025626-7 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Declaro saneado o processo. Defiro as provas especificadas pela A. às fls.06 e pelo Réu às fls. 67. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho . Fixo os honorários em oito salários mínimos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito p/ laudo em 30 dias.*41245 \r\n\r\nProc. 2006.021.027732-5 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, sobre o laudo.*41370 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014613-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA IRMAO GOULART), 42648 Decisão:As custas são devidas sim! I-se.*42648 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.009473-5 - ESPOLIO DE DIOMEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO), ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA), PROCESSO 40340) Despacho:Ao A..*40340 \r\n\r\nId: 235448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008891-9 - MARIA DO CARMO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X Falecido: CREMILTON ALVES SOBREIRA Decisão:Fazendo de razões de decidir os doutos fundamentos da promoção do Ministério Público, declino de minha competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021245-6 - BARBARA VIEIRA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento, na GRERJ, em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.005691-8 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.010740-3 - ANTONIO CARLOS GASPAR, TERESINHA GASPAR RODRIGUES SILVA X MARIA ROSALINA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:O ITD será recolhido para fins de expedição de formal. Certifique-se na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.021.009359-3 - JOSE FABIO ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: SILVIO SILVERIO DO NASCIMENTO, Falecido: NEUZA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002019-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO Venha cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.019295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARIA FRAGA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.008766-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho republicado por ter saído com incorreção, portanto corrigindo e deixando claro o nome do atual advogado conforme consta na capa, Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves, OAB/RJ 15953, no D..O. de 13/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.021.018195-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026967-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006968-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE DOS SANTOS MACHADO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.009586-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON LUIZ LANDINHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.015841-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA RIBEIRO CARDOSO Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.013810-4 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X LINDALVA BASTOS MARTINS E OUTROS Decisão:Nada há nos autos que demonstre ser o protesto irregular, eis que o simples oferecimento de bem à penhora não elide a dívida. Assim, indefiro a antecipação da tutela. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do título em questionamento, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.007905-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela autora custas para o mandado de condução AOJAS R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002655-0 (19553) - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VERONA BL.F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Esclareça a autora a alegação de descumprimento do acordo, frente a comprovação dos depósitos efetuados, inclusive sob pena de ser tida como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.021.011091-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER FRIO COM. E SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.002801-1 - SOCIEDADE EDUACCIONAL PRÓ-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Comprove o exequente, em 05 dias, ter regularizado a pendência de custas junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.021.019680-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAMARES DE SOUZA SANTOS CORREIA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.021.027012-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LIGIA MACHADO RIBEIRO Decisão:Indefiro, eis que o agravo interposto não tem efeito suspensivo. Cumpra-se fls. 176 \r\n\r\nProc. 2007.021.011150-4 - FERNANDO ANTONIO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13.07.07 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.015248-8 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16.07.07 às 14:45 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005371-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030071-2 - JOSE CARLOS FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002710-4 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013321-4 - JOSE AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.018201-2 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Decisão:Ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À perita sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.021.028955-8 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.021.006025-9 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.010768-9 - MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011445-1 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 21 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte em 30 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oficie-se para baixa das restrições.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.011448-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X ITAUCARD S/A FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de prova pericial, eis que não foram juntos documentos pela ré a fim de que fosse produzida perícia, observando-se que no rito sumário a documentação deve vir com a inicial e a contestação. Defiro depoimento pessoal do autor e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 12.07.07 às 14:30hs. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC, sobre o valor total da dívida, eis que o depósito foi feito a destempo. Efetue a ré o depósito da diferença, inclusive da multa, sob pena de bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que não contém omissão, contradição ou obscuridade. Venha em 10 dias o depósito dos honorários, se pretender a ré a realização da prova pericial, observada a inversão probatória operada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.018855-7 - MIDIA ADMIONISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008901-8 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RILDO PAIXAO SANTOS Decisão: Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030722-6 - JAMISON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ALEXSANDRA HELENA DE FREITAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012315-4 - SINARA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCIO LOPES REED Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 25/27 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008221-6 - ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.008248-7 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor para comprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.019505-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE GALVAO LEITE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 74 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007977-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME. E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008472-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE ANTONIO DE PAULA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instruir a carta precatória, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011956-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015209-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031074-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELTON JEREMIAS GUIMARAES Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026046-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO CESAR R. BORGES Sentença:Tendo em vista que o bloqueio efetivado atende à integralidade da dívida, conforme consta a fls. 72/72 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, quanto ao principal, acrescido de juros e correção monetária, se devida, excluídas custas e honorários, face à incidência em favor do devedor da Lei 1.060/50. O excedente, assim, deverá ser devolvido ao devedor, mediante mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.018472-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HI CARE IND. E COM. LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para CP: fls. 02/03 ( inicial toal de duas cópias); fls 07/09 e fls 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.021.027278-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO CORTEZ JUNIOR Decisão:determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial. Oficie-se ao BRADESCO para que comprove a efetivação da transferência a este juízo em até 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Veicule-se pelo DO para intimação do devedor da penhora, na forma do art. 322 do CPC. Certifique-se sobre a oposição de embargos, ou decurso do prazo previsto no art. 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005609-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELETRONICA SUPER NOVA LTDA - ME E OUTRO Não constam nos autos as cópias necessárias para instruir a carta precatória ( fls 16,21 e 24) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que já estando o juízo garantido devem as alegações vir pela via da impugnação. Indefiro o pedido de desconto de pro-labore, eis que tais verbas tem natureza salarial, estando sob o manto da impenhorabilidade. Indefiro os pedidos de ofício, eis que cuidam-se de pessoas estranhas ao feito, não se justificando a quebra do sigilo fiscal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Venham as provas das previsões do art. 50 do CC \r\n\r\nProc. 2005.021.015514-0 - PANIFICADORA MISTERPAO DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, se insiste na oitiva do autor em depoimento pessoal, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16.07.07 às 14:15 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.006203-5 (22026) - NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.016022-8 - DAYSE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Apresente a credora conta atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.021.017415-5 - ISABEL DORIGO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERMERCADO CELMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Calculem-se as custas e intime-se a autora para sua devolução, eis que cuidam-se de verbas devidas aos cofres públicos que foram pela mesma indevidamente incluídos nas verbas da condenação e como tal levantados. \r\n\r\nProc. 2005.021.008593-8 - ARISTEU RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Certifique a serventia. \r\n\r\nProc. 2006.021.012096-5 - MARIA DE LOURDES DAMASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venham as custas calculadas a fls. 117 em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.004525-0 (21224) - Inventariante: HELENA CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684)), DEVANIR OLIVEIRA DA SILVA), DEVALDO OLIVEIRA COSTA, Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)), DEIJANIR COSTA GOMES) X LUIZ FRANCISCO COSTA Despacho:Venha a quitação fiscal MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2000.021.017793-7 (23.193) - MARIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)), ANGELA REGINA NUNES DA SILVA, Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), PHILADELPHIA STEFANE COLONI NUNES) X PHILADELPHO NUNES DA SILVA), Interessado: FLÁVIO NUNES DA SILVA), Interessado: FABRÍCIA NUNES DA SILVA Despacho:Sobre o pedido de habilitação, digam a inventiariante, os demais hereiros e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - ELIANA CALDAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017688-0 (23187) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-092273) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2001.021.012368-2 (24.393) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: BRUNO HBLOS) X H KHOURY S/C Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Defiro a penhora de renda do estabelecimento da ré, nomeando administrador ELIO SOARES DE MATOS, que deverá ser intimado para os dins do art. 655-A, § 3º do CPC, apresentando a este juízo, em 10 dias, o plano de administração e arrecadação. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.019943-1 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X KENT KER DE NOVA IGUACU PIZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)), LINO RODRIGUES BARREIRINHAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). CARLA BEVILACQUA (RJ-102225)), Litisconsorte: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.017871-2 - ADEMIR PACHECO CUSSAT (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X TEMPLO DA CERVEJA RESTAURANTE LTDA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, eis que o próprio autor manifestou o desejo de informar como seu o endereço de seu patrono, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031555-7 - ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 2007.021.000118-8 - HIRAN JOSE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DAMIRALPH COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003364-5 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorridas por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Venha o documento que informa a autora ter-lhe sido entregue quando do corte. Venha o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.005784-4 - MARCOS AURELIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, já que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.008495-1 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011070-6 - GILMAR SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13.07.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012845-0 - CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Permaneçam retidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018945-6 - VALERIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.011595-9 - FRANCISCA GUILHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALBEM DA CUNHA BRAGA Decisão:Recebo a emenda. Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18.07.07 às 10:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003900-1 - GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Esclareça a ré sobre quais documentos deverá incidir a perícia grafotécnica requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Ao Peticionário \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015882-0 - VICK DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas anteriores não mediam consumo, mas apenas o custo de disponibilidade do serviço, não havendo indicação de que a medição esteja incompatível com a carga instalada na residência da autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16.07.07 às 15:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012099-9 - OTAVIO BASILE NOVELLO COMERCIO E INDUSTRIA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida, e, após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao perito para laudo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Anote-se o nome do segundo réu junto ao DRAS. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13.07.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001319-5 (16906) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Defiro à ré prazo adicional de 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012057-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, e, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.021.012969-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA MENDONÇA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.013556-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DUARTE FERREIRA Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nProc. 2006.021.016823-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.029760-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Anote-se na capa dos autos o nome de outro causídico, frente à perda da capacidade postulatória do patrono que está na mesma. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004453-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.021.011902-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo o bem ser restituído a autora. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011903-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDENIR DE NORONHA MACHADO Decisão:Fls. 15, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.015832-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IEDA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001679-9 - PEDRO GERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MICHELE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18.07.07 às 14:45 hs. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010946-3 - FRANCISCO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003252-8 - ANA CAROLINE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001704-9 - ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Despacho:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Revogo fls. 133. Para oitiva de ALEXANDER e SERGIO, sendo que este deverá comparecer independentemente de intimação, designo AIJ para o dia 12.07.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASPRES Decisão:Dou a ré por citada, e, pela não observância do prazo decendial legal, re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02.07.07 às 15:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010890-0 - IVONE DELGADO REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas faltantes no valor de R$ 17,45, conta 6002-02696-8. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.012843-8 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2 - MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AUTORIZADA RENAULT E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.008740-0 - JANDIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ISA MACHADO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16.07.07 às 14:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.007705-0 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Regularize a seguradora, em 05 dias, o preparo de seu recurso. Recebo o recurso interposto pela autora e pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020716-3 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.010680-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018602-2 - ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, que merecem provimento, eis que a sentença foi omissa quanto à lide secundária. Com a improcedência do pedido principal, é de ser JULGADA PREJUDICADA a litisdenunciação, sendo as custas suportadas por quem as adiantou, compensando-se os honorários, passando esta a fazer parte integrante do decisum. Desde logo, recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo autor, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ A.E.V.C 0702-1 19,24SUBTOTAL 19,24 Caarj 0201-4 1,92Atos dos distribuidores 0723-7 13,96 Acréscimo 20% - L3217/996002-14129-8 3,49FUNPERJ6002-25174-9 1,66FUNDPERJ5673-00124-3 1,66Venham cópias da GRERJ a ser recolhida e da GRERJ de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.021.015912-4 - JANDIRA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16.07.07 às 15:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao réu para recolher custas judiciais complementares (FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 2,97 para cada) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011837-7 - SIDNEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X MANOEL DOS SANTOS LIVRAMENTO) Decisão:Indefiro, eis que cuidam-se de documentos que podem e devem ser trazidos pela parte, que os deverá fornecer em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 235451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029870-5 - TAMIRES EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X Falecido: EDUARDO SILVA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.009542-0 - MADELEINE COTELLI, MARCO AURELIO COTELLI, MARTA HELENA COTELLI, ELIZEU GOMES CUTELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)), Falecido: AYRES COTTELI Despacho:Indefiro, eis que tal providência deve ser tomada pela parte requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022326-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAILTON VICENTE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.013254-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELIENE BARROS CRESPO Despacho:Venha notificação encaminhada por Cartório com competência territorial para tanto \r\n\r\nProc. 2007.021.014052-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROBSON DA SILVA BRASIL Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017392-8 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Ao credor, observando que o valor bloqueado remete à incidência do disposto no art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.023999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEX ROBERTO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 15 dias. decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.013749-9 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Emende a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. Regularize o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013759-1 - EDILSON DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Defiro JG. Emende a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.013936-8 - MARIO ANTONIO AMBROSINI, INES BERTUOL AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Emende a incial para adequá-la ao art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013959-9 - MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO, LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Emende a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. Venha a última declaração do Imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.013965-4 - EDMAR MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. Despacho:Emende a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. Venha a última declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.014114-4 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro JG. Emende a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.021.021514-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALEXANDRE SILVA FERREIRA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025664-4 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.002869-8 - CELIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.003544-7 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.010850-5 - DOUGLAS ALVARENGA SANTANA DA SILVA, HILLY ALVARENGA SANTANA DA SILVA, SONIA DALVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X JOSE EDMILSON SANTANA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014115-6 - EUNICE SANTARITA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000630-5 - FERNANDO ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUCINEIA CARDOSO LIMA Despacho:Diga o autor se houve a desocupação voluntária do imóvel . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028872-4 - ROSANE PEREIRA NASCIMENTO, ELECTO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013192-8 - SOANIA MARIA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AYRTON CAMPOS), MARIA ALICE BRAVO CAMPOS Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO DE SOUZA DIAS FILHO Decisão:Para futura conversão em arresto, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.014113-2 - BLECAUTE DISTRIBUIDORA DE ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VERSATILY COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA Despacho:Venham os originais dos cheques. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.023237-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA LUCIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:À exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.003396-1 - ROBERTA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IMOBILIARIA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Recebo o recurso de fls. 102/111 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.021.019145-1 - OTAVIO LUIZ PINTO VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito, às fls. 117. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.018328-8 - OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X CONCER S/A - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Indefiro o pedido, eis que a intimação foi realizada dentro da antecedência de 24 hs prevista no art. 192 do CPC, pelo que não há nulidade na perícia, não sendo alegação válida somente ter a ré recebido o \"recorte\" de fls. 252 no dia 26, quando a veiculação se deu no dia 23.03.07. Preclusa, voltem para designação de Aij. \r\n\r\nProc. 2006.021.030050-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Diga o autor se insiste no depoimento pessoal do representante legal da ré, única prova oral requerida. Efetuem-se as retificações quanto ao nome da ré junto ao DRAS. \r\n\r\nProc. 2007.021.000605-8 - NILMAR MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 13.09.07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.007229-8 - LUZIA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Sentença:Na audiência de fls. 25, proposta a conciliação foi aceita pelas partes, aduzindo ainda a autora que desiste do processo nº 2007.021.008880-4, em curso neste juízo e com audiência designada para o dia 10.07.2007, às 13:40 horas, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.031173-4 - THARIMAM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:EX POSITIS, por estes fundametnos, declino de minha competência, em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital.Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos.Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.031358-5 - PAULO SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar seu seguimento pelo rito ordinário, eis que não se trata de causa que tramite pelo rito sumário em razão da matéria, e o valor da causa ultrapassa a sessenta salários mínimos. Anote-se onde couber. Sobre a contestação, manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010379-5 - MARIA HELENA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo os honorários pleiteados pelo Dr. perito às fls. 119. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004072-8 - JORGE ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora, na forma do art. 101, II do CDC. Designo audiência prévia para o dia 04.07.07 às 10:30hs. Cite-se a seguradora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013740-2 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11.07.2007, às 09:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.013998-8 - ERENY MARIA DE AZEVEDO X AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.006458-3 - QUIMICA ROVERI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X PLASMAN IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) (Portaria 01/02) Ao exequente para recolher R$ 29,58 referentes aos Ato do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.012784-4 - CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)), SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CONVENIO SAMOC S/A) X KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, não havendo, porém, a contradição alegada, eis que os embargos visam sanar eventual divergência entre a fundamentação e o dispositivo, e não a esclarecimentos quanto ao relatório, sendo certo que, de toda feita, a matéria em discussão não dependia de provas outras para o julgamento da lide. Assim, rejeito os embargos opostos para manter a sentença tal como foi proferida. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017820-3 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face a informação de fls. 255, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.021.004259-9 - JOSE ADMILSON SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.014353-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028839-6 - ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29.06.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente a audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030178-9 - RUBENS GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista a não confirmação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 19.06.2007, às 13:45 horas. Cite-se a ré no endereço desta comarca, de conhecimento do cartório. Sem prejuizo, oficie-se ao MM. Juizo deprecado dando ciência da nova data e solicitando a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.030361-0 - LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004577-5 - FELIPE AUGUSTO BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro o pedido de prova pericial deduzida pelo autor, eis que, a uma, a inicial não trouxe pedido de tal prova, nem quesitos, não sendo o caso de incidente de falsidade, eis que os documentos foram apresentados pelo próprio autor. Não há testemunhas arroladas por quaisquer das partes. Defiro depoimento pessoal do representante legal da ré. Designo AIJ para o dia 13.09.07 às 14:00hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.010563-2 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer, onde pleiteia a autora restabelecimento de fornecimento de energia elétrica para seu locatário, conforme confirma a fls. 37. Não pode, porém, a autora, em nome próprio, pleitear em juízo direito alheio, sendo que o ligação da energia em mnome de ISABEL somente pela mesma pode ser requerido. Assim, reconheço a ilegitimidade ativa da autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege, observada a Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.013942-3 - HELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X UNIBANCO S/A Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014058-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, e sequer as contas refaturadas foram quitadas pelo autor. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29.06.07 às 15:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.014059-0 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010839-0 - REGIS TEIXEIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Suspendo o curdo do feito, por 05 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação das partes voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025687-5 - JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro precluso o direito das partes produzirem prova documental superveniente. Decorrido o prazo legal, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018067-6 - VILMA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X JRP BENEVENUTO (AILTOCAR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)), ITAU FINANCEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20.06.2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014277-0 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o último contra-cheque do autor, para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.019637-4 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PALMIRA NOGUEIRA TEREZA), ALLAN DE SOUZA DUTRA), LINDINALVA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC, ciente de que seus honorários serão arbitrados para efeitos futuros, frente às disposições da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Venha eventual rol de testemunhas suplementar em 05 dias.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000580-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DORACI SAMPAIO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013253-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA DE LIMA RODRIGUES Despacho:Venha notificação encaminhada por Cartório com competência territorial para tanto \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009464-6 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X SANDRO MUNIZ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013497-6 - LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Junte-se a petição apresentada pelo perito. Tendo em vista os esclarecimentos prestados e a tabela do IEL acostada, arbitro os honorários periciais em R$ 18.000,00. Venha o depósito, em até 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013011-7 - NILMA LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo o recurso de fls. 118/124, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021965-9 - SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29.06.2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001501-1 - J.P.Y. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X I.E.G.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02.07.2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nReparação de Danos; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.013926-6 - J.M DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TBW ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a não confirmação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 14/08/2007, às 13:00 horas. Oficie-se ao MM. Juizo deprecado, solicitando a devolução da precatória, devidamente cumprida. Intime-se a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada pela credora, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003837-7 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009553-3 - IAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008880-4 - LUIZA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO VERDUN S/A Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pela autora e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025868-9 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.013419-0 - SYLVIO VEREDIANO SILVA, MIGUEL RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA RODRIGUES, JOSE MANOEL RODRIGUES, VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:1 ) Cite-se o proprietário do lote usucapiendo:LOTE 05 - JOSE FERDINANDO VEDEY e CECILIA MARIA SOARES VEDEY, por edital, eis que não consta seus endereços nos autos, assim como seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores.2) Citem-se os proprietários dos lotes lindeiros, a saber:LOTES 04, 06 e 08 - JOSE FERDINANDO VEDEY e CECILIA MARIA SOARES VEDEY, por edital, eis que não consta seus endereços nos autos, assim como seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores..Cite-se o promitente comprador do lote 52, IVAIR PROCOPIO VALLES, MARIA DA PENHA OLIVEIRA VALLES E MATIAS FELIX BARBOSA por edital, eis que não consta seu endereço nos autos, assim como seu cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores.3) Citem-se, por edital, todos os réus ausentes, incertos ou desconhecidos.4) Citem-se, por mandado, os atuais ocupantes dos lotes lindeiros - 04,06 e 08 5 ) Cientifiquem-se, por carta, as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal.6) Ao MP.7) Observe a serve \r\n\r\nId: 235455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016676-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO (RJ-135253), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho: Certifique o Cartório conforme requerido na primeira parte da promoção ministerial de fl. 288vº. Às partes, sucessivamente, para se manifestarem quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.021.005152-1 - CICERO GOMES DE ALMEIDA (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) republicando: CÍCERO GOMES DE ALMEIDA, qualificado na inicial, propôs Ação de Acidente de Trabalho em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando que no dia 07/08/1999, regressando à sua casa após a jornada de trabalho, foi vítima de acidente de percurso causando-lhe seqüelas que lhe tornou incapaz para exercer atividade laborativa.Isto exposto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005976-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ELOIZA HELENA OLIVEIRA DE ABREU Sentença em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial proposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em face ESPÓLIO DE ELOÍZA HELENA OLIVEIRA DE ABREU.Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do processo, DETERMINO A SUA EXTINÇÃO, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Deixo de condenar o autor ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.022819-1 - OLINDA MOREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS As partes para especificar provas. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.012889-9 - ERINEIA ROZARIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em AÇÃO CONDENATÓRIA proposta por ERINEIA ROZÁRIO DOS SANTOS SOARES em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, de intimação ser instruído com cópia de fl. 16/24.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos medicamentos APRAZ 0,5 mg, SERTRALINA 50 mg; VACINA DE INALANTES 10 - 6 + insetos; FORASEG 12/400 e BUDESONIDA 400, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não possua os medicamentos em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 16/24.Intime-se a autora, por via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018552-0 - ARIED PAULO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença em separado, em 03 (três) laudas...ARIED PAULO MENDONÇA JUNIOR, através da Defensoria Pública, propõe Ação Condenatória, com pedido de tutela antecipada, em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e oDeixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.003393-6 - LUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Ao advogado do autor sobre fls. 96/132, devendo ainda cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.172947-9 (764) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X JOAQUIM JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Ao expropriante, sobre fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2001.021.016291-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. IMOBILIARIA GRAMACHO Ao autor sobre promoção do MP de fls 198v. \r\n\r\nProc. 2006.021.011697-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRANY FARIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO PREÇO, TENDO EM VISTA QUE OS PRESSUPOSTOS ELENCADOS PELO ART. 84 DO D. LEI 3.365, DE 21.06.1941. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005003-1 - OSCAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao adv.do autor sobre fls 133/137. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.014230-7 - DILCILENE DE OLIVEIRA COSTA (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) À PATRONA DA AUTORA PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.009156-9 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103), Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO OAB/RJ 29.947 À HABILITANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.012747-5 - CARLA ADRIANE MAGGIONI (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA), Síndico: DRª CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.0127475, na Falência de MASSA FALIDA DE LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA , Processo nº 1997.512.002547-6 no valor de R$ 1.314,47 (Hum mil trezentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.012949-8 - REINALDO SILVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.012949-8, na Falência de MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.012949-8 - REINALDO SILVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.012949-8, na Falência de MASSA FALIDA DE POLILGRAN PRODUTOS PLASTICO LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.017049-8 - EDITE VICENTE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.017049-8, na Falência de MASSA FALIDA DE POLILGRAN PRODUTOS PLASTICO LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 3.785,63 ( três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.004686-6 - RAMIRO DOS SANTOS ABREU (E5P4C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB66409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.004686-6 , na Falência de MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA , Processo nº 2003.021.018336-1 no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021783-3 - SIMONE VIEIRA SANTANA DE OLIVEIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SENTENÇA: ...Toda petição inicial encontra-se submetida aos requisitos do art. 282 e 283 do C.P.C, devendo, ainda, respeitar os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.A autora, em sua peça inaugural, deixou de observar o disposto no art.40, inciso III do Código Civil, arrolando no pólo passivo da demanda órgão sem personalidade para figurar como parte na relação jurídica processual.Com fulcro no art. 295, I do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem adentrar no mérito, nos termos do art. 267, I e VI do mesmo Diploma Legal.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021715-0 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ GARCIA (RJ-106832), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 161. \r\n\r\nProc. 2005.021.014020-2 - EDILA MACHADO POUBEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 30/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.010960-0 - REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO REPUBLICANDO: Sentença: ...Toda petição inicial encontra-se submetida aos requisitos do art. 282 e 283 do C.P.C, devendo, ainda, respeitar os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Com fulcro no art. 295, I do CPC, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem adentrar no mérito, nos termos do art. 267, I e VI do mesmo Diploma Legal.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça. D.Caxias, 14/06/2007. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.021.017488-1 - NILZA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Certifico que, em virtude do afastamento do Juiz Titular, por motivo de saúde, a data da audiência a ser realizada neste feito foi redesignada para o dia 10/07/2007 às 15:30 horaa.l \r\n\r\nProc. 2006.021.006300-3 - VANDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Certifico que, em virtude do afastamento do Juiz Titular, por motivo de saúde, a data da audiência a ser realizada neste feito foi redesignada para o dia 10/07/2007 às 14:00 horaa.l \r\n\r\nProc. 2006.021.026380-6 - ANTONIO VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - PMDC Certifico que, em virtude do afastamento do Juiz Titular, por motivo de saúde, a data da audiência a ser realizada neste feito foi redesignada para o dia 10/07/2007 às 14:30 horaa.l \r\n\r\nProc. 2006.021.029791-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Certifico que, em virtude do afastamento do Juiz Titular, por motivo de saude, a data da audiência a ser realizada neste feito foi redesignada para o dia 10/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.027623-0 - ALIPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença: ...O Mandado de Segurança é ação de natureza constitucional que visa proteger direito líquido e certo contra lesão ou ameaça de lesão por parte de ato ilegal praticado por autoridade. ...O impetrante não instruiu o writ com a necessária prova pré-constituída, que tutele o seu alegado direito líquido e certo, requisito essencial para a procedência do pedido.Isto exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.Deixo de condenar o impetrante \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.017936-2 - MARIA DE LOURDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 129. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.021.010209-3 - GERDAU S/A E5´2C1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897) Ao autor sobre fls. 356/362. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.021.021575-1 - TECNOPLASTIC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.Contudo, inexiste qualquer vício a ser sanado. Reporto-me, como razões de decidir, à fundamentação da sentença, devendo eventual inconformismo ser manifestado na seara própria. Deveria a embargante atentar que a nota fiscal e o comprovante de entrega de mercadorias (fls.) 20/21 atendem ao exigido pela lei para fins de requerimento de falência. Ademais, o alegado original da nota fiscal (leia-se: primeira via) jamais poderia ser apresentado pelo credor, ante a singela razão de constituir via que permanece em poder do devedor.Isto Posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, consequentemente, mantenho inalterada a sentença nos termos em que foi prolatada.Duque de Caxias, 14 de junho de 2007.GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTAJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.000604-3 (19307) - WELLINGTON CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) INTIMAR OS AUTORES P/ APRESENTAREM CÓPIA DO CPF DE AMBOS, NECESSÁRIAS P/ A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nId: 235456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.014626-9 - BENICIO JOUBLOT, GLORIA MARIA DA CONCEIÇAO, VINICIUS DA CONCEIÇAO JOUBLOT (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 18/07/07, às 13:45 h para a oitiva. Intimem-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013991-5 - GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 07/08/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014526-5 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 02/08/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. Despacho:Redesigno o ato para o dia 09/08/07, às 13:45 h. Cite-se a ré no endereço de fls. 55 por via postal e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011031-7 - MANUEL RESENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Considerando que o contrato acostado não prevê prazo, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação da tutela na audiência. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/08/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014593-9 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta - por ora - da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 07/08/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014725-0 - FRANCISCO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 07/08/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014363-3 - MAURICIO ALACRINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Observe-se a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 31/07/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000097-2 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULINA SERGURADORA SA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1) Às partes sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 14:30 horas. Publique-se, intime-se a Drª DP... o réu... e as testemunhas... \r\n\r\nProc. 2007.021.014361-0 - JOAO CARLOS RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 24/07/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.010135-6 - ESPOLIO DE JAIRE PASSARELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas. Publique-se e intime-se, por mandado, a testemunha Amil (fls 04), sendo certo que a s testemunhas Joana Darc e Adilson comparecerão independentemente de intimação (fls 123). Intimem-se, também, a Drª DP e o MP, pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.003744-0 - LUIS BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MANOEL BATISTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação por até mais 5 dias. Nada havendo arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016307-1 - MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Sentença:(...)Ex positis, acolho-o, para deferir a expedição de Alvará, autorizando a requerente, MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, a levantar, junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, a verba antes referida, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.024523-3 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA X Falecido: ZILDA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.027164-5 - THIAGO CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) \"Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029111-5 - MARIA APARECIDA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X Falecido: LUCINDA RAMOS SANT'ANNA Despacho:Se o inventário está em andamento, o pedido de alvará pode ( deve) ser feito naqueles autos. Diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005352-7 (17910) - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES X ACIR CLEBER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) \"Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.022447-1 - ANTONIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)), Falecido: ANTONIO JOSE DE SOUZA Sentença:(...)Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 76/79 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por ANTONIO JOSE DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003062-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo ao autor/vencido o prazo de até mais 48 h para a entrega do bem à ré, conforme sentença, pena de vir-se instado ao pagamento das perdas e danos de R$ 17.217,33 e da multa que ora fixo em R$ 10.000,00. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.005718-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Publicação do r. despacho de fls. 58 verso.\"Com o preparo, desentranhe-se e cumpra-se, publicando-se para ciência e acompanhamento do outro, à vista da certidão da fl. 23\". \r\n\r\nProc. 2005.021.013736-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) \"Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.011018-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA DA SILVA SIMAO Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.013801-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIMOTHEO COUTO GONÇALVES Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.014917-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA Decisão:Recebo o recurso do autor nos seus regulares efeitos. Subam, de imediato, ao Eg. TJRJ, pois sequer houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.004970-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HUGO FERREIRA DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010426-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON MACIEL Sentença:1) A retirada do nome do réu dos cadastros restritivos do crédito não cabe ao Juízo. 2) Segue sentença. (...)Ex positis, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005190-8 - ROGER DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.007001-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA SOBRAL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.015220-8 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005638-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Ao interessado, sobre o desarquivamento e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.021.017138-1 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X COMPAMHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) \"Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.005890-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TRIBUNAL DO CHOPP DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.007023-6 - OX - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.015259-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CHOPINHO DE SARACURUNA BAR E LANCHES LTDA. ME. \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.017658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Se há complementação de custas a fazer, deve o exeqüente diligenciá-la, não podendo este feito ficar paralisado até o processamento do apostilamento visando o ressarcimento das custas recolhidas erroneamente. Int. Nada havendo, em mais 5 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021536-8 - LUIS AUGUSTO DO ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) \"Às partes para ciência de que a pericia foi REMARCADA para o dia 10 de Julho de 2007, na Rua Genaral Roca, nº 913, sala 707, Tijuca- RJ. Referência Praça Saens Pena.\" Republicado\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005869-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ARY STEIMAN Despacho:Retire-se o feito de pauta e intime-se o autor, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014007-3 - GRACIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Despacho:Venha, com urgência, o completo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.021.004972-0 (17877) - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018609-5 - JOSE LUIZ GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso do autor nos seus regulares efeitos. À ré/apelada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020663-0 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015210-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por falta da indispensável verossimilhança, haja vista tratar-se de contrato celebrado com instituição financeira, portanto, com aplicação de juros bancários. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi marcada perícia para o dia 23/06/07 às 12h, na Rua Castro Alves, Lote 06, Quadra C, Saracuruna - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001241-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Contudo, inexiste qualquer omissão na decisão embargador. Conforme fls.74, restou expressamentye consignado que, após a juntada do laudo pericial, será designada audiência de instrução e julgamento. No que concerne à prova documental superveniente, é direito da parte sua presentação, desde que satisfeita a condição prevista no art. 397, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.017935-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.002208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON PEREIRA LARA \"Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011394-6 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE BELARMINO DA SILVA Decisão:O que se faz necessário é a vinda aos autos de planilha atualizada a fim que o réu possa emendar a mora, as custas e o endereço correto (vide fls. 39) para a diligência. Publique-se e intime-se, via postal, para fazê-lo, em até 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.028635-1 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ARLINETE REGO PENUDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016747-3 - ALMIRA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X VITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Atenda-se tão logo fornecida a cópia, conforme acima, e passe-se a avaliação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.021.015231-2 - MARLENE PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MAURICIO CRISTINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013093-6 - NELSON ANGELO NETO, CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos que, na forma da parte final do art. 739-A, § 1.º do CPC, não terão efeito suspensivo. Ao embargado que, deverá, além, diligenciar a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:1) Distribua-se por dependência, R.A. em apenso. 2) Indefiro a gratuidade ao embargante: o mesmo é empresário, pelo que deveria comprovar a alegada hipossuficiência que, na forma da Lei, não se presume. Recolham-se as custas, em até mais 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.008135-2 (16136) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BELMONTE IND E COM DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho:Aguarde-se ainda pelo prazo pedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Publicação do r. despacho de fls. 329 verso:\"Venha a planilha, com o valor atualizado do credito, antes de qualquer ato expropriativo.\" \r\n\r\nProc. 2000.021.000931-7 (16232) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADILSON LOPES DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À exequente, para diligenciar a avaliação do imóvel, estando, desde já, admitido o leiloeiro indicado \r\n\r\nProc. 2001.021.015181-1 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXSANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA GAS E BEBIDAS -ME Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.007593-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao autor para complementar as custas conforme fls 104, no juízo deprecadp. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINA COIATELLI), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Façam-se as inclusões pedidas e expeçam-se precatória para a citação, em execução, de Lina Coiatelli e Dama Corretora de Seguros Ltda, nos endereços de fls. 232, atentando para as regras ora vigentes para as execuções e valor de fls. 281, tão logo recolhidas as custas e fornecidas as peças. \r\n\r\nProc. 2005.021.012037-9 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JOSE VANDERLEY CESARIO DE ALMEIDA Despacho:Comprove o exequente o alegado às fls. 35, já que a precatória não retornou a este juizo. \r\n\r\nProc. 2006.021.007948-5 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS P COMUN LTDA Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam os autos, desde já, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.017888-8 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X DURVAL PATRICIO DA CONCEIÇÃO FILHO Ao autor, sobre reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.014529-0 - ESPOLIO DE CIPRIANO LOUREIRO AMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X MARCELO FIGUEIRAS PIRES Decisão:Emende-se a inicial, para adequá-la ao procedimento vigente das execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.013871-2 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) À autora, sobre a resposta do ofício. Portaria 03/01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002439-0 - EDNA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nProc. 2006.021.013136-7 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Ao réu sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007318-7 - VERA LUCIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Á autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.014983-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X JOÃO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Emende-se a inicial, em até 10 dias, adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020159-9 (17.400) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CON CEICAO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:A despeito de os autores serem beneficiários da gratuidade de justiça, a diligência junto à JUCERJA lhes compete, onde, ademais, os registros são públicos. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.013327-1 - MARIA MICHELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) À autora, sobre a resposta do ofício e para cumprir o determinado às fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.021.021242-2 - JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DE D. CAXIAS - COOPERCAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Recebo o recurso do autor nos seus regulares efeitos. À ré/apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010557-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) certifique-se a publicação de fls.112) Nada a reconsiderar quanto ao pedido de antecipação de tutela. Int. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 23/06/07 às 13:30hs, na Rua Candido Figueiredo, lote 10, quadra 75, casa 02 - Saracuruna - Pede a perita que a autora esteja presente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009008-9 - MARIO DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LEPONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Com as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a constrição judicial e determinando que conste no registro do bem a referida constrição, solicitando seja comunicado ao Juízo o cumprimento da ordem. Com a resposta, intime-se o autor/vencido para, querendo, oferecer impugnação, em até 15 dias, a teor do art. 475-J, § 1.º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149200-0 (418) - Inventariante: MANOELINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)), Interessado: CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELENCINA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA), HUMBERTO AVILA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA FILHO), MARIO FERNANDES GUIMARAES), ODETE MIRANDA GUIMARAES), CARLOS MIRANDA MAGALHAES À autora para fornecer a cópia para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1989.021.206211-4 (4822) - Inventariante: ALDEMAR CARDOSO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ANISIO CARDOZO À parte Inventariante para retirar formal com o aditamento, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.512.006366-7 - Inventariante: MARLETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MATHILDE DA SILVA MACHADO), MANOEL LUIZ MACHADO À autora para complementar as custas conforme fls 39v. \r\n\r\nProc. 2007.021.015260-9 - ELAINE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X Falecido: LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA Decisão:Justifique-se o ajuizamento nesta Comarca, a teor do art. 96 do CPC e recolham-se as custas, já que não há fundamento legal para o não recolhimento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.019742-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Aos interessados, pelo prazo legal.\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.512.002152-0 - MARIA FRANCISCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ELIZETE CRISTINA \"Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 1513. 2) Deixo de receber a \"exceção\" porque a citação se fez por Oficial de Justiça (fls. 1435), nos idos de out/04, sem qualquer ressalva por parte de quem a recebeu. 3) Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Não há uniformidade entre o valor apresentado na planilha e o pleiteado na inicial, e a atualização, com os juros, também têm datas díspares. Confiro ao banco o prazo último de 5 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017085-3 - ELIEZER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.021761-4 - SIRLENE ALEXANDRA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes para ciência de que a perícia foi designada para o dia 23/06/07 às 14h na Rua Silva Jardim, 890 - Vila São Luis - Duque de Caxias. Pede a perita que a autora esteja presente. \r\n\r\nProc. 2006.021.025279-1 - ANTONIO CARLOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 23/06/07, às 8:30, na Rua Borges de Carneiro, 05. \r\n\r\nProc. 2006.021.026806-3 - DIANA DE LOUDES BEZERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora... \r\n\r\nProc. 2007.021.000728-2 - FABIANA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:(...)Ex positis, JULGO procedente o pedido da autora para declarar a inexistência de saldo devedor oriundo do contrato n.º 023215, determinando a exclusão das restrições contra a autora nos órgãos protetivos do crédito derivadas do referido contrato, se acaso existentes, e para condenar o réu a pagar a autora R$ 1.900,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-o, além, nas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado do autor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008342-9 - ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X AMPLA Decisão:Deixo de receber o recurso face à deserção. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: DECISÃO: Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para o fim de esclarecer que a correção monetária deverá observar os índices da E. Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014793-4 - ADEMAR CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:às partes , sobre o laudo, dizendo o autor se consiste na produção de prova oral porque protestou. \r\n\r\nProc. 2006.021.014793-4 - ADEMAR CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Publicação do r. despacho de fls. 166:\"Às partes , sobre o laudo, dizendo o autor se insiste na produção de prova oral porque protestou.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.000180-0 - MIL DUARTE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:À ré, para o procedimento visando o recebimento da sucumbência, querendo. Nada havendo, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.023717-0 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que a multa de dez por cento prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, incidirá a partir do trânsito em julgado, sendo certo que o devedor deverá ser intimado para efetuar o pagamento no prazo legal. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003106-5 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Junte-se. A antecipação concedida ressalvou a \"expiração do mandato\". É só se a ler. Num dos apensos, intitulado \"medida cautelar de atentado\", determinou-se aos autores que informassem se a AGO de 2007 ter-se-ia, ou não, realizado e se eles teriam, ou não, sido reconduzidos para o Conselho Fiscal, já que o mandato de ambos então, expirar-se-ia. Embora o patrono dos autores tivesse tido ciência da determinação aos 29.05.2007, nada, a respeito, aduziu-se. O juízo não tem elementos, pois, para a apreciação correta, adequada e completa do presente pedido, até porque desconhece se a ordem anterior foi, ou não, realmente descumprida. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020051-0 (17389) - DENEZIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTONIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Decisão:... Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004441-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA FERREIRA DE BARROS Despacho:Fornecidas todas as peças necessárias, expeça-se precatória de reintegração liminar e citação, para o endereço indicado às fls. 20, devendo a autora comprovar a distribuição e recolhimento do preparo junto ao juizo deprecado em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006018-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o autor comprovou, afinal, o que se lhe havia determinado às fls. 14, no exercício do Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 14 v.º, para deferir a reintegração liminar. Recolha-se o mandado de fls. 16 e extraia-se outro, conforme a presente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010133-0 - CASSIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANTONIO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.015218-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA FANY MILLET VASCONCELOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021926-0 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao autor/apelado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001650-3 - DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA \"Ao réu sobre o desarquivamento, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004588-6 - MARIA ESTER FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.021.012908-5 - PAULO DE ABREU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BMG - EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) \"Ao autor, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.012922-1 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro fls. 74 por total falta de amparo legal. Int. e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.015237-3 - ANDREIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:Venha a planilha demonstrando o valor não ganhando para que se proceda à nova penhora pedida, a título de reforço e digam os exequentes sobre os acréscimos. \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Publicação do r. despacho de fls. 1591verso : \"Venha a planilha demonstrando o valor não garantido para que se proceda à nova penhora pedida, a título de reforço e digam os exequentes sobre os acréscimos. Int.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.018881-9 (17307) - JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SEMPRIMOVEIS VENDAS E PLANEJAMENTOS LTDA Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.009243-0 (18.179) - WANDERLEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA VALERIA C. BARBOSA (RJ-110796)), Litisconsorte: QUORUM/SP CONSULTORIA E PROEJTOS S/C LTDA Decisão:Fls. 288/289: suspendo o curso do feito pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, certo que, no que concerne às custas, a ré já as regularizou (vide fls. 260/261 e 269/270). Falta o pagamento dos honorários do expert, s.m.j. Intime-se a ré, mais uma vez, para o fazer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019051-1 - EUNICE ALVES DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:1) às partes ( a autora está pela DP), sobre a complementação do laudo. 2) Digam, além, se insistem na produção de prova oral, devendo a ré, em caso de resposta afirmativa, acostar o seu rol e preparo, em até 10 dias, estando o rol da autora às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2004.021.006483-0 - VALDEMIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORGE LUIS ROSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação do item 3 do r. despacho de fls. 170 verso.3)Aos exequentes para diligenciarem a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.021.015664-5 - ESTAQUIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M H D L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Aguarde-se o respectivo julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010583-8 - FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESO MANGARATIBA LTDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 18 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.015843-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. Decisão:Diga o autor se diligenciou a interrupção da prescrição, na forma da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.008639-8 (16161) - LUCIO ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X REMITO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos autores para comprovarem a publicação do edital de fls. 171.\" \r\n\r\nProc. 2001.021.018149-9 - MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para informar os endereços de todos os integrantes da cadeia sucessóriada posse do imóvel ( fls. 04), para que sejam intimados a comparecer a AIJ que será designada. \r\n\r\nId: 235457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004969-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRO GOMES SANTOS Decisão:Determino que à parte autora comprove a regular constituição em mora da parte ré, uma vez não consta em anexo à notificação de fl. 19 a certidão do correio a que faz menção, sendo certo ainda que a intimação do devedor de fl. 28 foi feita por edital, devendo se juntado aos autos a devida comprovação da intimação feita por carta registrada, conforme entendimento jurisprudencial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça. BUSCA E APREENSAO. .PROTESTO DE TITULO. INTIMACAO DO DEVEDOR. EDITAL. IMPOSSIBILIDADE.INTIMACAO POR CARTA REGISTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROTESTO DE TÍTULO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO POR CARTA REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE. O CREDOR DEVE, PELO MENOS, TENTAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA REGISTRADA ENDEREÇADA AO SEU DOMICÍLIO, ANTES DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DES. SYLVIO CAPANEMA - Julgamento: 02/02/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL. 2004.002.19410 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assim, cumpra-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.010213-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEI XEIRA (RJ-118891)) X JOSE DOMINGOS IRMAO Diante do que consta na petição de fl. 23, onde a parte autora manifesta sua desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.011191-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KUTSCHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-115018), Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA Despacho:Diante da desistência formulada à fl. 16, diga a parte autora se insiste na oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.010158-2 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO, OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REAL ROUPAS BRASIL LTDA), ESPÓLIO DE ROGÉRIO PINTO DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Decisão:1 - Diante do teor de fl. 459 e 545, julgo extinto o processo de execução, apenas em relação ao executado REAL ROUPAS LTDA, tendo em vista a desistência operada. Sem honorários. Custas pela parte exeqüente.2 - Indefiro o pedido de fl. 546, eis que já ultrapassada tal fase processual, na hipótese dos autos, não podendo ser aplicada retroativamente.3 - Venha aos autos o endereço atualizado, para citação do espólio, através de seu representante legal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.512.009503-0 - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LT (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:1 - Fl. 262/265 - Ao autor.2 - Fl. 266 - Digam as partes sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006090-9 - WALDYR MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAUBANCK S.A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.003348-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Diga o réu sobre certidão de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2002.021.001912-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 166 - Anote-se.2 - Ao autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.021.007647-2 - ADILSA SANTIAGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do que consta dos autos, notadamente diante das peças de fls. 108/109, 111 e 112/113, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o devido recolhimento de custas, bem como o transito em julgado desta, arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.018584-0 - FRANCISCO SOARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X FABIANNE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (DF-002454) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.004909-2 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMIAR SANTA TEREZA IND.E COM. DE ALUMINIO LT), DIJALMA VITAL DE MORAES), MARIA JOSE DOMINGUES DA SILVA Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.512.005114-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROGERIO LUIZ DA SILVA Decisão:1 - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de fls. 77/79, valendo seu silêncio como concordância ao requerimento apresentado;2 - Certifique a serventia deste juízo se o E. TJ já editou provimento, conforme dispõe o artigo 685, § 3.º, C do CPC;3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.512.017139-9 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MACEDO (RJ-100443)) X MONTREAL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.021.005529-9 - SEBASTIAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X JOEL SILVEIRA E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.021.021140-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X A DE ANDRADE PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012169-8 - MACCAFERRI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIYUITI TANAKA (SP-192440)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Adeque o exequente o seu pedido na forma da Lei 11.382/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016049-4 - TANIA GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR.MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de fl. 252, tendo em vista que a falta de recursos da empresa, por si só, não impõe a desconsideração de sua personalidade jurídica; Assim, comprove a parte requerente a ocorrência de seus requisitos legais;2 - Sem prejuízo, esclareça se pretende a penhora on-line da própria pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.021.008701-9 - MARIA HELOISA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088762), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X VIACAO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Decisão:1 - Defiro, em termos, o pedido de fl. 280, tendo em vista o teor de fl. 274 s 277/278. 2 - I. a parte devedora, por madado, para que haja o cumprimento da decisão de fl. 274, parte final, sob pena de arcar com os efeitos contidos no referido decisum, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003043-7 - JOSE ANTONIO FRANCISCO, MARIA ANGELINA SILVA FRANCISCO, LUZIETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO, THIAGO DE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A representante Legal dos menores RAQUEL e THIAGO para ciência do ofício de fls. 64.Despacho encaminhado no expediente de 15/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013014-6 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 06, determino que a parte autora emende sua petição inicial, adequando o seu pedido, que deverá ser certo ou determinado, além de esclarecer a causa de pedir próxima e remota, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.000515-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X AMELIA CORREA SIGNORINI Despacho:Esclareça o requerente o seu pleito de fl. 244, uma vez que o ofício do INSS acostado aos autos à fl. 242 informa que não foi encontrado qualquer processo de revisão do benefício, bem como que se trata de benefício cassado em 16/12/1996 \r\n\r\nProc. 2000.021.000119-7 - Inventariante: GIOVANNA MACHADO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) MARIA DAS GRASSAS NOGUEIRA MARQUES, Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X ARINO HENRIQUE NOGUEIRA Despacho:Diante dos termos das petições de fls. 210/216 e 232. designo a data de 10/07/2007 às 15:30 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intime-se conforme requerido às fls. 215/216. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.004062-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON NARCISO DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls. 174.Campo 38: 8,74, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.021.000048-0 - UBIRAJARA TADEU DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JOSE FERNANDO DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho:Fls. 132 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se, oficiando-se à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.003593-1 - ABELARDO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Intime-se o exequente sobre o conteúdo da petição de fls. 235/238, valendo o seu silêncio como extinção do processo na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004399-7 - ANDRE DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X WALTER SERGIO DA SILVA Trata-se de ação de reintegração de posse em que se determinou que a parte autora regularizasse o preparo, conforme despacho de fl. 23.Foi certificado pela serventia desse Juízo à fl. 25 que decorreu o prazo de 30 dias sem que a parte autora regularizasse o preparo.Assim, é sabido que o preparo é pressuposto de desenvolvimento regular do processo, devendo ser aplicado no caso em tela o cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC, condenando ainda a parte autora no pagamento de custas, que deverão ser recolhidas em até 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, diante do teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013259-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA SANHES ANTUNES Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito à fl. 03, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002604-3 - ROSANGELA ARRUDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LUXOR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado à fl. 156/157, bem como diante da inércia da exequente de se manifestar acerca deste valor, conforme certidão de fl. 159, que ao nosso ver denota concordância tácita com o memso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010868-3 - CARLA SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Diante do que consta dos autos, notadamente diante das peças de fls. 315, 328/329 e 338, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I. Certificado o transito em julgado desta, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001875-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 67 (honorários do perito) Despacho encaminhado no expediente de 15/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.002415-2 - MARCIO CANUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 61 (honorários do perito)Despacho encaminhado no expediente de 15/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.007755-7 - LILIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 54 (honorários perito).Despacho encaminhado no expediente de 15/06/ 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.000833-9 - ALFREDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X O JUIZO E OUTROS) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls. 132.Campo 38: 8,74 , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49 (***), Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 19,24 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: 600202696-8 (*****), Campo 43: R$ 17,45 (***), Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nId: 235475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.003627-3 (38902) - V.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2003.021.015767-2 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X M.R.S.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.017315-3 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X A.G.M.F. À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.021.014141-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e face à ausência de necessidade do Suplicante em receber alimentos, porquanto exerce atividade remunerada, estuda em escola pública e já completou 24 anos de idade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.011891-2 - L.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X A.L.S.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.014984-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J.R.F.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 17/07/2007, às 13:45h.4. Cite-se, por Carta Precatória e via postal com A.R., observado o art. 5º da lei de Alimentos. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013676-8 - P.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013577-6 - C.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2007.021.014237-9 - N.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009340-0 - S.M.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Cota do Mp às fls.21: \" Requer o MP, sejam regularizadas as declarações às fls.13/14. Após, o MP não se opõe a ratificação de fls.2/4.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011381-1 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem as cláusulas de pensionamento aos filhos menores, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C., inclusive com o valor da pensão em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012000-1 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X M.D.F.S. Decisão:Revogo o item 1 da decisão de fls. 12.Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte Ré. Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos.P.I.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014614-2 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X P.S.S. DESPACHO DE FLS.02: Junte a Exequente cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar e, se for o caso regularize o pólo ativo, pois a pensão teria sido fixada para a filha. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.009878-0A - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X R.C.A. DESPACHO DE FLS.02: Autue-se como Incidente e regularize-se a procuração, uma vez que não se encontra assinada pela representante legal do Exequente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024935-2 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) À parte exeqüente sobre petição de fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.021.024935-2 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) À PARTE EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.021.008994-6 - G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:... Assim sendo, acolho a proposta de parcelamento efetuada quando da audiência de conciliação e determino que o pagamento do débito de R$ 3.607,12 (valor este aceito pelas partes), seja realizado tal qual proposto às fls. 160, ou seja, em 07 parcelas, sendo as seis primeiras no valor de R$ 500,00, tendo, inclusive, a primeira sido depositada em 25/05/2007 e a sétima e última parcela no valor de R$ 607,12 a vencer em 25/11/2007. Conseqüentemente, SUSPENDO a presente Execução, a fim de que seja pago o débito, conforme proposto.Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.019887-5 - E.V.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X C.R.P.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006585-3 - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.018009-3 - V.M.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 114/120 - mantenho a guarda da menor com a avó paterna, face ao teor do estudo social realizado nos autos em apenso...Ressalto que, às fls. 56 deste feito, foi deferida a visitação diária da criança pela avó materna, das 16:00h às 18:00h. Cite-se o 1º Réu, por precatória, no endereço informado às fls. 65, ao qual nomeio a Drª. Defensora Pública Tabelar como Curadora Especial, na forma do art. 9º, II, do C.P.C., dando-se-lhe vista após o decurso do prazo para defesa do 1º Suplicado.Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.021.022133-2 - M.F.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.C.), A.C.G.N.C. Decisão:Determino a realização de estudo psicológico do caso, nomeando Perita do Juízo a Psicóloga..., a qual deverá ser intimada para iniciar as diligências.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014199-3 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 10/09/2007, às 12 Horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 33). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.013467-0 - SANDRA IZABEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X JOSE GERMANO DA SILVA Sentença:... Como bem ressaltou a ilustre Promotora de Justiça, a medida cautelar de afastamento do lar é preparatória da ação de separação judicial ou dissolução de união estável, não sendo aplicável à presente hipótese.Face ao exposto, com fundamento no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando as Requerentes ao pagamento das custas, deixando de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto o Requerido não chegou a ser citado, suspensa, entretanto, a execução, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013008-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S.), H.F.S.L.), G.Y.S.L. Decisão: J-se. Retifique-se o pólo passivo, pois a ação deve ser intentada contra a mãe e não em face dos menores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.021970-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.L.S.P. Sentença:... Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a união estável existente entre LUIZ ROBERTO SPERANDIO e CATIA LUCI DA SILVA PAPA, no período compreendido entre 1999 até 2005 e, conseqüentemente, tem o Autor o direito e ação sobre 50% (cinqüenta por cento) do imóvel situado na rua Saldanha Marinho, nº 789, casa 05, Parque Senhor do Bonfim (antiga rua Presidente Arthur Bernardes), Duque de Caxias. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, a execução face à gratuidade de Justiça que ora defiro à mesma, nos termos da Lei nº. 1.060/50.Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023028-0 - J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X M.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 19/07/2007, às 14:00h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o Autor e a representante legal dos Réus para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.O Autor e a representante legal dos Réus deverão juntar, até a data da audiência ora designada, comprovante atual de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014969-6 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X K.L.O.) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nId: 235461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.006053-4 - S.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030110-8 - I.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X R.P.L. ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício devolvido às fls. 19/20. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006533-4 - HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RAMON DE FREITAS MEDRONHO E OUTRO Despacho:(Fls. 62) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.006771-8 - JONNAS PEREIRA DE SOUZA X FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:1- Defiro o desarquivamento sob gratuidade.2- O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante.3- Oficie-se ao INSS para o desconto de 15% dos ganhos líquidos do segurado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028792-6 - ALICE GOMES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X JOSE OTAVIO SANTOS MEIRA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.021.004256-7 - CELIA MARIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE EDIVALDO DA SILVA Despacho:1) Fls. 76/77: Não há tempo hábil para renovar-se a citação no novo endereço, eis que há que que ser respeitado o prazo mínimo de 10 dias do art. 277, CPC, aplicável por analogia ao rito sumário da Lei 5478/68.2) Diante disso, remarco a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 /09 /2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.3) Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011748-8 - DOUGLAS MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE ZACARIAS BARRETO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.014272-0 - RAPHAEL ASSIS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PEDRO ANTONIO LEITE DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 /09 /2007, às 13 :35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014714-6 - ANDRESSA PEREIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X ALEX SANDRO RODRIGUES FONTOURA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 /09 /2007, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014866-7 - KAROLINE REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X FELIX DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a JG à autora.2) Em aditamento à inicial:a) retifique-se o prenome da autora, pois está incorreto;b) esclareça-se o nome e local do empregador do réu;c) esclareça-se a atividade profissional do réu e sua provável renda. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.014899-0 - RUBENS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E) Decisão:Declino da competência para a 1ª Vara de Família. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.014812-6 - SILVANIA ORDOZIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALMIR FERNANDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital. Desnecessário o termo de ausência, ante a declaração de fls. 22.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.021.005402-4 - MAGDALENA AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X DALVA DE ALMEIDA ESTEVES Sentença:Julgo procedente o pedido inicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014735-3 - ADRIANA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.012517-3 - ELISABETH SANTOS DE SA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARCOS ROBERTO DE FRANÇA Despacho:1- (Fls. 99) Diga a parte autora.2- Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.025783-1 - ADILMA PORTO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X HONORIO MANUEL FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 54), manifeste-se o réu, no prazo de cinco dias, esclarecendo a data em que para ele chegou ao fim a sociedade conjugal, diante da contradição de datas mencionadas em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006823-4 - EDUARDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X EDILEUZA SILVA OLIVEIRA DE PAULA Despacho:Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para 23 /07 /2007, às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. O mandado de citação e intimação à ré deverá ser expedido para o endereço declinado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.014101-6 - DERMEVAL DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X MARLENE SOARES REIS DA CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da sentença que decidiu sobre a guarda e alimentos aos filhos, bem como declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014744-4 - MARIA AUDECY ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ELPIDIO JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003102-2A - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X S.B. Decisão:1) Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 3.223,67. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança.2) Expeçam-se os ofícios às empresas conforme requerido nos itens \"c\" e \"d\" da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.021.016322-4 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X OLGA LEITE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 111. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:1) Fls. 20: Venha a prova documental de que o automóvel pertence ao executado.2) Aguarde-se por 30 dias a remessa da precatória, na espera da vinda do documento do veículo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.014464-9 - ALEXSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CIRLENE ANDREIA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG (Fls. 07).2- Venha a cópia da sentença que decidiu sobre a guarda (2006.021.013791-6). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.015819-3 - MARISA MACHADO DA SILVA E OUTROS, LUCAS LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:1) Retifique-se na DAR para Acordo de Guarda.2) A guarda, quando exercida por terceiro, é encargo de natureza unipessoal. Esclareçam os Requerentes se para o encargo deverá ser nomeada a 1ª Requerente (MARISA) ou o 2º (AIRTON).3) Venha a declaração firmada pelos pais do menor Lucas, com firma reconhecida, indicando qual dos dois requerentes deverá exercer o encargo de guarda.4) Esclareça com quem o menor está residindo e o local. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.021.021301-6 (5869) - INÁCIO FARIAS DE SOUZA X TEREZINHA DE JESUS SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:(Fls. 53) Recolham-se devidamente as custas do desarquivamento, eis que a parte não goza da gratuidade de Justiça, ou juntem-se declarações de patrocínio gratuito pelo patrono e de hipossuficiência, pela requerente. \r\n\r\nId: 235462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "235463": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.006411-8 - Y.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X A.M.C. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor.Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.021.020453-6 - G.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:I- O feito já foi sentenciado.II- Eventual requerimento referente à regulamentação de visitação deverá vir pelas vias próprias, respeitada a legislação processual em vigor, já que o acordo, homologado pela sentença, pressupõe o consenso entre as partes.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.021.021536-4 - P.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X A.R. Despacho:I- O que cabia a este juiz fazer já foi feito.II- Agora, cabe ao advogado diligenciar junto ao INSS, utilizando-se de suas prerrogativas profissionais, tomando as medidas que enterder cabíveis, judicial ou extrajudicialmente, pela via própria.III- Dê-se ciência ao MP.IV- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.002645-4 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:1. À parte autora. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.008152-2 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X M.P.M. Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.012102-7 - A.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.A.C. Decisão:I- Indefiro a liberação do FGTS, tendo em vista que a sentença de fl. 36 não prevê retenção do FGTS e a decisão de fl. 26, determinou a retenção como garantia de pagamento de eventual débito alimentar, não havendo, até a presente data, execução em curso.II- Oficie-se à CEF informando ao banco que está cancelada a restrição judicial, referente a este processo, outrora incidente sobre aquela conta, já que a sentença de fls. 36 não previu tal retenção.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.016222-4 - Y.M.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X J.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Despacho:1. Fl. 30: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuaçao e no sistema informatizado. 2. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017206-0 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X R.P.M. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 39. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.003007-3 - R.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de folha 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.009450-6 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X M.M.M. Sentença:Sentença:...Os fatos narrados nesta inicial já foram objeto da sentença proferida nos autos nº 2007.021.001747-0, deste juízo, ainda sem trânsito em julgado. Portanto, está caracterizada a litispendência. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por litispendência.... \r\n\r\nProc. 2007.021.011792-0 - A.K.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X A.C.R.A. Decisão:I- Regularize-se a representação processual (fl. 05), pois o outorgante deve ser o menor.II- Comprove-se o óbito do pai da menor.III- Informe quem são, onde moram e quais as condições financeiras dos outros avós do menor.IV- Fl. 18: Recolham-se corretamente as custas.V- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.013462-5 - M.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:I- Fixo o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas devidas.II- Decorrido o prazo, nada sendo juntado, remeta-se ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.013695-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X C.E.S. Decisão:I- Altere-se, em D.R.A. e no sistema informatizado, a ação para Conversão de Separação em Divórcio.II- Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ/RJ). Registre-se.III- Defiro a gratuidade judiciária.IV- Venha, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia do acordo/sentença da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.010713-6 (10224) - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria.IV- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.021.400184-0 (5887) - I.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:I- A ação de divórcio já foi julgada, com partilha de bens (fls. 43/44).II- Desde então as partes discutem sobre questões administrativas, que não exigem decisão judicial.III- Portanto, com base nos enunciados nº 7.2 e 7.3. do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicados no DOERJ de 18.12.01, através do Aviso 58/2001, da Presidência do TJRJ, indefiro a cobrança judicial de imposto relativo à partilha, devendo os interessados agir administrativamente.IV- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.021871-9 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.010191-0 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.023153-2 - G.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Decisão:Decisão:...Tendo em vista os termos da certidão de fl. 30 e a informação de fl. 31, retifico a sentença de fl. 27, para que nela conste que o correto nome da requerente mulher é Valdelis Lira Fonseca Ferreira, mantidos os demais termos da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.029892-4 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com aditamento nas fls. 22/23 e 30, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.006650-0 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com aditamento nas fls. 20/21, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.009429-4 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) cumpra-se o despacho de fls. 28vº III, integralmente (ratificação em cartório). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019149-0 - A.C.N.N.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X D.R. Decisão:I- Revogo fls. 45/46. pois a decisão de fl. 33, embora equivocadamente chamada de sentença, é, na verdade uma decisão interlocutória, que não extinguiu a execução, apenas suspendendo-a, já que faz expressa menção à extinção da execução como um fato posterior.II- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.III- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.023117-7 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X J.B.S. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 33. Não houve oposição ministerial.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.021.023727-3 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.C.T. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 23 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004781-4 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. Sentença:Sentença:..Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais. Indefiro o processamento do feito por um rito híbrido. Caso deseje cobrar a dívida pelo rito da penhora, não se faz necessário um processo autônomo de execução, conforme a lei federal nº 11.232/05. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013329-9 - C.B.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X M.A.S.C. Sentença:... Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade).Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida na fl. 02.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024751-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X R.C.S.), T.C.C.S. À parte autora sobre fls. 30/32 (estudo psicológico). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008377-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X P.S. Despacho:I- Venha a certidão de óbito do réu (interditando), em 10 dias, sob sanção extintiva. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008217-2 - Inventariante: A.G.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:I- Comprove a alegada venda (fl. 116).II- Atenda-se à Fazenda Pública Estadual (fl. 121). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019479-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fl. 28: aguarde-se o prazo.II- Após, às partes e MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.021.005974-1 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X G.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Em atendimento à Portaria 02/2002, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011087-0 - J.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X S.R.N.S. E OUTROS Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia da seguinte forma: a) o autor pagará pensão alimentícia mensal de 70% dos seus ganhos líquidos, incidindo tal percentual sobre suas férias anuais e 13º salário, divididos na proporção de 15% para cada um de seus filhos (Sâmara Ryzia Nascimento de Souza , Elyon Sosthenes Nascimento de Souza, Israel Jonatas Nascimento de Souza e Thiago Douglas Nascimento de Souza) e 10% para a ré Tânia Lucia Nascimento de Souza, caso haja vínculo remuneratório, ou 70% do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório; b) o pagamento será feito através de depósito bancário, até o dia 05 de cada mês, caso não haja vínculo remuneratório, ou mediante desconto em folha de pagamento, caso haja vínculo remuneratório; c) o depósito será realizado em conta-corrente, em nome da ré Tânia Lúcia Nascimento de Souza, no Unibanco, agência 0385, conta nº 207529-4; d) os alimentos fixados para os filhos perdurarão até ... \r\n\r\nProc. 2007.021.002170-9 - E.N.M. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X R.S.M. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 17/18. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 17/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.021.001210-6 - C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X A.C.L.S. E OUTRO Decisão:I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.025096-2 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X T.E.R. Sentença:Sentença:...Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, não se manifestou. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a existência e a dissolução da sociedade conjugal fática entre o autor e a parte ré, ficando os bens mencionados na fl. 04 (imóvel situado na Rua 47, nº 38, Parque Aeroporto, Macaé/RJ, refrigerador da marca Cônsul, televisor de 29 polegadas, televisor de 20 polegadas, marca CCE, aparelho de som marca Aiwa e uma máquina de lavar) em condomínio igualitário... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.019599-9 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X R.A.N. Despacho:1. Tendo em vista o longo tempo decorrido, diga o requerente se ainda tem interesse na medida, devendo, também, especificar qual o período que pretende ver atingido pela medida. 2. Sentença nas fls. 42/48. Ré revel. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.010577-7 (11420) - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776) Despacho:. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.011205-3 - M.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X C.S.R. Despacho:1. Defiro a gratuidade judiciária.2. Venha aos autos esclarecimentos sobre o nome da mulher.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011778-6 - E.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X R.S.C.B.) Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 18).II- Defiro a gratuidade judiciária.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 235463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014278-1 - ALLAN FENTANES MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X ALLAN FENTANES MOTA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora, no prazo de 10 dias, demonstrativo dos ganhos e encargos por si suportados, assim como declaração de Imposto de Renda (IRRF) dos últimos 3 exercícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021239-2 - RICARDO MARTINS, TEREZINHA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GILBERTO JOSÉ FERNANDES), MARCELLA SOARES FERNANDES Despacho Ordinatório: \" À parte requerente sobre ofício de fls. 52.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.006166-6A - BRUNA DA SILVA MELO, UELLINGTON BRUNO DA SILVA BRUM MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADIR DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Decisão:1 - Desentranhe-se a impugnação de fls. 17, autuando-se em apenso ao incidente de execução de alimentos, certificando-se neste autos.2 - Regularize o executado, no prazo de 24 horas, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.021.022212-7 - FELLIPE NATAN DA SILVA TAVARES, THAMARA TEREZ DA SILVA TAVARES, GUILHERME ERON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WANDERLEI TAVARES Despacho Ordinatório: \" Diga a parte exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.020581-8 - WINONA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X TATIANE RAIMUNDO DAINEZE), ANDRÉ LUIS RAIMUNDO DAINEZE), Falecido: LUIS LINO DAINEZE Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação, cuja diligência deverá ser acompanhada pela representante legal da autora.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.016423-0 - LINCOLN MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SALDANHA DE LYRA (RJ-118820)) X DANIELE FERNANDA TAVEIRA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)), LUAN TAVEIRA MARTINS) Despacho Ordinatório: \" À alimentanda.\" \r\n\r\nId: 235471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.006008-0 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) Nos presentes autos foi prolatada sentença de extinção do feito pela desistencia. Trata-se de ação de alimentos proposta por Gilson. O réu se refere a ação de alimentos de sua filha Suelen, ou seja, de outro processo. Assim, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.021.001458-5 - DAVID ALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Reconheço de oficio a contradição da sentença de fls. 70, uma vez que a ação de exoneração de alimentos foi recebida como mera petição. Desta forma, cabia decisão interlocutoria quando da analise do pedido de fls. 53/57. Decreto a nulidade da sentença de fls. 70, utilizando os principios da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais. Considerando que o alimentado foi intiamado pessoalmente e não se opos ao pedido de exoneração, tão-pouco o MInisterio Publico, EXONERO o alimentante de prestar alimentos a seu filho DAVID ALVES SABINO. Expeça-se oficio ao empregador para comunicar a presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004420-1 - MARIA EDUARDA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X FRANCISCO EDUARDO CORREIA OLIVEIRA A execução deve ser objeto de ação própria, na qual será indicada o período objeto da execução e o rito adotado. Publique-se e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012950-8 - LUCAS HIPOLITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CLAUDIO FARIAS DE OLIVEIRA I-Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de retificar o nome da RL dos menores, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.021.012990-9 - LUANA VEBTURA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ANTONIO JOSE LUIZ I- Defiro JG; II- Emende a inicial para que conste no polo ativo a menor Luana assistida por sua genitora, regularizando, inclusive, a procuração, eis que relativamente incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.021.013243-0 - MARIA LUISA TICIANY DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WELLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, VII do CPC (pedido de citação da parte ré). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013010-9 - MARIA VALDENIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) I- Defiro JG; II- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.021757-9 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Nâo há que se falar em retificação de sentença transitada em julgado, mormente por não se verificar erro material de qualquer tipo. A ré requereu a permanência do nome de casada, o que é de seu direito. Oficie-se ao Cartório de Casemiro de Abreu (fls.76) a fim de que seja retificada a certdião de casamento eis que Rosemery permanceu com o nome de casada após a separação judicial e após o divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.256474-0 - R.H.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT (RJ-071273) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à requerente sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002204-0 - MARIA OZILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X SEBASTIAO PEREIRA SOARES Junte declaração de duas pessoas que atestem a separação do casal por periodo superior a dois anos. Com a juntada das declarações, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011306-9 - MARCOS JOSE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) I- Defiro JG; II- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012727-5 - RICARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, VI do CPC; III- Esclareçam os requerentes quanto a guarda e a visitação da filha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003283-5 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA PEREIRA (RJ-145266E), Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X JORGE COSTA PEREIRA Defiro gratuidade de justiça. 1) Com relação aos alimentos a questão deverá ser objeto de pedido em ação própria. Emende a inicial para tal fim no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011042-1 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE CORREA DOS SANTOS Defiro a GJ; Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel \r\n\r\nProc. 2007.021.012412-2 - JUAN SELMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)), TANIA MARIA DE MELO BRAZ Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012753-6 - CELSO SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X BRUNA TORRES ALCANTARA I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, VI do CPC (provas que pretende produzir). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.007534-9 - ORLEY LUIZ NEGRELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIMENTEL MARCOVICI (PR-029624), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X DANIEL MUSAUER TIRANDELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.020897-9 - S.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X I.A.S. E OUTRO), K.F.S. Junte a requerente declaração da genitora com a concordancia do pedido, com firma reconhecida. Sem prejuizo, determino a realização de estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.012527-8 - MARTA NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HENRIQUE NUNES VILLA NOVA I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, VII c/c 1.181 do CPC; III- Venha aos autos copia da certidão de nascimento do interditando; IV- Esclareça a requerente se o interditando possui oais vivos e/ou outros irmãos e, em caso positivo, venham aos autos concordância dos mesmos com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.012951-0 - DALMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, VI do CPC; III- Emende a inicial a fim de retificar o nome da interditanda, conforme certidão de fls. 12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.013238-6 - LUCAS DE CARVALHO VALIN (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. O estado de filiação existe a partir da sentença, que confere a parte autora o estado de filho do Réu. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004352-3 - JOÃO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X YURI WILIAN ALMEIDA SILVA E OUTRO Recebo a emenda de fls. 19. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011940-0 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X JONATAN RIBEIRO BEZERRA Emende a inicial na forma da promoção do MP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.011901-1 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Defiro JG; Venham aos autos copias das certidões dos filhos maiores; Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.011760-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO MANOEL DE MORAES (RJ-077265), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605) Desarquive-se. Vistas no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.002416-0 - PAULO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) 1) Certifico e Dou Fé que as taxas de Desarquivamento foram recolhidas corretamente.2) Ao Patrono para se manifestar sobre desarquivamentos dos autos.3) Ao Patrono para juntar aos autos no prazo de cinco dias procuração assinada pela Srª Nilva More da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.021.009040-9 - KARINA CRISTIANE FERNANDES LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979) Intimem-se as partes a fim de que compareçam no Cartório deste Juízo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.012331-2 - NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO) I- Defiro a GJ; II- Emende a inicial a fim de constar o nome correto da parte autora, conforme certidão de fls. 08; III- Esclareça a parte autora se pretende voltar a usar o nome de solteira. Prazo : 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 235476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.018514-5 - MP X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.021.024892-1 - MP X FREDERICO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) A Defesa sobre os cálculos de fls. 120. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.021.011315-4 - MP X RAFAEL SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145) A Defesa sobre os cálculos de fls. 175 \r\n\r\nId: 235472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.013327-5 - MP X OSMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Resumo da Decisão de 06/06/2007: ...Recebo a denúncia de folhas 02/02b. Designo o interrogatório para o dia 31 de julho de 2007, às 13h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 02b. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nId: 235473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235155": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.008182-5 - Andreia Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Banco Bradesco S.A.. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008392-5 - Levi Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Banco do Brasil S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008487-5 - Ieda de Almeida Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008514-4 - Jorge Luiz da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Porto - OAB RJ104202). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008515-6 - Jorge Martins Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Porto - OAB RJ104202). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008518-1 - Manuel Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S.A.. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008522-3 - Manuel Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S.A.. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008565-0 - Maria da Conceição da Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Banco Bradesco S.A.. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008632-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Banco HSBC Bamerindus S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.008012-2 - Gilberto Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Homologo a DESISTÊNCIA de fls. 12 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008180-1 - Nadia Maria Paschoal Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008401-2 - Marcia Cristina Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Felipe Silva - OAB RJ127484). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 09:5 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008534-0 - Marcelo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.016915-5 - Orlino Delormes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X Sandra Ignácio. Recebo a impugnação à execução de fls. 16/25. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nProc. 2006.802.020156-7 - Rodrigo Mesquita Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). X Jonas Fornazier Moreira. AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DE AUDIOÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18/06/07, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.000781-9 - Tereza Maria da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000781-9 - Tereza Maria da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008559-4 - Marcelo Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 1200HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.015503-0 - Alexsandra de Holanda Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a 1ª ré a comprovar nos autos, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento da sentença de fls. 50/51, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.017350-0 - Dircilene Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 60, deixo de receber o recurso inominado de fls. 46/58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000421-1 - Jose Vanderlei Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA(DRª. DILENE DUARTE BARBOSA - OAB/RJ 100,020 E DA PARTE RÉ (LOSANGO) PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000423-5 - Italo Leonardo Ramos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ134829). X Danielle Santos Pereira e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000794-7 - Elon Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Import Express Comercial Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Nada a prover. A sentença já foi prolatada. Vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.802.003886-5 - Dalmir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064, Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Recebo o recurso de fls.70/85 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003895-6 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668, Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Sonia Salomão - OAB RJ076570). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAIMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA (DRª DILENE DUARTE BARBOZA OAB/RJ 100.020 E DA SEGUNDA PARTE RÉ (MBM - PREVIDÊNCIA PRIVADA) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/06/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008293-3 - Eugenio Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 09:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008319-6 - Wilson de Souza Almeida. X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008341-0 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Silva Bastos - OAB RJ139418, Diego da Silva Bastos - OAB RJ140140E). X Banco HSBC Bamerindus S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008444-9 - Bonifacio Pires de Liz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Banco HSBC Bamerindus S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008445-0 - José Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Fernandes Mezavilla - OAB RJ031341). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008448-6 - Sueli Maria Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Banco HSBC Bamerindus S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008449-8 - Jose Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Banco HSBC Bamerindus S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008469-3 - Jonas Amaro Manhaes. X ABN AMRO BANK. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008500-4 - Altino de Jesus Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Banco Bradesco S.A.. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008501-6 - Americo Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008508-9 - João de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ069159, Adriana Silva de Paula - OAB RJ113197). X Banco HSBC Bamerindus S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 14:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008526-0 - Claudio Antonio Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 13:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008541-7 - Uilton Silva Scofield e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Barros - OAB RJ103457). X Banco do Brasil S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 13:10HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008544-2 - Eruzia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Jorge - OAB RJ105041). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008560-0 - Ivana Bretas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). X Banco do Brasil S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008563-6 - Ailton Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008564-8 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008571-5 - Antonio Campos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008643-4 - Manoel Pedro Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pedro Furtado - OAB RJ046529). X Banco Itaú S/A. PELO PRESENTE FICAM AS PARTES CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 21/06/07 ÀS 14:50HORAS. \r\n\r\nId: 235155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010710-1 - MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Encaminhe-se resposta de ofício em 01 lauda (s).Aguarde-se a audiência designada às fls. 94. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002002-8 (25819) - Inventariante: MARIA JUDITH ARAGON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-067944)) X REYNALDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Fls. 312 - Cumpra-se o art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071786-7 -, Inventariante: CONSTANTA LIUBITA DE SOUZA JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Decisão:Defiro JG à inventariante, anote-se. Atenda-se à Fazenda. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.002936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO LOBO DE CARVALHO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Não há que se falar em litigância de má-fé, uma vez que não se encontram presentes os requisitos dos arts. 17 e seguintes, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009753-5 - KATIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA M. ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546) Despacho:Recolhidas as custas, defere-se a expedição do mandado de penhora nos termos e no endereço de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.002.021714-0 - ESPOLIO DE OLIVIO MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ANDRE MONTEIRO FARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X LEONARDO LOPES Despacho:Ante a certidão de fls. 115, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se o que deseja é a inclusão do cônjuge no pólo passivo , tendo em vista a certidão do RGI de fls. 13, somado ao fato de que indicou a Sra. Tânia Maria de Medeiros como ré às fls. 03 e às fls. 04 pediu a sua cientificação, não constando a mesma na referida certidão do imóvel.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011324-1 - CARMEM ETELVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação da gratuidade de justiça.Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO S A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011945-0 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código ou para adequar ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012074-9 - MARIA ANGELA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012127-4 - BENEDICTO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012142-0 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Regularize-se o pólo ativo, incluindo, inclusive os demais herdeiros, tendo em vista que já foi prolatada sentença de arrolamento, consoante fls. 15.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012249-7 - JOSE TITO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X UNIBANCO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012273-4 - MARIA CATARINA LINDENBERG CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAU Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012281-3 - ANGELA RITA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012312-0 - ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens, bem como a afirmação de pobreza, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.60/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012322-2 - LUCIA HELENA VINHAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012370-2 - MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012371-4 - LILIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO Despacho:Complemente-se as custas judiciais (fls. 15) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, inciso I do C.P.C e para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012382-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Comprove o alegado às fls. 403, eis que pelo que consta no documento de fls. 404 não se trata de conta salário somente.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007147-0 - WAGNER GUIMARAES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ITAUCARD FINANCIAMENTO S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 279/286, julgou improcedente o pedido, condenando o autor na verba de sucumbência, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, e o Acórdão confirmou a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025229-7 - JACINTA MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018439-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X VERA LUCIA FONTOURA REGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Intime-se o exeqüente para o recolhimento da diferença de taxa judiciária e para requerer o que for de direito, considerando o despacho de fls. 161. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014181-2 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Venha o CPF do executado para o apreciação do requerimento de fls. 155/156. Quanto ao mandado de despejo, cabe ao autor entrar em contado com o Sr. O. J. para as providências necessárias ao ato. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022145-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.023966-6 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X PRISCILA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018097-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 199. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006986-0 - MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se naqueles autos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006987-2 - JIRO NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Em réplica.Após, intimem-se as partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.016555-3 - MANOEL CARLOS MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Cumpra o embargante o que dispõe a certidão de fls.84; venha a inicial em peça única. Despachei no apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006491-4 - EUGENIO BUGARIN VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido em audiência.Decorrido, digam as partes quanto a realização do acordo independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:A fim de evitar maiores prejuízos às partes, defere-se vista dos autos ao embargado pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que o mesmo regularize a representação, bem como para que se manifeste em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos interessados sobre o laudo de avaliação de folhas 118. \r\n\r\nProc. 2005.002.005815-7 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SICOR RIO SERVICOS INTEGRADOS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYGIER (RJ-130642), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 131/132 - Nada a prover, vez que os registros são realizados pelos cartórios distribuidores em razão da propositura da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.013481-0 - CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO S. M. ROCHA (RJ-034889)) X ELPIDIO VICENTE SOARES Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Anote-se.Remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"b\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9A - ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Ao impugnado.P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023600-0 - MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Em réplica. Após, às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004271-4 - WANIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X HOTEL YORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 203/215, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022432-4 - CASSIO LUIZ DE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A) Despacho:Intime-se o executado para apresentar o comprovante de depósito, referente a guia retirada, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2004.002.025040-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao autor sobre fls. 160/165 no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004175-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 164/166. \r\n\r\nProc. 2005.002.011005-2 - ANTONIO SANTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2005.002.016784-0 - KURT HILMAR PETERS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Homologo os honorários periciais em 12 salários mínimos. À parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para designar a data da perícia em cinco dias, sob pena de substituição. Após, intime-se pessoalmente o autor para comparecer à perícia designada, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pela ré. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022357-0 - MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GARAGE 90 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Maria Simplicio Pereira para condenar Garage 90 a restituir a autora R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais) pelo valor da peças (danos materiais) devidamente atualizados a partir da citação (já que não consta data de emissão na nota fiscal) e acrescidos dos juros legais a contar da mesma data, condenando, ainda, ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros legais a contar da citação. Condeno o primeiro réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Julgo improcedente o pedido com relação ao segundo réu, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012428-5 - CECILIA BURNIER BENTES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PALHEIROS BURNIER (RJ-024560)) X GARCIA IMOVEIS Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 51/53, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 55/56, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016486-6 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Ângela Cristina de Souza Tovar em face de Serasa S/A. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011789-1 - EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou adeque o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001552-8 (11.988) - Interveniente: REGINA HELENA SOARES X ABEL DA SILVA COELHO, HAYDEE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.002.002039-3 (14693) - Inventariante: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA X CARLOS ABERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). MILENA PICANCO LESSA (RJ-098177E), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Indefere-se o pleito de fls. 1083 fine, apesar da manifestação do M.P. de fls. 184, sendo certo que a partilha amigável independe de audiência especial para que seja realizada, podendo vir aos autos a qualquer momento.Considerando a controvérsia entre os interessados, recebo fls. 1055/1069 como declarações finais, remetam-se os autos ao Contador, mediante o recolhimento das custas, dando-se vistas aos interessados, à Fazenda e ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.009358-0 (14.676) - Inventariante: HELENA CARIJÓ CHAFFIN X JAIME CARRÃO DE MOURA CARIJÓ, GUIOMAR DA MOTTA CARIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:À inventariante sobre promoção da Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.002613-6 (26211) - Inventariante: RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO X OGMAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:Ao inventariante para providenciar a remessa dos autos à Fazenda Municipal de Rio das Ostras, para fins de compensação do ITD. Após, apreciarei o requerimento de fls. 193. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.003698-3 (26866) - Inventariante: LAURA E SILVA ZANGALLI X NILZA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre folhas 404/405. \r\n\r\nProc. 1999.002.004212-8 - Inventariante: JURACEMA MILWARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X HEROMAR GORRESEN CARDOSO Decisão: Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de folhas 271/274, por mim rubricada, destes autos de SOBREPARTILHA, dos bens deixados por falecimento de HEROMAR GORRESEN CARDOSO, sendo inventariante JUREMA MILWARD CARDOSO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará e formal de partilha.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.015551-3 - ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005997-0 - LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE NITEROI RJ DETRAN RJ Decisão:DECISÃO A execução da multa diária no entendimento desta magistrada somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença, e não durante o processo de conhecimento, até porque o valor pode ser reduzido ou majorado a qualquer momento. Assim, indefere-se o pleito de fls. 37. Certifique-se o que for de direito, inclusive quanto ao cumprimento da decisão de fls. 30 e possível manifestação da parte ré. Niterói, 12 de junho de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.019098-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA VIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição, conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 9,09; Atos dos distrib. conta 603002449-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,49 ; Taxa Judiciária, R$ 42,59; FUNPERJ,conta 600225174-9, R$ 5,41 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 5,41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007488-3 (337) - CARLOS ROBERTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA E OUTRO Despacho:Atualize o exequente o valor do débito, vez que o mesmo data de 02.12.1998. Face fls. 305/309, retire da autuação e do sistema o nome do patrono dos réus.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 392/394. \r\n\r\nProc. 2002.002.004464-4 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005711-6 - VAGNER AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.102/110, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021105-8 - NELCIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto no STJ. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024452-0 - ROSIANE GALDINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dias).I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014258-2 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:(...)Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO intentada por Aloysio de Oliveira Neves, Carlos Alberto de Sá Pacheco, Dalva Brust Menezes. João Baptista Gonçalves da Silva, Martinho Eduardo Gomes Filho, Matheus Ferraro Neto, Paulo Candido Rocha, Rami da Silva Jardim, Reinaldo José de Almeida, Reinaldo Dias Nahaoum, Salomão Pereira dos Santos para condenar o MUNICÍPIO DE NITERÓI a pagar aos Autores vencimentos-proventos correspondentes aos recebidos pelos Procuradores do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais -IBASM, com incidência de todas as vantagens auferidas por aqueles sobre esse novo valor, assim como também ao pagamento da diferença dos vencimentos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, importância esta que deverá se apurada em liquidação de sentença, tudo corrigido monetariamente na forma permissível por lei. CONDENO ainda o Município-Réu ao pagamento das custas processuais(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.020344-3 - ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005735-3 - ANTONIO MACILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006770-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Republicação do despacho de fls. 84: Fls. 81/83 . À parte contrária. Após, às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003474-2 - SIMONE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068424-2 - MARILDA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.020001-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Fls. 333 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005375-8 - VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X BENEDITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a informação do avaliador de fls. 473. \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:(...)Os réus (fls. 57) e os listisconsortes (fls. 207) requereram gratuidade de justiça, o que ora defiro.Regularize-se a representação do litisconsorte, ELES JONE, em 24 horas.Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial suscitada pelos réus e pelos litisconsortes, tendo em vista que a petição inicial atende aos requisitos previstos no artigo 282, do CPC.Rejeita-se também a preliminar de preclusão a emenda da inicial suscitada pelos litisconsortes quanto a inclusão dos mesmos na lide, tendo em vista que a mesma ocorreu em razão da decisão proferida nos embargos de terceiros (2003.002.001621-3 - desapensados destes autos e já arquivados), cuja parte final ora transcreve-se: \"...defiro o litisconsórcio facultativo passivo, na forma do artigo 46 do CPC, com a inclusão dos embargantes no pólo passivo da ação de reintegração de posse. Anote-se na DRA...\" Após, a regularização da representação, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002777-6 - CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Certifique-se quanto as custas pendentes de recolhimento. Após, i-se, se for o caso, a autora para o devido recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ao vencedor para dizer quanto ao interesse no cumprimento da sentença nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - EDIN CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ESPERIAN D'ELIA (RJ-085761), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 731 e torno sem efeito a publicação de fls. 728verso e 730verso, ,... 2)Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).... \r\n\r\nProc. 2003.002.020834-5 - HELENA DOMINGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X VIRGINIA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1) Assiste razão a vencida em sua petição de fls. 320 e, sendo assim, revoga-se o despacho de fls. 317;2) Fls. 318 - Inderefe-se, vez que o vencedor deve cumprir, pelos próprios meios, o art. 475-B do CPC. Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo;3) Cumprido o item anterior, certifique-se quanto as custas judiciais e taxa judiciária a serem recolhidas pelo vencido, atentando a Serventia para o último parágrafo da sentença de fls. 269/276;2) Após, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, que deverão ser recolhidas em guia própria, sob pena de inscrição na dívida ativa.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004064-0 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005754-7 - TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de folhas 32 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.023549-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ANTONIO JOSE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:1- ... extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- .... 3- Defere-se o levantamento dos honorários periciais deposistados pela Pinto de Almeida, visto que não foi realizado o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. 4- Defiro a baixa da penhora. Segue comprovante de desbloqueio.5- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver, na forma acordada.6- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019636-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.005475-7 - ANDREA LUIZA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158156) Despacho:Considerando a manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 123, verifica-se que a designação de audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso na marcha processual. O mesmo há que se dizer quanto a audiência de instrução e julgamento por inexistir prova oral a ser colhida. Assim sendo, venha a prova documental requerida pelas partes, no prazo de 10 dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Dê-se ciência a Defensoria desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010965-5 - GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o segundo réu ao pagamento do dano moral fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data e ao pagamento do valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), corrigidos monetariamente a partir desta data. Torno definitiva a decisão de fls. 182. Condeno o segundo réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% no valor da condenação.Julga-se improcedente o pedido com relação ao primeiro réu. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa diante da gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 90.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: RETIFICO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 103 VERSO, PARA FAZER CONSTAR: \"ONDE SE LÊ: ...redesigno audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007, às 16:00 horas... LEIA-SE: Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, para o DIA 25/06/2007, ÀS 16:00 HORAS...\", CONFORME SE VÊ NO DESPACHO DE FLS.98, razão pela qual encaminho esta retificação ao Diário Oficial para publicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015627-4 - Inventariante: JOAO BATISTA PARDINI ADELSON PARDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ERNESTINA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre fls. 184/185. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069318-8 - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:À Autora sobre certidão de fls. 94.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007557-4 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador ás fls. 356. \r\n\r\nProc. 2004.002.001761-0 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para complementar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido pra pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.019640-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO BARROSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 59,72, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2005.002.001531-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Certifique-se quanto o recolhimento da taxa judiciária devida pelo vencedor. Em caso negativo, defere-se fls. 111.Retornando os autos da carga e não havendo manifestação do vencedor no prazo de 6 meses a contar da publicação de fls. 110v, arquive-se na forma do art. 1º, alínea \"a\" da Resolução nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026063-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CLEBER MAIA DA FONSECA Despacho:Anote-se o início da execução. Com as custas, intime-se pessoalmente o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003002-3 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os Réus a pagarem ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno o Réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME Despacho:Numere-se o feito a partir de fls. 55.Regularize-se a certidão.Considerando que a parte autora não forneceu as cópias necessárias para instrução do mandado, que se encontra na contra-capa, em tempo hábil, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 25/07/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.004244-1 - IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA NAURA DO VALE CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, vindo aos autos a notícia do integral cumprimento do acordo, e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.004025-9 - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre fls. 199 \r\n\r\nProc. 2007.002.012432-9 - HUGO BARANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X ICARAI PRAIA CLUBE I P C Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/07/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) ...quanto ao 1º réu, oficie-se à RF para fins de endereço. 4) Somente após a localização do 1º réu ClaçadosImonna e nova audiência de conciliação, deverá o autor ser intimado para manifestar-se em réplica quanto aos 1º e 4º réus. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017798-5 - SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 110. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.006281-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTON RIOS DE ALMEIDA (MG-092834) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 153 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065258-7 - VITOR MANUEL DIAS CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X SANDRA VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:(...) Ante o exposto e face o reconhecimento do pedido pela ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, II, CPC.Conforme recibo de fls. 24/25, os honorários advocatícios e as custas processuais já foram devidamente pagos e, por isso, deixo de condenar a ré ao pagamento dos mesmos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066209-0 - GELTA MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 64,14, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065447-0 - SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALINE DA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Sentença:Vistos etc.Fls. 55/56 - Anote-se.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 49/51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Transitada em julgado, comprovado o pagamento das custas e vindo aos autos notícia do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.002672-3 - ESPOLIO DE MARIO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Despacho:Realizo conclusão de ordem nestes autos para retificar o primeiro item do despacho de fls.333, passando a constar o seguinte: \"Considerando a certidão de fls. 331, cumpra-se a última parte de fls. 322.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.015091-0 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X FERNANDA ANCHIETA LUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho:Cumpra-se fls. 254 dos autos em apenso.Após, certifique-se quanto a tempestividade da contestação da embargada e intimem-se as partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.018485-5 - ADAUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (SP-152150) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor pela devolução de prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066346-9A - JULIO CESAR GOMES OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando as alegações deduzidas às fls. 02/06 e considerando, ainda, que a tramitação das ações consignatória e de revisão de cláusulas contratuais em Juízos diversos poderá causar prejuízos às partes, declino de competência em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos do presente incidente e os autos principais.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.101488-0 (27039) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JUMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Sentença:...Ante o exposto e o flagrante o desinteresse do prosseguimento do feito, reconhecendo de plano sua extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, III, c/c artigo 598, ambos do C.P.C. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026082-8 - ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANOEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LUCIA DE SANT ANNA GUERREIRO (RJ-135445)), VANIA LUCIA FADDUL PEREZ VAQUEIRO, Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) MANOEL PEREZ VAQUEIRO e VÂNIA FADDUL PEREZ, na pessoa de seu procurador, DR.CAMILLA LÚCIA DE SANT´ANA GUERREIRO e JULIANA BRAGA GONÇALVES, OAB/RJ135445 e 112395, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Desembargador Paiva, 42 - apartamento 501 do Edifício Principado de Luxemburgo, devidamente registrado no cartório do RGI da 8ª Circunscrição, Martrícula nº14.635 para garantia da execução de R$ 132.142,19 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos e de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.016483-2 - JOAO MAURICIO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X ILSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre a informação do avaliador de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2006.002.064986-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 73,44( R$ 36,72 x 2 endereços) mais os fundos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.015957-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY SÉRGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral consistente no depoimento pessoal do representante da parte autora.Designo A.I.J. para o dia 07/8/2007 às 15:30 horas, devendo a parte ré providenciar as custas para o mandado de intimação da parte autora no prazo de cinco dias. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025441-5 - LUIZ COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias o valor apontado ás fls. 104, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, bem como as custas processuais certificadas ás fls. 106 que deverão ser recolhidas em guia própria, conforme determina o r. despacho de fls. 100. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071379-5 - RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS - CLIENTE Nº 2251757-0 (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periricias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018049-5 - TMA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:...Com relação a impugnação, não há que se falar em ausência de intimação da executada para o pagamento, uma vez que a determinação do despacho de fls. 476 foi suprida com a publicação do mesmo.Considerando a controvérsia entre as partes com relação as planilhas apresentadas, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos calculos. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010482-1 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1)Oficie-se, conforme requerido às fls. 193 verso.2)Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se \r\n\r\nProc. 2001.002.017708-3 - FABIO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para pagamento do valor apontado ás fls. 209 no prazo de 15 dias sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC, bem como as custas processuais apontadas na certidão de fls. 212/213 que deverão ser recolhidas em guia própria, tudo conforme determina a 2a parte do r. despacho de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Ao patrono da parte ré para dar cumprimento ao art. 45 do CPC. Ao exeqüente para trazer aos autos a comprovação de que Lúcia Mistue Dias Suzuki é sócia da empresa executada e assim possa ser dado cumprimento ao Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007300-2 - Z & Z BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS VENCIDOS PARA PAGAR EM GUIA PRÓPRIA (GRERJ) AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA ACIMA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.015467-1 - FERNANDA ANCHIETA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225) Despacho:Defere-se vistas pelo prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021893-6 - MARIA ALINE GOMES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X VIDA UTIL - MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Despacho:Certifique-se quanto as custas devidas pelos autores, ora vencidos. I-se os mesmos, se for o caso, para o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Ao vencedor para dizer quanto ao interesse no cumprimento da sentença nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 184 - Anote-se. Defiro a devolução do prazo de 5 (cinco) dias para que o executado manifeste-se sobre fls. 182. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001356-4 (20120) - Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA X VALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA X ONESTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-054040), Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre informação do Partidor ás fls. 310. \r\n\r\nProc. 1999.002.012725-0 - Inventariante: CARLOS WALDIR BARBOSA X WALDIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ JUNIOR (RJ-110212) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o ofício de fls. 245/249 \r\n\r\nProc. 2002.002.013776-2 - Inventariante: LIGIA LIVRAMENTO DAS NEVES BRANDAO X ARMANDO HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399) Despacho:1) Certifique-se quanto a representação e documentação de todos os interessados, considerando que os herdeiros atingiram a maoiridade civil, intimando-os para regularização, caso seja necessário.2)À Fazenda sobre o laudo de avaliação e as últimas declarações.3) Após, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias e dê-se vistas à Fazenda.4) Não havendo controvérsia, voltem conclusos somente após cumpridos todos os itens acima. \r\n\r\nProc. 2002.002.013776-2 - Inventariante: LIGIA LIVRAMENTO DAS NEVES BRANDAO X ARMANDO HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante acerca de fls. 183 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.002027-5 - MARIA TEREZA PESSOA IGREJAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X ANTONIO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para providenciar remessa de oficios \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013752-0 - VALDECIR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Defere-se JG.Cuida-se de pedido liminar em Mandado de Segurança objetivando(...)Desta forma, indefere-se a liminar requerida.Requisitem-se as informações necessárias no aprazamento legal.Após, remetam-se os aludidos autos ao ilustre representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.019969-5 - MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X DIBOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Certifique-se o cartório quanto a existência de documento anexado à petição de fls. 47. Caso a petição não tenha vindo acompanhada do referido documento, intime-se o patrono da autora para comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de vista dos autos fora do cartório.Intime-se, ainda, a parte autora para esclarecer o seu requerimento, considerando o teor da certidão de fls. 41, declinando o novo endereço do réu ou requerendo outra providência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003354-3 - FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré para providenciar o recolhimento dos emolumentos devidos pelo cancelamento do protesto no Cartório do 13º Ofício, em 48 horas, sob pena de multa. No mais cumpra-se o Cartório fls. 277 dos autos em apenso, com urgência. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006916-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 189/190 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC, conforme determina o r. despacho de fls. 191, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para fornecer cópia de fls141 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.002.022098-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ALEISON AMARAL DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Providencie o Cartório a intimação pessoal do primeiro réu.. Após, certifique-se quanto a sua manifestação e dê-se vistas ao exeqüente sobre fls. 178. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005950-9 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016358-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) X NOVA MEGA GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.002.015166-5 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALCIMAR BARBOSA DA SILVA FORTES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.013357-4 - EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Intime-se o executado através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.004448-6 - MARIANA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:...Desse modo, pelas motivações acima expositadas, deixo de receber a preliminar de Chamamento ao Processo, oferecido às fls .108/111.Cumpra-se o cartório o item 2 da decisão de fls. 90.Considerando a contestação tempestiva de fls. 103/125, ao autor em réplica. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069041-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o item 03 do despacho de fls. 420, desapensando e arquivando o apenso, vez que já fora traladada cópia da decisão para estes autos;2) Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação;3) Decorrido o prazo do item 02 supra, defere-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias ao 1º réu, conforme requerido às fls. 452. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.026160-8 - CONDOMINIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 227,88, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2004.002.025607-0 - MANOEL MIGUEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 109. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003642-6 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls. 125. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008854-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JOAO MARCELO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 258 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026510-9 - ANA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012453-6 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (PROVISÓRIA-FL.24/25) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:(...)As razões do presente convencimento se fulcram na necessidade de apuração da licitude do valor do débito, haja vista o reconhecimento de que se trata de uma relação jurídica de consumo e o Código de Defesa do Consumidor impõe a aplicação da inversão do ônus da prova, bem como inexiste perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.Intimem-se.Defere-se JG provisoriamente. Venham as três ultimas declarações de isento.Designa-se audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/07/07 às 14:30horas. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.008099-3 - SILVAN VILAR DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)), Confrontante: SIDNEY ROBERTO SZABO), Confrontante: JANE FLORES SZABO), Confrontante: MARIO FREIRE BOECHAT), Confrontante: MARCIA CRISTINA REIS BOECHAT), Confrontante: GILBERTO MOYSES FILHO), Confrontante: MANOEL DA COSTA ROCHA), Confrontante: OROZIMBO ALVES DE OLIVEIRA) Despacho:Anote-se o patrono do réu de fls. 145, para efeito de publicação deste despacho. Intime-se o réu para regularizar a sua representação nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Após, dê-se vistas ao M.P. P-se \r\n\r\nId: 235477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.020819-2 - FERNANDO ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X RODOLPHO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Aos autores sobre contestação apresentada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006520-7 - HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO X SYLVIO BARBOSA COELHO E OUTRO, Habilitado: HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Ao interessado para fornecer copias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.018033-3 - VERA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDY MARINS A invte. para fornecer copias para compor o formal e retirar os alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.001397-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RENATA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Decisão:1- Defiro a JG à Ré. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007215-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA (RJ-110609E), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCOS MASCARENHAS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:\"(...)Assim, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, DETERMINANDO a exclusão do nome de Marcos Mascarenhas da Gama do pólo passivo do feito. Preclusa esta, anote-se no D.R.A., e onde mais couber.Após, voltem conclusos.P.I.'' \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.002.002297-0 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545), Dr(a). JOSE CARLOS NASCIMENTO MARQUES (RJ-102657E), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Esclareça a representante legal do espólio se aceita o encargo de depositária do bem penhorado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010569-2 - JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X CONFEITARIA E LANCHONETE ALAMEDA VIP LTDA), Fiador: GIRLANA CICERA LOPES MARANO Ao autor paracomplementar o recolhimento das custas para o mandado de despejo (FUNDPERJ - 5673-00124-3:r$ 1,92). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.002.019718-3 - LOURIVAL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X SANDRA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se todos, inclusive a Ré, que está assistida pela DP no feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.026574-7A - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:\"(...)À vista do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada, fixando o valor da causa em R$ 282,021,60 (duzentos e oitenta e dois mil, vinte e um reais e sessenta centavos). Anote-se onde couber.Recolha a Impugnada a diferença da taxa judiciária e das custas processuais, em cinco dias, sob as penas da lei.P.I.'' \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que a Ré autorize, em 24 horas, a internação da Autora no Hospital de Clínicas de Niterói, bem como que autorize a realização da cirurgia denominada ARTROPLASTIA TOTAL DOS JOELHOS DIREITO E ESQUERDO no dia 20 de junho de 2007, como agendado pelo médico assistente, além de autorizar a aquisição e utilização dos intrumentos descritos na alínea\"b\" de fls.21, fornecidos pela empresa Cirúrgica 4, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sujeita à majoração.Outrossim, saliento que a Ré deverá autorizar, ainda, que a Autora permaneça hospitalizada pelo tempo necessário ao seu pronto restabelecimento, tudo em conformidade com as determinações do médico assistente, que é credenciado à Ré, sem nada cobrar da Autora além do que a mesma já paga a título de mensalidade pelo plano.(...)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.014040-7 (36906) - CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EVERTON LAMARTINE MATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.023308-0 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER 211 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CEDAE, AGUAS DE NITEROI, MUNICIPIO DE NITEROI E EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Ao interessado para fornecer cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001481-9 - BELTA GONCALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X JAMILE PACHA TADROS (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.005680-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBENIR VIEIRA MATEUS Ao autor, vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.014049-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073663-1 - HELENA SALDANHA DA MOTTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Comprove a parte ré que cumpriu o acórdão da Turma Recursal e cancelou o débito da Autora na ação que tramita no JEC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025184-0 - COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016988-1 - ADEMAR GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Decisão:Vistos etc. Decreto a perda da prova testemunhal que seria produzida pela parte ré em audiência, tendo em vista que a mesma não recolheu as custas necessárias para a expedição do ofício à Claro e ao 12o BPM no prazo fixado pelo Juízo em audiência, sendo certo que ficou ciente naquela ocasião que a ausência de recolhimento, ou recolhimento intempestivo das custas importaria em perda da prova (fls. 173). Na AIJ designada apenas serão ouvidos o Autor e as testemunhas pelos mesmos arroladas na exordial, que já foram devidamente intimadas. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Vistos etc.Decreto a revelia do Réu, pois intempestiva a contestação pelo mesmo apresentada, consoante certidão cartorária de fls. 100 verso, não merecendo prosperar a preliminar de nulidade da citação efetuada, uma vez que a contrafé foi recebida por seu preposto, devidamente identificado pelo Sr. OJA, como se vê às fls. 68/69, aplicando-se à hipótese a teoria da aparência. (...)Entretanto, tendo em vista que a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, em razão da revelia, é relativa, digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as, informando, na oportunidade, se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato.P.I.'' \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012955-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MAPLE COM E REPRES LTDA E OUTRO) Decisão:Vistos, etc.Recebo o Agravo de fls.27/28, mas mantenho a decisão de fls.26, por seus próprios fundamentos.Lavre-se termo de caução do bem indicado à fls.28. Após, cumpra-se a medida já deferida à fls.26, expedindo-se Carta Precatória.P.I. \r\n\r\nId: 235478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007794-3 (33176) - MARCO CICERO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). BRAULIO JOSE SOARES (RJ-053959)) X CICERO NUNES CORDEIRO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.002.070264-5 - MARINA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X DERLY COELHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005006-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROQUE REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.016417-5 (32472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619), Dr(a). ANDRE LUIS CARDOSO (SC-011822B) Decisão:(...) Nesse sentido, não merece acolhimento a manifestação do credor hipotecário, razão pela qual determino que a satisfação do crédito hipotecário somente ocorra após a satisfação do crédito por quotas condominiais.Intime-se a leiloeira a fim de que seja indicada data para a realização de hasta pública.Intimem-se as partes e o credor hipotecário.Renumere-se a partir de fls. 311. \r\n\r\nProc. 1999.002.018188-8 - GILSON CARLOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Diante da inércia do executado, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.018557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO Despacho:Recolham-se as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.001378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X WALKIRE DA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.013240-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MI CASA I DECORACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.024774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Fls.425/429: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:1 - Intime-se o autor para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 133.2 - Após, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018945-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X NELI GONCALVES HILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:À parte ré sobre a planilha de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.002.019575-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, as três últimas declarações do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.011056-0 - TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FUNDACAO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.069735-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALCINESIO BARCELLOS Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 11:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Expeça-se carta precatória independentemente do recolhimento de custas, face à informação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.002.072510-4 - A.R.L. SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PORTO SEGURO CIA. DE SERVICOS GERAIS Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 11:45horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010836-1 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065537-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/101 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.009117-1 - THEREZINHA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117017), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016941-2 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERGIO JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:1 - Restaure-se a capa do 1° volume e regularizem-se fls. 138/200 2 - Fls. 244/245: Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.025602-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BEEMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 334, visto que a certidão de fls. 329 verso indica que o representante legal da empresa ré retirou os bens que guarneciam o imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.002.001718-9 - VALMIR GOULART BAROLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X OSORIO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.002.000387-1 - MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Decisão:Homologo o acordo de fls. 77/78 e determino a suspensão do feito até o cumprimento integral, o que deverá ser informado pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012858-4 (32231) - LUIZ ANTONIO DA SILVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X NILTON NEVES TAVEIROS E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.015537-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LUCIA MARA SILVA INOCENCIO DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação em execução no endereço indicado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.002.023303-0 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RICARDO CONTINENTINO RATTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010258-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X PECAS USADAS DO MUTONDO LTDA ME), ALVARO ALVAREZ DE ALMEIDA), REGINALDO DE OLIVEIRA RUAS Despacho:1 - Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20, no prazo de dez dias.2 - Venha aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.064926-6 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA CLOTILDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.003041-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010880-4 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.004353-6 - EMIR ORDACGI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (SP-163319) Recolha o réu as custas devidas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019114-6 - LILIANE ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JALDO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007) Despacho:Fls. 279/282: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.008036-7 - MARIA JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:À parte autora sobre fls. 217/221, devendo mencionar se dá quitação aos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.002.018359-6 - VERA LUCIA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Defiro o desbloqueio como requerido às fls. 90/91.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica, conforme consulta em anexo.Diga a exeqüente se dá quitação aos valores depositados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013344-4 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA), GERALDO FIRMINO DOS SANTOS), GRISMALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO), JOÃO FERREIRA DA COSTA), JOÃO MARTINS FERREIRA), JORDAN NAGIB DIAS), JOSÉ LUIZ DA SILVA), JORGE MURILO MARTINS DE OLIVEIRA), JOSÉ NICOLAU DO ESPÍRITO SANTO), LAURO DE OLIVEIRA Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.023235-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.002.021785-0 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OVERBYTE COMERCIO, SERVICOS E REDES LTDA ME. Ao autor sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nProc. 2003.002.018932-6 - IMG- INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HIROHITO CLEMENTE DAS N JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.024168-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 100: Concedo o prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016761-2 - MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA fLS. 51 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.001913-3 - PEDRO JOSE MARES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X GISELA MARIA MARES GONZALES SILVA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária relativa à propositura da demanda, não obstante regularmente intimada, conforme certidão de fls. 25, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010876-2 - IDELRADO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARIA APARECIDA C CASANOVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.009722-3 - ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO), CLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.019914-3 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004769-8 - ROBENILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026235-4 - WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 243/244, defiro a expedição de dois mandados de pagamento, na forma especificada às fls. 244. Após, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas e intime-se a parte a quem incumbe o recolhimento para comprová-lo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Nada sendo devido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064094-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), UENIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a certidão supra, que dá conta da devolução dos presentes autos ao cartório, revogo a primeira parte da decisão prolatada em audiência, tornando desnecessária a restauração de autos.Juntem-se os expedientes acostados na contra capa dos autos, vale dizer, ata de audiência realizada em 24/04/2007, informação prestada pela serventia acerca do não retorno dos autos e ata da audiência realizada em 24/05/2007, efetuando-se os movimentos necessários no sistema informatizado a fim de regularizar o andamento processual, de tudo lavrando-se certidão.Após, intimem-se as partes para manifestação, sendo que pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.069240-8 - JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X UNIMED BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo o dia 27/06/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.010575-0 - JORGE LUIZ JUSTINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012369-4 - VERA LUCIA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL), SERGIO LUIZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais (fls. 158). Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065146-7 - EUNELY LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 161: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000136-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MAURILIO MARTINS SAVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1992.002.001883-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SERGIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Fls. 472-verso: À parte devedora para recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015289-5 - CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002070-8 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021380-1 - OBERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X ODONTOPREV S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Tendo em vista o disposto nos artigos 322, parágrafo único c.c. 398, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre os documentos apresentados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.071605-0 - AGENOR RAMALHO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO MATONE S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001407-0 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.010433-3 - MARIO HENRIQUE BELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:1 - Tendo em vista que o comprovante de fls. 139 não se refere a estes autos, desentranhe-se e junte-se aos autos corretos, se lá não existir cópia.2 - Junte-se a consulta em anexo referente à penhora on line já deferida.3 - Junte-se o recibo de protocolamento feito nesta data.4 - Ao excepto sobre fls. 143/153.5 - Fls. 154/164: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001641-7 - JANIR DA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de Justiça à autora.O rito adotado é o sumário. Assim, retifique-se a capa dos autos e oficie-se à DRA para regularização.Designo o dia 22/08/2007, às 12h para realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005727-4 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 12:00horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002278-8 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA, RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO ITAU S A À parte autora para providenciar cópia para instruir a C.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.103303-5 (23597) - ESPOLIO DE REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA, Inventariante: JOVERSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X RAUL BISSAU BRAGA E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar a publicação do edital de citação. \r\n\r\nId: 235479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010701-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS FABIANO DE MELLO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.002333-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO CORREIA DOMINGUES DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 102/108 ( CARTA PRECATORIA ) \r\n\r\nProc. 2004.002.025747-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO NEVES SANTOS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 77/81. \r\n\r\nProc. 2006.002.000553-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR MENEZES DA CONCEICAO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 70 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.067469-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAPELARIA CARIOCA SAO GONCALO LTDA DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER, O QUE REQUER ÀS FLS 38, E QUANTO AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA , ESTÃO FALTANDO CUSTAS NOS VALORES DE R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.007143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO SAMARY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) REPUBLICAÇÃO:\" 1) Tendo em vista os recibos que acompanham a contestação, dando conta de que os pagamentos foram efetuados, REVOGO a liminar de busca e apreensão defeirda a fls. 24 e determino a expedição de de mandado de entrega do veículo apreendido em favor do réu.2) Ao Autor.\" \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.002.012974-1 - ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS-NITER De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 3,05campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.014316-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RCOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 380,00 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.008850-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X VIA NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS AO AUTOR SPOBRE FLS. 50/54 \r\n\r\nProc. 2006.002.064221-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ De ordem: Ao autor sobre fls. 86/88 \r\n\r\nProc. 2007.002.012149-3 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X BANCO ITAU S/A De ordem: À autora para regularizar os autos (procuração) \r\n\r\nProc. 2007.002.013351-3 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO UNIBANCO S A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,30 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,30 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) De ordem: ao executado sobre fls. 355 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003061-0 - DANIELLE MACEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 93/174. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.005577-0 - MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) DE ORDEM: DIGA A EMBARGANTE SOBRE FLS. 24/39. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003106-6 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) REPUBLICAÇÃO: \"1) Fls. 31. Anote-se no rosto dos autos quanto ao recolhimentoi das custas e da taxa judiciária ao final.2) Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003949-0 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X ZALETE DELECRODE E MENEZES DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.009008-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUL BRASIL PINTO RODRIGUES De ordem: ao exequente para recolher as custas e fornecer as cópias para expedição da carta precatória - CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta: 340306966-3 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,58campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,58 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011537-5 - COSME ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MANUEL FERNANDO DE FARIAS DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA: \"...TENHO DÚVIDAS EM DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 187, UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU NO PRESENTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.014224-5 - MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X ANDERSON VIDAL De ordem: Ao autor sobre fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.002.001491-1 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 141. \r\n\r\nProc. 2006.002.064787-7 - ROMULO SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.072669-8 - ADALBERTO CAVEARI ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002347-3 (9369) - NAIR ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X FRANCISCO BAPTISTA REPUBLICAÇÃO: À Requerente. \r\n\r\nProc. 1992.002.003270-3 (10896) - SYLVIA CORMACK DONADIO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X TERTULIANO DONADIO JUNIOR DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007755-8 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ALTAMISIO MATOS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070919-6 - THONE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) REPUBLICAÇÃO: \"De ordem: As partes sobre certidão cartorária (...consta no sistema petição protocolizada em 26/03/2007, na comarca de Niterói-RJ, sob n. 200700849234, não localizada em cartório).\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073238-8 - BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS De ordem: Venha a diferença de custas, no valor de R$ 0,51- campo 43 - conta 6030024498 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017745-4 - MARTINELE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JORGE NUNES DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 390/393. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023183-7 - TERENIR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 125. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.021598-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\", uma vez que se trata de medida de exceção devendo ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial de outros bens do devedor.Ademais, a fls. 177, o Credor manifestou-se no sentido de penhora de bens.Pelo exposto, defiro o pedido de penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.021598-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIA DEFERIDA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 179. (R$ 0.87 NO CAMPO 48, CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011996-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE; R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 38,48 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,19 CAMPO 42, R$ 2,09 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 2,09 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nId: 235480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "s\r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021394-0 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) ...autor para fornecer o endereço da testemunha subtituta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065857-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO ao autor sobre respostas de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002949-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA(20.776) (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.004977-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.398 - Cumpra-se o art.45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.017054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTONIEL G. DE JESUS (RJ-107972)) X ESPOLIO DE JOSE RENATO RONCONI Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.002.019656-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA GRACINDA CAMARAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada MARIA GRACINDA CAMARÃO MOTTA no valor de R$ 850,52, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069176-3 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FORCE ALLIANCE SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS ...ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011312-5 - LUTEGARDE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011577-8 - CATIA CARVALHO DE ALCANTARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X UNIBANCO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011598-5 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011601-1 - NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011629-1 - NILCEA CORTENSE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011632-1 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011638-2 - VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011667-9 - MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011711-8 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO ITAU, ANTIGO BANERJ Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011732-5 - MARCELO HENRIQUES MONICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011782-9 - RICARDO CELSO MENDONCA MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X UNIBANCO S A Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011900-0 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011904-8 - GABRIELA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO ITAU Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.011906-1 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIBANCO S A Decisão:Afirmo minha suspeição por razões de foro íntimo. Ao Ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.002.012446-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSELI RODRIGUES PINTO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 31/07/07 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007787-3 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 277, a ré NESTLÉ BRASIL LTDA foi condenada a pagar ao BAR MERCEARIA E AÇOUGUE MARAVISTA LTDA, e este ao BANCO ITAÚ S.A. , as importâncias impostas na sentença de fls.176/182, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, os credores, ex vi do que dispõem os arts.475-B e 475-J, ambos do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012697-1 - VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Assim, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial do autor até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015202-5 - ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, conforme requerido às fls.211. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.011772-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.016806-6 - OTAVIO AUGUSTO DA MATTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SLEIMAN KARAM ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho: Digam as partes sobre o acrescido, defeso a juntada de novos documentos. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.004227-3 - AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ANGEL ROMERO FROJAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021379-1 - ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado LUIZ ROBERTO RODRIGUES no valor de R$ 5,68, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002273-2 - CIVILIZATION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Assim, defiro seja desconsiderada a personalidade jurídica de LITHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.Em decorrência, procedo ao bloqueio on-line dos créditos dos executados ELKA BARDAVID, ARON BARDAVID, CLARICE BARDAVID e JAYME BARDAVID.Aguarde-se por 48 horas a resposta da instituição financeira.Após, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002273-2 - CIVILIZATION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito dos sócios do executado LITHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, a saber JAYME BARDAVID e CLARICE BARDAVID e, nos valores de R$ 155,57 - R$ 6,28 e R$ 9,15, respectivamente, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do executado, bem como de seus sócios passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006069-3 - LUCIA HELENA MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:Assim, defiro seja desconsiderada a personalidade jurídica de CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA.Em decorrência, procedo ao bloqueio on-line dos créditos dos executados HELENA DA COSTA e MAGNO GARCIA SIQUEIRA.Aguarde-se por 48 horas a resposta da instituição financeira.Após, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006069-3 - LUCIA HELENA MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, foi procedido ao bloqueio on-line dos créditos em nome de MAGNO GARCIA SIQUEIRA E HELENA DA COSTA sócios do réu, no valor de R$ 0,38 em nome do primeiro e R$ 6.637,11 em nome da segunda, conforme comprovante juntado nesta data. Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se o executado, bem como seus sócios, pessoalmente, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecerem embargos, se for o caso, considerando que quando da citação efetivada não vigia a lei 11.382/2006.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013602-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005137-0 (15122) - MARCIO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X HAYLTON CONSIDERA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Vistos, etc.Reconsidero a decisão de fls. 286.Outrossim, para o deferimento do pedido de fls. 284 necessário que o exeqüente informe o CPF do executado, eis que o pedido inicial não indica tal cadastro, enquanto o indicado àquelas folhas se refere ao ancestral do devedor, o que impossibilitou a realização do bloqueio pretendido.Intime-se, pois, o credor. \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores foi procedido o bloqueio on-line dos créditos do executado CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ no o valor de R$ 24.715,95 (vinte e quatro mil e setecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), pelo não pagamento quando intimado para fazê-lo, conforme comprovante juntado nesta data.Lavre-se o termo respectivo.Intimem-se, sendo o executado por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012542-5 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Vistos, etc.Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pela autora.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023523-0 - NATHALIA CABRAL MARTINS (19.144) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325) Despacho:E. mandado de pagamento relativamente aos depósitos de fls. 415 e 417.Fls. 433/436. Diga a ré.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025687-8 - LUIZ ROBERTO BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X A M ADVOCACIA E IMOBILIARIA 23535 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) em replica \r\n\r\nProc. 2003.002.007008-6 - GRACIETE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA 70086/03 (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ...as partes sobre fls. 83 (pericia designada para o dia 25.7.07 as 16:30 h) \r\n\r\nProc. 2003.002.026302-2 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.000937-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA AIRCLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 130, a ré STEFEL REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA foi condenada a pagar a autora a importância de R$ 10.000,00, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, a credora, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.006087-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PAULO JUNQUEIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-098054) Decisão:Vistos, etc.Reconsidero a decisão de fls. 119.Outrossim, para o deferimento do pedido de fls. 115 necessário que a exeqüente informe o CPF do executado, eis que o pedido inicial não indica tal cadastro, enquanto o indicado às fls. 45 não diz respeito ao devedor, o que impossibilitou a realização do bloqueio pretendido.Intime-se, pois, o credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.018454-9 - MICHEL SALIM SAAD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002229-1 - RUBEN JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Vistos etc.Inicialmente é de dizer que a matéria alegada pelas partes há de ser provada através de depoimento pessoal e testemunhal que, aliás, foram requeridos pelo réu e pela denunciada.No caso, improcede a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo réu, pois foi através dele que o autor conseguiu atendimento médico, conforme se vê do documento de fls. 16.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor e da denunciada.Designo A.C.I.J. para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas.Deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação o respectivo rol. \r\n\r\nProc. 2005.002.010305-9 - VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X NATURATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Recebo a apelação de fls.121/134 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls.211 - Fixo os honorários periciais em R$ 2.660,00. Intime-se para depósito.Fls.212 - Indefiro a devolução de prazo, tendo em vista a ausência de comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011192-0 - CELSO MARINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Defiro J.G. O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071608-5 - BERTHA VERGARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DRM COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.010249-4 (16614) - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X DJANIRA AZEVEDO LIMA Decisão:SUSPENDO o processo até a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.002.030344-0 (17705) - ALBERTO MAYLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CUSTODIO DE TOLEDO MOREIRA (RJ-087336), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X FRANCISCA SALGADO ACIOLLI DA ROCHA LIMA Decisão:O presente feito encontra-se paralisado desde novembro de 2.006, aguardando o pagamento do ITD incidente sobre o imóvel identificado às fls.19.Assim, SUSPENDO o presente processo até o recolhimento do referido imposto. \r\n\r\nProc. 1999.002.024054-6 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA(19.170) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EDSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) ...cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2001.002.014595-1 (21452) - MARIA TERESA FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MANUEL RODRIGUES COSTA), Habilitado: MARCIA VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Decisão:O presente feito encontra-se paralisado desde maio de 2.006, aguardando o pagamento do ITD incidente sobre os bens inventariados.Assim, SUSPENDO o presente processo até o recolhimento do referido imposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011733-7 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009932-5 - CARMINDA FERNANDES RAMOS 99325/03 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls.312 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.002.011666-0 - ESPOLIO DE ANTONIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AUTO PECAS TON E JERRY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Fls.227 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.016498-8 - MARIA LUCIA TAVES GRAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial e depoimento pessoal da autora.Nomeio perito o Dr. OSCAR CIRNE NETO, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.A A.C.I.J. será designada oportunamente.Por fim, esclareça a ré seu pedido de fls. 217/223, eis que inexiste qualquer decisão a ser objeto de agravo, nem qualquer referência a respeito no referido recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069647-5 - JONATAS DE MELLO CUNHA X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Por ser assim, considerando que a prestação jurisdicional foi integralmente praticada pela ré antes de sua citação no presente feito, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno no autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome da ré.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.025517-5 - JOSEMAR BASTOS DE SOUZA 23526 (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ARY CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Fls. 246. Diga o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.024973-6 - ANDRE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X ANA PAULA FREITAS GULJOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A) Despacho:Suspendo o processo até o julgamento dos agravos de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011713-1 - MARCELLA BRAZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X EMUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 31/07/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005403-4 - SELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Fls.128 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.016182-1 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 161821/03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Considerando tempo decorrido desde a última manifestação, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Initme-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.002.026439-7 - SILVANIA FRANCISCA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Decisão:Considerando que determinada a realização de prova pericial, o feito se encontra paralisado desde 29/08/2006. Assim, reconsidero em parte a r. decisão proferida às fls. 131 para determinar a realização da prova pericial após a instrução.Defiro a realização de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo A.C.I.J. para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas, concedendo às partes o prazo de 20 dias para apresentação do rol respectivo.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006589-0 (21016) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BICICLETAS AMAZONAS LTDA.(21.016) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado BICICLETAS AMAZONAS LTDA no valor de R$ 2.127,99, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.021588-1 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA), GUEDES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.014408-2 - MARCELLO BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X BANCO DO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls.223/228 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nId: 235482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007186-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X JOSIAS BASTOS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo atualizado.Após, manifestem-se os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021200-7 - WATSINA DE MAGALHAES NALLIM X WATSON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Sentença:Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Waltercio José de Queiroz Seixas e Heloisa Helena do Carmo Seixas os bens inventariados por arrolamento nestes autos deixados por falecimento de Watson de Magalhães, Parisina Ferreira de Magalhães e Wilson Ferreira de Magalhães, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, recolhido o tributo devido, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015150-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DA CUNHA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020186-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LAIS PINGRET Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.015566-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE MOZART CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.168/169, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.018896-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X LUIZ AUGUSTO M DIAS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004371-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se a manifetação do autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.019073-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA PENHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2005.002.008246-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X DIONÉIA DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o Réu no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde março de 2002, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008445-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 83/84, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012590-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Certidão de penhora pronta, aguardando a parte retirar. \r\n\r\nProc. 2006.002.015146-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X RIBER VERBICARIO PINTO Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.002.016446-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Fls. 82. Reitere-se (Recola o autor ac ustas para novo ofício: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.066874-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X DANIELE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra a parte ré o despacho de fls. 41, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072328-4 - BERTOLINI SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MINIMERCADO RECREIO DA FONSECA LTDA ME Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno o demandado ao pagamento do valor de R$ 11.648,91 (onze mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001264-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEBER PEIXOTO DA SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Considerando que a parte ré deu causa à interposição da presente ação, uma vez que só procedeu ao pagamento das cotas condominiais após a distribuição da presente, condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Face a informação de fls. 32, pela exiguidade de tempo, retiro o processo de pauta. Após, voltem-me conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.011026-4 - NANCY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07, às 15:10 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011030-6 - AFONSO CELESTINO CHAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO HSBC S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011040-9 - SANDRO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO UNIBANCO), BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011203-0 - AIRAM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011252-2 - VILMA DIAS SARAIVA, ELSIO ORESTES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011266-2 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRAESCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011323-0 - CINTIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011348-4 - MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011377-0 - MARIANA DE3 AZEVEDO ABICALIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011386-1 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011411-7 - MARIA TITO DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011438-5 - HUGO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011466-0 - ZENITH DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011500-6 - LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011509-2 - DORCILIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011526-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011546-8 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011607-2 - MARCIA MARIA SILVESTRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. ...Intimem-se.2. Certificado, após decorridos 48 (quarenta e oito) horas, com a respectiva baixa, entregue-se os autos à parte independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011909-7 - MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012463-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X JOSE SANTIAGO DE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011479-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011288-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora, por carta AR, para prestar depoimento pessoal. Venham as custas pela parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.005819-0 - TANIA LEAO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em nome do patrono do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000265-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X EROSDIT TAVEIRA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a desapropriação do imóvel caracterizado na inicial (Decreto Municipal nº 2.849/1977), fixando o valor da indenização, com base no Laudo Pericial, em R$ 43.270,00 (quarenta e três mil, duzentos e setenta reais), devidamente atualizados e corrigidos monetariamente, a partir de 28/08/2006 (data do Laudo), até o efetivo pagamento, na forma do parágrafo segundo, do artigo 26, do Decreto-lei 3.365/41. Condeno Expropriante, ainda, ao pagamento das custas judiciais; juros compensatórios fixados em 12% ao ano a partir da imissão provisória na posse do imóvel, ou seja, 24/04/1978 (fls. 15); juros moratórios, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado desta sentença, e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da diferença entre o preço ofertado e o ora fixado, também corrigidos monetariamente ... Efetivado o depósito, ... , expeça-se em favor do Expropriante mandado de imissão de posse definitiva... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005213-4 - ESPÓLIO DE GENY LEON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PATRÍCIA RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infrações contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011183-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X HJCF COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.002549-2A - ARMANDO COELHO DA SILVA X OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Assim sendo, considerando a concordância da excepta, julgo procedente a exceção de incompetência, e declino da competência para o juízo da 1ª Vara Cível de Niterói, a fim de que os autos de prestação de contas sejam apensados aos autos de inventário. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.004618-9 - EDUARDO MACIEL ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIAO FRANCISCO MAROTO Republicação por erro no cadastramento do partono dos autores: Fls. 165.Oficie-se ao SPC e SERASA (Recolham-se custas: R$ 6,98 conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.005585-8 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ESPOLIO DE DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.008185-9 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SOUZA E ABREU REPRESENTACOES LTDA), GILSON ABREU), MARIELZA CHAGAS DE SOUZA Despacho:Defiro a emenda. Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo, excluindo os sócios. Após, voltem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.015822-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004585-5 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique-se se foi apresentada contestação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004957-3 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X RHESUS MEDICINA AUXILIAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043) Despacho:Já houve o desbloqueio das demais contas.Cumpra-se a decisão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2002.002.025657-0 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X SARAIVA S A LIVREIRO EDITORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA MENDES (RJ-013848) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018569-6 - MIGUEL DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Ao interessado para providenciar cópias para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.014595-1 - PAULO ROBERTO BACCARAT (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Fls. 85/94. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011720-9 - MAURA RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ADEMIR BASTOS DAS CHAGAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07,às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.007231-5 - MARIA MADALENA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOAO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Ao interessado para providenciar cópias a fim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2002.002.017125-3 - JOSE EDUARDO MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOSE SARAIVA WERMELINGER Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012795-1 - ALEXANDRE BANDEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X REITOR DA ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Apreciarei o pedido de liminar após prestadas as informações necessárias.3-Notifique-se a impetrada. \r\n\r\nProc. 2007.002.013440-2 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DO ESTADO DE SECRETARIA DE TRANSPORTES - DETRAN Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao M.Publico. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014908-7 - CLINICA SAO FRANCISCO SA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MANOEL SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C.P.C., e condeno a autora no pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.003966-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO RICARDO VILELA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Venha a planilha atualizada com o valor da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018403-3 - LATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Recolher custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2005.002.006873-4 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036)) X ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.016658-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Fls. 70. Reitere-se (recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.017035-9 - BIANCA RIO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JESTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2004.002.011667-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Dra. Luiza Cristina de Souza Pinheiro, tel. 2628-2211 e 9725-6909. Intime-se a I. Perita para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011404-0 - MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012496-2 - ANTENOR MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, os exames perseguidos ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009164-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto pos to, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., eis que trata-se de causa na qual se pleiteia dano moral, competindo ao Juízo fixá-lo ao final. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009166-8 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., eis que trata-se de causa na qual se pleiteia dano moral, competindo ao Juízo fixá-lo ao final. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009167-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., eis que trata-se de causa na qual se pleiteia dano moral, competindo ao Juízo fixá-lo ao final. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009170-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., eis que trata-se de causa na qual se pleiteia dano moral, competindo ao Juízo fixá-lo ao final. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009172-3 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., eis que trata-se de causa na qual se pleiteia dano moral, competindo ao Juízo fixá-lo ao final. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009176-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., eis que trata-se de causa na qual se pleiteia dano moral, competindo ao Juízo fixá-lo ao final. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009178-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., eis que trata-se de causa na qual se pleiteia dano moral, competindo ao Juízo fixá-lo ao final. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009180-2 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., eis que trata-se de causa na qual se pleiteia dano moral, competindo ao Juízo fixá-lo ao final. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021400-4 - ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SILVIA REGINA CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Decisão:Considerando a declaração da autora às fls. 250, de que atualmente está em condições de suportar as custas com o recurso, bem como a decisão proferida no agravo de instrumento juntado pelos réus, revogo o benefício da gratuidade concedido à parte autora.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011217-0 - JORGE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010101-9 - VIVIANE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Ao interessado para providenciar cópias a fim de instruir diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008003-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial formulado no processo nº 2005.002.008003-5 e condeno a autora no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Julgo em parte procedente o pedido inicial articulado no processo nº. 2005.002.008771-6, para determinar que a Unimed cumpra o Contrato de Prestação de Serviços acostado às fls. 21/31, convertendo em definitivo a tutela antecipada de fls. 46. Condeno a ré Unimed em custas e honorários de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), fazendo-o em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022022-2 - NEXT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o pedido do autor. Retiro o feito de pauta.Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) A parte autora para que forneça as cópias necessárias à instruçao da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.002717-1 - DANUZA FREIRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC,.. \r\n\r\nProc. 2006.002.014599-9 - DIEGO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Complementem-se as custas o réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013754-7 - WANGUARDA PLAZA MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Republicação) Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011343-5 - LEILA DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.002931-0 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277) Ao interessado para providenciar cópia da inicial para instruir diligência. \r\n\r\nId: 235483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025697-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003667-0 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Diante do falecimento do terceiro réu, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do Artigo 265, I do CPC.Com referência ao requerimento constante de fls.86, em sua parte final, INDEFIRO, pois tal diligência cabe a parte, devendo o mesmo trazer aos autos o termo de inventariante ou habilitação dos eventuais sucessores.P-se e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004982-4 - GLADYS LOURDES BONON ETRUSCO X JOAO ETRUSCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Ao inventariante para comparecer em Cartório para assinar o termo de inventariante , bem como recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001069-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA COSTA SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA Decisão: Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. Contudo, INDEFIRO expedição de oficio ao Detran, já que tal órgão nao possui atribuição legal para proceder a apreensão do bem alienado, ressaltando que o proprio contrato de financiamento já consta o gravame que impossibiita a transferência do bem sem a anuência do agente financiador. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072072-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO CARLOS SANTOS ALVES Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.073947-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BENILBIO ALCENDINO SANTOS ROSA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, QUAL SEJA, O VEÍCULO SANTANA, MARCA VW, ANO 1989, COR PRATA, PLACA KQC 0581, CHASSI, 9BWZZZ32ZKP043207, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.024838-5C - RENATO BORGES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LELIA DE SOUZA JANOTH (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ARON BARDAVID Despacho Ordinatório: As custas do campo 43 foram recolhidas na conta errada. Assim, ao autor para recolher custas no valor de R$ 17,45 no campo 43 - conta 603002449-8 mais R$ 0,87 nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3 - ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O EPDIDO, A FIM DE CONDENAR A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DAS DIFERENÇAS DEVIDAS RECONHECIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 2003.002.002761-2, COM JUROS DE MORA DE 6% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA...(íntegra no processo) \r\n\r\nProc. 2005.002.018749-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSE JEREMIAS DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.002706-1 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O EPDIDO, A FIM DE CONDENAR A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DAS DIFERENÇAS DEVIDAS RECONHECIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 2003.002.000723-6, COM JUROS DE MORA DE 6% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA...(íntegra no processo) \r\n\r\nProc. 2006.002.069607-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARION RIBAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma do artigo 26 §2º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.Ao trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002503-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISABETE TAVEIRA ALVES RAMALHO Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005752-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X NELSON SALOME), MARIA NILCE XAVIER SALOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013754-3 - VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (TAXA JUDICIÁRIA - CONTA - 0101-6, VALOR R$ 717,41). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068537-4 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X BM LABO COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, QUANTO AO PRIMEIRO RÉU; E, QUANTO AO SEGUNDO RÉU, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021555-0 - CAMPESTRE CLUBE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Intime-se o Perito, para que menifeste-se sobre fls. 140. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003420-0 - PRISCILA SALGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fls.56. Indefiro, pois tal requerimento deverá ser formulado ao Fundo Especial. No mais, cumpra-se fls.42. P-se e I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022801-4 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARIA APARECIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre documentação de fls. 90/106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024838-5 - RENATO BORGES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LELIA DE SOUZA JANOTH (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009482-7 - MARIA ANGELA DIVANA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS HENRIQUE DE MENEZES), JOANA D ARC POLICARPO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE REQUERIDO.Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002585-6 - ALOYSIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA LEBRE OTTONI Despacho: Ao autor para recolher as custas faltantes na inicial, consoante fls. 17, no valor de R$ 8,30 no campo 47 - conta 600225174-9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010444-4 - MARILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X VAL NITEROI MATERIAL ELETRICO LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023860-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES DE VASCONCELOS), IZA MARIA CIDACO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ- 090307) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.Publique-se, registre-se e intime-se.Ao trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003204-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MARIA HOFFET DA SILVA BARBOSA Despacho:Venha aos autos a Certidão atualizada do RGI do imóvel indicado. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070069-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066433-4 - EDUARDO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado, às fls. 111/115, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008860-8 - FACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO INDICADO BEM COMO A RESCISÃO DO CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ -7.600,00, COM JUROS E CORREAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003912-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS, MARIA DA APPARECIDA DE FREITAS DURAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 56. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005352-9 - JANAINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009621-3 - ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 7.600,00, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA DETERMINADA, CONSOLIDANDO-SE AINDA OS TERMOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.000538-7 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) À parte ré para fornecer peças para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.002047-9 - JAIR DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X SERMED SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.008504-8 - ELIZABETE DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, INICIAL PARA DETERMINAR A EMPRESA RÉ QUE REMETA A AUTORA, AS CONTAS DE CONSUMO DEVIDAS NOS MESES DE MARÇO/2004; MAIO/2004; JUNHO/2004 E JULHO/2004, SEM ENCARGOS MORATÓRIOS, COM OS VENCIMENTOS SUCESSIVOS DE TRINTA DIAS PARA CADA, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE O DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071706-5 - REGINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003391-9 - EVERALDO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO BARROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que as partes detêm os benefícios da Gratuidade de Justiça, posto que nesta oportunidade, defiro também a Gratuidade de Justiça a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007865-2 - GABRIEL NUNES KLEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas devidas no presente feito:R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7 R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJ no campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59campo 46 - taxa judiciária5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campo 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074004-0 - MARIA DOS NAVEGANTES MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005657-9 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga o réu sobre fls. 156/181. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.004172-2 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAUDE DE NITEROI E SAO GONCALO Decisão:Assim, retifique-se o feito para que este processo siga o rito ordinário.Após, expeça-se guia como requerido, para depósito em 05 dias e, então, cite-se o réu com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.003562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LEONARDO DA SILVA FREITAS Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.16/17, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProc. 2007.002.013748-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010816-4 - RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X PLAZA SHOPPING Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.068903-3 - EDSON KELLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010609-0 - CECILIA FRANCISCA CARACIOLO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001491-3 - MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL EXISTENTE ENTRE AS PARTES; PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO DÉBITO TÃO SOMENTE DO VALOR DE r$ -35,95 (TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) REFERENTE A CONTA Nº 0122468531, DO MÊS DE JUNHO/2006, DO CELULAR Nº 21-9803-5961, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069773-0 - RITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012060-7 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 235518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "235485": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.004401-0 (29935) - LUANA NASCIMENTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968)) X CARLOS ROBERTO FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 17/07/07, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença de Carlos Roberto, Luana, Carla e David.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073949-8 - ANNA HELENE LIMA KORNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JENS KORNER Despacho:1. Re-designo o dia 21/02/2008, às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Expeça-se carta rogatória para intimar a ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008279-7 - YASMIM PIMENTEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ALEXANDRE DA SILVA CUNHA Decisão:3.Designo o dia 19/07/ 2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.002.015296-9 - FLAVIA LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025682-9 - MARIA ANGELICA REI ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887) Sentença:MARIA ANGÉLICA REI ORNELLAS ajuizou requerimento de ALVARÁ visando o levantamento de quantia depositada junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme inicial de fls. 02-03, juntando os documentos de fls. 04-10.Determinado o recolhimentos das custas e a emenda à inicial, a autora, apesar de intimada pessoalmente às fls. 22, quedou-se inerte.Decisão às fls. 26 declinando da competência em favor deste Juízo.Relatados.Decido.A autora, embora tenha sido intimada pessoalmente, não promoveu o prosseguimento do feito, acarretando a extinção da demanda em razão do abandono.Pelo que, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC e § 1º do mesmo Diploma Legal. Condeno a autora nas custas do processo.Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019092-0 - EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA X YARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao autor para atender promoção do M P \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.001654-2 (28767) - AURELIO LIMA DOS SANTOS X NANDA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Fls. 68, v.º - Indefiro.Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2003.002.025357-0 - IVANA QUINTAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-115694) Despacho: 1. Fls. 40 - Processo findo. 2. Ao requerente de fls. 50, a fim de que se manifeste no que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. 3. Caso não haja manifestação da parte no prazo estabelecido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.025648-0 - NANCI NUNES VIDAL X JOSE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:1. Designo o dia 26/06/07, às 13:40 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019120-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-114942)) X JEANE GLAUCIA TOMAZELLI Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se na D.R.A. o nome da ré, passando a constar JEANE GLAUCIA TOMAZELLI, tendo em vista que a mulher voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação consensual (Proc. n.° 2000.002.001779-0 - fls. 18/19 - apenso).Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.011247-9 - CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.013098-9 (33908) - ENZIO FIORILO WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.61, tendo em vista que o imóvel citado às fls. 4 teve imposto recolhido e o outro imóvel foi vendido e partilhado entre o casal (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2003.002.015283-2 - WALNEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Aos interessados para juntar quitação fiscal do imóvel de Lins de Vasconcelos \r\n\r\nProc. 2004.002.025921-5 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS SAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) À parte para atender a Fazenda Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.010695-0 - MONICA ALECRIM GOMES GAUDARD TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLINI RENATA LANES DA SILVA (RJ-095031)) X MARCOS VINICIUS GARDARD TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 03/07/07, às 14:00 horas. Expeça-se mandado. Publique-se no D.O. Intime-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.002.000227-3 (19271) - ANA CAROLINA CARVALHO MELLO X ANTONIO CLAUDIO SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) À alimentada para se manifestar sobre o pleito de fls 103 \r\n\r\nProc. 1999.002.015302-9 - RICARDO RANGEL TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X RICARDO RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Sentença:RICARDO RANGEL TORRES FILHO E OUTRO ajuíza ação de execução de alimentos em face de RICARDO RANGEL TORRES, objetivando a condenação do mesmo no pagamento de R$ 5.832,26 referente às prestações alimentícias em atraso desde maio de 1998.Às fls. 31, foi determinado que o exeqüente se manifestasse sobre os bens oferecidos à penhora, sendo que o mesmo requereu a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses (fl. 33), o que lhe foi deferido às fls. 34.Decorrido o prazo, o exeqüente não se manifestou, sendo intimado pessoalmente a fazê-lo(fl. 39).Conforme certificado às fls. 40, não houve manifestação do exeqüente até a presente data.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III e § 1º do CPC, condenando o exeqüente nas custas do processo e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016509-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 21/08/2007, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se.4. Fls. 207, item 4 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.015035-1 - RENATA MARENDINO ALVES X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.004266-0 - RENATA MARENDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.021101-0 - RAFAEL CUBA MANCEBO E OUTRO X GILSON MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho: Sobre a informação do BACEN, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.013685-3 - NILSON BATISTA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO À parte autora sobre promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2004.002.015477-6 - ALEX TINOCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X REGINALDO MOURA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 54). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018121-4 - ANA ELISABETE SPALLUTO TENRREIRO X EDMUND KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se, certificando-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021248-0 - NAIARA SOARES DE ALMEIDA X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Sentença:NAIARA SOARES DE ALMEIDA ajuizou ação de execução de prestação alimentícia em face de JOSE CARLOS DE ALMEIDA.A parte autora, apesar de intimada, não deu prosseguimento ao feito (fl. 12-13).O Ministério Público opinou pela extinção do feito.Assim, tendo em vista a inércia da autora, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa ou oficie-se ao FETJ, sem baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018931-8 - MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MARCUS MENDES ABI ABIB Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/08/2007 às 15:20. Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado no endereço fornecido às fls. 100.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.020756-4 - IGOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROBERTO DE ARAUJO DO NASCIMENTO À exequente sobre fls 17/18 \r\n\r\nProc. 2005.002.020757-6 - IGOR ARAUJO DO NASCIMENTO X ROBERTO DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523) À parte exequente sobre fls. 18/20 \r\n\r\nProc. 2006.002.002208-7 - MARIANA DAL BELLO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MARCUS SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009360-4 - HERTZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)), FILLIP KRAEMER DE CASTERO Despacho:Fls. 93, in fine - Diga o autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.002.103910-4 (32532) - MARIA HORTENCIA CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X MARGARIDA MAIA À curadora para atender a manifestação do MP \r\n\r\nProc. 2002.002.021116-0 - EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE X NILTON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001008-0 (33723) - MARIA CRISTINA KELM DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho: Fls. 433/434 - Defiro o desentranhamento das guias originais do ITD que foram pagas pelos autores, conforme requerido, mediante a substituição dos originais por cópias. Se houver guias de ITD pagas pelo réu deverá este consentir expressamente com o seu desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.002896-0 - MARCIO CHAVES PASTOR X CLAUDIA CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837) Despacho:Fls. 127 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016565-0 - JULIANA SODRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para atender promoção Ministerial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006340-5 - SOLANGE SALES PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ABÍLIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:1. Fls. 121/122 - Deixo de homologar o acordo, uma vez que a sede apropriada para esta espécie de ajuste é o processo de separação que se encontra em curso nos autos em apenso. Naquele feito, sim, é apropriada a partilha de bens e fixação de alimentos para filho menor e esposa.2. Noto, ademais, que não constou do acordo o título judicial que enseja a \"pensão alimentícia que o varão vem pagando aos filhos do casal\".3. Registro, outrossim, que os filhos Marcelo Abílio e Luana de Fátima contam, respectivamente, 28 e 24 anos de idade e o acordo parece ter lhes abarcado, o que se mostra inapropriado uma vez que não são partes nesta medida cautelar.4. Destaco, ainda, que as partes não apresentaram documentação referente ao acordo que fixou alimentos.5. Nesta panorama, determino o prosseguimento do feito, devendo as partes esclarecer se ainda possuem outras provas a produzir.6. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.011083-3 - GLAUCIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS LARA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 31/07/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001298-0 (20916) - JARBAS CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X NORMA SUELY GUIMARAES PACHE DE FARIA E OUTROS Despacho:1. Processo findo.2. Arquivem-se, observadas as formalidades legais pertinentes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.067182-0 - ABIMAEL TABOSA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X LUCAS MOTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Despacho:Designo audiência especial, com a presença das partes, para o dia 26.06.2007, às 13:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.017488-0 - JOSIMERE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCIO DA SILVA MACHADO Sentença:JOSIMERE SOUZA MIRANDA ajuizou ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato em face de MARCIO DA SILVA MACHADO.A parte autora abandonou o feito, não se manifestando nos autos há mais de um ano, tendo sido intimada, conforme fl. 39v.A parte ré não foi citada até o momento.O Ministério Público opinou pela extinção do feito às fls. 45v.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. II do C.P.C.Condeno a parte autora nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065987-9 - RENATA AUGUSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JOSE CLAUDIO SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.012619-0 - JOAQUIM CESAR SANT ANA FOLHA X THAIS PASSOS FOLHA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) À parte sobre promoção ministerial \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.011837-1 - MARCELO HARTMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X GABRIELA DE CARVALHO HARTMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Às partes sobre relatório de Estudo Social \r\n\r\nProc. 2007.002.013176-0 - JOSE MARIA BADINI MONTECHIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ), LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para tomar conhecimento do correto recolhimento das custasAÇÃO ORDINÁRIACampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,92.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 . \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072548-7 - LUIZ GUSTAVO COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ADILIA DOS SANTOS FERREIRA), GUSTAVO FERREIRA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021486-6 - JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:...No tocante às provas requeridas pelos réus, indefiro a postulação contida nas letras, \"A\", \"B\" e \"C\"; deferindo, apenas, a da letra \"D\", todas de fls.98, face a pertinência com o objetivo do pedido e as teses deduzidas. Defiro, também o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2007 às 15:30 horas. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004707-4 - MARILIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 03/07/07, às 14:05 horas. Expeça-se mandado para intimação do segundo requerente. Intimados presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.018091-4 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO VICENTE X ADRIANA MARIA CORREIA DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial do casal sem atribuição de culpa, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil.A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira.Eventual patrimônio comum cabalmente demonstrado poderá ser objeto de inventário e partilha.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016344-3 - FRANCEILA DA CONCEICAO MENDONCA DE FREITAS MENDES DE SOUZA X PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:1. Designo o dia 22/08/07, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013472-0 - CARMEN LUCIA KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-086543)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.016906-2 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X SOLANGE SALES PEREIRA TAVARES Despacho:1- Autue-se em apenso aos autos com o processo nº 2005.002.017634-8.2- Regularize-se o recolhimento das cusats e junte-se a cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002698-8 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SONIA MARIA DE MOURA MACHADO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 11/07/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009176-2 - EVALDO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 04/07/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 235485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.017765-8 - MICAEL MACIEL E SILVA DESENHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO (RJ-080570), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA DESENHO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 2006.002.070629-8 - JESSICA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JONI DA MOTTA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071325-4 - BRENO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008454-0 - LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X MARILTON FRANCISCO VIEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 14/08/2007, às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.6.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005219-7 - CELSO TAVARES LEITE MOREIRA, MARIA ZELUSCA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070776-0 - RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X MARIA JORGINA GUIMARAES RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE COPIAS, CONFORME RELAÇÃO DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.006151-7 (31582) - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)), ANA PAULA CALIXTO SCELZA, Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (PELA COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL DOS DOIS IMÓVEIS INFORMADOS À FL. 03, ITEM 7). \r\n\r\nProc. 2003.002.013656-5 - EDUARDO ALIPIO DA COSTA PILOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.016858-1 - NILZA NUNES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SALVADOR DE SOUZA RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATORIAS, ENDEREÇO DE FLS. 80 E 85, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.003024-0A - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO BENICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.007354-5 - FILIPE CARVALHO CINI (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CARLOS MANOEL CINI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARINHO FALCAO (SP-118082) AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025304-6 - YASMINE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067493-5 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER Diga a Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.010663-9 - CAMILA FRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Inviável a decretação da prisão civil nestes autos, já que se trata de execução que trilha os rumos do art. 652 do CPC. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 72 horas ou nomear bens a penhora.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.009614-4 - OTTO CRISTOVAM DOS SANTOS SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)), ISABELLA SILVA SOBRAL AO AUTOR PARA RETIRAR TERMO DE TUTELA NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.006353-3 - DILÉA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Renovo a Curatela Provisória por 120 dias. Lavre-se termo.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 73.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008021-0 - ILZA IZABEL FERREIRA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ZENEIDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para os fins da decisão de fls. 55. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.022276-3 - TANIA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE CARLOS RODRIGUES TENORIO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069631-1 - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) ÀS PARTES SOBRE O RELATÓRIO DE FLS. 54/66. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018259-2 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X NICTHA EMANUELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) ÀS PARTES PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 26/07/07, ÀS 10 H 30 MIN, PARA COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAME DE DNA, NO LABORATÓRIO SONDA-UFRJ, SITUADO NA ILHA DO FUNDÃO, PRÉDIO DO CCS, BLOCO L, TÉRREO, INSTITUTO DE BIOQUÍMICA MÉDICA - UFRJ, RIO DE JANEIRO, DEVENDO SER TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS REFERIDAS À FL. 123 NO TOCANTE DO PAGAMENTO DO REFERIDO EXAME. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.000261-2 (29568) - JOSE JAIRO CARDOSO, MARIA ELISABETE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010357-4 - JACIARA DE CASTRO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X ANDRE TORRES BARBOSA A AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011849-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Recolham-se as custas da carta de sentença e autenticações.(AEVF-0707-0 = R$ 8,74; APCJ - 0711-2 = R$ 24,36; FUNPERJ - 600225174-9 = 1,65; FUNDPERJ - 567300124-3 = R$ 1,65.) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.002.006061-3 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER) Decisão:Reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 43, que passará a ter o seguinte teor: \"Após a citação, apreciarei o pedido liminar\". I-se. \r\n\r\nId: 235486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.005660-7 - RENATA SANTOS LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JOSÉ RICARDO LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) CERTIDÃO Certifico que faltam ser recolhidas as seguintes custas referente ao desarquivamento: -campo n. 21 FUNPERJ;-campo n. 34: conta n. 600225174-9;-campo n. 47: R$ 0,87 ;-campo n. 22: FUNDPERJ;-campo n. 35: conta n. 567300124-3;-campo n. 48:R$ 0,87. Niterói, 18/06/07. PORTARIA Recolham-se as custas conforme certidão supra. Niterói,18/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.002.006277-2 - JULIA LOPES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ROBSON LEITE VICTORINO A parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.071661-9 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) A PARTE RE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS TENDO EM VISTA CERTIDÃO AS FLS. 55. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012806-2 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO Despacho:1)Venha declaraçao de IRPF atualizada.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007274-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...oportunidade à autora de manifestar-se sobre os documentos acostados.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068220-8 - MAURO DORNELLAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009892-4 - LUCIANA ALVES ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SIDNEY MIGUEL FILHO Sentença:....Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007921-8 - ANDREYNA VASCONCELOS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RONDECY FROES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Embora o débito remanescente vencido no curso da ação admita o prosseguimento do feito no rito do art.733 do CPC, deve ser dada nova oportunidade ao executado para tentar pagar o restante, sob pena de prisão, eis que a diferença não constou do mandado. Expeça-se alvará de soltura.Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006398-5 - ALLAN CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3A - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:...Por ser assim, R E J E I T O a presente impugnação, para garantir à ré os benefícios da Assistência Judiciária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação provisória, na forma sugerida pela ré (fls. 106 e 107).2) Designo o dia 11/07/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação perante o JIC.Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002423-2 - MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X ROSANE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Sentença:...Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES) Despacho:1) Anote-se a reconvenção no DRA.2)Designo o dia 10/07/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 235519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024242-0 - LUCIU S ROUPAS LTDA, LUCIU S SOCIAL LTDA, LISAURA CONFECCOES LTDA, ILZIS ARMARINHO LTDA ME, I S MOUTINHO E CIA LTDA, J N HILDA S CALCADOS LTDA ME, PEG LEVE CALCADOS LTDA, MC 261 CALCADOS LTDA, ANTONIO GONCALVES BERNARDO ME, FONTE DOS PES CALCADOS LTDA, PADARIA E CONFEITARIA LEUNAM DO RINK LTDA, CELESTE DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o Município quanto ao alegado às fls. 422/424. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.017253-0 - MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Portanto, pelas motivações acima e vislumbrando, a princípio, ausentes os pressupostos circunstanciados pelo art. 273 e incisos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordialmente pela parte Autora, concernente a suspensão da exigibilidade do aludido imposto - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Digam as partes em provas. P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.002.012370-4 (119649/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 249 (duzentas e quarenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 36/42, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 1998.002.035421-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 249 (duzentas e quarenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 36/42, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.011932-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021402-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X JOAQUIM NEMEZIO DE BARROS E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.003802-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS, concernentes aos anos findos de 1997, 1998 e 1999 - Processo nº: 2002.121.003802-2 (Apensos Nº 2003.121.015177-1; 2004.121.013911-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.008149-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.026440-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DEOCLIDES MARIA VENANCIO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DEOCLIDES MARIA VENANCIO, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - Processo nº: 2002.121.026440-0 (Apensos Nº 2003.121.002123-1; 2005.121.002464-9; 2005.121.035098-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018082-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARKET WAY COMERCIO DE ALIMENTOS Decisão:Tendo em vista a informação de alienação Judicial da executada, defiro o pedido do Estado do Rio de Janeiro.Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para que reserve nos autos da ação nº 2001.002.017412-4, o montante correspondente ao crédito tributário objeto desta execução fiscal e seus apensos. \r\n\r\nProc. 2003.121.005082-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANKLIN TUPINAMBA MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Sentença:Vistos etc . Considerando o postulado pela parte requerente, às fls. 04/07, com a qual concordou o Exeqüente (fls.19), julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.006727-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIO MATOS GUIMARAES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIO MATOS GUIMARÃES, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2001 - Processo nº: 2003.121.006727-9 (Apensos Nº 2005.121.040349-1; 2004.121.007229-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005910-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA GARCIA Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando comprovado nos autos que os valores bloqueados às fls.27 referem-se a conta-salário, determino o desbloqueio da aludida verba, com as cautelas de estilo.Após, intime-se o exeqüente para que informe o valor atualizado do referido débito, a fim de que se proceda a intimação requerida às fls. 36.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.108300-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X GAETANO DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.152180-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X GAETANO DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002812-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Face a informação de fls. 11 verso, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004259-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHARLES CURY CLINICA NEUROLOGICA E OUTROS Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006039-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159) Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada junte aos autos resposta do ofício de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.002.012449-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159) Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada junte aos autos resposta do ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.002.014342-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIA MED COMERCIAL LTDA ME Decisão:1) Defiro a inclusão do sócio gerente no pólo passivo da presente execução fiscal.2) REtifique-se no D.R.A. Após, expeça-se mandado de citação , penhora e/ou arresto. \r\n\r\nProc. 2007.002.005282-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA Despacho:Oficie-se a DRF solicitando o endereço da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005382-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1) Defiro a inclusão do sócio gerente no pólo passivo da presente execução fiscal.2) REtifique-se no D.R.A. Após, expeça-se mandado de citação , penhora e/ou arresto, através de Carta Precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.004515-3 (154) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES ( Referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ ). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018770-4 - RICARDO JOSE PERLINGEIRO XIMENES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"SOBRE OS CALCULOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.040401-2 (175845/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO, concernente ao ano findo de 1996 - Processo nº: 1998.002.040401-2, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.010447-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARIA ZELIA DE ALMEIDA CRUZ Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando comprovado nos autos que o valor bloqueado às fls.44 refere-se a uma conta-salário, determino o desbloqueio da aludida verba, oficiando-se a instituição financeira, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o exequente.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.021072-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 1999.001.063988-4, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 7ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2005.121.024880-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) Decisão:(...)Assim, indefiro o pedido de fls.112/113, mantendo a decisão de fls.110. Prossiga-se no feito executório.(...) \r\n\r\nProc. 2005.121.027593-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES E OTS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.135795-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X PAULO PASCOAL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Despacho:Manifeste-se a Municipalidade sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.001755-9A - MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 X JOSÉ CARLOS DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:(...)Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.017365-0 - MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:1- Tendo em vista a fungibilidade recursal e considerando que a presente medida foi intentada no prazo legal, recebo o recurso de fl. 88/95 como apelação, em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001755-9 - JOSÉ CARLOS DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023285-2 - PAULO SERGIO DO PATROCINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025729-0 - CELI RAMOS PEREIRA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) NOTICIA: As partes sobre os cálculos de fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 2005.002.016710-4 - JOSE LOPES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Sentença:(...)Assim posto, declaro a ilegitimidade passiva da 2ª ré para figurar no pólo passivo desta demanda, JULGANDO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (nova denominação da CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A). Em relação ao Município de Niterói, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver a autora os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde os respectivos pagamentos, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução, na hipótese de inadimplemento.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015428-6 - LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR nulos os lançamentos dos IPTU's efetuados, no que tiverem excedido a alíquota mínima residencial de 0,6%, determinando que novos lançamentos sejam feitos pela Municipalidade aplicando-se a respectiva alíquota para o imóvel pertencente à autora, devendo o réu abster-se de promover os lançamentos futuros dos IPTU'S na forma aqui reconhecida ilegal, prevalecendo a alíquota mínima, até que o legislador municipal adeque-se às disposições constitucionais.Outrossim, DECLARO incidentalmente a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos - TCLLP, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional, devendo o Réu se abster de qualquer cobrança em relação à Autora. Condeno o Ente Público Municipal a devolver à autora o valor do montante recolhido pela autora a título de TLCVLP... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000790-4 (1149) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000979-2 - CARLOS PRESTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) AO EMBARGANTE P/ APRESENTAR OS CÁLCULOS REFERENTE ÀS FLS.270. \r\n\r\nProc. 1999.002.005318-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5 X ALBERTINO CORREIA JEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) De acordo com determinação deste Juízo - \" As partes sobre fls. 103. \" \r\n\r\nProc. 2002.002.020979-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELISARIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 19745/98, JULGANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.002.014250-2).Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da execução, devidamente atualizados na forma da Lei. Quanto às custas, aplica-se ao réu a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003129-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A Embargante, sobre documentos de fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2003.002.003130-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.023989-5 - ANA PAOLA PANARO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 51.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022632-5 - LUELIS MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se na forma do 475-J, para que o devedor (LUELIS MODA MASCULINA LTDA) efetue o pagamento no valor de cr$ 3.577,62, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.000034-9 - ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 46.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.008865-4 - NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro prazo de 45 dias para que a Embargada junte aos autos o auto de infração que deu azo a execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.002.011015-5 - INSTITUTO DE BELEZA CHARME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025799-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 20), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002340-7 - FATEICHA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008140-7 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Desnecessária a produção da prova requerida pela parte Autora, às fls. 207 destes autos, visto que a questão de mérito é unicamente de direito.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010732-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Defiro o prazo requerido pela embargante para a vinda aos autos do laudo técnico requerido (fls.55). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014203-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao embargante face ao documento acostado pela municipalidade às fls.61. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017289-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc.Substituo o perito contábil CARLOS ARTHUR DE A. ALMEIDA, nomeado às fls.74, pelo perito contábil MARCOS JOSÉ DA SILVA SANTOS, de minha confiança, com endereço conhecido pelo Cartório.Intime-se o ilustre perito, ora nomeado, a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre os mesmos.Dê-se ciência ao perito substituído e as partes litigantes.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do depósito, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos.Após, ao M.P.I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.067082-6 - CLINICA PEDIATRICA DR CARLOS HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MORAES (RJ-114536)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PG4 Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.069247-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069264-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073879-2 - CARLOS ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça (Lei 1060/50). Após, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007973-7 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Decisão:Intime-se a Embargante para efetuar a garantia do juizo, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo, serem os presentes Embargos cancelados de acordo com o que preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007992-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Intime-se a parte Embargante para recolher as custas processuais e efetuar a garantia do Juízo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.002.005129-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls.13), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005192-8 - A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.011494-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.039501-1 (146266/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO FERREIRA LIMA E S/M (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097975) NOTICIA DE ACORDO COM A OS. 02/2002: \"PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO O INTERESSADO.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.014412-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIA VENUS R.G. ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Sentença:Vistos etc ...Cuidam os presentes autos de ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de VIA VÊNUS R.G. ALIMENTÍCIOS LTDA, visando a cobrança de multa fiscal por não ter apresentado a Executada alvará de licença para localização e licença para publicidade. Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 25, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.015576-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PARTEC METODOS SERV CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E) Decisão:Indefiro o pedido em face da súmula nº 121 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, uma vez que o executado não logrou provar a hipossuficiência meramente alegada, sendo certa a possibilidade de requerer o parcelamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.015427-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X WORFATE CONSULTORIA E PESQ E DESENVOLVIMENTO Decisão:Uma vez que o processo administrativo que deu azo a presente execução fiscal, não foi concluído , mantenho a decisão de fls.73. Após a decisão, junte-se a estes autos o referido processo, para então ser apreciada a Exceção de Pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026405-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) NOTICIA:\"O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.001695-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.002392-4 - GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nId: 235503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000740-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X C.S. Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão estatal. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.712.000322-0 - C. X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS (RJ-130153) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO, A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, APÓS AO MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000509-4 - V.R.C. M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PORCEDDA (SP-112595)), G.R.S.), E.R.C. Despacho:1. INTIME-SE OS REQUERENTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 165, inc. V DO ECA.2. AUTORIZO A VISITAÇÃO.3. VENHA O ESTUDO DO CASO COM RELAÇÃO AO INÍCIO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001140-7 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X A.P.W. Despacho:INTIME-SE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.712.001164-0 - S.F. X K.P.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO, A MULTA NO VALOR MÍNIMO, TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO AINDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, APÓS AO M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000388-7 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.712.000967-8 - E.L.R. E OUTRO, P.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X A.P.S.S. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/07, ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE OS REQUERENTES E O SEU PATRONO, O MP E O CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001509-1 - S.F. X C.C.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM 10 COTAS IGUAIS E MENSAIS. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000526-2 - S.F. X C.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO ( ATOS CONSTITUTIVOS DO PRESIDENTE ) EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.712.001092-0 - S.F. X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Defiro o pedido de fls. 47. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000144-1 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para convolar em definitiva a medida liminar concedida, a fim de que se possa cursar o supletivo referente ao ensino médio. Sem custas (art. 141 par. 2º do ECA) Deixo de condenar em honorários face a Súmula 512 do STF. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12. par. unico da Lei 1.533/51. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - R.C.T.P., Idoso: C.R.T. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D) Despacho:1- DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 89, PELO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE.2- VOLTEM CLS OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000210-6 - S.F. X S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:.....ASSIM, DIANTE DO TEMPO DECORRIDO DA INFRAÇÃO, SEM CITAÇÃO AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.712.000731-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (MP: PELA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA MULTA APLICADA ....).INTIME-SE VIA D.O. \r\n\r\nId: 235492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.014308-2 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 89 DA LEI 9099, A SE REALIZAR NO DIA 26/07/2007 ÀS 16:45H \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.009387-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Decisão proferida em 15/06/2007: \"Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MO. REquisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. DEsigno interrogatório para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.010116-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERSON CLEYTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393) Decisão proferida em 15/06/2007:\" Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas faltantes eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo...\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.011538-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão proferida em 15/06/2007: \" Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro a cota do MP. REquisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013222-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho proferido em 14/06/2007: \" Cumpra-se. Designo o dia 17/07/2007, ás 14:20 horas para oitiva da testemunha, que deverá ser intimada. Int. MP, DP e advogado via D.O. Comunique-se à origem. \" \r\n\r\nId: 235497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.006803-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UDENIS CANDAL MARVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE BRITTO (RJ-005274) FICA INTIMADO A APRESENTAR A CONTRARIEDADE DO LIBELO \r\n\r\nId: 235498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n011280/1998 (1998.812.003396-2) - Jocelin Ribeiro da Silva. X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003018/1994 (1994.812.000013-6) - Edinete Araújo Burzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Maria das Graças O. Petrowsky. Ao Cartório para as providências do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007810-4 - José Gonçalo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Philippe Martin Indústria e Comércio de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Raymundo Cysneiros Vianna - OAB RJ015310, Roberto Cruz Couto - OAB RJ019329, João Felippe Barbieri Cysneiros Vianna - OAB RJ078603). \"de ordem ao autor para comparecer no cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006031-5 - Agitu'S Infomix Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Giseli Nodoa de Paula. Chamo o feito à ordem, para determinar que a parte autora comprove sua condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando o seguinte documento: Cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011611-4 - Maria Doria Saraiva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco Economico S/A. Fls. 25: Indefiro, por falta de interesse processual, uma vez se tratar de pedido implícito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.006419-1 - Lilda Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Pedro Mello Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Mantenho decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.812.020950-8 - Naira Maria Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.000294-3 - Erotilde Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Giulian Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Intime-se a ré para, em 10 dias, proceder a substituição da penhora, através de depósito de dinheiro em favor do Juízo, sob pena de penhora direta em suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.812.005656-3 - Tania Regina Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fls. 146: Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.812.019017-6 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap - Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Eduardo de Oliveira Simões - OAB RJ135460E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 11.325,62), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000689-6 - Fidelina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Intime-se a ré, por mandado, para cumprimento da primeira parte da decisão de fl. 286, qual seja, encaminhar à autora as faturas vencidas desde o mês de janeiro do corrente ano, relativas ao plano de saúde contratado, respeitado o limite de 11,69% de reajuste. O cumprimento desta obrigação deverá ser efetivado de forma não cumulativa, devendo a primeira fatura ser ecaminhada no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, e as demais na mesma data dos meses subsequentes, sob pena de ser considerada quitada a cobrança não encaminhada dentro dos limites estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.017998-5 - Maria Celia de Oliveira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Fls. 53/54: Indefiro, tendo em vista o lapso temporal já trascorrido e a inércia da peticionária. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018682-5 - Vitorio Fadul Jovenaze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Traga o autor cópia das faturas a partir de maio de 2006, com a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022995-2 - Juliana Ferreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025946-4 - Helenice Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026036-3 - Paulo Jose Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 471,10, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027304-7 - Carlos Henrique Santos da Costa Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028522-0 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000127-0 - Luiz Alberto Arend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000602-3 - Jorge Fernando Dias Gonçalves. X Concessionaria da Ponte Rio Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado pela 2ª ré. 2- Sem prejuízo, intime-se a 1ª ré (CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 750,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001794-0 - Rosita Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Provedor Terra - Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre fl (s)37/38. \r\n\r\nProc. 2007.812.005341-4 - Felipe da Cruz Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Mc Donald'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436). Fls. 107: Indefiro, porquanto a parte autora não concorda com o requerido. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005472-8 - Jose Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007559-8 - Maria de Fatima Silva Pies. X Wlmm Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Defiro. Designo o dia 08.08.07, às 15:20 h para AC. Intimem-se e cite-se como requerido, no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.812.009011-3 - Michelle Ramalho Neder. X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). 1- Tendo em vista a petição juntada, retire-se o feito de pauta. 2- Para fins de homologação do acordo de fls. 09/10, intime-se a parte ré para que junte aos autos os atos constitutivos e procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009182-8 - Maria Madalena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Credicard S/A. DE ORDEM:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007 ``AS 11:00 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013531-5 - Ilka Gomes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Citibank S. A.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010513/1998 (1998.812.004580-0) - Sergio Ricardo Figueiredo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Carlos Antonio P Siqueira. \"de ordem ao autor para comparecer no cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Ernani Mesquita da Silva. Ante certidão de fls. 58,v., intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013594-7 - Neide Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Rosangela Aceti Ferreira. Venha o título executivo em seu original ou em cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - Dalila Carolina Amaral da Silva dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X Handicraft - Industria Comercio de Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Pelo exposto, determino:\r\n\r\n1- A intimação da 1ª ré, por mandado, para promover a entrega, na residência da autora. dos produtos discriminados no documento de fl. 08, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto dos Juizados Espec \r\n\r\nProc. 2004.812.013737-8 - Anabelle Loivos Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). \"de ordem ao autor para comparecer no cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2004.812.017624-4 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Trakyon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.341,9), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.019241-9 - Isolda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Sideral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.003297-2 - Cesar Augusto da Silva Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Condomínio Solar Clube das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). Intime-se a ré para, em 10 dias, proceder a substituição da penhora, através de depósito de dinheiro em favor do Juízo, sob pena de penhora direta em suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.011196-5 - Adalmira Souto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014195-7 - Gilbert da Silva Serafim. X Auto Lotação Inga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De ordem: Ficam as partes intimadas da audiência para oitiva de testemunha designada no II Juizado Especial Cível - Regional Alcântara/São Gonçalo para o dia 04/07/2007, às 14h (Precatória nº 2006.809.026872-9). \r\n\r\nProc. 2006.812.014516-1 - Carolina Gonçalves Mirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 13.440,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017209-7 - Debora da Silva Rocha Ambrozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 195,62), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017861-0 - Leonel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Hp Invent Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018691-6 - Iedda de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020075-5 - Cristina de Paiva Ferreira. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \" Designo o dia 28/08/2007 Às 09:00 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020598-4 - Janilce de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194, Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB RJ142521). X Banco Fininvest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022305-6 - Suely Louzada Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024762-0 - Mario Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025210-0 - Maysa Juliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025342-5 - Maria Luiza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026472-1 - Márcia Dacache Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vianey Raulino Marques - OAB RJ090291). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026475-7 - Elinéa Pinto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Mattos - OAB RJ053744). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Administradora do Cartão de Crédito Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026657-2 - Fernanda da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se na integra o despacho de fls. 147, juntando-se aos autos comprovante de isento de Imposto de Renda, tendo em vista que o documento de fls. 146, não se presta para tal fim, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027407-6 - Wagner Sant'Anna do Valle Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). De ordem: Ao autor sobre o depósito,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027416-7 - Sonia Maria Lima Rejani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). 1) Indefiro o pedido de gratuidade eis que os requerentes residesnão apresentaram declaração de isento no IR, além de comprovarem gastos elevados. 2) Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.028362-4 - Ludmila Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Vera Lucia Peres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Por derradeiro, apresente a declaração do IR em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000161-0 - Adriana Moreira Bronn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Gol Transportes Aereos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000851-2 - Vanilda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000900-0 - Clademar Pessanha de Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001115-8 - Rogerio de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.001193-6 - Lucio Rogerio de Oliveira Silva. X Lucia Dias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.008165-3 - Daniel da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Livre - Telefonia Fixa. Fls. 22: Defiro. Redesigno AC para o dia 07/08/07, às 11:00h. Cite-se e intime-se a ré por OJA, no endereço da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008456-3 - Terezinha de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 21: Defiro o prazo de 48 horas, para apresentação da justificativa da parte autora. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.013561-3 - Sergio Coube Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Oi Velox Internet Residencial. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013570-4 - Eduardo Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013575-3 - Naila de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013603-4 - Bruno Policarpo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Editora Abril. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.008597-2 - José Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Pacheco - OAB RJ055176). X Sociedade Agro-pastoril Igarapiapunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melhim Namem Chalhub - OAB RJ003141). 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento relativo à quantia já depositada (fls. 70/71).\r\n\r\n2- Intime-se a executada para pagamento da quantia apontada em fls. 75/76, em 5 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n3- Indefiro o requerimento de fixação de multa diária, por falta de amparo legal, uma vez que trata-se de obrigação de pagar. \r\n\r\nId: 235174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.812.021870-4 - Marcelo Andreatta da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.018781-0 - Cristina Pimentel Seba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). X Silver Life Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.812.023280-0 - Maria da Consolaçao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Timóteo de Lima - OAB MT005090, Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Gilvan Gomes Eduardo. Considerando o certificado às fls. 114, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.004983-5 - Arthur Ignácio Alves da Silva Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREOFICIO \r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). ... \r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). J-se sem PROGER. Considerando a decisão de retro e a falta de tempo hábil para recolhimento do mandado de fls. 465, o qu acabou por gerar o seu cumprimento, defiro o levantamento da penhora efetivada na conta corrente do executado. Cumpra-se a decisão de fls. 470/471. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.812.008927-6 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.812.009375-9 - Alexandre Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o exeqüente seu petitório, tendo em vista que há depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.015617-4 - Nair Zuchini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.812.017111-4 - Flavio Milton Hipólito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.812.017227-1 - Maise Leal Marinho Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.812.017276-3 - Jaqueline Marinho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X House Mobile Decorações 121 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.017389-5 - Maurício Augusto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADASOBRECUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.018250-1 - Carla Cristina Martins Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.812.018725-0 - Lucinete Lima do Nascimento Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre a guia. (Prov 47/01). \r\n\r\nProc. 2002.812.018824-2 - Eloanda Novis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.812.018903-9 - Marina Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.011090-5 - Genildo Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Vipcel Telefonia e Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). Fls. 259: anote-se onde couber. Ao autor sobre o alegado e a documentação anexada. \r\n\r\nProc. 2003.812.014794-1 - Vicente Fernandes Rocha. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se em execução nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.015024-1 - Edna Nunes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.020606-4 - Roberto Moore de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.812.020912-0 - Sávio Boechat Primo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte a ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.812.000273-4 - Iona Rodrigues Felisardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.812.000608-9 - Leonardo Santos Teixeira. X Tim Portale Rio Norte S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 91: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.812.010568-7 - Cláudio Moreira de Azevedo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REcebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.812.010841-0 - Sueli Barbosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.018645-6 - João Carlos Gomes da Mota. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.812.000479-4 - Maria das Graças Lima Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Zumauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.812.012265-1 - Antonio Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.016410-4 - Sandra Regina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.021854-0 - Ewaldi Camara Garrido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.003714-5 - Patricia Maria Fernandes Rosina. X Springer Carrier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). Sem prejuízo, em se tratando de obrigação de fazer, intime-se a ré pessoalmente para providenciar a substituição dos aparelhos de ar condicionado, nos termos da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.004799-0 - Suelen Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura - Assoec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005922-0 - Marcello Pilotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Veiga Cupolillo - OAB RJ088949). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.010287-3 - Eloi Nylander Cohen Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Bioclean Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Paolasini - OAB SP212008). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012358-0 - Paulo Rogerio Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Hpcom Soluçoes Em Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Ao autor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.812.012442-0 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Em se tratando de execução provisória, intime-se o recorrido para requerê-la em via própria e bem assim para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017027-1 - Maria Manuela Guerreiro de Faria. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guerreiro de Faria - OAB RJ075224, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020972-2 - Regina Lucia de Souza Bomfim. X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022974-5 - Laercio Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Aguiar da Rocha - OAB RJ146787E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Feito sentenciado, nada a prover. Considerando, contudo, a justificativa apresentada, isento a parte do recolhimento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000150-5 - Sonia Regina Gomes Macedo. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Trata-se de embargos de declaração, os quais conheço e lhes dou provimento, para sanar a omissão na sentença de fls. 36 para que conste que o acordo foi estabelecido entre a autora e o primeiro réu, ou seja, BANCO CITICARD S/A. \r\n\r\nOutrossim, deixo de decretar a revelia da segunda ré, uma vez que na audiência de conciliação não há necessidade das partes comparecem acompanhadas de advogado. Assim, determino a designação de audiência de instrução e julgamento. Intimando-se a parte autora e a segunda ré, sendo certo que o Defensor Público deve ser intimado pessoalmente da data aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004797-9 - Fabiana Cristina de Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 69/74. \r\n\r\nProc. 2007.812.005795-0 - Lucia Sardinha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Sony Ericsson Mobile e Cmunications do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477). Assiste razão ao primeiro réu, tendo em vista os poderes específicos constantes da procuração de fls. 39.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 duas, fornecer novo endereço de citação do segundo réu. Cumprido, designe-se data para audiência una de conciliação, instrução e julgamento, citando-se o segundo réu e intimando-se a autora e o primeiro réu.\r\n\r\nProc. 2007.812.011443-9 - Paulo Henrique Machado Roque. X Águas de Niterói S.A.. Considerando as alegações de fls. 17 e sgs, defiro a dilação de prazo requerido. Fixando 30 ( trinta ) dias para cumprimento da decisão de fls. 15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.004599-2 - Helenice Tavares de Sá. X Francisco José Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.812.020893-2 - Simone Maria Moacyr Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Cfn Comercio de Roupas LTDA (zeze Trocot). Defiro o desentranhamento conforme requerido. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.003403-0 - Lindemberg Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Rubens Gonçalves de Barros - OAB SP121046). Incabíveis os argumentos expendidos pelo réu às fls. 128/129 eis que foi devidamente intimado do novo endereço fornecido pelo autor (fls. 127).\r\n\r\nAssim, intime-se a ré, através de seu patrono, para entrega do aparelho, no endereço fornecido às fls. 120, observados ainda os telefones fornecidos, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.812.017252-0 - Wu Hsieh Mang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guang Feng Ma - OAB RJ100414). X Granrio -niterói Marmores e Granitos e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.812.021270-0 - Cacilda de Paula Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077, Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.021430-7 - Jussara Wan Meyl Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.812.021547-6 - Andrea Natalina Fernandes Salgado Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Cristal Móveis - Encanto Country Móveis e Decorações LTDA. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos tendo em vista que, em relação aos sócios da empresa ré, a diligência pode ser alcançada pela parte, e em relação a cópia da declaração de IR, esta é informação sigilosa, somente sendo determinada em casos excepcionais. \r\n\r\nProc. 2003.812.014252-9 - Angela Stefanelli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Xavier Alves - OAB RJ073765). X Arrobatech Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). Esclareça a exeqüente seu petitório de fls. 76, tendo em vista que os bens penhorados possuem as mesma liquidez que os ora requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.812.017696-5 - Honoria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.023836-3 - Eunice Fernandes de Souza. X Lavoro - Tecnowash Lavand. e Conveniencia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690, Paula Arco Rodrigues - OAB RJ147101E, Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433, Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691). Mantenho a decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.812.024674-8 - Rosangela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 267 em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nRegistre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.011748-3 - Juliana Azevedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo Maggioni - OAB RJ124767). X Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Gil de Almeida Rios Filho - OAB RJ031070). Fls. 183: em se tratando de cálculos aritméticos, indefiro o pedido com base no artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.012131-0 - Marcia Leal Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.812.017953-1 - Anderson José Menezes Della'Crode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Jairo Emanuel da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). DE ORDEM: AOAUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.812.020434-3 - Glauco Jacyntho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X de Queiroz Incorporação e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Cumpra-se o determinado às fls. 66. Sem prejuízo, ao autor sobre a proposta de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.812.013031-3 - Wellington Castilho de Lima Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015337-4 - Paulo Tadeu Paes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tadeu Paes Soares - OAB RJ045105). X José Airton da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.015985-6 - Grace Mary Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). O endereço da demandada pode ser conseguido pela parte na JUCERJA. Indefiro, assim, o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.812.017222-8 - Juliana Santos Wanderley Muzz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.018096-1 - Jose Carlos Garcia. X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.019997-0 - Robson Gil Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Taxi Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021222-6 - Uriel de Macedo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Requerida Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021321-8 - Ana Cristina Figueiredo do Couto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Tendo havido pagamento espontâneo da obrigação, sem intimação em execução, não há que se falar em multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.812.023628-0 - Nely Sapucaia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008963-7 - Frama França Máquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011188-6 - Flavio de Medeiros Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011361-5 - Jair Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Saude Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014191-0 - Antonio Carlos Mendonça Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2006.812.014287-1 - Laercio Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016796-0 - Luiz Carlos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016999-2 - Roberta Garcia Boto. X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017068-4 - Regério Monteiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Jorge Renato Reis Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR dos recorrentes, mesmo que isentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018031-8 - Necy da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.018466-0 - Orlando Quintas Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls. 141: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.019567-0 - Alexandre Leite Alvarenga. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 01) Fls. 43/46 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Fls. 57 - Homologo o pedido de desistência do recurso inominado; 03) Fls. 58 e seguintes - Retire o nome dos patronos do sistema, bem como da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020102-4 - Wallace de Lima Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022657-4 - Paulo Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022679-3 - Clea Luzia Santana Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Banco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023871-0 - Docinda Beatriz Rodrigues de Macedo. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Intime-se a parte ré para acostar aos autos, em 48 horas, a guia judicial retirada. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se nos termos do artigo 475 J do CPC, autorizado, decorrido o prazo sem manifestação, a expedição de mandado de penhora nos termos em que requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.812.026860-0 - Bruno Barcellos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). X Ibibank Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001709-4 - Artur Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Holcim Brasil S. A.. Fls. 34 e ss - Venha pela via apropriada, eis que o feito já se encontra sentenciado ( fls. 33) \r\n\r\nProc. 2007.812.003266-6 - Marcus Vinicius de Mattos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel França - OAB RJ136281). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009214-6 - Denise da Silva Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Ig Internet Grup do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Defiro a exclusão nos termos em que requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.009401-5 - Celia Maria Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Para nova apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas pactuadas. Apresentados, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013736-1 - Maria Aparecida Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X UNIMED. Intime-se a parte autora para acostar aos autos atestado médico , declarando a urgência do procedimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.001183-0 - Maria Lucia da Rocha Tepedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bueno Curi - OAB RJ094645). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para manifestação sobre o ora alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013521-2 - Charles Correa Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dias de Almeida - OAB RJ142331). X Condominio do Edificio Verde Mar. Verossímeis as alegações iniciais, principalmente diante do doc. de fls. 20/21 que, demonstra que de fato, os boletos bancários mensais referentes a cada condômino não estão sendo entregues ao condômino, o que dificulta o pagamento dos mesmos. Frise-se que o fato de existir débito pretérito pendente de pagamento, não impede que o condômino proceda a quitação das cotas atuais. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO, o pedido de antecipação da tutela, para determinar que o réu disponibilize, na portaria, o boleto bancário para pagamento mensal da cota condominial por parte do autor, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.005454-4 - Eliana Pereira Onofre Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Sul America Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que a documentação acostada não é suficiente a comprovar a hipossuficiência financeira, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas do recurso em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011150-5 - Lucia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque da autora sem sua concordância expressa enquanto estes autos aguardam decisão final, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90.\r\n\r\nId: 235176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.016571-8/01 - Alvaro Gladson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019678-8/01 - Bruno de Azevedo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023772-9/01 - Pedro Rodrigues Almeida Filho. X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.010083-9 - Jose Cassio do Amaral Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Comercio de Borracha LTDA. Fls. 28 - Apresente o autor sua planilha, em até 48 horas, adequando o valor para dele excluir os honorários, já que estes não incidem no primeiro grau em sede de JEC's. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.014751-0 - Joao Batista Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Antonio Jose de Azevedo Caetano. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN, não há saldo disponível para bloqueio. Indique o credor bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001073-7 - Vivianne de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerimento de fls. 41. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011492-0 - Marilia Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011696-5 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 29/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.016187-3 - Marco José Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Assiste razão à Dra Defensora Pública. Assim, revogo a certidão de fls. 208, verso, e devolvo-lhe o prazo recursal. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.812.005127-0 - Carla de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Crismaro Comercio e Reprsentações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Penhora on line infrutífera. Indique o credor, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017723-0 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Beltz Comercio de Veiculos e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Bradesco. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência p/ Ag. 4767 do B. Brasil. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.020830-4 - Diego da Silva Britto. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência p/ Ag. 4767 do B. Brasil. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.021128-5 - Magnum Davidson Brum dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Safra. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência p/ o B. Brasil, Ag. 4767. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.026611-0 - Jorge Carlos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Lemos Calamari - OAB RJ031509). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.028262-0 - Darlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em contas correntes. Indique o credor bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000199-2 - Gregory Motta Agostini. X Seguradora Sul America S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001233-3 - Marli Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Itautec Philco S. A -grupo Itautec Philco. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Torno desde logo insubsistente eventual penhora levada a efeito em virtude do mandado de fls. 53. Cobre-se-o do Sr OJA, independentemente de cumprimento. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001411-1 - Luíza Helena Oliveira do Espirito Santo e outro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004133-3 - Ines Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Ainda há saldo bloqueado e transferido (fls. 77 e 90) e a autora se diz credora da importância de R$ 600,00 (03 cobranças indevidas, conforme fls. 87, 88 e 92). Assim, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, deverá ser aproveitado o bloqueio já existente para garantia do crédito autoral. Nesse passo, lavre-se termo de penhora pelo valor de R$ 600,00, intimando-se a ré para impugnar, se for o caso. Desde logo, expeça-se mandado de pagamento com relação ao excesso em favor da parte ré.\" Tendo em vista o valor bloqueao e o despacho acima fica a parte ré intimada para, querendo, apresentar embargos no prazo de quinze dias a contar desta publicação,tudo referente ao valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.013317-3 - Luiz Assad Abi Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (cassi). Intime-se a autora para juntar comprovante de residência, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.008431-9 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Catia de Carvalho Lopes. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/07 às 15:40hs, conforme r. determinação de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.812.013335-5 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Charles Maron Tauil. Esclareça o autor se a presente execução terá como base as notas promissórias ou o contrato de locação, considerando que ambos os títulos se referem ao mesmo débito, como se depreende da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018915-9 - Chrystian Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Bradesco. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução e solicitada a transferência para o B. Brasil, Ag. 4767. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.812.017317-8 - Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Fls. 124 - Diga o autor, devendo fornecer novo endereço para realização da penhora, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.000288-0 - Rafael Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Ceímpro Escola de Informática e outros. Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, quando da retirada do mandado e de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). No acordo celebrado entre as partes ficou pactuado o cancelamento do débito. Assim, cabe ao autor provar que o cancelamento não ocorreu, o que poderá fazer exibindo cobranças emitidas após o decurso do prazo estabelecido no acordo. Assim, indefiro o início da execução até que o autor comprove que o débito não foi cancelado, mediante exibição de qualquer cobrança posterior ao acordo e com ele incompatível. \r\n\r\nProc. 2006.812.016826-4 - Claudia Maximo de Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Ifm Brazil Comercio e Serviços de Informaticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). Penhora on line infrutífera. Intime-se o credor para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019275-8 - Marcelo de Carlo Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Solano de Camargo - OAB SP149754). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência p/ Ag. 4767 do B. Brasil. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.020272-7 - Rafael Cortes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Kid Party Festas LTDA - Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Penhora on line infrutífera. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021492-4 - Bettina de Andrade Chateaubriand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao nobre juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022473-5 - Ana Maria Vila-chã da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. Sem embargo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023398-0 - Joana Lamprecht Piffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência (BB, Ag. 4767). Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.023499-6 - Olinda Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Int-se o devedor para, desejando, embargar. ET: Solicitada a transferência (BB, Ag. 4767). \r\n\r\nProc. 2006.812.024170-8 - Sérgio Luiz Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X UNIMED. 1) - O documento de fls. 199 não comprova o descumprimento da tutela antecipada e a decisão de fls. 36 fixa multa para procedimento comprovadamente negado. Assim, comprove-se. Após, direi; 2) - Adeque o autor sua planilha de fls. 195, considerando que não incidem honorários sobre a multa cominatória, mas tão somente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025936-1 - Josias Francisco Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no Unibanco. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência (BB, Ag. 4767). Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.026336-4 - Lidia Gonçalves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X Construtora Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Girgi Germain Junior - OAB RJ092772, Gilberto da Silva Machado - OAB RJ060035). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Itaú. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência (BB, Ag. 4767). Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.027177-4 - Ednira Pientznauer Nascimento. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027479-9 - Carla Mendes Reis Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência (BB, Ag. 4767). Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.027631-0 - Paulo Bahia Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). Penhora on line infrutífera. E. mandado, devendo a penhora recair em dinheiro, preferencialmente. \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - Francis Leao Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027973-6 - Vinicius Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. Nada obstante, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027986-4 - Celia Maria de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Dam 202 Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo já com solicitação de transferência p/ a Ag. 4767 do B. Brasil. Desbloqueados valores excedentes. Int-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001412-3 - Rita de Cassia Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Nesta data reiterei pedido de transferência do valor bloqueado, já que até a data de hoje a transferência não havia sido concluída. Aguarde-se por cinco dias e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.812.001551-6 - Tania Regina de Souza Vaz. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência p/ Ag. 4767 do B. Brasil. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2007.812.003015-3 - Vera Lucia Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.003225-3 - Gisele Prado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Heleno Cunha de Oliveira - OAB RJ126655). X Rosilene Valentin da Silva. Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004053-5 - Leila Maria Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004441-3 - Sabrina de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Tim. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas, considerando a outra obrigação pactuada no acordo de fls. 45. No silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004539-9 - Kátia Bravo Coelho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Safra. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência p/ Ag. 4767 do B. Brasil. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2007.812.005292-6 - Roberto Lima Gonçalves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 36/37 - Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, bem como efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005545-9 - Alan Castro Bastos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). Recebo os declaratórios e os acolho para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. No mais, mantenho a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005901-5 - Jose Carlos Bragança de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.006268-3 - Eduardo Tavares Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Salles Almeida - OAB RJ126536). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Safra. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência p/ a Ag. 4767 do B. Brasil. Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nProc. 2007.812.006933-1 - Evander Rodrigues de Sá. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Expeça-se mandado de pagamento. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007102-7 - Leonardo Lacerda Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.007630-0 - Tais Cantarino Pereira Ramos. X Oi Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008397-2 - Mirian Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Nit Net Informática S C LTDA. Venha novo endereço para citação em até 10 dias. Após, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. Nada vindo nesse prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009851-3 - Maria do Carmo Barbosa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X VIVO - S.A. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P/O DIA 16/08/07 AS 13:20H \r\n\r\nProc. 2007.812.012816-5 - Fátima Andrea Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que a prova dos autos demonstra variação extrema de consumo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a unidade consumidora citada na inicial, até final julgamento desta demanda e pelo não pagamento das contas aqui questionadas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Comprove a autora, em cinco dias, seu vínculo com a unidade consumidora, já que pertencente a terceiro e considerando que as contas estão em nome de sua falecida mãe. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013169-3 - Helen Tuma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Fábio de Tal. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013226-0 - Raphael Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Genilson Sartori. Ao autor para, em até 05 dias e sob pena de extinção, esclarecer seu endereço, diante do declarado na inicial e dos documentos de fls. 14 e 16. \r\n\r\nProc. 2007.812.013343-4 - Suzuki Perfumaria e Cosmeticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X VIVO - S.A. Venha a planilha relativa aos valores que a parte autora entende indevidos, a fim de que se possa proferir sentença líquida. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013345-8 - Shirlene Pontes Novaes Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). X Gm - General Motors do Brasil e outro. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013434-7 - Alex Fernandes do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Bcp S/A e outro. Intime-se o autor para, em até 05 dias, juntar comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.014325-1 - Rodrigo Andrade dos Santos. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado no B. Brasil. Cancelados bloqueios que excedem ao valor da execução. Solicitada a transferência (BB, Ag. 4767). Int-se o devedor para, desejando, embargar. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.017982-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Desentranhe-se o mandado para renovação da diligência, devendo ser observado o telefone informado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.012265-5 - Ilson de Souza Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Unibanco S/A. Deixo de inverter o ônus da prova por não ser cabível no caso destes autos, notadamente porque a parte atuora possui os documentos de que necessita para a elaboração dos cálculos. Aguarde-se a AC que deverá ser designada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012266-7 - Ilson de Souza Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Bradesco S/A. Deixo de inverter o ônus da prova por não ser cabível no caso destes autos, notadamente porque a parte atuora possui os documentos de que necessita para a elaboração dos cálculos. Aguarde-se a AC que deverá ser designada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012272-2 - José Alves Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Bradesco S/A. Venha a comprovação da existência do saldo em caderneta de poupança em julho/87, comprovando-se, também, que o vencimento se dava entre o 1º e dia 15 de junho. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012312-0 - Rômulo Gonçalves Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012313-1 - Rômulo Gonçalves Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012320-9 - Leda de Barros Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Banco Real S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012323-4 - Aline Viana Grion Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013512-1 - Sylvio Alves Barreto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Banco ITAU S/A. Venha ao autos em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço atualizado. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.017973-9 - Marcos Vicente Ribeiro Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Office Car Automoveis. Fls. 50 e 60 - Diga o autor, em até 10 dias, devendo fornecer novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.023498-2 - Luiz Carlos Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). O valor penhorado a fls. 102 foi de R$ 4.800,00. Assim, certifique-se acerca da apresentação de impugnação e intime-se o depositário nomeado a fls. 102 para disponibilizar o valor objeto de constrição em conta judicial em favor deste Juízo, advertindo-o das consequências de ser reputado depositário infiel. Por ser oportuno, esclareça o executado a que se refere o depósito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.812.000115-1 - Haroldo Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Forma Prática Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Fls. 78 - Diga a parte autora, devendo fornecer novo endereço para realização da penhora, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021542-4 - Andre Santos Barroso. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Penhora on line infrutífera. E. mandado pelo valor de R$ 5160,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.025205-6 - Júlio César Couto Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) - Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 8.100,00, referente à multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta a fls. 50, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line; 2) - Oficie-se ao SPC/SERASA, a fim de que promovam a baixa do nome do autor de seus cadastros por anotação promovida pela empresa-ré em razão dos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027309-6 - Everaldo Gomes Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ PRAZO DE 10 DIAS APOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.812.007428-4 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009384-9 - Anik Barreto Veras Queiroz. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/07/2007, às 13:00horas conforme determinação de fls.100 \r\n\r\nProc. 2007.812.013431-1 - Monica Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Stuff Comércio e Representações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Comprove a autora o alegado, trazendo aos autos fotografias que atestem o estado dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013491-8 - Andre Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Esclareça o autor a sua legitimação para requerer cancelamentos de ponto, considerando que não é o assinante e que, assim, não tem relação contratual com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013534-0 - Irlandia de Souza Cypreste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X TELEMAR (NITERÓI). Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço atualizado. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.002103-4 - Ana Lucia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Ativos S. A. Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselir Maria Machado Cunha - OAB RJ020208, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Recolha a parte Autora as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 175 \r\n\r\nProc. 2006.812.013005-4 - Pedro Alejandro Lorenzo Matamala Urra. X Condominio do Edificio Lord Byron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). Intime-se o autor para retirar guia de depósito, a fim de efetuar o pagamento da diferença entre o valor da execução e dos bens penhorados (R$ 442,00), em até 10 dias. Com a comprovação do depósito, expeça-se carta de adjudiação e o respectivo mandado de entrega. Tudo feito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016485-4 - Luiz Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946, José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018605-9 - Marcos Antonio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Luiz Fernando Padilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado a transferido para a Ag. 4767 do B. Basil. Int-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024366-3 - Fabio Caldeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Apresente o autor sua planilha de créditos para que se proceda à penhora, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025427-2 - Myrna da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 10 DIAS APOS RETORNE AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.812.027051-4 - Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Mara Silvia Ribeiro Aurore - OAB RJ157091E). Face à certidão de fls. 93, deixo de receber o recurso. Certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000650-3 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Tam - Taxi Aereo Marilia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.004874-1 - Marcelo Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005089-9 - Elipi Montenegro Moura. X Philips da Amazonia Indústria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À Ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005467-4 - Frederico Sebastiao Sarmento Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Fls. 43/44 - À Ré para efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005595-2 - Richarlle Flores dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À Ré para efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006619-6 - Fernando Andre Gil Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 53 - À Ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007247-0 - Eliane Torres Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008279-7 - Nilton Edson dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Informe o autor, em até 05 dias, novo endereço para citação da segunda ré, sob pena de extinção no que a ela se refere. \r\n\r\nId: 235365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001786-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELISEU AREIA RANGEL Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se solicitando informações quanto ao saldo existente perante o Banco Real em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001077-0 - Inventariante: LÊDA DE AZEREDO BALTAZAR X OCTÁVIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Despacho:1) Custas ao final; 2) Defiro a alínea \"a\" de fls. 46; 3) Cumpra-se o disposto no inciso III, do artigo 1.032 do CPC; 4) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se por termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001875-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARI LUCI DOS SANTOS SILVA Considerando a indicação de novo endereço para a realização da diligência, forneça o autor as custas da citação e intimação, R$ 24,48 mais os percentuais correspondentes a CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003609-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Despacho:Para que o processo seja extinto na forma do artigo 269, inciso III do CPC, conforme requerido, venha aos autos, no prazo de 05 dias, o original do termo de acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.212.003751-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AND MOBILE LTDA Despacho:Fls. 59/60 - Defiro. Retifico o número do processo constante na sentença de fls. 50/52, para que passe a constar como número correto o 2006.212.003751-7. \r\n\r\nProc. 2006.212.003873-0 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELI CORREA R. GONÇALVES \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001752-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo, eis que de acordo com a documentação ofertada, o réu é falecido, eis que a notificação do débito fora endereçado ao seu espólio, sendo certo que, com o falecimento do réu, cessou o exercício da curatela por parte de sua curadora, razão pela qual restou ineficaz a notificação efetuada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000644-4 - Inventariante: GILBERTO ISRAEL X JOSÉ ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001260-2 - RUTILENA ROQUE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S RODRIGUES SANTIAGO (AC-000777)) X BANCO ITAÚ S/A. - ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001870-7 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 19. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001099-0 - JAQUELINE HERMES DE MEIRELES X COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002065-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR Despacho:Fls. 157 - Defiro. Oficie-se, como requerido, após o respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.212.002175-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.000587-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Certifique o cartório por qual motivo a Defensoria Pública falou nestes autos, eis que as partes estão devidamente representadas por advogados, não havendo notícias de renúncia de nenhum deles; 2) Intime-se o autor a se manifestar sobre fls. 114/118. \r\n\r\nProc. 2006.212.000789-6 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Fls. 121 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.212.001007-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS (RJ-076232)) X ESPÓLIO DE LUZIA TULIO COLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:Retiro o feito de pauta de audiências, tendo em vista que as partes transacionaram, conforme petição de fls. 120/121, e, em conseqüência, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da composição. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003845-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 84 e nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000178-1 - COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO - CPB (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.212.000834-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS RINALDI KU SOTO De ordem verbal da MM Dra. RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, juíza titular da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, em razão da sua designação para acumular esta vara, sem prejuízos de suas funções e estando impossibilitada de estar presente na data da audiência designada para este feito, foi determinada a redesignação do ato para o dia 03/07/07, às 14:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001398-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JÚLIO MOIZÉS E OUTROS Despacho:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho para fornecer cópias da petição inicial a fim de instruir citações do 2º e 3º réus (fls. 39), sendo devidamente intimada por publicação na data de 24/05/07 (fls. 40), os mandados de citações não foram expedidos, restando parados no cartório aguardando as referidas cópias até a presente data. Assim, determino que o feito seja retirado de pauta e designo nova audiência para o dia 17/07/07, às 16:00 horas para nova audiência. Intime-se a parte autora a cumprir o despacho acima referido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001442-8 - CONDOMÍNIO VARANDAS DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MÁRCIO LUIS DE S. PADILHA Despacho:1- Designo o dia 17/07/07, às 17:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001681-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Despacho:1- Designo o dia 24/07/07, às 14:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001682-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Despacho:1- Designo o dia 24/07/07, às 14:20 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001717-0 - MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do autor perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001719-3 - LEONARDO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos do autor ou a declaração de isentos perante à Receita Federal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.212.001776-4 - BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha a documentação de fls. 22/27 de forma legível, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento perante a Receita Federal, se for o caso, além da cópia do termo de inventariante do espólio mencionado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.212.001779-0 - ESPÓLIO DE CLÉA MAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia do termo de inventariante, bem como a cópia das primeiras declarações do espólio do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001791-0 - ANDRELINA MIRANDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X BANCO BANERJ S/A AGÊNCIA NILO PEÇANHA E OUTROS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da autora perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento; 2) Venha comprovante de residência atualizado da autora; 3) Emende-se a inicial, para que passe a constar os endereços dos réus; 4) Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.001806-9 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha cópia do termo de inventariante, bem como a cópia das primeiras declarações do espólio do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001819-7 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da autora perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001835-5 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da autora perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001837-9 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da autora perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001841-0 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, bem como a declaração nos moldes do artigo 4º, da Lei 1060/50, tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001842-2 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, bem como declaração nos moldes do artigo 4º, da Lei 1060/50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001959-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CONSUELO AUXILIADORA DA SILVA XAVIER Despacho:1- Designo o dia 24/07/07, às 14:40 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001981-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HUMBERTO ANTONIO SERRA DAHER Despacho:1) Intime-se a representante legal do condomínio a firmar sua procuração, eis que é uma cópia; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balancete do condomínio; 3) Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001987-6 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se a representante legal do condomínio a firmar sua procuração, eis que é uma cópia; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balancete do condomínio; 3) Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001989-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X JOÃO CARLOS B.P. DA SILVA Despacho:1) Intime-se a representante legal do condomínio a firmar sua procuração, eis que é uma cópia; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balancete do condomínio; 3) Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Considerando que o executado, devidamente intimado, não pagou o valor da execução, promovo, nesta oportunidade, o bloqueio on-line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Manifeste-se o autor acerca de fls. 192/225. \r\n\r\nProc. 2007.212.001803-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVAN OLIVEIRA NEVES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 121. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 17/07/07, às 17:20 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000312-1 - MARCIA DA SILVEIRA CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ENICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001956-4 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALDO ROMERO ROMA ANGELINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Temos que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado quando da interposição do recurso, desde que seja feito corretamente, já que é a parte que se sujeita a pagar o décuplo das custas, conforme determina a lei. No presente caso, o autor requereu o benefício às fls. 99, sendo deferido o prazo de 05 dias para que o réu apresentasse comprovante de rendimentos perante a Receita Federal, o que não foi feito. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não veio instruído com o documento requerido acima. Logo, julgo deserto o recurso, sem o preparo devido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000844-1 - AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VALÉRIA MOURA BELLO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001079-4 - RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X JOELMA FERREIRA MAYRINK Despacho:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.001140-3 - ESPÓLIO DE EDSON FERREIRA COUTO X NELIDE AZEVEDO PETRONILHA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001203-1 - CID CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO MORAES PORTO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, porque sua declaração de bens acostada aos autos (fls. 33) não condiz com a hipossuficiência alegada. Intime-se para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001906-2 - IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ALVARO DELAMARE LEITE DECNOP E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002379-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALFREDO HORÁCIO FERNANDES E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002145-5 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Fls. 66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.001028-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que o feito não poderá ficar parado na serventia no aguardo da compensação dos cheques, valendo ressaltar que a sentença homologatória é título executivo. Prazo: cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001637-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Fls. 190 - Defiro. Tudo pronto, intime-se a parte autora a retirar a precatória e levá-la em mãos, conforme requerido às fls. 195, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003101-1 - BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Defiro integralmente fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Intime-se em execução, conforme valor apontado às fls. 196 e nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001639-3A - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: MARIA JOSÉ DA CRUZ NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Nomeio perito do juízo, Jair Soares Côrtes, que deverá ser intimado do presente encargo, dando-se ciência ao mesmo que terá o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002589-8 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais proposta por Maria Tereza Cristofori Gomes em face de Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, na qual postula indenização a título de danos morais e materiais, conforme descrito na inicial. Intimada para comprovar a gratuidade de justiça requerida (fls. 17 e 26) bem como para promover o recolhimento das custas (fls. 22 e 36) a autora quedou-se inerte, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.004135-1 - LAVINA GUIMARÃES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BRADESCO S.A. Despacho:1) Defiro JG à autora; 2) Designo o dia 17/07/07, às 16:20 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000994-9 - MARIA ELENIGIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. Despacho:1) Recebo fls. 26 em aditamento à inicial; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 16:40 horas. Citem-se e intimem-se, com a devida observância do § 2º, do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001685-8 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os recursos de apelação (fls. 563/573 - autor e 574/583 - réu) em seus efeitos legais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 585. Aos recorridos, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.000479-2 - JESIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X WAGNER NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001921-7 - ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o 2º réu (Banco Itaú) a regularizar o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 172, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.212.000489-7 - ANTÔNIA SÔNIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001788-0 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001817-3 - ESPÓLIO DE ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO X LENY MOREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Venha cópia do termo de inventariante, bem como cópia das primeiras declarações do espólio em questão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000817-5 - Inventariante: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X PAOLA CERQUEIRA BIZZOTTO DE ALMEIDA \"Ao(s) interessado(s) sobre informação do Avaliador fls. 71/72.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls. 214 - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios à SRF e à Telemar, para que informem os endereços das testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000869-6 - HUMBERTO JOSÉ DE CARVALHO CIDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO IRIS CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001015-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUCIO CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000905-2 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CAMB. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001120-8 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1) Recebo fls. 75/76 e 80 como emenda à inicial; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovantes de rendimentos dos requerentes perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001894-0 - MARIA DAS GRAÇAS BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GRADIMLÂNDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, em que pese a qualificação de \"do lar\", a compra hostilizada seria paga mediante cheques emitidos pela autora, demosntrando, assim, possuir a mesma movimentação financeira perante o Banco Real. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000029-4 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 96/136. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003814-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Manifeste-se o autor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.212.001901-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALECI IZABEL PEIXOTO Despacho:1) Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 20; 2) Traga a empresa autora o AR referente à notificação enviada ao réu (fls. 17/18), com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de reintegração de posse do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001855-0 - JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-145282E)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos dos autores perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 37/40. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO Despacho:Cite-se, sendo que, com a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001905-0 - LORNE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO) Despacho:Citem-se, com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 235867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001892-6 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Testador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça provisória, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000920-0 - Inventariante: MICHAEL CAETANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ARANY LOPES DUTRA Decisão:Considerando que o pedido de alvará visa o pagamento de encargos correspondente ao imóvel objeto de partilha, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 7.944,14, para quitação do Imposto Predial, conforme fls. 84/85, devendo a inventariante promover o pagamento e comprova-lo nos autos no prazo de até 30 dias. Condiciono o prosseguimento do feito ao cumprimento da decisão supra.Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002956-9 - Inventariante: CHRISTIANE ROCHA AMORIM HIAN RIBEIRO AMORIM E OUTRO X MAURÍCIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao inventariante, a fim de atender à cota da Fazenda Estadual (parte inicial) de fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2007.212.000766-7 - JACQUELINE ONOFRE SALGADO X CID FREIRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:1 - Defiro J.G. (...) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente Rubens da Costa Sabino, independente da lavratura de termo.4 - Recolhidas as custas ou deferida a gratuidade de justiça e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges. c) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c993 do CPC). d) partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma (art. 1.025 do CPC).e) juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003278-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO FILGUEIRAS BRITO Despacho:Designo o dia 16/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001881-1 - MARCELO CARVALHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MARIA EMÍLIA REGUFE BRAGA E OUTRO Decisão:(...) No caso dos autos, os autores adquiriram dos réus um imóvel em área nobre desta comarca, no valor de R$ 236.000,00, com pagamento de sinal e princípio de pagamento de R$ 130.000,00, em quatro cotas, e parcelas mensais no valor de R$ 5.300,00, não havendo correlação entre a renda dos autores declarada à SRF, fls. 15/22, com o compromisso assumido perante os réus, presumindo-se que os ganhos dos requerentes são superiores ao declarado. Assim, a mera alegação de hipossuficiente da parte autora não condiz com a situação econômica de alguém que assume o compromisso de adquirir um bem no quantitativo descrito acima. Portanto, não restou comprovado que a parte autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002020-9 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X IVO HENRIQUE G. TOMAZ Decisão:Para apreciação do pedido de gratui dade de justiça temporária, venha comprovante de rendimentos consistente nos 05 últimos balancetes mensais do requerente, firmados pessoalmente pelo síndico do condomínio ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e temporária e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000178-0 - JOÃO CLAUDIO SELLMANN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:(...) O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 126 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, as partes impugnam a pretensão honorária às fls. 129/132 e 133/135, fundamentando com os honorários de outros profissionais, sem contudo comprová-los nos autos, inclusive com acórdãos proferidos no ano de 2000. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 08 salários mínimos, equivalente a R$ 3.040,00. Providencie o autor o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000280-3 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Considerando que o réu foi regularmente citado, fls. 35-V e não ofertou defesa, decreto-lhe a revelia. 2 - Esclareça a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000936-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Ao Embargante, a fim de recolher as custas de condenação: distribuição: 0723-7, no valor de R$ 3,49, A.E.V.C.(0702-1), no valor de R$ 110,21, mais 10% da CAARJ (campos:16,29 e 42);Atos dos distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 17,45, acréscimo 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 3,49, mais taxa judiciária (0101-6), no valor de R$ 244,00, mais 5% do FUNPERJ(600225174-9) e do FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de R$ 6,55, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001999-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, pelos embargantes, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Decisão:Cite-se por edital, com o prazo de 20 dias, consignando-se que findo o prazo do edital, terá o devedor 3 dias para pagar o débito e 15 dias para ofertar embargos à execução, convertendo-se o arresto em penhora, automaticamente, na hipótese de não pagamento, ficando o executado intimado e constituído como depositário, nos termos do §5º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002008-8 - MODULAR HOUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JORGE LUIZ LIMA DE MOURA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o exeqüente, fornecedor de serviços, é domiciliado no bairro de Itaipu e o executado no bairro de Icaraí, ambos nesta comarca, não versando a presente lide na hipótese do art. 101, I do CPC, eis que não se trata de ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos, mas sim de execução deste em face do consumidor. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (... ) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001865-3 - LUIZ GUILHERME FREITAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X LEONARDO CERQUEIRA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré é domiciliada no bairro de Santa Rosa, nesta comarca, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo ou de direito real, mas com o objeto apenas indenizatório. O artigo 94 do CPC prevê o domicílio do réu como o foro legal para a propositura da demanda. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002011-8 - ELIANA SOARES CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), eis que desconhece qualquer relação jurídica firmado com o demandado. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002026-0 - CLÁUDIO AZEVEDO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X LUIZ CARLOS ROMÃO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 15:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001523-8 - CINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X MOBILITÁ, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Ao autor para juntar aos autos cópia da GRERJ para instruir a carta precatória citatória.Após, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerido no item \"C\" de fls. 03, bem como a designação de audiência conciliatória. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002952-1 - Inventariante: NELMA CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOSÉ MARIA IGNÁCIO Decisão:Cuida-se de inventário dos bens deixados por José Maria Ignácio, tendo a requerente apresentado as primeiras declaração às fls. 16/20 e requerimento de alvará judicial, para recebimento da quantia em dinheiro, depositado em conta corrente do falecido.Manifestação da Fazenda às fls. 59.É O RELATÓRIO. DECIDO.Para o deferimento do alvará pretendido pela inventariante, faz-se necessária a citação dos demais herdeiros e a anuência de ambos com a expedição de alvará, razão pela qual indefiro, por ora, a pretensão de fls. 25, reiterada às fls. 65/66.Citem-se os herdeiros. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003572-7 - Inventariante: RITA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES DOLUB X ENRIQUE DOLUB (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 27. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000439-3 -, Inventariante: CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) MANUEL FERNANDES DUARTE PEREIRA Despacho:À inventariante para atender ao determinado às fls. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a executada, pessoalmente, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003454-1 - TRANSPORTADORA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 60/62, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 60/62, defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001698-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo o dia 02/07/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002080-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SANDRA PEDROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 83. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003550-8 - GEÍZA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO CARLOS FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000568-0 - MARIA DA GLÓRIA DO COUTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X RICARDO VIEIRA SOARES Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002064-5 - SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 128/129 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo a impugnação de fls. 136/141 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir a ré ao pagamento de aluguel mensal no valor de R$ 1.000,00.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001922-0 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NITGÁS Despacho:O documento de fls. 14 não comprova o estado de hipossuficiência financeira alegada na exordial. Assim, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002630-1 - SANDOVAL ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Ao autor, para fornecer cópia do espelho do IPTU(atualizada), contendo o valor venal do imóvel, objeto da presente ação, a fim de ser calculado o valor correto da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 235866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2006.212.004082-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2007.212.000173-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2006.212.001304-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2006.212.001524-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBENEDICTO JOSÉ BRAGA - RJ045566 \r\n\r\n2007.212.001010-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA FILHO - RJ076865 \r\n\r\n2006.212.002678-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA - RJ097946 \r\n\r\n2005.212.001722-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.212.000646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA - RJ090421 \r\n\r\n2006.212.000100-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES - RJ030324 \r\n\r\n2006.212.001462-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJUPIRA SANTOS MENDES - RJ005595 \r\n\r\n2006.212.001074-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2005.212.000598-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.212.000226-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE CAMPOS MACHADO - RJ099138 \r\n\r\n2006.212.001848-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.212.000588-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOBRINO GAHYVA - RJ118229 \r\n\r\n2005.212.002362-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS - RJ105669 \r\n\r\n2005.212.001380-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.212.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELY ANDRIES LEITE - RJ001470D \r\n\r\n2006.212.001534-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS - RJ027871 \r\n\r\n2005.212.002002-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA - RJ049837 \r\n\r\n2006.212.000246-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2005.212.000870-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE - RJ077844 \r\n\r\n2005.212.001332-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ - RJ116721 \r\n\r\n2006.212.002716-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA - RJ114184 \r\n\r\n2006.212.002960-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNEYNA ROSA LEMOS BARROS - RJ127559 \r\n\r\n2006.212.001018-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2007.212.000729-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO - RJ110947 \r\n\r\n2005.212.002370-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2005.212.002128-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2005.212.002344-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS - RJ121983 \r\n\r\n2006.212.000700-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR - RJ125603 \r\n\r\n2007.212.000694-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS - RJ131832 \r\n\r\n2006.212.000842-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2007.212.001336-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA PAES BARRETO MACHADO - RJ142992 \r\n\r\n2007.212.000492-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n2006.212.001172-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ144026E \r\n\r\n2006.212.001884-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTARCILA RIBEIRO BAIRRAL COSTA - RJ144324E \r\n\r\n2006.212.002888-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2006.212.003184-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFELIPE GUARNIERI SANTOS - RJ148386E \r\n\r\n2006.212.001600-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2006.212.002120-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2006.212.000020-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2006.212.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n2006.212.002370-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nId: 235868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001026-1 - OCTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA, JULIANA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002098-0 - EUDINEA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Aos interessados.h \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1 - LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Ao MP, inclusive no apenso; Quanto ao recurso, ciente; Nada a prover no momento; Venham as providências para AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001278-0 - LARA FERRARO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ALEXANDRE AUGUSTO TREMONT SCAFFO De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 16vº \r\n\r\nProc. 2007.212.002016-7 - MATHEUS MIRANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 12/07/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)), LEONARDO SANTIAGO QUINTANILHA Decisão:Recebe-se a emenda; Retifique-se onde couber, inclusive, no DRA , citando-se, também, o investigado apontado. Acordes quanto a realização da perícia , ao Mp e cls. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.212.001687-5 - MARIA SUZANA DO NASCIMENTO CARDOSO, ANDRÉ LUIZ LEITE ROCHA VALLIENGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Recebe-se a emenda; Retifique-se onde couber; Audiência de ratificação para 18/07/07 às 15:15 horas; I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002028-3 - PRISCILA CANDIDO ROCHA SANTOS, SIDI GOBBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Designa-se audiência de ratificação para 16/07/07 às 13:30 horas; I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8 - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Decisão:Restabelecido como\"cumprimento de sentença\", ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.001845-6 - ELLAINY BORGES TAUIL ISSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MÁRCIO ANDRÉ ISSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se AIJ para 30/08/07 às 13:30 horas; I-se \r\n\r\nProc. 2007.212.001314-0 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERTO RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte por 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001442-6 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003691-4 - JÚLIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se nos termos do disposto do artgo 733 do CPC, quanto as prestações mencionadas às fls. 32/33, observando-se, ainda, a novel súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5A - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR Despacho:Voltem à A., ante fls. 29 - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001103-8 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Fls. 104/106-Venha na forma atualizada, inclusive com a certidão sobre eventuai ônus. \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO De ordem: Ao exequente sobre certidão negativa à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.212.001287-0 - JULIA MOREIRA BATISTA X JOÃO BATISTA JUNIOR Decisão:Cite-se nos termos do artigo 735 do CPC, consoante a plainilha de fls. 13; Defere-se JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001322-9 - JOSÉ JUCY DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA CELESTE DE MENESES GÓES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Despacho:Digam , a parte A e o MP; Após, cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001322-9A - AUREA CELESTE DE MENESES GÓES X JOSÉ JUCY DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Despacho:Digam impugnado e MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4A - JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA), WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA), MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA), LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Digam, impugnado e MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000049-1A - CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Manifestem-se a parte suscitante , indicando, se for o caso, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001456-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO LAURIANO RUFINO FILHO Decisão: Oficie-se para exame; suspenso o feito até a vinda do laudo; seja cientificado ao TJRJ sobre a condição do investigado , visando as devidas cautelas para a coleta. \r\n\r\nProc. 2007.212.000895-7 - MARCELO TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X AMIRIS COSTA E SILVA), CÉLIO COSTA E SILVA), Falecido: TÉLIO COSTA E SILVA De ordem: Ao autor sobre ofícios de fls. 52 e 56. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000890-8 - ISRAEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CLAUDINÉA GOMES DA CONCEIÇÃO), JOÃO PEDRO CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designba-se audiência especial para 26/07/07 as 13:30 horas; I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001556-1 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES Decisão: Fls. 26, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001598-6 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES Decisão:Defere-se JG; cite-se- 15 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.000674-9 - ARTUR PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ANA MARIA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Decisão:Restabelecido o feito, agora como cumprimento de sentença; Manifeste-se o alimentante em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002257-5 - LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X JEAN LUC REVERSE DO PRADO), SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:O credor deve promover a intimação pessoal do executado, inclusive dando-lhe ciência da multa que ora se-lhe aplicaca. Acaso impago, indique, ainda, bens a penhora, já que o juízo familiar não se adota penhora \" on line\"- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001021-6 - ADÉLIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), LARISSA CINTRA DA CRUZ), ALLAN CINTRA DA CRUZ Despacho:Ao A- 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3 - SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)), JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.212.002057-0 - ADRIANO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), MAYARA AMARANTE DE CARVALHO), GIULIA AMARANTE DE CARVALHO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 25% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês, metade para cada. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 02/08/07 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001679-6 - FLÁVIA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BRUNO JOGAIB DE ONOFRE), MATEUS BORGES MACHADO JOGAIB DE ONOFRE Decisão:Defere-se JG; Adota-se, no momento, o parecer ministerial; cite-se- 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000969-0 - MARIA DAS GRAÇAS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA Decisão:Por derradeiro, em 48 hs, visando complementar o disposto do artigo 282 do CPC, sejam indicadas as profissões das partes, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.001920-7 - ROSINE ZELTZER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X Falecido: HARRISON DE BARROS LIMA Decisão:Atenda-se ao MP - 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000024-7 - LIA MARA ACKLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Decisão:Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC para 30/08/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Decisão:Certo é que na ação de divórcio a reconvenção é incabível. Agora, discute-se na de separação e ou não. No caso em tela, ainda, que se adote a posição mais ampla, visando a aceitação de contra-ação, com razão o MP, ao negar seu seguimento já que a matéria \"indenizatória\" , se for o caso, deve ser debatida em autos próprios e, quiça, em juízo diverso. Assim, diga a A em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.002049-0 - HELEN LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defere-se JG; Ao MP e cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.212.001778-4 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X GABRIELA SASSE DA ROCHA), PAULA SASSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Ao advogado da autora para retirar o mandado de pagamento pronto desde 04 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.212.004076-0 - ANDRÉ TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JACIARA DE CASTRO PAIVA TORRES), ARIEL DE CASTRO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) As partes sobre o laudo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003319-6 - GLÁUCIA FERNANDES MADRUGA, FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Sentença:...Feito o pregão, respondeu apenas a primeira requerente e o patrono das partes. Aberta a audiência, pelo patrono foi dito que o varão, manifestamente, em comentários com a virago, teria desistido da medida consensual, \"alegando que partisse para o litigioso\". Assim, como não houve a ratificação pelas partes e trata-se já do segundo adiamento, JULGA-SE EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, sem oposição do MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro-rata... \r\n\r\nProc. 2006.212.003797-9 - STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), CLAUDIA BASTOS RANGEL PRECHT, Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Decisão:Atenda-se ao MP - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002009-0 - ANDRÉA JARDIM PIÑA RODRIGUES, JOSÉ FLÁVIO VAZ PIÑA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Decisão:Audiência de ratificação para 02/08/07 às 15:30 horas; I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001474-6 - CATIA GONÇALVES SOARES STELLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DOS SANTOS STELLET I. pelo D. O. para recolher as custas na forma da Lei 3350. \r\n\r\nProc. 2007.212.000161-6 - JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA Decisão:Defere-se JG; Audiência prévia para 09/07/07 às 15:00 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001376-0 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIS CARLOS SCHWARZ Decisão:D. por dependência; RA; tudo regular, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.001631-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Despacho:Não há declaração de hipossuficiência- 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.001903-7 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Defere-se JG; Audiência prévia para 09/07/07 às 14:30 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002007-6 - ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA) Decisão:Defere-se JG; Audiência prévia para 09/07/07 às 13:30 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nId: 235869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.004362-1 - Vera Lucia da Cruz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Auto America Administradora Consorcios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). Fica designado o dia 01/08/07, as 16:30 horas para realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.815.002876-2 - Joelson de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 83/84: Esclareça a parte executada o que pretende, tendo em vista não constar na carta precatória de fls. 86/92 qualquer auto de penhora ou petição ofertando algum bem. 2- Outrossim, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre fls. 83/84 e 86/92. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.005604-6 - Roseli dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo procedente a impugnação à execução oferecida por Telemar e julgo-a extinta, com base no artigo 618, I do CPC. Sem condenação em custas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da patrona da parte Exeqüente relativo à verba honorária e, no valor remanescente, em favor da parte Executada.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.005944-8 - Rosemary da Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar e fixo o valor da execução em R$ 1.400,97 (hum mil, quatrocentos reais e noventa e sete centavos). Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 1.000,97) e, de sua patrona (R$ 400,00).\"\r\n\r\nProc. 2004.815.006132-7 - Marcello de Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Sul America Cia de Seguros Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.815.006394-4 - Idalia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE. Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001729-8 - Patrícia Machado Pereira. X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2005.815.001831-0 - Antonia Silveira de Araujo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Cumpra- se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.005282-1 - Silvio Roberto Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Galino - OAB RJ126160). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao autor sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.815.000628-0 - Adesia Goncalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard S/A - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.000910-3 - Joel Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Sendas Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002520-0 - Ana Maria Lencastre Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo o projeto de sentença de acordo com o art.40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002804-3 - Sonia Regina Baptista. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003608-8 - Ricardo Pereira Fontanha. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004361-5 - Yvete Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004844-3 - Daniel Ferreira de Oliveira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005434-0 - Aline Diano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo o presente acordo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000987-7 - Lygia Maria Andrade Sobral. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Isto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que segue: \"...Comprovado o pagamento, deverá a parte Autora proceder à devolução do produto...\", mantendo-se, no mais, a sentença na \r\n\r\nProc. 2007.815.001399-6 - Clodoaldo Boechat Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Márcia Boechat Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003176-7 - Paulo da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X Doimo Sognare e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003181-0 - Mario Machado da Camara Brazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villarim Goncalves - OAB RJ144712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003196-2 - Jandiair Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003206-1 - Sergio Netto de Abreu Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X TV Cidade S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003211-5 - Maria Luiza Amaral Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Cida Piscinas. Venha a comprovação da alegada inclusão nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.003266-8 - Ricardo Peon Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.003158-5 - Emi Fukunaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Nazareth Costa Pereira. Traga a parte exeqüente o título original de fls. 08 e esclareça qual foi a obrigação que fundamentou a causa de pedir. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.007543-0 - Gustavo Kolher Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.007563-6 - Maria do Carmo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi efetuado depósito no valor de R$ 1.368.00 para este feito. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.815.003154-8 - Maria Celestina Dalla Pria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Banco Safra S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003087-5 - Andrea Christine Aboud da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Vidal Ribeiro Ponçano - OAB SP091473). Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha discriminada e atualizada do débito. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito informado à fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.815.003576-8 - Mario de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). 1- Deixo de homologar o Projeto de Sentença apresentado pelo Juiz Leigo. 2- Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do despacho de fls. 61, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003186-0 - Daniele Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pessanha Pinto de Lima - OAB RJ144206). X Indubrascom Industria Brasileira de Cosmeticos LTDA. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 235185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "235523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004522-0 - MARIA UMBELINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA Despacho:1- Esclareça a requerente se há inventário dos bens do falecido, considerando que na certidão de óbito consta a existência de bens; 2- Considerando-se, ainda, que o falecido deixou seis filhos, venham as declarações de todos recunciando em favor da requerente. Caso não seja possível, será deferido o levantamento proporcional à requerente, inclusive daqueles que porventura renunciem em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.038.043397-8 - IRIS ROSA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X MARIO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:I-se a patronesse da requerente a fim de que esclareça como a presente demanda foi proposta em 10.08.06, se, segundo consta no Ministério da Fazenda, a mesma faleceu em 30.07.06, antes , portanto, da propositura. Com os esclarecimentos remetam-se os autos ao MP, para eventual apuração de fraude e consequente tomada de providências. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.038.002840-0 (19569) - Inventariante: JAIME SOARES TEIXEIRA X JOÃO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Em conformidade com a portaria 002/02, devem os interessados manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2001.038.005773-8 (33683) - JOSE CARLOS MISSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CARLOS ALBERTO MISSIA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls117. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA PAULA BISPO STOCKLER CERTIDÃO: DEVE O AUTOR APOSTILAR JUNTO AO FETJRJ O VALOR RECOLHIDO EM CONTA INDEVIDA NO CAMPO 30, PARA A CONTA DO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL Nº 3403069663 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009971-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WINDSON JORGE MAIA SUISSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls.77, do Juízo Deprecado solicitando que seja encaminhado cópia da petição inicial aptas a instruir contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.038.046290-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOEL PROENCA FILHO Despacho:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu, remetida e entregue para o endereço correto deste, ou seja, aquele constante no contrato, ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. Ademais, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de cartório de título e documentos, (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito- AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível- TJRJ, Des. Gilberto Rego). Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 31 não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.005526-2 (30761) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X WALERIA MARIA DA COSTA AIRES (Adv(s). Dr(a). HAYRTHO MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Despacho:Fls. 225. Indefiro. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015166-8 - JOSEFA VALENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Fixo honorários em 10%, o qual deeverá ser acrescentado ao valor da planilha de fls.100; 2- Indefiro o requerimento de incidência de multa por dia de atraso por inexistência de previsão legal, além do fato de o art.475- J já prever a existência de uma multa fixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.008705-5 (31151) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TANIA REGINA PASSOS RAMOS Despacho:Ao exequente p/ requerer o que for de direito. DS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048991-1 - NEISE RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERONIMO MAURICIO DA SILVA CERTIDÃO: Deve o interessado manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.25v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.001212-4 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X KELLY TEIXEIRA DE ABREU VIANA Despacho:Se o ocupante do imóvel não faz parte da relação contratual de aluguel, não pode ser condenado em pagar os aluguéis com base nesse contrato, mas sim em causa de pedir diversa. Esclareça o autor, realizando a emenda necessária. DS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.019897-5 - EDUARDO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ERISVALDO DE LIMA JUVENCIO E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, deve o exequente manifestar-se sobre os ofícios de fls. 75, 79/80 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.038.005092-6A - VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:I-se o devedor na forma do art.475-J. DS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013440-5 - HAMILTON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT), Síndico: MARIA LUCIA DE SOUZA MANTILLA), ADMINISTRADORA NILTON CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Despacho:Mantenho a decisão de fls.95, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se integralmente. Com a resposta do ofício de fls.101, dê-se vista ao autor, independentemente de nova cls. DS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.000718-1 - IEDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.014516-6 - PATRICIA MORALES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X APART HOTEL MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594) Despacho:Ao autor p/ requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.004946-5 - MARCIO LUIZ GILA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:1) Recebo a apelação do autor em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Certificado sobre a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.004498-6 - DISTRIBUIDORA A. A. M. MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.038.004818-9 - ESPLA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a citaão postal requerida às fls. 33 no valor de R$ 3,49 conta 0711-2 mais FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.038.054646-3 - MARCELO LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.18/44, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.002190-5 (20601) - ROSELI DA SILVA SANTOS, DEBORA DA SILVA SANTOS GOMES, SHEILA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:P/ realização da penhora necessário que as requerentes informem seus CPF's, eis que não consta nos autos uma vez que o processo se iniciou quando ainda eram menores de idade. DS. \r\n\r\nProc. 1994.530.023902-2 (24771) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS DE OLIVEIRA X MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) TRANSPORTES SAO GERALDO S/A, Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:1. fls. 557/559. Indefiro, neste momeno, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que a aplicação do instituto depende da prova de fraude na gerência da sociedade, o que inocorre na hipotese dos autos;2. Oficie-se a SRF para saver se a empresa ré consta como ativa junto a seu cadastro;3. Certifique a secretária deste juízo se foi cumprida a ordem de penhora de fls. 430, uma vez que consta dos auos a folha de rosto padrão do BACENJUD, bem como considerando que a informação de fls. 431 faz referencia, apenas, a busca de contas do executado;4. Proceda-se a penhora, portas a dentro, no endereço de fls. 193 e 360, dvendo o OJA, quando da diligência, apurar se a empresa ainda está operando. \r\n\r\nProc. 2001.038.008100-5 (33810) - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VITOR LUIZ RODRIGUES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2002.038.015869-7 - EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença: 1- Ao autor p/ que comprove o acordo realizado c/ o 3º réu, conforme noticiado às fls.297; 2- Às partes, em provas, justificadamente. Digam, ainda, se há interesse na realização de AC. Pz. de dez dias, sob pena de preclusão. DS. \r\n\r\nProc. 2002.038.024976-9 - ADRIANE ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 114. Esclareça a autora se pretende dar início ao processo de execução, adequando-se a nova sistemática da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.038.016255-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X FAZENDA TUCANO DE TINGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263) Despacho:Considerando-se que a prova pericial foi requerida pelo réu, cabe ao mesmo o recolhimento dos honorários. Homologo os honorários de fls.153. I-se o réu para recolhimento . I-se o perito a fim de que designe nova data p/ realização do exame, informando ao Juízo. Ás partes p/ apresentarem quesitos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. DS. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materias e morais por lesão corporal \r\n\r\nProc. 2006.038.045909-8 - EDUARDO CATARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ADRIANA SIMPLICIO RABELLO Despacho:Derradeiramente, au autor p/ indicar rol de testemunhas e quesitos p/ eventual necessidade de produção das provas, conforme determina o art.276 CPC, sob pena de perda da chance de produzí-las posteriormente. Prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação do autor, voltem cls. para designação de AC. DS. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045401-5 - MARIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIDÃO: Deve a parte ré complementar a taxa judiciária no valor de R$ 400,00 relativos aos honorários advocatícios requeridos na inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.011330-3 (31330) - CARLA MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888)) X SINEZIA LEONTINO MOREIRA Despacho:Traga aos autos o instrumento procuratório específico para expedição do referido alvará em favor da patronesse. \r\n\r\nProc. 2002.038.021462-7 - Inventariante: IVANA ROSINA CORDEIRO SETTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X IVAN SETTA Despacho:1- Diante da relação de bens a serem inventariados, indefiro GJ. Recolham-se as custas. 2- Defiro desde logo o parcelamento das custas, caso seja de interesse das requerentes. Após o pagamento da última parcela voltem cls. DS. \r\n\r\nProc. 2003.038.007218-5 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065726)) X ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Fl. 185. Intime-se a herdeira ALESSANDRA para que se manifeste sob o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.004928-5 - Inventariante: CLELIA PONTES DA SILVA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471), Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X MAURO MARTINS PEREIRA Despacho:1-Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo; 2- Vindo as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo: a) à Curadoria Especial, se for o caso; b)à Fazenda e; c)ao Ministério Público, em razão da existência de incapazes; 3- Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação. 4- Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo: a) à Inventariante; b) à Curadoria Especial, se for o caso; c) à Fazenda e, d) ao Ministério Público. 5- Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo. 6- Cumprindo-se o item anterior, abra-se vista na ordem abaixo: a) à Curadoria Especial, se for o caso; b) à Fazenda e, c) ao Ministério Público. 7- Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao cálculo. 8- Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo: a)à Inventariante; b) à Curadoria Especial, se for o caso... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.003702-3 - JOSE EDUARDO DUQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:I-se o autor, via D.O. a fim de informar se pretende ou não a produção de provas pericial, considerando-se que a referida prova foi requerida pelo 2º réu, já excluído da relação processual e, ainda, a revelia do 1º réu. Prazo de dez dias, valendo o silêncio como desnecessidade da prova . DS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043755-8 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls.99, íens 2 e 3 e 4, no pz de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. DS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014044-4 - ELEONOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001405-2 - JEANE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.042601-9 - RAMICIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.017327-9 - FLAVIO PINTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls.44/51. \r\n\r\nProc. 2007.038.009744-0 - COOPERATIVA - AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Despacho:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (prov.03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogado no valor de 10% do total;2- Intime-se o autor para, em 48h, recolher as custas do cálculo, caso devidas, certificando-se;3- Atendidos os itens anteriores, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar no mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2007.038.009744-0 - COOPERATIVA - AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Em conformidade com o item 2 do r. desp. de fls. 91, deve o Autor recolher as custas a seguir descritas, no prazo de 48:00 horas: R$ 66,48 - Ato dos Contadores - conta 0712-0; R$ 6,64 - CAARJ/IAB - conta 0201-4; R$ 3,32 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 3,32 - FUNDPERJ - conta 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.010770-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X CRISTIANE MARIA RAIOL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014214-6 (34196) - BENEDITA ANA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Decisão:1) Em juízo de retratação, nada a reconsiderar. 2) Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.001207-8 (32057) - ANGELICA PIRES LOPES MILLER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A parte ré alega carência de ação por falta de interesse de agir. Ocorre que a questão da anulação das cláusulas contratuais, bem como da abusividade, refere-se exatamente ao mérito da presente demanda, razão pela qual rejeito a preliminar. Ultrapassada essa questão, as partes estão bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. José Carlos S.Bousquet, tel. 2543-2355 e 9918-5918. Intime-se para dizer de aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora. Determino, desde logo, que o réu deverá disponibilizar ao perito toda a documentação necessária à realização do laudo pericial e que seja de sua responsabilidade. Às partes para apresentação de quesitos, bem com indicação de assistente técnico, caso o queiram.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a qua \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.003638-0 - SONIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 98/136, interposta tempestivamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.002811-4 (19949) - SONIA TEREZA DA ROCHA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA Despacho:Ao interessado p/ atender ao disposto na certidão retro. DS. \r\n\r\nProc. 2005.038.009061-1 - ZORAIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ANTONIO MIGUEL PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.25, ítem 1. DS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.001451-3 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam ao E.T.J., com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.008263-1 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Aos embargados sobre oferecimento de caução. DS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000858-0 (32021) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Considerando-se a certidão supra, fica mais uma vez sem efeito o 2ºleilão designado p/ o dia 23/05/07.Designo novas datas p/ os dias p/ 1ªhasta e , 2ª hasta. Publiquem-se os editais de praxe, afixando-se cópia no atrium do forum. Atuará como leiloeiro um dos oficiais de justiça. Os exequentes deverão trazer planilha atualizada do débito, além de ralizar todas as medidas necessárias a realização do ato já remarcado por duas vezes. I-se os executados. DS. \r\n\r\nProc. 2000.038.000858-0 (32021) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Certifico que foram designados os dias 08/08/2007 e 22/08/2007, ambos às 14:00 horas, para a realização dos leilões. Certifico que devem ser fornecidas pelo autor as certidões previstas no artigo 229, VI, da Consolidação Normativa, a fim de que sejam expedidos os editais e mandados para realização dos leilões, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devoluçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.000629-0 - K S CHADRAQUI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X VIVO S/A Despacho:m 5 de junho de 2007, iniciou-se a presente audiência na presença do Exmº. Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE - Juiz de Direito. Ao pregão, compareceu apenas a parte ré, acompanhada de seu patrono. Pelo Dr. Advogado da ré foi dito que , após tomar ciência da designação de continuação da presente audiência para o dia 11/07/07 às 16.00 horas, apresentaria contestação nessa ocasião, o que foi deferido pelo juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013276-9 - MARIA CELINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente os autores, os quais deverão prestar depoimentos em audiência, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pelos autores.A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da AIJ designada, sob pena de preclusão. P.I. \r\n\r\nId: 235523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000168-1 (26738) - Habilitado: GABRIEL JOSE MUNIZ JOSE PAULO DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.001038-3 (54946) - ROSEMIRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000493-2 (58799) - ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.001205-0 (60709) - ANDRE LUIZ BELARMINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.038.001969-1 (65355) - Habilitado: FRANCISCA BATTISTI ERMINIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.029460-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCOS JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.013649-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE FALCAO DE CAMPOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA DO DISTRIBUIDOR COMPETENTE (350103124-3 OU 603002449-8 ). \r\n\r\nProc. 2006.038.042772-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS (R$ 3,49 CADA + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.038.054787-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILSON ANTONIO SOARES Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008292-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Autentique-se fl. 13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012064-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000787-6 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o não atendimento à determinação de fl. 21-verso, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003656-6 - MARISA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em fl. 21, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.013978-6 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PLINIO NELSON PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR Sentença:Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.038.000779-7 - HUMBERTO STOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X HELOISA ROSA FERREIRA), Fiador: JOSETE ALVES DOS SANTOS), Fiador: WAGNER LEMOS DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 296,38 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 150,45 DE AEVC (DESPEJO COM COBRANÇA). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.008040-3 - MARIO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CARLOS MAX DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.001459-1 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.038.038736-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GERSON DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.020305-7 (80411) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURO ALEXANDRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.530.022980-3 (80497) - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: GEISA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA PIRES, Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X REINALDO DAMASIO PIRES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.530.022988-9 (80519) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MARTA GRACIETE COSTA RIBEIRO), JORGE LUÍS COSTA RIBEIRO), VAGNER COSTA RIBEIRO), EDMILSON COSTA RIBEIRO), CLARISSA COSTA RIBEIRO, Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X MOACYR DE OLIVEIRA RIBEIRO - (FALECIDO EM: 06/09/2002) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.530.023730-0 (80539) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: NILCY LOURENÇO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X JOSÉ LOURENÇO RODRIGUES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.530.000600-3 (80607) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: ENEDYR SOUZA DE CARVALHO, Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIPRIANO DIAS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.530.016405-9 (80849) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO ALEIXO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.022259-0 (81565) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BELMIRO LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos . \r\n\r\nProc. 2003.038.006856-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos . \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.006711-8 - HERCULES DE SOUZA CALBAR (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.038.001175-9 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.038.021686-2 - CLAUDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.013439-7 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE sobre os cálculos . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.045654-1 - MONICA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Sentença:Trata-se de feito onde foi determinado o cancelamento de distribuição por ausência de recolhimento das custas no prazo legal. Todavia, o ato decisório foi equivocadamente por mim lançado como decisão interlocutória, quando na verdade se trata de setença. Isto posto, revogo a decisão de fl. 19. Em vista do não recolhimento das custas, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021991-5 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X INSTITUTO DE HOSPITALIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.010708-8 - MARCOS LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL HORA H Sentença:Trata-se de feito onde foi determinado o cancelamento de distribuição por ausência de recolhimento das custas no prazo legal. Todavia, o ato decisório foi equivocadamente por mim lançado como decisão interlocutória, quando na verdade se trata de sentença. Isto posto, revogo a decisão de fl. 55. Em vista do não recolhimento das custas, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013060-8 - BISSOLI E MARQUES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.050262-9 - LUCIENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CARLINHO DO SACOLAO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013651-0 - RONALD RICHARD DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X PRONTONIL HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958), Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.028057-6 - REGINA MARIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ELIZEU FERREIRA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.001027-5 - HELOISA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X DEUZIMAR DE ARAUJO CARVALHO Sentença:Defiro JG. Tendo em vista a perda de objeto noticiada em fl. 43, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do 267, VI do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.041636-1 - LOHANE BERNARDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JANETE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.052311-6 - ALBERTO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MARIO HERMES MARASSI E OUTROS Sentença:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo notificante. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011902-2 - FERNANDA PAUST DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DE LIMA 1) Junte-se a petição que se segue. 2) INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, eis que não há qualquer prova que aponte para a verossimilhança do alegado na inicial. 3) Designo ACIJ para o dia 30/07/2007, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de cumprimento de contrato c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.040674-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Sentença:Trata-se de feito onde foi determinado o cancelamento de distribuição por ausência de recolhimento das custas no prazo legal. Todavia, o ato decisório foi equivocadamente por mim lançado como decisão interlocutória, quando na verdade se trata de setença. Isto posto, revogo a decisão de fl. 74. Em vista do não recolhimento das custas, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.005801-6 - MIGUEL ARCHANJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X EDITORA CICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE R$ 55,98 (AEVC) E R$ 2,98 NA CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024657-0 - MARIA HELENA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X DENISE DA SILVA Sentença:Tendo em vista a perda do objeto noticiada em fl. 91, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048200-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X INACIA DO NASCIMENTO INACIO Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se conforme requerido. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053273-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAEMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA MARIA TEIXEIRA FRANCA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 20 e 21, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002077-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CARLOS ALVAREZ TAVORA Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008289-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA CRISTINA VIANNA DE MELLO Despacho:1) Autentique-se fl. 17. 2) Esclareça o autor qual é o verdadeiro endereço da ré, eis que há divergências em relação ao complemento de seu endereço, tomando por base a inicial e fls. 18, 19, 21 e 22. \r\n\r\nProc. 2007.038.009342-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA ALVES Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027216-6 - CLAYTON GORSS BATINGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA DE SHOW RIOSAMPA Sentença:Trata-se de feito onde foi determinado o cancelamento de distribuição por ausência de recolhimento das custas no prazo legal. Todavia, o ato decisório foi equivocadamente por mim lançado como decisão interlocutória, quando na verdade se trata de setença. Isto posto, revogo a decisão de fl. 24. Em vista do não recolhimento das custas, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.017121-0 - HEBE MARIA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.002239-1 - FLAVIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) SENTENÇA ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade- Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.022019-6, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu ANTONIETA FRANCISCA MARTINS, CTPS nº 91530 série 640. E, para CITAR o RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC)., foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.530.004011-3 (78782) - OSNI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004132-4 - BRUNO SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X NELIO DOS SANTOS BASTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.018598-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Atenda-se ao MP, expedindo-se os ofícios de praxe;2. Fls. 30/34 - indefiro o ingresso do réu no pólo ativo, uma vez que visando a ação anular ato jurídico que o vincula, por formal manifestação de vontade que se reputa nula, é evidente a legitimidade do reú para figurar no pólo passivo, o que exclui a possibilidade de ingresso no pólo ativo, por impossibilidade de demanda em face do próprio demandante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.012152-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE SOUZA ALVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008761-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011)) X JORGE LUIZ PROCOPIO ESCOBAR Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer os dados completos do veículo objeto da ação a fim de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.009798-1 - MARLENE CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Designo dia 31/07/07 às 14.00 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015782-1 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X HILDEBRANDO FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.001983-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE MARCIO GONÇALVES DE FREITAS Decisão:Designo nova ACIJ para o dia 30/07/07, às 14.30 h. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2006.038.045362-0 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher os atos dos distribuidores na conta correta R$ 14,45 na conta 0723-7, devendo ainda recolher R$ 5,85 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.038.048223-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.054949-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA- UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X PAULO ROBERTO BARBOZA SOUZA JUNIOR Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 30/07/07, às 14.45 h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042539-8 - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO DR ADILSON TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1) Fl. 46. Defiro. 2) Designo ACIJ para o dia 06/08/07, às 15.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019996-7 - ALBERTO MONTEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes, sobre a certidão retro. Após, voltem conclusos para decisão acerca da tempestividade da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.023803-1 - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X PEGASO'S IGUACU VEICULOS LTDA ME Ao Autor para juntar aos autos a parte vermelha do GRERJ nº 3001968749-7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044843-0 - POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA Ao Autor para fornecer cópia do GRERJ a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007283-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X WANDIR MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048578-4 - ANTONIO ROGERIO SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X FORSEG - CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/08/07, às 14.30. Oficie-se informando. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009625-3 - SERGIO AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X RIO VISEU VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050782-2 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em 29 de maio de 2007, iniciou-se a presente audiência perante o Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito. Aberta a audiência, ao pregão responderam apenas os Drs. Advogados das partes. Proposta a conciliação, restou ela recusada pelas partes. Pelo DR. Advogado do autor foi dito que seu cliente se encontrava fisicamente impossibilitado de comparecer à audiência. Foi também dito que desistia da oitiva da testemunha VALTER e que requeria prazo para ou informar o novo endereço da testemunha DENILSON ou requerer a substituição. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Venha a comprovação da impossibilidade do autor em dez dias, sob pena de confissão. Venha no mesmo prazo manifestação sobre a testemunha DENILSON.\"Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata de audiência, por todos lida e devidamente assinada. Eu,___________, Sandra de Andrade Rodrigues, secretária, o digitei. E eu,_________, Escrivão,o subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050922-3 - JESUE DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X LABORATORIO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048300-3 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) CLAUDIO LIMA DA SILVA), DANIELE DA SILVA COSTA), MARIA JOANA DE OLIVEIRA, Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Designo AC para o dia 06/08/07, às 14.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012403-0 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação de tutela requerida. A inadimplência da autora é confessada na inicial e a hipótese em tela é de não renovação de matrícula, que não se confunde com o seu cancelamento. Obrigar instituição privada a custear integralmente o ensino de alunos inadimplentes é inviabilizar a própria prestação do serviço em questão. ... 2) Designo ACIJ para o dia 30/07/07, às 15.15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000424-1 - ISNAILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Presentes os requisitos legais, em especial o fato de o autor negar qualquer contratação com a ré, CONCEDO a antecipação de tutela e ordeno à ré que providencie em 48 horas a baixa na restrição, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. 3) Designo ACIJ para o dia 30/07/07, às 15.00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012858-6 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 30/07/07, às 14.15 h. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.044182-3 - MARIA DAS DORES PEDROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.003713-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR DE OLIVEIRA E SILVA), IRMÃOS HOROVITZ LTDA Ao Autor para complementar as custas para carta precatóira devendo ainda fornecer cópias dos GRERJS - R$ 14,35 conta 0714-6; R$ 8,74 conta 0701-3; R$ 19,24 conta 0702-1; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 600202696-8; R$ 3,40 nas contas: 3403-14129-8 e 5675-00124-3 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.530.034792-2 (3411) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRASFERRO LAMINADORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 244, remetam-se os autos ao Juízo da 7ª. Vara Cível desta Comarca, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020042-8 - MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:1) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha ANTÔNIO. Oficie-se solicitando a devoluçaõ da deprecata já expedida. 2) Cumpra a autora fl. 97, item 3, parte final. 3) Às partes, sobre fls. 101 a 105. \r\n\r\nProc. 2006.038.000589-0 - ANILTON ALVES BURGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo AC para o dia 06/08/07, às 14.45 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.008399-4 - MOYSES LUCAS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 32, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e remetam-se os autos àquela Comarca com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 235524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.013403-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X NELIO DE AMORIM VIEIRA), MARLON GRANJEIRO AMORIM Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011689-4 - DANIELA CRISTINA DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X CARLOS ALBERTO LIMA Sentença:Homologo a desistência da ação requerida pelas partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO nos termos do art. 267, inciso VIII, CPC. Oficie-se ao empregador, se for o caso, cancelando-se os alimentos.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baiza e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013608-0 - JOSIAS MENDONCA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JOSIAS MENDONCA RAMOS Sentença:Homologo a desistência da ação requerida à fl. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO E XTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, CPC.Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007108-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JESUS DA SILVA), ALXANDER VINICIUS JESUS ALVES DA SILVA Decisão:7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 20/07/07 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador: Empresa Valeal Alumínio S.A. (Companhia Vale do Rio Doce)Endereço: Estrada Aterrado do Leme, 1225, Santa Cruz, Rio de Janeiro.LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PRESTAR AO JU \r\n\r\nProc. 2007.038.007108-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JESUS DA SILVA), ALXANDER VINICIUS JESUS ALVES DA SILVA Decisão:Acolho o parecer retro, cujos fundamentos encampo, e mantenho a decisão de fls. 09/10, que deve ser integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.038.007108-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JESUS DA SILVA), ALXANDER VINICIUS JESUS ALVES DA SILVA - MP - PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU OS PROVISÓRIOS, EIS QUE O PERCENTUAL DETERMINADO É ADEQUADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.010843-7 - SILAS CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JORGE DA SILVA DE LIMA fls. 12 - A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 01/08/2007 às 16 horas e, em não havendo (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.013695-9 - GERSON DOS REIS ROSA, ANA CLAUDIA SARMENTO BEZERRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013982-4 - S.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.A.S. Despacho:Vindo a afirmação de ausência, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.004290-2 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)), C.A.F.) X Falecido: J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 19/07/ 2007 às 13:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Cientifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.052463-7 - ANDRE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X ANDREY LUIZ DA SILVA BORGES) Decisão:Diante da lúcida ponderação ministerial de fl. 18 verso, a qual acolho na integra, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 26 de julho de 2007, às 13 horas e 15 minutos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 235525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.000248-0 (5.944) - D.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) Despacho:OS FILHOS, REQUERENTES DE FL. 101, SÃO TODOS MAIORES. REGULARIZEM-SE AS REPRESENTAÇÕES. INTIMEM-SE. REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 93 E 98, COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. NOTE-SE QUE O FILHO DELCIO FOI EXONERADO, FL. 35V E A MÃE, MARIA DE FATIMA, NÃO É PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.038.001798-9 (8502) - K.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X P.C.N.N. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DE FLS. 195/199. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 1992.038.001612-4 (12710) - A.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) AO PATRONO DO REQUERENTE DR. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE- OAB-RJ- 46.432 PARA CIÊNCIA QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2006.038.043266-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X M.M.M.), L.F.P.M. Despacho:FL. 24 ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA O OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 23 (MESMO EMPREGADOR). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.048735-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.J.), K.S.B. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.053046-7 - T.J.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Despacho:a hora marcada presentes a RL, a Dra. D.P. e o MP. Ausente o Réu, inexistindo prova de intimação e citação, porquanto o mandado foi negativo. Pela RL foi confirmado o endereço do Réu, apesar do mandado negativo, comprometendo-se a acompanhar a diligência, sendo o telefone para contato ( Recado com a Sra. Paixão - 2694-8463. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a ACIJ para o dia 2.8.2007 às 14:15h, ficando intimados os presentes, devendo ser intimado e citado o Réu, por mandado. AUTORIZO A RL A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. SEM PREJUIZO PELA RL FOI INFORMADO QUE ESTA RECEBENDO OS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.001658-0 - M.I.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X E.M.O. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.002586-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X A.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CILENE PATRICIA DE OLIVEIRA (PI-002580) DESPACHO DE FL. 17, DE 05/06/2007: FLS. 14/15 JUNTEM-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE 30/08/2007, ÁS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.007586-9 - P.H.A.A. X Assistente: M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) B.O.A.N. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008595-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X M.L.M.), N.M.J.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, 1 ª PARTE. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido se os alimentos são pedidos só para a menor, ou também, para a RL...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009912-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.O.R.), S.F.S.R. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.009916-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.B.P.), L.A.S.P.), A.A.S.P. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.010178-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X P.R.C.M.), M.L.A.M. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.011788-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X A.P.S.), R.G.O.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL.06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.038.004333-3 - O.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X O.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Despacho:FLS. 227 E 236 JUTEM-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 230/232 JUNTEM-SE. AOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.003402-9 - L.C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010621-5 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:FL. 162 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.005940-0 - L.D.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja acostada aos autos declaração de, no mínimo duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da sepração de fato do casal... as testemunhas de fls. 15 nada declararam.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.009390-9 - J.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X M.A.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.002319-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.S.R.F. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004819-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X M.G.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...1) seja esclarecida a cláusula do bem, que à principio não pertence ao casal, devendo inclusive ser juntado o título de de propriedade; 2) seja juntada a decisão que fixou alimentos para o filho menor; 3) sejam juntadas e declarações quanto ao tempo da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010576-0 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X V.R.S. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.010579-5 - M.F.N.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.C.M.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.012001-2 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X M.D.B. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.038.000510-3 (19591) - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780)) X D.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o fundamento do pedido da extinção de fl. 40.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.024379-2 - T.L.S., T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) À PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DO RÉU \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022827-8 - L.L.Q. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X F.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Despacho:FL. 41 AO EXEQTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.022846-1 - L.L.Q. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X F.J.B.R. Despacho:Cumpra-se o Art. 45 do CPC. I. No mais, aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.002742-3 - M.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X S.P.J. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.007114-0 - M.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X J.R.M. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.009722-0 - I.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X E.N.B.S. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.048930-3 - B.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X L.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051752-9 - J.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X C.A.G.S. À PARTE AUTORA PARA ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 16 NA ÍNTEGRA COM A JUNTADA DE MANDATO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018806-4 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X H.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) A PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITOS DE FLS . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011690-2 - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X J.L.T.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.044157-4 - A.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X S.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) ... às partes para ciência do Relatório Social. (REPUBLICADO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.006934-1 - J.A.S. X J.M.R.S., L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.038.001129-0 (12084) - M.Q.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.022326-0 - E.R.M.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S.M.), Interessado: E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:DIGAM AS PARTES DIANTE DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 42/44 E DO LAUDO DE FLS. 45/47. INTIMEM-SE. NOTE-SE FLS. 32/34. \r\n\r\nProc. 2005.038.022326-0 - E.R.M.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S.M.), Interessado: E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O DESPACHO DE FL. 51 FOI PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL. NOTEM-SE FLS. 32/34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006361-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X M.C.J. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja emendada a inicial, indicando-se corretamente o pólo passivo.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050792-5 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X B.C.F.S. Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FL. 16, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO CONSTA DO MANDATO DE FL. 03. INTIME-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO RPAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.038.021090-9 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X R.N.G.), K.A.G.S.), M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 44v, sendo observado que o Réu não se manifestou sobre a extinção do feito, apesar da efetiva publicação no .D.O., fls. 45v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 45, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.008726-2 - M.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X E.S.J. Decisão:... 2. Regularizem-se as custas. Intime-se... CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052904-0 - M.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.008752-5 - M.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X A.P.A.O.), G.O.R.C. Despacho:AO AUTOR, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 16V, OBSERVANDO QUE NA INICIAL NÃO FOI FORMULADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043403-0 - M.H.J.T. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.T. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.038.001544-7 (4932) - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X L.M.S.A. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016723-2 (25087) - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X C.J.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja juntada cópia da C. de casamento atualizada.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000331-7 - S.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.C.J. DIGITAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011562-4 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X A.R.) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 12 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 235532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022279-3 - M.F.P.S., R.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X F.S. O pedido de desarquivameno de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art.5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/ remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.021415-2 - R.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X O.S.P. Ag. parte p/ retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.040407-3 - V.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G. Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e a conseqüente partilha de fls. 02/04 e 28/29 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal V. F. G. e C. A. G., a virago voltará a usar nome de solteira. Anote-se a convolação do nome da ação no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 25 de abril de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.007001-6 - M.M.F. L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Sentença: Considerando que não foi noticiado o descumprimento do acordo de fl. 27, bem como, a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.004576-9 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)), A.P.F.A.), B.P.F.A.) X G.P.S. Prazo controlado (Aguardando Parte trazer resultado da avaliação do estado de saúde dos menores). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.004006-1 - C.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fl. 42) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.005096-0 - C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.) Sentença:...SENTENÇA: \"Vistos, etc... Pretende a requerente a separação judicial com lastro no art. 5º da Lei nº 6515/77, alegando grave violação dos deveres do casamento o que levou o réu a deixar o lar comum. Com a revelia presumem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação Judicial de C. R. S. N. e J. N., dissolvendo a sociedade conjugal. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Não obstante a revelia, intime-se o Réu da presente. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se mandado de registro e carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de registro e Carta de Sentença para averbação. Observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios acaso necessário... \r\n\r\nId: 235541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO - RJ051790 \r\n\r\n2006.038.011209-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2003.038.000492-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLEILA DA SILVA MONTEIRO - RJ044591 \r\n\r\n2005.038.025615-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.038.029145-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROSELANE JANE VIANA LUCIANO - RJ077873 \r\n\r\n2006.038.045287-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nHELENA TIMOTEO - RJ072360 \r\n\r\n2005.038.018941-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2006.038.041513-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n2006.038.038390-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA - RJ048309 \r\n\r\n2007.038.001673-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n2005.038.019632-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2005.038.009215-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2003.038.010073-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2006.038.011537-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJANILDA SILVA - RJ113243 \r\n\r\n2004.038.001771-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n2006.038.049994-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2005.038.009951-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n2005.038.006099-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2006.038.053777-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA - RJ120667 \r\n\r\n2006.038.045331-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA - RJ126688 \r\n\r\n2005.038.022188-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2006.038.054242-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2006.038.003752-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 235542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.013963-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:Pelo exposto, acolho o pleito defensivo para deferir liberdade provisória a Ubiraci Araújo da Fonseca, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação a este Juízo. Lavre-se o competente Termo, no qual o indiciado deverá atualizar seu endereço, e expeça-se Alvará de Soltura. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, junte-se oportunamente ao feito principal.Pelo exposto, acolho o pleito defensivo para deferir liberdade provisória a Ubiraci Araújo da Fonseca, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação a este Juízo. Lavre-se o competente Termo, no qual o indiciado deverá atualizar seu endereço, e expeça-se Alvará de Soltura. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, junte-se oportunamente ao feito principal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:1)Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo em relação ao réu Joaquim para o dia 12/07/2007, às 14:45 horas. Intime-se. P.I. Vista ao Ministéiro Público.2)Intime-se a defesa constituída pelo acusado Lucio para oferta de defesa prévia no prazo legal, considerando que até a presente data não foi a mesma regularmente intimada para tanto. P.I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.001685-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 235537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.038.001756-0 - MP X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Sem prejuízo, façam-se os autos com vista às partes em alegações finais\". \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.041575-7 - MP X RODRIGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, e, na sala de audiências do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - RJ, onde se encontrava a Drª ELIZABETH MACHADO LOURO, Juíza de Direito Titular, em Audiência de Interrogatório do acusado RODRIGO ALVES DA SILVA, nos autos do processo acima referido, apregoados, compareceram o acusado e a Drª. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura, Promotora de Justiça. Ausente a patrona do acusado, Drª. Lucilia Barros Rodrigues, OAB/RJ nº 105.692, a qual, em contato telefônico, informou estar impossibilitada de comparecer, por estar em local distante desta comarca. Pela MM. Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno o ato para o dia 11/09/2007, às 16h. Cientes o Ministério Público e o acusado. Intime-se a defesa\". Nada mais havendo, às 15h51min, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinado. \r\n\r\nId: 235538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C\\C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022397-0 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X J.A.B.) Intimar a advogada Maria Regina dos Santos Vassou, OAB/RJ 142.585 para ter vista dos autos. \r\n\r\nId: 235543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.532.000759-2 - EDWARD SEIBERTH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.042.038024-8 (5951) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X DELSO SINVAL DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 499/504 e 505/7, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006337-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X NALZIRA CÂNDIDA DA SILVA DE ORDEM: À AUTORA PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA (FLS. 31) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018238-2 (11936) - CELINA DE JESUS MAGALHAES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X LUCIA ROSA DE MAGALHAES DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.532.001285-2 (4110) - Inventariante: ILDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NELSON MOREIRA DE OLIVEIRA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA DE FLS. 208 \r\n\r\nProc. 2001.042.000884-8 (6377) - MARIA HELENA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X OCTAVIO BOTELHO DA SILVA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR QUANTO À EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, BEM COMO CERTIDÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS QUANTO A ISS OU OUTROS IMPOSTOS EM NOME DO DE CUJUS \r\n\r\nProc. 2004.042.006494-8 - ROSANE SERPA SABA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X OLIVER DE MATTOS DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME FLS. 122 Vº, BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIAS P/INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2005.042.006486-0 - MARILDA SOARES ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X NEWTON ZAPPALA Despacho:Fls. 16 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011788-0 - MARCOS JOSÉ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS E OUTRO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA DE FLS. 38 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.007544-4 - NVBC FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Decisão: Tem-se que em 05/02/2006, dentro do prazo para requerimento da purga da mora, houve juntada de prouração da parte Ré, sendo certo que somente 26/05/2006, houve manifestação da mesma, quando então foi solicitada a expedição de guia. Nesse sentido, o pedido de purga da mora foi feito a destempo, considerando-se o lapso temporal de vários meses. Inosbtante as alegações relativas ao atuar do advogado anterior, as quais não podem ser consideradas, deve-se ressaltar que quando da propositura da presente ação, havia mora de mais de um ano, conforme narrado na inicial e diante da revelia e da ausência do pedido de puraga mora, o processo objetivamente alcança seu fim. Nesse sentido, e evitando-se eventual tumulto processual, o qual poderia atrasar a entrega da prestação jurisdicional, indefiro o pleito de fls. 95/96. Autorizo o levantamento das importâncias depositadas por parte do Réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004711-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE MIRANDA NETO Sentença:Ante o teor de fls. 19, sendo certo que não é possível a homologação de acordo eis que não está devidamente regularizada a representação processual da Ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.005319-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCOS MARIANO DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fls. 31, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009928-2 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X ASSAD PICANCO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.001448-5 - OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.861/2 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002311-7 - JOSE ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem: ao Réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais, conforme determinado na sentença de fls.278. \r\n\r\nProc. 2004.042.005316-1 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ROBERTO STREIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Fica o autor intimado a recolher custas referentes a duas intimações por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009017-9 - LUSNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS DE PERÍCIA, MARCADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 10:00h, À RUA MACHADO DE ASSIS, 48, VALPARAISO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009128-3 - OLINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X AFIPE- ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007264-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho:Esclareça o réu quanto ao patrocinio nestes e no apenso (Reintegração de Posse), para fins de se evitar tumulto processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005486-0 - RENATO DE ABREU SERTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X NEUSA ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)), Fiador: ROBERTO JOSE DE PAULA, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003792-0 - PEDRO CARREIRO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ELISANGELA SANTANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.042.006099-4 - ALBERT GUINTER ERICH MORGEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X JORGE LUIZ BESSA FERREIRRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Suplicado nos valores contidos na planilha de fls. 21, excluídos os honorários advocatícios, declarando a rescisão do contrato de locação havido entre as partes. Condeno aindo o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15%. \r\n\r\nProc. 2005.042.008408-1 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ABIATA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA E OUTROS Fica o exeqüente intimado a instruir dois mandado com cópia de fls. 35, 36, 37 e 38. \r\n\r\nProc. 2006.042.000600-0 - JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido com relação aoprimeiro reu para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao primeiro Réu o prazo de 15 dias para efetiva desocupação....JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação aos demais suplicados, devendo oAutor arcar com as despesas.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006782-2 (1135) - BANCO BOAVISTA S/A. X ALOYSIO BORGES COUTO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De ordem: ao Réu para recolher custas de baixa, bem como 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.532.000263-9 (2513) - POSTO ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2004.042.004266-7 - CRISTIANE DE ASSIS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a recolher custas judiciais de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.042.000646-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE M. MANZANI BENEVENUTE Despacho:Ao Autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.002995-0 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PALHA - ASSADA COM. LTDA - ME Decisão: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a Ré é constituída sob o tipo de sociedade limitada, sendo certo que não restou configurada , até o momento, nenhuma das hipoteses legais que permitem a adoção da medida ora requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008546-9 - FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) iNTIMADO O AUTOR A RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DUAS INTIMAÇÕES DE OFICIAL DE JUSTIÇA E MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.006326-0 - ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003889-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RODRIGO DE S DOS SANTOS), DANIEL DA COSTA WAYAND), RAFAEL NOEL DA SILVA Fica a parte ré intimada a recolher cutsas de oficial de Justiça referente a 5 (cinco) mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005149-7 (1498) - SEBASTIANA DA CONCEICAO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MINAS SERV. SERVICOS CONSTR.E EMPREND.E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE FARIA DE FREITAS (MG-053531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao patrono do autor sobre doc de fls. 219 \r\n\r\nProc. 1997.532.005149-7 (1498) - SEBASTIANA DA CONCEICAO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MINAS SERV. SERVICOS CONSTR.E EMPREND.E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE FARIA DE FREITAS (MG-053531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: Ao autor sobre 216/38. \r\n\r\nProc. 1997.532.005149-7 (1498) - SEBASTIANA DA CONCEICAO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MINAS SERV. SERVICOS CONSTR.E EMPREND.E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE FARIA DE FREITAS (MG-053531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 216/38 \r\n\r\nProc. 1997.532.010236-9 (2396) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIDRACARIA MONTECASEIROS LTDA. ME Despacho:Fls. 153/4 - Renove-se a diligência, devendo a parte interessada agendar com o OJA para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.042.001350-3 - WALDA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.042.003392-7 - OGI PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 02/08/07 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2004.042.005672-1 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 114 e 121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) DE ORDEM: FICA INTIMADA A RÉ A INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM O NART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003332-5 - BRASIL PCP PLANEJAMENTO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007, às 14h45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.042.000006-9 (8955) - Inventariante: JOAO ARNALDO RHEOPHILO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X ANNA CLAUDIO THEOPHILO De ordem: ao Autor para proceder ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1972.042.007601-6 (4001) - Inventariante: MARCIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) ALTIVO MENDES LINHARES NETO E OUTROS, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). RAUL SOARES CARNEIRO NETO (RJ-067431)) X OCACIR MARTINS), Inventariante: MARCIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 353 \r\n\r\nProc. 1990.042.038063-7 (3690) - Inventariante: LEA RUBIM DE OLIVEIRA, Inventariante: JESSICA DE OLIVEIRA MORLOCK (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X WOLFGANG MORLOCK DE ORDEM: Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.042.011512-3 - Inventariante: ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X AUREA MARIA DANTAS DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.008302-5 - DULCE MARIA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X HERMETO COSTA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.001780-8 - WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ORLANDO LUIZ WENDLING Sentença:JULGO EXTINTO.. \r\n\r\nProc. 2006.042.004984-9 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X RODICA MARIA TEODORESCU SCARLAT DE ORDEM: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 39 E INSTRUIR PRECATÓRIA COM CÓPIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011332-1 - JOSE CARLOS GUIMARÃES FARAH (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:Ante o teor de fls. 100, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000956-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA DE LOURDES FERRAZ SILVEIRA Decisão:DECLINO da minha competência em favor da Comarca de ...MG \r\n\r\nProc. 2005.042.001878-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CELINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/07/2007, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.009626-8 - ZANIRATE MOTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GABRIELA DE MESQUITA FERREIRA ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO POR OJA \r\n\r\nProc. 2006.042.012215-2 - SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO POSTO VILLAR TELES LTDA), MARCOS VIDAL ROMANO), VIRGÍNIA TELLES MARTINS ROMANO Fica o autor intimado a instruir mandado com uma cópia da inicial e recolher custas de 1 citação. Fica ainda intimada a se manifestar sobre 55/9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008595-0 - ROMULO SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WEISELTHALER (RJ-094334)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão: Recebo os embargos de declaração diante de sua tempestividade, acolhendo-os no sentido de retificar a sentença para que conste:\" Indefiro o pedido de expedição de ofícios requeridos no item \"g\" do pedido, eis que não vislumbra o Juízo necessidade de tal medida, sendo certo que a própria parte poderá diligenciar nesse sentido\". No mais, mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.000586-7 - VANESSA FERNANDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Despacho:Fls. 137 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001972-9 - DANIELA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.042.007849-9 - GILSON JORGE NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Determino que a Ré restabaleça a prestação de serviços para o autor no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente, a qual poderá ser feita inclusive por fax, sob pena de multa diária de R$ 150,00.3- Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007, às 15h15. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003786-6 - ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:JULGO CORRETAS AS CONTAS PRESTADAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.042.006312-9 - JOSIMAR LEITE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao Autor sobre guia juntada. \r\n\r\nProc. 2005.042.003400-4 - VALDIR CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da certidão cartorária, esclareça a patrona da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.003400-4 - VALDIR CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2005.042.005559-7 - COFFE SHOP CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Sentença:JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.042.006629-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34, na medida em que na Ação de Prestação de Contas pretende o Autor Sentença declaratória sobre a existência ou não de débito junto ao Réu, sendo certo que somente após a confirmação de tais débitos o Juízo poderá em ação própria conceder a Tutela pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.011441-6 - ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT´ANNA (RJ-065122) Despacho: Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2001.042.011441-6 - ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT´ANNA (RJ-065122) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.042.007926-3 - SEBASTIAO DA PONTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.042.054135-2 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão: Não merecem prosperar as alegações dispendidas pela Autarquia Ré, porquanto, a citação requerida pela parte Autora, cujo objetivo seria o cumprimento da sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, se deu em dois momentos, quais sejam a notificação de fls. 230 e o mandado de intimação de fls. 256. Razão assiste à parte Autora em seu petitório de fls. 325/327 relativamente à alegação da preclusão, não havendo que se falar em nulidade diante da ausência de prejuízo, bem como descabe qualquer argumento de desconhecimento das fases do processo , eis que houve incluisve interposição de agravo de instrumento em relação à última intimação e concordância com os cálculos do contador. Nesse sentido, indefiro o pedido de fls. 323. Expeça-se o competente precatório \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.003602-0 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Às partes sobre fls. 316/7. \r\n\r\nProc. 2004.042.003195-5 - SUZETTE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANERJ ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deverá a parte Autora trazer aos autos planilha atualizada, conf. determinado na Assentada de fls. 102, fixando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 235544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010949-4 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Determino à 1ª Ré que regularize sua prepresentação processual, juntando cípia de seu Estatuto Social em 10 dias, sob pena de revelia. Sem prejuízo, prossiga-se conforme item 02 de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.042.011259-6 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Cumpra-se integralmente fls. 119. ( Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005648-9 - DOLORES CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X RICARDO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA A REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 945,02 + 10% CAARJ + TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.417,63 + FUNPERJ + FUNDPERJ E FORNECER CÓPIA DE FL. 74. \r\n\r\nProc. 2006.042.007106-5 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALICE GOMES HENRIQUES Ao inventariante sobre ofício de fl. 39 \r\n\r\nProc. 2006.042.012018-0 - NILZA FERREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X LUCIO FERREIRA TOSTA A inventariante para comparecer a serventia para assinar termo de renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004541-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Despacho:Fls. 68: Defiro o prazo de dez dias, como requerido. I-se. Decorrido este em branco, aguarde-se por trinta dias e, se nada, i-se para dar andamento (via postal, com AR), em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.009182-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DE FREITAS REIS Despacho:Fls. 47/8: Renove-se a diligência. E-se mandado de busca, apreensão e citação. Indefiro os requerimentos formulados na parte final de fls. 48: 1. Os §§ do art. 172 revestem-se de excepcionalidade e, destarte, somente caracterizada esta, in casu, é de se autorizar a realização da diligência naquela forma.2. Ao autor incumbe estabelecer contato, se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.004808-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZIO CEZAR C. VIEIRA MENDES Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.532.003028-4C - LIDIA MARIA DE PAULA CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Ao autor sobre fls. 31/32 em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008486-4 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X OSVALDO PEREIRA E OUTROS Decisão:Em residindo o citando em Quissamã, local hoje submisso à competência funcional do foro regional de Itaipava, de cunho absoluto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se. Redistribua-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.042.008179-6 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA Decisão:Para a oitiva, designo o dia 17 de julho de 2007, às 15:20 hs. I-se todos, a testemunha por mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007527-2 (3231) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Fls. 891: defiro mais trinta dias para a apresentação dos documentos solicitados pelo perito, contados da intimação desta. Vindo os docs., ao Perito.Não vislumbro suspeição alguma do Perito, nem interesse deste na causa, tão só por ter afirmado que em caso de não apresentação dos docs. manterá o laudo já apresentado, o que, aliás, seria conclusão óbvia.Apesar de já deferida, a prova testemunhal parece ser prescindível, tendo a Ré se manifestado neste sentido, de sorte que determino às partes que esclareçam, em 05 dias, se têm interesse na prova testemunhal, valendo o silêncio por desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 1999.532.003230-6 (6370) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X BIOPLAN-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUD Decisão:Como bem reconheceu a própria autora, os fatos alegados pela Ré não foram provados e a validade extensão do valor devido motivo prova documental para demosntração, de sorte que defiro apenas a produção de prova documental, a ser apresentada em 10 dias. Depois, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2000.042.004960-5 (7682) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BOERGGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CARLOS GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre o documento de fls. 215, \r\n\r\nProc. 2004.042.005911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOSE MAURO PORTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PORTO MESQUITA (PA-007586B), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Decisão:Fls. 140/143: nego admissão aos embargos declaratórios, porquanto a matéria deduzida neles se reduz a inconformismo com os fundamentos da sentença, devendo ser deduzida na via do apelo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006844-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REPRESENTADO POR CÉLIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X SEGASP - AABB-SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). WALDO NORBERTO S. CANTAGALLO (SP-057921), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Atento à bem lançada certidão retro, recebo o recurso da parte Autora na eficácia legal e determino a intimação dos Réus para apresentarem contra-razões no prazo legal. Determino que o 2º Réu regularize o preparo de seu recurso em 05 dias, sob pena de deserção. Se regularizado o preparo, fica desde já recebido o recurso na eficácia legal, devendo ser intimado o autor para contra-arrazoar no prazo legal; senão, fica desde já inadmitido o recurso.Esgotados os itens anteriores, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.002062-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MAURO CESAR R DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Sobre o documento acrescido, manifeste-se a parte autora em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.042.003339-5 - DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO LEITE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Recebo o derradeiro apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões e depois volvam os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.006450-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO ANTONIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X GUNTHER WENDLING Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.042.009171-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE FATIMA MARIA CARVALHO GODOY E OUTRO Decisão:Fls. 127: desentranhe-se e devolva-se ao peticionário como requerido.Fls. 125: não está claramente demonstrada a qualidade de administrador provisório daquele que recebeu a citação pelo espólio, de sorte que decreto sua nulidade, a bem do devido processo legal. Emende-se a inicial incluindo-se no pólo passivo todos os herdeiros e providenciando-se a citação dos mesmos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.007935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.008664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) ESPÓLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN ao autor sobre o resultado da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2006.042.010207-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RODNEI JORGE JOSÉ CARIUS), Interessado: MARCELO M. REGO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fl. 66. Consoante ficou registrado na sentença, não obstante a aquisição de unidade imobiliária pelo peticionário, a ausência de averbação do negócio jurídico junto ao RGI, torna o réu responsável pelo débito das cotas condominiais, uma vez que é este quem permanece figurando como o proprietário do bem. Assim, manifeste-se o exequente quanto o requerimento de fl. 66, especialmente, levando-se em conta eventual interesse do peticionário em quitar o débito.Sem prejuízo, com vistas à efetivação da penhora online, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, obedecendo, contudo, o que ficou decidido na sentença, haja vista que na atualização de fl. 74 incluiu-se o valor de cotas condominiais vencidas após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.042.004361-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M. PINHO CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 20/30, mediante substituição por cópia nos autos, APÓS certificado quanto ao trânsito, bem assim quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento. Após tudo cumprido baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007882-7 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Considerando que os extratos bancários atinentes aos períodos em relação aos quais se pretende a remuneração descrita na inicial são indispensáveis à especificação do quantum postulado, e sendo certo que estes encontram-se em poder do réu, defiro o pedido formulado no item 3 da exordial.Note-se, subsume-se a hipótese à descrita no inciso III do artigo 286 do CPC.Designo audiência art. 277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 13:40. Cite-se e i-se, inclusive o réu para que traga os documentos suso referidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007887-6 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)venha a afirmação, pelo autor, de que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Em cinco dias. Após, apreciarei o pedido de GJ.(...)De outro lado, verifica-se que nos pedidos formulados nos itens 2 e 3, o autor não especifica o percentual a ser aplicado. Tampouco aponta o período que pretende incida a remuneração pretendida.Neste particular, considerando que pode e, assim, deve o autor proceder às especificações mencionadas, determino emende o autor a exordial, em dez dias, pena de indeferimento da inicial quanto a estes pedidos(...) Designo audiência art. 277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 14h. Cite-se e i-se, inclusive o réu para que traga os documentos suso referidos. (integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.042.007908-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Decisão:Postula a autora a concessão de GJ. A atividade laborativa exercida pela autora, informada na inicial, diverge daquela mencionada às fls. 09 e 12.Esclareça-se, pois, o dissenso e, outrossim, traga aos autos a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos, integral, em cinco dias.Informe o patrono se atua no feito graciosamente.Defiro, destarte, a GJ, condicionada ao cumprimento do acima determinado.Decorrido o prazo em branco, certifique-se e cls.Designo audiência art. 277 do CPC, para o dia 25/07/07, às 13:50. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001928-5 (7286) - KAZUKO YANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Restaure-se a distribuição, anotando-se a execução em curso. Defiro a penhora \"on line\" realizada conforme protocolo em anexo. Vindo resultado positivo, i-se as partes; do contrário, em 30 dias, cls. p/consulta. \r\n\r\nProc. 2004.042.001382-5 - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão:Aguarde-se eventual iniciativa por 10 dias. Depois, se nada, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.042.003557-2 - MARIA LUIZA VELASCO SCHIMIT (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X UNIMED - PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008) Decisão:Ao sentir deste Juízo, desnecessária intimação específica do devedor para pagar sob pena de multa, porquanto basta a intimação da sentença, que não é outra coisa senão comando para pagamento. Entretanto, em sendo o acórdão anterior à inovação legal, impõe-se, o que determino, intimar o devedor, pessoalmente, para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Após tal prazo, quedando-se inerte o devedor, certifique-se, e intime-se o exeqüente para que, em dez dias, indique bem passível de penhora. Diga, na mesma oportunidade, se lhe interessa a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.042.003969-5 - ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retifico a parte final da decisão acima e recebo o recurso interposto pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008914-8 - ELIZABETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios pois a matéria beles versada reflete irresignação com a sentença, apontando suposta contradição entre o teor deste e o de despacho anterior, devendo ser deduzida na via do apelo. De qualquer modo, é bom lembrar ao embargante que o concessão da gratuidade não afasta a condenação ao pagaemento das custas, mas apenas suspende sua cobrança, nos termos expressos da Lei nº 1060, não afetando tampouco a sucumbência atinente aos honorários, que têm caráter indenizatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005846-4 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X HORA H PÃES E DOCES LTDA ME), Fiador: NILTON JORGE SPANGENBERG), Fiador: DANIELA BALTAR MACIEL Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 261,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.008178-2 - EVANDRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO), MARIA TEREZA FREIRE SOBRINO PORTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao embargante. Antes de dar seguimento a este, aguarde-se a manifestação do exeqüente na execução, o que poderá provavelmente conduzir à extinção da execução e perda do objeto deste. \r\n\r\nProc. 2006.042.008315-8 - RITA DE CÁSSIA GABRIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao embargante. Antes de dar seguimento a este, aguarde-se a manifestação do exeqüente na execução, o que poderá provavelmente conduzir à extinção da execução e perda do objeto deste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006503-0 - MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536)), Interessado: EVANDRO GABRIEL, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ALCIDEA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Do teor da manifestação do exequente 9fl. 143) depreende-se não ter interesse no prosseguimento deste feito, eis que anunciou que recorrerá a outra via para a percepção de seu crédito. Caso assim não seja, manifeste-se o credor em 05 dias, sem o que será este extinto. \r\n\r\nProc. 2005.042.000785-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO Decisão:Defiro a medida, realizada conforme protocolo em anexo. Em 30 dias voltm para conferência. Havendo antes notícia positiva, i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.004625-3 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Destarte, rechaço a exceção em questão, reconhecendo apenas a necessidade de intimação do cônjuge e dos herdeiros, a ser requerida e providenciada pelo credor, que deverá individuá-los e apontar endereço em 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004773-0 - S.G.MONTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERRANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Decisão:Expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado e, cumprido este, i-se as partes.Lembro ao Exeqüente que atualmente é possível a adjudicação do bem penhorado em favor do credor, independente da concordância do devedor, de sorte que poderá obter o mesmo resultado prático que adviria d dação em pagamento proposta que não se consumou, se tal lhe interessar, bastando que o requeira. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Sobre os docs. acrescidos e guia de depósito, à parte autora por 05 dias, valendo o silêncio por aquiescência com o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007915-7 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...)Entendo ausente o periculum in mora, de sorte que indefiro o pleito de concessão de liminar formulado. Cite-se na forma do disposto no art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007918-2 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:(...)Entendo ausente o periculum in mora, de sorte que indefiro o pleito de concessão de liminar formulado. Cite-se na forma do disposto no art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007948-0 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se foi aberto inventário de seu pai e, em caso positivo, se foi concluído.Venha comprovante de rendimentos em seu nome. Sem prejuízo, cite-se e i-se, nos moldes do art. 357, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - MARIA INÊS DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA), BANCO HSBC S.A. Decisão:Esclareça a autora se foi aberto e, em caso positivo, concluído o inventário dos bens de seu pai. Venha comprovante de rendimentos em seu nome. Cite-se e i-se, nos moldes do art. 357, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007959-5 - EDUARDO LOUREIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Entendo ausente o periculum in mora, de sorte que indefiro o pleito de concessão de liminar formulado.Cite-se na forma do disposto no art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007985-6 - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Considerando a qualificação laborativa do autor, mencionada na inicial, bem assim, à míngua de amparo legal, indefiro o pagamento das custas e taxa ao final. Venha o recolhimento do quantum devido, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. 2- Entendo ausente o periculum in mora, de sorte que indefiro o pleito de concessão de liminar formulado. 3 - Cumprido o determinado no item 1 parte final, cite-se na forma do disposto do art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007700-1 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Fls.243/244: desnecessária qualquer outra intimação, pois, para os fins do art. 475, J, do CPC, a mera intimação da sentença já é suficiente e bastante, de sorte que, transcorridos 15 dias desta, já incide a multa. Apresente, pois, o Exeqüente, o cálculo inslcuindo a multa e indique bem à penhora, em 10 dias. Transcorrido este prazo, se nada for feito, em 30 dias, i-se para andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, rememtam-se as informações em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000105-2 (556) - REGINA SOUTO FARME D'AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO E OUTRO A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.248,09 NA CONTA 0702-1 + 10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.002771-0 - MARIA DE LOURDES JUSTEN ARMANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA MAGDALENA MAYWORM JUSTEN Ao autor para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2005.042.005035-6 - CRISTIANA DE FATIMA VOLPATO RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HULGO DA SILVA MENEZES Decisão:Prossiga-se conforme determinado às fls. 74, devendo todos se manifestarem também sobre o pedido de venda do automóvel. Após a conclusão da fase de avaliação dos bens, decidirei quanto a tal. \r\n\r\nProc. 2006.042.009432-6 - MARILIA DE JESUS COSTA RECAREY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RECAREY EIRAS (RJ-034809)) X JOSE LUIZ RECAREY EIRAS Decisão:Desentranhe-se o petitório de fl. 31/32 e os documentos que o acompanham, distribuindo-se o testamento, por dependência, a este feito. Após, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006609-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAO SERGIO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Em tendo o embargado dispensado provas outras, defiro às partes o prazo de 10 dias para alegações finais, devendo o Banco, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, pois sabemos todos que o Banerj não mais subsiste, tendo sido sucedido em seu ativo por Banco particular. \r\n\r\nProc. 2005.042.000027-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO A parte autora para recolher custas para expedição de três ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.005135-1 (7706) - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU (COLEGIO CENECISTA SAO JUDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L.GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Ante o que vai à fl. 60, que demonstra que a decisão liminar foi revogada, retificado a decisão de fls. 445 e recebo o recurso de apelação no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002123-4 - EMOCAO PRESENTES DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TRAMONTINA SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RAFAEL KOLLING (RS-036596) Decisão:Conforme consulta em anexo, a penhora \"on line\" restou infrutífera, sendo bloqueada quantia infrior a um real. Inútil, repetir-se a medida, ante a evidente ausência de saldo. Defiro ao Exeqüente 10 dias para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.004844-0 - MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularizado o preparo do recurso interposto às fls. 137/141, conforme certificado às fls. 155 verso, recebo o apelo, na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, com ou sem estas, subam ao E. TJRJ, observando-se que há outra apelação no feito, recebida nos termos da decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.042.008094-7 - ORLINDO POZZATO FILHO, GUSTAVO BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X TEC AUTO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) As partes sobre petição do Sr. perito de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"...2 - Fls. 74/5: mantenho a decisão de fls. 55/6, pelos fundamentos nela lançados...determino a inversão do ônus da prova. Diante disso, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, devolvo às partes oportunidade para manifestação em provas, o que deverá ser feito justificadamente, sob pena de indeferimento. Prazo: cinco dias. Defiro, desde já, a produção de prova documental requerida pelo réu. Concedo o prazo de dez dias para vinda de documentos. 4 - Decorrido o prazo supra, manifestar-me-ei acerca de outras provas acaso requeridas...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001382-7 - ISAIAS MATHIESEN ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inviável a homologação do adendo ao acordo às fls. 263 apresentado, eis que já extinto o feito. Sem prejuízo, o mesmo possui eficácia entre as partes, independente disto, mormento em versando sobre direito disponível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002439-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GISA DAS GRACAS BOTELHO DIMITRIOU Decisão:Não havendo especificação no pedido, para fins de cálculo da taxa judiciário, presume-se sejam os honorários de 20%, máximo em tese admissível. Regularize-se, pois, o o preparo, complementando-se o mesmo quanto á diferença da taxa judiciária pertinente aos honorários, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007624-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAURICIO LEIVAS JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.007524-7 - PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Decisão:Rejeito os embargos delcaratórios porquanto as razões que o amparam refletem a rigor mero inconformismo com o teor da sentença, questão a ser deduzida na via do apelo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 81/85. À autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.004663-2 - CIRLEI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, cls para sentença. \r\n\r\nId: 235547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.002973-9 (662114) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003544-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.008435-2 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001916-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor para que forneça receita dos medicamentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2001.042.010580-4 - WALDEMIRO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA RIZZO FONSECA (RJ-102369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.007443-5 - IRENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.007936-6 - EDILTON DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.007449-4 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009092-8 - SUELI ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), CASA PROVIDÊNCIA HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.002412-0 - CELIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007396-2 - CARLOS ANDRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Forneça o autor cópias para diligência \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.532.003378-0 (659027) - LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Designo o dia 30/08/07 às 15:00 h para realização da primeira praça...Fica desde já fixado o dia 11/09/07 às 15:00 h para a segunda praça... \r\n\r\nId: 235546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.005433-1 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Aos interessados para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.007140-7 - ALAN THEOBALD TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.007319-2 - FERNANDA RODRIGUES JULIÃO E OUTRO, ISABELLE RODRIGUES HENRICHS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.007333-7 - FÁTIMA MARIA DA SILVA PANTALEÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Homologo o acordo e decreto a separação consensual dos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.001028-0 (25017) - NELZA DAS GRACAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALAIR BECHTEUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Aos Interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2000.042.004788-8 - SAMANTHA CRISTINA CARNEIRO MOREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-116597E), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ALAENIO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.001627-5 - WELLERSON MACHADO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANOR NUNES GONCALVES NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001520-6 - MARIA ELFRIDA DE LIMA ANTUNES X JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:A questão relativa ao INSS, mencionada às fls. 88/89, não merece acolhida, posto que não configura qualquer indício de crime praticado pelo Réu, pelo que resta indeferido tal pleito. Também não há como se apreciar o pedido exoneratório formulado pelo Réu, por não ser esta a via processual adequada. I-se. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009342-5 - MARIA DA GLORIA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X MARNIR SARANDY CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009824-1 - LUCAS VERDAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X NILTON MACHADO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos interessados sobre o ofício de fls. 34) \r\n\r\nProc. 2007.042.006531-6 - THAYANNE FUTUROSO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X LUIS CLÁUDIO GAMA NUNES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.042.007618-1 - RENATO BRANDT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X RENATO BRANDT DE SOUZA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor para retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2007.042.007639-9 - IGOR CARDOSO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS DA SILVA SIQUEIRA Aos requerentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.008637-0 - THAISA DE ANDRADE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCO AURÉLIO LOPES BULHÕES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008757-9 - ANA CAROLINA COSTA SOUSA DAL MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X PAULO ROBERTO DAL MORO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos federal; 3 - Designo o dia 21/08/2007, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008757-9 - ANA CAROLINA COSTA SOUSA DAL MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X PAULO ROBERTO DAL MORO AOS REQUERENTES PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.042.008901-1 - ISABELE SANTOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SANDRO SOARES DE ALCANTARA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005233-1 (27773) - MICHELE MAURICIO DE MACEDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOSE NILTON VARGAS DOS ANJOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.005338-7 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Despacho:Dê-se vista como requer, deferida a gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.001140-0 - SILVIA BEATRIX TKOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.011130-0 - LEVY MENDONÇA FRIEDMAN FILHO X DENIZE APARECIDA AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.042.004120-8 - ROSIMERY COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVEIRA À autora sobre Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.008883-3 - SOPHIE DE VASCONCELLOS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Diante da cumulação de pedidos atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.532.008103-5 - ROSANA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANTONIO SERGIO DAVID IUNES NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002860-3 - MOEMA MOREIRA X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Fls. 93 - Defiro; 2 - Fls. 97 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.008051-0 - ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Sentença:Homologo o acordo e decreto a separação consensual dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.005236-0 - SIMONE MARIA RAMOS MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio consensual dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009403-0 - MONICA DE MORAIS REMPTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JAQUES LUIZ MULLER TAVARES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.532.010851-9 (19960) - RICARDO PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X MAURO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:Designo o dia 16/08/2007, às 15:30 horas, para audiência especial, na linha da promoção ministerial de fls. 128vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.002253-3 (26621) - FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Interessado: MARIA MADALENA MACACHERO DA SILVA Despacho:Designo o dia 12 de setembro de 2007, as 15:00 horas para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o artº 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e segs, com as alterações introduzidas pela Lei 8.953/94. Fica fixado. desde já o dia 25 de setembro de 2007, as 15:00 horas para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. I-se (art 687 parag. 5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.042.001351-1 - MONIQUE PIRES DOS REIS FECHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDSON LUIZ FECHER (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.002754-1 - PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.042.006165-2 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007765-9 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008148-1 - DALILIA NASCIMENTO SOUZA, DEYVED NASCIMENTO SOUSA, DEISIANE NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X GERALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Esclareçam os Exequentes o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002083-5 - JONATHAN OSEAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X OSEAS FERREIRA COUTO Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.007447-0 - VICTORIA SANTOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X FERNANDO ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002790-0 - BERNARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X PABLO DO CARMO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006083-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ALEXANDRE CARLOS MIGUEL Decisão:Cite-se, na forma do art. 733, para pagamento do valor de R$ 1.081,36. Quanto à execução das importâncias pelo rito disciplinado pelo art. 732, determino que tal pedido seja realizado através da via processual adequada, eis que incabível a cumulação, na forma do que dispõe o art. 292, § 1º, III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007128-6 - MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X NATALIA TESCH SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Despacho:1 - Defiro a gratuidade à Requerida; 2 - Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.004685-0 - LAERT RODRIGUES GOULART E OUTRO, MARIA VICTÓRIA PERLINGEIRO GOULART DE CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Designo o dia 16/08/2007, às 15:00 horas, para audiência especial de conciliação, na linha da promoção retro. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.042.018085-3 - MANOEL THEODORO DA SILVA, Interessado: JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO THEODORO DA SILVA Despacho:Diante da sentença proferida às fls. 128, nada a prover nestes autos, ficando deferido ao autor, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls. 142/146 e 150. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008028-7 - NELI TESCH (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMELIA PEDTRONILHA TESCH Decisão:1- À requerente sobre a certidão supra; 2- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias; 3- Designo o dia 21/08/2007, às 13:30 horas para o exame pessoal, na residência da requerida; 4- Venham as certidões de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.004337-4 - MOEMA MOREIRA X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:Fls. 201 - Defiro. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.007622-1 - EDWILSON AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA X DEBIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), ÉRICK AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 15:30 horas, para audiência especial de conciliação, na linha da promoção retro. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.042.004417-4 (16051) - JOSE FLEURY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ESPÓLIO DE GIL WEIRICH DE FREITAS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1997.532.008060-8 (23378) - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005738-1 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RIGEL PROCOPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Decisão:Designo o dia 16/08/2007, às 13:30 horas, para audiência especial de conciliação, na linha da promoção retro. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.006644-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), JOAQUIM DE OLIVEIRA VOGEL Sentença:Julgo procedentes os pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.005491-2 - MARCIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALAN BAPTISTA), ALEX DE OLIVEIRA BAPTISTA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:Intime-se a requerida pessoalmente para ciência de fls. 148/149, devendo a mesma prestar os devidos esclarecimentos sobre o alegado bem como do regular cumprimento ao direito de visitação paterna. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.006479-8 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MARCIA PEREIRA CINTRA), LIGIA APARECIDA CINTRA DA SILVA), ALICE DE FATIMA CINTRA DA SILVA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.000391-1 - GUILHERME DE QUEIROZ HOBBS (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X PHILIP MICHAEL HOBBS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Diante da concordância de fls. 134 e do parecer favrável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 131, para exonerar o Requerido de prestar alimentos ao Autor. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.008732-2 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010380-7 - LARISSA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X GUSTAVO GONÇALVES PENNA RIBEIRO Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005192-5 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA GEHREN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X ANA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198) Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007508-5 - BIANCA GARCIA PEREIRA LISCHT (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ALEXANDRE RIZZO LISCHT Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para audiência prévia de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009009-8 - OSVALDO JOSE BARCELOS MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GABRIEL DA SILVA BARCELOS MONTES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios na base oferecida; 3 - Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.001152-6 - WANDA RIVETTI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ESPOLIO DE HELY LOUSADA DE SOUSA), Interessado: MAURICIO LOUSADA DE SOUZA), Interessado: JANICE MOREIRA AMARAL DE SOUSA), Interessado: CLAUDIO JOSE LOUSADA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho:Aguarde-se a apresentação da respostas dos demais interessados. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002062-8 - JULIO PEDROSA FOGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X IGOR DA SILVA PEDROSA FOGUEL E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007641-7 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LARISSA DA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO Decisão: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. O prazo p/resposta fluirá da data designada acaso frustrada a conciliação, sendo que o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.007761-3 (27719) - SAMANTA CARDOZO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X JORGE LUIZ DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003226-1 - AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X BIANCA MORET NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) VISTA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.042.006608-0 - KAIQUE PECORARO ANGELO DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS Sentença:Julgo procedente, em parte, o pedido (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.004069-0 - RICARDO DI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO SPEDO DI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011505-6 - RODNEI RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GABRIEL PROTASIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005479-3 - INACIO CESAR TAVARES FALEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X INACIO CESAR TAVARES FALEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.002689-7 - CARLOS EDUARDO SILVA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.008010-8 - LEANDRO VIEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.003339-0 - ALEXSANDRO OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.007948-6 - RONI ALEX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006356-3 - CARLOS HENRIQUE FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença:Homologo o acordo e decreto a separação consensual dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.006447-6 - MARCIA MARINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Homologo o acordo e decreto a separação consensual dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008304-0 - CARLA KLING HENAUT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO Despacho:Diante do que consta na certidão da Sra. Oficial de Justiça, aguarde-se manifestação da parte interessada por dez dias. Após, se nada for requerido, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008956-2 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.008014-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES CAMAROTA (MG-045844)) X VERA ALICE VIEIRA GUIMARÃES) Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 15:30 horas, para audiência especial de conciliação. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nId: 235548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008700-2 - Christinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ana Claudia Esteves da Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens e/ou endereços dos devedores executados, motivo pelo qual resta indeferido o pedido de fls. 62. \r\n\r\nDestarte, ante o teor das certidões da lavra do Sr. Oficial de Justiça constantes das fls. 55 e 59, no sentido da não localização do devedor e seus bens suscetíveis de penhora, JULGO EXTINTO a presente execução, na forma do disposto nos arts. 53, §4º,. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.000449-4 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Monica Rosa de Souza e outro. AC DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.000770-7 - Lilian Marcia Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Marcia Rocco - OAB RJ079685, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Marcio Jose Moraes Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Devolva o réu em 48 horas a guia retirada em cartório para pagamento às fls. 55, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004276-8 - Monica de Barros Soares Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Azaração Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Mussel Machado da Costa - OAB RJ029364, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005064-0 - Saturnino Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Banco Eal Abn Amro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004510-6 - Lucia Helena Fonseca de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Fls. 178/179: Indefiro. Fica intimada a Unimed Petrópolis a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 852,63, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001630-3 - Leila Kronemberg dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se novo mandado em substituição ao original juntado às fls. 279. \r\n\r\n2. Intime-se a Telemar pelo DORJ para retirá-lo em 10(dez) dias, decorridos os quais com ou sem a sua retirada remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.817.006067-7 - Maria Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). 1. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância depositada às fls. 119. \r\n\r\n2. Ficam intimadas as Rés (Embratel e Vesper) a proceder ao pagamento da quantia remanescente do débito nesta ação, no valor de R$ 6.358,89, no prazo de 10 dias sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002510-2 - Guilherme Guimarães Sarmento. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.817.003379-2 - Fabiano Hemerly Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 5.218,76 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimada a BCP S/A para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003580-6 - Felipe Eduardo Sternberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006233-0 - Elisabete Teresa da Fonseca Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 57: Intime-se a Telemar como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007205-0 - Carla da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Fls. 101: Nada a prover. 2. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010631-0 - Farmacia La Vida LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001096-4 - Silenia Barreto de Jader. X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 18/26 - Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000445-7 - Patricia Catao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Jardim de Infancia Recanto dos Anjinhos S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.817.001045-7 - Tiago Punho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À ré LG ELETRONICS sobre o saldo devedor cobrado às fls. 136/137, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007555-5 - Rosane Maria da Silva Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007808-8 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 2. ..., intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001042-3 - Iolanda de Jesus Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1. Fls. 83: Intime-se como requerido. 2. Manifeste-se o banco reclamado sobre o teor de fls. 84/88. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001412-0 - Alexandre Gomes Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001768-5 - Antonio Gonçalves Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Alfredo da Silveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nId: 235261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.817.009255-3 Vítima(s): Edgard Garcia Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Gerard Louis Robert Laurent Pouchucq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA 05/0/07/07, ÀS 11:05. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.009065-9 Vítima(s): Laerte Benbenuti Gonçalves de Jesus. X Marco Antonio Tavares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). DESIGNO O DIA 05/07/07 AS 10.30 PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE SUSPENSÃO \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.817.001568-6 - Itamarati Auto Peças LTDA Me. X Odete Maria Caddah e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). Designo o dia 05/07/07, às 10:15 horas, para a realização de Audiência Especial de Suspensão. intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nId: 235210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000347-0 - ANDREA APARECIDA MARCELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X IVAN MARCELO Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000976-9 - JOSIANE CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARLI APARECIDA CABRAL DE SOUZA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001000-0 - SONIA MARIA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MARTHA GERTRUDES VON MONTFORET FRAGOSO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001004-8 - REINALDO DA SILVA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X JOSÉ DEMETRIO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001857-0 - TEREZA JOANA GIUSEPPEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MANOEL FURTADO LEITE JUNIOR Despacho:ATENDA-SE AO ESTADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.002136-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2006.079.000555-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR NOGUEIRA DA SILVEIRA Sentença:VISTOS,ETC.CONSIDERANDO FLS. 31, HOMOLOGO A DEISTÊNCIA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII, DO ART. 267 DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001086-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO FERNANDO MORIGGI BOTELHO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001093-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DO VALE SANTOS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002165-2 - VERA RIBEIRO JEREISSATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES CORVO (SP-018854), Dr(a). ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (SP-106459)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROCEDA-SE AO CÁLCULO DO IMPOSTO. AO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000806-0 - JERUZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X A A A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:FLS. 162/163. DEFIRO, COMO REQUER.FLS. 162/163:\" ...A exequente, vem requerer se digne V. Exa. determinar a intimação da executada na pessoa de seu ilustre advogado de acordo com o artigo 475-A, § 1º do C.P.C., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 22.497,52. ... 2- Caso a executada não pague no prazo legal que seja desde logo condenada na multa determinada pelo artigo 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.079.001799-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE JORGE GUILHERME MARCEL SZILARD (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.079.001136-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X GIOVANE BACKER WEBER Despacho:FLS. 99/100. DEIFRO, COMO REQUER.fls.99/100: \"... requer-se a intimação do devedor, para que efetue o pagamento da importância de R$ 28.857,58, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, bem como nas demais prerrogativas contidas no artigo 475-j do Código de Ritos...\" \r\n\r\nProc. 2006.079.000689-4 - JÚLIO CÉSAR COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Sentença:VISTOS,ETC.\"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO INC. VI DO ART. 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001691-7 - Síndico: LUIZ GUILHERME FERREIRA PINTO CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE, Procurador: BRUNO EIRAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X PAULO ANTÔNIO CARNEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.002289-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JEAN BARDOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000790-6 - R & N PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X PADELLI COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001022-0 - CONDOMINIO SITIO GARAREMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X LUCIANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001375-0 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000897-2 - VERA EIRAS MOREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X GIL ALBERTO MOREIRA ROCHA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000798-0 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALVINA DE PERSIA NAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000688-6 - ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X FRANKLIN CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:fls. 213. DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2003.079.000814-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SANDRA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) publicação de ordem : Ao exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.079.000042-8 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:FLS. 88: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001812-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MICHELE APARECIDA DUMARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido. retire-se de paulta. aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, 994 C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2007.079.000799-2 - VALERIA MENEZES DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)) X WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA E OUTROS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.000445-6A - EDIL MURILO DOS SANTOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:AOS IMPUGNANTES EDIL E ANA CRISTINA. RECOLHA-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.002194-4 - RENATA GERWING ARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS.293/313: AO RÉU E À SEGURADORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001034-1 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 07/08/2007, às 16:00 horas. Proceda o cartório com as formalidades. \r\n\r\nProc. 2007.079.001216-1 - ELIANE CUSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001389-5 - LEILA FLORA ALVARENGA CHEOHEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X OLGA ALVARENGA CHEOHEN Despacho:ATENDA-SE O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.079.001205-7 - ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ANESIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE QUAL FOI O ÚLTIMO ENDEREÇO RESIDENCIAL DO SEU PAI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001706-9 - JOSE RIPPER KOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS.220. DEFIRO, COMO REQUERIDO.FLS.220:\"...requerer a V. Exa. se digne determinar a intimação da Autora, JOSE RIPPER KOS, na pessoa de seu ilustre patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor de R$ 2.287,96, conforme apontado na planilha anexa, sob pena de inicidência de multa de 10% sobre o dito valor, nos termos do novel art. 475-j do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 261, FICANDO SANEADO O FEITO.DEFIRO AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO INC. VIII, DO ART. 6º DO CDC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.000216-7 - ADRIANA ALVES RODRIGUES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:À OPOENTE ADRIANA ALVES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001734-7 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"...manifeste-se a FININVEST.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001972-0 - CELIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X REGINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O ART. 608 DO CPC JÁ TINHA SIDO REVOGADO QUANDO PROLATEI A SENTENÇA DE FLS. 135/136(EM 07/12/06).NESSA CONJUNTURA, A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR OS ART. 475-A E 475-E, COM OBSERVÂNCIA DO ART.475-F, QUE FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA AO ART.272. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 141/142, EIS QUE A PRETENSÃO ESTÁ AMPARADA NO ART. 475-J DO CPC, QUE NÃO TEM QUALQUER APLICABILIDADE NESTA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.079.002109-9 - MARAMBAIA AGRO PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MANOEL JORGE DE MELLO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pela empresa Marambaia Agropecuária Ltda. em face de Manoel Jorge de Mello Barroso e Cirlene de Aguiar Oliveira. Condeno a empresa autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, com base no § 4º do art. 20 do CPC, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Por força da litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, condeno também a empresa autora a pagar uma multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar os requeridos na quantia equivalente a 20% sobre esse mesmo valor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.000898-0 - JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:NÃO EXISTE QUALQUER REQUERIMENTO NA PETIÇÃO DE FLS.435/436. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000549-0 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 228 E 229 COMPROVAM ALGUNS FATOS NARRADOS NO PETITÓRIO DE FLS. 227. DIANTE DISSO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTABILIDADE DO PROCESSO, ACEITO A JUSTIFICATIVA E AFASTO OS EFEITOS DA REVELIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001201-8 - LAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Proceda-se o cartório com as formalidades necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000960-5 - DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X IARA AMARAL ZOGBI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000916-2 - CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X WELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000801-7 - MARIA JOSE BARBOSA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MANOEL DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nId: 235864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000217-9 - ANA PAULA BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEJAIR CORREA JÚNIOR A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS28 \r\n\r\nProc. 2007.079.000422-0 - DAVI SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X ROBSON OVAN SOUSA LOPES Decisão:Redesigno a audiência para o dia 16-08-07, às 15:00 horas. I. Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) AS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS. 115/181 E DE FLS. 183/187 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.001593-7 - MARIA DE FÁTIMA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:CONFORME A PRÓPRIA PARTE RECONHECE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL A SUSPENSÃO, AINDA QUE NÃO POR PRAZO INDETERMINADO. NOTE-SE QUE A QUESTÃO É PREJUDICIAL AO JULGAMENTO DA LIDE, MOTIVO PELO QUAL A CAUTELA RECOMENDA O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. ASSIM, AGUARDE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001272-9 - ADAIL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ANGELA MARIA FRANÇA DE CARVALHO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/8/07, ÀS 14:00 HORAS. O AUTOR DEVERÁ JUNTAR O RECIBO DE VENDA DO AUTOMÓVEL, CONFORME JÁ DETERMINADO NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA REALIZADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000990-1 - BRENO DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X FABIANO FERREIRA Decisão:FL. 39. AGUARDE-SE A INIATIVA DAS PARTES EM ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000640-9 - CAMILA DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X MARCOS ANTONIO PINTO DE ABREU Ao autor para fornecer copia da procuração para instruir precatória. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001514-7 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:A requerida não ostenta padrão de vida compatível com a alegada miserabilidade economica. Assim, indefiro o seu requerimento de gratuidade devendo a mesma providenciar o regular preparo no prazo legal, sob pena de perda da prova requerida. (recolher custas p/ intimacao das testemunhas) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.079.001931-7 - ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 2A. VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS SOLICITANDO-SE CÓPIA DA INICIAL DO ACORDO HOMOLOGADO NAQUELE JUÍZO, CONFORME FL. 50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8B - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) ...Condeno a impugnada ao pagamento das despesas do presente incidente. (\"Demonstrativo para recolhimento disponível em cartório\") \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001305-0 - BRAZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARATI JOSE MARIA (MG-062435)) X GERALDA MARIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, JUNTANDO-SE, AINDA, O CONTRACHEQUE DO REQUERENTE. ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL A INTERDITANDA RESIDE NESTA CIDADE BEM COMO EM COMPANHIA DE QUEM A MESMA RESIDE. POR FIM, DEVERÁ INFORMAR SE A INTERDITANDA POSSUI BENS, ESPECIFICANDO-OS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001416-9 - MARCIA ANDREA MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA Ao requerente para fornecer copia da certidão de nascimento ou casamento do interditando, comprovante de residência da requerente e contra-fé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001980-0 - JOAO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEVERINO PAZOS CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O AUTOR DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE FL. 37. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000327-9 - ADAO MATHIAS HAMBRICK (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X ANGELICA PONCIANO HAMBRICK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924) A PARTE RE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.000681-1 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X MARIA DA FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Aos autores. Após ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.001252-5 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRES), GIOVANNA TORRES ZANELLA GOMES Decisão:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL RESTA DEVIDAMENTE COMPROVADA A GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO AUTOR. DESTA FEITA, INCLUSIVE PARA EVITAR A INSTABILIDADE DA SITUAÇAO FÁTICA, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.079.001362-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TATIANA BOTELHO PACHECO DA COSTA EM REPLICA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.079.001461-9 - SIMONE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16-08-07, ÀS 15:10 HORA. I. (ART. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nProc. 2006.079.002294-2 - MANOELINO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16-8-07, ÀS 15:30 HORAS. I. (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.079.001167-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639)) X COLOMBA REGINA DE ASSIS TÁVORA Decisão:A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO OBSERVAR O DISPOSTO NOS ARTS. 282 e SS, DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000380-9 - EVELYN BRASIL PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) AOS REQTES P/ FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO E P/ RECOLHER EM GRERJ O VALOR DE 04 AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.001095-4 - ANDREA LIMA ENTER DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Sentença:Homologo acordo fls. 2//5, e decreto a separação consensual do casal. Julgo extionto o presente feito, c/ julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.079.001238-0 - MAURICIO DE FARIAS SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NENHUMA DAS PARTES TÊM DOMICÍLIO NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTA REGIONAL E QUE NO CASO EM TELA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO É ABSOLUTA, POSTO QUE FUNCIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001313-0 - GEISIANE RAMOS DA SILVA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Sentença:Homologo acordo fls. 2/6, e decreto a separação consensual do casal. Julgo extitnto o presente feito com julgamento do mérito... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.079.002182-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MARIA LÚCIA SANTOS DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16-8-07, ÀS 14:50 HORAS. I. (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nId: 235865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.001685-0 - VALDO ROQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), GUEPARDO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA Defiro J.G. Citem-se : o Município de São Gonçalo, as empresas Staff Segurança e Vigilância Ltda e Guerpardo Vigilãncia e Segurança Empresarial Ltda, nas pessoas des seus representantes legais. No prazo de 20 dias para contestação de acordo com o Rito da Ação Popular. Anote-se no pólo passivo as empresas supracitadas.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR A CP CITATÓRIA PARA A EMPRESA GUEPARDO VIGILÂNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101532-0 (2.873) - Inventariante: MARIA LUIZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE SILVARES CORREA (RJ-032871)) X ARMANDO MAIA Despacho:Manifeste-se a Inventariante, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.004.024179-7 (13535) - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (RJ-061591)) X ESPOLIO DE JAIR SOARES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER O ITEM 02 DA COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES CIPRIANO Fls.94: defiro, integralmente.MANDADO DESENTRANHADO PELA 3º VEZOFICIAL TRAJANO - CELULAR 82241694 \r\n\r\nProc. 2006.004.020166-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON JOSE PIMENTA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CP, OU SEJA, PORTE DE REMESSA E RETORNO MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ E CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.003359-1 - PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DUARTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA ATENDER O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.032892-0 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X DENISE SILVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 43, foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.004.073014-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando ser a prova pericial necessária para a confirmação do direito do Autor, no que concerne ao quantum cobrado, bem como fato de estar a parte Ré sob a gratuidade de justiça assistida pela Defensoria Pública, o custo da perícia ficará a cargo do Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084625-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR Decisão:Considerando que o endereço da parte Ré, informado às fls. 02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art. 1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.063270-1 - MARIA LUCIA BARROS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.015823-7 - CÉLIA REGINA DE FARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.031498-5 (15422) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VERA ALVARENGA E OUTRO Defiro a emenda de fls.75, anote-se em D.R.A;Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes e sublocatários, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar e identificar.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.090214-3 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Cumpra-se parte final da Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.043338-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X FRANCISCO CÉSAR DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.028744-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X ANTONIO NELSON BARBOSA), MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:Fls.96: manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001631-0 (10487) - ANTONIO SEMIQUELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ESTELA REGINA DA SILVA FONSECA), JORGE JOSE GOMES DA FONSECA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.039087-0 - ANDERSON DUARTE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X 8995 VEÍCULOS LTDA - RODRIAUTOS VEÍCULOS), RODRIGO WALDAL DE CASTRO Despacho: Considerando os fundamentos expendidos pelo Exequente, às fls. 50/52, bem como ante o fato da Executada se encontrar desativida (fls.54), vislumbro presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art.50, do CC. Inclua-se Rodrigo Wandal de Castro no pólo passivo. Após, cite-se, na forma do item 3, de fls.51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010014-6 (8125) - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Considerando o teor de fls. 353/355, expeça-se mandado de verificação a fim de comprovar se a executada permanece em operação; Sem prejuízo, oficie-se como requerido nos itens \"c\" e \"d\" , de fls. 354; Cumprido o item 1, voltem imediatamente conclusos para prosseguimento; Segue resultado de ordem de bloqueio de fls. 340. \r\n\r\nProc. 1998.536.016978-0 (10105) - AMAURY VIEGAS DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DÊ-SE GUIA REFERENTE À 1ª PARCELAMANIFESTE-SE A PARTE AUTORAFICA CONSIGNADO QUE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ, NO INTUITO DE PAGAR A EXECUÇÃO, OCORREU DENTRO DOS QUINZE DIAS, PELO QUE NÃO DEVE INCIDIR A APLICAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2000.004.014310-6 - WILSON MEDEIROS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA, EVA SORAYA MOTTA, PATRICIA DE PAULA PEDRETTI, FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA, DOUGLAS PAULA FERREIRA, RODRIGO RIBEIRO LOBO, HELIO BARRETO DO COUTO, RONIE BARRIAS PATRINIERE, DANIELLE AZEVEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:... Rejeitadas as impugnações, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe o montante total depositado e, após, intime-se a Executada para depositar a diferença(fls.718), nos termos do art. 475-J, do CPC. Após a vinda da resposta do Banco do Brasil S/A, expeça-se Mandado de Pagamento em favor dos Autores da quantia incontroversa de R$ 130,336,25 ( cento e trinta mil. trezentos e trinta e seis reais e vinte cinco centavos). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.015061-7 - MONICA ALINE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.059545-7 - JOAO BOSCO SIGNE CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)), SICOR RIO SERVIÇO INTEGTADO DO CORAÇÃO LTDA, Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Decisão:1- Anote-se, em D.R.A., o nome da 2ª Ré, qual seja Sicor Rio Serviço Integrado do Coração LTDA;2- As Rés descartaram a realização da audiência prevista no art.331,CPC;3- Traga a 2ª Ré, em dez dias, a sua prova documental suplementar se for o caso;4- Não vislumbro necessidade na colheita do depoimento dos RL´s das Rés, pelo que, indefiro tal prova;5- Transcorrido o prazo do item 3, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086619-4 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Considerando que o desconto direto na conta corrente do Autor pode comprometer todo o seu salário e, por conseguinte, a sua própria subsistência, defiro parcialmente a antecipação da tutela para limitar em 30% (trinta por cento) o percentual a ser descontado do salário do autor, mensalmente, a fim de pagamento de suas dívidas com o Réu. Intime-se o Réu para cumprimento da decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, E Multa Pecuniária c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073405-2 - MARCELO MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:1- Considerando a regra do art. 264, caput, do CPC, indefiro a inclusão do Detro no pólo passivo;2- Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.062798-3 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: A parte Ré mão tem animo em conciliar, conforme fls.188, dispensando a audiência prevista no art. 331, CPC. Assim. produza a Ré eventual prova documental superveniente que tiver, no prazo de dez dias, interpretando-se o silêncio como negativa. Decorridos, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.035208-0 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO RIO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100963-0 (2763) - Inventariante: THIAGO CALTEMEQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) TIAGO CALTEMAQUEL PEREIRA, Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X CHEESMAN CALTEMEQUEL PEREIRA Despacho: Ao herdeiro Thiago Pereira para cumprir a decisão de fls.121 vindo à cartório para assinar os termos de inventariança e ratificação. Anote-se no D.R.A. as alterações pertinentes, inclusive na capa dos autos. Inclusive patrocínio. Após voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.007310-6 (14142) - EVERALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DORALICE FREIRE DA ROCHA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084422-8 - Inventariante: VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES Decisão:Trata-se de Ação de retificação de Registro de óbito.Considerando o disposto no art.89 e 90, do CODJERJ, falece competência a este juízo, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.004.025847-7 (15310) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JAYME FERREIRA MONTEIRO E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.012968-9 (14.602) - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X PROCURADORIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083879-4 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:1- Defiro gratuidade;2- Venham as contas referentes aos meses de maio de 2006 a novembro de 2006.3- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , com pedido de antecipção parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043239-4 - MARILES BASTOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) De Ordem: \"Defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E DANO MAT. E PEDIDO DE ANT. DE TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001675-7 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A 1- Defiro JG;2- O pedido de antencipação da tutela, será examinado após a respota;3- Cite-se.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.052100-0 - JOSE RICARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Rejeito a preliminar suscitada, tendo em vista que a relação jurídica entre as partes decorre de relação de consumo, não havendo qualquer interesse da ANEEL, que apenas atua na regulação do setor. Como prova defiro a produção de perícia de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão recolhidos pela parte Ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Considerando fls. 158, dê-se guia , como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004857-6 - RONILSON AUGUSTO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CELLULAR - REPAIR - NITERÓI E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls.21. Anote-se o novo valor dado à causa e convole-se para o rito ordinário, anotando-se em D.R.A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, não me convencendo, prima facie, da verossimilhança das alegações autorais. Cite-se. Intime-se.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHOS PARA INSTRUIR AS 2 CPs. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058580-4 - MARIALICE DA FONSECA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), LENOXX SOUND), ELETRONICA DRAIVE LTDA, Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DE ORDEM: EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008339-7 (9391/98) - ANA CLAUDIA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Intime-se a parte Executada a pagar a diferença apontada as fls.480/484, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.051401-3 - ANDRÉIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSÉ VIEIRA JR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Decisão:Fls.291/300: A parte Executada ainda não fora intimada na forma do art.475-J do CPC, portanto não há que se falar em incidência de multa.Intime-se o Executado na forma do 475-J do CPC, conforme planilha apresentada pela Exeqüente excetuando-se a aplicação de multa.Prazo de quinze dias para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nId: 235574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.024937-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X WALDEMIR MARAVILHA SILVA VENHAM AS CUSTAS P/ NOVA CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FLS. 72: Atos of. justiça c/0714-6 R$ 36,72; 10% Caarj, 5% Funperj c/6002-25174-9 e 55 Fundperj c/5073-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.004.046813-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.032903-4 - FLAVIO ROGERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FULLE (PR-022380)) X JOAO VICENTE POEIRA BENTO E OUTRO \" As partes para se manifestarem quanto o teor da certidão de fls. 48vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079590-4 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO CASTRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.003956-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS : 12,24 NO CAMPO 37 OJA, 19,24 NO CAMPO 40 -AEVC , E 5% DO CAMPO 41 NOS CAMPOS 47 (FUNPERJ) E48 (FUNDPERJ), URGENTE, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATORIA Nº 2007.209.003028-0 \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MAGNÓLIA SILVINA SILVEIRA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.075863-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MERCADO ALCÂNTARA 2005 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.029632-6 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ATL TELECOM LESTEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Os documentos que acompanham a petição de fls. 85/86, estão ilegíveis. Assim sendo, esclareça o peticionário se BCP S/A é a nova denominação de CLARO ATL TELECOM LESTE S/A. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA Venham cópias para nova citação e custas a seguir: tos of. de justiça c/0714-6 R$ 12,24; 10% Caarj; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/ 5073-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.040394-3 - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ELETROTÉCNICA AURORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930) \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.071813-0 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PEDRART GRANITOS E MARMORES LTDA \" AO AUTOR PARA SE MANIFETAR NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2005.004.021931-7 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.000120-8 - ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VALCY FERRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, para complementar as custas para expedição da carta precatória, da seguinte forma: R$ 34,97 no campo 37, referente à penhora e às intimações da 2ª executada; R$ 17,45 no campo 43, na conta 603002449-8 (Niterói); além das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Junte, também, as cópias de fls. 140 e da nova GRERJ, para instruir a referida carta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.002842-5 - PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESPOLIO DE WALDIR LOPES PONTIFICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Ao réu para providenciar junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas da Comarca de São Gonçalo, RJ o pagamento dos emonumentos a fim de proceder o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel \r\n\r\nProc. 2002.004.024158-3 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X J R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084127-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENAC EMPREITEIRA NAC. DE CONSTRUCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.025837-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005662-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S;A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ABELARDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao autor para providenciar cópias e custas para nova diligência no endereço de fls. 260: Atos of. de justiça c/0714-6 R$ 41,97; 10% Caarj; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5073-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Ao exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.037541-1 - CICERO GONCALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.042365-2 - MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL DE VASCONCELLOS (RJ-006618) Conforme decisão de fls. 193: À empresa ré para providenciar o depósito dos honorários do perito no prazo de 15 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.072272-8 - ANDERSON CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor para providenciar cópias de fls. 2 a 10 e 41 para instruir o ofício de fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.014151-1 (6986) - PAOLA DE AZEREDO SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.004.013716-0 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TRANSPORTES BABY MUDANCAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.004.000061-2 (20.261 - 1 Of.) - Inventariante: VERGILIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X JOAQUIM JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.536.012414-2 (8.296) - Inventariante: NELI DAS DORES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X DOMINGOS RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, de Sequestro de Carater Preparatório com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007186-7 - ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA S/C LTDA, MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.040594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls e seguintes . Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071817-6 - EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam os interessados se o débito apontado no extrato acostado as fls. 92 foi retornado \r\n\r\nProc. 2007.004.000212-6 - OTAMIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré ao fornecimento dos medicamentos descritos na exordial e todos os demais que se fizerem necessários para o tratamento da parte autora, mediante apresentação de receituário médico, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055119-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Manifeste-se a parte autora sobre a documentação acostada pela parte ré, às fls. 89/941, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.095951-7 - LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLARA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) Ao exequente para dar continuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.041987-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079956-9 - GILBERTO SALLES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu: Vistos etc. Quanto ao lº réu. HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado nas fls. 28, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, anotando-se no DRA. Quabto ao 2º réu, após cumprido o ítem acima, conclusos para designação de nova data para a audiência. PRI. \r\n\r\nId: 235575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.022053-8 - CAMILA GRACA DE CARVALHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TADEU BOTEGA HUAIS (RJ-036341)) X ARLINDO DA CONCEICAO AUGUSTO VISTA A INVENTARIANTE PARA RECIKGER A TAXA JUDICIARIA CTA 0101-6 R$ 1.872,14. \r\n\r\nProc. 2002.004.036542-9 - Inventariante: ELIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X LAURITA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO VISTA À REQUERENTE, PELA VINDA DAS SEGUINTES CERTIDÕES:Receita Federal da 1ª e 2ª sucessão ;Fazenda Nacional em nome do Espólio da 2ª sucessão;Fazenda Estadual em nome do inventariado e Espólio da 2ª sucessão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.004581-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERI COSTA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.004581-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERI COSTA SILVA Despacho:Publique-se o despacho de fls.77. Decorrido o prazo e nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.020340-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AGUIAR Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.037779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DOS SANTOS BASTOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2006.004.073544-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARY LOPES DE CARVALHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083342-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PEDRO VIEIRA Despacho:Recolhida a diferença apontada na certidão de fls.20, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.025706-9 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X FRANCISCO ERNESTO ROCCO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão de fls. 133Vº, defiro devolução de prazo à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.011163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X NEUZIMAR CASTRO FERREIRA Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 26, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.004.080503-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE SENNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:Intime-se o réu para que esclareça quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.004.026654-0 - CONDOMINIO VILLAGE ZE GAROTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ANA LUCIA MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela, ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020404-0 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S.A Despacho:As partes, fls. 217. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.004.025483-6 - SILVIA ROGERIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07, ás 14:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nContraprotesto, e Condenatória de Obrigação de Fazer e Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018184-3 - ESPÓLIO DE ALICE DOS SANTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1-Exclua-se do polo passivo o nome das demais partes, mantendo-se somente o nome do espólio, anotando-se onde couber.2-Regularize a parte autora (Espólio) a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.536.010098-5 - LACOFER LAMINACAO E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A BRASFERRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ... cassando, ..., os efeitos da liminar concedida que não forem satisfativos.Custas pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 1994.536.011164-2 (31048) - LACOFER LAMINACAO E COMEMRCIO DE FERRO OLTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LAMINACAO E BRASILEIRA DE FERRO S/A BRASFERRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ART. 267, VIII DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.004.014457-3 - EDILE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031569-2 - CELIA FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Vez que ausentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré. Designo o dia 16/08/_2007 às _15:00hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo ao autor e réu que deverão comparecer à audiência na qual prestarão depoimento pessoal sob pena de confesso.3-Cumpra a parte ré o determinado às fls.112. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082362-6 - LUCILEILA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.026103-8 - NEY AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X JORGE MAURO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CLEONICE DA SILVA LOPES), Fiador: PAULO DOS SANTOS LOPES, Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Fls. 127 - O processo encontra-se suspenso até o cumprimento do acordo, conforme fls. 120/121. Assim, indefiro o pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054157-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DROGARIA BENSTAR LTDA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor ... e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, ...Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.003446-2 - ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SÉRGIO DE AZEVEDO Vista ao Autor, sobre fls. 23/39 e ao Réu para regularizar a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.004.079340-3 - PEDRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CARLOS ALBERTO MACEDO MARTINS Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 15, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito ...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nProc. 2007.004.082116-2 - FABIO TAVARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X LUCIANO RICARDO DE MATTOS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE E CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CIENTIFICAÇAO = R$ 8,74 - CTA 0714-6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.024979-8 - AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RITA DE CASSIA BARBALHO CUIAIS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS O MANDADO CITAÇÃO E EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.035512-6 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.127/128, eis que tempestivos.Assiste razão ao embargante, e, tratando-se de erro material, nada impede a sua correção. Isto posto, declaro que na parte final da decisão de fls.125/126, onde se lê ARILDO DE AZEVEDO e MARIA DO CARMO FERNANDES DE AZEVEDO NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LYDA.em face de I.R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA, leia-se ARILDO DE AZEVEDO e MARIA DO CARMO FERNANDES DE AZEVEDO. \r\n\r\nProc. 2003.004.012053-9 - WC CUNHA CONFECÇOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CONDOMINIO VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 278/281. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.067151-4 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030133-2 - FRANCISCO CESAR CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré. Designo o dia _05/09/07 as 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018463-5 - RÊGO BARROS ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante do não recolhimento das custas, declaro deserto o recurso de apelação de fls. 274/294.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.010629-8 - ANDREA DA COCNEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Face aos termos do Acórdão, designo AIJ para o dia 12/09/07 às 15:00 hs. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.004.010629-8 - ANDREA DA COCNEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) VISTA AO REU PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇAO DE SUAS TESTEMUNHAS - CR$ 6,98 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.004.046708-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....37,61......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...3,49.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,72......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74.Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....21,29...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...3,18.....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...3,18.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materias c/c Repetição de Indébito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042035-3 - LUSMENA MARIA DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a autora para regularizar a sua representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.000187-7 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Vista às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020761-3 (40425) - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X ABEL DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:... Assim, deposite a parte autora o valor correspondente a diferença entre os valores de fls. 120 e 133, sob pena do acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.000877-1 - RONIE FARIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Designo continuação da AIJ para o dia 12/09/07 às 15:30 hs.Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depomento pessoal , e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2001.004.013986-5 - FABIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CHOPP GELADO DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Vista ao Autor, sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.004.015272-7 - LECLECIR LOROZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.022433-7 - JONAS MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIRO SA- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.023436-7 - PEDRO PAULO QUERINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELÇEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012144-7 - LEANDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça o Banco do Brasil sobre as transferências efetivadas em maio/81, conforme se vê do documento acostado às fls.30, informando o destino dos valores apontados em 07.05.1981. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.083420-0 - MAGNO ANTERO DE ARAUJO X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face a ausência dos pressupostos legais. O autor é comerciante, adquirindo veículo á vista, no valor de R$ 9.000,00, logo, não pode ser considerado hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.034236-0 - IOLANDA LEMOS MENSCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X AMARAL TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Designo o dia 20/09/07 às 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.023215-4 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X SEBASTIAO EUZEBIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:O valor do débito com a CEDAE, bem como a instalação de hidrômetro são materias que devem ser discutidas em ação própria. Intime-se.Após, remetam-se ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083171-4 - ALMERITA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X JOSE ALVES BARRETO Despacho:Fls. 27. Comprove a inventariante ser irmã do \"de cujus\", acostando cópia autenticada das certidões do Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.085077-0 - Inventariante: EMIDIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMADEU PLACIDO DA SILVA Despacho:1) Nomeio inventariante a Requerente, ...2) Processe-se o arrolamento, ... , providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados e quitações fiscais....3) Vindo a declaração de bens apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.084545-2 - LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1- Esclareça o impetrante se a ordem foi cumprida.2- Após ao M.P. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.092878-0 - VITORIANO CRUZ DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉZAR GOMIDE PIMENTEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.016287-5 - ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se intime o autor para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075744-5 - WANDERSON NARDI LACORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DIAS CHERU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) 1-Traga o réu cópia de sua última declaração de rendimentos a fim de apreciar-se o pedido de gratuidade à justiça.2-Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e do Réu e indefiro as demais provas requeridas pelas partes face a inobservância dos artigos 276 e 278 do CPC. Designo o dia 16/08/2007 às 14,30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.079674-0 - J. N. S. XAVIER BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA E OUTRO À parte autora para complementar as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 36,74..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 100,00.........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,70...........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,70.......... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078713-7 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004761-4 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Indefiro a liminar requerida, eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.004.008408-4 - ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls.157 e nomeio em substituição A Ilustre Perita Fabiana Soares Maia, cujo telefone é conhecido do cartório. Intime-se para orçar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.096155-0 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.004.049347-4 - ELAINE PIRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR -TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Designo o dia 15/08/07 às 16:30horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Impugnação de Cobrança c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056208-3 - NELIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.A preliminar arguida em contestação de incompetência do juízo não merece prosperar vez que a matéria está plenamente consolidada através da Súmula 206 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: \"A Existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo\".Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 19/09/07 às 16:00 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo ao autor e ao representante legal do réu que deverão comparecer à audiência na qual prestarão depoimento pessoal, sob pena de con \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020450-8 - NAZARETE NUNES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/07 às 15:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.045408-4 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.064568-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA E OUTRO Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora consubstanciada na notificação extrajudicial. Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.004.073650-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COSME DE ARAÚJO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065489-9 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL DE OLIVEIRA MASSAS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.008041-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.025994-0 - JOVARCY VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Conforme já determinadoás fls.147, a citação deve ser realizada na pessoa dos atuais sócios que tem legitimidade para tanto. Assim sendo, indefiro o requerido às fls.158/160. Frise-se que a ré não foi ainda citada. Assim sendo, determino que se oficie a Secretaria da Receita Federal para que remetam cópia da última declaração de rendimentos de CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO e GETULIO CORDEIRO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2006.004.061493-2 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.014437-5 (34200) - ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ESPOLIO DE EUGENIO BISPO SIMOES E OUTRA Despacho:Fls. 155 - Atenda-se, devendo o autor providenciar as cópias necessárias.Fls. 156/157 - Defiro o prazo de trinta dias ao autor para viabilizar a citação por Edital. Anote-se onde couber o novo endereço do representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2001.004.008443-8 - DAVID MARTINS DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579)) X ARISTOTELES SILVA Sentença:... Ante o exposto, fundado no artigo 284 caput e parágrafo único do CPC, INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.026490-6 - EDSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X RAPHAEL BORGES GOMES) VISTAS AOS AUTORES. \r\n\r\nId: 235576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500445-2 (4802) - FRANCISCO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ante o noticiado pelo INSS à fl. 283, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor.Com o recebimento do valor exequendo, voltem conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.015255-0 (9977) - ANTONIO CARDOSO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Despacho: Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.010224-4 - AGENOR JAIME DE SANTANA (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Decidido os embargos em apenso e devolvido os autos pelo INSS, intime-se o exequente para dizer se pretende a expedição de precatório, ou renuncia ao crédito excedente, para recebimento através de RPV, do valor equivalente à 60 salários mínimos.Caso haja renúncia ao crédito excedente, desde já autorizo a intimação do INSS para providenciar o depósito. Na hipótese contrária, expeça-se precatório com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.011623-1 - ADILSON SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032149-9 (32149) - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Despacho:Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.008553-0 - AMARO JOSÉ LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Depositado os honorários do perito, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor.Designo audiência de instrução ejulgamento para o dia ___/___/___ às ___ horas.Intimem-se as partes e seus patronos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009322-8 - ANA LUCIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante o informado pelo Banco do Brasil à fl. 160, intime-se o INSS para em 48 horas, informar o número da conta e agência em que foi depositado os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.004.020141-4 - YOLANDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Assim que depositado os honorários periciais, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021347-7 - RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.029643-7 - LUCIANO DOS SANTOS CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho: Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.061915-2 - ADELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção.Com a manifestação das partes, ou certificado a inércia, voltem os autos ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.071984-5 - EDVALDO PAULA SILVA, DANIELLE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDIRA SIQUEIRA SILVA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.090924-3 - LUÍLA MENEZES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X Falecido: SEBASTIÃO MENEZES DE FARIAS Decisão:\"Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUCINDA MENEZES DE FARIA, JANAÍNA MENEZES DE FARIA DOS SANTOS, MARCOS MENEZES DE FARIA, MAURÍCIO MENEZES DE FARIA E AMAURI MENEZES DE FARIA, herdeiros colaterais de SEBASTIÃO MENEZES DE FARIAS; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor do PIS, apurado em nome da autora da herança junto à CEF, \r\n\r\nProc. 2006.004.016946-8 - PRISCILA DE LUCAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X Falecido: ELZIRA RODRIGUES DE LUCAS OLIVEIRA Ao requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006121-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X Falecido: LENITA DA SILVA Despacho:Considerando que na petição de fl. 153 há expressa menção de que o pleito é dirigido ao formal de partilha expedido, esclareça o inventariante se o formal foi efetivamente registrado, e se há algum outro requerimento a ser feito nestes autos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083732-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ASSIR MONTEIRO FORTES Despacho: Emende-se a incial para adequa-la ao procedimento correto, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.084134-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VERONICA REGINA PEREIRA RIBEIRO Decisão:Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. \r\n\r\nProc. 2007.004.084146-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUSSARA MONTEIRO FERREIRA Despacho: Emende-se a incial para adequa-la ao procedimento correto, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.004.083904-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROOSEVELT ERBE DE SOUZA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003599-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRAÇAS S/C LTDA), ANDRÉ DA COSTA VERGETTE), CHARLTON DE OLIVEIRA), PEDRO FARIA DE MENDONÇA FILHO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 50 e 53.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081591-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LUIZ GONZAGA AGRIZE Despacho:Ante a manifestação da parte autora à fl. 29, retiro o feito da pauta de audiências. Recolha-se o mandado de fl. 27, independentemente de cumprimento. Assino o prazo de 30 dias para formalização do acordo, ou manifestação acerca do prosseguimento da ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084631-6 - CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS Despacho: Recolha-se corretamente as custas. Venha a convenção condominial e a ata de eleição da síndica. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.084724-2 - CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL - BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LORENA LOPES Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha o último balancete mensal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084767-9 - JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084958-5 - ELIANA DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085134-8 - NORBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimento ou a última declaração de bens do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.080150-3 - VICENTE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIVO S/A Despacho:Constitui-se ônus do autor a prova do fato constitutivo de seu direito, até porque a informação requerida por ofício à fl. 11, poderá ser obtida diretamente junto aos órgãos de proteção ao crédito. Indefiro, pois, o pedido de fl. 11. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 10.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085084-8 - ROSIMAR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho: Venha o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080761-8 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 8/8/07 às 14:00 horas.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 54.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067896-1 - AUGUSTO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079462-4 - LEOPOLDINA SERAFIM PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.073970-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ... deve a parte autora providenciar a remessa do oficio acostado à contra capa conforme consignado na ata de audiência ( fls 144). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075194-7 - ZENY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ARLETE DAMIANA LOPES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Dê-se vista à DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047580-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RETECLIPHE GOUDARD FILHO (RJ-066050), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.084237-2 - RENY RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X SHIRLEI DE BRITO TORRES Despacho:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o (s) requerente (s) serem intimados por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositarem os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende(am) devidos.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.6- Dê-se ciência ao (s) fiador (es) da locação, na forma requerida.7- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076689-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MESSIAS PEREIRA CARNEIRO Despacho:Manifeste-se o exequente.Caso o credor não indique bem a ser penhorado, mas tão somente requeira o desentranhamento do mandado de fl. 39 para que se proceda a penhora, desde já defiro o pedido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080967-6 - MAURICIO RESENDE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DO NASCIMENTO), REGINA LUCIA TAVARES DE AZEVEDO), PADARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PAO LTDA ME Despacho:1 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com relação ao primeiro Executado, que deverá ser citado), na forma do artigo 652 do CPC... 4-Com relação aos Executados já citados, desentranhem-se os mandado, aditem-se, a fim de que o Sr. Oficial cumpra o disposto no § 1º do mencionado artigo (penhora e avaliação), intimando-se no ato o(s)(a,as) Executado(s)(a,as), e seu(s) cônjuge (s), caso a penhora tenha recaído sobre bem imóvel; \r\n\r\nProc. 2007.004.081316-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MACABU PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;2-não sendo efetuado o pagamento, lavre o cartório o termo de penhora sobre o bem indicado pelo (a) Exeqüente na exordial, (artigo 651, § 2º); ou cumpra o Sr. Oficial o disposto no § 1º do mencionado artigo (penhora e avaliação), devendo a serventia, após a lavratura do ato, em ambos os casos intimar o(s)(a,as) Executado(s)(a,as), e seus cônjuges, caso a penhora tenha recaído sobre bem imóvel; (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.084277-3 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Despacho:1 -Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;2-não sendo efetuado o pagamento, lavre o cartório o termo de penhora sobre o bem indicado pelo (a) Exeqüente na exordial, (artigo 651, § 2º); ou cumpra o Sr. Oficial o disposto no § 1º do mencionado artigo (penhora e avaliação), intimando-se no ato o(s)(a,as) Executado(s)(a,as), e seu(s) cônjuge (s), caso a penhora tenha recaído sobre bem imóvel;3-fixo em 10% (dez por cento) sobre a dívida os honorários advocatícios e na metade, caso haja o pagamento integral da dívida no tríduo legal;4-feita a penhora pelo Sr. Ofi \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.079399-3 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;.... \r\n\r\nProc. 2007.004.083550-1 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOSE DE JESUS BERNARDO E OUTRO Despacho: O crédito que ora se pretende executar não é revestido da liquidez, certeza e exigibilidade característica dos títulos executivos. A multa pactuada decorre de infração contratual, devendo, portanto seu cabimento e o quantum exato a ser pago, ser objeto de constatação por via ordinária. Isto posto, emende-se a inicial para adequa-la ao procedimento correto, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.077938-6 - JOSE FRANCISCO DE RAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES Ao autor em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.036393-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls.167/168. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.080021-3A - ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004276-8 - REJANE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho: Defiro a produção das provas: Documental superveniente e Oral, esta consiste no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso e na oitiva das testemunhas arroladas na inicial, cuja qualificação deverá vir aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova, e uma vez que este Juízo não apreciou o pedido de fl. 23, oportunamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se, seus patronos e as testemunhas se devidamente qualificadas como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005374-2 - LUZIA FIDELINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO)), SEMP TOSHIBA S/A Despacho: Cumpra-se o determinado no 3º parágrafo do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.079344-0 - MARLI HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X BANCO ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: A matéria restringe-se a questão de fato, cuja comprovação deve ser feia por meio da prova documental. Assim, defiro as partes a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079676-3 - SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.2) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova em prol da requerente.3) Vislumbro a necessidade de prova técnica de maior complexidade, pelo que, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC, converto o rito processual para ordinário. Anote-se na DRA. 4) Determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio Perito do Juízo, Ismar Tavares Moreira, Engenheiro, com endereço à Rua Luiz Felipe de Moraes Lamego, 489, Santa Bárbara, Niterói, tel.:2705-9860 e 9871-7080, de qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para orçar seus honorários e esclarecer ao Juízo a necessidade da produção de perícia técnica em outras áreas... \r\n\r\nProc. 2007.004.079784-6 - RUBEM TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho: Considerando as provas já acostadas aos autos, justifiquem as partes a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.080934-4 - CARLA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...4) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, bem como a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084824-6 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA Decisão:1. A verossimilhança das alegações não é cristalina, além de não estar presente o periculum in mora, pelo que, indefiro o pedido antecipatório de tutela. Designo o dia 02/08/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085005-8 - HECTOR DANIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: À vista dos fatos narrados, emende-se a incial para esclarecer de forma lógica a inclusão da terceira ré no pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.076309-3 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 53. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079484-5 - ULISSES JOSÉ GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CLINICA TOMUS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) Acolho a impugnação ao valor da causa para, com fulcro no art. 259, II do CPC, fixá-la em R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais). Anote-se onde couber.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que a causa não versa sobre concessão de benefício previdenciário, o que atrairia a legitimidade do INSS e a competência da Justiça Federal.3) Recebo os documentos apresentados pela parte autora à fl. 31, e rejeito a impugnação ofertada pela ré, eis que não vulnerabilizado o disposto no art. 276 do CPC, tratando-se em verdade, de prova documental superveniente, deferida em conformidade com o despacho de fl. 28. 4) Digam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova pericial, já que o foco da lide gira em torno da correção do exame a que foi submetido o autor, nas dependências da ré.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074192-9 - NOELI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIMED - NOVA IGUACU Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) corrigido monetariamente a partir da citação, além dos juros legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084591-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO), THIAGO DA SILVA MELO Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.022892-2 - Inventariante: GENI BIANCHI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X IVONILDO JOSE DE MOURA Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.020495-8 - Inventariante: DOUGLAS TADEU DE PAIVA SARTÓRIO X PEDRO ANGELO SARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). ALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473) Deve o inventariante atender à Fazenda Estadual (\"Para a manifestação sobre o recolhimento do ITD de fls. 78/80, requer a Fazenda da vinda dos documentos originais ou cópias autenticadas.\") \r\n\r\nProc. 2006.004.012285-3 - Inventariante: ALICEA VEIGA LOPES ROMULO VEIGA LOPES, CHARLES VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X GESE CANDIDO LOPES Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.041915-1 - Inventariante: NARA LUCIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X PAULO MARCILIO MOREIRA Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.080633-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X Falecido: JOSE GONÇALVES DUARTE Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084556-7 - Inventariante: NEIDE COELHO PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X IARA RODRIGUES COELHO Despacho: Venha o original do testamento ou o seu traslado. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084771-0 - MARCIO MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA Despacho:1)Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos a última declaração de imposto de renda do autor.2) É de conhecimento geral que as transações de veículos usados são realizadas com o fechamento, no ato da venda, do documento de transferência de propriedade, inclusive com firma reconhecida tanto do comprador como do vendedor. Portanto, reputo que, in casu, não estão presentes os elementos autorizadores da concessão de liminar, pelo que indefiro o pleito.3) Cumprido o item 1 supra, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.003028-6 - JORGE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X ROEL NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista o domicílio do réu, certificado pela serventia à fl. 58, e ante o disposto no art. 127, I, \"d\" do CODJERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor da Vara Cível Regional de Alcântara, com fulcro no art. 94, caput do C.P.C., a quem incumbirá a reapreciação do pedido de liminar. Dê-se baixa e remeta-se. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082753-0 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CONSERVAS RUBI S/A Decisão:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.084421-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ASSUNÇÃO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005815-6 - MARIA DE LOURDES SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X PREFEITURA DE SAO GONÇALO Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.067284-3 - ANGELA MARIA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Dê-se vista à Defensoria Pública.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083114-3 - ANEUCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pela autora. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais). ...com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.083723-6 - ANEDYR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X IPASG (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Despacho:1. Designo o dia 27/08/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação; 5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084417-4 - ROSÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Traga a requerente a prova da propriedade ou do exercício da pose sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2007.004.084600-6 - SANOLLY MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084650-0 - SIDNEY MONSOR FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim...Assim, com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075097-9 - CARLOS ANDRÉ DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Quanto a prova documental superveniente, deverá ser produzida até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser deignada.2) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova em prol do requerente.3) Determino a produção da prova pericial de engenharia. Nomeio Perito do Juízo, Maury de Oliveira Lemme, Engenheio, tel.:3396-7106 e 9985-4456, de qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para orçar seus honorários e esclarecer ao Juízo a necessidade da produção de perícia técnica em outras áreas. 4) Com o pronunciamento do perito, intimem-se as partes para manifestação e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005518-0 - MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Regularize a Ré sua representação processual e a contestação apresentada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003162-0 - MARIA HELENA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Acordes as partes, homologo os honorários periciais da expert do Juízo no valor de R$ 2.700,00 (dois e setecentos reais), que deverá ser recolhido pela parte Ré ante a inversão do ônus probatório, defiro na assentada preliminar realizada. Feito o depósito, intime-se a Dra. Perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075510-2 - JOSEANO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários pleiteados pela perita à fl. 119.Intime-se a parte autora por carta com AR, para informar nos autos número telefônico para contato com a perita.Após, intime-se a expert para dar início aos trabalhos, com prévia comunicação às partes.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.079913-2 - FELIPE ROCHA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Havendo verossililhança nas alegações da parte autora, inverto o ônus da prova determinando que a ré traga aos autos o histórico analítico da linha telefônica objeto do pedido, no período de 03/8/05 (data em que o autor informa que solicitou o cancelamento da linha) até a data do efetivo cancelamento da mesma, contendo o registro de ligações efetuadas e recebidas, além da cobrança de demais serviços, que originaram o débito do autor, alegado pela ré.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075465-1 - ILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE BARBOSA Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 21/6/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047586-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X ADEMIR CORREA CARMINATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.067356-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). IGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA (RJ-152199E)) X PAULO ANDRE BEZERRA FELICIANO Despacho:Ante a inércia do autor, certificada pela serventia à fl. 17, indefiro o pedido de liminar.Cite-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068172-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALEXANDRE MARCOS SIQUEIRA Despacho:Ante a inércia do autor, certificada pela serventia à fl. 25v, indefiro o pedido de liminar.Cite-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083652-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO Despacho: Comprove o Autor que a notificação foi enviada ao endereço fornecido pelo Réu na feitura do contrato, já que esta desginação na consta no documento de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.083695-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO SOARES Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.004.083917-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN FORTUNATO DA CRUZ Decisão:Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080196-5 - EMERSON FABIO BASTOS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA S/A Despacho:Tendo em vista que o valor atribuído à causa se amolda ao procedimento sumário, manifeste-se a parte autora acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081550-2 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.084129-0 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Após, dê-se vista ao MP.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora e em seguida ao Ministério Público.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.014532-0 - BREMIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X INTER BON S INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DIRCEU FENSTERSEIFER (RS-013884), Dr(a). BEL JULIO CESAR (RS-025359), Dr(a). LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (RS-027347E) Despacho:Fl. 107 - Manifeste-se o requerente.Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084616-0 - EDIONALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X R3 AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos o último comprovante de rendimentos do autor. Junte-se ainda cópia do contrato que se pretende rescindir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084388-1 - EVANDRO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO Despacho:Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084219-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LESSA E OUTROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, CLARA DAMASCENO LESSA, FERRETI DAMASCENO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos as faturas de prestação de serviço de fornecimento de água, dos últimos cinco meses, devidamente quitadas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.004.033648-4 - AMERICO MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria orfanológica, acidentária ou falimentar, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.119311-7 - TEREZA LEOCADIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reputo tempestiva a peça de bloqueio, acolhendo a certidão cartorária de fl. 64.Intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055087-5 - ELIAS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora.Após, dê-se vista ao MInistério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002602-7 - FABIANE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor e réu sobre fls. 108/110 ( prazo comum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.084094-6 - HILDETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:) Cumpra-se o disposto no artigo 10 do CPC. Defiro J.G.2) Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: \r\n\r\nId: 235577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.085246-4 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X IMOBILIARIA SANTA LUCIA LTDA E OUTRO Sentença: Vistos etc. Considerando o alegado na petição de fls. 26, informando a extinção da primeira ré e o falecimento da segunda, com fulcro no art. 267, VI, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por falta de legitimidade. Após o trânsito em julgado, arquive-se sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls.24. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.024807-1 - GIOVANNI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOAO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Defiro as provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Indefiro a prova pericial, por não vislumbrar ser a mesma necessária para esclarecimento dos fatos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007 às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077726-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CELSO GAMA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RESGATAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.031751-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 24 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e aos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.052003-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HELIO FIRMINO DA ROCHA Sentença:Homologo a desistência da ação de fls. 28 e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.072892-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS Sentença:BANCO ABN AMRO REAL S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Contra WALTER LUIZ DOS SANTOS dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 07 a 20. Em fls. 29 foi deferida a liminar. Citação e Auto de Busca e Apreensão em fls. 31vº e 32. O réu não respondeu, apesar de ter sido citado (fls. 34).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documentos de fls. 07 a 10, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu. Do exposto, julgo procedentes o pedido para confirmar a liminar de fls. 29 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079819-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINÍCIUS ANDRADE GAMA Despacho:COMPROVE O AUTOR A NOTIFICAÇÃO DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO ONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS.14 DIFERE DO QUE FOI INFORMADO NO CONTRATO ACOSTADO A FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.085765-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIONEY SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se fls. 9 a 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.046067-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X GILMAR RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.005142-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus a pagarem ao autor R$ 8.814,80 com correção monetária e juros de 12% ao ano, desde a propositura da ação até o pagamento. Condeno os réus a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.051457-3 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARTA MARIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Considerando a impossibilidade de comparecimento da patrona do autor, redesigno a presente audiência para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004134-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) artes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de prova oral pela ré, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se conforme requerido às fls. 27.Após, dê-se vista ás partes.Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.004.085292-4 - MARLY DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.019674-0 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 112 v., demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.041024-4 - ABIRAJAS FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.004.067799-8 - MARIA VIRGINIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao réu sobre fla 160 \r\n\r\nProc. 2007.004.083230-5 - MARIA DA ROSA ABREU VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS À AUTORA E GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90,00.4-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:30HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.079306-1 - EVANIR LAERT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.079681-5 - ROSALINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o não reclhimento das custas, com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002734-2 - JOSÉ MARIA MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- FLS. 115 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A QUESTÃO JÁ FOI APRECIADA NA DECISÃO DE FLS. 28.2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079454-5 - JORGE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:COMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.004.051101-2 - SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Considerando que a autora abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 132, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.033411-0 - VERA LUCIA NAGIB SUETH (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ITALO HUGO ESPOSITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial \r\n\r\nProc. 2005.004.069455-0 - JOSÉ ANTÔNIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento pessoal das partes e pericial.2- Nomeio o Sr. Moises Louvise, com endereço conhecido em cartório, para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.029742-2 - RICARDO LUIZ LEPSCH (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X JOÃO BATISTA ELIAS SOFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008142-5 (azul) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X HERON DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 253, ITENS I, II E IV. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.002360-3 - LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS COPIAS PERTINENETES PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001391-9 - LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor, por danos morais, R$ 8.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Deixo de determinar a religação da energia elétrica porque o autor mudou-se do imóvel (fls. 72). Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.004.085876-2 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CERVEJARIAS CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de quinze salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.004.074239-7 - JOÃO CRISOSTEMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor, apesar de devidamente intimado, deixou de recolher as custas, com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016788-5 - CLAUDINEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X BUFFET LINDA BIA - ANDRÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/08/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041241-7 - MONICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 77 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu.3- Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.078966-5 - ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES X CARTOES EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.084983-4 - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 15/08/2007 às 13:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.045926-4 - ZELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/08/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.032197-3 - GLEYSON DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X COLEGIO BATISTA DE LARANJAL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Designo a audiência de instrução e juglamento para o dia 17/09/2007 às 17horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.001487-2 - WILKA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (ABC VIAGENS) (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls.121, item 2.2- Quanto aos documentos de fls. 122 a 127 e 130 e 131, apreciarei ao final da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009344-9 (7498) - CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido feito na inicial para condenar o réu originário a pagar ao autor R$ 28.584,80, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano (desde a citação até o advento no NCC) e de 12% ao ano (do início da vigência no NCC até o pagamento). Condeno a seguradora a reembolsar o réu originário do que este pagar ao autor, até o valor de R$ 20.000,00, com as correções e juros previstos no contrato de seguro.Julgo improcedente o pedido contra a AMPLA.Condeno o réu originário ao pagamento das despesas processuais relativas ao processo originário e à denunciação da lide contra a AMPLA, inclusive o reembolso dos honorários periciais por ela adiantados, além de honorários advocatícios (ao patrono do autor) de 10% sobre o valor da condenação do 1º réu, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, estes em favor do patrono da AMPLA. Condeno a seguradora a pagar as despesas processuais relativas à denunciação da lide contra ela propo \r\n\r\nProc. 1999.536.001549-6 - SUPERMERCADO MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ANGLO ALIMENTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.043572-9 (rosa) - ALDINEA MARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BELFAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.004.047962-1 - OSÉAS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 17/09/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.116549-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X PAULO FABIANO MOTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/08/2007 às 15:00hs. Expeça-se carta precatória para citar e intimar o 1º réu. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062146-8 - ANA REGINA DE LEMOS PELEGRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:DESIGNO O DIA 19/07/2007, ÀS 15:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085610-3 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.085507-0 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO ITAU - AGENCIA 6078 Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019634-2 - ABDIAS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls.26 e condenar os réus a pagarem ao autor, solidariamente, R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, por lesao material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060809-9 - MARCOS NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG deferida ao autor. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.007026-0 - Inventariante: EVA MURY MAFORT SIDNEY MURY MAFORT (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X MANOEL MAFORT Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS HERDEIROS ESTÃO REPRESENTADOS NOS AUTOS. CASO NÃO ESTEJAM, CITEM-OS.2- VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL EM NOME DO FALECIDO E SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 1999.004.019170-0 - Inventariante: DEONICE DE PAULA CUNHA X DURVAL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) A PARTE INTERESSADAP/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.004.024598-7 (9662) - Inventariante: IOLANDA DE ANDRADE ROSA GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X WALDEMIRO CASEMIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.025839-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO PINHEIRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026830-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.080213-8 - MASSA FALIDA TEAGE PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X CML SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor deixou de recolher as custas, apesar de devidamente intimado, com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039503-1 - ALAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 16:30HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.041922-9 - DENI OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO O DIA 19/07/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.065612-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FRANCESCHI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Decisão:DESIGNO O DIA 19/07/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080218-0 - ANTONIO CARLOS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083407-7 - ZELINA LOPES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1-FLS. 24 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085028-9 - ANTONIA AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 08/08/2007 às 13:30hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085391-6 - ANNA MARIA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ITAU S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041520-7 - MIRIAM ALVES PESSOA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR/PB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar os réus a pagarem a autora, solidariamente, R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença em cartório) e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.077423-4 - AFFONSO ANGELO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para determinar o cancelamento do protesto referido em fls.20, com a retirada do nome do autor dos cadastros do SERASA, oficiando-se para tais fins, além de CONDENAR O 2º RÉU(PAULISTA) a pagar ao autor R$ 10.000,00(dez mil reais) por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Julgo improcedentes os pedidos contra o 1º réu (Banco Itaú).Condeno o 2º réu (Paulista) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.São Gonçalo, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.079160-1 - SIMONE GONÇALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X YONNE CARDOSO DE RESENDE à autora a fim de providenciar as copias pertinentes para expedição de carta precatoria \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.012772-3 - ADELINO PINEIRO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X GEISA CARLA CARNEIRO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 19/07/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.536.005151-8 (1531) - EDUARDO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X ADEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.051628-9 - ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00 com correção monetária (desde a publicação da sentença, em Cartório) e juros de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049058-1 - MARIA DEONISIA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.007019-1 - CRISTIANO DE HOLANDA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SUPER QUALIDADE CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.004.017272-8 - DEISE MACHADO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: GETULIO CORDEIRO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:1- APRESENTE O EXECUTADO O SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU A SUA DECLARAÇÃO DE ISENTO A FIM DE SER APRECIADO O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES SOBRE FLS. 257 A 260. \r\n\r\nProc. 2001.004.030416-5 (ROSA) - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARIA INES ARAGAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009970-8 - GILSON GUARDENGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.009023-7 - PAOLLA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002956-9 - ALICE VILMA DIAS FERREIRA X INFO GAMES, IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, na forma do art. 330, II do CPC.Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 979,99, a título de dano material e a a compensar o segundo autor pelo dando moral no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente, a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027845-0 - ROSINÉA ARANTES VARADY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora: 1- 40 salários mínimos, com correção monetária (desde a data da propositura da ação) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 2.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085350-3 - ELIZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X OI TNL PCS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE COM BASE NO ART.88 DA LEI Nº 8.078/92, QUE VEDA A INSTAURAÇÃO DE DEMANDA REGRESSIVA NO MESMO PROCESSO, COM VISTAS A NÃO PREJUDICAR AINDA MAIS O CONSUMIDOR, PODENDO O SEGURADO POSTULAR O SEU EM PROCESSO AUTÔNOMO.2- AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080098-3 - M.O.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X P.S.G.P.S.S.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.536.013101-0 (4978) - DEOLINDA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALDILEA ARAUJO DA CUNHA À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.009277-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X MILTON VILAR ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação de Tutela Específica c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.016506-7 - ANTONIO PANTOJA BRABO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Sentença:Do exposto, com base no inciso VI, do art. 267 do CPC em razão da falta de interesse de agir e da impossibilidade jurídica para formulação do pedido genérico, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. Condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observação do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 235578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.069114-6 - NELIO RUBEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Manifeste-se nos autos o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084922-6 - ISABELLE CRISTINA CUNHA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X Falecido: AMÉRICO CONCEIÇÃO REIS Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.001687-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JULIO CESAR TORRES MENEZES Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.004.025479-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AMABILE ALVES GUIMARAES GONÇALVES Despacho:Defere-se fls. 82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.013179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO FERNANDES Despacho:Defere-se fls. 119 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.040681-4 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE RICARDO REIS AMORIM Despacho:Defere-se fls. 81 por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.005824-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 83. OBS.: Deverá o autor recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para a CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.019990-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERREIRA E MARINS CONFECCOES LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 104.OB.: Deverá o autor substituir o original por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.004.083761-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL DE JESUS FERREIRA Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 61 pelo que constou do teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.018820-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMARILDO TEIXEIRA ALVES Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.040633-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON ABREU DA MATA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046231-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA CRUZ CORDEIRO Despacho:Reitere-se fls. 36. OBS: Deverão ser recolhidas custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.054770-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DA SILVA LOPES Deverão ser recolhidas custas para a reiteração. \r\n\r\nProc. 2006.004.063603-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.080286-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOAN CARLOS COUTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDDO DEE MIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.077457-1 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA AMADO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.041796-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERDEIROS DE ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES Despacho:Defere-se fls. 50 por cinco dias. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/ PEDIDO DE LIMINAR 'INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2006.004.077452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.018642-3 - PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X A FLEXINHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Defere-se fls. 573 - cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.020658-8 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HÉLIO PESSOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.037599-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ADILSON TAVARES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.044453-4 - ECO 805 SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Ao réu para que constitua novo patrono. Anote-se na DRA a renúncia de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.004.073059-2 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X DILC INEI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:Tendo em vista a não concordância da parte autora de fls. 68/69, cumpra-se o acordo nos termos em que foi pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067655-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079534-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre o possível acordo a ser entabulado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084941-0 - CARLOS AUGUSTO BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.062364-5 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X SUL AMÉRICA CIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A autora para reagendar a entrevista com o perito do IML, conforme fls. 101, devendo comparecer a perícia com cópia de fls. 121/124. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035551-3 - ROSANGELA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDIA LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082822-3 - MIRIAM ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075605-0 - DIANA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SUSY SANTANA DE CASTRO), Fiador: RONALDO JOSE DA SILVA Despacho:Pelo que consta das certidões de fls. 62 verso, esclareça a autora se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084036-3 - RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067893-6 - WANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.084592-0 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024152-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRIGOFISH GONÇALENSE DISTRIBUIDOR DE FRIOS E OUTRO Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001816-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MALVINAS SÃO GONÇALO LTDA), GILSON MESSIAS), VALCIR FONTES DE MORAES), LIZANDRO SERGIO VALVERDI Despacho:Ao autor para que esclareça fls. 104 pelo que consta de fls. 86/89 e 91/93. \r\n\r\nProc. 2006.004.074093-7 - SÉRGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY E OUTROS Decisão:Distribua-se por dependência apensando-se a respectiva execução. Defere-se a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084927-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLÍNICA NOSSASENHORA DAS VITÓRIAS S/C LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação fls. 18 e 19. Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018420-9 - CLÁUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.004.010638-9 - LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar AMPLA - Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.010818-0 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar AMPLA Energia e Seviços S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.011843-6 - ÉLCIO DE JESUS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Apresente o autor a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: Ao Autor sobre AR NEGATIVO ( Bona Mesa). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/crescosapdecpmtratp de abertira decredito \r\n\r\nProc. 2004.004.015234-8 - RICARDO LUIZ VALADARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.080419-6 - ESTELITA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Defere-se fls. 306. OBS.: Deverá a Parte Autora fornecer as cópias necessárias para a CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.027831-0 - PAULO SÉRGIO FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Defere-se fls. 366. OBS.: Deverá a Ré recolher as custas do ofício. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:1- Tendo em vista o teor da petição de fls. 539, homologa-se a desistência da produção da prova pericial. 2- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007 às 14h45min. Intimem-se. OBS.: Deverão as partes recolhererem as custas para depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.011911-6 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.012600-5 - MARLI PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLÍNICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 07/08/07 às 14h15min.OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082003-0 - JOSE NILO CANELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INTERMEDIUM CFI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084496-4 - REGINA MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X BANCO ITAU CARTOES S.A Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se a negativação do nome da Autora pela Parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021449-6 - MARCELINO GAEDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...Verifica-se que a planilha apresentada pelo Impugnado, na fase de cumprimento de sentença, incluiu 10% de honorários da fase de execução que não foram fixados (...) caracterizou-se o excesso da execução, de modo que se impõe determinar a exclusão dos honorários de execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.045064-9 - ESPÓLIO DE JUAN RAMÓN BARCIA PAZOS E FRANCISCA MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefere-se a concessão da liminar requerida porque não há como homologar cessão de direitos hereditários neste Juízo e nos autos da Ação Cautelar proposta. A homologação somente pode ser proferida nos próprios autos do inventário no qual ocorreu a cessão de direitos hereditários, de tal sorte que deve ser formulado requerimento por petição para atingir esse objetivo nos autos do inventário n.º 1995.536.009125-8. Nesse diapasão, não há como conceder liminar para registro da cessão de direitos hereditários, que dependeria de sua homologação nos autos do inventário, e nem para que o Consórcio Nacional Honda efetue depósito judicial do crédito financeira da cota 026 do grupo 22972 a partir do sorteio ou do encerramento, posto que se trata de direito que consta das primeiras declarações do mencionado inventário, no qual também deverá ser pleiteado por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.004.072051-3 - GLAUCIO DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ROGERIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.074609-5 - ESPÓLIO DE HERMEZ VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/sustacao de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.004093-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X VAGNER FIDELIS DE SOUZA COELHO de ordem: ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.002224-6 - MAXIFREIOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELLI MEZAVILLA PINTO Despacho:Defere-se fls. 128. OBS.: Deverá a Parte Autora recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.044497-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.004.073317-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Sentença:...julga-se improcedente o pedido e declara-se a existência da obrigação do pagamento de R$ 5.604,05, acrescidos de juros legais e correção monetária, na forma da lei, formando-se o título executivo. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para que apresente planilha atualizada do valor a ser executado (condenação mais multa pelo descumprimento da sentença) a fim de aditar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.074347-0 - JOSÉ MAURÍCIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.011471-6 - AUREA ALVES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para provê-los no sentido de tornar sem efeito a tutela antecipada deferida, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.004.060429-0 - NIECIO BASTOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.075768-8 - CRISTINA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Fininvest Negócios de Varejo Ltda. à devolução de R$ 7,99, acrescida de correção monetária, e de juros legais de 12% a.a., ambos a partir da data do pagamento. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.002777-9 - NORMA RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em dez salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.067286-7 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar o Município de São Gonçalo a arcar com os custos do exame de Genotipagem de HCV da Hepatite C e Carga Viral de HCV da Hepatite C, gratuitamente, e de forma eficaz conforme prescrição médica. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.004.080938-1 - MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081750-0 - MAURILIO SERGIO DAMASCENO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defere-se a conversão para o rito sumário. Designo dia 08/08/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.083681-5 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084634-1 - VANESSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para residência da Autora, bem como suspenda a cobrança das faturas desde abril de 2007, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 08/08/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056817-8 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.020335-8 - REGINA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Decisão:Nada a prover quanto aos Embargos de Declaração da empresa Ré, eis que não se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Considerando que a Autora consumiu energia elétrica no período declinado, sem que tenha esclarecido efetivamente qual foi o percentual do qual discordou da cobrança nas faturas, além de ter o laudo pericial apontado a existência de problemas nas instalações internas da unidade consumidora, não há como prover os Embargos de Declaração no sentido de cancelar as faturas a partir do mês de agosto de 2004 até a troca do medidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013824-0 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para que recolha a diferença reclamada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.030454-9 - NAIR DA LUZ VALE (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Tendo em vista a desistência do depoimento pessoal da Autora, retira-se o feito de pauta. 2- Manifeste-se nos autos a Parte Autora - fls. 370/371. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.080271-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUCIANO DA COSTA PEREIRA Despacho:Defere-se fls. 56. Apresente o autor cópia de fls. 56. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084964-0 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA), Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA Despacho:Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.067488-6 - GUARACIARA BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.074643-5 - LOHANNE GALEANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.084979-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOAO RAPHAEL DA SILVA GIL Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091589-9 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) de ordem: ao autor \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisão de Dívida e Anulação de Acordo c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.116971-1 - MARGARIDA JERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 3.000,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051571-0 - THOMPSON RIBEIRO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE IMOVEIS E DECORACOES LTDA), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 14:30 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.051804-5 - LUZIA GARCIA LIMA, LUCIA HELENA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), GEMON ENGENHARIA, Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.095979-7 - EUDES ALBUQUERQUE RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.056287-5 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023118-4 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento dos despachos de fls. 26 e 99. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.014359-1 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Confrontante: JURANDIR CANDIDO FERREIRA), Confrontante: MOISES PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ATHAIDE DE OLIVEIRA MATTOS) X ADOLPHO DA SILVA MACHADO Despacho:Defere-se fls. 101 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.051829-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA), ISAIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO), SILVIO DA SILVA), FRANCISCO DOMINGUES DE ABREU), DOMINGOS ANTONIO DOMINGUES DE ABREU), GLÓRIA LÚCIA DOMINGUES SANTANA DE MELO), EASHINGTON LUIZ SANTANA DE MELO), ROBSON ANTUNES QUIRINO DA COSTA), ERUST MEYER Despacho:1- Reitere-se fls. 74; 2- Citem-se os réus e os confrontantes, conforme fls. 59 item 1; 3- Oficie-se a SRF solicitando informações acerca do endereço do réu Erust Meyer; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.016026-8 - SEBASTIÃO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X EMATEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nId: 235584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001177-8 (18385) - SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.027336-3 - MARCELLA OLIVEIRA VASQUES X MARCELO DE SENA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.019699-0 - LUCAS RAMOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARCIO GARCIA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.004.022396-7 - EDEVAN IVAN DE OLIVEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVAN ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.028850-2 - MATHEUS VITOR MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. Sr. ADVOGADO: JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.001320-6 - REGIANE HONORINA SILVERIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X GEORGE RESILIO TEIXEIRA DE ABREU DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.001519-9 - CLEUZA MARIA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JORGE FERNANDES FARIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.020312-7 - L.G.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X L.C.C.O. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/07/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.052322-5 - EVERTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MACHADO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.004.074057-1 - GUSTAVO UZAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FARIA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.082093-1 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.031887-5 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.034400-0 - CHRISTINE FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CAMPOS DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.035014-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X LUIZ DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.059354-0 - DEISIMAR MARQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA X JARBAS DE OLIVEIRA FILHO, DAYSIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, JEAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.063691-5 - JENNEFFER MARIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILTON FREITAS DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.064724-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YVSON SOARES RAMOS), WDSOM SOARES RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.064915-6 - CARLA SANTANA CONCEICAO PEREIRA X OSCAR RAMOS PEREIRA NETO, BRENO HENRIQUE SANTANA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.074462-1 - RAPHAELLA DE OLIVEIRA CONDEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X MARCELLO FABIANO LIMA CONDEIXA Sentença:, HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 42, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.000251-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)), MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 80% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante re \r\n\r\nProc. 2007.004.002780-9 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LEIR ALVES MARCELO Despacho:A AUTORA FLS. 93V \r\n\r\nProc. 2007.004.004850-3 - HALYSON NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FELICIO DA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.047526-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X BRUNO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)), BRUNNO VAZ SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 25% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.004.084452-6 - GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X HELANDIO LOPES DO NASCIMENTO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS FLS. 09 e 17 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.085285-7 - WELLINGTON WERNECK RUBI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ANTÔNIO DANIEL WERNECK DA COSTA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, as 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085420-9 - MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RODRIGO ELIAS MACEDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 30/07/2007, as 13:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.085611-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JOSE RICARDO CARVALHO DA SILVA), ANDRESSA GABRIELLA FARIAS CARVALHO Despacho:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.082258-0 - SIDNÉA SOUZA PARGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.13, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081456-0 - CRISTIANE SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP e dos documentos constante dos autos JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, via e conseqüência, extingo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.010241-6 - LUCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.013095-4 - MARLY MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X THENILSON XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.020494-6 - N.B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046891-5 - MÁRIO ELÓI PERES VELASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo proposto pelas partes a fls. 25/26 e 31 , via de conseqüência CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.088894-0 - ALTAIR MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELZI MUNIZ Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.044751-1 - DENISE REGINA BARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.071243-7 - ANDERSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RENATA AUREA LIMA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.080944-3 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X WANDERSON WILLIAN DA SILVA SA E OUTROS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. DEFIRO A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. EM PROVAS \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.004.037210-0 (37210-0) - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) RATIFICAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 369: DESPACHO CORRETO (DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISORIA, PRAZO 180 DIAS. FACE OS MOTIVOS FLS. 362/363, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/09/2007, AS 12:30 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.037210-0 (37210-0) - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:AO AUTOR SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder c/ c Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.004.004201-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO), DYEGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.072235-0 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TANIA MARA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:A RÉ, FLS. 250 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.016369-0 (27.113) - CARMEN LUCIA DAMASCENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UMBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.022883-7 - ALINEA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Despacho:ASSISTE RAZÃO A CERTIDÃO SUPRA. VENHA A CERTIDÃO DA AUTORA ATUALIZADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.010437-1 - ROGER COIMBRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074738-5 - CLIVER PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.004656-7 - LUCIANA CORDEIRO EUGENIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.079651-9 - MARIA AUGUSTA FEIJÓ BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.080742-6 - DEVALDO PRUDENTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.085389-8 - ARIVAN COSTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DAS PARTES \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.002410-7 - NIVALDO ALFREDO DE MMORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X ANA MARIA BARBALHO DE MORAIS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.004.000956-3 (15707) - SANDRA VERONICA SANTIAGO DE CARVALHO X JORGE MAURICIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.004.000968-1 (18221) - MARIA ALEXANDRA DOS SANTOS FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.004.036180-6 - JOAQUIM CARLOS CLETO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X MALRIZA ALVES CLETO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.004.039337-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TRAJANO DE SA (RJ-104170)) X M.P.B.N. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.043448-6 - WAGNER GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X VALÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira Valeria Conceição Silva de Macedo. \r\n\r\nProc. 2006.004.077223-9 - NILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ROSINEA GENEROSO DA COSTA SILVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080499-0 - JOÃO MÁRIO ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X MÁRCIA MERCEDES SENA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.079270-8 - MARCIO ANDRE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTA MARCELLA GOMES RIBEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.081831-0 - JOCELI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVA ROCHA Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085311-4 - GILBERTO ANTUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X MARIA DA PENHA REGO MATOS Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO IR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.005775-2 (30707) - PAULO NEVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X PAULO NEVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Fica a parte autora intimada para tomar ciência do teor do ofício juntado às fls.156/158. \r\n\r\nProc. 2000.004.007154-5 - DENYLA CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816), Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2002.004.018118-5 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X S.B.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536) Despacho:Aos 12 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a exeqüente e seu patrono ausente o executado. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do réu redesigno audiência para o dia 25 de julho de 2007 as 14:00 horas. Intime-se o executado, publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.007356-2 - JANDERSON APOLINARIO ROZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO ROCHA DO AMARAL Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/09/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.003476-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TAYLINE COSTA) X LUIZ FELIPE DE MELO COSTA Despacho:Aos 13 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o executado. Pelo MM dr Juiz foi designado audiência para o dia 18 de julho de 2007 as 13:00 horas. Proceda-se a intimação do executado por hora certa. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.012448-3 - L.Q.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X W.L.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, FLS. 59/60, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO, ATÉ O EFETICO PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.069394-5 - MILENA AMBRÓSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X JOSÉ AMBRÓSIO DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.50 e ratificado a fls. 60, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.023312-2 - JENIFER SANT'ANA CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/07/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.028602-3 - VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA A NECESSIDADE DE REMESSA DOS AYTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.059136-1 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:RECONSIDERO FLS. 31V. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.061601-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X WILLY LENNERTZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), LUCAS QUINTANILHA LENNERTZ Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas fave ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064809-7 - LUIZ RAMOM DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X LUIZ MARIO MENEZES Despacho:AO AUTOR FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2006.004.072471-3 - PHILIPE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 13/15 e 23, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.084621-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X UBIRAIR COUTINHO DOS SANTOS), UBIRAIR SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.084932-9 - RAFAEL DE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X DEJAIR DO NASCIMENTO Despacho:JUNTE-SE COM PROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.084947-0 - ANA CAROLINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS TEIXEIRA Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077687-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X WENCESLAU FIGUEIREDO BRAZ), LUCAS YANEZ BRAZ Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.067367-7 - (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X MARCO AURELIO VIEIRA RAPOSO), ALINE ANDRIELLY DOS SANTOS RAPOSO Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.081873-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA), WERLLON CORREA DE SA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO DETALHADA \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.046376-5 - OSVALDO SIQUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ANA MARIA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, exonero o autor do pagamento dos alimentos ao 2º e 3º réus face a maioridade dos mesmos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.064372-5 - FELICIANO LOPES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X OCINÉIA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 54, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065245-3 - PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMANDA LOPES DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nProc. 2007.004.001255-7 - JOAO EXPEDICTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MARLENE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda, alimentos e visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.031142-0 - RAFAEL DE SOUZA MESQUITA E OUTRO, LIVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/04 e 26, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.041616-4 - MARIA DAS DORES BRAZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO BRAZ BASTOS DE OLIVEIRA) X LUCIO BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/06/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766)), M.C.X.C. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/07/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.004.023886-7A - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARCIA FERNANDES AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Face ao equivoco apontado pelo requerente a fls. 7, bem como a concordância do MP a fls. 8, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.004.000268-1 (5116) - EDNA PEIXOTO RIBEIRO X EDSON MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.023329-8 (33922) - LAZARO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARDEM LUIZ DE CASTRO AMORIM Ao interessado para ciência do exame de DNA em 29/08/2007 - 14:00 horas e para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.004.019821-1 (36815) - L.D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X A.F.A.), Interessado: E.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFICIO JUNTADO ÀS FLS. 159/169. \r\n\r\nProc. 2002.004.035840-1 - ALINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), Assistente: MARIA JOSE DA SILVA FRANCO, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconheço a paternidade de JOSE ANTONIO LOPES DE LIMA em relação à autora ALINE NUNES DA SILVA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.062083-6 - ALYSON ENZO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LEANDRO SILVA MENDES Despacho:AO AUTOR FLS. 31 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.024852-0 - YGOR REBELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ANIBAL JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 99 e 105, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.033927-6 - WILLIAN FRANCISCO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267 inciso III $ 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.064634-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), KAMILLA CHRISTTNY DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/08/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.027511-4 - GILBERTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)), JESSICA XERFAN CARVALHO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no aert. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.038290-5 - JOSE ALBERTO MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SHIRLEY DE SOUZA FONSECA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com dundamento no art. 267, inciso III, $ 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.536.012355-0 (31215) - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MARIA APARECIDA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:MANTENHO A DECISÃO FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2003.004.019898-0 - MAURO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X MARLUZI AMERICO CARVALHO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.038306-5 - WELLINGTON MOURA DOS SANTOS X CRISTIANE EMILIA DO NASCIMENTO, WESLEY NASCIMENTO DOS SANTOS, WEBERLEY NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o efeito de reduzir o valor dos alimentos a ser pago pelo autor aos réus para 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento, e em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 20% do salário mínimo vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo todos os dias 30 dos meses subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2006.004.045260-9 - ALEXANDER CHAVES COQUEIRO X DOUGLAS MARTINS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o requerido a pagar 20% do salário mínimo vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo todos os dias 30 dos meses subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2006.004.047141-0 - MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)), JONATHAN SANT'ANA CASTRO DE FARIAS), JENIFFER SANT'ANA CASTRO DE FARIA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080291-8 - WELLINGTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA FERREIRA DE LIMA DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o efeito de reduzir o valor dos alimentos a ser pago pelo autor aos réus para 24% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento, discriminando o percentual de 12% para cada filho, e em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo todos os dias 30 dos meses subseqüente ao vencido, discriminando o percentual de 15% para cada filho. \r\n\r\nProc. 2007.004.005070-4 - AUGUSTO ALVES DA CUNHA, LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA, LARISSA DE SOUZA CUNHA Despacho:A AUTORA, FLS. 27 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.001379-0 - M.V.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.063012-3 - IRAI GOMES DA SILVA X JORGE FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o reconhecimento expresso do requerente, bem como da concordância da genitora do menor relativo à pretensão formulada, e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Irai Gomes da Silva em relação ao menor Jorge Felipe de Paula. \r\n\r\nProc. 2006.004.075610-6 - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/07/2007, AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c pedido de alimentos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.063485-2 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA DOS SANTOS SALES (RJ-138388E)) X FRANCISCO GUSTAVO FREIRE BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), ARTHUR DUTRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.032876-3 - RAFAEL MOTTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido sendo que o pai exercerá o seu direito de visita na forma constante a fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2006.004.040243-6 - REINALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA REGINA GUARANY DE OLIVEIRA PAULA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido sendo que o pai exercerá o seu direito de visita na forma constante a fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2006.004.049206-1 - CRISTIANO DO ESPIRITO SANTO CARVALHO X CHRISTIANE DA SILVA MEIRELLES, CRISTYAN MEIRELLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido sendo que o pai exercerá o seu direito de visita na forma constante do item 3 de fls. 03 da inicial \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073329-3 - AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)), LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.109715-3 - ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)), BRUNO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.042544-8 - VALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA Neste ato abre-se vista a parte autora ,conforme determinado na assentada de fls. 59, estando os autos a disposição da mesma. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.009376-7 (30.980) - ENEAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000938-1 (15.978) - MURILO DE JESUS QUARESMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA CONVERSÃO NESTES AUTOS, O QUE DEVERÁ SER FEITO POR PROCEDIMENTO AUTONOMO \r\n\r\nProc. 1994.536.011615-6 - FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-066907), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000158-7 (30282) - JANDIRA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA. \r\n\r\nProc. 2000.004.007171-5 - IRANI CONRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X EIDILEI SILVA DE ALMEIDA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.020455-7 - EDNEA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.004.000168-8 (1660) - ELIANE MARIE SEVENIER DE MATOS X ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.004.000601-0 (8277) - JANE FAJOSES SARDINHA X JOHNNY MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.004.000676-2 (10207) - Z.R.O.M. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.004.000783-3 (10491) - SOLANGE DOS ANJOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X JACEGUAY PEREIRA CAMPOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.074522-2 - MARIA INÊS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, ULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso V do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066426-1 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/07/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2001.004.033843-6 (33843-6) - MARILENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X ALOISIO PORTO FERREIRA) Despacho:FACE OS OFICIOS FLS. 113/114. INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 235580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077913-1 - PATRICK SANTOS POPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE SOUZA POPP Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.000858-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ALVES DA SILVA), LUCAS DE SOUSA ALVES), GABRYEL DE SOUSA ALVES Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.002278-2 - JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO COSTA BARBOZA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083275-5 - ALINE DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 11, VERSO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081376-1 - ROBSON LUIS ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.043847-9 - FERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Tendo em vista a informação retro, defiro a gratuidade aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.059757-0 - MARGARETE FERREIRA DE MORAIS X JOVENTINO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ÀS FLS. 39, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080143-6 - FRANCILENE BIZZO CUIÑAS DA COSTA X ROBSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002604-0 - QUEILA SANTOS FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) ATENDA-SE AO MP, RECONHECENCO AS FIRMAS DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.004.085758-2 - ALESSANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X MARCELO DA SILVA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19.09.07, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.042742-1 - SATHYEH ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.074003-2 - AMANDA CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LEANDRO BRAGA GOMES ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083590-2 - FABIO PINHO LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIDIO LIMA DE FREITAS FILHO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020678-5 - ROGERIO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E)) X FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.003859-5 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X ANTONIA CLEIDE CORREIA MAGALHÃES E OUTRO), TIANDERSON CORREIA MAGALHÃES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051906-6 - PAULO EDSON PEREIRA DA SILVA X PAULA DE SOUZA ROCHA, PALOMA CARINE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Designo audiência para o dia 15.08.07, às 15:00 horas. cite-se e intime-se... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.004.101762-4 (3.073) - TEREZA MARIA HONORIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X EDUARDO HONORIO DA CONCEIÇÃO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.038518-0 - MARIA DE LOURDES RAFAEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X VANESSA RAFAEL BARRETO AO PATRONO DO AUTOR, VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.080838-6 - NILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ARLINDO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:em face do exposto, indefiro .... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003976-9 - LUIZ CLAUDIO ESMERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.000033-8 (9879) - MARIA ANGELICA LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WILSONELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.017088-4 - ESTHER OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.064856-3 - LUIZ ANTONIO MANZINI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SOLANGE SOARES MANZINI E OUTROS Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.011022-0 - MÁIKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.009713-5 - ANDRE LUIZ NUNES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU (RJ-003709), Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X JORGE OLIVEIRA FRANCO Despacho:Acolho a promoção ministerial e determino que a pensão alimentícia devida, após o acordo realizado às fls. 63, deverá ser objeto de nova execução, que deverá ser pleiteada pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.004.004270-5 - GIOVANNA NUNES MAIMONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X GERMAN LINCOLN MAIMONE FERNANDES Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.073088-9 - MARIA DO CARMO SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X ERIBERTO QUEIROZ E OUTRO atenda-se ao Ministerio Publico \r\n\r\nProc. 2007.004.086245-0 - ÉRICA SANTIAGO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 25% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12.07.07, às 10:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085080-0 - PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SILVANA CAMPOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 22, recolham-se as custas judiciais complementares referentes á cumulação objetiva requerida. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.019240-5 - RAFAEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Despacho:Fls. 72 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028643-6 - HENRIQUE VASCONCELOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ADALTON SOARES CAIXA ATENDA-SE AO MP: \" PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS32 Vª\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003374-3 - KEVYN MARINELI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ZELITO DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Designo audiência especial para 22.08.07, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.076561-0 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MILTON FELIPPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.078052-2 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CINTIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.08.07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.011791-9 - LUIZ GUILHERME PEREIRA DE VITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344)) X LARISSA DE OLIVEIRA SOARES) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.15/17 \r\n\r\nId: 235581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065541-7 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X SONIA HELENA DE OLIVEIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:J. AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080973-3 - LIA CRISTINA GALVÃO DOS SANTOS X FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO, ANA CAROLINA GALVÃO DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Sentença:...Assim sendo Julgo procedente o pedido e defiro a guarda nomeando Lia Cristina Galvão dos Santos, para exercer a função de guardiã da menor Ana carolina Galvão dos Santos de araújo... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.002542-9 - DILSON ALBANO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MARLÚCIA ULISSES TEIXEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença:\"...Ante o exposto, homologo o acordo contido na ação proposta por DILSON ALBANO SANTIAGO em face de MARLUCIA ULISSSES TEIXEIRA SANTIAGO e decreto o divórcio do casal ...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.086706-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARIA GERALDA SANTIAGO DA SILVA Sentença:\"...Ante o exposto, homologo o acordo e julgo procedente o pedido contido na ação proposta por JOSÉ VIEIRA DA SILVA em face de MARIA GERALDA SANTIAGO DA SILVA para decretar o divórciodo casal...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027644-1 - JENEFY FERREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X ANGELO CARLOS PEREIRA DE SANTANA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/07/07 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.037441-0 - EDSON MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) À parte autora sobre as certidões de fls.61v, 62v e ofício de fls.63. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081571-8 - WALTER REIGOTA PINGUELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080) Despacho:Recolha-se corretamente as custas, observando-se a certidão de fls. 18.Venha a certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.035773-6 - VANIA SOLANGE DA SILVA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.022525-0 - REYNALD'S WENDELL FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Oficie-se ao Egrégio Tribunal de justiça solicitando nova data para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.004.045634-0 - THAYANNE BRASILIENSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MAURO SERGIO DE OLIVEIRA BARRÔCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:Intime-se a parte autora para retirada do oficio ao empregador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.051341-2 - BIRACY LOUREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANA CLAUDIA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIMADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.027669-4 - DOUGLAS PEREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FÁBIO CHIAPETTA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA JORGE (PR-018460), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:\"...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.000726-2 - LÚCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ) LAURENIR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:\"...Diante do exposto, defiro antecipadamente a tutela pretendida pela autora e determino que seja expedido ofício ao Exército Brasileiro, determinando a retenção de 50% (cinqüenta por cento) de todos os valores pagos em razão do falecimento do 2º sargento reformado Sérgio Luiz de Souza Cruz (RG 019773040-1 de 30/11/60) até nova deliberação deste Juízo. Citem-se as requeridas Cláudia da Silva Cruz e Rozana da Silva Cruz no endereço de fls.212 e oficie-se a Secretaria da Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando que forneça a este Juízo o endereço da ré Ana Lúcia da Silva Cruz. As rés Laurenir, Ana Lúcia, Cláudia e Rozana deverão juntar aos autos cópias de seus documentos (carteira de identidade e CPF) para comprovação da correção de seus nomes, além de possibilitar eventuais reconhecimento de direitos. Publique-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.004267-7 - ADEIR SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X MARIA HELENA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.Designo Audiência de Ratificação para o dia 26 / 06 / 2007 às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.092641-0 - JESSICA COUTO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.083958-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X DAVID SANTANA DA SILVA), BEATRIZ RODRIGUES SANTANA DA SILVA À parte autora para fornecer o endereço do réu e providenciar o desarquivamento do processo n.2005.004.002043-4 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.085993-1 - ROBERTSON DE PAULA PASSERI (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CINTIA DA SILVA PEREIRA), ROBERT PEREIRA PASSERI À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.064012-4 - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda, com busca e apreensao dos menores \r\n\r\nProc. 2006.004.064270-8 - LIDIANE DE JESUS E OUTRO X DANIEL SOARES CONDE E OUTRO, DAVID NATAN SOARES CONDE, DANIELLE CRISTINA SOARES CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça a parte ré/reconvinte.Diga o autor/reconvindo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.086049-0 - VANDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X Falecido: ALTAIR DE AZEREDO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Alimentos c/c tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.004417-3 - FRANCISCO RANGEL OLIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TAYANE FREIRE RANGEL) Despacho:Ante a concordância do alimentante ( fls. 53 )em declaração com firma reconhecida, autorizo a expedião de alvará para levantamento do percentual relativo ao FGTS referente a rescisão do contrato de trabalho do Autor Francisco Rangel Oliva ( fls. 43 ). \r\n\r\nId: 235586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 05 vezes n/f do art. 71 ) do CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084809-0 - (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:J. ANOTES-E ONDE COUBER. I-SE PARA INFORMAR SE O MENOR É VISTADO PELO GENITOR. AO MP. \r\n\r\nPedido de Providências, ( DENÚNCIA ANÔNIMA ) \r\n\r\nProc. 2006.004.047047-8 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PINTO DE MEDEIROS (RJ-089570)) X L.H.(.P.M.A.L.D.). Despacho:I-SE PARA SUBSTITUIÇÃO DO ALVARÁ, NO QUAL DEVERÁ CONSTAR PRAZO DE 06 MESES. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074875-4 - E.M.C. E OUTRO, L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:DEFIRO GP POR 90 DIAS, DIANTE DO RELATÓRIO DE SINDICÂNCIA FAVORÁVEL. CITE-E. DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.004.076803-0 - H.V.S. Despacho:J. DEFIRO, DEVENDO OS MESMOS SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.001233-8 - R.C.S., L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990) Despacho:DIANTE DOS DADOS CONSTANTES NOS AUTOS, .....INDEFIRO A LIMINARREQUERIDA EIS QUE A MENOR JÁ ESTÁ EM COMPANHIA DOS REQUERENTES HÁ APROXIMADAMENTE 08 ANOS....I-SE. \r\n\r\nId: 235583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.020057-6 - Severina Clementina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Evaldo da Conceição Castilho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JILGAMENTO DESIGNADA PARA O DOA 19/09/2007 ÀS 15:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013964-6 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011831-2 - Inocêncio de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ficam as partes initimadas a se manifestarem acerca do acórdão de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.027987-7 - Eli Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 12:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.001065-9 - Maria de Lourdes Lima. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013127-0 - Romoaldo Lopes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para rejeitar a preliminar de decadência, eis que a hipóstese se amolda ao art27 da lei 8078/90. Eventual recurso deve vir por via própria . \r\n\r\nProc. 2006.809.020315-2 - Ivonete Froes da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão - ISTO POSTO , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9099/95.P.RI. \r\n\r\nProc. 2006.809.033041-1 - Lisandra da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 03/07/2007 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2006.809.033785-5 - Augusto Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Citroen Concessionaria Saint Germain. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 01/10/2007 ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2006.809.034337-5 - Eraldo Barbosa Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Agenciadora Mp Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 16:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.034881-6 - Jose Carlos Coutinho. X O Guia de Icaraí - Condomínio Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/10/07 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035995-4 - Viviane Mello Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). -Fica o Réu Intimado p/ Aud. de Inst. e Julgf. desigf. p/ o dia 03/07/2007, às 16:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.809.036627-2 - Maria Elina Romao Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Diga a parte Autora, em cinco dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000857-6 - Marcos Vinicius Souza. X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Posto isto, JULGO 1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento da parcela relativa ao Plano de Previdência Privada; 2) EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO O PEDIDO de devolução dos valores descontados a título de Seguro por Morte Acidental; 3) PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do lançamento a título de Seguro por Morte Acidental, inicialmente contratado pelo valor de R$ 157,00; 4) PROCEDENTE O PEDIDO de depósito do valor intergral do empréstimo contratado, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.301,47, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da liberação do empréstimo contratado; 5) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.000985-4 - Naíde Araújo de Carvalho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO de troca do aparelho celular para condenar a ré a efetuar a troca do aparelho velho por um novo, de igual modelo, de acordo com as especificações da nota fiscal, as fls. 07, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar Globex Utilidades AS a pagar a Naide Araújo de Carvalho, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013962-2 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.014586-5 - Manoel Geraldo Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Esclareça quem é a Sra. Marlucia Luiza da Silva Sepulveda, responsável pela remessa indicada a fls. 11, que se presume tratar-se do produto em questão. Por cautela, intime-se a Ré a se manifestar sobre o pedido, em até cinco dias e após direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.028339-1 - Charles José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Kenia Costa Kale e Alexandro Costa Braga Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JILGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 13:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.029023-1 - Raimunda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Iso Vantagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). FICVAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.035613-8 - Cesarino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Gfad - Corretora de Seguros, Representação e Prestação de Serviços e Corretagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.10.07 AS 15.45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007205-9 - Carlos Jorge Lagrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Alexandre Fontes Guimarães. -Fica o Autor Intimado p/ a Aud. de Conciliação Desig. p/ o dia 08/10/20047, às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.010012-2 - Maria das Graças Madeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:40 HORAS.- \r\n\r\nId: 235194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ091432 - Pablo de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2006.809.020355-3 - Adilson Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Rosalina da Trindade Lourenço Nunes. \r\n\r\nArtigo 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça: ficam os Srs. advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas os processos abaixo relacionados, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2006.809.009130-1 - Agostinha Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X FININVEST. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.809.029882-5 - Maria Angelica Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\nProc. 2007.809.001674-3 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra. Com. Br. \r\n\r\nRJ081333 - Nádia Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.008146-2 - Adair Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Souza da Silva - OAB RJ081333). X Leonardo Eustáquio dos Santos Barros. \r\n\r\nRJ088009 - Sebastião Miranda Filho\r\n\r\nProc. 2006.809.021100-8 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Wide Sat Telecomunicações LTDA - Me. \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\nProc. 2006.809.026758-0 - Maria de Lourdes Silva Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2006.809.004239-9 - Carlos Roberto Gadelha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Couto - OAB RJ033118, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ096094 - Daniela Mello Mendonca\r\n\r\nProc. 2006.809.003753-7 - Sara dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRJ100815 - Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel\r\n\r\nProc. 2006.809.017087-0 - Silzélio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Atl - Telefonia Celular (Claro). \r\n\r\nRJ106825 - Marcos José de Oliveira Guerra\r\n\r\nProc. 2006.809.019229-4 - Aline Nunes Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ107536 - Luiz Carlos Torres Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.809.013040-9 - Assis Rocha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). \r\n\r\nRJ108433 - Luis Gustavo dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.005960-0 - Francisco Antonio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ110249 - Paulo José Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\nProc. 2006.809.010226-8 - Célio Rubens Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Banco Bradesco - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ121758 - Gustavo Pereira de Mattos\r\n\r\nProc. 2006.809.021449-6 - Rosilene Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRJ123884 - Gildo Alves de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.029253-7 - Luiz Gonzaga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA ( Grupo Schincariol). \r\n\r\nRJ132067 - Danielle de Moraes Góis\r\n\r\nProc. 2006.809.020222-6 - Weliomar Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ137808 - Iranildo dos Santos Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.809.009454-5 - Manoel Mario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ138110 - Adebar Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.809.009202-0 - Severino dos Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Adebar Rodrigues de Carvalho - OAB RJ138110). X Bento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510). \r\n\r\nRJ145375E - Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.809.033862-8 - Lucimar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2007.809.001107-1 - Jordel da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X Recopa Construtora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.008828-4 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ. X Marciana da Silva Serafim. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.809.009825-5 - Suzete Alvarado da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180). X Fabia Maria da Silva e outros. TORNO SEM EFEITO a decisão de fls.22, uma vez que, na verdade, pretende a autora a desocupação do imóvel para uso próprio e na petição de fls.21 requereu o mandado de ordem de despejo em razão da locatária, ora primeira ré, estar em atraso com o pagamento de dois meses de aluguéis, o que levou o Juízo a erro, posto que em sede de Juizado Especial Cível o despejo só é cabível quando se trata de retomada para uso próprio. Assim, deverá a parte autora comprovar que este imóvel mencionado nos autos é o único que possui para uso pessoal. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.009825-5 - Suzete Alvarado da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180). X Fabia Maria da Silva e outros. ... 2 - Diga a parte autora, em 05 dias, o endereço dos 2º e 3º réus, face ao teor de fls.17v e 18v. \r\n\r\nProc. 2007.809.011899-0 - Mistermir Rodrigues Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Sidiney Carlos da Silva Cidade. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009647-5 - Miguel Luiz Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.014819-0 - Beatriz Cavallo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Shioji Ferradosa - OAB RJ136167, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.036120-1 - Patricia Rocha Monteiro Maiatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.007230-8 - Maria Lúcia Rocha Vieira Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Rocha Vieira Lapa - OAB RJ156739E). X Cartão Itaú. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.017164-3 - Maria Lúcia de Araújo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleir José da Silva - OAB RJ105826). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.017270-2 - Dail Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.033653-0 - Marcio Rogerio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.009822-0 - Vicente Wagner Quinelato Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Banco ABN Amro Real S/A. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nId: 235369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.017428-7 - Almir Rogério Tingo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Cumpra a parte autora o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031106-2 - Maria Jose Pinto Manhães. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Dê-se guia, comprovando-se o depósito nos autos em 24hs. \r\n\r\nProc. 2006.809.005166-2 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.009484-3 - Archimedes Selvaggi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2006.809.009844-7 - Elenio Monteiro. X Classesom El. Com. Assist. Téc. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012688-1 - Maria José da Silva. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.809.012868-3 - Vera Lúcia Soares Mesquita Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.809.013590-0 - Sebastiana da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). A parte autora sobre o depósito de fls.103/104 \r\n\r\nProc. 2006.809.013988-7 - Luiz Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Cumpra o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.809.014086-5 - Telma Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Danúbio / Arapuã Comercial S. A.. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.021196-3 - Marilene Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021342-0 - Angela Maria Gonzaga. X Elgin S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Intime-se a parte ré, para regular manifestação quanto ao alegado pela parte autora, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021346-7 - Maria de Fátima Cea Maiato Francisco. X Leader Magazine. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022118-0 - Derci Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.026438-4 - Andre Luiz de Vasconcellos Velloso. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (..) Diante do exposto , JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, para 1) confirmar a antecipação dos efeitos anteriormente concedida, conforme decisão de fls. 16; 2) condenar o réu ao pagamento dos danos morais sofridos pela autora no importe de R$ 3.000,00, aplicando-se a devida correção monetária a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mes, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037150-4 - Carla Berguerand de Matos. X Aquafarma - Farmacia de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Diante do teor de fls. 47, diga a parte ré se desiste do pleiteado às fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.809.002560-4 - José Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Tim Celular S. A.. AUDIENCIA DESIGANDA PARA DIA 29/08/07 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002969-5 - Alex Sandro da Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Defiro a inclusão requerida. Anote-se, onde couber. Após fornecido o endereço para regular citação, designe-se nova AC e diligencie o cartório o que for necessário para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.809.003040-5 - Gelson de Paula da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cred 1 - Serviços Financeiros LTDA. Fornecido o endereço da parte ré pelo reclamante, designe-se nova AC e diligencie o cartório o que for necessário para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.809.004075-7 - Elisângela dos Santos Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fl. 39: Defiro o requerido no item 1. Anote-se, onde couber. Defiro, ainda, o prazo de dez dias para emenda à inicial, conforme requerido no item 2. \r\n\r\nProc. 2007.809.004087-3 - Luiz Jose de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que em atendimento ao requerimento de fls. 38, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.014130-6 - Joaquim Luiz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Real Abn Amro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.014131-8 - Carlos Alberto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. As faturas acostadas aos autos não apresentam autenticação mecânica que comprovem o pagamento. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.014146-0 - Everaldo Martarelo de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292). X Carla da Silva Egger e outro. Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.003546-9 - Sissi Breves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves dos Santos - OAB RJ154121E, Adejair Rios - OAB RJ031059). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.014490-0 - Silvio Pinto Magaldi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.021090-7 - Roseli de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.000456-8 - Waldeci Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004864-0 - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Patrus Transporte LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). Ante o certificado à fl. 98, reconsidero a decisão de fls. 93 e defiro JG ao recorrente, bem como recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018738-9 - Ana Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020952-0 - Chicrala Ferraz Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.002881-2 - Roseli Marins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 29/08/07 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nId: 235375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003527-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Não obstante o rito próprio da presente ação, visando a designação da audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000115-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu/reconvinte.2) Cite-se o autor/reconvindo para responder aos termos da reconvenção no prazo legal.3) Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002626-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON SERGIO MENDES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇÃO (DEVOLUÇÃO DO MANDADO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA) \r\n\r\nProc. 2007.087.002909-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DE ALMEIDA Despacho:Considerando que há audiência preliminar designada nos autos da ação de revisão de cláusulas em apenso, aguarde-se a data já designada, qual seja, dia 02/08/2007, quando então será proferida decisão no presente feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003584-0 - LOURIVAL CANDIDO FELIX DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SILVIO SOUZA MARQUES E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/08/2007 às 15:00 horas para oitiva da testemunha arrolada. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a data designada.Intime-se pessoalmente a testemunha e as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002509-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X IEDA MARIA TOUZDJINA Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 33. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 30/08/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001537-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002711-9 - ROSANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE E OUTRO Despacho:Defiro a emenda de fl.42. Venha cópia para contrafé.Designo o dia 21/08/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE Despacho:1) Defiro a emenda de fls.19. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 30/08/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003635-2 - EDSON FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha o último comprovante de bens e rendimentos, ou de isento, se o caso, entregue à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001822-2 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 17, verso por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 23/27, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004051-1 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ORLANDO SOUSA MARTINS Despacho:Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC.Considerando que até a presente data não houve citação, emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa.Após, cite-se na forma requerida à fl. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002905-9 - CLAUDIO AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO.Defiro a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no art. 407 do CPC.Designo o dia 16/08/2007, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.003550-5 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha o último comprovante de bens e rendimentos, ou de isento, se o caso, entregue à Receita Federal. 2) Considerando que o pedido de indenização por dano moral é sempre genérico no que diz respeito a \"quantum\", emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO.Defiro a prova pericial médica e nomeio Perito o Dr. Oscar Cirne Neto, de endereço conhecido pelo Cartório que deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo, com proposta de honorários, consignando que seus honorários ficarão subordinados aos ônus da sucumbência e somente serão devidos se a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, sair vencedora na ação. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a produção de prova documental superveniente.Após a realização da perícia apreciarei quanto à necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 67 (PERÍCIA COM DR. OSCAR L. DE LIMA CIRNE NETO, DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:30 H., EM SEU CONSULTÓRIO, AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467/811 - CENTRO/NITERÓI, TEL. 2621.6551) \r\n\r\nProc. 2006.087.003285-0 - DAMIAO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo o dia 21/08/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001718-7 - MARIA JOSE GUEDES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X VIAÇAO PENDOTIBA S/A Despacho:Intime-se como requerido pela Ilustre Promotora de Justiça. Recomendo urgência diante da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003593-1 - ARACELMA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha o último comprovante de bens e rendimentos, ou de isento, se o caso, entregue à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001743-6 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 18. Venha cópia para contrafé.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que ausentes os pressupostos autorizadores da medida, sendo certo que o documento de fl. 12 não comprova o alegado.3) Designo o dia 23/08/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002416-7 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 14. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 21/08/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003100-7 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO GE CAPITAL S.A Decisão:1) Ausentes os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela pretendida, deixo de concede-la; 2) Defiro JG. 3) Cite-se e intimem-se para audiencia que designo para o dia 21/08/2007 as 14:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003099-4 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA VENUS CALCADOS LTDA Decisão:1) Ausentes os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela pretendida, deixo de concedê-la. 2) defiro JG; 3) Cite-se e intime-se para audiencia que designi para o dia 21/08/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003434-1 - VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 44/49 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002377-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Designo AC para o dia 15/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002137-1 - VILMA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Ré para comprovar o depósito da metade do valor dos honorários periciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) hora, nos termos da decisão de fl. 83. Após intime-se o Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000404-1 - PATRICIA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 38/62 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere da certidão de fl. 77.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002617-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIJALMA DA SILVA BERNARDO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇÃO (VENDA DO BEM A TERCEIRO) \r\n\r\nProc. 2006.087.003971-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/20, devidamente cumprido como informado à fl. 26 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.000180-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ROBERTA DOS SANTOS LIMA Despacho:Fl. 28 - Nada a prover. Feito sentenciado.Diante da certidão de fl.30, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000233-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA COSTA PEREIRA LIMA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002569-8 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA A CACULINHA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:1) Venha a comprovação do depósito dos honorários periciais pela parte ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, consignando que já foi proferida decisão na assentada de fl. 51, irrecorrida, que até trinta dias após a ciência do depósito de seus honorários o Perito deverá entregar o laudo. 2) Com o efetivo depósito, intime-se o Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002711-7 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Desingo o dia 30/08/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.087.003519-9 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X UNIBANCO UNICARD MATESCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO.Defiro a produção das provas documentais supervenientes.Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio Perito o Dr. Maurício Liberbaum, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, consignando que seus honorários ficarão subordinados aos ônus da sucumbência e somente serão devidos na hipótese da parte autora, beneficiária da JG, sair vencedora da ação. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 141 (HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 07 SALÁRIOS MÍNIMOS E PERICIA MARCADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 16:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467/811 CENTRO/NITERÓI - TEL. 2621.6551) \r\n\r\nProc. 2007.087.002799-5 - MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 13. venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.3) Designo o dia 30/08/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER N/F ART 461 & 4 cpc C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A TEOR DO ART 273, I \r\n\r\nProc. 2006.087.003515-1 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, observando-se o disposto do art. 407 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002541-8 - DEUZELI CARDOSO BARBERATO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X ROSA GARAMBONE PESSOA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Cumpra-se fls. 25\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003446-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO JOCICLEI N. AGUIAR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca PEUGEOT, modelo 206 SOLEIL, cor CINZA, ano 2001, chassi 8AD2A7LZ91W054090, placa LNM 9075, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 21).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003531-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora à fl. 38 e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003602-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIA GOMES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Face ao noticiado pagametno do débit pelo autor, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Torno sem efeito o mandado de busca e apreensão expedido. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001773-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDINALDO DE SOUZA LEAL Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora como se infere de fl. 21 e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002150-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA ILSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Ciência a parte Autora sobre a juntada do comprovante de depósito judicial vindo a fl. 37/38. (art. 398 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) FRANZ FORTES THALHOFER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das quotas vencidas tal como indicadas na inicial, observando-se a correção monetária, multa de acordo com a convenção, juros de mora de até 1% ao mês. Considerando que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, condeno o Réu no valor de cotas vencidas e impagas no curso da demanda e até a efetiva quitação da obrigação.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da dívida. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NADIA ADIB GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das taxas condominiais indicadas na planilha juntada na assentada além daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento nos moldes do artigo 290 do CPC, que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais desde a citação.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que ficam sobrestados na forma da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.002849-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X WALDEMAR CORREA DA SILVA Despacho:Designo o dia 28/08/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000763-5 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMÍNIO MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Autorizo o Autor a levantar os depósitos efetivados em juízo.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas face à gratuidade de justiça que beneficia o Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002501-7 - ANA CRISTINA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) X TELEFONICA CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 30/08/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003834-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002551-0 - IZAURA FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:A regularização do processo demonstrou que com a quitação a linha foi desbloqueada e não houve formação de cadastros restritivos.Por tais motivos, diante da ausência de provas do fato que ensejou a ação e seus pedidos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003978-8 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA), Fiador: JORGE DOS SANTOS), Fiador: EDIR ANTUNES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Face à devolução espontânea das chaves. através de acordo entre as partes, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003934-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VERA MARIA MARCELINO Sentença:Considerando que as partes realizaram acordo extrajudicial consistente no termo de confissão de dívida que se encontra acostado às fls. 66/67, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 794, I do CPC. Diante da gratuidade de justiça concedida ao autor, dê-se baixa e arquivem-se após o trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002145-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA E OUTROS REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 13: \"Ao Autor pare recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls 12, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002431-1 - MARA LICE SOUZA PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X UNI SÃO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (O LOCAL ENCONTRA-SE FECHADO E DESOCUPADO) \r\n\r\nProc. 2006.087.003521-7 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a baixar a restrição com o nome do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.003525-4 - DENISE DA SILVA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a pagar a importância de R$ 574,68 que deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% a contar da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora.Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003614-3 - AMADEU SERVERINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais motivos, diante da ausência de provas do fato que ensejou a ação e seus pedidos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003924-7 - ALEX CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X VITOR PORTO DOS SANTOS CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS 86/87 (RESPOSTA AO OFICIO TRE - TRAV. DR. JURUMENHA, 155/201 BLOCO A - BARRO VERMELHO - CEP 24415.380) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC Sentença:A antecipação dos efeitos da tutela restou prejudicada em função da perda do objeto comunicada à fl. 31, devendo ser extinta neste aspecto.Por todos esses motivos é que: 1. JULGO EXTINTA a pretensão exposta no pedido de tutela antecipada, diante da perda do objeto, como se infere de fl. 31; 2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) declarar quitado o financiamento da autora considerando que é direito inerente à propriedade que o réu vende o veículo pelo preço que melhor lhe aprouver, especialmente porque a autora não trouxe qualquer prova sobre o preço do bem no mercado e que subtraída as despesas do financiamento teve saldo em seu favor; b) condenar a Ré a reparar por danos morais com R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000913-9 - AMARILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CRED 1 SERV FIN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, Ao réu para complementar o recolhimento das custas processuais para baixa: Autos Principais: campo 47 - R$ 0,35 - conta 6002.25174-9; campo 48 - R$ 0,35 - conta 5673.00124-3. Custas referente a CARTA PRECATÓRIA: campo 37 - R$ 24,48 - conta 0714-6 OJA; campo 38 - R$ 8,74 - conta 0301-2 porte de remessa/retorno; campo 39 - R$ 3,49 - conta 0723-7 Distr.; campo 40 - R$ 38,48 - conta 0702-1 AEVC; campo 42 - 10% do campo 41; campo 43 - R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; campo 45 - R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; campo 47 - R$ 4,63 - conta 6002.25174-9; campo 48 - R$ 4,63 - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003385-3 - ADRIANA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGÁ - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente os réus a repararem à autora por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001615-6 - CLAUDIA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Autos Principais: Atos do OJA-Conta 0714-6 no valor R$ 12,24; Distribuição-Conta-0723-7 no valor de R$ 3,49; Escrivão-Conta 0702-1 no valor de R$ 75,22; CAARJ - R$ 9,09; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; 20% sobre distrib./baixa-Lei 3217/99-Conta 14129-8 no valor de R$ 3,49; Taxa judiciária-Conta 0101-6; no valor de R$ 42,59; Outras receitas-5673-00124-3 - no valor de R$ 5,42; Outras receitas-6002251749 - R$ 5,42; Carta Precatoria.: Atos do OJA-Conta 0714-6 no valor R$ 24,48; Distribuição-Conta-0723-7 no valor de R$ 3,49; Escrivão-Conta 0702-1 no valor de R$ 38,48; Remessa/Retorno-Conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; CAARJ- R$ 7,51; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 600202696-8 no valor de R$ 17,45; 20% sobre distrib./baixa-Lei 3217/99-Conta 14129-8 no valor de R$ 3,49; Outras receitas-5673-00124-3 - R$ 4,63; Outras receitas-6002251749 - R$ 4,63. \r\n\r\nProc. 2006.087.003540-0 - JAQUELINE SERPA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Atos do Oficial de Justiça Avaliador - Conta 0714-6 no valor R$ 12,24 ; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 1,74 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 37,61 ; CAARJ - R$ 5,15 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 8,72 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 1,74 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 21,29 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,01 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 3,01. \r\n\r\nProc. 2007.087.002603-6 - JAQUELINE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fl. 22, verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002851-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALÉRIA CRISTINA NOVAES SANTOS LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca GM, modelo SILVERADO PICK-UP, cor PRATA, ano 1997 - modelo 1998, placa GUA 0101, chassi 8AG244NAVVA135453, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 14).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003351-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA MADALENA MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca GM, modelo CPRSA MAXX 1.8L, cor PRATA, ano 2005, chassi 9BGXHN68005C243698, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 12).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000133-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo MOTO marca SUZUKI, modelo 125 EM YES, cor PRETA, ano 2006, chassi 9CDNF41LJ6M022466, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 13).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000232-9 - CIA. ITAULEASING DE ARREN. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURICIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30/32 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários conforme o acordo.Decorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002707-5 - LUCAS LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 1,74 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 37,61 ; APCJ - Conta 0711-2 no valor de R$ 1,74 ; CAARJ - R$ 4,11 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 8,72 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 1,74 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 40,00 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 2,49 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 2,49 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000093-0 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) De acordo coma Portaria 01/2007, \" Ao autor em réplica\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003751-2 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FESP a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. São Gonçalo, 25 de maio de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nId: 235871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA BARROS E MALAFAIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO ACIMA DESCRITO NO PATRIMÔNIO DO AUTOR, CREDOR FIDUCIÁRIO, BANCO ABN AMRO REAL S.A., NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.002809-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO PEREIRA MUNIZ Intimo o autor a especificar qual dos seis estagiarios (fls 04/05) será o depositário fiel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003363-6 - ALFREDO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:DEFIRO JG. TRAGA O AUTOR A PLANILHA DOS VALORES QUE REPUTA DEVIDOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001439-3 - RODRIGO TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ANTERA PROFESSIONAL SOUND SYSTEM E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes (parte autora e primeira ré) às fl.37/39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Defiro a exclusão do pólo passivo da segunda e terceira rés. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003166-2 - ANA KATIA DUTRA ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.087.003737-8 - VANESSA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003823-1 - AMAIDES HENRIQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001247-5 - MANOEL VIEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ANTONIO MARCOS PIRES Despacho:O PEDIDO DE FL.19 CONTÉM CONTRADIÇÃO NOS PRÓPRIOS TERMOS, JÁ QUE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO IMPORTA NA NÃO APRECIAÇÃO DOSPEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. DIGA O AUT0R O QUE DESEJA: A EXTINÇÃO DO FEITO COM OU SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000589-6 - SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001368-6 - JOEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNICARD UNIBANDO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002677-2 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA), RAFAELA DA SILVA ROSA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003856-5 - CONFIANÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELOFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A ÚNICA PROVA REQUERIDA FOI A DOCUMENTAL SUPERVENIENTE (FL.78/81). VENHAM OS DOCUMENTOS NOVOS EM CINCO DIAS, OBSERVADO O ART.297 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004016-0 - MARCIA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. REVOGO A TUTELA ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA AB OVO. PRI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001069-7 - VIVANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001384-4 - SANDRA REGINA SOARES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001830-1 - MANOEL PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000711-0 - RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002103-8 - MARIA DA GLORIA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TELEMAR S/A Despacho:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/07, ÀS 14:40H. CITE-SE, INCLUSIVE DA EMENDA. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001912-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais referentes a expedição de ofício para a Receita Federal e para o Serasa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002462-1 - KARLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA (AUTOR E DENUNCIANTE). \r\n\r\nProc. 2006.087.003258-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Desconstituição de Dívida c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001696-0 - NANCI ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 235870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069853-2 - LEONARDO BECKER PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO PRADO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho: Conforme a r. sentença de f. 24, o réu foi condenado ao pagamento de 50% das custas processuais; sendo devidamente intimado em audiência para proceder o recolhimento. Todavia, não houve o correto recolhimento das custas processuais, conforme a certidão de f. 48; devendo a serventia atualizar os cálculos. Diante dos fatos, cumpra-se os §1º e §2º, do artigo 31 da Lei 3350/99, devendo-se notificar o devedor, por via postal, para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias; atentando que transocrrido o prazo supramencionado, procerder-se-á a expedição da certidão de inscrição na dívida ativa. Em tempo, os cálculos atualizados deverão seguir anexados à notificação, na forma estabelecida pela Egrégia Corregeodira Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.087.002543-3 - GUILHERME DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X VARLEI INÁCIO DE OLIVEIRA Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Fixo Audiência para o dia 16.07.07 as 13:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002827-6 - MANOELA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ADILSON DO NASCIMENTO ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003210-3 - ROGÉRIO NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X SUELY DOS REIS DE SOUZA Despacho:Retifique-se o valor dado à casua, eis que excessivo.Após, apreciarei o pedido de Gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003385-5 - (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO), JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que a mesma regularize a exordial e, emende a mesma, diante da impossibilidade da execução da dívida em questão pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002568-8 - DORCINEA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X GERSON DA SILVA FONSECA Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que ausentes os requesitos autorizadores da medida pleiteada, sendo certo qeu não logrou êxito a autora em comprovar os fatos graves imputados ao réu, razão pela qual indefiro o pedido liminar.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001879-9 - MICHEL MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MICHEL MENDES SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 27.Cumpra-se fls. 24 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003478-1 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)), VICTORIA CRSTINA ALMEIDA SANTOS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003102-0 - RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X RENATO MARQUES RODRIGUES LIMA E OUTRO Despacho:Designo APC para o dia 26/06/07, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar contar-se-á da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063840-7 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reconhecer a existência de sociedade de fato entre as partes no período compreendido entre 1984 e 2003, bem como sua dissolução. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação a partilha do imóvel da Rua Luiz Mota, n.º 57, Raul Veiga, São Gonçalo/RJ. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Custas pro rata, arcando cada parte ao pagamento de honorários advocatícios, suspendendo-se o pagamento das custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se o processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002582-2 - JOSE INACIO PONTES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Certifico que está agendado o dia 05.07.07 às 14:00 horas para as partes comparecerem juntos em cartório para assinarem termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003312-0 - ELKA CRISTINI SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EDJONES BARRETO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, visando regularizar a exordial ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003634-0 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLA CRISTINA MAIA PORTO MOREIRA) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 235872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.005248-7 (1999.313.012742-3) - ENIR GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Intimem-se a requerentes para darem prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005462-9 - RENATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JORGE MARQUES Despacho:À requerente, sobre fls. 19-22, em 10 dias. Após, à Fazenda Pública sobre a eventual incidência tributária. \r\n\r\nProc. 2006.054.011178-9 - ODICEIA LUIZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARCOS ANTONIO PINTO LOPES Despacho:À requerente, para dar cumprimento à decisão de fl. 16, integralmente, tendo em vista que a certidão de fl. 19 refere-se ao requerido, bem como para trazer aos autos a declaração de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.054.015317-6 - MARCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X JOSE RODRIGUES SANTIAGO Despacho:À requerente, sobre fls. 23-70. \r\n\r\nProc. 2007.054.006666-0 - YOLANDA DAMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X MANOEL DAMIAO Despacho:Regularize-se a representação processual em relação a segunda requerente, trazendo aos autos a respectiva declaração de hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nApuração de Haveres, com resolucao de cotas sociais \r\n\r\nProc. 2007.054.005075-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ROBERTO DE MELLO faltam custas para CP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.004665-3 - FLAVIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X NILZA CARVALHAL FEIJO Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019886-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.054.019949-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IARACI RIBEIRO RELVAS Despacho:Esclareça o autor quanto a titularidade do bem, tendo em vista o documento de fl. 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.008616-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA PAIVA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 39-44. \r\n\r\nProc. 2006.054.007910-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:À parte ré, para regularizar a representação processual e apresentar afirmação de hipossuficiência, visando a análise do requerimento de gratuidade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006881-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ANDRE GONCALVES Despacho:Regularizem-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006888-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PANO ALVES VICTORIA Despacho:Regularizem-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.054.006166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JESUS NAZARETH MARQUES Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória, devendo o autor recolher as custas pertinentes e fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIBERTO LOPES RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual, tendo em vista que consta do sistema o cancelamento da OAB do patrono que subscreve a petição de fl. 25. Após a regularização, desentranhe-se e cumpra-se no endereço fornecido o mandado de fl. 22, devendo a diligência ser acompanhada pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002417-2 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 14h. Intimem-se a testemunha e as partes. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a designação da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007323-3 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X WILLIANS MELO BRAGA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2007 às 13h.Citem-se os réus com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.007323-3 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X WILLIANS MELO BRAGA E OUTROS Ao autor para que providencie cópia da petição inicial para citar e intimar um réu. Os demais já foram postados os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.054.012008-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCOS DE LUNA PASSERI), LEONARDO PINTO PASSERI (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). ANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA (RJ-136543) Despacho:Em prestígio aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a parte ré, em 05 dias, sobre fls. 35-40. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.006696-8 - CARLOTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ISOTEC SULINA SEGUROS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006737-7 - WAGNER DE ANDRADE CORTAZ (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006761-4 - PAULO CESAR REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X UNIBANCO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos atuais ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006861-8 - ERENITA FARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação processual, trazendo aos autos o termo de inventariante, tendo em vista a informação quanto a existência de bens constante da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006869-2 - DELSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 21, venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006871-0 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 21, venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006879-5 - ISABELA GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006886-2 - MARIA ALDA DE CARVALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X UNIBANCO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006928-3 - ANDRE DE MELO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006931-3 - UBIRACY SODRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006935-0 - ESPOLIO DE ADAMIR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Regularize-se a representação processual com a juntada do termo de inventariante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c com rescisão contratual c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011797-2 - FINA FLOR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, para que se manifeste quanto ao interesse na realização da prova pericial contábil, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015612-8 - DALTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes, para que informem quanto a existência de outras provas a produzir, especificando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.013290-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO LUIZ DA SILVA Despacho:À parte autora, para efetuar o recolhimento das custas em 48 horas, visando a expedição do mandado. Após, no silêncio, havendo pendências de custas, certifique-se quanto ao valor das custas e intime-se a parte devedora para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em seguida, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012394-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.054.015921-0 - LUCIANA MARQUES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ABRAAO BEZERRA ALVES Despacho:À parte autora, sobre fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.054.001194-3 - HASNA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JORGE RAPOSO DOS SANTOS FILHO Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre fls. 41-44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.005733-1 - ELIZABETH PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X DELCO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.054.009633-6 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X LUCIANO CHAGAS DA SILVA VAZ Despacho:Tendo em vista o novo ordenamento relativo à execução, não é o caso de desentranhamento da precatória. Assim, intime-se o devedor, pela via postal, diante da sua revelia, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido (fl. 39), sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.054.000949-1 - ZENILDA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X IDALINA ELENA RODRIGUES DA SILVA Despacho:À parte autora, sobre fls. 69-73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.004855-1 - ESPOLIO DE CARLOA REBELO DE ARAUJO X Inventariante: ZILDA DE SOUZA ARAUJO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Às partes, para que se manifestem quanto a proposta de acordo de fls. 144. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.054.007839-7 - GILBERTO PEDRO LIMA, DEBORA DE CARVALHO SANTANA LIMA, JOAO FERREIRA LIMA, CAROLINE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOSE DE ARAUJO), ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Às partes, para que se manifestem quanto a proposta de acordo de fls. 144, dos autos do processo nº 2006.054.004855-1. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.005299-3 (14.157) - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerimento formulado, eis que a propriedade é transmitida no momento do falecimento e em se tratando de dívida contraída pelo falecido há que se proceder a habilitação nos autos do inventário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.015831-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que os cheques foram emitidos pelo cônjuge do réu, ANTÔNIA ISABEL DE SOUZA. Emende-se a inicial adequando o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.008239-0A - FRIGANSO SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA X ELIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.008239-0B - FRIGANSO SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA X ELIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:Assim, REJEITO a impugnação e mantenho o valor atribuído à causa.Condeno o impugnante nas custas relativas a este incidente.Preclusa esta, certifique-se o resultado nos autos principais, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015748-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.001326-5 - LUCAS PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:À parte autora, em réplica por 10 dias. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.No mesmo prazo anterior, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.006740-7 - ALESSANDRA CAVALCANTE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.002773-2 - LUCIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X CREDICARD CITI S.A. Despacho:À parte autora, para que informe o atual endereço da parte ré ou diligencie no sentido da sua localização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.005311-7 (8546) - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E) Despacho:Às partes, para que se manifestem quanto a proposta de acordo de fls. 144, dos autos do processo nº 2006.054.004855-1. \r\n\r\nProc. 2003.054.021226-5 - RENATO RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 287-288. Preclusa esta decisão e satisfeitas as custas, expeçam-se mandados de pagamento em nome do 1º autor no valor de R$ 9.350,00, em nome do 2º autor, no valor de R$ 2.600,00 e em nome da patrona do autor no valor de R$ 1550,00. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome do Perito Dr. Joel Coelho Duarte, no valor de 05 salários mínimos. Havendo saldo remanescente, intime-se a parte ré para se manifestar. Em seguida, aguarde-se por 20 dias eventual manifestação e no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.001179-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.002160-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA POMBO, MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Defiro a dilação do prazo à parte ré e anote-se quanto ao patrocínio do feito. \r\n\r\nProc. 2006.054.005291-8 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004206-8 - ANTONIO GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SERVACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pleito de compensação por dano moral e reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003096-0 - ADIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Tendo em vista que o HIPERMERCADO EXTRA ocupa o pólo passivo da demanda e a empresa SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ofereceu contestação, esclareça a parte ré quanto a sua legitimidade, juntando os atos constitutivos pertinentes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, poe perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.008239-0 - ELIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRIGANSO SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.000003-5 (9713) - Inventariante: MIGUEL DE ARAÚJO, Inventariante: MAURO HELENO DE ARAUJO, Inventariante: MARLENE GIMENES DE ARAUJO, Inventariante: MILSON WALNEY DE ARAUJO, Inventariante: NEUZA MARIA WEBER DE ARAUJO, Inventariante: WANDERSON LIMA DE ARAUJO, Inventariante: JUREMA MARIA ANDRADE DE ARAUJO, Inventariante: LUIS CARLOS DE ARAUJO, Inventariante: MARCIO MIGUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADAYR LIMA DE ARAUJO Despacho:Venham as certidões referentes ao imóvel localizado no Município de Petrópolis. Prazo de 10 dias.Após a juntada de todas as certidões negativas, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.538.000859-2 (1990.313.003803-4) - Inventariante: FRANCISCO BORGES ESPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X FRANCISCA CANDIDA BORGES ESPINDOLA Cota da Fazenda de fls. 191 \r\n\r\nProc. 1999.054.004108-8 (12652) - Inventariante: ANTONIA MARIA FERREIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA Despacho:Venha o esboço de partilha assinado por todos os interessados na sucessão, com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruído com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.Venham as certidões negativas do Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).Prazo de 20 dias.Após o cumprimento, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.054.001193-8 - Inventariante: ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. Após, no silêncio, intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.001294-7 - Inventariante: MANOEL VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X DIVA MELO DE LIMA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos do herdeiro em 05 dias, sob pena de indeferimento ou recolham-se as custas no mesmo prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.102871-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES Despacho:Indefiro a remessa ao arquivo por não se tratar de processo findo. Informe o autor se pretende diligenciar no sentido da localização da parte ré ou se desiste do pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026487-1 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X JORGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Despacho:Intime-se o devedor, pela via postal, tendo em vista a sua revelia, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.012499-8 - ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X THE BEST OPIN PUBLICAS LTDA Despacho:Efetue a parte autora o recolhimento das custas no Juízo deprecado, visando o cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006762-6 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos atuais ou efetue o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004191-0 - DOUGLAS FERREIRA ASSINY (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL), SINPERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe o autor quanto ao seu comparecimento à audiência mencionada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012662-8 - VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CREUSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Ao Agravado. Após, informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002277-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:1 - Em 10 dias, informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão;2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.054.014135-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, pois o sistema informa o cancelamento da OAB do patrono da parte autora que subscreve a petição de fls. 26-27. \r\n\r\nProc. 2007.054.001635-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON ANTONIO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006751-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA Despacho:Para a concessão da liminar, comprove-se a constituição em mora do devedor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006755-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES Despacho:Para a concessão da liminar, comprove-se a constituição em mora do devedor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002879-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ALDILENE DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Tendo em vista que o feito encontrava-se suspenso em razão da celebração de acordo entre as partes, defiro à parte ré o prazo de 15 dias para apresentar defesa, caso queira, sob pena de revelia. Após, apreciarei a liminar requerida. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009164-0 - CENTRO EDUCACIONAL ARVORE DA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ZILDA BREDA SIMONATO Despacho:Às partes para que apresentem a cópia do contrato de locação devidamente assinada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009776-4 - ADAILTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Defiro a devolução de prazo à parte ré. Quanto ao pedido de reconsideração formulado pela parte autora, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 48-52 que apreciou a antecipação da tutela e a preclusão da decisão de fl. 80, não há nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.054.005068-5 - LUCIA HELENA LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS Despacho:Intime-se o devedor, pela via postal, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.007021-0 - QUEBRA VENTO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a necessidade da realização da prova pericial, indicando o ponto controvertido sobre o qual fundamenta o seu requerimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006702-0 - AYRCE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o documento de fl. 17 e, visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010363-0 - JOAO PEDRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011655-6 - JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MULTIPLO Despacho:À parte ré, para que comprove o envio dos boletos bancários, dando cumprimento ao acordo celebrado pelas partes às fls. 32, tendo em vista a informação prestada pelo autor às fls. 68 e 72, no prazo de 05 dias. Ressalte-se que o seu silêncio implicará no deferimento da expedição de guia para depósito, em favor do autor. \r\n\r\nId: 235590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004850-2 - NICEA BATISTA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X DANIEL BATISTA PEREIRA À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.054.016350-9 - GUIOMAR COLLARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X APOLINARIO GUEDES Decisão:1-Venha a certidão da previdência de dependentes habilitados ou não.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3- Dê-se vista à Fazenda.4- Após, venha o relatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.538.005427-4 - ELIEZER FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (RJ-156812E)) X OTAVIO JOAQUIM ALVES Despacho:À Fazenda Municipal (Mesquita). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000612-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS Remeto a publicação ao autor para que assine a inicial, conforme despacho de fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002864-5 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 19/09/07, às 13:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005734-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 19/09/07, às 13:45h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005740-2 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 19/09/07, às 14:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.016891-0 (34397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2.600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X NITEL SERVICOS LTDA ME CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 189/190. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.054.009654-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ISAURA LIMA DE APOCALYPSE Despacho:O rito é sumário. Proceda-se à troca da capa. Designo o dia 11/09/2007 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006698-1 - ALBERTO MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2007 às 15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.054.019079-4 (34.558) - MARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Certifico que remeto à publicação para ré sobre fsl. 161. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007528-1 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X ARNALDO JORGE MEDEIROS VIEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher custas para mand. despejo : R$ 38,48 OJA 0714-6 ; R$ 1,92 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 1,92 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.003070-6 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X LUZIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 15/16. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.007327-2A - RA-RECÍPROCA ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do excepto para que se manifeste sobre a presente exceção ,no prazo de cinco dias,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3°,XXX \r\n\r\nProc. 2006.054.007508-6A - INFOHOUSE EDITORIAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES (SP-195080)) X ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:(...)Não merece acolhimento o presente incidente.(...)Não vislumbro, ademais, qualquer prejuízo à ré-excipiente, eis que não demonstrou nenhuma dificuldade de exercer seu direito de defesa, tanto assim que constituiu advogado, apresentou contestação e excepcionou ao Juízo. Ressalto, por oportuno, que as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, estando presente uma relação de consumo, são cogentes e de aplicação obrigatória em favor da proteção à parte mais frágil, assim, são inderrogáveis e, diante do fato de que o contrato firmado entre as partes é um contrato de massa, entendo que à excepta não foi concedido o direito de negociar suas cláusulas, pelo que a entendo abusiva. Custas pelo excipiente. São João de Meriti, 06 de junho de 2007Silvia R.P.CriscuoloJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.004558-8A - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Certifico e dou fé que remeto à pulicação a intimação da parte impugnada para que se manifeste sobre a presente impugnação em 05(cinco) dias. Port 02/04, Art. 3° ,XXX. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011975-9 - RAVELI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.054.011975-9 - RAVELI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO CONTADOR: R$ 66,48, R$ 3,32 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,32 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008774-8 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) REMETO APUBLICAÇÃO ÀS PARTES SOBRE TEOR DE FLS. 143/144, NOS TERMOS DA PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre laudo fls 187/191. \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre laudo fls. 52/59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003901-0 (33.857) - MARCOS ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155), Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X WHITE HOUSE MOTEL C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REP. LEGAL DA PARTE RÉ: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E RE$ 0,61 (FUNDPERJ / 5613.00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.054.012562-5 (34.240) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ALEXANDER LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423) Decisão:Venha o CPF do executado para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.054.021759-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão supra ( fls.149/v)nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.008819-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Certifico que remeto à publicação para partes sobre honorários do perito fls. 406. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.004313-5 - MARILEA BIZARRIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA RIO D' OURO TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 20/06/2007, às 11:30H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.054.006269-0 - AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e os 3 últimos contra-cheques dos autores. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.011311-6 (33.597) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAVIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILSON TAVARES FINTELMAN (RJ-059957) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.004732-3 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MANOEL LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2006.054.009378-7 - JACYRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X ESPOLIO DE ITAMAR NUNES E OUTRO Decisão:Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo o dia 01/08/07, às 16:15 horas, para audiência de justificação prévia, intimando-se a autora e as testemunhas arroladas tempestivamente e citando-se o réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.009378-7 - JACYRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X ESPOLIO DE ITAMAR NUNES E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 ( FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.014974-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Diante do exposto, entendo por oportuna a purga da mora, desde que, no correspondente à integralidade da dívida, na forma do contrato. Face ao exposto, diante do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, determino a juntada pela credora, no prazo de dez dias, da planilha do débito atualizado, sem a inclusão das custas judiciais e honorários de advogado, uma vez que defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da ré. Em seguida, intime-se a arrendatária (por via postal) para, em cinco dias, depositar judicialmente o valor devido.Certificado o cumprimento integral da presente decisão e manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ref. a int. test. fls. 24, e recolher R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 0,61 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.010167-0 - AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito (rateadas) : Dist. R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 37,61 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos dos Dist. 0723-7 R$ 1,74 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 77,00 taxa judiciária ; R$ 2,44 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 2,44 FUNDPERJ 5673-00124-3 ; r$ 6,12 OJA 0714-6 ; r$ 3,49 0711-2 APCJ . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/09/2007 às 16:00 horas, para audiência. Citem-se, nos endereços de fls. 41 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 24,48 (OJA), R$ 1,22 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 1,22 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003768-3 - IVONETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/09/2007 às 16:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparacao de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.001013-0 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SALAO DE BELEZA POPULAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:1-Fls. 117 - Oficie-se ao Ministério Público, nos termos de fls. 81.2-Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nId: 235594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000257-1 (1681) - JOSE ALCINO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000276-5 (1967) - FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000410-5 (1645) - ORLANDO BURBES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Expeça-se mandado de pagamento. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.054.000100-3 (11128) - MARILENE NAZARETH MACEDO GERALDO, TIAGO MACEDO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar os Autores nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos \r\n\r\nProc. 1984.054.000366-8 (7226) - DADUIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, sobre fls. 41/48. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1984.054.000396-6 (9144) - ANTONIO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado (97), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.054.000247-2 (10809) - JOSE LUZIANO DE FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000295-2 (13738) - ORLANDO PASSSARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.054.000379-8 (10573) - MILTON NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.054.000399-3 (10379) - ROSANIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000964-0 (16008) - JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Considerando que o débito foi pela Autarquia-ré, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.000194-0 (17066) - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000834-0 (18619) - LUIZ CLAUDIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000893-4 (18836) - ADEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000433-5 (22149) - ALOISIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor, sobre fls. 29/42. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000715-4 (20730) - LOURENÇO TOBIAS DIOGO, Habilitado: NATALINA DA CRUZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo, com a devolução da guia. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001015-3 (20414) - FERNANDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001526-6 (21585) - ANTONIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000209-2 (27455) - ALTAMIR NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Homologo a desistência do pedido, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., tendo em vista que o seu patrono formulou o pedido de desistência às fls. 21. \r\n\r\nProc. 1989.054.000544-5 (26030) - TEREZINHA FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2007, às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001510-4 (27480) - DALVO LARA PEIXOTO, Habilitado: GLADIS DE ALMEIDA PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X Habilitado: ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO), Habilitado: TÂNIA MARA DE ALMEIDA PEIXOTO), Habilitado: CELIA REGINA DE ALMEIDA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Fls. 157/159: defiro a habilitação de ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO, CÉLIA REGINA DE ALMEIDA PEIXOTO ALVES, TÂNIA MARA DE ALMEIDA PEIXOTO e GLADIS DE ALMEIDA PEIXOTO SILVA.Anote-se. Após, aos Habilitados. \r\n\r\nProc. 1990.054.000089-3 (28480) - SEVERINO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos \r\n\r\nProc. 1990.054.000769-3 (30454) - LAURA DE SALLES PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.001830-7 (29470) - BUGLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.003265-1 (30926) - JAYME DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001004-9 (32500) - JOSE CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001389-0 (32297) - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Homologo a desistência do pedido, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., tendo em vista que o seu patrono formulou o pedido de desistência às fls. 39. \r\n\r\nProc. 1994.538.005902-6 (33569) - JOSE VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.054.007315-2 - DASIO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.003954-8 - HAMBURG - SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Sentença:ISSO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil condenando a Requerida a pagar à Requerente o valor de r$ 150.876,05 (cento e cinqüenta mil oitocentos e setenta e seis reais e cinco centavos), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês, conforme o previsto no art. 406 do CC, a contar da data da perícia. Arcará a Requerida com o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.023702-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:ISSO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil condenando a Requerida a pagar à Requerente o valor de R$ 15.501,25 (quinze mil quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês, conforme o previsto no art. 406 do CC. Arcará a Requerida com o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.007303-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARTUR AUGUSTO BASTO FLAUCHE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001753-5 - IONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \"Pela intimação da patrona do habilitante para que forneça o endereço do requerente.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.015023-5 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor do Habilitante LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015035-1 - ROMULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Habilitante RÔMULO RAMOS. \r\n\r\nProc. 2003.054.015082-0 - LINDALVA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Cumpra o patrono da Autora o item 1, parte final, da decisão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2003.054.015154-9 - PAULO CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), em favor do Habilitante PAULO CÉSAR SANTANA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015281-5 - NILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em favor do Habilitante NILSON DE SOUZA MACHADO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015333-9 - EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-044872)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Habilitante EDVALDO JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015340-6 - ARY FREITAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do Habilitante ARY FREITAS MEIRELES. \r\n\r\nProc. 2003.054.015347-9 - ALCENIR DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor do Habilitante ALCENIR DE SOUZA CASTRO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015389-3 - ATAIDES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do Habilitante ATAÍDES LOURENÇO.Custas ex lege. P.R.I.São João de Meriti, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.054.015548-8 - ANA RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:À Autora para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.054.015587-7 - ANDRE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não atendeu ao despacho de fls. 15 apesar de intimada, por publicação, através de seu advogado, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.016164-6 - LOURIVAL DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Habilitante LOURIVAL DIOGO FILHO. \r\n\r\nProc. 2003.054.016233-0 - ADILSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \"Pela manifestação do habilitante quanto o teor de fl.43\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017788-5 - ADRIANA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017792-7 - ARNALDO BASSANELLI (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017814-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.054.000450-8 (354) - ZELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.006654-1 (13463) - FREEZER REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MERCEARIA BAR E PANIFICACAO SANTO ANTONIO CATEGERE LTDA Sentença:Considerando a manifestação da Requerente acostada às fls. 70, bem como a inércia da Requerida apesar de devidamente citada (fls. 35vº) HOMOLOGO a desistência do pedido e, em cosequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Requerente. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.020920-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X MAR ORLANDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Des pacho:À Requerente para dar andamento ao feito, fornecendo o endereço atualizado da Requerida. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.000306-5 - JANDIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na fora do artigo 267, VIII, do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1990.054.003443-0 (33261) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROPM SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X PAULO DE OLIVVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Sentença:Homologo a desistência do pedido, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., tendo em vista que a procuradora da Autarquia previdenciária, ora Requerente, formulou o pedido de desistência às fls. 24. \r\n\r\nProc. 1992.054.000451-9 (13503) - EUNICE BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (RJ-041007)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Homologo a desistência do pedido, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000407-8 (9099) - JOANA MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Remarco a pericia para o dia 04/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 235595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.004367-4 - FABIANA DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GLEIDSON SILVA CORDEIRO À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015809-5 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO X Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA, Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao réu sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005529-0 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.054.010588-1 - YBARRA CGM SÜD AEIE (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.054.011656-8 - ATLAS DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010722-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MAURICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Decisão:Junte-se. designo audiência especial para o dia 28/06/2007 às 12:30 hs.. Intime-se as partes e o MP, a fim de se verificar as condições do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.009885-2 - CIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.000953-2 (1039) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON SIMOES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor para recolher na conta nº567300124-3( campo 35 ) R$ 0,87( campo47 ) referente à complementação das custas para desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007993-6 - ROGENALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X JOSE ARAUJO CERTIFICO e dou fé que são devidas as custas no valor de R$ 12,24 (OJA) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ) para o mandado de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.054.000758-7 - JOSE NOBERTO ALFENAS MILAGRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MARIO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Decisão:R. e A. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010935-3 - MARIA CLAUDETE DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) A parte ré para fornecer cópias para instruir a carta precatoria de intimação da testemunha em Nova Iguaçu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000772-1 - ELIANE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OPERANDI ASSESSORIA TECNICA DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.007612-7 (664) - Inventariante: MIRIAN MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE FLORISVALDO HENRIQUE DO CARMO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 686 vez que a inventarainte poderá providenciar o gravamento no RGI, não necessitando da tutela judicial. \r\n\r\nProc. 2004.054.008284-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHAES À inventariante para recolher na conta nº600225174-9( campo 34 ) R$ 0,87 e na conta nº567300124-3 R$ 0,87, referente à complementação de custas para o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007462-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Decisão:Retifique-se na d.r.a o nome do 2º réu para SINVAL CIRINO COSTA, conforme documentos de fls. 40. Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.054.004454-8 (4.991) - RONALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Regularize a ré a petição de fls. 94/97, após ao perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de emprestimo pessoal \r\n\r\nProc. 2006.054.004059-0 - DAMIAO FELIPE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Às partes em alegaçõe finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.000359-1 (2896) - JOSE AZEVEDO HUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414) Ao interessado( Aurênio Viana ) para recolher na conta nº0727-8( campo 27 ) R$ 0,04( campo 39 ); na conta nº600225174-9 R$ 0,87 e na conta nº567300124-3 R$ 0,87, referente à complementação de custas para o desarquivamento. \r\n\r\nId: 235596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001206-6 - ERICK DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X WALMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.538.001905-0 - M.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC..MARIA JOSÉR LOINS DA SILVA, ajuizou ação de divórcio em face de WALDIR FRANCISCO DA SILVA, ambos qualificados nos autos, com causa na separação de fato desde o sexto ano do casamento, este que foi realizado em agosto de 1964.....PELO EXPOSTO, julgo procedenteo pedido, para: a) decretar a dissolução do casamanto pelo diórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita e naão houve resisteência ao pedido. PRI. Anote-se no DRA que o pedido de divórcio é litigioso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessos Naturais competente. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.SJMeriti, 09/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.054.010039-8 - REGINA GARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:1 - ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO DO RÉU (FL.39).2 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS.3 - I-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.006329-8 - JENNIFER SUELEN DE SA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X RICARDO FERNANDO FIRMINO DA SILVA BEZERRA Despacho:MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, ATENDENDO O REQUERIMENTO DA CREDORA, EMBORA O DEVEDOR NADA TENHA FEITO DESDE A INTIMAÇÃO PARA PAGAR (FL. 39V). I-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.015452-1 - SIMONE SILVA CHAVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO), PABLO CHAVES AZEVEDO), PATRICK CHAVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.054.077934-3 - JACYARA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINS PEIXOTO (RJ-031895)) X JORGE DOS SANTOS MARTINS Despacho:FL.77: DEFIRO, DEVENDO AS PEÇAS SER SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS CONFERIDAS PELA SRA. ESCRIVÃ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004764-9 - LUIS EDUARDO SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CARLOS MIGUEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - SOBRE O ALUDO PERCICIAL DE FLS. 48/51 DIGAM AS PARTES E O MP.2 - MARCO A CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30HORAS.3 - I-SE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.007677-7 - SILVIO CORVETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X KAIO SEIDEL REAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - O REQUERIMENTO DE FL. 40, DEVE SER FEITO NOS AUTOS EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.2 - PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO.DEFIRO PROVA ORAL.MARCO AIJ PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30H.I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.003711-7 - LORELAI DA CAMARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LUCIANO ALVES DOS SANTOS) Despacho:1 - DEFIRO A GJ.2 - MARCO AUDIÊNCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 14:00.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 235602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.010352-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.002137-7 - M.P. X JONATHAN BARTOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Certifico e dou fé que foi designado o dia 03/07/2007, às 13:00 horas, para o sumário de acusação. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL D0 JÚRIAv. Pres. Lincoln, 857, V. Teles, S.J.Meriti, RJ.CEP: 25599-900.TEL. (21)2786-9740 - FAX.: 2786-9739 JUIZ DE DIREITO Dr. ENRICO CARRANOEscrivão JORGE ESTEPHÂNIO BERQUÓATA DOS JURADOS SORTEADOS QUE DEVERÃO SERVIR NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ANO DE 2007, na forma abaixo: Aos 17 (dezessete) dias do mês de MAIO do ano de 2007 (dois mil e sete), na comarca de São João de Meriti, na sala das sessões do Tribunal do Júri, presente o Excelentíssimo Senhor Doutor ENRICO CARRANO, Juiz de Direito, em exercício, nesta Vara Criminal, comigo Escrivão, de seu cargo adiante declarado, presente a Promotora de Justiça Dr.ª FERNANDA NEVES LOPES, o Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS, o MM. JUIZ DE DIREITO DR. ENRICO CARRANO procedeu ao sorteio de Jurados que funcionarão nos julgamentos das sessões judiciárias do ano de 2007 do Egrégio Tribunal do Júri, tendo o menor de dezoito anos MATHEUS ESTIMA DINIZ tirado da urna geral as cédulas com os nomes dos jurados, as quais foram depositadas em outra urna, ficando a chave respectiva em poder do Juiz, tudo em conformidade com os artigos 428 e 429, do Código de Processo Penal, conforme relação dos jurados abaixo: ADILSON RODRIGUES THOMAZ, Agente Executivo; ALCEMAR BALBUCI JUNIOR, Militar reformado - Aeronáutica; ALESSANDRO DE SOUZA SILVA, Militar Reformado - Aeronáutica; ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZA, Assistente de Fianças Pleno - Sendas; ALTAMIR DA SILVA VICENTE, Analista de Contabilidade Sênior - Sendas; ALUIZIO FIRMIANO DA S. JUNIOR, Mantenedor Indústria - Casa da Moeda; CARLOS ALBERTO MONTEIRO LEOCADIO, Militar Reformado - Exército Brasileiro; CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CHAGAS, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS DA CRUZ E SILVA, Analista Contabilidade Sênior - Sendas; CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, Analista Telecomunicações Júnior - Sendas; CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOULART, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS HENRIQUE GERMANO PAULO, Operador Loja Júnior - Sendas; CARLOS ROBERTO RAFAEL DE ASSIS, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SALMA, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS JOSÉ DA SILVA JUNQUEIRA, Militar Reformado - Aeronáutica CARLOS JOSE DOS SANTOS, Militar Reformado - Marinha; CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA, Agente de Segurança - Casa da Moeda; CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA, Agente Executivo; CECILIA MARIA PEREIRA, Técnico Processamento de Dados Júnior - Sendas; CELIO SILVA NAZARE, Militar Reformado - Exército Brasileiro; CLAUDIO BOTELHO AMERICO, Militar Reformado - Marinha; CLEONILSON ALVES DA SILVA, Assistente Finanças Senior - Sendas; ELIAS OZORIO DA SILVA, Agente Executivo; ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA, Agente Executivo; ERALDO DUARTE ERVILHA, Inspetor de Qualidade - Casa da Moeda; FERNANDO CESAR COELHO, Militar Reformado - Aeronáutica; FLAVIO TEIXEIRA SOBRINHO, Militar Reformado - Aeronáutica; ISAC VIEIRA DA SILVA, Atendente Comercial II - Correios; JANDIR N. FERNANDES, Assistente Finanças Sênior - Sendas; LILIAN BEZERRA DANTAS, Subgerente Materiais de Construção Jr.; NILCEA SILVA DA SILVEIRA PIMENTA, Assistente Pessoal Pleno - Sendas; PATRICIA POTENTI F. MARIANO, Secretária Sênior - Sendas; RICARDO AUGUSTO NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS, Militar Reformado - Aeronáutica; RONALDO DE AZEVEDO BATISTA, Assistente Finanças Sênior - Sendas; SANDRO SILVA LACERDA, Chefe Setor Materiais Construção - Sendas; TIAGO FERNANDES BASTOS, Conferente Materiais Construção E nos termos do artigo 428, do Código de Processo Penal, foi lavrada a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Eu, Jorge Estephânio Berquó, Escrivão, matrícula n.º 01/6506, a subscrevo. (assinatura) Dr. ENRICO CARRANO, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 235597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.029363-3 - ESPÓLIO DE JOSE CEVIDANES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES REPRESENTADO POR BEATRIZ DE FARIA TORRES Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, na linha da decisão de fls. 43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001561-5 - CAMILLI DE SOUZA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X RODRIGO TEIXEIRA DE PAULA Despacho:À requerente sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007323-8 - HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Informe a requerente o endereço do Sr. Nelson Medeiros Gonçalves (filho do falecido e declarante da certidão de óbito de fls. 09) para que seja possível sua intimação para se manifestar sobre o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.066.013534-7 - CORINA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X HAROLDO AUGUSTO Despacho:Venha a certidão de feitos orfanológicos, conforme já determinado às fls. 29, item 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000010-8 (27497) - Inventariante: GLORIA CARLOS DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X EDSON DOS SANTOS FERREIRA DE MORAES \"Autos disponíveis em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000327-4 (27529) - Inventariante: JOSELITO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) HELIA ROSA GOMES Decisão:1)Ante a manifestação de fls. 99, defiro a conversão para o rito solene de Inventário. Anote-se onde couber.2)Lavre-se o competente termo.3)Cumpra-se item 3 de fls. 81. \r\n\r\nProc. 1997.546.011159-0 (31860) -, Inventariante: ROSELEIA DE ARAUJO VIANA RODRIGUES-ARROLAMENT (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) MARIA DIAS RODRIGUES, Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOVANE DIAS RODRIGUES \"À requerente de fl. 140 para que recolha as custas do desarquivamento e regularize sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 1998.546.001954-2 (32025) - Inventariante: JORDAN VAZ DE CAMPOS X JOAQUIM VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Regularize-se a partilha amigável de fls. 30/33, na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.006390-3 - JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X JULIO DE CARVALHO LEMOS Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 72/79 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. 4) Oficie-se à Receita Municipal encaminhando-se cópia de fls. 72/79 e desta Sentença a fim de apurar eventual incidência de imposto de sua competência.5) Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.005216-0 - GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PEDRO JOSE GALHANO DE OLIVEIRA), NILZETE GALHANO DE OLIVEIRA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.017289-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SANDRA PERRIRAZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Autos disponíveis em cartório.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000853-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA CORREA CAMPOS \" Ao autor sobre resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002130-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO LUIS DA SILVA \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003792-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X HEITOR MENEGALE E OUTRO Ao Autor (recolher custas, conforme conta de fls. 99). \r\n\r\nProc. 2006.066.006017-7 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000423-1 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000426-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000432-2 - JOAQUIM MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000435-8 - JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000437-1 - CARMEM CARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000447-4 - CECILIA ELIZABETH FUCHS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000452-8 - ANTÔNIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000454-1 - VALTER NUNUES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.005354-0 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2006, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.006235-8 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias: a) Os comprovantes de rendimentos da parte demandante; b) Cópia do CPF e comprovante de residência; c) As declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006241-3 - GILSON MAGALHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006284-0 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006320-0 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006332-6 - PEDRO SAVERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006339-9 - FERNANDO LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006461-6 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006465-3 - CLAUDIO DE PAULA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006477-0 - ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006483-5 - ADIB ABDO DIB (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006537-2 - CLEA RUTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006547-5 - GILBERTO JOSE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006570-0 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006577-3 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X B.B.S. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006585-2 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006597-9 - JEFTE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006605-4 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006615-7 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006618-2 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006624-8 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO] Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006849-0 - HELIO ALMIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006859-2 - JOSE TACIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO REAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006866-0 - VALDECI BARRETO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006879-8 - AUREO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006882-8 - JOSE ALUIZIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006886-5 - MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006898-1 - ESPOLIO DE PEDRO ISAIAS DE SOUZA, MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos das demandantes, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006920-1 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO ITAU Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006924-9 - REGINA COELI PINTO COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006932-8 - FERNANDO DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006963-8 - CREUZA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO REAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nCobrança, c dano moral c antec tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.010262-0 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:... Desta forma, acolho os embargos de declaração interpostos, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença, onde faz menção a aplicação de juros, como se segue: \"...o qual deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de mora no percentual de 0.5% ao mês, até janeiro de 2003 e a partir de fevereiro de 2003 juros de mora no percentual de 1% ao mês, desde o ajuizamento da presente até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nCobrança; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014239-4 - MERCEARIA 208 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu, no valor de R$ 118.716,65.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000459-0 - AZNIVE ZEROUNIAN (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000465-6 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000470-0 - WALDIR NEME FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos dos demanantes, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000474-7 - MOACIR VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000487-5 - IRACEMA RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.000493-0 - JOÃO DE BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006989-7 - UNILAR DE VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002807-7 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CACIQUE PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.002807-7 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CACIQUE PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) \"Ao autor para recolher custas para expediçao de mandado de citação/intimação do réu para audiencia \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010674-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC. Custas remanescentes pelo requerido. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019014-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) \"Autos disponíveis em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019015-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.066.009379-0 - LAERTH NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ARROZAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006567-0 - GENY DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA Despacho:1) Regularize-se o valor da causa, na forma do que dispõe o art. 58, III, da Lei 8245/91, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 284, parágrafo único, do CPC.2) Venha o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.000699-5 - OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa em relação à segunda embargante Jussara de Freitas Nascimento e, em relação ao primeiro embargante Oswaldo de Miranda Nascimento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.002327-2 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258)) X HELIO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos para excluir da execução o valor referente à multa cominatória de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), pelo que determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 7.057,92 (sete mil e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos).Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) em favor da embargante e do saldo remanescente em favor do embargado... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.009252-8 - SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LINDA BRANDÃO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Esclareça a necessidade do adiamento da audiência, tendo em vista o substabelecimento nos autos do processo nº 2006.066.001426-0 em apenso, em que vários patronos estão habilitados.Por outro lado, não há concordância expressa do patrono da parte contrária.Ressalte-se que esta magistrada não se opõe ao pedido de adiamento, desde que haja concordância do outro patrono.Sem prejuízo, intime-se a parte para regularizar a representação processual, uma vez que o patrono que subscreve a petição de fls. 59/60, ainda não está habilitado nestes autos, apenas nos apensos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222399-3 (29840) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INDUSLAVE - LAVANDERIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.000030-3 (34071) - BANCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TECIDOS UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Ao exequente sobre a Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.007142-0 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO DE MOTORES A GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Ao exequente: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.002391-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TANIA ODORISE MARQUES Ao exequente: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.005913-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Ao exequente: dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.006772-0 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDOMIRO DE LIMA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908) \"Ao exequente sobre manifestação do executado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008743-0 - JOMAR AZEVEDO-RESP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESPONS CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 463/464: Vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.066.163130-5 (31541) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao exequente: dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: ação de Indenização por danos morais) \r\n\r\nProc. 2003.066.030045-5 - CLAUDIA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \" Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu, no valor de R$ 1.381,89.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1999.066.030361-0 (33087) - MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao Exequente, sobre informação de fls. 236. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2003.066.028389-5 - CÉSAR BOARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X BANCO FINASA (SUCESSOR DO CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Fls. 129/130: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.546.008713-9 - LUCIO IZIDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 404/405: Vista conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002548-7 - ANTONIO TITO SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Ante ao exposto, caracterizada a presença dos requisitos integrantes do mérito cautelar - fumus boni iuris e o periculum in mora - JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, II, DO CPC, ANTE O RECONHECIMENTO DO DIREITO AUTORAL, tendo em vista os fundamentos acima delineados, sendo certo que o documento objeto da ação já se encontra nos autos. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.066.006960-2 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.546.014966-2 (30.530) - AIRTON MARTINS CRUZ-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 363/364: Vista conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001627-3 - JASSON DE SOUZA LEZARDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.000973-0 - ZILDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ANTÔNIO DONIZETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) \"Ao autor sobre fl. 100, parágrafo 4º.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007785-2 - SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BAHALL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004787-4 - MÁRCIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELETRO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro da gratuidade de justiça.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006975-4 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1) Esclareça a parte autora se a ação é proposta em seu nome ou pelo espólio de Cidalina (titular da conta poupança). Sendo o caso, emende-se a inicial. 2) Venha a declaração de hipossuficiência assinada.3) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.000630-5 (34093) - LOIDE DUARTE DE SALES-REP S FILHOS E OUTROS X FEM-PROJETOS, CONSTRUCOES E MONTAGENS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) À requerente, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.066.031599-9 - SANDRA GERMANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PLORIVAL ROSA FARIA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BERNARDES DE LIMA (MG-072033), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Redesignado o dia 14/08/07, às 15:30 horas para tomada do depoimento da testemunha Epaminondas Duque de Almeida no Juizo da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. \r\n\r\nProc. 2004.066.007061-0 - UBIRATAN PORTILHO HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Fls. 150/151: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.008839-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X JS OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À autora sobre a certidão supra e em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000252-6 (26327) - Inventariante: MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FRANCISCO COSTA DA SILVA \"Autos disponíveis em cartório,.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010328-0 - Inventariante: TANIA LUCIA MARQUES DE AQUINO X ANNY MARQUES DE AQUINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Cumpra-se fls. 31, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.066.011555-5 - Inventariante: APOGICAM ANTONIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ELOISA DE PAULA ROSA \"Ao inventariante para que recolha custas do desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006413-6 -, Inventariante: MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) MANOEL ALMEIDA CHAVES Decisão:1) Nomeio inventariante Maria Lúcia Martins Maciel. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).2) Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC).3) Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.007813-3 - AMANDA ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Inventariante: REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES) ADENIR BENTO MARQUES \" Ao inventariante sobre resposta dos oficios.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.004235-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIANE PIMENTEL FORTES Ciência ao autor de que deverá viabilizar a audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.003965-6 - XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X PALMIRA LEMOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46: Defiro. Redesigno para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas a realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011992-5 - BORRACHAS VIPAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001806-9 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o patrono para apresentar uma certidão original da OAB, que demonstre as informações de fls. 112, tendo em vista o teor da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020360-9 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.007138-0 - LIVIA SILVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés a: (1) pagar os custos da internação da autora, ocorrida em 28/07/2005; (2) incluir a autora como dependente no plano de saúde de seu representante legal, sem cumprimento de qualquer período de carência, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.006518-9 - DORIVAL VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006519-0 - DALVA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006521-9 - ILKA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Decisão:1) Emende-se a Inicial, em 10 dias, para corrigir o pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento, na forma do caput do art. 284 e parágrafo único do CPC.2) Venha a certidão de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006856-7 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X UNIBANCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.018098-4 (34048) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X F R BRANDAO ME \"Autos disponíveis em cartório,.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002296-2 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X EWERTON ARNALDO GIORGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA (MG-049148), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ante ao exposto, conheço estes embargos de declaração, com o fim de lhe conceder provimento, para que passe a constar do dispositivo de fl. 187, que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, sendo certo que, neste caso, as custas deverão ser rateadas entre a parte autora e a parte ré, compensando-se reciprocamente os honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC, mantendo-se os seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.066.010043-4 - PRISCILA DO VALE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Aos requerentes para retirarem o mandado de pagamento, conforme fl. 51. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.066.019042-1 - THEODOLINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007514-4 - ITAMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) \" Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.066.000909-3 - ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X A NEVES E PAULA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Decisão:Ante ao exposto, conheço estes embargos de decalração, com o fim de lhe conceder provimento, com o objetivo de determinar, na parte dispositiva da sentença de fl. 106/109 a restituição não apenas do valor de R$ 10.000,00 como consignado, mas sim de R$ 13.850,00 mantendo-se a sentença atacada em seus demais termos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021494-2 - DEBORA ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BAYER SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:1) Às partes sobre o laudo de fls. 331/343.2) Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito da quantia depositada às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.066.004584-8 - JULIANA GOMES DE SOUZA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00, na forma do art. 20, p. 4º do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl. 35. Após o transito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001818-5 - JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003098-7 - ETELVINA MEDICE ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Às partes sobre fls. 199/215. \r\n\r\nProc. 2007.066.003728-5 - IRACEMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEM Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24?07?2007, às14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.009831-5 - ADRIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X GERALDO OSORIO RODRIGUES E OUTROS) Ao autor sobre fl. 120. \r\n\r\nId: 235605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006402-1 - LUCAS COUTINHO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X GILBERTO NUNES VIEIRA Despacho:Esclareça, o requerente, o que deseja tendo em vista o que consta da cópia da sentença do Juizado Especial Federal, às fls. 11, em sua parte final: \"Transitada em Julgado, .... Cumprido, serve a presente sentença de alvará judicial de levantamento.\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004327-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.066.005562-7 - JOAQUIM MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARIA DAS DORES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão: Indefiro, por ora, o pleito de tutela antecipada, uma vez que inexiste nos autos elementos que possibilitem a quantificação do valor do aluguél, bem como da possibilidade de pagamento por parte da ré. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 04 de julho de 2007, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000909-7 (19503) - DÉLCIA DE SOUZA MARTINS, ROSEMARY DE SOUZA MARTINS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MÁRIO DE SOUZA MARTINS Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.066.011667-1 - Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS COMITRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ENY MARA FERREIRA COMITRA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) tendo em vista a certidão de fls. 94, aguarde-se, em arquivo, a vinda do comprovante ali anunciado;3) após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.066.004369-4 - IRENE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOAQUIM DOS SANTOS LEAL Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.005086-0 - WALMYR MEDEIROS DE ALMEIDA, Inventariante: WASHINGTON LUIZ NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), Interessado: JOSÉ FERNANDO ALVES VIANA, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.015024-0 (28410) - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls. 374/376 - Defiro, expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001868-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIVELTO NOGUEIRA SANTOS Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Vista ao patrono do autor retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.010540-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DA SILVA FREIRE Vista ao patrono do autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.066.008069-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MAC DA FONSECA Despacho:1) Emende-se a inicial adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, ou seja, ao valor atualizado do débito.2) Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do Dec. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho: Indique a parte credora, na forma do art. 475 J do CPC, bens do devedor passiveis de penhora, bem como traga planilha atualizada do débito, já incluído os dez por cento de multa. \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Vista aos patronos das partes sobre estimativa de honorários periciais 06 (seis) salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.066.014393-9 - ANA HELOISA CRUZ, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, CIBELLE GUIMARAES, JESUS CESAR DO NASCIMENTO, JOSE ARNALDO G RODRI GUES MAGALHAES, LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório, devendo, ainda, as partes prestarem os esclarecimentos solicitados pelo Ministério público à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.066.006301-6 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 275, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006317-0 - ARGEMIRO TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC Despacho:Fl. 17 - Esclareça o pedido tendo em vista o disposto no inciso I do Art. 275 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.003554-8 (27.709) - HILTON RAIMUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X HILTON RAIMUNDO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.007989-0 - GERALDO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do exeqüente sobre guia de depósito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.001902-3 - ELZA DE MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Sobre fls. 88/91, diga a parte embargada e Leiloeira Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.007308-1 - DARCI DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO), ZULMIRA LOPES GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Tendo em vista a decisão proferida à fl. 341 dos autos principais, digam as partes se persiste o interesse processual, ou se concordam com a extinção do feito, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.066.004799-0 - EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho: Fls. 40/42 - Esclareça a parte embargante se pretende a inclusão de Hylio Guees e Maria de Lourdes no polo ativo, caso em que, deverá, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000022-2 (22.065) - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.066.022795-8 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X OBADIAS DE SOUZA LICAZALI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Decisão: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 98/99 e, por conseguinte, SUSPENDO o processo, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pelo exeqüente para cumprimento da obrigação. Findo o prazo acordado, as partes devem informar sobre cumprimento. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.066.028919-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI Despacho: Cumprido o determinado no apenso, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre todo o processado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000855-0 (16172) - DENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X VERA LÚCIA DE PAULA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANADYR COSTA DE ALMEIDA (RJ-034373) Vista ao patrono do exeqüente sobre certidão supra (ausência de manifestação da executada) \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Decisão: Fl. 45 - Indefiro, inviável a penhora por hora certa. deve a parte exeqüente indicar, na forma do § 2.º, art. 652 do CPC, bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Sobre exceção de pré-executividade de fls. 797/800, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.015954-5 (29358) - ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), ESPÓLIO DE FRANCESCO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), TEOFILO PELLEGRINO), GILDA FILIPPO CARUSO), EMÍLIA DE FÁTIMA FILIPPO CARUSO), FRANCISCO RAIMUNDO), ANGÉLICA ANTÔNIO DE CARVALHO GARÓFALO Decisão: 1) Fls.312/313 - Defiro a penhora do bem indicado em substituição as penhoras anteriormente realizadas. 2) Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado e intimem-se os executados, devendo, ainda, a parte exeqüente, na forma do art. 659, § 4.º, parte final, providenciar a averbação no Ofício Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2002.066.004569-6 - CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005372-2A - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007133-1 - CLEIDE CRISTINA NOGUEIRA COSTA, GLEICY KELLY NOGUEIRA COSTA, VITORIA PEREIRA COSTA, MARCIA REGINA DOS SANTOS, LUANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X ALPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Nego provimento aos embargos porque não há omissão na sentença, visto que a matéria referente à constituição de capital pode ser postergada para fase de cumprimento de sentença, caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação, certo que, naquele momento, deverá ser decidido sobre a constituição de capital, ou inclusão em folha de pagamento, ou fiança bancária, ou garantia real, tudo de acordo com os requerimentos da ocasião, conforme o disposto no art. 475 Q e parágrafos, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013627-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.002267-1 - JOSE GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032246-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARLI EICHSTAEDT SCHROEDER (SC-004904)), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho: Intime-se a parte devedora (1.ª ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.004898-2 - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04 de julho de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.066.000018-5 (663) - MARIA DA GLORIA GAMA, Inventariante: ROSÁRIA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Fls. 362/364 - Indefiro expedição de alvará uma vez que todos os bens da inventariada Maria da Glória Gama já foram partilhados ou vendidos conforme acima exposto. \r\n\r\nProc. 1996.066.222652-0 - GERALDO DE SOUZA PINTO, Inventariante: SEBASTIANA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.066.017842-1 - IZABEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X IDEIR BERNARDINO DE SOUZA Sentença:Inventariado: IDEIR BERNARDINO DE SOUZAInventariante: IZABEL REZENDE DE SOUZA Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 117,para que produza os seus efeitos legais.Publique-se, registre-se e intimem-se.APÓS... \r\n\r\nProc. 2006.066.015448-2 - LUIZ APARECIDO MARQUES, Inventariante: SILVIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:1) Defiro a gratuidade requerida às fls.02. Anote-se onde couber;2) cumpra-se item 3 e seguintes da decisão de fls.09. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019460-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.005372-2 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Despacho: Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita deve autos esclarecer qual a atividade econômica que exerce e seus rendimentos mensais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO Despacho:Emende-se a inicial com o nome e qualificação da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004500-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Fls. 42 - Indefiro o recolhimento das custas subsistentes ao término do processo. Recolha-se as custas faltantes, conforme certidão de fl. 44, em tirnta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011229-3 - MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI X Falecido: NERVAL MENDES DAMIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) CSN INVESTE, Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a prestar, no prazo de cinco dias, todas as informações inerentes às cotas do falecido marido da autora. Como a autora sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013072-6 - MARIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho: Intime-se a parte devedora (RÉ), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.546.007922-5 (24.998) - NOELI DE JESUS FERREIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre fls. 492/505, diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012362-0 - ESPOLIO DE ARY MEDICE ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CLIMED ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005655-3 - JULIETA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão: Recebo a emenda da inicial de fl. 63 e, por conseguinte, designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 18 de julho de 2007, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 26 e, por conseguinte, designo audiência de conciliação e resposta, art. 277 do CPC para o dia 07 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Citem-se por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.009037-5 (29148) - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BIAZI RICIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito exeqüendo.2) Para que se proceda a penhora dos bens imóveis inidacados à fl. 246 é necessário que venha aos autos certidão do RGI atualizada referentes aos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008401-7 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/30 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. ( ré) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.004405-0 - CINTHIA LOPES MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X IRANI PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Homologo o pedido de honorários de fl. 243.Venha o depósito em trinta dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 235606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001981-5 - ADRIANA LUIZ ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito com fulcro no Art. 269, I, do CPC. Condeno a autora às custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa na forma do Art. 20, § 3º, do CPC, ficando suspensa sua cobrança na forma do artigo 12, da lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.007905-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ANDRE LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)), Assistente: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS Despacho:Designo o dia 11.07.2007, às 14:30 hs. para oitiva das testemunhas arroladas em fl. 02. Intimem-se e comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007045-6 - ADELINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, parágrafo 1º do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça requerida que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013387-9 - IVONE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:\"(...) julgo EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4o, do CPC. Considerando, contudo, que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 27), deverá ser observado o disposto no Art. 12 da Lei 1.060/50. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015794-0 - VALNICE DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC, Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Trânsito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Republicado por incorreção: Despacho de fls. 97 - \"Digam as partes se concordam com pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002040-6 - RODOLFO PETHIONMIGUEL DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC, Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002041-8 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001788-0 - DOROTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança da conta do mês de setembro/2005 (fl. 14) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, e extingo o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com amparo na norma contida no art. 21 do CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005738-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005741-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005742-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005743-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005744-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005745-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005768-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005974-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005975-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005976-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005977-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005978-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005989-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005991-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005993-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005994-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005995-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005996-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005997-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005998-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006008-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006009-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006010-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006012-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006013-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006015-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006019-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006025-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006026-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006027-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006028-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006029-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:. Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006030-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006031-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006032-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006033-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006414-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006458-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005738-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020904-1 - ANTONIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000313-1 - DANILO GABRIEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:brigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.000315-5 - IZABEL NUNES CEZARIO (FALECIDA), Habilitado: JEREMIAS SILVA CESÁRIO, Habilitado: ELIANE CARLENE NUNES CESÁRIO DE FREITAS, Habilitado: LUIZ CLÁUDIO NUNES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001308-2 - JOÃO CESAR DE3 CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001320-3 - SEBASTIAO FERREIRA CAZATI (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001321-5 - SEBASTIAO VARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.066.000172-5 - A GRINGS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CHALANGA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)), Falido: EVALDO PONTES DA SILVA), Falido: DORANAIDE VILELA NETO), Falido: JULIA MARIA FRAZÃO PONTES), Falido: ANA MARIA DA SILVA VILELA Decisão:Recebo os embargos posto tempestivo. Assiste razão a embargante, eis que os sócios Doronaide Vilela Neto e Ana Maria da Silva Vilela se retiraram da sociedade em 1997, conforme documento juntado às fls. 176/177, ou seja, muito tempo antes da propositura desta ação. Assim, determino a exclusão dos ex-sócios Doronaide Vilela Neto e Ana Maria da Silva Vilela da sentença de fls. 163/164. Reiterem-se os ofícios já expedias com as exclusões acima. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001816-3 - LEANDRO DE ANDRADE PIRAO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X ARTUR JUNIOR ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.07.2007, às 15:30 hs. 2) Venha os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000034-3 (5691) - CONSTRUTORA IBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.004496-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO MARCELO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal e sem honorários advocatícios, eis que a Defensoria Pública é órgão integrante do autor, conforme enunciado nº 80 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002271-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.07.2007, às 16:30 horas. 2) Intimem-se todos. Publique-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004301-7 - LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CFCSN), OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.07.2007, às 15:45 h. Citem-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 178, caput, ambos do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.006708-1 - JOSE TARCISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CHEFE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Pelo exposto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, denego a segurança deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência por força do disposto no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004238-4 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO ANDRE DI BIASE FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER a ordem, ratificando a liminar anteriormente deferida e por conseguinte, EXTINGO o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, ante a súmula 512 do STF e 105 do STJ. Corrija-se o pólo passivo como consta 31, anotando-se onde couber. Sentença sujeita ao reexame obrigatório, haja vista o disposto no artigo 475, § 2º do C.P.C. Após, transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007812-3 - ANA VIOLETA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA, CECILIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA, ELIANE DA SILVA TEIXEIRA COUTINHO, FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Decisão:Desta feita, CONCEDO A ORDEM, para determinar a inclusão do cônjuge da Impetrante no Fundo de Assistência e Previdência Social dos Impetrados;2)Notifiquem-se os Impetrados para prestarem informações dentro do prazo legal;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026184-0 - ISABEL AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004346-3 - ILDA SOARES BALANTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:homologo o pedido de de sistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, e honorários advocatícios, os quais, com amparo no Art. 26 do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais), devendo-se observar o disposto no Art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004567-1 - UBIRAJARA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC, Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004939-1 - GETULIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC, Condeno a parte autora às custa com fulcro no Art. 20, §4º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006910-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA PRATA SILVA Despacho: Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002856-5 - MARIA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a manifestação , em fls. 120, JULGO EXTINTA A EXECIÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.004052-8 - TAMIRES PERETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009345-4 - TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseguinte, extingo o processo com a resolução do mérito com fulcro no Art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com as custas, e honorários advocatícios, os quais fixam em 10% do valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12, da lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011395-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (SP-096807) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a reversão dos bens e equipamentos empregados pela parte ré na prestação do serviço público objeto do contrato de fls. 08/13 e EXTINGO o processo com resolução do mérito com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com âncora no Art 20 §, 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010188-0 - LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, EXTINGO o feito com a resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4o, do CPC. Considerando que é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 20), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado e cumprido as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.066.011579-8 - JOAQUIM ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo fio do exposto, defiro o requerimento na forma do Art. 269, I, do CPC e Art. 213 da lei 6015/73 e determino a expedição de mandado judicial para proceder à retificação conforme requerido. Custas pelo requerente. P. R. I. ao transito dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 235607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000554-8 (8591) - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 14h15m. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, devendo portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProc. 1982.066.000870-7 (11465-7) - JOSE DARCI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 14h30m. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, devendo portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProc. 1984.066.000141-9 (20809) - HAYDEE EUNICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1987.066.000302-2 (28638) - MARTINHA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo Pericial de fls. 117/122.. \r\n\r\nProc. 2006.066.000523-3 - MARCIO SOARES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico em atendimento ao determinado à fl. 87 que foi designado o dia 09/08/2007, às 14h45m para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010463-4 - CELIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006588-8 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial e liquidação \r\n\r\nProc. 2002.066.020603-5 - MARLI LEITE ASSIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CARLOS ILISIO CARRARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.007949-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007965-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R.despacho de fl. 02: \" ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007971-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ISABEL MARIA NIGRO KVITKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007973-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X GEZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.028056-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.010540-7 - MARINETE FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004961-3 - REGINA DOS SANTOS HORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.012188-9 - JOSE LUIZ CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000752-0 (6438) - SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 129/31: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado/autor. Em seguida, salvo incidente, subam ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000149-0 (14144) - REGINA MARIA DORNELLAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 139v. \r\n\r\nProc. 1983.066.000906-4 (17081) - JOSE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 178/181. \r\n\r\nProc. 1984.066.001255-7 (19676) - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o alegado pelo MP. \r\n\r\nProc. 1991.066.000403-0 (38717) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta à fl. 180. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.012105-0 - RONALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao patrono do AUTOR, face o que consta às fls., 75vº (correspondência devolvida). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005765-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Após a complementação das custas, cumpra-se a decisão de fl. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011154-7 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000420-6 - REGINALDO QUEIROZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.000422-0 - MARIA APARECIDA GOMES GIFFONI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000450-4 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois o valor da fatura de fornecimento de energia elétrica de R$ 237,86 (fl. 13), acrescido da ausência de comprovação de renda e da profissão declarada de engenheiro, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende o autor a inicial, informando o número da conta na quial mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006530-0 - MARIA JOSE DE SOUZA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da fatura de fornecimento de energia elétrica de R$ 168,48 (fl. 13), acrescido da ausência de comprovação de renda, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende a autora a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006535-9 - SUELY PEREIRA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006543-8 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da conta de telefone do requerente de R$ 146,30 (fl. 12), acrescido da ausência de comprovação de renda e da profissão declarada de engenheiro, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial, informando o número da conta na qual o autor mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006572-4 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Decisão:Emende-se a inicial, informando o número da conta na qual o autor mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006599-2 - GILBERTO JOSE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006604-2 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Regularize-se a inicial. 2) Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006853-1 - CARLOS HILTON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006865-8 - ROBERTO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006895-6 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, a profissão declarada de médico (fl. 11) desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006986-9 - HELENA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006156-1 - JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o valor do crédito original objeto do litígio (R$ 10.000,00) desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, além do fato de se tratar de litígio decorrente de atividade empresarial por parte do autor. Recolham-se as custas. Emende o autor a inicial para justificar o cabimento da via eleita e a competência do Juízo, posto que pretende discutir questão objeto de ação em tramitação perante outro Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011086-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 30,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011096-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE ITELVINA DE OLIVEIRA), Inventariante: ELÇO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 19,00.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014370-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X G W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois não demonstrada a necessidade, sendo certo que o valor do capital social e dos títulos discutidos neste feito não indicam situação de hipossuficiência.Esclareça a exequente a aparente divergência entre os números das notas fiscais faturas e respecitivas duplicatas, conforme, por exemplo, dentre outras, se verifica às fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2007.066.006902-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANDREIA CRISTINA ALVES SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. Certificando o correto recolhimento, cite-se na forma do art. 652 do CPC, fixados os honorários dem R$ 670,00, na forma do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.006297-4 - ANDERSON LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FACOM FABRICAÇAO E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.004366-2 - CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X Habilitado: CLINICA SHREYA LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA CERTIFICO que as custas recolhidas à fl. 06 carecem de complementação com relação ao Oficial de Justiça, por se tratar de dois sócios: R$ 12,24 + 10% CAARJ (R$ 1,22) + FUNPERJ (6002-25174-0) no valor de R$ 1,28 + FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 1,28 e ainda a taxa judiciária no valor de R$ 42,59, perfazendo o total de R$ 58,61. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013399-5 - CASSIO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Acolho o parecer do MP e declino de competência em favor do Juízo de Família dessa Comarca. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.004390-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que nos termos do art. 261 do CPC, promovo a abertura de vista ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.066.163094-5 (42242) - MARIA LUCIA CORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Fl. 189: Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.066.163094-5 (42242) - MARIA LUCIA CORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ao Réu face deferimento do peticionado à fl. 189, a seguir, em parte transcrito: \"...que o Município-Réu traga aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei, cópia da Portaria que reformulou os proventos da Autora, em virtude da sentença proferida na presente ação, discriminando e nominando cada item que compõe tal remuneração, seu fundamento legal e seu respectivo valor, da mesma forma que foi feita por ocasião da concessão da aposentadoria da mesma, como se vê da cópia da Portaria de fl. 12.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.008902-5 - AVELINO LIBERATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008902-5 - AVELINO LIBERATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) COTA MP: ...requer ainda a intimação do autor para juntar aos autos cópia da inicial de sua reclamação trabalhista, bem como da certidão de trânsito em julgado da sentença e os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.066.001391-6 - ROBERTO GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso do Ministério Público de fls. 82/84 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000901-5 (17506) - MARIA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 189/192 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1983.066.000992-1 (15945) - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1984.066.001123-1 (18167) - AMARILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., (calculos). \r\n\r\nProc. 1988.066.000025-4 (33950) - PAULO SERGIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 1989.066.000322-1 (34118) - VICENTE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 201/203 (calculos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000434-6 - ARYACYR CONTARINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.000438-3 - AIRTON LECIO DO PADRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.000446-2 - MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.000453-0 - LUIZ AFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000478-4 - LUIZ DJALMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois o valor da fatura de fornecimento de energia elétrica de R$ 183,36 (fl. 09), acrescido da renda líquida comprovada de R$ 3.439,48 (fl. 09), desconstituem a presunção de veracidadde da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende a autora a inicial, iformando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.000483-8 - GETULIO AUGUSTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.000497-8 - ANTONIO GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006293-0 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois a profissão declarada de médica desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006295-4 - JOSE ROBERTO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006310-7 - SERGIO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o requeri mento de GJ, pois o valor da conta de fornecimento de energia elétrica do requerente de R$ 251,73 (fl. 13), acrescido da ausência de comprovação de renda, desconstituem a presunção de varacidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006319-3 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006327-2 - OSMAR LUIZ CANTINI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois o valor da conta de fornecimento de energia elétrica do requerente de R$ 475,73 (fl. 13), acrescido da ausência de comprovação de renda e da profissão declarada de engenheiro, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006334-0 - ANTONIO ARNALDO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuita de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006336-3 - LUIZ RENATO GASPAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006469-0 - AMINTHAS DA CUNHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de JG, pois a ausência de comprovação de rendimentos aliada ao saldo havido em conta de poupança (fl. 07) desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006482-3 - NAIM DIBB (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006557-8 - PAULO ROBERTO OLIVERIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006841-5 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação de tutela, por ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006847-6 - AECIO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Regularize-se a inicial (fl. 09). Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, bem como comprovante de endereço. Emende o autor a inicial, informando o numero da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006923-7 - MOISÉS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da fatura de fornecimento de energia elétrica de R$ 240,00 (fl. 13), acrescido da ausência de comprovação de renda e da profissão declarada de engenheiro, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende o autor a inicial, informando o número da conta na qual mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.066.006994-8 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Emende a parte autora a inicial, informando o número da conta na qual o de cujus mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. 2) Esclareça a parte autora a divergência existente entre a pessoa responsável pelo requerimento de fl. 16 e a representante do espólio indicada à fl. 02. 3) Traga a parte autora cópia do termo de inventariante e comprovação de rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, devendo juntar, se for o caso, cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c alteração de cláusula contratual c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001886-2 - ELEM PATRICIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois as autoras querem consignar R$ 15.000,00, e quem pode consignar esse valor igualmente pode recolher as custas e despesas processuais. Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010530-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Comprove o embargado ser o representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.011089-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DIRCE LINHARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesass processuais acaso de despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 200,00. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006435-5 - JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 02, revogando o benefício da JG. Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, prossiga-se na forma de fl. 02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002975-6 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LABORATORIO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reclamação C/C \r\n\r\nProc. 2007.066.001199-5 - ALVARO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:defiro o depoimento pessoal do autor e indefiro o depoimento pessoal da parte ré, por se tratar de pessoa jurídica e não ter sido indicado preposto específico a ser ouvido. Designe o Cartório data pra realização de AIJ compatível com a pauta organizada pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007705-2 - ALOIZIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ALEXANDRE MAO Decisão:Tragam os requerentes comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, bem como comprovante de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.066.007975-9 - RONILSON KOZLOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Emende-se a inicial para justificar o interesse processual na medida, pois, ao que parece, trata-se de questão que pode ser resolvida na execução da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.002721-2 - MARIA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 148/149. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002261-0 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 40/42, por absoluta prova de comprovação, e por ser ônus daquele que provoca a intervenção judicial, principalmente a pessoal jurídica, arcar previamente com as respectivas despesas. Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004096-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACI SOARES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000068-8 - JOSE ALCINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Réu, face o que consta às fls., 109/113 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1981.066.000082-2 (6987) - NATHALINO FLORINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Réu, face o que consta às fls., (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1981.066.000748-8 (7702) - SEBASTIAO BRIGIDO FONTES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao INSS. \r\n\r\nProc. 1984.066.001087-1 (19851) - JORGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam o Réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.001171-1 (21552) - LAURINDA MARIA DE SOUZA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 186/193: Digam o Réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000155-0 (24349) - ELSO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/150 no duplo efeito. Ao apelado (INSS). Após, ao Ministério Público. Em seguida, salvo qualquer incidente, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.066.000755-2 (23527) - COSME MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Réu, face o que consta às fls., (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000958-5 (23369) - ORLANDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Réu, face o que consta às fls.,(laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1989.066.000381-6 (35792) - MAURINO CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, CPC, promovo abertura de vistas ao Réu, face o que consta às fls. 112/114 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1989.066.000390-7 (35776) - JORGE CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Revogo o despacho de fl. 132, ante a informação de fl. 132v.Já prestado o depoimento pessoal à fl. 109, vistas às partes para memoriais, indo os autos em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.003160-8 - IMACULADA CONCEIÇÃO RORIZ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/80. Ao apelado (INSS). Após, ao Ministério Público. Em seguida, salvo qualquer incidente, subam ao e. Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.014275-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO LAURINDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Réu, face o que consta às fls., (calculos). \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.015097-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 197/200 no duplo efeito. Ao apelado (INSS) para, querendo, oferecer contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente, subam ao eg. Tribunal de Justiça com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.003925-5 - NORMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (Réu) para, querendo, oferecer contra-razões. Após, ao MP. Subam ao Egrégio Tribunal com as homenagens. \r\n\r\nId: 235608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.066.006426-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X G.R.A. 1) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:00H) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.004224-5 (16934) - R.G.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (RJ-064022) ATENDA-SE AO MP, ITEM 2 ( ...nada a opor ao saque pelo alimentado do FGTS retido em seu favor, antes deve haver ratificação em juízo de fl. 130) \r\n\r\nProc. 1998.546.011283-6 (18575) - V.L.G.C.A. X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2002.066.025142-9 - A.G.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Considerando que o recurso interposto no feito 2004.066.007059-2 foi recebido no efeito devolutivo, indefiro, por ora, o pedido de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.066.003287-0 - S.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X A.S.A. Sentença:Pelo exposto julgo parcialmente o pedido, para: 1) julgar improcedente o pedido formulado pela primeira demandante; 2) Condenar o demandado a pensionar a segunda demandante com a quantia equivalente a 30 % de seus ganhos ( execetuadas as verbas de natureza fiscal e previdenciária compulsórias), a incidir sobre férias, 13 º salário, verbas rescisórias, horas-extras, abonos e gratificações. Ficam excluidas as participações nos lucros da empresa, o FGTS e o PIS, sendo certo que os dois últimos ficarão retidos, em caso de dissolução do contrato de trabalho, somente para garantia de eventual inadimplemento. Em caso de ausência de vínculo empregaticio, o demandado pensionará a segunda demandante com a quantia equivalente de 40% do salário mínimo de âmbito federal. Fica assentado que sempre prevalecerá, entre as hipóteses acima, o percentual que for mais vantajoso para a incapaz. ...Condeno às partes a repartir recíproca e proporcionalmente as custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.066.005612-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:FLS.74: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.066.007064-0 - E.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X F.A.N. Ante o endereço do réu informado à fl. 29, retornem os autos ao JIC expedindo-se mandado de citação e intimação do réu.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 15H) ADVOGADO TIRAR XEROX PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.008008-5 - A.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X F.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.010861-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) M.G.G.L. E OUTROS, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Redesigno audiência para o dia 09 de agosto de 2007, às 14:50 horas; \r\n\r\nProc. 2006.066.013653-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X Á.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.013702-2 - L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X I.S.B. Decisão:Designo o dia 26 de julho de 2007, às 14h 30 min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se com as advertências dos artigos 7º e 8º da Lei 5478/68.Dê-se ciência ao MP e à DP se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004214-1 - A.G.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X D.R.T. DECISÃO:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2 - No caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 36 % (trinta e seis por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias, incidindo especificamente sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações, verbas rescisórias e abonos, sendo 18% (dezoito por cento) para cada filho.3-Fixo os provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo federal, no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário, sendo 30%(trinta por cento) para cada filho..... Ao Jic (Ac designada para o dia 03/08/2007, às 15h30) \r\n\r\nProc. 2007.066.006391-0 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.L.F.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006545-1 - C.O.V.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.007016-1 - M.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X M.A.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 15/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.007494-4 - H.M.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.S.S. Despacho:Esclareçam as requerentes, de forma exata, o percentual que cada alimentada pretende receber sobre o valor dos alimentos requerido na peça vestibular. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2006.066.015585-1 - ANA PAULA DOS SANTOS JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X GESIO MARIO DE JESUS Despacho:Fls. 26 v. Diga a parte autora \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001104-0 (22576) - M.F.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X L.C.M. Despacho:Fl. 58: Defiro. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.002716-0 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X C.F. Despacho:Diga a parte demandante. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.011986-0 - D.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas.O ponto controvertido da lide confunde-se com o seu objeto. Em face do exposto, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 08/08/2006, às 13h 30 min.Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei, como ainda as testemunhas eventualmente arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.066.004516-0 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Considerando que o feito se encontra findo, com sentença transitada em julgado, indefiro o pedido de fl. 116. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024287-6 (23270) - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000265-8 (22483) - R.F.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X K.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.109: Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.003293-3 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.E.D.F. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, em cartório, a apresentação da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.066.001527-5 - O.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.000796-7 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X V.C.G.R. Despacho:1) Designo o dia 08 de agosto de 2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001512-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1. Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público;2. Ratifique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.019643-1 (16448) - A.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.066.001172-6 (22585) - K.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.007301-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.002402-1 - M.S.V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao JIC conforme requerido pelo Ministério Público.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 14H) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001452-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X M.C.S. Despacho:Aguarde-se em cartório por 20 (vinte) dias. Após, intimem-se a parte exeqüente para se manifestar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026077-7 - P.S.H. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 90. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.001462-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X H.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o demandante da obrigação alimentar em face de seus filhos HELENA MACHADO RONDINELLI e THIAGO MACHADO RONDINELLI.Defiro a gratuidade de justiça aos demandados. Custas na forma da Lei.P.R.I.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, expeça-se ofício determinando o cancelamento da pensão alimentícia, caso seja necessário. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.008543-5 - E.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X F.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas.O ponto controvertido da lide confunde-se com o seu objeto. Em face do exposto, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 13h 50 min.Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei, como ainda as testemunhas eventualmente arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.008946-5 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) DECISÃO: DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO A DATA DA AIJ P/ APRESENTAÇÃO DOS MESMOS. DEFIRO PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E OUVIDA DE TESTEMUNHAS, CUJOS ROIS ESTARÃO NOS AUTOS NO TRINTÍDIO ANTECEDENTE À AIJ. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006532-3 - C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X L.M.L.), V.N.M.L.), M.N.M.L. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 09H30) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.000112-5 (22460) - M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X L.A.C. Despacho:1) Fl. 115: Anote-se onde couber; 2) Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo; 3) Atenda-se ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.011938-8 - A.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X E.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003379-6 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X A.A.F.J. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.003504-5 - M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.S.S. Decisão:Defiro a JG.O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/07/07, às 15h 50 min.Cite-se e intimem-se. Após, dê-se ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004805-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X C.G.S. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.019074-1 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X K.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.016744-3 - L.C.S.-.R.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X N.L.S. Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.066.015114-6 - ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ANDRE TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Trata-se de Ação Cautelar de Seqüestro, na qual a demandante, às fls. 128/129, manifesta sua desistência do processo. Cabe ressaltar que há concordância do demandado à fl. 129. O Ministério Público, à fl. 130, opinou favoravelmente ao pedido.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 88. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Atenda-se ao Ministério Público, item 2, certificando-se nos autos.Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 129.Custas pela parte autora, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.013059-3 - A.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Afastamento do Lar, na qual a parte demandante, às fls. 53/54, manifesta sua desistência do processo.Cabe ressaltar que há concordância do demandado à fl. 54 com o pedido.O Ministério Público, à fl. 55, opinou favoravelmente ao pedido.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 53/54. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.013260-7 - A.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão, na qual a demandante, à fl. 35/36, manifesta sua desistência do processo. Cabe ressaltar que há concordância do demandado à fl. 36. O Ministério Público, à fl. 37, opinou favoravelmente ao pedido.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 88. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.015923-6 - VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MAILSON CESAR SECUNHA Ante o endereço informado à fl. 41, retornem os autos ao JIC. Cite-se e intimem-se.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 11H) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002907-0 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.004566-0 - V.R. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X N.L.F.R. 1 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias, incidindo especificamente sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações, verbas rescisórias e abonos.2- Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.3- Oficie-se para desconto dos alimentos provisórios fixados.4. Aos requerentes sobre promoção ministerial de fl. 15vº. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.004573-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.S.R. Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 16. Altere-se na DRA;2. Considerando que o menor se encontra com a genitora, bem como a manifestação ministerial favorável, DEFIRO a guarda provisória de Yago Schiavoni Saraiva Rodrigues à sua genitora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.3. Ao JIC para designação de audiência. Intimem-se e cite-se o demandado com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, constando do mandado que o prazo para a resposta inicia-se na data da realização da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004573-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.S.R. 1. Recebo a emenda de fl. 16. Altere-se na DRA;2. Considerando que o menor se encontra com a genitora, bem como a manifestação ministerial favorável, DEFIRO a guarda provisória de Yago Schiavoni Saraiva Rodrigues à sua genitora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.3. Ao JIC para designação de audiência. Intimem-se e cite-se o demandado com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, constando do mandado que o prazo para a resposta inicia-se na data da realização da audiência, caso não haja acordo.(AC DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 09H30) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.008010-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X S.L.O.F. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA PARTE. VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.004792-8 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. Decisão:Corrijo, \"ex-officio\", a sentença retro, a fim de que fique suprimido o trecho constante de fl. 21, no seguinte teor: \" Defiro a Convolação do pedido de alimentos em Divórcio Consensual\". I. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011928-7 - T.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.015661-2 - ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ANDRE TAKEO SATO Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos, na qual a demandante, às fls. 99/100, manifesta sua desistência do processo. Cabe ressaltar que embora tenha ocorrido a citação nos autos, o prazo para resposta não decorreu. Todavia, há concordância do demandado às fls. 99/100 com o pedido de desistência. O Ministério Público, à fl. 101, opinou favoravelmente ao pedido.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 99/100. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001926-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.019544-3 - A.M.C. X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.L., Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Decisão:Considerando que o feito se encontra findo, indefiro o pedido de fl. 30. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007123-9 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo o dia 07 de agosto de 2007, às 14h 10 min para a realização da audiência requerida pelo Ministério Público. Intimem-se.2. Atenda-se ao Ministério Público, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.066.008620-8 - Y.C.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)) X L.C.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006484-7 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X V.D.P. E OUTRO 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação da resposta.(AC DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.006915-8 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.V. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.009779-5 (21463) - E.A.R.-.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2001.066.003187-7 (22996) - C.R.S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 161/162 \r\n\r\nProc. 2002.066.026676-7 - R.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Considerando o parecer ministerial favorável, DEFIRO a expedição de Formal de Partilha, na forma requerida à fl. 78. ( obs: advogado tirar xerox para expedição do formal) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000668-4 (9336) - D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). JOAO MARTINS NETTO (MG-045598) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.025884-9 - C.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:Designo o dia 1º de agosto de 2007, às 13h 50 min para a realização da audiência requerida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.004484-6 - P.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o parecer ministerial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000022-5 - A.M.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1. Em réplica;2. Atenda-se ao Ministério Público, itens 2, 3, 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2007.066.006551-7 - D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.S.S.S.) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nId: 235610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.066.001831-8 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491), Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JADIR BATISTA DE ARAUJO E OUTRO) Trata-se de ação penal privada em que o querelante Luiz de Oliveira Rodrigues ofereceu queixa crime em face de Jadir Batista de Araújo e Darby Igayara, como incursos nas sanções penais dos artigos 138, 139 e 140, todos do CP. A fls. 39v e 44v, certidões do OJA informando ter intimado o querelante para se manifestar em cinco dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Ressalte-se que, apesar de devidamente intimado, o querelante não se manifestou nos autos, ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, face a ocorrência do fenômeno da perempção, com fulcro no artigo 60, I do CPP. Custas pelo querelante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 235609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.066.006170-6 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA CRISTINA LISBOA DA SILVA Despacho:Indefiro gratuidade \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003296-2 - MP X MARIO RAMOS DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) (Foi designado o dia 28/06/2007 às 09:30h para realização de audiência na 4ª Vara Criminal de Foz de Iguaçu/PR onde cosnta como réu JOSE CARLOS BERLANDA) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II CP C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.066.007366-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE MEDEIROS LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Aguarde-se prisão, ciente o MP e defesa tecnica \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.066.004127-6A - RAFAEL DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X MP (Prazo para defesa apresentar quesitos) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso Iv da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, c/c art. 11 da Lei 8.137/90 \r\n\r\nProc. 2002.066.018482-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). LIDIA APARECIDA BORGES (SP-058083) (audiência de inquirição de testemunhas na 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá/RJ - CP 2007.203.5948-4 - foi designada para o dia 04/07/2007 às 14h no juizo deprecante) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003296-2 - MP X MARIO RAMOS DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) Decisão:Vistos, etc...Em face do exposto é que INDEFIRO os pedidos de Liberdade Provisória. Intimem-se às Defesas Técnicas de que os CDs já estão disponíveis no cartório.Designo do dia 02 de julho de 2007 às 13h, para continuação da AIJ. \r\n\r\nId: 235611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ080334 - Heuzelaney Alves Neves\r\n\r\nProc. 2005.819.003416-7 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percio de Oliveira Neves - OAB RJ068541, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ082179 - Adilson de Almeida Guedes\r\n\r\nProc. 2004.819.002097-0 - Jose Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X Sandoc Alves Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). \r\n\r\nRJ109562 - Glauco de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.819.007417-5 - Lindor Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 235223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002482-0 - JOÃO GABRIEL FREITAS MELO DE SOUZA, Assistente: TÂNIA MARIA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN ASSUNÇÃO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:1) Processo findo. Diga a parte autora em 05 dias o que pretende. 2) Quanto ao pedido de fls. 33, venham por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.000165-4 - JOANNA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIEL FRANÇA DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.001799-6 - CAIO FLORES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X JIN JORGE FERNANDES DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, descontando-se apenas as parcelas fiscais obrigatórias OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal dos menores até o 5º dia útil de cada mês, do Banco Uninanco, agência 409, conta corrente 205166-1. Cite-se, intime-se para audiência dia 24/07/2007 às15:15 horas, com as determinações de estilo. Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.000862-9 - KÁTIA LÚCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X PAULO DINIZ DE AGUIAR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002144-0 - DIOGENES DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARGARIDA RIBEIRO GOMES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001570-7 - ELIZABETE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X NIVALDO DINIZ DE CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista que, s.m.j., o documento acostado a fls. 19 não é declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.003.001688-8 - JOSÉ MARCUS DE PINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X PATRICIA ALVES SIMONI DE LIMA Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópias de fls05 e 23 a fim de instruir CP a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.003.002033-8 - TATIANE DE FATIMA DAMASCENO LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X FLAVIO DE ANDRADE SANTOS Despacho:1) Venham as declarações de comprovação do lapso temporal, com firma reconhecida.2) Diga o autor se pretende deduzir na presente ação o pedido de alimentos, sendo certo que, em caso positivo, a ação seguirá o rito ordinário. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.004487-0A - CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MARGARET LINO MENDES Decisão:Assim, em sendo regra de competência relativa evidenciada, conheço da incompetência deste juízo e declino da competência para uma das Varas de Família do foro regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital que couber por distribuição, para onde deverá ser remetido o processo, efetuadas as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004324-5 - ANA PAULA DOS ANJOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MAILTON BRAGA Despacho:Ao exequente sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.003.005427-0 - AILTON GONÇALVES MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X LUCIANO ROCHA MOREIRA Decisão:Defiro JG. Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.002096-0 - SARAH DA SILVA ANICETO GOMES CAROLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSE ROBERTO GOMES CAROLINO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 06. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001064-8 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isenta do IR da ré REgina Maria Ribeiro para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.003.018061-1 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JOÃO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre documento acostado aos autos, após ao MP, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.005612-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X JANINE ROCHA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se no endereço de fls. 07. Designo audiência prévia de conciliação para dia 18/07/2007 às 14:30h. I-se. SEM PREJUÍZO AO MP SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.006934-0 - JOCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ANDREZA CRISTIANE SARMENTO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Antes de analisar o pedido de tutela antecipada, esclareça o autor o requerimento de adoção \r\n\r\nGuarda, provisória com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004360-9 - ARCELINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ELIANE MARIA CASTRO E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo e parecer ministerial, após voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.004259-7A - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Sentença: Diante dos argumentos trazidos pela Impugnante e em vista que não trouxe qualquer elemento visando provar a condição financeira do Impugnado, não há razões fundadas para negar a gratuidade requerida, com base na Lei 1060/50, art. 4º e 5º, ressaltando que, há de ser aplicado o art. 12 do mesmo Diploma Legal. Isto posto, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça ao Impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.003.003854-3 - GABRIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X ALAN KADEC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Fica designado exame para o dia 23/06/2007, às 11 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.003367-9 - LARISSA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X MARCO AURELIO MENDES DOS SANTOS Decisão:Revogo decisão anterior, venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001897-6 - JOSE EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X IGOR HONORATO TAVARES Decisão:Considerando o parecer do MP, bem como a ausência de comprovação por ora do binômio possibilidade/necessidade, indefiro a tutela antecipada requerida. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2007.003.002045-4 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X PEDRO PAULO MOREIRA FILHO E OUTRO Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópias de fls 12 a fim de instruir Mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.003.006643-0 - ANDRE LUIZ BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. Após, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000252-0 - JOSÉ DE ANCHIETA LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X DENISE BARTOLOMEU DOS ANJOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) ...Tendo em vista que a presente trata-se de ação de conciliação e foi expressamente dito pela ré que não pretende transacionar com o autor, indefiro o pedido de redesignação da audiência. Venha a contestação no prazo legal. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.003.001363-2 - ANGELA MARIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X RENATO ROSA DA SILVA Decisão:Esclareça a autora se o de cujos tinha herdeiros necessários, eis que a ação não pode ser promovida em face de pessoa falecida \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000925-2 - EDILMA DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL SANTOS BITTENCOURT (RJ-092079)) X LUCAS DANIEL DA COSTA Despacho:Com o intuito de evitar-se tumulto processual com a cumulação das duas ações apresentadas, diga o autor se pretende prosseguir com o reconhecimento de união estável ou com a investigação de paternidade, adequando-se o pólo passivo, bem como os respectivos pedidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.003.004259-7 - JEAN CARLOS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Despacho:Considerando equívoco no lançamento do despacho no projeto comarca, desconsidero o lançamento anterior da sentença correspondente à impugnação à gratuidade de justiça, em apenso para fazer constar: às partes sobre Estudo Social e Avaliação Psicológica e digam, ainda, se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.008951-0 - RAFAEL REIS BARRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JULIA NEVES BARRA Decisão:Assim, sendo certo que o autor possui mais um filho, que nasceu em época posterior à sentença de alimentos, demonstra-se que houve alteração aparente nas possibilidades do autor, acolho então integralmente o parecer do Parquet e o tomo como razão de decidir para conceder parcialmente a antecipação de tutela e reduzir a pensão alimentícia para 70% do salário mínimo pagos pelo autor. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 07/08/2007, às 14:15 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.000396-6 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDICTO EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Intime-se o réu do laudo de fls. 53/55, bem como para se manifestar sobre o teor da petição de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.003.004235-6 - MARGARETH MORENO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681), Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X ALEXANDRE DA SILVA DIAS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.003.000447-3 - ROSEMARY ALTIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO DE SILVA Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.003.002198-7 - MÁRIO LUCIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X DENISE MEDEIROS FREIRE Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópia de fls 04 e 12 a fim de instruir CP a ser expedida \r\n\r\nProc. 2007.003.005537-7 - MARIA ESCOLASTICA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOCÉLIO BESERRA PINHEIRO) Despacho:Venham as cópias das últimas três declarações do IR para apreciação da JG \r\n\r\nId: 235659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235234": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000873-0 - Jet Lab Fotografias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X Redecard S/A. Fica designado o dia 11 de outubro de 2007, às 11:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.002627-3 - Maria Aparecida Souza dos Remédios. X Angracell Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003970-4 - Wilson Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Adips Comércio e Serviços (agnaldo Silva M. E. ). Rep Leg(s): Agnaldo da Silva. Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.002732-9 - Angélica Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Fica designado para realização de leilão o dia 17/07 /2007, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.005383-5 - Hosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Reginaldo Alves do Bonfim. Fica designado o dia 20 de setembro de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.822.000558-7 - Evanilda Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Ádamo Ricardo N. Costa e outro. Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencado no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Assim, indique o autor o endereço dos executados, onde deverá se proceder a diligência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.001745-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lucia Maria Firmino Pereira. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.000981-0 - Simone Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). 1) Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 102. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. 2) No mais, cumpra o exequente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2006.822.002964-0 - Elizabeth de Oliveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. -me. Nada a prover sobre fls. 68/69. Indique a aprte autora o novo endereço do réu para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004626-0 - Dina Vieira de Souza. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). À ré para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.180,37), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005673-3 - Adriano da Silva Moca. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000237-4 - Artur Ricardo Venuto da Silva. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). Recebo o recurso de fls. 94/125 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Os embargos de declaração interpostos a fls. 91/93 são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000304-4 - Maria de Fátima Luz de Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000386-0 - José Pinheiro de Jesus. X Samsug Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.005800-6 - José Perez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X Ana Maria Sales. Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.822.001503-5 - Joel Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Jornal A Cidade de Angra dos Reis Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.002935-0 - Joel de Moura Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Faetel - Faculdade de Educação Teológica Logos - Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Rep Leg(s): Luiz Guatura da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). À executada para pagamento da quantia calculada (R$ 6.130,27), no prazo de 15 dias, sob pena de imedita penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004485-8 - Wanderley Gomes Macuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 6.382,67), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005812-2 - Fábio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). 1 - Recebo a petição de fls. 93/94, como pedido liminar; 2 - Tendo em vista que às fls. 96 foi procedido ao correto recolhimento da diferença de custas, ..., RECEBO O RECURSO DE FLS 79/84 em ambos os efeitos devolutivo e suspensivo, tendo em vista o risco irreparável de dano ao autor, face ao corte de energia elétrica, antes do trânsito em julgado da decisão. Intime-se a Ampla, pessoalmente, para que restabeleça o fornecimento de enrgia elétrica em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. Angra dos Reis, 14/06/2007. Juliana Bessa Ferraz - Juíza de Direito tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.822.000174-6 - Jorge da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Claudia Peres Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 28/05/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. O atestado médico apresentado é lacônico, não indicando sequer o mal que acometeu o autor. Sendo assim, intime-se o autor para explicar onde foi atendido, em que dia e hora e qual o mal que lhe acometeu. Prazo: 03 dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004688-5 - Maura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.822.003518-1 - Viviane Araújo Alberto. X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ134631, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 93, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003366-6 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004490-1 - Deronico Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Jurisdição finda. Nada a prover. As alegações autorais não foram devidamente comprovadas. \r\n\r\nProc. 2006.822.004494-9 - Vanessa Garcia Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Jurisdição finda. Nada a prover. Tal requerimento já foi apreciado em fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.822.004716-1 - Alexandre Luis Takiguti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Epanor Lecca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 7.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006077-3 - Sylvia Rodrigues de Carvalho & Cia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ093668, Zaida Rodrigues Goncalves - OAB RJ061064). X Soletrol Indústria e Comércio LTDA. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 63, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000372-0 - Felippe Boni Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Naim Caça e Pesca LTDA e outro. Diga a parte autora o que pretende em face da 1ª ré, bem como informe o novo endereço do 2º réu para que se proceda a citação, em 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003091-6 - Jose Teixeira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra). Comprove o autor, em 05 dias, a negativação de seu nome. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.822.000892-3 - Ronaldo Luiz Rangel. X José Luiz da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 235234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato de compra e venda com antecipação de tutela juridica. \r\n\r\nProc. 2004.052.000703-4 - CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X PAULO MOREIRA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,43; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0, 43TOTAL R$ 0,86.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pelo 1º RÉU e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/06/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002816-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JANE MARY VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o oficio de fls. 209, certidão negativa do OJA \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010662-4 - NOVA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.001866-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003307-4 - GERALDO CAMILO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a resposta do perito de fls. 184/186 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.000449-0 - ESPÓLIO DE CLÓVIS SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARIA ELENA C. DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa oficial de justiça.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.001229-0 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre honorários do perito - 2.000 UFIR/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007618-6 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008401-0 - MARLY HUBACK (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X ALMERIO DALTRO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes , sobre os honorários periciais de fls. 101 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c obrig de fazer c/c devolução de valores pagos em dobro com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004096-2 - JOSE RICARDO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 16,61; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 440,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,18 TOTAL R$ 662,09.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/06/2007. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.003125-5 - AKZO NOBEL- DIVISÃO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X I.S. REIS TINTAS ME) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nId: 235763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.004846-6 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X M.J.H. Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.052.004868-5 - M.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 11), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.052.003722-7 - P.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X P.A.S. Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.000740-0 - A.D. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X A.J.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Ao autor sobre fls. 128: INSS solicitando o comparecimento da R. L. na agência. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.004121-8 - D.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X Falecido: J.C.C.S. Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.000804-5 - G.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA\"...HOMOLOGA-SE por sentença o acordo de fls. 02/03, para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julga-se extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Sem honorários. Deverá ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por serem os requerentes beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao M.P.Transitada em julgado, promova-se a averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 235759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.000417-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta feita, concedo parcialmente a liminar pretendida para determinar a interdição de qualquer atividade, realizada pelo Central Sport Club no período compreendido entre as 19 horas e 10 horas, que utilize sonorização por caixas acústicas, amplificadores ou qualquer outro equipamento que se destine a gerar ou ampliar qualquer gênero de som até a prolação de sentença final ou até que o primeiro Réu providencie a vedação acústica adequada em suas dependências, nos moldes do disposto na Resolução - CONAMA nº 01/90, sob pena de multa de dez mil reais por dia de descumprimento desta ordem.Determino, ainda, que o segundo réu fiscalize, de forma efetiva e constante, as atividades realizadas pelo primeiro Réu, conforme previsto na legislação local, sob pena de multa de cinco mil reais por dia de descumprimento. Determino, também, a afixação de placa visível, na fachada do Clube Réu, com os seguintes dizeres: \"PRODUÇÃO E EMISSÃO DE SOM AO VIVO OU MECÂNICO, PROIBIDOS APÓS ÀS 19 HORAS, POR \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 1989.006.000040-3 (1308/93) - JOAO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre os cálculos de fls. 244/247\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000136-1 (902/93) - JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.006.002936-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GILCEMAR VIEIRA LEOPOLDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se a realização da Audiência de Prova de Defesa redesignada em fls. 240. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.000818-8 - K.F.R. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X I.-.I.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Fixo os honorários periciais em r$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme estipulado na tabela de honorários do anexo I da Resolução nº 20/06 do Conselho da Magistratura. Intime-se o Perito subscritor da petição de fls. 162, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.006.000098-7 (6007/95) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI), ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ao exequente para que forneça as peças necessárias à instrução da carta precatória, incluindo cópia da GRERJ.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000884-3 - MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Cumpra-se o dispositivo do v. Acórdão. Intime-se a Impetrante para apresentar prescrição médica e comprovante de residência a cada 06 (seis) meses. \r\n\r\nProc. 2006.006.002625-0 - NILMA CABRAL DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Indefiro o pedido de fornecimento o medicamento \"Glibendamida\" (fls. 70, ítem 01) , vez que estranho ao pedido constante na inicial. Quanto ao medicamento \"Avandia\", dê-se ciência ao Secretário Municipal de Saúde do aumento de sua dosagem, conforme receituário de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.006.002880-5 - MARCIO DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003495-7 - MARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante os medicamentos os medicamentos descritos em fls. 03, de uso contínuo, excluindo apenas os medicamentos \"Trimedal, Brondilat e Diclofenaco Dietilamônio\", sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Para a manutenção do recebimento dos medicamentos, por se tratar de uso contínuo, deverá a Impetrante acostar aos autos a cada 06 (seis) meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamento pleiteados, a fim de se evitar que o Estado seja onerado desnecessariamente.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no art. 475, inciso II, § 2º \r\n\r\nProc. 2006.006.003810-0 - MARILDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003812-4 - MARCIA APARECIDA CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Cumpra-se o dispositivo do v. Acórdão. Intime-se a Impetrante para apresentar prescrição médica e comprovante de residência a cada 06 (seis) meses. \r\n\r\nProc. 2006.006.004197-4 - OTAVIO TEIXEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000248-0 - ALEXANDRE PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.006.001065-7 - JOAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:DECISÃO \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante, os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequëntemente, confirmo a liminar concedida \r\n\r\nProc. 2007.006.001156-0 - WALDIR OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os medicamentos e fraldas descritos na inicial, ainda que na modalidade genéricos, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos e fraldas , deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses do trânsito em julgado da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Diante do exposto, JULGO P \r\n\r\nProc. 2007.006.001235-6 - HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o medicamento descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Intime-se o Impetrante para que acoste aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados, a fim de se evitar que o Estado seja onerado desnecessariamente.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no art. 475, inciso II, § 2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001306-3 - MARIANA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Intime-se a Impetrante para que acoste aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados, a fim de se evitar que o Estado seja onerado desnecessariamente.Cumpra-se o artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003263-8 - JOSE BENEDITO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000055-6 - ROGERIO FURTADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho: A parte ré, sobre documento de fls. 88. \r\n\r\nId: 235673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1990.006.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2005.006.002574-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n1991.006.000033-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2006.006.000821-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ059038 \r\n\r\n1991.006.000044-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES - RJ005656D \r\n\r\n2004.006.004441-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA - RJ128155 \r\n\r\n2004.006.006403-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 235674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007002/2002 (2002.856.001813-2) - Flávio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Ananias de Volta Redonda Agência de Veículos Ltda.. Indefiro a pretensão, uma vez que o aludido sócio não integrou a lide. \r\n\r\nProc. 2006.856.001515-2 - Ilza de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Elizabeth Silva de Oliveira e outro. Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002180-2 - Sueli de Oliveira Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Maria Célia Campos. Em derradeira oportunidade, indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.856.003312-9 - Cesar Augusto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Aguarde-se o pagamento pelo prazo de 20 dias úteis. \r\n\r\nProc. 2007.856.001005-3 - Nanci Wanderleia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Eli Gloria dos Santos. Tendo em vista que impossível aferir eventual grau de parentesco ou vínculo empregatício do recebedor do Aviso de Recebimento anexado aos autos com o réu, designe-se nova data para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.856.001005-3 - Nanci Wanderleia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Eli Gloria dos Santos. Fica designado o dia 20/08/2007, às 15:15 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001665-1 - Herminio de Lima Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001666-3 - Leni de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001667-5 - Antonia Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001670-5 - Vera Lúcia de Jesus Manso. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001671-7 - Flavia Rocha Babá Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001677-8 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001678-0 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001679-1 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001680-8 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001681-0 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001682-1 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001683-3 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001684-5 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001685-7 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001726-6 - Ilza Maria Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Banco Itaú - Barra do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.001148-8 - Maria de Fatima dos Santos. X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc e outro. Penhora conforme ordem em anexo. Aguarde-se por 10 dias em Cartório. Após, retornem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.856.000226-1 - Fatima Olivia Aranha Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001268-0 - Juarez Thompson de Carvalho. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002529-7 - Marcio Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Verifica-se que o executado, apesar de devidamente intimado da penhora de fl. 115, quedou-se inerte, não apresentado qualquer impugnação quanto a mesma, conforme certidão de fl. 117. Assim sendo, sem razão o peticionário de fl. 133/135, uma vez que pretende discutir eventual excesso de execução, matéria típica de embargos, fora do prazo legal (art. 52, IX, 'b', da Lei 9.099/95). Em vista do exposto, cobre-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.856.003144-3 - Reginaldo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000265-2 - Claudio Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000379-6 - Elio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque e sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000426-0 - Emile Wadih Rizkalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001080-6 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Valéria Gomes de Oliveira Lyra. Forneça a exequente o novo endereço da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001553-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X Rosimeri Romualdo Gomes. Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001557-9 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Renata Viana Dantas. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.856.001564-6 - Raquel Leão Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Liliane Groetares Mello. Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.856.001547-0 - Marcos Valerio Braga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Celia Nabeth Moura Neves. Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.001154-3 - Elismar Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579, Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630, Alexandre Alves da Silva - OAB RJ115200, Rafael Milton Teixeira - OAB RJ115809). X Sebastião Salvador de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). Penhora conforme ordem em anexo. Aguarde-se por 10 dias em Cartório. Após, retornem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.856.003290-0 - Sidnei Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com a notícia de transferência, diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2005.856.000251-9 - Ana Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Ricardo Luiz Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). Declaro levantada a penhora de fl. 127, independentemente de qualquer outra formalidade. \r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - Alessandro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Agropecuária Beija Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Fl. 555: Defiro. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - João Luiz Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edival de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - Mario Celso Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Maria da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Diga a executada sobre a proposta de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.856.001194-8 - Gelson Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Pérola do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Penhora conforme ordem em anexo. Aguarde-se por 10 dias em Cartório. Após, retornem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). X Clamar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003021-9 - Daniel Roland di Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003252-6 - Alice Mary Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Sebastião José da Cruz Joalheria ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003396-8 - Leonardo Piassa Barreto. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003690-8 - Rosa Maria da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Diogo de Moraes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000113-1 - Edson dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Universo On Line S/A - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - Jair Cesar dos Santos Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o autor sua manifestação, haja vista que não há qualquer pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000446-6 - Edson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Real Previdencia e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205). Isso posto, diante da inadmissibilidade do procedimento dos juizados especiais ao caso em espécie, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000468-5 - Baby Guedes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Tear Mineiro Bazar LTDA - Me. Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001419-8 - Maiara Luzia Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X B. V. Financeira e outros. Venha aos autos o novo endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.001662-6 - Dalila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X BANCO DO BRASIL S/A. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001723-0 - Monica Cristina da Silva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Intime-se a parte autora para apresentar a documentação descrita na certidão de fl. 46, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001867-2 - Angela Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Banco Hsbc. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001869-6 - Ana Carla Freddi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.003559-4 - Vania Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ103731). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Aline Moraes de Oliveira Ferreira - OAB RJ114393, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). Indefiro o pleito de fls. 187/188, uma vez que o parcelamento pretendido somente é aplicável às execuções de títulos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.856.000432-6 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para obrigar a ré a proceder ao cancelamento da linha de telefonia móvel do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e condenar ainda ré a pagar, a título .. \r\n\r\nProc. 2007.856.001288-8 - Evando Moreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Credicard Itau e outro. Fica designado o dia 20/08/2007 às 15:30 hs., par realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001668-7 - Armando Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001672-9 - Jose Montuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001673-0 - Jose Montuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Banco Itaú - Barra do Piraí. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001674-2 - Jose Montuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista os princípios elencados no art. 2º, da Lei 9.099/95, emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 235298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004114-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Fls. 90/91 - ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.002578-3 - ESPOLIO DO SR.JOAO VALENTIM MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368) Ao autor ante a resposta dos oficios. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2006.007.004744-4 - HELENA MARIA DOS SANTOS, Falecido: ADAO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente proceda ao levantamento do saldo existente junto à Caixa Econômica Federal, a título de PIS, depositado em nome de ADÃO CÂNDIDO DOS SANTOS.Com o transito em julgado, expeça-se alvará. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.007.000693-4 (29.010) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SHOPPING DOS PAES LTDA Ao autor. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2002.007.004209-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DR. MARCUS VINICIUS G. AMORIM (RJ-115867)) X GUSTAVO FREDERICO SCHMIDT REIS Ao autor para recolher as custas subsistentes.Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004073-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEMIRO DANTAS DA COSTA Fls. 33 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001750-2 - EUGENIO AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 100/104 - às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.007.006333-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FRIVAPE VALE DO PARAÍBA FRIGORÍFICO LTDA Fls. 61 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.005463-1 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) A ré para recolher as custas e taxa devidas, na proporção de 50%, conforme abaixo.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 75,22 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 9,09; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,42 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,42. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.011906-4 - MANIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A ré para recolher as custas de OJA. (depoimento pessoal da parte autora)Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.007.004214-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 136 - Ao réu sobre honorários do perito no valor de R$ 1.100,00. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.007.001908-9 - WILLIAN JOSE GIVISIEX (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X AGNALDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para impulso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001440-5 - POSTO SAO FELIPE COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MAGDA APARECIDA OLIVEIRA Ao exequente ante a resposta do oficio. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002434-8 - SEBASTIÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ACIR SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Fls. 131 - às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.007.007190-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Oficie-se a eg. 18ª Câmara Civel do TJ/RJ , informando que a parte agravante fez juntar aos autos o comprovante de interposição do recurso, conforme fls. 237. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008232-8 - FERNANDO STEPHEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Intime-se a parte ré para recolhimento da importância apontada a fls. 132/134, sob pena de prosseguimento do feito. 2) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 133. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.002476-2 - Inventariante: JOÃO LAZARO OLIVEIRA X JOÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Fls. 110 - Ao inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004855-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LILIANO GIL DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.006537-0 (27.117) - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X OFICINA MECANICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.005346-5 (28912) - ESTELA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SIDNEY BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao autor para recolher custas pendentes: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)(0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003020-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA HELENA CANESCK Ao autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.001841-5 - PRISCILA MIGUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de fl. 345/351 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nId: 235660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002174-1 - VALERIO EMILIANO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DAS DORES JACINTHO Sentença:Presentes os pressupostos da espécie expeça-se o alvará perquerido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002163-5 - JAQUELINE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X Falecido: MARIA DE FATIMA DIAS GARCEZ Despacho:Ao AP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.001794-7 (17.888) - AVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ADALGISA DE SOUZA E SILVA Despacho:Renove-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008365-5 - BANCO FINASSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.001095-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON DE BARROS TAVARES Despacho:Fls.25: Recolhidas as custas, oficie-se DRF, Light e Telemar para ser informado o atual endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J , CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003118-9 - LIVIA ALESSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A Despacho:Fl.13: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003380-0 - FLAVIO COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003558-4 - CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. 3 - Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.003579-1 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003606-0 - MARLUZIA OTONI MULLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X BANCO REAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003612-6 - OSCAR MARCHI NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:A compentência para a questão é da Justiça Federal, matéria de ordem pública, sendo medida imperativa o declínio. Pelo exposto, declino da competência para Justiça Federal em Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.007.003618-7 - EDE MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003621-7 - HAROLDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003550-0 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003539-0 - LUIZ GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002277-5 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ADMINISTRADORA REFLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONTEIRO MARINS (RJ-035828) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para fornecer fotocópias pata instruir a carta precatória, bem como para o recolhimento das custas, referente ao porte remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003968-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Providencie a autora o depósito judicial relativo às faturas em atraso no valor que entende justo, adunando planilha, viabilizando o exame da TA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a verba pericial de fl.94. Prossiga-se alertando o perito da percepção da verba pericial ao final, pelo pagamento do sucumbente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003438-8 (18986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao exequente para fornecer fotocópias para citação dos executados, bem como proceder o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl.203: A penhora há de ser formalizada, com intimação dos executados. Cumpra-se fl.185 - Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005585-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANDERSON DE ALMEIDA MARCELINO Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006022-5 - JOSEANA OLIVEIRA BABUSEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002845-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VARZEA DOURO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004551-0 - FRANCISCO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X JOSE CARLOS FRANCO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Esclareçam os autores se a quitação foi alcançada, com vistas à extinção da execução. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.002519-0 (21953) - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA), DAVID R.DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl.216: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003926-7 - JOAO LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA Despacho:1 - Regularize-se a representação. 2 - Emende-se a inicial - art.276, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006277-5 - FRANCIELE QUADRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente relativo ao depósito judicial da Telemar de fl.248. 3 - Fl.250: Intime-se a Embratel, por DO, acerca da diferença de valores ora apontada, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000037-9 (14024) - Inventariante: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA DO CARMO FALRENE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Certifique-se representação de todos os sucessores e recolhimento de custas e taxa. 2 - Vista FE. 3 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.007.000305-0 (14785) - Inventariante: MARIA RITA CARREIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOAO DOMICIANO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2000.007.004335-8 (21.324) - Inventariante: MARA REGINA DIAS MARTINS THASSIA DIAS MARTINS TERRA/REP;POR SUA TUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X MARINELSO SOUZA TERRA/FALECIDO EM 09/06/2000 E OUTRO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2001.007.002837-2 (22001) - Inventariante: TATIANE DE SOUZA SA TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), CLAUDIA LUCIA DE SOUSA MEDEIROS), ANDRESSA OLIVEIRA SÁ), ANDRESSA OLIVEIRA SÁ, MENOR, REPRES. P/SUA GENITORA, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANTÔNIO OSÓRIO CORRÊA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)), LARISSA GOMES DE SÁ, MENOR, ASSISTIDA POR SUA GENITORA, MARIA DE FÁTIMA GOMES DE SÁ, Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)), Interessado: MARIA TEREZA DA COSTA MARTINS, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GERALDO DE SOUZA SA/FALECIDO EM 20/06/20001 Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2004.007.005896-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SEBASTIÃO CYRILLO DE SOUSA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003765-5 - REGINA CELIA TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X WALTER FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista á DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001537-8 - FELIPE PALMEIRA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. Defiro a JG. A inicial sustenta ser o impetrante portador de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento.O impetrante logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.22/23 e 27), além do elevado custo do medicamentoso (fls.17), a hipossuficiência (fl.12) e o precedente pleito em sede administrativa (fls.18/19), desafiando pronto provimento jurisdicional. Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida (Respidon, Gammar e Ritalina).Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003552-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Aponha-se assinatura do advogado na inicial. 3 - Esclareça se a ação principal foi ajuizada. \r\n\r\nQuebra Monitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.142/3 - peça de outro feito. 2 - Fls.136/140: À exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA Despacho:Certifique-se a apresentação do original da peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003639-4 - ORONDINA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MENDES DE ALMEIDA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003986-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003795-3 - JOÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAPHAEL VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:1 - Em regular contraditório previsto na Carta da República, ao autor sobre os esclarecimentos da Perita. 2 - Após, à Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000200-8 - ANA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 03/JUL/07, às 15h. Assino o prazo de três dias para a juntada do rol de testemunhas. Intimem-se a autora (art.343, CPC) e as testemunhas. Intime-se. Ciência DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.000766-8 (20184) - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERCOB-SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1 - Fl.329: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fl.326 em prol do exequente. 2 - Providencie a executada a retirada do mandado de pagamento grampeado na contracapa. 3 - Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1992.007.000026-6 (15010) - PEDRO NOBORU OIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ ROBERTO REIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.006310-0 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:1 - Anote-se DRA. 2 - Intimem-se os executados por via postal, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERADO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra o autor a determinação de fl.63vº. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X FARMACIA DE MANIPILAÇÃO LIJE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.003428-2 - VALERIO EMILIANO JACYNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - esclareça a legitimidade passiva, vez que a relação contratual fora mantida também com financeira. 3 - Esclareça a pretensão diante dos dados constantes de fl.18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Portaria 001/2003. Ao Autor, para fornecer fotocópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a JG e a adoção do rito ordinário. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003951-6 - SEBASTIANA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR dos autores para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002599-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OFFICE SHOP COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.007.000716-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA), MARIA CRSITINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diante de fl.135, designo Audiência Especial para 20/JUN/07, às 16h. Intimem-se por DO. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.001110-0 - JOÃO BACHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Despacho:Fls.154/5: Esclareça o exequente acerca da quitação por pagamento em cheque prevista no termo de fls.149/150. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007610-9 - MANUELLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Renove-se os expedientes determinados a fls.103, item 1, ao CDL/SP e Serasa, vez que os ofícios não atingiram o objeto. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2000.007.006590-1 (21561) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSH TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002885-3 - PAULINO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X NILSON DA SILVA SOUZA Despacho:Fls.23/4: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada para resposta. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. Despacho:Providencie a excipiente o recolhimento das custas e taxa em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.004533-5 - JOSE CARLOS PALACE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ARMANDO PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Despacho:Fls.75/76: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004661-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA BARROS JUNIOR Despacho:Fls.73/4: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.004058-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X NEYVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:1 - Fl.78: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito judicial de fl.71. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em prol do executado para levantamento do valor descrito à fl.63. 3 - Vistas. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001759-9 - RACHEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fl.214: Esclareça a exequente se a quitação foi alcançada, com vistas à extinção da execução. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001297-6 - SERGIO MURILO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Intime-se a executada, por DO, do bloqueio eletrônico levado a efeito - fl.375. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Lavre-se termo de penhora sobre o depósito judicial (fl.647) devendo o advogado da Itaú Seguros firmá-lo em Cartório em 48h. 2 - Fls.658/9: Aguarde-se o julgamento do AI de fls.627/646. \r\n\r\nProc. 2005.007.000515-0 - JOÃO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fls. 184. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003660-2 - HAMILTON HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SABINO APARICIO PIAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido principal, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se a regra do artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária(fl.25); e julgo improcedente o pedido deduzido na lide secundária, na forma do artigo 269, I, CPC, deixando de condenar o litisdenunciante ao pagamento de honorários de advogado em razão do acatamento da intervenção de terceiros pela Seguradora.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.001522-0 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls.214/6: Inexiste a apontada contradição. A condenação da litisdenunciante não foi fixada em razão do acatamento da denunciação da lide. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.001514-7 - Inventariante: PAULO CESAR MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA MILLER DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Vista FE. 3 - Proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.001477-2 (21040) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BABY PIVETES MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.199, por via postal, vez que os executados não constituiram advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007032-6 - GERALDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Esclareça o autor se pretende produzir outras provas, vez que a parte ré pugnou pelo julgamento no estado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001331-0 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003404-0 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Declaro-me suspeito por foro intimo. ao Tabelar, com escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004157-0 - NATHALIA RODRIGUES VANELI (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SOBEU-SOC.BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006807-0 - SHEILA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS HENRIQUE DELAGE ZIGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Diante de fl.97, defiro a JG à autora. 2 - Renove-se a citação postal do 2º réu no endereço de fl.55 - Àgua Limpa/VR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006575-4 - CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.59 verso, item 1, determinando o cancelamento do protesto e condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de reparação por dano moral, com aplicação de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.005726-5 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) a título de reparação pelos danos materiais e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como reparação por dano estético e moral, aplicando-se correção monetária e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 235661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.506.000788-2 (3010) - JOSE AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:VISTOS. ANTE A QUITAÇÃO NOTICIADA A FL. 257, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES, BAIXA E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001448-9 - PAULA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA NASCIMENTO, Falecido: CELIUS SANTIAGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Sentença:VISTOS. O DESPACHO DE FL. 20 DETERMINAVA A EMENDA DA INICIAL, QUEDANDO-SE INERTE A AUTORA, CONFORME CERTIDÃO DO ANVERSO. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, CPC. CUSTAS EX-LEGE. BAIXA E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002287-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ SANTANA MESQUITA Sentença:VISTOS. DIANTE DO NOTICIADO NA PEÇA DE FLS. 31/2, A DEMANDA PERDEU O OBJETO. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, CPC, SEM MÉRITO. CUSTAS EX-LEGE. OBSERVADAS FORMALIDADES, BAIXA E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002497-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ ROBERTO A. MOREIRA Sentença:VISTOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FL. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, A TEOR DO ART. 267, VIII, CPC. BAIXA E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007890-4 - MILTON RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Município a pagar ao autor as parcelas vencidas do benefício de pensão por morte, concedido pela Portaria nº 540/SMA, à partir de 01 de setembro de 1998, tendo por base os valores constantes dos cálculos de fls. 110, deles deduzindo os valores que tenham sido anteriormente pagos, devendo, sobre os demais, incidir correção monetária desde a data da edição do ato administrativo que concedeu o benefício, além de juros legais, esses a contar da citação ocorrida no presente processo.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas do processo, observadas as isenções legais pertinentes ao caso, além de honorários de advogado no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao e. Tribunal de Justiça em reexame necessário.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006659-1 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X HUGO LEONARDO FERREIRA Sentença:VISTOS. ANTE O CONSTANTE DE FL. 18, A DEMANDA PERDEU SEU OBJETO. POR TAL RAZÃO JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX-LEGE OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA ESPÉCIE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008939-6 - EDELI CUGOLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:VISTOS. A AUTORA NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO DE FL. 86, COMO TAMBÉM NÃO RECOLHEU CUSTAS E TAXA. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, ART. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.021178-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MASTER CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTAD E OUTROS Sentença:VISTOS. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX-LEGE., OBSERVADAS AS FORMALIDADES, BAIXA E ARQUIVO. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.007.003458-0 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A INICIALMENTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA.... POR TAIS RAZÕES, DETERMINO VENHA A PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA BANCÁRIA E DO SALDO MANTIDO NOS PERÍODOS MENCIONADOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003479-8 - ALDA GUAZZELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:VENHAM COMPROVANTES IDÔNEOS DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003487-7 - MARIA INEZ DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ITAU S/A INICIALMENTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA... POR TAIS RAZÕES, DETERMINO VENHA A PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA BANCÁRIA E DO SALDO MANTIDO NOS PERÍODOS MENCIONADOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003518-3 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO S/A INICIALMENTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA.. POR TAIS RAZÕES, DETERMINO VENHA A PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA BANCÁRIA E DO SALDO MANTIDO NOS PERÍODOS MENCIONADOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.006226-3 - JOHNATAN DE PAULA SILVA CORCI (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OFICIO DA FENASEG-FLS. 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.021180-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MASTER CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS Sentença:VISTOS. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO A FL. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX -LEGE. OBSERVADAS AS FORMALIDADES, BAIXA E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002824-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X MARCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES A FL. 02/04, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX-LEGE. OBSERVADAS AS FORMALIDADES, BAIXA E ARQUIVO. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005047-7 - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se o V. Acórdão. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 2006.007.003534-0 - ELIEZER CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001640-8 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) INTIME-SE ( O MUNICÍPIO) PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE FLS. 70 (REF. A DEPÓSITO DE HONORÁRIOS - GUIA Nº 3269387) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.003505-3 - HELENA MARIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c assedio moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004829-0 - EDVALDO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:...Por tais razões, converto o julgamento em diligências para que esclareçam e demonstrem as partes, no prazo comum de 15 dias, o regime laboral a que se encontra submetido a autora, visando dirimir dúvida quanto a competência em razão da matéria. Após, dê-se vistas ao MP e voltem conclusos para decidir. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000159-8 (954) - FELICIANA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:VISTOS. ANTE A QUITAÇÃO NOTICIADA A FL. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES, BAIXA E ARQUIVO. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nId: 235670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "235664": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.506.002402-9 (9593) - RAFAEL DINELI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FLAVIO BARCELOS VENTURINI Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) TROQUE-SE A CAPA DO PRESENTE FEITO , EIS QUE A MESMA ENCONTRA-SE RASGADA (CAPA PALHA).4) FL24. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.017720-3 - T.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X J.T.P.V. Despacho:1) MANTENHO JG.2) VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2005.007.001476-0 - VICTOR HUGO CEZAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X ANDRÉ FONSECA LOPES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 32;2) FL. 44 - COMPROVE-SE O ALIMENTANTE SE À ÉPOCA DO ACORDO DE FLS. 34/35 TRABALHAVA PARA O SEU EMPREGADOR ATUAL, EIS QUE, EM CASO POSITIVO, A EXCLUSÃO DEVERIA SER PREVISTA, O QUE NÃO OCORREU, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA PERCEPÇÃO DE TAL VERBA. \r\n\r\nProc. 2006.007.001964-3 - KAUHAN FELIPE TUCHTLER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X AGNALDO RAIMUNDO DA FONSECA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.006801-0 - AICHA MAHMOUD JABER (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER Despacho:1) EXCLUA-SE DA DRA O NOME DA RL DA AUTORA.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO JUNTO AO INSS.3) VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS NO CASO DE HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO/APOSENTADORIA E NA AUSÊNCIA DESTE.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007558-0 - THEREZINHA APARECIDA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X LUIZ ANTONIO JUSTINO Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE ACIJ PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FL. 43, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 29. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001405-2 - RENATO HENRIQUE LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X JOSE ROGERIO DE PAULA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 20V.2) FLS. 27/28 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO REFERE-SE TÃO-SOMENTE AOS ALIMENTOS. EM QUERENDO, VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001754-5 - BRENO GABRIEL CONCEIÇÃO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VANDERSON ANGELO DE MIRANDA Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.UMA VEZ QUE NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.007.002362-4 - JOAO GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDER DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 12/12V.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SEDNO 20% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SEDNO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002724-1 - MARIANNE FRANCINE DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUIZ FERNANDO SANTIAGO Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 11.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003363-0 - IASMIM TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X DAVID RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 200% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 100% PARA CADA AUTORA, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.506.004489-2 (10837) - DJALMA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515), Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758) Despacho:1) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA.2) ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL.2) CUMPRA-SE O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 48, INTIMANDO A 2ª REQUERENTE. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA Decisão:1) EM QUE PESE A MENOR BEATRIZ DE OLIVEIRA RIOS NÃO SER FILHA BIOLÓGICA DO AUTOR, CUJAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS NÃO PODEM SER IMPUTADAS A ESTE, TENHO QUE AS DESPESAS COMPROVADAS REDUZEM EM MUITO SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2)EMENDE-SE A INICIAL COM PEDIDO CERTO E DETERMINADO DA ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DO RÉU.3) ESCLAREÇA O PEDIDO DE CITAÇÃO DA GENITORA DO RÉU, EIS QUE ESTA É PARTE ILEGÍCITIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.506.003642-3 (10711) - C.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AGUARDE-SE POR 90 DIAS, APÓS, DÊ-SE VISTAS À DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.006318-6 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:MANTENHO JG. DEFIRO O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO À FL. 55 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.002385-5 - SOLANGE RIBEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCO ANTONIO BATISTA CAMARGO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 24.2) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. ENCAMINHE-SE JUNTAMENTE COM A CÓPIA DA INICIAL, CÓPIA DA EMENDA DE FL. 24. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.506.006894-5 (11156) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X A.S.C.), B.S.C.) W.C.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.003050-9 (13006) - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:FLS. 273/357 - À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.007.005354-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X S.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) À Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 136.2) FL. 139 - ANOTE-SE ONDE COUBER.3) VENHAM OS TERMOS DE RENÚNCIA DOS OUTROS PATRONOS CONSTITUÍDOS ÀS FLS.32 E 82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002429-6 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X CHRISTIAN DA SILVA CUNHA À parte Autora, sobre mandado negativo fls. 54v. \r\n\r\nProc. 2005.007.005269-3 - THAIS FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO REINALDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:1) CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO SEGUE O RITO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CPC E A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (09/09/2005), APRESENTE A EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO (ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO) E AS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO.2) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.007.004025-5 - LUDMILA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO DE MOURA DA SILVA PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.004218-5 - JULIA ESTEVÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CARLOS EDUARDO ODILHO MORAIS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003311-3 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS Despa cho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000841-6 - KAUHAN FELIPE TUCHTLER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X AGNALDO RAIMUNDO DA FONSECA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.001484-2 - AMANDA TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA PORT. 01/03: À AUTORA SOBRE FL 33Vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.002579-7 - RAELLY CRISTINE DE ANDRADE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X RODRIGO ARAGÃO Decisão:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) REVOGO O DESPACHO DE FL. 26, ITEM 2.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO.3) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO EM AUTOS PRÓPRIOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05, OBSERVANDO QUE A DISTRIBUIÇÃO DEVERÁ OCORRER POR DEPENDÊNCIA A ESTE FEITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.506.002205-3 (8645) - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 33.2) FLS. 34/37 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SUA PRETENSÃO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.21. DEVENDO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO VIR NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS OU PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.007.003174-2 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA CORREA (RJ-091712) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.007.003819-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X TALITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:PROCEDA O PATRONO DA PARTE RÉ/EXEQUENTE O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 74, A FIM DE SER CUMPRIDA A DECISÃO DE FL. 73, A QUAL MANTENHO NA SUA INTEGRALIDADE, DIANTE DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.006306-1 - MARTA FIRMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X WESLEY DE SOUSA RIBEIRO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/03: \"A PARTE AUTORA SOBRE FLS 62\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003741-6 - IVANIA MARA LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X ROBSON LUCAS DE CARVALHO Despacho:1) VENHA A CONCORDÂNCIA DO GENITOR DO INTERDITANDO COM O PEDIDO INICIAL.2) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO NO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.3) VENHA ATESTADO MÉDICO COM CID DO REQUERIDO OU O ORIGINAL DOS DOCUMENTOS DE FLS.20/22 \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003310-1 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X NELSON JOSE DA SILVA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DO INTERDITANDO.3) UMA VEZ QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DO INTERDITANDO CONSTOU QUE A MESMA DEIXOU 9 FILHOS, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.5) VENHA ATESTADO MÉDICO COM CID DO REQUERIDO.6)VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.7) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.002983-1 - SONIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X RENATA VIEIRA PEREIRA Despacho:1) FL. 51 - DEFIRO A JUNTADA DA GUIA EXPEDIDA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA AS DATAS EM QUE SERÃO REALIZADOS OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS.2) APÓS A JUNTADA AOS AUTOS DOS RECIBOS, PROCEDA O CARTÓRIO A MARCAÇÃO DE DIA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, COM A INTIMAÇÃO DAS PARTES E ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À DOUTA PERITA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.402.002187-0 (11712) - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ARNALDO ALVES DA SILVA (RJ-071037) AO AUTOR S/ FLS. 136V \r\n\r\nProc. 2000.007.002803-5 (12949) - C.D.P.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X A.M.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1) FLS. 216/217 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 208/213 JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS IRMÃOS DA AUTORA E NÃO EM FACE DO FALECIDO GENITOR/INVETIGADO.2) A PENSÃO POR MORTE REQUERIDA JUNTO AO EXÉRCITO, EM FACE DO FALECIMENTO DO GENITOR DA AUTORA, DEVERÁ SER DEFERIDA OU INDEFERIDA POR ÀQUELE ÓRGÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.007.000342-5 (4851) - CRISLAINE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MANOEL AMARO DA SILVA Despacho:1) DEFIRO JG PARA O ATO.2) FL. 90. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.506.001856-6 (6575) - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X G.O.S. Despacho:INFORME O ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002954-7 - JOAO GABRIEL REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RODRIGO LEITE FERREIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 18.2) DEFIRO A EMENDA DE FL.19. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:30HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c declaratoria incidental de retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.007.001954-5 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. 2) DÊ-SE VISTAS AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MP.3) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c.c. sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.005606-4 - SILVIA ANGÉLICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SÉRGIO LUIS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 16h. Intimem-se as partes, inclusive, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Oficie-se à instituição bancária referida no ofício de fl. 60, atualmente, BANCO ITAU S/A, para que informe o valor que fora bloqueado.Diante da republicação do despacho de fl. 91, consoante certidão de fl. 133, certifique o cartório se houve manifestação da parte requerente quanto a este despacho. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.001320-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MARIA HELENA GUIMARAES COTIA DELGADO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.006995-6 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ANDREA CORREA MOREIRA RIBAS Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 23, ITENS 2 E 3: II - VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE SE PRETENDE MODIFICAR; III - VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.018146-2 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE OS RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 78V. INTIME-SE O AUTOR. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.003067-7 - SILVIA ANGELICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA Despacho:1) APENSE-SE AO FEIRO REFERIDO NA INICIAL;2) ESCLAREÇA O PEDI DO DE JG, UMA VEZ QUE NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL FOI DEFERIDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL;3) ESCLAREÇA O PEDIDO DE ITEM 3, UMA VEZ QUE A AUTORA PRETENDE QUE O RÉU PRESTE AS CONTAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000816-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:AUTUE-SE CORRETAMENTE A INICIAL. DIGA O RÉU, DIANTE DA DILIGÊNCIA POSITIVA DE FL. 197V. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005244-5 - Z.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE OS DESCONTOS VEM SENDO EFETUADOS, CONFORME OFÍCIO DE FL. 62. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE FL. 67. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.006541-8 (10012) - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 101/104. \r\n\r\nProc. 2005.007.004466-0 - ANDREA LUCIA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 33. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000980-9 - CLEBER VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665) Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 39.2) Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório, observando que no ato da ratificação deverá a 2ª subscrever a emenda de fl. 39. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.007.000363-0 (4148) - OSORIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JACINTHO DOS SANTOS (RJ-051873)) X HELENA MEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.29, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.005677-5 - SERGIO LUIZ FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X SILVIA ANGELICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Sentença:Pelo exposto, com fundamento nos artigos 13, I c/c 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Revogo a decisão de fl. 29. Por conseguinte, julgo extinto o incidente de impugnação ao valor da causa em apenso, proc. 2004.007.005677-5A.Considerando que o autor deu causa à extinção do processo, sem apreciação do mérito, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Observe-se a certidão cartorária de fl. 09 do incidente em apenso, ora extinto.Traslade-se cópia da presente para o incidente em apenso, proc. nº 2004.007.005677-5A. \r\n\r\nProc. 2004.007.006318-4 - SILVIA ANGÉLICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SÉRGIO LUÍS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Decisão: Isto posto, defiro a produção da prova documental requerida pela autora no item 2 de fl. 344. Indefiro os demais requerimentos formulados em sua réplica de fls. 55/79, eis que, além de não terem sido objeto do pedido inicial, deverão ser pleiteados pela via própria. Defiro a oitiva das partes em depoimento pessoal, como requerido pelo Ministério Público à fl. 345. Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes, inclusive, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Oficiem-se às instituições bancárias como requerido no item 2 de fl. 344. \r\n\r\nProc. 2006.007.003460-7 - GLAUCO SERGIO ANDRADE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X LUCIENE CRISTINA CAETANO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486) Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA À REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 84.2) FL. 81 DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006678-5 - HEIDI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X RENZO VERRESCHI MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:1) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO (CAPA ROSA)2) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 44, AUTORIZADO O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003422-1 - HIDEKO TANAKA REBOLLA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA Decisão:1) DEFIRO JG.2) INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA, EIS QUE INCOMPATÍVEL O PEDIDO COM RITO ORDINÁRIO, ADOTADO NO PRESENTE FEITO.3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMIMAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003306-0 - VANDA DE FATIMA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES) Decisão:1) DEFIRO JG.2) INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA, EIS QUE INCOMPATÍVEL O PEDIDO COM RITO ORDINÁRIO, ADOTADO NO PRESENTE FEITO.3) INDEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR PÚBER, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO ATIVO E DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. EM QUERENDO, VENHA PELA VIA PRÓPRIA,4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.5) EMENDE-SE À INICIAL PARA QUE VENHA COMO DIREITO E AÇÃO O IMÓVEL DESCRITO NO ITEM 3 DE FL. 04, QUE SE PRETENDE PARTILHAR. \r\n\r\nId: 235664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Ana Carolina Fucks Anderson PalheiroRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: Elizete Alves da SilvaEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007_PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA O MÊS DE JULHO DE 2007.1º JULGAMENTO: 04/JULHO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2005.007.006052-5RÉU(S): RONILDO CANDIDOADV.(S): Defensor Público2º JULGAMENTO: 11/JULHO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.000739-2RÉU(S): FERNANDO DE SOUZA CARVALHOADV.(S): Dra. Márcia Alves de Oliveira OAB/RJ. 110.2433º JULGAMENTO: 18/JULHO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2003.007.006392-3RÉU(S): REMI CARNEIRO CAMARGOADV.(S): Dr. Bruno Bock OAB/RJ. 120.9704º JULGAMENTO: 25/JULHO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.003962-9RÉU(S): ALEX SANDRO FERREIRA EUSTAQUIOADV.(S): Defensor PùblicoPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA CRIMINALRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbará Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 05(cinco) dias do mês de junho de 2007, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos mês de JULHO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, o MD Promotor de Justiça, Dr. Dr. Felipe Freitas Ribeiro e a MD Defensora Pública, Dra. Júlia Mendes Luz, para funcionarem na QUINTA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Rua Domingos de Assis, nº 84 - Colônia Santo Antônio - Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do Ensino Fundamental do CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bom Pastor, nesta, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-441- SIRLEIA DUARTE DA SILVA; 02-399- ROSALBA TEIXEIRA PINTO FÉLIX DA SILVA;03-328- MAXIMO MARCELINO DE SOUZA;04-463- VAGNALDO MOREIRA MARASSI;05-112- DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA:06-414- ROSIMEIRE MARIA ARANTES CHANTEL;07-196- HEITOR DE ABREU JÚNIOR;08-472- VERA MARIA DOS REIS BUENO;09-481- ZAIRA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA;10-452- SUELY MARIA CANDIDO;11-171- FLÁVIA MEDEIROS DA SILVA;12-413- ROSINEA MONTEIRO DO NASCIMENTO;13-395- ROGÉRIA APARECIDA VITORINO;14-001- ADAILTON JOSÉ OTAVIANO;15-006- ADILSON DA SILVA CAITANO;16-148- ELIZABETH MOURA DA S NASCIMENTO;17-296- MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE;18-102- CLEMILDA COROLINE FERREIRA SILVINO;19-115- DAYSE LUZ DE CARVALHO;20-419- SANDRA CÂNDIDO;21-448- SUELI RIBEIRO; OS SUPLENTES:01-127- DIVINA MARIA V DA LUZ FONSECA;02-114- DARCY GONÇALVES JÚNIOR;03-470- VANIA ROCHA ALVES;04-095- CIRÇO MENDES DE OLIVEIRA;05-032- AMANDA DIAS MOREIRA;06-324- MALENE GONÇALVES SOUZA;07-050- ANGELA MARIA NOGUEIRA DA COSTA;08-063- ARIÁDNE DE PAULA SILVA;09-015- ALAN MIRANDA ALMEIDA;10-396- ROGÉRIO ANDRADE;11-387- ROBERTO CARLOS F BERALDO;12-033- ANA BEATRIZ PIRES MACHADO;13-268- LUCIANA NOGUEIRA DE MATOS;14-160- FÁBIA PINTO ABDALLA;15-003- ADENIR PEREIRA DE QUEIROZ;16-317- MARIA LÚCIA DE CARVALHO TUPINAMBÁ;17-150- ELOY RODRIGUES DE OLIVEIRA;18-294- MARCIO NISIMURA;19-439- SIMONE GODINHO SALOMÃO;20-204- INÁCIO AUGUSTO CADILHE DE OLIVEIRA;21-450- SUELLEN MENDONÇA.Do que para constar, lavro o presente termo, que lido e achado conforme, encerro assinado por todos. Eu ____________________, Elizete Alves da Silva, matr. 01/16.411, Responsável pelo Expediente que subscrevo e assino.MM. Juiz:MD. Promotora de Justiça:MD. Defensora Pública:Menor: \r\n\r\nId: 235662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.002706-0 - MP X FABIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) NOTA DA SERVENTIA: Os autos encontram-se em cartório para Alegações Finais. \r\n\r\nId: 235671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.004356-2 - Paulo Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cleber Eugenio Lopes. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de AGOSTO de 2007, às 11:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.004692-7 - José Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirá-los em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005295-2 - Janaina Cortes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Patricia Rodrigues, Welington Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). À credora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 62vº, sendo certo que para a deflagração da execução será necessário a vinda de demonstrativo atualizado de débito e que a atualização cessou com o depósito de fl. 59, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002873-3 - Leandra Camargo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.000289-7 - Antonio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Ao exeqüente para que apresente novo cálculo, na forma da informação de fl. 203; \r\n\r\n2 - Após, à executada para que se manifeste sobre o cálculo apresentado pelo exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.001594-3 - Carolina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001640-6 - Heloisa de Fatima Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002173-6 - Idalga Vieira dos Reis Viçoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Bingo Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002391-5 - Jose Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe incontroverso de fl. 87, na forma do requerimento de fl. 88; \r\n\r\n2 - Ao credor para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002455-5 - Cacilda Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002727-1 - Regina Pereira da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 63 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos, sendo certo que a ré cumpriu com a sua obrigação e restabeleceu o plano \"VIVO PÓS 60 MININUTOS\", não tendo o acordo englobado serviços adicionais e facilidades, conforme item 4 de fl. 23. Venha pela via própria. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", voltem ao arquivo definitivo.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002842-1 - Alvandir José Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe incontroverso de fl. 115, na forma do requerimento de fl. 116; \r\n\r\n2 - Ao credor para que comprove que a situação narrada na petição de fl. 91persiste, através de documentos, sendo certo que a multa fixada na sentença é por cobrança ou sanção, não englobando anotação nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002915-2 - Izabel Cristina Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte credora para que informe se a obrigação de não fazer foi cumprida, tendo em vista que a sua inobservância afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, vez que se faz necessário a conversão em perdas e danos para a deflagração da obrigação de pagar. \r\n\r\nVenha novo demonstrativo de débito, ciente que a multa prevista no art. 475-J é no montante de 10% (dez por cento). \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para a vinda da manifestação, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003260-6 - Fábio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirá-los em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003341-6 - Paulo César Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.824.003410-0 - Ana Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003488-3 - Edina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diligencie a parte autora para retirada de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.824.003593-0 - Jose Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Cerj-campanhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De acordo com a portaria 02/2005: \"Cumpra-se o Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.824.003710-0 - Silvania Pires da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe incontroverso de fl. 65, na forma do requerimento de fl. 68/69; \r\n\r\n2 - Indefiro a incidência de juro legal, pois a atualização da execução teve como termo final o dia 19/03/07, ou seja, a data em que foi realizado o depósito judicial; \r\n\r\n3 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -213,94 (duzentos e treze reais e noventa e quatro centavos), referente a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, conforme certidão de fl. 63vº, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - Viviane Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004360-4 - Nelson Carvalho Geraidine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Arts Center Perfomance Representações LTDA, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Ante a manifestação da autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação à 1ª Ré. Anote-se na DRA; \r\n\r\n2 - Designo AIJ para o dia 05 de julho de 2007, às 15h; \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004383-5 - Henrique Ferreira da Cunha. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu, por 10 (dez) dias e depois voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004516-9 - Maria de Fatima Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). X Banco Itaucard S/A, Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004524-8 - Leandro Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004588-1 - Adriana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004774-9 - Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 74 em favor do exeqüente, uma vez que se trata de verba incontroversa;\r\n\r\n2 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio referente a diferença de R$ -47,00 (quarenta e sete reais) foi realizado com sucesso;\r\n\r\nProc. 2006.824.005124-8 - Anderson Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005469-9 - Lea Lucia Cortes Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005522-9 - Genivaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - Ilma Chaves da Silva. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005710-0 - Lucileide Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005715-9 - Gloria de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000176-4 - Paulo Cesar Damião Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fl. 43 - Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista a tempestividade do cumprimento da sentença, conforme certidão de fl. 43vº; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 41, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000227-6 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000393-1 - Anderson Reis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Igrana Consultoria Em Informatica. Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000861-8 - José Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000930-1 - Carlos Eduardo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Sony Ericsson Mobile Communications S/A e outro. Fl. 30 - Defiro, designe-se nova AC. Cite-se intime-se a 1ª ré (SONY) no endereço declinado pelo autor. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/07 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.000992-1 - Luiz Geraldo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Itaucar Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 24 - Defiro, venha a carta de preposto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001053-4 - Maria Jose Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cuida-se de recurso inominado tempestivamente interposto e preparado às fls. 51/74. Contra-razões às fls. 93/99. Desta forma, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, a teor do art. 43, primeira parte, Lei 9.099/95. Remetam-se ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001275-0 - Josuel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Benq Eletronica S/A Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001285-3 - Maria Alves dos Santos Ramos. X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, tendo em vista recolhimento parcial do preparo e inexistindo custas que possibilitem a compensação. JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para intimar a parte devedora para o recolhimento da custas suso mencionadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001337-7 - Aparecida Damasceno Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001412-6 - Wesley Abel Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001880-6 - Ana Karoline Ribeiro Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Reny Lina de Souza Santos, Ronaldo de Oliveira, Mauro Hilario Souza da Costa. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002979-8 - Juracy Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X C&A Modas LTDA e outros. Esclareça o autor qual a responsabilidade da operadora de telefonia móvel e do vendedor por fato do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão dos mesmos do pólo passivo da demanda, diante da evidente impertinência subjetiva. Venha aos autos comprovantes idôneos de residência da autora nesta Comarca, no mesmo prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.004235-0 - Elizabeth Guimarães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). X Rmc Móveis LTDA, Marcelo Mansur Cardoso, Hermes Antonio Alves Lima. Fls. 167 - Ao exeqüente para comprovar, através de certidões do RGI, que o bem apresentado não esta protegido pela Lei nº 8.009/90, tendo em vista que não cabe ao Judiciário praticar ato fadado ao fracasso, ademais, em sede de JEC necessário à estrita observância dos princípios norteadores do art. 2º da Lei nº 9.099/95, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.003337-0 - Edna Maria Alves, João Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Csc Sifra Créditos Rápidos Finacred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.004722-8 - Emerson Ciro Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Mapa Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). Á parte autora, em 05 dias sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.824.003346-5 - Rosana da Silva de Paula. X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirá-los em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003385-4 - Eliane Pitzer Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Financeira Itau Cbd S/A , Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003386-6 - Iris Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirá-los em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004172-3 - Angela Maria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004459-1 - Adriana de Souza Brandorffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 50, na forma do pedido de fl. 51;\r\n\r\n2 - À parte ré para recolher a diferença de R$ -200,00 (duzentos reais) apontada na petição suso, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.004517-0 - Ruth da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004801-8 - Alexander de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.005080-3 - Maria Aparecida de Andrade. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005275-7 - Jacinta Varela de Almeida Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Silvia Helena Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil. Também JULGO IMPROCEDENTE, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo civil o PEDIDO CONTRAPOSTO. Sem ônus sucumbenciais ex vi do artigo 55, cabeça da Lei 9099/95. Depois do transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.000117-0 - Jose Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Isaias Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Fatima Dantas Itapicuru Belo - OAB RJ036254). Antonio Tadeu da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.000404-2 - João Paulo Goss Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001818-1 - Leonardo Lourenço Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X Banco Finasa S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de AGOSTO de 2007, às 11:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001881-8 - Adriana Carla Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Rosimeire Fonseca Gouvea dos Santos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.002839-3 - Terezinha Neves Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.001135-6 - Melaine da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec Cursos Profissionalizantes/iqpe. 1 - Defiro a emenda requerida na audiência de conciliação. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - À autora para que informe o novo endereço da IQPE, pois é do conhecimento do Juízo que a ré não está estabelecida no endereço declinado na assentada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nId: 235239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "235786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.003435-4 - THAIANI SANTIAGO BARBOSA X VALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319) Decisão:Expeça-se Alvará na forma requerida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.008.007415-8 - TIAGO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Decisão:FLS 61 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NOS TERMOS REQUERIDOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008704-9 - CICERO MATHEUS NETO, PAULO CESAR MATHEUS, LUIZ RICARDO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X SEBASTIAO MATEUS Decisão:Cobre-se a devolução da deprecata.Diga a parte autora, em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004040-0 - MAURICIO GOMES BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Junte-se declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que a autora reside no local.3)Venha proposta de pensionamento, caso não haja vínculo empregatício.4) Regularize-se a procuração face à legitimidade para causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.004391-7 - WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/07/2007, às 13h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.004431-4 - KARINE PEREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CARLOS DA COSTA LIMA Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Junte-se a procuração 3) Venha proposta de pensionamento na ausência de vínculo empregatício.4) Informe os valores recebidos pelo réu.5) esclareca a parte autora se este feito se trata de alimentos provisionais do Código de Processo Civil, ou se trata de pedido de alimentos da Lei 5478/68, no bojo da qual se pode arbitrar alimentos provisórios. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.004495-8 - CAIO VICTOR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X JAIRO DE SOUZA Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/07/2007, às 12h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.019370-1 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ELIZABETH NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.004373-5 - DIELSON GUEDES DE SOUZA X ANA CLAUDIA, DEIVD GUEDES DE SOUZA, DIANA GUEDES DE SOUZA, VITORIA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Decisão:Defiro JG.Designo APC no JIC para o dia 09/07/2007 às 11h:15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.008.006635-6 - DIRCE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X RAFAELA GOMES DA SILVA Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004517-3 - INOIMA MACEDO DA SILVA102163355702 (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GILBERTO MACEDO DA SILVA Decisão:Emende-se o pólo passivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.002700-0 - HELENA DE MELO ARNALDO X WILSON DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004462-4 - DEORITA COUTO MACHADO X MARIA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Decisão:Regularize-se a inicial, vez que não está assinada pelo patrono do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.002776-3 - VITOR AMADEU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X JOSE LUIS FELLIPPELLI Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.004916-0 - ALESSANDRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo AIJ para o dia 19/07/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.008234-2 - JESSICA EMANUELLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA CARLOS BANDEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) DECRETO A REVELIA DOS RÉUS JOSÉ ALCEBIADES DA SILVA E MARIA CARLOS BANDEIRA DA SILVA;2) À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR, DE FORMA JUSTIFICADA, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR;3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001346-9 - BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ARIVALDO BORGES DA ROCHA Decisão:Aguarde-se o novo endereço do Réu, conforme consignado na assentada retro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.006056-7 - REGINALDO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LARISSA FERREIRA DA COSTA, Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.001479-6 - JOSE ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X SIMONE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se o novo endereço do Réu, conforme consignado no assentada retro. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2001.008.008379-2 - FLAVIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO, RESSALTANDO-SE QUE SEU ENDEREÇO É O CONSTANTE DE FLS. 29. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.004505-7 - GENIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)), YANNE ROBERTA GADÊLHA DA SILVA Decisão:Emende-se o pólo passivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.004413-2 - NEIDE MILEPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.008.003808-9 - SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GEORGE DOS SANTOS GOMES Decisão:Emende-se a inicial na forma requerida pelo MP. Item 02 e 03 - atenda-se ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.020649-8 - JESSICA SIPRIANO GUIMARAES LEITE, JOYCE SIPRIANO GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X VALDIR GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:O PROCESSO FOI EXTINTO (FLS. 27).O PEDIDO DE FLS. 68 E SEGUINTES DEVERÁ VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.010310-9 - MAYARA XAVIER DE CASTRO E OUTRO X MARCELO PITANGUI DE CASTRO Despacho:FLS 47 e SEG. - VENHA PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.006936-0 - MARCELA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004455-7 - NATHAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70 %(setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/07/2007, às 10h:40min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.002517-8 - JOSE RENATO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:A PARTE AUTORA NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, COMO CERTIFICADO, DE FORMA EQUIVOCADA, PELO DILIGENTE SERVENTUÁRIO. OS ARs JUNTADOS A FLS. 55v e 56v, NÃO FORAM ASSINADOS PELOS REQUERENTES. ASSIM, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004313-0 - CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR REGULARIZE-SE FLS. 61.(republicação) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004573-4 - GISLAINE BARBOSA CEZARIO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X HENRIQUE LIMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 26/30. \r\n\r\nProc. 2007.008.001667-7 - GABRIEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão: Designo APC no JIC para o dia 17/07/2007, às 10:00h. Intime-se a autora via postal e oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 14) da nova data, para o efetivo cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.008.001667-7 - GABRIEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA MARCADA À FLS. 16, PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 10:00h. INTIME-SE A AUTORA E OFICIE-SE NOVAMENTE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004421-1 - MIGUEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BENJAMIM FERNANDES BONFIM Decisão:Defiro JG.Designo APC no JIC para o dia 17/07/2007 às 10h:20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.001414-6 - MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804)) X LUIZ DE OIVEIRA DIAS Decisão:Designo APC no JIC para o dia 17/07/2007 às 13h:40min. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.000208-0 - ORLANDINO JOSE SABINO THEMOTEO X ORLANDINO JOSE THEMOTEO Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.006705-0 - FELIPE MAGALHAES FERREIRA E OUTROS X ADILSON DA ROCHA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, II, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.001463-2 - JOANNA SALVADOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN CANDIDO DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, II, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006093-2 - TAIANE MARCELINO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA (RJ-117572)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA CONCEICAO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU EM 30d. \r\n\r\nProc. 2006.008.008408-5 - JOYCE FERREIRA MARINHO, JENIFFER FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JORGE MARINHO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 20, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011394-2 - MAYARA GRACIANO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.002692-0 - RAMON QUEIROZ DO NASCIMENTO, GIOVANNA QUEIROZ DO NASCIMENTO X MANOEL BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 30. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003306-7 - FABIANA DOS SANTOS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X FABIO FREITAS CARDOSO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO RÉU, A SER DESCONTADO EM FOLHA PELO EMPREGADOR. EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 30% DE UM SALÁRIO MÍNIMO. 3) DESIGNO ACIJ DIA 18/07/07, ÀS 10:00 HORAS. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003342-0 - ANA LIVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X JOAO HUDSON SANTANA BARBOSA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 13. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.001968-0 - ELENICE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO C SCHAFER (RJ-001203)) X RAIMUNDO LAERTE LINHARES DA CUNHA Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03 E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.007582-4 - MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA X EVANDRO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 27v. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002556-0 - MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X KELLY ELISANGELA MONCADA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.008.010012-1 - ERNANE PAULO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SILVIA LIMA DO NASCIMENTO Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004138-6 - HELIO TENORIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X FANY TAVARES CANDIDO RICARDO Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005555-2 - WESLEY ABRAHAO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 34. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.001986-9 - LAZARO ANDRE DE OLIVEIRA, LUCAS EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA X FABIANA ALVES RAMOS E/OU E OUTROS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.003205-9 - JANAINA VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PATRICK MACEDO CASSIANO) X JORGE LUIZ SORIANO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A GUARDA DEFINITIVA DE PMC À REQUERENTE, DEVENDO A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS, SE FOR O CASO. LAVRE-SE O TERMO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.008.006296-5 - DANIEL DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JAQUELINE GONCALVES DA SILVA Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 35 É ESTRANHA AOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, DESENTRANHE-SE DEVOLVENDO À PATRONA SUBSCRITORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.009411-5 - PEDRO QUINTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:1) DEFIRO JG.2) ACOLHO A EMENDA DETERMINANDO A ANOTAÇÃO DO POLO PASSIVO NA DRA.3) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.008009-8 - REGINA MARIA PORTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X JOSE TELLES DE MENEZES Despacho:regularize-se fls. 45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.008.008796-0 - ERNESTINA MARQUES FERREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA COSTA FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 53V.. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003072-5 - ROSANGELA PEREIRA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELI PEREIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.006996-4 - GABRIEL DUARTE COUTINHO X DIRLEI JARDIM BARCELOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.007715-9 - STEPHAINE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X EDSON LIMA ALVES A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.005242-0 - JOSE LUIZ NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X BIANCA AYRES DE LIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.008.005832-0 - MARLI FELIX DE BEM PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Óbito de Willians Perpetuo, para que passe a constar que o mesmo era casado com a requerente e que deixou duas filhas maiores, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.006013-4 - ESMERALDA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)) X JOSE EDILASIO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.008.007862-0 - ROSANA DE SOUZA DA CUNHA CASTRO X RENATO GALVAO DE ARAUJO CASTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 16V. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.003200-6 - EDSON AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401)) X CLAUDIA DE JESUS RIBEIRO LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.008968-5 - VALDIR CATALDO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SIMONE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO APC NO JIC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 9:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.683.004496-0 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)), JOABE FIRMINO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.005206-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROMAO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.683.005524-7 - DANIEL MENEZES DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RODRIGUES TORRES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.683.000211-6 - ANTONIO GUILHERME DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626)) X ELIZEU ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.000095-1 - JONAS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVA COUTINHO PEREIRA (RJ-065202)) X JOAQUIM DE SOUZA Despacho:intime-se o advogado para se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.683.000852-9 - MARCUS VINICIUS CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X TELMO SILVESTRE DOS SANTOS Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito, ante a perda do objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLULÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.008.000203-1 - ANA CAROLINA SILVA GUERRA COLIMOIDES X NILSON JOSE GUERRA COLIMOIDES Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.001984-3 - PATRICK DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X SIDNEI PEREIRA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE FLS. 135/136 \r\n\r\nProc. 2007.008.001777-3 - MARCIA GABRIELLE DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MAURO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Decisão:Inicialmente impende ressaltar que, ao contrário do que alega o réu, a decisão que4 fixou os alimentos provisórios em 20% de seus rendimentos líquidos não foi ultrapetita, uma vez que, a fls. 04, encontra-se o pedido de fixação em 30% da remuneração mensal do alimentante.Mesmo que assim não fosse, é entendimento pacífico na jurisprudência de nossos tribunais superiores que, em matéria de alimentos, não constitui julgamento ultrapetita a fixação de pensão alimentícia acima da requerida na inicial, pois o critério adotado pelo juiz é a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.Portanto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, devendo o réu aguardar a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá provar que não pode arcar com o pensionamento pedido. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.006139-0 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ELIZABETH CRISTINA MARQUES DOS SANTOS Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.001286-3 - GILBERTO MAIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.000634-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.008.002362-9 - VANIA AUGUSTA DE SOUZA SALDANHA X JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.008.008367-6 - EDSON ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X CELIA REGINA HENRIQUE MORAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.003690-5 - EDSON MORTONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X NOEMIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.008.009441-3 - FERNANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA SOARES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.008.001515-1 - DAVID NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X MARCIA REGINA COSTA NEVES Sentença:Isto posto, Acolho o parecer o Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008575-2 - CLAUDIO CRUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CLAUDIO ANDRADE ALVIM Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.008.010649-4 - AMANDA VALENTIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X JOSE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA Despacho:intime-se o advogado para se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.683.003220-4 - MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230)) X THEREZINHA AUGUSTA AMORIM DE QUEIROZ DOS SANT Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004815-0 - VALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X SILVANO MAGNO SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.008.010503-9 - KATIA CILENE QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEONICE LUCENA QUEIROZ), CRISTIANO QUEIROZ DE BARROS), INGRID QUEIROZ DE BARROS), LUCIANO QUEIROZ DE BARROS), GESSICA QUEIROZ DE BARROS Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.008.006533-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DE AGUIAR X JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 24/07/07, ÀS 13:15h. I. \r\n\r\nProc. 2002.008.006533-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DE AGUIAR X JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 10/07/07, ÀS 13:15h. I. \r\n\r\nProc. 2004.008.001324-3 - RITA MARIA FARIA X LEIR VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LEIR VEIGA FARIA, declarando-o (a) totalmente incapaz de gerir os atos da vida civil. Nomeio como curador (a) RITA MARIA VEIGA FARIA que deverá representar o(a) interditando(a) nos atos da vida civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.010134-4 - ZILDA CORDOVA MOLINA X EDUARDO CORDOVA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDUARDO CORDOVA MOLINA, declarando-o (a) totalmente incapaz de gerir os atos da vida civil. Nomeio como curador (a) ZILDA CORDOVA MOLINA que deverá representar o(a) interditando(a) nos atos da vida civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.001645-8 - MARCIA MORAES TEIXEIRA X JANDIARA MORAIS MEZINA TAVARES Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 10/07/07, ÀS 13:00h. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.007170-3 - PABLO DA SILVA LEITE, Assistente: MARINEZ DA SILVA X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que PSL é filho de ARS, devendo ficar investido em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se PSLS. Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulados entre as partes... \r\n\r\nProc. 2002.008.002690-7 - PIERRE SANTOS FERREIRA X LUCIANO FERREIRA MOTA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001145-3 - LORRANA CRISTINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005005-7 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.005090-2 - JANAINA ROSA BRANDAO SILVA X SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:Isto posto, Considerando a desistência da requerente no prosseguimento deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.683.005560-8 - MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725)) X ESMERALDINO SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.008.002038-3 - VALDECI AUGUSTA DOS SANTOS DA SILVA X JOSE CARLOS JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.006823-2 - MARCO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA) X JOANA DARC DE OLIVEIRA CAETANO Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.008.005886-3 - VERA SILVA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X ALUISIO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, base no artigo 267, III do Código de Processo Civil e consequentemente revogo a liminar concedida às fls.18. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.003201-8 - PAULO SERGIO SERRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X PRISCILA TEIXEIRA BORGES E OUTRO Despacho:à parte autora. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.004448-7 - TIAGO SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e determino ao cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais que PROCEDA AO REGISTRO TARDIO DO REQUERENTE TIAGO SIQUEIRA BARBOSA, nascido em 10/12/1988, omitindo-se a filiação materna e paterna. A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o respectivo Registro. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença, na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003107-1 - LAUZIMAR HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino ao cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais que PROCEDA AO REGISTRO TARDIO de LAUZIMAR HERCULANO COM OS DADOS CONSTANTES ÀS FLS.03. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.683.000064-4 - ROBERTO MESSIAS RAMOS, RENATA DA CRUZ MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MARLENE DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.008.009695-6 - ANTONIO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE SANTOS DE MIRANDA Sentença:Isto posto, Considerando da desistência da requerente no prosseguimento deste feito e o parecer favorável do Ministério Público à extinção sem análise do mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1998.683.020889-0 - VICTOR MADIO DI SESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-086223E) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.004947-0 - RAQUEL LISBOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.006736-3 - RUI GONCALVES DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X LUZIA PEREIRA DA SILVA DO CRUZEIRO Sentença:POR TODO O EXPOSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, À VISTA DA FALTA DE RESISTÊNCIA DA RÉ, REVEL, E DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL RUI GONÇALVES DO CRUZEIRO E LUZIA PEREIRA DA SILVA DO CRUZEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.008.005518-0 - ANA LUCIA THIBURCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368)) X TITO LOPES DE FARIA JUNIOR Sentença:Isto posto, Considerando da desistência da requerente no prosseguimento deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004780-7 - MARCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (RJ-107697)) X MARCELO BARBOZA JEREMIAS Decisão:Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. Reconheça-se a firma do documento de fls.09. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.008.009521-1 - LIA MENGHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO (RJ-109859)), KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela c.c suspensão de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.008.000553-2 - MARLY ANGELICA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)), DULCINEA CASTRO DUCLA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.017316-6 - AMANDA BARBOSA TOZZI (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X CLAUDEMIR TOZZI DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 89/94. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.006815-8 - ADELAIDE DA GLORIA MOREIRA FEITOSA X ROBERTA CRISTINA GOMES TERRA, BRUNO WILLIAN TERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) AO AUTOR SOBRE FLS 34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.000489-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEVERINO SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.004294-9 - GUSTAVO DOS REIS TAVARES DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALEXANDRE TAVARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.004244-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X FLAVIO ALVES XAVIER Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% de um salário minimo, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês. Em caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos serão de 20% de seus rendimentos líquidos, oficiando-se ao empregador. 3) Designo APC para o dia 09/08/2007, às 09:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004725-0 - HERBERT DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X AILTON VIEIRA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/07/2007, às 09h:35min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011049-7 - GENILTON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X NAIR DA COSTA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.006801-7 - GLAUCILENE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MARCOS ANTONIO DA CRUZ LIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, 43 verso; 54 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.003755-0 - EDSON VARGAS GROPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.012006-5 - SERGIO RICARDO DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.009148-0 - GERALDO ROSENDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça (fls 33) por seus próprios fundamentos. Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que não foi proposta pela via adequada. Defiro o pagamento das custas ao final do processo.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009768-7 - GILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LEDA NUNES DA SILVA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PODENDO O OJA VALER-SE DO DISPOSTO NO ART. 172, § 2º, DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010650-0 - JULDECIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X FRANCINE VIEIRA FAVERO), NEUSA VIEIRA Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011526-4 - SARA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X LUIZ BRAGA DE AGUIAR Decisão:Emende-se a inicial na forma requerida pelo Parquet. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009955-1 - ADRIENNE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JOSENILDO ASSIS DE MOURA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou 50% de um salário mínimo, em caso de trabalho sem vínculo empregatício. Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004084-6 - SABRINA EVELIN DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ERIVALDO ELIODORIO DOS SANTOS Despacho:às partes, em provas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.008.002148-0 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALEXANDRE MEIRELLES Despacho:ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011145-3 - ULISSES SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), JHONATAN SANTANA DE JESUS Despacho:FLS. 18 - DEFIRO POR MAIS 60d. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.011094-1 - CLEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES DA SILVA Decisão:Cite-se. Defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora. Em seguida, ao Serviço Social, devendo vir um breve relatório no prazo de 30 dias. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.008.004841-1 - DENILSON DE JESUS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, a fim de melhor resguardar os interesses do menor. Designo APC no JIC para o dia 20/07/2007 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.003287-7 - SOLANGE FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.008115-3 - ELDER AMORIM GABRIEL(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOAO GABRIEL FILHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002925-5 - VITORIA BEATRIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JEFFERSON MOURA DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001975-7 - VICTOR FOURAX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.002248-3 - ISABELE NICACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002704-3 - JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X JOAO MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 21/08/07, ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE POR OJA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.008.007430-4 - JUAN COSME SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, Acolho o parecer o Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.000515-7 - WALDELLANE GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a ateração do prenome da Autora para NGF, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000953-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, ALAN ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Nascimento de AAS, para que passe a constar o nome de sua genitora, a saber: AMS, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003297-0 - BRUNO GANGORRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2001.008.005327-1 - HOTONIEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Recolham-se as custas. Deve o autor descrever os imóveis e suas especificações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.005191-8 - FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-090769) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.007432-8 - MARIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS X GEOVAM CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.008.005306-6 - FORTUNATO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X DENISE BERG DA SILVA MANZI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.000958-2 - ELIETE SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALENCAR SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.005763-8 - VALDEIR COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BENEDITO DIAS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 118, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. PRI. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.002384-8 - CATIA CRISTINA DA SILVA LOPES, DANIEL MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO CESAR FERREIRA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.004462-4 - DEORITA COUTO MACHADO X MARIA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.005286-5 - FERNANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ROBSON NUNES ESTEVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.000885-1 - ZENY BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:CONSIDERANDO O EQUÍVOCO OCORRIDO NA DISTRIBUIÇÃO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, REMETENDO-SE O PROCESSO PARA A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.683.005217-0 - JOZINEIDE GASPAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MANOEL AMANCO DA SILVA Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.008.006482-6 - EURIDICE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D'AMATO LOPES (RJ-098776)) X ENEZIO FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.008.000915-6 - CARLOS ALBERTO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)), VITOR LEMOS GUIMARAES), FELIPE LEMOS GUIMARAES, Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.008.003730-0 - SANDRO JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISA DA SILVA JUNQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001995-2 - VALNEDIR VITORINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LUAN DAMASCENO SANTOS DA ROSA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2002.008.005191-4 - CLAUDECI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda ao registro da autora, com os dados constantes de fls. 18, para tanto, expedindo-se ofício ao RCPN competente. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.005396-2 - GLAYDSON PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARA GOMES VASCONCELOS), JEFTH VASCONCELOS BATISTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.008.007610-1 - LUCIANO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.009258-1 - ANESIA RIBEIRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ALVARO ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.008.002454-0 - SONIA MARIA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.008.002181-5 - GILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Com fundamento no art. 1577, do Código Civil, HOMOLOGO , por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de teerceiros, adquiridos antes e durante o estado de separado (art. 1577, parágrafo único, do CC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.012089-5 - DANIEL PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X GENI DE SOUZA PINTO Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.683.002312-9 - EDILSA FELIPE DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CARLOS VIANA FRANCISCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.008.009681-6 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715)) X DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 32. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.010458-8 - ELLEN RAMOS DE ARAUJO NASR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA M CARDOSO (RJ-111219)) X ISSA NASR (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.008.008560-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ELISANGELA CARVALHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 45V. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.008.005184-4 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS CUSTODIO, THIAGO DOS SANTOS, FELIPE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009005-5 - THAMIRES LORRANE GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X ALTAMIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Ao autor sobre resposta do ofíco do PAPEM. \r\n\r\nProc. 2006.008.008860-1 - RAFAELA ALEXANDRA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE CARVALHO BARBOSA Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.005675-8 - RASANA CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X ROGERIO PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS 37/47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.008.006066-3 - EDILENE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000360-9 - ALAN PIERRE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CARLOS ALBERTO RAMOS MONTEIRO A PARTE SUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.004255-7 - EVERALDO RAIMUNDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ROSANA COSTA), ANDRESSA COSTA CARLOS), ALÍCIA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001773-1 - WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) GABRIEL ELIAS CALDAS, Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.(republicação) \r\n\r\nId: 235786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235783": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001194 - Rozilene de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.813.002035-0 - Ademir dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194, Ricardo Figueira - OAB RJ116596). X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA. \r\n\r\nRJ004490D - Jose Henrique de Lemos Portella\r\n\r\nProc. 2006.813.001363-0 - Celia Santos Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ004490D). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.813.001343-0 - Luciete Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ035912 - Delario de Souza Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.813.004450-4 - Severino do Ramo de Macedo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delario de Souza Ribeiro - OAB RJ035912). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nProc. 2003.813.004452-8 - Tania Maria Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delario de Souza Ribeiro - OAB RJ035912). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ037455 - Maria de Lourdes do Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.813.000262-3 - Marcia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes do Nascimento - OAB RJ037455). X Alessandro de Souza Nunes. \r\n\r\nRJ040592 - Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus\r\n\r\nProc. 2002.813.006779-4 - Suely S. Ferreira Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). Suely Silva Ferreira. \r\n\r\nRJ044587 - Udevalter Claudio da Silva\r\n\r\nProc. 2001.813.004518-8 - Elizabeth José de Lima Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ048064 - Eli Teixeira de Moraes\r\n\r\nProc. 2000.813.001302-1 - Edson Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nProc. 2003.813.001952-2 - Jader Alexandre da Silva. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.813.006130-7 - Roosevelt de Castro Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X CEDAE S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.813.006304-5 - Manoel José Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2005.813.005148-3 - Arnaldo de Moraes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRJ049173 - Cleber Vanderlei de Castro Soares\r\n\r\n000683/1997 (1997.813.000080-2) - Fábio Ponte Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Vanderlei de Castro Soares - OAB RJ049173). X Centro Educacional Souza Campos. \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 1998.813.000216-3 - Alexandre Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Dona Aurora e outro. \r\n\r\nRJ050342 - Robson Teixeira\r\n\r\nProc. 2005.813.000679-9 - Iza Farias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Edna R. Cordeiro. \r\n\r\nRJ051214 - Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.813.002725-0 - Paulo Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Mavesa- Maracanã Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\nProc. 2005.813.005577-4 - Maria Onice Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Jaime Juan Vieira Chagas. \r\n\r\nRJ053996 - Eliane Noguerol Monteiro\r\n\r\nProc. 2003.813.007319-0 - Orlandino Jorge Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ053996). X Carlos Alberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). \r\n\r\nRJ055206 - Raymundo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.813.008546-2 - Espólio de Manoel Batista Gonçalves. Rep Leg(s): Sirley Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Rodrigues Ferreira - OAB RJ055206). X Dario Teixeira de Moraes. \r\n\r\nRJ055947 - Francisco Carlos Silveira Coelho\r\n\r\nProc. 2002.813.002569-6 - Lidia Inês Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ062017 - Marli Miguel Lopes\r\n\r\nProc. 2003.813.003200-9 - Maria Deolinda Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716). X Paulo Sérgio Tozi Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Miguel Lopes - OAB RJ062017). \r\n\r\nRJ064243 - Ivan Daher de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.813.001328-1 - Charles Jonhson Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Daher de Oliveira - OAB RJ064243, Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Seabra da Costa Farinha - OAB RJ104650, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ071745 - Anibal da Silva Correia Neto\r\n\r\nProc. 2001.813.003861-5 - Solange de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745, Hilton Mariz da Silva - OAB RJ007200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.813.000028-3 - Maria Aparecida da Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ126600 - Neiva Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2002.813.000732-3 - Marcelo da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nId: 235182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PROC. 2003.813.006308-0 - Requerente: Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM - OAB RJ.44.784 - Intime-se o requerente a recolher as custas ou apresentar declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.813.003082-2 Vítima(s): Jonas Fonteles de Moura. X Marcelo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). Fl. 20 - Indefiro ... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2004.813.001604-3 Vítima(s): Rosangela Bastos Varella. X Edvaldo Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). ... Defiro em parte o requerido, para admitir o pagamento da prestação pecuniária imposta em 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas... Por fim, registro que a execução está suspensa, por conta da liminar de fl. 242. Intimem-se o MP e a defesa desta decisão. \r\n\r\nId: 235179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235285": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.846.000711-4 - Sebastião Moreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Megamix Distribuidora Sadnorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Orlando Queiroz Borges - OAB RJ035682). Folhas 128/129: Oficiem-se as instituições financeiras onde se encontram bloqueados os referidos valores para que procedam a transferência do valor de R$ 7.320,26 (sete mil, trezentos e vinte reais e vinte e seis centavos) para o Banco do Brasil desta cidade, ficando à disposição deste Juízo. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.846.000743-6 - Gilberto Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Acqua Park Itabapoana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Intime-se a executada para dizer se concorda com o pedido de adjudicação do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000771-0 - Gustavo Viceconte Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Simostem Comércio e Serviços LTDA e outro. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000115-7 - Charla Vânia Azevedo Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000193-5 - Vortex Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661). X Thiago Miranda. Intime-se a autora para indicar o endereço do devedor, sob pena de extinção. Prazo: 48h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000901-0 - Fernando Brandão Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001095-6 - Vania Lucia da Silva Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Fls. 123: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000496-0 - Rodriana Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Com efeito, não há aqui, no memento, nada a prover, a não ser mandar oficiar àquele órgão restritivo de cadastro para que, imediatamente e sob as penas da lei, cancele e dê baixa à inscrição do nome da autora, feito pela empresa demandada. Cumpra-se. Oficie-se. Depois, arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000986/1998 (1998.846.000036-8) - Accacio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Oliveira Aguiar - OAB RJ087749, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Sergio Borges Guedes. Intime-se o exequente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado. I. \r\n\r\n002363/2001 (2001.846.000213-6) - Sueth Com. e Transp. de Gas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Idalma Cesar Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.846.001437-6 - Sebastião Nunes Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Solange Batista Mareli - OAB RJ120916). X Regina Helena Calanga Torres. Intime-se a executada para dizer se concorda com o pedido de adjudicação do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000280-7 - Denilson Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Claudio Antonio de Oliveira. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05/08, mediante juntada de cópia nos autos. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem custas e honorários, Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000540-9 - Luciano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Wilson Carlos Tardin Rozeira. A soma do valor da causa deste processo e o apenso ultrapassa o limite previsto para o Juizado Especial Cível. Assim, diga o exequente se pretende abrir mão do valor excedente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000626-8 - Luciano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Wilson Carlos Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). A soma do valor da causa deste processo e o apenso ultrapassa o limite previsto para o Juizado Especial Cível. Assim, diga o exequente se pretende abrir mão do valor excedente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001573-7 - Nilton Serpa Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Comercio de Pneus Itaperuna LTDA. Fls. 142/143: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000424-9 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Fls. 112: Diga o devedor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000440-7 - Romário Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X João Bicudo. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000610-6 - Antônio José Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Elizabeth dos Santos Costa. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.001110-5 - Glaucio Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946, Carolina Emmerick Trotta - OAB RJ127026). X Sucos del Valle do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704, Katusuke Ikeda - OAB RJ076955). Reitere-se o ofício de fls. 134. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000170-2 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Boxcar Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). Reitere-se o ofício de fls.126. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000265-4 - Leonardo Machado Felisberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). A r. decisão foi registrada no Livro: 04, às fls. 123, sob o nº 92 de Ordem. \r\n\r\nProc. 2007.846.000265-4 - Leonardo Machado Felisberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer - em fase de execução de julgado - entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos. A hipótese é de execução de julgado - Do cumprimento da Sentença, no CPC - Porquanto o decisum - já transitado em julgado - tem parte líquida. Assim, decido: 1 - Como se vê, o art. 475-J, caput, do CPC, estipulou o prazo de espera de quinze dias, no curso do qual o condenado poderá solver a dívida pelo valor originário, ou seja, sem acréscimo da multa de 10%. Comentando o disposto nesse artigo, ensinam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY que: \"o devedor dever ser intimado para que, no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação, cumpra o julgado e efetue o pagamento da quantia devida. A intimação do devedor deve ser feita na pessoa do seu advogado, que é o modo determinado pela Lei 11.132/05 para a comunicação do devedor na liquidação de sentença e na execução para cumprimento da sentença\" (CPC Comentado, 9ª ed. RT 2006, p. 641). 2 - Com efeito, a parte devedora ainda não foi intimada, nos moldes do artigo 475-J, caput, do CPC, para cuidar do depósito. Se não o fizer, no prazo susomencionado, aí sim é que estará sujeita à predita pena de multa. Diante disso, antes intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000266-6 - Esio Antonio Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de julho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000655-6 - José Tebet Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Telemar Norte Leste S/A. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/07/2007 - 14:30).\r\n\r\nProc. 2007.846.000698-2 - Vitor Mateus Faria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bradesco S/A. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/08/2007 - 13:00)\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.846.000988-3 - Tatiana Almeida Dutra Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Kello Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Iran Silva Cardoso - OAB ES010124, Georgio de Castro Murad - OAB ES011686). Solicite-se ao Juízo deprecado informações acerca do cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000728-3 - João Ayres Brasil. X Jehann Carlos A. C. Rocha Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Fls. 83/86: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000492-2 - Acacia Teixeira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Gauthier Figueiredo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Folha 15/18: Se corretas as custas, desarquive-se. Após, diga a parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000493-4 - Otália Boechat Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Gauthier Figueiredo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Fls. 15/18: Se correta as custas, desarquive-se. Após, diga a parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001331-5 - Jose Joacy da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Joeci Marques Tiradentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). Agurde-se a iniciativa das partes, por 20 dias. Depois, arquive-se. I. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.846.001054-5 - Maria Marlene Gomes. X Elvira de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Fls. 36: Oficie-se na forma requerida pela DPGE. I. \r\n\r\nId: 235285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007582-2 - RIVANDA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Diante da existência de bens que estão sendo inventariados no apenso, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.011.004545-5 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA) ESTE JUIZO Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. 3- Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.011.004547-9 - SOLANGE DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO BERNADO ALBERNAZ) ESTE JUIZO Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se à institução financeira para informar os saldos. 3- Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002882-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KELLY CRISTINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Fl.237 - Nada a prover diante da sentença proferida às fls.232/234. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.009111-6 - DAMIAO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Digam as pares se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.004435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004442-6 - ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMERCIAL CHAVES E MACIEL Despacho:Designo o dia 18/07/2007 às 16:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.004445-1 - ELENICE DE OLIVEIRA MENDES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cadastre-se corretamente os patronos das partes no Projeto Comarca. Recolham-se as custas faltantes (fl.69 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.011.004471-2 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a documentação faltante (fl.03). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.062656-4 (35225) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587)) X MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)), Fiador: ELZA GOMES DA SILVA), Fiador: FERNANDO CEZAR DA CONCEIÇÃO), Fiador: HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA Despacho:Fl.130 - Recolhidas as custas, citem-se os fiadores pela via postal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.002379-7 - JOSE ALOYSIO ROCHA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MAURA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672) Despacho:Justifique o autor suas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.011.009008-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS De ordem: \"Ao autor para recolher corretamente as custas do mandado de citação e intimação: Campo 37 - R$ 24,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FERNANDO JOSE CASANOVA DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.29 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.011.004202-8 - JUAREZ DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004236-3 - ALOIR RODRIGUES ANOMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004246-6 - LEONARDO SALLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004249-1 - MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA GOMES (RJ-151983E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Procedam os autores ao desmembramento do processo, eis que inexiste o litisconsórcio ativo pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004251-0 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004262-4 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 16:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004273-9 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004292-2 - MARIA EMILIA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (ANTIGO BANERJ) Decisão:Defiro JG. Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004294-6 - CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (ANTIGO BANERJ) Decisão:Defiro JG. Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004295-8 - JORGINA SERIEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004298-3 - MARIA JOSE DA SILVA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC ANTIGO BAMERINDUS Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004299-5 - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004301-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004303-3 - ORESTA ANTUNES SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004305-7 - BRUNO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004307-0 - GESSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004309-4 - ESPOLIO DE GENTIL GOMES DE FARIA, Inventariante: MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004312-4 - MARIA CRISTINA BENVENUTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004314-8 - MARIA DE LOURDES MARINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG. Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004317-3 - ROBINSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004319-7 - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL AGENCIA 0071 Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004320-3 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.004323-9 - DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda atualizada para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004324-0 - MANOEL JULIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004327-6 - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004328-8 - CELIA REGINA LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004330-6 - JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004332-0 - MARLENE RODRIGUES CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004338-0 - ZELIA TARDELI SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004340-9 - ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004341-0 - OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004343-4 - OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004346-0 - JOAO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004348-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004349-5 - LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004352-5 - LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004354-9 - ALDEMIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004356-2 - LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004358-6 - ZULMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004360-4 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004363-0 - DAYSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004365-3 - DAYSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004367-7 - ILMA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004368-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004370-7 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004372-0 - MARIA CARLINDA VASCONCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO Decisão:Defiro JG. Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004375-6 - EDMEA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004377-0 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ABN AMRO REAL Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004379-3 - SIMONE FIGUEIREDO BASTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro JG. Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004382-3 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004385-9 - JOSÉ AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X HSBC - BANK BRASIL S.A Decisão:Recebo no rito sumário. Regularize-se a autuação. Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004387-2 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004388-4 - LENI WILSON HERINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Recebo no rito sumário. Regularize-se a auturação. Acolho por ora o valor atribuído à causa. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004390-2 - ALINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004392-6 - TACITO PEDRO REIS VAL QUITANS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO DO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003933-7 (33989) - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X RAUL DE AMOEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-065929), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA em face de RAUL DE AMOEDO MONTEIRO, face ao acordo celebrado pelas partes às fls.101/102, o qual subscrevo e homologo. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1979.011.000018-9 (6022) - JARBAS BARCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ESPOLIO DE CAMILLO PEREIRA CARNEIRO BURLE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl.106 do processo nº1978.011.000012-6A, juntando-a neste feito, eis que faz expressa menção destes autos, ficando deferida vistas pelo prazo de 30 dias, mediante carga. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.002347-0 - PADARIA E MERCEARIA CELULA MATER ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X JOSE RONALDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls.33/34 - Regularizem as partes suas representações processuais, vindo aos autos os respectivos mandados. Após, defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.011.000087-2 (29962) - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ESPOLIO DE VALTER MACHATTI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B) Decisão:Fls.630/638 - Nada a prover. Postule a embargante junto ao órgão julgador de 2º grau. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000043-9 (21507) - UNIBANCO_ UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NOELYR CARRICO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Diga o exeqüente diante da certidão de fl.127 que noticia o falecimento da executada Noelyr, ainda não intimada da redução da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000177-9 (31115) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X THE PLACE RESTAURANTE E SOUVENIRS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CLAUDIA MARTINS MOTA ABRÃO (DF-004783E) Despacho:Fl.306 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000166-3 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X EVEREST ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Sentença:...Penso que resta bem evidenciada a falta de diligência do exeqüente no impulsionamento do feito, dando ensejo à prescrição da sua pretensão executiva, que ora reconheço, para julgar extinta a presente execução, na forma do artigo 267, VI c/c artigo 618 do Código de Processo Civil. CONDENO o exeqüente nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.000878-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.011.003593-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SANDRA MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001694-8 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Renovem-se as diligências de intimação da penhora no endereço informado à fl.122. \r\n\r\nProc. 2002.011.001695-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Evidenciada a fraude à execução, diante da alienação do bem no curso da execução, inclusive após a citação dos executados. Prossiga-se, remetendo-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001245-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fl.46, intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C C/OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2001.011.006737-1 - CABO FRIO REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007033753. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008008-8 - EDSON CARNEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder à devida transferência dos valores referentes às custas e taxa judiciária, calculados às fls.592/593, do depósito judicial de fl.543 para a conta do FETJ, de conhecimento do Cartório, devendo a instituição bancária informar ao Juízo a transferência e o saldo restante na conta. Fl.595 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. Após, voltem conclusos para liberação dos demais valores depositados. \r\n\r\nIndenizatória, e ação de regresso \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Ao autor para recolher as custas da citação postal: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004893-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA PÚBLICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Decisão:...Examinando a planilha de orçamento às fls.22/25 junto com a relação elaborada por ocasião da pré-vistoria, às fls.145/147, e cotejando ambas com as fotografias trazidas aos autos pelas partes, tenho como evidente que há avarias de responsabilidade do locador, umas, e do locatário, outas. No entanto, a correta identificação destas e daquelas não prescinde da colaboração de profissional especializado na matéria. Em face do exposto, nomeio perita a Dra Eliene Flora, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000079-2 (16308) - Inventariante: LUCY RIBAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X ERILIO PEREIRA LIMA Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono como requerido. Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2001.011.001864-5 - ALMIR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR MOREIRA Despacho:Expeça-se nova carta precatória para avaliação dos bens do espólio e recolhimento do imposto, devendo o inventariante acompanhar o Oficial de Justiça face ao certificado à fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.011.001195-9 - GLADYS CHAVES D'RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X RULIS DE JESUS FONTES Despacho:Fls.195/196 - Com a resposta do ofício a ser expedido no apenso, conforme assentada de fl.157, direi sobre o requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.004367-0 (32979) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X MARISTELA MACACCHERO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.103/105 - Oficie-se ao DETRAN para informar ao Juízo quanto à propriedade do veículo indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.011.004052-0 - NAZINHO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X EVA JUSTINIANO MENDES Despacho:In time-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007638-3 - LUIS ROGERIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003065-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE I (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a corretamente a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.004532-7 - ROSILENE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PONTES DA SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.000802-0 - EDUARDO HERMINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X PRECASA LTDA Despacho:Ao autor para juntada da GRERJ referida à fl.89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002512-2 - JOSÉ GILENO BELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X WOLD CAR VEÍCULOS Despacho:Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000526-8 - J. M. AZAMBUJA BOOS - ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl.152, devendo o pagamento ser efetuado pelo réu, em 4(quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, considerando o silêncio do réu quanto à aceitação pelo I. Perito do parcelamento dos honorários como concordância no pagamento, fls.193 e 198. Venham os depósitos, expedindo-se as guias. Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos, vindo o laudo aos autos após o depósito integral dos honorários. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.004534-0 - ANA GILDA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA TAVARES CARDOSO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006427-7 (34188) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X JANE REILE MENDES SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu Amadeu, no endereço constante dos autos, para regularizar sua representação processua, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.007420-7 (33312) - REINALDO BUCKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (liquidação por arbitramento). \r\n\r\nProc. 2001.011.006250-6 - WILSON DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X REPRESENTACAO E COMERCIO LINDAS PRAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Designo AIJ dia 24/10/07, às 16;15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de anulação de clausulas contratuais abusivas e devolução de valores c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006020-4 - ALBERTO CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.006377-9 (33212) - ANISIO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X Confinante: IDELBERTO GOMES), Confinante: EDIR SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Despacho:Fl.269. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 235675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAtentado, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.000478-0 - EDVALDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ODETE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o presente processo na forma do artigo 267, IV do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007752-1 - Interveniente: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS DESENTRANHE-SE; ADITE-SE; CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002855-2 - SAUL ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARNALDO GONÇALVES RACCA JUNIOR E OUTROS As partes sobre ofício do Banco Itaú de fls. 126. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006813-1 - ROSEMERI PEREIRA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4 - MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Despacho:I - Apensem-se aos autos indicados à fl. 02.II - Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias.III - Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000873-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.011.004305-1 - ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X IVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Sentença:`A conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC,para reintegrar o Espólio- Autor na posse do imóvel situado na Av. Joaquim Nogueira , 1141, conforme descrito na inicial.Concede-se à parte ré o przo de 05 dias para desocupação. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão e cumprea-se nos termos do artigo 461-A,§ 2º do CPC.Despesas processuais pela parte ré e honorários fixadosem 10% do valor dado à causa.PRICabo Frio 31 de maio de 2007 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.000601-3 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X DANIEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) QUANTO AS PROVAS: COM O FIM DE POR TERMO AO PRESENTE PROCESSO E, CONSIDERANDO QUE, EM PRINCIPIO, BASTA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNA-SE O DIA 27/06/07, ÀS 14:10H PARA AIJ.DEFIRO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, QUE DEVEM SER INTIMADAS, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §§1º E 2º DO CPC, CUJO TEXTO COMPLETO DEVE CONSTAR DO MANDADO.VENHA O ROL DE CADA UMA DAS PARTES, LIMITANDO-SE A TRÊS O NUMERO DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.COM OS RÓIS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.ACASO EXISTA TESTEMUNHA FORA DE TERRA, EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, PRECATORIA.NÃO CUMPRIDO O PRAZO DE 10 DIAS, CERTIFICADO, VOLTEM-ME.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003001-6 (311/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGE MAGNO VASCO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006154-5 - ESPOLIO DE JOSE BENICIO BARBOSA FILHO, Inventariante: MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALQUIRA DOS SANTOS REGO) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 48,96 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,44; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 2,44. \r\n\r\nId: 235676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.011.000245-0 - M.L.M. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC., cancelo os alimentos provisorios fixados na decisao de fl 03, Custas pela parte autora. Sem honorarios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002783-5 - CLEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Considerando os efeitos em que é recebido o recurso de apelação nas ações de alimentos, e a regra do parágrafo 2° do artigo 13 da Lei de Alimentos, à parte credora para que adeque sua pretensão executória ao que restou decidido na sentença, trazendo aos autos cópia do novo título executivo e nova planilha de cálculos com a discriminação de eventual saldo ainda devido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.001290-1 - L.G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X G.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) ... Considerando que o devedor promoveu o pagamento do débito objeto de cobrança, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, em face da gratuidade que ora concedo ao devedor. Recolha-se o mandado de prisão, sem cumprimento... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.001596-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004586-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DAMIAM ABRAM (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), DANIEL RODRIGUES DA COSTA), ISABELLA RODRIGUES DA COSTA Ao réu sobre o laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.006046-0 - YASMIN PALOMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) À parte ré sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.002971-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X O.C.R. Decisão:1) Traga o autor documento hábil a comprovar a aquisição do imóvel descrito na inicial, e atribua-se à causa valor compatível com a pretensão, ou seja, valor correspondente ao preço do bem a ser partilhado. Prazo: dez dias. 2) A análise da peça inicial evidencia que o autor pretende incluir na partilha, já homologada por outro Juízo, um bem imóvel que fora sonegado pelas partes. Assim, ao que parece, a pretensão deduzida nos autos corresponde à sobrepartilha, tal como regulada nos artigos 1.040, I e seguintes do CPC. Como a sobrepartilha deve ser julgada nos próprios autos em que foi decidida a partilha (art. 1.041, parágrafo único do CPC), esclareça o autor, em dez dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.002052-3 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para assegurar ao autor o direito de ter a ré em sua companhia em finais de semana alternados, das 10 horas de sábado às 19 horas de domingo; na segunda metade das férias escolares; no Natal dos anos pares, das 10 horas do dia 24/12 às 19 horas do dia 25/12; e no Ano Novo dos anos ímpares, das 10 horas do dia 31/12 às 19 horas do dia 01/01; e para condenar o autor ao pagamento de prestação alimentícia mensal em favor da ré correspondente a 50% do salário mínimo. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL da alimentanda, contra recibo. Sem custas ou honorários em função do benefício da JG que ora concedo à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.002600-2 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X W.F.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI (RJ-078608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO deduzido na inicial para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período compreendido entre 1978 e 2003; para declarar a dissolução dessa união; e para declarar o direito do demandante a 50% do direito e ação (posse) sobre o imóvel localizado na Rua Niterói n° 51, Aquarius, Cabo Frio; a 50% do direito e ação (posse) sobre o imóvel localizado na Avenida Menezes Cortes n° 145, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ; a 50% do direito e ação (posse) sobre o terreno localizado no Condomínio Bouganville n° 01, Bairro Unamar, Cabo Frio/RJ; e IMPROCEDENTE a pretensão alimentar. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se as custas processuais e rateiam-se os honorários advocatícios (art. 21 do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004601-9 - DEISE MARA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X HERDEIROS EVENTUAIS DE MAURICIO SANTOS DA SILVA Despacho:1) Fls. 113/114- Defiro. Anote-se onde couber.2) À autora e à C. Esp. para que informem se desejam produzir outras provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.004001-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008741-1 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do casamento da autora, a fim de que seja excluído do assento o sobrenome \"Patrício\", passando a requerente a se chamar: \"Lidia Alves Rosa Chagas\"... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003734-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes pelo D.O. para que atendam ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 18.(Estabeleçam as cláusulas relativas à guarda e à visitação da filha menor) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005434-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSE CONSTANTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Designo o dia 03/08/2007 às 16:00 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001295-4 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X R.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:1- Intime-se a parte autora para que atenda, integralmente, a cota do M.P. (item 2 de fl.23: Venham declarações subscritas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, relativas ao decurso do lapso temporal de separação de fato) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007576-7 - R.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.G.F. Despacho:Fl. 28/29 - Defiro o prazo de trinta dias para que venha aos autos o termo do acordo noticiado pela parte autora. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006480-7 - M.P.S. X B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008053-2 - D.A. X J.A.P.M.O., J.P.A.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-- Proceda-se ao estudo social do caso. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao M.P.2 - Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 17/09/2007às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731) Despacho:1- Traga a parte ré o comprovante de rendimentos atual e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de dez dias.2- Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 13/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 235677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.004620-0 - MAURICIO ASENCIO ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X ROBERT ANDERSON De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.023.008542-4 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X MANUELA MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Considerando os termos de fl. 69, requeiram o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.001651-2 - ANDRE RICARDO DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANCA (RJ-088613)) X ZENILDA PRUDENCIO VIANA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.023.008089-3 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES BALDI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEANDRO CARVALHO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para recolher as custas conforme certidão supra (... são devidas as custas de FUNDPERJ no valor de R$ 7,52). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004454-9 - MARIA PETRINA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOAO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1-Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do esboço de partilha, bem como ao cumprimento integral do despacho de fl. 24. 2-Indefiro o pedido constante do último parágrafo de fl. 26, eis que tal providência cabe à parte interessada em sede administrativa. 3-O-se ao Distribuidor como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.023.008314-2 - SYLVIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X EDESIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:1-Certifique-se acerca da regularidade das custas recolhidas, bem como quanto à habilitação e representação processual de todos os herdeiros. 2-Sem prejuízo, proceda-se ao devido reconhecimento das firmas constantes do plano de partilha amigável e venham todas as certidões atinentes ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.000334-5 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor sobre fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.023.012470-8 - FERNANDO CESAR PITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X HENRIQUE CESAR ANTUNES GUIMARÃES Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. 2-Venha toda a documentação relativa aos bens que compõem o monte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004593-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ILMA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1-Fls. 56/58-Anote-se onde couber. 2-Considerando os termos da certidão de fl. 60 e o requerimento de purga da mora da parte ré, recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao Sr. Contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.023.003222-9 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUANIR CORREA DOS SANTOS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher as custas conforme certidão supra (Funperj - R$ 0,61 e Fundperj - R$ 0,61). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.007662-9 - NEUZA MARIA SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA COSTA DE SOUZA (RJ-075268)) X JOAO ANTONIO DE MENEZES De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor sobre fls. 74 vº. \r\n\r\nProc. 2007.023.004165-9 - HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X PHOTO SCAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.008063-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 94/100. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002734-9 - VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.003671-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSICLEIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES (RJ-070545) De acordo com o Prov.47/01, intimoo autor para recolhimento de custas relativas à diligência em novo endereço, com as respectivas quantias devidas ao CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.005982-2 - CENIRA DE ANDRADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-073080)) X MAURO JOSE MERCES FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL E CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DO ALUGUERES DEVIDOS DESDE O TERCEIRO MÊS DA LOCAÇÃO (PRIMEIRO MÊS DE INADIMPLÊNCIA) ATÉ A DATA DA SENTENÇA, SENDO ESTE O TERMO FINAL POSTULADO NA INICIAL... TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, EXPEÇA-SE MANDADO... CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.023.006476-9 - LIGIA CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)), Inventariante: ROSANE LOURENCO MARINS) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado de verificação e constatação, conforme requerido às fls. 1766/1790. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001279-8 (9654) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS E CHARQUE NACIONAL DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Exequente para recolhimento de custas pertinentes à carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.023.003066-8 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MFJF OLIVEIRA ARTEFATOS JUNIART ME Despacho:I-se o requerente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E-se precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.021778-6 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pela executada.... \r\n\r\nProc. 2006.023.010379-0 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.514.002827-1 (8373) - LIZETE TAVARES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1-Nomeio a Sr. Lizente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. 2- Certifique-se quanto à representação processual de todos os herdeiros. Em caso negativo, promova-se. 3-Venha o RGI do imóvel que se pretende sobrepartilhar. \r\n\r\nProc. 1999.023.007596-5 (13699) - Inventariante: VERA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURILIO DE SOUZA JORGE Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 63, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por MAURILO DE SOUZA JORGE.Com o trânsito em julgado, recolham-se os tributos devidos.À inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.003387-8 (14620) - Inventariante: SIMONE WEBER POLACK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X SOLANGE KUSTER WEBER E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto à habilitação e representação processual de todos os herdeiros, bem como acerca da concordância com as primeiras declarações apresentadas no que tange aos bens deixados por ambas as falecidas. Em caso negativo, regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2000.023.004522-4 - Inventariante: JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548)) X GENICIA RIBEIRO SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor sobre fls.84. \r\n\r\nProc. 2001.023.000368-2 - Inventariante: HENRIQUE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X DENAIR MACHADO RIBEIRO Despacho:Certifique-se acerca da habilitação e representação processual de todos os herdeiros, bem como no que concerne a sua concordância com as primeiras declarações apresentadas e requerimento de alvará. Em caso negativo, providencie-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.010464-3 - ELZIRA BARRETO CARDOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X HILSON RIBEIRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2002.023.006073-3 - Inventariante: MARIA SALVADOURA DE FREITAS SIMOES, Inventariante: AMANDA DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PAULO ROBERTO SIMOES De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.023.028513-7 - Inventariante: JOSENIR DA COSTA COTRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X IZAURA RODRIGUES COTRIM E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.023.009569-9 - MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WALCIR FRANCISCO DA SILVA Despacho:1-Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do esboço de partilha, bem como rubriquem-se todas as suas folhas. 2-Venha a concordância de todos os interessados com o requerimento de alvará, inclusive da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.005018-9 - SHIRLEY MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORIOLANO JOSE LOUBACK Decisão:1-Defiro JG à requerente e a nomeio inventariante. Lavre-se o termo respectivo. 2-Venham as primeiras declarações no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.023.008461-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X ANTÔNIO BATISTA Despacho:Considerando a ordem prevista no art. 990 do CPC, i-se a Srª Marinete para manifestar-se acerca do presente requerimento, bem como para dizer quanto à possibilidade de assumir o cargo de inventariante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.041039-4 - CARLOS ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.023.007534-0 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X AQUA CENTER BR 101 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA Sentença:...Do exposto, quanto ao pedido de substituição e reparo do produto, reconheço a decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.008095-5 - MARINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Considerando os termos da decisão de fl. 50 e aqueles constantes da assentada de fl. 58, digam as partes, expressamente, se desistem das provas outrora requeridas e já deferidas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.003827-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA ANDREIA BARBOSA BOREL De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 32/34. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.023.003538-3 (14645) - S A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X J F OLIVEIRA ARTEFATOS JANIART ME Despacho:I-se o requerente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E-se precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.009657-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NOEMIA CAROLINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, reintegrando as autoras na posse do imóvel, mas reconhecendo à ré o direito de retenção pelas acessões e benfeitorias úteis e necessárias construídas ... \r\n\r\nProc. 2005.023.009657-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NOEMIA CAROLINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Decisão:Retifico, de ofício, a sentença proferida às fls. 198/199 para excluir o quinto parágrafo constante da fundamentação, permanecendo no mais tal qual foi lançada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.009334-0 - MONICA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CIMERICA-COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA Sentença:...Considerando que o autor, devidamente intimado para emendar a exordial, quedou-se inerte, consoante certidões de fls.15, 15 e verso, 18, verso e 22, verso, com fulcro nos arts. 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2003.023.042985-8 - JAIR MARCILIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X CREMILDE SA FREIRE DE ABREU), Confrontante: MURILLO SA FREIRE DE ABREU), Confrontante: CARLOS GUILHERME STUDART De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar acerca do conteúdo de fl.97 (mandado negativo na carta precat. devolvida, informando que o confrontante Sr.Murillo faleceu). \r\n\r\nProc. 2005.023.009135-9 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE A ABREU (RJ-118644)) X UNIVERSAL IMOBILIARIA LTDA) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.... \r\n\r\nId: 235687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.007353-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001), Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008227-0 - ILMA CUNHA GONCALVES E OUTROS X ESPEDITO TRAJANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) diga o autor sobre fls 97 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008783-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES Decisão:Declino da competencia para o Juizo da 34º Vara Cível da Comarca da Capital. Por força desta decisão terá lugar, no juizo competente, a apreciação dos demais pedidos deduzidos na contestação. Remetam-se os autos após as anotações de praxe. PI. \r\n\r\nProc. 2007.023.007472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDEMIR MEDEIROS BRITES diga o autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010614-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A X DANIEL COSTA VASCONCELOS Despacho:Informe o Autor o paradeiro do veículo para o necessário aditamento do mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010673-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X SERGIO BELTRÃO SERQUEIRA ao autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2007.023.001623-9 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALESSANDRO MARQUES RODRIGUES diga o autor sobre certidão de oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.006852-2 - VINICIUS SILVA COUTINHO E SUA MULHER CINTIA SILVA COUTINHO BARRETO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Anote-se, onde couber (fl. 192).Ante a publicação de fl. 187, devolvo à primeira ré o prazo para se manifestar em provas.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007897-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CLAUDIA BARBOSA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.010471-0 - ENILDO VALADARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Acolho as ponderações deduzidas às fls.47 pela Dra. Joyce Lira de Souza Marcelino e nomeio perita, em substituição, a Dra. Rita de Cássia Gouveia Machado, de endereço conhecido do Cartório. PI. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.012069-7 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X YOLANDA NANCI DE ABREU E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada na petição de fls.29. em consequência, Julgo Extinto o Processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Satisfdeito o recolhimento da taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.000460-6 - NILTON FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Assim, intimem-se os impetrados para recolhimento da taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.009996-4 - MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:...Assim, intime-se o impetrado para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.023.001056-6 - EUDES SCHUENGUER FREIMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007550-2 - ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.023.008745-0 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) digam as partes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007043-0 - JOSÉ ADALTON SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... DEFIRO a inversão do ônus da prova. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, com as advertências do artigo 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.011190-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ROMILSON SOARES Despacho:Certifique-se sobre a situação do advogado Renato Pinhabel Marafão, OAB/RJ 132.787. \r\n\r\nProc. 2007.023.006568-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) ao autor em replica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003869-7 - WALDECY ESPÍNDOLA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ANDRÉA E SEU MARIDO ao autor em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.010358-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINDA ALVES BORGES Decisão:oficie-se ao R.G.I. (...) Citem-se, por via postal, ILDEFONSO CHAVES HOLLANDA casado com Stella Dalva Silva Hollanda (fl. 11). \r\n\r\nProc. 2007.023.005362-5 - MANUEL DAVI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO LUIZ VICENTE) Decisão:Citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os nomes de HUMBERTO LUIZ VICENTE, da IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LIMITADA, de TEONÍLIA DOROTELA PEDRO e MARIA INÁCIA CARDOSO, bem como seus respectivos cônjuges, se casados forem, seus herdeiros ou sucessores, para a hipótese de não serem localizados. \r\n\r\nId: 235696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.023.003465-2 (6340) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Intime-se a Cibran para efetuar o pagamento do débito em 10 dias. \r\n\r\nId: 235697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.005313-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão: Mantenho a custódia reportando-me aos fundamentos já declinados naa decisão anterior, até mesmo porque nao houve qualquer alteração da situação do fato...Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.000377-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JÉSSICA BIANCA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Fl.104: \"....em diligências\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.002655-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUMBERTO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Em alegações finais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.023.006500-7 - RODRIGO WALLACE BLAUTH, BRENO GUILHERME BLAUTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) SentençaVistos, etc. Trata-se de justificação formulada por Rodrigo Wallace Blauth e Breno Guilherme Blauth na qual requerem a oitiva da testemunha Márcia Cristina de Melo, com intuito de instrução de futura revisão criminal.O termo de oitiva da testemunha consta às fls. 178/180.Vieram os autos conclusos.É o breve relatórioDecido.Considerando que se trata de justificação e que, portanto, não enseja apreciação do mérito da prova, julgo-a, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se e, decorrido o prazo legal, entreguem-se os autos aos requerentes, independente de traslado. P.R.I. Itaboraí, 24 de agosto de 2006. Perla Lourenço Correa Juíza de Direito \r\n\r\nId: 235703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.006285-0 - Cesar Augusto Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Jorge Augusto de Souza Alves. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.004451-8 - Marta Sebastião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.821.002243-4 - Maria da Conceição Batista de Alcântara. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.821.005634-1 - Sérgio Paes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.821.005788-6 - Paulo Cesar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.821.006719-3 - Silvia Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPA RECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.001010-0 - Sinval Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.001504-3 - Rosemary Menezes Faleiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.002278-3 - Arnaldo Gonçalves Moraes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.002295-3 - Nágila Silvério Lopes de Melo. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.003160-7 - Urbanir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.004376-2 - Maria Elisabeth Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM AO CARTÓRIO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004416-0 - Jorcilea Faria Santana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.004759-7 - Armando Ney de Araújo Costa. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.005891-1 - Jobel Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.005943-5 - João de Oliveira Filho. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.821.000216-6 - Anderson Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.821.000556-8 - Ismael da Cruz Eduardo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.821.002495-2 - Arizett Rodrigues Pinheiro. X Ponto Frio Filial Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.821.003030-7 - Idenir Vieira Moreira. X Editora The Client Ltda.. INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.821.003858-8 - Nilda Lopes da Silva. X Casa Itaboraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.005927-5 - José Paixão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.821.006193-2 - Maria do Carmo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Informar às partes que o processo já fora desarquivado e encontra-se no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.821.001331-9 - Carlos Augusto de Siqueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.001341-1 - Adelaide de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.003165-6 - Edlaine da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.004585-0 - Terezinha José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.004817-6 - Angela Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.004890-5 - Severina Tomaz de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.004922-3 - Gilson Torres Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.004942-9 - Rita de Cassia das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.004943-0 - Michele Emerick de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.005304-4 - Cláudia Regina Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.005627-6 - Alberto Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.005653-7 - Nanci Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.005657-4 - Aurea Lucia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.000670-0 - Cláudia Patrícia Soares de Paula. X D'Art Itália Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.005474-7 - Rosana Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Ace Seguradora S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.005875-3 - Augusta Thadeu Ferreira Velasco. X Banco Real ( Agência Itaboraí ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.821.006328-1 - Nelson Carlos Siqueira. X Banco Bnl do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.821.001285-8 - Rosileia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Editora The Client. INTIMAR A PARTE RÉ A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.821.005947-4 - Izaias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telerj Celular ( Vivo). Informar às partes que o processo já fora desarquivado e encontra-se no cartório \r\n\r\nProc. 2005.821.006280-1 - Cezar Augusto Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Vilma Ferreira dos Santos. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2007 às 14:15 horas\" \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.002041-1 - Derval Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.821.004777-2 - Sinai Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.821.005546-0 - Paulo Renato Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.004880-4 - Maria Guiomar G. Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.821.001167-6 - Cleide Solange Resende Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.005408-9 - Maria Cristina Martins Roale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2007 às 13:00 horas'. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.001017-3 - Marilda de Oliveira Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001023-9 - Elizabeth Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000720-6 - Mickezia Morais do Nascimento e Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000703-8 - Marcelo Goncalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001278-2 - Raphael de Araújo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco Bradesco S/A e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001695-7 - Jane Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001989-2 - Silvia Teresa Santos Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002007-9 - Maria Mendonça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002029-8 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002410-3 - Elza Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002424-3 - Elione Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003265-3 - Marcio Cavalcanti Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Banco Panamericano e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003841-2 - José Ramos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003864-3 - Vilma dos Santos Silva Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004186-1 - Carlos Magno Delgado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004342-0 - Claudia Muniz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Niterói Exclusive Service Eçetronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004824-7 - Adeilton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X P. G Ascar Informática -me e outro. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2007 às 13:45 horas\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005488-0 - Maria da Natividade Mendes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006094-6 - Marly Pereira Mendes Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Dako - Mabe Eletrodoméstico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2007 às 13:15 horas\". \r\n\r\nProc. 2006.821.006210-4 - Glauro de Oliveira Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/08/2007 às 13:00 horas\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.000626-3 - Arnóbio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002751-5 - Luciana Ferreira Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001512-6 - Richard Wagner Daves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002633-1 - Carlos Magno Delgado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002644-6 - Nilton Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002648-3 - Carlos Wagner Batista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002655-0 - Edna Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002659-8 - Carlos Antonio Rodrigues Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003594-0 - Fabiana Aguiar de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003601-4 - Olavo de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004259-2 - Renata de Carvalho Giannerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004938-0 - Olivar Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005134-9 - Jeferson Roberto da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO)PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006212-8 - Getulio Crivel Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X Credicard Citi Mastercard e outro. \" Intimar a parte autora para fornecer o endereço do réu: Credicard Citi Mastercard para a citação do mesmo para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/08/2007 às 13:30 horas\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.000296-8 - Amilton Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). INTIMAR A PARTE AUTORA A, EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO) COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.003899-7 - Sirlene Coutinho Peclat. X José Cunha Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167, Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Manifeste-se o réu sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.821.005322-0 - José Leones Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Antonio Costa dos Santos. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2007 às 15:15 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.821.003266-7 - Condomínio Village São Francisco III. X Carlos Alberto da Silva Alegria. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, eis que a parte autora é um condomínio e não pessoa física ou micro empresa, fato esse que deve ser considerado de ofício a luz do art. 267, § 3° do CPC, dispensando-se o formal relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito dispõe a Lei n° 9.099/95 que somente poderão propor ações em sede dos Juizados Especiais Cíveis as pessoas físicas (art. 8, § 1°), sendo que a única exceção prevista na legislação pátria é para as micro empresas (art. 38 da Lei n° 9.841/99). \r\n\r\nAssim, tratando-se de regra de exceção, não há como se realizar uma interpretação extensiva, sendo, portanto inadmissível a figura do autor no polo ativo da demanda, eis que esse não é pessoa física, mas sim uma universalidade de direitos.\r\n\r\nA tal respeito transcreva-se a orientação jurisprudencial da Turma Recursal Cível de nosso Tribunal, a qual assevera, com base doutrinária, o seguinte: \"Somente a pessoa física capaz é admitida a propor ação perante o JEC. O Espólio, ente formal, não pode ser autor em lide proposta no JEC. Inteligência e aplicação do disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Doutrina do professor e Juiz de Direito, Dr. Luis Felipe Salomão, sobre a matéria, in verbis: \"As pessoas jurídicas também não podem ser autoras no Juizado Especial Cível (§ 1º, artigo 8º). Assim também os entes formais (Massa Falida, Condomínio, Espólio, Herança Vacante ou Jacente, Sociedade sem personalidade jurídica), que, embora não sendo pessoas jurídicas, mas universalidade de bens, muito se assemelham a elas. A lei, nesse particular, foi taxativa: somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial.\" (in Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, 2ª edição, Editora Destaque, pág. 42).\" (Proc. 2000.700.009655-0; Rel. Juiz Augusto Alves Moreira Júnior), a qual foi mantida na novel Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, através do Enunciado n° 4.3, ao afirmar que \"DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE. O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\", o que por simetria deve ser aplicado ao feito.\r\n\r\nDeve pois ser o feito ultimado de plano, na forma que segue.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi art. 55 dessa norma. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003267-9 - Condomínio Village São Francisco III. X Edmario Queiros da Conceição. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, eis que a parte autora é um condomínio e não pessoa física ou micro empresa, fato esse que deve ser considerado de ofício a luz do art. 267, § 3° do CPC, dispensando-se o formal relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito dispõe a Lei n° 9.099/95 que somente poderão propor ações em sede dos Juizados Especiais Cíveis as pessoas físicas (art. 8, § 1°), sendo que a única exceção prevista na legislação pátria é para as micro empresas (art. 38 da Lei n° 9.841/99). \r\n\r\nAssim, tratando-se de regra de exceção, não há como se realizar uma interpretação extensiva, sendo, portanto inadmissível a figura do autor no polo ativo da demanda, eis que esse não é pessoa física, mas sim uma universalidade de direitos.\r\n\r\nA tal respeito transcreva-se a orientação jurisprudencial da Turma Recursal Cível de nosso Tribunal, a qual assevera, com base doutrinária, o seguinte: \"Somente a pessoa física capaz é admitida a propor ação perante o JEC. O Espólio, ente formal, não pode ser autor em lide proposta no JEC. Inteligência e aplicação do disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Doutrina do professor e Juiz de Direito, Dr. Luis Felipe Salomão, sobre a matéria, in verbis: \"As pessoas jurídicas também não podem ser autoras no Juizado Especial Cível (§ 1º, artigo 8º). Assim também os entes formais (Massa Falida, Condomínio, Espólio, Herança Vacante ou Jacente, Sociedade sem personalidade jurídica), que, embora não sendo pessoas jurídicas, mas universalidade de bens, muito se assemelham a elas. A lei, nesse particular, foi taxativa: somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial.\" (in Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, 2ª edição, Editora Destaque, pág. 42).\" (Proc. 2000.700.009655-0; Rel. Juiz Augusto Alves Moreira Júnior), a qual foi mantida na novel Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, através do Enunciado n° 4.3, ao afirmar que \"DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE. O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\", o que por simetria deve ser aplicado ao feito.\r\n\r\nDeve pois ser o feito ultimado de plano, na forma que segue.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi art. 55 dessa norma. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001968-6 - Gisele Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, tudo conforme termos de fls..251/252, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega o embargante, em verdade, que a sentença proferida por este Juiz é contraditória, uma vez que considerou que a embargante não opôs embargos à execução. Com razão o embargante. De fato, há contradição a ser sanada eis que os embargos de devedor foram opostos pela embargante e julgados parcialmente procedentes. Sendo assim, a sentença que extinguiu a execução merece reparo tendo em vista o erro material constante.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE \"... O EXECUTADO INTERPOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O QUAIS FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE...\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.821.000044-1 - Vilma da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). A exequente não faz prova de nenhuma das hipóteses do art.667 do CPC. Indefiro, pois, nova penhora; o mandado de busca e apreensão já foi expedido. Havendo interesse da exequente, extraia-se dos autos e cumpra-se com agendamento com o OJA em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.004930-4 - Arnaldo Gonçalves Moraes. X Atl- Telecom Leste- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cuida-se de embargos de declaração que sustenta contradição e obscuridade da sentença que julgou procedentes embargos de devedor. Com acerto o embargante, eis que a sentença foi contraditória ao se referir a inexistência de multa a ser ressarcida, pois que, a execução versava sobre valor líquido e certo atribuído pela Turma Recursal em grau de recurso. Insta notar que, a despeito do efeito modificativo dos embargos de declaração, já houve manifestação da embargante/executada no sentido positivo a liberação do valor penhorado, não havendo, pois, prejuízo ao contraditório e ampla defesa a ausência de prazo para que se manifestasse neste recurso.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 1.500,00, CONDENANDO A EMBARGANTE ( EMBARGOS DE DEVEDOR ) NAS CUSTAS. POR CONSEGUINTE, CONSIDERANDO A ANUÊNCIA DAS PARTES ACERCA DO VALOR PENHORADO E SEU LEVANTAMENTO, MISTER QUE SEJA A EXECUÇÃO EXTINTA COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO AO ORA EMBARGANTE/EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.821.004418-7 - Vera Lucia Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER EM CARTÓRIO PORTANDO O APARELHO CELULAR OBJETO DOS AUTOS, A FIM DE CONFERIR O SEU FUNCIONAMENTO, HAJA VISTA O DEPÓSITO DO CHIP EFETUADO PELA RÉ NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.821.004418-7 - Vera Lucia Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - I-se; II - autorizo depósito do chip e suspendo a fluência de eventual multa até que seja confirmado o número do celular no referido; III - I-se a A. para vir buscar o acessório juntamento com seu aparelho, conferindo, em cartório, por serventuário o funcionamento da linha. \r\n\r\nProc. 2006.821.004960-4 - Regina Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...\"III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial;\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.005232-9 - Ana Lúcia Silva de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a ré para depósito da multa estabelecida (R$ 250,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006363-7 - Delcio José Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fl. 20 e, indefiro a expedição de ofício requestada. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.000081-2 - Denair Candida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2007 às 14:15horas\". \r\n\r\nProc. 2007.821.000525-1 - Eudair de Sousa Barbosa e Sousa. X Cerci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.36/42, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.36/42 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.821.002046-0 - Clarimercio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.821.002555-9 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que não há no Município de Itaboraí um bairro denominado Marambaia, cumpra-se fls.22, em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003086-5 - Gildo Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Junte-se; II - Já foi deferida a tutela às fls.17, aguarde-se comprovação de entrega da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.821.003264-3 - Condomínio Village São Francisco III. X Sérgio Douglas Oliveira Bentos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, eis que a parte autora é um condomínio e não pessoa física ou micro empresa, fato esse que deve ser considerado de ofício a luz do art. 267, § 3° do CPC, dispensando-se o formal relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito dispõe a Lei n° 9.099/95 que somente poderão propor ações em sede dos Juizados Especiais Cíveis as pessoas físicas (art. 8, § 1°), sendo que a única exceção prevista na legislação pátria é para as micro empresas (art. 38 da Lei n° 9.841/99). \r\n\r\nAssim, tratando-se de regra de exceção, não há como se realizar uma interpretação extensiva, sendo, portanto inadmissível a figura do autor no polo ativo da demanda, eis que esse não é pessoa física, mas sim uma universalidade de direitos.\r\n\r\nA tal respeito transcreva-se a orientação jurisprudencial da Turma Recursal Cível de nosso Tribunal, a qual assevera, com base doutrinária, o seguinte: \"Somente a pessoa física capaz é admitida a propor ação perante o JEC. O Espólio, ente formal, não pode ser autor em lide proposta no JEC. Inteligência e aplicação do disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Doutrina do professor e Juiz de Direito, Dr. Luis Felipe Salomão, sobre a matéria, in verbis: \"As pessoas jurídicas também não podem ser autoras no Juizado Especial Cível (§ 1º, artigo 8º). Assim também os entes formais (Massa Falida, Condomínio, Espólio, Herança Vacante ou Jacente, Sociedade sem personalidade jurídica), que, embora não sendo pessoas jurídicas, mas universalidade de bens, muito se assemelham a elas. A lei, nesse particular, foi taxativa: somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial.\" (in Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, 2ª edição, Editora Destaque, pág. 42).\" (Proc. 2000.700.009655-0; Rel. Juiz Augusto Alves Moreira Júnior), a qual foi mantida na novel Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, através do Enunciado n° 4.3, ao afirmar que \"DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE. O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\", o que por simetria deve ser aplicado ao feito.\r\n\r\nDeve pois ser o feito ultimado de plano, na forma que segue.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi art. 55 dessa norma. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003265-5 - Condomínio Village São Francisco III. X João Luis da Silva Oliveira. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, eis que a parte autora é um condomínio e não pessoa física ou micro empresa, fato esse que deve ser considerado de ofício a luz do art. 267, § 3° do CPC, dispensando-se o formal relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito dispõe a Lei n° 9.099/95 que somente poderão propor ações em sede dos Juizados Especiais Cíveis as pessoas físicas (art. 8, § 1°), sendo que a única exceção prevista na legislação pátria é para as micro empresas (art. 38 da Lei n° 9.841/99). \r\n\r\nAssim, tratando-se de regra de exceção, não há como se realizar uma interpretação extensiva, sendo, portanto inadmissível a figura do autor no polo ativo da demanda, eis que esse não é pessoa física, mas sim uma universalidade de direitos.\r\n\r\nA tal respeito transcreva-se a orientação jurisprudencial da Turma Recursal Cível de nosso Tribunal, a qual assevera, com base doutrinária, o seguinte: \"Somente a pessoa física capaz é admitida a propor ação perante o JEC. O Espólio, ente formal, não pode ser autor em lide proposta no JEC. Inteligência e aplicação do disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Doutrina do professor e Juiz de Direito, Dr. Luis Felipe Salomão, sobre a matéria, in verbis: \"As pessoas jurídicas também não podem ser autoras no Juizado Especial Cível (§ 1º, artigo 8º). Assim também os entes formais (Massa Falida, Condomínio, Espólio, Herança Vacante ou Jacente, Sociedade sem personalidade jurídica), que, embora não sendo pessoas jurídicas, mas universalidade de bens, muito se assemelham a elas. A lei, nesse particular, foi taxativa: somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial.\" (in Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, 2ª edição, Editora Destaque, pág. 42).\" (Proc. 2000.700.009655-0; Rel. Juiz Augusto Alves Moreira Júnior), a qual foi mantida na novel Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, através do Enunciado n° 4.3, ao afirmar que \"DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE. O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\", o que por simetria deve ser aplicado ao feito.\r\n\r\nDeve pois ser o feito ultimado de plano, na forma que segue.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi art. 55 dessa norma. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003335-0 - Carmem Lúcia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Venha comprovação do loteamento, nesta Comarca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.003351-9 - Paulo César Eyer de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediá ria. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003361-1 - Guiherminio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga a parte autora aos autos cópia do processo mencionado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003364-7 - Jane Maria Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco B G N S/A. Venha comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003373-8 - Lúcio Mario dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2007.821.003378-7 - Francisco Orlandi Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Unibanco S/A. Esclareça o autor a que se refere o financiamento, constante às fls. 12/16, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.003379-9 - Jane Mary Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itaú S/A e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, especialmente quanto ao valor que seria devido e não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado devido valor e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.821.003381-7 - Francisco Orlandi Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Unibanco S/A. 1- Tendo em vista que há outro feito em andamento, junto a este Juizado, determino o apensamento ao processo nº 2007.821.003378-7;\r\n\r\n2- Cite-se e intimem-se as partes para a audiência designada no retromencionado processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.821.001797-5 - Athaydes Rodrigues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Celino Correa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). I - Defiro, nomeio a leiloeira indicada; II - Intime-se para compromisso e providências de estilo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.004236-0 - Maria Helena Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cred Fácil Intermediacao de Negocios. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2007 às 14:45 horas\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.006550-0 - Flávio Sauerbronn dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Fernando Multimarcas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). Indefiro o requestado. Cumpra-se fls.88. \r\n\r\nProc. 2004.821.006021-8 - Antônio Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Rita Agostinho. Vistos, etc..\r\n\r\nPor diversas vezes o autor requereu dilação de prazo para fornecer endereço atualizado do réu e não o fez; agora requer a providência do art. 227 do CPC, sem que o OJA tenha suspeitado de ocultação para recebimento da citação, não havendo, pois, motivo para o ato. \r\n\r\nAdemais, o processo já ficou paralizado por mais de 30 dias e o autor não comprovou suas alegações.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.002586-7 - Anderson Machado. X Astor Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Roberto Antunes - OAB ES002728). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000473-0 - Jorge Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000917-0 - Zuleica Ribeiro Rangel Bueno. X Fininvest Adm. de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000996-0 - Wanderson da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Marcia Nascimento de Paula Baptista - OAB RJ101990E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005744-8 - Marcus Vinícius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003164-4 - Maria Ferreira Arraiol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006118-1 - Joacyr Pergentino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006210-0 - Ana Nilce Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001725-0 - Jacineia Cadedos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001877-0 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Guimaraes - OAB RJ086110, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004925-0 - Vania Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Lojas Cem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006403-2 - Edna da Silva Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Falune Assistência Técnica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001294-0 - Claudia Marcia Souza Milao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001545-0 - Anderson Magno da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Credicar Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001577-1 - Rosilene Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001858-9 - Cleber Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001954-5 - Paulo Cesar Rosário Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001982-0 - Claudionor Antunes Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002268-4 - Antônio Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002277-5 - Leila Ozana dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002343-3 - Carla Baiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002694-0 - Janete Rodrigues de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Itaucard S/A. EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002725-6 - Aline Rejane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002806-6 - Rosimar Bardasson Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002948-4 - Flávio Roberto dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003897-7 - Madruga Barbosa Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004347-0 - Maria Lúcia de Santana Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dantas de Oliveira - OAB RJ133437). X Banco Itaucard S. A.. EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004383-3 - Jaqueline da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Panamericano - Cartão Vale Desconto. EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004670-6 - Maria José de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004823-5 - José Carlos Vidal Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X TELEMAR Norte Leste S/A. EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005021-7 - Reginaldo Dávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000986-4 - Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X TELEMAR Norte Leste S/A. EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003381-7 - Francisco Orlandi Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Unibanco S/A. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 09/08/2007 às 15:45 horas\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.003762-0 - Maria da Conceição Petolini de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA E RÉ AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003117-6 - Manoel Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Vando Bernardino Lima - OAB RJ069261). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004573-4 - Carlos Alberto Ferreira Gatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000721-8 - Anderson Coutinho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002148-3 - Carlos Magno Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003137-3 - Ângela Pereira Vieira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Itaucard Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001428-6 - Valdenice Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Carrefour Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001748-2 - Jorge Pessanha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002325-1 - Luiz Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002514-4 - Paulo Fernando de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003178-8 - Ivonete Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003604-0 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003725-0 - Damião Santiago Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Banco Santander Banespa S/A. EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004437-0 - Josiel Fidélis da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO - COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004835-1 - Moisés Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004983-5 - Antonio del Castilo Raiol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X TELEMAR Norte Leste S/A. EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005194-5 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.005673-4 - Altair Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM 15 DIAS (A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO), COMPARECER A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 235230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004616-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000788-1 (573/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ALVES FARIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.001619-7 (1573/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFFONSO DARCY BAPTISTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.001648-3 (3022/96) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTIGA MÍSTICA ORDEM ROSA E CRUCIS - AMORC - GRANDE LOJA DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.000719-8 (4568/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO ECHOA MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.000730-7 (3964/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO MARCOS DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.000732-0 (4855/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO LOBIANO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001030-8 (6730/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001249-4 (6175/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001462-4 (5862/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GECILDA DIAS DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001726-1 (6704/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001474-2 (10404/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINDOLFO DA COSTA SILVEIRA FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001499-7 (7467A/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO MICHELI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002430-9 (10708/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002624-0 (7433/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA BORTOLOZO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002651-3 (8173/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORMIRO GABRIEL DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002893-5 (10787/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENI DOS ANJOS BERSALI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002905-8 (10589/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRECY PACHECO DINIZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003026-7 (11248/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003145-4 (8329/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003656-7 (9561/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MELQUIADES ANTONIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003977-5 (9725/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR ROSA DE ABREU Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.004072-8 (7443/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL GALDINO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005181-7 (9313/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO SANSÃO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005362-0 (7244/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMEDEO SIRENA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.006295-5 (8925/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BELQUICE GONÇALVES DE O. SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2001.024.004407-3 (14067/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO LEITÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002702-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005139-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005191-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X MARIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005471-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LENILSON VOLUTÃO MONTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005576-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO LOPES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004475-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Sebastiao Afonso Neto e Jose F Barroso Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004502-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Imobiliaria Coroa Grande Ltda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004512-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Leite e Outro Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004703-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ninah Almeida Martins Rodrigues Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005095-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Lopes Noboa Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005162-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Joao Marcos de Andrade Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005169-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Lopes da Capela Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005295-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Antonio Luiz de Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005334-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ernestina Maria Ramos Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.002300-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X DANIEL GOMES DE BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.004552-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nId: 235705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.826.000516-5 - Maria Luiza da Silva Borregales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Real Seguros - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\n011718/2005 (2005.826.002245-8) - Denise de Castilho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Veicom Transportes LTDA. .....Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.826.002388-8 - Autober Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Eva Aparecida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira - OAB RJ000512B). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.000375-2 - Celso Barbosa Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010298/2004 (2004.826.002886-0) - Manoel Francisco da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Nilton Azevedo - OAB RJ049411). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\n010519/2005 (2005.826.000207-1) - Maria Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010833/2005 (2005.826.000688-0) - Amaro Ferreira Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Martins Moreira - OAB RJ011328, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). \r\n\r\nRecebo os embargos. Já apresentada impugnação pelo recorrido, às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\n011733/2005 (2005.826.002276-8) - Carlos Alberto Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes da Silva - OAB RJ051469). X Startel Telefones e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002753-5 - Elisangela dos Santos Pinto. X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, reconhecendo o excesso de execução com base no artigo 52, IX, \"b\", da Lei 9.099/95, para declarar que o valor correto a ser executado é de R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.000904-3 - Ricardo Felipe Meira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000962-6 - Vitor de Jesus Cabral. X Light- Serviços de Eletricadade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001655-2 - Hervalina Almeida da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando o cumprimento integral da obrigação, comprovado o pagamento do crédito remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme fls. 40 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001904-8 - Margareth Moreira do Nascimento. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Macedo Barros Nogueira - OAB RJ052405, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para que proceda, em dez dias, o depósito do valor apontado na planilha de fls. 73, a título de créditos remanescentes, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003476-1 - Manoel Lopes de Lima. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art.269,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.003631-9 - Vicente Tarcia Neto. X Televideo Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000391-2 - Patrícia de Almeida Pina. X Universo Online S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 63, lançada equivocadamente. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000584-2 - Luis Frank Alves Soares. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nCertifique o cartório eventual trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEm caso positivo, dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se a executada, por D.O., para dar cumprimento à obrigação de fazer em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de nova multa pelo descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.826.000748-6 - Erinaldo Ferreira de Lima. X Itacell (cell Cell de Itaguaí LTDA - Me) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 31: anote-se. Decreto a revelia da ré Sony. Designo o dia 11/07/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005204/2002 (2002.826.000504-1) - Oswaldo Cardoso Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Edson Ferreira de Morais - OAB RJ076150). X Maria Regina Afonso da Silva e outro. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002283-7 - Rubem Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Alexandra Viana Abrahão Cicarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.003130-9 - Marilza da Silva Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Zenira Alves Pereira. Defiro o pedido de penhora \"on line\", efetivada conforme recibo de protocolamento que se segue, tendo sido comandada a transferência do valor bloqueado para depósito judicial. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003656/2001 (2001.826.000971-8) - Mariusa Gomes dos Santos Range (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742, Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Carlos Augusto Vitório de Magalhães. À parte autora sobre fls. 153, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n009438/2004 (2004.826.001419-8) - Olga Rust de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X José Gomes de Omena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). Diversos(s): Adécio Omena. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nImpõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da ilegitimidade ativa, haja vista que, na petição de fls. 172/73, Costa comenda embargante José Gomes de Omena, falecido dias antes do aforamento da petição.\r\n\r\nTendo em vista que os réus da ação de originária são falecidos, intimem-se os herdeiros e o espólio, na forma do artigo 43 do CPC.\r\n\r\nIsso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Intimem-se os herdeiros e o espólio dos réus da ação originária, na forma do artigo 43 do CPC, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n009904/2004 (2004.826.002194-4) - Patrícia Rosa Rodrigues. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95....Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 267,IV, do CPC c/c o arigo 598, do mesmo diploma legal....\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010544/2005 (2005.826.000282-4) - Marco Antônio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao executado para que proceda ao pagamento do remanescente indicado às fls. 214, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\n011366/2005 (2005.826.001669-0) - Sonia Aparecida de Paula Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Citinsurance do Brasil Vida e Previdência S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011498/2005 (2005.826.001913-7) - Leandro Barbosa Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls.213, conforme requerido.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.826.002358-0 - Nakamura de Itaguaí Sacolão de Frutas e Legumes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). X Visa Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Em razão do depósito efetuado para garantia da execução, foi comandado o desbloqueio de valores decorrentes da penhora \"on line\", conforme recibo de protocolamento que segue.\r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.826.002538-1 - Djalma Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002578-2 - Darlete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ao exeqüente, em cinco dias, para retificação da planilha quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios, aplicando o percentual constante do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.826.002821-7 - Sulimar Maria Saad Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 68 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000540-2 - Sonia Marilene Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Souza Lima Santos - OAB RJ081277). X Marinete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e afasto a constrição exercida sobre os bens descritos no auto de penhora, avaliação e depósito de fls. 31 do processo nº 2005.826.000962-4. \r\n\r\nProc. 2006.826.000885-3 - Rosangela dos Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Machado dos Santos - OAB RJ115644). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO IMPROCEDNTE OS PEDIDOS e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art.269,I,do CPC....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que há procedimento especial previsto para o processamento da presente demanda, não pode ser a mesma admitida em sede de Juizados Especiais Cíveis, por força do Enunciado Cível nº 2.12. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 295 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000955-9 - Michele Ramos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Claro-serviço de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000961-4 - Heloisa da Conceição Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a autora, em cinco dias, o pedido de fls. 80, uma vez que o valor já depositado é superior ao somatório do valor da condenação e sua atualização. \r\n\r\nProc. 2006.826.001540-7 - Márcia da Conceição Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Assise razão à exeqüente, uma vez que a multa imposta às fls. 54 não foi executada. Assim, ao executado para que aproceda ao pagamento da multa de R$ 500,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001603-5 - Samuel Francisco Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanair Ribeiro de Almeida - OAB RJ139725E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002292-8 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. À parte executada para que proceda ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 132, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002337-4 - Gustavo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Murilo Ferreira de Souza - OAB RJ140819E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002402-0 - Denise Helena de Lima Fortino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643, Eliane Jung - OAB RS035849). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nHá necessidade de produção de prova pericial para verificar se os juros cobrados pela ré quando da liquidação do empréstimo em voga descumpriram ou não a cláusula 9ª do contrato de fls. 60/61. Ali estão descritos os juros remuneratórios, a correção monetária e as despesas administrativas. A prova pericial tradicional, contudo, não pode ser realizada em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002668-5 - Dilma Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Marcas do Olhar Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Certifique o cartório se houve oposição de embargos pelo devedor e, em caso negativo, se já decorreu o prazo para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem oposição, ao exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.826.002934-0 - Elisangela Pontes Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Isiveg- Liderança, Vigilância LTDA. Atos ordinatórios:\"Fica designado o dia 04/09/2007 às 14:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.002977-7 - Nilci Freitas Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre fls. 52 e seguintes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003326-4 - Maria Rosa Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Paruse Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). À parte autora sobre fls. 40 e seguintes, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com tais termos. Havendo concordância ou ausência de manifestação, decorrido o prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003375-6 - Douglas Conde Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003376-8 - Luís Sérgio de Souza da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Manoel Esteves da D. Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos materiais e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para conadenar o primeiro réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de reparação por danos materiais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais e etinta a fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.826.003427-0 - Guaraci Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinta esta face do processo com aresolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.826.003437-2 - Orlando Clair Santos Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Itaucard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro fls. 32, uma vez que o depósito foi efetuado em 29/03/07, conforme fls. 26, portanto, dentro do prazo convencionado pe las partes. Intime-se. Decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003623-0 - Andrezza Nascimento Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Sentença:\".....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor dd R$ 2.000,00(dois mil reais)......\" \r\n\r\nProc. 2007.826.000944-6 - Paulo Sérgio de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Rw -3 - Multimarcas. Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 04/09/2007 às 12:15 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001490-9 - José Luis Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Carrefour. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR negativo\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.002385-4 - Júlio César de Jesus Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X B B Administradora de Consórcios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 125: indefiro, tendo em vista a incerteza quanto ao cumprimento, pelo autor, do determinado na sentença, uma vez que, tendo sido a disponibilização efetuada por meio de depósito em conta-corrente, o réu dependeria de autorização de seu titular para proceder ao depósito. Assim, considerando não ter ocorrido o termo inicial para cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, não pode incidir a multa respectiva. Ao réu sobre o depósito efetuado, conforme fls. 118/119, correspondente ao lance, devendo liberar para o autor a carta de crédito, em cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado pela sentença de fls. 82/83, no prazo de 10 dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.002928-5 - Pedro Luiz Martins Gavioli. X Linkpar Administração de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nVerifico a necessidade da produção de prova pericial para constatar se foi a retirada do saibro pelo proprietário do imóvel (1º réu) que ocasionou os transtornos relatados na inicial.\r\n\r\nA prova pericial é de complexidade incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95, afigurando-se o Juizado Especial Cível incompetente para apreciar a questão versada nos autos\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002988-1 - Andre Felipe Peters Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Peters Moreira - OAB RJ089457, Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Isso posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e xtinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, para condenar a ré a pagar a segunda autora o valor de R$ 653,20(seiscentos e cinquenta e tr~es reais e vinte centavos)....E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.003329-0 - Nivaldo Candora Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com a resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC.....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que há procedimento especial previsto para o processamento da presente demanda, não pode ser a mesma admitida em sede de Juizados Especiais Cíveis, por força do Enunciado Cível nº 2.12. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 295 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000592-1 - G. P. Ageraniotis Distribuidora de Cosméticos. Rep Leg(s): George Pablo Ageraniotis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro Bcp S/a) e outro. Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 03/09/2007 às 13:15 horas para a ACJ\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006178/2002 (2002.826.001063-2) - Daniel Guimarães Fontela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Club Duro Na Queda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). Atos ordinatórios: \"Foram designados os dias 02/07/2007 e 17/07/2007, ambos às 14:00 horas, para a realização de leilões no XIX JEC de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n - Forum Re gional Benedicto Motta Mello\". \r\n\r\nId: 235245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "235709": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003798-6 - HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Antes de apreciar o pedido de extinção do feito, pela desistência, formulado às fls.12, intime-se o Requerente, pessoalmente, pela via postal com ARMP, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição das mesmas como débito na Dívida Ativa. Instrua-se o mandado como valor discriminado das custas devidas, incluindo-se as desta intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.011481-0 - NADYR BASTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)), Falecido: LAFAIETE TOSTES Ao requerente sobre ofício de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.026.000875-0 - NEOSÉDIS CARVALHO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE MELLO BANDOLI FREIRE (RJ-114487)) X Falecido: JACKSON DE SOUZA CARVALHO Ao autor sobre ofícios de fls. 19 e 21. \r\n\r\nProc. 2007.026.001055-0 - AMÉRICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA COSTA Ao autor sobre ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.026.001241-8 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)), Falecido: ADIR ANDRADE SILVA Despacho:Venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens da Requerente, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002264-3 - RICARDO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X LEITE GLÓRIA LTDA Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser apreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao Unibanco em busca do saldo atualizado e de informações sobre a retenção dos valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000050-6 (18.105) - Inventariante: WOLNEY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ANTONIO AMARO RANGEL CORDEIRO Despacho:Tendo em vista a inércia do inventariante nomeado no presente feito, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.010748-8 -, Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA, Falecido: WALTER ALBINO DA SILVA, Falecido: MARIA RITA DA SILVA PORTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:1) Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para a complementação das custas de avaliação, conforme certificado às fls.80. Após o atendimento, à avaliação, manifestando-se todos os interessados quando da vinda do laudo. 2) Os requerimentos de expedição de alvarás, formulados às fls.68/69, serão apreciados após o cálculo do ITD devido, sendo certo que, o deferimento se dará apenas no valor necessário para satisfação de despesas do processo, posto não haver previsão legal noutro sentido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.006530-3 - DARCY POUBEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X EDES MONTEIRO POUBEL Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão manifestação espontânea de interesse da Inventariante, que, não obstante devidamente intimada, quedou-se silente nos autos, estando o feito sem impulso há mais de seis meses. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO LUIS MARQUES DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido formulado às fls.80. Desentranhe-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000102-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MICHELE CORREIA MOREIRA TERRA Despacho:Esclareça o Autor seu pedido de fls.33/34, posto que o endereço e bairro fornecidos, onde se pretende a citação da Ré, são desconhecidos dos oficiais de justiça da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.026.002412-3 - B.V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO MACEDO CARDOSO Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 15 foi apresentado por cópia sem autenticação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000229-0 (16.938) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X NELCIMAR GUARINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo autor às fls.168, a fim de possiblitar que o mesmo diligencie em busca de bens do Réu passíveis de constrição judicial. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.000968-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BOQUINHA MELADA ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: porte remessa e retorno R$ 8,74; APCJ R$ 3,49; funperj 0,61 e fundperj R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.026.002113-4 - LOÍDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002114-6 - ROBERTO ITAGIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002117-1 - JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002118-3 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002119-5 - ESPOLIO DE WANIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Despacho:1)- Esclareça a legitimidade de Edmeia Leite Bedim para representar o espólio de Wanil Bedim. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos cópia das primeiras declarações do inventário de Wanil Bedim. \r\n\r\nProc. 2007.026.002120-1 - DELIO ROMARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a inicial veio desacompanhado de procuração. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002121-3 - DELIO ROMARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002122-5 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO HSBC S/A (BAMERINDUS) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002123-7 - DELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UINIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002124-9 - ANGELO ANTONIO SALES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002125-0 - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002130-4 - EDER RUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002142-0 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002145-6 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:1)- Esclareça a legitimidade de Marta Gomes Cabral de Albuquerque para representar o espólio de Luiz Lins de Albuquerque. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos cópia das primeiras declarações do inventário de Luiz Lins de Albuquerque. \r\n\r\nProc. 2007.026.002146-8 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:1)- Esclareça a legitimidade de Marta Gomes Cabral de Albuquerque para representar o espólio de Luiz Lins de Albuquerque. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos cópia das primeiras declarações do inventário de Luiz Lins de Albuquerque. \r\n\r\nProc. 2007.026.002147-0 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:1)- Esclareça a legitimidade de Marta Gomes Cabral de Albuquerque para representar o espólio de Luiz Lins de Albuquerque. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos cópia das primeiras declarações do inventário de Luiz Lins de Albuquerque. \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002164-0 - ESPÓLIO DE PEDRO BUSSADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002169-9 - AMILTON PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme documento de fls.14/19 o autor possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Intime-se para o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002171-7 - JOSÉ DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002172-9 - NEVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002176-6 - ANTONIO LUIZ DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:1)- Regularize-se a inicial que encontra-se apócrifa. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002178-0 - LILIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002190-0 - NATTANY LUCAS SOARES CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CHURRASCARIA PLANALTO DE PADUA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002195-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002196-1 - ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002197-3 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002200-0 - SUANY MANHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002201-1 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002203-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002212-6 - JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciado a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002213-8 - FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002243-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002244-8 - ANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002246-1 - TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002247-3 - TAMIRES BOECHAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002249-7 - ELIANE GOMES GODINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002250-3 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002251-5 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002253-9 - VALDINA DUTRA DE AGUIAR FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002259-0 - ZERVI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO BRADESCO Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. 2)- Regularize-se a representação, tendo em vista que na procuração de fls. 10/12 (que foi apresentada por cópia sem autenticação) não foi outorgado poderes para constituição de advogado em nome dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.026.002260-6 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002261-8 - JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 11 outorga poderes para propor ação junto ao Juízo Especial Civel desta Comarca. 2)- Para que o pedido de pagamento das custas ao final do processo seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002262-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002263-1 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002265-5 - JOÃO FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002267-9 - MARIA TERESA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X UNIBANCO S/A Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a inicial veio desacompanhado de procuração. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002295-3 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002350-7 - ELY GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002351-9 - JOSÉ LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000878-6 - PAULO MARCELO BRACCINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A - VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.001359-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X DIEGO DUARTE SANTOS Despacho:Antes de apreciar o pleito formulado às fls.154, faz-se necessário o apensamento ao presente feito do processo registrado sob o número2007.026.001140-2, bem como seus apensos, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.001081-1 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, Execução de fls.52/55 \r\n\r\nProc. 2002.026.010712-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FABIANO NOLASCO MACHADO E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0 - LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:1) Tendo em vista que, não obstante devidamente citado, o Réu ROMI ROSA deixou transcorrer in albis o prazo de contestação, DECRETO a revelia do mesmo, com fulcro no artigo 319, do CPC, passando os seus prazos a correr em cartório, ressalvadas as disposições contidas no artigo 320, Inciso I, do CPC. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.005016-8 - VALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNICARD MASTERCARD = UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador MARCOS ANTONIO IBRAHIM, designo o Sr. Marcelo Machado de Souza Auad, de endereço conhecido do cartório para a realização de perícia contabíl. Intime-se o perito nomeado para manifeste a aceitação com o encargo e apresente proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.001884-4 - EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MAURO SILVEIRA ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido formulado às fls.79. Expeça-se a carta para intimação postal. Quanto ao pedido formulado às fls.81, resta indeferido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008305-8 - DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.98/112, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002361-1 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de renda compleda da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000703-2 (16575/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X UBIRATAN MEDEIROS LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA CORRÊA (ES-008435), Dr(a). LUCIANA VINCO (ES-010121) Despacho:Fls.191: defiro. Expeça-se a competente carta precatória. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.000031-3 - ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) Decisão:1) Da declaração de renda e bens apresentada pelo Réu, às fls.59/65, constata-se que o mesmo em muito se afasta da condição de hipossuficiente, restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) transcorrido o prazo de publicação, sem incidentes, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1987.026.000033-9 (6683) - CORINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-047995)) X WANDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006380-0 - TERRAPLENAGEM BAMBUÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X ANDRÉIA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Intime-se a Embargante, pela via oficial, para dizer o que pretende para a continuidade do presente feito, uma vez que não promoveu o recolhimento das custas devidas ao Contador Judicial, para a apuração do real valor devido, conforme sua petição de fls.36, tendo em vista o insucesso do acordo noticiado na audiência de conciliação, às fls.42, conforme petição da Embargada, às fls.47. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.026.003497-1 - ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.002900-1 - JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117)) X CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Decisão:Intimem-se os Executados, pela via oficial, para que paguem o valor indicado na parte final da Sentença de fls.145/148 (despesas processuais e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada a Execução JUdicial de fls 183/185 \r\n\r\nProc. 1997.026.000092-6 (15.041/97) - MARIA TEREZINHA JAGGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, SUCEDIDO POR HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que nesta data procedi a inclusão do patrono do requerente HSBC Bank Brasil S/A-Banco Múltiplo, Dr. André Rodrigues Caldas, OAB/RJ 88.560. Outrossim, promovo a inclusão de tal interessado na DRA, assim como republico a decisão de fls. 324/325, tão somente para referido causídico: \"(...) Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, tem-se que esta não merece guarida (aliás, tese já afastada anteriormente), tendo em vista que o Banco HSBC assumiu as atividades bancárias do Banco BAMERINDUS, adquirindo determinados bens e direitos, e assumindo determinadas obrigações do Banco sob intervenção. Registre-se, por oportuno, que a regra de exclusão de responsabilidade configura instrumento de lesão aos credores, não sendo admissível a tentativa do impugnante de se desvincular do ônus que o negócio celebrado acarreta. No que tange a alegada ausência de citação, de igual modo, não merece acolhimento, posto que o título legitimador da execução em curso possui natureza judicial,(...) \r\n\r\nProc. 1997.026.000092-6 (15.041/97) - MARIA TEREZINHA JAGGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, SUCEDIDO POR HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (...) para entrega de coisa, cabendo ressaltar que a impugnante (Banco HSBC) foi devidamente intimada para cumprir a obrigação imposta por sentença, conforme se observa de fls. 165/166 e 199v. Passa se a apreciar a tese apresentada pelo impugnante, de que o valor da multa se tornou excessivo. Conforme se observa dos autos, a execução da multa perfaz a quantia de R$ 187.288,12 (fls. 183), cabendo ressaltar ser esta proveniente do descumprimento da obrigação contida na sentença de fls. 141/143, para a qual foi imposta multa diária de R$ 2.000,00. Considerando que a intimação da impugnante para o cumprimento da obrigação principal somente ocorreu em 30/09/05, com a juntada feita em 07/10/05, tem-se que somente a partir desta data incidiria a multa. De se observar que a entrega do veículo somente ocorreu em 09/11/06, de modo que este deve ser considerado o termo final de incidência da multa (fls. 318). Destarte, é de se concluir que o descumprimento da obrigação principal contida na (...) \r\n\r\nProc. 1997.026.000092-6 (15.041/97) - MARIA TEREZINHA JAGGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, SUCEDIDO POR HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (...) Destarte, é de se concluir que o descumprimento da obrigação principal contida na sentença acarretou na incidência da multa diária de R$ 2.000,00, pelo período próximo de um ano. De acordo com o poder geral de cautela inerente ao exercício da atividade jurisdicional, pode, o Juízo, elevar a astreinte, se perceber que o valor estabelecido não atingiu a finalidade a que se destinava; como também pode reduzi-la , se considerar excessiva. Com efeito, e amparado nas disposições contidas no art. 461 e seguintes, do CPC (aplicável ao caso concreto), reduzo o valor da execução, determinando o seu prosseguimento pela quantia de R$ 50.000,00, cabendo salientar que tal valor se justifica diante da ponderação feita entre o dano suportado pela autora (decorrente na demora na devolução do veículo, por quase um ano) e o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Por conseguinte, indefiro o reforço de penhora formulado pela impugnada (já que a execução se encontra garantida - fls. 323). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.002004-8 - ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA CARVALHO (RJ-125468)) X PAULO SÉRGIO ALVES VAILANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Por constatar a exis tência de erro material na sentença que consta às fls.61/62, passo a retificar a referida decisão no que se refere à condenação do embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, eis que a referida parte foi vencedora da demanda. Na referida sentença passará a constar a condenação do embargado ao pagamento das despesas processuais relativos ao presente incidente e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida à parte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.026.002612-7A - MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça provisória, por se tratar a excipiente de massa falida. 2)- Recebo a exceção e suspendo o processos principal. Certifique-se. 3)- Manifeste-se o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.026.000013-8 (5710/84) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X ESPOLIO DE PERILO VIEIRA FILHO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente. Anote-se. 2-Manifeste-se a exeqüente o que pretende para o prosseguimento da presente execução, tendo em vista, inclusive as novas disposições constantes da Lei 11.382/ 2006. \r\n\r\nProc. 1996.026.000175-8 (13492/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X SEBASTIAO ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:1-A advogada subscritora da peça de fls.212 não cumpriu corretamente o que preleciona o artigo 45 do CPC, já que não comprovou nos autos a ciência do mandante relativa a sua renúncia. Assim, continua a representar o executado Sebastião Rocha de Souza até que regularize tal situação. 2-Diante da efetivação dos depósitos pelo executado, ainda que não tenha sido integralizado o valor dos honorários periciais, determino que seja o perito intimado pessoalmente a realizar a perícia, comunicando este Juízo com a antecedência necessária, a data e local, para viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.026.009285-3 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ALVES PEREIRA TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001672-0 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SÉRGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA Despacho:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo as custas devidas pela expedição dos ofícios requeridos às fls.36, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006412-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S F DEUVAGEM NETO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotada a execução judicial de fls. 222/226 \r\n\r\nProc. 2003.026.000294-5 - ANDREIA DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ALCY HILARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002374-0 - FERNANDO SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o requerente não tem condições de arcar com o pagamento da taxa judiciária e custas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.006449-0 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X MARIA MONTE SERRAT REIS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Sentença:ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 8.715,32 (oito mil, setecentos e quinze reais e trinta e dois centavos), a título de dano material, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais advindos de acidente de trânsito , denunciação à lide,fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.026.005945-5 - SIDNEY SOARES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/08/2007, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000359-9 - BAZAR PAOLA 2000 DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARCELLY CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). CAROLINA BECK (RS-041832), Dr(a). FAUSTO GUIDO BECK (RS-053853), Dr(a). MAGALI FLOCKE HACK (RS-025123) Decisão:1) Considerando-se que o apelante não promoveu o devido preparo do recurso de fls.201/205 e 208/211 (FAX e original), conforme certificado pelo Cartório às fls.212, julgo o mesmo deserto, o que faço com fulcro no artigo 511, do CPC, devendo o mesmo ser desentranhado dos autos e devolvido ao peticionário, certificando-se e renumerando-se o feito. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e quanto a custas remanescentes, voltando conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.026.000360-7 - WH4 AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo os embargos de declaração, de fls.146/148, porque tempestivos.No mérito, contudo, nego-lhe provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.006586-8 - JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.175, devidamente complementada às fls.202, uma vez que, conforme o disposto no arigo 33, do CPC, cabe à autora o pagamento dos honorários periciais, estando a mesma, no entanto, sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo certo que, em caso de sucumbência, os aludidos honorários serão arcados pela parte ré. Intime-se. 2) Tendo em vista a ausência de manifestação das partes sobre a proposta de honorários do Senhor Perito, não obstante devidamente intimadas, HOMOLOGO a mesma, para que produza seus devidos e legais efeitos, devendo o Senhor Perito ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização da perícia, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, devendo o laudo vir aos autos em 30 dias, sobre o qual deverão as partes manifestarem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012389-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:1) Desentranhe-se a peça de fls.78/86, uma vez que trata-se de cópia da inicial, grampeando-a na contra-capa dos autos, certificando-se e renumerando-se o feito. 2) A fim de apreciar o pedido de fls.78 (87), cumpra o Autor a determinação contida no despacho de fls.75, trazendo aos autos sua última declaração de renda e bens, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002153-5 - TANIA MARA BUSSADE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos declaração de renda completa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002198-5 - MARCOS ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)- Recebo a emenda de fls. 15 2)- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme documento de fls.08/11 o autor possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Intime-se para o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002199-7 - JANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002202-3 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Recebo a emenda de fls.14. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002204-7 - MARCELO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002205-9 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Recebo a emenda de fls.16. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002208-4 - MARCOS ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1)- Recebo a emenda de fls. 15. 2)- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme documento de fls.09/12 o autor possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Intime-se para o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002409-3 - KEZIA CURCIO MACHADO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMCELL ASSISTENCIA TECNICA Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justila seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda. 2)- Esclareça a autora o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória, ato ilícito c/c perdas e danos, anotada Execução de fls 439 \r\n\r\nProc. 2002.026.000719-9 - COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA E OUTRO X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). NATACHA LENCIONI CAMPAGNOLI (SP-148852), Dr(a). NEUZA MARIA FERREIRA BERSI (SP-146471), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:1) Fls.537: certifique-se o integral cumprimento do artigo 526, do CPC. Em caso positivo, aguarde-se o pedido de informações. 2) Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da decisão de fls.536 (\"Manifeste-se o exeqüente sobre o que pretende para o prosseguimento da presente execução\") \r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2004.026.001984-4 - ISRAEL JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias realizadas \r\n\r\nProc. 2007.026.001221-2 - LUZIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000042-9 (13.150/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI Despacho:Intime-se o inventariante a providenciar a regularização na representação processual dos herdeiros mencionados no item 04 de fls.237. O inventariante deverá providenciar, ainda, certidões de quitação fiscal do espólio atualizadas. \r\n\r\nProc. 1997.026.000558-4 (14.743) - Inventariante: SERGIO CARMO DA SILVEIRA X ALCIDES COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1-Tendo em vista a retenção indevida dos autos em poder da advogada que representa os interesses do espólio, o Cartório deverá impedir a retirada dos autos da Serventia. Anote-se. 2-Encaminhem-se os autos ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.026.000006-2 (16730) - Inventariante: HERZEN BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ONILDA BASTOS NOVAES E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 120 dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.000267-9 (18048) - Inventariante: ANGELIQUE MEIRELES JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANDRE DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pela prazo suplementar de 30 dias, conforme requerido pelo Inventariante às fls.284. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.008889-8 - Inventariante: DALILA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X MUNIR BUSSADE Fica a parte inventariante intimada a recolher despesas de carta precatória (ofício de fl. 132). \r\n\r\nProc. 2003.026.001568-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X SEBASTIAO CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos, que, não obstante devidamente intimado, quedou-se silente quanto a providenciar a documentação necessária à avaliação do bem descrito às fls.57. Ressalte-se a permanência por tempo indevido do feito com o patrono da inventariante, com a necessária expedição de mandado de busca e apreensão para a devolução dos autos, conforme cópia de fls.76.Assim, renove-se a intimação da mesma, pela via oficial, a fim de que dê o devido andamento ao feito, no prazo de 30 dias, advertindo-a das consequências do arquivamento para o caso de inércia de sua parte.Transcorrido o prazo, sem atendimento, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.026.003018-9 - Inventariante: SILVIA MARCIA ALONSO COROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425)) CELENIS RAMOS FARIA E OUTRO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MARIANO MARTINS RAMOS E OUTRO Decisão:1)- Não há que se falar em nulidade da citação editalícia, uma vez que a mesma não foi concretizada, tendo em vista que o antigo inventariante não providenciou a publicação dos editais. No entanto, as citações dos herdeiros que residem fora da Comarca deverão ser realizadas por edital, conforme determina o artigo 999, § 1º do CPC. 2)- Certifique o cartório quais herdeiros foram efetivamente citados e se manifestaram nos autos. 3)- Traslade-se para estes autos cópia da decisão proferida no pedido de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)), Interveniente: MARLLEN BOTELHO WERNECK, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Fica a parte inventariante Marllen Botelho para assinatura de termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.026.001429-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JEFFERSON CAPUTO Decisão:1) Dê-se vista ao Procurador do Estado sobre os valores informados às fls.73 e 76/77, à luz das primeiras declarações de fls.18/20. 2) Sem prejuízo, citem-se, por edital, com o prazo de 20 dias, os herdeiros relacionados nos ítens 2, 3 e 4, de fls.18, posto que residentes foram da comarca, conforme endereços às fls.22, 23 e 24, a fim de que os mesmos se habilitem no presente inventário, no prazo de 10 dias. 3) Indefiro, por ora, o pedido de alvará formulado às fls.19/20, uma vez que, a entrega antecipada de bens do monte, anterior à partilha, somente se justifica para a conservação do patrimônio ou para a satisfação de despesas do processo, posto não haver previsão legal noutro sentido. Intime-se, pela via oficial, posto possuir patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001470-8 - DANIEL FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JANDIRA MARIA DE JESUS Decisão:Em face das razões expostas pelo Inventariante, às fls.48, encontrando-se o feito em fase de avaliação, para a qual deverão ser recolhidas as custas devidas, considerando-se, ainda, a concordância do Procurador do Estado com o pedido, DEFIRO a expedição de Alvará para o levantamento da quantia informada pelo Banco do Brasil, às fls.76, a qual, contudo, deverá ser utilizada para o pagamento das custas de avaliação, sob pena de responsabilidade. Com as custas nos autos, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.026.004684-9 - Inventariante: ZENAIDE DO COUTO BATALHA BUSSADE SUELY BUSSADE SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PAULO DE ABREU BUSSADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios ao Banco Itaú, ao INSS e ao DETRAN, conforme requeridos pelas Herdeiras, às fls.77, item \"b\". 2) Sem prejuízo, renove-se a vista dos autos à Defensoria Pública, a fim de que se manifeste sobre a segunda parte da promoção do Procurador do Estado, às fls.79. 3) Intimem-se também as herdeiras, pela via oficial, a manifestarem-se sobre a promoção do Procurador do Estado, face sua petição de fls.76/77. No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.026.006298-3 - Inventariante: MEIRELANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X BENIGNA CORRÊA COELHO Despacho:O feito encontra-se sem impulso da parte há mais de um ano, não obstante possuir a Inventariante patrono constituído nos autos, o qual, devidamente intimado, quedou-se silente. Assim, intime-se a Inventariante, derradeiramente, pela via oficial, a fim de que a mesma dê o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, advertindo-a das consequências do arquivamento para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2006.026.000241-1 - VANILDA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), Falecido: JOSÉ FRANCISCO PINTO Decisão:(...)Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.115, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Indefiro, por ora, o pedido de alvará para levantamento da quantia informada às fls.85, face ao elevado valor da mesma, uma vez que, a entrega antecipada de bens do monte, anterior à partilha, somente se justifica para a conservação do patrimônio ou para a satisfação de despesas do processo, sendo certo que, após apurado o valor do ITD devido, poderá ser deferido o pedido apenas para o levantamento da quantia necessária à quitação do mesmo, com a devida comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.011698-2 -, Inventariante: ALMIR DE LIMA PONTES X DULCE DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Tendo em vista o que foi explanado às fls.15, determino a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002372-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), Falecido: CLÓVES FRONTELMO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações serem apresentadas no prazo de 20 dias. Deverá vir aos autos também, as declarações de renda dos herdeiros, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, e Partilha em Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.006713-2 - MARIO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X Falecido: RUTH RODRIGUES TEIXEIRA Fica a parte inventariante intimada a recolher R$ 81,78 (APCJ), referente a conferência de cópias, e R$ 4,08 funperj e R$ 4,08 fundperj. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, cautelar de sustação de registro dados empresariais \r\n\r\nProc. 2007.026.002407-0 - INFANTE E SÁ SISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:ISSO POSTO, extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004400-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória, Execução de fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2003.026.001400-5 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Despacho:A execução se move pelo impulso do Exequente que, não obstante devidamente intimado, quedou-se silente quanto à determinação contida no despacho de fls.188. Assim, aguarde-se, por 30 dias, manifestação espontânea do mesmo, vindo aos autos para o devido impulsionamento.Transcorrido o prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar o devido andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.010689-0 - PERICLES MACEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X J.P.ENGENHARIA E CONSTRUÇAO L.T.D.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853) Decisão:Pelo que se verifica da argumentação exposta pelo exeqüente às fls.206/208, assiste-lhe razão ao impugnar os bens oferecidos à penhora pela executada às fls.201, já que, expressamente, o ordenamento processual reputa ineficaz a nomeação de bens à penhora, no caso de nomeação de outros bens, havendo bens no foro da execução (artigo 656, inciso III do CPC). No entanto, ao relacionar os bens que deseja ver penhorados (fls.208), o exeqüente não especificou o valor de cada um deles, o que torna difícil o deferimento da penhora, já que a constrição judicial deverá ser efetuada sobre bem de valor compatível com o débito perseguido na execução. Isto posto, determino que o exeqüente esclareça o valor dos bens de propriedade do executado, indicando, ainda, sobre qual deverá recair a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.398, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p. tutela antecipada c/ pedido de Indenização por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003231-2 - VINICIUS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.89/98, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.158, certificando-se nos autos. 2) Recebo o agravo retido de fls.154/158, posto que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos indenizatório por danos morais e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001569-7 - NILDA RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intime-se a Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.239/244 (com a devida amortização dos valores já ressarcidos à Exequente), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002222-9 - WILSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)- Indefiro o pedido liminar, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002225-4 - PAULO SANDER NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A Decisão:1)- Indefiro o pedido liminar, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.026.009890-6 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BASTOS (MG-104424) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANTECIP. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.026.003268-3 - ARTS PIO PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Intime-se o Requerente, pela via oficial, para regularizar o recolhimento das custas, na forma certificada às fls.30 ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9; ref. à citação da 2ª requerida) 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. 3) Citem-se os Réus, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS Fica o requerente intimado a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 180,55. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001727-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO FIM GUIMARÃES Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que o autor junte aos autos o contrato original. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006387-4 - MARIA EDILEIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-076572)) X CARMEM LÚCIA DA SILVA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.026.003018-9A - ANA PAULA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X SILVIA MARCIA ALONSO COROA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425) Decisão:As hipóteses autorizadoras de remoção de inventairante estão previstas no art. 995, do CPC. De se destacar que não té taxativa (mas sim exemplificativa) a enumeração contida no mencionado dispositivo, de modo que nada impede que outras causas que denotem vícios sejam válidas para a remoção do inventariante. Como previsto no art. 990, do CPC, há uma ordem legal para a nomeação do inventariante, que, no caso concreto, não foi observada - já que foi nomeado inventariante a cessionária Silvia, Marcia Alonso Coroa Veiga, sem que circunstância peculiar do fato autorizasse a inobservância à ordem legal. Em outras palavras não havendo fundadas razões para desconsiderá-la, deve ser rigorosamente cumprido o mencionado dispositivo. Isso posto, defiro o pedido de remoção de inventariante. Nomeio para exercer o encargo de inventariante o herdeiro NICOMEDES MARTINS RAMOS, que deverá ser intimado para prestar o compromisso legal e dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2006.026.001539-9 - JORGE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ESPÓLIO CECILIA BITTENCURT FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Intime-se a Ré, pela via oficial, para o devido depósito da quantia equivalente a 50% das despesas processuais (R$ .441,63), conforme requerido pelo Autor às fls.123, depósito este a ser efetuado em nome do advogado do mesmo, Drª. Monique Cruz dos Santos, na forma do item 6 do acordo homologado por sentença, às fls.121/122. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000901-6 - JERLY NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Às partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.026.006707-5 - CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROMALUB EQUIPAMENTOS DE LUBRIFICAÇÃO LTDA Despacho:1-Para o deferimento do pedido formulado às fls.53, faz-se necessário que o autor comprove que o seu nome se encontra inscrito nas instituições descritas às fls.50. Intime-se. 2-Intime-se o autor, ainda, para cumprimento da parte final da decisão de fls.45/46. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituição de valor pago E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.000451-0 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X CANAVARRO CONTIJO NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, pelo prazo convencionado pelas partes para cumprimento do acordo. Anote-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.026.000736-6 - DISCO COMBUSTÍVEL ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo o recurso de fls.193/207, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.001486-8 - LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X ELIAS PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas devidas à expedição do m. de penhora e avaliação, a saber: R$ 29,73 (OJA); FUNPERJ -R$ 1,48 e FUNDPERJ - R$ 1,48. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005946-9 - ANTÔNIA ZAMBROTTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FRANÇA RODRIGUES (ES-012199)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de fls.89/96, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006024-1 - MARCIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Face a notícia de acordo trazida aos autor pelo Autor, às fls.52/53, atenda-se ao alí requerido, intimando-se o réu, pela via oficial, para juntar aos autos os termos do acordo mencionado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.011990-9 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Anote-se, onde couber, a representação processual do Réu, bem como a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.54, renovando-se a intimação de fls.53 em nome dos causídicos indicados. \r\n\r\nId: 235709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.026.000037-6 (2182/87) - ELIAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: homologo o presente acordo e julgo extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 269, III do CPC. Sobre a obrigação de pagar os atrasados, determino que os autos retornem ao 8º contador judicial para refazer os cálculos adotando os critérios utilizados para implantação, conforme relatado acima. Com a vinda dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC. INTIMADOS OS PRESENTES \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.010889-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILSO MORAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA DOUTA DEFESA. VENHAM AS RAZÕES. APOS, AO RECORRIDO. POR ÚLTIMO, EXPEÇA-SE A CES PROVISÓRIA DO APENADO. EM TERMOS, REMETAM-SE OS AUTOS Á SUPERIOR INSTÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.026.001945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO SANTOS MOTTA - OAB/RJ 145.212-E X ELÓI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:DESIGNO O DIA 10/07/2007 - 14:00 H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.010907-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO BARROSO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal relativa ao disposto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e, de conseqüência, ABSOLVO ALESSANDRO BARROSO LEITE, CARLOS GUIMARÃES GENOVEZ, IGOR BERNADINO RIBEIRO, FABIANO BILE GABY, FELIPE RIBEIRO FIGUEIRA, LEONARDO COELHO DOS SANTOS, IRENILDO DE FREITAS BAPTISTA, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. ...... Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para:ABSOLVER FELIPE RIBEIRO FIGUEIRA, LEONARDO COELHO DOS SANTOS e IRENILDO DE FREITAS BAPTISTA da imputação relativa ao disposto no artigo 35 da Lei 11.343/2006, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal e CONDENAR ALESSANDRO BARROSO LEITE, CARLOS GUIMARÃES GENOVEZ, IGOR BERNARDINO RIBEIRO e FABIANO BILE GABY, como incurso nas penas dos artigos 35, caput, da Lei 11.343/2006. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.003650-5 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Revendo a decisão anterior e consultando a jurisprudência de nosso Tribunal, vejo que a decisão de fls. 366/367 julgou extinta a execução e, nesse caso, o recurso cabivel é o de apelação, conforme o julgado no Agravo de Instrumento nº 2007.002.09889 - AGRAVO DE INSTRUMENTO julgado em 25/04/2007 pela DECIMA CAMARA CIVEL: \"Recurso. Exceção de pré-executividade. Incidente acolhido. Execução extinta. Impugnação que deve ser feita através de apelação. Interpretação do artigo 513, do CPC. Decisão reformada pelo relator.\".Assim, revogo a decisão anteriormente proferida e recebo o recurso.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nId: 235708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235710": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.026.002377-5 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X M.S.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012063-8 - D.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.A.P.F. Despacho:A petição de fls.18 não atende as exigências do art.282,II, do CPC.Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls.14. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001916-4 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.000699-4 - C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.J.R. Despacho:Adeque-se a inicial às exigências da legislação para a ação consensual e regularize-se a representação do segundo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.001952-8 - A.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.026.005984-6 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:À autora para que se manifeste sobre petição de fls.203. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.026.000773-1 (8387/99) - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X Z.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Desapcho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.002237-9 - A.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.009439-1 - R.M.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intimem-se, por oficial de justiça, os requerentes, para darem andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001058-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X D.C.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Republicação da Sentença em virtude de não constar o patrono da requerida na publicação anterior: \"É o relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão das declarações de fls. 17/18, e da concordância do Ministério Público (fls. 26), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/06, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Wesley Pinto e Débora Cristina Cardozo Bastos, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.001058-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X D.C.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAo patrono da requerida para que regularize sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.026.002070-1 - P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002319-2 - R.N.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.2) Cumprido item 1, dê-se vista ao Ministério Público, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001930-7 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X A.B.M. Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença que homologou o acordo referente a guarda, visitação e alimentos.Aguarde-se a realização da audiência designada a fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.026.012068-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.A.P.F. Despacho:À requerente sobre fls.25/28. \r\n\r\nProc. 2007.026.002048-8 - G.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.O.S.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da requerente, na forma do documento de fls.07.3) Regularize-se a representação processual (fls.11).4) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.026.002158-4 - A.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X W.S.S. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada), devendo ser observado que no primeiro parágrafo dos documentos de fls.11 e 13 não foi informado o tempo que o casal encontra-se separado de fato. \r\n\r\nProc. 2007.026.002290-4 - W.G.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CELSO PORCARO FILHO (MG-072408)) X M.I.R.G. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).3) Informe o requerente se haverá pensionamento entre os cônjuges e alteração no nome do cônjuge virago.4) Junte-se aos autos cópias das certidões de nascimento ou casamento dos filhos do casal e comprovante de residência do requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.026.006924-7 - L.G.F.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) X C.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002369-6 - L.W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.C.F.P. Decisão:Determino que a Exeqüente, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.026.012480-2 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479) Despacho:1) Regularize o executado sua representação processual, no prazo de 5 dias.2) Intime-se, por oficial de justiça, a representante legal do exeqüente para se manifestar quanto a quitação do débito e dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000238-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X E.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001931-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X T.B.S.C.), K.A.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente. 3) Cite-se.4) Proceda-se ao estudo social do caso.5) Oficie-se ao Conselho Tutelar de Itaperuna solicitando relatório de acompanhamento do caso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais c/c reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.001941-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X J.N.M. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe a requerente o termo inicial e final da alegada união estável. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.002255-2 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X L.A.S. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente e declaração do genitor e do irmão concordando com o pedido.3) Esclareça a requerente a divergência entre seu nome constante da inicial e os documentos de identificação acostados aos autos. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.026.006786-5 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X A.S.M. Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls. 71/72), no sentido de não ser necessário a especialização de hipoteca legal, em razão de a curadora nomeada ser esposa do interditando, sem qualquer notícia nos autos que importe em denegrir a lisura e honestidade da própria, dispenso-a da especialização em hipoteca legal, nos termos do 1.190, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.026.000796-7 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 236/246, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012259-3 - A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X M.A.M.M. Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.20, no prazo de 10(dez) dias, não havendo manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.006054-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) CERTIDÃO: AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 185 ESTÃO INCORRETAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.001027-6 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X P.R.S. Despacho:A petição de fls.27 não atende o despacho de fls.24.Cumpram-se os itens 1 e 2 da decisão de fls.19. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002154-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X A.A.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Informe o requerente o termo inicial e final da alegada união estável. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.026.004543-4 (07) - M.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As custas constantes de fls.144 referem-se ao desarquivamento e atos dos oficiais de justiça para intimação da primeira requerente, portanto, não dizem respeito ao documento pleiteado na petição de fls.147.Há requerimento da Fazenda Estadual para avaliação dos bens (fls.118v).O despacho de fls.119 determina a avaliação judicial dos bens.O Avaliador Judicial informa os valores das custas a serem recolhidas para efetivação da diligência (fls.122).As partes não recolheram as custas e os autos foram remetidos ao arquivo.Intimem-se as partes para recolhimento das custas do Avaliador, que deverão ser atualizadas. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nSeparação Consensual; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.026.000030-8 (7800/98) - A.L.M.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X A.L.M.F.D. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça para o ato de desarquivamento, tendo em vista a finalidade do mesmo.Aguarde-se por 30 dias, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002055-5 - E.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X D.R.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe a requerente sobre a existência de filhos do casal.3) Esclareça a requerente a divergência existente entre a descrição e a partilha dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.026.002107-9 - M.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.001860-3 - S.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X E.S.A. Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.026.009821-1 - A.S.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X J.M.S.M.) Despacho:Fls. 68 - Defiro. Expeça-se a segunda via do Termo de Curatela em caráter definitivo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 235710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002794-7 - Tereza Cristina Menezes Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003146-0 - João Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 80/81, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, uma vez que o patrono que subscreveu a petição sequer se encontra constituído. O mandato deverá conter poderes especiais para TRANSIGIR, na forma do art. 38 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.827.000425-1 - Carlos Fernando Carreiro Theodoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, 2) Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 37/39, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, uma vez que o advogado que subscreveu o instrumento de substabelecimento de fl. 41não se encontra constituído nos autos. Deverá ser observado, ainda, que o mandato deverá conter poderes especiais para TRANSIGIR, na forma do art. 38 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003728-0 - Joana Darc do Carmo Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.77 (R$ 2693,44 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000564-4 - Waldir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X M. de Lurdes de Araujo e Souza Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Decisão de fls.: Conforme se depreende da certidão de fl. 57, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 37/55.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000167-0 - Marly Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls.: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.000784-1 - Viviane Braga Frejoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que é devida complementação de taxa judiciária no valor de R$ 96,11. Fica a parte requerida intimada para recolhimento em 30 dias, nos termos da sentença de fl.89 ( TAXA recolhida = R$ 208,00 (sobre 10.400,00) . Valor da Execução R$ 13.905,74 . 2% sobre a diferença de R$ 3.505,74 = R$ 70,11+ R$ 26,00 - 2% de 1.300,09 - Embargos) . \r\n\r\nProc. 2004.827.001368-3 - Antonio Francisco de Souza Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CERTIFICO que é devida complementação de taxa judiciária no valor de R$ 114,56. Fica a parte requerida intimada para recolhimento em 30 dias, nos termos da sentença de fl.89 ( TAXA recolhida = R$ 208,00 (sobre 10.400,00) . Valor da Execução R$ 16.128,00 . 2% sobre a diferença de R$ 5.728,00 = R$ 114,56) . \r\n\r\nProc. 2004.827.001544-8 - Galdino Pereira de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Certifico que deixo, por ora, de cumprir a decisão de fls.178, tendo em vista fls.180/182, fazendo os autos conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001685-6 - Tania Maria Guedes Leme Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Claudio Martins Vincis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). Sentença de fls. (...) Tendo-se em conta que a manifestação veiculada por intermédio da petição de fls. 141/142 evidencia, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 133/135 e 136/138, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido à fl. 143 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003529-2 - Cláudio Carvalhal Gasparelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Devanir Pinheiro de Medeiros e outros. sENTENÇA DE FLS.: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 34/36 exclusivamente em relação ao executado DEVANIR PINHEIRO DE MEDEIROS, devendo o feito prosseguir regularmente em relação aos demais devedores.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes em relação ao executado ora excluído, sendo desnecessária, por ora, a expedição da certidão de crédito, uma vez que a execução prosseguirá em desfavor dos outros executados.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente os exeqüentes.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003529-2 - Cláudio Carvalhal Gasparelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Devanir Pinheiro de Medeiros e outros. Despacho de fls.:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.004110-5 - Welington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR PARA MANIFESTAR SE O DEPÓSITO DE FLS.88/90, NO VALOR DE R$ 4.003,90 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.827.005317-0 - Zaira Veranio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 65 (R$ 7.463,38 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001332-4 - Maria Aparecida Barrigossi Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). CERTIFICO que é devida complementação de taxa judiciária no valor de R$ 56,27. Fica a parte requerida intimada para recolhimento em 30 dias, nos termos da sentença de fl.89 (TAXA recolhida = R$ 208,00 (sobre 10.400,00) . Valor da Execução R$ 13.213,97 . 2% sobre a diferença de R$ 2.813,97= R$ 56,27) . \r\n\r\nProc. 2006.827.000765-1 - Ercilia Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fls.70:1) Certifique o Cartório a data em que a sentença efetivamente transitou em julgado. 2) Intime-se o advogado subscritor da petição de fl. 68 para regularizar a sua representação processual, uma vez que o substabelecimento de fl. 55 indica que os poderes originários lhe foram substabelecidos na condição de ESTAGIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.827.000329-5 - Neide Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 54 (R$ 1000,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000673-9 - Jorge Valentino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X M de Lurdes de Araújo e Souza & Cia LTDA Epp. 1) Conforme se depreende da certidão de fl. 62, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 35/54.\r\n\r\n2) Certifique-se, pois, o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n3) Aguarde-se, por 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o cumprimento voluntário da obrigação, até porque o credor adicionou aos cálculos da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (fl. 58).\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior, o que deverá ser objeto de certidão, retornem conclusos para apreciação.\r\n\r\n5) Desentranhe-se a peça apresentada a título de contrafé.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000840-2 - Marta Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Brasil Telecom S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007, ÀS 09:00, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.001911-4 - Carla Alessandra Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Banco Fininvest S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre AR negativo de fls.13 verso. \r\n\r\nProc. 2007.827.002477-8 - Onofre Rezende Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 03/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002478-0 - Flávio Caetano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 03/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002479-1 - Edilson Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 03/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002480-8 - Edson Corrêa Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 03/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002481-0 - Julio Cesar Nogueira Costa Manço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 03/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.001083-2 - José Francisco Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.827.001450-3 - Gilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002948-8 - Elizabeth Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 165 (R$ 1.769,47 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000731-8 - Carla Cristiane de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 152 (R$ 4.080,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001107-3 - Deni de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 43 (R$ 600,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre AR negativo de fls.46 verso. \r\n\r\nProc. 2007.827.002325-7 - Natanael Pinheiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimentos e outro. ...\"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o segundo réu (BANCO ITAÚ S. A.) se abstenha de descontar da conta-corrente de titularidade do autor (nº 6149/10343-1) as faturas do cartão ITAUCARD, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, ressaltando, desde já, que a parte autora não está isenta de efetuar regularmente os pagamentos dos débitos contraídos através do mencionado cartão.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Citem-se e intimem-se.\"\r\n\r\nId: 235247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "235716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003587-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CAIO GUIMARÃES BORGES Decisão:1 - Defiro JG provisória ao requerente.2 - Esclareça o requerente se o processo judicial mencionado às fls. 03 já foi sentenciado.3 - Após, conclusos para decisão \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.520.004842-6 (5015/99) - WOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARIANGELA LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456) Decisão:1. Recebo a Apelação de Fls. 289/301 apenas em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV, do CPC. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. 2. Diante do requerimento de execução provisória do julgado, forme-se a carta de sentença, na forma do art. 475-O, § 3º, do CPC.3. Cumprida a providência determinada no item 2 supra, voltem conclusos.4 . Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.017975-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852) Ao autor para recolher em complementação o valor de R$ 1,86 referente a FUNDPERJ e R$ 1,86 referente a FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002577-7 - ADILSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ Decisão: - JG - DEFIRO.2 - Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003349-0 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X FIRMA ALBURQUERQUE & ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1 - Considerando-se o legitimado ativo para ajuizar ação de cobrança de aluguéis é o locador, determino a emenda da inicial, a fim de que seja retificado o pólo ativo acionário, para que nele constem as pessoas que figuraram como locadoras no contrato de locação de fls. 14, representados pela administradora, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.028.007631-0 - ERNANI LENIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao autor para recolher custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria (R$ 1,22 na conta 6002-05926-6 e R$ 1,22 na conta 5673-00124-3), informando que as custas do contador foram recolhidas na conta errada, sendo a correta a de nº 0712-0. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.004597-6 - ESPÓLIO DE IONIS DE AGUIAR PORTO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X MARINS DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Ao réu para recolher custas, conforme planilha de fls70. (conta 0702-1 R$ 292,26 Escrivão ; conta 0723-7 R$ 3,39 Distrib.; conta 0712-0 R$ 23,78 Contador ; conta 0714-6 R$ 35,67 Oficial de just.; conta 0201-4 R$ 35,51 CAARJ ; conta 0723-7 R$ 16,94 Distribuidor ; conta 3403-14129-8 R$ 3,39 acr.20% ; conta 0101-6 R$ 207,09 taxa jud.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/09/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004963-7 - AQUINO, DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449) Despacho:1- Junte-se;2- DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido, devendo as partes informarem acerca da celebração ou não do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1997.520.000471-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X C H R MOREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 88 - Anote-se na DRA para futuras publicações;2 - Ao exequente sobre fls. 93. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000895-8 (2827/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA MA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) ROSELI DA SILVA FERNANDES MARTINS E OUTRO, Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841) Despacho:1 - Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre o despacho de fls. 157;2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003097-3 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO, RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). SUELLEN DUTRA SIQUEIRA CALDAS (RJ-128098E), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CERÂMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.001072-0 (4029/99) - ALEXANDRE PEDRAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIACAO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:1- Fls. 280: Oficie-se, ao DETRAN, como requerido;2- Esclareça o exequente, objetivamente, se deseja o bloqueio \"on line\" do valor exeqüendo. Em caso positivo, Traga o exequente a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, incluindo-se o valor da multa.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.001102-7 (5393/00) - MARIA DA PENHA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.001323-0 (671/96) - Inventariante: WALDIR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X LUIZ HERVAL Fica intimado o inventariante, através de seu patrono, para retirar alvarás de autorização e para providenciar cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1996.520.001895-9 (831/96) - Inventariante: REGINA DE JESUS SARDINHA MONTEIRO X DIOVALDO FELIPE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343) Fica intimada a inventariante, através de seu patrono, para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 1998.520.001188-6 (2927/98) - Inventariante: MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052015), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) DILCE FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ROBERTO PAULO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.028.004017-2 - Inventariante: AUREA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X DERCILEU FERREIRA DE MORAES Fica intimada a inventariante, através de seu patrono, para retirar alvará. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.001074-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Ao autor para recolher custas para expadição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.028.001074-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Defiro, pois a liminar requerida, expedindo-se o mandado proibitório, na forma do art. 932 do Código de Processo Civil, a fim de se evitar que o réu embarece a utilização da passagem anteriormente utilizada pelo autor e destacada às fls. 195 do laudo pericial, cominando-se ao mesmo pena pecuniária, para o caso de descumprimento do preceito, consistente de multa diária no valor de R$ 500,00, sem prejuízo das sanções constantes do art. 330 do CP.Expeça-se o mandado proibitório. (....)Por tais fundamentos, indefiro a quesitação suplementar ofertada pelo réu às fls. 213/214.Com relação à alegação de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, entre os proprietários dos demais lotes, esta se apresenta descabida, na medida em que o autor não noticia qualquer conduta por parte dos mesmos tendentes a embaraçar o exercício da passagem. Assim, manifeste-se o Perito acerca da impugnação ofertada pelo réu às fls. 214/212, atentando-se para o indeferimento da (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003440-7 - A.A. OLIVEIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, determino que o autor apresente cópias de seu último balanço patrimonial e de sua declaração de rendimentos relativa ao imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Apresente o autor, em igual prazo os cheques originais, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003160-1 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X IVAN DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de valor de conta de eletricidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001919-0 - HOTEL D`MUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.520.003076-0 (2060/97) - DECIO LEVI GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao requerente para recolher custas para expedição ao mandado de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005845-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VIVIANE FARIAS DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão supra. (...não há comprovação do recolhimento de custas no Juízo deprecado). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.028.000672-0 - ADILSON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X PAI IMÓVEIS LTDA), EMPROL IMOBILIÁRIA LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.003493-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). WALQUIRES TIBUREIO DE FARIA (GO-002355), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FABIO ROGERIO NEVES STEPHEN Sentença:Finaustra Companhia de Cré dito, Financiamento e Investimento Ação de Busca e Apreensão em face de Fábio Rogério Neves Stephen, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.Este Juízo determinou, às fls. 14, a Busca e Apreensão em favor do Autor.Às fls. 77 o autor juntou petição , requerendo a desistência da presente.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 77, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000205-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANO HELER FOLY Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.028.020706-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.020827-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO CORREA BARROS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 55), consistente no depoimento pessoal do RL da ré, e na oitiva de testemunhas. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 56), consistente no depoimento pessoal do 1º autor e da RL da 2ª autora, e na oitiva de testemunhas. Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil, estando ciente que este magistrado não está obrigado a ouvir mais de 3 testemunhas sobre o mesmo fato. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:30hr.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.001368-2 - EMILIO TAVARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CLAUDIA TORRES BARRETO MACHADO), GENTIL MARINHO Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002855-7 - ERRENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X MILS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Diante da inércia do embargado, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000145-8 - AGA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PAIXÃO D''ANTONIO FRANCO DOS SANTOS (SP-088646), Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X GONZALES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Fls. 102/103 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.028.004921-2 - CAM FATURIZAÇÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)) X RUI CARLOS ALBUQUERQUE SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001982-9 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X KERSAN SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Ao Arquivo Provisório como requerido às Fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.028.001988-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X SERVIMAR DE MACAÉ LTDA Despacho:Ao Arquivo Provisório como requerido às Fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.028.001989-1 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FAED MONTAGEM LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.000746-4 - EDMIR SINDORF PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)), EDMIR SINDORF PINHEIRO) X ROSANA MENDES DE SOUZA), LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303)), ROSANA MENDES DE SOUZA), LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003612-6 - IMMENSE COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARGARETE DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, combinado com o art. 794, II, ambos do CPC.As custas relativas à execução serão pagas de acordo com o estipulado às Fls. 85.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.002632-0 - LENICE MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X MARCIO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:(...)Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.(...) \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.520.004680-6 - MARIA EUCLIDES DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NISA DE QUEIROS MATTOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1- Deixo de receber o Agravo Retido interposto na assentada de fls. 186/187, tendo em vista a manifesta ausência do interesse recursal, visto que não há o que se prover no segundo grau de jurisdição, tendo em vista que a audiência já se realizou, de forma que deveria ter a parte interposto recurso da decisão que designou a audiência;2- Certifique o Cartório se as partes se manifestaram a respeito do item \"1\" da publicação de Fls. 175. 3- Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.002205-0 (5630/00) - MARIA ERMELITA BARBOSA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO GERALDO DE ALVARENGA PINTO Fica intimada a inventariante, através de seu patrono, para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2001.028.007433-7 - Inventariante: EMIL MCAUCHAR FILHO X EMA AREAS MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.000803-9 - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Fls. 206 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006557-8 - ELSON CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ESMÉRIA PEREIRA REID DOS SANTOS Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.520.004314-9 (4882/99) - ELISALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TEREZINHA RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) Despacho:1 - Dispenso conclusão;2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005307-0 - FRANCOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X SONEU COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:Francom Material de Construção LTDA - ME, representada por Sebastião Luiz Tavares e Eliana Carvalho Ferreira Tavares, propôs a presente Medida Cautelar Inominada em face de Soneu Comércio e Serviços LTDA.Às Fls. 143, verso, a empresa autora foi intimada, pessoalmente, através de seus representantes legais, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, parágrafo 2°, CPC, sob pena de extinção.Regularmente intimada, a autora não supriu a falta, mesmo transcorridos mais de seis meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002051-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005521-0 - A M DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X OKTOBERCI IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 168/169 - Diga o exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.520.000518-0 (0349) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - G (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO FLORES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Fls. 106: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.004485-0 - J VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000068-0 (2534) - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CHRISTINA PAES BORGES GRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 544/548: Diga a parte autora executada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019877-3 - ALÍPIO GUILHERME DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X XA LO SI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.028.002828-2 - COSME LUIZ PINTO FOURNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X NEIVA DE BRITO MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.028.003086-1 (5825/00) - PILZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-083210), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X NATRON ENGENHARIA SA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas judiciais . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.020446-3 - ALLINGUE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X TRANSMAC (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Decisão:1- Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista não haver entre as partes relação de consumo;2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005065-0 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X A E M COMINICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Indique o exequente os bens que pretende penhorar, bem como esclareça se deseja que a penhora se processe pelo sistema do bloqueio on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.028.002755-7 (41843) - MANOEL BENEDITO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X BELIZARIA BENEDICTA DO PATROCÍNIO Decisão:Trata-se de ação de usucapião envolvendo imóvel localizado no Município de Quissamã. De acordo com o art. 95 do CPC, as ações que versem sobre domínio de bens imóveis devem ser propostas no foro da situação da coisa, tendo o presente feito tramitado perante esta Vara Cível unicamente em razão da inexistência da Comarca de Quissamã.Entretanto, com a instalação da Comarca de Carapebus/Quissamã, no dia 13 de agosto de 2003, e tendo em vista que o art. 3º do Ato Executivo Conjunto nº 46/2003, expedido pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça, determina que os processos distribuídos até a data da instalação da nova comarca, perante a comarca de Macaé, e que sejam afetos ao espaço territorial que constitui, atualmente, os municípios de Carapebus e de Quissamã, deverão ser redistribuídos para o Juízo de Direito da nova comarca, por ocasião de sua efetiva instalação, declino de \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007652-7 - IZANÉIA RAMALHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA A autora sobre resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.520.001317-0 (12026/94) - MARIA IZAURA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOSE PESSANHA Ao interessado sobre certidão supra. (...falta a certidão do Cartório Distribuidor em nome do obituado). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.003733-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-113257)) X ILTAMIR SIMOES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002914-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALDOVANDRO PERES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.520.000483-0 (11684) - ESON LUIZ DE AZEVEDO CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X FAMINOG COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao autor para fornecer cópias das fls. 10,165,166vº , bem como as custas para as suas autenticações para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.520.001783-0 (4228/99) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:... Pelo Juiz, foi proferida a seguinte decisão: Verifica-se, pelo exame dos autos, que o mandado de inti-mação retornou negativo, tendo o ilustre patrono da parte fornecido seu endereço atuali-zado. Diante dos termos da petição de Fls. 568, e, a fim de que sejam evitadas futuras argüições de nulidade, redesigno a presente audiência para o dia 08/08/2007, às 15 ho-ras, a fim de se colher o depoimento pessoal do RL da 1ª ré. Proceda o autor o recolhi-mento das custas devidas à realização da diligência no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Publique-se esta decisão na Imprensa Oficiai. Intime-se o RL da 1ª ré, consignando-se as advertências de praxe, no endereço acima mencionado. Publicado em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a audiência encerrada e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, , MACCL, Analista Judiciário, Mat.: 01/22.743, digitei. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS C/ PEDIDO SEQUESTRO DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.028.003927-2 - WESLEY FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X JONAS DE SOUZA NETO E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS, OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.007559-0 - JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Ao autor para fornecer cópia da fls.162 e custas para sua autenticação p/ instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015481-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X LEVI TAVARES PINTO Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, referente à intimação da penhora). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003521-7 (1377/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IZADIR DA SILVA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Tendo em vista o grande lapso temporal, apresente o exequente a planilha demonstrativa do débito atualizado \r\n\r\nProc. 2006.028.005558-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F MACAENSE TINTAS OFFSHORE LTDA ME), JULIANO DE SOUZA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.028.000021-6 (8053) - Inventariante: ITAMAR ALVES DO AMARAL ITAMAR ALVES DOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X JOAO PINHEIRO Despacho:Fls. 112 - Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1978.028.000021-6 (8053) - Inventariante: ITAMAR ALVES DO AMARAL ITAMAR ALVES DOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X JOAO PINHEIRO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 1998.520.000785-4 (2799/98) - TILDES TOMAZ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALPHEU VENTAPANE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.520.004976-7 - ELIANA CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X BENTO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA Ao inventariante p/ retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.028.000063-9 - HELENA LUCIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO Ao autor para fornecer cópia da fl.25 para instruir ofício p/ Vara do Trabalho. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - COQUEIRAL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002219-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X RELIKIARIUS DECORACOES E MOVEIS USADOS LDTA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.028.003722-6 - ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X PRATA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA Ao autor para recolher as diferenças .ATOS DOS OFICIAIS - 0714-6- R$ 29,73A.E.V.C .- 0702-1 - R$ 75,23FUNDPERJ - R$ 7,16FUNPERJ - R$ 7,16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002710-5 - MARCO ANTÔNIO SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Ao requerente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para a intimação; bem como o valor apresentado na certidão de fls.195 ( A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45) mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003405-5 - SAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento das diferenças de custas apontadas na certidão de fls. 188, no prazo de dez dias sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Cumprida tal providência, voltem conclusos com urgência para o exame do requerimento de antecipação de tutela.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.000176-2 (242/96) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X V L M CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao autor sobre ofício de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2002.028.007805-9 - FRIGORIFICO PRIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006330-2 - MARCO ANTONIO JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado sobre carta devolvida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.028.000210-5 (10844) - LEVI VARGAS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.028.003390-3 - ROSA HELENA DE MORAES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Ao autor sobre ofício de fl. 138. \r\n\r\nId: 235716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004975-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003346-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE DE SOUZA MANHAES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 19, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de kiminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003250-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JÚLIO GABRIEL FERREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000425-7 - BANCO ABN ARMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALVIMAR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Defiro a expedição de novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000425-7 - BANCO ABN ARMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALVIMAR DOS SANTOS FERNANDES Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.000425-7 - BANCO ABN ARMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALVIMAR DOS SANTOS FERNANDES Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus ao pagamento da quantia de R$ 26.225,36 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81. CONDENAR, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e ant. de tutela c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do negócio jurídico que envolveu o automóvel da Autora, e DETERMINAR ao 1º Réu que proceda com o cancelamento do gravame existente no veículo descrito na inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais). CONDENAR o 1º Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) (...) Continuação da sentença de fls. 130/133: CONDENAR a 3ª Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. Remetam-se cópias da presente sentença; dos documentos juntados pela Autora e do documento de fls. 110/113, para o Ministério Público nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003564-6 - MEDCHEQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 96 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000335-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ESPÓLIO DE ANECY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:Fls. 225/226 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.004842-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO SOUZA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.000157-6 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X GERALDO CARVALHO DE SOUZA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004852-5 - R. M. BERSOT EDITORA VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X GRAFICA SONORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COLLADO BONJORNE (SP-180399), Dr(a). VALTER CEVADA FERNANDES (SP-208549) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu na devolução da quantia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da indenização. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002395-4 - MIREILE MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X LUCIO BERBAT DE BRITO Decisão:Venha o esboço de partilha e a certidão comprobatória de quitação do ITD, conforme requerido pela Procuradoria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69. Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003536-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GILMAR MEDEIROS DE LIMA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.06050, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001118-3 - DELSIL SERVIÇOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X AERO MAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Requerentes na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONFIRMAR a decisão liminar de fls. 42, tornado-a definitiva. CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais contados a partir 09/03/07, em conformidade com o verbete de n.º 54, da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. CONDENAR o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Diante da inexistência de questões processuais a serem enfrentadas, DECLARO o feito saneado e defiro a produção da prova documental requerida pelas partes. 2- Fixo o prazo de 10 dias para as partes apresentarem novos documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001276-0 - BANCO FINASA/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004078-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE CAROLINE FARIAS) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para CONSOLIDAR a posse e propriedade do bem em seu favor. CONFIRMAR a decisão liminar de fls. 42, tornado-a definitiva. CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advo catícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 235721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235717": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.028.003840-1 - NATHALIA RASMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697) Despacho:1) Regularize-se a conclusão;2) Venham documentos comprobatórios da necessidade jurídica, no pazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004164-8 -, C.R.M.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.L.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) \"Certifico e dou fé que por um equívoco a audiencia foi designada para Domingo, e, diante de tal fato, por ordem verbal da MM Juiza de Direito Dra. Clarice da Matta e Fortes foi determinada a redesignação da mesma para o dia 24/07/2007, às 13:45h.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.001713-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X CARLOS AUGUSTO MATOS ROCHA), EWELLYN DO ROSÁRIO MATOS ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo,no prazo de 48horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 §1.° do CPC. Expeça-se o mandado para o endereço constante à fl. 14, conforme cota ministerial de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.028.000929-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CLODOALDO DA MOTA BRAGA), STENIO CAMPOS BRAGA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a conciliação no processo supramencionado, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Feitas as anotações de estilo, expeça-se ofício ao empregador. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.001520-6 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA), ANA CLARA SARDINHA DE FRANÇA Decisão:Em relação à autora Ana Clara Sardinha de França, fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento.Em relação à autora Simone Soares Sardinha, acolho a promoção ministerial de fl. 25 e indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios. Inexistem elementos pré-constituídos dando conta da dependência econômica.Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 10h20min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao empregador - Petróleo Brasileiro S/A inicias os descontos \r\n\r\nProc. 2007.028.001841-4 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X CESAR ESCOBAR NETO), ARTUR RANGEL ESCOBAR Despacho:1) Defere-se JG; 2) Deve o autor emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, para atribuir valor à causa conforme o disposto no artigo 259, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002090-1 - EDETE SANTOS AZERÊDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR AZERÊDO Decisão:Desta forma, acolhe-se a promoção ministerial para fixação dos alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do réu. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 10h50min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao empregador - Caixa Econômica Federal S/A - para iniciar os descontos que deverão ser depositados na conta corrente indicada à fl. 04.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002433-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELTON DA SILVA RIBEIRO), RHAYAN MATHEUS DA SILVA RIBEIRO), HELTON DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a conciliação no processo supramencionado, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Feitas as anotações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002532-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA), EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR), HERIK MORAES PEREIRA), EVERTON MORAES PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a conciliação no processo supramencionado, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Feitas as anotações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002918-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA), RIHANY FERREIRA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fl. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.028.003098-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR), THALES DA SILVA DRUMOND DE AGUIAR Decisão:Recebo a emenda de fls. 16-21.Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento.Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 10h40min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se (com cópia da emenda) e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura \r\n\r\nProc. 2007.028.003664-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Despacho: 1) Apense-se este processo aos autos da separação judicial 2007.028.003080-3. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003783-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X ISAIAS DO DESTERRO), VINÍCIUS OLIVEIRA ARAÚJO DO DESTERRO Despacho:1) Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita;2) Venha também, o valor aproximado do salário do réu. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/ levantamento de saldo de poupança \r\n\r\nProc. 2007.028.003360-9 - RENATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Decisão:RENATA MONTEIRO requereu o levantamento de saldo em caderneta de poupança deixado pelo falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DA SILVA. A competência em matéria sucessória, na forma do artigo 87 do CODJERJ, é atribuída às Varas Cíveis de Macaé, conforme dispõe o artigo 149, XIII do mesmo diploma legal. Em razão do exposto, declara-se ex officio a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e distribua-se a uma das varas cíveis desta Comarca. \r\n\r\nAnulatória, levantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.028.005071-8 - A.A.B., Assistente: M.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Despacho:Ao requerente sobre a proposta de honorários à fl. 50. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.028.002435-6 (13726) - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Tendo em conta o documento de fl. 37 e a promoção favorável à fl. 38v, oficie-se ao novo empregador do réu para iniciar os descontos em folha de pagamento. Sem prejuízo, venha a concordância do alimentante quanto ao alvará pleiteado. \r\n\r\nProc. 2000.028.005874-3 - G.D.S. X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) \"Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 70\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.000774-0 - SIMONE SOARES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA Despacho:1) Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002251-0 - JOSAMELIA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X MARCELO DOS NASCIMENTO CHAGAS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial à fl. 17.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia24/07/2007, às 10h50min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002451-7 - CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Lavre-se termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002508-0 - DENILTON LEITE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:...Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se o divórcio do casal .... O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira..... Custas pelos requerentes, observada a justiça gratuita deferida à fl. 20. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I. Ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003170-4 - FRANCISCO PINTO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.003582-5 - RITA DE CASSIA MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ROSENILDO MARIANO DE CARVALHO Despacho:Deve a parte autora esclarecer a cláusula sobre a guarda, eis que, no que se refere ao filho exclusivo do réu, o pedido deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.028.003740-8 - OGENILZA DIAS FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG.Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 10h20min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003752-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DE ALMEIDA CÉZAR Decisão:Defiro a JG.Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 às 10h30min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.520.002523-0 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) E.S. Despacho:Esclareça o exeqüente, eis que já houve nos autos tentativa de citação no endereço de fl. 82, conforme certidão de fl. 54v. \r\n\r\nProc. 2006.028.006984-5A - PAULO VICTOR DA SILVA EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) PAULO CESAR EDUVIRGES Despacho:Esclareça a Exeqüente qual rito pretende adotar se o previsto no art. 732 do C.P.C. ou o previsto no art. 733 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.028.007264-9 - (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO), YASMIM DE LIMA PINHEIRO Decisão: Tendo-se em conta os documentos comprobatórios da hipossuficiência da exeqüente, às fls. 05-06, defiro a gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se, confome determinado à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.028.003355-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X CARLOS ZELI DOS SANTOS SANTIAGO), CARIANY FERNANDES SANTIAGO), CARLOS RIVERSON FERNANDES SANTIAGO Despacho:Emende-se a petição inicial, adequando-se o pedido formulado, conforme manifestação do MP à fl. 29, item 2. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.003168-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X EUNICO RAMOS DA SILVA), LUCAS PEREIRA DA SILVA Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.000627-6 - E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X D.S.B.C.), C.S.B.C. Despacho:Deve a parte autora, no prazo de cinco dias, esclarecer as provas que pretende produzir (fl. 131), justificando-as, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda, C/ PEDIDO GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.004498-8 - TALITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA RIBEIRO), RYAN CARLOS RIBEIRO Despacho:Designa-se audiência para o dia 12/07/2007 às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003943-7 - ANITA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO X DIEGO RODRIGUES DE ABREU SILVA E OUTRO, KAUAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:1) Certifique o cartório se o réu Diego ofereceu resposta; 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir ou se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003015-3 - ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), ANA CLARA SARDINHA DE FRANÇA Decisão:1) Cite-se;2) Sem prejuízo, realize-se estudo social. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.028.003616-5 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X S.R.L.M. Decisão:Defiro a renovação da Curatela provisória por 120 dias. Lavre-se termo. Ao CE. \r\n\r\nInterdição, TUTELA E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005390-4 - ORTENIRA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X CESAR BASTOS DIAS Despacho:Designa-se audiência de impressão pessoal para o dia 12/07/2007 às 13h30min. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000143-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X AURÉLIO CORDEIRO LOBO E OUTRO), MARCOS ANDRÉ CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Desentranhem-se fls. 14-15. Adite-se com cópia de fl. 19, e cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.028.006655-0 - V.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X E.L.S.A. (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que VANUSA DA SILVA ARAÚJO é filha de LEOMY DE SOUZA ALVARENGA, devendo constar em seus assentamentos o nome do pai, bem como o nome dos avós paternos, cujos dados constam às fls. 82, passando a autora a chamar-se: VANUSA DA SILVA ALVARENGA, devendo ser retirado de seus assentamentos o nome do pai registral, Sr. Nelson Pessoa de Araújo, bem como o seu patronímico, \"Araújo\", e ainda devendo ser retirado o nome dos avós paternos (pais do Sr. Nelson), e bem assim JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, declaratória de nulidade de registro de nascimento c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004382-7 - G.R.F. X R.F. E OUTRO Despacho:Designa-se AIJ para o dia 17/07/2007 às 13h30min. Intimem-se as partes nos endereços constantes à fl. 58v. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.028.005252-0 - VANESSA DE AVILA CUNHA X OSVALDO TEIXEIRA PINHEIRO Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1997.520.005099-0 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Despacho:Manifeste-se o requerente (fl. 30) sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.520.004945-7 (12621) - B.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.520.002246-8 - HERBERT NOVARINO RIBAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X MAX LACERDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão:...Em razão do exposto, exonera-se H N R do pagamento da pensão alimentícia em relação a M L R. Custas remanescentes, se houver, ex lege. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002361-6 - REGINALDO MANOEL DE OLIVEIRA, DIOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a conciliação no processo supramencionado, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Feitas as anotações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Sem custas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000597-1 - R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.005606-0 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)), N.C.L.P., Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:1) Oficie-se à CEF para informar o valor retido à título de alimentos; 2) Sem prejuízo, venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.028.003859-0 - AMARO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)), KAIQUE DA SILVA GOMES Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se. Designo audiência preliminar perante o conciliador para o dia 25 /07/2007 às 10h00min. Não havendo acordo, o prazo de 15 dias para resposta iniciará. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, pedido de antecipação de tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.028.001310-4 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X DEBORA SILVA DE ALMEIDA SILVA), GABRIEL SILVA DE ALMEIDA SILVA \"1) Ao autor sobre certidão de fls 44.2) Proceda-se a complementação ao Estudo Social do caso, como sugerido às fls 34/37.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003822-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE), LUCAS DA SILVA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a JG;2) Venha a cópia do acordo objeto de homologação (fl. 14). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001426-3 - PAULO SERGIO DAEMON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542) Despacho:Fl.34: defiro o prazo de 60 dias para a vinda dos documentos restantes. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.028.002538-0 (41929) - M.P.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.R.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público; 2) Designa-se audiência especial para o dia 16/08/2007 às 14h15min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.002420-5 - JEDSON LUIS TOMAZ ANICETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X TANIA APARECIDA MOREIRA ANICETO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.005199-3 - L.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.S.V. Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/07/2007 , às 10h30min, perante o conciliador do Juízo. Em não havendo acordo, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cite-se e intime-se. Adite-se o telefone da parte no mandado, conforme informado à fl. 56 para possibilitar o acompanhamento da diligência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003471-7 - JOELMA DAUT MOTHE BUSH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X NIGEL PETER BUSH) Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.d) a documentação, bem como o valor aproximado dos bens descritos na inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 235717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000419-1 - Maria José Gonçalves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Instrutec Reparos Navais e Industriais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Marian Spitzman Jordan - OAB RJ017424, Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). 1 - Indefiro com fulcro no artigo 649, inciso IV do CPC; 2 - Indique o exequente bens dos devedores passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.841.002105-1 - Nestor Francisco de França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Mauricio Luiz Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leticia Loewenstein Silveira - OAB RJ114775). Ao exequente sobre fls. 64/67. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.004748-9 - Jailton Rezende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Jair Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.004026-8 - Edésio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Cleber de Barros Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). 1 - Tendo em vista o alegado às fls. 36/37, devidamente comprovado às fls. 40/41, segue desbloqueio eletrônico; 2 - Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.000993-8 - Liene Cristina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Paulo Cesar Loreto e outro. Ao exequente sobre certidões de fls. 29/31 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001919-6 - João Carlos Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Roberto Gomes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.841.004207-8 - Mara Lúcia Pereira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Claudio Cesar Martins Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora integral do débito exequendo, tendo em vista a insuficiência de saldo na conta corrente do executado. \r\n\r\nAssim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.841.005077-4 - Edna Jose dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pilar Sancliment Iglesias Pucci - OAB RJ127922). X Rusticão Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.002626-0 - Vitor Coutinho Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a. ). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.004243-5 - Marilene Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Vivo-telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Intime-se a exequente para dizer se pretende adjudicar o bem penhorado à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.841.004745-7 - Ester Costa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Matoso de Carvalho Franca - OAB RJ109151, Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fl. 43, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000064-9 - Carlos Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.28, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.841.001609-9 - Condominio Residencial Edificio Solar Madrigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gregório das Neves - OAB RJ110229). X Construtora M. Carvalho Construções e Administração Ltda.. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.002146-8 - Elan Pericles Vinholt. X Connect de Macaé Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001423-5 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Samsung Eletrônica da Amazônia S. A. e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 25, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nId: 235276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.841.001498-1 Vítima(s): Juarez Perru Pavona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Ronaldo Reis Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Terra Agostinho - OAB RJ090928). Designo A. I. J. para o dia 28/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 235331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.002747-0 (12808) - P.A.C.-.A. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) S.C.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação de ordem: Os autos encontran-se desarquivados desde 06/11/2006; defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000845-9 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Decisão:Ovalor da causa corresponde ao benefício conômico almejado pela parte autora, sendo certo que cabe à mesma conferir o referido valor na petição inicila, conforme disposto no art.282 V c/c 259 do CPC. Inviável alterar-se neste momento processsual o valor da causa, estando o mesmo consolidade para cálculo da taxa judiciária e dos honorários de sucumbência fixados na sentença transitada e julgado. Ao patrono, credor dos honorários, cabeá providencias a atualização do débito e instruir seu requerimento de execução de honorários com o demonstrativo atualizado do débito, conforme arts.614 II c/c 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.001123-4 - O.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X Idoso: M.A.M.L.) O.M.L. E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, ant a ausência do periculum in mora pelo fato de o autor ser o atual Curador provisório da idosa, nomeado interinamente às fls.77 do proc.07/1163-5, em apenso. Suspendo o processo, na forma do art.265, IV, a do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.004082-5 - ISABELA HERMINIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO HERMINIO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Publicação de ordem: Recolha-se as custas judiciais corretamente, face aos Atos Normativos 04/2006 ( DO 14.06.06) e 09/2006 (DO 21.12.06) que estabelecem dois recolhimentos distintos referente as custas judiciais: FUNPERJ no valor de 5% do campo 41 e 43 ( R$ 1,83) e FUNDPERJ, também no valor de 5% do campo 41 e 43 ( R$ 1,83). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001150-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X V.S.A. E OUTROS Decisão:.....Com relação á ré Simone de Souza Alves, ...EXONERO o alimentante da pensão que presta à mesma, no importe de 10% dos seus ganhos liquidos. Oficie-se....Em relação à ré Veronica de Souza Alves, acolho o parecer Ministerial e mantenho o pensionamento.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.002227-9 (17012) - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) R.F.P., Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Intimação das partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier a fim de proceder ao exame marcado para o dia 01/10/2007 às 11:00 ( não há necessidade de comparecimento em Jejum). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.029.001984-4 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.522.001138-5 (14174) - P.R.M.K. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.L.F.K. Despacho:1- Venha comprovação acerca do lapso temporal da separação de fato do casal, conforme deeterminado às fls.136. 2- Certiique-se quanto ao valor das custas a serem recolhidas para a avaliação determinada às fls.192. 3- Após, intime-se a parte autora via DO para recolhiento ds custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.522.001138-5 (14174) - P.R.M.K. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.L.F.K.) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Certifico que conforme portaria 822/2006 são devidas custas de avaliação de terreno no valor de r$ 150,44, mais R$ 299,16 para cada estabeleciento comercial, no valor total de R$ 748,76, mais 10% de CAARJ, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. (OBS. As custas referentes a avaliação obedecem a tabela 05 da portaria acima, bem como as notas intedrantes, existente na mesma tabela, que deverão ser recolhidas da seguinte forma: 80% do valor de R$ 748,46 deverão ser recolhidos para o FETJ na conta 0715-3 e 20% para o avaliador na conta 4561-01713-0 ). \r\n\r\nId: 235714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.017577-3 - Município de Magé X VALDEMIRO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.027622-0 - Município de Magé X JOSE DIAS DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.027664-4 - Município de Magé X NELSON DE AGUIAR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.030683-1 - Município de Magé X ADALBERTO ARANHA DE CARVALHO SILOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.032811-5 - Município de Magé X FERNANDO P GUIMARAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.033803-0 - Município de Magé X JOSE JORDELINO DIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034175-2 - Município de Magé X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036813-7 - Município de Magé X ANTONIO VIDAL SOBRINHO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.029.037843-0 - Município de Magé X JORGE CARNEIRO DO REGO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039614-5 - Município de Magé X MANOEL JOAQUIM FERRAZ Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040391-5 - Município de Magé X MOYSES SOARES MORENO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.040805-6 - Município de Magé X HELIO MENDES FREIRE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040875-5 - Município de Magé X JOSE EMIDIO FRANCISCO DE BARCELLOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041320-9 - Município de Magé X MARIA DE LOUDES OFFREDI E S/ MARID Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041848-7 - Município de Magé X CELSO LIRIO DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.050569-4 - Município de Magé X OYAMA ROQUE DO LAGO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.058407-7 - Município de Magé X ESTHER DO COUTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.061672-8 - Município de Magé X JOSE FELIPE SANTIAGO NETTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052756-4 - Município de Magé X ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls. por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057185-1 - Município de Magé X MANOEL XIMENES RAMOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005251-1 - Município de Magé X FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010639-8 - Município de Magé X GERALDO PASTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036919-1 - Município de Magé X WEBSTER DA SILVA BELO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037385-6 - Município de Magé X AMERICO GONCALVES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042564-9 - Município de Magé X RITA DA CONCEICAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042864-0 - Município de Magé X CALVINO SINDRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067574-7 - Município de Magé X FERNANDO P GUIMARAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 235715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "235711": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008051-0 - Marcia Barreto Soliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Converto o julgamento em diligência, determinando que a ré traga documentos acerca da existência de coisa julgada, dentre estes, cópia da sentença proferida naqueles autos, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004068-7 - Cristiano Mantovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls.61/62 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Fls.72/74 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.942,08 , no prazo de 15 dias, por DO . 3) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. 4) Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.004474-7 - Edson Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 136/137 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 429,54 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005625-7 - Dalva Rebelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2)Fls. 115/116 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006199-0 - Jaqueline da Silva Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 83/84 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3) Após, dê-se baixa e arquivmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007091-6 - Laurita da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001499-6 - Fernando Belles Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Casal Comercial Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006934-3 - Maurita Curty Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.828.003395-6/01 - Laila Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.21/29 - Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000137-2 - José Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 82/84 - Cumpra-se o decisum. \r\n\r\nProc. 2006.828.000872-0 - Diogo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 114 - Cumpra-se o decisum. Intime-se a parte recorrente para pagamento das custas processuais. Após efetivado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.002173-5 - Maria Anna Junqueira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o exequente para que providencie, no prazo de 05 dias, a juntada da planilha atualizada dos débitos, em consonância com o alegado na petição de fls.93/95. Com a vinda, diga o embargante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.002772-5 - Rosane Corrêa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 76 - Defiro a substituição da penhora de fls. 81, pelo depósito judicial de fls. 77. Levante-se àquela penhora. 2) Fls.84/89 - Tendo em vista a parte executada não ter apresentado impugnação à execução até a presente, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. 3) Prossiga-se na execução, intimando-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 12.200,00, no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.003789-5 - Deusdeth Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fls. 119/120 - 1) Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 2.370,56 , no prazo de 15 dias, via DO . 2) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. 3) Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.004470-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 133 - Cumpra-se o decisum. Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006406-0 - Isael da Fonseca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). fLS. 82/85 - Comprove-se a parte ré o alegado. Sem prejuízo, intime-se a ré para que devolva a guia de depósito nº 5280758, devidamente paga, para garantia do Juízo. Utilize-se os meios próprios para recorrer. \r\n\r\nProc. 2007.828.000340-1 - Ronaldo Abrahão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 29/30 - 1) Intime-se a ré para que apresente a 2ª via do contrato realizado entre as partes, conforme requerido, na AIJ já designada. 2) Intimem-se as testemunhas. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.828.000626-8 - José Carlos Correa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Credicard Citi. Fls. 39/40 - Mantenho a decisão de fls. 30vº. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001063-2 - Elizete Ferreira Atahyde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.001111-9 - Jannine Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). 1) Diga a parte ré se foram efetivados todos os desbloqueios solicitados, no prazo de 10 dias. 2) Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.001184-5 - Alcimar Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573, Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo a Impugnação de fls. 76/80. Ao Impugnado. Suspendo a execução. 2) Recebo o Recurso Inominado de fls. 67/64. Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.005800-0 - Claudia Franco de Abreu de Barros. X Clinica Casa de Saúde São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao Contador para apuração do quantum devido. 3) Intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado pelo I. Contador , no prazo de 15 dias, via DO . 4)No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Defiro desde já a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006159-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Claudecir de Souza. Fls.37 - Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004587-7 - Walter Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls. 117/122 - Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.006279-8 - Solange Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Taií Finaceira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que apresente planilha especificando os valores correspondentes do autor e do patrono, para ser cumprido o despacho de fls. 101. Após, cumpra-se fls. 101, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.828.002262-6 - Marisa da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Shop 15 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). Ficam as partes desde já intimadas da redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2007 as 14:00 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000655-4 - Eliety Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Itau - Itaucard - Visa e Mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes desde já intimadas da antecipação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 as 13:50 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nId: 233901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002037-3 - EDILEA DE SOUZA LOPES X Falecido: IRACI DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Fl. 27: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS KLUBER Decisão:1. Considerando a petição de fl. 63/69, chamo o feito á ordem e defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000515-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO ARAUJO DE FREITAS Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002513-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação do interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.075.001826-3 - ESPOLIO DE JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte autora a pagar o valor devido da condenação em honorários, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000677-0 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO Despacho:Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Ação Resolutória. \r\n\r\nProc. 2007.075.001247-2 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MARIA ALCIONE DE ASSIS LOUREIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a emenda de fl.59/60. Venha a cópia para citação.2. Anote-se no DRA que se trata de ação de despejo por infração contratual e legal cumulada com cobrança de aluguel.3. Indefiro o item 2,8 de fl.59, por falta de amparo legal.4. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.5. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescis \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000882-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PA GOLD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000762-0 - DENAIR DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002756-4 - TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.000942-9 - FRANCISCO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000913-6 - MARINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento, com pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.075.001686-2 - JOAO CELESTINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ESPOLIO DE MARIA ADRIANA PEREIRA GONCALVES Intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001388-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIA CARLINDA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.075.001514-0 - CARINA CARLA DA SILVA PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.075.001515-1 - TEREZINHA DE JESUS BRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.075.001516-3 - VERGILIO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.075.001517-5 - MASAMI NAKANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.075.001518-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002809-8 - LI YAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SANDRA PEREIRA Ao autor sobre certidão de fls. 46.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002082-6 - JOAO BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 -R$ 8,7415-SUB-TOTAL - R$ 8,74 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 - R$ 0,87 21- FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,4322- FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,43 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.027511-5 - CANDIDO PAIXAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X GERALDA FRANCA DA CRUZ Intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.075.001620-5 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X JOAO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ, seguem abaixo discriminadas:( ) Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 36,72( ) Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ ( ) AEVC 0702-1 R$ ( ) SUBTOTAL R$ 36,72( ) CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 3,67( ) Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ ( ) Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ ( ) Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( ) aquisição de selo 6002-25174-9 R$ 1,84( ) outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,84TOTAL R$ 44,06 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001596-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00.(...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,(...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 38,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/08/2007, às 14:50 horas (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.001607-6 - G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00.(...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,(...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 128,50 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001615-5 - KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais),(...). Intime-se a ré para cumprimento.3. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 15,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 04 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001600-3 - MONICA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais),(...). Intime-se a ré para cumprimento.3. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 15,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.001601-5 - DIVINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais),(...). Intime-se a ré para cumprimento.3. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 85,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.001603-9 - MARCIA APARECIDA SENNA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais),(...). Intime-se a ré para cumprimento.3. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 28,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001602-7 - JOSE HAROLDO MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais),(...). Intime-se a ré para cumprimento.3. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,(...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 18,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000911-2 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ADELINO FRANCELINO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. 2. Ciência à Defensoria Pública, inlcusive à Tabelar.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002037-1 - MAJANE MARIA DINIZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Ao autor sobre certidão de fls. 147Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000098-2 - MIRIAM LIMA TRIGOLI CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, apresentar a certidão do distribuidor de inventário.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002875-0 - EDMILSON PEDRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X YOLANDA FECHER EURICH Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, item1.2. Recolham-se as custas e a taxa judiciária referente à abertura do inventário de José AYRTON MEIRELLES, bem como, as parcelas restantes da taxa judiciária referente à 1ª inventariada.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000511-8 - WILON QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GLORIA BARROS DE FIGUEIREDO Despacho:1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para apuração do saldo da conta poupança mencionada no item 03 de fl.03.2. Venham aos autos as certidões da Fazenda Estadual.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.075.000559-4 (255) - CLAUDIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X NILZA CAROLINA GONCALVES BARBOSA Despacho:1. Fl. 65, item 2: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte, devendo o patrono do autor retirar os autos a fim de proceder ao cálculo do ITD. 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002865-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GETULIO GOMES PUDDO Despacho:Fl. 46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.000635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMO DE SOUZA Decisão:1. Suspendo o processo, na forma do art 265, inciso II, do CPC.2. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para recolher as custas mencionadas à fl.47.3. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo, no arquivo provisório, até junho de 2008. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.000004-4 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCONZA PORTO (SP-187471)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 03/09 /2007, às 13:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.075.002290-6 - NEIDE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Providencie a parte autora, no prazo de dez dias, o reconhecimento de firma das declarações de fls. 31/40.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.075.001269-8 - JORGE LUIZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BANCO SAFRA - LEASING S.A. ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ (NA PROPORÇÃO DE METADE) seguem abaixo discriminada:Atos dos contadores 0712-0 R$ 66,48Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 110,21APCJ 0711-2 R$ 6,98SUBTOTAL R$ 199,4CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 19,9Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 52,05aquisição de selo 600225174-9 R$ 10,84outras receitas 567300124-3 R$ 10,84TOTAL R$ 314,02 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001655-2 - ESPOLIO DE AVACY MARTINS DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PE REIRA (RJ-113862) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 110,21APCJ 0711-2 R$ SUBTOTAL R$ 125,94CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,59Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 120aquisição de selo 600225174-9 R$ 7,17outras receitas 567300124-3 R$ 7,17TOTAL R$ 293,81 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.075.000066-2 - REGINALDO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98AEVC 0702-1 R$ 113,7SUBTOTAL R$ 166,14CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 16,61Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 34,9Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 149,49aquisição de selo 600225174-9 R$ 10,05outras receitas 567300124-3 R$ 10,05TOTAL R$ 394,23 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001043-2 - FABIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 10,47AEVC 0702-1 R$ 188,93APCJ 0711-2 R$ 3,49SUBTOTAL R$ 244,85CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 24,48Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 52,35Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ 10,47Taxa Judiciária 0101-6 R$ 238,34aquisição de selo 600225174-9 R$ 14,86outras receitas 567300124-3 R$ 14,86TOTAL R$ 600,22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.075.001201-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEANDRO GRACIOTTI DE SOUZA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA (NA PROPORÇÃO DE METADE) seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ AST 0701-3 R$ 41,97APCJ 0711-2 R$ SUBTOTAL R$ 62,95CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,29Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ aquisição de selo 600225174-9 R$ 3,15outras receitas 567300124-3 R$ 3,15TOTAL R$ 75,54 \r\n\r\nProc. 2006.075.002837-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVONE DORA DOS SANTOS Despacho:Fl.31: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000324-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000677-0 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO Decisão:1. Fl.51: Anote-se onde couber.2. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.3. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.075.001696-0 - FLORIVALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X SEBASTIAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 129,41Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ AEVC 0702-1 R$ APCJ 0711-2 R$ 3,49SUBTOTAL R$ 132,9CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 13,29Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ aquisição de selo 600225174-9 R$ 6,65outras receitas 567300124-3 R$ 6,65TOTAL R$ 159,48 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002882-5 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte autora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2004.075.002884-9 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ROBERTO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminada:Atos dos contadores 0712-0 R$ Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ AEVC 0702-1 R$ APCJ 0711-2 R$ SUBTOTAL R$ 36,72CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 3,67Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ aquisição de selo 600225174-9 R$ 1,84outras receitas 567300124-3 R$ 1,84TOTAL R$ 44,06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001854-2 - RODRIGO BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 127,65Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 52,44Distribuição 0723-7 R$ 24,43AEVC 0702-1 R$ 209,90APCJ 0711-2 R$ 10,47SUBTOTAL R$ 424,89CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 42,48Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 122,15Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ 24,43Taxa Judiciária 0101-6 R$ 3.400aquisição de selo 600225174-9 R$ 27,35outras receitas 567300124-3 R$ 27,35TOTAL R$ 4.068,66 \r\n\r\nProc. 2005.075.000065-9 - CLAUDIA DA SILVA SANFINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X LABORAP - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Ao autor sobre as certidões de fls. 54v. e 55.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000990-4 - CARLOS ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA POLICLINICA DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO (RJ-133687) Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.003177-4 - PAULO CESAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/2007, às 14:10 h. Intimem-se todos. Cite-se a denunciada, observando-se que se trata de procedimento sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002309-8 - ANA JULIA FIALHO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Dr. perito Darlan Buissa marcou a perícia para a data 07/08/2007 às 15 horas na rua Dias da Cruz, 155, sala 311, Méier, RJ. Telefone para contato 2591-5149. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001582-5 - CARLOTA AUGUSTINHO GOMES DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...)para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 52,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da alta variação de energia (09/2006), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento. Para apreciação do pedido de fl.13, alínea \"a\", 2ª parte, venha a planilha discriminada do valor que entende devido.Cite-se ... \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.001561-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se a parte exeqüente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob extinção, devendo, para tanto, indicar bens à penhora.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000547-8 (791) - Inventariante: ZENILDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARIO JOSE MACHADO Decisão:1. Fl.114: Anote-se onde couber.2. Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.075.001264-0 - ALVARO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ADRIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo , no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001584-9 - JOANA DARQUE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a data da instalação do Chip na residência da parte autora, devendo, ainda, juntar aos autos as seis faturas de energia elétrica anteriores à instalação do Chip.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001223-8 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002238-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001535-5 - DAIANE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CENTRO DE EDUCACAO E FORMACAO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 75,22SUBTOTAL R$ 127,67CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,76Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59aquisição de selo 600225174-9 R$ 7,26outras receitas 567300124-3 R$ 7,26TOTAL R$ 218,48 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.001346-2 - MANOEL JORGE VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ (NA PROPORÇÃO DE METADE) seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 36,72 Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 75,22SUBTOTAL R$ 115,43CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 11,54Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59aquisição de selo 600225174-9 R$ 6,64outras receitas 567300124-3 R$ 6,64TOTAL R$ 203,79 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001544-8 - S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ... , a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, ..., deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 24,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/08/2007, às 15:10 horas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.075.001525-4 - ZENAIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00.(...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,(...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 25,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/08/2007, às 15:20 horas (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.001648-5 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Complementem-se as custas : APCJ - 0711-2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 3,49 CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 0,35 FUNPERJ - 600225174-9 R$ 1,39 FUNDPERJ - 567300124-3 R$ 1,39 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000474-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO CRISPIM DE BRITO Despacho:Fl. 21/22: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001220-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta ) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Homologo os honorários periciais de fl. 169 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002608-7 - AVACY MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X ESPOLIO JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA e RÉ (NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA) seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ AEVC 0702-1 R$ APCJ 0711-2 R$ SUBTOTAL R$ 24,48CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 2,44Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 480aquisição de selo 600225174-9 R$ 1,22outras receitas 567300124-3 R$ 1,22TOTAL R$ 509,38 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.075.000064-7 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o ilustre perito sobre fls. 141/142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.002314-5 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:Fl. 39: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000119-0 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001331-3 (1761) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 26,22Distribuição 0723-7 R$ 10,47AEVC 0702-1 R$ 188,93APCJ 0711-2 R$ 3,49AST 0701-3 R$ 41,97SUBTOTAL R$ 307,80CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 30,78Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 52,35Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ 10,47Taxa Judiciária 0101-6 R$ 362,25aquisição de selo 600225174-9 R$ 18,01outras receitas 567300124-3 R$ 18,01TOTAL R$ 799,67 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002966-4 - JACIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000101-2 - JURANDIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.075.000548-0 - VERA LUCIA BRITO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.11, alíneas \"b\" e \"c\", devendo descrever o imóvel usucapiendo com as respectivas metragens e confrontações.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000068-8 - MARILDA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA E OUTROS Sentença: SENTENÇA (...) III - Conclusão: 8. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o art. 12, da lei 1060/50. Sem honorários.10. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001633-5 - RITA ELOÁ DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: FLAVIO GONCALVES DE ARAUJO Sentença:Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado pela requerente, para possibilitá-la receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o crédito relativo à diferença dos 3,17 (três, vírgula, dezessete por cento), junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, conforme fl. 25, a que faria jus seu finado pai Sr. FLÁVIO GONÇALVES DE ARAÚJO, falecido em 20/06/1998. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002918-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO JOHN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Falecido: ERNESTO AUGUSTO IOHN Sentença:Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente, para possibilitá-la receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), o saldo referente ao PIS (fl. 32), a que faria jus o Sr. ERNESTO AUGUSTO IOHN, falecido em 21/02/2002. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.075.000954-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MACIEL DA SILVA SANTOS Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fl. 63), bem como por publicação no Diário Oficial (fl. 63 ), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 63vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.002314-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO CAETANO Sentença:SENTENÇA (...)7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.8. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.9. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.10. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000032-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVANIA RONCATI SILVA CORREA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 57, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma avençada. Honorários compensados. Oficie-se a Terceira Câmara Cível (fl.21), com urgência, informando a homologação de acordo. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 57. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000464-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO FLOR DA SILVA Sentença:1. Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial, tendo a requerida entregado o bem amigavelmente ao requerente, conforme informado à fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.001526-6 - ANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 10/09 /2007, às 13:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002004-8 - ROBERTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença:SENTENÇA (...)23.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, incisos I (dano moral) e IV (prescrição), do Código de Processo Civil.24.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando-lhe, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, pois é beneficiário da gratuidade de justiça. 25.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.26.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001492-4 - LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor pretendido.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001339-7 - MARCOS KLUBER X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: SENTENÇA (...) III) Conclusão:8. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. 9. Custas pelo requerente. Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.10. Anote-se no DRA o correto nome do réu, ou seja, BANCO ABN-AMRO REAL S/A.11. Transitada em julgado, traslade-se uma cópia para o apenso, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001506-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JOICE RODRIGUES DUTRA E OUTROS ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 31.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 20,18 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000322-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X VANDA FONSECA ALVES Sentença:1.Considerando que a parte exeqüente não promoveu o an damento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a parte exeqüente foi intimada para tal providência (fls. 51vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 53), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002091-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X FABIANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Sentença:1.Considerando que a parte exeqüente não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fl. 72), bem como por publicação no Diário Oficial (fl. 91), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 81), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo exeqüente. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.075.000911-2A - ADELINO FRANCELINO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:1. Traslade-se cópia da procuração dos autos principais para estes autos.2. Reconsidero de ofício o despacho de fl.46 para fazer constar que recebo a apelação no efeito devolutivo. (art.17 da Lei 1060/50). Ao apelado. 3. Publique-se em nome do atual patrono da parte impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000372-0 - HERCILIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X PAULO HENRIQUE PINTO GONCALVES E OUTRO Ao autor sobre resposta negativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000800-7 (1326) - JOSE CARLOS BARCELOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ALDEIR TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Sentença:SENTENÇA (...)32. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de retribuição pecuniária pelos danos morais e estéticos sofridos, corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ a contar desta data e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir daí, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. 33. Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários periciais pro rata e honorários advocatícios compensados, sendo que ambas as partes fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. 34. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 35. Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001508-4 - LUCIA HELENA DE MORAIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido.3. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.001509-6 - RUI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001510-2 - PAULO JOUGE CORDEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001511-4 - LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001512-6 - CLAYDERSON LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001513-8 - JOAO JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.075.002654-5 - JOSE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANI REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente... os pontos controvertidos...se o autor combinou pagar R$ 8.000,00 para a ré, além de assumir as prestações e em caso positivo, se o autor honrou seu compromisso.... Defiro a produção de prova oral,..., designando o dia 02/08/2007, às 14:10 h., para AIJ.Concedo aos 2º e 3ª réus o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, no mesmo prazo recolher as custas e fornecer cópias necessárias...sob pena de perda da prova. I-se as testemunhas arroladas ...,bem como as que forem arroladas tempestivamente, devendo, ainda, no mesmo prazo supra, fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas..., sob pena de perda da prova. I-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 dias..., sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001628-0 - HELENA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X UBIRATAN FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao autor sobre resposta negativa, \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.075.000077-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANE EVANGELISTA DE MACEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001233-2 - MAGNO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Para apreciação da tutela antecipada, venham aos autos as doze faturas de energia elétrica anteriores à instalação do Chip.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002569-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a cancelar os débitos existentes em nome do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança indevida, a excluir o nome do autor dos cadastros do SPC e do SERASA, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% a conta da citação e correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da propositura da ação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o réu a pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre a condenação. Transitada em julgado, intime-se para a obrigação de fazer e na forma do artigo 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.075.000633-2 - VALDENICE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:SENTENÇA (...)10. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso IV, em relação à substituição do produto e inciso I c/c parágrafo único, inciso I, em relação ao pedido de indenização, bem como no artigo 284, parágrafo único, do CPC. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC, em relação ao pedido de indenização e, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação à substituição do produto, ante o reconhecimento da decadência.11. Custas pela autora na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. 12. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001636-2 - ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001158-3 - MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001628-3 - SEVERINA LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 68,50 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.075.001632-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 75,00 que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.075.001633-7 - VILMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Para apreciação da tutela antecipada, venham aos autos as seis faturas de energia elétrica anteriores à instalação do Chip.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer a legitimidade ativa da requerente, pois as faturas de fls. 16/31 estão em nome de terceira pessoa estranha à lide.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000029-9 - NELITA CAMPOS MALHANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Anote-se no DRA que se trata de ação de cobrança de seguro cumulada com indenização por danos morais.2. Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.001281-9 - ESPÓLIO DE RUTH RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X GESSER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Sentença:SENTENÇA (...)14.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas relativas aos aluguéis e encargos da locação relativa à loja número 02, desde o início do contrato de fls. 64/70, até fevereiro de 2005, em forma mercantil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da data da juntada aos autos do mandado a ser expedido para intimação pessoal do réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil.15. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.17. Transitada em julgado, expeça-se mandado de intimaçãoao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.075.000539-9 (111) - YOLANDA BELISARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MIRIAM DOS ANJOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fl. 120/120vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 121), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002688-2 - MARIA DINAIR LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:..., declaro saneado o processo,... Passo, agora a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova...Defiro a produção de prova documental superveniente,...Defiro a produção de prova oral,...designando o dia 03/09/2007, às 14:00h, para a A I J. I-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência..., sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça...Concedo ao réu o prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (caso necessário), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.075.000260-0 - JOSE NETTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fl. 149 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral/ estético e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000196-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito Dr. Sebastião Herculano marcou a perícia para o dia 06 de agosto de 2007 às 11 horas na Rua Riachuelo, nº 302, sala 202, Centro, Rio de Janeiro. Tel: 97161139. \r\n\r\nProc. 2005.075.000196-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002850-7 - CARMEM RIAL DE LIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ / AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, na quantia de R$ 7600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês (Novo Código Civil, art. 406), a partir da citação; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré a pagamento de tratamento psicológico e fornecimento de remédio de forma vitalícia. Custas recíprocas, ficando a da autora suspensa por força do Artigo 12 da Lei nº 1060/50. Honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000262-4 - ANDREA SOUSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X Falecido: EDSON JOSÉ SILVA DAS VIRGENS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000301-0 - EDINETE FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X Falecido: NILDA MARIA FELIZARDO DA SILVA Ao autor sobre fls 39/41 . Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000682-4 - FABRICIO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X Falecido: LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO Ao autor sobre fls. 19 e 20. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.075.001434-8 - DALVA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X ADELIA DE SOUZA BRITTO E OUTRO Às partes sobre as informações do Oficio de fls. 79. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000734-7 (876) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000728-3 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Pelo réu João Luiz da Silva, venham cópias para instrução de carta precatória para a oitiva das testemunhas, bem como as custas para a expedição, conforme seguem: Atos dos Oficiais de Justiça, 0714-6, R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno, 0301-2, R$ 8,74; Distribuição, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 38,48; Sub-total, 75,19; Atos dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8, R$ 4,62; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,44; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,62; Total, R$ 112,88. \r\n\r\nProc. 2003.075.001421-6 - MARGARETH VINHAS VALLE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Ao exequenteAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002056-7 - MARILENE DIAS DELAUNAY MUSTRANGE X JURACI ASCACIABA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Ao autor sobre Laudo de Avaliaçã de fls. 62 e 63 Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001374-9 - MARIA ANGELA LEANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 71,00 (setenta e um reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/08/2007, às 15:40horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000367-7 - ROSEMIRE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Ao agravado.2.Reconsidero parcialmente a decisão de fl 9(...)determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 6,00 (seis reais )(...)caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor.3.(...) 4(...)5(...) 6. Defiro a produção de prova documental superveniente..7. Defiro produção de prova oral...8. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).9. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...10. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico, bem como para a ré depositar os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001694-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 41,00 (quarenta e um reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001633-7 - VILMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...2. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 ( reais) tendo em vista a impossibilidade de obter a média de consumo dos últimos meses, em razão da parte autora residir a pouco tempo no local, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001567-9 - BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...2. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 ( reais) tendo em vista a impossibilidade de obter a média de consumo dos últimos meses, em razão da parte autora residir a pouco tempo no local, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o for necimento de energia elétrica à parte autora. 3. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.002369-2 - JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Ao autor sobre solicitação do Oficio de fls. 57. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 235861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.002590-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCO ANTONIO SONCINI FARIA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MARCO ANTONIO SONCINI FARIA pela incidência comportamental do artigo Art. 12 da Lei nº 10826/2003. (...) Ante a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar de UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA. (...) Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.001584-7 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) à DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TENDO EM VISTA A INSTAURAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Designo o dia 27/06/2007, ás 16:45h para interrogatório do acusado, conforme solicitado pelo Ministério Público. Requisite-se. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 235857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000741-3 - VALERIA CANDIDO RIGOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X DINIZ RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (SP-215843) Conforme determinação verbal da Juíza, Drª. Luciana Mocco Moreira Lima, fica a AIJ designada paa o dia 10/07/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001500-8 - ARTHUR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO FERNANDEZ OTTONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Data de realização do exame de DNA: 01/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001980-4 - MANUEL DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X MANUELA LACIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Realização do exame designado para o dia 03/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001627-1 - PATRICIA ALVES SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X ALEXANDRE GONCALVES LEITE Despacho:Designo audiencia de justificação para o dia 18/06/2007 às 12:00h. I-se as partes e as testemunhas. Cite-se. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002762-0 - RICARDO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)), CAROLINA NASCIMENTO TAVARES Sentença:Homologo, por sentença o acordo realizado em audiencia, que contou com a anuencia do MP, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorarios. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000769-3 - PATRICIA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Permaneçam os autos em Cartório por 30 dias. Transcorridos com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.075.002025-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:Da análise dos autos verifica-se que do pedido de fls. 71/72, somente pode ser atendido o pedido de cancelamento da pensão do cônjuge mulher. No mais, já que foi acordado e homologado a fls. 49/50, item 06, o cônjuge varão irá prestar a assistência médica da Marinha. No que se refere a modificação de cláusula, esta deve ser requerida através de ação própria. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.075.000617-4 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X Falecido: V.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000860-2 - CLOTILDE COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Decisão:As declarações em anexo devem constar data. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003011-3 - TATIANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.075.000261-7 - ANTONIO FRANCISCO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X FABRICIO VITOR SANTOS BRANDAO Sentença:... Julgo extinto o feito, diante da desistência do autor, a teor do art. 267, VIII, do CPC .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.001561-6 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Sentença:CONVOLO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL E HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 55, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos, pedido de Alimentos Provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.075.000734-8 - BRUNO LOPES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PAULO CEZAR BRAZ LINHARES) 1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 20% ( vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 23/07/2007, às 14:25 horas. Cite-se \r\n\r\nId: 235859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.003247-0 - CRESUS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X Testador: CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000766-4 (1924) - NACYR ALVES DE SANT ANNA X ELISARIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, III do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pela Requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.012137-0 - IRACEMA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JORGE QUINTILIANO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:À Requerente tendo em vista a resposta ao ofício de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.031.004373-9 - HELENA MAFALDA DEMATHEY CAMACHO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na agência nº 1251-3, conta corrente n° 12.150-9. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor desta Comarca, bem como da Comarca da Capital, acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000308-6 - MARIA AUGUSTA FERNANDES LEAO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902)) X JOSE HENRIQUE DESLANDES Despacho:À REQUERENTE SOBE PROMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.010880-7 - ALEXANDRA NEVES MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARLENE NEVES DE MACEDO Despacho:Fls.37. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.001625-3 - SONIA MARIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X CARLOS RODRIGUES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela requerente.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.031.001273-3 - DELFINA LOPES PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X FERNANDO ANTONIO LOPES SOARES Despacho:DIGAM AS REQUERENTES DE FLS. 58/59 SOBRE A ABERTURA DE INVENTÁRIO DE DELFINA LOPES PACHECO SOARES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000615-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DAVID DE LIMA E SILVA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.016657-3 - PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA CRUZ DE LEMOS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 10, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000717-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ERMELINDA FONSECA FONTES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE O VALOR A SER PENHORADO, FLS. 131/132, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%, CONFORME DECISÃO DE FLS. 133, E FACE A INÉRCIA DO EXECUTADO, FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2004.031.003691-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2006.031.007964-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 50, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.010175-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.013309-9 - CONDOMINIO FLOR DE CACTUS I (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X TOVA E OUTRO Despacho:1 - PROCEDA-SE À DEVIDA RETIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O PETICIONADO ÀS FLS. 53 E DECIDIDO ÀAS FLS. 49.2 - AO AUTOR PARA ATENDER, COM URGÊNCIA, À INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.031.016869-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALOYSIO CHAVES MOURA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07, às 14h50 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021994-3 - IOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia total de R$ 6.099,17, sendo R$ 4.169,31 a título de diferença de indenização por invalidez permanente, e R$ 1.929,86 por diferença das despesas hospitalares, juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo adimplemento da obrigação, além de correção monetária, contada a partir de 24/03/2006 quanto às despesas hospitalares custeadas pelo autor, e 26/04/2004 no que tange à indenização por invalidez permanente. \r\n\r\nProc. 2007.031.000444-8 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004417-3 - MOISES DA SILVA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SEGURADORA METLIFE - METROPOLITAN SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002771-0 - ESPOLIO DE WASHINTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para, primeiramente confirmar a decisão de fls. 58 verso, a qual antecipou os efeitos da tutela pretendida, e ainda declarar a nulidade do débito do autor para com o réu, no valor de R$ 550,21, referente ao TOI discutido nestes autos, fls. 11 e 57, julgando improcedente o pedido de reparação por dano moral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.006803-4 - ALBERTO SALLES PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Aguarde-se a evolução no apenso \r\n\r\nProc. 2006.031.011755-0 - EDIR PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.001648-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILLO DA SILVA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9 - MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora os valores referentes aos aluguéis no período de outubro de 2002 a dezembro de 2006, descontando-se o período de janeiro de 2004 a novembro de 2004, cada mês no valor de R$ 450,00, incidindo a multa contratual, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada prestação até a data do efetivo adimplemento da obrigação.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base nos artigos 20, §3º e 21, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.Sendo assim julgo o processo extinto com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Em relação ao pedido de rescisão contratual, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Certificados o trânsito (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.000189-7 - IPIRANGA MALHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOALDO ALVES DA SILVA Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o autor cumpra a decisão de fls.22 atentando-se para seus pedidos às fls.03, item 3. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.031.010636-9 - CRISTIANE SAMPAIO M. LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ALESSANDRO GEORGE SOUZA DA HORA Despacho:FLS. 33 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000214-7 (6925) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EGIDIO NUNES BATISTA E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA O EXEQÜENTE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.031.004975-4 - MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.007237-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X BRASAO DE MARICA 2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.031.007602-6 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:Ação de Execução de Título Extrajudicial.Embora devidamente intimado para cumprir o determinado 41, conforme certidão de fls. 42, o Autor manteve-se inerte, manifestando-se de forma não-satisfatória às fls. 43. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.031.000343-5 (6204) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARICAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000741-0 - GILMEY FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONCA (RJ-130225)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2006.031.004736-5 - H.R. COMERCIO E INDUSTRIAS DE PESCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ JUSTIFICADAMENTE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.013310-5 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.031.000003-7 - OCTACILIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X LUIZ ANTONIO DA CUNHA Despacho:Fls.237/238. Renove-se o alvará ( fls.213), com prazo de 360 dias, desde que juntado aos autos o original do mesmo. Autorizo o recolhimento do ITD e despesas atinentes à venda dos imóveis, com a devida comprovação nos autos, observando o inventariante que o saldo da venda dos imóveis ficará à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1991.031.000100-2 (12566) - FMC e OUTRA X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Despacho:1 - FLS. 431 - AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR;2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 416. \r\n\r\nProc. 1997.031.000195-7 (8377) - VERA MUNKSGAARD X MAURILIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 1999.031.000906-7 (1089) - CIROELCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359)) X HEROTILDES ANTONIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2000.031.000200-9 (1571) - MALTINA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FRANCISCO JOSE MACHADO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ÀS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2001.031.004786-0 - MARIA DULCE VIEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO MARINHO FALCAO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls.49, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Às partes sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.031.001127-3 - PAULO CEZAR DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X MERCEDES MARIA DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.031.006398-4 - ODILA DE OLIVEIRA BYRON (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X NERVAL DE SOUZA BYRON Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 54, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Atenda o inventariante ao item 1 de fls.58. ( re-ratificação das primeiras declarações conforme fls 51)Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.031.006233-7 - SYLVIA MARIA CUNHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREZ DOMINGUEZ (RJ-081379), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X LENINE PEREZ DOMINGUES Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE OS ALVARÁS NÃO RETIRADOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.009292-7 - FLAVIO NOGUEIRA GENESCA X MARA LUCIA NOGUEIRA GENESCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nProc. 2006.031.020774-6 - CRESUS SILVA CAMPOS, Falecido: CIDALIA DA COCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:FLS. 22/23 - DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.020848-9 - IRACEMA LOUREIRO MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)), Falecido: NEYDE MÓ Y LOUREIRO BESSIL) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - VENHA, PELA AUTORA, CÓPIA DE FLS. 14 AUTENTICADA PELO CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA;3 - VENHA, AINDA, CÓPIA DE RG E CPF DAS HERDEIRAS E de cujus, BEM COMO CÓPIA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO DESTA ÚLTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004419-7 - Inventariante: ANDREZZA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DENILSON MAGNO MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008400-8 - MAXIMILIANO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HENRIQUE RODRIGUES Despacho:Fls.123. Indefiro. Ao autor para diligenciar acerca do endereço do inventariante do espólio do réu ou de seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.031.000487-8 - MARIA HELENA DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/07/07, às 15H30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.007334-0 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE LIDE É O MESMO DO PROCESSO N° 2006.031.000157-2. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.002902-6 - GLORIA REGINA DO CARMO MERENDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ROGERIO DE SOUZA SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS PROVAS DOCUMENTAIS REFERENTES AO ITEM \"A\" DO SEU PEDIDO, FLS. 65/66. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.001289-9 - PENHA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ASSOCIACAO CULTURAL DE RADIOFUSAO COMUNITARIA DE COSTA VERDE SIDERAL FM. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 71: \"DEFIRO A VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.001064-1 (1040) - JOSE PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). MARCOS T. ALVES (RJ-104814), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MAGIC PARADISE P.A. E TURISMO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Despacho:PRCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.031.009627-8 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, confirmando o mandado de pagamento no valor de R$ 3.344,52, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir de novembro de 2003 - data da elaboração do débito - até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.031.005409-2 - ALISUL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPELEMOS MACHADO (RS-031005)) X JARDIM ATLANTICO MERCADO BAZAR LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.031.011058-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER O VALOR DE R$ 0,87 NO CAMPO 34 CONTA 600225174-9 E O VALOR DE R$ 0,87 NO CAMPO 35 CONTA 567300124-3 PARA EFEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.003317-5 - AUREA ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIS MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Decisão:Tendo em vista a quitação do exeqüente em relação às fls. 115, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Proceda-se ao levantamento de eventuais atos constritivos, se houver.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimeto das custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.002031-1 - IRENE CRISTINA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X RIO MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.003067-5 - MSMJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 24/07/07, às 14H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.007768-0 - ENYR AGUIAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.031.021738-7 - PAULO ROBERTO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Regularize a UNIMED-Vitória sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.031.004416-1 - GILBERTO DE MOURA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.003527-5 - JACQUELINE DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO ITAÚ Decisão:O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.(...)Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.005525-4 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ANA PAULA LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.031.003118-5 - JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ANTONINO BLANCO MARUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.031.004693-0 - JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TEREZINHA C F VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X WELLINGTON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE DE FALSIDADE, FLS. 229.2 - DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE RÉ PARA QUE LHE SEJAM DEVOLVIDOS OS BENS DESCRITOS àS FLS. 62/63, EIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA POR OCASIÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM IMÓVEL.3 - EXPEÇA0SE O MANDADO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.005643-1 - MARIA DA GLORIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULO RENATO XAVIER DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelos Autores.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Decisão:Necessária a justificação prévia do alegado. Designo audiência de justificação para o dia 24/07/07, às 16H. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000116-2 - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Em Réplica. Recebo a Reconvenção. Ao Autor/Reconvindo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006312-1 - ESPOLIO DE ROZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:Nomeio como perito o Dr. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.228.Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, sala 315 - A, Lâmina I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.010223-0 - SAULO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDAL MESSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001884-5 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ERIX RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.031.000257-0 (4195) - JONAS GERARDT VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MURILO PEREIRA DE SOUZA E SILVA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.000995-5 - BERNHARD TRAXLER (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 143, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.002486-5 - DANIELLE PRESTA RAED ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X HERONDINA NOGUEIRA DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVEIRA (RJ-051420) Despacho:FLS. 111 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.002755-6 - JOAO CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIA LUIZA DE MENDONCA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 39, V°. \r\n\r\nProc. 2005.031.001783-8 - NATHALIA AMARAL DOBAL (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X MANOEL BEZERRA DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 49, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000172-9 - FABIANO GOMES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X JORGE DUARTE E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 43, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.004659-2 - IZAURIDES FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X DIRCEU ALVES Portaria 02/05: Ao autor para que forneça 08 cópias da inicial e 3 cópias dos RGIs do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes conforme portaria de fls. 32. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.031.000187-3 - MARIA CRISTINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A), COMINAT S/A) Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - AO MP. \r\n\r\nId: 235838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021562-7 - RAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON OSVALDO SOARES DE MEDEIROS Inicial com documentos. Contestação apresentada em audiência, oralmente. Conciliação realizada as fls. Considerando a ausência injustificada do réu, reputo preclusa a produção de prova em audiência. Tratando-se de ônus que compete a parte autora, percebo que a certidão de nascimento se encontra as fls. 09 e que há referencia expressa ao réu como pai da menor. A decisão liminar se encontra na linha do entendimento do Tribunal de Justiça. Assim, decido que o pai pensionará o menor com 20% dos vencimentos líquidos, com desconto em folha de pagamento. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Oficie-se a fonte pagadora, COMLURB fls. 03, informando o número da conta da RL, sendo que deve ser cumprida a decisão liminar que determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para depósito do montante. Custas pelo réu, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Publicada em au \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.031.017111-8 - JPPA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL para depósito do montante, imediatamente, pois não houve cumprimento do determinado na liminar. Oficie-se atendendo ao posto na audiência de conciliação. Custas pro rata, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M. P. renunciam ao prazo recursal. Transitada em julgado, nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.031.003804-3 - MCS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADOLFO JOSE WICHEMAM (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Requerente: ADOLFO JOSÉ WIECHEMANN, Adv. ENÉZIO PEREIRA CÔRTE, OAB/RJ 104.154, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2002.031.003409-0 - NEIDE ACRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732)) X EURICO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Requerente: EURICO DOS SANTOS RÊGO, Ação de Alimentos, Adv. Dr. EUCENE DOS SANTOS RÊGO, OAB/RJ nº 70.326, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA CUSTAS E PROCURAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.031.000559-9 - MCMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MORAES Requerente: MARIA CLARA MENDONÇA MORAES, Adv. Drª BIANCA MENDONÇA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/RJ nº 85.377, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO E CUSTAS\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.006490-3 - DJMR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Requerente D. J. M.R., rep. por sua mãe JANE ROSE MENDONÇA, Adv. Drª BIANCA MENDONÇA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/RJ 85.377, petição requerendo desarquivamento, desp. \" VENHA PROCURAÇÃO E CUSTAS\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.014594-6 - MSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 20/07/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.006396-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA F.GUIMARAES (RJ-096949)) X YHCV (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) Cumpra-se o v.acórdão. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.031.001072-6 - JOSE DANTAS BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X COD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Requerente: C.O.D. rep. por sua mãe ALESSANDRA OURIQUE FARIAS DE OLIVEIRA, petição requerente desarquivamento, desp. \"VENHA CUSTAS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.002671-2 - WJBMS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X WILLIAN JOSE MIQUILINI SOARES Fls. 50 - Nada a prover, considerando que o feito ja esta sentenciado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.031.008432-0 - CARLOS CAMACHO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X ELIANE DA COSTA FALEIRO Fl. 38 - Defiro. Aguarde-se em Cartório, por 30 (trinta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.031.003807-7 (2925) - CSM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X OZEAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.031.005860-7 - LPCZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X EDIWILSON ZUQUI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Fls. 42 e segs. O pedido deve ser dirigido ao Fundo Especial, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.031.017110-6 - KWCR (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X DANIEL RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.019551-3 - JPSN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X PALLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.000608-1 - MARLENE FLORIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X ROSA FATIMA FLORIANO E SILVA Decisão:Designo o dia 29/06/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.007440-0 - LEA PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.009050-5 - JEFERSON HENRIQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X FLANCINIA BRASILINO BIGNON MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.005940-9 - MARIZA HELENA LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado na sentença. O Mp sequer tomou ciência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.031.020811-8 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.003606-9 - LUCILEIA LEMOS ALLENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES (RJ-098202)) X PAULO MAURICIO ALVARENGA ALLENCAR Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.005764-9 - JOSE CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X ANNA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Publique-se no DO o despacho de fls. 84. (Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.031.000949-9 - HAROLDO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X AOA Despacho:Ao autor e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.031.006736-2 - MAGDA ROCHEDO LIMA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). LEILA DA ROCHA GONCALVES (RJ-123458)) X CLAUDIO MONDAINI Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.000539-5 - LCZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EDIWILSON ZUQUI Decisão:Indefiro o requerido, visto que já há sentença nos autos.Cumpra-se o deteminado nesta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.015220-3 - ELIMAR COSTA MODERNO (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X MBMM Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.001377-6 - ANDERSON DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), BAS) X AMARLEI XAVIER AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Devendo a intimação ser pessoal, como determna a lei. \r\n\r\nProc. 2005.031.012462-0 - MARINA GARCIA PUCU (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANA PAULA SIMAS DE ALMEIDA (RJ-121425)) X MARCIO HENRIQUE PINTO Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.031.000110-7 (11344) - WILTON SIMOES MEYER DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.021147-6 - KATIA SANTANA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Fls. 53/54 devem os advogados renunciantes cumprir o disposto noa rt. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se os requerentes para regularizarem sua representação processual, no prazo legal, sob pena de extinção, bem como para cumprirem o despacho de fls. 51. \r\n\r\nId: 235839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000794-7 - Delorges Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Roberto Pacheco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls.47. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001617-1 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me. X Marcos Tarcisio do Rosário Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). Ao reclamante para que, no prazo de dez dias, forneça novo endereço do reclamado, sob pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002115-4 - Wagner Luiz Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Carlos Alberto da Silva. ... recebo o recurso... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000524-0 - Sílvia Vieira Buçard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Oi - T N L P C S S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Diga a exequente se com o levantamento dará quitação \r\n\r\nProc. 2006.820.002683-8 - Ezio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Reconsidero a decisão de fls. 63.\r\n\r\nDesentranhe-se fls. 60/61 entregando-as ao seu subscritor.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem interesse no feito, sendo certo que a inércia será entendida como concordância com a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.820.004089-6 - Luiz Claudio Pintor Roiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ....dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004843-3 - Ana Paula Silveira de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Ampla - Energia e Serviços A/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a afirmação de pobreza... \r\n\r\nProc. 2006.820.004852-4 - Gladis Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Unicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2006.820.005030-0 - Paulo Alberto Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A. ...venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2006.820.005463-9 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.820.000891-7 - Shirley da Silva Pessoa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À reclamada sobre fls. 18/27, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001040-7 - Kelly Cristina Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). .... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001130-8 - Andrea Conceição dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ....homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.003357-0 - Denilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Regina Helena da Silva Barroso. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor (fls. 40) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.000484-5 - Claudio Ricardo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lotfi Barrera Comércio de Sistemas Esoluções Ltda.. Rep Leg(s): Bruce Christopher Barrera. Tendo em vista o noticiado a fls. 25, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). ... recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2005.820.003862-0 - Cristiane Silva dos Santos. X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 67, intime-se a reclamante para que requerira o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003322-3 - Solange de Almeida Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Reckitt Benckiser do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2006.820.003329-6 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.003351-0 - Marlene Aparecida Leal Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Pan Club Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2006.820.003587-6 - Ademilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Banco do Brasil S/A - Cartão Mastercard Ourocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003856-7 - Maria do Aparo Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência econômica pela parte autora, conforme fls. 32/33, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.003857-9 - Hélio Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.003994-8 - Janaína Martins da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À reclamada acerca de fls. 59 e 63. \r\n\r\nProc. 2006.820.004037-9 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2006.820.004040-9 - Fabiano José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Unicard - Bandeira Visa (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2006.820.004851-2 - Adriano Pessanha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2006.820.004865-2 - Wilton da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Maria Aparecida de Almeida. ... recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004965-6 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.820.005047-6 - Aldemir Tavares Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005167-5 - Camila Figueira Kautzner Marques Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 31 - Indefiro, visto que o pedido formulado tem natureza de consignação em pagamento, procedimento incompatível com aquele previsto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.820.005321-0 - Jorge Luis Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005354-4 - Glória Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga, a reclamante, se desiste do feito com relação à primeira ré, considerando o teor de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.820.005466-4 - Maria Auxiliadora de Santana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a declaração oficial de rendas... \r\n\r\nProc. 2006.820.005467-6 - Lawrem Martius Calderário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a declaração oficial de rendas... \r\n\r\nProc. 2006.820.005515-2 - Alexandre de Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005531-0 - Andréa Clem Zany Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ... recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005595-4 - Fernando José do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2006.820.005596-6 - Selso Paulo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a declaração oficial de rendas... \r\n\r\nProc. 2006.820.005646-6 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco A B N Amro Sreal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venha aos autos a declaração oficial de rendas... \r\n\r\nProc. 2006.820.005647-8 - Luiz Carlos da Costa e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Venha aos autos a declaração oficial de rendas... \r\n\r\nProc. 2006.820.005650-8 - Ivan Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2006.820.005741-0 - Leandro dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005946-7 - Jorge Inácio Portela Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a declaração oficial de rendas... \r\n\r\nProc. 2006.820.006118-8 - Ana Mary Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2007.820.000470-5 - Arley de Sant'Anna Brito. X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Rep. Ltda. e outro. ...homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo.... \r\n\r\nProc. 2007.820.000645-3 - Márcia Azeredo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de rendas ou de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.000973-9 - Regina Lucia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Hidraushop. Venha aos autos a declaração oficial de rendas.... \r\n\r\nProc. 2007.820.001041-9 - Michel Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002609-9 - Cesar Marco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casal - Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. e outros. Indefiro a antecipação de tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002686-5 - Adilson de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Bradesco. Esclareça, o reclamante, o pedido formulado a título de antecipação dos efeitos da tutela, visto que noticia na inicial que seu nome já foi inscrito em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.820.002688-9 - Renato Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Ampla Energia e Serviços S. a. Comprove, o reclamante, o pagamento da fatura referente ao mês 06/2006, para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.820.000777-8 - Maria Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Orlando Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Marins de Oliveira - OAB RJ046684). Ao reclamante para que forneça o endereço residencial do réu tal como requerido pelo OJA a fls. 149 verso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.001261-0 - Marco Antonio Pimenta da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Roberto de Tal. Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.003287-5 - Anunciana dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Socinal - Sociedade de Crédito Ao Micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência econômica pela parte autora, conforme fls. 09/14, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001586-5 - Marlene do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.820.001909-3 - Maria do Socorro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Casa Bahia Comercail Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...declaro extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.820.003209-7 - Patricia Anchieta Palneira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005012-9 - Celio Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005951-0 - Orlando Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o reclamante para que, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.820.000125-0 - Cirlene Jesus Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos a prévia intimação... \r\n\r\nProc. 2007.820.001033-0 - Jacielma Ramos dos Santos de Siqueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...declaro extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001720-7 - Waldir Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). ...declaro extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.002174-0 - Frederico Benvindo Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X M. L. Azeredo Com. de Eletro Móveis Ltda. (dgm). A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.820.002687-7 - Valéria Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla Energia e Serviços S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.002426-1 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Sebastião Gomes de Souza. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pedido à nova redação do art. 652.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002630-0 - Sinoval Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Stela Chemilcs e Representações Ltda. M. E.. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003063-1 - Antônio Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Com a resposta do ofício do Banco do Brasil, Lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a executada para ciência. (ofício respondido fls. 129 e 130) \r\n\r\nProc. 2006.820.002146-4 - Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Muniz Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Venha aos autos, no prazo de cinco dias o original do depósito.... \r\n\r\nProc. 2006.820.002637-1 - Marilza Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Manoel José Correa. ...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005397-0 - Elias de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). X Electrolux e outro. Ao reclamante acerca de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.820.000477-8 - Leonardo Pacheco Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. ...indefiro o pedido de inclusão... \r\n\r\nProc. 2007.820.000555-2 - Lucio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Alberto Villani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000825-5 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). ...declaro extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001143-6 - Maria da Conceição Jorge Lecas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Fininvest - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). ...declaro extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001147-3 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venham aos autos os atos constitutivos do reclamado.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002768-7 - Marilma da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Emende-se a inicial.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.005350-7 - Genival Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vera Lucia Torres da Silva. ...indefiro o pedido de fls. 36... \r\n\r\nId: 235227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.034.001403-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSWALDO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) A defesa para ciência do Acórdão \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, C/C ART. 141,II, ambos do CP, n/f DO ART. 70, PARTE FINAL, TAMBÉM DO CP \r\n\r\nProc. 2004.034.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO CESAR DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) À defesa em diligências \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.034.000237-5 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre fls. 96/101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001539-2 - HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Após, especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento atecipado da lide. \r\n\r\nId: 235624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000084-7 - Alcebíades Ferreira Calor Júniro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Leitura de Sentença redesignada para o dia 22/06/07, às 17:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001728/2000 (2000.838.000147-2) - João Carlos Bereta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X José Jorge Bugim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). 1) Revogo o item 1 do despacho de fls. 312, pois em dissonância com os princípios da informalidade e da celeridade que norteiam os Juizados Especiais. Int-se o executado para a penhora on line, ciente do prazo legal para oferecimento de embargos. 2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 312. (Fls. 312, item 2: Diga o autor, uma vez que o bloqueio eletônico não alcançou o valor exeqüendo. Recibo adiante). \r\n\r\nProc. 2007.838.000319-8 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Cláudio Antônio da Silva. SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC e condeno a ré a pagar à autora R$ 1.208,76, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000448-6 - Joaquim Poeys Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Napoleão Gonçalves da Silva Neto. Ao autor sobre fls retro. (fls 53/56: Resposta de Ofício/DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.838.000450-4 - Otávio Furtado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariely Furtado Barros - OAB RJ119687). X Edvaldo da Cunha Nascimento. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001854/2001 (2001.838.000820-1) - Ana Cristina da Silva Gripa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X José Jader Poeys da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Ao autor sobre fls. retro. (Fls.: 137/140: Resposta de Ofício/DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.838.000712-8 - Adriana Ramos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/07/2007, às 10:30 horas. (À parte regularize-se a representação). \r\n\r\nProc. 2006.838.001138-7 - Jorge Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Ao autor sobre fls. retro. (Fls.44/45: Petição da parte ré juntando guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.838.000072-0 - Maurício José Xavier Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Leitura de Sentença redesignada para o dia 22/06/07, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000101-3 - Nelson Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros Sa. SENTENÇA: ...Assim, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, impondo-se a procedência do pedido de condenação da ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT no valor equivalente a 22,47 salários mínimos, em complementação ao que já foi pago administrativamente. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento ao autor de R$ 8.538,60, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1 % ao mês a contar da citação. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do art 269, I do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput da lei 9.099/90.Cientes as partes de que o não cumprimento espontâneo desta decisão implicará em multa de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.838.000101-3 - Nelson Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros Sa. Diante da certidão retro, que acusa a inexistência da citação, intime-se pessoalmente a ré, no endereço fornecido às fls. 02, para ciência da sentença de fls. 26, a fim de possibilitar a interposição de recurso, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório. Encaminhe-se cópia de todo o processo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000118-9 - José Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Bcp S/A (claro Telecomunicação) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Leitura de Sentença redesignada para o dia 22/06/07, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000135-9 - Antônio Carlos Barros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619). X Jerb de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099, Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). Leitura de Sentença redesignada para o dia 22/06/07, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000162-1 - Luiz Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Costa - OAB RJ068956). X Banco Itaú Sa/ Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). SENTENÇA: À Parte Autora: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 235270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.036.000505-4 (21504) - ROSELI GROSSO E SILVA E OUTROS X WALTER DA COSTA Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.524.001388-0 (23.621) - A.I.L.S. E OUTRO X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.005677-6 - R.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.C.O.C. Despacho:Fls. 39. Comprove o alegado através de atestado médico. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.001704-9 - C.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.T.N. Audiência de 12/06/2007.(...)Pelo Ministério Público foi requerida a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, nos termos ao art. 267. parag. 1º do CPC. Publique-se(...) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003227-8 (31.971) - GILSA DO PRADO GAMA X MARCELO BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-080887) Autos remetidos à digitação para que a parte autora promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.002567-2 - M.C.S.N.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERIANO SOARES (RJ-112861)) X J.S.N. À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR S/ FLS. 40 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.006216-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, INFORMANDO-SE AO OJA O CONSTANTE DE FLS. 139. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001873-0 - R.L.S.J. E OUTRO, Assistente: J.P. (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X R.L.S. Despacho:1. Fls. 26. Acolho como emenda da incial. 2. Para apreciação do pedido de GJ, traga aos autos a declaração do IR expedida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.001318-4 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X M.O.M. À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR S/ FLS. 17 E SEGUINTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.004279-0 - S.M.S.A. X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear SOLANGE MARINHO DA SILVA ARAÚJO curadora de SANDRA MARINHO DA SILVA, em substituição a Alcedina Flores, nos termos do artigo 1775, parágrafo 3º, do Código Civil. Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1745 c/c 1781, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada. Intime-se a curadora para prestar compromisso no prazo legal, nos termos do artigo 1.187, inciso I do Código de Processo Civil, ficando ciente dos deveres a ele impostos pela lei civil, em especial o dever de prestar contas de 02 em 02 anos, conforme artigos 1781 c/c 1.757, ambos do Código Civil.Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Expeça-se mandado para averbação da substituição junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais competente, nos termos do artigo 104 da Lei nº 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005385-0 - Y.M.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X E.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada na CP de numero2007.054.004932-6 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002519-8 - U.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X C.R.M. Despacho:Homologo a desistência em relação ao pedido de oferecimento de alimentos, prosseguindo o feito em relação ao pedido de regulamentação de visitas em face da genitora da menor. Assim, regularize o pólo passivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002213-6 - J.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X R.F.M.) Decisão:Cls. de Ordem:1-Retire-se o feito de pauta; 2-I-se a ré a fim de que apresente contestação no pz legal. Após, dê-se vista ao MP e voltem cls. \r\n\r\nId: 235722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.036.006893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Despacho:Aberta a audiência, realizado o pregão, respondeu o acusado FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES e a testemunha JOSÉ AFONSO. EM RAZÃO DE PROBLEMA DE SAÚDE DA MAGISTRADA E POR ORDEM VERBAL, FOI REDESIGNADO O PRESENTE ATO PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 13:30 HS. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE O MP E A DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. V do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.002204-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Aberta a audiência e realizado o pregão, compareceram as testemunhas Rodrigo Ferreira Prado de Oliveira e anderson de Oliveira Ferreira. Ausente o patrono do acusado, apesar de devidamente intimado. EM RAZÃO DE PROBLEMA DE SAÚDE DA MAGISTRADA E POR ORDEM VERBAL A PRESENTE AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 13 HORAS. REQUISITE-SE O ACUSADO. INTIME-SE O SEU PATRONO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1999.036.003516-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDA RODRIGUES SILVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Defesa da acusada Fernanda para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.036.004099-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público de fls.ç 181. revogo a suspensão do processo. Designo o dia 26/07/07, às 13 horas para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. (...). Intime-se o advogado do réu para oferecer alegações preliminares. Caso o réu não tenha advogado, nomeio a Defensoria Pública para defesa do réu, devendo esta ser intimada para oferecer alegações preliminares. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 235729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.004586-7 - Sonia Regina Rocha Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Jorgete Gomes dos Santos. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003873-7 - Mozart Fernando Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Francisco Carlito Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004117-7 - Luiz Cursino de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Laurecy Borges. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002106-5 - Lifsa Peirel Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Roberto Antônio de Oliveira Girard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001954-1 - Cross Way Comércio e Construção Ltda. Me. Rep Leg(s): Antonio Luiz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Polo Positivo Comércio e Representação LTDA. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.001956-5 - Cross Way Comércio e Construção LTDA Me.. Rep Leg(s): Antonio Luiz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Roberto Costa Peres. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.001958-9 - Cross Way Comércio e Construção Ltda. Me. Rep Leg(s): Antonio Luiz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Carlos Alberto Decembrino. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.002068-3 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Daniele Cristina de Freitas. Fls 13: Redesigno o ato para dia 27/08/2007 às 15h20min. Intimem-se todos, observando-se o que consta de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.808.002448-2 - Cezar Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Acacio Augusto Alves Xavier e outro. Fls 16/17: Defiro o requerido. Redesigno a audiência para dia 27/07/2007 às 14h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001814-0 - Carlos Elias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Clube Alfa de Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 182, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.002108-3 - Stela Marcia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Expeça-se novo mandado. Intime-se para levantamento em 30 dias. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000209-1 - Nivea Cristina Souza da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se para levantamento no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.000590-0 - Gilson Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004024-9 - Jorge Francisco da Conceição Santos. X BANCO HSBC - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor remanescente do depósito de fl. 83, referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia.. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001149-5 - Wallace Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 979,08 (novecentos e setenta e nove reais e oito centavos). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor acima mencionado em favor da Exeqüente/Embargada, e da diferença restante em favor da Embargante. Em relação ao depósito de fls. 90/91, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001797-7 - João Lisboa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001825-8 - Wilson Goes dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001971-8 - Fansea de Oliveira Lacerda Wichan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002533-0 - Aparecida Ema de França Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à DP do depósito de fls 81. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005027-0 - José Anselmo Vidipó. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000222-8 - Tenilda Cristina de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Ibiodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000692-1 - Benedito Leandro da Silva. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000976-4 - Maria de Lourdes de Oliveira Geraldo. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001413-9 - Aurelina Lêda dos Santos. X Consórsio Librão ( Libra Administradora de Consórsio). \r\n\r\nOficie-se ao r. Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória de fl. ______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001725-6 - Regina Celia Paes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001930-7 - Pedro Gonçalves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002433-9 - Ana Flávia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002436-4 - Daniele de Oliveira Pequeno. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Às partes sobre cálculos de fls. 92/93, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002535-6 - Maria do Carmo Nascimento Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002566-6 - Raquel Inez Lopes. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002769-9 - Rosângela Beserra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002971-4 - Aldeci Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003041-8 - Adriana Gomes Rodrigues. X Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003165-4 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Bradesco e outro. Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - Aline de Moraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003733-4 - Nilce Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 88: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004139-8 - Nejme Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004280-9 - Nanci Malaquias Martins de Oliveira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Às partes sobre cálculos de fls. 44/45, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004395-4 - Tereza Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Light Serviços de Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004503-3 - Celso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 105/106, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004504-5 - Catarina Lourenço da Silva. X Banco Zogbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). Às partes sobre cálculos de fls. 52/53, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004690-6 - Monica Lucia Einert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Mallory LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274, Alexandre Diniz - OAB RJ112881). Intime-se o credor do depósito de fls. 51/52, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005117-3 - Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005542-7 - Maria José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006071-0 - Argentina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se o credor do depósito de fl. 74, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006123-3 - Azuréa Nobre de Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006387-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Intime-se o credor do depósito de fl. 59, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006599-8 - Diogo Acácio Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Fls 37: Designo AIJ para dia 27/08/2007 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006632-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002204-7 - Edgard Firmino Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Tim Celular S/A. Diante do documento de fls. 18, v, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/08/207, às 13:00 horas. Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, informar o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.001687-7 - Madeiral 2001 Ferragens e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). X Ana Paula Cordeiro. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora. Oficie-se para a liberação do bem penhorado. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.006322-5 - Aída da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Laercio Faleiro dos Santos. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001831-6 - Luiz Claudio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Tania Romeu Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.000638-0 - Sandra de Castro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005962-3 - Danielle Menezes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Jacob Sessim Análises Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). Certifico que foi expedida e enviada a CP, bem como a carta de adjudicação nos autos . Comparecer a parte autora ao cartorio para retirar a carta de adjudicacão. \r\n\r\nProc. 2005.808.000379-6 - Felipe Esmaque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, bem como o que consta de fls. 165/166, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls. 143, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 12.150,64, e em favor da parte executada no valor de R$ 172,16 (fls. 164). Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001570-1 - Sandra Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa - OAB RJ110001). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.001689-4 - Marlene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002064-2 - Vagner Honorio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Cartorio 51 - Mogi das Cruzes e outros. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002495-7 - Rosa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 2.703,88 (dois mil setecentos e três reais e oitenta e oito centavos - fls. 102). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003092-1 - Severino Guedes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Wilton dos Santos. Fls 59 e 60v: Designo audiência especial, a ser realizada perante juiz togado, para o dia 23/08/2007 às 15h40min. Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.808.004019-7 - Nilson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638, Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005056-7 - Simone dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006054-8 - Iolanda Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 104/105, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006179-6 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006416-5 - Rosilene Morais Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000431-6 - João Estevam Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Itaú S/A - Ag. 6079, Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000493-6 - Lourdes Aparecida e outro. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000715-9 - Heráclito dos Santos de Santa Bárbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Unibanco - Ag. 0427 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000802-4 - Fatima do Nascimento Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Em relação à obrigação de fazer, expeçam-se os ofícios, conforme determinado às fls. 123. 2) Em relação à obrigação de pagar, traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001040-7 - Maria Amélia Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001113-8 - Francisco Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001363-9 - Cláudio Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002855-2 - Ivan José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003063-7 - Roosevelt Amado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003290-7 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Barra Toldos e Coberturas. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 25, apesar de devidamente intimada, e não servindo o documento de fls 34 de justificativa à audiência na data em que se realizou, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003365-1 - Ellen Fernandes Barreto Kunzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Via do Pé e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003371-7 - Alexandre da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003462-0 - Michele de Souza Galiza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003577-5 - Claudia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003629-9 - Alessandra de Cassia Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003797-8 - Áureo Cassiano de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X União das Lojas Leader S/a. - Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Intime-se o credor do depósito de fl. 76, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003850-8 - Ciro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003925-2 - Reinaldo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X di Santinni Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004165-9 - Marileide Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004315-2 - Edney Costa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 118, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004317-6 - Necy Olinto Cartaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004598-7 - Gledson Adriano do Carmo Sá Barrreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X C&A Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004657-8 - Lúcio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Light - Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004658-0 - Estevina Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004694-3 - Alessandra Martins da Silva Cardoso. X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Às partes sobre cálculos de fls. 41/42, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004734-0 - Anderson Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004898-8 - Shirley Silva Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004956-7 - Roberta Bianca Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Supermercados Feira Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005067-3 - Marcos Aurélio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia incontroversa em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Após, à E Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005214-1 - Simone Matos Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005227-0 - Renato das Neves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Claro (antiga Atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005228-1 - Anabel Pinheiro de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Eletrolux do Brasil S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005247-5 - Ana Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Chan - OAB RJ123730). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005408-3 - Vania Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005677-8 - Luiz Claudio Machado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005863-5 - Vilde Miralda Marques de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana de Siqueira Pinna - OAB RJ065310). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005868-4 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). 1) Fls 47: Anote-se. 2) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005885-4 - João Batista Arantes Duarte Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005927-5 - Ângela de Carvalho Custódio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Moreira da Rocha - OAB RJ099573). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). 1) Anote-se fls. 44, onde couber.\r\n\r\n2) Anote-se fls. 45, onde couber..\r\n\r\n3) Fls. 48: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC.\r\n\r\n4) Considerando-se, ainda, o que consta de fls. 50/51, diante do descumprimento da obrigação, defiro a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA para que, no prazo de vinte e quatro horas, procedam à baixa do aponte em comento, sob pena de responsabilidade. Autorizo a advogada da parte autora a levar, em mãos, os ofícios em comento, mediante recibo nos autos e posterior comprovação de protocolização dos mesmos juntos aos órgãos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006009-5 - Walquir Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Itaú Cartões S/A (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006305-9 - Ezequias Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis LTDA (snoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006308-4 - Marcos Luis da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 45/46 - Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se o cartão de crédito foi efetivamente cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.808.006415-5 - Marilea Barlez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Intime-se o credor do depósito de fl. 37, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006658-9 - Charles Casimiro Abrahão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Disk Biju (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000102-0 - Fábio Machado Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000117-2 - Cintia Costa de Oliveira. X Varig S/A - Viação Aérea Rio-grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se. Intimem-se as rés. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000295-4 - José Carlos Barnabé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). X Cartão Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fls. 116/117, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001689-8 - Cintia Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). A 1ª ré foi citada em prazo inferior a dez dias da realização da AC (fls 21v, 23 e 30. Assim, determino nova audiência para dia 27/07/2007 às 16h. Renove-se a citação. Intimem-se todos para o ato. Anote-se fls. 30 e 37 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.808.001906-1 - Maria das Neves do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Itaú Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Ao autor para comparecer ao cartório para retirar petição, tendo em vista que não cabe distribuição por dependência em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.808.002206-0 - Nubia da Silva Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Santos Peçanha - OAB RJ091401). Não havendo nos autos prova da citação e intimação do 2º réu, redesino a audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 13: 00 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.003393-7 - Suely de Assis Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Absp- Montepio Beneficente- Montese. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 327v). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.808.001557-3 - Hercília Bispo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003685-4 - Cleide Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 235163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002860-6 - RICARDO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X SERRA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇAO Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre o ofício da Receita Federal fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.037.003333-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL Por ordem do Juízo, Intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.25v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003726-4 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1-Fls. 6 e 8: Anote-se a prioridade determinada pela lei 10.741/03.2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003749-5 - BERNARDO FOLLY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Anote-se a prioridade no processamento de acordo com a Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 16;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003790-2 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:1-Anote-se a priridade no processamento, em vista dos documentos acostados às fls. 13;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003832-3 - CREUSA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915), Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 7;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003952-2 - NILTOM RANUCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 7; 2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BNACOS BRASILEIROS S/A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 6;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004022-6 - EROTHIDES GOMES DEMOURA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 10;2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004024-0 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 11;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004059-7 - RUTHE CALVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 7;2-Traga a Autora, cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004240-5 - SIDNEY CABRAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 10;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004246-6 - MARLENE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 11;2-Traga a Autora, cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004256-9 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 12;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004066-4 - LECIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 11;2-Traga a Autora, cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003729-0 - ALBERTO CESAR DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003853-0 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 16.2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003859-1 - ANGELA MARIA DE CASTRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIBANCO Despacho:1-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003863-3 - JOSE MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003846-3 - ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 16.2-Corrija-se o prenome da autora no sistema, capa dos autos e onde mais couber.2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 17.2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança, expurogs monetarios de poupança e obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003842-6 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A Decisão:A autora reside em bairro proletário e apresentou comprovação de isenção de IR, fls. 20, referente aos anos de 1998 até 2006, pelo que, defiro a gratuidade de justiça.Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 18.(...)Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Réu a apresentação dos extratos da conta poupança detida por MANOEL LAURIANO GRIPP e ROGELIA DE SOUZA GRIPP, atinentes ao período de junho de 1987 a março de 1.990, com prazo de 30 dias, determinando que tais dados, referentes à conta em tela, não sejam destruídos pela Instituição bancária demandada até solução final da presente demanda. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1-Fls. 6 e 8: Anote-se a prioridade determinada pela lei 10.741/03.2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.001927-5 - GEZIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a condição da autora de Beneficiária e Dependente de seu finado avô, até que atingida a idade para que isto venha a cessar, de 21 anos ou, se universitária, aos 24, como estabelece o artigo 29, I de Lei Estadual nº. 285, de 1979, condenando os Réus ao pagamento dos benefícios a que faz jus a Autora. As verbas devidas serão objeto de oportuna liquidação. Sobre a dívida incidirão juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e atualização monetária pelos índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça desde as épocas em que cada um dos pagamentos deveria ter ocorrido.Os Réus pagarão as custas e honorários, estes em favor do CEJUR-DP, no percentual de 10% sobre os valores da dívida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.011918-3 - CARLOS BORGES FREZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência de quaisquer pendências, no período em debate nos Autos, e condenar a Ré a indenizar o Autor em Danos Morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) indicado na Exordial que será atualizado monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação. A Ré pagará as Custas e Honorários, estes fixados em R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) em favor do CEJUR-DP, tendo em vista que o valor da condenação não serve de parâmetro para fixação de tal verba.Anoto lançar a presente nos Sistemas hoje, embora a publicação vá ocorrer após a devolução dos autos ao Cartório nos próximos dias, deixando de remetê-los pelo Malote para evitar que fiquem inacessíveis ou sujeitos a eventual extravio. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004030-5 - LUCI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Anote-se a prioridade no processamento determinada pela lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 8;2-Defiro a gratuidade de justiça;3-Cite-se. Intime-se o Banco réu para trazer aos autos cópias dos extratos do período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004033-0 - ESPÓLIO DE JUAREZ PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Anote-se a prioridade no processamento determinada pela lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls.8, pertinentes à representante do espólio 2-Defiro a gratuidade de justiça, em vista dos documentos de fls.13;3-Cite-se. Intime-se o Banco réu para trazer aos autos cópias dos extratos do período reclamado. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003823-2 - NADYR CARDOSO THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 13.2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 8;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 11.2-Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003673-9 - DIVALD JOSÉ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 11/122-Indefiro a gratuidade de justiça postulada, em vista do extrato de conta poupança de fls. 11.3-Recolham-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003676-4 - SYLVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 11.2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004235-1 - IVAN CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 18;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004271-5 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 18;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004276-4 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1-Anote-se a prioridade determinada pela Lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 18;2-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.006322-7 - REGINALDO FELIX DA COSTA SAAD (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o venerando Acórdão. Ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001931-0 - Habilitado: ATALA MEDEIROS BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Por ordem do Juízo, INTIMO o Habilitante para recolher as custas judiciais referentes a Habilitação de Crédito, nos valores abaixo discriminados; Atos do distribuidor c.13 - conta 0723-1 c.27 - R$ 3,49 c.39 AEVC c.14 -conta 0702-1 c.28 - R$ 17,49 c.40- CAARJ c,16 - cconta 0201-4 c.29 R$ 2,09 c.42 - Atos dos Distribuidores c.17 -0 conta 0723-7 c.30 R$ 17,45 c.45 = Acréscimo de 20% c.19 - conta 6002-05926 c.32 R$ 3,49 c.45 = Taxa Judiciária c.20 conta 0101-6 c.33 R$ 42,59 c.46 - FUNPERJ c. 21 - conta 600225174-9 c.34 R$ 2,20 c.47 - FUNDPERJ c.22 - conta 567300124-3 c.35 R$ 2,20 c.48.(Republicar) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM INVERSÃO DO ONUS PROBANDIU \r\n\r\nProc. 2005.037.008571-0 - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X CEL FASHION DE FRIBURGO - AMC CAPITAL DO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Considerando que a inércia da Ré pode se enquadrar na hipótese do artigo 600, IV do CPC, diga o Autor se pretende perseguir bens particulares dos sócios, esclarecendo o que couber. ET: Defiro ofício ao BACEN para a penhora e bloqueio de dinheiros em contas da Ré no valor indicado às fls.64/65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003605-3 - ADIR LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Anote-se a prioridade no processamento determinada pela lei 10.741/03, em vista dos documentos de fls. 10;2-Tendo em vista os rendimentos tributáveis e não tributáveis, bem como o patrimônio apresentado pelo autor, conforme documentação de fls. 29/39, indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial.3-Venham aos autos nova inicial, observando-se os artigos 282, 283 e 39, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000339-4 - MARIA SANDRA LOBAQUER TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1- Tendo em vista o incidente de falsidade suscitado, suspendo o presente.2- Intime-se a ré para que se manifeste sobre o mesmo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003858-0 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1-Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.528.003865-1 (7562) - AQUECEDORES CUMULUS S.A. IND. E COM. X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA ENG. E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Oficie-se à Administração do CADIMA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA. para que forneça a este Juízo, a relação de todos os lojistas a fim de que possam ser expedidas as intimações respectivas, conforme determinado na Decisão de fls. 163/164. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, Intimo o autor para manifestar-se sobre a contestação de documentos. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.037.005868-0 - JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X WALDEMAR FREDERICO RAYÉ E OUTROS) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.41. \r\n\r\nId: 235731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011776-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011777-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011778-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011779-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011780-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011781-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011782-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011783-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011784-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011785-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011786-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011787-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011788-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011789-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011790-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011791-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011792-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011793-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011794-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011795-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A) Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830 ... \r\n\r\nId: 235733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de impropriedade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007263-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), BENÍCIO VALLADARES, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), FRIÓPOLIS HOTELARIA LTDA ME., Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Republicação: Fls. 405: Oficie-se. 2) Fls. 392/396: Regularize-se a representação. 3) Fls. 404: Atenda-se. \r\n\r\nAlienação Judicial, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 2003.037.002554-0 - NILDA DE NAZARETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNAR NAZARETE DE SOUZA FERREIRA), MARCIO LEANDRO FERREIRA), ESPÓLIO DE IRENIO VAGUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, não há preliminares a serem examinadas, processo em ordem,declaro saneado o feito;2 - Defiro as provas requeridas;3 - Venham os documentos supervenientes em 30 dias, sob pena de preclusão. 4 - Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.004645-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACY CLASS DO NASCIMENTO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor, sobre as respostas aos ofícios expedidos à Receita Federal e DETRAN, de fls. 42/44.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.000423-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004226-1 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença de fl. 160: \"...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pela ré. Honorários \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2003.037.003835-1 - CAENF - CONCESIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ordinatório: Fls. 130/153, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.037.006243-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X HAGNYS DE JESUS LOPES Despacho de fl.265: \"Sobre fl.264, esclareça a exeqüente se pretende o bloqueio eletrônico através do sistema BACEN/JUD, trazendo planilha atualizada do débito\". \r\n\r\nProc. 2003.037.007643-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FIDELINA AZEVEDO BARBOSA Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da Autora, JULGO EXTINTO O MESMO.Custas e honorários de advogado pela autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.002449-8 - EDUARDO ANTÔNIO ORÉFICE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.037.008060-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X J C DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Defiro a produção das seguintes provas: documental superveniente e prova pericial de engenharia, a fim de constatar se houve fornecimento de água no estabelecimento do réu, no período compreendido entre junho a setembro de 2005. 3 - Nomeio Perito o engenheiro, Dr. Jorge Silas, conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários periciais. 4 - Faculto às partes apresentação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos, no prazo conjunto de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010784-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM PASTOR, Síndico: ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X AIRTON CONSTANTINO), JACIARA DE LOURDES CONSTANTINO Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 15:00 horas, Cite-se e Intime-se, com a advertência do § 2º do art. 277, CPC. \r\n\r\nContraprotesto, DE NEGATIVAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001080-0 - FRIVEST CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S.A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho de fls. 292/293: \"1 - Segue Sentença em 10 laudas.2 - Sobre o pedido de execução da multa diária imposta na decisão de antecipação dos efeitos da tutela, verifica-se que como ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, esta multa somente poderá ser objeto de execução provisória (artigo 520, VII c/c artigo 587, ambos do CPC).Desta forma verifica-se a necessidade de prestação de caução por parte da autora na forma do art. 475-O, III do CPC ou ainda que a autora demonstre sua situação de necessidade na forma §2º do art. 475-O do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.001080-0 - FRIVEST CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S.A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Sentença de Fsl. 294/303:\"(...) julgo procedente em parte o pedido contido na inicial para condenar solidariamente as 2.ª e 3.ª rés a pagarem à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Julgo procedente o pedido de condenação das 2.ª e 3.ª rés à obrigação de fazer consistente em cancelar o protesto de fl. 25, confirmando em parte, ou seja, em relação às 2.ª e 3.ª rés, a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fl. 39, bem como para declarar inexistente a dívida referente ao protesto constante de fl. 25.Julgo improcedentes os pedidos formulado na inicial em face do 1.º réu. Diante da sucumbência recíproca envolvendo a autora e as 2.ª e 3.ª rés, os honorários advocatícios envolvendo estas partes encontram-se compensados. As custas serão rateadas em partes iguais entre estas. Condeno a autora ao pagamento ao 1.º réu de honorários de advogado que fixo em 10%. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003390-2 - SUA CASA DA SERRA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ordinatório: Fl. 253, Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015969-0 - PAULO CÉSAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor. Decreto a revelia do réu , eis que devidamente citado, fls.38, não apresentou contestação conforme fls.39. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.037.013055-9 - AILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 102, faço republicar: \"...Isso posto, tendo em vista não haver mais interesse processual a justificar o prosseguimento da presente demanda, revogo a decisão de fl. 51 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais porventura devidas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizados.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.016041-2 - DEA MORAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002582-4 - WANDER JOSE BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BRAGA E FIORAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, para complementar custas relativas à penhora, no valor de R$ 17,49, junto aos atos dos oficiais de justiça sob o código 0714-6.\" \r\n\r\nProc. 2003.037.002620-8 - ARI DA COSTA LEITE, WAUDINEIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA Despacho:Fls. 227: Esclareça os autores a divergência contida entre o endereço da inicial e o de fls. 227. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014213-2 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X MARIA DE FATIMA CUCO JANDRE Ordinatório: Fls. 36/38, Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.001687-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA DE OLIVEIRA FERREIRA), DEYZIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Ordinatório: Fls. 127/128, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.003114-4 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X RAAL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA Decisão:I-se a exeqüente a fim de que dê andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.003865-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X WILSON CHAUSSE PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor, sobre as respostas aos ofícios expedidos ao DETRAN e Receita Federal, de fls. 36/40.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005870-8 - MARCOS MEDEIROS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001576-1 - REINALDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PETER BUSCKY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006412-8 - Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) YURI TEIXEIRA MELO, Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X PAULO CESAR PEREIRA DE MELO Despacho:Cumpram os signatários de fls 151 o art. 45 do CPC. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.008349-8 - Inventariante: ZILDA SCHAUTZ SPITZ (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X WILTER SPITZ À Inventariante, sobre laudo de avaliação no valor de R$ 382.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.037.007423-4 - Inventariante: DENISE ROSSI MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X RONALDO HELENIO MONNERAT Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002693-0 - Inventariante: ADY FREIRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X SEBASTIAO FREIRE DA SILVA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002890-1 - Inventariante: ANA CARLA VENTURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X PEDRO FREDERICO DUARTE ACKERMANN Despacho:À requerente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.010746-0 - Inventariante: EDNEA DA SILVA COSTA BORDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MÁRIO GUILHERME DA SILVA BORDA Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade.. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão \r\n\r\nProc. 2006.037.008051-9 - VULGANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOEL DELDUQUE HERINGER Despacho: A fim de melhor avaliar os fatos para poder decidir o requerimento de medida liminar, designo audiência de justificação para o dia 26/06/2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas a fl.05 . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001489-2 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ALESSANDRA DA FONSECA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:\"...Compulsando os autos verifico que inexistem fundamentos fáticos e jurídicos aptos a motivar a alteração da decisão de fls. 77 que deferiu a busca e apreensão do bem. Com efeito, tal decisão foi tomada após a apresentação da defesa da ré, o que reforça o que acima foi dito. Os novos documentos apresentados demonstram apenas a existência de várias e sucessivas renegociações, sem haver demonstração cabal da quitação do valor acordado. Assim, até que sejam analisadas com a necessária profundidade as alegações de ambas as partes o bem deve ser entregue ao representante da autora que, na qualidade de depositário, deverá zelar e conservar o automóvel eis que a presente transferência de posse é realizada provisoriamente até que o mérito seja solucionado. No mais, em respeito ao contraditório, diga o autor sobre os novos documentos apresentados. Ciência às partes. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000873-0 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOÃO TESSAROLO SANTOS), MARIA JOSÉ MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Com amparo na Portaria nº01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 20,98, acrescido de CAARJ(10%), FUNPERJ(5%) - conta nº600225174-9 e FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, a fim de que seja dado cumprimento ao R. Despacho de fls. 214, com a intimação dos réus para constituirem novo advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011584-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE BONIFÁCIO Decisão:Fl. 117: Indefiro. Traga a autora certidão atualizada do R.G.I., a fim de esclarecer a titularidade do imóvel. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.007403-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.007241-3 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X W. ARTE FRIBURGO PROGRAMAÇAO VISUAL LTDA), DRQ - GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:I-se o recorrente para que cumpra as custas faltantes, em cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011849-3 - MARIA ROSANGELA TAIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo Conciliação para dia 26/09/07 às 16:00h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.004294-7 - EVANDRO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença de fls. 54/55: \"...Isso posto, indefiro a emenda à inicial de fls. 43/49 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060, ante a Gratuidade deferida a fl. 17 verso....\" \r\n\r\nProc. 2002.037.004296-0 - CELIO MOURA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.037.004296-0 - CELIO MOURA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença de fls. 57/58: (...) Isso posto, indefiro a emenda à inicial de fls. 45/52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade deferida a fl. 17 verso.\" \r\n\r\nId: 235734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001292-9 - W.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 06/07/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003802-1 - V.B.K. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.H.T.K. Venha a procuração. Após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003128-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.M.S. Defiro J.G; venha a procuração, após, desarquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002442-5 - V.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Venha a procuração. Após, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1999.528.002537-1 (28365) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Venha a procuração;Venham os três últimos comprovantes do IR. \r\n\r\nProc. 33887/01 Comprove o requerente a sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 235738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.000359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Defiro o requerido pelo MP, desentranhando-se as Alegações Finais da Defesa, que deverão ser grampeadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Fl. 119 - Diga a Defesa do acusado (ofício do 11.º BPM informando que o acusado não está cumprindo a prestação da pena alternativa). \r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.037.003532-0 (11034/0) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X PAULO SERGIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Tendo em vista que o acusado PAULO SÉRGIO LOUBACK cumpriu integralmente as condições da suspensão (fl. 377), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, OS DOIS INDICIADOS E ART.29 do CP O SEGUNDO INDICIADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.002891-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA EMMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Ante a concordância ministerial, acolho a justificativa apresentada às fls. 189/190 pelo acusado JOÂO BATISTA, acrescendo-se no cômputo final o período em que o mesmo deixou de cumprir o acordado.Quanto ao acusado MÁRCIO COSTA, intime-se o patrono do mesmo para ciência das certidões de fls. 187 (não comparecimento nos meses de janeiro e fevereiro/2007) e 195 (mandado de intimação com certidão negativa). \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.000808-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ RANGEL, WESLEY PEREIRA DE ALMEIDA, JHONNY SALES DE FREITAS, MARCIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.004820-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X WASHINGTON DA SILVA, ALEXANDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DELCI ADOLFO DE ANDRADE, Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), MICHELE ACÁRIO DE JESUS, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Posto isto... julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do CPP, absolver Delci Adolfo de Andrade e Michele Acário de Jesus... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.008792-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO CIRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Designo o próximo dia 19 de julho de 2007, às 14.30h para o Sumário de Acusação, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003989-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON VENICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 2000.037.004343-1 - JUSTICA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X HILDEMAR DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento. Publique-se. Com a preclusão procedam-se as anotações e comunicações de praxe e dê-se baxia. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 158, Caput do Cp - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.528.007515-0 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ ARMANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos , do presente inquérito. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Dê-se baixa. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 1998.528.007166-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X JOAO FRANCISCO GUERRA CAMPANELLI) Acolho a manifestação ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente IP após baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 235732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Paula Cabo Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005888-8 - Vicente de Paulo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). X Willian Lobo Bernabé e outros. Intime-se a parte autora para que comprove o alegado na AC, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007214-9 - Márcia Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Marcelo Molina Claro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005031-9 - Karla Inácio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Ao réu para manifestar-se sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.818.006736-8 - Priscila Roberta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875, Caroline Coelho Alves Costa - OAB RJ137382). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando o certificado, intime-se a parte ré para que regularize sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.818.007062-0 - Françoise Tardin Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006705-1 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Marcia Fereira da Silva. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007250-2 - José Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Vera Lúcia Pimentel de Souza. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007505-9 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Alcenir Santos Galhardo. Compulsando os autos denoto que às fls. 02 consta ser a exeqüente microempresária. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que a mesma ajuizou outras 18 ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se a exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008076-6 - Saulo Paredes Pineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008077-8 - Saulo Paredes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006449-7 - Jose Maria Lemos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Jose Luiz Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Indefiro o pedido de penhora on line por tratar-se o executado de pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007113-3 - Vivian Cardinot Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.006518-0 - Robson da Silva Pinto. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). defiro conforme requerido às fls. 165 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.006518-0 - Robson da Silva Pinto. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 164/165, na forma requerida às fls. 165, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.002713-2 - Pablo Winter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Despacho de fls. 152, vº: \"Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005289-8 - Angelina Ecard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006178-4 - Ijurene Aparecida de Castro Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Banco Mercantil do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007229-0 - Sandra Cristina Veiga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Fri Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007601-5 - Amanda Carla Alves Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Grupo de Comunicação Três S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não há a apontada omissão, visto que acolhida a preliminar de ilegitimidade da Itaucard, apenas a editora três foi condenada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007741-0 - Sonia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Credicard Itaú. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007982-0 - Sidney Schuenck Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523, Jose Eduardo Meyer de Oliveira - OAB RJ101814). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.008152-7 - Rogério Dimane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008354-8 - Danielle Machado Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008853-4 - Ana Paula de Lima Correa Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008924-1 - Jorge Fernando dos Santos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X União Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.007293-3 - Maria Elizabeth Maldonado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Dunorte Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.818.005573-1 - Mauri Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005470-4 - Carlos Bento de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Nf Clara Evidência Com e Repres LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). Considerando o certificado, deixo de receber a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.005487-0 - Aloizia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005623-3 - Zilma Pereira Barbosa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). defiro conforme requerido na cota de fls. 108 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.005623-3 - Zilma Pereira Barbosa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 107/108, na forma requerida às fls. 108, vº. \r\n\r\nProc. 2005.818.005681-6 - Mirian de Souza Arouca. X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). defiro conforme requerido às fls. 90 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.005681-6 - Mirian de Souza Arouca. X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 89/90, na forma requerida às fls. 90, vº. \r\n\r\nProc. 2005.818.006169-1 - Ademilton da Gloria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a segunda ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.006242-7 - Maria de Lourdes Rafael Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Supermercado Rosa Deouro e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006901-0 - Maria Celina Paretes Alves. X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). defiro conforme requerido às fls. 97 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.006901-0 - Maria Celina Paretes Alves. X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 96/97, na forma requerida às fls. 97, vº. \r\n\r\nProc. 2005.818.006922-7 - Gilmar Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005182-1 - Ana Maria Santos da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Vipcell Caledonia de Nova Friburgo Comercio de Celulares LTDA - Me (ponto Tim) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Sentença de fls. 94: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Com relação à TIM, prestadora do serviço público, deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade diante do pedido no item \"a\". Não se apontou e nem se provou qualquer falha na prestação do serviço, ao contrário, pode este juízo constatar o vício do aparelho, o que não enseja assim a rescisão do contrato. De igual sorte, não deve a loja responder pelo vício, uma vez que teriam se passado 'alguns meses' (segundo a inicial) da venda, podendo e tendo sido identificado o fabricante. No mérito, desnecessária qualquer perícia, quando em diligência pessoal o próprio juízo apurou o vício. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a SIEMENS a indenizar a autora pelo valor do aparelho, R$ 649,00, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como danos morais que fixo em R$ 760,00, ponderando que a ré e viu privada da utilização de bem e serviço que pagava mensalmente a terceiros, em razão exclusiva do vício do produto. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Julgo extinto o feito nos termos do art.269, I, CPC. Sem custas, e sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005615-6 - Maria do Carmo Amaro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - Rosimery Marins Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Indefiro o pedido de fls. 35, uma vez que não há como fixar duas multas pelo descumprimento de uma mesma obrigação. Mantenho a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.818.005872-4 - Ricardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005898-0 - Rosane Saldanha Soares. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). defiro conforme requerido às fls. 85 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.005898-0 - Rosane Saldanha Soares. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 84/85, na forma requerida às fls. 85, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.006156-5 - Maria da Penha Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Considerando o certificado às fls. 67, deixo de receber à impugnação à execução. Penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006371-9 - Ana Nilzete Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006532-7 - Kelly Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006594-7 - Jose Hermes da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006612-5 - Rainer Paes Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Atl - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006713-0 - Krishna Stuti Ferraz Pinto. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006820-1 - Jerry Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Zurich Mury Ltda.. Indique o autor o novo endereço do exeqüente, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006871-7 - Marineia Gomes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007015-3 - Elizabeth Thurler Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007206-0 - Walcirley Freire de Lima e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabella Barroso Teixeira - OAB RJ117779). X Confri Turismo e Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Portaria 01/04. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007234-4 - Odir Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X CENF - Companhia de Eletricidade. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007257-5 - Zeli Sofia Monteiro. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Entendo que não há contradição, já que a sentença entende jusitificável a suspensão apenas quando a inadimplência se refira aos últimos três meses. I-se. Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.007290-3 - Marilene Pinheiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Não há qualquer contradição na sentença prolatada, sendo que se o entendimento fosse diferente ao mencionado Enunciado, a questão ensejaria a discussão do mérito através do recurso competente. Rejeito liminarmente os embargos e mantenho a sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007321-0 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Luciano de Oliveira. A condição de microempresa se comprova por certidão da JUCERJA, original ou cópia autenticada, o autor, ainda, não cumpriu o despacho de fls.27 e, tão pouco, trouxe aos autos os documentos elencados às fls. 35. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 267 VI, do CPC e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.007350-6 - Maria José de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Comprove a ré, em 05 dias, que a postagem da correspondência apresentada pela parte autora deu-se antes da prolação da sentença, conforme alegado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.818.007466-3 - Jose Manoel Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a migração realizada pela empresa ré foi arbitrária e tem o condão de burlar o determinado na Sentença de fls. 27/28, intime-se a mesma para que retorne o plano telefônico da autora para o anterior, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada conta emitida em qualquer outro plano. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.007552-7 - Esmeralda Passos Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Gs - Plano Global de Saude S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.007605-2 - Olga Yevseyeva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X OI TNL PCS S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Não há a apontada contradição, devendo a irresignação ser apresentada na via própria. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007664-7 - Rita de Cassia Erthal Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença de fls. 49: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. As contas da autora passaram a ser enviadas para um novo endereço, sem que ela tivesse solicitado a mudança de endereço, o que fez com que não recebesse as contas. Todavia, a autora era ciente de que deveria solicitar uma segunda via, que estava utilizando o serviço sem pagar. Não houve notificação prévia com relação à negativação ou, pelo menos, isso não restou comprovado. Dessa forma, ponderando as falhas na prestação do serviço, mas ponderando também que o débito era devido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data; condeno a ré a providenciar a baixa do nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007825-5 - Dulcea de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Banco Itaú. Cumpra-se o despacho de fls. 26 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.818.008039-0 - Romagno Expedito Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Banco Itau Cartões S. A.. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008068-7 - Luiz Claudio Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008259-3 - Lucia Moura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008271-4 - Vivian Pimentel Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008293-3 - Ana Christina Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho de fls. 90: \"Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008315-9 - Ciro Fraga Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). O termo inicial para cumprimento de obrigação imposta na sentença não é o trânsito em julgado, mas a publicação da decisão. Não há que se falar em omissão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008374-3 - Giane Wenderroscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Rosa Cezário - OAB RJ101805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008376-7 - Sandra Botelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Dico Calçados e Bolsas. AC designada para o dia 25/09/07 às 09:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.008377-9 - Flávio Afonso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008483-8 - Euridice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008485-1 - Mag Stelly Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008546-6 - José Carlos Monteiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008658-6 - Marcio Teixeira Feder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheila Bgnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Compulsando os autos denoto que houve erro material no despacho de fls. 34, razão pela qual reconsidero-o. Indefiro o pedido de fls. 32, considerando o disposto no artigo 10, da Lei 9.099/95. Designe-se nova ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008659-8 - Iria Gonçalves Siqueira Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.008696-3 - Soraia Wanderosck Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Lactea Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.008718-9 - Anderson Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que cumpra o acordo homologado, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.008739-6 - Sebastião Duarte da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008760-8 - André Lemgruber Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008770-0 - Jose Alves Buchud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Fls. 59/61 - Não há como iniciar a execução nestes autos, uma vez que foi interposto recurso inominado. \r\n\r\n2) Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.818.008819-4 - Elinete Demane Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Amil Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008857-1 - Dirceu Montenegro Cerqueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Como em regra a fidelização é de um ano, considerando que o autor não tem acesso ao contrato e que a última contratação teria ocorrido em setembro de 2006, mantenho a decisão recorrida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008956-3 - Ana Rita Pereira da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008961-7 - Maria Cristina Miguel Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A (telesp Celular). Compulsando os autos denoto que o cálculo da multa, constante às fls. 49, encontra-se equivocado, uma vez que a publicação da decisão de fls. 31 foi somente para ciência da própria parte autora, já que a empresa ré sequer havia sido citada. Outrossim, a citação e intimação da ré se deu através de carta precatória, tendo a diligência sido cumprida em 01/03/07, conforme se verifica às fls. 34. \r\n\r\nAnte o exposto, venha nova planilha de débito, observando que a multa deverá incidir a partir do dia 04/03/07, visto que foi concedido o prazo de 48 horas para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.818.008964-2 - Diene Antonio Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Credicard Banco S/A. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.002537-0 - Paulo Flausino de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. Não vislumbro perigo na demora com a cobrança de pulsos excedentes, devendo se reservar a tutela antecipada para os casos de urgência. INDEFIRO, pois, o requerido. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002600-2 - Cleiton Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Presente & Companhia. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003240-3 - Niuzinete Macario de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003242-7 - Luiz Lúcio de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 235218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.040.000525-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIAR NOSS DE SOUZA Em réplica \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000001-9 (4.518) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NELSON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.040.002650-3 - GERDAU S/A X SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao exequente para se manifestar sobre fls. 100/101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000730-8 - C WEB, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X VIRGINIA RITA TEIXEIRA SILVA & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Ao executado sobre penhora parcial on line (fls. 35/36 e 38/39) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.040.000035-0 (1478) - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA X ELIZABETH LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Sentença:Tendo em vista a expedição do alvará, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.040.000446-9 (13.957) - Inventariante: IRANI DA CUNHA BAPTISTA, Interessado: ACIDÁLIA RESENDE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CARLINDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273) Despacho:À inventariante sobre manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Fls 368: ao autor. \r\n\r\nMonitória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ CERTIDÃO: Certifico que de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço Publicar a seguinte intimação: Ao requerente sobre a Certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000137-2 - JOSE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao patrono da parte autora Dr. Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB/RJ Nº 51.560, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 235850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.040.001278-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: 1) Primeiramente, às partes sobre os honorários periciais no prazo de 05dias; 2) Renove-se o ofício de fl. 877 com prazo de 10dias para resposta, sob pena de desobediência. Instrua-se com cópia do referido ofício; 3) Ao MP sobre a avaliação de fl. 886, após ás partes sobre o laudo no prazo de 05dias; \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.040.001216-0 - P.M.V.J. E OUTRO X C.M.R.G., M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Diante da informação de fl. 39, declino a competência para o Juízo da 1ª Vara. Remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001777-2 - ADDISON OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Aguarde-se por 30dias a habilitação. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.040.000530-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: CARLINDA GOUVEIA CHAVES, Assistente de acusação: RONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ELIZANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que até a presente data o Laudo de Local solicitado à fl 221no não juntado aos autos, bem como o preceituado no artigo 475 do Código de Processo Penal, que veda a juntada de documentos aos autos nos 3 dias anteriores à realização da sessão plenária. Redesigno o plenário do juri da pronunciada Elizane Lima de Oliveira para o dia 04 de julho de 2007 às 10:00 h.Intime-se os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, intimando-se pessoalmente a acusada da nova designação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.040.000191-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Atenda-se ao MP(\"REQUEIRO QUE OS FILHOS DO CASAMENTO ANTERIOR DO 1º SUPLICANTE, DONATÁRIOS DE ALGUNS BENS, RATIFIQUEM A PETIÇÃO INICIAL) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.040.000169-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TORREFAÇAO DE CAFE BOLA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOARES DE CARVALHO (RJ-094699) Despacho:Intime-se o executado para informar se aceita a substituição por dinheiro. \r\n\r\nProc. 2002.040.004903-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UBIRAJARA THEOPHANES H RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Fl. 104-V- Ao executado para tomar ciência do procedimento necessário para parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.040.001469-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO FERNANDES NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Diante do cancelamento da inscrição noticiada às fls.18/19 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 26, da Lei 6830/80.Certificado o correta recolhimento das custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.040.000339-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Intime-se o executado para comprovação do recolhimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000400-9 - CLÁUDIO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359)) X ESPÓLIO DE CHRISTIANO EMÍLIO ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 62/66: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.001038-3 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CLAUDIRLENE DE F. CARVALHO Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 11. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.040.000424-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:- Em provas, justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.001845-8 - JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Às partes sobre a possibilidade de celebrarem acordo. Caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.040.001286-7 - JOÃO BATISTA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000108-6 - Habilitado: CARLOS FERNANDO DA SILVA CARIUS, Habilitado: MARIA APARECIDA DE SOUZA CARIUS, Habilitado: MARLENE CARIUS DE OLIVEIRA, Habilitado: JOSE AMERICO SOUZA CARIUS, Habilitado: CELENI SOUZA CARIUS CARAVANA, Habilitado: JOSE GERALDO DE SOUZA CARIUS, Habilitado: JOSE RICARDO GUIMARAES CARIUS, Habilitado: VIVIANE DA SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Cumpra-se fls. 244v (... baixa e arquivo). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000853-4 - ADRIANA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), LEONARDO DA SILVA GABRIEL) Decisão:- Defiro a guarda provisória pelo prazo de 180dias, lavre-se termo;- À requerente para atender ao MP. \r\n\r\nId: 235852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235290": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000167-8 - Alexandre da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X José Antônio da Matta Guedes. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001453-0 - Carlos Augusto Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.000725-3 - Ana Sueli Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.001362-9 - Arminda Maria da Costa Silva. X Eliane Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000076-5 - Eli Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001440-5 - Mateus Candido dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento, Após subam.\r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - Márcia Angélica de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para : 1) declarar a inexistência do débito; 2) determinar a abstenção de qualquer cobrança relativa ao cartão de crédito; 3) condenar o réu a promover ao cancelamento do mencionado cartão de crédito no prazo de 72 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais) , limitada ao patamar de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ); 4) condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00( mil e quinhentos reais) , a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da presente data. Sem ônus de sucumbência .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.001792-3 - Rubens Damião de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Tv Sky Shop S/A Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). Aos 30 de maio de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. Flávio Silveira Quaresma, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, às 16:10 horas, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão respondeu(ram) a(s) parte(s) autora(s) devidamente representada(s). Ausente a parte(s) ré(s) apesar de devidamente intimada. A proposta conciliatória restou infrutífera, nada obstante a advertência feita pelo M.M. Juízo aos litigantes das vantagens do acordo, bem como dos riscos em prosseguir-se com a demanda, inclusive quanto ao art. 9º e ss da Lei n° 9.099/95. Pela parte autora foi requerido(a): \"a revelia do réu \" Não havendo mais provas a serem produzidas. Pelo MM Juiz de Direito foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: DECRETO A REVELIA DA PARTE(S) RÉ(S) E PRESUMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. Réu que até a presente data não solucionou o problema do DVD da parte(s) autora(s), sendo que o aparelho foi comprado em julho de 2006. O dano(s) moral(is), no presente caso, é in re ipsa e decorre dos próprios fatos narrados na petição inicial. Autor que faz jus a troca do aparelho na forma do art. 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a(s) parte(s) ré(s) a efetuar a troca do produto no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. CONDENO a(s) parte(s) ré(s) ainda a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a.m. a contar da sentença. INTIME-SE A PARTE(S) RÉ(S) DESTA SENTENÇA. Publicada em audiência, Intimados os presentes, registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado e após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde já deferido por este magistrado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:15 horas. Eu, _______, Peterson Ferreira Meireles, Secretário, Analista Judiciário, Mat. 01/23.836 digitei e eu, _________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001801-0 - Jorge Elpidio Cristino. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000371-9 - Elisangela D'Addazio Luizetto. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nId: 235290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.067.004343-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:designo a sessão plenária para o dia 23/08/07 às 09:00 h .... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.067.003061-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X RICARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Isso posto: (1) com relação ao réu Ricardo Lopes Oliveira, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolvê-lo das acusações que lhe pesam, a teor do art. 386, VI, do CPP.(2) com relação ao réu João Fernandes Teixeira Filho, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, para condená-lo por violação à norma do art. 180, caput, do CP, absolvendo-o, por outro lado, quanto aos demais crimes, a teor do art. 386, VI, do CPP.(3) com relação ao réu Ricardo Julião da Silva, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolvê-lo das acusações que lhe pesam, a teor do art. 386, VI, do CPP.(4) com relação ao réu Tiago Pereira Figueiredo, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolvê-lo das acusações que lhe pesam, a teor do art. 386, VI, do CPP.(5) com relação ao réu Leandro de Souza Fernandes, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolvê-lo das acusações que lhe pesam, a teor do art. 386, VI, do CPP.(6) com relação ao \r\n\r\nProc. 2006.067.003061-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X RICARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:fls. 939/943 - regularize-se a documentaçao, na forma apontada pelo MP, para viabilizar o exame do pleito. Fls. 947/951 - oficie-se liberando o veiculo (gol, 1995, CIH 6273) ao requerente \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.067.006207-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) \"Intime-se a defesa para que esclareça se pretende produzir prova oral\" \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO DE JANEIROVARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRua Otília, 210, Vila Tinguá, Queimados, RJ.CEP: 26391-230 - Fone: 2114-4059TERMO DE SORTEIO DE JURADOS, na forma abaixo: Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, lugar onde se achava presente o Exmº. Sr. Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, MM. Juiz de Direito Titular Presidente deste Tribunal do Júri, comigo, Escrivão de seu cargo adiante declarado, foi realizado o sorteio dos jurados que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nas sessões de 25 JUN a dezembro do ano de 2007, tendo sido sorteados pela menor TAISSA COSTA DA SILVA, filha de Josélia Costa da Silva, residente na Rua César, n.º 186, Bairro Sião - Eng. Pedreira - Japeri, RJ., os seguintes jurados: Titulares1.ADRIANA BATISTA;2.ANDRÉ LUIS DOMINGUES SANTOS;3.ANDRÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS;4.AMANDA MORAIS DOS SANTOS;5.CLAUDIA ALVES DOS REIS;6.COSME JOSÉ DA CUNHA;7.EDVAL AQUINO DE SOUZA;8.EDVANDRO DA SILVA FAJARDO;9.ELISANE DA SILVA FAJARDO;10.FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA;11. FERNANDO PASCOAL SEPÚLVEDA;12. GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA;13. IZABEL CRISTINA SANTOS PEREIRA;14. JAQUELINE DOS REIS MACIEL;15. JOSÉ NEWTON DE SOUZA;16. JURANDIR PACHECO DA SILVA;17. LUZINEY SOUZA DE PAULA DIAS; 18. MARCELO GOMES DE SOUZA;19. MARLENE DOS SANTOS;20. SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE;21. SEBASTIÃO NATALINO LOURENÇO;Suplentes1.ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA;2.DILENIO MOREIRA MEDEIROS;3.LILIAN GOMES DA PAIXÃO;4.PHELIPE DOS SANTOS BRAGA;5.PRISCILA SANTOS MARTINS;6.RAFAEL ANTONIO ALVES DOS SANTOS;7.RAQUEL LEMOS CASSIANO DE MORAES;8.RAQUEL NASCIMENTO DE SENA;9.ROSILENE PEREIRA DA SILVA;10.VANESSA ANDRADE NÓBREGA FERREIRA;11.REGINA DE AGUIAR BRAGA;12.JANAÍNA TAVEIRA DA SILVA;13.MARIA DE OLIVEIRA DIAS DA CRUZ;14.CLÁUDIA MARIA F. C. DA SILVA;15.SIMONE MOTA DOS SANTOS CAROLO;16.ANDRÉA RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA;17.PRISCILA DA SILVA MELO;18.CRISTINE DA F. SANTOS SOUZA.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intimem-se todos os jurados sorteados, para comparecimento no Cartório da Vara Criminal - Tribunal do Júri do Forum da Comarca de Queimados, no dia 25/06/2007, às 09:00 horas, para a 10ª sessão do Tribunal do Júri do ano de 2007. Ciente o Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se a presente decisão. Do que para constar foi lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos, Escrivão, Mat. 01/12037, o digitei e subscrevo. (ass. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO - Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri). \r\n\r\nId: 235854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MEHOAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396)), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE- ASPR, Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Decisão:Final de decisão em uma lauda digitada:.........\"por fim, deve o Cartório\"....... \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Trata-se de agravo retido interposto a fls. 260/279, tendo o Agravado se manifestado a fls. 283/309.Mantenho integralmente a decisão agravada, uma vez que se encontra de acordo com as normas processuais em vigor.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 257. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.045.000487-6 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X EDUARDO ZECCER E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para comprovar nos autos a publicação do edital referido às fls. 123/124 juntando cópia da página do Diário Oficial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001928-0 - SUELI DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CPEX), Falecido: JORGE VERIDIANO DE ALMEIDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Requerente sobre ofício de fls. 15/20. \r\n\r\nProc. 2007.045.003029-8 - FRANCISCA ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ARAÚJO BRANDÃO (MG-051443)), Falecido: VICENTE ARAUJO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3 - Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Cobrança cc Compensação por Danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004566-4 - SEBASTIÃO DONIZETE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 18/07/2007, ás. 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002893-5 (2803) - SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X MARIA CELIA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de título de crédito c/c pedido de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002985-5 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND. COM. LTDA Despacho:Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.045.000029-3 - Inventariante: SHIRLEI GUIMARÃES CROSSETTI (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X SEBASTIÃO AFONSO GUIMARÃES), OLGA CARLOS GUIMARÃES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: apresentar em Cartório o original do Formal de Partilha anteriormente expedido, para o devido aditamento ,com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1990.045.000191-4 - Inventariante: CRISTINA DUARTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X EDSON FERREIRA FILHO Face ao artigo 3º, XIV, da Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que a seguir: À inventariante para apresentar a certidão federal em nome do INVENTARIADO, bem como as certidões negativas municipais atinentes aos tributos incidentes sobre os imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 1995.534.003699-5 - Inventariante: ALESSANDRA POL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MARCOS ANDRE DE ANDREA POL(FALEC.02.06.95) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: recolher as custas e taxa judiciária pendentes nos autos, conforme certidão a fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.045.005481-0 - Inventariante: MARIA MARINA FONTANEZI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ROBERTSON RAVAIOLI CAMPOS À inventariante para recolher as custas pendentes, relativas ao ofícios expedidos às fls. 71 e 75 dos autos.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.045.000733-1 - Inventariante: RAIMUNDA MARIA BALDINI VELOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) TEREZINHA DE LISIEUX LOPES DE FREITAS, Dr(a). ALCIONE ENÉAS DE ASSIS RODRIGUES (BA-000745B), Dr(a). ELZA CAVALCANTE RODRIGUES (BA-018200)) X JOSE DA COSTA VELOZO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À inventariante para apresentar a Certidão Federal em nome do INVENTARIADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004867-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CARLOS DE SOUZA Decisão:Fls. 98. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. (ADVOGADO: ERNANDES MARQUES DA SILVA, OAB/RJ 43656) \r\n\r\nProc. 2006.045.003474-5 - UNIBANCO - UN IÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEVER GHRER BARUTTI Decisão:Defiro o requerimento de fls. 56, pela última vez.Com efeito, verifica-se que o Autor não está sendo diligente, posto que o mandado de busca e apreensão já foi desentranhado por reiteradas vezes, restando inviável o cumprimento em razão de sua ausência para receber o bem, conforme se observa a fls. 43/54.Dessa forma, fica o Autor advertido de que o não comparecimento para receber o bem, importará em revogação da medida concedida a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.045.004558-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Aguarde-se a devolução do agravo. Após a devolução, junte-se e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001931-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERALDO COSTA COELHO Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.045.002155-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Decisão:Ao Autor para que cumpra o item 2 da decisão de fls 15, no prazo de 10 dias.(item 2 de fl. 15: venha a notificação extrajudicial do devedor) \r\n\r\nProc. 2007.045.002614-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES GARCIA Decisão:1- Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, uma vez que o valor do contrato deve ser considerado como o samatório das prestações especificadas no campo 2.6.2 (fls. 08).2- Venha a notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002980-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR GUEDES DA SILVA Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo o valor do contrato ser considerado como o somatório das prestações constantes no campo 2.6.2 do contrato de financiamento (fls. 08).2- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.045.004064-9 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da resposta do DETRAN, juntada a fls. 125/126. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001948-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... devolvo o mandado pois a parte autora não forneceu os meios necessários para executá-lo dentro do prazo legal.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005324-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.000271-9 - NEUZA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Diga o Réu se insiste na produção de prova oral, justificando-a, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002825-3 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X POSTO MAR DIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ADRIANA PAULA SOTERO (SP-138589), Dr(a). CAROLINA MAI KOMATSU (SP-238810) Decisão:Fls. 99/100 - Defiro. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 25/07/2007, ás 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006075-6 - MARIA TEREZA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, e, em conseqüência, extingo o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Não obstante, considerando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança da sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000614-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ORTO DIET CENTER PRODUTOS DIETETICOS LTDA-ME Decisão:1 - Defiro o prazo de 05 dias requerido pelo Autor.2 - Regularize-se a numeração das folhas. \r\n\r\nProc. 2007.045.002199-6 - SÔNIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002821-8 - PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BANERJ S/A, HOJE, BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002823-1 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002825-5 - DORIVAL ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002828-0 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista o documento juntado a fls. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002830-9 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002832-2 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002835-8 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002838-3 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002856-5 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 0131-7 RESENDE Decisão:Procedimento Sumário. Defiro as prova requeridas. Designo audiência para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002869-3 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002873-5 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002879-6 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002894-2 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002896-6 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO HSBC SA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Procedimento Sumário. Defiro as prova requeridas. Designo audiência para o dia 11/07/2007, às 16:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Intime-se o Réu para apresentar, no prazo de 10 dias, os extratos de movimentação da conta poupança, dos meses mencionado na letra 'a' de fls. 15.4- Atente-se o Cartório para a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nProc. 2007.045.002899-1 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Procedimento Sumário. Defiro as prova requeridas. Designo audiência para o dia 11/07/2007, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2- Intime-se o Réu para apresentar, no prazo de 10 dias, os extratos de movimentação da conta poupança, dos meses mencionado na letra 'a' de fls. 15.3- Atente-se o Cartório para a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nProc. 2007.045.002902-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002906-5 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002922-3 - ELAINE SIMOES ESPIRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda da Autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO BANERJ, HOJE, BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002939-9 - JAMIL MEGID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002940-5 - LUIZ ANTONIO GOMES LAGES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002948-0 - MARIANA FIGUEIRA BENTO DE SOUSA EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO REAL HOJE BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002954-5 - GUSTAVO VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002846-2 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA 0320 RESENDE Decisão:1- Procedimento Sumário. Defiro as prova requeridas. Designo audiência para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2- Intime-se o Réu para apresentar, no prazo de 10 dias, os extratos de movimentação da conta poupança, dos meses mencionado na letra 'a' de fls. 15.3- Atente-se o Cartório para a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003443-5 - ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:A decisão de fls. 72 foi corretamente proferida, considerando o que consta nos presentes autos. Não obstante, verifica-se que no Projeto Comarca consta despacho com teor diverso, referente à ação de inventário. Assim, flagrante a existência de erro material. Por esta razão ratifico a decisão impressa a fls. 72 com o seguinte teor:\"Tendo em vista que a parte autora está sendo patrocinada pelo Defensor Público, dê-se vista ao mesmo acerca da decisão de fls. 70\".Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réoplica, acerca da contestação de fls. 90/127 no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.045.005347-4 - PERICLES FEITOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos, no prazo de cinco dias (R$ 2.500,00 = 1.429 UFIR). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004566-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 127/130, que cassou a sentença de fls. 108, prossiga-se com o cumprimento do Ato Ordinatório de fls. 102, no prazo de 05 dias. (ato ordinatório de fl. 102: ao autor sobre a resposta do oficio) \r\n\r\nProc. 2005.045.004011-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001593-5 - ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000946-3 - MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X AGNALDO DA FONSECA PINTO - ME), Fiador: MARIA APARECIDA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão.Proceda à Serventia a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004407-4 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRECOSA ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos, no prazo de cinco dias (R$ 6.123,25 = 3.500 UFIR). \r\n\r\nProc. 2007.045.000918-2 - ROSALINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/ 2007, ás 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (penhora) \r\n\r\nProc. 2005.045.005467-5 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.002996-4 - FLAVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao Embargado, para atendimento do despacho de fl. 379: \"Fls. 378 - Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.001646-2 (3771/99) - JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para cumprimento do disposto nos parágrafos 4° e 5° do art. 659 do CPC, relativamente ao termo de penhora constante de fls. 620. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.534.006067-5 (061/95) - JOSE VASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VALDECI DE AMORIM TARDEM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Esclareça o Exeqüente acerca da certidão de fls. 65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Para melhor apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha a última alteração social da empresa executada.Sem prejuízo, esclareça o Exeqüente acerca da divergência entre o nome da empresa apontada na inicial e o nome cadastrado no CNPJ, juntado a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.045.000719-5 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JUNIOR GOULART RIBEIRO Decisão:Venha a prova de propriedade do veículo arrolado a fls. 55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003904-4 - MK PUBLICITA PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X ACBB COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA Decisão:Fls. 37 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.002926-2 (3977/99) - PADARIA TRI-LEGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X COMPANHIA DE ELETRIC.DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: mandados de pagamento em favor de ELMA DE SOUZA CARVALHO e MURILO SAVIO PAIVA, emitidos em 31/05/2007, encaminhados ao Banco do Brasil, com prazo de validade de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.001745-1 (730/01) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X AR MAR CONFECCOES LTDA. Decisão:...DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução... \r\n\r\nProc. 2002.045.001005-7 - DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Fls. 679 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.002141-0 - EUNICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que segue: Ao exeqüente para complementar as custas relativas à intimação do executado, conforme a seguir:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2003.045.005815-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aviso cartorário: foram designadas as datas de 03 de julho de 2007 e 18 de julho de 2007, sempre às 12:00 horas, para a realização do leilão em primeira e segunda praças respectivamente dos bens penhorados e vinculados ao processo, no átrio do forum de Resende, através da leiloeira oficial nomeada, Sra. SILVANI LOPES DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.045.002543-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO MENDONÇA E OUTRO Decisão:Fls. 114 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, se nada, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . AO AUTOR sobre certidão NEGATIVA do OJA, em relação à intimação da testemunha Maria Terezinha de Oliveira Ozório ( ... que trabalhou no endereço da dilgência até dezembro de 2003..., não sabendo a informante e secretária do sindicato indicar o local de trabalho daquela...)AO RÉU sobre certidão NEGATIVA do OJA, em relação à intimação da testemunha Norma Sueli de Mattos Moura (... deixei de intimar.... considerando somente encontrar Norma Sueli Cristina Cataldo que desconhece a testemunha....) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002079-5 - CLAUDIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 89 e 92, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. As preliminares já foram apreciadas a fls. 190.O ponto controvertido são os prejuízos causados ao imóvel durante o período em que o Réu se encontrava na posse direta. Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.004851-2 - Inventariante: JAIME TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEBASTIAO DA SILVA MACHADO Face ao artigo 3º, XIV da Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular des ta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Atenda-se à Fazenda Estadual: \"Pelo pagamento do ITD devido.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.000993-0 - Inventariante: SELMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINO RODRIGUES Sentença:Selma de Souza Rodrigues, inventariante nos autos do Inventário havido em virtude do falecimento de Orlandino Rodrigues, requereu o arquivamento do inventário em tela, a fim de que possam utilizar-se dos benefícios da nova lei nº 11.441 de 04/01/2007, para que o presente processo seja realizado por escritura pública, através de via administrativa. Funda-se o pedido, em virtude de todos os herdeiros serem capazes e concordes, e não haver testamento. O presente requerimento fundamenta-se no atual artigo 982 do Código de Processo Civil, na forma do artigo 1º da nova Lei nº 11.441 de 04 de janeiro do corrente ano.Ante o exposto, acolho o pedido de fls. 33 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.Sem custas, uma vez que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.002637-9 - Inventariante: MARIA IZABEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PEDRO BERTOLINO DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Interessados sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.045.005201-0 - Inventariante: VANIA LUIZA MATTOS MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que a seguir: Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.045.002875-7 - Inventariante: VICENTE MONTEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DOMINGOS ANTONIO DE MENDONÇA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca das primeiras declarações prestadas conforme fls. 91/93, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005275-9 - Inventariante: TANIA SOUSA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MANOEL DA SILVA LOPES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para regularizar a representação processual dos herdeiros e trazer aos autos o RGI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.045.005579-7 - Inventariante: EMIVAL SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) EMIVAL SOARES DE PAIVA) X MAURA SOARES DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Inventariante: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.005703-4 - IOLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Iolando dos Santos, inventariante nos autos do inventário havido em virtude do falecimento de Norival dos Santos, José Leandro dos Santos e Darci dos Santos, requereu o arquivamento do inventário em tela, a fim de que possam utilizar-se dos benefícios da nova lei nº 11.441 de 04/01/2007, para que o presente processo seja realizado por escritura pública, através de via administrativa. Funda-se o pedido, em virtude de todos os herdeiros serem capazes e concordes, e não haver testamento. O presente requerimento fundamenta-se no atual artigo 982 do Código de Processo Civil, na forma do artigo 1º da nova Lei nº 11.441 de 04 de janeiro do corrente ano.Ante o exposto, acolho o pedido de fls. 61 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.Sem custas, uma vez que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.045.004499-4 - Inventariante: ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X AMAURI PEDROSO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante sobre promoção da Fazenda Estadual (Ciente da certidão negativa estadual, pela vinda das certidões federal e municipal) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.045.005556-6 - MARIA ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos, no prazo de cinco dias (R$ 4.198,80 = 2.400 UFIR). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002656-8 - CRISTIANA FRANCO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO Decisão:...Venha a emenda à inicial, uma vez que deverá constar no pólo passivo o ente público a que a autoridade coatora está vinculada... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000466-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA DE PAULA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 51/54 no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.000457-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA GESSY MOREIRA FEO Decisão:1 - Cumpra-se o determinado a fls. 55, parte final.2 - Esclareça o Autor o seu pedido de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.045.000330-0 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SIRLENE MANZAM SANTOS - ME (J.M. AGRO-FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA) Decisão:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.005429-8 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE - FAMAR (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao 2º Réu (Município de Resende) sobre certidão NEGATIVA do OJA, em relação à intimação da Requerente para prestar depoimento pessoal (...que no endereço retro está estabelecido o sindicato de Hotéis e Bares ....) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002529-8 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA ( ... deixei de intimar Dist. de Filtros Resende Ltda, considerando encontrar estabelecida no local a pessoa jurídica Resenclean... ) \r\n\r\nProc. 2007.045.000923-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CLORIVALDO ROGRIO RIEDLINGER Decisão:Tendo em vista a não oposição de embargos, conforme certidão de fls. 29v., constituo, de pleno direito, o título executivo. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.045.000924-8 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DORIANA ROCHA RIEDLINGER Decisão:Tendo em vista a não oposição de embargos, conforme certidão de fls. 30, constituo, de pleno direito, o título executivo. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.002641-2 - PERCYVANDA CARNEIRO STAGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.003989-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . 1) Ficam as Partes intimadas de que as eventuais intimações só serão expedidas mediante preparo.2) Fica o Réu intimado a retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.005865-8 - SHEILA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.000730-6 - MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar recolhimento de custas de recurso de apelação, recolhidas a menor, a saber: FUNPERJ (conta 6002-25174-0), R$ 4,71 e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), R$ 4,71. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não houve preliminar suscitada.Fixo como ponto controvertido a legalidade da conduta praticada pela Ré.Indefiro prova oral e pericial, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro apenas prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinado, certifique-se e intimem-se as partes por D. O. para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.045.000406-6 - IMOBILIARIA SURUBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X WOLFFGANG LUDWIG OTTO JOSSOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 56/58 no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.045.000012-3 - IVAN BONARD (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca dos oficios respostas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003889-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não houve preliminar suscitada. O ponto controvertido é a legalidade do ato administrativo que indeferiu o requerimento para incorporação de gratificação, decorrente do exercício de cargo em comissão.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após o decurso do prazo concedido, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006499-3 - JANILVA LOPES CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diante da certidão exarada a fls. 102 e para que se evite tumulto processual, desentranhe-se a contestação de fls. 49/76, granpeando-a na contra-capa.Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.006500-6 - MARINA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 25/07/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000069-5 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Fls. 95 - Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000747-1 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Após, ao Ministério Público para manifestar-se sobre eventual interesse no feito. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c apuração de haveres e respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002999-5 - GILBERTO MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALFA VEICULOS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da parte autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X OCUPANTES DO IMOVEL - ESTRADA DA VARGEM GRANDE, \"CHACARA DO MACUCO\" E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da presente demanda dos ocupantes descritos a fls. 68. Anote-se onde couber.Proceda o Cartório a citação dos aludidos ocupantes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.000938-9 - IZABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. JOSÉ TEIXEIRA ALVES. Desse modo, atendendo a solicitação do referido expert, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, 3º andar, Corredor C, sala 313 para melhor análise e designação para a data da perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003599-3 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 207 e 210, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:00 horas.Por oportuno, indefiro o requerimento para oitiva do patrono, conforme rol juntado a fls. 202 e recomendo a leitura do inciso III, do § 2º, do artigo 405, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001164-4 - VAGNER CHEREM GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C&S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Tendo em vista que, embora devidamente intimado para cumprimento da decisão que deferiu a antecipação da tutela, o Réu não providenciou a quitação das prestações do contrato de financiamento do veículo, defiro o requerimento formulado a fls. 85.Em decorrência, fixo multa diária no valor de R$ 500,00, que indidirá até a efetiva quitação do contrato. Intime-se o Réu na pessoa do seu advogado, através de publicação da Imprensa Oficial.Outrossim, deverá o Cartório proceder à anotação do advogado constituído pelo Réu (fls. 69). Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.045.000437-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fls. 133/137 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos morais e materiais c/c anulação de escritura e cancelamento de registro. \r\n\r\nProc. 2003.045.006251-5 - SELMA LIMA PRANZIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X LUIZ FELIPE MOREIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao autor sobre o ofício - resposta da CERES.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente, Ronaldo C. e Silva, para recolher a taxa judiciária, conforme certificado à fl. 203. (2% do valor do pedido) \r\n\r\nProc. 2006.045.003265-7 - EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 25/07/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.002917-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Tendo em vista que as partes não manifestarm interesse na produção de outras provas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.045.000044-0 (5297) - FRANCISCA JOSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fls. 239/v - Atenda-se ao Ministério Público. (... Tendo em vista o ônus processual do autor, reitera o parquet o parágrafo 2º de fl. 234v: ...deve o autor atender a decisão de fl 209, item 04, eis que os nomes apontados a fl. 176 diferem do constante a fl 161, devendo o autor, em caso de transmissão do domínio do lote 15, juntar o documento comprobatório). \r\n\r\nProc. 2006.045.001744-9 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090 B) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre correspondências devolvidas pela ECT (fls. 88 e 89v) \r\n\r\nId: 235740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001929-1 - MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CEPEX - SIP/AMAN), Falecido: MOACYR ELEOTERIO DOS SANTOS Decisão:Diante do disposto no artigo 2º da Lei 6858/80 e considerando as informações constantes da certidão de óbito acostada em fls. 07, esclareça a requerente se o obituado possuía outros bens a inventariar. Na mesma oportunidade, esclareça se os filhos do obituado também pretendem integrar o pólo ativo da presente ação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002736-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROULYEN WASHINGTON GRAZIANI JR Despacho:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004318-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ATTICO EYNG (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao autor sobre fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR \"Ao autor sobre Ofício de fls. 60\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três ultimas declarações de renda da requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002752-4 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda dos requerentes. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002765-2 - BRUNO FONSECA BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAU Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda dos requerentes. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002778-0 - LUIZ GERALDO VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002782-2 - CLAUDIO SERRICCHIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002801-2 - ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatorio-dpvat \r\n\r\nProc. 2007.045.002698-2 - JAIR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Ao Autor/Reconvindo para se manifestar sobre a peça de defesa ofertada às fls. 38/61, assim como contestar a reconvenção de fls. 62/84. \r\n\r\nDeclaratória, de Inconstitucionalidade E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.002682-1 - WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO MUNICIPIO REU SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS.966/976\". \r\n\r\nDeclaratória, Inexistencia de Relaçõ Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000602-6 - UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Às partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora, apresentem alegações finais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000578-2 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.045.000002-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA\". \r\n\r\nProc. 2000.045.006478-5 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.), Fiador: RUBENS SILVEIRA LOPES), Fiador: MARILIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATORIA JUNTADA\". \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Nos termos da portaria \" À autora sobre fls. 142\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.002181-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO T. MACEDO (SP-109745) Despacho:Ao exequente para prosseguimento, requerendo o que enteder por direito. \r\n\r\nProc. 2003.045.002143-4 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLITO JUSTINE FEO Decisão:Esclareça o exequente os pedidos de fls. 185/186, eis que já foram oficiadas as instituições financeiras, bem como a Receita Federal. Cumpra-se fls. 181. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3A - PSA-PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.004970-3 (7441) - JULIO NUNES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANS-PAI LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO PEREIRA MOTA (MG-046112) Decisão:Autos sentenciados as fls. 87/89, com transito em julgado. A execução não foi iniciada. Desta forma, homologo o acordo de fls. 101/102. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005796-4 - ROSIMERE VARELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (PLUS VITA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000846-3 - RODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002329-4 - JOSE CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.002572-2 - UILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002575-8 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para que, no prazo de dez (10) dias, traga aos autos as declarações de renda dos três últimos exercícios fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.001052-2 - HELENA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002574-6 - JOÃO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para que, no prazo de dez (10) dias, traga aos autos as declarações de renda dos três últimos exercícios fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002448-0 - WALLACE DO NASCIMENTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002581-3 - ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a autora para que, no prazo de dez (10) dias, traga aos autos as declarações de renda dos três últimos exercícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.045.002697-0 - ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004801-8 - CARLOS JOSE DA SILVA, Procurador: CRISTINA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X MARIA JOANA D'ARC DA SILVA E SOUZA LAZARINE), CLAUDEIR LAZARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2006.045.003418-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002737-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVES FERREIRA LIMA JUNIOR Despacho:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o contrato original ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000516-1 (128) - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDA JORDÃO ROCHA (RJ-105717) Despacho:Fls. 359 - Aguarde-se por 15 dias. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005036-2 - CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 80/83: Ao réu.2- Fls. 85/90: Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.001879-1 - MARTA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA Decisão:... Defiro gratuidade de justiça à parte autora....... diante dos documentos que instruíram a inicial, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de trinta dias, satisfaça as exigências contidas nos itens \"a\" e \"b\" acima, emendando sua inicial, sob pena de indeferimento. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004155-6 (1964) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002088-8 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão: Ante os documentos de fls. 17/20, indefiro a JG, eis que a autora não é o hipossuficiente econômico que a Lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.006308-8 - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005104-2 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.045.000077-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA JMS/C LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000068-5 (61) - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão: Antes de se proceder a avaliação do bem, promova o exequente a intimação do executado acerca da penhora realizada, face a certidão de fl. 365. \r\n\r\nProc. 2001.045.004770-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. - COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X HELENO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005630-3 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIO ALVES PINTO Decisão:1- Expeça-se guia. 2- Para análise da JG, apresente o executado as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003560-2 (264/99) - H. B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Defiro a suspensão do feito por cento e oitenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005320-6 - MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:JG deferida à fl. 30. Intime-se o executado, nos termos do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003337-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEVERINO ANTONIO SAMPAIO-ME E OUTRO Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.045.002721-9 - SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.004862-9 - MARIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SEBASTIAO APOLONIO NETO \"Autos desarquivados , aguarde-se por 30 dias . Após, se nada for requerido , voltem ao arquivo.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.005348-8 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III, Síndico: NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Fls. 227/228: Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.000693-7 - LUIS CARLOS ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A. Despacho:Fls.145/145 - Aguarde-se manifestação por vinte dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000956-8 - EZEQUIEL FERRAZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X NAZARÉ ROSA FERRAZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.045.005090-8 - TRICIA WANESSA DE BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO (RJ-119665)), Falecido: ARISTIDES ATHAYDE GONÇALVES) X UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000637-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON LUIS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.001813-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO ANASTACIO TRISTÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.001960-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002900-4 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18. 2- Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de relacao juridica c/c rest. de credito e clausula penal \r\n\r\nProc. 2003.045.000772-3 - FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X HILTON SOARES BOLDRIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) \"Ao autor para apresentar planilha atualizada de débito\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Procedimento Eleitoral com Medida |Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.045.005992-4 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE RESENDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.005217-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X GIL CARLOS MOREIRA), Fiador: CARLOS MOREIRA), Fiador: MARIA ROSALINA DA SILVA MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001030-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RODRIGO DE FREITAS PEREIRA Decisão:...DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução... \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.045.002229-0 - REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se o art. 94, § 3º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003076-0 - MAGALI ANCONELLI DALL'OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Pedro Emidio Teixeira de Almeida como perito do juízo, que deverá ser intimado do encargo. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.002522-7 - Inventariante: HAROLDO LIRIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X Falecido: CRENILDA LYRIO MOLULO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 72/79, nos autos do arrolamento dos bens deixados pela finada Crenilda Lyrio Molulo, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000482-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELINELSON DARIAN GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.002619-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO INTORNE NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000611-9 - VALDIRENE IZIDIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000721-5 - ROBERTA CERQUEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.001241-3 - MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 511 / 514\". (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.002373-3 - FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES, IRACEMA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X HERMOGENES MARINS FONTES), MARIA DAS DORES BARBOSA CHAVES), GERALDO CHAVES), IZABEL DE MARINS FREIRE), JOÃO DE MARINS FREIRE), HONORINA DE MARINS FREIRE), SARA FONTES DE AVILA), JOÃO DIAS DE PAIVA), ROGER PELETEIRO DE PAULA), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nId: 235744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Extinção de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens e Guarda, Alimentos e Visitação de Filho \r\n\r\nProc. 1998.534.007075-3 (11401) - CARLOS ALBERTO FICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:1 - Fl. 59 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.002598-4 (12406) - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho de fl. 117:\"...1 - Fl. 116 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.... (esclarecer o seu pedido) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005056-8 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.H.T.S. \"1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente. 2 - Fls. 14verso - Atenda-se à cota ministerial. 3 - Após, ao MP e conclusos.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005985-7 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 43:\"... Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de cinco dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 17/07/2007, às 14h40min. Intimados os presentes, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.003231-8 - M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.O.M.), C.D.O.M.), M.J.O.M. Despacho: Venha a afirmação de que trata o artigo 232, I do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda, E REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.045.000633-8 - MARCIO MARCOS GOMILA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X DEISE ELEN DOS SANTOS SILVA Despacho:1 - Emende o autor a inicial, esclarecendo o pedido formulado na parte final do item III de fl. 03, uma vez que o direito de visitação a ser exercido pela genitora da menor deverá ser por ela pleiteado. Prazo: cinco dias.2 - Fl. 22, \"in fine\" - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.045.003035-3 - E.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X G.L.S.B. Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDE-SE. Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que a medida de urgência merece ser concedida, uma vez que ficou evidenciada a prática de atitudes reprováveis do réu com relação à autora e às filhas do casal. Além disso, restou comprovado que o réu vem agindo de forma inaceitável, colocando em risco não somente a harmonia do lar, mas também a integridade física da família, fazendo com que seus integrantes passem a viver em constante estado de alerta e medo e submetendo-os a abuso emocional (fls. 27/28). Desse modo, constata-se que não há condições de ser mantida a situação desta família, aparentemente destruída em razão das atitudes do réu, razão pela qual defiro a concessão da liminar, para determinar o imediato afastamento do réu do lar, autorizada a retirada, por este, apenas de seus pertences de uso pessoal. Cite-se e intime-se o réu. Expeça-se mandado de afastamento do lar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.534.000664-3 (7342) - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.S.O.) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 235739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção Revisional, de Clausula de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.045.001689-7 - A.P.S.P., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA (MG-099577)), J.V.S.P.S. Nos termos da portaria do juízo 08/05: \"À parte autora sobre a certidão supra\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.001390-1 (3820) - A.P.N., G.P.I.F., L.A.I.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.045.004758-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P.C. Nos termos da portaria 08/05: \" À parte autora sobre fls. 63 e 65\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000431-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855)) X C.M.), L.S.M.), L.S.M.), L.H.S.M.), A.H.S.M.), L.W.S.M. Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, sobre fl. 40. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.045.000616-8 - E.V. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO SUBSISTENTE o Auto de Infração 02/2007, pelo que CONDENO M.V.S. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME AO PAGAMENTO DE MULTA EM QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 1,140,00, a ser recolhida nos moldes do art. 214 da Lei nº 8.069/90. Custas pelo autuado. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.001226-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X A.C.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, (Div.Direto Litigioso) \r\n\r\nProc. 2004.045.004799-1 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido de fl. 87, que deverá ser formulado por meio da via adequada. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 217/222. \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Nos termos da portaria do juízo08/05: às partes sobre fls. 224/226. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004470-9 - N.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.D. Decisão:1- Considerando o pagamento efetuado à fl. 59, revogo o decreto prisional de fls. 41/42. Expeça-se alvará de soltura e encaminhe-se por fax, com urgência, à 1ª Delegacia de Divisão de Capturas (fl. 51), haja vista a devolução da carta precatória - fls. 4951.2- À parte exequente.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001810-9 - W.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 11 de julho de 2007, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.001827-5 - T.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X C.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Fl. 350 - à requerente para providenciar as cópias dos documentos. Com a vinda das mesmas, remeta-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004826-5 - M.P. X J.H.B. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000624-7 - C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X P.A.D.F. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse encargo. P.R.I. \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2006.045.005957-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.D.O. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Indefiro o apensamento requerido à fl. 25, porquanto o feito nº 2000.045.002349-7 já foi julgado, não havendo conexão a ensejar eventual reunião das ações.Designo ACIJ para o dia 11 de julho de 2007, às14:00h. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000545-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 16 de julho de 2007, às 13:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.002342-6 (808) - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)), F.S.R.J.G., Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Fls. 70/72 - nada a prover. Trata-se de feito findo (fl. 21). O requerimento deverá ser formulado por meio da via adequada. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 235745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.001472-5 - Ivan Morais Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Cardoso de Almeida - OAB RJ095819). X João Carlos Lisboa Besouchet e outros. Despacho de fl. 72: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001619-0 - André Luiz dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Ju Motopeças Ltda.. Despacho de fl.39: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002671-7 - Natureza Representações e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Paulo Rogério de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). Despacho de fl.54: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005287-0 - Luiza Ines Cyriaco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X João Vianna Ramos. Despacho de fl. 24: \"...isento a parte autora do pagamento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000041-0 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Nicole Aparecida Alves Monteiro. Despacho de fl.33: \"Defiro o desentranhamento requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000807-9 - Vilma Helena de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Isabel Cristina Almeida da Silva e outro. Despacho de fl. 18: \"Aguarde-se como requerido.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003383-7 - Raquel Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Despacho de fl.62: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000290-9 - Maria Elinete Amaro de Almeida. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, José Carlos Wahle - OAB SP012025). Fica intimada a parte ré para que pague o valor da condenação, nos termos da r. Sentença de fls. 25/26, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa na proporção de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2007.829.000307-0 - Teresa da Mota Medeiros Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fl. 82: \"...deixo de receber o recurso.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000888-2 - Isaias Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Euclides Manuel Pinto da Silva. Audiência de Conciliação: 26/07/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004247/2000 (2000.829.000287-6) - Mauricio Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449). X Jorpam - Mudanças e Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844, Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Humberto Marassi - OAB RJ003797D). Despacho de fl. 136: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004992-4 - Mauro Luiz dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Despacho de fl. 57: \"Regularize-se fls. 32/34...\" (p/ Motorola - representação processual) \r\n\r\nProc. 2007.829.000292-2 - Tainá Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fl. 28: \"...isento a parte autora do pagamento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000376-8 - José Francisco de Almeida Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Despacho de fl.51: \"Fl. 49. Defiro\" (desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.000385-9 - Eraldo N. Calçados Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Via Secreta Confecções LTDA e outro. Despacho de fl. 62: \"Aguarde-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000387-2 - Márcia Nunes da Costa. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Audiência de Conciliação: 26/07/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002718-5 - Milan Sousa Jenko (executado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Jmc Tintas (exequente) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Albino Dias Pina - OAB RJ103855, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Despacho de fl.211: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003796-8 - Guilherme Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ato de Expediente de fl. 146: \"Ao exequente sobre fls. 143e seguintes\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000842-9 - Patricia Mageste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Celso de Almeida Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Ato de Expediente de fl. 70: \"Ao exequente sobre ofício resposta de fl. 68/9\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001007-2 - Sandro Rangel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 11.214,96, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.001625-6 - Leonardo Soares Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Maia Rangel - OAB RJ108122). X Globex Utilidades S. a. Despacho de fl. 73: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001850-2 - Ana Amélia Portela Cotrim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fl. 128: \"...diga o exequente, em cinco dias...advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002335-2 - Adriano Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Fragoso - OAB RJ131522). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 120: \"Ante a certidão de fl. 119, dê-se prosseguimento à execução, desentranhando-se fls. 101/106\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003982-7 - Marcelo Vieira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Despacho de fl. 123: \"Traga a parte autora a atualização do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004771-0 - Alessandra Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Samsung Eletrônica da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Decisão de fls 55 \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recoorido\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004830-0 - Regina Aparecida Soraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Moveis Colonia Santo Antonio Ltda-momar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Despacho de fl. 41: \"...diga o exequente, em cinco dias, o que pretende.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004912-2 - Marco Antõnio Costa Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro Atl Algar Telcom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005402-6 - Solange Mara da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 62: \"Intime-se para devolução da guia no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005555-9 - Valdinei Leite Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl. 50: \"Ao autor sobre depósito de fl. 49\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000375-6 - Manoelina Bahia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão de fl. 79: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000846-8 - Wilson Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação: 26/07/07 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000863-8 - Paulo Roberto Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho de fl.27: 1.Defiro o prazo requerido pela parte ré a fl. 18...\" - AC: 26/07/2007 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000883-3 - Ricardo Vilela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Unibanco-união de Bancos Brasiliero S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ato de Expediente de fl. 51: \"Ao banco réu para regularizar representação processual\" (não há procuração dos advogados Ilan e Eduardo} \r\n\r\nProc. 2007.829.001517-5 - Roberta Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Atl-algar Telecom Leste S. a. Audiência de Conciliação: 27/07/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001720-2 - Judith de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação: 26/07/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001937-5 - Simone Aparecida Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Globex Utilidades S/a( Ponto Rio Com. ). Decisão de fl. 61: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 16/07/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nId: 235250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1990.046.000053-0 (10.937) - SILVANA PEREIRA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO Intime-se o autor, via OJA, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.046.000920-2 (0862) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)), A.S.S.), A.P.S.S. Ao réu acerca do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2001.046.000225-0 (3804/01) - CARLOS FELIPE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a RL do menor não comcorda com a proposta de acordo formulada às fls. 25/26, designo AE para o dia 15 de agosto de 2007 às 12:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.005111-0 - GABRIEL RIBEIRO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X ROBERTO AFONSO ESTRELA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005112-2 - JOÃO VITOR LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X JAILSON HENRIQUE DA CONCEIÇÃO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005188-2 - JÚLIO CESAR SOARES MOUZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X JÚLIO CESAR DE AMORIM MOUZER Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre o vencimento líquido do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007, às 17:00 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005298-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JOSÉ EDSON CÉSAR DE ALBUQUERQUE), PEDRO ANTUNES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre o vencimento líquido do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007, às 17:30 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.001154-0 - NUBIA MALTA DE ALENCAR BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.046.000787-2 - ELIENE RIBEIRO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Mandado de Pagamento em favor de Eliene Ribeiro Filgueiras e Marlene Filgueiras Pinheiro autorizando estas a receberem, junto ao Banco do Brasil, o valor referente ao depósito judicial efetuado através da guia de fls. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.046.000109-0 (4634) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X RIC NIC CONFECCOES LTDA Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004426-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA Despacho Ordinatório de fls.35:\"Diga o Autor sobre sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.34 \r\n\r\nProc. 2006.046.000001-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR DA SILVA SOARES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18v no sentido de conceder a liminar pleiteada. Sem prejuízo, intime-se o autor, por AR, para regularizar sua representação processual devendo, na mesma oportunidade, informar se já diligenciou no sentido de localizar o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2006.046.000234-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM DA SILVA A parte autora para que forneça novo endereço do réu, tendo em vista certidão do Sr. OJAas fls. 26 \r\n\r\nProc. 2006.046.002083-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X TELMA ANSELMO DE CASTRO Despacho:Fls.33/37, esclareça o autor, tendo em vista a sentença constituir título que pode ser executado em caso de inadimplemento. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.046.000280-5 (490) - JAIME MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X IRIS REGINA DINIZ DE PINA Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.046.000496-8 - ANÁLIO BATISTA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.046.005144-4 - IVO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Despacho: Designo o dia 14/08/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005213-8 - LINDOMAR DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação dos requerentes para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005214-0 - MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação dos requerentes para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005215-1 - LINDOMAR DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação dos requerentes para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005218-7 - LINDOMAR DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO DO BRASIL Decisão: INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação dos requerentes para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005219-9 - ADELCIR COELHO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho: Designo o dia 25/07/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005234-5 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente a requerente comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005244-8 - ODILON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Apresente a requerente comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005245-0 - ODILON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Apresente o requerente declaração do imposto de renda ano-base 2006, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005246-1 - EVANDRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Apresente a requerente comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005247-3 - MARLY CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Apresente a requerente comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005248-5 - NEUZA MARIA SILVEIRA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Apresente a requerente comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005249-7 - LUIZ CARLOS CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Apresente a requerente comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005251-5 - TERESINHA MARIA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Apresente a requerente comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.046.000478-5 (2294/00) - FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls.164/165-Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.005030-0 - PORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas processuais, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.046.000050-4 (3102) - IMOBILIARIA RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X AYLTON PEREIRA DA SILVA Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.001322-9 - JOSE MARCOS GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais.Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.001283-5 - DANIELA CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS MORAES MENDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELA CLÁUDIA DOS SANTOS SOUZA.Expeça-se mandado para inscrição e averbação e Carta de Sentença, consignando a inexistência de bens a partilhar, junto ao Registro Civil competente.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.046.000280-5A (1767) - IRIS REGINA DINIZ DE PINA X JAIME MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.000452-4 - K.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B. Despacho:Recolha-se o mandado de prisão. Designo audiência especial para o dia 29/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.004884-0 - ANA CLAUDIA MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X GILBERTO DE MORAES Despacho: Designo o dia 23/07/2007, às 16:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.046.006026-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)), C.A.D. Despacho:Fls. 28: anote-se onde couber.Designo audiência especial para o dia 23/07/07, às 15:00h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000223-0 (6.074) - ELETRO DIESEL TAMBAU LTDA X NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.046.000054-5 (9410) - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X ARAKEM NAVARRO LEITE FILHO Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005396-3 - MASISTEL - MANUTENÇÃO EM SISTEMAS TELEFÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X MARIA MAGDALENA MACHARETE OSAWA Ao autor sobre ofício retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000051-8 (5289/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) M.S. DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:...Por esta juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2007 às 18:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o exeqüente por DO, devendo constar ainda que o não comparecimento importara na extinção da execução. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 18:411horas que vai devidamente assinada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000222-9 (6.211) - PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. X NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.046.000089-2 (7296) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X ROSALDO VELASCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.046.000213-0 (9.006) - TELEXPEL PAPEIS TELEINFORMATICA LTDA. X NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.046.000244-1 (368) - JAIME MANUEL SIMAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X SANDRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.046.000202-8 (2417) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X TRES MENINOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.046.005478-5 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X WORK ANAGROM LTDA ME Decisão:... Isto Posto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.004248-7 - LUZIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO X HELENO SILVA DO NASCIMENTO, ELIAS DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, VANUSA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Tendo em vista, o presente feito estar parado a mais de 01(um) ano por negligência da parte e, corroborando com o requerimento de fls.16, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004524-9 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA E OUTRO X LUZIMAR JURACI DA SILVA, JURACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) De Ordem: Atenda-se ao MP.(juntada do comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino e atestado médico da infante e da requerente). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006114-9 - CREUSA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor acerca das contestações de fls.29/61 e 62/78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005750-6 - ANGELA MARIA ANTUNES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Aos interessados para dar cumprimento à promoção de fls. 76; RB. 14/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.046.000250-7 (188) - MARCOS AURELIO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494) Decisão:Chamo o feito à ordem para:1- Homologar os honorários periciais de fls. 237 em dez salários mínimos, sendo certo que os réus deverão ser intimados para o recolhimento no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova, uma vez que, em fls. 139 todos requereram a produção da citada prova. Certo ainda, que não haverá reconsideração desta decisão, ainda que os mesmos sejam beneficiários de gratuidade de justiça, devendo os mesmos, se for o caso, ratearem entre si os honorários.2- Aguarde-se pelo prazo acima, após certificado o recolhimento venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Reparação de Danos Morais e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.046.005090-7 - RODRIGO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X YACY RODRIGUES MELLO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.046.000499-2 (1.734/00) - MARIA THEREZINHA DA CONCEIÇAO FERREIRA X DALEÇA MARIA DA CONCEIÇAO Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.046.004968-8 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ X CELSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar acerca do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.046.006606-8 - MARIA DO CARMO FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X ALESSANDRA DE PAULA Despacho: Designo o dia 23/07/2007, às 15:30 horas para realização do interrogatório e impressão pessoal no Interditando, ocasião em que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. I-se. Ciencia ao M.P. e Def. Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.046.000002-4 (5926/78) - Inventariante: ELSON RODRIGUES ROSA X LUCIA DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) À parte interessada, para atender cota de fls. 124. RB, 15/06/2007; \r\n\r\nProc. 2002.046.001604-4 - RUBEM ERNESTO BARTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X THEREZA CHRISTINA DA CRUZ RECCHIONI BARTH Decisão:Considerando-se que a homologação da partilha no presente feito somente encontra óbice no que diz respeito às cotas da empresa TALUS CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA;Considerando que não houve a regular apura apuraçao de haveres, visando verificar qual o patrimônio do estabelecimento e qual a participação do sócio falecido;Considerando ainda que existe processo de prestação de contas em apenso que incide sobre a referida empresa, de forma que a mesma se inclui na hipótese do inciso III do artigo 1040 do CPC;Considerando que a questão versa sobre direitos disponíveis;Determino ao inventariante que promova a apuração de haveres relativa à empresa TALUS CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA;Determino a intimação das partes para que se manifestem sobre seu interesse em afastar a empresa em tela da colação dos bens a fim de se homologar a parte incontroversa da partilha, com sua posterior inclusão em sobrepartilha.Com a respostas, diga a Fezenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000091-3 (2165) - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X M.A.C.R. E OUTROS Decisão: Tendo em vista que a requerida foi devidamente citada (fls.66/68) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta esta quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 69-verso, DECRETO A REVELIA de ROSANE JOSÉ DA SILVA LIMA, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se. a parte Autora para que se manifste se têm outras provas a serem produzidas, após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.046.000474-3 (9142) - LAURITA MORAES TELES, FELIPE RAFAEL MORAES TELES (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Intime-se a requerente para que informe acerca do agendamento do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.000369-4 (4325/02) - J.C.C.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) À parte requerida, para dar cumprimento às fls. 88; RB, 14/06/2007; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.046.005097-0 - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X RENATA ALMEIDA SENA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.046.003723-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571), Dr(a). RAFAEL ALVES PERLINGEIRO FERRAZ (RJ-120120), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS Há necessidade de recolhimento de custas para diligência requerida, a saber: campo 37-R$ 12,24 + R$ 8,74; campo 38 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 19,24; campo 42 - 10% CAARJ; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 -R$ 3,49; campo 34 - 6002251749; campo 47 (5% do subtotal + campo 43); campo 35 - 5673001243; campo 48 (valor igual ao campo 47) \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Reparação de Dano Material c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.002891-9 - POSTO GARANTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.004472-5 - WILKER SANTOS BELGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Desta forma, para que não reste dúvida alguma sob a presente decisão, fica o banco proibido de descontar sob qualquer título (empréstimo, lis, CDC, taxa ...) qualquer quantia na conta corrente do autor que supere o valor de R$ 433,76 (quatrocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), uma vez que tal valor corresponde a 30% dos rendimentos líquidos do autor.Fica o autor, desde já, advertido de que a presente medida não o isenta de adimplir com as suas obrigações perante a instituição financeira, a qual poderá valer-se das vias ordinárias para cobrar a dívida existente.Defiro JG ao autor e inverto o ônus da prova em seu favor.Cite-se e Intime-se.Rio Bonito, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1988.046.000035-0 (9991/88) - FERNANDO NORBERTO DIAS X JOAO VALENTIM DOS SANTOS LOMBA E OUTROS Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.004526-2 - ALTAIR JOSE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:01-Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 18:00 horas.Intimem-se na forma requerida pelo MP.Cência ao MP.02-Atenda-se ao ítem 02 da quota Ministerial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.046.000081-7 (11.701) - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA LOPES X CLERIO GUEDES DE MORAES E OUTRO Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.046.000039-1 (653) - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO POSTO FONSECAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.046.000215-5 (731) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO MEDEIROS Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.000015-8 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTR. BRASCENTER PROD. C. LTDA Despacho:Defiro o sobretasmento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.046.004995-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDECIR FROES Decisão:01-Indefiro por ora o pedido de liminar, que será apreciado com a apresentação da contestação.02-Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.046.000230-0 (9.737) - GUIMARAES & FONSECA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X LUIZ ANTONIO JARDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES NUNES PEREIRA (RJ-077045), Dr(a). JOSE NUNES PEREIRA (RJ-054187), Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.046.006550-7 - RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ATOS 2 TURISMO LTDA A parte autora, para manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 42; \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por acidente \r\n\r\nProc. 2007.046.002302-3 - INDIARA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X COLETIVOS SÃO GERALDO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.18, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1999.046.000389-7 (1.565) - LUIZ ANTONIO JARDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES PEREIRA (RJ-054187)) X GUIMARAES E FONSECA COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.005907-6 - D.M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais.A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DANUSE MUNIZ RIBEIRO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PEDIDO DE PRISÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.046.006514-3 - F.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais.A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CRISTIANE BASTOS DA SILVA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.046.006673-1 - GEANE GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X JOÃO CARLOS COUTINHO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.046.000036-4 (10649/89) - ADELINO SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ESTE JUIZO Ao interessado para cumprimento de fls. 334; RB, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 1993.046.000103-6 (642/93) - SYLVIO ROBERTO DE OLIVEIRA X LAURO SEPULVEDA DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.046.000199-2 (1222) - ARY QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X ESTE JUIZO) Portaria 01/06: Intime-se o autor, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 235841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.000624-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Digam os réus se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.068.000181-4 - MP X TEOFILO RIBERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) À Defesa, em recurso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 29 do cp 1º acusado; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 2º acusado \r\n\r\nProc. 2005.068.000665-4 - MP X JOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Designo o dia 23/08/07 às 13:15 horas para continuação da prova de acusação. Intimem-se as testemunhas nos endereços declinados às fls. 170. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.068.000606-0 - MP X MARCIONEI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.068.000609-0 - PAULO ROBERTO PEIXOTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:...Isto posto,julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, PAULO ROBERTO PEIXOTO FELIX a UM ANO de reclusão e multa de DEZ dias, À razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime aberto, aplicando-se a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na forma antes estabelecida... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART 14 II \r\n\r\nProc. 2005.068.001563-1 - MP X DALMO GUARNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386,VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER os réus Dalmo Guarnier e Rudnick Lopes Rubim pela infração ao artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II do CP.Entretatno , no que tange à prática do delito disposto no artigo 12 da Lei 10.826/03, tem-se que aterceira acusada, Viviane, já vem cumprindo as condições a ela impostas na suspensão condicional do processo.O Ministério Público, às fls. 131, pugna pela designação de data para realização de audiência na qual será oferecida proposta de suspensão do processo em face do réu Dalmo pela prática do mesmo delito. Sendo assim, designo o dia 09 de agosto de 2007 às 14:15 horas para realização da audiência.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, na forma do art 14, inciso II \r\n\r\nProc. 2006.068.014433-0 - MP X GENEILDO DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Despacho:Designo o dia 02/08/07 às 13:15horas para realização do interrogatório do 2º acusado(Genilson). Cite-se e intime-se no endereço de fls. 113. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.068.002185-4 - MP X RAFAEL SALUSTIANO FRAZÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do primeiro réu para que retire a defesa prévia desentranhada e acostada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, na várias vezes, na forma do art.71(por duas vezes), e art. 213, várias vezes, na forma do art. 71; C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, I N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.068.040861-8 - MP X ANTONIO MOTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:...Sendo assim, a fim de assegurar a adequada instrução criminal, bem como para garantir a ordem pública, entendo por necessária a manutenção da custódia cautelar do réu,. motivo por que indefiro o pleito libertário. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.068.003016-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JUNIOR FERREIRA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.068.004665-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Decisão:1. Tendo em conta as certidões supra que dão conta de que o réu Marinaldo manifestou o desejo de não recorrer da sentença e, considerando-se, ainda, o pedido de desistência do recurso interposto por seu patrono, às fls. 330, homologo a desistência requerida e determino a expedição da carta de sentença definitiva em relação ao acusado Marinaldo.2. Entretanto, no que tange ao réu Francisco, consta do certificado que o mesmo manifestou desejo de recorrer da sentença e o réu Alexandre ainda não foi intimado da mesma, motivo por que deixo, por ora, de expedir carta de sentença definitiva destes dois acusados.3. Aguarde-se o retorno da precatória.4. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2004.068.004665-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:1-Já havia sido expedido, às fls. 317/319, carta de execução de sentença provisória em relação ao réu Marinaldo.Entretanto, com a desistência do recurso interposto por seu patrono(fls. 330) e ante o certificado às fls. 340 que, segundo informações colhidas junto ao Juízo Deprecado, o mesmo manifestou o desejo de não recorrer da sentença, foi certificado pelo cartório, às fls. 347 o trânsito em julgado em relação ao referido acusado. Sendo assim, determinei a expedição de carta de sentença definitiva do réu Marinaldo, o que foi feito, consoante se verifica da remessa às fls. 347 e ofício de fls. 348.2- Portanto, dê-se ciência à DP;3- Aguarde-se o retorno da Precatória. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.068.001536-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL SANTANA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001541-6 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILSON JOAQUIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001647-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça À parte ré. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001754-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANTONIO MANOEL BRITES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justição ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.068.003269-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000333-1 - CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em razão do disposto no art. 264 do CPC e o pedido de modificação dos pedidos formulados na inicial, dê-se vista ao réu para se manifestar sobre o aditamento sugerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003488-5 - ALTERNATIVA CASA ESCOLA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Ao autor para que forneça contra-fé. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.068.003620-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X O A DA SILVA DROG E PERF BAZAR ME Despacho:Conforme determina a súmula 249 do STJ, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.068.001285-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ALTERNATIVA CASA ESCOLA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Intime-se o Embargante sobre o certificado acima. \r\n\r\nProc. 2006.068.000321-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M J C DA SILVA MARCENARIA E CARPINTARIA Despacho:Designo os dias 07/08/2007 e 230/08/2007 às 14:00horas para os 1º e 2º leilões(praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686 do CPC. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.024415-4 - SANNY ALBERTINE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À parte autora sobre fls. 71/74. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000463-6 - WALLACE MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o autor de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.068.002621-5 - ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)) X MUNÍCIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Decreto a revelia da parte ré, todavia sem os efeitos do art. 319, do CPC. Ao réu para especificar prova. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.068.019799-1 - DIRLEI HESPANHOL TALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Nomeio pertito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, e faculto às partes o direito de indicar AssistentesTécnicos e apresentar quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.009066-7 - FRANCISCO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON EVANGELISTA DA COSTA (RJ-020686)) X CHEFE DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS DA PMRO Sentença:...ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267,VI, do Còdigo de Processo Civil.condeno o autor nas custas, observando o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000024-0 - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Desentranhe-se fls. 73 por não ser pertinente aos presentes autos. Digam as partes em provas. Após apreciarei fls. 71/72. Sem prejuízo, atenda-se promoção ministerial de fls. 65vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.068.000911-2 - VIVIANE CHAGAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Venha comprovação do direito à continuidade do benefício à gratuidade juntando-se cópia de declaração ao IRPF dos últimos 3 anos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010775-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAILDO A SANTOS Despacho:O cartório já certificou às fls. 30. Ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos, ambientais \r\n\r\nProc. 2006.068.001371-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MAZURCA MENNA BARRETO Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003205-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X Procurador: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450) Despacho:Intime-se o réu para esclarecer conforme requerido às fls. 224. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002620-7 - GERALDO DOS SANTOS FILHO X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.004999-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DEO JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Atenda-se ao Ministério Público. \"REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE INFORME A CONCLUSÃO OBTIDA DA ANALISE DO PROJETO APRESENTADOP PELA RÉ.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.068.001410-9 - MANOEL ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002549-5 - CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Decisão:...como o réu ainda não teve oportunidade para a contestação, apreciarei o pedido para antecipação de tutela somente após a apresentação da resposta pelo réu ou o decurso do prazo sem ela, para não ferir o princípio constitucional do contraditório.Portanto, cite-se a parte ré, para que ofereça resposta no prazo de lei, sob pena de revelia.Após a contestação, ou o decurso do prazo sem ela, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, a fim de preservar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002222-2 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À autora sobre fls. 155 e sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.068.000733-6 - ADILSON ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 235641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.050.001585-4 - M.P., J.G.P.S. X U.N.F.-.C.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando a liminar deferida às fls. 06/07. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação convertidos em favor do Fundo Especial do Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000272-4 - V.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) .. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Custas pelos requerentes nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.002543-6 - D.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:...Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de D. R. P. e D. D. G. P., o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: D. D. G.. Custas pelos requerentes, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.001722-1 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X J.M.O. Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002482-1 - J.C.D. X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV c/c III, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE FF. 19. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000971-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De fato o executado no decorrer do processo não cumpriu com a sua obrigação alimentar em relação à exequente. No entanto, às fls. 118, há notícia de que o executado está trabalhando, inclusive, fez uma proposta de acordo. É bem verdade, que a exequente não aceitou o acordo.No entanto, o executado solicitou a expedição de ofício imediato para desconto. Assim, designo o dia 05/07/07, às 16:00 horas. Initmem-se todos. Oficie-se, imediatamente, ao empregador para desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.050.000342-6 - L.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X L.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV c/c III, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE FF. 47. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002083-9 - B.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) ... Assim, homologo a desistência formulada à fl.15 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, cujo pagamento fica suspenso com base no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002425-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X M.P.O.), C.M.R.O. ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV c/c III, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE FF. 21. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInfração Administrativa \r\n\r\nProc. 2003.050.000254-5 - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE P X PADUANO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.050.001551-7 - SILVANIA CURTY DO COUTO PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X NILZA ELENA CURTY DO COUTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Atender a cota do M.P. de fl.59vº. \r\n\r\nProc. 2005.050.001328-6 - T.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X D.A.S. Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.050.002614-1 - TARCILA RIBEIRO BAIRRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EVALDO BAIRRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, este revertido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.001601-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para constar o nome do menor como sendo: RAFAEL COUTO DOS SANTOS DA SILVA, bem como o nome do pai e de seus avós paternos, mantendo-se os demais dados da certidão de fl. 12. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.050.003053-5 - M.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/07/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. 2) DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 85. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Visitação) \r\n\r\nProc. 2006.050.002041-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.25 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.050.001802-0 - R.D.F. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X C.H.P.P. Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000048-0 - J.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA RETIRADA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000507-5 - C.W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Venha o casal no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de pauta para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002567-9 - S.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X C.L.F. ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV c/c III, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE FF. 17. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.050.003055-9 - J.N.F. (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X R.V.F. ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV c/c III, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE FF. 27. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000347-9 - L.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Afastamento do Lar Conjugal \r\n\r\nProc. 2006.050.003078-0 - SOLANGE SOARES DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X SEBASTIÃO BORGES ECCARD Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.18 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.050.001796-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.L.S. Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.29 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Separação de Corpos, Alimentos Provisórios e Afastamento Temporário do Lar c/c Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.050.002509-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/07/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. 2) DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 58 (ITENS 1 e 2). \r\n\r\nId: 235765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "235282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000079-0 - João Batista Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Brasdesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000347-9 - José Eduardo Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Seguradora Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000348-0 - Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000351-0 - Renata Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000438-1 - Adauto Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000439-3 - José Geraldo Frederico Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000448-4 - Elias Mariano dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000633-8 - Rosa Franklin Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Sady Pereira de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002436-5 - Maria Edith de Paula Ramos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002580-1 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Metalux Metais e Alumínio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002859-0 - Dulcinéia Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Itaucard LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002933-8 - Maria Célia Gonçalves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000182-3 - Mário Duarte Fonseca Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000337-6 - Ana Léia Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000392-3 - Jorge Luiz Flores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000395-9 - Maria de Lourdes Mendes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000486-1 - Marlúcio Sá Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000566-0 - Otílio Werneck Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000567-1 - Rita de Cássia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000568-3 - Ivan Leal Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000569-5 - Karla Emilene Bugin Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000601-8 - Nisete de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 235282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000125-0 - SAMIRA SKURY MATTAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, retificando-se o nome da requerente para \"SAMIRA SKURY MATTAR \". ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000628-8 - RITA DE CÁSSIA ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Falecido: DENAIR CLARA DE ARAÚJO GONÇALVES Sentença:... Por todo o exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000659-3 - GABRIEL LUIZ SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da representante legal do requerentes ou declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000660-2 -, Inventariante: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X FIDELIS PEREIRA DA SILVA Recolher custas para expedição de ofício fiscal à Fazenda Estadual (GRERJ E DARJ) \r\n\r\nProc. 2004.051.001008-5 - Inventariante: MARIA CIELMAR WILMAN RIOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DARLY BRANDÃO RIOS Despacho:1-Intime-se a inventariante para juntar aos autos o plano de partilha, bem como atender ao requerido pela Fazenda no item 02 da promoção de fls. 57.2- Oficie-se requisitando as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.051.000562-8 - Inventariante: NADIR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147)) X IZAURA DA SILVA CORDEIRO Ao inventariante sobre certidão de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.051.001482-4 - Inventariante: RÔMULO GERALDO DE LIMA MAFRA X ADENILZA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) DESARQUIVE-SE. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.051.000127-1 - DORCA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X VALDOMIRO VENUTO MATOS Portaria 01/2005 - Ao inventariante sobre ofício de fl. 76 \r\n\r\nProc. 2007.051.000447-0 - JURACY CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: ANTENOR JOSÉ DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG aos requerentes. 2 - Defiro a inventariança a(o) postulante. 3 - Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais.4- Venham os documentos imobiliários nos seus originais ou em cópia autêntica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000527-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X C.A. HORTENCIO BASTOS Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.051.000365-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE Sentença:...Considerando a desistência noticiada a fls. 22, bem como o fato de que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.051.001389-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2005 - Ao autor sobre ofício de fl. 73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000687-8 - MARIA DORACY MAIA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão: O titular da conta poupança era o falecido marido da requerente, conforme noticiou na inicial. Assim, regularize-se o pólo ativo, devendo constar o referido espólio, representado pela inventariante. Defiro o prazo de dez dias a fim de que sejam juntados aos autos os extratos comprobatórios da existência da conta poupança em nome do falecido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.051.000140-7 (2148) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ X ALEOMAR JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Despacho: Nada a prover. O feito encotra-se sentenciado.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.051.000650-8 (7164) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARLETE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:A despeito do requerimento, não houve apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Para tanto, venham os comprovantes de rendimentos do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.051.000991-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE FERRAZ GENAZIO DE SOUZA Despacho: Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Não obstante, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.051.001127-2 - ALDEJAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Aos interessados sobre honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000212-1 (4529) - A M BELIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Intime-se a Embargada para que regularize sua representação no presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.051.000212-1 (4529) - A M BELIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 201. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.051.000012-8 - G.MACHADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.001361-0 - KCAL SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). PEDRO SÉRGIO DE MORAES (SP-217373)) X DJAMIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Portaria 01/05: Ao exequente sobre ofício da REceita Federal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000944-0A - JAIME GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)) X HELOISA HELENA CRESPO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho: Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 06. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.051.000557-4A - ATRIBUTO DA MODA - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X CARLOS ELISIO MENEZES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Considerando que no feito principal a impugnante/requerida foi condenada nas custas e honorários e uma vez que o presente incidente foi extinto, ante a superveniência da referida Sentença, intime-se a impugnante para que proceda ao recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000652-3 - ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:1-Nomeio para auxiliar o Juízo o perito indicado a fls. 106. Intime-se-lhe para que apresente proposta de honorários.2-Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo legal.3- após encaminhem-se os autos nos termos mencionados na parte final de fls. 106. 4- Traslade-se cópia do referido ofício para a pasta de peritos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000650-5 - C.R.B. SANTANA ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X M. POLLO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho: Considerando que as declarações acostadas aos autos são confeccionadas com dados fornecidos pela requerente, visando apreciar o pedido de gratuidade de jutiça, traga a parte autora comprovante de sua movimentação financeira e, eventualmente, de possíveis passivos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001054-5 - MÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas, notadamente quanto aos alegados danos sofridos pela autora, ao ingerir o produto comercializado pela ré. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida (fls. 147). Para tanto, designo AIJ para o dia 02/08 de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que forem oportunamente arroladas. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2006.051.001054-5 - MÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Venha a qualificação do gerente ou compareça o preposto independente de intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000352-0 - MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique o cartório se transcorreu o prazo para a apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.051.000352-0 - MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 119/135: manifeste-se a parte autora. Quanto ao Agravo de Instrumento, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.051.000249-0 (3898) - MARIA LÚCIA BARCELOS MAFRA, ROSÂNGELA MAFRA DOS SANTOS, ROGERKELEN MAFRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JOSÉ MOLL (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 6.702,60 (seis mil setecentos e dois reais e sessenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.051.000002-1 - ODIMAR DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CARLOS ALBERTO AMARAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão: Nomeio a Dra. ANA CLÁUDIA PERONI LISBOA DOS SANTOS para auxiliar o Juízo na realização de exame pericial. Considerando que estão nos autos os quesitos do Juízo na Audiência de fls. 288/289, bem como os quesitos do requerido (fls. 293/294), certifique o Cartório a não manifestação da requerente e encaminhem-se os autos nos termos referidos na parte final de fls. 296. Traslade-se cópias de fls. 296/297 para a pasta de cadastro de peritos. Quanto ao expediente de fls. 297, diligencie a Secretaria junto ao Setor de Perícias, notadamente valendo-se do número de Protocolo, a fim de postular qual o processo que originou a solicitação de peritos de engenharia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000557-4 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CREDCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:Manifestem-se os autores quanto aos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.051.001235-9 - MARCOS CÉSAR BARROSO DE ABREU ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.051.000037-5 (3154) - Inventariante: VALDAIR SILVA VIEIRA DE CASTRO, Cessionário: JACY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.051.000444-7 - Inventariante: IVANILDE SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) CONCEIÇAO DO PORTO MERLIM E OUTRO, Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X AMELIA PORTO DO CARMO Despacho:Quanto ao pedido de substituição da inventariante formulado pelo cessionário a fls. 153, manifeste-se a herdeira Conceição do Porto Merlim. \r\n\r\nProc. 2006.051.000882-4 - Inventariante: SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS HELOHANNA SANTOS PIZETTA X AVELINO ANTONIO SANTOS PIZETTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Ao inventariante sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.051.000359-7 - OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA Decisão: Nomeio a Sra. ALINE DIAS PINHEIRO como perita deste Juízo. Intime-se-lhe para realização do exame pericial, bem como para apresentar sua estimativa de honorários. Ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, como também de que poderá entrar em contato com o setor de perícia do TJRJ e efetuar sua inscrição no cadastro para eventual concessão de ajuda de custo. Venham os quesitos.Não obstante, indiquem as partes, querendo, assistente técnicos. \r\n\r\nProc. 2004.051.000359-7 - OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA Portaria 01/2005 - Ao réu sobre manifestação do perito de fl. 89/90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.001311-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X COMPAPER COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147) Despacho:Intime-se o embargado a fim de que providencie o recolhimento das custas necessárias à intimação do Sr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2003.051.001359-0 - LINDAMAR MINEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X EMILSON DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Portaria 01/2005 - Aos réus sobre proposta de honorários periciais de fl. 176. \r\n\r\nPrestação de Contas, cumulada com Anulação de Execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001362-5 - OSMAR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X DINAMAR MOREIRA PINHEIRO Despacho:1-Regularize-se a incial.2- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos do requerente ou declaração de isento junto à SRF, \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.051.000598-7 - THEREZINHA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: MARIA GOMES DA COSTA Sentença:...Os documentos juntados aos autos, notadamente a declaração de óbito de fls. 08 e o Ofício de fls. 43 comunicando o óbito da genitora da requerente, fundamentam o pedido formulado na inicial, razão pela qual, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que lavre o assento de óbito de MARIA GOMES DA COSTA. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se a declaração de fls. 08. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Abstenção de Uso de Marca C/C Reintegração de Posse, Com Pedido Liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001524-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO ARCO-ÌRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA), Fiador: JOSÉ MANOEL DE ANDRADE), Fiador: WIRLENE DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Despacho:Fls. 156/164: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.051.001047-4 - ROBERTO CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO IMBÉ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas no que se refere às causas do dano alegado. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as Testemunhas já arroladas pelo autor, bem como as que forem oportunamente apresentadas pela requerida. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1997.051.000228-3 (15RCPN) - JOCINEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja lavrado o registro de nascimento da requerente com os dados constantes na inicial e nos documentos de fls.6/7, servindo a presente como mandado..... \r\n\r\nProc. 2007.051.000439-0 - CECY (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Diga o requerente sobre a certidão de fl. 23. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000658-1 - CHRISTINA SALES NOVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA (RN-000596A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos da requerente. \r\n\r\nId: 235856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.053.000272-3 (10095/00) - F.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.N.D. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.62 o que deseja. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.053.002785-2 (11432/02) - E.F.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 31 o que deseja. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda, alimentos E Regulamentação de Visita E Partilha, de patrimônio \r\n\r\nProc. 2005.053.000209-6 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 54 o que deseja. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001169-5 - MARIA IZABEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VIVIAN DA SILVA ROSA Atenda-se ao MP (Pela juntada do CAC e atestado de idoneidade da requerente, firmado por pessoas diversas da mesma, bem como declaração de bens da interditanda). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.053.000032-7 (4774/94) - Inventariante: ADEMIR DE SA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DOMINGOS AZEREDO DA SILVA E OUTRO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 221 o que deseja. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.053.000855-2 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X W.T. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 26 o que deseja. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.053.000193-6 - R.M.S., R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.32 o que deseja. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.053.000315-5 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente o que deseja \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.053.000662-2 - L.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.053.000333-0 (10410/01) - EDSON FERNANDO NOGUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X FABIANA CORREIA AREAS DUTRA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 33 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.000147-8 (12874/04) - N.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.C.M.B. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 62 o que deseja. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.000862-3 - NILTON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BATISTA DA SILVA (RJ-098620)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.31 o que deseja. \r\n\r\nId: 235766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.001993-0 - MAURICIO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259) Na forma da Portaria 01/01, ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008016-9 - JÚLIO CÉSAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, sendo a ré por via postal, conforme requerido à fl. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.001040-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X WASTON WANDER DO AMARAL Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas referente a expedição de Formal de Partilha (A.P.C.J. conta 0711-2 R$ 1,74 por cópia, mais 5% FUNPERJ e mais 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANAINA DOS SANTOS MUNIZ Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls., devendo a parte autora comparecer à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.055.006977-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS Na forma da Portaia 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls., devendo a parte autora comparecer à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.055.001987-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITONILDE JONES NORONHA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.007946-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010732-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003914-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.002044-7 (9043/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X NEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Decisão:..Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acorde de fls. 304/306...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.055.002055-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X VILMA FRANÇA VANDERLEY Na forma da Portaria 01/01, cumpra o autor o r. despacho de fls. 108 (quais os destinatários dos ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.055.006180-1 - MARLUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IVANI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, às partes sobre os cálculos do sr. contador \r\n\r\nProc. 2007.055.009836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 57. Designo o dia 13/09/2007, às 14:50 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009840-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOEL JUATÃ BRASILEIRO Decisão:Defiro a emenda à inicial de fl. 54. Designo o dia 26/07/2007, às 15:50 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009844-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JULIANA DE OLIVEIRA AMÂNCIO Decisão:Defiro a emenda à inicial de fl. 54. Designo o dia 26/07/2007, às 16:00 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009850-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCO AURELIO BASTOS CALDAS Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 57. Designo o dia 13/09/2007, às 14:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Decisão:Defiro a emenda à inicial de fl. 59. Designo o dia 13/09/2007, às 14:40 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.008280-4 - CLAUDIO GRILLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Seguem informações em agravo de instrumento em duas laudas.Tendo em vista a decisão da E. 8ª Câmara Cível de fls. 167/168, oficiem-se ao SERASA e SPC, para que as mesmas procedam a exclusão do nome do autor de seus cadastros das anotações feitas pelos réus até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão.Em provas, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007501-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR DA SILVA FERREIRA \"Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas referentes a citação na ação depósito(Atos dos OJa conta 0714-6 R$ 12,24 , acrescidas de 10% CAARJ + 5% FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ)\", BEM FORNECER CÓPIAS necessárias à instrução de mandado \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.055.000028-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 190/191 por não ser o recurso cabível, consoante o disposto no §3º do art. 475-M do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.000596-2 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DAYSE AUGUSTO BAPTISTA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 67/68. Anote-se onde couber. Designo o dia 26/07/2007, às 15:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007097-8 - MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) \"Recolha a parte ré, COM URGÊNCIA, as custas necessárias a intimaçaõ da autora para prestar depoimento pessoal(Atos OJA, conta 0714-6, acrescidas de 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c obirgaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002402-4 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X AMPLA (CERJ - CIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão - Certifico que ficou designada o dia 19/07/2007, às 13:30 horas, para audiência ( Art. 331 do CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000006-6 (3706/97) - Inventariante: JARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) ( HERDEIRO ) MAURISIA MOTTA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOAO CANDIDO DA MOTTA Decisão:Fls. 554 - Manifeste-se o patrono do inventariante.Mantenho a decisão de fls. 546. \r\n\r\nProc. 1997.055.000186-1 (4924/97) - Inventariante: NAZARETH ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ANIBAL ABRANTES DE SA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação, devendo o autor comparecer à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2005.055.002697-5 - Inventariante: MARCILIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JADIR ALVARO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.000040-4 - LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X LUIZ CARLOS SYDNEY), VIRGINIA CUNHA SYDNEY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.008419-0 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ACESSO CANAIS E URBANIZAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação, devendo ser cumprido por OJA, desde já autorizado acompanhamento policial,, devendo ser certificado sobre o cumprimento ou não do embargo deferido . Em caso positivo, deverá o Senhor Oficial de Justiça identificar o responsável pela obra, encaminhando-o à Delegacia Policiial a fim de ser registrado o falgrante por crime de desobediência. Expeça-se mandado para ser cumprido com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000347-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls., devendo o autor comparecer à central de mandados \r\n\r\nProc. 2005.055.003037-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELEGILDO DE BARROS CALCAS FI Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.055.002451-9 (8877) - CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO, WILMA LOPES MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observado a interposição de Agravo de Instrumento, conforme certificado às fls. 374,v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Tendo em vista o disposto no art. 43 do CPC, defiro a habilitação requerida à fl. 444. Retifique-se na D.R.A. 3) Promova a parte autora a intimação do devedor para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 235770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.006221-0 - ANAMARIA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X CLEUZA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Ao interessado sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.055.010242-8 - ALAIDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JOSE MACHADO DE SOUZA 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.010862-5 - ANA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PATRICK CAMPOS OLIVEIRA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte ) por cento de seus rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família.3 - Oficie-se ao banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha....5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.6 - Cite-se,para audiência de conciliação,junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ,onde necessariamente serão produzidas todas as provas, e intime-se.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.055.010919-8 - PABLO MOURA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X EDINELSON INACIO DANTAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 12/09/2007 ÁS 10:40 HORAS \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007438-8 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MOANA CLAUDIA DOS SANTOS MOTA \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA R ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008132-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X LUCINÉIA DA SILVA OZANA 1 - Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes.2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.3 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.006690-4 - SANDRO MIGUEL ERBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Ao autor para recolher R$ 8,74 referente à Carta de Sentença + R$ 17,40 referente à conferência de cópias + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.010773-6 - WILSON CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X JANDIRA BARBOSA LOUREIRO 1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.2 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.DATA DA AUDIÊNCIA: 02/08/2007 AS 10:20HS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.009765-2A - DIEGO RODRIGUES BORGES E OUTROS X NEY JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:1 - Suspendo o feito principal.2 - Ao Excepto.3 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.008667-8 - KAIRA LOHANA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.008164-2 - RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X DIOGO SOUZA DA CUNHA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.004004-4 - SHEILA DA COSTA X VALMIR DA COSTA E OUTRO, CAMILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Decisão:1 - Diante da declaração de fls. 36, defiro a inlcusão do nome paterno. Expeça-se mandao.2 - Designo audiência especial para o dia 08/08/2007 às 14:50 horas. Intimem-se.3 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.011199-5 - HIGOR FILGUEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X RENATA JOSEPHINA LAGE GORGA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de justificação para análise da concessão da liminar, para o dia 27/06/07 às 13:10 horas. Cite-se a ré, intime-se as partes e as testemunhas.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011046-2 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X EDILSON JARDIM DA COSTA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. (Audiência designada para 17/07/2007, às 10:40 h) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.007610-5A - DAVI TAVARES GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ALEXANDRE CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Decisão: O Impugnação não merece acolhimento, uma vez que o Impugnado demonstra que percebe valor pouco superior ao salário mínimo, o que inviabiliza o pagamento das custas processuais sem prejuízo as suas necessidades básicas, além da natureza da ação demonstrar que o mesmo pretende demonstrar sua hipossuficiência obrigacional, razão pela qual, deixo de acolher a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.055.000010-0 (682/01) - S.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X H.B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 08/08/2007 às 1410 horas. Intimem-se as partes e a testemunha Ubiratan Guilherme da silva.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010793-1 - RIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X MARCIO RIBEIRO VIANA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.055.001159-5 - A.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Defiro o desentranhamento, substituido-as por cópia. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.055.010077-8 - ELIECIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JOSE RAMALHO DE ANDRADE SANTIAGO Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, uma vez que os filhos encontram-se com o genitor que possui a guarda legal, não ficando demonstrado, sequer alegado, qualquer risco para os menores. Na verdade, a nova realidade requer a mudança na forma da visitação diante da distância que os mesmos se encontram. Cabe ressaltar ainda, que os menores encontram-se sob a guarda judicial do pai, por acordo celebrado entre os entre os cônjuges. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007610-5 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X DAVI TAVARES GARCIA DA ROCHA Despacho:As partes em provas, por cinco dias, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010642-2 - LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) 1 - Designo audiência especial para o dia 08/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.008255-5 - LETICIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCELO CARVALHO MACHADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 AS 15:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.055.010730-0 - PAULO CESAR DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X SOLANGE REBELO DE CAMPOS REBELLO) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.Audiência marcada para o dia 18/07/2007 às 10:40 hs. \r\n\r\nId: 235772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.058.001442-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ROGÉRIO GUIMARÃES PACHECO X CLEBER DA CUNHA NUNES Despacho:Em homenagem ao princípio da celeridade processual, indefiro o requerimento do assistente do Ministério Público, uma vez que desnecessária é a produção da referida prova, uma vez que em nada ela alteraria o contexto probatório formado nos autos, no qual consta inequivocamente demonstrada a materialidade do delito no BRAT de fls. 08/09 e certidões de óbito de fls. 10 e 12.Intime-se. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2001.058.000713-5 (1988-5/01) - O MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MANOEL ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JOAO GODINHO DO AMORIM FILHO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR JOÃO GODINHO DO AMORIM FILHO às penas de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) vezes o salário mínimo nacional, pela prática do delito previsto no artigo 50, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 6.766/79. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato de serviço \r\n\r\nProc. 2006.058.000031-0 - TERCILIA OLIVEIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita a Drª Nadja Fragozo Albino. Intime-se-a para manifestar-se se aceita o encargo e para que apresente seus honorários.Fixo o prazo de cinco dias para que as partes apresentem quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nId: 235837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010548-5 - ERIKA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X Falecido: ELIZETE ANGELA DUARTE Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000323-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO COELHO JUNIOR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008876-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARCOS MOURA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor , para efetuar o recolhimento das custas de oficial de justiça, no valor de R$ 12,42, junto ao Juízo Deprecado (6ª Vara Cível de Duque de Caxias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004844-5 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO De Ordem: À autora para fornecer mais uma cópia para instruir mandado de citação da ré, bem como para comprovar \"in limine\" o recolhimento das custas devidas pela presente deprecata, tudo sob pena de devolução da mesma sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.002789-2 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GISELE NOBOA SEIDL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003996-1 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Expeça-se guia, para depósito da importância referente à 21ª prestação do contrato celebrado entre as partes. Vindo aos autos os comprovantes de depósito da importância a ser consignada e de pagamento das prestações vencidas, apreciarei o pedido de tutela antecipada constante a fls. 3, Item 8.1, \"b\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018062-6 - VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000879-2 - CELIA DA CONCEIÇAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Réu, sobre a data marcada para perícia, dia 16/07/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.000284-2 - Inventariante: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) ELIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS) X ESTELLITA DE ANDRADE DOS SANTOS Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.002041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL REPR.P/S (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X YOLANDA DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008085-5 - JOÃO MATEUS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e r \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008841-6 - MARIA DAS DORES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médic \r\n\r\nProc. 2006.061.008893-3 - HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-22.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico \r\n\r\nProc. 2006.061.009231-6 - ANA CRISTINA RAMOS MIYADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.009328-0 - ODETE ELVIRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-19, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por mé \r\n\r\nProc. 2006.061.009338-2 - SIRLEIA ESTEVES NOBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 11, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 14-15.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.009343-6 - ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2006.061.010162-7 - MARCIA MARIA DA SILVA PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e re \r\n\r\nProc. 2007.061.000768-6 - MARCIA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 11, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.061.001120-3 - IZABEL MARTUCHELLI PAQUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.061.002285-7 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002326-6 - ELIAS PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002799-5 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002858-6 - VITOR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003048-9 - OLGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003446-0 - ANA MARIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003452-5 - MARLENE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000114-3 - RENY ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.061.000911-7 - JAMELINDA ROSA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, pelo período de 01 (um) ano, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.061.002442-8 - DEZILDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002764-8 - NICE MARIA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002901-3 - MYRIAM BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003242-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JESSICA DOMINGOS FERREIRA De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003246-2 - MARIA DA CONCEIÇAO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003378-8 - RENILDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003526-8 - MARIA DE LOURDES CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003633-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), RICHARD KELVIN DE OLIVEIRA CAMARGO De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003637-6 - MARIA LENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000392-9 - DULCINEA DAMIAO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, pelo período de 2 (dois) anos, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antencipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006138-8 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Certifique o Cartório se o recurso de agravo retido foi interposto tempestivamente (fls. 225-229);2. Manifestem-se os Autores acerca dos novos documentos (fls. 231-232). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.061.051534-0 - NABIN ZAINE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROBERTO D'ASSUMPÇÃO MACHADO E OUTROS), Confrontante: FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:A gratuidade foi deferida provisoriamente (fls. 38).Comprove-se o recolhimento das custas processuais.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 235751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.000601-1 - A.C.B.P. E OUTROS X Falecido: M.O.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202), Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012) De ordem: Aos requerentes para instruir e retirar os mandados de retificação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008762-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X M.D.C.S. E OUTROS De ordem: São devidas as seguintes custas, referentes à carta precatória de citação: AEVF: R$ 19,24;OJA: R$ 12,24;Porte de rem/ret: R$ 8,74;Reg Distr: R$ 3,49;CAARJ: R$ 4,37;Reg/Bx: R$ 17,45;20%: R$ 3,49; FUNPERJ: R$ 3,05;FUNDPERJ: R$ 3,05;Total: R$ 75,12. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.004127-0 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X D.A.P. Ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais no valor de R$ 12,64, referente aos atos dos Oficiais de Justiça, R$ 75,22, referente aos atos dos escrivães de Vara de Família e R$ 3,49, referente ao campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.000549-3 - S.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) De Ordem: As partes sobre a devolução de ofício de fls. 124. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004749-5 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X E.P.J.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) De Ordem: Faltam ser recolhidas as custas do FUNPERJ (campo 34: 6002-25174-9: campo 47; R$ 0,61) e FUNDPERJ (campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,61). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004146-3 - M.J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 28/06/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000652-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.G.M.C. De orem: Ao autor sobre Fls 24v. \r\n\r\nProc. 2007.061.001960-3 - E.T.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.061.006451-1 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Fls. 73: Ao Réu.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nId: 235749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.000926-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). X Izabel de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490, Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). Reconsidero fls 43, tendo em vista que há recurso nos autos apensos ( 03/926-9/02 ), devendo o cartório cumprir integralmente a decisão de fls 25, daqueles autos, com à remessa à E. turma Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.003662-2 - Ary Miranda Monteiro Júnior. X Condomínio Roseiral ( Síndico. André Lewkovitch ) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003862-8 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Carlos Alberto Seiblitz de Souza. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003923-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Katia Regina de Oliveira Macedo. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06, mediante substitu \r\n\r\nProc. 2007.831.000562-5 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Claudia Maria Correa. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003942/1998 (1998.831.000062-4) - Maria José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Atf de Teresópolis Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). Fls 123; indefiro, tendo em vista que há sentença prolatada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar a certidão que se encontra na contracapa dos autos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.000813-9 - Jose Reynaldo Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.000939-9 - Christiano Simões Hallack. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). 1 - Providencie o cartório a juntada do despacho com data de expediente do dia 10/04/07.\r\n\r\n2 - Diga a ré sobre fls 221/223. \r\n\r\nProc. 2005.831.001432-4 - Manuel Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Hsbc Bank Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, Sônia Souza da Rocha - OAB RJ105835, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Já existe penhora nos autos, conforme fls 51. Intime-se a primeira executada ( HSBC ), pessolmente, para efetuar o depósito judicial junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 589,19, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário Adriano Medeiros de Carvalho.\r\n\r\nintimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001844-5 - Sylvio Cruz. X Telemar Norte Leste S/A Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002339-8 - Ana Maria Aleixo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre o depósito da ré de fls. 65, em 26/04. \r\n\r\nProc. 2005.831.004995-8 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Jair Rosa Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). Não cabe recurso adesivo em sede dos juizados especiais. Desentranhe-se fls 183/185, grampeando na contracapa. Após, cumpra-se fls 182, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.000215-4 - Fabiano Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Banco Itaú S. A. (ag. 0807) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora de fls 81, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário.\r\n\r\nProc. 2006.831.001072-2 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). fls 119/120; assiste razão à ré. Os acessórios do computador também deveriam ser devolvidos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001453-3 - Juarez Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o requerimento da ré. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo a ré comprovado tenha havido mudança do quadro, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003408-8 - Juliana Pacheco Waitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Laboratorio Oswaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005785-4 - Savio Picanço Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006546-2 - Maurício Esteves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006623-5 - Rita Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Bebeta Automóveis e Acessórios LTDA - Me. Tendo em vista a certidão de fls. 22, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007049-4 - Roberta Cristina da Silva. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Designo o dia 02/07/2006, as 10 horas, para as partes assinarem o instrumento aditivo contratual. \r\n\r\nProc. 2006.831.007329-0 - Maria de Lourdes Cordeiro do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o requerimento da ré. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo a ré comprovado tenha havido mudança do quadro, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007337-9 - Ananias da Cunha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o requerimento da ré. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo a ré comprovado tenha havido mudança do quadro, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008063-3 - José Armando Chagas Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Porto Seguro Cia de Deguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008530-8 - Elisabete Gomes dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Ao autor sobre fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.831.008677-5 - José Inácio Moreira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008763-9 - Maria Inez José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco Itaú S. A. e outro. Designo o dia 05/09/2007 às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008976-4 - Simone de Abreu Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001494-8 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Maria da Rosa Ferreira. Designo o dia 04/09/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002718-9 - Rodrigo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Bankpar Banco Múltiplo S. A. e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003667-1 - Ildefonso Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Banco Fininvest S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.006143-2 - Francisco Carlos dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Antônio Gonçalves de Souza e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 12, independente de substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas proc \r\n\r\nProc. 2007.831.001541-2 - Argeu Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Vinicius Jorge da C. Queiroz. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Decorrido, sem manifetação, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002144-8 - Souleyman Jadallah Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Nilmar Moreira da Silva. Designo o dia 04/09/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.004564-3 - Neemias Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Micheli Baptiste Servais e outro. Ao exeqüente sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.831.008752-4 - Tatiana da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Banco Itaú S / a e outro. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.000820-0 - Rosilene Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Sidnei Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Ao exeqüente sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.831.005781-7 - Wilson Gonçalves da Silva. X Vanda(filha de Dorvalino José de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Designo o dia 12/07/2007 às 17:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005935-8 - Vanda José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Ilson da Silva Gonçalves. Designo o dia 12/07/2007 às 17:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003646-4 - Claudia Maria Mendes da Motta Fruchthandler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Associação de Moradores da Fazenda Texa - A M F T.. Venha aos autos cópia da sentença prolatada no processo em curso na Vara Cível. \r\n\r\nId: 235255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003453-1 - MARIA LÚCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), Falecido: MANOEL JACINTO DE MOURA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, para os fins do art. 158 § único do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de prestação de serviço \r\n\r\nProc. 2006.063.000868-2 - ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante a não apresentação de Impugnação, bem como a manifestação de fls. 63, determinei, na data de hoje, a transferência do valor bloqueado para conta judicial do Banco do Brasil S/A, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se notícia da efetivação da transferência pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nAnulatória, de protesto indevido E Declaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.001146-4 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X VEMASA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Despacho: Venha o recolhimento das custas referentes à denunciação. Conta 0702-1- R$ 38,48, conta nº 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ e R$ 2,09 nas contas de nº 6002-25174-9 e 6573-00124-3, relativas ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.063.000358-0 (25.078) - Inventariante: GENY PEDOSO PÁSCHOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X ANTONIO PEDROSO PASCHOA Despacho: À inventariante, na forma da cota de fls. 98 do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.063.000703-4 (31.950) - Inventariante: ISABEL COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ARMINDA GOMES DOS REIS COUTO Sentença:Homologo o cálculo de fls. 86, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreu impugnação pelas partes. P.R.I. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2002.063.002084-3 - Inventariante: JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X LUIZ JOSE ALVES E OUTRO Despacho:1- O feito tramita pelo rito de Arrolamento. Assim, procedam-se às retificações necessárias, anotando-se onde couber;2- Requisitem-se novas quitações fiscais;3- Lavre-se termo das renúncias de fls. 11/15. \r\n\r\nProc. 2003.063.000336-7 - Inventariante: JOSIANE DE BRITO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MILTON AFFONSO Despacho: Venha o comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.063.004979-5 - Inventariante: ARLINDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PADULA (RJ-108321)) X MAURA DE LIMA TEIXEIRA Despacho:Ao inventariante, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 64, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.006317-2 - Inventariante: HILTZ SEBASTIANA SCHULTZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EDERLY APPARECIDO SCHULTZ Ao inventariante s/ resposta ofício(Portaria nº001/2002). \r\n\r\nProc. 2006.063.003814-5 - Inventariante: ILMA SANTANA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MANOEL JUVENTINO SANT'ANNA), IOLANDA CRUZ SANT'ANNA Despacho: À inventariante, nos termos da cota de fls. 67vº do I. Procurador. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.004109-9 - Inventariante: ELEXINA ALICE LOPES GARRADAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSÉ FRANCISCO Despacho:Venha a representação da herdeira Maria do Rosário, sem a qual o feito não pode prosseguir pelo rito de Arrolamento. Ademais, atenda-se a inventariante os itens 2 e 3 de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2005.063.006787-8 - LUIZA SOROLDONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X Falecido: CELIO DE MATTOS VIEIRA Despacho: À inventariante sobre fls. 71vº/72. \r\n\r\nProc. 2006.063.002353-1 - Inventariante: MARIA D'APPARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X IZABEL CRISTINA LAVINAS GUIMARAES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.063.003668-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIELIO DE SOUZA LEAL Despacho: Fls. 108. Venha o GRERJ respectivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000054-3 (30359) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:O cálculo de fls. 151/2 acha-se correto, como bem se salienta a fls. 171. Assim, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Para tanto, indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.063.006704-0 - CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001350-3 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LUCIA HELENA DA SILVA FAGUNDES), WILLIAN FAGUNDES Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002154-6 - MARIA PAULA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES (RJ-107854)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora perante a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011672-5 - CLAUDIA LUIZA GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A autora s/ fls.98/99.(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.063.008177-2 - JOSÉ ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ATIVUS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.007688-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X JOÃO CESÁRIO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003018-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X SILVANIA GIL ROCHA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.003747-7 - ROSA SEIXAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) De cisão:Defiro a J.G. Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Aos Embargados. Cite-se, observando-se o disposto no art. 1.053 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.011056-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARNEIRO E CANCELLA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. E OUTROS Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.002061-0 - AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:penhora, por insuficiência de saldo, consoante demonstrativo que segue. Assim, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.003185-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA), EMERSON SILVA JORGE), TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE Despacho:Diga a advogada mencionada na certidão retro, sobre o ocorrido. Após, voltem.(Dra. Mariana que trabalha no mesmo escritório do Dr. João Luiz NObre Lopes, procurador do credor). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.001220-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X DISTRIBUIDORA ALFA DE TRÊS RIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:Defiro a penhora on line pleiteada. Protocolei ordem para realização da penhora, através do sistema BACENJUD, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005151-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Fls. 58. Designo nova audiência especial para o dia 25/09/07 às 14:40h. Intime-se o executado, pessoalmente, com as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.063.000083-0 (30.434) - CLINICA DR. FERNANDO ABDALA S/C (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X CLINICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1996.063.000029-9 (26.854) - GECI GONCALVES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ESPÓLIO DE ANTONIO COUTINHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fls. 250, tendo inclusive a concordância do MP em sua promoção à fls. 256, bem como a concordância tácita dos réus que devidamente intimados não se manifestaram sobre a mesma, HOMOLOGO a desistência supra, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabeas Data C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004523-1 - ITAMAR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Face ao exposto, tendo em vista a manifesta ilegitimidade da parte ré para figurar no pólo passivo da presente ação INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, II do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I, do mesmo diploma legal. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003318-6 - DARCI INACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida, por não restar comprovada a condição de hipossuficiência do habilitante. Assim, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.003319-8 - ALEXSANDRO BONIFACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida, por não restar comprovada a condição de hipossuficiência do habilitante. Assim, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.003398-8 - JOSE ANTENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FARIA LEMOS (MG-059400)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida, por não restar comprovada a condição de hipossuficiência do habilitante. Assim, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003032-4A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GLÓRIA XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.004967-0 - LIVIA MARIANA PIRES DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X DROGARIA PACHECO - JAMYR VASCONCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.063.006572-9 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para cumprimento voluntário da sentença/acórdão na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003024-9 - CARMITA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.003821-4 - GERMANO ORNELES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:O valor certo do contrato ainda não foi esclarecido! A petição parece ter confundido esse detalhe com o \"valor da causa\", mas ambos são coisas diversas. Assim, ao douto advogado novamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007176-6 - SEBASTIANA COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:À penhora on line, com relação ao saldo remanescente alegado. Eventuais questionamentos relativos ao excesso de execução devem ser objeto de posterior Impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005578-7 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos réus sobre o documento de fls 141. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.005749-2 - MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de penhora, por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009693-0 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Realizei na data de hoje consulta ao sistema Bacen-Jud para verificação quanto ao bloqueio de valores da executada, conforme protocolo que segue em anexo, desbloqueando os valores em excesso. Despacho proferido na impugnação: Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária, bem como para firmar a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.008023-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERICA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO KUMAIRA (MG-011366) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, decreto a revelia do denunciado, devendo-se observar o denunciante o estatuído no art. 75, II do CPC. Após, diga o autor em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.004659-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2007 às 14:30h . P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 3,49 na conta do APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.063.000057-3 (14418) - Inventariante: JAIME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X LEONOR DA CUNHA SOUZA Despacho:Fls. 116 e seguintes. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.063.000974-8 (28372) - Inventariante: GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X MANOEL MARTINS FILHO E OUTRO \"Ao Invte sobre ofício de fls 34.\" Portaria nº 001/2002. \r\n\r\nProc. 1998.063.000007-3 (28.754) - Inventariante: ELIZABETE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) ANA LETICIA GUEDES DA SILVA DUARTE PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DUARTE PEREIRA NETTO Despacho: À inventariante, na forma da cota retro do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.063.000222-7 (28.785) - Inventariante: MARIA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X FANNY KOPKE LIMA Despacho: À inventariante, na forma da cota de fls. 92vº do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.063.000165-1 (30.229) - Inventariante: FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE MOURA GUIMARÃES Decisão:Anote-se onde couber, inclusive quanto à representação(fls. 111); 2- Ao contador como requerido a fls. 115, item 1 \r\n\r\nProc. 2000.063.000443-2 (31.442) - Inventariante: PAULO CARDOSO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)), Interessado: ILLYS GONÇALVES DE MIRANDA, Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) DALIANA RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS), Interessado: DECIO EGYPTO COELHO), Interessado: ANTONIO JACINTO DE MEDEIROS), Interessado: GIL GOLDSTEIN MALDONADO, Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)), Interessado: MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA) X PAULO CARDOSO DE MIRANDA Despacho:1- Fls. 207- Reitero o despacho de fls. 142, 2ª parte. 2- Manifeste-se a agravante quanto ao andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.063.009087-2 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X POSSIDONIO DE AZEVEDO Sentença:Homologo o cálculo de fls. 119, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreu impugnação pelas partes. P.R.I. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2004.063.002690-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X JOSE CLAUDIO SOARES Despacho:Para deferimento do Alvará requerido, venha a representação dos demais herdeiros ou a concordância expressa destes com o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.063.004852-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA CASTANHEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HELIO DA SILVA CASTANHEIRA E OUTRO Despacho: À inventariante, ante o que consta a fls. 83 e vº. \r\n\r\nProc. 2004.063.006610-0 -, Inventariante: MARIA LIGIA BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) JOÃO BAPTISTA FILHO Despacho: À inventariante, a fim de dar cumprimento ao item 1 de fls. 39 no que lhe for pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.063.001555-6 - Inventariante: BOAVENTURA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSÉ EVILÁSIO DE ALMEIDA Despacho: Ao inventariante, na forma da cota de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.063.000951-0 - Inventariante: MARIA DE LURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X WALDIR AUGUSTO PEREIRA Despacho: À inventariante, na forma da cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.063.002852-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCO POLO VALINOTI Despacho:Fls. 39 - Lavre-se termo de retificação. Após, à avaliação, com vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.063.000142-0 (29.586) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X TRES RIOS MOTO SHOP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À embargante, para que promova a liquidação. \r\n\r\nProc. 2001.063.000548-7 (31.555) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CARLOS DE MATTOS DE MELLO Despacho: Fls. 124. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.063.005973-7 - GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X STOKE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276) Despacho:Fls. 196. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.000801-3 - PARNAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor s/ resposta ofício(fls.52). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Ressarcimento, de danos materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001655-6 - MARIO LIMA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:À parte autora novamente, tendo em vista o que consta da sentença de fls. 364v/365. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.063.000410-0 (29.941) - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CALFER ARTEFATOS PARA EQÜINOS LTDA. E OUTROS Despacho:Diante do previsto no art. 238 §único do CPC, dou por intimados os devedores. Assim, não tendo os demandados cumprido voluntariamente a sentença, defiro a penhora on line requerida às fls. 56. Protocolei ordem para efetivação da medida, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.007034-8 - R. P. CAIAFA XAVIER FREITAS ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 168/170. À ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006452-0 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:À credora, para que indique bens da devedora à penhora, esclarecendo, quanto à parte final da petição de fls. 49, se deseja a penhora on line, observado o valor atualizado da execução, com inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002356-7 - GIANCARLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCIO DANTAS DE MENEZES Ao autor s/ resposta ofício fls.49. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006648-3 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Tendo em vista o teor da petição retro, destituo o perito nomeado , o que faço com agradecimentos e nomeio, em substituição, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro que deverá ser intimado no endereço conhecido da Serventia para apresentar de seus de honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.006650-1 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 134/135. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.001783-0 - JERIVA MARIA AREZO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Fls. 122. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização e comissão de permanência indevidas/declaração de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000633-2 - JCN TRÊS RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:Tendo em vista que a i. perita nomeada nos presentes autos, vem requerendo nos demais processos em trâmite neste juizo o seu afastamento das funções de perito do juizo por motivos de foro íntimo, determinando a sua substituição, nomeando como novo perito do juizo o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado no endereço conhecido pelo cartório para apresentação de seus honorários. I-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004504-2 - LUCIENE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, o ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, acerca da nomeação, bem como para que se manifeste quanto aos honorários já fixados no processo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.003115-8 - JOSE KALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S/A - NEGÓCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros, que foram capitalizados ilegalmente na apresentação das faturas do cartão de crédito do autor, ordenando ainda a repetição do indébito, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 94,96, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, indevidos, capitalização indevida, comissão de permanênica indevida C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005020-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, tanto da ação quanto da reconvenção, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000127-2 - CRISTIANO FRANCLIN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 108. Esclareça o autor se as testemunhas comparecerão neste juízo independente de intimação, uma vez que, se necessárias as expedições de precatórias, as mesmas deverão ser para oitiva de testemunhas no juízo deprecado, e não para deslocamento das mesmas até este Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.063.006653-9 - EDIESSER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Embora tenha sido apresentada Impugnação, verifica-se, em atenta análise ao presente feito, a inocorrência de penhora. Eventuais discussões sobre o valor executado devem, sim, ser objeto de Impugnação, mas no momento oportuno, qual seja, dentro do prazo de quinze dias após a intimação da PENHORA, a qual, como já dito, ainda não se concretizou neste processo. Assim, deixo de analisar a petição de fls. 164/165. Defiro a penhora on line do saldo remanescente alegado, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias o cumprimento da ordem para bloqueio de valores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002468-7 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2007 às 14:20 h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.063.000320-8 (31.029) - MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. À autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.063.003867-0 - PAULO SERGIO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 156 - À parte autora. \r\n\r\nId: 235753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003441-5 - Sheila Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003454-3 - Evilásio de Souza Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002069-6 - Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Ezequiel Santos Portugal. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003247-9 - Dulce Mattos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316, Bernardo Nunes Mascarenhas - OAB MG033656). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003459-2 - Aldete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003685-0 - Francisco Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000069-9 - Maria Georgina Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Opção Jeans Atitude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000184-9 - Paulo Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000466-8 - Mariana das Gracas Assuncão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens \r\n\r\nProc. 2007.835.000508-9 - Eraldo de Deus Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000572-7 - Rosane Aparecida dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 235354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "235267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008457/2002 (2002.835.002205-2) - J J Hotel Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X F 43 Telecomunicações Ltda.. AGUARDE-SE O RETORNO DO MAGISTRADO QUE FEZ PENHORA ON LINE NOS AUTOS EM APENSO PARA A VERIFICAÇÃO SOBRE SE A MESMA FOI POSITIVA, DO CONTRÁRIO, SERÁ OUTRA TENTATIVA FRUSTRADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.835.001251-8 - Jorge Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carlos Victorino Soares Ramos. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001622-8 - Rita de Cássia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Amanda Aparecida do Valle Ferreira. À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.835.002132-9 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Cristiane Aparecida Rodrigues da Rosa Souza. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002788-5 - Isabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Heitor de Tal e outros. INDEFIRO. A INTIMAÇÃO NÃO FOI RECEBIDA PELA PARTE, E NÃO HÁ INFORMAÇÃO SOBRE SE A PESSOA QUE RECEBEU A CITAÇÃO TEM QUALQUER VINCULO COM O RÉU. REDESIGNE-SE AC, COM CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOAL, VIA C.P. \r\n\r\nProc. 2006.835.003988-7 - Scheila Placido de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:30HS. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003078-8 - Jose Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). A DETERMINAÇÃO NA DECISÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA É CLARA. RECEBO ASSIM O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.835.001454-4 - Doraly Rita de Oliveira Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001678-4 - Rogerio Coelho Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001711-9 - Rogerio Coelho Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Hpee Engenharia Eletrica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002491-4 - Cleidiane Louzada Veiga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1. DEFRIO FLS. 27. 2. DEMONSTRADO ESTÁ QUE A RÉ DESCUMPRE O ACORDO FEITO. 3. DESTA FORMA, ESCLAREÇA A RÉ, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO VEM CUMPRINDO O ACORDO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 20,00 POR DIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.835.003610-2 - Georgina Dionísio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003996-6 - Alexandre Musa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL.09 PELA PARTE RÉ. DEFIRO, DESDE JÁ, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.36/38, PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE HÁ EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001535-6 - Pedro Paulo de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telerj Celular. DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FAÇA O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR, SE ABSTENDO DE FAZER QUALQUER COBRANÇA AO AUTOR SEJA DIRETA OU INDEIRETA, ATÉ O FINAL DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) , A OBRIGAÇÃO DE FAZER, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO E R$ 200,00(DUZEENTOS REAIS) POR ATO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001535-6 - Pedro Paulo de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telerj Celular. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/07/2007, ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001590-3 - Horacina Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Banco Popular do Brasil. VENHAM OS COMPROVANTES RELATIVOS AOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO. INDEFIRO POR ORA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.002207-1 - Centro do Império Atacadista Material de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Antõnio Neivado dos Santos. Á EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.835.002093-3 - José Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Reginaldo de Souza Silva. DEVE O EXEQUENTE DECIDIR POR QUAL MODALIDADE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IRÁ OPTAR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.001272-3 - Josemere Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). DEFIRO ,(intimação da executada para que pague a quantia de R$ 10.599,06(dez mil ,quinhentos e noventa e nove reais e seis centavos), sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.835.003121-5 - Maria Elisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). À AUTORA SOBRE A EXISTÊNCIA DE QUANTIA AO SEU DISPOR. \r\n\r\nProc. 2005.835.002549-7 - Érica Maria de Oliveira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.001431-3 - Maria Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002109-3 - Tânia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Carlos Medeiros dos Santos. Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002539-6 - Vinicius da Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DEFIRO FLS.80. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003205-4 - Walter Gonçalves Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 54/62. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003672-2 - Roberta Caetano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Natura Cosméticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE DE FLS.76/109, RECEBENDO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.002825-1 - Otavio de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Xavier Ferreira - OAB RJ117460, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). De acordo com fls.210, houve deferimento da penhora on-line em relação à execução de fls. 186/194, a qual foi realizada conforme resultado do BACEN em anexo. Desta forma, reconsidero o despacho de fls.218 e determino a intimação em execução, bem como da penhora on-line realizada no valor de R$ 27900,00 junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.835.002984-0 - Lúcia Helena Cheohen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.835.003316-7 - Eny de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Compulsando os autos verifica-se que houve um grande número de requerimentos, o que acabou por tumultuar o processo. Desta maneira esclareço alguns pontos com o fim de realizar sua regularização.\r\n\r\nA execução iniciada às fls. 103/105 e 130/131 no valor de R$ 10.500,00 foi objeto de embargos à execução (fls. 114/119), os quais foram julgados improcedentes conforme sentença de fls. 142.\r\n\r\nA embargante recorreu conforme fls. 151/159, tendo o recurso sido recebido (fls. 166) com posterior determinação de envio ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nNão obstante, o processo não foi enviado porque houve o início de nova execução no valor de R$ 19.100,00 (fls. 148/150 e 160/161), o que subverteu a ordem processual.\r\n\r\nAlém disso, a decisão do recurso poderá influenciar o conteúdo decisório da execução/embargos à execução pendentes de decisão. Desta forma, conforme já determinado às fls. 182, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2004.835.002346-2 - João Vantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.835.003105-7 - Therezinha Pia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). As partes sobre o laudo . \r\n\r\nProc. 2006.835.002199-8 - Mariuza Bandeira. X Ronaldo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). INTIME-SE O RÉU SOBRE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003059-8 - Agair Morelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Bv Financeira S/A - Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). RECEBO O RECURSO DE FLS.57/62 EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nId: 235267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 1993.064.000174-9 (258/93) - JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Intime-se o advogado do autor para retirada do mandado de pagamento referente aos honorários. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e ; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002127-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Defiro fl. 181 (Requerimento formulado pela Defesa Técnica do réu para desarquivamento do feito, tendo em vista a necessidade de vista fora do Cartório). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001256-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Notifique-se, pessoalmente e imediatamente o acusado, através do Oficial de Justiça de plantão, para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei n° 11343/2006. Intime-se a defesa técnica para apresentação da aludida defesa preliminar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001179-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON RICARDO DE FREITAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Tendo em vista que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 43 do Código de Processo Penal e 39 da Lei 10.409/02, RECEBO A DENÚNCIA na forma do artigo 56 da lei 11343/06. Deixo consignado que a matéria aduzida na defesa prévia de fls. 73/78 prescinde de dilação probatória, sendo certo, no entanto, que foi apreendido material típico utilizado no tráfico de entorpecente (100 sacos de sacolé).Designo o dia 10/07/2007 às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se/intimem-se as testemunhas. Requisitem-se e intimem-se os acusados. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se a defesa técnica.Indefiro, por derradeiro, o pedido de liberdade provisória formulado às fls. 44/46 pelos acusados Anderson Ricardo de Freitas e Silva e Allyson Luiz Ferreira, uma vez que não existe comprovação de que os mesmos possuem bons antecedentes criminais, haja vista que foi juntado, apenas, certidão de antecedentes cartorários desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (cópia do flagrante) \r\n\r\nProc. 2006.064.001501-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001136-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PIERRE GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Cumpra-se a R. Decisão de fl. 837, intimando-se a defesa técnica do acusado Carlos Henrique do Nascimento para apresentar contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.002451-7 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X ANDRE EDVALDO LUCIANO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.064.000264-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Defiro a desistência. Em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.064.000239-8 (1249/97) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Esclareçam os acordantes qual seria o prazo suficiente para cumprimento das obrigações fiscais estabelecidas no acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.064.001084-6 (5356/02) - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a advogada do autor para retirada do mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001639-0 - OFICINA BOLA PRETA LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000314-7 (1070/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X ELISA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Digam os executados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002144-0 - ANA HILDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002669-3 - SELMA ALVES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000036-4 (615/88) - FRANCISCO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se ascautelas de estilo. Após, int-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000211-7 (715/88) - JOSE OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSS Despacho:A) Tendo em vista a data da propositura da demanda, intime-se o advogado para que junte aos autos procuração com data recente;B) Após o cumprimento do acima determinado, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 1992.064.000163-2 (1398/92) - SEBASTIÃO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se ascautelas de estilo. Após, int-se. \r\n\r\nProc. 1996.064.000477-0 - EDILARD FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que os autos se encontram à disposição na Serventia \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002769-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON ARAÚJO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:(...) Designo audiência especial para o dia 31/07/2007 às 1300 horas para oferecimento de proposta de transação penal para o acusado FABIANO GOMES DE PAULA em relação ao delito tipificado no artigo 16 da lei 6368/76, bem como para eventual proposta de suspensão condicional do processo em relação ao réu JEFERSON ARAÚJO DE ABREU em relação ao crime de receptação. Intimem-se os aludidos réus Jéferson e Fabiano.(...) \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.001146-1 - CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X SIND. DOS TRAB. NAS IND. DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE VALENÇA Diga o exeqüente quanto ao bem indicado pelo executado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000275-1 (941/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Os requerentes de fls. 80 a 82 devem postular sua exclusão através da via adequada, já que o pleito demanda instrução probatória. Sendo assim, indefiro, a princípio, o requerido às fls. 80 a 82, mantendo a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2000.064.000812-4 (2932/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Decisão:Por todo, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o processo de execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.064.000662-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THATHILU MODAS LTDA E OUTROS Tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa encontra-se cancelada, como informado pelo exequënte, JULG OEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Valença.RJ., 31de maio de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.001944-5 - STELLA GUIMARÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão dando-se ciência às partes e Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002067-8 - ALCIDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002386-2 - SAMUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão dando-se ciência às partes e Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000343-9 - LENISE DELGADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) or todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município providenciar a realização da intervenção cirúrgica, no prazo de 05 (cinco) dias, em hospital próprio ou conveniado com o SUS, seja na Comarca de Valença ou em outra Comarca, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da responsabilidade penal.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a E.TJRJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12 parágarafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 235758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo, de dação e recebimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.064.000800-8 (7625/00) - LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Ao autor para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001173-4 - GEOVANE MOREIRA DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ARLINDO DE ASSIS MATOS Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 16. Retifique-se na D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 24/07/2007, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001752-9 - JULIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIS CARLOS MACHADO DOS SANTOS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira.Oficie-se, como requerido no item V da inicial. Designo o dia 26/07/07, às 16:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001755-4 - ANA MARIA BASTOS JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MONIQUE JOAQUIM MARTINS), KAIQUE JOAQUIM MARTINS) CRISTIANO VITAL MARTINS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 26/07/07, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, na forma do art. 29, um e outro do CP. \r\n\r\nProc. 2006.064.001792-8 -, (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado, conforme consta de fl. 46, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.064.003705-6 -, (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, foi redesignada a audiência para o dia 09/08/07, às 14:00 horas, em virtude de estar acumulando, sem prejuízo de suas atribuições, este Juízo com o Juizado Cível da Comarca de Resende, no qual é Titular, tendo várias audiências a serem realizadas nesta data, naquele Juízo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002315-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X V.S.R.L.M. Despacho:\"Tendo decorrido o prazo de suspensão, manifestem-se exequente e MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001134-5 - MARCOS AURÉLIO DA CRUZ ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SILVA (RJ-130184) Sentença:\"...Isto posto, defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens Móveis e Imóveis \r\n\r\nProc. 2007.064.001271-4 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CESAR BRANDÃO GUELPELI Ao autor para ciência de que deverá recolher a complementação das custas judiciais no valor de: R$ 75,23 no campo 40, R$ 75,23 no campo 41, R$ 7,52 no campo 42, R$ 3,76 no campo 47 para o FUNPERJ - conta 600225174-9, R$ 3,76 no campo 48 para o FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 e R$ 90,27 no campo 49, bem como de que efetuou recolhimento a maior no campo 46 no valor de R$ 273,41. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.000390-0 - LUIZ ANTONIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Ao requerente para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001232-5 - SERGIO LUIZ GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 24/07/2007, às 14:15 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se os requerentes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001756-6 - ROSAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 24/07/2007, às 15:30 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se os requerentes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001621-5 - SHEILA MARIA DE CARVALHO FELIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA FRAGA Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 01/08/07, às 16:15 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001722-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X NILTON GODINHO Despacho:\"Esclareça a autora quanto a certidão de fl. 13\" (a escrevente certifica que pesquisou no Projeto Comarca e Livro Tombo, verificando que não constam medida cautelar e separação judicial, conforme fls. 02 e 03) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.002506-8 - ALVAIR FERNANDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Esclareçam as partes, em dez dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, de forma justificada.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002507-0 - ALVAIR FERNANDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Esclareçam as partes, em dez dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, de forma justificada.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002508-1 - ALVAIR FERNANDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:\"Esclareçam as partes, em dez dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, de forma justificada.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.000283-6A - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X DENNES GARCIA MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:\"...Assim, acolho as mais que suficientes razões lançadas pelo ilustre membro do \"parquet\" em fls. 26/27, que passam a integrar a presente decisão, e julgo procedente a excessão, reconhecendo a incompetência deste Juízo e declinando da competência em favor de um dos Juízos com competência para a matéria da Comarca de Belo Horizonte - MG...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003258-7 - LUANA DE ANDRADE GOIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X DAGOBERTO QUEIROZ GÓIS Decisão:\"Diante do tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000054-0 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, Assistente: LÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X RAIMUNDO PEREIRA Decisão:\" ... A seguir, pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência par o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000706-6 - FÁBIO GILSON ALVARES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X GILSON DA SILVA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 34 verso). \r\n\r\nProc. 2006.064.001165-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X EVALDO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FORTES Ao exeqüente para ciência do teor da manifestação do executado (fls. 65/66). \r\n\r\nProc. 2006.064.001735-7 - ISABELA DIAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY CARVALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Sentença:\" ... julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC ... \" \r\n\r\nProc. 2006.064.001838-6 - RAFAELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS Despacho:\"Aguarde-se a iniciativa da exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001856-8 - TANIMARA DE CÁSSIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EUCLIDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Requer que o executado se manifeste sobre a cota da DP de fl. 43 verso). \r\n\r\nProc. 2006.064.002394-1 - MARCELLA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCELO DA CRUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exeqüentes para ciência do teor de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.064.001363-9 - HENRIQUE COELHO ZAMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X HYGOR DE SOUZA ZAMA Decisão:\"O exequente não pode executar mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ, nem cumular o pedido com custas e honorários advocatícios. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000402-0 - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOÃO MARCELO MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Aos exequentes para ciência do cálculo de fls. 56/58 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.001800-5 - JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X PAULO DEMARCHI GOMES FILHO), RACHEL WILLNER DEMARCHI GOMES), REBECCA WILLNER DEMARCHI GOMES Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.064.003285-1 - CARLA FABIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X GILSON DA SILVA COUTINHO), FABIO GILSON ALVARES COUTINHO), CARLA MARIA ALVARES COUTINHO Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001723-2 - CONSTÂNCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)), MATEUS RODRIGUES LUIZ SILVA), CAROLINE RODRIGUES LUIZ SILVA Decisão:\"Considerando que a requerente qualifica-se como aposentada, sem especificar o valor dos seus rendimentos, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39, do TJRJ, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Venha a concordância dos genitores dos menores com o pedido.\" \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.003245-0 - ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ELISANGELA ROCHA ALBANO), THAINÁ ALBANO PEREIRA), TAINÃ ALBANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Às partes para ciência do teor do relatório do Estudo Social de fls. 62/64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001729-1 - JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ELIETE DOS SANTOS VICENTE Sentença:\"...Isto posto, INDEFIRO o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002306-0 - JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X GERALDA ALVES NUNES Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando o requerente para o exercício da curatela em favor de GERALDA ALVES NUNES, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos... \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.064.000871-0 (9361) - LUENNE RIBEIRO DE SOUZA X LUARA DE SOUZA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Foi designado o dia 17/09/2007, às 15:00 horas, no Fórum da Comarca de Volta Redonda, para a realização do exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003257-5 - JÚLIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO ANTÔNIO BRANDÃO À autora para ciência do teor de fls. 59/67. \r\n\r\nProc. 2007.064.000651-9 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001153-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 16 verso). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.001008-0 - EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). JAQUELINE SILVA MACHADO (RJ-144795E)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Aos autores para se manifestarem em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Por Separação por Mútuo Consentimento \r\n\r\nProc. 2007.064.001639-2 - PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao pólo passivo, para incluir a filha. Esclareça o autor sobre o pensionamento a ser pago pela ex-mulher à filha que está sob a guarda do mesmo.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Defiro o requerido nas fls. 79/80. Oficie-se para agendamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001807-4 - PEDRO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-133899E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THALIA NASCIMENTO DE SOUZA LAURINDO Ao autor para ciência de que foi designado o exame de DNA para o dia 17/09/2007, às 14:00 horas no Forum de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.064.002153-1 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X MARCELLI DA SILVA DOS SANTOS Ao autor para ciência do agendamento do DNA para 17/09/07, às 14:00 horas, no Fórum da Comarca de Volta Redonda-RJ. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001753-0 - FLAVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:\" Defiro G.J. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado na inicial. Oficie-se ao empregador para desconto e ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.000340-3 - KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JOÃO MARCOS LAMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.064.003308-9 - MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDEMIR EDMAR DE ASSIS Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Dê-se ciência à autora e ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001230-1 - JANE MERI CESAR TAVARES E OUTRO, Assistente: JANE MERI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X FRANCISCO HELDER DE ALMEIDA DUQUE Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta ação de alimentos sem resolução do mérito em relação à autora Camila, reconhecendo a inadequação do rito eleito, para que seja providenciada sua propositura pela via própria, adotado o rito especial, em autos distintos. Retifique-se na D. R. A. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Prossiga-se nestes autos em relação ao pleito de reconhecimento e dissolução da união estável, recebendo, para tanto, a emenda à inicial. Considerando a ausência da prova inequívoca da união estável, o que implica numa maior dilação probatória, indefiro, por ora, o pleito antecipatório da tutela jurisdicional.P. R. I. Cite-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.001685-7 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MAURACI DE ARAÚJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes em fls. 103 e 105. Já deferida a prova pericial requerida e designado o expert encarregado, conforme fls. 119 e 121/122.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 122, para produção da prova pericial. Após o que, será designada AIJ. P. R. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.064.001697-0 - MARLUCE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ESPÓLIO DE CÂNDIDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), Interessado: JOSÉ AGNALDO DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ HAROLDO DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA), Interessado: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ESTEVÃO), Interessado: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. aos réus. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002783-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X SÉRGIO LUIZ DINIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Aguarde-se o retorno do juiz titular, diante da vinculação.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001121-5 - CÉSAR GIOSEFFI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ROSANA SOARES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 02/08/07, às 16:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000521-7 - MARIA EDUARDA DE QUEIROZ THEODORO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA (RJ-089172)) X CARLOS EDUARDO SILVA VASQUES Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000283-6 - DENNES GARCIA MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Suspendo o curso do processo até decisão nos autos da exceção de incompetência, em apenso, na forma do art. 265, III do CPC.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.000821-2 - M.C.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao requerido para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001615-0 - ANDRÉA CRISTINA MARINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Tendo em vista que o segundo requerente não especifica qual é sua qualificação nem o valor dos seus rendimentos, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39, do TJRJ, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.064.001003-0 (7275/99) - JOSÉ ANTONIO NUNES MAZZEO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X VALÉRIA MUNIZ DE PAULA MACHADO MAZZEO Ao autor para ciência de que no campo 27 da GRERJ de fls. 34, falta complementar nove centavos. \r\n\r\nProc. 2004.064.002388-2 - SERGIO LUIZ DINIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA ANESIA DE ALMEIDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Despacho:\"Manifestem-se autor e MP sobre o aduzido nas fls. 98/99.\" (a ré requer a intimação do autor para que apresente a escritura de compra e venda do imóvel, já que somente de posse desta poderá dar o andamento na liberação do valor financiado para a aquisição do mesmo) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000587-4 - WELLINGTON SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X WASHINGTON SILVA DE JESUS E OUTROS) Decisão:\"Designo audiência para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 235757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.855.000792-2 Vítima(s): Juliana Maria Carijo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Filho - OAB RJ047181). X David Lícinio Duboc. Fl. 146: ... .foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido Magistrado em reunião cumulando uma das varas da Comarca de Rio das Flores, ficando o ato redesignado para o dia 18/10/07 às 15h15min. ...\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.002594-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). Vítima(s): Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X Cleusa Maria da Silva. Fl. 23: \" ... .foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido Magistrado em reunião cumulando uma das varas da Comarca de Rio das Flores, ficando o ato redesignado para o dia 24/10/07 às 13h30min. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.855.000030-0 Vítima(s): Celia Regina Wargas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Marco Antonio Miranda. \"A) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11340/06, deve ser adotado o procedimento previsto no CPP, uma vez que foi expressamente excluída a aplicação da Lei 9099/95; B) Assim sendo, recebo a denúncia, uma vez que estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação; C) Designo interrogatório para o dia 07/08/07 às 14:30h. Cite-se e intime-se; D) Defiro a cota Ministerial de fl. 35 \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.855.000807-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602). Comunte(s): Angelo Batista Leite Junior(p. Civil). X Cláudio de Oliveira Martins. \"Designa- se interrogatório para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.855.000355-4 - Ministério Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352). X Gilberto da Silva Menezes e outro. \"Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15 horas. Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se/requisitem-se. Vista ao MP \r\n\r\nQuebra LCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.855.000141-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Vítima(s): Anísio Ramos Belúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Filho - OAB RJ047181). Comunte(s): Roberta Dias Laplace. X Sônia Mára Rodrigues dos Santos e outro. Fl. 57: \"...foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido Magistrado em reunião a ser realizada no Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, ficando o ato redesignado para o dia 05/07/07, às 13h30 min\" \r\n\r\nId: 235295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1996.065.000087-6 (9860) - DIVA VIEIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fl. 28 - Venha pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000996-7 - ANA LETICIA MARINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCIO DOS ANJOS CARDOZO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002456-5 - Inventariante: LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X CLODOMIRO JOSE PINTO E OUTRO Ao inventariante sobre fl. 65 (Fazenda Estadual informa que é indispensável informar o nº do CPF para fornecer a certidão) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001687-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FERNANDO SOBREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001690-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000666-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CELESTE F. DE MELO ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 40. (deixou de cumprir o mandado por não ter sido procurado pelo advogado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.065.000483-0 (15103) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente. (já houve a primeira data do leilão e o edital não foi publicado) \r\n\r\nProc. 2003.065.001324-0 - LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001884-0 - DAILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para tirar cópia para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000389-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GILBERTO MENDES DE AVELAR E OUTRO Despacho:Fl. 64 - Anote-se onde couber.Cumpra-se despacho de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.065.000997-9 - WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001423-7 - JALDECI VIEIRA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com a nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001853-8 - CÉLIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X KÁTIA REIS DE LIMA E OUTROS Ao autor para tirara cópia e encaminhar citação via postal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.000869-0 - MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X JOSE RADY CUELLAR URIZAR À embargante para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.065.001867-0A - PAULO JOÃO PEDRO BERGER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES (RJ-063194)) X FLAVIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se a ação principal de feito pelo qual pretende o autor obter indenização por dano sofrido em decorrência de relação trabalhista.Considerando a nova redação do art. 114 da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 45/2004), bem como em homenagem ao entendimento esposado pelo egrégio STF no CC nº 7204 e à orientação do Centro de Estudos e Debates deste colendo TJ/RJ (CEDES), acolho a exceção de incompetência e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho em Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002274-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X NÉLIO FRANCISCO CARVALHEIRA Ao exequente para complementar as custas para intimação da penhora no valor de R$ 12,24, na conta 0714-6, mais Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.065.002839-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCELO GUIMARAES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000289-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X STERFANEO CARVALHO DE ALVARENGA Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.065.000304-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X NARA IZIS MARTINS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.065.000360-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ENELY FERNANDES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, conforme requerido à fl. 67.Após, diga o exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.065.000428-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X THIAGO RIBEIRO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.065.000934-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARCIA ROSA OTERO SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.065.001337-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X LUDMILA TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ (MG-085545) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intimem-se as executadas.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001340-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.065.001341-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X AQUILES SOUZA NOVAIS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.001713-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RINALDO G. DIOGO BAR E MERCEARIA ME Ao exequente para complementar as custas para intimação da penhora no valor de R$ 12,24, na conta 0714-6, mais Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.065.000792-2 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.065.000002-0 (1.243-2 oficio) - Inventariante: NOEMIA CARAVANA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOAO CORREA FILHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.065.002483-4 - Inventariante: VANDREIA PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA À inventariante para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.065.002867-0 - Inventariante: TANIA REGINA DA SILVA SA NICE LAGE AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CANDIDA DE SOUZA CARAVANA E OUTRO Ao inventariante sobre quota do Ministério Público às fls. 87/87vº. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.065.002082-1 - MARCELLO RAMOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X DANIELE DA SILVA RAMOS Sentença:Autos n. 2006.065.002082-1Autor: Marcelo Ramos JunqueiraRé: Daniele da Silva Ramos SENTENÇAMarcelo Ramos Junqueira propôs ação de separação de corpos em face de Daniele da Silva Ramos, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça (fl. 9).O autor requereu a desistência (fl. 14).Não houve citação.Isso posto, homologo a DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPCCondeno o autor a pagar as custas, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê-baixa e arquivem-se.P.R.I.Vassouras, 30/03/07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1986.065.000023-0 (2512) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARIA ADELAIDE LEITE CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls. 122 - Defiro a devolução de prazo ao autor. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.065.002093-6 - REGINA NEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA À autora para tirar xerox da inicial para instruir o Mandado de Notificação. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.065.000237-3 - CARLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao autor sobre quota do Ministério Público de fls 38. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.065.002099-7 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X AURA - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG.Venha a planilha mencionada à fl. 03 (item 4) bem como cópias dos comprovantes de pagamento do período impugnado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000004-4 - CILMAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) `A parte ré para retirar ofício e recolher custas dos mandados de intimação das testemunhas no valor de R$ 31,14. \r\n\r\nId: 235855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.078.001934-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DA FONTE MELO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:Defiro a cota ministerial em sua integralidade.Diligencie a serventia pelo atendimento do item nº02 de fls.97.Designo sumário de acusação em continuação para a oitiva das testemunhas Alice e Luana para o dia 12/09/2007 às 16:30 horas, devendo as mesmas ser intimadas em seus locais de trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001022-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE INEZ MUZI Decisão:...Assim, INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO e determino a citação. Expeça-se mandado citatório em consonância às disposições legais. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001042-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAM GONÇALVES DA SILVEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001465-1 - JOAQUIM GABINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SOUZA PAIVA Decisão:Ao autor para derradeira oportunidade de emenda da inicial, atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000557-3 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.078.001656-2 - JOSE EDUARDO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:...Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prosseguimento regular da execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, por não ter o mesmo comprovado sua hipossuficiência financeira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na mesma oportunidade, certifique-se o julgamento dos embargos nos autos da execução e dê-se vista deles ao exeqüente para que se manifeste.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ABDEEL COUTINHO Decisão:Inicialmente, retifique-se a autuação e distribuição para alterar a ação para ação de cobrança pelo rito sumário. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 20/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001469-7 - J.R.S. X W.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), Y.M.M.P.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP.Pela manifestação do advogado do réu para que diga se ainda pretende produzir prova oral uma vez que justificada a sua ausência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000682-4 - ELOANA CUNHA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LOTEAMENTO RESERVA PIRAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) O teor da decisão datada de 05.06.2007, lançada na conclusão do dia 18.05.2007, cuja devolução dos autos a Cartório se verificou no dia 15.06.2007, é o seguinte: \"Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 16:30 horas. Intimem-se\", e não 16:00 horas como foi lançado no movimento anterior. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.001008-2 - CÉLIA R. FERNANDES-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Diga o Sr. Perito acerca de fls. 133/149. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001088-0 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:......Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que o réu retire, no prazo de três dias,o nome da autora dos órgãos de restrição do crédito sob pena de multa diária no valor de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Expeça-se mandado. Cite-se. Traga a autora a declaração do imposto de renda bem como declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade, sendo que a presente decisão fica condicionada à apreciaçãoda J.G., somente podendo ser efetivada quando do deferimento ou recolhimento das custas. Intime-se. Com a vinda dos documentos, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.078.001089-1 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que o réu retire, no prazo de três dias,o nome da autora dos órgãos de restrição do crédito sob pena de multa diária no valor de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Expeça-se mandado. Cite-se. Traga a autora a declaração do imposto de renda bem como declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade, sendo que a presente decisão fica condicionada à apreciaçãoda J.G., somente podendo ser efetivada quando do deferimento ou recolhimento das custas. Intime-se. Com a vinda dos documentos, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000994-1 - GISELE MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MANGUINHOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração, permanecendo a decisão como proferida. Cumpra-se a decisão de fls.71. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.001994-6 - ADRIANA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X SONIA SILVA DE SOUZA Decisão:...Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para determinar a IMEDIATA SUSPENSÃO DA OBRA EM ANDAMENTO localizada na Rua G.V, lote 19, Praia da Ferradura - Condomínio NESTA COMARCA sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA DE MULTA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001402-6 - CONDOMÍNIO BARDOT RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002262-0 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam os réus precisamente acerca da decisão de fls.172. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001975-2 - LUISA DE LA MARIA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.000005-8 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS, Síndico: AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas faltantes no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Sem embargo, INDEFIRO a liminar pleiteada uma vez que ao autor compete fazer a prova do seu direito, não cabendo in casu a regra invocada. Ademais, em todas as contas expedidas pela empresa -1ª ré - era discriminada a cobrança d atarifa de iluminação pública.No mais, após recolhidas e certificadas as custas e taxa, citem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001081-7 - MYLLA CRISTINA SPECKI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CRISTIANO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, dando-se correto valor à causa, no prazo de dez dias. Sem embargo, venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito bem como declaração do imposto de renda, visto que consta às fls.18 que a autora não é isenta. Intime-se. Após, retornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido liminar e de gratuidade de justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000688-1 - RENATE LORE EVA MULLER (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Aguarde-se a realização da conciliatória designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.078.000689-3 - AFONSO CARLOS D'AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000608-5 - KARLA ANDRÉA PEREIRA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X MÁRIO RUBIANO FILHO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL.39. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000858-2 - MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Esclareça o autor a real necessidade de prova pericial, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC. Prazo: cinco dias sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.078.001482-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F.) Decisão:Digam o réu e após o MP acerca de fls.136. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 235647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000398-0 - Luciene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Itaú Card Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Decisão Proferida pela Dra. Maria Valéria Veiga de Oliveira em 19/04/2007: Ante o certificado, devolvo o prazo à parte peticionária de fl. 90 (Banco Itaú) \r\n\r\nProc. 2006.860.000434-2 - Marcos Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE, SEGUNDO O SECRETÁRIO DA MM JUÍZA DRA. LARISSA PINHEIRO SCHUELER. SR. RUANITO GOMES FALCO INFORMOU, ATRAVÉS DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ÀS FL. 31 SERÁ REALIZADA NA COMARCA DE IGUABA GRANDE \r\n\r\nId: 235319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.875.000292-2 X Carlos Alberto Pereira Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Defiro o solicitado em fls 97. \r\n\r\nId: 235341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000690-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nesse passo, e como para a configuração de ato de improbidade administrativa faz-se necessário o elemento subjetivo do dolo, REJEITO a ação, com fundamento no § 8º da Lei 8429/92.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.009.000816-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILCINEIA PENA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Tendo em conta que a defesa não arrolou testemunhas, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.009.000729-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPPE DE FIGUEIREDO BIANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). RODOLFO MARNON BARROS GONÇALVES (RJ-100212), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.009.000283-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia para CONDENAR o réu como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/97 à pena de detenção que a seguir passe a dosar. Nesse passo, atenta às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, e sobretudo tendo em conta a notícia de ser o acusado pessoa de bem, fixo a pena base no mínimo legal, isto é, em seis meses de detenção e multa de 10 DM, que aumento de três meses de detenção e 3 DM, em razão da circunstância agravante descrita no artigo 298, § 4º da Lei 9.503/97, perfazendo a pena o total de nove meses de detenção e 13 DM.Iniciará o réu o cumprimento da pena em regime aberto.Fixo a diária da multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, corrigíveis na forma da lei.E, porque o artigo 44, inciso I, do Código Penal assim o permite, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.009.000016-0 (7705) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KILMER CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Fls. 193 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000738-7 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes às contas poupanças de titularidade do autor no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000739-9 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes à conta poupança de titularidade do autor no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000746-6 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Anote-se a prioridade de processamento para idoso.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes à conta poupança de titularidade da autora no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000747-8 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Anote-se a prioridade de processamento para idoso.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes à conta poupança nº 0807640-5 no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000748-0 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Anote-se a prioridade de processamento para idoso.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes às contas poupanças nº 04450-5, 14534-4, 14207-7, 12189-9, 129.3.10518-7 (antigo Banerj), 045395-501 e 131.286-515 no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000749-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes à conta poupança nº 4314055/8 agência 0540 no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000751-0 - JANER HERNYO DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes à conta poupança nº 129.3.09741-9 no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000752-1 - JENILDO HEDIVAN DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes à conta poupança nº 129.3.05321-7 no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000754-5 - MARCELO ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes à conta poupança nº 129.3.02164-1 no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000755-7 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes às contas poupanças nº 129.3.08147-4, 129.3.07005-7, 129.3.08181-4, 129.3.08574-7, 129.3.04502-8, 129.3.06335-2 e 129.3.05321-7 no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000740-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro desde logo a inversão do ônus da prova e assino ao réu o prazo de 15 dias para apresentar os extratos analíticos referentes à conta poupança nº 100.010.031-3 no período mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000981-3 - LOURDES MARGARIDA TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 39/47 - À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000982-5 - JANDIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 88/92 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.009.000996-5 - MARILDA ECARD ESPÍNDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.009.000362-0 - MARIA JACIRA SANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Diga a autora, em 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.009.000011-0 - WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICIPAL DE BOM JARDIM Despacho:Fls. 40/44 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001237-0 - JUMAR KNUPP (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558), Dr(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-129728) Despacho:Designo o dia 25/07/07, às 15:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000013-5 (7195) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X RONDINELLI FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento da execução como requerido às fls. 187, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000068-4 (6264) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE FABIO GARCIA MASIEIRO - ME E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu procurador indicado às fls. 75, para, em 5 dias, regularizar sua representação nos autos, uma vez que a petição veio desacompanhada do mencionado instrumento de mandato.Regularizada a representação, defiro a vista dos autos fora de Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.009.000269-3 - FRIZEL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO AIGUEIRA - ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente, em 10 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.009.000515-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO MONTEIRO Despacho:Fls. 44 verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000640-1 - SILVIO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X RIVALDO HUGUENIN CORREA Despacho:Fls. 11 verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000146-5 (9831) - PRISCILA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 114/117, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que PRISCILA PINHEIRO DA SILVA move em face de Município de Bom Jardim, com fundamento no art. 794, I do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.009.000021-4 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA MARIA ROCHA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Decisão:Suspendo a execução até integral cumprimento do acordo.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.002301-9 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRO MARIO MELLO GONÇALVES DE MORAIS Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo de três (03) dias para pagamento, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários em 10%, por ora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000812-4 - U.L.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ANTONIO DE SOUZA (ES-008895)) X L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA (RJ-132236) Decisão:D.R.A. Aceito a competência. Ao autor em réplica. Após, ao MP sobre o todo o processado, inclusive sobre a impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000015-0 (4002) - Inventariante: VERÔNICA CARDOSO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ITAMAR DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls. 241 - Atenda-se a Fazenda.Com as respostas, aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.009.000015-0 (4002) - Inventariante: VERÔNICA CARDOSO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ITAMAR DE OLIVEIRA E SILVA Nota do Cartório: custas para expedição dos ofícios: APCJ: R$ 3,49 (cód. 0711-2); CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ: R$ 0,17 (cód. 6002-25.174-9); FUNDPERJ: R$ 0,17 (cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 1999.009.000043-3 (7625) - Inventariante: MARIA NAZARÉ BUARQUE MONNERAT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X CELSO MONNERAT DE AGUIAR Tome-se por termo as últimas declarações de fls. 113. (aguardando para assinatura de termo) \r\n\r\nProc. 2004.009.000297-8 - Inventariante: MARTINIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X MARIA NELCY DIAS FERREIRA Traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.009.000719-3 - MARIA CELIA FIGUEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOÃO TEIXEIRA VOGAS Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000782-0 - IACY EMERICH (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X CELENE BENVENUTI SCHOTT EMMERICK Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP em face da presença de herdeira menor.Venham as primeiras declarações, atermando-se.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.009.000773-9 - J.C.T.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X P.C.R.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a liminar posto que desacompanhada de qualquer indício de prova.Cite-se a ré para resposta em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.009.001230-7 - N.C.E.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Fls. 33 - Anote-se onde couber.Fls. 48/49 - Diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000088-0 - NELSO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSE CARLOS BAPTISTA - ME (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.009.000075-3 - POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X LORENA MARQUES COSTA ERTHAL FRERIE Despacho:Diga o autor, em 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001328-2 - BRUNO DIAS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO PARÁ BERÇOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Decisão:Trata-se de ação negatória de paternidade proposta por BRUNO DIAS BERÇOT em face de DIEGO PARÁ BERÇOT, alegando dúvidas quanto à paternidade declarada.Muito embora a contestação tenha sido apresentada pela Representante Legal do menor, que não é parte no feito, a revelia não induz, na hipótese dos autos, o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, por versar a ação sobre direitos indisponíveis.Oficie-se, desde logo, ao Projeto TJ-DNA solicitando a designação de data e local para exame de DNA.Com a resposta, intimem-se para comparecimento, sendo o réu com a advertência de que o não comparecimento a exame implicará na presunção da paternidade, de acordo com a Súmula 301 do STJ.Após, se necessário, será designada data para AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000279-8 - CARLOS FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X RONALDO SALDANHA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.009.000195-2 - MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que os atos praticados pela Administração Pública que culminaram na demissão do autor violaram os princípios da ampla defesa, do contraditório, da impessoalidade e da legalidade, bem como para CONDENAR o Município-réu a pagar ao autor a título de danos morais a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Condeno-o, ainda, na verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, aplicando-se quanto às custas processuais o disposto na Lei 3350/99. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Indenização por Danos Morais c/c Declaratória de Inexitência de Débito c/c Pedido de Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2006.009.001081-5 - LUIZ FELIPE COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 90, informe o réu o último endereço residencial e telefones de contato da testemunha constante de seus cadastros. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000768-5 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X SUBMARINO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 1999.009.000072-0 (7567) - GERALDO LUIZ ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Fls. 926 - Defiro o prazo requerido pelo Banco réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Fls. 75/76 - Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.009.000422-2 - JEOSANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545) Sentença:...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 e DECRETO a separação consensual de OZIAS COELHO e JEOSANE DA SILVA COELHO, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Jeosane da Silva. Anote-se na distribuição, capa e tombo a convolação da ação para a modalidade consensual. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 235612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.013.001357-3 - ANDRÉ LUIZ LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Intimação do advogado (Port. 02/01), para audiência (interrogatório) a ser realizada na Comarca de Miracema, Cartório da 2ª Vara, no dia 26/06/2007, às 14 horas, nos autos da Carta Precatória nº 2007.026.000823-3. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apressentação de Alegações Finais. \r\n\r\nId: 235613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.084.000437-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:(...)Diante da ausência de CAC e FAC nos autos, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente indefiro o pedido de liberdade provisória de ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA visando garantir de ordem pública, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal. Ressalte-se que a promoção de fl. 18 passa a ser parte integrante desta decisão.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 235658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000053-8 - Tatiana Pessanha Candido. X Adriano do Desterro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Réu, para que este proceda ao desentranhamento dos documentos acostados às fls. 05/08, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.878.001690-6 - Aurimar Gonçalves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). 1-Fls. 91/2: Diga o autor, em cinco dias, se concorda com o valor depositado e se dá quitação à obrigação. Devendo advertir-se ao mesmo, que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação.2- Fl. 91, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000396-7 - Daniel Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Unicard Banco Múltiplo S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 235352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos, Provisionais c/ pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.016.000287-7 - E.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X M.J.S.R. Decisão:DRA. em apenso ao Proc. 07/286-5. Defiro a JG.Fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. Oficie-se ao INSS para o desconto.ACIJ para 27/08/2007 às 17:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000248-6 - SILVIA LUCIA MURAD DE ONOFRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)), Inventariante: CARLOS ALBERTO PUGA BASTOS) X ODETTE MURAD DE ONOFRE Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.016.000433-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JONAS AZEVEDO GABRI JÚNIOR Intimar para recolhimento de custas referentes a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração Contratual c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.016.000667-4 - MARIA APPARECIDA MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Regularize-se fls. 38, 39, 40, 45 e 46, em cinco dias. Fls. 41/48: inadmito a denunciação da lide da sublocatária, com base nos seguintes precedentes do Tribunal de Justiça deste Estado: Processos nºs 2006.001.15017, 2006.002.08717, 2003.001.25092, 2005.002.02873, 2005.001.42333 e 2005.002.24728. Digam as partes em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.016.000044-0 (6621/00) - JAIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre a exceção de pré-executividade, digam os credores. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.016.000791-5 - MARIA JOSÉ DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.016.000103-7 (8086/03) - T.S.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000072-8 - ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A Intimar as partes para manifestação sobre a juntada da resposta do SERASA. ( Despacho ordinatório conforme Ordem de serviço nº 01/02). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.016.000306-7 - UBIRAJARA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X FONTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.016.000033-1 (851/86) - Inventariante: SANDRA MARIA CARVALHO LEITE X ROLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, JÚLIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Fls. 207: Esclareça a inventariante, em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000713-7 - VANUSA DOS REIS ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Em caso de prova oral o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM). Ou esclareçam se desejam o julgamento antecipado.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000333-4 (8750/04) - CARLA ADRIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo, devendo esclarecer se têm outras provas ou se desejam o julgamento do feito.Fls. 52: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento e intime-se o Sr. Perito para recebimento. \r\n\r\nId: 235614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.843.001701-0 Vítima(s): Antônio Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Tiago Xavier de Freitas. Defiro o requerido pelo patrono do autor do fato. Retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, redesigno a presente audiência para o dia 24/07/07, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se o autor do fato para comparecer a audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados por ventura constituídos. Intime-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. Conste do mandado de intimação do autor do fato que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defendido pelo Defensor Público ou advogado dativo, caso não constitua advogado. P. I. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 50 - destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas...\r\n\r\nProc. 2006.843.000305-8 X Rogério Guimarães Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oberland Daumas Barbosa - OAB RJ042938). Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 31/07/07 às 13:45 horas, pois este magistrado estará em acumulação na comarca de Silva Jardim. Assim, cite-se e intime-se o autor do fato para comparecer a audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados por ventura constituídos. Intime-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. Conste do mandado de intimação do autor do fato que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defendido pelo Defensor Público ou advogado dativo, caso não constitua advogado. P. I. \r\n\r\nId: 235279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA) \r\n\r\nProc. 1998.018.000092-4 (5353) - JACY RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), ESPÓLIO DE DJALMA GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASAR.ALYSSON DE OLIVEIRA GOMES E MARIA JOSÉ DE FREITAS ALONSO.ABEL JULIASSE E NEUZIMARA DIAS SOUZA.MOZARTH CORDEIRO COUTO E NADIR GOMES MENDONÇA.ANDERSON CRUZ E CRISTINA BARBOSA RIBEIRO.ROGER MÁRCIO SANTOS MASSENA E MÕNICA BATALHA DA SILVA.Quem souber de impedimento acuse-osConceição de Macabu, 18 de junho de 2007.IVANA CARVALHO ADED - SUBST. RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 235615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000134-5 - Jardel Fernandes Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Banco A. B. N. - A. M. R. O. Real S/A. Havendo receio de extinguir o direito do autor, com a ocorrência da decadência, defiro a antecipação de tutela, no sentido de intimar a parte ré a entregar ao requerente ou mesmo juntar aos autos, cópia de toda movimentação da conta poupança compreendida entre junho e julho de 1987 e todas as alterações havidas nos planos de estabilização econômica no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de 50% do salário mínimo. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000133-3 - Nilcéia Estevão de Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Tendo em vista os documentos apresentados com a inicial, que indicam em cognição sumária o pagamento da prestação pactuada, defiro a antecipação de tutela, no sentido que os réus se abstenham de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Designe-se audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000134-5 - Jardel Fernandes Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Banco A. B. N. - A. M. R. O. Real S/A. \" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 10/07/07, às 15h30min, com a possibilidade de ser convertida em audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000133-3 - Nilcéia Estevão de Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 10/07/07, às 16h; com a possibilidade de ser convertida em audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nId: 235333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000092-9 - Luciana Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora/exequente sobre a satisfação da obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000125-0 - Izete Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Angelo Sérgio M. Lima. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela exequente. Defiro, desde ja, o desentranhamento, pela exequente, do documento de fls. 08. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000168-7 - Patrícia Ladeira Moreira Kobayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Marcos Sebastião da Silva. Forneça a exequente o novo endereço do executado em tempo hábil para aproveitamento da data de audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000007-3 - Ricardo de Lima Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada a depositar a importância penhorada conforme auto de fls. 86, em conta judicial, à disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.868.000133-0 - Samuel Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000137-7 - Edson Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Fls. 18 - Defiro o prazo de 15 dias para juntada de documento com justicativa da ausência do autor à sessão de conciliação. Decorridos, com ou sem apresentação da justificativa, venham conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000162-4 - Ana Paula dos Santos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Paulo Alexandre da Silva Azevedo - OAB RJ142791E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada/executada para pagamento da importância de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de 10 dias, sob pena de penhora, eis que a r. sentença de fls. 68/71, já transitou em julgado, conforme se infere da certidão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.868.000187-9 - Edina Felix da Costa Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora/exequente sobre a satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.868.000201-0 - Marlene Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a executada para pagamento da importância de R$ 900,00, no prazo de 72 horas, na forma do item 2 de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.868.000371-2 - Márcia Neves Walsh Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000078-6 - Maylde Aparecida Braga. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Recebo o recurso inominado de fls. 64/83, eis que tempestivo e regularmente preparado. À recorrida. Após, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recusal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.868.000106-7 - Rosilene de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ante a manifestação da autora acostada às fls. 47, expeça-se mandado de pagamento em favor daquela, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000138-9 - Almir José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Moacir Meinicke. Fls. 14 - Defiro o prazo de 15 dias para juntada de documento com justicativa da ausência do autor à sessão de conciliação. Decorridos, com ou sem apresentação da justificativa, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000149-3 - Rogério da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Queiroz Borges - OAB RJ134960). X Flávio Gonçalves Braga. Fls. 12 - Nada a prouver, vez que na forma do artigo 45 do CPC, competete ao advogado notificar o mandante a sua renúncia., o que deve ser, desde já, providenciado e comprovado a este Juízo. \r\n\r\nId: 235339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.862.000049-2 - Adaberto Freire Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Eider Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Ao Exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.862.000700-4 - Helena Maria da Silva Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Matos Ferreira - OAB RJ125951). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAdemais, mister salientar que o pedido de exibição de documentos possui rito próprio, previsto nos artigos 844 e seguintes do CPC, não sendo compatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004684/2003 (2003.862.001021-3) - Marilza da Silva Rosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor depositado ás fls. 111. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000562-5 - Darlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.862.001305-1 - Sônia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001365-8 - Alva Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Vistos. A parte autora veio aos autos informando que não deseja prosseguir com o feito (fls. 23). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001369-5 - João Vítor de Vasconcellos Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.862.001473-0 - Manoel da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000004-6 - Maurício Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000008-3 - Francilene Caldeira de Oliveira Soares. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 16 de julho de 2007, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000478-7 - Luis Fernando da Silva Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Banco Citticard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 02 de julho de 2007, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000487-8 - Adriana de Souza Siqueira. X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.862.000498-2 - Ennio da Rocha Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003554/2001 (2001.862.000066-5) - Valcyr da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.862.000321-3 - Chirlei Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Maria Luzia Monteiro Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.000962-0 - Avelon Medrado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.001244-7 - Angela Maria Bernardo Medrado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930, Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.862.001672-0 - Miriam Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Manoel Ferreira da Silva Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano Lopes Vila Nova - OAB PE020435). À Exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.862.000585-4 - Elianderson Dias Ingre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Auto Escola Otávio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Corrêa Araújo - OAB SP224355). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 235325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.862.000139-7 Vítima(s): Luciana de Mello Barreira Aleksitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Silvano Alekstich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). \r\n\r\nVistos,etc\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial e determinando o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 43, III do CPP, a contrario sensu.\r\n\r\nCertificado o trânsito, baixem-se e arquivem-se, após as comuicações de estio.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 235328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.069.001053-8 - IRIDIA VIDAL MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ORLANDO MAURÍCIO SOARES CARPI Despacho:À Autora para que providencie o correto recolhimento das custas processuais, diante da certidão de fls. 57. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Junte-se aos autos o ofício anotado no sistema.Cumpra-se o requerido pelo MP em fls 600, quanto a cobrança das precatórias expedidas.Acolho a promoção do MP de fls 600 e mantenho a decretação da prisão preventiva de fls 250/251, tendo em vista que permanecem os motivos que a fundamentaram, ressaltando que o fato de o acusado transferir a sua residência para Araruama não surtirá efeito em relação ao temor da família da vítima e testemunhas, eis que se trata de Comarca contígua onde o acusado continua lotado, observando que as testemunhas poderão ser reinquiridas durante a instrução criminal. Assim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.069.000574-9 - ANTONIO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.069.001010-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STER MARIA GOMES VIEIRA Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.069.005122-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X FLAVIO DA FONSECA COUTINHO \"Ao autor sobre certidão de folha 36.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000229-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA BISPO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor sobre a devida notificação da ré, eis que conforme AR acostado aos autos, a mesma não foi realizada porque a residência não é atendida pelos Correios. \r\n\r\nProc. 2007.069.000320-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LESSA DA COSTA \"Ao autor sobre certidão de folha 25.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000427-0 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ALEXANDRE DE AMORIM Despacho:Ao autor para recolher o determinado em fls 29, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.069.000428-2 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONILSON BIZERRA DA SILVA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica deferido desde já a realização da diligência na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.069.000437-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Ao autor para recolher a diferença mencionada em fls 20, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.069.000438-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EPONINA MENESES CUNHA Ao autor para recolher a diferença de fls 19, em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000443-5 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SEBASTIÃO FERNANDES COELHO E OUTRO Despacho:Ao autor para manifestação em 5 (cinco) dias.Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.069.001581-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X HILDENE DOS ANJOS Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo para Espólio de Hildelene dos Anjos.Venha aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o nome e endereço do(a) Inventariante para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.069.000208-0 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH \"À parte autora sobre a certidão de fl. 30.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001072-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X LAERTE DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI Despacho:A renúncia deve ser realizada e comunicada na forma do art. 45 CPC.Sem prejuízo, diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000338-1 - JOÃO FERNANDO PIRES CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Vistos, etc.O autor, intimado a efetuar o depósito da guia, no prazo de 5 (cinco) dias, restou inerte por um período de 30 (trinta dias).Como bem orienta a melhor doutrina, nos dizeres do mestre Alexandre Freitas Câmara \"Este depósito deverá ser realizado em cinco dias, a contar da intimação do demandante do provimento inicial. Não sendo efetuao o depósito no qüinquídio, deve-se extinguir o processo, sem resolução do mérito\".Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Recolha-se a guia expedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000101-3 - GUSTAVO LUIZ ALMEIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Às partes em provas e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004958-5 - HILDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 27/07/2007 às 12h para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.000230-1 - SIMONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X JORGE LUIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Despacho:Fls. 189 - Anote-se no sistema o nome da nova patronesse.Nada a prover. Cumpra-se fls. 168. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.069.000933-0A - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Decisão:Tendo em vista tratar-se de embargos referentes à Ação Monitória, procedimento especial previsto nos arts. 1.102-A e seguintes do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito e a juntada das peças na ação monitória principal, conforme determina o art. 1.102-C, §2º do CPC, intimando-se, em seguida, o embargado para se manifestar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.069.002959-8A - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDIMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Considerando o noticiado às fls. 30, noticiando ter sido efetuada citação no processo em trâmite na 8ª Vara Cível da Capital do qual se argui a conexão com o presente. Declino da Competência para a 8ª Vara Cível da Capital, face ao que dispõe o art. 219 do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.001054-0 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Anote-se o nome do patrono de fls 35. Designo audiência especial para o dia 20/07/07, às 13:00hs. Intimem-se, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2006.069.001088-7 - LEONARDO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X AÍRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR \"Diga a parte autora os bens pertencentes ao executado que possam ser penhorados.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.069.000933-0B - AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.069.000205-2A - ASSAD TONY VARGAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Decisão:Tendo em vista a concordância expressa do impugnado em fls 07/08 acerca dos fundamentos da impugnação, julgo a mesma procedente determinando a nova intimação do executado na pessoa do seu patrono, de fls 29, referente a penhora de fls 159, para que possa oferecer impugnação no prazo legal, conforme dispõe o art. 475, J, parágrafo 1º do CPC. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.069.000455-1A - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X POSTO TIGRÃO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Diante da manifestação do i. Perito, homologo os honorários no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo os mesmos ser pagos em três parcelas iguais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago no prazo de 30/60/90 dias.Intime-se o Sr. Perito para designação de data para realização da perícia, intimando-se, em seguida, as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.069.000536-0 - IGUABA PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento dos honorários periciais, decreto o perdimento da prova. Quanto a prova documental, defiro a apresentação de documentos no prazo de dez dias. Após, às partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.069.000077-9 (1808/01) - Inventariante: MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X EDSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 164, encaminhando-se à Prefeitura do Rio de Janeiro.Após, dê-se ciência à Fazenda e ao Inventariante.Sem prejuízo, esclareça o Inventariante quanto aos débitos apontados às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.069.000161-4 - Inventariante: DENISE MARSCHALL-SUTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BARTHOLOMEU LEÃO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.069.000469-5 - FATIMA DE SOUZA MACHADO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DE ALCANTARA Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.2-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, inclusive o MP.3-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. 6- Sem prejuízo, oficie-se ao FETJ comunicando o recolhimento em conta diversa da correta, conforme certidão de fls. 30, para que seja feita a correção. \r\n\r\nProc. 2007.069.000504-3 - Inventariante: PETRONILHA DE MEDEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SÉRGIO GUIMARÃES (RJ-004655D)) X FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Proceda-se a abertura de segundo volume. Proceda-se a abertura de segunda sucessão conforme requerido em fls 216, juntando-se aos autos os documentos da de cujus e dos herdeiros. Sem prejuízo, defiro também, a atualização monetária requerida também em fls 216. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000805-2 - AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X CLEBERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em provas e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.069.000933-0 - AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PAULO SERGIO FONSECA Despacho:Diante da redação do art. 1.102-C, §2º do CPC, indefiro, por ora, o requerido às fls. 63.Cumpra-se o determinado nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.069.000700-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.069.000059-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, Procurador: BRUNO GAMEIRO MARTINS X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista não vislumbrar nenhuma omissão na sentença de fls 56. Mantida no mais a sentença, tal qual lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, com preceito cominatorio e pedido de tutela Especifica. \r\n\r\nProc. 2004.069.000367-2 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000046-0 - MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Diante da intempestividade do agravo retido de fls. 39/43, conforme certidão de fls. 44, desentranhe-se o mesmo.Com apoio nos princípios norteadores do CDC, decreto a inversão do ônus da prova.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, digam se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001091-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X HAMILTON JOSE CORREA JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 01 e 02, de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.069.000375-7 - BANCO ITAUCARD S/A X JOÃO FERNANDO PIRES CORDEIRO RODRIGUES JUnte-se. Designo audiência especial para o dia 06/07/07, às 13:15h. Intime-se por via postal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 1999.069.000541-7 (881/99) - ADRIANA MIGUEL SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Despacho:Inicialmente, proceda-se a abertura de novo volume.Ao autor, sobre resposta negativa quanto à existência de valores a penhorar, conforme fls. 257. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.069.000128-4 (3506/03) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARNEY PINTO ANTUNES \"À parte autora sobre a certidão de fl. 117.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.069.000345-5 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY AN DREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X WOLNEY RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Ao autor sobre fls130/132 e 134/135. \r\n\r\nId: 235645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... E Art. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo E Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 218 - Corrupção de Menores \r\n\r\nProc. 2004.080.000051-9 (5741/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL BARBOSA MACHADO VASCONCELOS, JONES DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Sentença:Pelo concurso material, nos termos do artigo 69 do Código Penal, as penas aplicadas devem ser somadas, tornando a condenação definitiva em 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, 01 (um) ano de detenção e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o acusado RAPHAEL BARBOSA MACHADO VASCONCELOS, outrossim, no pagamento das custas processuais.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando que o mesmo respondeu a todo o processo em liberdade, estando ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar. Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, ex vi do disposto no artigo 33, § 2º, letra a, do diploma legal sobredito. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000247-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE MARENDAZ DA SILVA Despacho:Fls. 52. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000423-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CECÍLIA ELIZA LOURES BARRETO Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a Ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 13/14. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000157-1 (5043/03) - MARILENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS COZENDEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JOÃO COZENDEY, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 101/109, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.080.000157-1 (5043/03) - MARILENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS COZENDEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JOÃO COZENDEY, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:1) Certifique o Cartório a parte ré foi regularmente intimada para tomar ciência do laudo pericial de fls. 101/109. 2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, considerando o laudo pericial. 3) Após manifestação das partes sobre o laudo pericial, em não havendo requerimentos de esclarecimentos ao Sr. Perito, expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais depositados a fls. 95/96. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000366-7 - ELETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X JAZIR ANCELME GUIMARÃES Despacho:1) Certifique o Cartório a tempestividade dos presentes embargos, considerando o art. 1048 do C.P.C. 2) Intime-se o embargante a regularizar a pendência certificada a fls. 14, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000142-7 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. 2) Cite-se em execução na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000422-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X O. R. S. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 90/97 e dou-lhes provimento, a fim de revogar o despacho de fls. 87, e deferir o requerido pelo exequente às fls. 84/85. Oficie-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000207-3 (5978/04) - ROSEMERI RODRIGUES DA SILVA FILADELFIO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Oficie-se à Agência da Previdência Social - Campos dos Goytacazes - Guarus, conforme indicado a fls. 44, solicitando o envio de cópia do processo administrativo de concessão do benefício à parte autora, conforme requerido a fls. 39. Solicite-se, ainda, que seja informado se já houve revisão do benefício concedido, nos termos da Lei 10999/04. 2) Sem prejuízo, informe a parte autora se possui interesse em formalizar transação judicial, nos termos do art. 3o da Lei 10999/04, conforme alegado na contestação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000416-7 - ANDREA TALÃO DEFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X FRANCIS ROQUE ANTONIO KHOURI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000334-5 - TEREZA ALÍPIA PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Concedo à autora o recolhimento das despesas processuais ao final do processo. 2) Considerando que a autora requer implicitamente em sua petição de fls. 24 a produção de prova pericial, cumpra-se o disposto no art. 276 do C.P.C., em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000331-0 - TEREZA ALÍPIA PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro à autora o recolhimento das despesas processuais ao final do processo. 2) Considerando que a autora requer implicitamente em sua petição de fls. 23 a produção de prova pericial, cumpra-se o disposto no art. 276 do C.P.C., em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.080.000457-8 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora para recolher custas processuais, nos termos da r. sentença de fls. 499, que seguem abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Distribuidor0723-73,49Atos Escrivães Vara Faz. Pública0705-4150,45Subtotal.......................................................................153,94CAARJ - 10%0201-415,39Atos dos Distribuidores0723-77,85Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926.61,57Taxa judiciária 0101-60,00Funperj600225174-98,08Fundperj5673-00124-38,08Total...........................................................................194,91 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000181-9 (5096) - CÉLIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X IAGO SANT' ELMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Requeiram o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001201-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações sobre o cumprimento dos termos do ofício de fls. 128, anexando-se cópia do mesmo. 2) Fls. 137. Intime-se como requerido pela Defensoria Pública, com prazo para cumprimento em 05 (cinco) dias. 3) Considerando que a parte ré foi regularmente citada, não apresentando resposta, conforme certificado a fls. 101, decreto-lhe a REVELIA. 4) Digam as partes se há provas a serem produzidas ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Caso entendam necessário a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 235651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002977-6 - Inventariante: REGINA CÉLIA DE SOUZA TAVARES X AMARO RODRIGUES TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. Após, intime-se para devolução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000146-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NEILSON LUIZ MORENO ROHEM Comprove-se adequadamente a mora. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.025.000906-2 - JOSE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X LYBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Digam as partes sobre o laudo médico pericial de fls. 153/160. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001026-5 - CLEUSA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001046-0 - CECÍLIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000797-7 - MARIA CELMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 19/09/07, às 13,40 hs. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000728-6 - MARIA JOSÉ TELES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro, ainda, a produção de prova oral consistente de depoimento pessoal e oitiva das testemunhas, desde que tempestivamente arroladas, e designo ACIJ para o dia 22/08/07, às 16,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000012-0 - GILCIMAR MARTINS EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:... declaro saneado o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.025.000012-0 - GILCIMAR MARTINS EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ....INDEFIRO o pedido da antecipação da tutela..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000558-2 - FRANCISCO GRANDIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) 1 - Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.2 - Venha comprovação efetiva da residência da autora Andreia, pois o documento de fl. 15 não demonstra que esta resida no endereço indicado.3 - Ao patrono da autora para subscrever a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000928-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAFLON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL- PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Fávio Gomes de Souza, como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários e, com ela, digam as partes, também no prazo comum de cinco (05) dias.Defiro, ainda, a produção de prova oral consistente da oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 98 e 101, sendo que a audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Oficie-se conforme requerido às fl. 127. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.025.000228-6 - MILKA DA ROCHA SIAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANA VALERIA GARCIA D. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)), ROSA MARIA DE PAULA BERALDINI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000488-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PAULO CESAR RANGEL) O documento de fl. 11 não é suficiente a comprovar safisteito o requisito do art. 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69. Assim, matenho o despacho de fl. 14. Atenda-se. \r\n\r\nId: 235616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002309-0 - B.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036) Fl. 32: atenda-se à ilustre representante do Ministério Público.(requer o MP que conste no acordo de fls. 26 o HORÁRIO de visitação nos finais de semana, evitando-se futuras demandas.) \r\n\r\nProc. 2006.081.002317-0 - ELAIANE SALES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ABDIAS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISLAENE ARRUDA ALVES DA SILVA (PE-019655) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 51v \r\n\r\nProc. 2007.081.000128-0 - N.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000451-6 - P.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X D.P.A. Sentença:Homologo por sentença e JULGO EXTINTO O FEITO ( 267, VIII, CPC). Custas pelo autor (JG).PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.000414-7 - M.B.R.S.U. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X A.U. Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000209-6 - L.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X C.M.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.41v \r\n\r\nProc. 2005.081.000415-9 - D.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 24/07/2007, às 17:00 horas, a ser realizada perante este magistrado.2) intimem-se as partes para comparecimento,através de seus patronos, via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000081-0 - L.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X P.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000087-0 - Y.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127837) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000127-8 - N.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.081.001166-8A - W.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X W.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) .. foi rejeitada a presente impugnação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001829-6 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X M.A.C. ...Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da representante legal da autora e do réu e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.081.002778-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.081.001166-0 - THIAGO AMBROSIO NEGATINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MÔNICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000470-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.F.P. E OUTRO) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda de fls. 16/18.3- Fixo os alimentos no montante oferecido (30% dos redimentos).4- Cite-se. \r\n\r\nId: 235654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.083.000104-8 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SUEIDO DE FARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Ao réu para recolher custas, referentes à sucumbência: Campo 12: 8,74Campo 26: 0301-2 Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: ASTCampo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.002486-7 - LUIZ FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:Venha a contestação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.083.000717-4 (839) - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X PRISCILA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a prisão acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a representante legal da parte exequente para que compareça à Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.002075-8 - LIGIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Em razão do valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário (art. 275, I do CPC). Adeque-se ao art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.083.000103-2 - PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LUIZA FERNANDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 49. \r\n\r\nProc. 2003.083.000568-2 - Inventariante: T.K.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890)) X C.K.M. Despacho:Fls. 31 verso e 89: Atenda-se à Fazenda. Após, dê-se-lhe nova vista e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.083.003113-2 - ELIZABETH DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X Falecido: WELITO ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. Após, dê-se-lhe nova vista. Cumpra-se integralmente fl. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de valores cobrados c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.003926-8 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.001391-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 105: Indefiro. A diligência compete à parte. Proceda-se nos termos do art. 475,B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.083.002364-4 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JODE WILTON DOS SANTOS FILHO Decisão:Indefiro a liminar, eis que o endereço do réu não consta do contrato, não sendo possível saber se o réu foi notificado em seu endereço correto. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.083.004390-9 - MACIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO E MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Ao réu para recolher custas de sucumbência, como segue: Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,62Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 235652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001482-9 - Maria das Graças Dumas Barros. X Banco Industrial e Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Ante a manifestação de fls.71, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000167-9 - José Zenas Barbosa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 25 /09/2007 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000006-7 - Nelson Geraldino Cabo Strunkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Ribeiro - OAB RJ139991). X Videolar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Cumpra-se V.Acórdão \r\n\r\nId: 235344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000346-3 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 , às 15h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000672-5 - MARIA APARECIDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR NOBREGA SALHAB (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/07 , às 16h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000570-4 - J.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/07 , às 15h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.032.000605-0 - ODETE RAMOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X JOSE AUGOSTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 28/06/2007, às 12h. Em razão da ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.032.000150-8 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X J.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 , às 17h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.032.000120-0 (2588) - DIGILI - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CURI MOREIRA (RJ-097016), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X SEBASTIAO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/07/07 , às 13h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.002590-0 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X M.E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/07 , às 13h30min , a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000064-1 (9587) - LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 , às 14:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.032.000066-5 (9528) - ALTHAYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 , às 14:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.000980-0 - JORGE MESQUITA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/07 , às 13:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.000988-4 - MARIA MADALENA BARBOSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/07 , às 14:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.000526-3 - ANTONIO PASCOAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 , às 13:00 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 235617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.850.000010-5 Vítima(s): Alessandra Oliveira de Araújo. X Lenimar Barbosa dos Santos. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 34 convertida às fls. 39, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LENIMAR BARBOSA DOS SANTOS, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.850.000528-2 Vítima(s): Fernando Guedes Belarmino. X Carlos Maurício de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 37, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS MAURICIO DE ALMEIDA GOMES, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 235292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.033.000783-9 - V.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X G.R.A. Dr. Jorge Abreu da Silva - OAB/RJ 48.273:\"Venha pela via própria\". \r\n\r\nProc. 2006.033.000921-8 - T.Z.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X D.P.N.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ- 059819) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores.Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-os do pagamento por serem beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000499-0 - ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA (RJ-091682), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:devolva-se o prazo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.033.000324-0 (6506/98) - DANIELE MARGUERITE IRMA BLANC LEVY X Falecido: REINALDO SERGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). WALTER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) \"Venham as cópias para instrução do aditamento requerido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000298-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X M D F CARNEIRO GASES E AGUAS Despacho:Já decidi à fl. 37. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000395-4 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X A.L.A.R. Ao autor em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.033.000711-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) \"Ao interessado sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.033.000143-0 - MARGARIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que, conforme noticiado pelo embargado, a embargante adimpliu o débito tributário. Desta forma, houve perda superveniente do interesse de agir. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.033.001639-1 (12124/02) - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X A. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000267-3 (8926/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X SANTOS E LISBOA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000289-0 (3196/97) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ELAINE MOSTARDEIRO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 38.807,74, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.033.001508-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X GEMO ALIMENTOS LTDA \"Ao Autor sobre CERTIDÃO RETRO.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000691-5 (9566/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X IDA AMBROZINA PACHECO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000640-1 (9894/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ALEXANDRE MONTEIRO DE GOUVEIA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 25 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000693-0 (9852/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X RUFINO JOSE DE CASTRO FILHO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 25 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000703-0 (10420/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CARLOS JORGE SOLDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 25 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001250-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARGARIDA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a satisfação da obrigação, conforme noticiado pelo exeqüente à fl. 19. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Levante-se a penhora de fl. 17.Custas processuais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000626-6 (7345/99) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000609-8 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X UNIBANCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.033.000610-4 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X UNIBANCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001990-0 - JOSE CARLOS GOULART DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ERLY PENHA NUNES DE OLIVAL Despacho:Ao Sr. perito. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.033.000002-1 (4347/1) - Inventariante: NELZA MARIA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: MANOEL GOMES RAMOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. Digam os interessados quanto à possibilidade de consenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000764-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Constitua-se de pleno direito o título judicial. Proceda-se na forma do disposto no art. 1.102A, § 3o do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000357-3 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o banco réu na forma das disposições contidas nos arts. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000440-5 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA \"Ao autor sobre fls.118/119 \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.033.000002-1B - ABEL GOMES RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X NELZA GOMES RAMOS Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. CINEAS LUCIO GOMES LEAL, de endereço conhecido co cartório. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos, a fim de que possa o profissional nomeado ser intimado da nomeação, dizer se aceita o encargo e fornecer proposta de honorários. Não havendo impugnações, venham conclusos para homologação dos honorários. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000380-1 (10221/01) - ALFA ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo na forma do novo rito, com as advertências. Devolva-se o prazo. Venha a comprovação das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000402-8 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777), Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X MANOEL MODESTO ALVES \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001443-6 (12531/02) - ROZINHA SORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001296-5 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em tréplica, em função dos documentos juntados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - ILSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a cumprir a obrigação sob pena de responsa bilização pessoal dos recalcitrantes nos termos do CPC. \r\n\r\nId: 235622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.857.000987-9 - Candida Rosa de Jesus Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Sergio Rodrigues Alves. Intime-se a Exeqüente a manifestar-se em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.857.001457-9 - Rosenélia de Matos Huais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diga a Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001184/2002 (2002.857.000476-2) - Elaine Pimentel Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo em vista a certidão retro e a prestação jurisdicional de fls. 40, entendo não ser mais cabível quaisquer requerimento. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.857.000250-2 - Fernando José Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Aguarde-se manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001205-4 - Wilson Borba Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Expeça-se mandado de pagamento ao Requerente, no valor de guia de fls. 130. Ato contínuo, informe o Requerente se com este valor dá quitação do débito. Na inércia, voltem conclusos para a sentença. Anote-se o patrono de fls. 129 para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.857.001428-2 - Giulimar de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Tendo em vista a guia de fls. 93 e requerimento do Autor de fls. 99, dando plena quitação do débito, DEFIRO a supressão do leilão marcado para o dia 22 de junho, às 12:00 horas, devendo o cartório fazer contato telefônico informando, inclusive com fax desta, determinando outrossim, seja expedido mandado de pagamento ao Requerente no valor da guia acostada às fls. 93. Ao final, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 794, inc. I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Desconstitua-se a penhora de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.857.001864-0 - José André Castelhane. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Big Cell, Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497). ...Condeno o 1º réu Ponto Frio (Globex utilidades) a pagar R$ 118,00 e R$ 24,19 e condeno o segundo réu Big Cel a pagar R$ 24,19 e R$ 380,00, quanto ao terceiro réu reitero fls. 39... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.857.000268-3 - Lucia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000268-3 - Lucia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Diante do que consta de fls. 57 (protocolo datado de 06/11/2006) sem a devida anotação sistêmica, ao comprovar a publicação de fls. 40, cadastre-se o nome da patrona da parte autora para receber publicação e REPUBLIQUE-SE a sentença de fls. 56. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000661-5 - Alexander Lênin Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade judiciária, forneça o requerente a última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de isento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.857.000929-0 - Jair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR. Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade judiciária, forneça o requerente a última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de isento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.857.000957-4 - Leandro Pereira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Globex Utilidades S/A. Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade judiciária, forneça o requerente a última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de isento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001133-7 - Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042, Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X TELEMAR. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses dos incisos I e II do art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.857.001203-2 - Sandro Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). ... julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré (Light) a pagar ao autor (Sandro Costa de Almeida) R$ 380,00 a título de dano moral. \r\n\r\n(Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.857.001295-0 - Leonardo Ramalho Rocha. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...(íntegra nos autos) Julgo procedentes os pedidos 2 e 3 de fls. 4 e condeno a ré Telemar a pagar ao autor Leonardo R$ 23,04 e R$ 41,07. Julgo parcialmente procedente o pedido 5 e condeno a ré a pagar R$ 380,00 de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.857.001575-6 - Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042, Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., Loja Abrão. Rep Leg(s): Cláudia Medeiros Campos-me. Jece Lular(autorizada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). (íntegra nos autos)...Juldo extinto o pedido \"d\" de fls. 08 (entregar novo aparelho) sem julgamento do mérito...condeno o terceiro réu Jece Lular (Justen e Espindola Celular Ltda ME) a pagar ao autor R$ 380,00 a título de dano moral...Quanto ao segundo réu Loja Abraão, homologo a desistência extinguindo com fulcro no art. 267, VIII do CPC. ..(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.857.001628-1 - Oliveiro José Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Cedae. Ao Exeqüente s/ cálculos de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.857.000084-6 - Arnaldo Pessoa de Oliveira. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diante do que consta à fls.26 dos presentes autos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267,VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.857.001667-7 - Glaucia Tenrera de Souza das Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Intime-se na forma do Art. 475-J do CPC, pelo D.O., observado se há correto cadastro sistêmico do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.857.000097-4 - Mônica Labuto Fragoso Machado. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). 1- anote-se o patrono da Ré informado às fls. 53; 2- Recebo o presente recurso da parte ré ( de fls. 53/74) no efeito devolutivo. Venham as contra-razões tempestivas. Após, DETERMINO a remessa à Douta Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001994-4 - Alzira Araújo Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Cidrine de Souza - OAB RJ142543, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001996-8 - Hevelin Nogueira da Fonseca. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/11/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001998-1 - Marildo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Credicard-master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/11/2007 às 15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.002027-2 - Cesar Augusto Arigone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Embracon Administradora de Consorcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.857.002030-2 - Diana Soares Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco Bradesco - Agencia Cidade de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). De ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/11/2007 às 15h30m. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.000718-0 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Rodoval Oliveira Alonso. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000487-2 - Adhemar Garcia de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bel-air - (loja de Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Lavre-se termo de penhora.\r\n\r\nOficie-se ao BB para que esclareça se a transferência foi realizada para agência de Paracambi.\r\n\r\nIntime-se por DO o advogado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nId: 235304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.041.000025-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ÍCARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:Com estes argumentos, mantenho a competência deste Juízo de Direito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003422-0 - AUREA CELIA MARIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X CELIO DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 140% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 04/09/2007, às 11 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.041.003448-7 - B.A.D.B. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X W.G.B. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 04 salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20 % (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 04/09/2007, às 10:40 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.041.003087-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTAIR FERREIRA MOLEDO Pelo MM. Juiz de Direito foi redesignado o ato para o dia 12/07/2007, às 12h, saindo cientificado o acusado de que a ausência de sua advogada para o ato redesignado importará na nomeação da Defensoria Pública para sua defesa técnica. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.041.000116-5 (1228) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260) Despacho:I-se a defesa acerca do relatório médico juntado a fls. 193 dos autos. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.041.000609-0 (2223/01-A) - RODRIGO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. Com elas, ao MP. Expeça-se CES à VEP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.041.001793-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X SEVERINO JOSE JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a Carta de Guia expedida à VEP. Comunique-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.041.001071-7 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X JACSON DEMON SIMANS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:À defesa, em diligências. Defiro fls. 106. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.041.000626-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MERCEDES ORFILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266) Decisão:Diante do teor do ofício retro, mantida estará a competência deste Juízo. Designo nova data para o ato dia 03/10/2007 às 14:30hs. Int-se. Req-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.041.000951-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Despacho:Reiterem-se as diligências deferidas e ainda não atendidas. Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.041.000165-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Sobre o pleito ministerial, manifeste-se a defesa técnica no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (APENAS O SEGUNDO) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.041.000931-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), SIMONE GAMA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Ciência às partes sobre ofício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ comunicando audiência designada na carta precatória nº 2007.007.002501-3 para o dia 27/06/2007, às 15:00h, com finalidade de inquirição da testemunha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003267-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X THIAGO DE OLIVEIRA DE AQUINO M. E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.001034-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X UELITON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Decisão:O réu apresentou contestação. Sobre a peça defensiva manifeste-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001266-7 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - ME Decisão:Defiro penhora sobre os bens objeto da medida cautelar de arrolamento. às formalidades. \r\n\r\nProc. 2004.041.001266-7 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - ME Ciência ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para a lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.041.000209-3 - HILTON MELO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X DÉCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.041.000026-8 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DODY PARATY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.041.003494-3 - CONDOMÍNIO MORADA DAS AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X DENÍLSON DE AGUIAR SANTOS E OUTROS \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (considerando-se que o litisconsórcio para os réus é facultativo, deverá haver complementação dos Atos dos Escrivães - código 0702-1 - no valor de R$ 153.92, incidindo sobre a quantia apontada os valores devidos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.041.000121-0 - VALDIR FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação via postal: Campo 13: Atos da Prática Comum JudicialCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 10,47 (03 diligências postais)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000220-4 - RICARDO MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Oficie-se requisitando laudo como requerido pela ré. Defiro prova pericial e nomeio expert o Dr. Mario Jorge Rebelo. Venham quesitos e assistente tecnico em 10 dias. Nos autos, intimem-se o expert para dizer se aceita o encargo, estimando honorários, se for o caso. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000122-2 - VALDIR FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação via postal: Campo 13: Atos da Prática Comum JudicialCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 10,47 (03 diligências postais)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGÚEIS E ASSESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.041.000450-0 - ESPOLIO DE MARIA ROZARIA GOMES MIGUEL, Inventariante: MARIA EUNICE MELO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X KÁTIA GILLY MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:....Defiro tão somente a remessa dos autos ao contador para verificação dos recibos e análise dos pagamentos, ficando a cargo do réu o custeio destas custas. Tratando-se de despejo por falta de pagamento, onde a única questão a ser analisada é o efetivo pagamento, indefiro a produção de outras provas. Intimem-se. Requisitem-se \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.002195-4 - ANGELITA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X PAULO ROGÉRIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000502-3 - M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO LEITE BRITTO (SP-018701) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.041.000208-4 (5961) -, D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ciência ao advogado do réu para cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.041.001131-4 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X G.N. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.000939-5 - D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ciência ao advogado do réu para cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.041.000720-2 - D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ciência ao advogado do réu para cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003445-1 - DENNIS WILLIAN DAMAZIO PINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BRIK A BRAK COMERCIAL LTDA - ME E OUTRO Regularize-se preparo. Em termos, cite-se em execução. (complementação dos valores devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, ambos na quantia de R$ 0,87) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.041.001062-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA ME Decisão:Defiro penhora sobre os bens objeto da medida cautelar de arrolamento. às formalidades. \r\n\r\nProc. 2003.041.001062-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA ME Ciência ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para a lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.041.001066-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARQUES E BICUDO COMERCIO ATACADISTA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.041.003444-0 - JOÃO PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE E SILVA (SP-207270)) X ALESSANDRO DA SILVA MEDEIROS Decisão:A aquisição ocorreu em 1957. Os autores, ao que foi relatado, nunca exerceram posse direta sobre a área e por esse fato pedem \"imissão na posse\". O negóciuo jur[idico não foi realizado com o réu. Assim, necessário perquirir a que título o réu se encontra na áreae para tanto, necessária a citação. Destarte, determino a citação do réu e após o aperfeiçoamento do ato analisarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.041.000044-8A (4538A) - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:Como se verifica, com a extinção dos processos principais, o presente incidente perdeu objeto. Assim, rejeito a impugnação por perda de objeto. Anote-se. Após, arquivem-se todos com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.041.001080-6 - MARIA DO CARMO DOS REIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para o fim de condenar o Réu a pagar a Autora a titulo de reparação moral o valor de R$ 50.000,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.041.000390-5 - APARECIDA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para o fim de condenar o Réu a pagar a Autora a titulo de reparação moral o valor de R$ 50.000,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.041.000060-9 (6347) - URAILDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Cumprido o acordo homologado judicialmente, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.041.000635-3 (6547) - ISRAEL AUGUSTO DE SEIXAS VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LEITE GÖPFERT PINTO (SP-146798), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502) \"Ao Exeqüente Sobre a Certidão do Oja de fls. 180 e Auto de Penhora e Avaliação.\" \r\n\r\nIndenizatória, ( em decorrência de seguro de vida) \r\n\r\nProc. 2004.041.000980-2 - UALLACE PERFEITO DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias em imóvel \r\n\r\nProc. 2007.041.003446-3 - THALES PÉRICLES DOS SANTOS TURCO (Adv(s). Dr(a). GERSON ROSSI (SP-096789)) X RODOLFO GALVÃO E OUTROS Decisão:A declaração de miserabilidade jurídica é destinada a outro processo. Outrossim, venha comprovante de rendimento do autor para análise acerca do pleito de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001509-5 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA X SEVERINO DANTAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) A parte interessada para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.041.000744-3 - ELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)), Interessado: MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO, Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Decisão:Aos interessados sobre a prestação de contas da Inventariante. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.041.001497-2 - Inventariante: ELISIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X HERVAL RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.041.001010-3 - CARLOS ARTURO LEVI D'ANCONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO MARIANTE FILHO (SP-199619), Dr(a). CUSTÓDIO MARIANTE (SP-022664)) X COARCOBALENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANA OLIVEIRA DE TOLEDO (SP-160038) Decisão:Homologado o laudo complementar e já afixados os marcos, nada mais há a ser provido. Assim, determino baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003555-8 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X H.H.S. Decisão:Em sendo assim, no caso em tela, há razoabilidade está em autorizar a saída do requerente do lar conjugal, fixando valor mensal a ser pago pelo varão até a partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (DE ARROLAMENTO DE BENS), COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.041.000884-0 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA M. E. E OUTRO Decisão:Nomeio o requerente depoistário fiel dos bens arrolados e que nesta data foram declarados objeto de penhora. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.041.000884-0 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA M. E. E OUTRO Ciência ao requerente para que compareça em cartório munido de documentos de identificação para lavratura do termo de depositário. \r\n\r\nNotificação, 9COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2004.041.001309-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X IATA ANDERSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)), MÁRCIA CRISTINA CAMPOS PECEGUEIRO Decisão:Corrija-se a numeração dos autos. Defiro o pleito defensivo, restituindo o prazo para apresentação das razões de apelação pelo Dr. Obadias Muniz Pinto, OAB/RJ 73424. Nos autos, ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.041.001121-7 - JULIANA PAULINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRANO FRANCISCO DE MARIA (SP-077758), Dr(a). SILVIO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR (SP-132728)) X MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI E OUTROS Decisão:Falta, tão-somente, a juntada da declaração de patrocínio gratuito firmado pelo patrono. Uma vez providenciada, será defira JG e determinada a citação dos opostos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.041.001475-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Decisão:O cerne da questio já foi decidido na demanda ordinária, restando a partilha dos bens reconhecidos como aquestos na sentença da separação. Indefiro, pois a dilação probatória, determinando avaliação e posterior partição dos que foram declarados em sentença como bens do casal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.041.003260-0 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X NAZLA PORTO MINAIR E OUTROS Decisão:Junte o autor documento que comprova o exercício do cargo de tesoureiro da APAE para viabilizar a inclusão requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.041.003520-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X M.C. E OUTRO \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (não houve o recolhimento dos valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ referentes ao campo 43, devendo haver complementação no valor de R$ 0,87 para ambos.) \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.041.000007-3 (5655) - PEDRO ALBERTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL HENRIQUE DA APRESENTAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:Defiro JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.000510-9 - PEDRO DIONIZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X COLIMA BRASIL BRASIL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Diga o réu sobre o acrescido na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada com indenizações por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003421-9 - SEBASTIÃO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ALESSANDRA MARIA MOTA), LETÍCIA MOTA DE OLIVEIRA), JULIA MOTA DE OLIVEIRA Decisão:Designo aud. de justificação de posse para o dia 25/09/2007 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, de motocicleta \r\n\r\nProc. 2007.041.003221-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA JARDES PEREIRA Decisão:Venha instrumento de acordo para viabilizar extinção na forma do art. 269 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000172-4 - ESPÓLIO DE MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: LILIAN MARY MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ESPÓLIO DE BRÁZ FRANCISCO FURTADO), Inventariante: JOSINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se aud. de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000019-3 (7023) - LUIZ ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X LIOMAR DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Defiro prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de memoriais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.041.000009-4 (126/83) - DACIO GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X GIBRAIL NUBILE TANNUS E OUTRO Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 79 . Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOSINTIMAÇÃO dos JURADOS abaixo relacionados, para comparecerem aos julgamentos que serão realizados nas SESSÕES PERIÓDICAS DO ANO DE 2007 do Tribunal do Júri desta Comarca, no período de 01 de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, sob pena de multa:01) ALLAN MOREIRA DA SILVA;02) BENDITO CARLOS MOREIRA TORRES;03) DÉA MARIA GOMES JUNQUEIRA;04) OTÁVIO MARCOS GAMA;05) ISRAEL REINALDO RAMOS;06) ABÍLIO CARLOS DE SOUZA COELHO;07) GILDO CARLOS DOS SANTOS CORREA;08) MARCO ANTONIO GAMA CORREA;09) TASSO FRANCO DRUMONT M. DA COSTA;10) ANTONIO SERGIO MARTINHO DA SILVA;11) ELISSON ASSIS RIBEIRO;12) LENILZA NETO PRADO DE OLIVEIRA;13) HUDSON DA SILVA MATHIAS;14) ZOE DA SILVA E SILVA;15) CLÁUDIO LUIZ CAMILO DE SOUZA;16) MARIA ISABEL VIEIRA PAUFERRO;17) HILDO GALINDO DA SILVA;18) MARIA JOSÉ SANTOS RAMECK;19) JOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DUARTE COELHO;20) JULIANO VIEIRA FRANÇA;21) GILMARA COELHO DA SILVA;SUPLENTES01) EDERALDO LUIZ VARGAS DOS SANTOS;02) ROBERTA MELO DE ALCÂNTARA;03) DAISE PAVANI;04) ELENILDES MARIA REIS;05) PAULO RAMOS COSTA;06) ELEIR DA SILVA ROSA BARROS;07) MARIA ANTONIETA DE MIRANDA;08) JOSÉ CARLOS F. DA FONSECA;09) CREMILDA MOURA DA SILVA;10) MARIA SUELI PORTO MINAIR \r\n\r\nId: 235625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nPROC. 2007.887.000277-0 - AÇÃO: DEFESA DO CONSUMIDOR LUIZ CLAUDIO PEREIRA LIMA X CASAS BAHIA LTDA E BANCO BRADESCO SA ( ADV. DR. JOSÉ ANTONIO MARTINS OAB/RJ 114760). DESIGNADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007,ÀS 16:00, PODENDO SER IMEDIATAMENTE CONVOLADA EM AIJ.\r\n\r\nId: 235362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.043.000016-7 (7300/92) - HEITOR ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 187 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.043.000320-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA DA SILVA FERREIRA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls 65/67. \r\n\r\nDeclaratória, conculta quanto ao cumprimento de mandado (dúvida) \r\n\r\nProc. 2003.043.001973-2 (10054/03) - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA - OFICIAL DO 1º OFÍCIO DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula cont. c/c rev. de relação obrig. creditícia com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000087-2 - MANOEL FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Decisão:Analisando a documentação que instruim os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não há prova inequívoca do alegado.Ressalte-se que a questão posta sub judice reveste-se de alta complexidade, necessitando de realização de perícia técnica para seu deslinde.Logo, mostra-se necessária uma maior dilação probatória para que seja firmado, fundamentadamente, qualquer juízo de valor. Nestes termos, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Por oportuno, ressalto que a matéria versada nos autos, não se coaduna com o rito escolhido, mostrando-se necessária a sua adequação. Desta forma, converto o rito desta para o ordinário.Façam-se as anotações necessárias.Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.043.000605-7 - D.T.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X S.S.P.), A.J.S.R. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 38. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000293-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVETE DE JESUS RODRIGUES Decisão:Trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar proposta por Banco Itaúcard S/A em face de Ivete de Jesus Rodrigues, conforme inicial de fls. 02/04.Decisão às fls. 24, deferindo o pedido de liminar e determinando a citação da ré.Certidão às fls. 27, informou que o endereço da ré pertence à Comarca de Barra do Piraí.O autor às fls. 31 requereu o declínio de competência do Juízo. É O RELATÓRIO. Da análise dos autos se verifica que o endereço do réu não se localiza nesta Comarca.Além disso, o autor apresentou requerimento buscando o declínio de Competência do Juízo.Desta forma, falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento deste feito.Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos à Comarca de Barra do Piraí. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.043.000036-8 (9698/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Ficou designado o dia 27/06/2007, às 13:30, para inquirição das testemunhas na 2ª. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Decisão:Intime-se novamente o sr. Perito para que informe seus honorários, observando-se que a parte Autora é beneficiária da JG. Com a vinda, digam as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001533-0 - JOSÉ ÉDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:...Defiro a apresentação de memoriais escritos pelo prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.001530-5 - BÁRBARA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 217.(fls.217 - ficou designada audiência para o dia 04.07.07, às 13:30 horas em Pinheiral- \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000048-0 (76/93) - ÁGUEDA CAMPOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Agueda Campos Lemos, Geraldo José Pereira, Maria da Glória Filizola de Oliveira, Maria Aparecida da Silva Guedes e Maria de Lourdes Vidal Monteiro em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento. Conforme se depreende de fls. 177/179, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001469-2 (10206/03) - ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297) ... Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito contábil o Dr.ANDRÉ LUIS DA SILVA BAYLÃO ,..., intimando-o para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, deixando para designar AIJ tão logo seja apresentado o laudo.Defiro da mesma forma a prova documental superveniente que se fizer necessária, que deverá vir aos autos em 20 (vinte) dias, dando-se vista as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000017-9 (3224/92) - LUIZA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1. A execução que se pretende a fls. 613 é de honorários de sucumbência, do patrono da autora , assim, deverá ser excluído da referida planilha as custas processuais, os honorários do Perito , ficando apenas os honorários que incidem na forma da r. Sentença de fls. 251/258, devidamente confirmada pela superior instância. 2. Certifique o cartório quanto ao recolhimento pelos réus das custas, haja vista a execução da Autora a fls. 586. \r\n\r\nId: 235626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 280, p. único - Medicamentos Desacordo c/ Receita. . .\r\n\r\nProc. 2007.867.000280-4 Vítima(s): Cíntia Lameira de Souza. X Francisco Carlos Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.867.000157-5 Vítima(s): Maria José Gesuíno da Silva. X Marcones Jesuíno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 32 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.867.000344-4 Rep Leg(s): Carlos Augusto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Carlos Alberto da Silva. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 11/07/07 às 15 horas. \r\n\r\nId: 235336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000621-9 - ESIA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica o patrono do exeqüente intimado da certidão de fls. 111 e do r. despacho de fls. 112, a seguir transcritos: \"CERTIFICO e dou fé que, deixei de cumprir, por ora, a r. decisão de fl. 110, uma vez que nos termos do item 39 dos Enunciados Administrativos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado através do Aviso nº 10/2004, no D. O. de 26/03/2004, o advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça, não sendo recolhidas as custas referentes à execução de honorários de fl. 109.\" \" Fls. 111, diga o Exequente. \" - Custas devidas: taxa judiciária de 2% sobre valor executado, respeitado o valor mínimo de R$ 42,59; R$ 12,24 na conta Atos dos Oficiais de Justiça mais 10% de CAARj; 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.044.000692-1 - RONALDO VIEIRA NUNES E OUTROS, Inventariante: RONALDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X LISETTE VIEIRA), Cessionário: BRÁULIO JOSÉ TANNUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, conforme certificado nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretendida adjudicação do imóvel rural cedido à Bráulio José Tanus Braz, devendo ser expedida carta de adjudicação em seu favor, com relação ao imóvel rural descrito na relação de bens deixado pela falecida Lisette Vieira. Diga o inventariante como ficará a partilha do segundo imóvel constante do presente inventário, no prazo de dez dias. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000200-0 - Inventariante: CLAUDINHO ALVES DA SILVA HELENA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.044.001053-7 - CARLA CRUZ FONSECA E OUTRO X SONIA PILO DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) - \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 213 - Estupro; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.044.001016-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKER DONADIO ZANUTI (MG-103250), Dr(a). JOAO MORAES NETO (MG-048990) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.044.000001-4 (4.663/93) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Ainda que não se apresente de forma justa, a questão referente ao valor do benefício pago ao Autor, por conta do valor sobre o qual incidiu o cálculo de sua contribuição, desde julho de 1991 que os reajustes do valor do benefício seguem regra própria, com base na legislação vigente, com percentuais nem sempre correspondentes ao aumento do salário mínimo, como bem colocou o ilustre membro do Ministério Público. Vale salientar, por fim, que na sentença prolatada por este Juízo, bem como no V. Acórdão de fls. 200, não se fixou o valor do benefício, de forma continuada, no equivalente a 12,2 s/m, apenas se fez referência ao período de setembro de 1988 a maio de 1989. Assim, indefiro os pedidos formulados pelo Autor às fls. 269/270 e 272/273, devendo o Autor se intimado para iniciar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.044.000291-7 - ROSA MARIA TANNUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000077-3 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:A ação de anulação do contrato que justifica a presente execução, proposta pelo ora executado, se apresenta como prejudicial da execução, uma vez que se acolhida, o título em questão não mais será líquido, certo e exigível. Assim, suspendo a presente execução até julgamento final da referida ação anulatória. Intimem-se. Reitere-se o pedido de informações atualizadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000471-7 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BRUM E MUNIZ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Fica o patrono do autor intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas à expedição de mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 17,49 (atos dos oficiais de Justiça - campo 37) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ (campo 34 - conta nº 600225174-9) + 5% de FUNDPERJ (campo 35 - conta nº 5673-00124-3). Os 5% incidem sobre o somatório dos campos 41 e 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000830-9 - JOÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao Autor, indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 § 6º da Constituição da República, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.044.000831-0 - ENES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao Autor, indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2002, 2004 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 § 6º da Constituição da República, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.044.000832-2 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao Autor, indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2001, 2003, 2004 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 § 6º da Constituição da República, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.044.000833-4 - JESUEL JÓIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA a pagar ao Autor, indenização pelas férias não gozadas, referente aos anos de 2000, 2001, 2004 e 2005, no valor equivalente à sua remuneração atual, deduzidas apenas as gratificações eventuais, e em dobro, o que faço com base nos artigos 106 e 107 da Lei Municipal nº 1.247/94 c/c o artigo 137 da CLT e artigos 7º, inciso XXIX e 37 § 6º da Constituição da República, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, por conta de sua maior sucumbência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000269-3 - MARCIA GOMES NARDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a não descontar valor superior a 10% (dez por cento), sobre o valor do benefício da Autora, para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do CPC c/c os artigos 6, inciso IV, 14 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que até o final da instrução patrocinou os interesses jurídicos da Autora. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a Ré, em dez dias, traga o comprovante do pagamento da indenização já efetuado aos herdeiros da falecida Sebastiana de Souza Lessa, conforme noticiado em sua contestação, lembrando que sua responsabilidade é objetiva, na forma da Lei 8.078/90. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaç~qao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000376-4 - GERALDO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assim, defiro parcialmente a medida cautelar postulada pelo Autor, para determinar ao Sr. Comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar que reserve outras funções internas para o Requerente, conforme o documento de fls. 12. Quanto à preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, tal como apontada pelo Réu, se é certo que o Estado pode instituir, por lei estadual, o juízo privativo, também é certo que o mesmo não se pode falar em relação ao foro, porque regido pelas leis processuais, de caráter nacional. E mais, o Juízo Único da Comarca de Porciúncula, tem competência para os feitos fazendários, sem falar que em Itaperuna está situada a sede da Procuradoria Estadual, para atuar nos processos em curso na região noroeste do Estado. Assim, rejeito a preliminar em exame. Oficie-se ao INSS para indicação de um profissional na área oftalmológica, para posterior nomeação como perito do Juízo, e de preferência em atuação nesta região, no prazo máximo de dez dias. Sem prejuízo do que acima foi determinado, esclareça o Estado, facultando ao Autor trazer a informação, se não foi ainda iniciado o procedimento administrativo visando a reforma do Requerente. Oficie-se como determinado linhas acima. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000302-8 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por PAOLA LOPES MARTINS, para fixar o valor da pensão alimentícia devido pelo Réu, em 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios (imposto de renda, se houver dedução e previdência), o que faço com base nos artigos 15 da Lei de Alimentos e 1.694 e seguintes, do Código Civil, extinguindo o processo com análise do mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do C.P.C. Deixo de condenar o Requerido nas custas do processo e em honorários advocatícios, em razão de sua miserabilidade jurídica. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000722-8 - SINVAL FERREIRA VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X GERALDO ROCHA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), LUIZ RONALDO FABRI POLI), MARIA MARTHA BASTOS POLI, Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Apensados aos autos em referência, diga o Autor sobre os últimos documentos apresentados pelo segundo Réu, sem juntar novos documentos, no prazo de quinze dias, retornando em seguida para decisão sobre as preliminares. Sem prejuízo do que acima foi determinado, digam as partes, no prazo de quinze dias, sobre a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000413-2 - Inventariante: IZOMARIA CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) IZOMARIA CORDIBELLI TELLES E OUTRO) X IZONILTON GONÇALVES TELLES - \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000095-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 103, foi designado o dia 19/09/2007, às 15:00 horas, para a audiência de continuação do sumário de acusação.- Fica o patrono do acusado intimado da certidão supra. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000063-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 77, foi designado o dia 19/09/2007, às 13:00 horas, para a audiência de prova de acusação.- Fica o patrono do acusado intimado da certidão supra. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000494-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DA ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), NILTON FLAVIO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)), ANTONIO DUQUE ESTRADA DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)), JOÃO ÁLVARO AVELLAR DA SILVA BRAGA), CRISTIANO TEIXEIRA MEDALHA), ALEX DA CONCEIÇÃO BERINGUI), JOÃO MARCOS DA CONCEIÇÃO CAMPOS), JOSÉ MESSIAS PACHECO SILVA), MARCIO JOSE SILVA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Ficam os patronos dos réus intimados da r. decisão de fls. 473 e da certidão de fls. 473 v. a seguir transcritas: \"Acolho na integra o requerimento defensivo de fls. 467/468, com o qual se manifestou favoravelmente o MP, para anular toda a instrução após o oferecimento do aditamento ministerial. Inclua-se em pauta para interrogatório. Citem-se e intimem-se os acusados.\" CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 473, foi designado o dia 19/09/2007, às 13:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000412-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO FIRMINO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Decisão de fls. 97/98: \"Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão e o de liberdade provisória, formulados em favor do acusado José Roberto Firmino da Silva Souza, a uma porque perfeitamente legal o auto de prisão em flagrante; a duas porque presentes os requisitos da medida cautelar em questão.\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 224, ALÍNEA \"a\" \r\n\r\nProc. 2007.044.000253-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 69, foi designado o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, para a audiência de sumário de acusação.- Fica o patrono do acusado intimado da certidão supra. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, alínea \"a\" do CP. \r\n\r\nProc. 2007.044.000280-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X CARLOS ALBERTO DE AQUINO CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 79, foi designado o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, para a audiência de sumário de acusação.- Fica o patrono do acusado intimado da certidão supra. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.044.000211-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 54, foi designado o dia 19/09/2007, às 13:30 horas, para a audiência de prova de acusação.- Fica o patrono do acusado intimado da certidão supra. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.044.000371-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUCIANO XAVIER MOTA BRETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 176, foi designado o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para a audiência de continuação do sumário de acusação.- Fica o patrono do segundo réu, Nilton Carlos Zanirate Balbino, intimado da certidão supra, bem como para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.044.000964-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X CELIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 192, foi designado o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para a audiência de continuação do sumário de acusação.- Fica o patrono do segundo réu intimado da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Diante dos argumentos apresentados pelo Réu em sua contestação e, principalmente, em sua última manifestação, esclareça, em dez dias, sobre a necessidade de produção das provas antes requeridas. Intime-se. Porciúncula,31 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.044.000295-4 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.044.000109-5 - JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000311-0 - LOURDES RAPOSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha declaração firmada pelos subscritores da inicial de que estão patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.044.000139-6 (10677/03) - SONIA MARIA APARECIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOAO EUGENIO DOFFINI (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO e dou fé que: 1) O número mencionado na petição de fls. 81 é referente a uma Ação Civil Pública , razão pela qual efetuei pesquisa no projeto Comarca em nome de Sonia Maria Aparecida Portugal, resultando neste processo e no que se encontra em apenso (2003/140-2); 2) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000060-1 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 114 e da certidão de fls. 114 v. a seguir transcritos: \"Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se as partes.\" CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 114, foi designado o dia 05/09/2007, às 14:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000957-2 - ADELIA TANNUS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ALDACY DE PAULA ANDRADE E OUTROS Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.044.000004-5 (6303/96) - ANTONIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO JACINTO CELSO (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000464-0 - ANTONIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.044.000023-9 (10.977/2003) - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 69, foi designado o dia 05/09/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.- Fica a patrona do executado intimada da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.044.000769-0 - F.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X O.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES GIOVANINI (MG-001467A) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 85, foi designado o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.- Ficam os patronos das partes intimados da certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000060-1A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que se de um lado o Autor-Impugnado formulou pedido de gratuidade definitiva, de outro, o benefício lhe foi deferido provisoriamente. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7A - JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Diante da manifestação do Banco do Brasil S/A na ação principal, reconhecendo a possibilidade de que as assinaturas dos fiadores sejam falsas e, ainda, por conta de que caberia ao próprio Banco do Brasil S/A, na anunciada ação indenizatória que lhe seria proposta postular a realização de prova pericial grafotécnica para afirmar o contrário, esclareça, por fim, os Autores a necessidade de produção da referida prova técnica aqui, no presente incidente. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000619-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATACADO DOS PRESENTES E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). STÊNIO NEIVA COÊLHO (PE-016723) Despacho:Diga a Autora se insiste na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.044.000622-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 102. Anote-se. Intime-se o Exequente para recolhimento das custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000074-1 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 39 e da certidão de fls. 52 a seguir transcritos: \"Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se. Diga a Autora sobre os termos da contestação.\" CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 39, foi designado o dia 05/09/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000823-1 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Fls. 429, defiro por mais quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de deferimento liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000355-9 - CLEYDE QUINTÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X NADYR LEITE STHEL Sentença:Diante do noticiado às fls. 29, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a GJ. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, proposta execução de honorários \r\n\r\nProc. 2003.044.000373-3 (11.404/03) - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ANTONIO JOGAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME ROSA CUNHA (RJ-062718), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 192 e da certidão de fls. 192 v., a seguir transcritos: \"Inclua-se o feito em pauta para audiência especial de conciliação, intimando-se todos.\" CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 192, foi designado o dia 05/09/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Sobre a impugnação, diga o Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.044.000464-3 - A.M.C.B.A. E OUTRO, V.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Defiro a G.J. Junte-se aos autos a procuração outorgada ao patrono subscritor da inicial. Cite-se. Venha o estudo social.- Fica o patrono dos autores intimado a juntar a procuração outorgada pelas partes. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000601-3 - FLORIANO DA FONTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - - \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.044.000768-6 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011)) X ELIANE THEODORO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000452-7 - JULIANA MARTINS BREDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809)) X HOSPITAL DE ESPERA FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIO GRILLO (MG-074260) Despacho:Designo audiência para o dia 29 de agosto do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000045-5 - SEBASTIÃO CARLOS VIEIRA VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se os Requerentes para recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.- Fica a patrona dos requerentes intimada a recolher as custas processuais, a saber: 1) Distribuição (0723-7) R$ 3,49; 2) AEVF (0707-0) R$ 47,22 (Escrivão e Carta de Sentença); 3) APCJ (0711-2) R$ 3,49 (Ofício); CAARJ R$ 5,42; 4) Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45 (Baixa); 5) Acréscimo de 20% R$ 3,49; 6) Taxa Judiciária R$ 85,18; 7) FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,58; e 8) FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.044.000330-9 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000638-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X S. F. ALEXANDRE FILHO - ME Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000618-2 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o recurso de apelação de fls. 131/147. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000656-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LOGAN LTDA = Fica o autor, por seu patrono, intimado do acrescido nos autos. ( Ofício ARF fl.s 40/41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.001047-1 - THIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000048-8 (8561/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Fls. 273, anote-se. Diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000116-0 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Por serem importantes as informações requisitadas no ofício de fls.95, para o julgamento do feito, expeça-se carta precatória para a Comarca de Vitória/ES, solicitando, com urgência, a busca e apreensão da resposta ao ofício de fls.95, advertindo-se o Diretor do DETRAN-ES do crime de desobediência. Sem prejuízo, dê-se vista à parte ré acerca dos documentos acostados a fls.123/131, devendo se manifestar ainda se insiste na prova oral requerida a fls.102. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.044.000268-3 - JB ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) = Ficam os autores, por seu patrono, intimados a se manifestartem em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Proposta Execução de Sentença - Fls. 231/259) \r\n\r\nProc. 1994.044.000002-8 (4.899/94) - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA, ALCELINO MALAFAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. \r\n\r\nId: 235628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Despacho:I-se para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000660-4 - ALISSON MATEUS ALVES D'ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JOAO PAULO FAZOLLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. Em caso positivo, designe o Cartório audiência conciliatória. Intimem-se. Em sendo negativo, manifestem as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 235646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000071-0 - Irene Flora de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Guilherme Xavier de Moura e outro. Venha aos autos a planilha do débito, após, cumpra-se a Decisão de fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.859.000012-8 - Vanderlei de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Marcelo dos Reis Pançardes e outros. Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado pelas partes, extinguindo o feito com base no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2007.859.000096-7 - Orazio Corazza Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marli Aparecida da Silva Oliveira e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/08/07 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000123-6 - Ariosto Roberto Pederassi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Karollina de Andrade Ribeiro - OAB RJ145305E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/08/07 às 14:30 h. Intime-se. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000172-8 - Cristian Batista Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Rio Sul Motorsports. Certifico que foi designado o dia 22 de junho de 2.007, às 14horas, para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000269-1 - Maria de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A. Designe o Cartório audiência de conciliação, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000280-0 - Jefferson Luis Christino. X Banco Itaú S/A. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.859.000280-0 - Jefferson Luis Christino. X Banco Itaú S/A. Certifico que foi designado o dia 06 de julho de 2.007, às 14h45min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000440-3 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Rosane de Fátima Silva de Paula. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.859.000525-2 - Marco Aurelio Paz de Oliveira. X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 116. Defiro, em termos. Expeça-se o competente mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.859.000628-1 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Gomes Christo - OAB RJ124340). X Sky Brasil Serviços LTDA. Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaraçãoq ue Pedro Ernesto Gomes Christo move a este Juizado, requerendo que seja aclarada a Sentença de fls. 98/99, que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, tão somente para determinar o religamento do serviço de TV por assinatura dentro de 24 horas, se não tiver já realizado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Inicialmente este Juízo recebe os embargos eis que tempestivos. Todavia, deles não conhece visto que não há nada que ser esclarecido na referida sentença, formulando o autor pedidos que não fez em sua inicial, o que não pode ser acolhido, pois caso contrário o Juízo estaria decidindo extra-petita. assim, entende este Juízo que deve ser a Sentença de fls. 98/99, mantida tal e qual lançada, NÃO CONHECENDO portanto, dos embargos oferecidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000026-8 - João de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/06/07 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000091-8 - Neivaldo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/08/07 às 13:30 h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000093-1 - Joaquim Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Designo AIJ para o dia ____/____/07, às ____:____ horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000093-1 - Joaquim Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/08/07 às 14:00 h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000098-0 - Cristiano Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). X Hdi Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07 às 16:00 h. Intime-se. Defiro fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.859.000106-6 - Rogério Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07 às 15:30 h. Intime-se. Defiro a retificação no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000156-0 - Plínio Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/07 às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000263-0 - Divina Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar Norte Leste S/A. Designe o Cartório audiência de conciliação, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000264-2 - Ronaldo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Bcp S/A Claro. Designe o Cartório audiência de conciliação, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000267-8 - Tiago Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Publique-se.\r\n\r\nId: 235307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000260/2001 (2001.859.000168-5) - Antônio Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X José Ricardo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). 1) Certifique-se quanto à efetivação do bloqueio do valor mencionado às fls. 112. 2) Certifique-se quanto à interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - Maria Margarida Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Certifique o Cartório a respeito do alegado de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.859.000618-9 - Celio Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Regularizados os autos, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000641-9 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Madeirarte - Martins & Scatena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Valentim Garbim - OAB SP095425). Oficie-se conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.859.000201-0 - Clayton Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Motorola do Brasil LTDA. Certifico que foi designado o dia 17 de agosto de 2.007, às 15h30min, para audiencia de conciliação. \r\n\r\nId: 235310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000013-3 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) À parte ré, conforme despacho de fl. 30v \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.047.000159-3 - MARIA LUCIA TORRES DA SILVA X Falecido: JOSE AMARO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Expeça-se ALVARÁ conforme requerido na inicial, observando-se os valores informados à fl. 40. Após, diga a requerente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.047.000460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OGENIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão. 2)Após, transcorrido prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.047.000215-2 - MP X VINICIUS AMARAL CORREIA Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01: Ao Dr. Celso Pereira de Andrade para manifestar-se nos autos, conforme r. despacho de fls 66. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1989.047.000022-1 (5834/89) - ERCIDIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1)Aguarde-se por 30 (trinta) dias.2)Sem manifestação, arquive-se na forma dos art. 210, 217 e 221 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.047.000172-6 - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao embargado para o recolhimento das custas a fim de viabilizar a remessa da carta precatória. Deverão ser preenchidos os campos com os valores discriminados a seguir: Campos :: 38- R$ 8,74; 41- R$ 8,74; 42- R$ 0,87; 34- código 600225174-9; 35- código 567300124-3; 47- R$ 0.43 ; 48- R$ 0,43 ; 49 - R$ 10,47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.047.000332-0 (4094) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X RCA. ART. IND. COM. CONST. CIVIL LTDA. Despacho:Sem manifestação, arquive-se na forma dos art. 210, 217 e 221 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.047.000110-6 - NAYANE DE FÁTIMA SANTOS LOANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre estudo social de fls. 173/174, conforme r. despacho de fls. 172. \r\n\r\nIndenizatória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000114-9 - ARISTIDES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR a ré à repetição do indébito,por valor igual ao dobro do que o autor pagou em excesso,correspondendo a R$ 4.246,70,valor tacitamente aceito pela ré (fl.81),compensados eventuais estornos já realizados,bem como a indenizar o autor em R$ 7.000,00,a título de reparação pelos danos morais causados,nos termos e de acordo com a fundamentação anteriormente esposada.JULGO EXTINTO o processo,com resolução do mérito,consoante o disposto no art.269,I,do CPC.Sobre a quantia correspondente à repetição do indébito deverá incidir juros legais e correção monetária a partir da data dos descontos indevidos e sobre a quantia correspondente aos danos morais deverá incidir juros legais e correção monetária a partir da presente data.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, os quais arbitro moderadamente em 10% sobre o valor da condenação,face a ausência de complexidade da causa, consoante o disposto nos artigos 20,§3º c/c 21,parágrafo único,ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2006.047.000114-9 - ARISTIDES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Ante o exposto, rejeito os ED de fls. 127/128, eis que inexiste omissão, obscuridade ou contradição a sanar. Publique-se fls. 116/127, bem como a presente decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.047.000217-6 - MUNICÍPIO DE RO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:1)Fls. 1114/1118- Diga a parte autora.2)Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.047.000088-4 (4213) - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1) Certifique o cartório se o réu manifestou-se sobre o laudo pericial (fls. 166/168);2) Diante do requerimento do MP (fl. 172), ao autor para que atenda a solicitação da perita de fl. 166-v (providenciar os exames de ressonância magnética da coluna lombar e eletroneuromiografia);3) Com a vinda dos exames, oficie-se ao município de Rio Claro solicitando informações sobre a existencia de neurocirgiões que atendam nesta Comarca ou nas vizinhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.047.000240-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre cálculos de honorários de fls. 58/59. \r\n\r\nId: 235632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.847.000309-2 Vítima(s): Amaro Valério do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Nazira do Amaral Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551, Ana Claudia Adriano Machado - OAB RJ120927). Uma vez cumprida a pena aplicada ao(s) autor(es) do fato às fls. 105, acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 111, DECLARO CUMPRIDA A PENA E EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art.84, parágrafo único da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nOficiem-se ao I.F.P e ao Distribuidor desta Comarca, informando o teor desta decisão e que a pena aplicada e cumprida não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo apenas registrada para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos, nos termos dos arts. 76, §§4º e 6º da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSem custas (fls. 105).\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 235288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 137, § Único do Cp - Rixa Qualificada E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.048.000336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO ANTONIO LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:1 - Fls. 234 - Atenda-se ao MP.Intime-se o Réu por mandado deste Juízo; 2 - Designa-se Audiência para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 26/06/07; às 15:30 horas, consiguinando que se houver testemunha com residência em outra Comarca, deverá ser expedida Carta Precatória para INQUIRIÇÃO da mesma; 3 - Intime(m)-se e requisite(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000202-5 - JOSÉ ROBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove-se documentalmente a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.048.000319-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X RODRIGO BRITO DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Dispenso conclusão formal. Diante do resultado negativo da penhora on-line, ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000024-5 (1833/99) - Inventariante: LUÍS CARLOS WERNECK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) LUIZ GUILHERME ABUASSI) X LUIZ MONTEIRO E OUTRO Certifico e dou fé que a \"r\" sentença de fls 172 transitou em julgado. Estando o feito no aguardo do recolhimento das custas conforme calculos de fls 175 \r\n\r\nProc. 2002.048.000234-8 (2621/02) - Inventariante: SALATIEL ANTONIO SOUZA FONSECA, Interessado: BENEDITO MACHADO DA FONSECA MARCILIA MACHADO NAVARRO E OUTROS X FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290) Despacho:1 - Certidão de fls. 150 e verso. - Ao Inventariante (Representação dos Cônjuges); 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.048.000212-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANSELMO DE ALENCAR SANTOS Decisão:ISTO POSTO, com fulcro no disposto no artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar pleiteada, devendo ser expedido Mandado de Busca e Apreensão do veículo marca Honda, modelo NXR 150 Bros ES, ano de fabricação/modelo 2005/2005, cor preta, placa HAJ 3487, chassis 9C2KD03306R012493.Cite-se e intime-se, observando-se os parágrafos 2º e 3º, do artigo 3º, do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.048.000212-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANSELMO DE ALENCAR SANTOS Certifico qque para dar fiel cumprimento à decisão retrro, necessário se faz o recolhimento de custas que perfazem R $ 48,86. Bem como, a presença do representante do autor para acompanhar a diligência \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 92ª DP RIO DAS FLORES X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:A) Fls. 134. - Esclareça o causídico, uma vez que já expirou o prazo da prisão temporária; B) Sem prejuízo, mantenho a data anteriormente designada para realização do interrogatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000188-4 - PATRONATO DE MENORES - ESCOLA AGRÍCOLA SABÓIA LIMA X RITA DE CÁSSIA JOVÊNCIO DA COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, já que o fato de a entidade demandante prestar serviços de relevante interesse público não afasta o ônus do recolhimento de custas ao ingressar em juízo. A pessoa jurídica pode ser beneficiária da justiça gratuita desde que comprove a hipossuficiência através de prova documental, o que não ocorreu nos presentes autos. Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.048.000204-9 - JOÃO FACIROLLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO REAL Despacho:Comprove-se documentalmente a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.048.000163-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Antes do exercício do juízo de retratação, comprove a autora o alegado na petição de fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 235636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Patrio Poder e Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.001206-0 - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), B.C. (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para:1. NEGAR A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA RÉ K. da C.2. INDEFERIR O REQUERIMENTO DE ADOÇÃO da menor B da C. por G. M. P. e T. B. de O.3. EXCLUIR DO REGISTRO DE PESSOAS INTERESSADAS NA ADOÇÃO o casal G. M. P e T. B. DE O. Expeçam-se as comunicações de praxe.4. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.Custas pelos autores. Sem honorários em razão da inexistência de contraditório efetivo. Verba sucumbencial suspensa com fundamento no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, Registre-se e Intimem-se.Dê-se vista pessoal ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000225-0 (2517/00) - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.C.P.S. Ato ordinatório: Aos autores (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2001.070.000450-8 (3225) - F.O.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X V.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 15 horas, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.070.000229-2 (8144/03) - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.C.C.S. Sentença:[..]Tendo em vista a transação celebrada entre as partes às fls. 48, e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.070.000753-8 (7227) - M.M.D.S.D. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.D. Ato ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2004.070.001251-2 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2005.070.001191-1 - F.R.S.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover.Sentença de homologação de acordo já proferida nos autos à fls. 32.Ao arquivo, após o cumprimento das diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.070.000516-0 - Y.B.F.R.P.S.M. E OUTROS X P.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.070.000744-2 - J.R.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2006.070.001370-3 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.070.000400-5 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.R.C. Ato ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 38. \r\n\r\nAlvará Judicial, de Autorização \r\n\r\nProc. 2006.070.000184-1 - FABRICIO OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000602-6 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEANDRO COUTO DA SILVA Decisão:Traga a parte autora a notificação enviada à parte ré e o respectivo AR, na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nDestituição de guarda \r\n\r\nProc. 2004.070.001472-7 (8219) - M.P. X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o teor da promoção do Ministério Público de fls. 80/81 dando conta de que não há interesse público na respectiva ação porque se trata de medida que não traria nenhum benefício aos menores em questão, faltando-lhe, assim, interesse de agir, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, o presente feito.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.070.000145-5 (4989/02) - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X M.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Ato ordinatório: Ao autor (processo desarquivado). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.001539-6 - A.V.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) (...) RELATEI. DECIDO.Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, DECRETO O DIVÓRCIO do casal A. V. B. R. e F. B. R., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: A. V. B.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 22.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000470-4 - J.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para assinatura em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000947-0 (6429/03) - F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X I.C.C.C.S. Ato ordinatório: Ao autor (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2004.070.001178-7 (9257) - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 27, desentranhe-se a petição de fls. ,23/26 e entregue-a à advogada subscritora da petição, mesmo porque as declarações não se referem a estes autos.Venham declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação do casal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000599-0 - P.P.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.B.F. Decisão:Emende-se a inicial para dela constar exclusivamente divórcio litigioso, devendo a partilha vir na via própria. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001225-5 - D.M.S. X S.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 28 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, e a manifestação do Ministério Público às fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795 do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001554-2 - D.M.S. X S.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 22 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, e a manifestação do Ministério Público às fls. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795 do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.001329-6 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.A.C.), M.A.C. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (vinda do laudo pericial ou atestado da genitora, acerca de sua insanidade). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.000344-4 (9032/04) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:(...)Isso posto, decreto a interdição de I.M.S. e J.M.S., declarando-os absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhes Curadora a requerente, Srª. A.M.S.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000639-7 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.C.P. Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a Curatela provisória a E. C. P. por 60(sessenta) dias. Lavre-se termo. Intime-se para retirada em Cartório.Venham a CAC e a FAC do requerente.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/07/2007 às 14h00min.Cite-se. Intimem-se.Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.070.000645-3 (5784) - Inventariante: SIRENE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ALCINEA SOARES NEVES E OUTROS) X DONARIO CLARINDO SOARES Decisão:Apesar de não ter havido anterior pronunciamento sobre o pedido de sobrestamento formulado às fls. 192, certo é que já transcorreu o prazo requerido. Assim, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.070.000658-1 (6086) - Inventariante: MARLENE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ANGELO DA COSTA RODRIGUES) X ZENÍLIO RODRIGUES Decisão:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.Deverá a inventariante assinar termo de retificação das primeiras declarações, haja vista a inclusão de um bem (fls. 61/62); assim como, trazer aos autos cópia do comprovante de propriedade mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.070.000117-8 - Inventariante: GRAZIELA SCHWARTZ SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GUMERCINO SIQUEIRA NETO Ato ordinatório: Ao inventariante para se manifestar sobre a certidão de fls. 77 v. \r\n\r\nProc. 2007.070.000589-7 - Inventariante: ELVIA LUCIA BENEVIDES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X EGENILDO DOS SANTOS Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.070.000475-8 (9324) - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Despacho:1- Aos autores para esclarecerem se a turbação persiste.2- Oficie-se a FIPE para que informe quanto, digo, qual era o valor de mercado de um caminhão Mercedes Benz L 1113, ano de fabricação 1980, modelo 1980, nos idos do ano de 2004;3- Re-autue-se. Após, cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000730-2 - I.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X R.G.V.), J.V.V.F. Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.070.001432-0 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000279-6 (6408/03) - GENALDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao requerente para que compareça ao cartório, a fim de ratificar por termo a petição inicial, devendo se fazer acompanhar de 02 (duas) testemunhas que declarem, também por termo, a veracidade da referida petição, em atendimento à r. decisão de fl. 37. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000020-7 (6224) - V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X O.T.M. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 29 e41, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000448-0 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para assinatura em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.070.001214-0 - GALVANIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X Interessado: MARCIO HIRSCH MAIA), Interessado: DILENE FERNANDES MAIA Diga o Autor sobre a Certidão do OJA de Fls.23, verso. \r\n\r\nProc. 2007.070.000338-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS) Ao Autor para suprir as exigências não atendidas nos itens d, f, g, i e j. \r\n\r\nId: 235644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001371-2 - Daniel Rosa Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A. Face o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 69 e petição da parte autora de fl. 70 dando plena quitação, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIME-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000072-0 - Clesciane Henriques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001348-9 - Rejane Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262, Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Banco Bradesco. Face o petitório de fl. 87/88 da parte autora , INTIMEM-SE na forma do art. 52 da Lei 9.099/95 e advertência do art 475-J do CPC, do prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001484-6 - Simões da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- Indenização por Danos com Pedido de Liminar\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.001484-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:- SIMÕES DA SILVA BARRETO\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 00.000.000/0005-15\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 91 e petição da parte autora de fl. 93 dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 18/04/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000018-7 - Berenice Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Face o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 32 e petição da parte autora de fl. 36 dando plena quitação, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIME-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.884.001285-9 - Carlos Wilson Lima Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066066). Conheço dos embargos tão somente em razão da tempestividade. Petição de fls. 78/79 em que o réu pretende a mudança do conteúdo da decisão o que é incabível em sede de embargos. Portanto, no mérito nego-lhe provimento. Venha pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000065-5 - Alessandra Alves de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- Indenização por Danos Morais c/c P. T. Antecipada\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.884.000065-5\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 31 requerimento da parte autora de fl. 34, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 24/04/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000405-1 - Zedeison Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000405-1\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ZEDEILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 114 e requerimento da parte autora de fl. 115, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 27/04/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000420-8 - Etebaldo Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- Reparação de Danos Morais\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000420-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ETEBALDO CARLOS BATISTA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 114 requerimento da parte autora de fl. 115, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 27/04/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.001547-4 - Emilar Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.001547-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:- EMILAR PORTO MACHADO\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 34 requerimento da parte autora de fl. 36, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 27/04/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.001548-6 - Eliane Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.001548-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ELIANE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 32 e petição da parte autora de fl. 34 dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 27/04/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000404-0 - Rosane Viana das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000404-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ROSANE VIANA DAS NEVES\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 118 requerimento da parte autora de fl. 119, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 05/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000417-8 - Yolina Mago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000417-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- YOLINA MAGO DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 119 e petição da parte autora de fl. 118 dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 02/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000418-0 - Joaquim Vieira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.0004118-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:- JOAQUIM VIEIRA MORAES\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 114 e petição da parte autora de fl. 115 dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 02/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000407-5 - Antonio Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000407-5\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ANTONIO JOSÉ VIANA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 114 e petição da parte autora de fl. 115 dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 03/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000408-7 - Maria Jose Cearencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000408-7\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MARIA JOSÉ CEARENCIO\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 113 requerimento da parte autora de fl. 114, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 03/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000416-6 - André Luiz Henriques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000416-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ANDRÉ LUIZ HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 117 requerimento da parte autora de fl. 118, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 03/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000427-0 - Adilson Gomes de Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000427-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ADILSON GOMES DE ALBERNAZ\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 115 requerimento da parte autora de fl. 116, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 03/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.884.001246-0 - Uberaci Ares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.001246-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:- UBERACI AREAS FARIA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 48 requerimento da parte autora de fl. 49, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 03/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.884.001342-6 - Antonio de Assis Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla - Cia. de Energia Elétrica do Est. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- RECLAMAÇÃO C/C DANOS MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.884.001342-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ANTONIO DE ASSIS BENTO SOARES\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 61 e petição da parte autora de fl. 63 dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 04/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000045-0 - Eliane Belmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- Reclamação c/c Danos Morais\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.884.000045-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ELIANE BELMIRO DA SILVA \r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 30 e petição da parte autora de fl. 33 dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 10/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000401-4 - Edebal Macedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. DECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 124 requerimento da parte autora de fl. 125, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 17/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000406-3 - Maria das Neves Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. DECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 113 requerimento da parte autora de fl. 114, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 17/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.884.000410-5 - Maria Jose Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. DECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 116 e petição da parte autora de fl. 117 dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 17/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000412-9 - Edna Machao Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. DECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 121 requerimento da parte autora de fl. 122, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 17/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000414-2 - Miguel Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. AÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000414-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MIGUEL CRESPO DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 125 requerimento da parte autora de fl. 126, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 17/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000422-1 - Nivania Terra Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. AÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000422-1\r\n\r\nPARTE AUTORA:- NIVANIA TERRA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 113 requerimento da parte autora de fl. 114, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 17/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000423-3 - Noel Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- Indenizatória\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000423-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:- NOEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.050.071/0001-58\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 113 requerimento da parte autora de fl. 114, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 17/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000425-7 - Emilar Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. DECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 115 requerimento da parte autora de fl. 116, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 17/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000357-5 - Heitor Fernandes Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Banco Unibanco. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nJEAC - JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Encarregado pelo Expediente -Matr. 01/18.411\r\n\r\nAÇÃO:- INDENIZATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000357-5\r\n\r\nPARTE AUTORA:- HEITOR FERNANDES MOTHÉ \r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- BANCO UNIBANCO S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 60 e petição da parte autora de fl. 63 dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 21/05/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001347-5 - Maria do Carmo S. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AÇÃO:- Reparação de Danos c/c T.Antecipada\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.884.001347-5\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MARIA DO CARMO S.S. FERREIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 46 requerimento da parte autora de fl. 48, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 11/06/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.884.001388-8 - Deocacino Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AÇÃO:- Reparação por Danos Morais\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.884.001388-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- DEOCACINO MIRANDA\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 46 e o requerimento da parte autora de fl. 48, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 11/06/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000089-6 - Ademilson Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Face o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 56 e petição da parte autora de fl. 58 dando plena quitação, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIME-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000096-3 - Elber Elias Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj- Comp. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AÇÃO:- Indenizatória\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000096-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ELBER ELIAS HENRIQUES\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 39, e o requerimento da parte autora de fl. 41, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 11/06/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000098-7 - Cenildo Adão Ribeiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 38 e petição da parte autora de fl. 39 dando plena quitação, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIME-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 235357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000388-1 - GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos do autor, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado do requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000391-1 - PAULA ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos da autora, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000394-7 - DARLI MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Não há, entretanto, nos autos comprovação dos rendimentos da autora, de modo a permitir a avaliação de seu requerimento. Venha, pois, o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000754-9 - ISABEL MONTEIRO DE CASTRO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Sentença:Ante o pedido de desistência ora formulado, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000263-3 - L.F.T.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Aos exeqüentes sobre fls. 13/16 (justificação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000173-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao exeqte. para recolhimento das custas para expedição do ofício, no valor de R$ 3,49 + caarj + funperj + outras receitas (campo 48). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.076.000334-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELIO ANTONIO G. MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Embora o executado tenha denominado sua petição de fls. 30/31 de embargos à execução, ele, na verdade, não oferece qualquer resistencia à presente, pois limitou-se a formular pedido de parcelamento da dívida. Portanto, nada a prover a seu respeito, o que dispensa a prolação de sentença. Expeça-se, pois, carta precatória para a comarca de Petrópolis, com o escopo de proceder-se á avaliação do bem penhorado à fl. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000542-5 - HILTON JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA (RJ-102609) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000436-8 - ANTONIO LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:Por estes fundamentos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que o réu forneça ao autor, mensalmente, os medicamentos indicados no receituário médico referido (fl.11). Cite-se. Intime-se o réu, para cumprir esta decisão, no prazo de 10 dias, cominando-se multa diária pelo descumprimento de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14, § único, do CPC. Designo aud. preliminar (art.277, CPC), a realizar-se em 24/07/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.076.000501-2 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Sentença:Diante do exposto, julgo parcealmente procedente o pedido, para rescindir o negócio jurídico firmado pelas partes, na forma da fundamentação acima, e, bem assim, para reintegrar a autora, definitivamente, na posse em disputa. Julgo improcedente o pedido de indenização.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com a metade das custas judiciais - observando-se, quanto à autora, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Compensam-se os honorários dos patronos respectivos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000102-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DANIEL MATOS DA SILVA), Assistente: MARIA DEUZIRENE MATOS SANTOS) Sentença:Consoante se vê da certidão de fl.20, o autor foi devidamente intimado não só para esta audiência, mas também para cumprir o despacho de fl.14 e, finalmente, para manifestar-se acerca da certidão do OJA, que não encontrou o réu. É evidente o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, que deve ser extinto, haja vista que o autor não promoveu, regularmente, a citação do réu, o que constitui um pressuposto para a formação regular da relação processual. Diante do exposto, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IV do CPC. Sem custas, ante a Gratuidade conferida ao requerente. \r\n\r\nId: 235653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000188-0 - Antônio de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Ao autor para requerer o que for do seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.840.000498-0 - Luciano Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). O salário mínimo não pode ser utilizado como critério para correção do valor da indenização fixado na sentença. Assim, é incorreto o cálculo de fls.66/67. Esclareça-se, pois, em quanto monta a quantia faltante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.840.000101-3 - Anisio José Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000202-7 - Fabio Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eloir Esteves - OAB RJ099064). À ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.840.000445-0 - Elielson José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Itaú S/A. Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nId: 235273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000033-1 - G.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fls. 12. Redesigno ACIJ para o data de 05/09/07 às 13:00 hs. Intimem-se, atentando o cartório que a parte ré já foi citada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.056.000286-2A - ITAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para a data de 28/08/07 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.056.000382-5 (3280) - FABRICIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Designo audiência especial para a data de 29/08/07 às 13:00 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após, ao sr. contador conforme requerido no item 02 de fls. 122. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000161-8 - R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.H.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Designo audiência de conciliação para a data de 29/08/07às 14:30 hs. Manifeste-se a parte autora em provas, as quais serão oportunamente apreciadas, caso não haja conciliação. Atente o cartório que a parte ré já se manifestou em provas às fls. 36. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.056.000399-8 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO X PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 235638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000002-0 - Claude Marina Telis Reis. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para a data de 17/07/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Cientifique-se a parte ré sobre os novos documentos juntados às fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2007.885.000003-2 - Januária Telis Reis. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para a data de 17/07/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Cientifique-se a parte ré sobre os novos documentos juntados às fls. 19/21. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000036-6 - Jane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 17/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000037-8 - Samira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 17/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000063-9 - Michel Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 17/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000073-1 - Gabriela da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 17/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 235360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.057.000119-6 - ANTÔNIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PERÁCIO FILHO Decisão:Apenas ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1999.057.000024-6 (3511B) - MP X ALEXSÂNIA KELLY SILVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Uma vez que nada mais há a fazer, ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.057.000332-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE CARVALHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.057.001588-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MANASSÉS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (MG-001058) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000266-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ACELINO AUGUSTO GADIOLA SALGADO Defiro \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.057.000904-3 - ANDRÉ GOMES DO COUTO - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAZOLATO FERNANDES ROCHA (MG-075221B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.057.000412-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exequente sobre pagamentro integral do débito.Nada vindo em 30 dias ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000171-8 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X SUPERGRÃO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Falta ainda a citação do 3º Réu.Expeça-se C.P. com recolhimento das custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.057.000618-9 - CILIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE o pedido inicial para exonerar o A. do pagamento de alimentos à Ré.Defiro J.G. às Rés, sendo que a 1ª já era sua beneficiária em outros autos.Custas pelas Rés, em igual proporção, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.057.000618-9 - CILIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração.2 - Razão assiste a Embargada.3 - Faltou na sentença estender seus efeitos à asmbas as Rés.4 - Assim sendo, conheço doa embargos e dou-lhes provimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.057.000280-4 - ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X MARLENE MUNIZ MARINI Decisão:Ciente do Agravo retido.Mantenho minha decisão por seus proprios fundamento.Faço observar que não existe na inicial ou nos docs. que instruem a mesma, qualquer verossimilhança nas alegações, e assim impossível até o presente momento tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000911-9 - ALMIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000068-4 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.057.000074-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DUTRA (SP-192820) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.057.000006-4 (101/85) - Inventariante: FRNACISCA BRITO WERNECK DE ASSUMPÇÃO, Cessionário: MARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ALFREDO MOITA DE ASSUMPÇÃO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Intime-se para atendimento em 15 dias sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.057.000528-0 - Inventariante: VALDECI CORRÊA DE ANDRADE X ROSANA DE SOUZA DAMÁZIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Homologo para que surta seus devidos efeitos legais os cálculos de fls. 43.À inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.057.000126-3 - Inventariante: NILZA MAIA DE SOUZA X JOSÉ DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000451-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA - MG (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Decisão:Digam as partes sobre a produção de qualquer outra prova e sobre a oitiva da testemunha ouvida por C.P.Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.057.000658-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:SEGUE MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nId: 235639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9° da Lei n° 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.059.000731-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), THEYLOR DE AZEVEDO CARDOSO Decisão:DESPACHO: Em diligências. Após concluso, para apreciação do pedido da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.059.000387-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RAMON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:À defesa sobre o laudo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.059.001174-9 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE MARLY DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Decisão:(...)Em vista disso, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem a fls. 107 e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos com verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pleo credor, a prisão do devedor infiel, até um ano, na forma do at. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000613-8 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDÚSTRIA DE GRANITOS Ordem de Serviço: \"Há necessidade de recolhimento de custas para o cumprimento da precatória de citação e intimação do denunciado à lide\". \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.059.001497-7 (4611) - D.S.F.O., A.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)) X M.R.O. Certifico que em cumprimento a r. decisão de fl.144 vº, foi designada Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000369-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVADÁVIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Ordem de serviço: \"A defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2005.059.000592-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)), LENÍLSON FRANCISCO DA ROCHA, Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)), ALAIDE GONÇALVES BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de serviço: \"Ficou designado o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas de acusação no Juízo da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ.\" \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98- Matar,perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre... \r\n\r\nProc. 2003.059.002255-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 149, pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se se a defesa se manifestou em diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000189-8 - LEONARDO MONTEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho: Pela última vez, sob pena de preclusão, à parte autora, para especificar provas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.059.000319-0 - VITÓRIA DAS GRAÇAS SPITZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Nos termos do artigo 861 do CPC, esclareça a autora a intenção no feito. \r\n\r\nId: 234360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.059.000044-4 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X ANTONIO CARLOS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Decisão:(...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.08.07, às 14:50 horas. Requitem-se. Intimem-se. P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.059.000271-5 (3101) - ROSILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X FERNADO NETO DA SILVA Despacho:Expeça-se novo Alvará de autorização, resslatando-se que o descumprimento de ordem judicial, implica em crime de desobediência. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1993.059.000006-8 (8899) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SILVA JARDIMCARTÓRIO DA VARA ÚNICARua Silva Jardim,46,Centro-Telefax(22) 2668-1543TRIBUNAL DO JÚRIATA DE SORTEIRO DOS JURADOS DA 1ª SESSÃO DO JÚRI DO PERÍODO 01.07.07 A 31.12.07, NA FORMA DA LEI, ETC. Aos 12 dias do mês de junho do ano de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de audiências deste, funcionando no prédio do Fórum, na Rua Silva Jardim, 46,centro, presente o Dr. ANDRÉ LUIS DUARTE COELHO, Juiz de Direito desta Comarca, comigo, Juaci Guimarães Nunes, Responsável pelo Expediente, que esta subscreve, presente, ainda, o Dr. Lúcio Pereira de Souza, Promotor de Justiça desta Comarca, o Dr. Luiz Benites Freires, OAB n.º 088466, Dr. Iramar Chafim - OAB/RJ. 37.684 e a Defensora Pública, Dra. Fabiana Dumas Hahn. Presente as crianças Eduarda de Amorim Santiago Costa e Francine Ferreira Santana, as duas com 05 anos, sendo a primeira filha de Ana Paula de Amorim Santiago e a segunda filha de Francislene Ferreira Santana. Presente, ainda, o OJA Cledson e Ana Cláudia, às 16:30 horas e as portas abertas, deu-se início ao sorteio dos jurados, na forma do art. 428, do CPP. Pelo MM. Dr. Juiz, foi ordenada o sorteio dos vinte e um jurados titulares, sendo sorteados os seguintes nomes: 1) MARIA SOUZA FERREIRA, 2) ZILDA DE S. MELLO ROSA, 3) CARLOS ALBERTO JESUS REGE, 4) MARIA TEREZA DE OLIVERIA, 5) MARILETE ANCELINO DE SOUZA, 6) CARLOS EDUARDO FERREIRA VIANA, 7) CARLOS CÉSAR MARIANO, 8) GEOVANA DUARTE DA MOTTA, 9) JORIDA DE SOUZA SAMPAIO, 10) EDNA CARLA DE SOUZA, 11) EDSON FRANCISCO DA SILVA, 12) VERA LÚCIA DO NASCIMENTO BARROS, 13) JOSENILSON BRAGANÇA DA SILVA, 14) MACIEL FRAZÃO DO E. SANTO SILVA, 15) ENILDO MAOREIRA DE A. FILHA, 16) JOÃO RODRIGUES SANTANA; 17) MARCUS FERREIRA DA SILVA, 18) LUDES ANTÔNIA DA SILVA, 19) EDILANDO GOMES MIRANDA; 20) PAULO ROBERTO DE JESUS e 21) ADELAYDE DA R. M. COUTINHO. Rejeitado pelo MP o Sr. Carlos Augusto de Amorim Costa, por se um dos poucos médicos dentistas da Comarca que acarretaria deficiência no atendimento da comunidade; Geraldo César Costa, por já ter respondido ação penal nesta Comarca; Josinete Siqueira G. Antunes e Nazaré Pinheiro Ferreira ambas por já terem respondido ação penal nessa Comarca. Pelo MM. Dr. Juiz, foi ordenada o sorteio dos sete jurados suplentes, sendo sorteados os seguintes nomes: 1) EDSON SOUZA BARBOSA, 2) ELIANE ARAÚJO DOS SANTOS, 3) JORGE VALMIR DA SILVA DIAS, 4) AYSLAN GONÇALVES, 5) MARIA AMÉLIA FERREIRA MIGUEL, 6) ODAIR JOSÉ VALENTIM e 7) MANOEL DA ROSA PINTO. Em seguida, tendo o Dr. Juiz foi determinado a expedição do edital a que se refere o art. 427, do CPP, na forma do art. 429, do CPP. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz Presidente que se encerrasse a presente, às 16:54 horas do dia 12 de junho do ano de 2007, que ida e achada kjjconforme, vai devidamente assinada. Eu, _______ ,Wander Cardoso Lemos, TJ 1, matr. 01/19674, digitei, Eu, ________escrivão, subscrevo,ANDRÉ LUIS DUARTE COELHOJuiz de Direito, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000922-6 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Venha o mandado de pagamento no original. \r\n\r\nId: 235640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.033160-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE; LUIZ DE SOUZA PORTELA em face de SERGIO GONCALVES, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE SÉRGIO GONÇALVES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 14:00H NO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SERGIO GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência acima mencionada, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 200750. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 1998.001.076491-3 em que é Autor SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B.S. FACTORING LTDA e Réu PATRICIA MATOS DE OLIVIERA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Vistoria \" nº 2000.001.129721-8 em que é Autor HERNANI DAGUIAR, RG nº 011963910-2 do ME , expedida em 13/02/1978 , e Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. Tula Correa de Mello Barbosa, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.101088-8) sobre o Imóvel situado na Rua Delhi nº 135 (Antiga Rua Alice Costa), Mariópolis, Anchieta, nesta cidade, proposta por IZAIAS FAJARDO CPF 536.847.887-91 e ELZA LUIZA SERPE FAJARDO CPF 814.241.407-49, Tendo como Confrontantes LINDOLFO FLORENCIO NOBRE, CICERO PROCÓPIO EDUARDO, FERNANDO DE LIMA DIAS, ADRIANA MARIA FAJARDO e ALTAIR ROBERTO LOURENÇO. Serve o presente para CITAÇÃO dos TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz Auxiliar do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.165713-4, movida por FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS em face de ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS, objetivando A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 10:30 MIN. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência e oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 de maio de 2007. Eu, ______________ Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo. \r\n\r\nId: 222301. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.056065-0, movida por ADALBERTO DE SOUZA FURTADO em face de MONTENOX BAZAR LTDA ME, EDILSON DA SILVA MACEDO e SERGIO UMBELINO DE PONTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MONTENOX BAZAR LTDA ME, EDILSON DA SILVA MACEDO e SERGIO UMBELINO DE PONTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 18 de junho de 2007. Eu,Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, Lilian Karina Santos Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 1993.001.052492-7 em que é Autor COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 27.783.612/0001-54, e Réu XEROX DO BRASIL S/A - CNPJ: 29.213.386/0001-00. E, para INTIMAR Autor COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 27.783.612/0001-54, na pessoa de seu representante legal, regularizar sua representação processual nestes autos e em seus apensos, no prazo de 05 (cinco) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 308 B,CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.156708-0, movida por MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO em face de ENGETECNA LTDA, TÉRCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO e FRANCISCO ANGELO DA SILVEIRA NETO, objetivando pelo presente edital CITAR os réus ENGETECNA LTDA ,TÉRCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO e\r\n\r\nFRANCISCO ANGELO DA SILVEIRA NETO, que se encontramem lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 202092. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.001.053517-5, movida por MARIA DA SALETE DE FREITAS RAMOS em face de HERDEIROS E SUCESSORES DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, objetivando a CITAÇÃO dos possíveis herdeiros e sucessores.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.037955-4, movida por GABRIELLE LOBATO CARDOSO PIRES, representada por sua genitora, ALESSANDRA DE JESUS LOBATO CHAVES em face de ALFREDO CARDOSO PIRES, objetivando CITAR ALFREDO CARDOSO PIRES, FILHO DE SILVINO PIRES E GUALDINA CARDOSO PIRES PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR , NA FORMA DO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 232581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.001.001975-6, movida por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI em face de JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI, objetivando Intimar o executado para recolher a custas devidas, conforme cópia em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Trbunal de Justiça para inscrição do nome na dívida ativa do Estado. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.118563-6, movida por LARISSA FIGUEIREDO DE MELO; LAIS FIGUEIREDO DE MELO; VALERIA FIGUEIREDO DE MELO em face de JOSE CARLOS PINTO DE MELO, objetivando Intimar a genitora das exeqüentes, por Edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se tem provas a produzir, tendo em vista a alegação de inexistência de débito, sob pena de extinção do feito. Assim, pelo presente edital INTIMA a genitora das exeqüentes VALERIA FIGUEIREDO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.023325-0, movida por ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE em face de JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, objetivando CITAÇÃO DE JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE JUNHO DE 2007.. Eu,Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUÍZ DE DIREITO TITULAR NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1528.03 (MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.069832-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar o valor de R$ 3065,98 (três mil e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.097323-0, movida por LUZIA VILLELA em face de JOÃO ALVES FILHO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO ALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Homologação de acordo extrajudicial \" nº 2006.001.087262-0 em que são Requerentes ALZINETE CIPRIANO DA SILVA e MARCELO DIONIZIO DE SOUSA. E, para INTIMAR a Requerente ALZINETE CIPRIANO DA SILVA, RG nº 10160705-9/IFP-RJ, expedida em 28-04-92, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.158271-7 em que é Autor DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAIA representado por seu genitor PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA, RG nº 11.968.482-7, expedida em 27-06-02, e Ré ADRIANE DE OLIVEIRA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.073379-6 em que é Autora LUCIEUDA SOUZA BAPTISTA, RG nº 09.897.184-9/DETRAN-RJ, expedida em 03-04-02, e Réu ANDERSON CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.081265-9, movida por PU PING SHU em face de POSSÍVEIS HERDEIROS DE ELISA VASCONCELOS. Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS HERDEIROS DE ELISA VASCONCELOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.160473-7, movida por MARIA DO DESTERRO GUEDES DE OLIVEIRA em face de VALDEMAR MANOEL DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMAR MANOEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.185803-4, foi decretada a Interdição de sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) Patricia Neves de Britto Pereira, certidão de nascimento nº 157848, fls. 168, livro 488, emitida pel Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUZI RENATA DA SILVA TRINDADE, brasileira, casada, fisioterapeuta, RG 08103070-2, IFP, CPF 009.574.047-35, residente na Rua Bernardo Vasconcelos, 1595, Bloco 3, apt. 304, Realengo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2000.001.071676-1, em que figura como Autora MARIA INES ALVES VIEIRA, e como Réu MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA. E, estando o Réu MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA, CPF nº 624.797.927-49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, ingresse na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até final, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mes de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nA Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90/gr.1212, comunica aos interessados que devidamente autorizada pela MM. Dra. Juiza de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, nos autos do Inventário de JOVENIR CRUZ, Processo nº 93.001.036709-3, submeterá a venda em público leilão no dia 11/07/2007, às 15:00hs, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores), o(s) bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s). Laudo de Avaliação às fls.157: TERRENO situado na Estrada da Ilha nº 1235, na freguesia de Guaratiba. O terreno é designado pelo Lote número 3 do PA 34.595, lado ímpar, a 154,87m do meio da curva de concordância com a Estrada do Cachimbau, lado par; medindo em sua totalidade: 26,30m de frente, 40,00m de fundos, 72,04m à direita e 60,20m à esquerda; confrontando à direita com a lateral esquerda do lote 2, a esquerda com a lateral direita do lote 4, e com parte da lateral direita do lote 5, nos fundos com parte da linha de fundos do lote 18, todos de Maria de Lourdes Dias Menezes de Amorim ou sucessores; lote este atingido por uma faixa \"non aedificandi\" com 6,00m de largura. O terreno ora descrito é cercado por muros de concreto armado, tendo um portão na frente. AVALIAMOS o terreno acima descrito em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). - RJ., 08/01/99 - equivalente a 40.941,66 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ 71.627,43 (setenta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos). O ref. imóvel consta registrado no 9º RGI sob a matrícula 52.605, e está em nome de Jovenir Cruz. De acordo com a certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica não consta débito de IPTU em atraso até o exercício de 2007. Conforme a 2ª via da Cedae consta débito no período de julho/2004 à junho/2007 no valor aproximado de R$ 792,29. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, bem como os débitos porventura existentes serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido este Edital. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido este edital, ficando assim, os herdeiros intimados da hasta pública, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Condições de pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. RJ., 01/06/2007. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.045531-1, em que figura como Autor LAZARO BATISTA AFONSO, e como Réu MARIA DA CONCEICAO MENDES ROCHA ou MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES. E, estando os possíveis herdeiros e/ou interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, os mesmos se manifestem, na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o façam serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros: ELIANE SOARES BASTOS; RONALDO SOARES BASTOS E AUREA LÚCIA SOARES DE ALMEIDA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.130851-6, em que figura como Autor ILTES SOARES DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE SOARES DA ROSA. E, estando os herdeiros acima citados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, que se manifestem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias(art.999 do CPC), acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue aos seus conhecimentos e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de FELLIPE ROMERO FILHO, inventariante do espólio de FELIPPE ROMERO MAESSE, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.001.068149-4, em que figura como Autor HARRY COHEN, e como Réu FELIPPE ROMERO MAESSE. E, estando o Réu FELIPPE ROMERO FILHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2002.001.062923-6, em que figura como Autor DEA DE CARVALHO AZEVEDO, e como Réu JOSE CARLOS DOS SANTOS. E, estando o Réu JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 504.869.507-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO MEDEIROS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.147749-5, em que figura como Autor FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO FILHO, e como Réu FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO. E, estando MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO MEDEIROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se manifeste na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e/ou interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1976.001.700138-9, em que figura como Autor GILBERTO DA CONCEIÇÃO, e como Réu MARIA DOS SANTOS SILVA. E JOSE SILVA, estando os possíveis herdeiros e/ou interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se manifestem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARTHA LÚCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.010114-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente G.R.T., nascida aos 06.01.1992, filha de Gizeuda Rodrigues Teixeira. A CITANDA encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR contra BANCO SAFRA SA, processo nº 2006.001.147.656-4, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de segurados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré, especificamente contratos de seguro de vida e acidentes pessoais, que foram surpreendidos por uma notificação que os impunha a adequação de seus atuais contratos a novas regras e condições extremamente gravosas e abusivas, sob pena de verem as suas apólices de seguro canceladas. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 14 dias do mês de junho do ano de 2007.Digitado por Claudia Cristina de Lima Lourenço, Analista Judiciário, matr. 01/26057 e subscrito por Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, substituta do Escrivão, matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 233933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA TITULAR da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.097011-4 da Massa Falida de PLANACK PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Leila Datum, Tec.. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 233937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de DELDUCA CONSULTORIA LTDA. na pessoa de seu representante legal JOSÉ RICARDO DELDUCA SARAH, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 24(vinte e quatro) horas, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA formulada por JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA em face de DELDUCA CONSULTORIA LTDA. devendo a ré apresentar em 24(vinte e quatro) horas a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 07.11.2006. Digitado por Rafael Camera, TJ e subscrito por Marcia Maria Barletto, P/Escrivã .\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 233943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARC DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALCEMAR JOSÉ VIEIRA, no processo 2007.001.048392-8, no valor de 14.667,19 (quatorze mil e seiscentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 233940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TANURI S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS, no processo 2007.001.026714-4, no valor de sete mil oitenta e seis reais e treze centavos. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 235221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C JUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nDA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dr.a. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza titular no Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de AÇOUGUE BOI PADUANO LTDA-ME, processo n°2005.001.129696-1 , para que tomem ciência dos autos da extinção de obrigações da mesma, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 25883345. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Leila Datum - tec. jud. Matr. 01/25976, digitei e conferi. E eu, Barbara Talia gonçalves de freitas Galhardo Escrivã - Matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 235217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nDA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dr.a. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de QUARTA AVENIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. , para que tomem ciência dos autos da extinção de obrigações da mesma, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3345. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Rafael Carlos Camera, digitei e conferi. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CERVEJARIA PRINCEZA LTDA.\" (Processo nº 1998.001.181705-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 16.07.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada - descritos às fls. 1399 - avaliados às fls. 1610/vº (em 15/11/05).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: As marcas Black Princess, Sul Americana, Princeza, Basel e Sul América (fls. 775). Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 16.348,68 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 235226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RESIGLASS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIA LTDA., com o crédito de R$ 6.447,81, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 235231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SELANIA CORREIA DE MELO, com o crédito de R$ 3.318,44, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 235237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCLÁUDIO PORTUGAL MANHÃES, com o crédito de R$ 1.954,21,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.141459-5 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 235233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.068385-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre dos Santos de Oliveira - Data de Nascimento: 03/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Sergio Antonio de Oliveira Mãe - Marlene Santos de Oliveira - RG: 208587519 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Sebastião, nº 09 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Paulo Cesar Ramos Junior - Data de Nascimento: 08/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Ramos Mãe - Cristina de Carvalho Goncalves - RG: 20003052-6 - Endereço: Rua Castelnovo, nº 332 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.068385-1, oriundo do Inquérito, nº 597/07 de 29/01/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/07/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.162874-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FELIX DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Felix de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Peçanha - MG - Data de Nascimento: 01/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - João de Sousa Campos Mãe - Vita Felix Nogueira - Endereço: Avenida Engenheiro de Souza Filho, nº 1.186 Casa 15/3º Andar - Rio das Pedras - Rio das Pedras - Barra Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162874-0, oriundo do Inquérito, nº 2020/05 de 29/04/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.121001-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ROBERTO SILVA NERI (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) À defesa de Marcio Roberto Silva Nery para ciência da Sentença de Extinção de Punibilidade (fls. 361). \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do Júri Comarca da Capital Escrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOS A Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e vinte e um jurados suplentes para funcionarem na Sétima Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:EFETIVOS: Rafael Tressi Gerardo, estudante; Rosinei Neves Alves, func. público; Walter Dionísio de Freitas Filho, func. público; Wallace Silva, func. público; Elisângela Santos de Almeida, advogada; Ízida Valéria Borges, bancária; Célia Regina Ximenes Bartholomeu, func. pública; Antonia Crispim, professora; Maria Verônica de A. Maciel, func. pública; Ana Lucia da Sailva Pereira, fiscal; Marcus Augusto Bragança de Almeida, advogado; Paulo Lopes Filho, comerciário; Haroldo José R. de Souza, func. público; Heli Roberto Lessa Ribeiro, servidor público; Amilton da Silva Cabral, func. público; Asdrúbal Braga Junior, func. público; Maria Cristina Vaccaro, func. pública; Monique de Freitas Torres, estudante; Mauricio de Mello Carvalho, func. público; Tatiane Carneiro de Souza, universitária; Ana Paula Fonseca da Rocha, func. pública. SUPLENTES: Angélica Cirino Santana das Chagas, telefonista; Ângela Regina Nascimento, professora; Janine Terezinha de Loureiro Maior, professora; Almir Ferreira de Souza, bancário; Andréia Reis Ferreira Leite, estudante; Elizabeth Amaral Bastos, func. pública; Márcia Cristina Taranto Gomes, func. pública; Márcia da Silva Pussente, func. pública; Márcia Guida Correa, estudante; André Cabral de Souza, economista; André Luis Azevedo Rodrigues, especialista em segurança; Anir Beth Pires Rodrigues, func. pública; Carlos Roberto Machado Coelho, func. público; Jose Fernando Pereira da Silva, advogado; Marfisa Maria T. Guimarães, func. pública; Sergio Sampaio Silva Gayo, aposentado; Sergio Ricardo Rocha Soares, func. público; Gilson Miranda Barros, func. público; Marcelo Soares Ramos, func. público; Francisco Flavio Guimarães Motta, func. público; Fausto de Bessa Braga, func. público..A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 09 horas do dia 5 de julho de 2007. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 235145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Georges Khoury - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Industriário - Estado Civil: Casado - CPF: 00843466715 - IFP/DETRAN: 1315200 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Andrade Neves, nº 59 Apt. 602 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Andrade Neves, nº 305 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Grajaú, nº 210 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ; Rua Itabaiana, nº 65 102 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.160021-5, oriundo do Peça de Informação, nº 7178300/06 de 08/12/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.156816-2, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Carlos Alberto dos Santos - Alcunha: China - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - João Alves dos Santos Mãe - Maria Luiza dos Santos - RG: 88723804 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Lapa, nº 21 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dois, nº 69 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 155, c/c art. 14, inciso II, ambos do C.P., as penas de nove meses de reclusão e sete dias-multa, regime semi-aberto...\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois e sete. Eu, Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, digitei. E eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benedito Edson de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Reriutaba - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Raimundo Severo de Oliveira Mãe - Francisca Leite de Oliveira - RG: 12322762-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dois, nº 46 - Travessa 31 - - CEP: 22451-400 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.061176-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 970/06 de 15/02/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 235157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Domingos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Brandão de Oliveira Mãe - Maria da Penha Domingos - IFP/DETRAN: 20.566.487-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 01 Rua 7, Nº 36 - Madela 1 - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Leopoldo Bulhões, nº 800 - CEP: 21041-210 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162854-5, oriundo do Inquérito, nº 2057/05 de 15/03/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Teofilo da Costa Faria - Outro nome: Marcilio da Costa Faria - Outro nome: Marcilio da Costa Farias - Alcunha: Nego Teofilo - Alcunha: Teofilo - Data de Nascimento: 22/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Marcilio da Costa Faria Mãe - Maria de Lordes Bernado da Silva - IFP/DETRAN: 04668489-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.035820-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7562/06 de 05/11/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 235259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Paulo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 16/07/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Doralice Cilira do Nascimento - Endereço: Rua da Constituição, Nº 23/3º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.045967-7, oriundo do Flagrante, nº 2718/07 de 21/04/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.001.128288-6, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Jesumar Moura de Ferro - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Manoel de Ferro Neto Mãe - Maria de Lourdes Moura - RG: 097326300 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cabucu, 54 Sobrado - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sã Francisco Xavier, nº 711 C.5 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Adriana Martins da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25682, digitei. E eu,Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glaydestone Pereira - Data de Nascimento: 12/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Eliane Pereira - RG: 10690716-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.055035-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1584/06 de 09/04/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso VI da Lei 1.521/51 - Transgressão de tabelas oficiais de gêneros e mercadorias..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aldo Fernandes da Silva - Data de Nascimento: 17/09/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Álvaro Fernandes da Silva Mãe - Maria Gomes da Silva - IFP/DETRAN: 06.766.792-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Palmares, nº 123 - Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 9175-4470, acusado nos autos de nº 2007.001.030873-0, oriundo do Inquérito, nº 2336/04 de 16/10/2004, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Murilo Cavalcante de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 01/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joao Paes de Lima Mãe - Marlene Lira Cavalcante de Lima - RG: 89317382 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Luís Gonzaga, nº 12 - CEP: 20910-060 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 156 Loja 214 Stand03 - CEP: 20040-003 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Uruguaiana, nº 10 - Sala 708 - CEP: 20050-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Frederico de Castro Pereira, nº 1220 Casa - CEP: 26015-060 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.010693-8, oriundo do Inquérito, nº 388/06 de 06/11/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu,Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michel Douglas Barreto de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gerson Jaime de Souza Mãe - Rosilda Barreto de Souza - RG: 21.764.926-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Austregesilo, nº 362 Ca - 362 - 10A - CEP: 21061-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Rua Antônio Austregesilo, nº 362 Cs 10 - CEP: 21061-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.057565-3, oriundo do Flagrante, nº 880/07 de 22/01/2001, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA, e INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos Pessoais, proposta por FRANCISCO BRAGA DE MESQUITA contra COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.T.C - RJ, (Processo nº 1992.001.027954-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA MIRIAM DE CASTRO NEVE DE SOUZA LIMA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.T.C - RJ, EM LIQUIDAÇÃO, de que no dia 09/07/2007, às 14:30 hs, no Átrio do Fórum no Átrio do Fórum da Capital, a Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel conforme Auto de Penhora ás fls. 291; tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 292, descrito e avaliado às fls.325. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIOS: e respectivo terreno situado na Avenida Vinte e Oito de Setembro número 380 e 382, em Vila Isabel, na freguesia do Andaraí. OS PRÉDIOS DE NÚMERO 380 E 382 estão interligados por um galpão coberto com telhas de alumínio, em terreno no nível da rua, onde atualmente funciona a Quadra da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel. No referido Galpão existem banheiros públicos, camarotes, e amplo salão. O TERRENO: onde estão os respectivos prédios, está descrito, caracterizado e confrontado como consta na xerox anexada no referido laudo. AVALIO: o prédio de número 380 em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). AVALIO: o prédio de número 382 em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). NO TOTAL de R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais). Rio de Janeiro, 29 de Dezembro DE 2005. Equivalente á 2.243,130,4 Ufir's., que na data da expedição do presente edital corresponde ao valor de R$ 3.924,357,00 (três milhões novecentos e vinte quatro mil, trezentos e cinqüenta e sete reais). - Certifico que conforme certidão do 10º RGI, transcrito no livro 3T fls. 284 nº 17724, em 13/01/65, o imóvel à Av. 28 de Setembro nº 380/382, em nome do Estado da Guanabara, foi desmembrado em dois lotes de acordo com o P.A.- 32462/75, figurando no Lote 01 o prédio nº 380 de propriedade do Banco do Estado da Guanabara S/A, e no lote 02 o prédio nº 282 ca Cia de Transportes Coletivos do Estado da Guanabara, pertencendo o prédio nº 380 que figura como existente no dito lote 01 a Cia. de Transportes Coletivos do Estado da Guanabara e não como foi declarado anteriormente; em continuação que conforme certidão do 10º Ofício do RGI, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.710, em nome de Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro, C.T.C-RJ, constando na R-3 - PROMESSA DE VENDA: Companhia de Transportes coletivos do Estado do Rio de Janeiro, CTC - RJ, em liquidação, CGC nº 33.009.663/0001-26, prometeu vender o imóvel ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, DETRAN-RJ, CGC nº 30.295.513/0001-38, conforme contrato de 29.10.97, pelo preço de R$ 4.779.762,60, pagável na forma do título. Certifico ainda que a promitente vendedora é representada por seu liquidante SILVIO CORREA DA ROCHA, CIC nº 041.535.617-20. Rio, 27.1.98; AV-4 RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA: nos termos do artº 213 §1º da Lei de Registros Públicos, fica retificada a matrícula para constar que o imóvel objeto da presente é \"Prédio a Av. Vinte e Oito de Setembro n° 382\", e não como constou. Rio, 17.8.98; AV-5 TOMBAMENTO: nos termos do Ofício n° 58-C/CMPC de 24.9.98 do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, xerox das fls. Do D.O de 4.5.98, de acordo com a Lei Municipal 166 de 27.5.80. e Lei 2622 de 8.4.98, o imóvel foi tombado. Rio, 6.10.98. CERTIFICO-consta apresentado - 270315- Of. 44ª Vara do Trabalho de 30.07.03; - penhora/ 268827- Of. 5ª Vara do Trabalho de 28.05.03- penhora/266599 - Of.51ª Vara do Trabalho de 31.01.03 penhora/ 284127-Of. 918/05 54ª Vara do Trabalho de 14.07.08 - penhora. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, onde apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2007 R$ 90.898,14. - Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou 30% de caução (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido, devendo o pagamento dos 70% restantes ser efetuado no prazo de 15 dias. - As certidões de que trata o Art. 229, inciso VI da C.N.C.G.J, serão lidas no ato do pregão. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra, está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Rio de Janeiro, 04/06/2007. Eu, MARCOS VINÍCIUS MATTO DE ARAÚJO, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.204.003413-7, movida por MARINA NOGUEIRA PIRES em face de OZIRES PEREIRA DA COSTA, objetivando CITAR O REU OZIRES PEREIRA DA COSTA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 277 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08/08/07, AS 15:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu OZIRES PEREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 277 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08/08/07, AS 15:00 HORAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Manutenção de posse \" nº 2004.204.004873-6 em que é Autor ESPOLIOS DE JOAO PIMENTEL FRANCA; ZENAIDE DE ASSIS FRANCA; ADALBERTO DE ASSIS FRANCA, CPF 179.893.617-87, e Réu MARCELO SALGADO FRANCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009130-9, movida por RAPHAEL FERREIRA MIRANDA, RAPHAELA FERRERA MIRANDA e RAQUEL FERREIRA MIRANDA, rep/por MARCELINA FERREIRA DA ROSA em face de CELSO MIRANDA FILHO, objetivando CITAR o réu CELSO MIRANDA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagar os alimentos provisórios que foram fixados em 39% dos ganhos liquidos com vinculo empregatício ou 90% do salário mínimo, sem vinculo empregatício, bem como para que se habilite e faça representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução de Julgamento, designada para o dia 11/12/2007, às 13:50 hs, da qual fica INTIMADO para comparecer, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. nº 2005.209.005415-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenizatória, de nº 2005.209.005415-2, movida por ASSIS DO CARMO em face de NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, objetivando cobrança relativa a serviços de construção civil c/c perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.205.004152-2, em que figura como Inventariante MARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS, e como Inventariado VALZENIR DOS SANTOS. E, estando os Herdeiros VALDECY DOS SANTOS e EDMILSON DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.002198-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Muniz Lima de Oliveira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alexandre Magno Chagas de Oliveira Mãe - Marilene Muniz Lima de Oliveira , face a retardamento mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexandre Magno Chagas de Oliveira - RJ - Profissão: Eletricista Estado - Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Durval Santos de Oliveira Mãe - Dilma Chagas de Oliveira - CPF: 54739004704 - RG: 47448139 Emissor: IFP - Endereço: AV. CESARIO DE MELO, 9505 - CEP: 23585-127 - Augusto Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.010842-9, foi decretada a Interdição de Paulo Ernandes da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Edgar L. da Silva Mãe - Albertina F. da Silva - RG: 21237242-9 Emissor: IFP - Endereço: EST. DO MOINHO 105 - CEP: 23040-550 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 34073474, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Faria da Silva, posteriormente substituída por Renato Lima da Silva, Profissão: ignorado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/10/1981, Idade: 26, Filiação: Pai - Saulo Lima da Silva Mãe: Não declarada, CPF: 057423777-11, RG: 12797962-3 Emissor: IFPE Endereço: Estrada do Moinho, 105, Campo Grande, CEP:23040550. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.007313-0, foi decretada a Interdição de Neuza Silva Pacheco - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Pacheco Mãe - Edil Silva Pacheco - Endereço: Estrada Carvalho Ramos Quadra 44 Lte 9 Jardim Bela Vista -Campo Grande - CEP: 23073-540 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ALMEIDA DE ASSIS, brasileira, viúva, do lar, RG 08364476-5, SSP, residente na Linha de Austins, 116, Conjunto Campinho, Campo Grande - RJ. Rio de Janeiro, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Roberto Carlos de Andrade - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Alfredo de Andrade Mãe - Therezinha Poziol Andrade - RG: 08255551-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado,Ref. processo: 2004.205.006520-2, Ação Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município...,E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o acusado acima mencionado, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao onhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Paulo Rodrigues Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 15/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Enock Manoel Pereira Mãe - Leni José Rodrigues - RG: 077065126 Emissor: IFP - CPF: 946.364.867-49 Emissor: MF - Endereço não informado.Ref. processo: 005.205.006202-1, Ação Art. 147 do CP - Ameaça, E como não tenha sido Possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da punibilidade do acusado acima referido, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.001772-3, foi decretada a Interdição de Dalva Fernandes de Jesus Levy - RG: 03354327-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 553032697-87 - Endereço: Rua Gentil Cardoso, nº 50 Bl.04, En.01, Apt 101 - CEP: 21931-595 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Fernandes LevyCPF: 85967785787RG: 07385241-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.207.001572-6 em que são requerentes BIANORA DOS SANTOS MELLO, RG nº 00736444-5 DETRAN e EVANIR JESUS DE MELLO, RG nº 1.557.874. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 234125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.004574-3, movida por MARIA IVONETE SOARES DE SOUSA em face de RAIMUNDO DE SOUSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.207.003405-4 em que é Autor R.E.R. pela RL FÁTIMA APARECIDA GONÇALVES ESTEVES e Réu NILTON PEREIRA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000780-0, foi decretada a Interdição de Decio José de Alcantara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Hildo José de Alcantara Mãe - Francisca Cardoso da Silva - Endereço: Rua Vieira D. Almeida, 105, Casa 06, Fundos, - CEP: 21910-230 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca da Silva AlcantaraCPF: 12337808750Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.207.005003-0 em que são requerentes PAULO HENRIQUE DA SILVAe LUCIANA ROSALIA BEZERRA ALVES DA SILVA.E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.207.004168-7, movida por J.A.J. pela RL Sonia Aparecida de Jesus em face de MARINALDO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.5800-8, na ação de EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, proposta por Carlos Daniel de Souza Lira Figueiredo, representado por Caria Regina de Souza Lira Figueiredo, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXANDRE SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, casado, mecânico, para querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de junhode 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nEscrivã: KÁTIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n -Cocotá/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.007232-1, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Felipe Cassio Bernardino do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ, IFP/DETRAN: 21.682.329-4 e nomeou como sua curadora, Rita de Cassia Bernardino - Nacionalidade Brasileira, RG: 11370713-7- Emissor: IFP/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico Judiciário I - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2004.203.001454-7, movida por AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA em face de FBL ALENCAR PRODUCOES E EVENTOS, objetivando intimação da requerida para constituir novo patrono, em dez dias, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FBL ALENCAR PRODUCOES E EVENTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias constitua novo patrono. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues, Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 235332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.000804-5 em que é Autor WILLIAN FERREIRA BARBOSA; JOSENEIDE FERREIRA MACIEL, RG nº 062047634 IFP/RJ, expedida em , e Réu SIDNEY DUARTE BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTÔNIO FERNANDES DE LIMA , brasileiro, natural de Pernambuco, nascido em 12/06/1946, filho de Quitéria de Lima , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.001553-5, movida por ZILMA MIRANDA DE LIMA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente EDUARDO SANTOS RIAL, brasileiro, casado, identidade 09.239.651-4, CPF 037.409.537-05, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.008274-1, movida por ANA MARIA SILVA RIAL, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.014364-5, Ação Art. 331 - Desacato, POR DUAS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Gisele Aguiar Faustino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Octavio Faustino Jose Filho Mãe - Maria de Fatima - RG: 211386750 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Renato Meira Lima, nº 355 Casa 02 Fundos - Tanque - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2426-7752, ...\"Reconheço a existência de todos os requisitos para declaração da prescrição pela pena ideal, já que, se ultimado o feito a pena in concreto não chegaria 1 ano e teríamos, ao final, um desgaste da máquina judiciária e a declaração de tal fenômeno, motivo pelo qual razão assiste a defesa e ao parquet. Presentes os requisitos legais,logo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ GISELE AGUIAR FAUSTINO.Sem custas. \" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,19 de Junho de 2007. Eu, ______________ Adriana Vidal Gomes Neiva - Analista Judiciário - Matr. 01/23650, digitei. E eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº 2005.210.001521-6 requerido por REGINA MARIA LEITE MONTEIRO, sendo presente Edital para CITAR a Sr CLEBER SOUZA MONTEIRO, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra REGINA MARIA LEITE MONTEIRO, que mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (15) quinze dias do mês de abril de dois mil e três (2003). Eu, ________Cristina Gonçalves de Faria , Técnica Judicária, Mat. 01/28451 o digitei, Eu______ Sergio Vitório de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.202.017034-7, movida por ATNÉA SANT'ANA CAMARA em face de HERDEIROS DE VALDIR FERREIRA E LEANDRO DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE VALDIR FERREIRA E LEANDRO DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.202.007650-1, movida por ISAURA LUIZ DE ALBUQUERQUE em face de MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.006660-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; MARCIA EVONYN FLORENCIO DE OLIVEIRA em face de ELISANGELA DE AZEVEDO FLORENCIO, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA DE AZEVEDO FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.004161-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ROSANE LUCIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE LUCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE JUNHO DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Extinção do Poder Familiar, de nº 2005.710.005158-6, movida por SILVIO CESAR FELIX; MARCIA REGINA MORADO FELIX; KAIQUE GABRIEL ALVES LARA em face de MARCIA ALVES LARA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA ALVES LARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Myrian de Almeida Dias - Endereço não informado; Gilberto Mesquita Dias - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.000395-6 da ação Guarda relativa ao menor DEMETRYUS VENICIO DE ALMEIDA DIAS, nascido em 20/03/1990 na , nesta Comarca, proposta por SILVANE SIMOES DOS SANTOS; DEMETRYUS VENICIO DE ALMEIDA DIAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MYRIAN DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nGILBERTO MESQUITA DIAS, genitor do menor DEMETRYUS VENICIO DE ALMEIDA DIAS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança (Processo nº 2001.208.004113-8), movida pelo Condomínio Solar dos Pilares contra Eliana Lídia Braga da Silva e Outro. A DRA CRISTIANE CANTISANO MARTINS, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo Intima: Eliana Lídia Braga da Silva CPF nº 389.243.077-20 e José Carlos da Silva CPF nº 218.681.747-00, que estão em local incerto e não sabido, da designação das Praças, a serem realizadas nos dias 03/07/2007 e 16/07/2007, às 14:30 hs, no Átrio do Fórum Regional do Méier, á Rua Aristides Caire, nº 53, Térreo-Méier/RJ, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, o imóvel sito no Caminho do Mateus, nº 100, Bloco 02 - Aptº 407 - Inhaúma/RJ. Ciente que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 35-Méier. Rio, 25/05/2007. Eu, José Carlos da Cunha Fernandes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nId: 230461. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. em face de WALDEMIR FERREIRA DA SILVA e JOANA COSTA GODOI, na forma abaixo:- Processo nº 2001.208.001978-9 - O Doutor CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, Juiz de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 16/07/2007, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Rua Aristides Caire nº 53 - Méier, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização da Praça, a quem mais der acima do saldo devedor a ser atualizado para a data da hasta, correspondente em 08/05/2000, a R$ 46.808,21 (quarenta e seis mil, oitocentos e oito reais e vinte e um centavos), conforme planilha acostada às fls. 09, do imóvel constante do Termo de Penhora de fls. 134, localizado na Rua Conselheiro Agostinho nº 45 - Apto. 505 - Todos os Santos - Rio de Janeiro/RJ, com vaga de garagem e respectiva fração de 1,453 do terreno; matriculado no Cartório do 1º Ofício do RGI sob o nº 64190, de propriedade Executados e hipotecado ao Autor. Na Prefeitura tem cadastro de nº 1.918.530-5. Conforme art. 6º da Lei nº 5741/71, não havendo licitante que ofereça o valor do saldo devedor atualizado, o imóvel será adjudicado ao Autor. No ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição; assumindo o Arrematante o ônus de quitar todos os débitos relativos ao imóvel e ainda as custas judiciais. Para conhecimento e intimação foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete.Eu, (JOSÉ CARLOS DA CUNHA FERNANDES - Escrivão), fiz digitar, subscrevo e assino, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nPagamento feito pela Leiloeira Pública Silvani Lopes DiasO cliente efetuou o pagamento em 18/06/2007.\r\n\r\nId: 232853. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.000146-3, movida por SUZANA TITO MONTEIRO em face de VIVIANE TITO MONTEIRO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu VIVIANE TITO MONTEIRO, filha de ROBERTO LOPES MONTEIRO e MARCIA VALÉRIA TITOT MONTEIRO, nascida em 28/04/2005, CPF 116.312.277-77, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.005901-7, foi decretada a Interdição parcial de Wagner Meyer de Araujo, brasileiro, engenheiro eletrônico, RG 02596383-6 IFP, CPF 235.894.937-04, com certidão de casamento nº 7948, fls. 166, BA 68, da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, residente na Rua Major Mascarenhas, 53 - c/4 - Méier - RJ/RJ, na forma do art. 1782 do Código Civil, declarando-o relativamente incapaz, não podendo praticar atos de alienação, contrair empréstimos, ser avalista ou fiador, dispensando a curadora de prestar qualquer garantia, porque os imóveis só poderão ser alienados mediante autorização judicial e os valores recebidos de indenização, oriundos do seguro, encontram-se bloqueados, ficando a disposição do Juízo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TÂNIA VALLIM FILGUEIRAS, RG 03158086-3 IFP, CPF 345.501.787-87, residente na Rua 12 - Lote 23 - Quadra 24 - casa 02 - Barra de Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDUARDO BONFIM DE JESUS, que nos DIAS 04 E 24/07/2007, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PATRICK DE SOUZA DE JESUS rpm CLAUDIA ANACLETO DE SOUZA, constante de: 01 (um) TELEVISOR DE 14\" LG (NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 APARELHO DE SOM CCE- 3X1 556880 - PRETO (NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 (UM) COMPACT DISC PLAYER GRADIENTE CDP-AT 2 (NO VALOR DE R$ 195,80 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR DE R$ 595,80.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu,Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.006596-4, movida por NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, nascida em 10/05/1956, filha de Adario Joaquim da Costa e Neuza José de Oliveira, em face de LAZARO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 25/12/1961, filho de Euripedes de Oliveira e Euridice Silva de Jesus. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAZARO SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006596-4 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007388-2, movida por QUELI CRISTINA MUNIZ DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 21/02/1987, filha de Helio Muniz da Silva e Vera Lucia Farias da Silva, em face de MARCOS ANTONIO MARTINS, brasileiro, filho de Maria José de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007388-2 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.005952-6, movida por ANTONIA IVONETE PEREIRA, brasileira, casada, nascida em 07/12/1956, filha de Antonio dos Santos Dias e Antonia Amaral Dias, em face de SEBASTIAO MARTINS PEREIRA, brasileiro, casado, nascido em 11/06/1957, filho de José Pereira Filho e Judete Martins Pereira. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO MARTINS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005952-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.710.007347-6, movida por JORGE LUIZ GUIMARES FRANCO; VALERIA FARIA COUTINHO em face de ANISIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nSIMONE CORREIA PASSOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANISIO JOSE FERREIRA e SIMONE CORREIA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.003389-6, movida por JOSE ALVES DA SILVA FILHI; ROSELI MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de BENEDITO DE JESUS DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCRISTINA SILVA DOS SANTOS, objetivando citar os requeridos. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO DE JESUS DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCRISTINA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 231696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.002662-0, movida por RITA DE CASSIA DA COSTA NASCIMENTO em face de SERGIO DA SILVA NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DA SILVA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Junior da Silva, nascido em 04/03/1980, filho de Elci José da Silva e Filomena Maria Bonifácio da Silva - Cart.Trab.: 5283125/MG, acusado nos autos de nº 2007.078.000780-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 19/93 de 08/09/2005, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 12/09/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 18 de junho de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 235648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Junior da Silva, nascido em 04/03/1980, filho de Elci José da Silva e Filomena Maria Bonifácio da Silva - Cart.Trab.: 5283125/M, acusado nos autos de nº 2007.078.000779-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2070/05 de 19/09/2005, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 12/09/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 18 de junho de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 235649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou Emanuele Crialese - Nacionalidade Italiana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Conrado Crialese Mãe - Paula Napolitano - Passaporte: 142474 U, acusada nos autos de nº 2007.078.000644-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1741/05 de 04/08/2005, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 05/09/2007 às 17:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 18 de junho de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 235650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.005481-1, foi decretada a Interdição de Jose Divino Pereira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05988554750 - Endereço: Rua Jose Jorge dos Reis Meirelles, nº 849 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira de Almeida, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 65735412787RG: 05466016-2 Emissor: IFP, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000829-1, foi decretada a Interdição de Leandro de Andrade Borges - CPF: 05970144770 - Endereço Av. Pres. Kennedy, 1650, Ano Bom. B.Mansa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdiceia de Andrade BorgesEstado Civil: Separado Judicialmente CPF: 10002557789Endereço:Av. Presidente Kennedy, 1650, Ano Bom, B.Mansa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.006.003182-6, movida por BERENICE SOUSA DOS SANTOS em face de HERDEIROS DE HERMENEGILDO RODRIGUES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DOS REÚS, HERDEIROS DE HERMENEGILDO RODRIGUES DE SOUZA, EM LUGAL INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 24 de maio de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. ASS. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 235672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007343-4, movida por JULIO CESAR SOARES VIANA em face de MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.004455-2, foi decretada a Interdição de Silvia Maria Jose - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araguasi Pinto Rodrigues - RG: 2.863.071 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 1997.683.001410-9 em que é Autor NATANAEL DE ASSIS CANDIDO e Réu EDINEIA BARBOSA CANDIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 05 de junho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face dos eventuais HERDEIROS DE LÚCIA FAGUNDES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS DE LÚCIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE LÚCIA FAGUNDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de SIMONE FAGUNDES DA SILVA, objetivando CITAR SIMONE FAGUNDES DA SILVA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE FAGUNDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004511-0, movida por TANIA SAMPAIO DE AMARIZ em face de JOSE COELHO DE AMARIZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE COELHO DE AMARIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2000.008.002773-8 em que é Autor EDIUMA ALMEIDA DO NASCIMENTO, RG nº 11970095-3 IFP, e Réu EDMUNDO GONCALVES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 06 de junho de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.013897-2, movida por NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA em face de VALCI LOPES DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCI LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.000491-8, movida por MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA em face de HELIO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Registro tardio de nascimento, de nº 2005.008.001772-0, movida por MARIA EREZIA DE JESUS em face de SAMANDRA RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMANDRA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007658-1, foi decretada a Interdição de Wanderlina Deus Ferreira - Endereço: Avenida Duarte dos Santos da Fronti Qd 3. Lote 13. - CEP: 26120-225 - São Francisco - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3772-0540, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Deus Ferreira Prata - CPF: 91747279749 - RG: 08813725-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004655-2, movida por FABIA VALLADAO (MENOR), EM NOME DE SUA REPRENTANTE LEGAL, MARILIA MARIA CAMARA VALLADAO em face de JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011446-6, foi decretada a Interdição de Ubirajara Uchoa Barbosa - RG: 201993177 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Murilo Uchoa Barbosa - CPF: 26739984700 - RG: 201110. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face dos eventuais HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.002199-5, movida por IRAQUENA DOS SANTOS SILVA em face de JOSE ALCIDES DE PAULA BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALCIDES DE PAULA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002330-3, movida por MARCOS ANTONIO CARDOSO em face de ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS CARDOSO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003908-0, movida por ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS em face de VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.000491-8, movida por MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA em face de HELIO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCIA DA SILVA OLIVEIRA e MARIANA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1999.008.000680-3 em que são Autores JOSE LUIZ DE PAULA, RG Nº07499404-7 IFP e L.S. DE P., MENOR REPRESENTADA POR SUA MÃE, SRA. IRACEMA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, RG nº 10989013-7 IFP. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 06 de junho de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.011.003887-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCIANO COELHO SOARES. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu LUCIANO COELHO SOARES, brasileiro, nascido aos 04/12/1972, filho de Maria Neusa Coelho Soares, portador do Título de Eleitor 00.800.508.803-37, CTPS 8473 S/096-RJ, ex-presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Praia do Siqueira; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias juntar aos autos a prestação de contas referente aos R$ 45.500,42 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais e quarenta e dois centavos) recebidos a título de repasse pela Liga das Escolas de Samba de Cabo Frio de subvenção da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1986.011.000145-2 em que é Autor LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA, e Réu JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.011.002844-0 em que é Autor PAULO CESAR DA SILVA, e Réu W.S.S., RL, ROSANE SOARES DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.004039-1, movida por GENI FERNANDES DE AZEREDO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Francisco Neto, n] 39, antiga rua 34, na Praia do Farol de São Thomé, 3º Distrito deste Município, constando de casa com respectivo terreno que mede 11,00 metros de largura na frente e fundos, por 17,00 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com Rua Francisco Neto, nº 34, Praia de Farol de São Tomé, neste Município, pelo lado esquerdo com Nildo Nunes Cardoso, pelo lado direito com Ailto da Silva Nascimento e pelos fundos com Florentino da Costa Neto, E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003032-6, movida por EDSON JOSE DOS SANTOS; ROSA MARIA CATARINA SILVA DOS SANTOS em face de THOQUINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Um, nº 186/188, Jardim Boa Vista, nesta cidade, que mede 8,00 metros de largura na frente e fundos, por 25,00 metros de comprimento de ambos os lados, com área total de 200,00m², confrontando-se pela frente com Rua Um, por um lado com o lote nº 08, pelo outro lado com lote 10 e pelos fundos com com quem de direito. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009815-0, movida por MARIA MADALENA PERES SILVA em face de ELINA MATOS VOLOTÃO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua José de Alencar, nº 23, do Parque Corrientes, nesta cidade, que mede 12,00 metros de largura por 35,00 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Rua José de Alencar, pelos fundos com o lote nº 22 da quadra M, do Parque Corriesntes, por um lado com o Prédio nº 19, pelo outro lado com Prédio nº 29 de Herval Nogueira. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da Ré e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital A RÉ E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/03/2007, nos autos do processo nº 2005.014.030160-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SIORGE HERVAL DE SOUZA, brasileiro, divorciado, nascido em 12/04/1948, filho de Olimpio Teixeira de Souza e de Crisolina Maria de Souza, RG 08019312-1 - IFP, CPF 078.254.167-40, residente e domiciliado na Rua Operário João Barros, 372 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador DIORGE HERVAL DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, RG 06.599.939-3 - DETRAN e CPF 413.835.917-68, residente e domiciliado na Rua Projetada \"A\", 04 - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21/09/2006, nos autos do processo nº 2005.014.028867-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de PAULO ROBERTO NOGUEIRA VIEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 27/01/1986, filho de Amaro Marques Vieira e de Ana Lucia Nogueira, residente e domiciliado na Rua Oivaldo Capelão, s/nº - Ponta da Lama - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador AMARO MARQUES VIEIRA, brasileiro, solteiro, servente, RG 09800847-7 - IFP, CPF 817.466.367-34, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo . \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/05/2006, nos autos do processo nº 2005.014.028321-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de LUIZ RISSON, brasileiro, casado, nascido em 18 de maio de 1922, filho de Adolfo Risson e de Emilia Joaquina de Oliveira, residente na Rua Alberto Torres, 953 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ERNESTINA DA CONCEIÇÃO RISSON, brasileira, casada, do lar, RG 07803823-9 - IFP e CPF 017.746.077-60, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 29/11/2006, nos autos do processo nº 2005.014.028136-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MICHELE NOGUEIRA FERREIRA, brasileira, solteira, nascida em 11/02/1981, filha de Pedro de Souza Ferreira e de Solange Nogueira Ferreira, residente e domiciliada na Estrada do Carvão, 422 - Carvão - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, SOLANGE NOGUEIRA FERREIRA, brasileira, casada, atendente de consultório, RG 020.638.840-7 - DETRAN e CPF 007.312.597-00, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/03/2007, nos autos do processo nº 2005.014.025051-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SILVANA DA SILVA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 10/04/1981, filha de Sergio da Silva Martins e de Maria das Graças Santos Martins, residente e domiciliada na Rua Manoel Rabelo, 06 - Pq. Eldorado - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador ACACIO MANHÃES RICARDO, brasileiro, solteiro, RG 06.991.348-1 - DETRAN e CPF 784.828.797-15, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DA 3º VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco dias), extraído dos autos da Ação Execução de Titulo extrajudicial proposta por LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE em face de EDWARD MENEZES VELLOSO AUTO PEÇAS LTDA, EDWARD MENEZES VELLOSO E LUCIANA SOARES RIBEIRO, Processo nº 2005.021.012666-7. A Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza Titular de Direito da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 28/06/2007, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, a Rua General Dionísio 764 - Duque de Caxias - hall, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou em 12/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, do bem avaliado às fls.59 a 61. LAUDO DE AVALIAÇÃO: 20 pares de suspensão dianteira , Tigre, para automóveis marca Ford/ Del Rey, total de R$ 1.500,00; 02 radiadores marca RV para veiculo marca Fiat Palio, R$ 292,00; 02 Radiadores marca RV para veiculo Marca V/W Gol geração II total R$ 292,00; 02 aparelhos de ar condicionado para automóveis, valor R$ 620,00; 01 Bomba hidráulica para Fiat Tipo, Total R$ 480,00; 01 Alternador marca Hosch 55ª, total R$ 460,00; 01 motor de partida Bosch para veiculo GM/Monza, total de R$ 780,00; 01 Caixa de direção marca TRW para veículos V/W Kombi, total de R$ 395,00; 01 Eixo de manivela original para Ford/Escort, total de R$ 630,00; 01 Bomba de óleo, original para veículos da marca GM/Omega, total de R$ 360,00; 04 Jogos de pistões para veículos Marca Fiat, total de R$ 656,00; 04 Jogos de Pistões para veículos marca VW/Gol Geração I total de R$ 944,00; 01 Kit de motor Gm/Chevet marca vence, total R$ 420,00; 01 Kit de Motor Ford CorcelII Marca KS, Total R$ 290,00; 60 Vidros de Farol Gol, Volkswagen, Santana, Escort, total R$ 1.080,00; 80 Polainas de para choque para veículos VW , GOL, Voyage , Escort, Corcel II , total R$ 760,00; 70 Peças Anti Chamas para veículos Ford, Corcel, total R$ 210,00; 03 Jogos de anel segmento, para veículos GM/opala, total de R$ 420,00; 18 Jogos de Bronzina de Biela para Ford Corcel, total R$ 114,00; 11 Jogos de brozina de Eixo veiculo Gm Opala, total R$ 495,00; 11 Jogos de Brozina eixo fixo, veículos VW/Fusca e Kombi, total R$ 429,00; 19 jogos tampas de Dínamo, para veículos VW/Fusca, total R$ 418,00; 02 Pares de amortecedores traseiros, para veículos VW/Kombi total R$ 196,00; 02 Pares de amortecedores traseiros para veículos Fiat 147, total R$ 290,00; 02 Pares de amortecedores dianteiros, para veículos Fiat 147, total de R$ 320,00; 01 Par de amortecedores traseiros, veículos Gol, Chevette, Chevy, total R$ 120,00; 02 Jogos de pistões para veículos Ford Corcel, Monza, Metal Leve, total R$ 380,00; 02 Jogos de pistões para veículo GM/Monza, total R$ 648,00; 01 Jogo de pistão veículo Ford tipo Monza 2.0, total de R$ 716,00; 02 Bombas de óleo para veículo Ford/Escort, da marca CHT, total R$ 220,00; 02 Faróis para veículo da marca GM/Astra até ano 1999 da marca ARTEB, total R$ 460,00 , perfazendo o total da avaliação de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Arrematação à vista, 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de junho de 2007. Eu, José Luiz Tavares, Escrivão, Matricula 01/7837, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.023214-5, movida por JORGE PEREIRA ALVES; MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES em face de JOSE NOGUEIRA FERNANDES, objetivando usucapir a casa de n° 03 situada na Rua Marechal Hermes n° 120 - Vila São Luiz - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA Maria Tereza Brait Machado, Paulo Carvalho Machado, Abel da Silva Nunes, Jorge Manuel Ferreira Alves Amorim, Maria José da Silva Cerqueira, Ingrid Pinheiro Peclat, José Nogueira Fernandes, Edilberto Ribeiro de Castro, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habeas data \" nº 2007.021.000257-0 em que é Autor ADOLPHO NUNES MARQUES, e Réu BANCO DO BRASIL S/A. E, para INTIMAR o Autor para ciência da sentença de extinção sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 14 de junho de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.019290-1, foi decretada a substituição de curador de JOSUÉ NEVES FULY, filho de Nafetaly Barbosa Fuly e de Irenia Neves Fuly, nascido em 22/08/1960, Certidão de Nascimento: Cartório do 1º RCPN, Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 264, liv 124, nº 147895 - SENTENÇA: data: 29/01/2007 - passando a exercer a curatela em substituição a Nafetaly Barbosa Fuly, a Srª LIZETE NEVES FULY, brasileira, casada, portadora do RG: 05446460-7 (ifp-rj), filha de Nafetaly Barbosa Fuly e de Irene Neves Fuly, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 19/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.007442-6, foi decretada a Interdição de Charles Ferreira Virginio - Data de Nascimento: 17/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos dos Santos Virginio Mãe - Regina Maria Ferreira Virginio - Cart.Trab.: 84846 - 145/RJ - Endereço: Rua 17 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnea dos Santos Silva, Data de Nascimento: 05/09/1948, Idade: 58, Filiação: Pai - Antonio Virginio Neto, Mãe - Sebastiana dos Santos Virginio, CPF: 01608680762, RG: 06238688-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 19/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15(quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade; Alimentos \" nº 2005.073.001605-4 em que é Autor PEDRO RICARDO BATISTA; SELMA BAPTISTA SILVA, RG nº , expedida em 071.900.39-3 - IFP, e Réu ADRIANO BARRETO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 05 de junho de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 004.073.001101-7 em que é Autor HELENA PEREIRA FREITAS e Réu MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05(cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.023.002988-7, movida por JORGE VICENTE em face de CLAUDIO MIRANDA VICENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MIRANDA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito, em exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 235693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003401-5, foi decretada a Interdição de OLINDA TIBURCIO ALVES, natural de Minas Gerais, nascida em 24/07/1916, filha de Luiz Tiburcio Leal e Floripides Alonça Leal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a(s) Sr.(a) Ana Maria Leal da Silva, CPF: 79233368734, RG: 05024257-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Darly Lobosco, 11, quadra 01, casa 04, Outeiro das Pedras - ITaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nJG Id: 235694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010428-9, movida por MARIA DE JESUS DA SILVA GALVAO em face de JOAO BARROS GALVAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BARROS GALVAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 235691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.005736-4, movida por LUIZ WANDERLEY DE CARVALHO AZEREDO em face de ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de direito em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 235688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.011809-5, movida por ROSELI BORGES DE OLIVEIRA VASCONCELOS em face de RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO - EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.007146-6, movida por EDUARDO DE SOUZA CELESTE em face de ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA. Juiz de Direito em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 235690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.005967-3, movida por VALMIR LOPES em face de FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 235689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.023.003058-7, movida por ANTONIO RICARDO DA SILVA em face de ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 235692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.023.008896-0, movida por OLICIA MARIA ROSA DA CONCEICAO em face de ALFREDO PRUDENCIO\r\n\r\nMARIA PAULINE ALVES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JORGE ALVES PRUDÊNCIO E EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 235695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.007503-4; Valor da Certidão: R$ 14.340,52 ou 8.196,92 UFIR; Executado: TICALEAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 235700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005573-7; Valor da certidão: R$ 45,48; Executado: JOEL MENDONÇA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos seis dias do Mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 235699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.005283-9; Valor da Certidão: R$ 26.189,46 ou 14.969,68 UFIR/RJ; Executado: Padaria e Lanchonete Borba Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 235702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.005374-1; Valor da Certidão: R$ 974,40 ou 556,96 UFIR/RJ; Executado: Jorge Leandro da Silva.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 235701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.026.001573-5 em que é Autor LUCIELE NOGUEIRA NEVES RIBEIRO, e Réu JADIR GOMES. E, para INTIMAR o réu JADIR GOMES, para recolher as custas remanescentes nos presentes feitos descritas a seguir: R$ Escrivão - R$ 150,45, - Taxa judiciária - R$ 42,59 - Distribuição - R$ 3,49 - Atos dos Distribuidores - R$ 17,45 - 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49 - Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - Porte de remessa e retorno - R$ 8,74, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 28 de maio de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.001520-4, em que figura como inventariante ASTROGILDA MANHAES DA SILVA, e como inventariado MANOEL MONTEIRO DA SILVA. É o presente edital para CITAR os herdeiros JAILTON TELES DA SILVA, brasileiro, portador da identidade 05698605-2 e CPF nº 699550187/04, residente na rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, GENY DA SILVA FONSECA, brasileira, portadora da indentidade nº 1009592-6 e CPF 036698797/65, residente na rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, JORGE TELES DA SILVA, brasileiro, portador da identidade nº 07198740-8 e CPF nº 897116027/68, residente na rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, JOSIAS TELES DA SILVA, brasileiro, portador da identidade 0645635-6 e CPF 004083737/84, residentena rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, para habilitarem-se na ação acima mencionada, no prazo de 15 dias, a fluir da data do término da primeira publicação, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043038-5, foi decretada a Interdição de João Bosco de Carvalho Lemos, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 28/03/1934, filho de Pedro de Carvalho Lemos e Ana Gomes de Carvalho Lemos, Certidão de Casamento sob o nº de ordem 1.329, às fls. 181 v e 182, Livro nº B-10, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Bom Jesus de Santana, nº 103, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Glória Belmiro Lemos , brasileira, casada, do lar, nascida em 15/03/1949, filha de Luiz Geraldo Belmiro e Julieta Rita de Jesus, CPF: 796.486.817-91, RG nº 819.796, IPF/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 14 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000875-8, movida por ELAINE VIDAL COELHO em face de EDSON MACEDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000889-8, movida por ROGÉRIA NOGUEIRA CARDOSO em face de ALEXSANDRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.000406-6, movida por ZULEICA CHAGAS PALMA em face de JOSÉ LUCIANO TAVARES CORREIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUCIANO TAVARES CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.028.004212-6, foi decretada a Interdição de Laerte Marins - CPF: 30646383787 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte MarinsCPF: 30646383787, residente e domiciliado a Av. Industrial Silvino Frota, nº100, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edney Camara Araujo, brasileiro, nascido em 26/01/81, filho de Nentow Cravo Araújo e de Creusa Câmara Araújo, RG.: 118.433.73-9, IFP, Residente na Rua Otávio Pinheiro, 175, Comendador Reis, Magé, Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.029.002228-1, oriundo do Inquérito, nº 105/07 de 04/03/2007, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, N/F do ART.73, segunda parte, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 12/07/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 19 de junho de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 235712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genival Jovino da Silva, Vulgo \"Baiano\", brasileiro, nascido em 22/04/69, filho de Severino Jovino da Silva e Maria José de Andrade, residente na Patatinha, 108, Vila Inca, Magé, acusado nos autos de nº 2007.029.002232-3, oriundo do Inquérito, nº 373/06 de 26/09/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 19/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 19 de junho de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 235713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Cleiton Vieira dos Santos - Data de Nascimento: 29/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Jorge de Sousa Mãe - Maria de Fatima Vieira Dis Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.075.027519-0, oriundo do Inquérito, nº 2293/03 de 26/11/2003, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 04/07/2007 às 15:45, a fim de ser nterrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 15 de junho de 2007. Eu, ___________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 235858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001667-0, foi decretada a Interdição de Ana Beatriz da Silva - Endereço: Rua Carlos Facine, 44, Próximo À Barraca do Maraca, Ponte Preta - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ - Tel.: (21) 27395649, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Lucia da SilvaData de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 55CPF: 98405977791RG: 21.714.999-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo 20 dias\r\n\r\nProc. 2000.033.000595-9 - Execução Fiscal\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro, Miguel Pereira/RJ, tramitam os autos da Ação Execução Fiscal, movida por MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA em face de ODILON FERREIRA DE MELLO, objetivando Intimar o executado para tomar ciência dar r. sentença abaixo bem como para proceder, no prazo de 5 dias, ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 140,81, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ficando ciente o executado de que possui o prazo de 15 dias para Interposição de Recurso de Apelação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ODILON FERREIRA DE MELLO. O executado deverá (querendo) comparecer à Vara Única do Fórum de Miguel Pereira para receber instruções sobre o preenchimento do GRERJ. Sentença: \"Vistos, etc. Considerando o que consta de fls. 19vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas.\" Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ODILON FERREIRA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira aos 18 de abril de 2007. Eu, Ana L. F. de M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 235623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.004025-7, foi decretada a Interdição de JOSE RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO, nascido em 13/11/1973 - Filiação: José Batista do Nascimento e Helenice Pereira do Nascimento - RG n.º 010.170.660-4 - CPF n.º 036.110.677.76, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria do Vale - RG: 006237533-2 Emissor: DETRAN - CPF: 73060968772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Vitorino de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo do Amarante - CE - Profissão: Vigia - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 31/05/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Josefa Soares Ribeiro - RG: 07735433-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iracema, nº 889 Casa - CEP: 26520-670 - Centro - Nilópolis - RJ; Estrada Antônio José Bittencourt, nº 70 - CEP: 26535-000 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.007524-2, oriundo do Inquérito, nº 1836/05 de 15/05/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art.14 (2x) da lei 10.826/03 n/f do art.69 do cp. \"No dia 15 de maio do ano de 2005, por volta de 1:00 hora da manhã, na Rua João Rodrigues da Cunha, em frente ao nº 1009, bairro Olinda, município de Nilópolis, o denunciado, de forma livre e consciente, portava, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a arma de fogo de uso permitido do tipo espingarda, de fabricação caseira, modelo de ferrolho tipo armadilha, medindo 73,4cm, com coronha de madeira na cor verde, descrito no laudo de exame de fls. 31/32. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 09/08/2007 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 15 de junho de 2007. Eu, ____ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 235728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, proc. nº 2001.002.007541-9, movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI, CNPJ 27.787845/0001-25, rep. por NAZILDE FURTADO DA COSTA CUNHA, em face de ANTONIO DA COSTA LEITE e s/m MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA LEITE, neste ato representados por seus filhos e procuradores JOSE CARLOS VITORINO LEITE e SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE, objetivando restauração da parte externa do prédio situado na Rua Pres. Pedreira, N° 186, Ingá, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DO CÉU DA CUNHA VITORINO MEIRA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 229556. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.002.020001-6, em que figura como Autor SONIA MARIA ARAUJO VALENTIM ALMEIDA, e como Réu HERDEIROS EVENTUAIS DE MANOEL MARTINS DE ARAUJO. E, estando o Réu HERDEIROS EVENTUAIS DE MANOEL MARTINS DE ARAUJO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de junho de 2007. Eu, _Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.002.017741-7, movida por JORGE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, pintor, ident. 756406 -SSP/MT, CPF 455.448.917-53, em face de ALZIRA PERRIER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a parte Ré ALZIRA PERRIER, filha de Olga Devillart da Gama e Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado por três vezes consecutivas no D.Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de maio de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066329-9, foi decretada a Interdição de CRISTINA SALGADO CRAVEIRO, portadora da carteira de identidade nº 04.536.824-8 DETRAN/RJ, CPF nº 572.832.307-34, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUZA SALGADO CRAVEIRO, RG nº 1.934.300 IFP, CPF nº 044.005.287-40, residente na rua Luiz Palmier, 446, bloco 03, apto 204, Barreto, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.009602-2 - RÉU: SWEATY BODY COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME - CERTIDÃO: 2005/019.749-8 - VALOR: R$ 2.417,47 OU 1.381,81 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 235507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.002.005253-7 - RÉU: KONTRAC INFORMATICA DO BRASIL LTDA - CERTIDÃO: 2006/019.701-7 - VALOR: R$ 180.662,65 OU 103.265,30 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 235516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.009834-1 - RÉU: VIA NITERÓI COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA, WAGNER PIMENTA DE CARVALHO E MARIO BRAGA COELHO - CERTIDÃO: 2005/022.279-1 - VALOR: R$ 19.501,12 OU 11.476,65 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 235510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.072817-8 - RÉU: SORVETERIA DE SOL A SOL LTDA - CERTIDÃO: 2006/007.939-7 - VALOR: R$ 190.890,02 OU 109.111,19. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu,Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 235514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.072816-6 - RÉU: POSTO PENDOTIBA LTDA - CERTIDÃO: 2006/007.949-6 - VALOR: R$ 142.879,26 OU 81.668,63 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 235513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002009618-6 - RÉU: GRAMBRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - CERTIDÃO: 2005/018.927-1 - VALOR: R$ 8.905,64 OU 5.241,08 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 235508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.002.025402-1 - RÉU: SAN PATRICKS CALÇADOS LTDA, JORGE LOBO DE SOUZA E EUNICE DE SOUZA - CERTIDÃO: 2003/002.662-7 VALOR: R$ 7.975,89 OU 4.558,95 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 235505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 200017401-8 - RÉU: VIEIRA IRMÃO & CIA LTDA; RLV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E CARLOS MANOEL VIEIRA - CERTIDÃO: 2000/005.218-1 - VALOR: R$ 96.225,19 OU 55.001,51 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu,Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 235504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.009770-1\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.009770-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Pe nhora on line efetuada por este Juízo, constante às fls. 13/14 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 05 de junho de 2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes\r\n\r\nJuiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 235509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.002894-6 - RÉU: ARAPUA COMERCIAL S/A - CERTIDÃO: 2005/013.500-1 - VALOR: R$ 68.924,87 OU 40.563,13 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 235506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.002.000786-6 - RÉU: DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA - CERTIDÃO: 2006/015.888-6 - VALOR: R$ 4.032,01 OU 2.333,24. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 235515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.072742-3 - RÉU: ENDERSON MESQUITA - CERTIDÃO: 2006/013.059-6 -VALOR: R$ 2.283,41 OU 1.305,18 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 235511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.072762-9 - RÉU: MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA - CERTIDÃO: 2006/012.417-7 - VALOR: R$ 3.258,97 OU 1.862,80. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 235512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurelio de Assis Vieira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Vieira Mãe - Maria do Carmo Assis Vieira - RG: 12.705.626-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAO CAETANO - LOTE 2361 - JOAO CAETANO - Itaborai - RJ, acusado nos autos de nº 2003.002.024283-3, oriundo do Flagrante, nº 564/03 de 13/11/2003, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, a fim de iniciar o cumprimento da pena de prestação de serviço à comunidade e pagamento da pena de multa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de junho de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 235499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da Ré, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Remoção de inventariante\" nº 2005.037.007769-5A, em que figura como Autor RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, e como Ré CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA. E, estando a Ré CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA, RG nº 10.001.557/IFP e do CPF nº 246.746.567/53, residente em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, defender-se e produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, caso não o faça, serão tomados por verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, aos 31 de maio de 2.007. Eu, Magali Cardoso de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/17208, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ERMASA EMPRESA REUNIDAS DE MADEIRAS S/A, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS MAFRA MICHELS, LUIZ ORLANDO MACHADO e ARAMITA SOARES MACHADO, que nos autos da Carta Precatória nº2004.038.024052-7, extraída do processo nº 1991.001.130791-9, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, no dia 03/07/07 às 14:00hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, o Sr. Carlos Alberto Rodrigues Barros, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por BANCO DO BRASIL S/A, constante do laudo de avaliação às fls. 38, datado de 24/05/05 à seguir:1 - Lt. de terreno nº. 11 da Qd. 09, rua Lela, bairro Prata, neste Município, que mede 12m de frente e de fundos, 51,50m no lado direito e 51,25 no lado esquerdo, perfazendo a área total de, aproximadamente 618 metros quadrados, confrontando à direita com o lote 10, à esquerda com o Lt. 12, e aos fundos com Benedito dos Santos Pimentel, distando 48 m da curva de concordância formada com a rua Genoveva à direita avaliado em R$ 60.000,00(sessenta mil reais) - 2 - Terreno situado a Estrada Plinio Casado, S/N medindo 60m de frente e fundos por 80m em ambos os lados, perfazendo 4800,00 metros quadrados, no qual existe uma edificação comercial(galpão), atualmente ocupado, em péssimo estado de conservação, confrontando em um dos lados e nos fundos com Genoveva Rosa Soares ou sucessores, e, em outro lado e nos fundos com Affonso Telles ou sucessores, conforme certidão de RGI, avaliado em R$ 440.000,00(quatrocentos e quarenta mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/07/07 às 14:00hs., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos Trinta de Maio de Dois Mil e Sete. Eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 232243. Valor: R$ 1319,71"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.007782-9, em que são requerentes AVELINO DE MAGALHÃES PEREIRA e GERALDA SILVEIRA PEREIRA, em face de MARIANGELA PEREIRA AMORIM e ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino J. P. DE S., nascida em 12/01/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2006.038.040218-0, em que são requerentes JOSÉ ALEXADRE OLIVEIRA DOS SANTOS e LUCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS, em face de MISLENE GORGONIO SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino T. S. DE O. , nascida em 09/03/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042710-3, em que é requerente CÍCERA COSTA DA SILVA, em face de MARCOS SIMPLICIO DA SILVA e JACILEIDE FERREIRA DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos do adolescente, sexo masculino, W. S. DA S. nascido em 10/10/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos do adolescente, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042731-0, em que são requerentes JAIME BARROSO DE AZEVEDO FILHO e MARINETE CUNHA DE AZEVEDO, em face de JULIANA CRISTINA CUNHA DE AZEVEDO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino F. G. C. DE A. , nascido em 12/10/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Uelmo Macias de Lima - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Ferreira de Lima Mãe - Neusa Macias de Lima - Endereço: Rua Cirus, nº 480 - Bom Jesus - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.000081-8, oriundo do Inquérito, nº 1924/05 de 15/08/2005, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, No dia 14 de agosto, duarnte a madrugada,na Rua Pernambuco, em frente ao nº 12, bairro Parque Boa Ventura, nesta cidade o denunciado, consciente e voluntariamente, com ânimo de matar, desferiu golpes com instrumento contudente, conta a vitima Jose Marcos Felipe, causando- lhe as lesões descritas no AEC de fls 35, as quais foram a causa eficiente da sua morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 11/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 19 de junho de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 235539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002395-8, foi decretada a Interdição de Nelson Justino, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20815, as fls. 165 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezoito de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução de Prestação Alimentícia movida por FLAVIA HENRIQUE DA SILVA em face de REINALDO HENRIQUE DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito em exercício na 1ª. Vara de Família da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. REINALDO HENRIQUE DA SILVA e SRA que no dia 12 de setembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o bem que segue descrito: Domínio útil do prazo de terras n. 4.043-14, subdivisão do de n. 4.043-A, do Quarteirão Westfália, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, dentro do perímetro urbano do 2º. Distrito, com a superfície de 360,15m2, fazendo testada para a Estrada de Cascatinha, por onde mede 4,19m 35º59´SE e 10,95m 50º05`SE; confronta pelo lado direito com o prazo n. 4.043-A-Resto, onde mede 22,91m 31º14`SO; fundos dividindo também com o prazo 4.043-A-Resto, por onde mede 15,00m 58º46`NO; e pelo lado esquerdo, com o prazo n. 4.043, onde mede 24,91m 31º14`NE, e bem assim a Casa de n. 108 da Estrada do Cascatinha, casa de construção simples, composta de 02 quartos, sala, corredor, banheiro, cozinha e área de serviço e um anexo com quarto e banheiro. bem se encontra descrito conforme Auto de Penhora de fl. 78, Laudo de Avaliação de fl. 103, Informações de fls. 110 e 124, RGI n. 1.450, Cartório do 11º Ofício, 6a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 200/201 e vai a Praça nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia n. 2000.042.002253-3 - 1ª Vara de Família. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 06/09/01, fl. 77 verso dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: FLAVIA HENRIQUE DA SILVA; Execuções - tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) existentes, fl. 183, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 04/06/07. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon, Escrivã da 1ª. Vara de Família, subscrevo. a. Maria Teresa Pontes Gazineu. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 235549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.008177-0, movida por HELIANI BALBI LIMA em face de JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002388-0, foi decretada a Interdição de Carlos Ferreira Terra , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20808, as fls. 158 do livro nº AA-0042, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002397-1, foi decretada a Interdição de Antonio Velozo de Azevedo , sexo masculino, nascido aos 13/06/1932, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20812, as fls. 162 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002401-0, foi decretada a Interdição de Celso Saturnino da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8565, as fls. 42 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJDRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002784-8, foi decretada a Interdição de Antonio , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8607, as fls. 52 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte de junho de 2007 . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.043.000149-9, movida por DULCINEA FERREIRA DA SILVA em face de CIRENE FERREIRA DA SILVA e cônjuge ou companheiro, MARLENE FERREIA DA SILVA e cônjuge ou companheiro e LEONTINA FERREIRA BRUM e cônjuge ou companheiro e EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADEOS , objetivando CITAR EVENTUAIS INTERESSADOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA-OS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, dezenove de junho de dois mil e sete.\r\n\r\nJG Id: 235627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SAMAYA COUTINHO PILLO, que no dia 18/07/2007, às 15:15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.000,00 (doze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, constante de: 01 caminhão FIAT/140 diesel, modelo/ano 1979, placa HC 1266/RJ, chassi 227D1541001410466, com carroceria de madeira. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/08/2007 às 15:15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 235631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FAZENDA NACIONAL, que no dia 18/07/2007, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pela Fazenda Nacional em face de MARCOS PAES BARRETO COUTINHO, constante de: Um lote de terreno de nº 07 da quadra C do loteamento denominado Bairro do Braz, nesta cidade, composto de 617,70 m² . Sobre o mesmo consta dos autos a existência de hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/08/2007 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 235630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação Penal nº 2004.044.000980-4, movida pelo Ministério Público em face de JOEL DO NASCIMENTO FERREIRA, e, com a finalidade de dar ciência ao acusado JOEL DO NASCIMENTO FERREIRA, que, estando atualmente em local incerto e não sabido, fica pelo presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, INTIMADO a dar cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias após o prazo do edital, ao disposto na Sentença proferida nos presentes autos, consistente no pagamento de multa no valor equivalente a um salário mínimo em favor do Hospital Municipal, admitindo o pagamento em até cinco parcelas, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em prisão. O presente Edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a.), AJ, matr. 01/18.265, o digitei. E eu (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 235629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO Meritíssimo Juiz de Direito, Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, Estado do Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Usucapião, de número 2007.045.000866-9, movida por OLGA GAMACHO POMPERMAYER em face de TACITO VIANNA RODRIGUES, PEDRO LUIZ COSTA, CRISTIANO ALMEIDA, ANDREA ALMEIDA e CLAUDIO ALMEIDA, objetivando Citar o 1º réu TACITO VIANNA RODRIGUES e eventuais interessados, para contestarem os termos da ação de USUCAPIÃO distribuída neste Juízo onde a autora alega possuir há mais de quarenta anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção o Imóvel designado por lote 8-C - Travessa 4 - e suas respectivas acessões físicas da quadra 40, situado na Rua Feliciano Sodré, nº 37, Vila Julieta da Zona Urbana do 1º Distrito de Resende, de 127,00m², confrontando de frente em 10,00m para a Rua Feliciano Sodré; do lado Direito em 12,70m com o Lote 8-B; do lado esquerdo com o Lote 8-A; e de fundos também com o Lote 8-A. Assim, pelo presente edital CITA o 1º réu TACITO VIANNA RODRIGUES e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 5 de junho de 2007 (trinta dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, _________, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, eu, __________, Isa Lopes Rosa, Escrivão Titular, matrícula 01/14.594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004503-0, foi decretada a Interdição de Fernanda Guilherme, brasileira, nascida em 14/12/1982, filha de José Luiz Guilherme e Léa Ferreira Guilherme, portadora do RG: 020386516-7, DETRAN, residente na R. 02, nº 484, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. José Luiz Guilherme, brasileiro, pedreiro, casado, nascido em 22/11/1951, filho de Maria Eugenia Guilherme, portador do CPF: 470.201.807-87 e do RG: 09424230-2, IFP. Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDA GUILHERME, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ LUIZ GUILHERME. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem prejuízo, diante do que consta em fl. 12 e considerando o que preceitua o art. 15, inciso II, da CRFB, expeça-se ofício à Justiça Eleitoral encaminhando cópia da presente e do documento de fl. 12.\r\n\r\nSem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005631-9, foi decretada a Interdição de Jorge Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Estado Civil: Solteiro, CPF: 01278546731, RG: 093341063, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene Marinho da Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 03222999775, RG: 098820483 Emissor: IFP, Endereço: Rua José Carlos Miranda, 00002 CS LOT Colina da Primavera, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, em 12/06/2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.004847-5, foi decretada a Interdição de Zilda da Conceição Faria, brasileira, solteira, Endereço: abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Faria, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 00239829778, RG: 12050955-9, Endereço: Rua Clodomiro Ramos, Casa 08, Basílio, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, em 12/06/2007. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos-Responsável pelo Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo. -,-,-,-,-,-,-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA ROMA E REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMÓVEIS S/A, outrora domiciliada na Praça Astério Alves de Mendonça, 115, 2º andar, sala 03, CEP.: 28800000, Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº 2007.046.003494-0 em que é exeqüente a UNIÃO e executado ROMA E REVENDA E OFICINA MECANICA E AUTOMÓVEIS S/A, originária da respectiva certidão de dívida nº 2006/020.188-4 apurado no procedimento administrativo nº E-04-000.711.304/1996 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 63.331,02 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 19 de junho de 2006. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 235848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICAÇÃO LTDA, outrora domiciliada na Avenida Presidente Castelo Branco, 66, loja 208, parte, Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº 2003.046.001470-0, em que é exeqüente a UNIÃO e executado BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICAÇÃO LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº70 2 02 008673-45, apurado no procedimento administrativo nº 10730 208795/2002-81, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 18.153,84 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 19 de junho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 235847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"Destituição de Poder Familiar c/c Destituição de Guarda c/c Modificação de Tutela\" nº 2003.047.001100-8, em que figura como requerente MINISTÉRIO PUBLICO, e como requerido MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA. Sendo o menor I.S.A. E, estando o requerido MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA, brasileira, solteira, nascida 22/07/1957, filha de Aristóteles Rodrigo de Souza e de Geralda Teixeira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 30(trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 150,00. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos SEIS DO MÊS DE JUNHO DE ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _____________ Elenita Aparecida Guimarães - Técnico de atividade Judiciária - Matr. 01/21229, digitei. E eu, _____________ Andrea da Silva Soares- Responsável pelo expediente - matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao lote de terreno n° 16, da Quadra 01, situado na rua 18, Jardim Catarina, SG, distribuida sob o n° 1998.536.017474-0, movida por ADELIA FERNANDES RAMOS em face de WALDIR SARDA DIAS e ALBERTO SANTOS LIMA, objetivando CITAR MARIA LUCIA SIMÃO DIAS, esposa de Waldir Sardas Dias. Assim, pelo presente edital CITA a mesma que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos doze (12) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial, referente a área de terra de 970,00ms2 deixados pelo de cujus Manoel Pereira dos Santos, situado à rua 1° de maio, 693, Barro Vermelho, SG, distribuida sob o nº 2002.004.046132-7, movida por IVONE PEREIRA BARRETO, IVAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA e MARIA DE LOURDES PEREIRA CANCIO em face de WILSON PEREIRA DOS SANTOS, ENIA DA COSTA SILVA, JOSE MANOEL PEREIRA, ALDA TAVARES PEREIRA, CLEA SILVA SILVARES e HILTON PEREIRA, objetivando Citar os réus: ENIA DA COSTA SILVA e CLÉA SILVA SILVARES. Assim, pelo presente edital CITA os réus ENIA DA COSTA SILVA e CLEA SILVA SILVARES, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.004.064401-8, movida por ARCANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de ANTHERO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nDJANITA BARBOZA DA SILVA, tendo como objeto o imovel desigando por lote deterreno n. 01 da quadra b, na Estrada da Tenda, 5º Dsitritodes Município . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTHERO AMANCIO DA SILVA eDJANITA BARBOZA DA SILVA, SEUS HERDEIROS E SUCESORES, NO CASO DE FALECIMENTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 15 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 234285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Consensual, de nº 2000.004.023434-3, movida por MARLENE CAETANO DA SILVA em face de JUSCELINO TEIXEIRA MENDES . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSCELINO TEIXEIRA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( vinte ) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Oliveira da Costa - RJ data de nascimento: 17/09/197 - Mae: Sueli Olivieira Costa RG. 12137367-4 - Endereço: Rua Silveira da Mota, nº 25 São Lourenço - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.011858-8, oriundo do Inquérito, nº 301/95 de 20/06/1995, da 73ª Delegacia Policial. No dia 15 de junho de 1995, por volta das 23h, no interior da residencia situada na rua rua Capitão Geraldo, Venda da Cruz, nesta comarca, os denunciados, agindo com vontade livre e consciente de matar, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com com os sujeitos conhecidos apenas como leco, valtinho, adalberto e tininho, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vitiam Ademir Cordeiro de Oliveira Filho, causando-lhes as lesões descritas no AEC e esquema de folhas 20/2, as quais por sua natureza e sede forma a causa eficiente da morte da vítima. A motivação delituosa foi torpe, uma vez que o crime foi cometido por vingança, em razão de o primo da vítima Rogério manter uma disputa com o sujeito conhecido como valtinho pelo controle do tráfico local. O crime foi praticado pelos denunciados em suerioridade numérica, impossibilitando a defesa. Em circunstancias de tempo e lugar não determinads, porém até o dia 15 de junho de 1995, os denunciados, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios entre si e os sujeitos somente cohecidos como leco , valtinho, adalberto e tininho assossiaram-se em quadrilha , com finalidade de praticarem crimes de homicídios e de tráficos ilícito de entorpecentes. Assim estão como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da Justiça Itinerante de Alcântara\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017763-5, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Guerreiro Portugal Costa - residente na rua Miranda Mendes, nº 24, lote 33, Santa Isabel, São Gonçalo, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinez Guerreiro Portugal Costa, residente na rua Miranda Mendes, nº 24, lote 33, Santa Isabel, São Gonçalo, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete\r\n\r\n. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado C F A RANGEL TRINDADE CIA. LTDA, e seus representantes legais CARLOS FABIO RANGEL TRINDADE e CARLOS AURELIO RANGEL TRINDADE, que no dia 03/07/2007, às 13 horas, será realizado a 1ª Praça do Leilão, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, sendo que o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.500,00 (trez mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.053.000074-5 , requerida por UNIÃO, constante de: 01 (um) freezer vertical, com tampo de vidro, marca General Icy, cor branca, capacidade 500 litros. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento na 2ª Praça no dia 13/07/2007 às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos catorze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao embargante IJAEL GONÇALVES ROCHA, que no dia 06/07/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, será realizado a 1ª Praça do Leilão, sendo que na impossibilidade do leiloeiro indicado pelo embargante comparecer, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00 (mil e cinquenta) reais, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2001.053.000032-7, fls. 68, requerida por IJAEL GONÇALVES ROCHA, constante de: trinta e cinco botijões de gás. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento na 2ª Praça, no dia 16/07/2007 as 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos catorze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ESPOSA DE EDUARDO PIRA MANSANO, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1994.401.000065-1, em que figura como Autor GINICO PEDRO DIAS, MARIA LAINAS DIAS, e como Réu ARTHUR BASBAUN, EMILIA BASBAUN, EDUARDO PIRA MANSANO, CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA MAIA e JANDIRA BONIFACIO DE PAULO, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Rio Claro, lote nº 55, medindo o dito lote 10,00metros de frente para a referida rua, 9,20metros na linha de fundos, por 37,50metros de extensão pelo lado direito, 37,70metros de extensão pelo lado esquerdo, com área de 361,00 metros quadrados, Jardim Metropole, nesta cidade, alega os autores, em resumo, que tem exercício sobre o referido imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos, que preenche todas as exigências legais para requerer que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. E, estando, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da ESPOSA DE EDUARDO PIRA MANSANO, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, aos onze de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, o digitei e eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR nº 2004.054.006826-0 foi decretada a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR de VALDEMIR DOS SANTOS GOMES e JANAINA VASQUES RODRIGUES em relação aos menores WAGNER RODRIGUES GOMES; MILENA VASQUES GOMES e DENILSON RODRIGUES GOMES - Endereço não informado; Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 235603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 2004.054.010818-0 foi decretada a IMPROCEDÊNCIA na forma do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 235604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: NATANAEL DOS SANTOS, nascido em 19/12/1981, filho de LUZINETE DOS SANTOS, Rg nº: 20302266-0/IFP, Endereço: RUA ELIAQUIM BATISTA, 166 - BELFORD ROXO - RJ, fica ciente que, no processo nº: 2000.054.006445-2, oriundo do flagrante/inquérito: 924/2000 de 17 de Julho do ano de dois mil, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu acima qualifidaco, e fixando o pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado para o pagamento da custas e taxas judiciárias na referida sentença, bem como do prazo de 20 (vinte) dias para efetuar o recolhimento, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 18 de junho de 2007. Eu, Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 235600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Carlos Henrique Guimarães Matos, nascido em 18/02/1958, filho de Joaquim Januário Mattos e de Therezinha Guimarães, Rg nº 06.398.888-3, Endereço: Rua Dulce nº 1676 - Nilópolis, fica ciente que, no processo nº 2002.054.000450-2, oriundo do flagrante 1307/2001 de 19/12/2001, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi determinada a sua intimação a fim de efetuar o pagamento das custas judiciais no prazo acima assinalado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei.\r\n\r\nJG Id: 235601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 2006.055.006009-2, foi decretada a Interdição de Marineth D´Oliveira Dias - CPF: 001.195.477-9, ID: 534086 -IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz Ribeiro da Silva, CPF: 045.840.907-34, ID: 1.727.584 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.055.002232-1, movida por MARIA MIRANDA DE MORAES em face de MANOEL MORAES VIEIRA, objetivando o divórcio direto do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MORAES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Florião Soares, Escrivão, Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000296-1, foi decretada a Interdição de ZENILDA MARIA ALVES BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, RG 07334401-2, CPF 015.121.157-46, nascida em 19/06/1965, natural de Pernambuco, residente no Loteamento Aldeia Nova, 80, casa 02, Morro dos Milagres, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Joel de Souza, brasileiro, casado, inscrito no CPF 96406151704, residente no endereço supra mencionado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 12 de junho de 2007. Eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.061.001047-5, movida por KATIA BARRETO RODRIGUES em face de PERPETUA GRACA DA SILVA, tendo como denunciado à lide o ESPOLIO DE JORGE BARRETO RODRIGUES, representado por sua Inventariante MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO RODRIGUES, objetivando a anulação do negócio jurídico realizado entre a Ré e Jorge Barreto Rodrigues referente à cessão do quinhão hereditário do imóvel designado por lote 105, situado na Rua E, Vila Muqui, Teresópolis - RJ, medindo 12,00 de frente; 12,00m nos fundos e 30,00m de extensão em ambos os lados, com a área de 360,00 m2, confrontando no lado direito com o lote 104, no lado esquerdo com o lote 106 e nos fundos com o lote 95, representado pelo Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, Livro 3-P, fls. 94, registrado sob o nº 7.265 e inscrito sob o nº 197136. Assim, pelo presente edital CITA o denunciado ESPOLIO DE JORGE BARRETO RODRIGUES NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória, de registro de nascimento \" nº 2001.061.003621-1 em que é Autor DINEIA DOS SANTOS SILVA, rep. p/ MANOEL RODRIGUES DA SILVA, filiação: Maria da Gloria do Amparo. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 15 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS CONFRONTANTES RICARDO FLORES QUEIMA, TERESINHA DE LOURDES MORAES E DEMAIS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.001150-3, em que são requerentes MARIA ROSA DA SILVA e OUTROS e Requeridos ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA e OUTROS, referente a LOTES DE TERRENOS NO LOCAL CONHECIDO COMO Chácara Caetano Pentagna que totaliza 3.943,00m², com as seguintes especificações: Lote 1 ao lote 13: 128,00m² (8,00mx16,00m); lote 14: 125,00m² (13m de frente, 16,00m dos lados direito e esquerdo e 3,00m de fundos); lote 15 ao lote 27: 128,00m² (8,00mx16,00m); lote H: 188,00m² (7,00m de frente; 16,00m do lado direito, 18,00m do lado esquerdo e 16,50m de fundos); lote I: 147,00m² (9,00m de frente, 13,00m do lado direito, 19,00m do lado esquerdo e 17,50m de fundos); lote J: 152,00m² (8,5m de frente; 19,00m do lado direito, 30,20m do lado esquerdo e 10,00m de fundos). Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: Os autores mantêm há mais de 20 anos posse mansa, pacífica, ininterrupta, incontestada, ou seja, a posse ad usucapionem de lotes de terrenos no local conhecido como Chácara Pentagna. Nos imóveis respectivos os autores construíram benfeitorias que servem de moradia para suas famílias, bem como há mais de 10 anos utilizam a área de acesso aos lotes (servidão de passagem). PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 135, do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se por edital, com prazo de 30 dias os réus em lugar incerto, e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Dê-se vista ao MP. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 19 de junho de 2007. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz de Direito - (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 235754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00689773 (ref. proc. 2006.800.087137-3) - Autor: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A., adv. PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (oab RJ125249) - Motivo: PARTES NÃO CONFEREM COM NÚMERO DE PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-01620745 (ref. proc. 1998.001.146437-8) - Autor: HOTÉIS OTHON S/A, adv. JULIANA HUANG (oab RJ141533) - Motivo: PARTES NÃO CONFEREM COMNÚMERO DE PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-01774809 (ref. proc. 1590/2501) - Autor: GABINETE DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR RJ, Portador: ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA - Motivo: PROGER NÃO RECEBE PETIÇÃO/OFICIO ENDEREÇADO A 2ª INSTÂNCIA \r\n\r\nPetição n. 2007-01893676 (ref. proc. 2006.001.087397-1) - Autor: TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED, adv. ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC (oab RJ136662E) - Motivo: A VIA VERDE DA GRERJ ESTÁ NO LUGAR DA VERMELHA \r\n\r\nPetição n. 2007-01916462 (ref. proc. 2005.001.065031-1) - Autor: EMANOEL BRAGA, adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (oab RJ031350) - Motivo: PARTES NÃO CONFEREM COM NÚMERO DE PROCESSO E ENDEREÇAMENTO \r\n\r\nPetição n. 2007-01960305 (ref. proc. 2007.205.001967-4) - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A, adv. LIVIA CORREA VERISSIMO (oab RJ124678) - Motivo: PETIÇÃO SOMENTE PARA JUNTAR CUSTAS E AS MESMAS NÃO SE ENCONTRAM ANEXAS \r\n\r\nId: 235296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FLÁVIO LUIZ DOS REIS PIRES e BEATRIZ LOPES BORGES - MARCOS TADEU TINEL RAPOSO e KÊNIA ANGELA MARIA DI MARCO - BALTHASAR TEIXEIRA GONÇALVES SEVERO e KARINA PINHEIRO FREIRE - GUSTAVO BARRETO SARDENBERG e ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (REPUBLICAÇÃO) - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 234796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Patricia Cogliatti de Carvalho\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso 179441 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Carmosina Araujo Andrade Hernandez\r\n\r\nParecer: Ouvido o autorizante do sepultamento e anexada a respectiva guia, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177842 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Doroty Meirelles de Andrade\r\n\r\nParecer: Ouvido o declarante do óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 164207 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Guillermo Dario Santandreu Gonçalves\r\n\r\nAdvo. Marjorie Paes de Castro Mendes\r\n\r\nDespacho: Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nProcesso 178719 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Fernando Sortino Astolpho\r\n\r\nDespacho: Intime-se como informado acima.\r\n\r\nProcesso 178667 - Cancelamento de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Jessica Correia da Silva\r\n\r\nReqte. Juizo da 1ª Vara da Infância e Jucentude da Capital\r\n\r\nDespacho: Reportando-me ao já determinado anteriormente, oficie-se à Vara da Infância e Juventude da Capital solicitando a informação sobre o número do processo que deu origem ao mandado de fls. 2, bem como o nome das partes nele envolvidas. Rio, 04/06/2007. Ass. Patricia Cogliatti de Carvalho, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 177520 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Francisco Antonio Filho\r\n\r\nDespacho: Ao MP, considerando os termos da informação supra.\r\n\r\nProcesso 174181 - Pedro de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdo. Maria José da Silva\r\n\r\nDespacho: Considerando o que dos autos consta, declarou nulo o segundo registro de nascimento de Maria José da Silva. Promova o cartório as anotações cabíveis. Após o cumento da 2ª parte da promoção de fls. 11v, arquive-se. Rio, 14/06/2007. P/Oficial Maria Inez Bernabé\r\n\r\nProcesso 179664 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Antonio Gomes Soares\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179535 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Dejair dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179206 - Habilitação Para Casamento\r\n\r\nReqtes. Stephen Charles Whitcomb e Aline Almeida de Carvalho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação deferidos - Requerentes\r\n\r\nFLAMARY LOPES COUTINHO - MARINITA SANTOS GUIMARÃES - DENISE GOMES DOS SANTOS - ROBSON PINTO RAMALHO - MARCIO SIMÕES DA COSTA - MARCIA BROCHADO SEVERINO DA SILVA - ODILON LEMOS - ARLETTE FREIRATO - NANCY FERNANDES DE OLIVEIRA - PATRICIA MARIA DE GARCIA PAULA - MARIO BATIST - LUCIANA LEITE CANESCHI - GIOVANA BRAGIÃO - SERGIO ELOI HOROWICZ - MAURICIO ANTONIO GONÇALVES - FRANCISCO JOSÉ BATISTA DE ABREU - \r\n\r\nProcesso 179449 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria da Gloria Andrade Franklin Almeida\r\n\r\nAdvo. Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ 36097\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 179508 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Eduardo Andre de Araujo Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179533 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Silvana Alves de Melo\r\n\r\nParecer: Ciente o pai, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178330 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. José Maria Pereira Neto\r\n\r\nAdvo. Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ 16614\r\n\r\nDespacho: Ao requerente para que informe o endereço da genitora, que deve ser intimada para dizer se concorda em constar como declarante no registro de nascimento de seu filho ou se prefere que conste a ordem judicial deste Juízo. Rio, 11/06/2007. Ass. Patricia Cogliatti de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 166081 - Pedido\r\n\r\nReqtes. Georg Engelhardt e Jennifer Engelhardt\r\n\r\nSentença: Comprovadas as alegações dos requerentes. Ciente o MP. Declaro a nulidade dos registros de nascimento dos menores, eis que em desacordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, inciso I, art. 12, haja vista que um dos genitores estava a serviço de seu pais, a Alemanha. Sendo assim, não são os menores considerados brasileiros natos, ainda que nascidos no Brasil. Portanto, anulem-se os registros de nascimento dos menores. Anote-se onde couber, observadas as exigências de praxe. Intimados os requerentes do deferimento do pedido, nada mais havendo a ser cumprido, arquive-se. Rio, 11/06/07. Asss. Patricia Cogliatti de Carvalho, Juíza de Direito.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nNumero: 179979 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEFFERSONA DA ENCARNAÇÃO e ALEXANDRA MEDRACO FERREIRA LEITE\r\n\r\nNumero: 179978 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS e ROBERTA CECILIA DOS SANTOS SARTO\r\n\r\nNumero: 179975 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MACENA e JULIANA RODRIGUES BOTELHO DO AMARAL\r\n\r\nNumero: 179973 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO KARBAGE MACHADO e EMANUELLE SOPHIE JOACHIM\r\n\r\nNumero: 179968 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO STRINO e CHRISTIANNA PINHEIRO PESSOA\r\n\r\nNumero: 179967 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO CORRÊA DE ALMEIDA e DANIELA BICALHO OTAVIO JARDIM\r\n\r\nNumero: 179966 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO MANUEL PERICÃO DE FARIA e JOSILAINE HOFFMANN\r\n\r\nNumero: 179965 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO MAGALHÃES PACHECO e CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ\r\n\r\nNumero: 179963 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE e MARCIA DO NASCIMENTO MORAIS\r\n\r\nNumero: 179955 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRODOLFO FREIRE BARRÓN TORREZ e RAQUEL CARVALHO BERNARDINO\r\n\r\nNumero: 179954 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA E FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE \r\n\r\nNumero: 179949 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO MONTEIRO DE LIMA e CINTIA DESTEZ FONSECA DE MEDEIROS\r\n\r\nNumero: 179946 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO SCHALADOWSKI e RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO\r\n\r\nNumero: 179945 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO ZAPPALA GUIMARÃES e MARCILENE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNumero: 179943 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO DOUGLAS SILVANO LEMOS e JULYA VENTURA TEXEIRA\r\n\r\nNumero: 179942 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO ODLLAKOFF ROSAS DE CARVALHO e ROBERTA DA SILVA CERASOLI\r\n\r\nNumero: 179938 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO JOSE ALVES DE CASTRO e MARIA DE LOURDES QUINTINO MARINHO MACHADO\r\n\r\nNumero: 179937 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO e IZILDA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nNumero: 179934 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCAIO DE TEVES INACIO e VIVIANE CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nNumero: 179930 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA e CAROLINA COTRIM MIRANDA\r\n\r\nNumero: 179927 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CAMBRAIA LEMOS e MARISTELA DEMARCO\r\n\r\nNumero: 179924 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO XAVIER DE CASTRO e APARECIDA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179923 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO LUIZ VANTINI e REBECCA MARTINS DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179922 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO SCHTRUK e AMANDA OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\nNumero: 179921 Data Entrada: 15/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DA SILVA MACHADO e JÚLIA DE ALBUQUERQUE BUENO E SILVA\r\n\r\nNumero: 179918 Data Entrada: 14/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS e VIKTORIYA LIPOVAYA\r\n\r\nNumero: 179917 Data Entrada: 14/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS JOSE SALES MACHADO e SILVIA SEQUEIRA DE ARAUJO GOES\r\n\r\nNumero: 179916 Data Entrada: 14/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO e INGRID LOUISE SANTOS GAUDIERO\r\n\r\nNumero: 179913 Data Entrada: 14/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO LOPES BERNARDES e TATIANA FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nNumero: 179909 Data Entrada: 14/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE ROCHA PERRONE e KANANDA MOTTA RAIA PAGAN\r\n\r\nNumero: 179908 Data Entrada: 14/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRENO GLASMAN e ALESSANDRA JI\r\n\r\nNumero: 179906 Data Entrada: 14/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXSANDRE COSTA e ALINE DE ARAUJO FRANCO VIEIRA\r\n\r\nNumero: 179904 Data Entrada: 14/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJACK OJALVO e FERNANDA MARIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA\r\n\r\nNumero: 179902 Data Entrada: 14/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO AMORIM DE SOUZA e CHRISTIANE DANIELLE BERGER\r\n\r\nNumero: 179897 Data Entrada: 13/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FARIAS e ANA CAROLINA BRASIL CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nNumero: 179896 Data Entrada: 13/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL LAVARDA SINIGAGLIA e MARÍLIA ALBORNOZ SERRALTA\r\n\r\nNumero: 179894 Data Entrada: 13/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR NUNES DE LUNA e ANA CAROLINA DE PAULA ALVARENGA\r\n\r\nNumero: 179891 Data Entrada: 13/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL MAGALHÃES CASTRO GOES e MARIA EDUARDA VIEIRA LASSANCE\r\n\r\nNumero: 179887 Data Entrada: 13/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTARCISIO LIMA DE MORAIS e MARLENE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179885 Data Entrada: 13/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO SILVA WANDERLEY e PAOLA CABRAL VELHO\r\n\r\nNumero: 179884 Data Entrada: 13/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE MILTON RODRIGUES e MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNumero: 179879 Data Entrada: 13/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARVIO RODRIGUZ DERZI IORIO FERNANDEZ e MARIANA DE ASSIS FONSECA QUEIROGA\r\n\r\nNumero: 179877 Data Entrada: 13/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARY VAZ PINTO JUNIOR e SIMONE SAISSE LOPES\r\n\r\nNumero: 179873 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CHAO KON POH e CHAOCI WU\r\n\r\nNumero: 179872 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA MACHADO JUNIOR e MICHELE MARTINS\r\n\r\nNumero: 179869 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSUÉ TRAJANO DA SILVA e JOELMA DANTAS TRAJANO\r\n\r\nNumero: 179865 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO SCHNEIDER e MARIA ELISABETE DELGADO\r\n\r\nNumero: 179863 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEJANDRO RAFAEL SICARDI e TATIANA COSTA CYRINO\r\n\r\nNumero: 179861 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS RENATO NOCCHI FRANCO e JULIANA ABREU VASCONCELLOS\r\n\r\nNumero: 179858 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MARQUES NOVO e SILVANIA MARQUES JORGE\r\n\r\nNumero: 179853 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO ALTOÉ FARO e GISELE BRASIL VILARINHO\r\n\r\nNumero: 179852 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO SWDENBORG SANTOS ALVES e MARIA GUILHERMINA D´ AZEVEDO\r\n\r\nNumero: 179851 Data Entrada: 12/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA e PATRICIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nNumero: 179849 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOUREIRO VELOSO e PAULA SURERUS DE CARVALHO\r\n\r\nNumero: 179848 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO FERNANDEZ SILVA JUNIOR e MARIANA FARIA ZANDER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNumero: 179845 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES DE MAGALHÃES CASTRO e CARLA ROSANE DA SILVEIRA BELO\r\n\r\nNumero: 179842 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO LOPES VALENTINI e PATRICIA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179836 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE ALMEIDA LINHARES e RENATA FELIPE DE NEGREIROS\r\n\r\nNumero: 179835 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO GHETTI DE MELO e TATIANA MOTTA DAVID\r\n\r\nNumero: 179834 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MADRUGA e JULIA AMANDINE DEBRUXELLES\r\n\r\nNumero: 179833 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES MATHEUS e LUIZA HELENA STARCK DA ROCHA\r\n\r\nNumero: 179831 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDNELSON PEREIRA MATHIAS e RENATA CORRÊA BRANCO RODRIGUES\r\n\r\nNumero: 179826 Data Entrada: 11/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO BACH e SILVIA MESSER\r\n\r\nNumero: 179822 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO VITA RIZZO e RAQUEL HADE MELLO MACHADO\r\n\r\nNumero: 179821 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL e SAMARA DOS ANJOS XAVIER TAVAES\r\n\r\nNumero: 179820 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL MARCEL OMER DERMARBAIX e LOREENA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nNumero: 179819 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ MENDONÇA DE SOUZA e LUCIANA ALBUQUERQUE GRUPPI\r\n\r\nNumero: 179817 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONÇALVES e RUTH FERNADES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179813 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCASSIO ROBERTO THIAGO DE OLIVEIRA e JULIANA MACEDO QUADROS\r\n\r\nNumero: 179812 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHEL LAHOUD BASSIL e ROSALÉA SCHVARTZ\r\n\r\nNumero: 179811 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEAN JOSE GARCIA MERENCIO e DÉBORA MORAES DE LIMA\r\n\r\nNumero: 179810 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO EDUARDO ROSCOE BICALHO e RAQUEL RODEMORAES\r\n\r\nNumero: 179808 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE SANT`ANNA e DIVA EUGÊNIA SOUSA BARRETTO MAIA\r\n\r\nNumero: 179807 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO DE SALES e JULIANA BONFADINI ROCHA\r\n\r\nNumero: 179805 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJANILSON MACEDO ALVES e ANTONIA GLEICIANE BEZERRA PASSOS\r\n\r\nNumero: 179804 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO NATAL RIBEIRO e CAROLINA MARIOTTO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nNumero: 179802 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO FRANQUIM REGUFFE e ANDRÉA MARTIN DA CUNHA\r\n\r\nNumero: 179799 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIGNACIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUILHON e JÚNIA FABRÍCIA DI HELENA ROSSATO\r\n\r\nNumero: 179797 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DOS SANTOS e CASSANDRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nNumero: 179796 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL SHOLL VERNET e DENISE MARIA DE SOUZA MEIRELLES\r\n\r\nNumero: 179794 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAN GONÇALVES COSTA DE ASSIS e CÍNTIA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179793 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DOS SANTOS e PAULA METZGER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nNumero: 179790 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DRUMMOND NETO e FABIANA LAGE GRAÇA KELLER\r\n\r\nId: 234703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ARISTIDES DA SILVA PEIXOTO e MARIA ROSIANE FERNANDES DO AMARAL; DENILSON DE AZEVEDO CANDIDO e FRANCIS ROSE FERREIRA COSME; GILBERTO COUTO PEREIRA ROSA e CATIA MAFORTE DA SILVA; HIPÓLITO NOYA LOIS e MARIA DAS DORES DE ARAUJO; NILTON SANTOS e SANDRA FERREIRA DOS SANTOS; OZEAS DOS SANTOS NASCIMENTO e VANESSA MARIA VITAL: -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 18 de JUNHO DE 2007-\r\n\r\nId: 234688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Alberto Ferreira Ribeirinho; Alexandre Henrique da Silva Melo; Eduardo Pinheiro de Almeida; Elza Wagner Gomes de Lima; Francisco Raimundo de Albuquerque. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Carlos Alberto Figueiredo de Araújo; Carlos Henrique Andrade de Amorim; Maria Ângela Galvão Souza. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Marcus de Souza Peixoto x Jussara Barcellos Peixoto.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE DIA 09 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Claudia Maria Campos Villas Boas Andrade; Danilo da Silva; Edmilson Vianna Maranhão; Eloísa Reis de Castro Leite; Gilson Bertassone Ávila; Paulo Roberto Augusto dos Santos, Roberto Alves dos Santos; Tamyris Rizzo Carrixola; Vilma Ernesto de Araújo Telles. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Ana Maria Santos de Almeida; Cândida Pinto Teixeira; Claudia Tavares Teixeira; Lucilia Azevedo de Pinho; Maria das Dores Barbosa de Sousa; Marly Lemos Cardoso; Zoraide de Araújo Frizzini Dias. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Oraci José da Rocha. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Reqte: Maria Célia Cypriano Geraldo. AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO: Alexandre Alves do Nascimento x Veridiana Siqueira Crespo Alves; Valdenir Santos Cerqueira x Kátia Cristina Domingues Cerqueira. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Antonio Nascimento Filho x Regina Célia de Oliveira Nascimento; Evaldo Ferreira Esteves x Nely Ferreira Esteves.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Claudia de Lacerda Lameira; Ely da Silva; Fernando Eduardo Afonso de Souza; Giulia Oliveira Cunha da Silva. Defensora Pública Dra. Daniele Duarte Sambugaro - Mat. 836.356-6; Lia Magdalena de Araújo; Nathalino Sallé. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Carlos Alberto Ferreira da Silva; Luana Fernandes Caldas; Rogério Bezerra de Araújo. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO MATERNO: Reqte: Elza Santos Ferreira. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Reqte: Ilídio Gonçalves Tomas. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Roberto Solano Carneiro da Cunha x Eliana Barbosa Carneiro da Cunha; Ernani Jorge Monteiro Canhoto x Sonia de Fátima Amaral Canhoto.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: André Machado Gaglianone. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Sonia Maria Celano Figueira Magalhães; RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Zilda Maria Galdino de Santana. Defensora Pública Dra. Maria Cristina do Amaral Gomes - Mat. 835.258-5. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO E ÓBITO: Reqte: Adelina Silva de Pedro. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. Reqte: Clayton Gomes Siqueira. Defensora Pública Dra.. Luzanilba Moreira - Mat. 820.977-7. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Antonio Marcos Rodrigues Prestes x Priscila Marques Siqueira Prestes; Eduardo Hamond Régua x Rosemary de Abreu Macedo; José Carlos de Castro Lima x Ana Paula Silva da Cruz; José Dantas de Sousa x Maria Celeste Dias de Sousa.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: João Carlos Marujo; José Carlos Jacinto Rodrigues; RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Marli da Silva Tamir. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Elaine da Silva Almagro. Defensora Pública Dr. Sergio Luis Monteiro Sampaio - Mat. 815.793-5; Susana Martins Maciel.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nRetificações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Adir de Almeida Paes. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Eugenia José Cecílio.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nRetificações deferidas pelo juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Reqte: Adriana Pereira Pellegrino; Antonio Carlos do Nascimento Vieira; Dulcineia De Veras Silva; Felipe de Souza Pereira. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Reqte: Mauricio Ferreira da Rocha. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Reqte: Edirce do Nascimento da Silva. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Reqte: Cleydson Luis de Lima.\r\n\r\nId: 234684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Anderson Froes da Silva e Angelica da Silva Couto (Republicação), Cristiano Fernandes Fraga e Charbelle Alves Aguieiras (Republicação), Izaias da Silva Peixoto e Marcia Cristine Mello Cyrne de Toledo (Republicação), Talles Cruz Faria e Camila Santos Bella de Carvalho (Republicação), Alex dos Santos Dias e Silvia Maria Mendonça da Silva, Luiz Gustavo Pato Verissimo e Juliana Alves de Lima Santos, Gilso Martins Soares e Valdete Piedade Gonçalves, Glauco Felipe Montauban e Giselle Santos Mota da Silva, Daniel Peixoto Leão e Fernanda Ferreira Reis, João Batista Vieira da Silva e Marilene Luiz dos Santos, Raphael Martins Vieira e Claudia de Oliveira Santos, Adriano Torres da Silva e Maria Rejane Leite do Amaral, Marcus Vinicius Figueiredo de Sena e Gisele Cardoso Silva, Marcelo Lopes Moniz e Angela Ribeiro da Silva, Gabriel da Silva Fragoso Machado e Bianca Iracy Pernambuco, João Gilberto de Franco Jangutta Macieira e Anne Mourão Mota, Ubirajara dos Anjos Soares e Amanda Barcelos Drummond. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 234963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Noel Ferreira de Mendonça e Maria da Silva Lopes, Leonardo Ataide de Souza da Silva e Jane dos Santos Lima, Bruno Andrade Pimenta e Daniele Rodrigues Reis, Janderson da Silva Souza e Camila Costa Silva, Carlos Alexandre dos Santos da Silva e Morena Carolina Lopes Silva, Leonardo Cardoso Leal e Roberta da Cunha Moraes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 234959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Andersson da Silva Lima e Aline Lopes Antunes. Anderson Silva dos Santos e Joseani Gomes Bastos. Fabio Tonhoque Laino e Caroline da Silva Santos Pereira. Felipe Gonçalves Dias e Claudia de Oliveira Passos. Georgeilton Machado da Silva e Valquiria Pereira da Silva. Ivan Bezerra Cavalcante e Roberta Helena de Carvalho. Marcus Vinicius Alves da Silva e Alessandra da Cruz. Marcos Aurélio Gomes Pinto e Daniele Gomes Ferreira. Sergio Salvador Araujo e Barbara Vicente Barros. Adevaldo Pinheiro de Souza e Edir Lima da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 235619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Willian dos Santos Lima Pinho e Camila Nascimento de Santana\r\n\r\n2 - Manoel de Mello Santos e Alidiana Cristina Neves Guimarães\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 234941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34346-AG UMBERTO RODRIGUES DA SILVA e ROSIMERI DAS NEVES ALVES. Ele residente na Estrada Pedrinhas 80, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada Pedrinhas 80, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34347 GUSTAVO DE SOUZA CARVALHO e ROSANE NOBREGA DA SILVA.Ele residente na Rua Goias 18 c/4 Fds Lt368, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Goias 18 c/4 Fds Lt368, Centro, São João de Meriti-RJ. PROC:34348 LEANDRO PEREIRA DA SILVA e FERNANDA DE AZEVEDO \r\n\r\nCARNEIRO. Ele residente na Avenida Getulio de Moura 1200, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coelho da Rocha 761, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34349 CRISTIANO FIUZA DE FREITAS e AMANDA RODRIGUES SANTOS. Ele residente na Rua São Pedro 477, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Pedro 477, Centro, São João de Meriti-RJ. PROC:34350 SERGIO TEODORO MADEIRA e LUCIANA XAVIER. Ele residente na Rua Visconde de Cairu Qd126 Lt2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Visconde de Cairu Qd126 Lt2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34351 ALEXSANDRO GUILHERMINO DE SOUZA e ROSILENE LIMA JACINTO. Ele residente na Rua Santiago lt.21, qd.105, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Santiago lt.21, qd.105, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34352 MARCELO RAMOS e ROSANE HELENO DE OLIVEIRA. Ele residente na Av. Estácio de Sá s/n c/1 lt31 qd3, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Estácio de Sá, s/n c/1 lt31 qd3, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34353 SERGIO DA CONCEIÇÃO BANDEIRA e ROSIENE BATISTA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Pedro Telles 543A, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pedro Telles 543A, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34354 MARCELO DA SILVA ARAUJO e ELISA NOGUEIRA RAMOS. Ele residente na Rua paturi 3 c/4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jardim Botânico 85, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34355 LEUCIMAR XAVIER FERREIRA e CLEONICE OLIVEIRA BARBOSA. Ele residente na Rua Arthur de Oliveira Costa 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Arthur de Oliveira Costa 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34356 TOSHIRO VINICIUS IGARASHI e DANIELE ARAUJO CARVALHAL. Ele residente na Rua Mahatma Gandhi 2161, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mahatma Gandhi 2161, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34357 MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA e ISABEL DE FREITAS DOS SANTOS. Ele residente na Rua Eunice Magalhães qd.9, c/B, lt.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Eunice Magalhães qd.9, c/B, lt.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34358 EDSON PERES DE PAULA e PATRICIA LEONI ZARRO. Ele residente na na Rua D. Pedro II 685 c/ frent, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua D. Pedro II 685, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34359-AG HERBERT DA SILVA RIBEIRO e ALINE MACEDO MUNIZ. Ele residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ . Ela residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 234634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 301/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: DANIEL LOPES BARBEIRO e RENATA CRISTINA DOS REIS SOUZA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 12 de dezembro de 1.980, filho de Daniel Rodrigues Barbeiro e de Elizabete Lopes Barbeiro, profissão: engenheiro de manutenção, residente e domiciliado à Rua Célio Moreira, nº. 500, bairro São Luiz, no município de Volta Redonda, neste Estado. Ela, natural deste Estado, nascida em 06 de maio de 1.982, filha de Ademar Oliveira de Souza e de Vera Lucia dos Reis Souza, profissão: engenheira metalúrgica, residente e domiciliada à Avenida Beira Rio, nº. 2.053, no bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 19 de junho de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 234763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: CRÍSTIAN DA SILVA OZORIO e CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - JACKSON ALVES DA SILVA e ALINE MATEUS DE JESUS - ALEXANDRE CAETANO ALVES DA SILVA e NICOLE DE MORAES BARROZO - THOPSON CARDINOT JESUS e MAXLAINE NEPOMUCENO - LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA ROCHA e JORLANE DA SILVA GONÇALVES - RAFAEL RODRIGUES FERREIRA e SANIA MONTEIRO BARROSO - ROBSON GOMES BARCELLOS e LETICIA MIYOKO TAGUCHI - LUIZ CARLOS NIDECK e MONIQUE NIDECK ALVES DA COSTA - RODRIGO REIS SIQUEIRA e NATÁLIA ISABEL PEREIRA - RONALD COSTA e TÁSSIA CAROLINE VITORINO DE MENEZES - CARLOS FELIPE DE ALMEIDA FERREIRA e BRUNA FRANCO LONGO - SERGIO JOSÉ PEREIRA JUNIOR e SILVIA EMERICH HERDY - MARCOS LUIZ BEZERRA JUNIOR e CAMILA NIDECK KASSUGA - MICHEL CAHEN e ANNELISE MARTINS GRIPP - ADILSON ABREU DE SOUZA e NELI PEREIRA - JOSÉ CLESIO QUEIROZ e MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO ISMERIO. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O. Nova Friburgo, 18 de Junho de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 234818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 923: O NOIVO VANUCE GOMES GONÇALVES, nascido em 20/04/1981, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de José Gonçalves Filho e Nilcelena Gomes Gonçalves; E A NOIVA ALINE DAMASCENO DE OLIVEIRA, nascida em 17/03/1983, natural de Araruama - RJ, FILHA de Ade nildo de Oliveira e Alcidileia Damasceno de Oliveira. EDITAL Nº 955: O NOIVO MÁRCIO MELO FARIA, nascido em 22/07/1977, natural de Araruama - RJ, FILHO de Antonio Faria e Juraci Melo Faria; E A NOIVA SILVANA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, nascida em 08/03/1988, natural de Araruama - RJ, FILHA de Sebastião Guimarães Nunes e Cenira da Conceição Silva Nunes. EDITAL Nº 956: O NOIVO JENNYMAR ANTONIO BACELAR CORRÊA, nascido em 21/07/1949, natural de Manaus - Amazonas, FILHO de Mariano de Lima Corrêa e Maria Jenny Bacelar Corrêa; E A NOIVA VILMA FIGUEIRA MESQUITA, nascida em 24/06/1976, natural de Araruama - RJ, FILHA de Alceu Figueira Mesquita e Carmelita Nazaré Mesquita. Saquarema, 18 de Junho de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 234655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9618) MARCOS VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA & CLAUDIA SUELI DE OLIVEIRA; (9619) TADEU DA SILVA TAVARES & ARIANE DE BARROS GEÃO; (9620) LEANDRO DE OLIVEIRA JUSTO & EMMANUELE EZURA CRISPIM; (9622) WAGNER DA SILVA & BENISE DE FATIMA GABRIEL RODRIGUES; (9623) THIAGO JOSÉ GOMES FARIA E ÉLIDA MAYANNA VIANA DIAS; (9624) PEDRO HENRIQUE DA SILVA JUSTO & ALEXSANDRA FABRICIA FABIANO JOAQUIM; (9625) LEONARDO BAYLÃO NIGRE & ALINE DE ALMEIDA\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. \r\n\r\nConsta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio das Flores/RJ: (9621) ROGERIO SILVA DE FREITAS & ALINE GONÇALVES DA COSTA. E quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 18 de Junho de 2007\r\n\r\nId: 234847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor CLÁUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 619/07.\r\n\r\nPROCESSO n 550/07 - ERALDO CORÊA DE ANDRADE e EDNA MOURA DA SILVA, ele brasileiro, natural de Rio das Flores-RJ, nascido em 04/01/1981, solteiro, funcionário público municipal, filho de Carlos Luiz de Andrade e de Cely Corrêa de Andrade, já falecida, ela, brasileira, natural de Valença-RJ, nascida em 01/06/1991, solteira, estudante, filha de Edison Vander da Silva e de Lucia Helena Moura de Oliveira, ambos residentes neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 233644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 13/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nADVERTENCIA VERBAL\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE\r\n\r\nCUMULACAO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nUSO PROPRIO\r\n\r\nSUBSTANCIA ENTORPECENTE\r\n\r\nApelação Criminal. Art. 16, da Lei 6.368/76. Pedido de aplicação de medida de advertência verbal. Art. 28, Lei 11.343/06. A Lei 11.343/2006 conferiu novo tratamento para a conduta anteriormente tipificada no art. 16, da Lei 6.368/76, prevendo medidas mais brandas para o usuário de drogas. Houve, portanto, uma \"novatio in mellius\" da lei, sendo imperativa a sua incidência na presente hipótese, como pretende o Apelante. Improsperável, contudo, sua pretensão de que seja aplicada apenas advertência sobre os efeitos da droga, prevista no art. 28, I, da Lei 11.343/2006. Seria incoerente que um Réu, a quem se negou a medida despenalizadora da Lei 9.099/95, fosse contemplado com uma simples advertência verbal acerca dos efeitos da droga que, se há de convir, já são de conhecimento público e notório. \"Data venia\", trata-se de medida que, no caso, não atingiria a finalidade da nova lei, que, embora tenha trazido disciplina mais benevolente ao usuário de drogas, busca combater o uso indevido de entorpecentes, como se depreende de seu art. 1., \"caput\". Observe-se, ademais, que o art. 27, da Lei 11.343/2006, expressamente permite a aplicação cumulativa das medidas previstas nos incisos I a III, do dispositivo seguinte. Desse modo, tendo em vista a necessidade de que as medidas aplicadas sejam efetivas em sua finalidade de prevenção e combate ao uso de drogas, bem como de que se observe o fato de constar anotação por outro delito na FAC do Réu, conforme consignado na douta decisão recorrida, recomendável é a aplicação cumulativa das medidas de advertência verbal e prestação de serviços à comunidade, previstas nos incisos I e II, do art. 28, da Lei 11.343/2006. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00046\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nARMA DESMUNICIADA\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Arma de fogo desprovida de munição. Paciente acusado de porte ilegal. Alegação de atipicidade da conduta, a gerar constrangimento ilegal. Não ocorrência. Embora houvesse à época da Lei 9.437/97, divergência jurisprudencial a respeito, a maioria dos doutrinadores e dos julgadores já entendia que, mesmo estando a arma sem munição, subsistia o crime em comento.Este dissenso não possui o condão de eivar de ilegalidade o feito em andamento, no qual foi concedida ao acusado a suspensão condicional do processo. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.00237\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nENTEADO\r\n\r\nMENOR\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Atentado violento ao pudor. Sentença condenatória, nesta parte mantida por Acórdão, com voto dissidente que entendia ser atípica a conduta praticada pelo embargante. A prova carreada aos autos demostra, inequivocamente, a existência de relações sexuais envolvendo o padrasto e o enteado com 15 anos de idade, na data dos fatos, no entanto a conduta descrita no artigo 214 do Código Penal tem como tipo objetivo o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, o que significa forçar, compelir, obrigar, submeter uma pessoa, mediante violência real ou presumida ou grave ameaça, a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. No caso, não estando comprovado o ato de constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça à prática de relações sexuais, que foram consentidas, tratando-se de pessoa com tendência homossexual, a conduta é atípica, ensejando a absolvição com base no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal. Prevalência do voto vencido. Provimento dos Embargos Infringentes. Vencidos os Des. Paulo César Salomão e Moacir Pessoa de Araújo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 19397/RJ, Rel.Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 06/04/2004. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.00216\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCRIME UNICO\r\n\r\nLESAO AO PATRIMONIO DE CASAL\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nApelação. Crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. Preliminar de nulidade da sentença pela violação do princípio da individualização da pena. Questão a ser examinada em conjunto com o mérito. Preponderância da agravante da reincidência. Necessidade da quantificação das circunstâncias. Art. 67 do Código Penal. Pretensão defensiva de reconhecimento de crime único. Impossibilidade. Casal que namorava na Praça da Liberdade e foi abordado e agredido pelo apelante e por terceiro. Patrimônios afetados distintos. Inocorrência de crime único. Pertences retirados da esfera de vigilância dos lesados, ainda que por exíguo tempo. Consumação do crime. Ajuste na dosimetria da pena. Provimento parcial do apelo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF HC 70550/SP, Rel. Min. Paulo Brossard, julgado em 03/05/1994. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00615\r\n\r\nPETROPOLIS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDESOBEDIENCIA\r\n\r\nPRISAO EM FLAGRANTE\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Artigo 330, do Código Penal. Determinação, pelo Juízo Cível, de prisão em flagrante, por crime de desobediência, em caso de descumprimento de obrigação civil. Alegação de impossibilidade dessa prisão, uma vez que a ordem emana de normas declaradas inconstitucionais, o que as torna inexigíveis. Pedido liminar de salvo-conduto. Ao final, que seja julgado procedente o pedido, declarando-se a ordem ilegal - a uma, porque o pagamento é originário de normas declaradas inconstitucionais; e a duas, porque, mesmo que exigíveis, devem ser pagas através de precatórios. Ocorrência parcial. Não cabe, em sede de \"Habeas Corpus\", discutir a legalidade ou ilegalidade de norma emanada do Legislativo do Município de Niterói. No entanto, a prévia determinação de prisão em flagrante por crime de desobediência não encontra respaldo na Lei de Ritos Penais. Inteligência dos artigos 301 e 302, do Estatuto Processual Repressivo. Além disso, o delito previsto no artigo 330, do Código Penal, é de menor potencial ofensivo, nos moldes da Lei 9.099/95, e não cabe a prisão, consoante artigo 69, parágrafo único, da mesma lei. Ordem que se concede parcialmente, apenas para que a autoridade coatora se abstenha de determinar o encaminhamento do Paciente à autoridade policial. Vencida a JDS. Des. Rosa Helena Penna Macedo Guita. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.05598\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO - Julg: 27/12/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nFALSIFICACAO DE ESCRITURA\r\n\r\nILICITUDE DA PROVA\r\n\r\nFOTOCOPIA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nFalsificação de escritura pública. Seu uso em ação judicial e em cartório de registro de distribuição. Preliminares. Tipicidade. Prova. Continuidade delitiva. Não há cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunha se foram expedidas diligências para a sua localização as quais restaram infrutíferas,tanto mais se essa testemunha foi arrolada pela acusação e pedido formulado pela defesa para sua audiência se deu extemporaneamente. Não há nulidade na oitiva de testemunha sem a presença do réu, providência prevista no artigo 217 do CPP, se o histórico dos fatos relatados no processo demonstra que há conflito entre ela e um dos acusados e o defensor deste réu esteve presente ao ato e nada reclamou. Em se tratando de falsificação material de documento e não de falsificação ideológica, não é necessária a perícia, porque não se trata de adulteração de documento, mas simplesmente de criação de uma escritura falsa, o que pode ser demonstrado por outros meios de prova. Se os documentos utilizados pelo Ministério Público vieram ao processo mediante cópias daqueles que instruem um processo cível onde foram tornados públicos, não havendo notícia de que aquela ação corria em se gredo de justiça, e foi naquele processo que se verificou o uso de documento falso, não constitui prova ilícita nem emprestada a sua valoração no processo criminal. Numa operação fraudulenta mediante o uso de uma escritura falsa que retira parte do patrimônio de uma pessoa induvidosamente determina o seu interesse jurídico na ação penal, o que legitima a funcionar como assistente de acusação e também prestar depoimento como informante. Não é atípica, por impossibilidade material do cometimento do crime, por se tratar de fotocópia e não do documento propriamente dito, o fato de o agente levar uma escritura falsa a registro de distribuição e posteriormente utilizá-la em ação cível em oposição a pedido de partilha de bens porque o fim deste registro é justamente valer esse título contra terceiros, pouco importando também quem de fato levou esse título a registro. Neste caso, a hipótese é de continuidade delitiva e não de concurso material, porque é evidente que as duas ações estão vinculadas, pois o registro era necessário para reforçar a aparência de legalidade do título. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04057\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nFURTO DE USO\r\n\r\nABUSO DE CONFIANCA\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nApelação. Furto qualificado. Abuso de confiança. Agente que subtrai bens da casa onde frequentava e é surpreendido na posse desses bens no interior de um bar. Materialidade e autoria provadas. Agente que admite a retirada dos bens da casa onde trabalhava, CD'S, travessas e telefone celular, para usá-los no churrasco onde ia, mas não ter a intenção deles se apropriar, pois os devolveria. Vítima que admite a frequência do agente em sua casa, onde trabalhava, fazia as refeições e dormia, e a intenção do apelante de apenas usar os bens subtraídos para depois devolvê-los. Ausência do elemento subjetivo do tipo. Conduta atípica. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00396\r\n\r\nITAGUAI - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO ROCHA FERREIRA - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nINCENDIO DOLOSO\r\n\r\nPRESIDIARIO\r\n\r\nCRIME DE PERIGO COMUM\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal. Condenação pela prática do crime de incêndio no interior de unidade prisional (art. 250, par. 1., II, \"a\", do CP). Apelação sustentando ausência dos elementos do tipo; ausência de sujeito passivo e ausência de dano, o que autorizaria a absolvição e, alternativamente, postulando o reconhecimento da figura do delito culposo, ou ainda, a desclassificação para a forma tentada. O Apelante, ao ser interrogado, reconheceu que, no momento do fato, só ele estava no interior da cela prisional, enquanto os peritos concluíram que o incêndio foi proposital (doloso), expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, o que faz com que estejam presentes os elementos constitutivos do crime de perigo, na forma de incêndio, até porque, na hipótese dos autos, houve agressão ao patrimônio de terceiros, situação que autoriza a rejeição das teses defensivas. Reconhecido o atuar como doloso, não se pode acolher a tese de incêndio culposo e, sendo a hipótese de crime de perigo, não se pode reconhecer a forma tentada, na medida em que, para consumar-se, basta a exposição a perigo e, na hipótese em exame, houve, até, a efetiva causação de danos. Recurso conhecido, mas desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04674\r\n\r\nNITEROI - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nLESAO CORPORAL GRAVE\r\n\r\nPROVA INDICIARIA\r\n\r\nPREVALENCIA DO PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO \r\n\r\nDO JUIZ\r\n\r\nCONDENACAO\r\n\r\nLesão corporal de natureza grave. Artigo 129, par. 2., inciso IV, c/c artigo 61, inciso II, letra \"h\", do Código Penal. Condenação. Apelo defensivo: a) absolvição por insuficiência de prova da autoria; b) afastamento da qualificadora. Os laudos técnicos comprovam que as lesões causadas por ação contundente, corto-contundente e abrasiva levaram à debilidade da função mastigatória e ao comprometimento estético da vítima, a qual, em decorrência de problemas neurológicos, não deambula e nem se comunica. Todas as provas indicam que a ré foi a autora das covardes agressões, a qual era companheira do pai da vítima, ficando esta sob seus cuidados quando aquele saía para o trabalho. Recurso improvido, expedindo-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF HC 70344/RJ, Rel. Min. Paulo Brossard, julgado em 14/09/1993. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00276\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 29/03/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nMAUS TRATOS\r\n\r\nPERDA DA VISAO\r\n\r\nRECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA\r\n\r\nApelação. Maus tratos. Prova. As firmes declarações da vítima, assegurando que a madrasta a colocava de joelhos numa tábua de pregos e a espancava, servindo-se ora de um pedaço de madeira, ora de um fio metálico, ora de uma tábua, fatos de certa forma admitidos pela acusada, que reconhece que aplicava severos castigos físicos em sua enteada, nela batendo com uma vara de madeira, \"nem fina nem grossa\", e a colocando de joelhos no prego, não deixa dúvidas quanto aos maus-tratos infligidos à vítima. Gravidade da lesão. Tendo perdido a visão de um dos olhos, resultado, segundo a perícia, dos maus tratos que a vítima sofria, não há como se excluir a qualificadora correspondente. Recurso a que se nega provimento. Vencido o Des. Manoel Alberto Rebêlo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06661\r\n\r\nCABO FRIO - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 20/03/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPECULATO\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nREJEICAO DA DENUNCIA\r\n\r\nPeculato. Motorista que utiliza veículo oficial para levar a esposa (junto com o filho de tenra idade) ao local em que exerceria o direito de voto. Ausência de tipicidade que exsurge evidente no contexto probatório. A figura típica do peculato exige o dolo específico de desvio, circunstância absolutamente estranha à hipótese tratada nos autos.Decisão que rejeitou a denúncia mostra-se absolutamente correta. Recurso desprovido. Vencida Nilza Bittar. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00148\r\n\r\nTRES RIOS - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPERDA DO CARGO PUBLICO\r\n\r\nCOMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI\r\n\r\nPUNICAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR\r\n\r\nCrime de homicídio simples. Condenação. Pena mínima. Réu policial militar. Perda do cargo público. Efeito extrapenal que não se confunde com a sanção administrativa que deve ser decidida por Tribunal Militar. Decisão fundamentada. Alegação de incompetência da Justiça Civil para determinar a perda do cargo público. Competência do Tribunal do Júri ressalvada na constituição quando a vítima é civil. A decisão sobre a perda do posto e da patente dos oficiais, e sobre a graduação das praças, como sanção administrativa é que compete ao Tribunal Militar. Perda de cargo público como efeito da condenação criminal não se confunde com perda da patente, posto ou graduação. Desprovimento do recurso. Vencida a Des. Gizelda Leitão Teixeira. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05757\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. FATIMA CLEMENTE - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPERIGO DE DESASTRE FERROVIARIO\r\n\r\nPROVA INSUFICIENTE DO DOLO\r\n\r\nCRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PUBLICA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nFURTO QUALIFICADO\r\n\r\nCONDENACAO\r\n\r\nFurto qualificado. Prova. Consumação. Perigo de desastre ferroviário. Perigo concreto. Dolo. Ausência. Absolvição. Sendo o acusado flagrado na posse de fios de sinalização pertencentes à SUPERVIA, material que acabara de subtrair na companhia de comparsas que conseguiram fugir, correta se apresenta a condenação pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Outrossim, certo que o crime restou consumado, não só porque os agentes tiveram a posse tranquila do material subtraído, mas porque a coisa subtraída ficou inservível, sem condições de ser reaproveitada. O crime de perigo de desastre ferroviário reclama prova do perigo concreto causado pela conduta imputada, que deverá ser demonstrado caso a caso, não podendo ser presumido. Ademais, sendo o dolo o elemento subjetivo do tipo respectivo, impõe-se a prova de que o agente tinha a consciência de que o seu comportamento criava uma situação de perigo ao bem jurídico protegido, na hipótese, a incolumidade pública. Prova inexistente. Absolvição. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06332\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPORTE DE ARMA\r\n\r\nPOSSE ILEGAL\r\n\r\nPERIGO ABSTRATO\r\n\r\nREINCIDENCIA\r\n\r\nApelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo. Artigo 14 da Lei 10.826/03. Estatuto do Desarmamento. Exasperação da pena, em razão da agravante da reincidência. Regime fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade. Cassada, por falta de amparo legal, a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos. Apelo ministerial provido. Se o quadro probatório não deixa dúvida a respeito da conduta delituosa, provada autoria, materialidade e culpabilidade do réu, ora apelado, configurada está a prática do modelo tipificado no artigo 14 da Lei n. 10.826/03. O delito de porte de arma de fogo de uso permitido, definido no artigo 14 da Lei n. 10.826/03, é crime de perigo abstrato e se consuma com a só realização de qualquer das modalidades da conduta típica, independentemente da aferição de que efetiva e concretamente tenha resultado perigo para a segurança individual ou coletiva. Pena-base levemente majorada em decorrência da personalidade do agente, sendo, posteriormente, realizado o aumento em virtude do expresso reconhecimento da agravante da reincidência, no momento próprio, de acordo com a regra prevista no artigo 68 do Código Penal. Circunstâncias judiciais inteiramente desfavoráveis ao réu, autorizando, ainda, a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena corporal, além de impossibilitar a pleiteada substituição da sanção corporal por pena restritiva de direitos, desatendidos que se encontram os requisitos elencados no artigo 44 do Código Penal. Apelo ministerial provido, expedindo-se mandado de prisão. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 29494/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 25/05/2004 e HC 22524/RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 10/12/2002. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.07305\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 22/03/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREINCIDENCIA\r\n\r\nDESMEMBRAMENTO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nINDIVIDUALIZACAO DA PENA\r\n\r\nPRINCIPIO DA RESERVA LEGAL\r\n\r\nFurto simples tentado. Condenação autorizada pela prova. A repercussão de múltiplas condenações anteriores e definitivas na resposta penal. Apelo defensivo conhecido e parcialmente provido. Unanimidade. A prisão em flagrante do réu, a apreensão, em seu poder, dos bens subtraídos, bem como o seu reconhecimento em juízo pelo ofendido e pelas testemunhas tornam certas a existência do crime e sua autoria, inviabilizando a absolvição. Quando o réu tem condenações anteriores que não configuram reincidência, isto deve ser considerado como indicador de maus antecedentes. Mas, quando tem condenações anteriores e definitivas, configuradoras da reincidência, não se compadece com o sistema jurídico-penal fazer com que uma reflita na primeira fase e com que a outra repercuta na segunda como circunstância agravante. O art. 68 do Código Penal não o permite. Aliás, o art. 61 do Código Penal aponta os dois únicos casos em que a circunstância agravante deixa de ser considerada como tal: quando ela é elemento do tipo, ou quando é qualificadora. Por conseguinte, a reincidência não pode ser desmembrada,a não ser que se queira desconsiderar o princípio da indivualização da pena, diretamente ligado à reserva legal. E, se se tratar de um réu reincidente com múltiplas condenações, isto deve ser sopesado, na segunda fase, para definir o quantitativo da agravação da pena. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir as penas, com expedição de alvará para a soltura do apelante, em virtude do cumprimento da privativa de liberdade. Decisão unânime. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03725\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nROUBO QUALIFICADO\r\n\r\nPOSSE DE ENTORPECENTE\r\n\r\nREDUCAO DA PENA\r\n\r\nSUMULA 70, DO T.J.R.J.\r\n\r\nRoubo qualificado por emprego de arma de fogo. Resistência. Posse ilegal de entorpecentes. Recurso que pretende fixação das penas-base dos dois primeiros crimes no mínimo legal e absolvição quanto ao terceiro delito. Apelante com maus antecedentes. Personalidade distorcida e duplamente reincidente. Pena-base que deve ser fixada acima do mínimo legal.Excessivo rigor do juízo monocrático na fixação das penas a merecer pequena redução. Porte de entorpecentes. Prova segura da prática criminosa. Validade do depoimento dos policiais. Súmula n. 70 do TJERJ. Absolvição impossível. Adequação da condenação ao disposto pelo art. 28 da nova lei de drogas, mais benéfica neste ponto. Parcial provimento do apelo voluntário defensivo para reduzir a pena pela prática do roubo qualificado a 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 27 (vinte e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo; para reduzir a pena pelo crime de resistência a 01 (um) ano de detenção, a ser cumprida no regime semi-aberto; e para, pelo delito de posse de entorpecentes, aplicar o disposto no art. 28, inc. III da Lei n. 11.343/2006, pelo prazo de 05 (cinco) meses e com os consectários do par. 6. do mesmo artigo da lei, devendo a medida educativa ser aplicada pelo juízo das execuções. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00194\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSENTENCA DE PRONUNCIA\r\n\r\nANULACAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Sentença de pronúncia. Delito previsto no artigo 121, par. 2., I, do Código Penal. Recurso buscando a anulação da decisão de pronúncia sob a alegação de excesso na linguagem da pronúncia. Materialidade comprovada e indícios suficientes da autoria. Recurso que busca anular a decisão interlocutória de pronúncia, sob a alegação de que houve excesso na linguagem utilizada pela douta Juíza pronunciante, bem como quanto à qualificadora \"motivo torpe\",eis que a pronúncia ao \"definir o que seria motivo torpe considerou como indiscutível a autoria\". A douta Juíza monocrática, ao proferir a sentença de pronúncia, destacou que não lhe incumbia adentrar no exame da prova com profundidade, eis que somente lhe cabe exercer um juízo de admissibilidade da denúncia, para não exercer qualquer influência sobre os jurados, limitando-se à análise dos depoimentos prestados em Juízo pelas testemunhas arroladas, afirmando claramente, também, a competência do Júri para a apreciação da qualificadora \"motivo torpe\" . Havendo indícios da materialidade e da autoria do crime de homicídio que lhe é imputado, deve o acusado se submeter a julgamento pelo Tribunal do Júri, como corolário do princípio do \"in dubio pro societate\" que norteia o \"judicium acusationis\". A sentença de pronúncia mostra-se corretamente fundamentada, mencionando expressamente a existência da materialidade e de indícios suficientes de autoria, bem como a ocorrência da qualificadora \"motivo torpe\", sendo corretamente observado pela douta Magistrada \"a quo\" o limite legal imposto ao exame da matéria, não se verificando excesso na linguagem jurídica que justifique a anulação da decisão de pronúncia. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ RSE 2006.051.00370, Rel. Des. Valmir de Oliveira Silva, julgado em 21/11/2006 e RSE 2006.051.00382, Rel. Des. Roberto Rocha Ferreira, julgado em 05/09/2006. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00629\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nTRABALHO EXTERNO\r\n\r\nFISCALIZACAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Paciente que teve o regime prisional modificado para o semi-aberto e postula a concessão do benefício de trabalho extra-muros em virtude de já ter preenchido os requisitos necessários a sua obtenção, inclusive com apresentação de carta de emprego. Alegação da autoridade coatora no sentido de ser impossível inspecionar e fiscalizar a realização do trabalho externo por se tratar de comunidade localizada em área de alto risco. Atribuição que pertence exclusivamente ao Estado, não podendo o paciente ser penalizado por sua ineficiência. Existência de constrangimento ilegal de que tratam os arts. 5., LXVIII, da CF/88, e 647, do diploma processual penal. Concessão da ordem. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.07286\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nTRANSACAO VIA INTERNET\r\n\r\nSUBSTANCIA ENTORPECENTE\r\n\r\nIMPORTACAO\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nAquisição de material para uso de substância entorpecente. Acusado que, enquanto estudante, ao fazer um trabalho da faculdade sobre comércio de material para tabacaria e empolgado com o assunto, importa material da Índia a fim de montar catálogo para vendas posteriores em lojas no Brasil que praticam este tipo de comércio. Com tal intuito, adquire via internet material que vem estampado com uma folha de maconha, fato que desconhecia até a chegada da mercadoria no aeroporto internacional do Rio de Janeiro. Provas que não são convincentes a embasar decreto condenatório. Sentença mantida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00532\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 18/04/2007\r\n\r\nId: 235059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "229829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0047561-0 BENJAMIN CONSTANT DE OLIVEIRA DA COSTA BARROS (Adv. OLYMPIO LYRIO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 238/241 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 92.0003265-6 IMPACT COM/ FVAREJISTA LTDA (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Suspendo o andamento do processo, por 06 (seis) meses, devendo os autos permanecerem na Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação da autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0003064-9 NIRCE CARREGAL (Adv. LIA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Expeçam-se os alvarás de levantamento, observando a procuração de fl. 141, o depósito de fls. 62/163, o despacho de fl. 164 e a petição de fl. 170.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004694-9 SPC SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004299-8 CERAMICA SALTENSE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0269529-4 JONATHAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Defiro a suspensão do processo, por 06 (seis) meses, conforme o requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 00.0307936-8 AUREO DE ALMEIDA CHAVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, NAO CADASTRADO). . Fls. 262/263 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0025723-4 SERGIO HENRIQUE MAGALHAES BARBOSA (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0073745-4 ABEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro aos autores o pedido de vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, observe-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 694.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0010662-2 SANDRA CLEMENTE (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a impossibilidade do autor em fornecer o requerido pelo Contador à fl. 378, providencie a CEF a juntada, em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006066-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0310801-5 HELCIO FERREIRA REP/ P/ DILENE DA SILVA FERREIRA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO). . Fl. 317: Reporto-me ao item “3” do despacho de fl. 301.\r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 94.0009298-9 VANIA LUCIA RODRIGUES DUTRA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Concedo aos autores o prazo de 30 dias.\r\n\r\n14 - 95.0003216-3 ARNORIDA TREVAS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA E MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010213-4 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015991-1 LUZIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020129-0 MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO (Adv. MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO, ELIANE RIBEIRO BACELAR) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB) (Adv. KARINA BRITO MAFRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009250-0 CLEBSON DE SENA VIEIRA (Adv. IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019339-0 DAYSE APARECIDA AMORIM GOMES (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020181-6 RODRIGO DE FREITAS VILLAS BOAS (Adv. RICARDO DE LIMA BARRETO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTA DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010760-4 ROBSON MENDES DE SOUZA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150 - Dê-se vista ao Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018846-0 CIEL-CONFIANCA IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012090-7 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0485920-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, AURELIO MARTINS ALCANTARA) x IND/ COM/ DE FERRO SETE ONDAS LTDA E OUTRO x JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. AURELIO MARTINS ALCANTARA). . Requeira a CEF o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 89.0014782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BAMICRO COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE DE CAMPOS). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009533-7 ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista a manifestação do MPF à fl. 110, providencie o autor a juntada dos documentos, em 30 dias.\r\n\r\n2. Promova o autor, a citação dos confrontantes, com a indicação de seus nomes e endereços e cópias para instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido os itens 1 e 2, citem-se os eventuais interessados, através de edital (art. 942 do CPC).\r\n\r\n3. Intime-se pessoalmente o Município do Rio de Janeiro e a União, para se manifestar sobre seu interesse no feito (art. 943 do CPC). \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente a CEF, para cumprir o requerido pelo MPF, à fl. 110, último parágrafo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 89.0000253-8 BAMICRO COM/ REPRESENTACOES E SEVICOS LTDA (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n28 - 98.0027807-9 SIRLEI ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a decisão de fl. 392, cumpra a parte final da sentença de fls. 249/252.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005822-9 LUIZ ALFREDO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se pessoalmente o autor, conforme IV de fl. 185 ou, alternativamente, para que comprove o deferimento de efeito suspensivo ao agravo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018269-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89, 97 e 104 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022794-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA TRANSURB (Adv. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 88.0028422-1 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. ANITA BERNADETE DE CARVALHO FERES) x JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA). . Aguarde-se o desfecho da Ação Rescisória, ficando suspenso o processo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007547-5 LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Apresente a autora, no prazo de 10 dias, emenda à inicial de modo a esclarecer se o pedido restringe-se à exibição da documentação relativa à movimentação e aos saldos atuais das duas contas vinculadas de FGTS do falecido Sebastião Bugalho ou se também pleiteia o levantamento dos referidos saldos, ressaltando-se, desde já, que a ação de prestação de contas não se adequa a esse fim.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 229829"
                            ],
                            "229830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0076427-3 EDSON BARBOSA NEVES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 249/250.\r\n\r\nApós, voltem-se para envio dos requisitórios.\r\n\r\n2 - 99.0061567-0 ANA CRISTINA VAHIA DE ABREU MALLIAGROS E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 552/562.\r\n\r\nApós, voltem-se para envio dos requisitórios.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006644-1 GENY POUBEL DE ARAUJO (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nRecebo a apelação da UNIÃO no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a AUTORA para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016764-2 EVANDRO MONCORES CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003920-0 EDSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0266354-6 JAIRO CONCEICAO DE LIMA E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se vista às partes, no prazo 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 351/354.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n7 - 00.0485034-3 ISA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de fls. 737.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n8 - 97.0002953-0 RAMIDALVA CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 255/257.\r\n\r\nApós, voltem-se para envio dos requisitórios.\r\n\r\n9 - 98.0014043-3 SANDRA MARIA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de fls.270.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n10 - 99.0055868-5 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento nos autos da ação cautelar nº 99.0001168-6.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021024-5 MARIA TERESINHA MAGALHAES DA SILVA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 136/149 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o 2° § de fl. 117.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024138-2 FREDIQUE DE MATTOS ABRANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 161/162.\r\n\r\nApós, voltem-se para envio dos requisitórios.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000799-4 CMC COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA E OUTRO (Adv. TAREK MOUSSALLEM) x DIRETOR PRESIDENTE DA ESCELSA - ESPIRITO SANTO CELTRAIS ELETRICAS S/A E OUTROS. . Face à petição de fls. 793/794, suspendo o feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022560-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIEL MACEDO FERNANDES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Face à certidão de fl. 79, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013860-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x JOSEAN COM/ IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS. . Corrijo de ofício o despacho de fl. 50.\r\n\r\nFace às certidões de fls. 45, 47 e 49, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARINHO DE MELLO (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001597-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS. . Face à certidão de fl. 23, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022290-0 MARISETE PIO DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 81/82.\r\n\r\nApós, voltem-se para envio dos requisitórios.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007455-7 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO NEVES FERREIRA CANCELLA DE ABREU, RODRIGO DE SOUZA). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0001168-6 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n21 - 00.0210393-1 LAFAYETTE LERAC VALDETARO CORREA DE SA E OUTROS (Adv. DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES, JORGE SANTANA QUEIROZ, OSWALDO BARBOSA SILVA, HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . Considerando a existência de agravo de instrumento quanto à forma de execução, suspendo o feito até a decisão final.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005310-8 JOSE DOS SANTOS DA PAZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0014509-8 JATOCRET S/A (MASSA FALIDA) (Adv. PEDRO PAULO CRISTOFARO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . 1. Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento (fls. 717/725) e o estabelecido no art. 10 da LC 101/2000 c/c art 6.º, IV da Resolução n.º 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, providencie a Secretaria o bloqueio do precatório de fl. 629, reduzindo o valor deprecado em 25% (vinte e cinco por cento). Observe-se o procedimento eletrônico estabelecido na Resolução n.º 2/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de classificação das verbas honorárias (sucumbencial e contratual) como alimentícias, nos temos do art. 100, § 1.º - A da CRFB/88 e art. 5.º, § 2.º da Resolução 438/2005 do CJF.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo recursal, ao Contador para cumprir a determinação de fl. 710, considerando o destaque da verba honorária e apontando separadamente:\r\n\r\no valor a ser requisitado em precatório complementar em favor da autora;\r\n\r\no crédito referente à verba contratual;\r\n\r\na diferença dos honorários sucumbenciais, a ser objeto de precatório complementar, observando a condenação imposta pela sentença de fls. 702/703..\r\n\r\n24 - 2006.51.01.490140-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 69 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a tutela antecipada foi deferida, em regime de plantão, conforme decisão de fls. 27/28, cite-se a ré.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009559-0 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Face à certidão negativa de fls. 400, dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010492-0 HILDA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009668-5 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv. KESSIA KENIA FONTES GOMES) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ. . \r\n\r\nI - Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de inscrição no CNPJ.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se o réu.\r\n\r\nIII - Decorridas 48 (quarenta e oito) horas da referida intimação, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, após a competente baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 229830"
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                            "233556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006445-8 SUZI MYRIAN LERNES CONSULI E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER, TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014060-4 MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 431/439. Intimem-se as partes, sendo que os autores pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 18/08/2007, no consultório do médico designado, Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na Rua Barão de Jaguaribe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema RJ/RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial, conforme os horários abaixo:\r\n\r\n08:00 horas - Marciano Botelho de Almeida,\r\n\r\n08:40 horas - Fábio Simões Lourenço,\r\n\r\n09:20 horas - Jorge Adriano Carneiro Pimenta, \r\n\r\n10:00 horas - Genilson Bernardo Lima,\r\n\r\n10:40 horas - Inaldo Ferreira Vicente,\r\n\r\n11:20 horas - Marco César Siqueira,\r\n\r\n12:00 horas - Edney da Silva,\r\n\r\n12:40 horas - Joel Teodoro de Araújo e\r\n\r\n13:20 horas - Emerson Pereira de Paula. \r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0057228-9 ESTENIO NEVES LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a r. decisão de fls. 269/270 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a peça da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 275, designo audiência especial para o dia 17/07/2007, às 14:00h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0010670-3 OSTACIA ALVES PAZ (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x RENILDA LACERDA DANUNCIACAO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento, proceda a secretaria, com urgência, o bloqueio eletrônico do PRC 20072904.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022411-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JANETE PORTELA DE VERCOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009860-8 MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 98.0000756-3 GUARACIARA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0021381-5 RIO METALURGICA S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005476-3 ELZA DA SILVA RIBAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CHEFE DISTRITAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008614-8 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, FABRINI MUNIZ GALO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011102-7 CARLOS EDUARDO SANTOS CARNEIRO FERNANDES (Adv. SIMONE SANTOS C FERNANDES DE SOUSA, VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO) x REPRESENTANTE DO MEC NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO NO RIO JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007791-7 PCD INFORMATICA LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKET) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO IRB (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011786-5 GLAUCIO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014655-2 WILMA DE ALMEIDA FELIPPE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO FUNDO DE SAUDE DA MARINHA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022120-3 MARCELLE TORRES SIMONATO (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA, EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO, FABIOLA LOPES DE MATTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025110-4 FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA CALIXTO REP/ P/ MARIA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv. CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL) x COORDENADORA SETORIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DA SERIE INICIAL - SI - ATE A 4A SERIE - COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011543-2 LDB LAMES DO BRASIL LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023235-7 MARIA ELISA GOMES DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 80/83), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000555-2 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 710/729), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009517-6 MARCIA DE MATTOS (Adv. DANIEL C F A DE ALMEIDA, CARLOS NEGRAO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL(DPMM). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que inexiste risco de ineficácia do provimento caso seja concedido no final do célere procedimento do mandado de segurança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento constante do item “b” de fls. 16, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.533/51. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015700-5 SEBASTIAO PERES DA SILVA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ. . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que não existe risco de ineficácia do provimento caso seja concedido ao final da célere via do mandado de segurança, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as informações, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.000218-7 EDVALDO LOPES DE LIMA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x CONTRA-ALMIRANTE (IM) JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRA, DIRETOR DE CONTAS DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos, não vislumbro a presença de risco de ineficácia do provimento caso seja concedido ao final, mormente em se tratando da célere via do mandado de segurança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010071-8 CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . DECISÃO\r\n\r\nNas informações prestadas às fls. 215/222, a autoridade impetrada noticiou que, após a apreciação dos pedidos de revisão formulados pelo impetrante, concluiu pela subsistência de débitos remanescentes, fato que, a meu ver, impede o fornecimento da certidão pretendida, tendo em vista que na estreita via do mandado de segurança não é possível a realização de dilação probatória idônea a confirmar o encontro de contas que a compensação alegada pelo impetrante encerra.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011559-0 BRUNO DE SOUZA RIOS MAGALHAES (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010895-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ADEMAR HIUNES BORGES E OUTRO (Adv. MARIA HELENA MAURO, ADRIANA LIMA FERRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000609/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, retificando o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006433-6 ANDRE LUIZ GUERRA DESTER E OUTRO (Adv. ASSER ALVES CORREA, CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “A decisão publicada em 14/06/2007 foi lançada incorretamente no sistema processual. A decisão dos embargos de declaração, proferida em 25 de maio de 2007, está transcrita a seguir:”\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo. \r\n\r\nNão foi demonstrada irregularidade no contrato de financiamento nº 8.0198.7000969-3 que demande sua revisão, não merecendo acolhida o pedido formulado no item “d”. \r\n\r\nA presente demanda refere-se, apenas, ao pagamento de compensação pelos danos morais decorrentes de indevida inscrição do Serasa, já tendo sido apreciado pelo 1º Juizado Especial Federal o pedido de regularização da conta corrente, bem como de indenização pelos prejuízos causados pelo indevido desconto na conta corrente dos autores. Neste aspecto, portanto, vislumbra-se a ocorrência de coisa julgada, já que a sentença proferida por aquele juízo transitou em julgado. \r\n\r\nAssim, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão apostada pelo autor, deixando, no entanto, de acolher os pedidos formulados. Retifico o dispositivo, que passa a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nPor isso, com relação ao pedido de regularização da conta-corrente nº 00190835-5, DECLARO A EXTINÇÃO do processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADA e condenando a CEF a proceder, em regime de tutela de urgência, à imediata retirada dos nomes dos autores do cadastro do SERASA - se já não o tiver feito - e, após o trânsito em julgado, a pagar aos mesmos a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se para cumprimento em cinco dias da tutela de urgência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 233556"
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                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022830-8 VALTER CARDOSO RAMIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho a decisão de fls. 191/192 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015594-2 ADONIRAN BARROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho a decisão de fl. 194 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007477-6 MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012771-9 LUCIO ROBERTO PINTO (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 96.0009201-0 COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, MARIANNA MAYR DE BIASE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nO requerimento formulado na petição de fls. 6.625/6.626 não pode ser atendido neste processo, tendo em vista que o fato narrado pela parte, no aludido petitório, é estranho à discussão deduzida em Juízo, razão pela qual deve ser, em homenagem ao postulado da correlação entre o pedido e a demanda, veiculada em sede própria para tanto.\r\n\r\nPrecluso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001616-6 SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANDREI FURTADO FERNANDES, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 596 - Aguarde-se a decisão a ser proferida nos Agravos de Instrumentos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005666-1 UNICOF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv. LAERCIO CERBONCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 179/186 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001476-0 IRENE BERNARDINO DA CRUZ (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORJA GOMES DE MACEDO XAVIER (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS). . Devolvo, por dez dias, o prazo para a 2ª ré Jorja Gomes de Macedo Xavier apresentar alegações finais.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para o mesmo fim.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004713-3 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS PAULISTA (Adv. ADRIANO WESLEY SOARES OLIVEIRA, JOSÉ PATRICIO DA SILVEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o determinado às fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007782-4 JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0012008-7 PAULO CARRILHO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 308/312. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre os valores depositados pela CEF.\r\n\r\nO silencio será reputado como anuência à expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n12 - 96.0006921-2 EDGAR NANTES (Adv. RICARDO SPELTA, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 303/307. Dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002431-7 BENEDITO REIS MARTINS (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, HUGO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 213/217. Dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012751-9 JACIRA LOUZA VITORIO (Adv. JOSE ALTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x RENATA BENIGNO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 186 - Diga a parte autora sobre o interesse em arrolar como testemunha ROSANA BENIGNO PEREIRA RIBEIRO, já que a mesma é segunda ré na presente ação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016184-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ) x JS MECANICA E AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSe cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022895-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x CANDIDA LUCIA PEREIRA DA SILVA. . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016925-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUSTAVO RODRIGO DA GRACA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Forneça a CEF a apólice do seguro de crédito interno a que faz referência a sétima cláusula do contrato de fls. 09-12.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSe cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001507-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAIMUNDA DIAS EVANGELISTA (Adv. MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA). . Fls. 26/27 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001832-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JUAN PASTOR ALPACA ARCE. . Cumpra a CEF o despacho de fl. 346, fornecendo a cópia da memória do cálculo para instruir o mandado monitório. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós cite-se, conforme despacho de fl. 346.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n21 - 96.0019853-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, MARILDA AMORIM VIANNA, SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES). . Tendo em vista o disposto no §5º do art. 475-J do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/05, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012604-5 FINOAMOR GONCALO VEIGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009569-3 VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS, REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES, SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Na mesma ocasião, intime-se a ré para juntar aos autos cópia de toda a documentação atinente ao processo de execução extrajudicial do contrato nº 102038500166.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, traga o autor a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 ou efetue o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017109-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.008801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . Fls. 63. Cumpra a CEF o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003747-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GERALDO BARRETO CHAVES (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO). . Fls. 37/47. Dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008833-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADINALDA GUILHERMINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 723/732. Dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018016-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANASTACIA WOLKERES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 89.0011958-3 TEREZINHA DE JESUS BENTES GIRAO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO) x CARMELIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA, ARLETE FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.190:\r\n\r\n“(...) Após, manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse”.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.006079-3 JOSEPH BRAIS E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, WILMA RAMIRO VILLOTE, ISABELA BAPTISTA TAVARES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se a parte final da decisão de fls. 408.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste sentido já decidiu o STJ: “Os fundamentos jurídicos embasadores do dispositivo do acórdão não precisam esgotar a matéria e decidir à luz de toda a legislação, seja constitucional, seja infraconstitucional” (STJ, EDEDAR 2895, Proc. 200301552711/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 05/12/2005, pg. 215). Por isso, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021060-9 RONEY PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 205.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.015828-8 ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nSobre a informação de fl. 199, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que o imóvel objeto da presente demanda já foi adjudicado, conforme alegado na peça de fls. 52/116.\r\n\r\nFl. 198 - Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 148/187.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 91.0003736-2 MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 216:\r\n\r\n“(...) Com a resposta, dê-se vista às partes por dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020268-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 64:\r\n\r\n“(...) Após, manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 233557"
                            ],
                            "233558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0078593-7 VALDECI FRANCO GALVAO (Adv. CLAUDIA ALINE GALVAO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 493/495 - Proceda a secretaria ao cadastramento da nova patrona.\r\n\r\nApós, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se a União Federal cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nEm seguida, para que a parte autora possa promover a execução do julgado, intime-se a União Federal para providenciar as fichas financeiras da parte autora desde 1988, considerando o enquadramento da mesma no Ministério da Educação e do Desporto. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018528-3 MARCELO PEREIRA MENDES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 89 - Tendo em vista a concordância da autora quanto aos honorários propostos pelo perito, providencie a mesma o depósito dos mesmos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 87.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0314024-5 JOSE DE MOURA VIEIRA E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE AL FRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 537. Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora CLÁUDIA RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nApós, cumpram-se os interessados o despacho de fls. 536.\r\n\r\n4 - 89.0002057-9 GIOCONDA MANGINI ANTONELLI E OUTROS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, CRISTIANA GUIMARAES SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCIO DIOGENES MELO, ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES). . Fls. 408 - Expeça-se o Alvará de Levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós, de acordo com fls. 409/410, intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 91.0118953-0 TELECIO BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND, YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fls. 393/394 e 398/399 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 94.0014201-3 GERSON DO ESPIRITO SANTO ESTEVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0015549-4 JOSE ALVES E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO, VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA, JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0011245-6 ANA TERRESA DE SOUZA DE SENNA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0025937-6 PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO E OUTROS (Adv. IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 408 / 423 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029302-2 ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016148-1 CENI ALBINA DE MORAES (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 140/141 - Defiro, por 10 (dez) dias, o pedido de vista formulado pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022643-2 CARLOS ALBERTO BARROS CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43 - Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 51.973, que deverá juntar, em 15 (quinze) dias, o instrumento de procuração,.\r\n\r\nDevolvo o prazo por 15 (quinze) dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002950-7 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 246, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007144-5 LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023237-0 MARIA ROSALINA DINIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x DIRETOR DA PAGADORIA DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO EXERCITO BRASILEIRO DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 77-78, no sentido de que houve o restabelecimento do benefício, diga a impetrante, no prazo de cinco dias, se persiste seu interesse no julgamento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 97.0009506-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ELISA VALERIA S. VIANNA, OLGA MARIA BASTOS) x DARIO CARLOS DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103/108 - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0539742-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x GERALDO DE MATOS MOREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 98.0029265-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x UMBERTO V DE ANDRADE (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA, ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023566-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HUGO BONFIM DA SILVA FILHO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO). . Fls. 49/51 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 00.0930800-8 HERCZOG GYORGY (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA, CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Revejo a parte final do despacho de fls. 420, a fim de que seja intimado o devedor, por carta rogatória, no endereço de fls. 400, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030997-2 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGA DO). . Fls. 110/111 - Manifeste-se a CEF sobre o depósito referente aos honorários sucumbenciais, efetuado pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 00.0739841-7 ANTONIO CONRADO DE BRITO (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, HENRIQUE CZAMARKA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO) x CIBRAZEM-CIA/ BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (Adv. MARIA ZELIA DO NASCIMENTO, JOSE MARINHO PAULO, PAULO ROBERTO MARQUES, MARIA ALICE PAIM LYARD, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.023541-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO) x ADAUGOBERTO SOARES DE PINHO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, MAISA MERY BERALDINO LEAL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 359.\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024548-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x SINDISERF/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . PUBLICA-SE A DECISÃO DE FLS. 262, A FIM DE INTIMAR A PARTE EMBARGADA:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela União, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo. \r\n\r\nEmbora a União tenha concordado com os cálculos da contadoria, o valor indicado como devido, na inicial, é superior à nova conta, razão pela qual esta não foi acolhida na sentença, sob pena de violação ao princípio da adstrição ao pedido. Tal fundamento consta da sentença embargada, que não apresenta a contradição apontada. \r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 233558"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0984650-6 WALDOMIRO DA ROCHA HORA (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE). . Digam os autores sobre seu interesse na expedição de ofício requisitório em virtude do valor ínfimo devido a cada um. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 91.0147544-4 JOSE EVANIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014309-4 LEONOR DE SOUZA FERREIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019702-6 DIOGO DE ASSIS REIS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Nomeio perito o DR.MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Neuro-Psiquiatria, devendo as partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Designo o dia da perícia para 10 de agosto de 2007, às 13:30horas, no consultório situado na Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema (telefone 99540444). Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007088-6 LUISA RITA RAMOS DA SILVA (Adv. ELIZABETH V DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda ao reajuste da pensão da autora no correspondente à diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrerem correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, condenando a parte ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003806-5 JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA E OUTRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0005016-4 FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE DUARTE) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA_ EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n8 - 92.0045159-4 MADMOISELLE MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora, à Dra. FERNANDA MARIA RIBEIRO BARCELOS, OAB/RJ nº 117.040, por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n9 - 93.0028240-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MONITOR ENGLISH COURSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A penhora on-line não revelou a existência de valores no sistema bancário.\r\n\r\nAssim, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 94.0067925-4 BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0015216-9 TOGO SALIGNAC DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, em dez dias, a divergência entre o valor de R$ 28.291,24, encontrado no resumo de cálculo de fls. 259 e o valor de R$ 11.839,57, que afirma ter depositado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o requerimento do autor a fls. 283/285, pena de aplicação de multa.\r\n\r\n12 - 97.0011046-0 FRANCISCO GUERRERO LEIVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Verifico que não houve expedição de mandado de citação.\r\n\r\nAdemais, goza a patê autora de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNesses termos, cite-se de acordo com o artigo 12 da lei 1060/50.\r\n\r\n13 - 97.0073797-7 JORGE PAULO CALVAO BERNAT E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0015895-2 MARIA SANTIAGO DE SOUZA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x SANDRA MARIA DOS PRAZERES LOPES E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, MARCOS ANGELO GRIMONE). . Às partes, em dez dias, acerca dos cálculos elaborado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 99.0002505-9 ZUCLAUDIO SILVA DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desentranhem-se fls. 107/111, visto a procuradora não ter capacidade postulatória para tal.\r\n\r\nA pedido do autor, os autos foram desarquivados.\r\n\r\nNessa trilha, requeira o autor o benefício da gratuidade de acordo com o artigo 12 da lei 1060/50, trazendo a declaração de insuficiência assinada pelo próprio.\r\n\r\nRequeira a intimação da CEF pelo artigo 475J para cumprir o julgado, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 99.0024599-7 VALTER ANTONIO LUCIO (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1- A responsabilidade da CEF começou em 1992, ou seja, posterior às datas de depósito dos planos econômicos. Neste sentido, não há má-fé da CEF ao alegar que não possui os extratos do autor, pelo que revogo a multa cominada.\r\n\r\n2- Forneça o autor o nome, agência e endereço do banco depositário, bem como a data de admissão e afastamento.\r\n\r\n3- Prestadas as informações, oficie-se ao banco depositário, solicitando os extratos de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\n4- Vindos os extratos, retornem os autos ao autor para apresentar memória de cálculo que entender correta.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.015792-1 FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DIKSON LEITE DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o direito do Autor à renovação do seu Certificado de Registro de Colecionador, anulando o ato administrativo obstaculizador do referido direito, condenando a Ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015307-9 VALERIA BOGNAR (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 295,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os réus a garantirem à autora a preferência na ordem de pagamento dos débitos referentes ao Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial. Custas de lei, sem honorários de advocacia, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022964-3 AGROPECUARIA SAO PEDRO S/A (Adv. JOAO AFONSO CARVALHO FERREIRA, MARIA ROSA ROCHA REGO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. Isto posto, RATIFICO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes no que se refere à Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários. Sucumbência por conta da CVM, no equivalente a dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016191-7 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese,contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte,não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009866-9 LUIS ANTONIO CARBONE (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista os documentos adunados aos autos, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, incluindo no pólo ativo da demanda: Márcia Cristina Lima Carbone e Marisa Alda Lima Carbone, devendo, no mesmo prazo, fornecer uma cópia de referida emenda.\r\n\r\nApós, à Seadi para incluir as mesmas no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010572-8 TANIA MATOS LOES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em 10 dias, cópia legível do documento de fl. 10.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010692-7 LADISLAO ANTONIO GONZALES BELDORON E OUTRO (Adv. DANIELLA RAMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nQuebra Fica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010771-3 NIELSON RODRIGUES VIEIRA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011257-5 MARIA DE FATIMA ZELIA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, o Sr. Henrique Lourenço deixou 2 filhos maiores, razão pela qual determino que a parte autora junte, em 20 dias, o formal de partilha completo (fl. 10), incluindo os mencionados herdeiros no pólo ativo da demanda, se necessário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011372-5 BARTOLOMEU JOSE BUARQUE DE HOLANDA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 91.0032464-7 CARMINA ALLEGRETTI (Adv. MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nAnte a Certidão retro, e considerando que a petição protocolizada em 19/12/2006 constituia nova procuradora, dê-se vista a parte autora, por dez dias, para se manifestar em razão do interesse em restaurar os autos. \r\n\r\nCadastre a Secretaria, virtualmente, através do sistema Apolo, para fins de publicação a procuradora constituída na petição mencionada.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos. À SEADI para cadastrar, se necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018511-9 SHELL BRASIL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.461.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009424-0 LETRA VIVA COMUNICACAO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAo Impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROGERIO DE OLIVEIRA PACHECO. . A penhora on-line não revelou a existência de valores no sistema bancário.\r\n\r\nAssim, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003347-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE CHARLES PEREIRA. . Determino a penhora on-line. Aguarde-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008329-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LILIANE VIANA DA SILVA. . Determino a penhora on-line. Aguarde-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022594-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALVARO DE LIMA PERES. . Autorizo a Srª Oficiala de justiça a proceder à citação nos termos do artigo 172, parágrafo 2° , valendo cópia deste despacho, devidamente assinada, como aditamento ao mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.000483-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ANTONIO BARBOSA DA SILVA. . Determino a penhora on-line. Aguarde-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012528-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Junte o autor cópia da certidão de trânsito em julgado referente aos autos 98.0001269-9. Após, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n36 - 97.0001896-2 ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x EDUARDO PROCOPIO DE LIMA NETO (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 . ROMEU MAROCLO MIRANDA, diante do falecimento do primeiro réu JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO e em cumprimento ao despacho retro, desistiu da ação em face deste, devendo, entretanto, continuar em face do 2.º réu.\r\n\r\nHOMOLOGO para que surta os efeitos legais, a DESISTÊNCIA de ROMEU MAROCLO MIRANDA, apenas em relação ao réu JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO, a teor do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 94.0029684-3 BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.014974-9 JOSE DE ARIMATEIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER). . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 95.0046504-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ROSILENE SOUZA DA SILVA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE). . Determino a penhora on-line. Aguarde-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.010697-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOAQUIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . À CEF, em dez dias, para anexar aos autos cópias do Termos de adesão que alega ter realizado. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011522-5 SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do alegado pelo Ministério Público Federal, manifeste-se a autora, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.016895-9 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GAIOZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE MADEIRA BASTO FILHO). . \r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO A FL. 165, TRANSCREVEMOS ABAIXO A DECISÃO DE FL. 158 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO:\r\n\r\n“Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Em primeiro lugar, indefiro o chamamento ao processo requerido, uma vez que inexiste entre a Chamante (Segunda Ré) e a empresa chamada (Engesystems Sistemas de Armazenages Ltda.) o elemento de solidariedade perante o credor (ora Autor), requisito precípuo daquela modalidade de intervenção de terceiros.\r\n\r\nDe fato, deve-se ter em mente que o Autor jamais contratou com a empresa Engesystems, pelo que lhe é inoponível a parceria celebrada pela segunda Ré.\r\n\r\nII - Afasto a alegação de ilegitimidade da CEF, uma vez que é entendimento jurisprudencial pacífico de que a Caixa, em hipóteses como a presente, é responsável pela fiscalização da consecução das obras. Assim, deve a CEF permanecer no pólo passivo, a fim de que seja aferida sua responsabilidade em concreto quanto aos fatos suscitados na inicial, questão de mérito.\r\n\r\nIII - Ante o indeferimento do chamamento ao processo, reabro à Segunda Ré o prazo para contestação, a partir da publicação desta decisão.”\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 233384"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "231237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008033-7 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. RONALDO TORRES MASCARENHAS, ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO, JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, BENTO C. DE ANDRADE FILHO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, JULIO CEZAR F.FURTADO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015637-8 ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017895-4 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR JAGUARIBE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108986-3 CONCEICAO MARCIA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Assinada a petição de fls.1157, voltem.\r\n\r\n5 - 98.0001357-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x LUIZ GASPARINO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Ao autor, Jose da Luz Filho, para apresentar o número da conta corrente, em virtude da informação da CEF, às fls. 853, no prazo de 10 dias\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002797-2 CESAR COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor, nos termos do art.475 J do CPC, para pagar o valor devido a(o) credor(a), no prazo de 15 dias, de acordo com o demonstrativo do débito\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007066-3 JOSE CANDIDO DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008477-7 CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PAULETE GINZBARG) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015461-5 ARLETE ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ILZE DOACRE VALENÇA (Adv. HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022359-9 KATIA SILENE SANTOS DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Vistos etc. (...) Conheço dos embargos por tempestivos, para lhe negar provimento. P. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004232-9 AGENOR TRINDADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autoral, no prazo de dez dias, sobre as hipóteses de prevenção ventiladas no termo de informação acostado às fls. 60/61.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009753-7 LUZIA ANA FERREIRA (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. . 1-A Autora deve ter em conta que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão é tão somente um órgão da Administração Direta Federal. O órgão referenciado é um ente despersonalizado, não possui capacidade processual.\r\n\r\n2-Isto posto, com fundamento no artigo 284 do CPC, emende a demandante a exordial de modo a indicar corretamente o integrante do pólo passivo. Prazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 88.0016186-3 AFONSO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Dr Fernando Tristão Fernandes, OAB/RJ 49344, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005154-1.\r\n\r\n14 - 99.0020660-6 MARIA EUNICE DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021740-1 VERA LUCIA FERNANDES (Adv. CARLOS VAZ G CORREA, RITA DE C P P F DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Expeça-se alvará, em favor da Sra Perita, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07004754-4.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004931-8 VILMA CONTI (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor da Sra Perita para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005086-3.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial - fls.363/409, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0775767-0 ROBERTO BARONI SOARES (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Ciente da certidão de fls.183, determino sejam habilitados nos autos, os sucessores do falecido Autor, em dez dias.\r\n\r\n18 - 92.0130671-7 NELSON LUIZ DE AVELLAR (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . Ante a decisão final proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, determino à CEF que proceda à transferência dos valores constantes na conta recursal de fls.215, devidamente corrigidos, para a conta fundiária do Autor, observando-se, no entanto, o valor já levantado através do alvará no.092/05 - fls 225, devendo o valor que remanescer na referida conta recursal retornar ao patrimônio do FGTS.\r\n\r\n19 - 95.0008626-3 LUIZ EDUARDO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0021989-5 ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Dr Roberto Pinho Gilvaz, OAB/RJ 079620, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005136.3.\r\n\r\nVista à CEF para ciência dos documentos juntados às fls.502/506, adotando as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019222-0 POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002254-8 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Á SEDJE para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. WALTER ABU ALLA JUNIOR). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024934-1 JULIO CESAR GIANNECCHINI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021590-6 COM/ DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CAIXA SEGURADORA S/A. . A presente ação está sendo proposta tão somente contra a CAIXA SEGURADORA S/A, sociedade de economia mista que não se enquadra dentre os entes previstos no artigo 109, inciso I, da C.F.\r\n\r\nPor isso, declino da competência desta Justiça Federal para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos àquela Justiça, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002634-8 ODILON DA SILVA REIS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006661-9 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARLETE MARIA CASETT AMORIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1-Diga a parte autoral, sobre as hipóteses de prevenção ventiladas no termo de informação acostado às fls. 407/408.\r\n\r\n2-Outrossim, determino ao demandante que apresente a guia comprobatória do recolhimento das custas judiciais vez que o documento acostado às fls. 28 não está autenticado por instituição bancária (CEF).\r\n\r\n3-Assino o prazo de dez dias para que as exigências formuladas nos itens anteriores sejam cumpridas, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007614-5 EDNA VIEIRA LIMA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009373-8 CELECINA CAMPOS DUBOC GONCALVES (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Nesta ação a autora vindica tutela jurisdicional, em síntese, para obter a devolução dos expurgos de conta de caderneta de poupança referente aos planos Bresser e Verão em face do Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n3-Ora, como é de sabença geral o integrante do pólo passivo, Banco do Brasil S.A, é uma sociedade de economia mista. Deflui-se portanto que esta Justiça é incompetente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\n4-Com efeito, a natureza do direito material em debate não se amolda às hipóteses elencadas no artigo 109 de nossa atual Carta Política. \r\n\r\n5-Ademais cumpre frisar que os Tribunais Superiores já firmaram entendimento convergente à linha de intelecção em relevo. Deveras, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula número 42 preceituando que “compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista e os crimes em seu detrimento”.O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, sumulou no verbete número 517 que “as sociedades de economia mista só têm foro da Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente”.\r\n\r\n6-Do exposto, declino da competência para uma das Varas da Justiça Comum Estadual do \r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010422-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, FRANCINE BRANDAO, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x ALINE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nVista à Ré, da petição à fl. 58, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.014314-0 MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Venham conclusos para sentença de extinção com relação aos autores GILDO e MARIA SHIRLEY.\r\n\r\nApós, o feito prosseguirá com relação à autora Marisa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.027166-8 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promovam os Autores a execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006953-7 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promovam os Autores a execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022029-0 ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Promova o Autor a liquidação da sentença, nos termos do art.475-A, do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007882-8 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. CESAR REIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 132 como emenda a inicial. Cite(m)-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008299-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARIO COSTA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o depósito de fls.104 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015057-6 PRISCILA BISSARO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . 1-A Requerente deve ter em conta que o Diretor do Hospital Central do Exército não pode figurar como Réu neste tipo de ação. Com efeito, o integrante do pólo passivo não possui capacidade processual visto que se afigura como ente despersonalizado.\r\n\r\n2-Isto, posto, emende a Requerente a peça vestibular de modo a indicar corretamente a pessoa jurídica de direito público que deverá figura no pólo passivo desta ação cautelar. Prazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 90.0002984-8 NICOLA MANDARINO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS) x ELAINE VAN DER PUT DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS). . Aos Autores para as providências requeridas a fls.391.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor da Dra GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO, OAB/RJ 90155, para levantamento dos saldos integrais apresentados nas contas 07003910-0 e 07003918-5, depositados nos autos da ação ordinária em apenso (processo no.90.0026803.6).\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor de NICOLA MANDARINO JÚNIOR e/ou JANE PASQUINELLI CASTELLO MANDARINO para levantamento dos saldos integrais apresentados nas contas 142991-3 e 145392-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerimento formulado na folha 384, C.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027023-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x ENGESEG - EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. (...) Rejeito a Impugnação, para manter o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Decorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.021791-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA). . Vistas aos Embargados do acrescido a fls.323, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.022288-7 SONIA MARIA COSTA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.014612-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 00.0710717-0 GENTIL FORTES E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . Vistos etc. \r\n\r\nÀ parte autora, para que promova a habilitação da Lise Ribeiro Gomes e Maria Carmen Moraes Lomar, na qualidade de sucessoras processuais de Juverly Koch Lobo de Souza e Ralphe Cunha, respectivamente, devendo, para tanto, juntar os respectivos instrumentos de procuração. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n44 - 95.0016055-2 RITA FRANCISCA DE PAULA (Adv. JOSE ZELMAN, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ZENAIDE OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA, RAFFAELE CUPELLO, MARISA GLORIA SOARES DA CUNHA) x MARIA PERPETUA GIMAEL PEREIRA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nChamo o feito à ordem:\r\n\r\nDesde o ato de renúncia do advogado da Ré ZENAIDE OLIVEIRA DE QUEIRÓZ (fls. 285/286), o feito prosseguiu sem a regularização da sua representação processual e sem possibilidade do exercício do direto de defesa.\r\n\r\nA Ré LOURDES OLIVEIRA QUEIRÓZ GOMES está representada pela Dra. Ângela Cristina Magina (fls. 224).\r\n\r\nA Ré MARIA PERPÉTUA GIMAEL PEREIRA está representada pelo advogado dativo Dr. Antônio Carlos de Abreu (fls. 334 a 339).\r\n\r\nAnte o exposto, determino que seja intimado um dos advogados integrantes do convênio com a OAB para que atue como defensor dativo de ZENAIDE OLIVEIRA DE QUEIRÓZ, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTendo em conta o tempo decorrido desde as informações prestadas nestes autos, às fls. 140, oficie-se ao Ministério da Marinha, solicitando que informe os nomes dos atuais beneficiários de pensão por morte de FELIPE PINHEIRO DE QUEIRÓZ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.027312-7 ARCELINO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Intime-se a União Federal, com base no art. 399, II, c/c art. 130, ambos do CPC, para que traga aos autos fotocópias dos apontamentos militares do Autor. Assino o prazo de trinta dias.\r\n\r\nII) Após, dê-se vistas ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\nIII) Cumprido ou não o item supra, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.010522-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022776-6 SILAS RAMOS DE LIMA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 125-132: Esclareça a União sobre a dinâmica do repasse de verbas para a complementação das aposentadorias, tendo em conta a liquidação da RFFSA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação da questão da competência jurisdicional.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos Etc. (...) Rejeito os presentes embargos de declaração, por flagrante ausência de pressuposto legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.016638-8 ROSANA RAPOSO MOURA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 93.0001702-0 MILTON DOMINGUES MACHADO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Vistos etc. \r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença extintiva da execução, de fls. 369/370, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.015469-6 EDSON DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.115: defiro à CEF prazo de vinte dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.023710-3 MARIA DA GLORIA PATELLO DE MORAES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Regularize a CEF a petição de fls.85/87.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.061101-4 WALTERIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, determino à Ré:\r\n\r\nJuntar cópia do contrato celebrado com o Autor para abertura das contas; 1025.001.00.013.275-3 e 1025.013.00.110.628-8;\r\n\r\nEsclarecer as taxas de juros praticadas a partir de 01/01/2004 até o encerramento da conta corrente do Autor;\r\n\r\nInformar acerca da conta de poupança 1025.013.00.110.628-8 se esta possui saldo, se foi encerrada, quando, se está bloqueada;\r\n\r\nEsclarecer sobre a inclusão do nome do Autor no SERASA;\r\n\r\nQuebra Esclarecer a afirmação de que a conta corrente não foi movimentada desde 30/01/2004, fl. 27, 2º parágrafo, uma vez que os documentos juntados à fl. 48 contradizem o afirmado;\r\n\r\nEsclarecer o 3º parágrafo, fl. 26, a razão do pagamento de taxas de juros menores. Quais as taxas efetivamente usadas e quais as taxas praticadas pelo mercado.\r\n\r\nApós, vista ao Autor pelo mesmo período.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010132-2 RAFAEL CANLLAS WERNECK (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para o demandante adequar o seu pleito ao rito eleito, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 98.0004277-6 MARCELO PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Fls. 367: Diga a CEF se concorda com o pedido de desistência, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nII) Cumprido o item I, dê-se vista ao Autor MARCELO sobre o petitório de fls. 366, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, digam os demais Autores se têm algo a requerer.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.010959-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANDRA REGINA CUNHA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nRenovo a intimação de fls. 53, intimando-se pessoalmente, para cumprimento no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós será apreciado o pedido de fls. 65. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010203-0 MARIA DO CARMO FERREIRA COUTO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO pedido de liminar consiste tão somente no requerimento de exibição dos extratos de conta de poupança da Requerente que se encontram em poder da Ré.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado na inicial, à fl. 06, para determinar a intimação da Ré a exibir os extratos requeridos no prazo de sua defesa.\r\n\r\nDefiro os pedido de gratuidade e de processamento prioritário ao idoso.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010369-0 CARLOS CANDIDO BORGES (Adv. ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO pedido de liminar consiste tão somente no requerimento de exibição dos extratos de conta de poupança do Requerente que se encontram em poder da Ré.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado na inicial, alínea “B”, à fl. 05 para determinar a intimação da Ré a exibir os extratos requeridos no prazo de sua defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.010447-5 CARLOS HENRIQUE LIMA BRUHN (Adv. CAROLINE FLORIANI BRUHN, FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO pedido de liminar consiste tão somente no requerimento de exibição dos extratos de conta de poupança do Requerente que se encontram em poder da Ré.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado na inicial, à fl. 08 (alínea “B”) e sua emenda à fl. 20, para determinar a intimação da Ré a exibir os extratos requeridos no prazo de sua defesa.\r\n\r\nDeclaro interrompido o prazo prescricional para ajuizamento da ação principal.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010588-1 LUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO pedido de liminar consiste tão somente no requerimento de exibição dos extratos de conta de poupança da Requerente que se encontram em poder da Ré.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado na inicial, às fls. 05, para determinar a intimação da Ré a exibir os extratos requeridos da conta de poupança da agência 0232-1, em nome de Luigi Espósito, CPF 236.343.167-72 ou 018.528.347-06, no prazo de sua defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.010624-1 SERGIO COUTO ALVES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO pedido de liminar consiste tão somente no requerimento de exibição dos extratos de conta de poupança da Requerente que se encontram em poder da Ré.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado na inicial, às fls. 05/06, para determinar a intimação da Ré a exibir os extratos requeridos no prazo de sua defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.026960-4 ROSANGELA MEDEIROS (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA HELENA DA VEIGA NEVES (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x VANESSA MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO DE FLS.87.\r\n\r\n“ Vistos, etc. Digam as partes, em cinco dias sucessivos, sobre provas ”.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 231237"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "233446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007966-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. AMERICO FRANKDA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 1896 - Intimem-se por mandado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015896-0 JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, condenando a CNEN a aposentar o autor com proventos integrais, na forma dos arts. 186, I, § 1o. e 190 da Lei no. 8.112/90, e a abster-se de descontar imposto de renda incidente na fonte, ex vi art. 6o., XIV da Lei no. 7713/88, visto ser o autor isento, com efeitos de ambas as providências a partir de 21.06.2005. \r\n\r\nAmbas as providências deverão ser cumpridas em até trinta dias da intimação da sentença, sob pena de responder o Ilmo. Sr. Presidente da CNEN à razão de cem reais por dia de mora, sobre seus vencimentos.\r\n\r\nCondeno, por fim, a ré a reembolsar o autor das custas efetivamente dispendidas, e a pagar-lhe honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos do art. 20,§ 4o. do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, § 2o. do CPC)\r\n\r\nIntime-se a CNEN, pessoalmente, desta sentença e da tutela antecipatória.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016288-4 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a Autora em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0104039-2 LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dos quatro índices reclamados pelos autores, sucumbiram integralmente em dois - junho/87 e fevereiro/91 - e parcialmente em um - janeiro/89, vez que pediram 70,28% e obtiveram 42,72%.\r\n\r\nHá sucumbência recíproca em igual proporção, de onde se conclui que as partes devem responder pelos seus respectivos honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo os autores concordado que receberam a integralidade do que lhes era devido, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, quanto aos autores JOSÉ CLAUDIO MAGALHÃES DE ALMEIDA (fls. 341); ANGELA NAINE DE ALMEIDA (fls. 309/322); JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO, JORGE RENATO ALVES CAMPOS e LUIZ FERNANDO MAGALHÃES DE ALMEIDA (fls. 327).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027279-0 CELSO CARLOS SIMOES DE FREITAS (Adv. SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026045-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nRetifico a r. sentença proferida nos Embargos à Execução no. 2005.51.01026045-2, movidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS, distribuída por dependência a estes autos, nos termos do art. 463, I do CPC, em virtude de ter constado erro material quanto a seu dispositivo, especificamente em relação à determinação de expedição de ofício requisitório. Pelo que passo a dar nova redação ao referido dispositivo da sentença proferida naqueles autos, o qual passa a ter a seguinte:\r\n\r\n“Isto posto, julgo a ação procedente, reduzindo a execução para R$ 24.394,65 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), valor este reconhecido pela Embargante como devido. Sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se e liberando-se o valor da execução em favor dos autores e convertendo-se a diferença da penhora de fls. 293/294, dos autos principais, em depósito do FGTS.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023258-4 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima expostas, indefiro o pedido de antecipação de tutela..\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017913-2 FERNANDO SERGIO MOREIRA PACHECO SIMOES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da renda bruta do mutuário, e;\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026033-8 CASTELINA DE PAULA CAVALERO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 15,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a execução sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, diante da inexistência de título judicial a embasar a execução nos moldes em que foi proposta.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento do TRF 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020262-2 MONICA BELO SOUZA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,88\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 94.0011235-1 JOSE ABRAHAO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, CRISTINA LOPES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,91\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI c/c art. 283 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com relação aos autores Carlos Alberto das Almas e Eugênia da Cunha Rocha das Almas;\r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido, de modo a:\r\n\r\nb.1) declarar o direito do autor José Abrahão Cavalcante de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 32,28% (trinta e dois vírgula vinte e oito por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb.2) declarar o direito dos autores Omar Oliveira dos Santos e Maria do Socorro Maciel dos Santos de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 34,80% (trinta e quatro vírgula oitenta por cento) da renda bruta do mutuário, e;\r\n\r\nb.3) declarar o direito dos autores Elyr Venerando Coutinho e Sônia Maria Rodrigues Coutinho de não pagar encargos mensais superiores a 34,03% (trinta e quatro vírgula três por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores Carlos Alberto das Almas e Eugênia da Cunha Rocha das Almas ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nQuanto aos demais autores, sem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo ativo à autora Marilda de Oliveira Barroso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 233446"
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                                "Nro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490362-0 CLINICA SICARD LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020894-2 JOSE PEDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 220/222 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 224/226 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0107135-2 ROSA DE FATIMA HENRIQUES LOUREIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes, para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 97.0108946-4 ALTAMIRO MARTINS BORBA JUNIOR E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022726-9 JOSE DOMINGOS DAS CARVALHAS ARAUJO E OUTRO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 142/143 - \r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 145/155 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007378-8 ANA RAQUEL MIRANDA E MORAIS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Acolho a emenda à inicial de fls. 73.\r\n\r\nÀ SEADI, para as modificações cabíveis, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AQUITANIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008886-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE GOMES DA SILVA FILHO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS). . Fls. 17 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023678-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, conforme despacho de fls. 750/751.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 233447"
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                            "233448": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000948-2 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023976-5 VITAL NUNES DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação e o Termo de Adesão anexado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000919-8 POSTO CIDADE ITACURUCA LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Ao autor sobre a contestação e a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008536-5 LUIZ AMIM MURAD (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial de fls. 47.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009302-7 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012148-3 JOAO BAPTISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO DO EXERCITO (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 285/312 e 315 - Aos impetrantes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0160601-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . À CEF, para que informe o saldo atualizado do depósito e, caso tenha sido levantado, a data em que o foi.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022612-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HAMILTON DOS SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA RIBEIRO, IRDES ALBERTO LEAL). . Fls. 51/52 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022487-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Admito o recurso da embargada.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014482-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOAO GALDINO NETO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002173-1 CESAR ROMERO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0010847-3 RICARDO SANTO BONELLI (Adv. FABIANA VIANNA FERRAO) x UNIAO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023807-0 AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ UFRJ, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014099-2 MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021841-5 HUGO GONCALVES PEREIRA FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009283-7 EDELVIRA CERQUEIRA BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, especifique o pedido de fls. 12, esclarecendo quais os índices pretendidos na presente ação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009335-0 HELGA VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025115-0 GLENCORE DO BRASIL COM/ EXP/ LTDA (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER, PEDRO A. MAIA SAISSE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008793-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOANA BRAGA DO NASCIMENTO E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014479-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x LUTHERO TAVARES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Admito os Embargos, apenas quanto ao exeqüente MANOEL FRANCISCO PESSANHA DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEADI, para a exclusão dos demais réus do feito, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 233448"
                            ],
                            "233449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010068-0 ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 216 - Por princípio, não cabe ao órgão judicial determinar às partes o que uma petição deverá conter, sob pena de acabar por confundirem-se os papéis de juiz e de parte, com quebra do princípio da imparcialidade. Entretanto, é certo que, qualquer que seja o critério que venha a ser adotado, os autores terão que demonstrar no mínimo, com quanto contribuíram (holerites dos salários respectivos), em cada exercício financeiro; assim também, quanto às contribuições da ex-empregadora; e, certamente, terão que recalcular os respectivos impostos pagos por ocasião de cada declaração de IRPF, inserindo aquelas suas contribuições na linha - “rendimento isento e não tributável”.\r\n\r\nProvidenciem, assim, os autores, por derradeiro, a liquidação do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021254-1 ILMA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0038537-0 SONIA REGINA PINTO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA, TERESA GONCALVES PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 127/140 - À autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021848-4 LUCIE SOARES SILVA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . À autora sobre a certidão de fls. 128, verso.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014722-6 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARLO REGINA VARGAS MEIRELES (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ao autor sobre as contestações e documentação anexada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021256-5 ANTONIO CARLOS LEANDRO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004984-0 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020837-1 ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA -ME (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Fls. 246/249 - Desentranhe-se, certificando-se e juntando-se nos autos da ação cautelar inominada em apenso, já que a decisão agravada foi proferida neles. À União Federal, pessoalmente, sobre o agravo retido.\r\n\r\nIntime-se o Ilmo. Sr. Diretor do Hospital de Bonsucesso, por mandado, a trazer aos autos cópia integral do processo administrativo nº 250042-000965/2004, em trinta dias.\r\n\r\nEsclareça a autora, ainda, qual a dificuldade que encontrou para ter acesso às especificações técnicas integrantes do Manual do aparelho que objetiva reparar, em cinco dias.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009926-8 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL PARA ASSUNTOS ADUANEIROS DA 7ª REGIAO FISCAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 87 - À Impetrante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020216-0 ROBERTO WAGNER DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009396-9 FORUM CONFECCOES LTDA (Adv. TIAGO MENDES CUNHA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Regularize a impetrante o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019978-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 38 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA E OUTRO (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . Fls. 25/28 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.015492-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JORGE FRANCISCO DE MACEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Expeça-se o mandado como pedido.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021328-0 MARIO ROBERTO DOS ANJOS REP/ P/ SUA CURADORA ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. JOEL DOS SANTOS CYMRON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E EMPREENDIMENTOS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Ao autor sobre a contestação de fls. 113/149.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.022069-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014407-2 ADELINO VIEGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014409-6 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 233449"
                            ],
                            "233450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025474-0 ALFREDO DOS SANTOS GUERREIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003205-0 SIDNEI GONCALVES LAMEGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ parte ré, ora exeqüente, sobre a impugnação de fls. 149/150.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0027258-4 FLORENCIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 163 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024520-0 EDUARDO JOSE FERNANDES DA PAZ (Adv. EDUARDO JOSE FERNANDES DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 80.\r\n\r\nDefiro ao embargante o prazo de sessenta dias para que cumpra a determinação de fls. 78, 2o. parágrafo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita para iniciar seus trabalhos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0005551-0 AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Fls. 313: Assiste razão à União Federal, assim torno sem efeito os atos praticados a partir de fls. 294.\r\n\r\nÀ parte autora para iniciar corretamente a liquidação do julgado.\r\n\r\n6 - 97.0005539-6 DAVID THEODORO MACHADO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Defiro a habilitação requerida em nome das viúvas considerando as renúncias juntadas.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a substituição do pólo ativo devendo constar LUCILIA GOULAT DE FREITAS em lugar do falecido autor WILSON BARBOSA DE FREITAS e MARIA PONTES VIEIRA no lugar de Alfredo Rosa Vieira.\r\n\r\n2) Junte a parte autorização de próprio punho o valor devido relativo ao contrato firmado entre ele e seu patrono poderá ser descontados do montante a receber nos presentes autos, em dez dias.\r\n\r\n3) Juntadas as autorizações e considerando a idade avançada dos autores cumpra a Secretaria o despacho de fls. 257, assim como proceda ao desconto em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nEm caso negativo, decorrido os dez dias, expeça os ofícios requisitórios integralmente em favor de cada beneficiário.\r\n\r\n4) Aguarde manifestação quanto aos dois autores remanescentes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008189-9 MAURA BATISTA DUARTE (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DIRCE BATISTA. . Oficie-se o Ministério da Aeronáutica (fls. 178) para que informe o endereço atualizado de DIRCE BATISTA (Beneficiário 03928730) tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010047-5 MARILZA DE FATIMA CHAGAS BETTINI (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora que já constam ás fls. 166/169 os cálculos do Contador Judicial\r\n\r\nNada requerido, em cinco dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015631-8 MARIA DA GLORIA LEOPOLDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informe a parte autora a especialidade médica da prova pericial que pretende produzir.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016387-6 RIO D´OURO AGRO INDL/ ALIMENTOS LTDA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA A RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre a documentação juntada diga a parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001005-5 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021215-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da exeqüente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x HELIO DOS REIS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Fls. 125/126.\r\n\r\nInforme o réu se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006353-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JUVENAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 69.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 233450"
                            ],
                            "233451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0028197-5 DORIVAL VALOES SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À SEADI, para restauração, autuação, exclusão do autor DORIVAL VALOES DA SILVA dos registros e da autuação (fls. 441); inclusão, no pólo ativo, de ELCI OLIVEIRA SOUZA LEAL e CLÁUDIA BARBOSA BONFIM DOS SANTOS (fls. 414/415); e inclusão, no pólo passivo dos registros e da autuação, de MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, na pessoa do seu Síndico, JOSÉ GONÇALO RODRIGUES.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o mandado de citação de MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, na pessoa de JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (fls. 463).\r\n\r\n3) Ao autor SEBASTIÃO SOARES FRANÇA quanto à preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” (fls. 197), e aos autores MARCOS ANDRÉ BONFIM DOS SANTOS e LETÍCIA OLIVEIRA SOUZA quanto à preliminar de litisconsórcio necessário ativo (fls. 195/197).\r\n\r\n4) Fls. 302/324 e 329/339 - Aos autores.\r\n\r\n5) Cumpridos os itens acima, à CEF sobre fls. 302/324 e 329/339.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009570-0 WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0713372-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDERSEN S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x OCTAVIO DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDELIA BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO OCTAVIO BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA MARIA DANTOJA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 505 e seguintes.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006814-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ITAMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio como curador especial do devedor citado por edital a Dra. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, de acordo com o artigo 9, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a mesma de sua nomeação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, á exeqüente, pessoalmente, para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 97.0010858-9 CELINA MARIA LINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes sobre o laudo pericial complementar.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n7 - 99.0064937-0 DORIVAL VALOES SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017743-2 GUANAIRA FATIMA PAMPHILE (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001275-4 ANTONIA VIEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Citem-se as demais rés, por mandado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014733-7 SIDNEY VIANNA DO NASCIMENTO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, para reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0012809-4 VALMIR SIQUEIRA DE SANTANNA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 323/330.\r\n\r\n12 - 97.0009801-0 EDSON DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 274/281 e 284/286.\r\n\r\nTraga a CEF aos autos, com urgência, o Termo de Adesão do autor EDSON DA SILVA, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.002099-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 230/235.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000773-3 AGOSTINHA FREITAS MUNIZ (Adv. MARIA AUXILIADORA F. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 118, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001577-6 ANDERSON DA SILVA ADAO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JUREMA MAS MACHADO. . Fls. 29.\r\n\r\nDefiro à exeqüente o prazo de quinze dias para que cumpra a determinação de fls. 27.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 233451"
                            ],
                            "233452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003624-2 CESAR DE AZEVEDO IRIBARREN E OUTRO (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Ante a inviabilidade de comparecimento do MM. Juiz titular desta vara à audiência designada para o dia 15-6-2007, às 14h30m, redesigno a audiência para o dia 26-6-2007, às 14h30m.\r\n\r\nRenove a Secretaria, com cláusula de urgência, as intimações, inclusive do INSS, para que junte o rol de testemunhas, esclarecendo quanto à necessidade de intimação e também para que informe a atual lotação e respectivo endereço das testemunhas MAURÍCIO IVAN DA SILVA, WANDERSON DE PAULA, (fls. 498), LUIZ CARLOS MIRANDA SMITH e RONALDO DOS SANTOS (fls. 502) e AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO (fls. 503) e ELIAS SAMPAIO FREIRE, tendo em vista que quanto a este último, segundo certificado pelo Oficial de Justiça, às fls. 510, não reside mais no endereço informado pelo INSS, há mais de dez meses.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001572-7 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008464-6 RENATA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 . Já se encontra pacificado no âmbito da Jurisprudência do Eg. STJ, o entendimento de que é apenas, e tão somente, o BACEN, o legitimado para responder em causas relacionadas com o bloqueio dos cruzados novos, determinado pela MP nº 168/90, posteriormente convertida na Lei número 8.024/90, época em que os valores superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) ficaram a disposição do BACEN (período de março de 1990 e fevereiro de 1991), enquanto que em relação aos valores disponíveis a legitimação é dos bancos depositários, em face da relação contratual.\r\n\r\nAssim também, o Banco Bradesco não se encontra elencado no rol das pessoas com foro privativo nesta Justiça Federal a teor do art. 109, I da CF, “contrario sensu”.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, face a ilegitimidade passiva “ad causam” de ambos os réus, em relação às contas de caderneta de poupança nºs 3.502.950/8 e 3.372.220/6. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídica-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009742-2 DORTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do nome da autora, conforme documentos de fls. 09, nos registros e na autuação.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009858-0 ISIS CRISTINA SIMOES VAZ (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme documentos de fls. 14, os extratos foram solicitados em 22/05/2007, sendo que o presente feito foi protocolizado em 28/05/2007, não se configurando, portanto, demora ou recusa da CEF em apresentar os mesmos, como alegado pela parte autora. Indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nJunte a autora os extratos, ou demonstre a recusa da CEF em fornecê-los e regularize o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015022-1 HELOISA HELENA SEPULVEDA DOS SANTOS (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA SECCIONAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 133 e 135, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015414-4 NEOENERGIA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTROS. . Notifiquem-se as autoridades impetradas a prestar as informações no prazo legal, e, inexistindo outras pendências que acaso venham a surgir, nem agravamento das já existentes e que se constituem em objeto do MS nº 2007.51.01.008189-0 ou deste “writ of mandamus”, intime-se-as para que procedam à imediata alteração da situação dos débitos consubstanciados nos processos administrativos nºs.10768.018223/2002-85 e 10768.001891/2003-54 no Sistema da Receita Federal, como estando com suas respectivas exigibilidades suspensas, bem como para que emitam Certidão Positiva com Efeito de Negativa - CPEN, na forma do art. 206 do CTN, face aos depósitos de fls. 40 e 43.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os mandados de notificação e intimação, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0078209-3 ELISABETH NUNES MACHADO VALLIER (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Desentranhe a Secretaria as fls. 233/235, uma vez que são cópias para instrução do mandato.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0005529-7 SUCENA HAIDO MARQUES E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Face os documentos juntados às fls. 171/176, cumpra a parte autora a determinação de fls. 158.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010047-0 MARIA DE LOURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 23.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob pena de extinção, junte os extratos das contas-poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010061-5 ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça e junte os ex tratos das contas-poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010201-6 MARIA TERESA LEITAO MILANEZ E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob pena de extinção, junte os extratos das contas-poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010335-5 CLAUDIA DE MENDES CALDAS RAYMUNDO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010411-6 ALTANARIO MUNDIM COELHO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, junte os extratos das contas-poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010697-6 ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o autor os extratos das contas-poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010985-0 BECALEL FLAMENBAUM (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão no pólo passivo dos réus nomeados pelo autor às fls. 03, itens 3 e 4.\r\n\r\nRetornando os autos, citem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011093-1 EMILIA STULPEN (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob pena de extinção, junte os extratos das contas-poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 00.0269995-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x DIRCEU MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, e uma vez que não houve manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 00.0714109-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x AIDE DE PAIVA PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, e uma vez que não houve manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 94.0027313-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, WILSON VERGILIO REAL RABELO, RICARDO FAUSTO BECKER) x SERGIO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILZA MARIA DA SILVA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido e uma vez que não houve manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x SEBASTIAO VILAR DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011889-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NAPOLEAO NEVES DAVID E OUTRO. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, bem como de fls. 48, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001247-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x LUIZ ANTONIO ALVES BRUM. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.026941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x RONDINELI DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a juntada do mandado com certidão negativa às fls. 19, diga a exeqüente, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003193-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMILIA CHUEMGUE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . À CEF para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006031-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS. . Esclareça a exeqüente a inclusão de ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA no pólo passivo do feito, tendo em vista não figurar no contrato de fls. 07/11, em dez dias, sob pena de exclusão do mesmo do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007297-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x R M I CONFECCOES IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001483-8 ILKA BASTO (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011497-3 JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 13, os extratos foram solicitados em 28/05/2007, sendo que o presente feito foi protocolizado em 31/05/2007, não se configurando, portanto, demora ou recusa da CEF em apresentar os mesmos, como alegado pela parte autora. Indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013045-0 ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de liminar, posto não ter demonstrado a autora que solicitou os extratos junto à empresa ré, muito menos a alegada recusa ou demora da mesma em apresentá-los.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013495-9 TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015037-0 HELMUTH GUSTAVO TREITLER (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nQuebra Indefiro o pedido de liminar, posto não ter demonstrado o autor que solicitou os extratos junto à empresa ré, muito menos a alegada recusa ou demora da mesma em apresentá-los.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.025210-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FRANCISCA FERNANDES DE ARRUDA (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 110/111.\r\n\r\nDefiro à embargada o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 104.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0103494-5 JORGE TENORIO LUCCHESI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 537.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 233452"
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                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0000047-4 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. CLAUDIA FREIRE RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1 - Ante os termos do primeiro parágrafo do petitório de fl. 134, torno sem efeito o último parágrafo do despacho de fl. 132.\r\n\r\n2 - Fl. 134, último parágrafo: Tendo-se em vista o alegado pela parte autora em fl. 120 e o documento juntado em fl. 129, abra-se vista à União.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019677-7 LONTRA IND/ MECANICA DE PRECISAO LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, MARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO). . 1 - Fls. 249/250 e 256/277: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intimem-se os credores para que, no prazo de quinze dias, requeiram a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0020964-2 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG VALDETARO). . 1. Aguarde-se o cumprimento da determinação proferida nos autos da ação de consignação em pagamento n. 94.0043487-1.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012757-7 DIVALDO ALFEU DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0026697-7 LENE REVOREDO GOUVEIA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BRADESCO S/A BANCO COML/ E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . BANCO BRADESCO S/A formulou Impugnação, com supedâneo no art. 475-L, V, do Código de Processo Civil, por meio da qual requer que lhe seja conferido efeito suspensivo, a fim de obstar a execução imediata de condenação para pagar diferença relacionada aos índices de correção monetária das cadernetas de poupança dos autores mediante a aplicação do IPC nos meses de junho/1987 e junho/1989. O impugnante assevera que os juros de mora foram incorretamente calculados, porque desconsiderada a data em que foi efetivamente citada a instituição financeira. \r\n\r\n02. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n03. O art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\n04. Em análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”. \r\n\r\n05. Passando-se ao exame dos autos, vale ressaltar que a pequena diferença entre o montante total pleiteado pelos autores (fl. 308) e aquele compreendido como devido pela instituição financeira privada (fl. 326) é incapaz de provocar dano de difícil ou incerta reparação ao BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n06. Com efeito, o executado não comprovou a existência de “grave dano de difícil ou incerta reparação” que sobreexceda a diminuição patrimonial decorrente do cumprimento da decisão judicial condenatória, não sendo pertinente cogitar-se das dificuldades enfrentadas pelo Banco Bradesco S/A caso tenha sua pretensão acolhida.\r\n\r\n07. Ante o exposto, indefiro a concessão de efeitos suspensivos à Impugnação, a qual será processada em autos apartados (art. 475-M, §2o, do Código de Processo Civil). Desentranhe-se, portanto, a petição do Impugnante.\r\n\r\n08. Intimem-se os credores para oferecer, no prazo de quinze dias, resposta à Impugnação, cabendo-lhes requerer as medidas que entenderem cabíveis.\r\n\r\n10. Traslade-se cópia dessa decisão para os autos a serem formados.\r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\n6 - 99.0020346-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO). . Intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020909-8 ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado pela Caixa Econômica Federal, em sua contestação à fl. 80, que o autor é falecido, comprove a parte ré o alegado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009864-5 FERNANDA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, RAFAELA REZENDE MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nTraga, ainda, documentação hábil a comprovar a titularidade da conta-poupança objeto desta ação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010269-7 THEREZINHA MELLO DE FIGUEIREDO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011136-4 GETULIO BARTHOLOMEU BAHIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026530-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LYRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE LYRA opõe exceção de pré-executividade, às fls. 53/65, na qual sustenta que o título que lastreia a pretensão da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE é nulo, uma vez que o contrato de adesão conteria cláusulas abusivas, bem como permitira a capitalização de juros em proveito da mutuante. Afirma que as cláusulas do pacto devem ser interpretadas à luz do princípio da função social do contrato, sendo, por igual vedada a onerosidade excessiva (arts. 6o, V, e 39, V, da Lei n. 8.078/90). \r\n\r\nA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, às fls. 74/83, sustenta que a exceção de pré-executividade não seria cabível, uma vez que a matéria discutida tem sua cognição adstrita aos Embargos à Execução. Sustenta que: i) o excipiente somente pagou três das prestações acordadas, ii) o contratante tinha ciência do teor das cláusulas pactuadas e iii) inexiste caráter abusivo ou ilícito na cobrança efetuada. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, construção doutrinária acolhida pela jurisprudência, nas hipóteses em que “o executado dispõe de defesa prejudicial capaz de impedir, de plano, o desenvolvimento válido e regular do processo executivo, não precisa submeter-se às exigências e condicionamentos dos embargos à execução. De acordo com o art. 618 do CPC, incorre em nulidade o processo de execução quando o credor não dispõe de título executivo ou quando este não se apresente revestido de liquidez, certeza e exigibilidade. Esses verdadeiros pressupostos processuais devem ser aferidos de ofício pelo juiz e, por isso, podem ser argüidos pela parte prejudicada, independentemente dos ônus dos embargos à execução” (Humberto Theodoro Júnior. Lei de Execução Fiscal. 9a edição. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 127). A restrição à apresentação de exceção de pré-executividade para a discussão de pressupostos formais do título executivo e aspectos sujeitos à cognição do Juízo de ofício foi mitigada a fim de que a hipótese excepcional abrangesse a discussão de matérias que não exigissem dilação probatória, restringindo a argüição de nulidade ou perda de eficácia do título executivo às situações em que demonstrada de forma “evidente e flagrante” (STJ, RESP 794.698-SC, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007, p. 292).\r\n\r\nNa presente hipótese, o excipiente pretende travar discussão sobre o teor das cláusulas contratuais e de resultado econômico excessivo observado em prol do exeqüente na apuração do saldo devedor. Contudo, tais questões não são sujeitas à cognição de ofício do magistrado, o que afeta o exame delas aos Embargos do Devedor (art. 738, do Código de Processo Civil). Em apoio à ilação ora sufragada, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 187.195-RJ (Terceira Turma, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 17.05.1999, RSTJ 123/264):\r\n\r\nExecução. Falta de liquidez. Nulidade (pré-executividade).\r\n\r\n1. Admite-se a exceção, de maneira que é lícito argüir de nula a execução, por simples petição. A saber, pode a parte alegar a nulidade, independentemente de embargos, por exemplo, \"Admissível, como condição de pré-executividade, o exame da liquidez, certeza e exigibilidade do Título a viabilizar o processo de execução\" (REsp-124.364, DJ de 26.10.98).\r\n\r\n2. Mas não afeta a liquidez do título questões atinentes à capitalização, cumulação de comissão de permanência e correção monetária, utilização de determinado modelo de correção. Trata-se de matérias próprias dos arts. 741 e 745 do Cód. de Pr. Civil.\r\n\r\n3. Podendo validamente opor-se à execução por meio de embargos, não é lícito se utilize da exceção.\r\n\r\n4. Caso em que na origem se impunha, \"para melhor discussão da dívida ou do título, a oposição de embargos, uma vez seguro o juízo da execução\". Inocorrência de afronta ao art. 618, I do Cód. de Pr. Civil. Dissídio não configurado.\r\n\r\n5. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a exceção de pré-executividade oposta. Intimem-se as partes, cabendo à exeqüente o requerimento das medidas necessárias ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 94.0043487-1 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Compulsando os autos, verifico que embora a parte autora tenha incluído a União no pólo passivo, não foi ela citada para integrar a relação processual, tampouco houve decisão acerca de sua legitimidade.\r\n\r\nOra, A União Federal,m através do conselho Monetário Nacional, atua como órgão de normatização e fiscalização do Sistema Financeiro de Habitação, não exercendo qualquer ato material em relação aos mutuários do sistema. Deste modo, não firma a União Federal qualquer vínculo jurídico obrigacional com os mutuários, tal vinculação se dá de forma direta e imediata entre os mutuários e a CEF ou entre aqueles e os agentes fiduciários. Por esta razão, não conta a União Federal com legitimidade para figurar na presente relação processual, neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. UNIÃO FEDERAL. PARTE ILEGÍTIMA.\r\n\r\n1 - Está consagrado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a União Federal é parte ilegítima ara figurar no pólo passivo de demanda onde se discute aspectos relativos ao reajuste de prestações ou outros que envolvem financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação. 2 - (...) (STJ, REsp. 147.983-BA, 1a T., rel. Min. José Delgado, DJ 06/04/98).\r\n\r\nDessa forma, excluo a União do pólo ativo por ilegitimidade.\r\n\r\n3. Intime-se a perita para esclarecer se a Caixa Econômica Federal está aplicando corretamente as disposições contratuais concernentes aos valores dos encargos mensais e reajuste do saldo devedor, considerando o valor do financiamento estipulado na cláusula primeira do contrato (fl. 29).\r\n\r\n4. Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033260-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. CLAUDIA FREIRE RAAD). . Abra-se vista a Srª Perita para que esta se manifeste especificamente a respeito de fls. 119/124.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015429-2 ADRIANA CHAVES DA FONSECA SOUZA E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013917-5 SEBASTIAO WILSON DE SOUZA PEREIRA - REP/ P/ GISELDA MARIA CONDE BARRETO (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 233530"
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                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001967-4 EDSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - HOMOLOGO a DESISTÊNCIA requerida a fl. 75, ex vi art 158, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação às autoras Maria Luzinete Félix da Silva e Rita de Cássia Porto dos Santos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não ter sido aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, à exceção da procuração e da guia de recolhimento de custas, devendo a parte trazer cópias das peças que deseja desentranhar. \r\n\r\nIntimem-se os autores. Após, à SEADI para retificar a autuação, excluindo-se as autoras citadas.\r\n\r\n2 - Cumpridos, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006656-5 DANNY DA SILVA BRANDÃO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que, ao contrário do informado a fl. 39, o valor da causa fixado (R$ 22.000,00) se encontra dentro da competência daquele Juízo, considerando o novo valor atribuído ao salário mínimo de R$ 380,00 em 01 de abril de 2007, data anterior ao ajuizamento desta demanda, que aumentou o teto dos JEFs ao montante de R$ 22.800,00, remetam-se os autos ao 4° Juizado Especial Federal, para que reaprecie a questão afeta à competência para processar e julgar essa causa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008002-1 MARIA HELENA KLAES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ndando valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n. 10.259/2001 relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos. No ensejo, recolha a diferença de custas devidas na CEF.\r\n\r\n2 - Cumpridos, anote-se. Após, venham conclusos para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021937-2 JONSSON IZUMI AMAYA (Adv. LAIR SCORALICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LINDBERG FIGUEIREDO). . 1 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste acerca do despacho de fl. 235. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024331-8 SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 17;\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nAtribuindo ao pedido de compensação pelos danos morais perpetrados valor em moeda corrente, tendo em vista o disposto no inciso IV, in fine, do art. 7° da CR;\r\n\r\nTrazendo cópia de seu CPF.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos para apreciação da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008686-2 HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a parte autora o pedido n.° 2 (fl. 11), onde pretende que a reparação pelos danos morais alegados seja fixada até o limite do rito sumário, tendo em vista inclusive o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015106-0 SEBASTIANA MALTA FRANCA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL, MAURO BARCELLOS). . Manifeste-se a parte autora acerca das petições de fls. 323/324, 326/332 e 334/336. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022435-9 MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS JUNIOR (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x SOC/ CIVIL LAR DOS VELHOS DE SAO BENTO E OUTRO (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA). . Intimem-se, pessoalmente, os representantes legais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para que manifestem, em 10 dias, eventual interesse na presente demanda, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, conforme requerimentos de fls. 281 (município) e 286 (estado). \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0592838-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, DEBORA LERNER) x BELARMINA CARDOSO NAVARRO E OUTROS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x IZABEL FRANCO NAVARRO (Adv. AMERICO ALVES PRIOR NETO). . 1 - Tendo em vista o tempo transcorrido desde a última manifestação de fl. 250, intime-se pessoalmente a inventariante do Espólio de Belarmina Cardoso Navarro, para que diga acerca da restauração de autos do inventário. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003646-5 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA, LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x JOSE NASCIMENTO SALLES E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e ofício de fls. 276/278. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, para que opine na qualidade de custus legis. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 92.0130629-6 REINALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA L. PEDROSO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as petições de fls. 245/246 e 248/259, intimem-se, pessoalmente, os autores mencionados na fl. 245, a fim de que regularizem suas representações processuais e requeiram o que entenderem devido, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 99.0001699-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, VLADIMIR BRAVO COLLY) x DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, DENNYS PORTUGAL RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de 187, destituo o perito Dr. Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, nomeado à fl. 184; procedendo, desde logo, à sua substituição, para nomear como perita de ENGENHEIARIA CIVIL a Dra. CARLA BARCELOS DE AZEVEDO, com endereço conhecido pela secretaria deste juízo.\r\n\r\nJá tendo decorrido o prazo para as partes indicarem seus assistentes técnicos, bem como para formularem seus quesitos, intime-se a Perita para que, em 10 dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ADIL IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x EDIR IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ALBA LUCIA IGNACIO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x IONE MAITO DA SILVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . 1. Defiro a prova pericial de ENGENHARIA CIVIL, requerida pela parte ré às fls. 135/136, e nomeio para o encargo a perita CARLA BARCELOS DE AZEVEDO, que deverá ser intimada para estimativa de honorários, ciente de que, tratando-se de parte representada pela Defensoria Pública da União, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.003719-1 JORGE DE FREITAS PIRES (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x SEBASTIAO CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x NELSON JOSE CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Considerando que até a presente data não houve apreciação do pedido de gratuidade de justiça, contido na inicial, defiro, por ainda oportuno, referido benefício, tendo em vista a declaração de fl. 08.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das contestações de fls. 337/356 e 357/364, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR, LUIZ OSCAR LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DEISE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o presente processo não se encontra em fase de execução, mostra-se descabido o pedido da CEF, constante à fl. 69. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora (CEF), em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012465-2 POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO) E OUTROS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0006897-0 LUCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, GUSTAVO STTEEL). . Interposto Agravo de Instrumento da decisão de fl. 114, não houve notícia, até a presente data, de deferimento de efeito suspensivo ao mesmo, no entanto, tendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se, na Secretaria, a devida comunicação do decisum.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000502-8 EMMANUEL PEREIRA MANSO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 101, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.007222-4 ALFREDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 212/226. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023273-2 ISOLINA DE LIMA POVILL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que o presente processo não tramita sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça, indefiro o pleito constante à fl. 325, não havendo que se aplicar a tabela de honorários periciais do CJF nestes autos.\r\n\r\nDefiro, de ofício, o parcelamento dos honorários periciais, estimados à fl. 320, em 06 prestações de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), devendo a parte autora efetuar o pagamento da primeira em 10 dias.\r\n\r\nApós o depósito da última parcela, intime-se o perito nomeado à fl. 310, para que apresente o laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026791-4 MARCELO DA CRUZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que até a presente data não houve apreciação do pedido de gratuidade de justiça, contido na inicial, defiro, por ainda oportuno, referido benefício, tendo em vista a declaração de fl. 47.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a substituição do fax de fl. 216 por cópia, para evitar que referida a peça se torne ilegível, com o decurso do tempo.\r\n\r\nApós, tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento, cuja cópia se encontra às fls. 193/214, intime-se a parte autora, para que cumpra efetivamente a decisão de fl. 190, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 96.0000086-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA, BRUNO FABIANI MONTEIRO) x LUZINETE PINTO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO BORGES CAVALCANTE, CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE). . Corrijo, de ofício, o erro material constante no despacho de fl. 82, para determinar que se leia no lugar de “parte autora”, parte ré.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados pelo INSS às fls. 75/81, devendo produzir eventuais provas supervenientes, conforme requerido à fl. 64. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 99.0059857-1 CANTINA DONA CHIQUINHA LTDA/ ME (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Manifeste-se a exeqüente (Casa da Moeda) acerca da certidão negativa de fl. 268, devendo dar regular prosseguimento ao processo, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012768-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AMANDA RENART FLORIM-ESPOLIO DE LILIA RENART FLORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União, para que diligencie no sentido de dar regular andamento ao presente processo, sob pena de extinção deste. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018412-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARILDA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA TAVARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste sobre a petição de fl. 218. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CELIA MARCOLINA DE MORAES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Tendo em vista a reconvenção constante às fls. 46/55, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que proceda à anotação na capa dos autos da existência da referida medida processual, fazendo constar, inclusive, as denominações autor-reconvindo e réu-reconvinte, referentes às partes. \r\n\r\nApós, intime-se a ré-reconvinte, a fim de que se manifeste acerca da peça de fls. 79/88, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015738-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Intime-se o perito nomeado à fl. 831, a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 850/851, esclarecendo acerca da complexidade do trabalho a ser desempenhado no bojo deste processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015761-0 JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 56 e 62/66) que determinou o prosseguimento da execução neste Juízo, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS do autor, conforme determinado na sentença de fls.28/32. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008105-0 FLORINDA SALEMA VARELLA DIAS (Adv. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANCA DOS ANJOS VESSELIZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que pretende a autora o levantamento de todos os valores depositados em seu nome a título de FGTS e PIS/PASEP, traga cópia dos extratos atualizados dos saldos existentes, atribuindo à causa a soma dos valores que pretende sacar. Prazo:10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021870-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 68, requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o MPF, em 10 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 92.0011823-2 LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO, PABLO FELGA CARIELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ARMANDO BELLANI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTENOR GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA ABRAHAO S. SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIN MARTINEZ ALVAREZ (Adv. ALMIR DA COSTA SEIXAS) x AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NEWMED COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x M.Y. RIO COM/ DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x OMNIUM CIENTIFICO IMP/ E COM/ LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x REPROMAM COM/ E IND/ LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Citem-se, por edital, os réus Armando José de Souza Belani e Sandra Maria Abrahão da Silva Santos, conforme requerido às fls. 797 e 798.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.002546-9 GASTAO PINTO PIRES FILHO (Adv. GASTAO PINTO PIRES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x PRESIDENTE DO BNDESPAR-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL PARTICIPACOES (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS) x BNDESPAR-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL PARTICIPACOES (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS) x TEXTILIA S/A E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, SERGIO MAZZILLO, HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO). . Considerando o que dita o artigo 9º da Lei 4717/65, bem como o teor da decisão de fl. 613 e a manifestação do MPF às fls. 616/617, remetam-se os autos à SEADI, para cadastrar o MPF no pólo ativo, em substituição ao Sr. Gastão Pinto Pires Filho, e, ainda, para incluir no pólo passivo desta demanda a empresa Vicunha Siderurgia S/A, conforme requerido à fl. 617.\r\n\r\nCite-se a empresa referida no item 01 acima.\r\n\r\nApós, intimem-se a União Federal, para que se manifeste nos termos do § 3º do artigo 6º da supracitada lei de Ação Popular, e o BNDESPAR, para que informe os endereços das pessoas mencionadas às fls. 457/458, conforme requerido à fl. 617. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017395-0 MAGNO JOSE COSTA FERREIRA (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA) x TENENTE BRIGADEIRO DO AR PAULO ROBERTO ROHRIG DE BRITTO E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x EADS CASA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora acerca das peças contestatórias constantes às fls. 56/120, 138/174 e 175/197, bem como sobre o parecer do MPF de fls. 244/246, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n34 - 2001.51.01.024897-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. FERNANDO AUGUSTO M NAZARE) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x JOSE ALTAIR BARROSO E OUTROS (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA (Adv. RUBENS LACERDA) x JUSSARA INES KOCHULINSKI (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x TANIA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv. IVO PERASSOLLI JUNIOR, ABRAAO SOARES DOS SANTOS) x ROSA MARIA PRISTA DUARTE E OUTRO (Adv. RENATA DA C GUIMARAES, SUSANNE WOERDENBAG, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x ELIANE BATISTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x NELI FERREIRA MURES (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO). . Reitere-se a intimação do Conselho Regional de Psicologia, para que se manifeste acerca dos recibos de fls. 4281 e 4379, conforme requerido às fls. 4436 e 4473/verso, devendo o mandado ser instruído com cópia deste despacho, bem como das peças de fls. 02/25, 4281, 4379, 4432/4436, 4465, 4467, 4473/verso.\r\n\r\nAtendido o item acima, remetam-se os autos ao MPF, por 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003046-3 OLINDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. FLAVIA GONCALVES DE FIGUEIREDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 16, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste, conforme requerido pelo MPF à fl. 18.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 88.0015084-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FABIANA SILVA DA ROCHA) x NORIVAL DA ROCHA CRUZ (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Considerando que o imóvel referido à fl. 262, já foi objeto de pedido de penhora às fls. 232/235, não tendo a União cumprido a determinação de fl. 236, no sentido de informar o endereço do cartório em que está registrado o imóvel, bem como de fornecer cópia da matrícula deste, indefiro o pleito de fl. 262, uma vez que desacompanhado das mencionadas exigências.\r\n\r\nÀ União, a fim de que dê prosseguimento ao processo, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0022299-4 ATOM-IND/ COM/ DDE MOVEIS LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se a União acerca da petição de fls. 184/185. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.005512-8 TANIA MARIA DE LIMA (Adv. ABRAAO SOARES DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. FERNANDO AUGUSTO M NAZARE) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA N.º 2004.5101005512-8\r\n\r\nIMPUGNANTE: TÂNIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nIMPUGNADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega a impugnante ser o valor indicado na petição inicial da ação civil pública, em curso nos autos do processo nº 2001.5101.024897-5, incompatível com a tutela jurisdicional pretendida, postulando sua fixação em R$ 2.152,61, referente à quantia imputada à impugnante pelo Ministério Público como devida a título de responsabilidade individual.\r\n\r\nManifestou-se o impugnado às fls. 32/35, alegando, em suma, ser descabida a impugnação, haja vista que a referida ACP foi proposta não apenas em face da impugnante, mas de mais 10 réus, em virtude da suposta prática de atos ímprobos, objetivando-se o total ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público, que enseja um prejuízo de R$ 318.535,05, dentro do qual está inserido o valor de R$ 2.152,61, devido por ocasião de ato praticado individualmente pela ré impugnante.\r\n\r\n2. Analisando os autos principais verifico que razão assiste ao Ministério Público Federal. Com efeito, dispõe o artigo 259 do CPC, em seu inciso II, que, havendo cumulação de pedidos, o valor dado à causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles, o que se constata ter sido respeitado frente aos valores apresentados na planilha de fls. 22/23. \r\n\r\n3. Portanto, rejeito a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa pelo impugnado. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004047-3 CLAUDIO JOSE THOME DE ALMEIDA (Adv. ELCINO SALES BERTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À Caixa Econômica Federal, em 10 (dez) dias (art. 308, CPC).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.017217-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROBERTO LUIS LEVACOV E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . 1 - Inicialmente, verifico que não restou embargada a execução em relação ao Exeqüente Roberto Luís Levacov, razão pela qual, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que, nos termos da decisão proferida as fls. 18/19 e Acórdão proferido nos autos da ação ordinária (fls.259/261), efetue o cálculo das diferenças devidas aos Exeqüentes restantes, observando-se as informações prestadas as fls. 61/62 e 64/65;\r\n\r\n2 - No retorno, intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias para manifestações, a se iniciar pelo embargado. Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n41 - 99.0057700-0 ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Intime-se a CEF, a fim de que regularize o pedido de fl. 78, adequando-o à nova sistemática de execução, trazida pela Lei 11.232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a petição de fls. 79/81, referente ao segundo exeqüente, intime-se a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 1.356,22 (um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 233566"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0042900-2 JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Fls. 226/254 - Aos autores.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 173/174 e 198 (letra A), promovam os interessados a sucessão processual dos Autores falecidos Darcy Strauch Marinho e João Baptista Rodrigues, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011684-5 MIGUEL DE LEMOS NETO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Há equívoco dos Autores em suas petições de fls. 103 e 106. A uma, porque já houve emenda quanto ao valor da causa. A duas, porque não há menção no despacho de fls. 101 a respeito de prevenção com processo de FGTS.\r\n\r\nOs Autores postularam na inicial a condenação da Ré a dispensar-lhes “o mesmo tratamento isonômico dispensados aos funcionários desta Instituição Federal de Ensino Superior, em Proc. 92.0005432-3”.\r\n\r\nConsiderando que o processo apontado no pedido se refere à FGTS, que não guarda qualquer relação com o objeto desta ação, cumpram os Autores o despacho de fls. 101, reiterado às fls. 104.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002700-1 ELAINE CABRAL E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x JANAINA PINTO JANINI (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS O. COUTO) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Fls. 237/241 e 263/266: Abra-se vista às partes. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004896-0 REGINA LUCIA DE ANDRADE FALCAO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Dra. Perita às fls. 338/339.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010406-9 CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 69/71, por serem as razões dissociadas do que foi decidido pela sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNesse sentido convém citar a seguinte ementa: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.\r\n\r\n1 - Não se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que foi decidido pela sentença.\r\n\r\n2 - Apelo não conhecido\". \r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança nr. 94.01.01853-7-DF, 3a. T.\r\n\r\ndo TRF da 1a. R., unânime, j. 18/04/94, in DJ 19/05/94, s. 2, 23.751).\r\n\r\nCabe destacar que a adequação das razões de recurso aos fundamentos da sentença consubstancia-se em regularidade formal, que é um requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, sujeito à apreciação pelo juiz de 1ª instância.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0004712-6 AMERICO MOREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 571:\r\n\r\nO nº do PIS - 10297510204 - e do CPF do Autor SEBASTIÃO JORGE GADIOLI constam às fls. 521 e 52.\r\n\r\nNão foram juntados, contudo, os extratos do FGTS, uma vez que os documentos de fls. 452/463 são extratos da caderneta de poupança e não da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nForneça o Autor SEBASTIÃO JORGE GADIOLI cópia da C.T.P.S e/ou extratos da conta vinculada do FGTS, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 569.\r\n\r\n7 - 98.0007444-9 JUSP-JURANDYR S.PAULO REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022052-8 ANDRE LUIZ DA COSTA LYRA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1) Recebo o agravo de fls. 193/196, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAo Agravado, para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n2) Digam as partes se ainda há outras provas a produzir. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003528-3 J A B CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 88.0002666-4 RUBEN FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, DECIO FERREIRA NETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 333 - Defiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 94.0024850-4 LUIZ ROCHA MIRANDA (ESPOLIO) REP/ P/ JULIANA ROCHA MIRANDA (Adv. JOSE LACERDA PADILHA, FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o contido no item 4 de fls. 385, designo audiência especial para o dia 15-08-07, às 14h horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a(s) ré(s), para que traga(m), por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo, devendo informar previamente ao juízo se há necessidade de avaliação do imóvel para a apresentação da proposta. Em caso afirmativo dê-se ciência ao(s) autor(es).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 00.0730254-1 ADILSON ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES) x LETRA (Adv. WANIA MARIA BAETA DE SOUZA) x COMIND (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x BRADESCO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x ITAU (Adv. LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL). . Ante a certidão de fls. 1132 e a petição de fls. 1114/1116, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 92.0058439-0 ORLANDIVO HONORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 283, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 94.0012338-8 ALEXANDRE DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 246 - Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG dos endereços dos Autores.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Patrona.\r\n\r\n15 - 96.0015007-9 EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 207/208 e 253/254 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a sucessão do patrono dr. Ronaldo Vieira do Nascimento por seu Espólio, representado por sua inventariante Simone Ribeiro Gomes do Nascimento.\r\n\r\nForneça a Requerente nova memória de cálculo, eis que o valor dos honorários advocatícios foi fixado em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021031-1 EDUARDO FINTELMAN NETO E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Fls. 502/505 - Digam os Autores.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027233-0 ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o Autor certidão de objeto e pé original do 2º Mandado de Segurança referido na inicial (fls.6, ponto 12), da qual conste a circunstância, ou não, do trânsito em julgado e o inteiro teor do respectivo provimento jurisdicional decretado. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União (CPC, art. 398). Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 94.0026219-1 MARIA LOPES BRUNO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 149: À AUTORA.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.016094-1 MOACIR AFONSO COSTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 72/80, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007993-6 MARINA SOUTO E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . As Autoras para que no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1)Emendem a inicial, atribuindo-a valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas.\r\n\r\n2)Forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008021-5 REGINA CELI MERELLI E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . No prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende(m) a(s) Autor(as) a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas;\r\n\r\nForneça(m) cópia da petição de emenda para instruir o mandado;\r\n\r\nJunte a Autora, EUNICE ELPIDIO MERELLI, cópia do documento de identidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 00.0767968-8 CLAUDIO MANOEL DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Fls. 538 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008865-2 ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores para que no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Emendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, inc. IV, do CPC, formulando pedido definitivo do que pretendem a título de antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Forneçam cópia da petição inicial de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029806-8 UNIMED REGIONAL DE JAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ILVA FACIO NETTO LASMAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.006431-9 MARIA DA GLORIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167/168 - Dê-se ciência aos Impetrantes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RONALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso do prazo de suspensão, conforme certificado às fls. 56, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n27 - 98.0015541-4 MARIA GORETTI DAVID LOPES E OUTRO (Adv. GUSTAVO CORTES DE LIMA) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 00.0705696-6 ANTONIO MARCOS SETUNE PINTO E OUTROS (Adv. JOEL SAVEDRA) x JOSE SILVEIRA GOULART BITTENCOURT (Adv. JOEL SAVEDRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 1895, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.008209-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x VANIA MARIA BOSQUE E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Fls. 117 - Digam as Embargadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 232061"
                            ]
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007989-3 FRANCISCO EDUARDO SANTIAGO COHEN (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . FL.61 - Defiro vista pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - 95.0006833-8 LUIZ METTRE (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à União/PFN, conforme requerido à fl. 86.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029258-4 MOISES DE OLIVEIRA BUSSI DA SILVA REP/ P/ MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO, ANDREA SERRA DE LARA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 61 - Indefiro a devolução do prazo vez que o motivo não tem previsão legal para tanto. Outrossim, quando da petição autoral, ainda transcorria o prazo recursal, faltando-lhe 09 dias para , querendo protocolar a sua Apelação. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União/AGU para ciência da sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029259-6 MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fl. 60 - Indefiro a devolução do prazo vez que o motivo não tem previsão legal para tanto. Outrossim, quando da petição autoral, ainda transcorria o prazo recursal, faltando-lhe 09 dias para , querendo protocolar a sua Apelação. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União/AGU para ciência da sentença\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012976-5 GLAUTON MOSCARDE ALVES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002314-1 AQUILEO SARAIVA DA SILVA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal, acerca do agravo, bem como em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006452-0 GILDA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO N°: 2007. 51.01.006452-0\r\n\r\nAUTOR: GILDA VIEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária pleiteando a incorporação do índice de 28,86% (vinte e oito inteiros e oitenta e seis centésimos percentuais) aos proventos e pensão militar dos autores, bem como o pagamento das diferenças atrasadas.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 12, acompanhada da documentação de fls. 13 a 40.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido, nos termos autorizados pelo art. 330, I, do Código de Processo Civil, por se tratar unicamente de matéria de direito, e, pelo art. 219, parágrafo 5º, cuja redação dada pela Lei 11.280/2006, prevê a possibilidade de reconhecimento da prescrição de ofício.\r\n\r\nCumpre salientar que não há interesse de agir em relação ao pedido de incorporação do percentual de 28,86% aos proventos da autora. Isto porque com a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, houve reestruturação da remuneração dos militares. Portanto, eventual diferença referente ao índice de 28,86% não pode ser incorporada aos proventos, frente à nova tabela de soldos e vencimentos dos militares.\r\n\r\nEm relação ao pagamento das diferenças dos atrasados, deve-se considerar como limite temporal a Medida Provisória acima referida, conforme o enunciado 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “O reajuste concedido pela Lei nº 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. Assim, o interesse de agir remanesceria apenas em relação ao recebimento de eventuais atrasados devidos até dezembro de 2000.\r\n\r\nNo entanto, tendo sido a ação ajuizada somente em abril de 2007, quaisquer parcelas porventura devidas até dezembro de 2000 encontram-se atingidas pelo transcurso do lapso prescricional de cinco anos previsto no Decreto n( 20.910/1932.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA S. COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda titularidade da 15ª Vara Cível\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007447-1 JOSE CLELIO NOGUEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDa análise da certidão de fl. 254 e da cópia da sentença de mérito prolatada na Ação Ordinária 2002.51.01.001158-0 (fls. 255/257), em que figura como Autor JOSÉ CLÉLIO NOGUEIRA e como Ré a União Federal, verifica-se que a parte autora objetiva passar para a inatividade remunerada a partir da vigência do art. 8º, do ADCT, bem como pleiteia todas as promoções possíveis na carreira militar, com a contagem em dobro de férias e licenças-prêmio não gozadas para efeito de tempo de serviço, decênios, qüinqüênios e anuênio, PASEP e todas as vantagens a que teria direito se estivesse em serviço ativo, com efeitos financeiros contados a partir da vigência da referida norma, aplicando-se juros e correção monetária a partir da data de vencimento de cada débito, pedidos semelhantes aos dos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista a inexistência de citação.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 87.0000590-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTO MACHADO) x CIA/ ESTADUAL DE GAZ (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO). . Dê-se vista a parte ré dos documentos fornecidos pela União às fls. 182/189.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 91.0041706-8 MARIO CABRAL RAMOS E OUTRO (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Tendo em vista o acórdão de fls. 143/146, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios das datas de aniversário das contas de poupança elencadas na inicial.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista dos mesmos à parte ré, por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 94.0004329-5 JORGE TUFIK BASSIL E OUTROS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o acórdão de fls. 103/106, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios das datas de aniversário das contas de poupança elencadas na inicial.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista dos mesmos à parte ré, por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 95.0004753-5 IRINEU VIDAL DE GOUVEA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação em relação aos Exeqüentes ALVARO DE FARIA MACHADO, DOMINGOS DE FREITAS, IRINEU VIDAL DE GOUVEA, MERY JEANETTE LOPEZ ACHA, SANDRA MINSKY BITTENCOURT, OLAVO AUGUSTO DE REZENDE e MAURICIO ABREU BARBOSA LIMA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eles, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista que os Exeqüentes ROSENEIDY MIRANDA MARQUES e AKIRA KONO não se manifestaram acerca da alegação da CEF de que celebraram acordo, conforme certidão retro, entendo que ratificaram o suscitado pela Ré. Dessarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO no tocante a eles, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0009766-4 EDUARDO RIBEIRO FILHO (Adv. CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se o advogado da parte autora a fim de fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n3 - O alvará referente às custas judiciais se encontra à disposição da parte autora nesta Serventia pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 2, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios (fl. 222), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0005154-2 JOSE ANTONIO COLUMNA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 153), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0101263-1 DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES, EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 136), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0009720-1 ARICY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 175/177), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0016349-2 GLAB FERNANDO DE MATOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0012646-7 NEWTON PALAMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0061404-6 JOSE CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 219/241: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 217/218.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022582-0 ALCEBIADES CALDEIRA DA COSTA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a sentença transitada em julgado de fl. 137, a qual julga extinta a execução e que os valores mencionados pela parte exeqüente na petição de fl. 143 foram depositados em sua conta vinculada, conforme extratos de fls.134/135, descabe o pedido da mesma em que seja expedido Alvará de Levantamento.\r\n\r\nRessalto que o saque dos valores depositados só será possível caso sejam preenchidos pelo Exeqüente os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.023383-9 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.026371-6 BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 138: Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008388-3 JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 133/134), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFls. 133/134: Ressalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.018674-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DO RIO DE JANEIRO-COMERJ (Adv. DARCY BERNARDO FILHO, NEWTON CORREA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 89/90: O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO requer a citação da Autora/devedora para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 143,31.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.015097-2 JORGE LUIZ DE JESUS (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005133-8 REGINA KLEIN MELZAK E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fl. 62 - Em sendo o titular da conta do FGTS falecido, para levantamento do saldo da conta de FGTS de MIGUEL MELZAK impõe-se explicitar que o mesmo só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito da competência da Justiça Federal, compreendendo, apenas o crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre esta questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 63), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento das custas judiciais em favor da parte autora (fl. 44), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, devem as Autoras fornecer o número de seu registro no CPF, eis que as Procurações de fls. 11 e 24 não dão poderes nem ao patrono das mesmas, nem a sua representante SILVIA KLEIN em levantarem tal valor. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011747-7 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 00.0774112-0 DINEIA GARCIA RENDEIRO (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . FL 126- Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.031404-9 RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv. FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.011695-0 LELIA DE AMORIM RABSTEIN E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001230-8 VERA LUCIA GONCALVES STUEKER (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, ERLENE CHAVES SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE DO CARMO MELLO. . A norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010121-4 VALECIA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 121/124 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017067-4 ROSILANI ROZA DOS SANTOS (Adv. GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nFls. 93/96 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006205-5 ANTONIA BANCA POVOA (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual a requerente pretende receber os resíduos de valores referentes a reajustes salariais de seu marido falecido.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a quantia que o Requerente entende devida, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023173-0 FERNANDO DE BASTOS CRUZ (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . I - Cumpra a parte autora o determinado no ofício de fl. 50, comparecendo ao 2º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade a fim de que seja averbada a decisão de fl. 36/37.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte autora ingressou com a Ação Ordinária, apense a Secretaria os presentes autos àquele processo a fim de aguardar o julgamento dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.014246-0 COOPSERVICE COOPERATIVA PARA PRESTACAO DE MULTISERVICOS LTDA (Adv. SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 2006.51.01.008452-6, CUJA CÓPIA FOI TRASLADADA AOS PRESENTES AUTOS À FL. 143:\r\n\r\n“(...)Recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de cinco dias.(...)”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.022351-3 ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL , CONFORME DESPACHO DE FL. 211:\r\n\r\n“(...)Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugna ção, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 96.0013609-2 OTONI CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 389, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para que, igualmente, se manifeste acerca dos cálculos da Contadoria, oportunidade em que deverá cumprir integralmente o despacho de fl. 342, item IV, uma vez que não efetuou o depósito dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n40 - 98.0009068-1 JAIR RAFAEL DE JESUS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 383:\r\n\r\n“(...)2 - Após, intime-se o autor LUIZ ALBERTO MARTINS DE BRITO para manifestar-se sobre fl. 369, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n41 - 98.0032174-8 MARIA ALICE DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 218, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n42 - 98.0700202-8 ARLETE DIAS DE VANCONCELLOS E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 148, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, vista à parte autor para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 5 dias.”\r\n\r\n43 - 2000.51.01.019311-8 LUIZ AFONSO ALVES DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 134, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n44 - 2000.51.01.029399-0 AGNALDO FONSECA RAPOSO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE MANIFESTAR-SE, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 177:\r\n\r\n“(...)Vinda a comprovação, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\nII - Após, cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fls. 151/152.”\r\n\r\n45 - 2003.51.01.002797-9 ADILSON FERNANDES DE FARIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 175, A SEGUIR TRASCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028343-1 MARCOS TAVARES FERNANDES (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 77, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com o informado pelo Contadoria.”\r\n\r\n47 - 2003.51.01.029231-6 PAULO ROBERTO D AVILA DE LEMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 77, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n48 - 2004.51.01.002093-0 BERENICE MIGUEL DE SANTANA MORAES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 71/75, CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FL. 70:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006827-2 OLYMPIO CHAPELEM E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 101, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: SENTENÇA TIPO: C SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.009608-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x IBM DO BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA/ (Adv. CONDORCET REZENDE). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 43, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Refeitos os cálculos, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 232426"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0015223-2 AURELIO SOUZA PINTO FILHO (Adv. JURAI ALVES MONTEIRO, ALBERTO SALOMAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento. \r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade manifestar-se sobre os valores depositados, nos termos do RPV200703619 (fl. 96) e RPV200703620 (fl. 97).\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 90.0018364-2 ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARCIA PIRES F. DO N. PIRES, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que a conversão em renda da União já foi anuída pela credora, através da PFN, conforme verificado às fls. 131/133.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0026663-2 RICARDO LUTTERMAN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta trasladada às fls. 311/331.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021187-0 GATAO VEICULOS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Considerando o desinteresse da ré em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 379, cumpra-se a determinação de fl. 375, dando-se baixa e remetendo os autos definitivamente para o Arquivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022996-1 SERGIO BURANELI (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Precatório (ou Requisitório de Pequeno Valor) relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 121.\r\n\r\nIII - Após, em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006232-0 LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 87.0005179-9 ROMEU JANSEN DAS MERCES (Adv. IZAIAS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se patrono do autor para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento referente ao PRECATÓRIO ALIMENTAR 20081785 (fl. 224).\r\n\r\n8 - 94.0049234-0 MARILUCIA MARTINS DIETRICH E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n9 - 97.0102031-6 ADELAIDE TEIXEIRA DE SOUZA FILHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014498-7 CRELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 50,00 per capita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019699-6 GLORIA LISETTE DE CASTRO SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte União Federal às fls. 140, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a União Federal (AGU) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009697-4 SUZANA CUNHA TELLES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 112/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016238-7 ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023953-0 JOSE MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, dou provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001040-3 NILDE RAMOS DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em que pese a discordância da União Federal com o pedido de habilitação da viúva “enquanto não for comprovada a maioridade dos herdeiros necessários” - renunciantes de fls. 409/411 - DEFIRO A HABILITAÇÃO DE NILDE RAMOS DA SILVA, tendo em vista que o falecido e a viúva se casaram no ano de 1947 (fls. 08), sendo certo que seus filhos são maiores.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o alvará mencionado na petição de fls. 02/03 não se encontra dentre os documentos que a instruem, e conforme certidão retro, não se encontra na pasta de alvarás cancelados, nem no feito principal (00.0584816-4), manifeste-se a requerente, através de seu patrono Ronaldo Pires da Silva, em 10 dias, devendo o mesmo efetivar a entrega do referido alvará para fins de cancelamento e expedição de outro, em favor da viúva.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001045-2 MAXIMILIANO DA SILVA MATTOS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o alvará mencionado na petição de fls. 02/03 não se encontra dentre os documentos que a instruem, e conforme certidão retro, não se encontra na pasta de alvarás cancelados, nem no feito principal (00.0584816-4), manifeste-se o requerente, através de seu patrono Ronaldo Pires da Sil va, em 10 dias, devendo o mesmo efetivar a entrega do referido alvará para fins de cancelamento e expedição de outro, em favor do filho habilitado.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008231-1 SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cancele-se o alvará de fls. 12, arquivando-o em livro próprio.\r\n\r\nAnte a manifestação da União de fls. 417/420, digam os habilitandos de fls. 02/03 e 406 sobre a situação do inventário dos bens de Manoel Gonçalves de Souza e Marco Cley Gonçalves de Souza, comprovando o encerramento se for o caso.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010699-5 CHRISTIANE GUIMARAES LEAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desapensem-se estes autos do autuado sob o número 2005.51.01.010198-2.\r\n\r\nFls. 316/317: Anote-se.\r\n\r\nEm dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0015470-0 MARIA AMELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), de acordo com o que dispõe a Resolução 258/2002, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 168.\r\n\r\nIII - Após, em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 95.0005447-7 REYNALDO VILLACA LINS (Adv. REYNALDO VILLACA LINS JR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 326).\r\n\r\nInstado a se manifestar, a parte autora concordou com os valores. (fls. 337).\r\n\r\nIsto posto, satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0023828-4 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MICROAGE INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . I - Intime-se a Microage Informática Ltda para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, R$ 13.474,21 (treze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando-se o depósito, intime-se o Ator e seu patrono a fornecer cópia ou o número de seu(s) CPF e CNPJ, com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nIV - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n22 - 96.0007195-0 D. PASCHOAL S/A (Adv. PAULO RODRIGUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, MAURO FERNANDO FERREIRA G.CAMARINHA) x DIGITAL EQUIPAMENTOS CORPORATION (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RICARDO PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0072761-0 HELIO MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Considerando o desinteresse da ré em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 267, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.\r\n\r\n24 - 97.0102880-5 JOSE ANTONIO ALVES CASSANO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nCumpra-se o item “c” de fls. 195.\r\n\r\nApós, diante do tempo decorrido e da notícia de providências adotadas às fls. 199/200, intime-se a União Federal a cumprir os demais itens.\r\n\r\n25 - 97.0103236-5 LUIZA LUCIO CABELEIRA (Adv. GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA, LUIZ RODRIGUES CASCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 132: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao contador, porquanto a autora não litiga sob o pálio da Justiça Gratuita (art.475-B, §3º do CPC).\r\n\r\nAssino, o prazo de 10 (dez) dias para que a autora promova o cumprimento da sentença na forma do artigo 475 - B do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n26 - 97.0104642-0 NICEIA SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, ao MPF.\r\n\r\nIV- Com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n27 - 99.0011407-8 JOSE ENEA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados (fls. 280).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o patrono da CEF a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se expeça o alvará do valor relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará do valor constante às fls. 276.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0018160-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PLINIO CATANHEDE (Adv. CARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fl. 171.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017319-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO, ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Considerando que CEF já realizou o depósito do valor pleiteado pela parte autora e ofereceu impugnação, recebo-a deferindo efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019660-9 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. GLAUCE CORREA SCHITTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011387-3 CARLOS FREDERICO BOTAO D'ALINCOURT RIBEIRO (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 101/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 513,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 35.000,00 por danos morais, R$ 51.847,21, por parte dos danos emergentes, sendo que as demais parcelas indicadas no item I. ii da exordial serão apurados em liquidação por arbitramento, condenando, ainda nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018288-3 FULVIO BIGATELLO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018289-5 DURVAL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 89.0001410-2 TEREZINHA TORRES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 89.0001533-8 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 95.0002369-5 MARCOS SANT ANNA VALERO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . I - Requeira a parte impetrante o que lhe aprouver.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 98.0014536-2 CLAUDETE LIONALDA MONTE NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 248/252: dê-se vista a Impetrante, que deverá requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 98.0021185-3 RIO CASH S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv. CLAUDIO RAMOS, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRio Cash S.A. apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 510/512), alegando, em síntese, obscuridade na sentença fls. 507.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 99.0005169-6 SYNEZIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos moldes da decisão transitada em julgado, a tributação do IRPF sobre os benefícios de previdência privada foi afastada até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas pelo impetrante no período de vigência da Lei 7.713/88. Por conseguinte, existe a necessidade de ser promovida a execução do julgado para que os valores depositados a disposição deste juízo possam ser levantados por alvará.\r\n\r\nDesta forma, deverá a parte cumprir, corretamente, o despacho de fls. 445, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 99.0016387-7 CAPI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 115/121 foi mantida pelo acórdão de fls. 151 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.004138-0 MARLI DA SILVA ESTEVES E OUTROS (Adv. NELY MENDES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 303: aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.008165-5 GERALDO GONCALVES COELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, NATAN GUEDES, IZABEL DA SILVA LEAL) x COMANDANTE 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150: Indefiro, uma vez que se trata de postulação estranha ao objeto do presente mandamus, que deverá ser postula pela via própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.009938-7 RONILSO OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv. ELIANE CERQUEIRA PESSANHA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, traga os Impetrantes, em 5(cinco) dias, cópia da inicial e dos documentos que a instruem.\r\n\r\nCumprido, oficie-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.022296-3 WILSON MARINHO FERREIRA (Adv. LEOPOLDO PERES) x SECRETARIO GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Considerando que a sentença de fls. 39/41 foi mantida através do acórdão de fls. 67/68 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.025927-9 COOPARIOCA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte impetrante indique quais documentos pretende que sejam desentranhados em conformidade com o exposto. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015282-9 PEDRO PALUMBO TEIXEIRA (Adv. SILVIA MUSTAFA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiza Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5101015282-9\r\n\r\nEmbora a União Federal concorde com os cálculos apresentados pelo autor (fls. 125/126), o art. 100, § 1o. da CF/88 determina que, para a expedição do respectivo precatório, deve haver sentença transitada em julgado.\r\n\r\nComo no caso dos autos, encontra-se pendente de julgamento agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, (informação de fls. 563 do processo apenso), aguarde-se julgamento definitivo, mantendo-se suspensa a presente execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010198-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CHRISTIANE GUIMARAES LEAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA). . Ante a vigência da Lei 11.382/2006, retifico o despacho de fls. 32 para que conste o prazo de 3(três) dias para pagamento da quantia requerida.\r\n\r\nExpeça-se o mandado com a devida retificação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0206729-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOAO RAMOS E OUTRO (Adv. WALDEMAR ACHERMAN, JOAO RAMOS FILHO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a Região, intimem-se os expropriados, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverão comparecer, munidos com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 93.0019514-0 PEDRO EUGENIO RABELO SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, R$ 15.344,79 (quinze mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) referentes os honorários pleiteados pela CEF às fls. 322, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nSaliento a parte autora que, em virtude do transito em julgado da sentença de fls. 204/208, não é mais possível a consignação de parcelas nos presentes autos. Assim, oficie-se, oportunamente, a CEF (agência 0625) para que informe o saldo existente na conta 17000337-9.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 109/111 . Face ao exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, para tornar insubsistente a decisão de fls. 81 e determinar a citação da 2a. Ré na forma do disposto às fls. 31.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014393-9 DENISE FIRPO DE SOUZA PORTO (Adv. MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00, pro rata, a teor dos arts. 20, § 4º e 23 do CPC, considerando que os réus, no que se refere à pretensão fulminada pela perda de objeto, precisaram defender-se na devida oportunidade, devendo ser repostos no estado em que se achavam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.003147-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados às fls. 725, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.016458-6 COSMO GRANATO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem em virtude do evidente equívoco de processamento. \r\n\r\nVerifico que o acórdão que não conheceu da apelação interposta pela CEF (fls. 99/116) em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito (fls. 93/95) já transitou em julgado, conforme fl. 167. Assim, descabidos os atos de fls. 171/261. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.009625-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE VICTOR DE SOUZA BREVES (Adv. PAULO F. TORRES COSTA). . Fls. 195/201: INDEFIRO a expedição do requisitório de pagamento, pois a quantia sobre qual pesa o litígio não se encontra imodificável ante a impugnação realizada pela União Federal através da via recursal.\r\n\r\nAdemais, a apelação oferecida contra a sentença, que julgou parcialmente procedentes os embargos, foi recebida nos seu regulares efeitos, quais sejam, o efeito devolutivo e o suspensivo, não havendo, por conseguinte, possibilidade do cumprimento da parte final que determinou a imediata expedição do precatório. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO. Titulo judicial. Embargos. Sentença de procedência parcial. Apelação.\r\n\r\nRecebida nos efeitos devolutivo e suspensivo a apelação oferecida contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos do executado, não contraria a lei a decisão do juiz, no processo de execução, que denega o pedido de levantamento da importância depositada. \r\n\r\nRecurso não conhecido.”\r\n\r\n(RESP - 247429, Proc. 200000101923 - MG, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 12.02.2001, pág. 122) \r\n\r\nPor derradeiro, a Constituição da República em seu art. 100 pressupõe o trânsito em julgado da respectiva sentença para a expedição de precatório ou o pagamento de débito de pequeno valor de responsabilidade da Fazenda Pública decorrentes de decisão judicial.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 192.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.015358-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADELAIDE TEIXEIRA DE SOUZA FILHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024665-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x RICARDO LUTTERMAN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005676-9 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 229438"
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Folha 154: considerando que o Egrégio Tribunal manteve a sentença de improcedência do pedido (folhas 145/148), não há o que ser executado pela parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0074967-3 LUIZ CLAUDIO LEITAO QUEIROZ (Adv. ANA ALVES DE MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000006-2 CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, a título de antecipação de tutela, que seja sustado qualquer ato de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de compra e venda e mútuo, com hipoteca, de imóvel celebrado entre os litigantes, bem como o depósito judicial ou pagamento direto à ré do valor incontroverso de R$ 134,80, e que seja dispensado o depósito da parte controversa. Pleiteia ainda que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nNo presente caso, conforme se infere dos autos, foi celebrado contrato em 30.11.1989, através do qual restou acordado que a quantia objeto do mútuo (NCZ$ 175.603,88) deveria ser restituída em 252 (duzentas e cinqüenta e dois meses), com prestações mensais devidamente corrigidas pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES-CP), mediante aplicação do percentual de aumento salarial da categoria profissional do devedor, (cláusula décima terceira). Acrescente-se que a cláusula vigésima primeira prevê que, em se tratando de financiamento de valor até NCZ$ 127.000,00, atingindo o término do prazo contratual e uma vez pagas todas as prestações ou na hipótese do saldo devedor tornar-se nulo antes do prazo, e não existindo quantias em atraso, a CEF dará quitação ao devedor, o que não é o caso do autor, no qual não se aplica o FCVS, razão pela qual é de inteira responsabilidade do devedor o pagamento de eventual saldo devedor residual ao término do prazo ajustado (cláusula vigésima segunda).\r\n\r\nNão bastasse, observe-se que está faltando parte do contrato, no qual estariam contidas as cláusulas vigésima quarta, vigésima quinta, vigésima sexta, vigésima sétima e vigésima oitiva, o que prejudica ainda mais a análise por este juízo da verossimilhança das alegações do autor.\r\n\r\nPor fim, destaco que, nos termos da legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”.\r\n\r\nOcorre que, conforme planilha de evolução de financiamento apresentada nos autos (fl. 62), o saldo devedor encontra-se no patamar de R$ 134.995,46 (30/09/2006), inexistindo portanto qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, em que pesem a planilha de evolução de financiamento e os cálculos, apresentados respectivamente às fls. 38/57 e 60/66, depreende-se que não há nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, bem como resta indeferido o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, devendo ser observados pela parte autora os arts. 14 e 217 desta mesma lei. \r\n\r\nCite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0014676-5 WALCIR CANDIDO CARDOSO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo INSS às fls. 243/322, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0003263-3 ANA LUCIA MAIA CARDOZO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 257,43, atualizada até 09/06/2004, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 222, em favor da parte autora, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 94.0013617-0 MARCELO SACRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SA CRAMENTO DE FREITAS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . I- Folhas 264/270 e 275/276 e 277/285: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Folhas 259 e 271: expeça-se ofício em resposta, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 94.0049524-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\n2) Com o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§ 3º do art. 475-J do CPC). Decorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 95.0004931-7 NILSON DE SOUZA BRANDAO (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . 1. Na presente ação, conforme documentos de fls. 201/205, foi expedido precatório, de natureza comum, tendo em vista tratar-se de verba oriunda de correção monetária de conta de poupança, cujo pagamento, nos termos da Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, fundamentada no artigo 78 do ADCT, é feito de forma parcelada.\r\n\r\nO requisitório foi emitido em18/05/2006 e o depósito da primeira parcela, no valor de R$ 21.468,34, foi efetuado em 23/03/2007, na conta n° 2822977, da agência 4021, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nObserve-se que, nos termos da referida Resolução (art. 17, parágrafo 2°), a liberação do crédito de natureza comum é feita através de alvará.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se à agência 4021, da Caixa Econômica Federal, para que esclareça como o autor retirou o valor depositado sem apresentação de alvará, conforme o mesmo comprova à folha 228.\r\n\r\n2. Fls. 226/231 - Aguarde o autor a comunicação do depósito de pagamento da 2ª e última parcela do seu crédito, posto que o pagamento de obrigações decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado depende de orçamento prévio, nos termos do artigo 100 da CF/88.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nOportunamente, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do requisitório expedido.\r\n\r\n10 - 97.0073260-6 OLINDINA FERNANDES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SEBASTIANA FERREIRA BARBOSA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Tendo em vista o despacho proferido nos autos dos embargos à execução em apenso (n° 200651010150067), cuja cópia segue em anexo, determino a expedição dos seguintes requisitórios:\r\n\r\n1) em favor de OLINDINA FERNANDES, no valor de R$ 225.829,13, atualizado até janeiro de 2006, conforme cálculos de folha 20 dos autos dos embargos, já descontados dos honorários contratuais equivalentes a 20% (fl. 132), no valor de R$ 56.457,28, em janeiro de 2006, que deverão ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\n2) referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 419,78, calculados em janeiro de 2006, conforme os cálculos de fl. 20 dos autos dos embargos. \r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 99.0002732-9 ADARI FELICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 423/424: intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação conjunta com a petição de folhas 418/419.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001278-5 NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a parte autora o pedido de folha 258, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016895-0 MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016800-0 ANGELA FLORES FURTADO (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) as quantias que lhe(s) eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao(s) mesmo(s).\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023812-8 EDIR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor dos documentos juntados pela União às folhas 104/115, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000337-3 SILVIA MARIA FRIAS CABRAL REIS E OUTRO (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, das contestações juntadas, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006600-0 JOSE LUIZ PINTO (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Na petição inicial, aduz o autor, em síntese, que a Caixa Econômica Federal está cobrando dívida no valor de R$ 115.509.889,97, saldo em 31/12/2006 (folha 08), referente ao contrato 19.0909.156.000001-22 (fls.09/12), que se encontra quitado desde 28/05/93 (documentos, sentença, acórdão do TRF da 2ª Região e acórdão do STJ transitado em julgado, conforme folhas fl. 13/34).\r\n\r\nA ré, por sua vez, informa que o contrato n° 19.0909.156.000001-22 encontra-se cancelado desde 07/04/1992, e que o débito que consta no Demonstrativo de Dívidas e Ônus Reais é oriundo de outro contrato, de n° 19.0909.155.0001-99, lançado a prejuízo em 25/10/1992.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que o referido contrato 19.0909.156.000001-22, estando quitado ou cancelado, não tem o condão de gerar qualquer débito posterior 28/05/93, data de sua liquidação. \r\n\r\nPortanto, se o valor constante do Demonstrativo de Dívidas e Ônus Reais resulta realmente de novo contrato, cabe à Caixa Econômica Federal o ônus de provar a sua alegação.\r\n\r\nPelo que, defiro a antecipação de tutela no sentido de que não há débito pendente referente ao contrato n° 19.0909.156.000001-22.\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de dez dias para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela ré.\r\n\r\nDecorrido, tratando-se de hipótese que se insere na hipótese do artigo 330, I do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010126-7 AUREA HENRIQUE PEREIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010658-7 DIRCEU BALERONI (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010753-1 LAURINDA VILLA VERDE DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por LAURINDA VILLA VERDE DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de apresentação dos aludidos documentos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, conforme comprovado à fl. 19 dos autos, através de pedido administrativo formulado pela parte autora datado de 10/05/2007, devendo a ré fornecer os respectivos extratos da poupança da autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002057-5 EDDA DE GREGORIO COSTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Considerando a ausência de manifestação do IBAMA a respeito do pedido formulado pela viúva e pelo filho de Rafael Augusto de Mendonça Lima, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Jeanne Carla de Mendonça Lima, e Carlos Augusto de Mendonça Lima, na qualidade de sucessores do referido autor, nos termos do artigo 1060, I e III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista as novas normas para a rotina de bloqueio para conversão em depósito judicial, estabelecidas pela Divisão de Precatórios (DIPRE) do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, que entraram em vigor em 12.03.2007, e observando-se que o bloqueio foi solicitado em 13.04.2007 (folha 282), expeçam-se alvarás, cada um na proporção de 50% para cada um, das quantias depositadas na conta 002835092 (agência 4021), em favor dos sucessores supramencionados.\r\n\r\nÀ SEADI para a exclusão do nome do autor Rafael Augusto de Mendonça Lima e a inclusão dos nomes de Jeanne Carla de Mendonça Lima e Carlos Augusto de Mendonça Lima, no pólo ativo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo o IBAMA pessoalmente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000052-9 STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES SOARES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO DO MINISTERIO DA SAUDE DA UNIAO FEDERAL. . Cite-se a ré Toesa Service LTDA., na pessoa de seu representante legal, no novo endereço fornecido à folha 198.\r\n\r\nEntrementes, à SEADI para incluí-la no pólo passivo deste processo.\r\n\r\nCom a resposta, ao MPF para manifestação, vindo por fim conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005582-8 THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS REP/ P/ SERGIO ROBERTO BARCELLOS E OUTROS (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que a sede funcional do Diretor-Presidente da Imprensa Nacional está localizada em Brasília, no Distrito Federal. Tal fato pode ser constatado, de forma inequívoca, através da análise dos documentos de folhas 23/26.\r\n\r\nPortanto, sendo certo que a competência para processar e julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e por sua sede funcional, intime-se a parte autora para que esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, eis que, em caso positivo, ocorrerá o declínio de competência para uma das varas federais da Seção Judiciária de Brasília-DF.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009628-4 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. LEONARDO DE SOUZA RANGEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. . Notifique-se o Superintendente Regional do IPHAN - 6a Região, para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que forneça duas cópias da inicial e documentos que a acompanham, bem como para que requeira a citação da litisconsorte passiva necessária Elfe Solução e Serviços LTDA., no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecidas as cópias, notifique-se o Pregoeiro responsável pelo Pregão 05/2007, do IPHAN - 6a Região, igualmente para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e cite-se a sociedade empresária Elfe Solução e Serviços LTDA.\r\n\r\nEntrementes, à SEADI para inclusão, no pólo passivo deste mandamus, da ré “Elfe Solução e Serviços LTDA.”, e do “Pregoeiro Regional do Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional - IPHAN - 6a Região”.\r\n\r\nCom a resposta dos impetrados do IPHAN, venham conclusos para apreciação do pedido liminar, independentemente do andamento da citação determinada. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018865-4 BVQI DO BRASIL SOC/ CERTIFICADORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009735-5 MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE. . Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas LTDA. impetra o presente mandado de segurança, com pedido liminar, em face do Delegado da Receita Previdenciária do Brasil - Divisão Norte, objetivando, em síntese, que este receba o recurso administrativo referente à Decisão-Notificação no. 17.402.4/0002/2007, independentemente do depósito de 30% do valor da autuação.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que foi autuada ainda na vigência da Secretaria da Receita Previdenciária, gerando a NFLD no. 35.740.080-1, no valor de R$ 11.017,47. A defesa administrativa foi apresentada, e a autoridade apontada como coatora, na Decisão-Notificação supracitada, julgou procedente a autuação, em 05.01.2007.\r\n\r\nOcorre que, para ter o direito de recorrer à segunda instância administrativa, será necessário o depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da autuação, ou arrolar bens, nos termos do artigo 33, parágrafo 2o, do Decreto 70.235/72, o que seria inconstitucional.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que seja determinado à autoridade impetrada que receba o recurso, protocolizado em 25.05.2007 (folhas 26/28) independentemente de depósito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nNo que concerne à exigência de depósito prévio, requisito para a interposição de recursos administrativos relativos às dívidas de natureza previdenciária, cabe destacar que a matéria foi reapreciada recentemente pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n.ºs 389383/SP e 390513/SP, tendo o Excelso Pretório declarado inconstitucionais os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 126 da Lei n.º 8.213/91, com as redações dadas pelo artigo 10 da Lei 9.639/98, conforme noticiado no Informativo n.º 462 daquela Corte, nos seguintes termos:\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 6\r\n\r\nO Tribunal deliberou retificar a proclamação da assentada anterior (v. Informativo 461) para constar que, por maioria, negou provimento aos recursos extraordinários, declarando a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com as redações dadas pelo art. 10 da Lei 9.639/98, originária da Medida Provisória 1.608-14/98. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nRE 389383/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 2.4.2007. (RE-389383)RE 390513/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 2.4.2007. (RE-390513)\r\n\r\n(Informativo STF n.º 462, de 02 a 13 de abril de 2007)\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, ainda que se admitisse o arrolamento de bens e direitos previsto no Decreto n.º 70.235/72 aos débitos previdenciários, que o Excelso Pretório também declarou inconstitucional o § 2º do artigo 33 do aludido diploma, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei n.º 10.522/2002, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 388359/PE, tendo o relator, Ministro Marco Aurélio, proferido voto, com os fundamentos a seguir transcritos:\r\n\r\n“Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa.\r\n\r\nOra, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. (Transcrição retirada do Informativo STF n.º 463, 16 a 20 de abril de 2007).\r\n\r\nInfere-se, portanto, que, pelo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, o depósito prévio é inconstitucional, não podendo a autoridade impetrada obstar a apreciação de recurso administrativo, sob o argumento de sua exigência, seja por depósito em dinheiro ou mediante arrolamento de bens ou direitos.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade coatora que receba o recurso interposto pela impetrante, sem a exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se o impetrado, para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN), desta decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para correção no nome da impetrante: “Maramar Porto Loral (...)”.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022719-9 NILSON AUGUSTO DA COSTA (Adv. NILSON AUGUSTO DA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CCARJ) (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1) Folha 94: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fl. 90), oficie-se ao Juízo da 1a Vara Cível da Leopoldina, para transferência do valor que permanece depositado à disposição daquele juízo, conforme a guia de fl. 21.\r\n\r\n2) Após a resposta, com a devida transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia transferida, com seus acréscimos legais, atualmente depositada conforme documento de folha 21, em favor da CAARJ, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008741-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO. . Verifico serem distintos os réus indicados às fls. 172/174 dos autos, inexistindo a prevenção apontada no termo de informação retro.\r\n\r\nOutrossim, a Lei 8.437/92, em seu art. 2o, assim estabelece: “No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.”\r\n\r\nDestarte, intime-se a ANVISA, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste em 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 2o da Lei 8.437/92.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham imediatamente conclusos para apreciação do pedido antecipatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007840-0 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista às partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício de fl. 120, emitido conforme fl. 116, para então, expedir o alvará conforme determinado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x OLINDINA FERNANDES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI). . Observa-se que na folha 35, a União se reporta à sua manifestação de fls. 27/28, que deixa expressa a sua concordância com o montante exeqüendo de R$ 282.706,21, em janeiro de 2006, sendo R$ 282.286,42 referente à parte autora e R$ 419,78, de honorários de sucumbência.\r\n\r\nDestarte, até a presente data, a sentença de fls. 29/30 transitou em julgado em relação a este montante. Pelo que, certifique a secretaria.\r\n\r\nQuanto à condenação em honorários referentes à presente ação, no valor de R$ 1.418,68, aguarde-se o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nDecorrido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 233672"
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I- Considerando-se a folha 450 (mandado) e a anotação de folha 447 verso, aplica-se o disposto no artigo 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e artigo 7º, XV, §1º, item 3, da Lei nº 8.906/94, de modo que a vista dos autos à parte autora será efetuada somente em cartório. \r\n\r\nII- Folha 448: intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos dos valores exeqüendos. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União (PFN), conforme requerido à folha 451.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022421-9 ROLANDO HARTZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Apesar da discordância das partes, a liquidação do julgado em favor de cada um dos 10(dez) autores revela-se complexa, conforme exposto na decisão de fls. 246/247.\r\n\r\nDestarte, por entender razoável a estimativa do perito, homologo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para cada autor, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), facultando o depósito em 3(três) parcelas mensais e consecutivas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o depósito da 1a parcela ser realizado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que forneça a documentação solicitada pelo perito às fls. 248/249, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011558-0 SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 261: observa-se que há discordância da União com o valor de R$ 1.948,60, depositado pela empresa conforme a guia de fl. 259, por entender ainda existir o crédito remanescente no valor de R$ 7,91, decorrente da atualização dos cálculos, razão pela qual requer a intimação da autora para pagamento de tal diferença.\r\n\r\nEntretanto, considerando que tal montante é inferior ao mínimo legal para cobrança (R$ 1.000,00), conforme previsto na Lei 10.522/02, artigo 20, indefiro o requerido.\r\n\r\n2) Oficie-se à agência da CEF para que proceda à conversão em renda da quantia de R$ 1.948,60, atualizada até 30.04.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 259, em favor da União, conforme o código DARF informado à fl. 253.\r\n\r\n3) Tendo em vista a concordância da empresa autora (fl. 256), defiro o requerimento da União (fl. 251) para conversão em renda definitiva dos valores que se encontram depositados à disposição deste juízo, na conta 0625.635.200072443-8, conforme a guia de fl. 64.\r\n\r\nOficie-se à agência da CEF para cumprimento.\r\n\r\n4) Oportunamente, após a resposta das transferências, dê-se vista à União, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0024996-9 THEREZA DOS SANTOS ARRIBADA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisitório em favor da parte autora THEREZA DOS SANTOS ARRIBADA, no valor INCONTROVERSO de R$ 189.157,06, efetuados em agosto de 2005, conforme cálculos de folhas 137/138 e manifestação da União à folha 59 dos embargos em apenso. \r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025870-5 MARLOS BEZERRA FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de pagar o débito exeqüendo calculado à fl. 199, conforme certificado à fl. 200 verso, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante exeqüendo atualizado calculado à fl. 212, ou seja, 10% de R$ 2.680,31, equivalentes a R$ 268,03, o que totaliza R$ 2.948,34, em março de 2007.\r\n\r\n2) Folha 214: considerando o requerimento de penhora ora formulado pela União, passo a apreciar a execução.\r\n\r\nVerifica-se que o montante devido por para cada um dos 8(oito) autores é de R$ 368,54.\r\n\r\nEntretanto, considerando que tal quota-parte, devida por cada executado, é inferior ao mínimo legal para cobrança (R$ 1.000,00), previsto na Lei 10.522/02, artigo 20, indefiro o requerimento de execução formulado pela União, por ausência de interesse, nos termos do artigo 162, § 2º, c/c artigo 598 e artigo 267, VI, todos do CPC.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013783-0 ALVARO PIMENTEL ANTUNES E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 52: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que forneça cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 2005.5101014966-8.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019669-9 MARCIA SOUZA AMARAL (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Folha 84: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça o endereço que possibilite a citação da litisconsorte passiva necessária ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023535-8 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x FERREIRA LUCAS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO e NAIR DA COSTA LOPES ajuizaram a presente ação em face de “FERREIRA LUCAS REPRESENTAÇÕES LTDA” e da “CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”, pleiteando, em síntese, a desconstituição do contrato de compra e venda e mútuo firmado pela 1a autora com as rés, além do reconhecimento de vícios redibitórios no imóvel objeto da lide, e a condenação das rés a devolverem os valores pagos, e a pagarem indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel no valor total de R$ 3.850,00, além de indenização por danos materiais no valor total de R$ 3.873,60, e por danos morais no valor de R$ 8.000,00 para cada autora. \r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requerem a imediata devolução do imóvel, consignando a devolução das chaves em juízo, e que a CEF se abstenha de inserir o nome da 1a autora nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nVerifica-se que a decisão de fl. 112 determinou que a segunda autora esclarecesse a sua legitimidade para ajuizar a ação, em razão do contrato ter sido firmado somente pela 1a autora.\r\n\r\nEm resposta, a petição de emenda da inicial (fls. 113/117) informou que “embora a segunda autora não mantenha com as rés relação contratual, pode ser entendida como uma bystander, ou seja, uma consumidora por equiparação, nos exatos termos do artigo 17 do CDC (...), vez que integralmente atingida pelas terríveis conseqüências da péssima qualidade do imóvel alienado pela primeira ré - Ferreira Lucas Representações Ltda, e financiado pela Caixa Econômica Federal (...)” (fl. 114).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Preliminarmente, recebo a petição de fl. 130, referente ao valor do pedido de indenização por danos morais, e do novo valor atribuído à causa, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Observa-se que o contrato particular de compra e venda do imóvel, com mútuo e alienação fiduciária em garantia, foi firmado apenas pela primeira autora, qual seja, CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZO, única compradora e devedora fiduciante, conforme o contrato de fls. 32/45.\r\n\r\nSaliente-se que o Código de Defesa Consumidor é legislação aplicável às relações de consumo, inclusive, a este contrato particular regidos pelo SFI- Sistema de Financiamento Imobiliário, sem o FCVS, como é o caso dos autos.\r\n\r\nEntretanto, a segunda autora não pode ser equiparada à consumidora, como a primeira, conforme previsto no artigo 17 do CDC, para fins de ajuizamento da ação. O simples fato da 2a autora estar residindo, ou ter residido, no imóvel de propriedade da 1a autora não confere legitimidade ativa “ad causam” para esta ação em que se reivindica a rescisão do contrato, tampouco para pleitear danos morais pelo alegado sofrimento em coabitar de livre vontade naquele imóvel supostamente defeituoso, pertencente a outrem, fato com o qual as rés não têm qualquer ingerência.\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 3º c/c artigo 162, § 2º, e artigo 267, inciso VI, todos do CPC, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL em relação à autora NAIR DA COSTA LOPES, por ilegitimidade ativa “ad causam”.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da referida autora do pólo ativo.\r\n\r\n3) Com relação ao pedido de antecipação de tutela, a autora CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZO reconhece ter cessado o pagamento das prestações, mas não apresenta qualquer planilha de evolução do financiamento, que demonstre quanto pagou, desde quando e quando estaria devendo, o que inviabiliza o pedido de suspensão do seu registro nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAcrescente-se que as provas documentais juntadas com a inicial são insuficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações de vícios ocultos ou redibitórios quando da aquisição do imóvel, o que poderá ser facilmente verificado com a produção da prova pericial, razão pela qual, por ora, inviável também a devolução do imóvel em razão de tais alegações.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\n4) Cite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0002641-9 SONIA MARIA GONCALVES HADDAD E OUTROS (Adv. DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS, FATIMA CRISTINA LINHARES SANTORO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . 1) Folha 190: intime-se a Caixa Econômica Federal para que emende os seus cálculos, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo discriminar o valor devido pelos autores em seu favor, posto que o montante total de 5% a que foram condenados pelo julgado, a título de honorários, deve ser repartido entre os quatro réus.\r\n\r\n2) Intimem-se os autores, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme exposto no julgado.\r\n\r\nQuebra Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (Caixa Econômica Federal) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 92.0051529-0 GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MARIA AMELIA A S CARVALHO). . 1) Observa-se que não houve resposta do Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, após ter sido pessoalmente intimado para comprovar, no prazo de 30(trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, demonstrar a implementação das promoções por antiguidade do falecido militar Modesto Ferreira Peixinho do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.\r\n\r\nSaliente-se que este juízo já determinou o cumprimento da obrigação de fazer, desde a sentença dos embargos à execução, datada de 06 de outubro de 2003 (fl. 190), da qual foi intimada a União e o Diretor da NUDIP do CBMERJ (fl. 29 dos autos em apenso), que respondeu, em 13.04.2005, que remeteu a determinação para a Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda no RJ por ser o órgão competente (fl. 219).\r\n\r\nEm seguida, este juízo reiterou a determinação para cumprimento da obrigação pela União, conforme as decisões de fls. 238/239 e 242, e 244, todas sem resposta quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 14, inciso V, e § único, do CPC, fixo a multa pessoal para o Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (fl. 08- CR$ 4.620.000,00, em setembro de 1991, que atualizado pelo coeficiente da tabela de precatórios da justiça federal - 0,00645619606698, perfaz a quantia de R$ 29.827,62), o que resulta no valor da multa de R$ 2.982,76.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência de que ainda se encontra em curso o prazo para incidência da multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação, conforme determinado à fl. 239.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o gerente para ciência desta decisão, e para comprovar o cumprimento da obrigação, em 30(trinta) dias, devendo o oficial de justiça certificar o nome completo, matrícula, identidade e CPF da autoridade, para fins de inscrição da multa em Dívida Ativa, posto que, a princípio, o mesmo seria José Alves da Costa (fl. 259).\r\n\r\nApós a informação, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011343-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada ANS para contra-razões, bem como para ciência da sentença e da decisão dos embargos de declaração.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 88.0025182-0 ATREVIDA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . De acordo com as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, restam apenas, vinculadas a este processo, seis contas com saldo:\r\n\r\n135.401-8 (Atrevida Transportes LTDA.);\r\n\r\n135.402-6 (Colace Engenharia e Participações LTDA.);\r\n\r\n135.373-9 (Colace Engenharia e Participações LTDA.);\r\n\r\n135.380-1 (Chozil Empreendimentos Imobiliários LTDA.);\r\n\r\n135.369-0 (Ponto 3 S/A);\r\n\r\n135.375-5 (Ponto 3 S/A);\r\n\r\nFoi feita a penhora no rosto dos autos com relação às contas (ressaltadas em negrito) 135.380-1 (folha 1430), 135.373-9 e 135.402-6 (folha 1431).\r\n\r\nA 2a Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti solicitou que fosse feita a penhora no rosto dos autos das contas 135.401-8 e 135.506-5, sendo certo que esta última encontra-se encerrada, em virtude da conversão de seu saldo em renda da União, providência tomada em 25.10.2006 (folhas 1683/1684, com erro material, pois ali foi mencionada a conta 135.506-1, e folhas 1745 e 1747).\r\n\r\nA autora Ponto 3 S/A foi sucedida por BVA Holding - Participações (folhas 1755/1757), que já foi intimada para levantar as referidas quantias, em seu nome.\r\n\r\nPortanto, determino a averbação no rosto dos autos da penhora sobre a conta 135.401-8, em nome de Atrevida Transportes LTDA., conforme solicitada pelo Juízo da 2a. Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, tornando sem efeito a determinação de expedição de alvará, feita à folha 1730.\r\n\r\nTão logo a referida providência seja efetivada, oficie-se em resposta à 2a VFEF-SJ, encaminhando cópias de folhas 1428/1431, 1683/1684, 1736, 1745/1747, 1759/1761.\r\n\r\nAguarde-se o resultado da intimação de BVA Holding - Participações.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 88.0001164-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x HELIO PINTO CARDOSO JUNIOR (Adv. JORGE BOTELHO DE SOUZA). . 1) Folha 301: tendo em vista a ausência de pagamento no prazo determinado pela decisão de fl. 299, com fulcro no artigo 475-J do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante exeqüendo de R$ 24.457,31 (fl. 298), que perfaz a quantia de R$ 2.445,73, totalizando R$ 26.903,04, atualizados até janeiro de 2007.\r\n\r\n2) Folha 301: expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do réu, conforme o montante exeqüendo acima exposto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026196-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA DOS SANTOS ARRIBADA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Folha 72: expeça-se requisitório da parte incontroversa em favor da embargada nos autos da ação ordinária em apenso, haja vista a manifestação da União (AGU) à folha 59.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União para que se manifeste sobre o esclarecimento requerido pelo contador judicial à folha 70.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos exeqüendos, devendo-se deduzir o valor incontroverso objeto da expedição de requisitório acima determinada.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 233673"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0024593-0 FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv. LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x VIVILY RIBEIRO ALENCAR (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN). . (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0072900-0 EDGARDO JOAQUIM DAENON DO PRADO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), expeça-se alvará, devendo a parte interessada comparecer a esta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007101-3 NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) abra-se vista ao autor.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001984-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. JAQUE BASSILI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA. . (...), aos réus, em provas.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008593-9 SERGIO NILO GOMES FARIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002447-9 MIRANDIR DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n4. Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n7 - 88.0024043-7 JOAO LAMEIRAS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA LAMEIRAS) x PERMINIO CANDIDO DE CARVALHO (Adv. CARMELO CORATO, JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x MOACYR DE SOUZA (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA) x HUGO MOSCIARO (Adv. ALCY MONTEIRO, ADEJAIR RIOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA) x GLORIA MARQUES MOSCIARO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), deverão as partes se pronunciar, quanto à pretensão de honorários do perito.\r\n\r\n3. Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\n4. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência. \r\n\r\n5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n7. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n8. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026087-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x YARA DA COSTA CHAGAS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015154-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019122-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x NYLDICE TEIXEIRA SOARES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 228612"
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                            "228613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013122-0 AUDECY PINUDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013834-1 ANISIO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013842-0 FABIO BRAGA BRANDAO DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023007-4 ANDREIA JACKSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABRICIO ROMEU DE ARAUJO, SHARON DE MIRANDA GEPP, FRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000345/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015237-7 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente opostos pela autora, impugnando a decisão de fl. 440, conforme razões de fls. 463/464.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nEm que pese os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão, obscuridade ou contradição, insurgindo-se sim a embargante contra o fundamento da própria decisão. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria reforma da decisão e de seus fundamentos. \r\n\r\nDessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de agravo.\r\n\r\nDe se ressaltar que inexiste erro material na contagem do prazo. O art. 2º da Lei nº 9.800/99 é claro ao estabelecer que o original de petição encaminhada por intermédio de fac-símile deverá ser entregue em Juízo, necessariamente, até 5 dias contados do término do prazo regular.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o recurso de apelação contra a sentença de fls. 408/415 (publicada em 14/03/07), encaminhado via fax pela autora foi protocolado no prazo regular (15 dias), especificamente no último dia: 29/03/07. Contudo, a petição original do recurso somente restou protocolada em 11/04/07, quando ultrapassado há muito o prazo de 5 dias previsto no diploma legal acima citado.\r\n\r\nPosto isso, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023496-5 UNIMED DE ARARAQUARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, EXTINGO O FEITO quanto à União Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e, com fulcro no do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, relativamente à ANS.\r\n\r\nCustas pela autora a quem condeno, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa em favor de cada ré. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação Cautelar nº 2004.5101023497-7.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026698-3 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... ao Autor para manifestação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016749-3 UNIMED DE AMPARO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . (...) ao réu em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003461-8 JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar os índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, sobre os saldos da planilha que espelha a reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora com taxa de juros remuneratórios de 6% ao ano, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCustas pela CEF. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente opostos pelo executado, impugnando parte da decisão de fl. 77, conforme razões de fls. 79.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento.\r\n\r\nCom efeito, a garantia do Juízo não mais é condição para a oposição de embargos à execução. \r\n\r\nQuanto ao pedido de liberação de importância bloqueada em conta na qual o ora embargante percebe sua remuneração, de fato, os documentos de fl. 62, 72 e 76 nos levam a crer que tal quantia trata-se de vencimento.\r\n\r\nPosto isso, dou provimento aos embargos de declaração para determinar o desbloqueio do valor de fl. 76, bem como para tornar sem efeito o item 4 do decisum de fl. 77.\r\n\r\nDesentranhem-se a petição e os documentos de fl. 66/73, mediante certidão, remetendo-se eles à SEADI para distribuí-los por dependência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019056-5 SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000346/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023497-7 UNIMED DE ARARAQUARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE CAUTELAR, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, quanto à União, por ilegitimidade passiva ad causam, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente à ANS, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a liminar concedida às fls. 106/108.\r\n\r\nCustas pela parte autora a quem condeno, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa em favor de cada ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação ordinária nº 2004.5101023496-5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 228613"
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                            "228614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021377-8 MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x MARIA BANDEIRA DA SILVA (Adv. ALDO TORQUATO, ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS) x JOSEFA DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA TORQUATO SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISTELA TORQUATO SILVA BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0057166-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, DANIEL SANTOS BARBOSA, LUCIANA SOARES SILVA, SIMONE FERREIRA COELHO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para firmar a petição de fls. 718/719.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (713/714).\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023344-0 ALESSANDRA MOREIRA ALMEIDA BAYLON DIAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora para juntar aos autos os documentos requerido pela perita às fls. 465.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os itens 04 e 05 do despacho de fls. 459.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001613-2 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Sobre a petição de fls. 219/220, diga a ré em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0000536-8 KILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 256/258. Manifeste-se a ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 273/274. anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000588-9 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA E OUTROS (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME N N SANTOS, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR-CHEFE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-ANTONIO CARLOS JOBIM (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 291/314. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015971-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA. . Fls. 232. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 228614"
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                            "228615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0003297-8 I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. JOSE MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RJ) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se alvará das parcelas depositadas.\r\n\r\nCompareça a parte autora nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.523175-5 EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005481-1 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007641-0 NEUTROLAB BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 421/423, digam as parte em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004588-6 JACQUELINE GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Fls. 567/568 e 571. Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 228615"
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                            "228616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001194-8 DROGARIA DISQUEFARMA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0024857-6 FERNANDO GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se a União para ciência da decisão de fls. 592/599, bem como para comprovar o cumprimento integral do julgado em 20 dias, tendo em vista o longo tempo decorrido, findos os quais incidirá multa diária que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nIntime-se a arte autora a se manifestar sobre o ofício e documentos de fls. 607/613.\r\n\r\n3 - 92.0130835-3 FRANCISCO MARCOS DE ASSIS E OUTROS (Adv. LUIZ EUSTAQUIO DINIZ MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009361-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x IVONETE (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). . Digam as partes sobre a informação do perito às fls. 109.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0001591-4 ALTAMIR BASILEU ALVES (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Cumpra a parte autora o despacho de fls.187, no mesmo prazo.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017599-3 ARLETE FERNANDES DE MENEZES (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 137140. Mantenho a decisão de fls. 135, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se a executada(ré) na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014783-4 ALLEMANDER JESUS PEREIRA FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INTERVENTOR DO AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF desta Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000437-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x ADEL MAGDA PEREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORTES NETO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela CEF, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010657-5 LUIZ TORRES TEIXEIRA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ao autor para que pague as custas processuais, na forma do art.2°, da Lei n.° 9.289/1996. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se.\r\n\r\nDevendo a ré, na contestação, juntar aos autos os extratos referentes ao período dos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\n3. Com a resposta, ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela ré.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018701-1 ALCIDES NASCIMENTO FILHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (900.0156657-1) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 228616"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030553-0 COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Conforme despacho de fls. 569:\r\n\r\n“Cumprido, manifeste-se o autor no prazo de dez dias”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012153-5 GUARACY CALDAS GUIMARAES (Adv. GUARACY M BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls.165:\r\n\r\n... dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002329-8 RAMON JOSE FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 249/265: Ao autor.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018564-7 HELIO DE BARROS PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Iniciado o prazo da CEF para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.010906-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ARTHUR MARIO DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, FERNANDO GUSTAVO VON MONFORT COELHO). . Conforme fls. 719:\r\n\r\n“...Após, com a vinda da documentação, dê-se vista aos embargados por 10 (dez) dias, para que se manifestem nos termos da petição de fls. 630/631.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008481-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x YEDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Conforme despacho de fls.39:\r\n\r\n... dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014038-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PERILO GALVAO PEIXOTO E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Conforme despacho de fls. 14:\r\n\r\n“...Após, com os esclarecimentos prestados, à parte embargada por 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 228554"
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                            "228555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019430-2 CIRENE CANCIO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x ZENAITE DE SOUZA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente seu rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001169-8 JOEL FIUZA DE LIMA (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, JOEL FIUZA DE LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A para que traga aos autos, no prazo de dez dias, planilha atualizada do valor da dívida, demonstrando eventuais prestações não pagas nas datas acordadas e os conseqüentes encargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a autora SIMONE MORAES ALVES para que carreie aos autos, no prazo de trinta dias, o original ou cópia devidamente autenticada do substabelecimento acostado à fl. 622.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010377-0 PATRICIA SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 . ...\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não regularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006428-1 JACIARA FARIAS DE BARROS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls. 123/125.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela parte credora.\r\n\r\nIntime-se a para ré, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, efetue o pagamento da importância de R$ 1.551,59 (hum mil, quinhentos e cincoenta e um reis e cincoenta e nove o centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008846-9 LENI GAVINHA LOPES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que comprove que sua opção pelo regime do FGTs deu-se de forma retroativa, como afirmado à fl. 03, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a ré. Caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003153-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x OSCARINA VALLE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que foram acostados aos presentes autos os documentos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a União para que, em até 30 (trinta) dias, emende a sua petição inicial, apontando os valores que entende devidos, confrontando-os com os apresentados pelos exeqüentes.\r\n\r\nCumprido, intimem-se os embargados para manifestação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 228555"
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                            "228556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029337-1 ARCHIMEDES ROBERTO FIDELIS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x PARTE BAIXADA (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Não obstante, os requerimentos à habilitação pleiteados pelos herdeiros dos Autores Hildo Ramalho (fls.360 e 365/370), Pedro Correa Bueno (fls.360/364 e 378), Vergílio de Souza (fls.406/407 e 432,453), Wilmar Corrêa Netto (fls.406/407 e 454/471), Archimedes Roberto Fidelis (fls.541/584) e Deodoro dos Santos (fls.541/584), mister se faz o indeferimento dos mesmos, eis que, ainda que sejam inexistentes os bens deixados pelo de cujus, deve-se ressaltar que os próprios direitos, objeto do presente feito integram o espólio do falecido, tornando, por tal motivo, essencial a substituição do de cujus por seu espólio.\r\n\r\nEm igual sentido, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Cofirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nPor tal motivo, devem os interessados regularizarem a representação processual nos presentes autos, apresentando o termo de inventariante.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando-se a petição de fls.527/540, cite-se a União Federal nos termos do art.730 do CPC, utilizando-se planilha de fls.530/540.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015826-1 IRACEMA CANDIDA PEREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.107/114. Tendo em vista a necessidade de formação de litsconsórcio necessário, à SEADI para incluir BARBARA CÂNDIDA DA SILVA - representada pela curadora Dra. Cynthia Loureiro, SIMONE DIAS DA SILVA GOMES e ELIANE DIAS DA SILVA SANTOS, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nSem prejuízo, nomeio curadora da menor BARBARA CÂNDIDA DA SILVA, a doutora Cynthia Loureiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos, 03 (três) cópias da exordial, para fins de instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005813-0 CELSO DE FREITAS COSTA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CLOVIS BRITO COSTA E OUTRO (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM). . 225/229. Dê-se vista à Cef, por dez dias, para manifestações.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023521-8 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 61.\r\n\r\nDê-se vista à cef, por dez dias, para manifestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004327-9 JOSE RAFAEL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018906-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, BARTLETT JAMES NETO) x RECEPTIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.193. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela exeqüente para que informe o endereço do executado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS SALIM. . Indefiro, por ora, o pedido formulado pela Cef de consulta à SRF para localização do endereço do devedor eis que não comprovada a realização de diligências nesse sentido que tenham restado frustradas.\r\n\r\nConcedo-lhe o prazo de trinta dias para manifestações conclusivas no feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003194-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VINICIUS CHAVES FERNANDES (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS). . Intime-se a CEF a fim de que, ante a certidão de fls.114-v, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005698-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . À CEF sobre certidão negativa de fls.30-v. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023723-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. GALENO GOMES OSORIO). . Fls. 82/85.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pela Cef de desocupação do imóvel objeto da presente, indefiro-o, ante o teor do auto de imissão de posse acostado à fl. 52.\r\n\r\nPor outro lado, quanto ao pedido de intimação da ré para efetuar o depósito do valor apresentado pela Cef, determino a intimação dessa para que, no prazo de dez dias, apresente planilha detalhada com os valores discriminados, na forma da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0000327-4 ANDRE LUIZ BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Indefiro o requerimento formulado na petição de fl. 491, tendo em vista ter sido celebrado acordo administrativo entre o autor JORGE DA SILVA DOS ANJOS e a CEF, juntado aos autos á fl. 388 e devidamente homologado por este Juízo através da decisão de fl. 483.\r\n\r\nUma vez que a CEF já cumpriu a obrigação a que foi condenada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.006687-3 IVAN DOS SANTOS HERMES (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento de vista dos autos formulado pelo autor na petição de fl. 40.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012398-6 MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 . Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por MAURO MAXIMO MONTEIRO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA. (Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 95.0039738-2 MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a parte autora para que informe a este juízo, no prazo de dez dias,qual o valor a ser expedido em nome do patrono da causa, devendo, ainda, regularizar o substabelecimento de fls. 116.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005445-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE FAGUNDES DO AMARAL E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Tendo em vista o impasse surgido a partir da informação trazida pela CEF através da resposta ao ofício de fls. 38/40, de que não localizou os extratos bancários necessários para que o setor de contadoria elabore os cálculos determinando o valor devido, determino a intimação do embargado (autor) para que diga se possui interesse na conversão da obrigação de fazer a que se refere o processo principal (9400039514), qual seja, a atualização do saldo de suas contas-poupança, em perdas e danos, nos termos do art. 461, §1º, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014540-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x TANIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 228556"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0730619-9 MARIO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Diante da petição de fls. retro, defiro a prorrogação de 30 dias de prazo, requerido pela parte autora, para que se manifeste sobre os documentos acostados pelo INSS às fls.515/529, a fim de que sejam efetuados os cálculos da complementação devida, nos termos do julgado.\r\n\r\nFls.487/488. Considerando-se a informação apresentada pelo INSS no sentido de que ocorreu o óbito da Autora Olga Jorge Lourenço, em 02/08/98, bem como o requerimento dos interessados à habilitação do espólio da autora e a juntada dos documentos necessários às fls.493/503, defiro o pleito.\r\n\r\nAssim sendo, à SEADI para retificar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar relativamente a autora supra, Olga Jorge Lourenço - espólio, bem como para excluir a RFFSA do pólo passivo, tendo em vista a MP 353/07,na qual a União Federal assume direitos e obrigações da extinta RFFSA.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016315-0 DEMILSON LEMOS COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 358/360.\r\n\r\nCompulsando-se o laudo pericial verifica-se que a apresentação de respostas a diversos quesitos restou prejudicada, pelo que defiro o pedido formulado pela parte autora e, por conseguinte, determino a intimação da Cef para que, no prazo de trinta dias, apresente o demonstrativo analítico de todo o período de financiamento até a data da elaboração do laudo (05 de fevereiro de 2007).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Perito para que, no prazo de dez dias, proceda à complementação do laudo.\r\n\r\nComplementado o laudo pelo expert, dê-se vista às partes para manifestação, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO JACO PECANHA). . Decisão\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SOUTO E OUTROS, terceiros interessados opuseram às fls.1303/1304 embargos de declaração, nos quais pretendem em síntese a dilação do prazo de 30 (trinta) dias concedido na decisão embargada, a fim de serem concluídas as vendas das unidades residenciais, objetos da presente ação, aos interessados diretamente pela EMGEA.\r\n\r\nNo entanto, não se vislumbra, in casu, nenhuma contradição a ser sanada, mas apenas simples irresignação dos ora embargantes com o prazo concedido. No mais, a decisão embargada dispensa retoques quanto a tal pleito, eis que, conforme já salientado em provimentos anteriores, o feito já foi por demais delongado, imprimindo-se, portanto, no momento, a necessidade de maior empenho das partes em atender com maior presteza as determinações exaradas por este Juízo com o fito de por fim a presente demanda.\r\n\r\nTambém às fls.1305/1306 a COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA insurge-se contra a já mencionada decisão aduzindo as mesmas razões de reforma já elencadas às fls.1229/1231, já oportunamente apreciadas às fls.1300/1302.\r\n\r\nDe modo que, resta clara a inexistência de qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do provimento embargado.\r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nDaí concluir que os argumentos trazidos pelo embargante (COHABITAR) não podem prosperar, eis que a divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo decisório não enseja a utilização do presente recurso. Se assim entender, a parte deve valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento”.(ED no REsp 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo, e, mais, protelatório, que a embargante, inconformada, busca com a apresentação destes embargos, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese, já anteriormente apreciada.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração de fls.1303/1304 e 1305/1306, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie qualquer contradição, obscuridade ou omissão passíveis de serem sanadas pelo presente recurso.\r\n\r\nNo que concerne, especificamente, à COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA, arbitrarei multa, a ser suportado pelo advogado da mesma, caso insista na apresentação de embargos cujo caráter já foi anteriormente demonstrado, ou seja, eminentemente protelatórios.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o termo final do prazo concedido à CEF às fls.1302, findo o qual deverão vir os autos novamente conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0016356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SOLQUIM COM/ REP/ PROD. QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Documentos desentranhados a disposição da CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004875-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SOLARIS ENERGIA SOLAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . À CEF sobre certidões negativas de fls.29,31 e 32. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 96.0073207-8 MARCIO ANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 471. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002116-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA DE FATIMA CORREIA GOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.38. Nada a deferir eis que os documentos apresentados são completamente estranhos ao presente feito.\r\n\r\nAguarde-se nova manifestação da CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 228557"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0128460-6 VALDEREZ BRAGA SANTOS (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ...Após, dê-se vista às partes, sucessivamente por 5 dias.\r\n\r\n(pv/m/MA)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0077582-6 DIONEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (ESPOLIO) REP/ P/ NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ... dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores de ERASMO CORRÊA VOLLMER, FRANCISCO SALVADOR CATTETE COUTO, HUGO BORSOI e HELOÍSA AMARAL BOTELHO no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n(fc/ms/MA)\r\n\r\n3 - 97.0109035-7 ADILSON POSSIDONIO MACIEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ....II - Após, dê-se vista aos autores ADILSON POSSIDONIO MACIEL, FANY SILVA TEIXEIRA, FLAVIO MARIANO DAS CHAGAS, IZABEL SOARES DE FREITAS, MARÍLIA ROCHA VIEIRA e UBIRATAN CARNEIRO DE ANDRADE pelo prazo de 10(dez) dias. Em seguida, dê-se vista á União Federal, retornando-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033450-4 NILSON LUIZ FADER NUNES RIVAU (Adv. RENATA ROCHA MONTANARO, DENISE HADDAD BAULER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ... dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para requerer o que for cabível em cumprimento do julgado no tocante à verba honorária. (MA/fc)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 98.0047388-2 DILMAR DE AMORIM COSTA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls.323 - O despacho de fls.102 dos embargos à execução nº 99.0059213-1 determinou o traslado de fls.85/95 e 98 para a execução provisória nº 980047388-0 e não para os presentes autos. Isto posto, indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nII - Fls.338/349 e 356/369 - Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias sobre o pedido de habilitação dos sucessores de DILMAR AMORIM COSTA e GERALDO JOAQUIM LOBÃO.\r\n\r\nIII - Fls.371/374 - Anote-se.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a resposta ao ofício (fls.352), cumpra a Secretaria o item III de fls.317/318, remetendo-se os autos ao contador para atualização do depósito, devendo apresentar planilha com os valores devidos aos autores DORILLA GARCIA DE ZUNILA DE AFFONSECA, EDGARD RODRIGUES FERREIRA, ELIAS JORGE, EDMUNDO CHRISOSTOMO DE SOUZA, ENIO PINTO JUNQUEIRA, ERALDINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA, GERALDO JOAQUIM LOBÃO e GERALDO MAYA sendo que, quanto aos sucessores de Dilmar, aguarde-se a respectiva habilitação. Do montante a ser levantado da conta de depósito deverão ser deduzidos, igualmente atualizados, eventuais valores devidos ao perito, conforme tenha disposto o título judicial, ora em execução provisória.\r\n\r\nV - Calculados os valores devidos a cada autor e as parcelas de cada sucessor pertinente (após a habilitação), cumpra a Secretaria o item IV de fls.317/318, intimando-se pessoalmente os mesmos para ciência do valor depositado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(MA/rt)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0075716-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 266 - Tendo em vista que a parte autora não possui cópia do acordo realizado, intime-se a CEF para que promova a juntada documento comprobatório da transação alegada, no prazo de 10 dias. Com a juntada, voltem-me conclusos para homologação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024593-4 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. DAVID PERRUCHO SILVA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO). . Fls.143 - Fixo os honorários periciais em R$ 5.097,60.\r\n\r\nAo embargante para depósito em 10(dez) dias sob pena de desistência da prova. (MA/raf)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007834-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS). . Aguarde-se a manifestação da CEF sobre possível transação entre as partes nos autos nº 96.0075716-0 em apenso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017127-5 JOANTONIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA). . Fls. 525/527 e 537: Defiro a devolução de prazo à FUNDAÇÃO SISTEL para manifestar-se sobre o despacho de fls. 503 parte final, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre as ponderações da parte autora de fls.525/527. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011578-6 REYNALDO SERGIO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, ANA CRISTINA SCHEFFER, CINTHIA GILIO, GRAZIELLY CRISTINA SOUSA SIPAUBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . I- Fls. 320 e 353 - À Secretaria para oficiar ao ex-empregador requisitando informar em 10 (dez) dias se o autor aderiu a plano de incentivo de demissão voluntária e se percebeu qualquer verba indenizatória em razão disto.\r\n\r\nII- Após, à ré para cumprimento do penúltimo parágrafo de fls. 320 no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos cópia integral do processo administrativo fiscal pertinente ao auto de infração de fls. 20.(sp)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021690-0 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022900-0 LITEL PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023856-6 JORGE DOS SANTOS SOUSA (Adv. ADELIR DE PAIVA MELLO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 89.0013334-9 ELIANE VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA DIAS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença de liquidação. (ma)\r\n\r\n15 - 92.0073459-6 BRASPREV - FUNDACAO BRASCAN DE PREVIDENCIA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . ... Após, Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 00.0411732-8 PAULO ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENE MANOEL DA SILVA GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nConstatado o óbito de GASTÃO DE ANDRADE, foi determinado que o patrono da parte autora promovesse a habilitação dos eventuais sucessores (fls. 2046).\r\n\r\nNão havendo manifestação quanto à determinação supramencionada, conforme certificado às fls. 2048, foi expedido edital de intimação de eventuais sucessores para procederam à habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que novamente não houve qualquer tipo de manifestação.\r\n\r\nAssim, verifica-se que os eventuais sucessores de GASTÃO DE ANDRADE foram intimados por edital para procederem à habilitação no feito, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência (fls. 2092)\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação a GASTÃO DE ANDRADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII- Após, cumpra a parte autora o item II de fls. 1964, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecendo as cópias necessárias para o desmembramento do feito em grupos de 10 (dez) autores, devendo a Secretaria se atentar para os sucessores de LOURIVAL DE OLIVEIRA COSTA, já habilitados às fls. 763, permanecerem nos mesmos autos, constando no termo de autuação a devida sucessão.(sp)\r\n\r\n17 - 96.0077567-2 DILMAR DE AMORIM COSTA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Tendo em vista a certidão de fls.403 sobre a notícia de extravio de duas petições, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nII - Fls.383 - No mesmo prazo, a parte autora deverá acostar aos autos documento de identidade dos autores.\r\n\r\nIII - Após, suspenda-se o feito no sistema até o julgamento do agravo nº 2006.02.01.012471-6 (fls.381).(A/rt)\r\n\r\n18 - 97.0001340-5 CONSTANCIA GIORNO PROENCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Cumpra a Secretaria o item I de fls.565, citando o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nFls.567/573 - Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) na forma e para os fins do art.730 em relação à autora RAQUEL LEITE CHAVES.\r\n\r\nII - Fls.544/553 - Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL (AGU) sobre os novos documentos acostados aos autos sobre os interessados na habilitação de MARIA TAHAN CASADO LIMA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré se manifestar sobre o item III de fls.565, se manifestando sobre a notícia de óbito de VERA REGINA DUPONT DE ALBUQUERQUE (FLS.526/542).\r\n\r\nIII - Quanto aos autores ARISTEA JORDÃO COSTA, EUTALIA GOMES LACORTE, ZILDA DE SOUZA, aguarde-se a juntada aos autos dos mandados expedidos às fls.560, 562 e 563.(rt)\r\n\r\n19 - 97.0006627-4 GILSON RAMOS LAPA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ... Com o retorno, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019553-3 NEWTON BRAGA DE MATTOS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls.162/163 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021962-8 INES DA SILVA BARBOSA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x OVANDA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . I - Fls.295 - O prazo estipulado no despacho de fls.290 é dilatório, passível, portanto, de redução ou prorrogação. Porém, conforme preceitua o art.181 do CPC, o requerimento de dilação deverá ser feito dentro do prazo estipulado no despacho, o que in cau não ocorreu, eis que a petição foi protocolada em 30/04/2007 e a publicação do despacho de fls.290 ocorreu em 12/03/2007.\r\n\r\nII - Fls.294 - Venham os autos conclusos para sentença.(A/rt)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027420-0 GERALDO LOPES DA CRUZ FILHO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.170/174 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009077-3 THEREZINHA DA SILVA SANT ANNA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . ... Após, dê-se vista à autora por 10(dez) dias. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025347-9 JORGE COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, MARIANA SANCTOS LIMA, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . I - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 65 parte final.\r\n\r\nII - Fls. 72: Defiro. Oficie-se à Delegacia do Trabalho do Estado do Acre para que informe se o autor requereu a averbação do tempo de contribuição para o regime geral (INSS) ao ingressar no cargo de Inspetor do Trabalho. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 98: Considerando que a União discordou do pedido de habilitação de fls. 72 uma vez que não houve prova de União Estável, promova a requerente incidente de habilitação, na forma do art. 1055 do CPC, sob pena de extinção por ilegitimidade da parte.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004610-0 LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Fls. 131/132 e 138 - Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de dermatologia requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo o DR. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nÀs partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - São quesitos do Juiz o a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\na) qual o mal, doença ou patologia que fundamentou a reforma do autor? \r\n\r\nb) se o autor ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nc) em caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80; \r\n\r\nd) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\ne) em caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nIII - Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30 de maio do 2005 do Conselho da Justiça Federal, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 82) e, em caso positivo, designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.(sp)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004651-3 JOSE AUGUSTO SAHATE E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.140/143 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010450-1 MARIA ONOFRE MARQUES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/raf)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010718-6 SERGIO TORGA DO CARMO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.84/89 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 00.0417541-7 COLONIZADORA E INDL/ S/A (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO, NELSON PAES BARRETO). . Fls. 290: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.015512-9 ARMANDO JOAQUIM DA CRUZ (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI-Fls.60/89: Vistos, etc...\r\n\r\nCumpre rejeitar a preliminar suscitada pela CEF no sentido de ser necessária a integração do feito pela União Federal. Conforme reiterado entendimento adotado pelo Eg. STJ, o fato de ser de competência da União Federal, através do Conselho Monetário Nacional, a orientação, fiscalização, disciplina e controle do Sistema Financeiro da Habitação, tal fato não a torna parte legítima nas ações em que se discute revisão de prestações, de saldo devedor ou nulidade de leilão extrajudicial (REsp 116279/CE, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 12/05/97, pg. 18774).\r\n\r\nRejeito igualmente a preliminar de inépcia eis que a inicial se encontra suficientemente fundamentada e o fundamento da preliminar se associa ao próprio mérito da ação (demonstração da causa de pedir).\r\n\r\nII-Fls.370/372: Antes de analisar o pedido do autor, cumpre verificar a veracidade da alegação da CEF no tocante à adjudicação do imóvel e liquidação do contrato.\r\n\r\nIsto posto, junte a CEF em 20 (vinte) dias certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a viabilidade da ação, o pedido do autor e a petição da perita de fls. 380.(sp)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.009942-8 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls.238 e 240/241 - Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias para cumprir integralmente o julgado tendo em vista que não houve interposição de impugnação.(rt)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017049-1 MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, RENATO ARAUJO LEITAO). . Substituo o perito designado às fls. 123 pelo Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução 440 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes.(sp)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028757-6 MARCELO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. PAULO ZIDE, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.28, 31, 34 e 410 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Trata-se de ação proposta por MARCELO DE OLIVEIRA COUTINHO e CARLOS ALBERTO DE SOUZA COUTINHO em face de CEF, ROGÉRIO LINDGREN CARNEIRO, TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO, CONGER - CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA, ABÍLIO DA COSTA MENDES, BROC ENGENHARIA LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS E CIA FLUMINENSE DA HABITAÇÃO objetivando: \r\n\r\na) ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente a 40% do valor do imóvel em razão da desvalorização sofrida pelo imóvel pela falta de vaga de garagem no condomínio;\r\n\r\nb) ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor de 500 salários mínimos decorrentes da falta de condição de habitabilidade no imóvel;\r\n\r\nc) ao pagamento de indenização a ser arbitrada pelo Juízo em razão da mora na entrega da obra;\r\n\r\nd) que a CEF acione a sua seguradora para proceder ao fim das obras no condomínio;\r\n\r\ne) seja a CEF seja compelida a adjudicar o imóvel em favor do autor a título de indenização por perdas e danos em razão do inadimplemento contratual;\r\n\r\nf) seja a CEF condenada a rever o cálculo das prestações do mútuo, que são corrigidas pela TR, para delas retirar a capitalização de juros, a comissão de permanência e o excesso dos juros remuneratórios;\r\n\r\ng) seja a CEF condenada a fazer revisão de cálculo para apuração correta do saldo devedor;\r\n\r\nComo causa de pedir alega que os réus Terezinha Lindgren Carneiro, Rogério Lindgren Carnerio, Abílio da Costa Mendes e Conger se uniram para promover a incorporação de um condomínio misto de 100 unidades residenciais e um centro administrativo; que obtiveram financiamento da CEF para custear a construção do empreendimento; que venderam para terceiros, incluindo o próprio autor, as unidades autônomas do condomínio; que as negociações de venda das unidades foi feito através das rés ASBOM e COFLUHAB; que a obra de construção atrasou bastante; que as rés CONGER e BROC ENGENHARIA LTDA atuaram como construtoras do condomínio; que o imóvel vendido não está em condições de habitabilidade; que a CEF é responsável tanto pela fiscalização da obra, quanto pela solidez e segurança; que o mútuo que adquiriu junto a CEF ficou bastante elevado em razão das irregularidades na construção do bem; que a CEF vem praticando anatocismo; que é indevida a cobrança de comissão de permanência conjuntamente com correção monetária.\r\n\r\nContestação da CEF às fls.422/455 aduzindo preliminarmente ilegitimidade passiva ad causam quanto aos vícios de construção, ausência de outorga uxória e litisconsórcio passivo necessário com a seguradora, em razão do pedido específico de acionamento da mesma para término das obras no empreendimento. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação dos réus Rogério Lindgren Carneiro e Terezinha Lindgren Carneiro às fls.559/576 alegando preliminarmente ilegitimidade passiva ad causam e inépcia da inicial. No mérito, requerem a improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação da ré CIA Fluminense de Habitação às fls.581/608 suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nDespacho de fls.578 decretando a revelia de CONGER CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA., ABILIO DA COSTA MENDES, BROC ENGENHARIA LTDA., ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS E COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO, nos termos do art.319, do CPC.\r\n\r\nRéplicas às fls.612/622, 686/688 e 690/703.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO \r\n\r\nConforme se depreende dos fatos expostos, existem dois contratos distintos: um de mútuo firmado com a CEF e outro de compra e venda para construção do imóvel envolvendo os demais réus. \r\n\r\nO contrato de mútuo, com base em orientação doutrinária e jurisprudencial, é classificado como real e unilateral. Logo, considera-se efetuado o contrato com a entrega da coisa, que no caso em tela é o dinheiro e, a partir da formação da relação contratual, só há obrigação para o mutuário, tendo este que restituir o bem fungível emprestado. Destarte, o mútuo não gera obrigação ao mutuante.\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação discute vícios de construção, a Empresa Pública ré não tem responsabilidade civil em relação aos mesmos, não figurando na relação jurídica de direito material.\r\n\r\nNeste sentido se posiciona o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF - LAUDO DE AVALIAÇÃO DA CEF - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - O laudo de Avaliação da CEF presta-se, tão-somente, para a avaliação do bem para fim de empréstimo, nele constando a localização do imóvel, suas dimensões, o número de cômodos e o valor estimado, apenas para aferir se o pretenso comprador tem condições de adquiri-lo.\r\n\r\nII - A jurisprudência vem entendendo que não há qualquer interesse da CEF em verificar as condições físicas do imóvel, nas hipóteses em que os contratos celebrados entre as partes prevejam tão-somente empréstimo de mútuo. Um simples laudo de engenheiro da CEF não tem o condão de transferir para ela qualquer responsabilidade por eventuais danos físicos ocorridos no imóvel.\r\n\r\nIII - Constando vício de construção como causador do dano no imóvel mutuado, exime-se a CEF de indenização securitária do mesmo.\r\n\r\nIV - Apelação a que se nega provimento (TRF da 2ª Região, AC 308226, Processo nº 199951076005269, 4ª Turma, Rel. Benedito Gonçalves, in DJU 01/12/2003, Pg. 164)\r\n\r\nComo corolário da ilegitimidade passiva ad causam da CEF em relação aos pedidos relacionados aos vícios de construção do imóvel adquirido através do contrato de mútuo, há que se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar os aludidos pedidos em relação aos demais réus, uma vez que não se encontram elencados no rol do artigo 109 da CRFB de 1988.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré CEF no que tange aos pedidos da inicial de letra “a”, “b”, “c” e nº 3 e 4 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos referidos pedidos, bem como em relação aos réus ROGÉRIO LINDGREN CARNEIRO, TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO, CONGER - CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA, ABÍLIO DA COSTA MENDES, BROC ENGENHARIA LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS E CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO, com fulcro no artigo 267, incisos VI e VI, do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do pólo passivo. Risque-se da inicial.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nII- Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls.707), remetam-se os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal da parte autora para o dia 19 de julho de 2007, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso)e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(ap)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.029273-0 IRACEMA ALVES CAMELLO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 244 - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Nilson Vieira da Silva.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para cada parte.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 120).\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelas partes e assistentes técnicos:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado? como funciona esta critério? qual o critério de atualização do saldo devedor pactuado? qual a taxa de juros prevista?\r\n\r\nb) qual o sistema de amortização pactuado? ele foi observado? ele implica sempre e automaticamente anatocismo?\r\n\r\nc) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\nd) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo? em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior?\r\n\r\ne) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nf) a substituição da TR pelo INPC é favorável ao mutuário?(sp)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001635-4 VALMIR DIAS GOULART (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 256/258 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.(sp)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015761-6 WILSON SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000260/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nWILSON SALES VEIGA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls.167/171, proferida nesta ação de rito ordinário, que move em face da CEF e CAIXA SEGUROS com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e de contradição eis que teria atribuído retroatividade à Lei 10931/04, já que a presente ação foi proposta antes da vigência da referida Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.167/171 é clara ao extinguir o processo tendo em vista que foi determinado à parte autora que comprovasse o depósito da parcela incontroversa e da controversa, mas a autora, apesar de intimada para tanto, não adequou sua demanda aos ditames da lei nº 10.931/04, a qual se aplica de imediato por ser norma adjetiva. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.(dm/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0255984-6 ERO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls.240/241 - Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a exeqüente se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n38 - 93.0019484-4 JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x JORGE LUIZ FIGUEIREDO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - À SEADI para exclusão do autor JOÃO LÚCIO RIBEIRO RUSSEL diante da homologação do acordo às fls.445/446.\r\n\r\nII - Fls.448 - Republique-se o item IV da decisão de fls.446/447.\r\n\r\nIII - Reconsidero o item II de fls.445/446 eis que os dois autores citados foram referidos em outros itens da mesma decisão.\r\n\r\nIV - Fls.450 - Nada a reconsiderar com relação ao autor JOÃO LÚCIO RIBEIRO RUSSEL tendo em vista que o patrono informou às fls.391/392 que não logrou êxito em localizar seus herdeiros.\r\n\r\nPor outro lado, reconsidero em parte o item I da decisão de fls.445/446 apenas em relação ao autor JOÃO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA eis que o patrono requereu às fls.391/392 a habilitação dos sucessores do mesmo. \r\n\r\nIsto posto e considerando a petição de fls.426, digam os interessados na habilitação se os autores JORGE LUIZ FIGUEIREDO MARQUES FERREIRA e JOÃO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA deixaram pensão previdenciária em seu benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Fls.426 - No mesmo prazo, considerando que foi determinada às fls.259 a intimação pessoal do autor JORGE MANOEL DA SILVA para esclarecer e comprovar se sua conta está ativa ou inativa e considerando a nova sistemática da L.11.232/2005, dê-se vista à parte autora para requerer o cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\n39 - 94.0014659-0 EDMUNDO DAMAS QUINTO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Fls. 530/531: Diga a CEF em 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n40 - 95.0000063-6 SFB SISTEMAS S/A - MASSA FALIDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO, BRUNO CONTI MATIELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/dm/jc)\r\n\r\n41 - 95.0045118-2 SELMA MOURA RAMOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 353/354 e 356/360 - Tendo em vista o deferimento de antecipação de tutela na ação rescisória nº 2007.02.01.0028847, determinando a suspensão dos efeitos executivos do V. Acórdão da Quarta Turma do TRF da 2ª Região, determino a suspensão do feito até o julgamento final da aludida ação.\r\n\r\nII - Considerando o item I desta decisão, deixo de apreciar os embargos declaratórios de fls. 334/337 em razão da perda do objeto.(sp)\r\n\r\n42 - 96.0011766-7 ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando a manifestação da parte autora concordando com o desconto decorrente do contrato de honorários, à Contadoria para a elaboração dos cálculos relativos ao valor a ser pago à parte autora e ao patrono.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(fc/raf)\r\n\r\n43 - 97.0010334-0 CIA/ METALURGICA BARBARA (Adv. GLENIO FIALHO FAGUNDES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELIZABETH FERREIRA CASCAO, FABIO AMORIM DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIA NO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 512, verso: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2004.02.01.004522-4, suspendendo-se o feito do sistema.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 97.0073098-0 VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, SEM ADVOGADO). . ... II - Fls. 536/538: No mesmo prazo, esclareça a CEF a razão do bloqueio dos valores depositados na conta da autora MARIA MAGDALENA LOUZADA SOUSA.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n45 - 97.0075004-3 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...II - Fls.325/326 - Após, apresente a parte autora planilha discriminada dos valores que ainda entende sejam devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. (fc/ms)\r\n\r\n46 - 99.0021957-0 RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls. 427/428 - Defiro a vista requerida pela CEF por 5 dias para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 394/417, devendo neste prazo informar também se tem interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado no tocante ao pagamento da diferença de juros de mora, juntando neste caso a respectiva comprovação.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para exclusão da autora MARIA IZABEL FRAGA LINHARES, na forma da decisão de fls. 246.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n47 - 2002.51.01.000447-1 CLOVIS DE SOUZA FREITAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 118/132: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, diante da notícia quanto à não localização do agravo de instrumento.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que no prazo de 20 (vinte) dias, informe se o autor aderiu ao acordo previsto na lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação.\r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.(AM/fc/jl)\r\n\r\n48 - 2002.51.01.018884-3 BAZAR HAWKINS (Adv. JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA). . Fls. 131 e 162/163: Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora para comprovar a existência de outra empresa na Cobal de Humaitá, que explora o mesmo ramo, e manteve inalterado seu faturamento, tendo em vista que se trata de fato a ser comprovado por prova documental.\r\n\r\nOutrossim, quanto à comprovação de que há ocupação indevida na área de circulação, esta deve ser feita pela perícia técnica, a qual já foi produzida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para sentença.(sp/jl)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.014203-3 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A E OUTROS (Adv. IZAIAS FERREIRA DE PAULA, PATRICIA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls.250/253 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a parte autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a ANS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.017436-8 ELSON DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo.(rt/raf)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.010842-0 VALDETO FRANCISCO VARGENS - REP/ P/ SAAERJ E OUTROS (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Tendo em vista o teor da informação do Setor de Distribuição de fls.190/194, promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos em que fazem parte os autores DIONIZIA ALVES VIÇOSO e ANSELMO BEZERRA NEVES. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, digam os autores CHARLES ALBERTO RENAULT DE LIMA, LEVY SEBASTIÃO DE SOUZA, DIONÍZIA ALVES VIÇOSO, VALDETO FRANCISCO VARGEN, ANSELMO BEZERRA VARGENS, MONICA DA SILVA COREA, LUIZ FERNANDO DA SILVA, EDNA MARIA T. MESQUITA SAMPAIO e JOSEVAM MOTA DA SILVA se firmaram o acordo proporcionado pela LC 110/01.\r\n\r\nIII - Fls.204/216, 220/229 e 234/243 - Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do item III de fls.188 pelo autor EDSON ZANELLI.(rt)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.014245-1 ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 152: Defiro. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF comprove o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nCom o cumprimento, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009309-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ASELIO HERMIDA PASSOS (Adv. WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA). . Fls. 264 - Fixo prazo final de 10 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 89, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos na forma do despacho de fls. 156 parte final, e para redesignação da audiência. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.018778-5 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. CHRISTIANE DE LIMA MAGALHAES, PAULO CESAR TREUFFAR ALVES, CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO) x MARIA DE LOURDES DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.026491-3 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I- Fls. 287 - Indefiro o requerimento da parte autora de produção de prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a finalidade do requerimento de expedição de ofício aos hospitais gestores a fim de apresentarem os espelhos das contas dos procedimentos realizados, os quais se encontram relacionados nos Avisos de Beneficiários Identificados.(sp)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.009613-9 JUBERTO DA PIEDADE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.78/83 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024460-8 GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007870-1 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por rito ordinário proposta por CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTO LTDA em face de EMRPESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão dos trechos compreendidos entre a Av. 20 de janeiro, a Av. General Justo, bem como a Praça Senador Salgado Filho do Edital de Licitação, promovido pelo Município do Rio de Janeiro, na modalidade de Pregão - AS/PR nº 01/2007 para seleção de empresas visando a confecção, instalação e manutenção de artefatos decorativos no período de 01/06/2007 a 31/08/2007.\r\n\r\nAo final requer sejam desconsiderado os termos do anexo I do Edital de Licitação supramencionado, que inclui os trechos compreendidos entre a Av. 20 de janeiro, a Av. General Justo, bem como a Praça Senador Salgado Filho.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que tem contrato de concessão de publicidade firmado com a Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO para instalação de painéis de publicidade nas dependências dos Aeroportos Santos Dumont e Antônio Carlos Jobim; que a área utilizada para instalação dos aparatos publicitários é de propriedade da União Federal; que em 15 de fevereiro de 2007 foi expedido o Decreto nº 27.5979/2007 do Município do Rio de Janeiro instituindo algumas vias de acesso à cidade como “vias Pan-Americanas”; que, dentro das aludidas vias, foram incluídas as de acesso a Estrada do Galeão (trecho entre Av. 20 de janeiro e Praia do Galeão), bem como a Avenida General Justo e a Praça Senador Salgado Filho (vias de acesso ao Santos Dumond); que o Município do Rio de Janeiro dispôs sobre uma área que não pertence a ele, mas à União Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pese a INFRAERO estar incluída no pólo passivo, não há nenhum pedido diretamente relacionada a ela, razão pela qual se vislumbra sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nDiante do Exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva ad causam da ré INFRAERO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça Estadual, por não restar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 109 da CRFB de 1988.\r\n\r\nP.I.(Al/sp)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 89.0014501-0 VALFRIDO ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . Fls.189/191 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intimem-se os autores para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n60 - 98.0046995-8 LIA CAVOUR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLIA CAVOUR DA SILVA E OUTROS ajuizaram a presente execução provisória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF objetivando, em síntese, a execução de sentença ainda não transitada em julgado, prolatada nos autos da ação ordinária n° 96.0077587-7.\r\n\r\nA inicial vem instruída com a carta de sentença de fls.01, extraída dos autos da apelação cível n°. 99.02.03053-0.\r\n\r\nCitada para os fins do art. 652, do CPC, a CEF protocolou em 01/10/99 embargos à execução n° 99.0059216-6.\r\n\r\nCom o retorno da ação principal da Superior Instância, em seguida, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA execução provisória, de caráter excepcional, ocorre em casos em que, embora tenha sido reconhecida a existência do crédito, a sentença ainda não tenha transitada em julgado definitivamente. Daí, a obrigatoriedade de serem observados certos princípios peculiares ao caráter provisório da execução (art. 588, do CPC). \"In casu\", a excepcionalidade que autorizou a execução provisória não mais subsiste, ante o trânsito em julgado da sentença exeqüenda, com o que não mais persiste o interesse processual dos Exeqüentes na execução provisória. Operou-se, assim, a perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, determinando o aproveitamento dos atos de citação, penhora e avaliação já praticados na execução definitiva. Sem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição mantendo-se os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I. (MA/ms/jc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 87.0004868-2 UNIAO FEDERAL (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x ALMIRELO PALUMBO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Fls. 600: Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a requerente MARA PALUMBO junte as declarações solicitadas pela União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-s e dê-se nova vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2004.51.01.005859-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x KATIA VALERIA SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68: Indefiro o pedido de ofício à Receita Federal para solicitação das declarações de renda da ré, um vez que não é o meio hábil para se obter o endereço da mesma.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta do endereço da ré junto a Receita Federal e CEG. Sendo o mesmo que consta nos autos, dê-se nova vista à parte autora (CEF) para requerer o que entender de direito.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.022786-9 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.357/391 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.018795-8 MARCELO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.145/148 - À parte autora para que traga aos autos a certidão de óbito do autor CARLOS ALBERTO DE SOUZA COUTINHO, eis que, não obstante ter feito menção ao referido documento na petição de fls.145/148, não promoveu a juntada do mesmo.\r\n\r\nII - Fls.147 - Indefiro a exclusão da construtora BROC ENGENHARIA LTDA. do pólo passivo da presente demanda, eis que sobre esta questão já se pronunciou a decisão de fls.54/55.\r\n\r\nIII - Fls.150 - Tendo em vista a pesquisa de fls.150, renove-se a diligência de fls.138/139.(ap)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.007629-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- Fls.213/215: Recebo como emenda. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII- Vistos etc.\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTIÇA propõe a presente ação cautelar inominada em face de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL postulando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade do depósito prévio em dinheiro, nos termos do art.126 §1º da Lei nº8.213/91, como requisito de admissibilidade de recurso administrativo interposto contra decisão-notificação (DN)nº 17401.0/0205/2007.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que foi expedida a notificação NFLD/DEBCAD nº37.040.367-0 impondo o crédito tributário na ordem de R$ 1.017.605309 (um milhão, dezessete mil, seiscentos e cinco reais e nove centavos) referentes débitos previdenciários abrangidos pelo período de fevereiro de 2000 a agosto de 2003. Que a parte autora protocolou sua defesa no prazo legal previsto, tendo a decisão-notificação DN nº17.401.4/0209/2007 rejeitado as alegações da parte empresa-contribuinte. \r\n\r\nDespacho de fls.211 determinou que a parte autora emendasse a inicial atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, promovendo o conseqüente recolhimento da complementação de custas judiciais.\r\n\r\nA parte autora peticionou requerendo emenda à inicial e a juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais complementares (fls.213/215).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA ação cautelar é instrumental, não tem finalidade em si própria. Sua função é assegurar a futura utilidade do provimento do mérito, não podendo o pedido da cautelar satisfazer o pedido da futura ação principal, sob pena de inadequação da via. No caso em tela, entendo que o pedido cautelar tem natureza satisfativa, razão pela qual determino que a autora promova o aditamento da inicial para converter o rito em ordinário com pedido de antecipação de tutela, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista a urgência alegada, e levando em conta que estão presentes nos autos os documentos necessários para a análise do pedido, passo a apreciar o pedido de liminar como pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como autoriza o art. 273, §7º do CPC.\r\n\r\nCumpre registrar que o Eg. STF, revendo posicionamento anterior, firmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade dos §§1º e 2º do art.126 da Lei nº 8213/91, que previa a exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa:\r\n\r\nInformativo 461 de 26 a 30 de março de 2007\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 2\r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa.RE 388359/PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-388359)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 3\r\n\r\nCom base na orientação fixada no julgamento acima relatado, o Tribunal, por maioria, negou provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com a redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98 - v. Informativo 323. Vencido, pelos mesmos fundamentos do caso anterior, o Min. Sepúlveda Pertence.RE 389383/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-389383)RE 390513/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-390513)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade do depósito prévio em dinheiro no valor mínimo de 30% de exigência fiscal , nos termos do art.126 §1º da Lei nº8.213/91, como requisito de admissibilidade de recurso administrativo interposto contra decisão-notificação (DN)nº 17401.0/0209/2007. \r\n\r\nIntime-se enquanto se aguarda a emenda à inicial.\r\n\r\nP.I. (A/jc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.021097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa atribuído na ação por rito ordinário nº 2006.51.01.007059-0, em apenso, apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de VAGNER GONÇALVES DA SILVA sob o argumento de que o valor da causa deveria ser de R$ 26.000,00 (valor do contrato) ou, no máximo, R$ 55.000,00 (valor da garantia hipotecária).\r\n\r\nManifestação da impugnada às fls. 9/10 justificando que o valor atribuído à causa é fundamentado no artigo 259, III, do CPC, tendo em vista que, havendo pedidos alternativos, o valor da causa será o do maior, que no caso em tela é o pedido de devolução das parcelas do mútuo pagas à ré, que totaliza, segundo o impugnado, R$ 212.903,90 (duzentos e doze mil novecentos e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nÀs fls. 13/25 a impugnante afirma que o cálculo da impugnada para devolução das parcelas do mútuo já pagas não condiz com a realidade, apresentando planilha para indicar que o valor não passa de R$ 33.278,08, já devidamente corrigido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nO impugnado propôs ação pelo rito ordinário visando a condenação do impugnante a quitar o financiamento imobiliário nº 901990470006, ou, alternativamente, a restituir todas as parcelas pagas em função do referido contrato. \r\n\r\nCom efeito, o valor da causa, quando formulados pedidos alternativos, deve corresponder ao de maior valor, nos termos do artigo 259, inciso III, do CPC. Assim, como o impugnado afirma que o valor a ser restituído, a título de parcelas já pagas, é de R$ 212.903,90, sendo este o valor atribuído à causa, não há que se acolher a presente impugnação.\r\n\r\nO fato de o impugnante discordar dos cálculos do impugnado é questão a ser discutida na ação por rito ordinário, em sede de sentença, não influenciando no valor da causa, já que este é baseado no proveito econômico pretendido pela parte autora, que, no caso em tela, é de R$ 212.903,90.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 99.0059213-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x DILMAR DE AMORIM COSTA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . I - Desentranhe-se o ofício de fls.121 eis que estranho aos presentes autos, acostando-o na contracapa.\r\n\r\nII - Fls.117 - Tendo em vista que os embargados EDMUNDO CHRISOSTOMO DE SOUZA, ERALDINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, GERALDO JOAQUIM LOBÃO e GERALDO MAYA (fls.65) não revogaram ao mandato outorgado ao Dr. Clóvis W. Paes Barreto Filho, fica vedada a retirada dos autos do cartório pelos embargados quando se tratar de prazo comum.\r\n\r\nIII - Requeiram os embargados a execução da verba de sucumbência devida pela CEF no valor de 10% da execução embargada (depósito de fls.249 dos autos da execução provisória), conforme determina a sentença de fls.35/39. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/rt)\r\n\r\n68 - 99.0059216-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x LIA CAVOUR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . Trasladadas as peças necessárias para os autos principais, dê-se baixa mantendo-se os autos apensados. (MA/ms)\r\n\r\n69 - 2000.51.01.018189-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x GUSTAVO ADOLPHO MARQUES E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO). . Ciente as partes do retorno dos autos, proceda-se ao traslado das peças necessárias para os autos principais para prosseguimento da execução com relação aos autores GUSTAVO ADOLPHO MARQUES, LIA CONDE MARQUES e LORY PILZ VIEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05(cinco) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa no sistema, mantendo os autos em apenso.(fc/jl)\r\n\r\n70 - 2004.51.01.007805-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x WILSON CARIOCA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO). . Fls. 150: À parte autora para que junte aos autos os documentos requeridos pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo o cumprimento, dê-se nova vista ao INSS, por igual prazo.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 215218"
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                            "233578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008615-3 MARCIA ANDREA SANTOS MILLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 548 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0013065-8 LUCY MARTINS DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x WILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Sobreste-se o feito, a fim de aguardar o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0775934-7 SEBASTIAO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x EVA MARINS DA SILVA (Adv. JOESER RANGEL DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PA CHECO). . Fl. 416 - À SEADI para inclusão da UNIÃO no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0008942-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fl. 799: Reitere-se o ofício de fl. 792.\r\n\r\nII - Fls. 779/789: Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 797), admito a habilitação incidente requerida pela Inventariante do Espólio de Arlindo Tavares. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo, a fim de que conste ESPÓLIO DE ARLINDO TAVARES.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 97.0009155-4 ROSEMARY DE PAULA VILLANUEVA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x JORGE HENRIQUE GALVAO DE SA E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x RENEE NESANELOVICZ E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 514/517 - Os autores ROSEMERY DE PAULA VILLANUEVA, TEREZA MARIA MOREIRA DE FREITAS, RENEE NESANELOVICZ e WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS insistem em afirmar que não receberam nenhum percentual de aumento salarial, de acordo com a Medida Provisória nº 1704/98, discordando das fichas financeiras e demonstrativos de pagamento dos 28,86% fornecidos pela União, às fls. 325/421, e do parecer da Contadoria à fl. 467.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se ao Setor de Pagamento e/ou de Pessoal da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, para que forneçam a este Juízo, no prazo de 20 dias, documentos que comprovem o pagamento do percentual de 13,04% em 1993 e 15,82% em 1998, conforme requerido.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista aos referidos autores.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0104875-0 AROLDO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 881 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado na conta nº 1000876, em favor dos sucessores de Adhemar dos Reis Corrêa, conforme cálculos elaborados à fl. 863, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 99.0060648-5 ROSEMARY MONDAINI TEIXEIRA (Adv. EDSON GOMES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS) x ROSALICE SOARES CARVALHO DE MENDONCA (Adv. ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI). . Fls. 314/316- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001684-3 ADALIA FERREIRA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 110/119 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017592-1 AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014903-1 SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF se ainda tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2002.51.51.012416-7 HERSIAS MORADO LUTTERBACH REP ESPOLIO DE CARMEM CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO. . I - Sobre a certidão negativa de fl. 175 verso diga o Espólio autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Fls. 210/221: Dê-se vista aos réus por igual prazo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006322-1 ANTONIO CARLOS PINTO REIS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 367, 370, 373, 376, 377, 378, 379 e 380.\r\n\r\nII - Fls. 383/450: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024118-8 ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0004607-3 CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compareça o representante da CEF na Secretaria do Juízo a fim de agendar data para a retirada do alvará determinado às fls. 445/446. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 95.0006723-4 ANDRE LUIZ DE MELLO PETEY E OUTRO (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Fl. 237 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Fls. 299/319, 332/377 e 394/449:\r\n\r\nI - Tendo em vista a informação de que foi homologada a partilha dos bens deixados pela autora Wanda Soares Sampaio, constante de fl. 334, juntem os sucessores, no prazo de 10 dias, o respectivo formal de partilha, requerendo a habilitação em seu próprio nome, e não em nome do Espólio.\r\n\r\nII - Conforme se verifica da certidão de óbito de fl. 308, a autora Luzinette Lima de Oliveira deixou 5 (cinco) filhos maiores. Assim sendo, promova a sucessora Lydia de Oliveira, em 10 dias, a habilitação dos demais herdeiros da autora acima mencionada.\r\n\r\nIII - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, admito a habilitação incidente requerida por Paulo Roberto Pereira de Andrade e Dinara Pereira de Andrade, sucessores da falecida autora Eloyna Pereira de Andrade, e Ivayr Magalhães de Mello, sucessora da falecida autora Iva Magalhães.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que constem Paulo Roberto Pereira de Andrade e Dinara Pereira de Andrade, em substituição a Eloyna Pereira de Andrade, e Ivayr Magalhães de Mello, em substituição a Iva Magalhães.\r\n\r\nIV - Após, cumpra-se o despacho de fl. 295 em relação aos autores Claudette Cavalleiro Sobral, Maria Cristina Castelo Branco Sá, Maria Alice Borges Caldas, Irene Cezario da Silva, Geralda de Oliveira, Paulo Roberto Pereira de Andrade, Dinara Pereira de Andrade e Ivayr Magalhães de Mello.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 97.0070599-4 ODETTE DALI (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 376: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 98.0001646-5 LOURIVAL CASEMIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 519/520: I - Cumpre ser indeferida a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta fundiária de LOURIVAL CASEMIRO, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas sim de mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade do Autor; destarte, os sucessores devem requerer o levantamento em sede administrativa, junto à CEF, ou, caso seja necessário ou conveniente, pleiteá-lo em ação específica, ressalvado desde já que, conforme expresso na Súmula 161 do STJ, “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nII - Em relação ao litisconsorte MAGNO RODRIGUES, defiro a dilação por 20 dias requerida pelos Autores.(mc)\r\n\r\n19 - 98.0025630-0 VALERIA PEREIRA NACIFE (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fl. 325 - Nomeio para atuação como perito do Juízo a Professora Ana Luisa Palhares de Miranda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 98.0029706-5 ODIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo sido fornecidos (fl. 404) os dados requeridos pela CEF em relação a RUI GOMES, intime-se a Ré a providenciar os extratos da conta fundiária desse litisconsorte, devendo, caso necessário, solicitá-los aos bancos depositários anteriores. Prazo: 20 dias \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 99.0064229-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x NELCI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.023551-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI). . Torno sem efeito o termo de penhora lavrado à fl. 232.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.002444-5 ANNA CORREA SARDELLA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 507: Manifestem-se os Autores sobre as alegações da CEF. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010761-3 ANA LUCIA MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CASAPLAN IMOVEIS LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fl.192, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017646-9 EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"PSIQUIATRIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017816-8 JOSE LUIZ BATISTA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Mantenho a decisão de fls. 495/496 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 502/504 como agravo retido.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União para manifestar-se em contra razões.\r\n\r\nIII - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 495/496.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006237-7 MARIA DA GLORIA BATISTA ESTEVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Desentranhe-se a contestação de fls. 39/44, por ser idêntica à de fls. 30/35.\r\n\r\nApós, à autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010151-6 JOSE SILVINO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011143-1 LAURA MARIA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007602-9 NILITA ALVES NOVELLINO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO HOSPITAL DA LAGOA DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls. 29/30- Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do despacho de fl. 22.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008103-7 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 275/287 no efeito devolutivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008734-9 PNEUSFOR COM/ E SERVICOS DE RECAPAGEM LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls.293/305 no efeito devolutivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002369-4 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGA CIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. FOLHA 193 . À vista da alegação do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária à fl. 531 e do pedido da impetrante de fls. 559/561, converto o julgamento em diligência para determinar que a impetrante apresente 2 (duas) cópias da emenda à inicial a fim de possibilitar a notificação das autoridades impetradas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007866-0 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fl.373 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls.370/371.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009564-4 ELVIRA SOLEY DE DAMASCENO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I- Fls. 157/168: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Notifique-se a autoridade impetrada conforme determinado às fls. 148/149.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010512-1 CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEA VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RJ-DERAT E OUTRO. . Fls.72/85: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal, conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019196-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 1373/1420: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2003.51.01.000260-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.013908-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARLETTE CORREALE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O óbito da executada encontra-se comprovado pela certidão acostada à fl. 59.\r\n\r\nA existência ou não de inventário deve ser pesquisada pela própria CEF.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 dias para que a CEF dê andamento ao feito sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.006038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JANE VITAL DE ALBUQUERQUE (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Fls. 64/69- Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA UNIAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA). . Fls. 21/23 - Manifeste-se a CEF sobre os bens nomeados à penhora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.004878-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANGELICA ANTUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 193 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020195-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M-TEL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 77 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.022429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, GASTON LUIZ DO REGO NETO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 127 e 135.\r\n\r\nII - Fls. 138/164: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001938-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006038-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF quanto às certidões negativas de fls. 33 e 35 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 87.0004900-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. JAIRO MOREIRA TROCCOLI) x COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA). . Fl. 240 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.005240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 99 - Sobreste-se o feito a Secretaria, por 60 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fls. 218/235 - Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020650-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES). . Manifeste-se a parte embargada sobre fls. 377/386, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para apreciação do peticionado à fl. 403.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017308-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ALVIMARA MIGUEL RAMOS E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fl. 674 - Manifestem-se os Embargados sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . (...) Com a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 233578"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "226800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0004877-9 IEDA LEVIN ZLOCZOWER E OUTRO (Adv. CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, em relação ao pleito de aplicação do percentual de 87,24% (março/1990) sobre os saldos das cadernetas de poupança da parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a teor do disposto no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0215144-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, MARIA JOSE C. BROM) x IZAAK HRSZKOPE SILBERT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 00.0215270-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, CARLOS COELHO BRANCO) x GERALDO RICARDO REIS E SILVA SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DIAS SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 00.0430765-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, RICARDO FAUSTO BECKER, WILSON VERGILIO REAL RABELO, CELIA REGINA DE V. SOARES) x ARLINGTON R DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 00.0485324-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x CLYDON ANTONIO DE PAULA HOULY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 00.0486179-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, MARILENE CAPRA SICA) x JOSE ANCHIETA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 00.0518683-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, CELIA REGINA DE V. SOARES, SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO FAUSTO BECKER) x PIRAJA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 00.0540127-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES, MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x RONALDO ROCHA MASCENA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 00.0581403-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x ISRAEL JOSE PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 00.0608270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x JOSE FERREIRA TROOCOLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 00.0608280-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA JOSE C. BROM, RICARDO FAUSTO BECKER, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x MARINALVA DE ASSUNCAO SOEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 00.0609170-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x SEBASTIAO FELIZARDO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 00.0622276-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA JOSE C. BROM, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x JOAQUIM NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 00.0624206-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x CLOVIS FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 00.0694531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, CELIA REGINA DE V. SOARES, SUELY BARROSO MOSQUERA) x ARLINDO NUNES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 00.0694548-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA JOSE C. BROM, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x MARILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 00.0697184-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x AGENOR CLAUDINO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 00.0699786-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x IVONE MARQUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 00.0708889-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA JOSE C. BROM, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x JORGE MOTA SERRAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 00.0713306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA, RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE V. SOARES) x JOSE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 00.0925758-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JULIO CEZAR DA GAMA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 00.0984570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER) x ROBSON WAGNER GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,16\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 87.0000782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, CELIA REGINA DE V. SOARES) x L.F.S. GAGO ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LECI FRANCISCA DA SILVA GAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLI DE OLIVEIRA GAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x GABRIEL CORREA DA CUNHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 89.0012019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGISLAN ANTONIO NUNES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 95.0015777-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA) x FRANKLIN RODRIGUES FACANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 96.0000397-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER, SUELY BARROSO MOSQUERA) x FOC NO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 96.0013130-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO FAUSTO BECKER) x DECORPRINT RIO IND/ COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH CASSAL DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,48\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 96.0019277-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RICARDO FAUSTO BECKER) x TAYJAN MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 108/109 . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 96.0019691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER) x HIPER STOCK COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 246,83\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 96.0019704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA MARIA CERQUEIRA S. MESQUITA, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, RICARDO FAUSTO BECKER, CAROLINA BASTOS LIMA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,01\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 96.0073652-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x SERGIO WERNER DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,11\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 00.0215198-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, RICARDO FAUSTO BECKER, SEVERINO J. SILVA) x HEYDER DE SIQUEIRA GOMES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007318-8 MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURINDA PAULA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. \r\n\r\n“Tendo em vista as declarações de fls. 65v. 67v. e 69v., e considerando que as testemunhas não compareceram, dou por encerrada a instrução processual.\r\n\r\nPor conseguinte, HOMOLOGO, por sentença, a Justificação para que produza seus jurídicos efeitos, ABSTENDO-ME DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA PROVA (art. 866, parágrafo único, do CPC), até porque cabe à própria Administração avaliar se os testemunhos colhidos servem à pretensão da requerente, limitando-se este juízo, portanto, a verificar se foram observadas as formalidades legais do procedimento. Ressalto, portanto, que incumbe à Administração Pública competente apreciar com cautela e ponderação todos os depoimentos colhidos e a pretensão formulada nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nDetermino que, decorrido o prazo legal, sejam os autos entregues à parte justificante, nos termos do art. 866 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 226800"
                            ],
                            "234558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017420-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS - ABLE (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Torno sem efeito, por ora, o despacho de fls. 184.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado e com urgência, para que se manifeste sobre o pedido de destaque dos honorários contratuais feito em fls. 175/176 e 180 pelos advogados, tendo em vista o disposto na parte final do parágrafo 4º, do art. 22, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 234558"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "232404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019035-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0019709-6 LAURA WERNECK DA CRUZ REIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União sobre a petição de fls. 1014/1016.\r\n\r\n3 - 93.0026623-3 FRANCISCO CARLOS DE LIMA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. IVAN DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a União sobre a petição dos autores de fls. 244/249.\r\n\r\n4 - 97.0107542-0 CLAUDETE BARBOSA VICTOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n5 - 98.0000498-0 ADILSON DA CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 569/582: Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014498-8 OSWALDO IORIO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha o autor, no prazo de 10 dias, as custas judiciais no valor de R$ 1.782,12, ou 50% desse valor de acordo com a Lei nº 9289/96, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015367-9 ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MANOEL DIONIZIO MATOS, SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Atenda a Dra. Silvana Araújo Bitencourt o despacho de fl. 43, apresentando procuração ou substabelecimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021461-2 LUCIA REGINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007611-6 EDOMITA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a petição de fl.32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão de ODCIRA DE ALMEIDA LIMA no pólo passivo.\r\n\r\nForneça a autora o endereço da mesma, bem como a cópia da inicial e da emenda.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006868-6 ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009520-8 ROSEMARY DA COSTA PIRES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo de fls. 269/272, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.001284-8 DAISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Preliminarmente, entende este Juízo que a CEF, na qualidade de agente financiadora do empreendimento imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação, é a única pessoa jurídica que deve integrar o pólo passivo da presente demanda, eis que somente com relação a ela se estabeleceu a relação jurídica de direito material em exame. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa.\r\n\r\n2. Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.\r\n\r\n3. Tendo em vista a dificuldade de deduzir-se dos elementos constantes dos autos que, de fato, os autores sequer tentaram obter a revisão do valor das prestações do mútuo habitacional na via administrativa, não se exige o prévio esgotamento dessa via para o ajuizamento de ação ordinária, objetivando a revisão dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor do contrato.\r\n\r\n4. Havendo previsão contratual de critério e periodicidade de atualização do encargo mensal, não é dado ao agente financeiro adotar outro que não o pactuado.\r\n\r\n(TRF - 4a Região. AC 0401116092-1/99. DJ 07/02/2001, Relatora Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha).\r\n\r\nPelo exposto, Indefiro o pedido de denunciação da lide da SASSE formulado pela CEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006383-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, JOSE ALFREDO LION). . Recebo o agravo de fls. 307/310, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025596-4 DANIELLA DE OLIVEIRA BARBEITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo de fls. 232/235, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027058-8 RONALDO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo de fls. 290/293, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005953-5 ANTONIO PADUA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Intime-se o UNIBANCO, por mandado, para cumprimento do despacho de fl. 134.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012325-0 AMARILDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Designo o dia 24/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012476-3 JOAO LUIZ DE ANDRADE DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de cinco dias, esclarecendo, desde já, a sua pertinência.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020330-4 UBIRANI WAGNER DE SOUZA PARANHOS E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF/ EMGEA sobre a petição de fl. 237/238, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014055-4 ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017847-8 EDNEI PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo da CEF de fls. 100/108, na sua forma retida.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam sobre a contestação, bem como sobre as petições de fls. 186/227 e 229/255.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0025575-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO CIDADE FERNANDES, ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor ISMAR GONÇALVES DA ROCHA, no valor de R$ 41.567,52 ( R$ 41.707,01 - R$ 139,49), intimando-se a CEF, ainda, para que transfira o valor de R$ 4.170,70, referente aos honorários advocatícios, depositado à fl. 209/210, para o PAB-JF, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n23 - 95.0017386-7 ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA, MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 219/220. Manifeste-se a autora.\r\n\r\n24 - 96.0077975-9 WALBER DO PRADO SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Egrégio TRF, fixo os honorários na execução no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPromova a parte autora à execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\n25 - 98.0012749-6 MANOEL CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 98.0031643-4 AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVERTON TORRES MOREIRA, CLOVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA, OLIMPIA CATARINA DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.001806-0 ALOISIO AMARAL SODRE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição e termo de adesão da CEF de fls. 248/249.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022482-0 ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 52/53.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022983-0 GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 52/53.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024599-2 MARIA DA GRACA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores, por mandado, para ciência da renúncia de fl. 89, a fim de que constituam novo advogado.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026249-7 LUIZ AUGUSTO FONTES TORRES VALENTE (Adv. ELYSIO ARAUJO DE LUNA, FELIPE BELMONT CIGAGNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004675-6 WERNER PRASSER (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004737-2 SONIA CRISTINA CARVALHO (Adv. JULIANA FELDHAUS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011085-9 EUGENIO LOURENCO SARMENTO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023136-5 LACY ARANTES DA SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se a petição de fl. 08, conforme requerido pela autora à fl. 19.\r\n\r\nA Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001675-6 ALMIR DE ARAUJO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor, no prazo de dez dias, a determinação de fl. 40.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz Distribuidor, a fim de que o mesmo possibilite novas conclusões no sistema Apolo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004302-4 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 91.0123303-3 LEONARDO ISRAEL (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA - ESAF (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria de fls. 316/317.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 96.0010964-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x TICO SILKSCREEN COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado no endereço fornecido pela CEF à fl. 174.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022931-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CLOVIS DA SILVA E OUTRO. . Citem-se os executados CLÓVIS DA SILVA E SEBASTIÃO BARRETO DE CAMPOS NETO nos endereços de fls. 53 e 49, respectivamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004906-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PADARIA ENCANTO DOS OLHOS LTDA E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004913-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005014-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAMMA MYA PAO BAR RESTAURANTE E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005826-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005841-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSAMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.025075-6 ANTONIA PIRES DE CAL PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.018080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SIMONE SIMOES LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018086-2 LUZIA VIRGINIA DA SILVA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls 18/23, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para convolar ao rito ordinário e incluir os nomes de MARGARETH DE OLIVEIRA SARMENTO PAIVA, MARIETE SARMENTO DE SOUZA, CIOMAR DE OLIVEIRA SARMENTO, MÁRCIA DE OLIVEIRA SARMENTO BERTOLDO, MARIA GLÓRIA DE OLIVEIRA SARMENTO e VOLOCH e MARISE DE OLIVEIRA SARMENTO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010709-5 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 422/429, 431/432 e 434/444 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022112-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.015334-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x ISMAR GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO CIDADE FERNANDES, ANA MARIA RIBEIRO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 92.0135806-7 DEUSTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fl. 130, deixo de receber a apelação de fls. 126/129 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n54 - 95.0016628-3 SOCIDRAGA - DRAGAGEM E ENG/ LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, VANESSA GLORIA CAMINADA SABRA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Previamente, regularizem os subscritores das petições de fls. 228, 243/245 e 247/249, Drs. Luiz Gustavo Bichara, OAB/RJ 112.310 e Vanessa Glória C. Sabra, OAB/RJ 116.660 a representação processual, fornecendo instrumento de mandato outorgado pela autora SOCIDRAGA.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.005925-0 DARCIO LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 365/386, por tempestiva (cert. de fl. 387), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 94.0020322-5 MARIA ELVECINA DE ANDRADE SANTANA (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA, SCHEYLA ALTHOFF DECAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC TENORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Baixo o feito em diligência para que a autora requeira a inclusão da União Federal no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora da presente decisão no endereço fornecido à fl. 49.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 97.0106224-8 DEOLINDA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Cite-se a União, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.012830-9 MARISA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RO BERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Baixo o feito em diligência para que seja dada vista à União Federal para que se manifeste acerca da petição e do documento juntados pela autora às fls. 150/153.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017365-1 MIGUEL BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.004216-0 INES KOPSCHITZ PRAXEDES BAETA NEVES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.004217-2 ANA LUCIA DA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.002460-4 ADILSON DE OLIVEIRA MASEGA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 98.0043903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x TORQUE S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CARMINE FUCCI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, ALEXANDRE GRAND SZULDZYCER, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, ALEXANDRA HEUSI, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . Visam os embargos de declaração de fls. 2136/2141 da ré TORQUE e de fls. 2237/2242 do réu GILBERTO MARTINS VELOSO reformar a decisão de fls. 2120/2122.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir. \r\n\r\nNa realidade, o que buscam os embargantes é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFls. 2657/2658 - Derradeiramente, defiro mais 10 dias de prazo para a ré TORQUE, apenas no tocante ao traslado dos documentos da ação cautelar nº 98.004579-1.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.021488-4 JORGE PEREIRA NUNES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls.15/37, devolvendo-a a patrona do autor, tendo em vista que não se trata de emenda à petição inicial, mas sim uma nova inicial com causa de pedir e pedidos totalmente diversos.\r\n\r\nEfetuado o desentranhamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 98.0019978-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ANESIA MARIA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fl.94 - Aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.95, entendo devida a prerrogativa processual de intimação pessoal para os membros da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação da autora de fls. 89/92, por tempestiva, no seu duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à União para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.014542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x RONALDO DE MELO VECCHIONI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 61, DECRETO A REVELIA dos réus RONALDO DE MELO VECCHIONI E MARA LILIAN SARDINHA VECCHIONI, nos termos do disposto no art. 319, do CPC.\r\n\r\nO contrato de arrendamento foi firmado em 12/03/2002 (fls. 14/25), sendo que o Réu deixou de adimplir as prestações do arrendamento no período entre 10/07/2003 a 10/04/2004, tendo a ação sido proposta em 23/07/2004.\r\n\r\nNa forma do art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, o inadimplemento do arrendamento configura esbulho possessório.\r\n\r\nA certidão do Cartório do 2º Ofício de Itaguaí, à fl.31v, bem como as certidões dos Oficiais de Justiça, às fls. 57 e 60, informam que os Réus teriam desocupado o imóvel, encontrando-se estabelecidos em endereço diverso do contrato(fls. 56/57).\r\n\r\nVerificada a existência dos requisitos do art. 927 do CPC, e do art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, deve ser deferida a liminar.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da CEF, a qual deverá providenciar os meios para a realização da diligência. Estando o imóvel vazio, o Oficial de Justiça deverá certificar o fato, ficando autorizado o arrombamento. Caso o imóvel esteja ocupado, os ocupantes deverão ser qualificados, e notificados para a desocupação voluntária, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual sem a entrega do imóvel fica, desde já, autorizada nova diligência para imissão da CEF na posse do imóvel.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n67 - 98.0004579-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x TORQUE S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO E OUTRO (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Verifico que na decisão de fls. 6076/6080 deixei de apreciar o pedido de declaração de fraude à execução em relação aos imóveis seqüestrados junto ao ofício de registro de imóveis de Araras/SP, o que faço na presente.\r\n\r\nDe acordo com o art. 593, II, do CPC, “considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens [...] quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência”. Este é exatamente o caso em análise, senão vejamos.\r\n\r\nEm 14/05/1998, foi proferida decisão (fls. 1.571) decretando liminarmente o seqüestro dos bens dos réus, sendo este ato averbado em 25/08/1998, junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Araras/SP (fl. 5965/5984).\r\n\r\nPosteriormente, por força de decisão em agravo de instrumento proferida pelo TRF da 2ª Região, a indisponibilidade foi cancelada junto ao registro de imóveis (fls. 4991/4993). Tal decisão, entretanto, foi revogada no julgamento do agravo de instrumento 2000.02.01.057069-6 (fls. 5842/5843), o qual foi referendado pelos tribunais superiores, revigorando-se a liminar deste Juízo que determinou o seqüestro dos bens da ré Torque S/A.\r\n\r\nHouve, entretanto, no período em que o seqüestro restou suspenso pelo efeito ativo no agravo de instrumento, a transferência dos imóveis seqüestrados para outra empresa, havendo registros sucessivos de alteração de razão social e cisão parcial (fls. 5960). Contudo, essa transferência, e posteriores averbações, não podem ser oponíveis ao MPF nesta ação cautelar de seqüestro.\r\n\r\nComo ficou bem claro no relato acima, existia à época da transferência averbada ação pendente contra a ré TORQUE S/A, a qual poderia levá-la à insolvência, considerando que o valor da presente demanda, em valores históricos, alcança o montante de US$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de dólares norte-americanos), subsumindo-se à hipótese do art. 593, II, do CPC.\r\n\r\nQuanto à questão da boa ou má fé da suposta adquirente, cabe lembrar que o posicionamento atual do STJ até mesmo dispensa o registro da constrição, conforme abaixo exemplificado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FRAUDE - CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. REQUISITO DISPENSÁVEL PARA O ALIENANTE.\r\n\r\n- Para a caracterização da fraude de execução prevista no inciso II do Art. 593 do CPC, basta a concorrência de dois pressupostos: a) existência de ação em curso, com citação válida; b) pendência de demanda capaz de reduzir o alienante à insolvência.\r\n\r\n- O registro imobiliário da penhora não é requisito para caracterização da fraude à execução. Por isso, não aproveita ao executado alegar que desconhecia a penhora por falta de registro.\r\n\r\n(REsp 819.198/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 12.06.2006 p. 483)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. PENHORA NÃO REGISTRADA. IRRELEVÂNCIA, NO CASO.\r\n\r\nI - Para que se tenha por caracterizada a fraude à execução prevista no inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil, faz-se necessário a existência de ação em curso, com citação válida, cujo julgamento possa reduzir o alienante à insolvência. Precedentes.\r\n\r\nII - Estando comprovado que a alienação ocorreu depois de prolatada a sentença, sem que o devedor tivesse outros bens para garantir a dívida, não releva a questão do registro da penhora.\r\n\r\nIII - Saber se o adquirente tinha ou não conhecimento de demanda pendente, à época da aquisição, contra o alienante, é matéria de fato, cuja apreciação é incomportável em sede de especial.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 784.742/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 04.12.2006 p. 306)\r\n\r\nCabe ressaltar, todavia, que no caso dos autos, por ocasião das transferências averbadas:\r\n\r\nhavia expressa averbação do seqüestro em virtude de decisão deste Juízo nesta ação;\r\n\r\na averbação da comunicação de “cessação da indisponibilidade”, dizia expressamente ser resultante de “concessão de medida liminar de efeito ativo nos autos de Agravo de Instrumento” (sic.), e, portanto, de caráter precário.\r\n\r\nInteressante, ainda, observar que as averbações foram resultantes de transmissão, a título de dação em pagamento, à TORQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., razão social, por coincidência, quase idêntica à da ré (TORQUE S/A), após o que a razão social da mesma foi alterada para EMPRESA PAULISTA DE NAVEGAÇÃO LTDA e por fim foi efetuado o registro da cisão parcial pela qual os imóveis passaram a constituir o patrimônio da empresa DNP INDÚSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA..\r\n\r\nComo ensina Araken de Assis, “o ato fraudulento do obrigado deve se ajustar a um processo pendente (art. 219, caput, primeira parte, do CPC), independentemente de sua natureza (cognição, execução ou cautelar)”. No presente caso, mesmo que se alegasse boa-fé em relação à existência ou não de seqüestro dos imóveis nas operações averbada, o que me parece não ser hipótese verossímil - ainda assim jamais poderia ser alegada ignorância quanto à existência da presente ação de seqüestro, haja vista ser inegável a averbação, em registro público, da pendência judicial.\r\n\r\nDesta forma, as partes intervenientes nas operações averbadas, assim como as partes intervenientes nas operações objeto das averbações subseqüentes, não podem alegar boa-fé quanto à existência da presente ação de seqüestro, o que caracteriza a hipótese do art. 593, II, do CPC.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a declaração de fraude à execução não importa a declaração de invalidade dos negócios jurídicos subjacentes às operações averbadas. Entretanto, tais atos jurídicos e respectivas averbações se tornam “ineficazes”, “como se não existissem perante o credor”.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A FRAUDE DE EXECUÇÃO relativamente às operações averbadas relativamente aos imóveis relacionados no ofício de fls. 5962/5964, registrados no Ofício de Registro de Imóveis de Araras/SP, tornado-as ineficazes no que concerne à presente ação de seqüestro, nos termos do art. 593, II, do CPC.\r\n\r\nPor decorrência, determino ao Oficial de Registro de Imóveis de Araras/SP que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, a averbação desta decisão, bem como a averbação do seqüestro dos imóveis relacionados às fls. 5962/5964, conforme anteriormente determinado na decisão de fl. 5862, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento ou retardamento da ordem, de acordo com o art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para cumprimento.\r\n\r\nFls. 6083/6088 e 6091/6096 - Nada a deferir, tendo em vista que a matéria encontra-se preclusa, tendo em vista que já foi objeto de decisão deste Juízo.\r\n\r\nFls. 6110/6117 - Recebo o agravo retido.\r\n\r\nDê-se vista à Cia. Docas, União e o MPF para contra-razões.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 92.0044474-1 DEUTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor de fls. 75/78, por tempestiva (cert. de fl. 79), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n69 - 93.0019869-6 MARIA ELVECINA DE ANDRADE SANTANA (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA, SCHEYLA ALTHOFF DECAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC TENORIO). . Baixo o feito em diligência para que a autora requeira a inclusão da União Federal no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora da presente decisão no endereço fornecido à fl. 49 dos autos principais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.022129-9 REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv. REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 284 e 300 - Nada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 251/252.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2003.51.01.001016-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre a informação da contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 96.0072749-0 ELEVADORES INDUC-RIO LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . ...Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 232404"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0123001-8 DIOGENES SODRE FILHO (Adv. JOSE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS). . Fls. 220 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco)dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012702-7 SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS LTDA (Adv. MARCIA HADDAD M DE ALMEIDA, ANSELMO DA SILVA SANTANNA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA, LUIZ FELIPE CONDE). . Fls. 557/561 - Intime-se a parte devedora (Autora) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autora), dê-se vista à parte credora (Ré), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022006-8 BRANDAO SALOMAO-SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo a apelação da parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou as suas contra-razões de apelação às fls. 181/187, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0476235-5 JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Fls. 574/577- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002683-1 GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 248/284.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006744-1 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Sobre o constante das fls. 351/366, diga a parte ré, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0058780-3 MARCELO DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 210/212 - Intime-se a parte devedora(Autores) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n8 - 97.0078013-9 FAUSTINA MARIA TERESA SECCO LESSA DE PEIXOTO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 97.0078013-9\r\n\r\n1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 302, abaixo transcrito:\r\n\r\n“T E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinícius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 1.888,14 (UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), depositado na conta vinculada do Autor - COD.ESTAB:59920604286566/COD EMPREG:00000010093 (Fls.. 300 e 301), à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 97.0078013-9 em que são partes: FAUSTINA MARIA TERESA SECCO LESSA DE PEIXOTO contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, , Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.”\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 292/301, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9 - 99.0024538-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANTONIO SERGIO BRAGA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS A. DOS SANTOS). . Fls. 179 e 183/185- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, ainda, os cálculos atualizados e as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020848-2 MARGARIDA MARIA MOURA BRAGA (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010287-9 EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos moldes dos artigos 105 e 106 do C.P.C. e diante do contido nas fls. 02/08, 14/219 e 245, bem como visando a afastar decisões conflitantes, determino que o presente feito seja encaminhado ao MM. Juízo da 2a. Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, para reunião do mesmo com o processo n. 97.0060019-0, valendo adotar, ainda, como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“A REUNIÃO DE PROCESSOS DEVE OCORRER NÃO SOMENTE NO CASO DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, MAS SEMPRE QUE HAJA CLARA POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS (RSTJ 112/169).”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REUNIÃO DOS PROCESSOS. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. JUÍZOS TERRITORIALMENTE DIVERSOS. PREVENÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. 1 -Execução fiscal e prévia ação declaratória de nulidade do lançamento. Conexão. Muito embora a ação anulatória não iniba a exigibilidade do crédito tributário (art. 585, § 1º do CPC), a conexão impõe a reunião das ações. 2 - Constatada a conexão entre a ação de execução fiscal e a ação anulatória de débito fiscal, é imperiosa a reunião dos processos para julgamento simultâneo, evitando-se, assim, decisões conflitantes.- 'O instituto da conexão provém da necessidade de segurança jurídica, bem como da aplicação do princípio da economia processual. A sua observância impede a produção decisões conflitantes entre ações que contenham algum(ns) elemento(s) similar(es), mercê da economia processual propicia, evitando que vários juízes julguem concomitantemente causas semelhantes. Havendo, ainda que remotamente, a possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes, ou alguma semelhança entre duas demandas, é conveniente que as ações sejam reunidas para fins de prolação de apenas uma sentença.' Princípio que se deflui do REsp nº 100.435/SP, Relator Ministro Adhemar Maciel, DJ de 01.12.1997. (...) 4- Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, o suscitado” (STJ, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 38973,PROCESSO: 200300598840, DJ DATA:06/09/2004, PÁGINA:156, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX).\r\n\r\n“Processual Civil - Conflito Negativo de Competência - Execuções Fiscais e Ação Ordinária conexas - Vara Especializada- Com a criação das varas especializadas de Execução Fiscal, ficaram estes juízos absolutamente competentes para processar e julgar as ações de Execução Fiscal e as demais ações a elas incidentes. II - A reunião de processos é imprescindível para evitar-se decisões conflitantes e contraditórias, conforme entendimento deste Egrégio TRF da 2ª Região nos CC n.º 1999.02.01.036034-0 - 1ª Turma e no CC n.º 1999.02.01.040588-7 - 4ª Turma. III - Conflito de Competência conhecido, fixando-se a competência do MM. Juízo Suscitado da 5ª Vara Federal de Niterói/RJ” (TRF 2A. REGIÃO, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5774, PROCESSO: 200202010415407, DJU DATA:01/07/2004, PÁGINA: 125, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019785-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x LIVRARIA EVENGELICA CRISTA UNIDA LTDA E OUTROS. . Diga o BNDES, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020801-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IAT MOVEIS LTDA E OUTRO. . Sobre o constante das fls. 28/29, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022425-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x LUCIANA APARECIDA EUZEBIO BAPTISTA SANTOS. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001383-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x J M P P COMUNICACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO. . 1- Recebo a peça de fls. 57/58 como emenda da inicial e determino a conversão do presente rito em ordinário, acolhendo, ainda, como razões de assim decidir, o contido no elucidativo parecer do Ministério Público Federal de fls. 52/54.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação para ação ordinária.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela no momento, por vislumbrar a necessidade de um mínimo de dilação probatória e de forma a possibilitar o exercício do contraditório, devendo ser levadas em conta, ainda, as diligências que já foram realizadas quantos aos fatos em questão, desde o ano de 2000 e, pois, bem antes do ajuizamento do presente feito.\r\n\r\n3- Citem-se os Réus, devendo os mandados ser instruídos também com cópias das fls. 57/58 e da presente.\r\n\r\n4- Providencie a parte autora a juntada da documentação referente às diligências noticiadas às fls. 20/27, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n5- Após as respostas referentes aos itens 3 e 4 supra, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6- Providencie a Secretaria o desentranhamento do Termo de Informação de Prevenção constante do início do processo e a juntada do mesmo nos presentes autos, com a devida numeração.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste quanto ao contido no aludido Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001800-8 RICARDO WAGNER LELIS SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x RICARDO MOTTA MIRANDA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, sendo que a União Federal já apresentou contra-razões de apelação às fls. 327/329.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001248-1 JOSE CARLOS FERREIRA SARAIVA (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 74/83- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 99.0058773-1 HELIO PONTES MOUTA AGUIAR E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 89/90- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011310-1 I O VENTURA MERCEARIA (Adv. DELMO VICENTE DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o INSS, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido nas fls.257/289.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012719-7 JOSE RICARDO RODRIGUES QUEIROZ (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro inicialmente a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 114, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls.114, referente à expedição de ofício, esclareça a parte autora, de forma fundamentada, tendo em vista a documentação já acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018041-2 DALVACY MEDEIROS (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, pronunciar-se especificamente sobre o litisconsórcio passivo necessário com a ex-esposa do instituidor do benefício, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0729474-3 NANCI E CIA/ LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA). . 1 - Quanto à expedição de certidão requerida às fls. 1923/1924, verifica-se que consta das fls. 1867, verso e 1868 que a mesma já foi expedida.\r\n\r\n2 - Fls. 1926 - Defiro a vista requerida fora Cartório, pelo prazo de 10(dez) dias, após as Advogadas da Autora NANCI E CIA/LTDA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dras. Maria Cristina Azevedo Gama(OAB/RJ 104121) e Daniela Conta(OAB/RS 46895), apresentarem o devido instrumento de mandato, em razão de não ter sido localizada procuração nos autos.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo supracitado, manifeste-se a Autora NANCI E CIA/LTDA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ sobre os requerimentos de fls. 1905/1907, 1909, 1911/1919 e demais cessões de créditos da Empresa P & P Porciúncula Participações LTDA.(a partir das fls. 1864), bem como sobre a petição da União Federal/PFN de fls 1883 e da informação de fls. 1973.\r\n\r\n4 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 98.0005782-0 ABRAHAM ZAGURY E OUTROS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, MARIA CECILIA Q. CABRAL DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que não houve manifestação quanto ao contido na petição da CEF de fls. 331/347, conforme restou demonstrado nas petições de fls. 349/350, 352 e 356, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as aludidas fls. 331/347, no prazo de l0 (dez) dias, devendo, ainda, atentar para a informação de termo de adesão do Autor José Carlos Espinha(fls. 332, 3º parágrafo e 337/338), ressaltando que o levantamento das quantias creditados na via administrativa e diretamente junto à CEF, se atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000247-7 MARIA LUCIA DUTRA PAES DA SILVA (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.150/168 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032198-4 MARIA JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 121/122 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023414-7 MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCIO DIAS SOARES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027125-8 MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre fls.218, item 3 e quanto ao laudo pericial de fls. 219/266.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.011986-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do Embargado e do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 233589"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013380-4 ATLANTICA - BRADESCO CIA/ DE SEGUROS E OUTRO (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO, FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 94.0045955-6 GALETO SANT'S LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fixo os honorários periciais no equivalente a 2 Salários Mínimos Federais por empresa-autora, totalizando o valor em R$ 2.800,00, assinando à parte autora o prazo de 30 dias para o depósito.\r\n\r\nO adiantamento dos honorários compete a parte autora, vez que ao contrário do que afirma na petição de fls. 358/360, deve-se aplicar à hipótese o que dispõe o art. 19, § 2º, do CPC, vez que ao prolatar a sentença houve a determinação de liquidação por arbitramento, na forma do art. 607, do CPC.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n3 - 95.0009025-2 SUPERMERCADO NITEROI VR LTDA E OUTRO (Adv. VALMIR SCHREINER MARAN, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. Ao Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006537-2 LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, ANA PAULA VILLA MAIOR, GIOVANA JABUR ZAMBONIN, TATIANA SILVA BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 371/373 - Dê-se vista ao Exeqüente para pronunciar-se, no prazo de cinco dias, acerca do requerimento da parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015755-7 CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, AUGUSTO FREDERICO C.C. SOUTO MAIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001273-4 EDSON VELLOSO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 96.0007662-6 JANETE COELHO DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0709399-3 ACYDALIA DE CASTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 636/637 - Recebo os Embargos Declaratórios, visto que oportunos e dou-lhes provimento para, fornecidas as cópias de fls. 607/610 pela parte autora, determinar a citação da União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0006381-0 MARIA JOSE DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EDSON GOMES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0007243-6 MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n11 - 98.0000505-6 ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARAES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022810-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.009383-2 ARISTIDES CAPINAM SANDES (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023945-4 LUCINDO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários àa liquidação do julgado, bem como para cumprir a parte líquida da Sentença, implementando imediatamente a pensão especial de ex-combatente, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025425-0 ARLENE PINTO CABECOS E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027868-0 RAIMUNDO JOSE CURTI MORENO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017467-5 MARINEUZA VILELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARINEUZA VILELA DOS SANTOS E OUTROS, interpõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE contra a execução do julgado, sob a alegação de inexigibilidade do título. \r\n\r\nAlega, em suma, que “...no julgamento proferido pelo E. Tribunal extrapolou os limites do pedido inicial, configurando decisão extra petita e ensejando a admissão da presente exceção de pré-executividade, em face da evidente nulidade do título executivo, sob pena de violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\nAduz, ainda, que a execução deve ser extinta, uma vez que os Exeqüentes nunca aduziram como causa de pedir, a condição de servidores inativos, mas o V. Acórdão transitado em julgado, estendeu os benefícios e vantagens concedidas aos servidores em atividade aos inativos, “inclusive quando decorrentes de transformação ou da reclassificação do cargo ou em função em se deu a aposentadoria.”\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nEm primeiro plano, na Sentença proferida nos autos da ação ordinária no. 2005.51.01.017467-5, o pedido é julgado procedente, para condenar a Ré na obrigação de reposicionar os Autores até os limites de 12 (doze) referências de vencimentos da referência máxima da respectiva categoria funcional com os respectivos efeitos financeiros retroativos à 10/10/1984, acrescido de juros de mora e correção monetária pela variação da OTN's até 30/10/1989, e a partir daí, pela correção das cadernetas de poupança, incidentes sobre os valores conforme se apurar na fase de liquidação e honorários advocatícios na base de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nPor sua vez, o V. Acórdão do Eg. TRF/2 (fls. 339) , determina a extensão do aos inativos dos benefícios e vantagens concedidas aos servidores em atividade, quando decorrentes de transformação ou da reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, uma vez que a norma do art. 40, § 4º da Constituição Federal tem efeito retrooperante, sendo que tal entendimento foi confirmado pelo Eg. STJ (fls. 517) que em sede de Recurso Especial Nº 386.520 - RJ, decidiu que o reposicionamento das doze referências dos servidores ativos, civis ou militares, há que ser estendido aos inativos.\r\n\r\nNo mais, tanto a Doutrina, quanto a Jurisprudência, têm acolhido a defesa do executado, por via de objeção ou exceção de pré-executividade quando existe vício insanável no título que se pretende executar, podendo essa nulidade ser arguida por simples petição, uma vez que suscetível mesmo de exame \"ex oficio\" pelo juiz, dispensando-se a propositura de ação de embargos à execução, porque resolvida incidentalmente a todo e qualquer tempo.\r\n\r\nDa combinação dos arts. 586, 652, 736 e 737 do CPC, esboça-se nos nossos tribunais, em casos específicos, como da nulidade do título, a possibilidade do executado arguir a nulidade da execução, mesmo sem estar seguro o juízo para a oposição dos embargos.\r\n\r\nNa hipótese destes autos, os comandos contidos na Decisão transitada em julgado são expressos; eventual equívoco nela cometido deveria ter sido corrigido por meio dos recursos cabíveis antes do trânsito em julgado, ou impugnado por ação rescisória, sendo impossível, em sede de execução, a alteração do julgado proferido pelas Instâncias Superiores sob a alegação de erro in judicando ou de julgamento extrapetita , eis que julgado o processo não é possível reconhecer, de ofício, sua nulidade. \r\n\r\nPosto isto, rejeito a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 856/866.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007770-4 HERCULES DA COSTA MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 444/471 - À União Federal. Após, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014492-4 ELVIRA MELO DA COSTA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.006611-0 ALEX WILLIAM DAL CASTILIO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes acerca da manifestação do Perito, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Autores. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.018681-0 OSIAS MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010694-7 NENA GOMES DE LIMA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024301-0 SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . À parte Autora em réplica, bem como para se manifestar sobre a documentação apresentada pela CEF (fls. 128/140).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0004785-3 YOLANDA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv. ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 95.0024980-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 96.0022844-2 JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Cumprida a obrigação em relação a JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, JULIO CESAR COSTA FREIRE, JOZIVALDO ROCHA DE SOUZA, MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDÃO e ROBERTO DA CRUZ RAPOSO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI para a exclusão dos mesmos da autuação.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF pessoalmente para manifestar-se em relação à petição de fls. 463, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n27 - 99.0007628-1 SILVIA VEIGA ESTEVES DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 185 e dos documentos de fls. 187/191, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.005457-0 BERNARDINA ANGELA BONFIM DOS SANTOS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 196/197 - Haja vista a discordância da parte autora, ao Contador para conferir, tomando por base o julgado, os cálculos elaborados pela parte Ré - CEF às fls. 172/192.\r\n\r\nNo retorno, vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela Autora . Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022622-7 LUZINETE ESTEVES ROCHA E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.013709-0 LIDIA BATISTA (Adv. ZELY JARDIM) x ANA MARIA FRANCISCA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ANTONIO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.021356-0 HERCULES PEREIRA SIMAS (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.014250-1 SUELI CAVALCANTE DE SOUSA E OUTROS (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 189/192 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001478-3 JORGE DE BRITO BATISTA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos do Contador Judicial (fls. 89/91) demonstram que os valores creditados na conta fundiária do Autor fls. 85, estão em consonância com o julgado, indefiro o pedido de fls. 100 e, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRessaltando, que qualquer pedido para levantamento dos valores creditados na conta fundiária do Autor deve ser feito em uma das agências da CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016628-5 JOSE CARLOS BRAGA E OUTRO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO, UMILE GARDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 142/145, esclareça a parte autora se firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016254-5 MAIR BELO DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021949-0 ANTONIO KNOPLOCH DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 67/68 - Aguarde-se por trinta dias a juntada da documentação pertinente. Após, expeça-se alvará para levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013727-0 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018351-6 EVANISA VIEIRA CAMPOS (Adv. VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022396-4 EDSON CAVALCANTI CARDIM E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá juntar aos autos eventual Termo de Adesão assinado pela parte.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007625-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 91.0133977-0 ORESTES BEZERRA E OUTRO (Adv. ALZENY SILVA SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 147/148- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.022102-3 KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LUCIANA DE ANDRADE ROSADO VIEIRA MACHADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Impetrante, haja vista a documentação juntada às fls. 148/233.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.018633-7 EMIR JIRJI KOUREICHE (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao Impetrante o levantamento do valor incontroverso, ou seja, 50,42% (cinqüenta inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) montante depositado à disposição deste Juízo na conta nº 0625.635.30003918-1.\r\n\r\nExpeça-se o alvará, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, quanto à conversão em pagamento definitivo, esclareça a União (PFN), comprovadamente, no prazo de 15 (quinze) dias: acaso o valor discutido neste writ não tivesse sido incluído na Declaração de Ajuste Anual de 2002 do Impetrante como imposto retido na fonte, qual seria o valor da restituição ou do imposto a pagar?\r\n\r\n44 - 2004.51.01.003908-1 OTAVIO FLORENCIO DE BARROS E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se com urgência a CEDAE a fim de que adote, incontinente, as providências necessárias para que os valores constantes às fls. 60/61, recolhidos indevidamente por DARF, sejam colocados à disposição deste Juízo, devidamente atualizados, sob as penas da lei.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.016885-3 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES, FERNANDO LOESER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a informação de fl. 427, à União para fornecer o respectivo código de receita.\r\n\r\nCumprido, oficie-se a CEF para efetuar a conversão em renda, conforme determinado à fl. 426, primeira parte.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007595-1 INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Ante a manifestação expressa da Impetrante às fls. 152/153, revogo as primeira e terceira partes do despacho de fl. 150, mantendo-se somente a sua segunda parte\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 129/131 e remetam-se os autos para o Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.007712-1 ANTONIO FRANCISCO IANNI (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 119/134, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 103/105, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2003.51.01.000261-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES E OUTRO (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS). . Chamo o feito à ordem para rejeitar a Exceção de Pré-Executividade oposta por VALERIA COUTO DO NASCIMENTO às fls. 76/80, eis que, não obstante a ausência de nulidades hábeis a acolher tal instrumento processual, a Excipiente opõe Embargos à Execução, protocolados sob o nº 2006.51.01.019158-6, e que estão sendo devidamente apreciados por este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, defiro a Gratuidade de Justiça que requer na mesma petição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.005735-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. EDILSON LINHARES RIBEIRO, LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO) x CARLOS HENRIQUE GARCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca das certidões de fls. 285 a 287.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.001903-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA, MANUEL JOSE SIL DE SOUSA) x ANDRE DOMINGOS ALVES NOGUEIRA. . Fls. 69/70 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte ré vista dos autos pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 98.0009302-8 WEBER MOURA BARROSO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.006214-0 AUGUSTO RADICHE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 479/522 - À CEF para manifestação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.015659-4 JORGE MAXIMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 93.0060716-2 TUTTIPE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.529999-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO) x AURINO FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\nsobre os esclarecimentos da Contadoria.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.015573-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JOSE CARLOS DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA). . Haja vista a informação de fls. 541, reiterada às fls. 893, oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo os Embargados, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e das manifestações do Contador (fls. 541 e 893).\r\n\r\n57 - 2004.51.01.018046-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x PETRONIO ACHILLES RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv. FLAVIA SOUZA FERREIRA). . Haja vista a manifestação da parte autora, de fls. 62/63, ao Contador para retificar ou ratificar seus cálculos. No retorno, vista às partes. Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.019158-6 VALERIA COUTO DO NASCIMENTO FORTES (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS, RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 228601"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0000611-4 JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x CRISTIANE DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareçam Claudia dos Santos e Cristiane dos Santos ou seus representantes legais para retirar seus alvarás em até cinco dias., nesta secretaria.\r\n\r\nId: 233313"
                            ],
                            "234552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0770464-0 JOAO LUIZ WERNECK E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, HUMBERTO P. GUEDES JR., ELIANA FORTUNA GUEDES) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 558/566, renumerando-se os autos, e juntando a referida petição aos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela Dra. LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO, por CINCO DIAS.\r\n\r\nRetornados, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TRF (embargos em apenso).\r\n\r\n2 - 00.0926632-1 ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 63 e 77 dos autos do Precatório - Adoto o Parecer Ministerial de fls. 63/74 do precatório em apenso, tendo em vista que a correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal é o parâmetro utilizado para atualização de todos os valores devidos por conta de decisões no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, diante de um valor flagrantemente superior ao que a parte tem direito de receber, a única opção deste Juízo é fazer valer o princípio constitucional da efetividade da jurisdição, ou seja, o credor deve receber exatamente aquilo a que tem direito.\r\n\r\nAlém disso, nenhuma decisão transitada em julgado nestes autos menciona especificamente valores monetários, razão mais forte ainda para adotar o Parecer Ministerial e os cálculos de fls. 63/74 dos autos do precatório e declarar devido o valor de R$ 308.483,86, em agosto de 1995.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, providencie a secretaria, certificando:\r\n\r\na retificação do ofício de solicitação do precatório;\r\n\r\nb) o traslado de cópias do despacho de habilitação de fls. 406, do rateio de fls. 408 e da presente decisão, para os autos do precatório em apenso.\r\n\r\nc) a remessa do referido precatório ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nd) o conserto da capa destes autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nA seguir, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n3 - 00.0930902-0 INAMA ARAUJO DAMIAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 313/315, expeçam-se os requisitórios, observando-se os cálculos de fls. 271/277 e a certidão de fls. 308. O requisitório dos honorários deve ser expedido em favor do Dr. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.\r\n\r\n4 - 00.0982432-4 ALMYR CORREA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA, WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 330/358, promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, com base nos referidos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nForneça a parte autora, no mesmo prazo, cópia do CPF de MARIA APPARECIDA CARVALHO DO CARMO, em prol da expedição de respectivo requisitório.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 87.0003656-0 JOAO BATISTA PEREIRA MARQUES (ESPOLIO) REP/ P/ MARLY PESTANA MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em setembro de 1987, cuja sentença, transitada em julgado, determinou, julgando procedente em parte o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 15 (quinze) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n1) JOAO BATISTA PEREIRA MARQUES (Sucessor: ESPÓLIO DE JOAO BATISTA PEREIRA MARQUES - habilitação deferida às fls. 173) \r\n\r\n2) JOAO CEZARIO DA COSTA \r\n\r\n3) JOAO DE SIQUEIRA FILHO \r\n\r\n4) JOAO AUGUSTO CORREA \r\n\r\n5) JORGE DOS SANTOS \r\n\r\n6) JORGE DOS SANTOS LOUREIRO (Sucessora: LENICE CAMPOS LOUREIRO - habilitação deferida às fls. 236)\r\n\r\n7) JORGE DA CAMARA COELHO \r\n\r\n8) JORGE CASTRO CRAVEIRO \r\n\r\n9) JORGE JANUARIO CARNEIRO \r\n\r\n10) JORGE DE VASCONCELLOS \r\n\r\n11) JORGE DE MATTOS \r\n\r\n12) JORGE ONOFRE GARRUCHO FERNANDES \r\n\r\n13) JULIO DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\n14) JULIO LEIRA LOPEZ \r\n\r\n15) JULIO HOMERO DA CUNHA \r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 301/348, com base nos quais o INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 358/360). O autor JOAO CEZARIO DA COSTA não foi incluído nos referidos cálculos, a pedido da própria parte autora (fls. 240/241).\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução, autuados sob o número 99.0068878-3, SOMENTE EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE JORGE DE MATTOS (fls. 365/414. Os referidos embargos foram julgados procedentes, para fixar o valor da execução em R$ 1.274,02, conforme cálculos de fls. 18/64 dos embargos (cópia trasladada às fls. 368/414 destes autos), relativamente ao autor embargado.\r\n\r\nI - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em relação aos autores abaixo relacionados, prosseguindo-se o feito\r\n\r\n1) JOAO BATISTA PEREIRA MARQUES (Sucessor: ESPÓLIO DE JOAO BATISTA PEREIRA MARQUES - habilitação deferida às fls. 173) \r\n\r\n2) JOAO DE SIQUEIRA FILHO \r\n\r\n3) JOAO AUGUSTO CORREA \r\n\r\n4) JORGE DOS SANTOS \r\n\r\n5) JORGE DOS SANTOS LOUREIRO (Sucessora: LENICE CAMPOS LOUREIRO - habilitação deferida às fls. 236)\r\n\r\n6) JORGE DA CAMARA COELHO \r\n\r\n7) JORGE CASTRO CRAVEIRO \r\n\r\n8) JORGE JANUARIO CARNEIRO \r\n\r\n9) JORGE DE VASCONCELLOS \r\n\r\n10) JORGE DE MATTOS \r\n\r\n11) JORGE ONOFRE GARRUCHO FERNANDES \r\n\r\n12) JULIO DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\n13) JULIO LEIRA LOPEZ \r\n\r\n14) JULIO HOMERO DA CUNHA \r\n\r\nDesta forma, o feito prosseguirá somente em relação ao autor JOAO CEZARIO DA COSTA.\r\n\r\nQuebra II - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nAs diligências feitas junto ao INSS e à Receita Federal indicaram como endereço do autor JOAO CEZARIO DA COSTA o mesmo declinado na exordial. Sendo assim:\r\n\r\n1) oficie-se à LIGHT, conforme requerido às fls. 521, para que informe se existe conta em nome do referido autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Caso negativa a resposta ou se o endereço informado pela LIGHT for o mesmo indicado na inicial, intimem-se, POR EDITAL, com prazo de 30 dias, os possíveis sucessores do autor JOAO CEZARIO DA COSTA, para que promovam sua habilitação processual, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor, cópia de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Caso positiva a resposta e sendo o endereço diferente do informado na inicial, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores do autor JOAO CEZARIO DA COSTA, para que promovam sua habilitação processual, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor, cópia de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 88.0000678-7 ALUIZIO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, MARIO PASSOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À SEDCP para anotação do item 2 do despacho de fls. 608.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do referido despacho, abaixo transcrito a partir do item 3.\r\n\r\n“...Após, confirmado o cancelamento da RPV em favor do autor falecido, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada, conforme item acima.\r\n\r\n4) Promova a parte autora a habilitação dos sucessores do autor OSWALDO RIBEIRO, EM TRINTA DIAS, observando a consulta retro ao sistema PLENUS-INSS.\r\n\r\n5) Comprove o INSS o valor pago aos demais autores em cumprimento ao acordo homologado, e, em caso ao cumprimento ao item 4, manifeste-se quanto ao pedido de habilitação e informe sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. OSWALDO RIBEIRO, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n6) Após, cumpridos os itens 4 e 5, voltem conclusos para deslinde da habilitação e, se for o caso, remessa ao contador para verificação quanto à obediência ao acordo homologado na ocasião do recebimento dos valores pelos autores remanescentes (fls. 95 e 131).”\r\n\r\n7 - 88.0005443-9 CARMEN GOUVEA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista às partes da certidão de fls. 290.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem para envio dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 88.0023861-0 WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x DARWIN DE GODOY PEREIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x PEDRO FREIRE RIBEIRO (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x ANIBAL CORE JUNIOR (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA, ISABEL CRISTINA GOMES DE MESQUITA) x MARILDO PIRES DOMINGUES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x DELCIO DA COSTA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS) x LINO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x GEORGINA DOS SANTOS LEANDRO (Adv. LAERCIO LEMOS) x MIGUEL SABINO TORRES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x WILDES COSTA CORDEIRO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nFls. 543 - Forneça o autor Pedro Freire Ribeiro declaração renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos ou procuração com poderes expressos para tal.\r\n\r\nFornecido, cancele a Secretaria o precatório e expeça-se o RPV observando-se a aludida renúncia.\r\n\r\nNão fornecido, aguarde-se o pagamento/cumprimento dos requisitórios, remetendo-se posteriormente os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 88.0024076-3 DELCIO HEIDERICH E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls.197/200, somente em relação aos autores GUILHERMINA ALVES DE ARAÚJO VIEIRA e IRENE MOURA DA SILVA.\r\n\r\nApós, defiro o prazo de TRINTA DIAS para que a parte autora promova, se for o caso, a habilitação dos autores restantes.\r\n\r\n10 - 88.0040768-4 MILTON REGIS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 157/160: Tendo em vista o §4º do art. 100 da Constituição Federal, não é possível o fracionamento dos valores a serem pagos ao autor, como requerido.\r\n\r\nAguarde-se pelo retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n11 - 89.0007590-0 ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 463, quanto ao autor ADILSON: Com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de GINO FONSECA DA SILVA e JOUBERT FONSECA DA SILVA, sucessores de ADILSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados. \r\n\r\n2) Neste ínterim, forneça o patrono declaração de pagamento de contrato quanto a GINO e JOUBERT (sucessores de ADILSON) e LUIZA HELENA RANGEL DE MIRANDA (fls. 455 item 3). Caso não juntados, serão os requisitórios expedidos sem observância dos contratos. Juntados, expeça-se com reserva dos honorários.\r\n\r\n3) Fls. 505 e 463, quanto à autora JUREMA DO CARMO: Compulsando os autos dos embargos à execução, cujas cópias necessárias foram trasladadas para estes, verifica-se que a sentença dos embargos foi omissa quanto a autora, tendo a referida sentença transitada em julgado sem modificação. Sendo assim, restam fixados, para esta autora, os cálculos objeto de citação de execução, às fls. 355, no valor de R$ 1.893,86.\r\n\r\n4) Dê-se vista ao INSS desta, por dez dias.\r\n\r\n12 - 89.0008946-3 JULITA MEIRA DE FARIAS REP/ P/ CREUZA JULITA DE FARIAS E OUTRO (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FRANCISCO SALVIANO PAULO E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, MARIA IVA GONCALVES, ROGERIO DINIZ, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls 419, em relação às autoras Yolanda Tonera Quntaneira e Marlene Fernandes de Carvalho.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n13 - 89.0009804-7 HEGINIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x HERMINIO ALVAREZ LORENZO (Adv. LUCI VIEIRA NUNES, CARLOS GOMES MONTEIRO, SUSETE FERREIRA DE FARIA, ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR, ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Fls. 344/345: Cancele-se a RPV expedida em favor do autor falecido RUBEM JOSE DE CASTRO.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados (fls. 212/226 e 252/254), defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, como sucessora do autor HEGINIO FERNANDES MAGALHAES, e de MARIA FERREIRA COELHO, como sucessora do autor RUBEM JOSE DE CASTRO.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Retornados, expeça-se RPV em favor da sucessora do autor RUBEM JOSE DE CASTRO, Sra. MARIA FERREIRA COELHO, dos valores devidos ao referido autor, indicados às fls. 325/327.\r\n\r\n4) Após, tendo em vista o requerido às fls. 332/333, manifeste-se o Dr. HOMERO PEREIRA FILHO, no prazo de 10 dias, informando se concorda com a expedição da RPV das diferenças dos honorários em favor da Dra. SUSETE FERREIRA DE FARIA, ciente de que, não havendo manifestação, o valor será requisitado em favor da referida advogada.\r\n\r\n5) Havendo oposição do Dr. HOMERO, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo do item 4, sem manifestação, expeça-se RPV das diferenças de honorários indicadas nos cálculos de fls. 325/327 em favor da Dra. SUSETE FERREIRA DE FARIA.\r\n\r\nQuebra 7) A seguir, remetam-se os autos ao contador, para calcular as diferenças que seriam devidas ao autor falecido HEGINIO FERNANDES MAGALHAES, na forma do despacho de fls. 323 (item 3).\r\n\r\n8) Retornados do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9) Não havendo impugnação aos cálculos relativos ao autor HEGINIO, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n10) Cumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos, para decisão quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n14 - 89.0013599-6 MANUEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em agosto de 1989, cuja sentença determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério da Súmula 260 do TFR até outubro/88 e, a partir de então, de acordo com o art. 58 do ADCT e art. 201, § 2° e 5° da Constituição Federal/88.\r\n\r\nA referida sentença foi parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 294/299, que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em relação à autora MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO FERNANDES e excluiu da condenação o recálculo da RMI, limitando a mesma ao reajuste pelos critérios da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 50 (cinqüenta) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n1) MANUEL DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n2) ANTONIO MARIA AFONSO \r\n\r\n3) MOACYR NORONHA\r\n\r\n4) CARLOS GONCALVES LUCIO \r\n\r\n5) ANTONIO FERNANDES SEQUEIRA \r\n\r\n6) FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\n7) MANOEL JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\n8) IVO RACCA \r\n\r\n9) AGOSTINHO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n10) EUSEBIO MARQUES DA FONTE \r\n\r\n11) EUCLIDES JOSE DE SOUZA \r\n\r\n12) CICERO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n13) ABILIO PEREIRA \r\n\r\n14) ANTONIO MEDEIROS FILHO \r\n\r\n15) JORGE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n16) JAIME RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n17) IVO NOGUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n18) ANTONIO FREIRE NOGUEIRA \r\n\r\n19) ANTONIO DUARTE DA PAZ \r\n\r\n20) ARMENIO NOGUEIRA \r\n\r\n21) NILTON BRUNO DE ALMEIDA \r\n\r\n22) BERNARDO NOVAIS VILELA \r\n\r\n23) ANTONIO BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n24) GERMANO FRAIFELD \r\n\r\n25) ALFREDO REY PEREZ \r\n\r\n26) JOAO LUIZ DE FRANCA \r\n\r\n27) ADOLPHO RODRIGUES ANGELO \r\n\r\n28) ADYR RODRIGUES MAIA\r\n\r\n29) ANTONIO RODRIGUES \r\n\r\n30) MANUEL ANTUNES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n31) JOSE DAMIAO\r\n\r\n32) HENRIQUE MARTINS CARDOSO JUNIOR \r\n\r\n33) JOAO SEVERINO GOMES \r\n\r\n34) MANUEL DE FREITAS \r\n\r\n35) ARMANDO SOARES PEREIRA \r\n\r\n36) ARMANDO MOREIRA DOMINGUES \r\n\r\n37) MANUEL DE QUEIROZ \r\n\r\n38) INACIO CARNEIRO \r\n\r\n39) ANTONIO RODRIGUES SIMOES\r\n\r\n40) JOSE ALVES MONTEIRO \r\n\r\n41) GENECI MOREIRA PINTO \r\n\r\n42) GINA VENANCIA EWALD \r\n\r\n43) JOSE PINTO PEREIRA LEAL \r\n\r\n44) JORGE DE ASSIS \r\n\r\n45) MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES \r\n\r\n46) JORGE TEIXEIRA \r\n\r\n47) JOAQUIM REIS SILVERIO \r\n\r\n48) JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n49) ILIDIO PEREIRA GONCALVES \r\n\r\n50) JOSE MARIA FAUSTINO \r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 307/392, resumidos às fls. 547/548, relativos aos autores abaixo listados, custas e honorários de sucumbência, sendo o INSS regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 558):\r\n\r\n1) MANUEL DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n2) ANTONIO MARIA AFONSO \r\n\r\n3) MOACYR NORONHA (Sucessor: JOSE FRANCISCO NORONHA - habilitação deferida às fls. 847)\r\n\r\n4) CARLOS GONCALVES LUCIO \r\n\r\n5) ANTONIO FERNANDES SEQUEIRA \r\n\r\n6) FRANCISCO DE ALMEIDA (Sucessora: MARLENE CAMPOS DE ALMEIDA - habilitada às fls. 640)\r\n\r\n7) MANOEL JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\n8) IVO RACCA \r\n\r\n9) AGOSTINHO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n10) EUSEBIO MARQUES DA FONTE \r\n\r\n11) EUCLIDES JOSE DE SOUZA \r\n\r\n12) CICERO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n13) ABILIO PEREIRA \r\n\r\n14) ANTONIO MEDEIROS FILHO \r\n\r\n15) JORGE JOSE DE ALMEIDA (Sucessora: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA - habilitada às fls. 640)\r\n\r\n16) JAIME RAMALHO DE ALMEIDA (Sucessora: IZILDA FERREIRA DE ALMEIDA - habilitação deferida às fls. 847)\r\n\r\n17) IVO NOGUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n18) ANTONIO FREIRE NOGUEIRA \r\n\r\n19) ANTONIO DUARTE DA PAZ \r\n\r\n20) ARMENIO NOGUEIRA \r\n\r\n21) NILTON BRUNO DE ALMEIDA \r\n\r\n22) BERNARDO NOVAIS VILELA \r\n\r\n23) ANTONIO BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n24) GERMANO FRAIFELD \r\n\r\n25) ALFREDO REY PEREZ \r\n\r\n26) JOAO LUIZ DE FRANCA \r\n\r\n27) ADOLPHO RODRIGUES ANGELO \r\n\r\n28) ADYR RODRIGUES MAIA (Sucessora: THEREZINHA DA SILVA MAIA - habilitada às fls. 640)\r\n\r\n29) ANTONIO RODRIGUES \r\n\r\n30) MANUEL ANTUNES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n31) JOSE DAMIAO\r\n\r\n32) HENRIQUE MARTINS CARDOSO JUNIOR \r\n\r\n33) JOAO SEVERINO GOMES \r\n\r\n34) MANUEL DE FREITAS (Sucessoras: ANAIDE ERMELINDA DA SILVA FREITAS e OLIVIA IRENE FREITAS ROUGEMONT - habilitadas às fls. 640)\r\n\r\n35) ARMANDO SOARES PEREIRA \r\n\r\n36) ARMANDO MOREIRA DOMINGUES \r\n\r\n37) MANUEL DE QUEIROZ \r\n\r\n38) INACIO CARNEIRO \r\n\r\n39) ANTONIO RODRIGUES SIMOES (Sucessora: JEANETTE SOUTO SIMÕES - habilitação deferida às fls. 872/873)\r\n\r\n40) JOSE ALVES MONTEIRO \r\n\r\n41) GENECI MOREIRA PINTO \r\n\r\n42) GINA VENANCIA EWALD \r\n\r\n43) JOSE PINTO PEREIRA LEAL \r\n\r\n44) JORGE DE ASSIS \r\n\r\n45) JORGE TEIXEIRA \r\n\r\n46) JOAQUIM REIS SILVERIO \r\n\r\n47) JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n48) ILIDIO PEREIRA GONCALVES \r\n\r\n49) JOSE MARIA FAUSTINO \r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução, autuados sob o número 97.0018030-1 (fls. 566). Os referidos embargos foram julgados procedente em parte (fls. 787/803), fixando o valor da execução conforme cálculos de fls. 102/247 dos embargos (cópia trasladada às fls. 641/786 destes autos).\r\n\r\nI - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nO processo foi extinto, sem julgamento do mérito, conforme acórdão de fls. 294/299, já transitado em julgado, em relação à autora MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES.\r\n\r\nQuebra II - DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nO autor ABILIO PEREIRA foi excluído da execução pela decisão de fls. 847, em razão da inércia.\r\n\r\nIII - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nA execução foi extinta, tendo em vista o pagamento efetuado, conforme sentença de fls. 872/873, já transitada em julgado, em relação aos autores:\r\n\r\n1) MANUEL DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n2) ANTONIO MARIA AFONSO \r\n\r\n3) CARLOS GONCALVES LUCIO \r\n\r\n4) ANTONIO FERNANDES SEQUEIRA \r\n\r\n5) FRANCISCO DE ALMEIDA (Sucessora: MARLENE CAMPOS DE ALMEIDA - habilitada às fls. 640)\r\n\r\n6) MANOEL JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\n7) AGOSTINHO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n8) EUSEBIO MARQUES DA FONTE \r\n\r\n9) EUCLIDES JOSE DE SOUZA \r\n\r\n10) CICERO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n11) ANTONIO MEDEIROS FILHO \r\n\r\n12) JORGE JOSE DE ALMEIDA (Sucessora: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA - habilitada às fls. 640)\r\n\r\n13) IVO NOGUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n14) ANTONIO FREIRE NOGUEIRA \r\n\r\n15) ANTONIO DUARTE DA PAZ \r\n\r\n16) ARMENIO NOGUEIRA \r\n\r\n17) NILTON BRUNO DE ALMEIDA \r\n\r\n18) BERNARDO NOVAIS VILELA \r\n\r\n19) ANTONIO BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n20) ALFREDO REY PEREZ \r\n\r\n21) JOAO LUIZ DE FRANCA \r\n\r\n22) ADOLPHO RODRIGUES ANGELO \r\n\r\n23) ADYR RODRIGUES MAIA (Sucessora: THEREZINHA DA SILVA MAIA - habilitada às fls. 640)\r\n\r\n24) ANTONIO RODRIGUES \r\n\r\n25) MANUEL ANTUNES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n26) JOSE DAMIAO\r\n\r\n27) HENRIQUE MARTINS CARDOSO JUNIOR \r\n\r\n28) JOAO SEVERINO GOMES \r\n\r\n29) MANUEL DE FREITAS (Sucessoras: ANAIDE ERMELINDA DA SILVA FREITAS e OLIVIA IRENE FREITAS ROUGEMONT - habilitadas às fls. 640)\r\n\r\n30) ARMANDO SOARES PEREIRA \r\n\r\n31) ARMANDO MOREIRA DOMINGUES \r\n\r\n32) INACIO CARNEIRO\r\n\r\n33) GENECI MOREIRA PINTO \r\n\r\n34) JOSE PINTO PEREIRA LEAL \r\n\r\n35) JORGE DE ASSIS \r\n\r\n36) JORGE DE ASSIS\r\n\r\n37) JOAQUIM REIS SILVERIO \r\n\r\n38) JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n39) ILIDIO PEREIRA GONCALVES \r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, também, em relação aos autores:\r\n\r\n1) MOACYR NORONHA (Sucessor: JOSE FRANCISCO NORONHA - habilitação deferida às fls. 847)\r\n\r\n2) JAIME RAMALHO DE ALMEIDA (Sucessora: IZILDA FERREIRA DE ALMEIDA - habilitação deferida às fls. 847)\r\n\r\n3) ANTONIO RODRIGUES SIMOES (Sucessora: JEANETTE SOUTO SIMÕES - habilitação deferida às fls. 872/873)\r\n\r\nIV - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, em razão da homologação de cálculos com saldo zero\r\n\r\nA execução foi extinta em relação aos autores abaixo, que tiveram cálculos com saldo zero homologados pela sentença dos embargos (fls. 779/803 e 872/873):\r\n\r\n1) IVO RACCA \r\n\r\n2) GERMANO FRAIFELD \r\n\r\n3) MANUEL DE QUEIROZ \r\n\r\n4) JOSE ALVES MONTEIRO \r\n\r\n5) JOSE MARIA FAUSTINO \r\n\r\nV - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 50\r\n\r\nAutores excluídos: 1 (item I) + 1 (item II) + 42 (item III) + 5 (item IV) = 49\r\n\r\nAutores remanescentes: 50 (total) - 49 (excluídos) = 1\r\n\r\nResta, portanto, uma única exeqüente, já falecida (GINA VENANCIA EWALD). Será feito, a seguir, o saneamento do processo em relação à referida autora (habilitação requerida às fls. 852/859), bem como em relação aos sucessores do autor NILTON BRUNO DE ALMEIDA (habilitação requerida às fls. 874/887), em relação ao qual a execução já foi extinta (fls. 872/873), mas ainda não houve saque do valor depositado em seu favor (fls. 814).\r\n\r\nVI - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nVI.1) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, com base no art. 1060, I do CPC, defiro a habilitação de SONIA REGINA EWALD, sucessora processual da autora GINA VENANCIA EWALD, e de CRISTINA ROSA DE ALMEIDA e DENISE ROSA DE ALMEIDA, como sucessoras do autor NILTON BRUNO DE ALMEIDA, observando-se que este faleceu deixando quatro filhos, conforme certidão de óbito de fls. 877, todavia, conforme informado às fls. 874, as habilitandas desconhecem os outros filhos do autor.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nVI.2) Os requisitórios expedidos em favor dos autores GINA e NILTON foram cancelados, conforme despachos de fls. 872/873 e 896, e certidões de fls. 888 e 897, respectivamente. Expeçam-se novos requisitórios, em favor das sucessoras habilitadas no item VI.1, com base nos cálculos de fls. 641/786, na seguinte proporção:\r\n\r\nSONIA REGINA EWALD - 100% do valor devido à autora GINA VENANCIA EWALD;\r\n\r\nCRISTINA ROSA DE ALMEIDA e DENISE ROSA DE ALMEIDA - ¼ do valor devido ao autor NILTON BRUNO DE ALMEIDA para cada uma, ficando os dois quartos restantes reservados para a futura habilitação dos outros dois filhos do referido autor (v. fls. 874 e 877).\r\n\r\nVI.3) Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior habilitação dos outros dois filhos do autor NILTON BRUNO DE ALMEIDA.\r\n\r\n15 - 90.0002768-3 JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 231: Defiro vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, devendo, no mesmo prazo, caso não concorde com os cálculos apresentados pela contadoria, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dês-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 90.0004316-6 DERLY GONZAGA CARNEIRO (Adv. JORGE ALVES P. JUNIOR, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 202: Defiro, pela terceira vez, prazo de 60 dias, improrrogáveis, para que o advogado da parte autora promova as devidas habilitações.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores do autor falecido, no endereço constante da inicial, para que promovam sua habilitação neste feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Caso não encontrado nenhum sucessor do autor no endereço da inicial, expeça-se edital de intimação dos sucessores do autor falecido, com prazo de 30 dias, para que promovam sua habilitação neste feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 90.0006647-6 HERMITAS DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 192/195.\r\n\r\nNão havendo oposição,expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n18 - 90.0015638-6 JOSE VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA, RUBENS ALVEDS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA, lembrando que tal valor terá natureza complementar em relação ao valor já recebido.\r\n\r\n19 - 91.0013175-0 ALVARO BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 289/290: Intime-se pessoalmente a Sra. RITA DA PAZ FERREIRA, sucessora do Sr. JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, no endereço de fls. 254, para que promova sua habilitação no presente feito, EM TRINTA DIAS, fornecendo procuração para advogado, cópia de identidade e CPF próprios, além de cópia da certidão de óbito do autor JOSÉ FERREIRA.\r\n\r\nCumprido, defiro a habilitação de RITA DA PAZ FERREIRA como sucessora do autor JOSÉ FERREIRA SOBRINHO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em nome da sucessora habilitada.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0014400-2 LUCIA AMARAL DO SANTOS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, dos cálculos, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que não há o que executar (cálculo zero).\r\n\r\n21 - 91.0026479-2 DEONISIO DAWID HAMERMAN (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 138/140: Tendo em vista a informação retro, torno sem efeito a sentença de fls. 135.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 100.\r\n\r\n22 - 91.0129978-6 JORGE GREENHALGH E OUTROS (Adv. GUILHERME MOULIN DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n23 - 91.0132083-1 ODETTE DE SOUZA REIS E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, ADAUTO MOREIRA DA SILVA, ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 301 A 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Não existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar na sentença de fls.131/136. O ponto suscitado pela parte embargante revela exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 92.0002775-0 ADELIZIA CRIVELARIO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixo o valor a executar em R$ 19.192,15 (cálculo de fls. 162/166, objeto de concordância das partes às fls. 183 e 189)\r\n\r\nDê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, da presente decisão.\r\n\r\nCancele a Secretaria o precatório em apenso, comunicando-se, através de ofício, ao E. TRF.\r\n\r\nApós, não havendo oposição das partes, expeçam-se requisitórios com base nos referidos cálculos.\r\n\r\n25 - 92.0016718-7 ALCINO VIANA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 352/355: Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução n° 99.0069261-6 (fls. 246/250), que foi mantida pela decisão de fls. 251/255, do E. TRF 2ª Região, bem como a sentença de extinção da execução de fls. 351, ambas transitadas em julgado, nada mais há a ser requerido ou executado pela parte autora nesta ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 93.0023719-5 MANUEL COSME DA COSTA JUNIOR REP/ P/ SEVERINA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária ajuizada em outubro de 1993, nos autos da qual ainda não foi proferida sentença.\r\n\r\nA ação foi proposta por MANUEL COSME DA COSTA JUNIOR, PAULO DAVI SILVA DE BONFIM e THAIRINE DO NASCIMENTO FERRAZ em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS, objetivando o recebimento do benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 37.\r\n\r\nRegularmente citados (fls. 46), a União e o INSS apresentaram contestação às fls. 50/53 e 55/56, respectivamente.\r\n\r\nRéplica às fls. 66/69.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 101/107, requerendo a verificação das condições sócio-econômicas das famílias dos autores.\r\n\r\nEm relação às condições sócio-econômicas, manifestou-se a parte autora às fls. 155/159 (PAULO DAVI) e 173/177 (MANUEL COSME), juntando documentos.\r\n\r\nO Juízo da 35ª Vara Federal declinou de sua competência para o processamento e julgamento do presente feito em favor da 11ª VF (fls. 109), que suscitou conflito negativo (fls. 112/114). O conflito foi julgado procedente, para declarar a competência deste Juízo para o processar e julgar o presente litígio (fls. 121/122).\r\n\r\nÀs fls. 145, foi deferida pelo Juízo a produção de prova pericial, sendo nomeada perita a Dra. ANA CLAUDIA RODRIGUES DE CERQUEIRA.\r\n\r\nQuesitos da parte autora às fls. 149, do INSS às fls. 218/219, da União Federal às fls. 227/228 e do Juízo às fls. 491/492.\r\n\r\nRevogada a nomeação da Dra. ANA CLAUDIA, às fls. 159, sendo oficiado ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para indicação de médico para atuar como perito (fls. 162).\r\n\r\nFoi indicado o médico pelo Hospital e designada a data da perícia (fls. 164). \r\n\r\nO mandado de intimação da 3ª autora retornou negativo, tendo em vista o óbito da mesma, conforme informado pelo oficial de Justiça às fls. 186.\r\n\r\nÀ perícia compareceram os autores MANUEL COSME e PAULO DAVI. No entanto, não foi apresentado laudo pelo perito, diante da ausência de especialização do mesmo na área de Neurologia, conforme fls. 195.\r\n\r\nOficiou-se novamente ao Hospital Universitário, para designação de perícia com especialistas na área indicada pelo perito anterior (fls. 199), todavia não foi possível a marcação, conforme ofício de fls. 202.\r\n\r\nFoi nomeado perito pelo Juízo, às fls. 203, o Dr. Elisio de Almeida e Silva, o qual não aceitou o encargo (fls. 209). \r\n\r\nDiante da negativa do perito, foi novamente nomeada a Dr. ANA CLAUDIA RODRIGUES DE CERQUEIRA (fls. 210), que após designar duas datas para a realização da perícia (fls. 221 e 480), requereu sua destituição, em razão de excesso de trabalho (fls. 489).\r\n\r\nJuntada cópia do prontuário médico do autor MANUEL COSME às fls. 255/467. \r\n\r\nRevogada a nomeação da perita ANA CLAUDIA, foi nomeado, em substituição, o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA (fls. 491/492), que apresentou os laudos de fls. 515/521, relativos aos autores PAULO DAVI e MANUEL COSME.\r\n\r\nFoi dada vista do laudo às partes e ao MPF, tendo este apresentado o parecer de fls. 544/548, requerendo a realização de diversas diligências, em atenção às quais foram tomadas as seguintes providências:\r\n\r\n- foram expedidos mandados de verificação sócio-econômica do núcleo familiar dos autores MANUEL COSME (fls. 564/565) e PAULO DAVI (fls. 558/560). O mandado relativo ao autor PAULO DAVI foi negativo, pois o mesmo não reside mais no endereço indicado na inicial, onde residiu, pelo menos, até junho de 2006 (fls. 506/508).\r\n\r\n- foi intimada a representante da autora THAIRINE (fls. 554/555), para que fornecesse certidão de óbito desta, tendo em vista as certidões dos oficiais de justiça de fls. 186 e 511, sendo que a intimanda não se manifestou.\r\n\r\n- foi intimado o INSS para que fornecesse as telas do CNIS relativas aos autores e seus familiares, bem como de eventuais benefícios previdenciários, tendo este pedido vista dos autos fora de secretaria (fls. 557).\r\n\r\n- foram expedidos mandados de intimação dos autores, para que comprovassem a renda familiar per capita. O mandado relativo ao autor Paulo Davi foi negativo (fls. 561/563). A representante legal do autor MANUEL COSME declarou ao Oficial de Justiça que percebe, mensalmente, 1 salário mínimo, (fls. 570), fato este que é corroborado pelas informações de fls. 173/177, especialmente o extrato de fls. 174. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1) Excluo do feito a autora THAIRINE DO NASCIMENTO FERRAZ, tendo em vista o óbito noticiado nas certidões de fls. 186 e 511, e diante da inércia da representante legal da mesma (fls. 554/555). À SEDCP para excluir da autuação a referida autora.\r\n\r\n2) Diligencie a secretaria junto aos Sistemas CNIS e PLENUS, para fins de verificação de eventuais vínculos empregatícios dos autores e/ou de seus representantes, bem como de eventuais benefícios.\r\n\r\n3) Informe a advogada dos autores, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado do autor Paulo Davi Silva de Bonfim, para fins de verificação das condições sócio-econômicas de sua família.\r\n\r\n4) Cumprido, expeça-se novo mandado de verificação.\r\n\r\n5) Após a juntada do mandado de verificação ou caso não cumprido o item 2, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n6) A seguir, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n7) Retornados do MPF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 93.0026109-6 CHRISTIANO LEAL DE MORAES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor dos honorários em nome do Dr. JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES.\r\n\r\n28 - 93.0028958-6 ANDREA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Proceda a Secretaria à abertura de novo volume dos autos.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios, tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS ás fls. 310, sendo os valores referentes aos honorários em favor de Dr. Reginaldo Mathias dos Santos.\r\n\r\n29 - 94.0044879-1 MARLY CANDREVA (Adv. MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 178/182: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, devendo, no mesmo prazo, comparecer à agência bancária onde recebe o seu benefício, para realização do censo previdenciário.\r\n\r\nApós, retornem ao INSS para cumprimento do despacho de fls. 172/173, implantando a nova RMI da parte autora no valor equivalente a 1 salário mínimo, e fornecendo o HISCRE do benefício relativo ao período de 90/94, EM CINCO DIAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, prossiga-se no referido despacho (remessa ao contador).\r\n\r\n30 - 96.0003818-0 ANTONIO VIVAS DE ARAUJO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 185 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, baixem os autos.\r\n\r\n31 - 96.0008524-2 GENILCE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, em dez dias, cópia do CPF de ROQUE SOUZA CARDIM JUNIOR, vez que imprescindível para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nFornecidos, expeçam-se RPVs na proporção de 50% para cada um dos autores, vez que a contadoria fez cálculos conjuntos.\r\n\r\n32 - 96.0016785-0 MARIA DA GUIA NASCIMENTO ROCHA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 207/211, através de oficial de justiça.\r\n\r\n33 - 97.0002650-7 JORGE FERNANDES LYRIO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x JORGE FRANKLIN VERCOZA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x JORGE MEDEIROS MARINS E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista fls. 202/207 e 188, defiro a habilitação de YARA MOURA LYRIO como sucessora processual do autor JORGE FERNANDES LYRIO na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n2) Retornados os autos da SEDCP, intimem-se pessoalmente as sucessoras do autor JORGE PIRES DA VEIGA, Sra. LÚCIA MARIA ISABEL S. VEIGA e Sra. EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUMET, nos endereços de fls. 199 e 200, para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia da certidão de óbito do Sr. JORGE e cópia de identidade e CPF das habilitandas, além de procuração outorgada pelas mesmas para advogado, EM TRINTA DIAS, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 97.0102387-0 ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES MOREIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, AIRTON SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 249 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Declaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a pagar o valor do Pecúlio recolhido pelo segurado, considerando as contribuições efetuadas entre março de 1983 a junho de 1991 (de acordo com a relação de contribuições de fls. 24/26), devendo ser incluídas naquele as contribuições referentes às gratificações natalinas dos referidos anos, corrigidas mês a mês pelos mesmos índices que remuneraram as cadernetas de poupança.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar ao autor o pecúlio resultante do cálculo acima especificado, corrigido monetariamente, nos termos da Lei 6899/81, a partir de maio de 1994, pelos mesmos índices da tabela de precatórios da justiça federal, com juros de 6% ao ano até dezembro de 2002, e de 12% ao ano, a partir de janeiro de 2003, contados da citação (05/05/98 - fls.45).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários que arbitro em 5% das parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n35 - 98.0003671-7 ANA MARIA POMBO DA SILVA (Adv. JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 183/185: Ciência aos advogados JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO e ÚRSULA LISBOA BORGES da revogação do mandato.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Calcular os atrasados devidos à parte autora, decorrentes do restabelecimento da aposentadoria por invalidez, desde 09/96 até a data do restabelecimento (20/03/2006)\r\n\r\nIII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, até dezembro/2002, e, a partir de janeiro/2003, de 12% ao ano, \r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de R$ 480,20, na data da prolação da sentença.\r\n\r\nV) Reembolso de custas, conforme fls.11.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, que manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 157/164) e pelo contador do Juízo, ciente que, caso queira, poderá manifestar-se sobre o principal e honorários separadamente, ou seja, por exemplo, concordar com os cálculos do INSS para autora e a contadoria para honorários, caso em que será expedido requisitório para autora e citado o INSS para manifestar-se sobre os honorários.\r\n\r\na) Caso concorde com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 157/164), expeça-se o requisitório.\r\n\r\nb) Caso concorde com os cálculos elaborados pelo contador, deverá a parte autora promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nc) Caso não concorde com ambos os cálculos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 98.0021553-0 JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RENEE STEINBACK DE ALMEIDA, LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS.\r\n\r\n37 - 99.0008346-6 HERMES GOMES CARNEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seu ex-empregador USINTEC COMPONENTES INDUSTRIAIS em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a empresa acima citada, além de endereço atualizado da mesma.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se aos sócios da USINTEC COMPONENTES INDUSTRIAIS, nos endereços de fls. 219/220, para que informem o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.519881-7 VANIA DE LOURDES FELICIO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 475/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 114.161.266-3, em nome de VANIA DE LOURDES FELICIO, com renda mensal inicial (RMI) de R$ 926,17 e tempo de serviço de 30 anos, 5 meses e 11 dias;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas referentes ao período entre a data de início do benefício (DIB), isto é, 24/9/1999 e a competência anterior ao restabelecimento do benefício (julho de 2001, fls. 327), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 71, 6/10/2000), até 31/12/2002. \r\n\r\nA partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, bem como ao reembolso das custas (fls. 6).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.531777-6 MARIA STELLA FARIA DE AMORIM (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 78/86: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.500817-6 ANGELA MARIA DA SILVA MACABU E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA, ZILMAR MOREIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV em favor do autor BRUNO da SILVA MACABU, no valor de R$ 11.187,52, correspondente a 50% do montante que consta dos cálculos de fls. 220/226.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 242, reconsidero os despachos de fls. 235/237, no que se refere à expedição de requisitório do valor dos honorários, eis que, conforme se infere da referida petição, a advogada não concorda com o valor dos honorários indicado nos referidos despachos.\r\n\r\nConsiderando que não houve citação do INSS para pagamento dos honorários (art. 730 do CPC), deverá a advogada/exequente, providenciar, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Quanto aos honorários da fase de execução, caso devidos, serão fixados por ocasião da sentença de extinção da execução.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.526117-9 FERNANDA LAGE DANTI (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 209: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.536581-7 MARIA APARECIDA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o informado pela autora às fls. 132, o réu não apenas cumpriu a obrigação de fazer como também pagou os atrasados administrativamente à parte autora. Postula o advogado a juntada de planilha de atrasados apenas para fixação de honorários. Ocorre que, conforme se pode inferir da sentença de fls. 100/104, transitada em julgado, não houve condenação em honorários.\r\n\r\nSendo assim, nada mais há a executar. Venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.536896-0 WANDERLEY PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 111: Cancele a secretaria as RPV's relativas ao rateio entre os advogados, devendo ser expedida nova RPV dos honorários contratuais no percentual de 20% ( R$ 16.841,71) a ser pago ao Dr. GARY DE OLIVEIRA BOM-ALI.\r\n\r\nFls. 112: Ao INSS, por dez dias, devendo atentar para o fato de os honorários em questão serem de natureza contratual. Observe a autarquia o prazo determinado, tendo em vista a iminência da data limite de remessa do precatório ao TRF para fins de recebimento até o final de 2008.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.005963-0 ELZA CORREIA (Adv. GECI BASTOS FRANCA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2007 FOLHA 460/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ELZA CORREIA (NB 044.069.955-0), com data de início do benefício (DIB) em 11/2/1992 e renda mensal inicial (RMI) no valor de Cr$ 195.148,15 (fls. 99);\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da primeira suspensão (1o/2/1995, fls. 110), até o restabelecimento dos pagamentos, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 27, 26/5/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil, devendo ser compensadas com parcelas pagas a partir da primeira suspensão;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), mais reembolso das custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato da autora não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 1999 (fls. 163), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ELZA CORREIA (NB 044.069.955-0).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.500701-2 NILTON MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 128: Providencie a se cretaria a expedição de ofício à DIRFO, em prol do pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr. Luiz Antonio Fontes Pinheiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.507353-7 NELSON HONORIO MENDES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 355/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 108.336.932-3, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários face ao que consta dos documentos de fls. 76/81. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.511162-9 HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 468/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 085.708.448-8, em nome de HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA, CPF 154.860.017-20;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 1o de outubro de 1995 até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 140, 18/7/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas.\r\n\r\nCondeno o INSS a reembolsar as custas (fls. 136).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.511602-0 LUIZ AUGUSTO HENRIQUE (Adv. RENATA KATAGI, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 362/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria especial pelas cuja data de entrada do requerimento (DER) ocorreu em 20/4/1998 (fls. 98). Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.514462-3 MARLY ROSA CORDEIRO (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 480/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I e II, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar à sucessora do autor parcelas referentes ao benefício de auxílio-doença, no valor mínimo, entre 1o/12/1999 e 26/11/2001, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 39, 20/9/2002), até 31/12/2002 e de 12% ao ano, contados de 1o de janeiro de 2003;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor da condenação. Sem reembolso de custas (fls. 37).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.523674-8 GONCALO MARQUES DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 349/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.530351-8 SERGIO GOMES DE PINHO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 338/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para declarar, para efeito de concessão de benefício de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que até 19/11/1998 o tempo de serviço de Sergio Gomes de Pinho (CPF 412.758.297-91) no RGPS era de 26 anos, 6 meses e 4 dias. \r\n\r\nCondeno a ré na obrigação de não fazer, ou seja, não criar óbices aos efeitos da presente sentença, podendo somente alterar o tempo aqui declarado para efeito de acréscimo de períodos anteriores a 8/10/1973 ou posteriores a 19/11/1998. Honorários compensados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n52 - 2003.51.01.503500-0 LOURDES SIMOES CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.833.183-3, em nome de Lourdes Simões Campos. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.512691-1 ANTONIO JOSE DE JESUS SOARES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 372/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.708.392-0, em nome de Antonio José de Jesus Soares. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.518077-2 JADES SOARES (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 228/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 045.182.328-1.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.518704-3 HYLMA GOULART LOURENCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 206/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 0733196713.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.540353-0 ALAYDE VALERIO RANGEL (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 135/148 : Nos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entende a autarquia que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 133) ocorreu em 25/08/2006, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, acolho a impugnação do INSS, e com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.500255-2 OLENKA RODRIGUES DE MACEDO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 436/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 046.541.172-0, em nome de Olenka Rodrigues de Macedo. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.506920-8 AGUIDA CHIARAMONTE CARDAMONI (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 385/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.445.725-0, em nome de Aguida Chiaramonte Cardamoni. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.513328-2 HELIO TINOCO TEIXEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 300/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de HELIO TINOCO TEIXEIRA (NB 42 - 111.157.794-0), com data de início do benefício (DIB) em 01/07/1998 e renda mensal EM JULHO DE 2002 no valor de R$ 1.122,41 (fls. 14). \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\ne JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 111.157.794-0, com tempo de contribuição de 35 anos, 2 meses e 26 dias e renda mensal em julho de 2002 de R$ 1.122, 41.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da DIB (1/8/1998) até a data do restabelecimento, descontadas as parcelas eventualmente pagas neste período.\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria do Juízo a abertura do 2. volume a partir de fls. 251 \r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.513874-7 IRACEMA CARLOS E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELIZA ALVES DE ARAUJO. . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.513904-1 JONAS JARCZUN (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 213/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício NB 1096164377, em nome de JONAS JARCZUN, CPF 296.125.007-20, seja imediatamente restabelecido, com RMI já revisada para R$ 812,69 (fls.120) e DIB em 17/04/1998.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 109.616.4377 em nome de JONAS JARCZUN, CPF 296.125.007-20, nos moldes acima especificados.\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde a data da concessão até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 159 verso, 23/11/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS no reembolso das custas (fls. 13).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.517166-0 SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores DR. SHOLL S/A,PERUCAS CRISTINA LTDA, SOBRADO DAS PERUCAS LTDA, IMOBILIÁRIA CIDADE S/A, BGM CORRETORA e BANCO CREFISUL DE INVEST. S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas, além de endereço atualizado das mesmas.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.517193-3 LUIZ HENRIQUE TERENCIO (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de LUIZ HENRIQUE TERENCIO (CPF 221.626.317-68). O valor da renda mensal inicial (RMI) será no valor mínimo (art. 35 da Lei 8213/91) e a data de início do benefício (DIB) em 02/02/2005 (data em que completou 65 anos de idade).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a data da DIB 02/02/2005, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Honorários compensados. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.520378-8 ODILA CABELINO TERRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 455/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 44.111.652-3, em nome de Odila Cabelino Terra. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.528557-4 MARIA REGINA BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 282/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.953.011-5.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.534532-7 MARIA FATIMA FERREIRA BENCHIMOL (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 421/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 101.014.944-7, em nome de Maria Fátima Ferreira Benchimol. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.535402-0 ALMIR DOS REIS RODRIGUES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 310/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE. Sem honorários (fls. 67).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.016759-0 FLAVIO DO COUTO FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1)Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os novos cálculos apresentados pelo INSS (fls. 137/141). \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n45) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.003268-6 EDSON GOMES DE FREITAS (Adv. FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 399/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez para o autor e pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB 01/04/2003 até a presente data, atualizadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação. A RMI será calculada com base nos salários de contribuição.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nHonorários no valor de 5% da condenação, atualizados até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.500177-1 HORACIO DA COSTA LIMA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.500224-6 HERMOGENES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, acerca do complemento do laudo pericial (fls. 88).\r\n\r\nNão havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, para fins de pagamento dos honorários do perito, fixados às fls. 53.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.500722-0 EDIVAL MACHADO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 415/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.964.876-3, em nome de Edival Machado da Silva. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.500813-3 CESAR LUIS PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.500877-7 ALCIDES DOS SANTOS COUTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de ALCIDES DOS SANTOS COUTO (CPF 182.367.077-68). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado com base nos documentos de fls. 23/92 e a data de início do benefício (DIB) em 07/05/2004 (data de entrada do requerimento administrativo).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a data da DIB 07/05/2004, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\n4) Outrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.500908-3 JANNY LEMMERS NORA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores RESISA S/A e LUZIA PEREIRA ALVES, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, recibos e contra-cheques.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.507081-1 ANTONIO CANDIDO DA CRUZ FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 442/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.964.646-9, em nome de Antonio Candido da Cruz Filho. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.507102-5 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ADELIA MIRANDA DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Já que o estpólio pretende o recebimento de parcelas atrasadas do beneficio recebido pelo “de cujus”, esclareça a autora os seguintes pontos, juntando a documentação pertinente:\r\n\r\nData do falecimento de Maria de Lourdes Miranda da Silva;\r\n\r\nQual o n° do benefício recebido pelo de cujus;\r\n\r\nQual a razão de no documento de fls. 35 constar a data de cessação do benefício em 30/9/2003, já que o mesmo está em nome da inventariante.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista ao INSS por 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.507188-8 EDUARDO CABRAL PASSOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 90 / 102, cancelo a audiência designada para 05/07/2007.\r\n\r\nDê-se vista dos mesmos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.507494-4 TIERES FERREIRA SOARES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TATIANE SERAFIM LOPES, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 448/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termo do art. 267, VI do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, excluindo da lide o segundo réu e nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pensão por morte para o primeiro réu.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir do feito a PETROS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.507513-4 ELIZABETH DE MATTOS VASCONCELLOS (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 222/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, defiro a tutela antecipada, para determinar que o benefício NB 112.392.550-7, em nome de ELIZABETH MATTOS VASCONCELOS, volte a ser pago pelo valor da renda mensal inicial (RMI) original, ou seja, R$ 663,50, bem como que cessem os descontos que o referido benefício vem sofrendo em virtude da revisão da RMI efetuada em agosto de 2004 (fls. 203).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\n1) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora - NB 112.392.550-7 - para o volte a ser pago pelo valor da renda mensal inicial (RMI) original, ou seja, R$ 663,50;\r\n\r\n2) condenar o INSS em obrigação de não fazer, isto é, não efetuar descontos no valor mensal do benefício em virtude da revisão da renda mensal inicial (RMI) ocorrida em agosto de 2004;\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas decorrentes do novo valor da RMI, com efeitos financeiros a partir de 1o/8/2004 (fls. 203) até a data do restabelecimento do valor original, com correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 45, em 20/5/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\n4) Condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como no reembolso das custas (fls. 11).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n81 - 2005.51.01.507610-2 MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para condenar o INSS a conceder o benefício de auxilio doença ao autor, MARCO ANTONIO DA COSTA, (CPF no. 003605867-08) com DIB em 05/09/2002 e RMI com base nos salários de contribuição de fls. 64/65, e PBC no período outubro de 1999 a agosto de 2002.\r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de auxílio doença para o segurado MARCO ANTONIO DA COSTA (CPF nº 003605867-08), com data de início do benefício (DIB) em 09/05/2002 e renda mensal inicial de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB até a data da efetiva implantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros, contados da citação (20 de junho de 2005 - fls. 35) de 12% ao ano. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.507734-9 AURELINO BARROS DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista que a perita Drª Mônica Peres não está mais fazendo perícias, conforme certidão retro, nomeio perito o Dr. Philipp Rosa de Oliveira, clínico geral, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Prossiga a Secretaria no cumprimento do item 4, do despacho de fls. 50/51, intimando-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.512109-0 CLEA DOS SANTOS BARBOSA - ESPOLIO REP/ P/ SENEDI DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ERVIDIO S C JUNIOR, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 64: Assiste razão ao INSS. Tendo em vista que a sentença é líquida, expeçam-se os requisitórios, observando-se o valor indicado às fls. 14 e os honorários fixados na sentença.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.512692-0 WALDEMAR ALVES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 130/131: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.512950-7 ATHAYDE DE SOUZA JULIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 277/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.513000-5 CLEIBEL GABRIEL FERREIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 322/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.516177-4 ROSEMIRA OSMESINDA FERREIRA MAGALHAES SILVA (Adv. EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - SJPERINTENDENCIA REGIONAL DE BENEFICIOS - GERENCIA EXECUTIVA SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a patrona da parte autora, EM CINCO DIAS, sua assinatura às fls. 352.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.516399-0 LYDIA CAPUANO STIPP (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 380/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de LYDIA CAPUANO STIPO (CPF 635.963.697-20). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado de acordo com o art. 3° e § 2° da Lei 9876/99 e a data de início do benefício (DIB) em 28/11/2003 (data de entrada do requerimento administrativo).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a data da DIB 28/11/2003, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\n4) Outrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.516499-4 EDSON HELIO GENTIL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 49/126.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.519068-3 JACY GUIMARAES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Complemente a parte autora as custas processuais (R$ 96,74), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento de recurso ou providencie, no mesmo prazo, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.519947-9 EDIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA GONÇALVES CANDIDO (Adv. MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES). . Dê-se vista à parte autora e à 2ª ré de fls. 100/163, POR CINCO DIAS, sucessivamente.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.522059-6 CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 293/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a autora em honorários que arbitro em R$ 760,00.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.522297-0 LUIZ FABIANO MACEDO MAIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 200/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.522604-5 VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 430/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 120.138.892-6, em nome de Vera Lucia Santos de Oliveira. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.522981-2 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.524075-3 ABILIO GONCALVES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de 20 dias, requerido pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.524154-0 AMAURI VIEIRA ROMÃO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n2)Fornecidos, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida (fl. 13), remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Calcular as diferenças devidas decorrentes da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição do benefício do autor, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3)Retornando, dê-se vista ao autor por 30 dias e, caso manifeste concordância, deverá promover a execução do julgado.\r\n\r\n4) Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.524268-3 MARIA CELESTE DA CONCEICAO MARTINS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 271/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.347.363-2.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.524626-3 SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 317/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários em função da gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.527032-0 ANA MARIA CRISTINA GONÇALVES FURTADO MATTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 334/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.084628-9 HASSIBA WADHI MIGUEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 11, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94), bem com subscreva o mesmo, caso deseje a reserva.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.500074-6 THEREZINHA ELHAVA PATO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.500490-9 CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 319/321 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 46 - Recebo a petição como embargos de declaração\r\n\r\nRealmente, tem razão o embargante , pois comprovou que começou a pagar as parcelas devidas do benefício do autor em maio de 2005 (fls. 50).\r\n\r\nAssim, o dispositivo da sentença de fls. 45 passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“ Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário no período de 23 de janeiro de 1998 até 5 de maio de 2005, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (10/04/2006 - fls. 30 verso).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% obre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se” .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.500706-6 GERALDO TAVARES DE LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 267, inciso V do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.504964-4 AURORA SUEIRO PINTO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seu ex-empregador CALMOTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\n106 - 2006.51.01.511779-0 JAIRO VERGNE DE SANT ANNA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.212,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.518061-0 LUCIETE COSTA VALVERDE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declaração de seu ex-empregador PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, NO MESMO PRAZO, toda a documentação que possua relativa ao seu vínculo empregatício com a referida empresa, como contracheques, recibos de pagamento, etc.\r\n\r\nFornecidos, dê-se vista ao INSS, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.518207-1 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.518278-2 DERCILIO DE CARVALHO CONSOLE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 17/21.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.518342-7 MARIO RODRIGUES GOMES FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento à perícia designada para o dia 10/07/2007 às 10:00 hs, a ser realizada na sala de perícias deste Foro, sito à Av. Venezuela 134 - Bloco A - 3º andar - Centro.\r\n\r\n2) Intime-se, ainda, a ré, para ciência.\r\n\r\n3) Deverá o Sr. Perito responder aos quesitos do Juízo abaixo, e os quesitos das partes, caso juntados.\r\n\r\nO(a) autor(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\nCaso seja portador(a), qual o seu estágio atual?\r\n\r\nA doença ou lesão sofrida é permanente?\r\n\r\nNecessita de tratamento ou alguma cirurgia corretiva?\r\n\r\nO(a) autor(a) é capaz para outro tipo de trabalho?\r\n\r\nDesde quando o autor apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou? Continua a se manifestar?\r\n\r\nA enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Caso positivo, qual o grau de incapacidade e em que período ocorreu?\r\n\r\nO autor é suscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência? Caso positivo, de maior, igual ou menor complexidade?\r\n\r\nDesde quando o autor apresenta incapacidade para todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n4) Com a vinda do laudo, dê-se vista às artes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Após, não havendo solicitação de resposta a quesitos suplementares, expeça-se solicitação de honorários em favor do perito.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.518984-3 FRANCISCA MOTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.524678-4 REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a produção de prova oral.\r\n\r\nDesigno o dia 26/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC, e as testemunhas arroladas às fls. 51.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.524910-4 ANDRESSA VENUTE SANTANA REP/ P/ DENISE VENUTE DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho retro em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.530731-1 JOSE VIGILATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Tendo em vista o disposto no artigo 2o , I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, excluo a RFFSA-REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A do presente feito.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificação da autuação.\r\n\r\n2-Fls. 84/95 e 96/106 - Manifestem-se os autores, em réplica.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.530762-1 ADAUTO JOSE DE CARVALHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.537081-1 JOAO EVANDRO DE PAIVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.537111-6 ILDA COUTO (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 26/07/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INSS e as testemunhas arroladas às fls. 57, sendo a autora intimada pela publicação do presente (art. 236, “caput” e parágrafo 1º do C.P.C.).\r\n\r\n118 - 2006.51.01.537491-9 SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.537497-0 ADELAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.537521-3 JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 20/27 - Manifeste-se a parte Autora, em réplica, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.537551-1 MARIA GORETE DANTAS (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.537649-7 IRAILDE NOGUEIRA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.537697-7 NELSON GERALDO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora.\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 10 dias, os demais documentos que possuir, comprobatórios de seu direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.537757-0 AMARO JORGE ALVES DAS NEVES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.537886-0 LUIZ AUGUSTO MARCIANO DA FONSECA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.537954-1 GISELDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. ARTUR PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CESAR FERREIRA VALLE E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o requerido pelo MPF, às fls. 50, promova a parte autora a inclusão da menor JAQUELINE OLIVEIRA VALLE no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Banco Real para que seja este Juízo informado, EM TRINTA DIAS, se o Sr. JÚLIO CÉSAR FERREIRA VALLE, CPF nº 844.178.897-91 movimentou as contas que possui entre 24/09/2004 e os dias atuais. Deverá instruir a diligência cópia de fls. 40/41.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Delegado da 4ª Delegacia de Polícia/Honório Gurgel para que informe a este Juízo qual a conclusão a que chegou no Registro de Ocorrência nº 040-03568/2004, isto é, se conhece o paradeiro do Sr. JÚLIO CÉSAR FERREIRA VALLE, CPF nº 844.178.897-91. Deverá instruir a diligência cópia de fls. 17/18.\r\n\r\n4) Cumprido o item 1, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Com as respostas aos itens 2 e 3, dê-se vista às partes e ao MPF.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.042291-3 MARIA DOS ANJOS FELIZARDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a produção de prova oral.\r\n\r\nDesigno o dia 12/07/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, §1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.053248-2 SAMUEL NUNES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 34, 36/39 55/56 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.800274-6 ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos documentos apresentados pela parte autora.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.800386-6 JOAO BATISTA BARBOSA GALDINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.800391-0 FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x FERNANDO AUGUSTO ABRUNHOSA MACHADO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS, no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.800404-4 JOSE ALVES DE CASTRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 26 / 128.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.800627-2 MARIA DIVINA PIMENTEL (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume dos autos.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.800971-6 SEBASTIAO BARBOSA FILHO REP/ P/ SONIA MARIA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.803109-6 GISELDA MACILLO FIRMO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nesclarecendo se deseja a revisão de seu benefício pelo VALOR REAL, art. 201 da CFRB/88, visto que o mesmo consta na fundamentação, mas não está elencado no rol de pedidos;\r\n\r\nesclarecendo se deseja a aplicação da ORTN/OTN na revisão do benefício pensão por morte, conforme consta no item 01 do pedido, ou no benefício do instituidor da referida pensão, fornecendo, se for o caso, toda a documentação referente a este benefício;\r\n\r\nfornecendo documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício no qual pretende ver aplicada a ORTN/OTN, conforme alínea “b” acima. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.803474-7 MARIA RITA CASARINI (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.805103-4 JOSE LUIZ GUARINO REP/ P/ MARIA MARGARIDA GALLO GUARINO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, visto que não há fundamentação para o pedido de “recálculo do benefício”, constante na alínea “C” do pedido.\r\n\r\n3-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.805127-7 MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora, bem como a declaração de renúncia firmada pelo próprio às fls. 09, e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.805136-8 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA LUZIA (Adv. YARA GONCALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso (1% valor da causa).\r\n\r\n3-No mesmo prazo, também sob pena de indeferimento, esclareça, especificando, quais índices deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.805137-0 DALILA MARIA STEIN MATEUS (Adv. YARA GONCALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso (1% valor da causa).\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.805139-3 GILBERTO LABARBA (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 2.482,16 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.805173-3 NILO DE MORAES (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.805213-0 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, emende a inicial especificando quais índices deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.805226-9 LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nQuebra 2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora passados quase 9 (nove) anos da suspensão do benefício.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/108.444.292-0.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.000376-3 MARIA DA PENHA VIANA DA SILVEIRA LOPES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.018689-4 CLAUDIONOR SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso (1% valor da causa).\r\n\r\n3-No mesmo prazo, também sob pena de indeferimento, esclareça, especificando, quais índices deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n147 - 96.0000069-7 MARIA MAURA ANTUNES SIMAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 446/463: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, devendo, ainda, promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n148 - 2000.51.01.021348-8 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO CELSO N. RODRIGUES, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x APSEN FARMACEUTICA S/A (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). . Dê-se vista à parte autora sobre o cumprimento do julgado, conforme petição do INPI de fls. 210, bem como para prosseguimento da execução, na forma do art. 475 b, em 30 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2003.51.01.521955-0 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT). . 1) Fls. 537: Intime-se o perito a manifestar-se sobre o requerido pela parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n2) Havendo concordância do perito, dê-se vista às partes, por DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, 2ª ré, e, após, o INPI, de fls. 531 e 537, e, ainda, para que apresentem assistentes técnicos e forneçam quesitos.\r\n\r\n3) Após, nada sendo requerido, efetue a parte autora o depósito da 1ª parcela dos honorários.\r\n\r\n4) Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Após, não havendo solicitação de complementação do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n7) Não havendo concordância do perito quanto ao item 1, voltem conclusos.\r\n\r\n150 - 2003.51.01.539169-2 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP (Adv. VERA LUCIA MACHADO D AVILA) x SOC/ GUARULHENSE DE EDUCACAO (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Cite-se, por mandado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, na forma do art.730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 174 (R$ 2.778,10).\r\n\r\nSem oposição de embargos, expeça-se RPV.\r\n\r\n151 - 2004.51.01.534775-0 ACCOR (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ACCORD PROMOCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 261/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Portanto, considerando a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, e o perigo de dano a que está submetida a parte Autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que o INPI suspenda imediatamente os efeitos do aludido registro nº 820.214.124 (fls. 48/49), classe 41.40, relativo à marca ACCORD, de titularidade da 2ª Ré. \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 820.214.124 (fls. 48/49), classe 41.40, relativo à marca “ACCORD” de titularidade da 2ª Ré e condenar a autarquia a fazer as anotações administrativas cabíveis, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDevem os Réus arcar, na forma de rateio, com as custas adiantadas pela parte autora, e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em custas e honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2004.51.01.535395-6 ERVATERIA FRANZON LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x MOINHO ESTRELA (Adv. JOSE LUIZ TRIGO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n153 - 2005.51.01.500929-0 NICOLA SINDONI NETO (Adv. MIRIAN HELENA CARUY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista tratar-se de pedido de anulação de ato administrativo do INPI que, por sua vez, anulou registro de marca, não há necessidade de produção de prova pericial formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental, tais como pesquisas, pareceres técnicos etc.\r\n\r\nIsto posto, torno sem efeito o despacho de fls. 113, e seguintes no que diz respeito à perícia. Intime-se o perito para ciência do cancelamento da perícia.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de incluir no pólo passivo a empresa METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, fornecendo seu endereço para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n154 - 2005.51.01.507517-1 BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH E CO KG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 234/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à patente PI 1100516-5, para declarar que o prazo de proteção da referida patente pipeline expira em 12/09/2010, independentemente de quaisquer prorrogações posteriores concedidas nos termos da legislação de origem.\r\n\r\nDeverá o INPI proceder às anotações previstas na legislação de regência.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, a favor da autora, da quantia depositada às fls. 313. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2005.51.01.519650-8 IND/ DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FREITAG & BAUERMANN ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.. . Fls. 319/320: Informe a parte autora se deseja a inclusão da empresa ENGENHO VIAMONENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAIS LTDA no pólo passivo, na qualidade de réu, EM DEZ DIAS, devendo, neste caso, fornecer o endereço para citação, eis que o requerimento para inclusão como assistente deve partir da própria empresa interessada, o que não ocorreu.\r\n\r\n156 - 2005.51.01.519828-1 MARTEK CORPORATION (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 244/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora em honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n157 - 2005.51.01.527600-0 CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv. LOURIVAL SOUZA PAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 254/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) reconhecer o caráter de alto renome da marca KAISER nos termos do art. 125 da Lei 9279/96, fixando o prazo de proteção em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão;\r\n\r\nb) condenar o INPI em obrigação de não fazer, qual seja, de não conceder a terceiros qualquer registro de marca que configure reprodução ou imitação da referida marca, independentemente do produto ou serviço a que se refira;\r\n\r\nc) condenar o INPI em obrigações de fazer, isto é, cumprir o disposto no art. 12 da Resolução 121/05 e anotar nos registros nº 810.542.730 e nº 810.708.906 da marca KAISER como sendo de alto renome e publicar essa providência no órgão oficial em que a autarquia veicula suas decisões e despachos.\r\n\r\nEm relação aos honorários de advogado, fixo-os em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e condeno o INPI no reembolso das custas (fls. 16).\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório, eis que a condenação da autarquia traduz-se em uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários inferior a 60 (sessenta) salários- mínimos (art. 475, parágrafo 2º, do CPC, com redação dada pela Lei 10352/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.800421-4 SAO DOMINGOS S/A INDL/ GRAFICA (Adv. LUCAS GEBAILI DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 81/99, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.805220-8 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se, sendo o 1o réu por carta precatória.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.805222-1 BEYERDYNAMIC GMBH E CO KG (Adv. DANIEL D`ELY FEDRIZZI) x MCK COM/ IMP/ EXP/ LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento dos réus, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e demais provas trazidas à colação.\r\n\r\n2-Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a juntada do devido instrumento de mandato, nos moldes dos artigos 37, 38 e 39 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n4-No mesmo prazo, promova a parte Autora o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n5-Cumpridos itens 2, 3 e 4, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se, sendo o 1o réu por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n161 - 99.0006712-6 DYMPHNA MALM (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de 60 dias, requerido pela parte impetrante, para que promova a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2000.51.01.508701-1 ROMERO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n163 - 2003.51.01.503405-6 VANESSA MAIA DOS SANTOS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA 11ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, tendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n164 - 2003.51.01.506143-6 FRANCISCO LOPES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x CHEFE DA DIVISAO DE AUDITORIA EM BENEFICIOS DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 227/228: Atente o impetrante para o fato de que a execução de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública se processa nos moldes do art. 730 e seguintes do CPC e não na forma do art 475-J do CPC e, portanto, é descabida a multa de 10% prevista neste artigo.\r\n\r\nPromova a parte impetrante a execução das diferenças que entende devidas, fornecendo planilha de cálculo e requerendo a citação, para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2005.51.01.512940-4 CICERO DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 409/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2005.51.01.527542-1 YOLANDA MENDES GONCALVES DE NIEMEYER CRAVO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 246: Considerando a avançada idade da impetrante (89 anos) e uma vez que o INSS, embora reiteradamente intimado para cumprir a obrigação de fazer contida na sentença e, a despeito da multa diária de R$ 100,00, fixada às fls. 242, ainda não deu cumprimento à referida obrigação, determino a majoração do valor da multa diária para R$ 1.000,00, a partir da ciência do INSS do teor desta decisão. \r\n\r\nRessalto que a multa diária fixada às fls. 242 está incidindo desde o dia 21/4/2007, uma vez que o INSS não comprovou o cumprimento da sentença.\r\n\r\nRetornem os autos ao INSS, para que cumpra CORRETAMENTE a obrigação de fazer, reajustando a renda mensal da autora, para que seja equivalente a 100% da renda a que o instituidor faria jus, observando-se que, conforme extrato de fls. 14, o valor da renda mensal do instituidor da pensão era R$ 20.424,62.\r\n\r\nIntimem-se, outrossim, o Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-CENTRO e o Titular da APS Rio de Janeiro Presidente Vargas do teor da presente decisão. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n167 - 2006.51.01.537523-7 MARLENE MOREIRA SOARES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 403/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.803497-8 ISILENE DA SILVA LOURENCO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA DO INSS - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.803673-2 ANNA SOLA CRESCENTE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS - INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 16.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS - INSS - RJ (fls. 16).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.803726-8 ABIMAEL AVILA BARCELOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.805165-4 GENISE DA CONCEICAO PAES DA FONSECA (Adv. FATIMA MARCHESANO, ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora original da declaração de hipossuficiência, eis que a juntada às fls. 13 é mera cópia.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que o requerimento de seu benefício se deu na APS PRESIDENTE VARGAS, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n172 - 2007.51.01.805170-8 JOAQUIM ANDRESA DA COSTA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PADRE MIGUEL que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE e não à CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.805178-2 ANTONIO CARLOS MOREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS COPACABANA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n174 - 2007.51.01.800516-4 EDUARDO NUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Redesigno para o próximo dia 02/07/2007, às 14:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. , ficando a parte autora intimada através da publicação deste despacho.\r\n\r\n175 - 2007.51.01.800522-0 PAULO LUPICINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão negativa retro, designo o dia 25/06/2007, às 15:00h, para lavratura do auto de restauração, sendo certo que as partes serão intimadas por publicação.\r\n\r\n176 - 2007.51.01.800754-9 ARACY NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARGARIDA CLARA ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para audiência de restauração o próximo dia 02/07/2007, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n177 - 2007.51.01.803237-4 MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para audiência de restauração o próximo dia 02/07/2007, às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 178 - 2007.51.01.803496-6 FUAD MARRE (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para audiência de restauração o próximo dia 02/07/2007, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n179 - 2007.51.01.805147-2 PAULO LUPICINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE, PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n180 - 2006.51.01.504458-0 ADELAIDE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reitere-se o mandado de fls.23, no endereço retro, intimando-se pessoalmente a parte autora, para que cumpra o despacho de fls. 20, informando se o benefício foi requerido administrativamente, EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n181 - 89.0012200-2 ANGELINA MARCONDES KLAUSING E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x JONAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA REGINA DE SANTANNA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em julho de 1989, cuja sentença, transitada em julgado (fls. 61/62), determinou, julgando procedente em parte o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 13 (treze) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n1) JOAO MARCONDES \r\n\r\n2) JOAO GUILHERME DA SILVA \r\n\r\n3) JOAO BATISTA VIEIRA \r\n\r\n4) JACYR BASSANI \r\n\r\n5) JONAS LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6) JOSE ONOFRE DE GODOY \r\n\r\n7) JOSE RIBEIRO \r\n\r\n8) JULIUS PTAK \r\n\r\n9) LAURO ALVES DA CRUZ \r\n\r\n10) LENILDO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n11) LUCIANO RODRIGUES \r\n\r\n12) MANOEL IZIDORO DA SILVA \r\n\r\n13) MANOEL DE MATTOS LOBO \r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 91, relativos aos onze autores abaixo listados. Os referidos cálculos foram homologados pela sentença de fls. 96, sendo efetuado o depósito de fls. 96v.. Diante do depósito efetuado, a execução foi extinta, conforme sentença de fls. 97, em relação aos autores constantes dos cálculos de fls. 91:\r\n\r\n1) JOSE MARCONDES (Sucessores: ANGELINA MARCONDES KLAUSING, JOSE MARCONDES e CREUFI MARCONI SATIRO - habilitação deferida às fls. 321) - alvarás de fls. 331/336.\r\n\r\n2) JOAO GUILHERME DA SILVA - alvará de fls. 269/270.\r\n\r\n3) JOAO BATISTA VIEIRA \r\n\r\n4) JACYR BASSANI - alvará de fls. 374 e 381.\r\n\r\n5) JONAS LOPES DE OLIVEIRA - alvará de fls. 373 e 380.\r\n\r\n6) JOSE ONOFRE DE GODOY - alvará de fls. 271/272.\r\n\r\n7) JOSE RIBEIRO (Sucessora: CREUZA DA SILVA RIBEIRO - habilitação deferida às fls. 321) - alvará de fls. 337/338.\r\n\r\n8) LAURO ALVES DA CRUZ (Sucessora: GLORIA ALVES DA CRUZ - habilitação deferida às fls. 321) - alvará de fls. 339/340.\r\n\r\n9) LENILDO RAMOS DE OLIVEIRA - alvará de fls. 273/274.\r\n\r\n10) LUCIANO RODRIGUES - alvará de fls. 309/310.\r\n\r\n11) MANOEL DE MATTOS LOBO - alvará de fls. 311/312.\r\n\r\nO valor depositado às fls. 96v. não foi sacado à época do depósito. Em setembro de 1999, a CEF informou o saldo atualizado da conta de fls. 96v., conforme ofício de fls. 234. Foi efetuado o rateio do saldo atualizado entre os onze autores beneficiários do depósito, conforme fls. 252, sendo expedidos novos alvarás em favor dos mesmos ou de seus sucessores habilitados.\r\n\r\nDos onze autores citados acima, em relação aos quais a execução foi extinta, somente JOAO BATISTA VIEIRA ainda não recebeu o valor que lhe é devido, sendo o original do alvará devolvido pelo advogado, conforme fls. 368. Às fls. 356, o INSS comunicou o óbito deste autor, sendo que a pensionista indicada às fls. 358/360 ainda não promoveu sua habilitação processual.\r\n\r\nOs autores JULIUS PTAK e MANOEL IZIDORO DA SILVA ainda não promoveram a execução do julgado.\r\n\r\nÀs fls. 385, consta pedido de habilitação da pensionista do autor MANOEL ISIDORO DA SILVA, ainda não apreciado.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\n2) Defiro a habilitação de NAIR MARTINS DA SILVA, como sucessora processual do autor Manoel Isidoro da Silva. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Retornados, intime-se pessoalmente a pensionista do autor JOAO BATISTA VIEIRA, no endereço de fls. 360, para que promova sua habilitação no presente feito, sob pena de exclusão da execução, fornecendo os seguintes documentos: cópia de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor, procuração original.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores JULIUS PTAK e MANOEL IZIDORO DA SILVA (Sucessora: NAIR MARTINS DA SILVA), de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) Aplicação da Súmula 260 (Política Salarial), observada a prescrição quinquenal;\r\n\r\nb) Juros de 6¨% ao ano, contados a partir da citação;\r\n\r\nc) Correção monetária pelas OTN, até 31/01/1989 e, a aprtir de então, pela variação mensal da correção da caderneta de poupança;\r\n\r\nd) Honorários de 10% sobre as prestações vencidas, mais doze vincendas.\r\n\r\n5) A seguir, dê-se vista à parte autora (autores JULIUS PTAK e NAIR MARTINS DA SILVA, sucessora de MANOEL IZIDORO DA SILVA) para que, caso concorde com os cálculos elaborados pelo contador judicial, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n6) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 90.0011210-9 NAILDA MIRANDA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 77: Indefiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco. Deve a parte autora, se quiser, diligenciar junto àquele banco para obtenção das informações desejadas.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não concordou com os cálculos de fls. 71/74, deve fornecer os que entender devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 90.0046220-7 INAYA VIEIRA ORPHAO E OUTROS (Adv. CLAUDIO A. F. MANFREDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 400/401: Indefiro a expedição de alvará, tendo em vista que os valores se encontram depositados em conta aberta em nome e à disposição dos beneficiários, e não à disposição do Juízo.\r\n\r\nO saque deverá ser agendado através do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 92.0059906-0 NILTON DE FREITAS PIRES (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 163: Indefiro a remessa dos autos ao contador. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução de fls. 162, nada mais há a ser requerido pela parte autora nesta ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 93.0028813-0 JAMIL NACIF E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação proposta em dezembro de 1993, cuja sentença, transitada em julgado (fls. 112/114), condenou o réu a recalcular a renda mensal inicial do benefício dos autores, observando a média dos 36 últimos salários de contribuição nos valores efetivamente pagos, e não com a incidência do teto então vigente, corrigidos monetariamente mês a mês pelo INPC, bem como a pagar as diferenças encontradas, com os reajustes de acordo com o art. 58 do ADCT até dezembro de 1991 e, a partir de então, de acordo com a legislação posterior.\r\n\r\nQuebra A ação foi proposta originariamente por 3 (três) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\nJAMIL NACIF\r\n\r\nMARIO DUARTE TORRAO DA SILVA GORDO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SÁ BARBOSA\r\n\r\nA parte autora apresentou os cálculos de fls. 118/124, com base nos quais o INSS foi citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 127). O INSS opôs embargos à execução, autuados sob o número 96.0020981-2, que foram julgados procedentes, para decretar a nulidade da execução, diante da ausência de liquidez do título, eis que não havia sido anteriormente promovida a obrigação de fazer (fls. 153/155), tendo a sentença transitado em julgado em 23/01/2001 (fls. 156). \r\n\r\nÀs fls. 131/140, foi comunicado o óbito do autor MARIO DUARTE TORRAO DA SILVA GORDO e requerida a habilitação da viúva MARIA DE JESUS RIBEIRO e de seus dois filhos, SERGIO DUARTE RIBEIRO DA SILVA GORDO e MIRIAN RIBEIRO DA SILVA GORDO. A habilitação foi deferida às fls. 145.\r\n\r\nFoi requerida, pela parte autora, às fls. 147/151, a citação do INSS, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nO INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 632 do CPC (fls. 160), tendo oposto os Embargos à Execução n° 2001.5101523005-5, que foram julgados improcedentes, para fixar o valor das RMI's dos autores em CrS 207.707,75 (CARLOS ALBERTO), Cr$ 143.408,24 (JAMIL) e NCz$ 1.939,03 (MARIO). Foi interposta apelação pelo INSS em face da sentença proferida, sendo os autos dos embargos remetidos ao E. TRF 2ª Região, onde ainda se encontra, pendente de julgamento. \r\n\r\nDiante da sentença de total improcedência dos embargos, embora não transitada em julgado, requereu a parte autora o imediato cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o disposto no art. 520, V do CPC. \r\n\r\nO cumprimento da obrigação de fazer, em relação aos autores JAMIL e CARLOS foi comprovado pelo INSS às fls. 227/235. Quanto ao autor MARIO, tendo em vista o óbito do mesmo, não há obrigação de fazer a ser cumprida, conforme decisão de fls. 224/225.\r\n\r\nOs autores JAMIL e CARLOS peticionaram às fls. 237/239, apresentando cálculos de reajuste da renda mensal e alegando que o INSS não teria cumprido corretamente a obrigação de fazer. \r\n\r\nO réu informou às fls. 261 que a divergência entre seus cálculos e os da parte autora decorria do fato de que os demandantes utilizaram critérios de reajuste da renda mensal em desacordo com os índices oficiais.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, este apresentou os cálculos de evolução das RMI's (fls. 287/296), que apresentam rendas mensais INFERIORES aos valores pagos pelo INSS.\r\n\r\nEm razão das diferenças de valores, determinou o Juízo, às fls. 336/337, que o INSS informasse como chegou aos valores de renda mensal que vêm sendo pagos aos autores, bem como quais as revisões administrativas que os benefícios sofreram.\r\n\r\nFoi extinta a execução provisória incidental da obrigação de pagar, requerida pela parte autora, para que a mesma se processe nestes autos principais (fls. 338).\r\n\r\nÀs fls. 340, peticionou o INSS informando que os benefícios foram reajustados conforme determinado na sentença, juntando os extratos de fls. 341/363, os quais indicam que as rendas mensais já haviam sido revistas, também, por força do art. 144 da Lei 8213/91 (fls. 362/363).\r\n\r\nOs autos foram novamente remetidos ao contador judicial, para cálculo dos valores devidos aos autores, conforme despacho de fls. 367.\r\n\r\nO contador judicial, às fls. 368, apresenta os seguintes questionamentos:\r\n\r\nSe deve ser aplicado o teto de pagamento de benefício, conforme art. 41, § 3° da Lei 8213/91;\r\n\r\nSe o cálculo referente ao autor MARIO deve ser limitado à data do óbito, em 08/07/1997 (fls. 134).\r\n\r\nSolicita, também, o contador, que sejam informados pelo INSS os valores brutos pagos aos autores, tendo em vista que os extratos de fls. 341/361 apresentam somente os valores líquidos.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\n2) Informe o INSS, no prazo de 30 dias, o requerido pela contadoria judicial, às fls. 368, ou seja, os valores BRUTOS recebidos pelos autores, sob pena de serem considerados como tal os valores informados às fls. 341/363.\r\n\r\n3) Após, retornem os autos ao contador judicial, para cumprimento do despacho de fls. 367, e, em relação às dúvidas suscitadas às fls. 368, deverá ser observado o seguinte: \r\n\r\na) não deve haver limitação ao teto (fls. 114);\r\n\r\nb) o cálculo relativo ao autor MARIO DUARTE TORRAO DA SILVA GORDO deve ser limitado à data do óbito (08/07/1997);\r\n\r\nc) caso não informados pelo INSS os valores brutos pagos aos autores, deverão ser considerados com tal aqueles indicados nos extratos de fls. 341/363.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, considero-a cumprida corretamente, eis que a evolução da RMI, pelos índices oficiais, conforme calculado pelo contador judicial, resulta em valor inferior ao pago pelo INSS.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do INSS, nos molde do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se o retorno dos embargos à execução (obrigação de fazer) do E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n186 - 95.0021354-0 ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 99: Dê-se vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n187 - 98.0043913-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HELIO GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 288/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, determino a extinção da presente execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da isenção deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2003.51.01.518117-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HELDER ARMANDO MOREIRA CASTELO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . Dê-se vista à parte embargada, dos cálculos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2003.51.01.541037-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MILSON AZEVEDO TORRES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, ROSANGELA LIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 12.117,81 em março de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2005.51.01.543150-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IARA COSTA DA CONCEICAO (Adv. CARLA MENDES DA SILVA, YARA MARIA DE MESQUITA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada, sobre fls. 34.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2005.51.01.543411-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALAIDE DA SILVA COSTA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 16.002,03 em dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2006.51.01.526720-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MAURILIO DA SILVA SANTOS (Adv. VILMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 27/34, no valor total de R$ 8.316,61 em fevereiro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2006.51.01.537566-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE GONCALVES DE ALVARENGA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 19/28.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n194 - 2006.51.01.537774-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos retro juntados, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2007.51.01.803401-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VANESSA MAIA DOS SANTOS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE). . Conforme se observa de fls. 102/106 dos autos principais, a sentença de mérito está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, todavia, não foi feita a remessa necessária dos autos ao Tribunal.\r\n\r\nSendo assim, suspendo o presente feito, até o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, com decisão final.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n196 - 2007.51.01.803460-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA RITA MADUREIRA DE AZEVEDO ANTUNES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 19.672,85 em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.01.805028-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE GREENHALGH E OUTROS. . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n198 - 2007.51.01.805029-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROMERO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n199 - 2004.51.01.520979-1 REGINA MARIA SALDANHA DOMINGUES (Adv. ANDRE LUIZ LOPES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DULCEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ARIADNE GOULART GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 484/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, que fixo em 10%, sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 134\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 234552"
                            ],
                            "233323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000012-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por CELSO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 19/02/1997 e registrada sob o n° 97.0003070-9. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO de DENISE BUCCELLI, sucessora do autor CARLOS ALBERTO DE MORAES MACHADO para que PROMOVA SUA HABILITAÇÃO PROCESSUAL NO FEITO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DA CETIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR, CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF, BEM COMO PROCURAÇÃO ORIGINAL, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de junho de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 233323"
                            ],
                            "233289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000013-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por CARLOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 02/08/1996 e registrada sob o n° 96.0012697-6. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO de CARLOS MUTUANO, para que REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de junho de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 233289"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "233654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771998-1 ABILIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs Autores receberam o valor do principal através de precatório, requerendo o pagamento das diferenças decorrentes do tempo decorrido entre a conta de liquidação e a expedição do precatório. As diferenças foram quantificadas e os autores receberam integralmente e atualizados os valores que lhes era devido.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de fl. 615, por entender que inexistem remanescentes a serem quitados.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0016791-8 ALICE DE ALMEIDA PESTANA E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Precatórios cadastrados e conferidos às fls. 575 e 576.\r\n\r\nApós, remetam-se os Precatórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nAssiste razão à parte autora no que concerne ao determinado no despacho de fl. 552, primeiro parágrafo, razão pela qual torno sem efeito o mencionado parágrafo.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de prioridade, ressalto que, para fazer jus a tal benefício, é necessário que todos os co-autores, mesmo aqueles habilitados no transcorrer do processo, preencham os requisitos legais para sua obtenção, qual seja idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no momento da requisição. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0017051-0 EUNICE NATHALIA DE BARROS CABRAL (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0018971-7 SILVINA MARIA MENDES (Adv. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO) x JOVENIR PATRICIO DA SILVA (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET) x JOAO MACEDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvarás (fls. 103/104); ciente o advogado e a co-autora SILVINA MARIA MENDES da efetivação dos depósitos feitos por requisitórios expedidos em Abril/2007 (fls. 296/297), aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0040346-8 ALVARO DA SILVA (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista o tempo decorrido, suspendo o processo pelo derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0010744-5 CARLOS DURVAL PASSOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Em pretendendo executar a quantia apurada no laudo pericial, mesmo cientes da impugnação de fls. 171/173, requeiram os autores a citação do INSS pelo artigo 730 do CPC, apresentando cópia dos cálculos destinada à contrafé.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n7 - 89.0026586-5 ADELANIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Retifico, em parte, o despacho de fl. 288 para excluir dos cálculos a co-autora TANIA ALVES FERREIRA PACHECO porque não foram encontrados valores a serem-lhe pagos (fl. 207).\r\n\r\nCom relação às co-autoras HERMINIA MACIEL DOS SANTOS e ANGELINA ELIAS EMANUELLI, apresentem as mesmas, em 05 (cinco) dias, documento comprobatório da DIB e da RMI.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0011402-2 PAULO REQUIAO COIMBRA (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 111.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 91.0025271-9 AIDA VIEIRA CAVALLO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO, ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Vistos etc.\r\n\r\nO processo teve seu curso normal, com sentença de mérito favorável à parte autora. A sentença, que determinou a aplicação da Sumula 260, foi regularmente liquidada e executada, recebendo a Autora a totalidade dos valores apurados.\r\n\r\nDepois de extinto o processo e arquivado, pretende a Autora a revisão da renda mensal inicial para equipará-la ao número de salários mínimos à época da concessão.\r\n\r\nData venia, o pedido é impertinente porque não se contém nesta demanda, onde a prestação jurisdicional ocorreu em sua plenitude. Sendo assim, indefiro o pleito de fl. 162.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0116159-8 SELMA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv. JOSE RENATO B. COSTA, CHEILA MARIA PEREIRA, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x NIRCE CARREGAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 253.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEnviado o Precatório, cumpra-se o determinado no despacho lançado no rosto da petição de fl. 248.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 91.0127950-5 CYRO DA COSTA ARAUJO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls. 62 e 64: Indefiro, uma vez que a parte autora foi sucumbente, parcialmente, nos embargos, sendo vedada a inclusão de novos juros moratórios. Quanto à atualização monetária esta ocorre automaticamente quando da expedição dos ofícios requisitórios\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 93.0007612-4 ERACITA FOLLY (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fl. 48: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 93.0029686-8 BENEDICTO JOSE MEGA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOAO CARLOS BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao co-autor JOÃO CARLOS BARROSO. Custas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido pelo INSS (fls. 155/156) em relação ao co-autor BONIFÁCIO PINHEIRO SAMPAIO. \r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do co-autor BENEDICTO JOSÉ MEGA, suspendo o processo, em relação ao mesmo, por 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria o Requisitório de Pagamento do valor apurado às fls. 112/115, referente à co-autora habilitada ANNA BOLITE, CPF: 071.705.977-48.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0044969-0 ANA MARIA NOGUEIRA GUERRA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 87: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nFls. 102/103: Tendo em vista que a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 97.0063019-6 tornou nulo tão somente os embargos oferecidos pela Autarquia, mantendo válida a citação do Réu e devolvendo a este o prazo para resposta, descabe elaboração de nova memória de cálculos e nova citação nos termos do artigo 730 do CPC, mesmo porque, em relação aos cálculos, estes são atualizados diretamente pelo sistema informatizado da Justiça Federal quando da expedição de eventual Ofício Requisitório.\r\n\r\nEm assim sendo, ao INSS para, no prazo da lei, oferecer resposta à citação promovida, conforme mandado juntado à fl. 49.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a Autarquia o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 95.0024669-4 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANA LUIZA K.LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 98.0001906-5 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Mantida a sentença que julgou improcedente o pedido, às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 99.0002539-3 LUIS ANTONIO PEREIRA BASTOS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo sido reconhecida a natureza previdenciária da demanda, impõe-se o chamamento à lide, como litisconsorte da UNIÃO FEDERAL, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a regularização do pólo passivo e a citação do INSS para oferecer defesa, na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.508706-0 JOCELIA NOGUEIRA PINTO E OUTROS (Adv. ARLINDO TEIXEIRA, ARLINDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x NEUZA DA SILVA FONSECA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . À parte autora, acerca do acrescido de fls. 145/152, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.519938-0 OSCAR DE ASSIS ALVES DUQUE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Mantida a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001234-0 JOAO FILGUEIRA BRUM (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL (CPC/art. 267, VI) e JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CPC/art. 269, I), condenando a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) pro rata, condicionando a execução à comprovação, pelos Réus, de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1.060).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, às Rés para, querendo, iniciarem a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.511846-6 ROSEVALDO COSTA ALMEIDA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTempestivamente, a autora ingressa com os presentes Embargos Declaratórios, acusando erro material na publicação do dispositivo da sentença. Com efeito, no sistema e para efeito de publicação houve um erro crasso no dispositivo do decisum, já que este julgou procedente a ação e não improcedente como foi publicado. Recebo, então, os embargos para corrigir o erro material, esclarecendo que o dispositivo da sentença contém o seguinte teor, conforme fl. 332:\r\n\r\n“EX POSITIS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, determinam sejam consideradas como atividades especiais para fins de conversão, pelo fator 1.4, os períodos de 12.09.79 a 22.11.83 (fls. 34 e 37) e de 25.01.88 a 05.03.97 (fl. 40) para, somadas à atividade comum, conceder ao Autor a aposentadoria por tempo de serviço, requerida em 16 de março de 1999. Condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% (um por cento) ao mês de 11 de janeiro 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.”\r\n\r\nRelativamente ao pedido de antecipação da tutela, não merecem acolhida a pretensão do Embargante, uma vez que o pedido foi decidido, desfavoravelmente, antes da prolação da sentença, por decisão preclusa, não sendo obrigatória a revisão da matéria em sentença de mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.001676-6 MARIA ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo o E. TRF/2ª. Região dirimido o conflito de negativo de competência, ficando a competência para processar e julgar esta demanda na 38ª. Vara Federal, em prosseguimento, à parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 2003.51.01.507303-7 CREUZA PEREIRA EVANGELISTA REP/ P/ SERGIO PEREIRA EVANGELISTA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 123.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.507840-0 RILDO MONTEIRO FERRAZ (Adv. ADILSON LUCAS, HUGO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.518406-6 PEDRO MANOEL FERRI BORGES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 07/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535482-8 CREUZA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA, ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pelas Autoras em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno as Autoras na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, pro rata, condicionando sua execução à comprovação de que as Autoras têm condições de suportá-la, sem prejuízo do respectivo sustento, posto litigarem sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que são beneficiárias as Autoras.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.535524-9 NELLY BOND RONIS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantida a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.535781-7 CESAR DRUMOND (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a desistência te sido requerida antes do prazo para a resposta da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.538071-2 MARILIA MARQUES DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, por ausência de uma das condições da ação, consubstanciada no interesse jurídico para agir, com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida à Autora e à isenção legal conferida ao Réu.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INSS para, querendo, dar início à execução da verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.538938-7 JOSE OMAIR RICARDO (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova corretamente a execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC, ciente de que, caso concorde com os valores apresentados pelo INSS às fls. 67/72, deverá apresentar planilha de cálculos com os valores que considerar devidos à título de honorários sucumbenciais, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540638-5 CESAR BORCHERT LOPES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado na Souza Cruz no período de 22.12.78 a 19.11.93, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão, a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a data do requerimento na via administrativa, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.540833-3 JUBINEI COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.501114-0 FAUSTA RODRIGUES DIAS COUTINHO (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA, PRISCILLA SALLES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, acerca da não localização do procedimento administrativo (fls. 98 e 102).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.506703-0 JESIO FERNANDES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.513335-0 ANTONIO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 300/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.513996-0 EZIO OTAVIO PINTO LOBATO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos de fls. 80/133.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.520598-0 WANDERLEY DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.520621-2 MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários compensados (CPC, artigo 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.528696-7 NICODEMES DA COSTA MOREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.534510-8 MARCOS BARBOSA VASQUES (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.534572-8 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA, CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 114: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.535270-8 JOAO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.500170-9 ALCEIDES DIAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o despacho de fl. 45 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.500470-0 LUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI e artigo 295, inciso II, ambos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, condenando a parte autora nos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo do próprio sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS para, querendo, promover a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.505280-8 SALOMAO JOSE DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado a COMLURB como gari, nos períodos de 12/05/1965 a 31/12/1985 e 01/03/1995 a 24/04/1995, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, para, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, compelir o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.507640-0 REINALDO CORREA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.507936-0 MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA, MARY LOURDES RIBEIRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.519742-2 GERALDO SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 328: Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522244-1 HENRIQUE FREITAS (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.522603-3 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 07/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.522878-9 JOSE ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524189-7 LUIZ CABRAL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.524312-2 JURDICYNEI GOMES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500418-1 JUAREZ BRIZOLARA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício por aposentadoria especial e seus respectivos pagamentos desde dezembro/2004. Atribuiu à demanda o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais). Intimada a emendar a inicial, no que tange ao valor da causa, deixou de se manifestar no prazo legal, mantido, desta forma, o valor originariamente atribuído. \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504320-4 MARINA DA CONCEICAO PINTO PAIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora a aplicação do coeficiente de 100% para o cálculo da pensão por morte que lhe foi concedida em Janeiro/1990, mediante aplicação retroativa das Leis 8.213/91 e 9.032/95, que elevaram o coeficiente da pensão para, respectivamente, 80% e 100%.\r\n\r\nAté decisão recente do Supremo Tribunal Federal o pleito vinha sendo julgado procedente, quer nas instâncias de 1º grau de jurisdição, quer nos Tribunais Federais e no Superior Tribunal de Justiça, além de tratar-se de matéria Sumulada nos Juizados Especiais Federais. Hoje, no entanto, mediante o entendimento do Supremo, há necessidade de revisão das decisões anteriormente proferidas, uma vez que para o Excelso Pretório a aplicação retroativa da lei fere o princípio constitucional da irretroatividade das leis, princípio este que constitui cláusula pétrea.\r\n\r\nEx positis, por ausência de verossimilhança nas alegações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, no prazo legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511565-3 JOAO LUCIO FIRMINO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 37: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando a concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que, à época do exame do pedido, na via administrativa, a Autarquia não reconheceu o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Nenhum documento foi apresentado que comprove o efetivo exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530320-2 WALLACE NASCIMENTO SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, a concessão da pensão por morte do segurado EXPEDIDO PEIXE DA SILVA, com quem conviveu em união estável e teve um filho ainda menor, aqui 1º Autor.\r\n\r\nPelos documentos anexados à inicial, constata-se que o indeferimento do pedido de pensão ocorreu por perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do pai e companheiro dos Autores, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação, trazendo a Juízo, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo em questão.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537416-6 LUZIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o despacho de fl. 73, para corrigir erro material, excluindo o último parágrafo, assim redigido: “Anote a Secretaria, na capa do processo, que a Autora passou a ser representada pela Defensoria Pública da União, face à renúncia da advogada antes constituída (fls. 67 e 69)”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537856-1 MARLI DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reconhecimento da união estável cumulado com requerimento de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Instado a emendar a inicial, à fl. 29, atribuiu novo valor à causa de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800536-0 JORGE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 00.0732968-7 (39ª VF) e nº 2003.51.60.007657-9 (2º JEF de São João de Meriti), ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800984-4 EVA D AVILO MACIEL MARTINS (Adv. RODRIGO LUCAS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 23 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 22.291,20 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nApresente a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, necessária para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803187-4 IGOR BASTOS IDE REP/ P/ CLAUDIO DA SILVA IDE E OUTRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado SERGIO DA SILVA IDE.\r\n\r\nO INSS contestou o pedido inicial, argumentando que o finado marido da Autora perdeu a qualidade de segurado antes do óbito.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803499-1 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 39/41, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803611-2 ALCIDES GONÇALVES DA ROCHA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803649-5 TANIA SOARES DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.01.526938-6, distribuído à 35ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805261-0 JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante este Juízo requerer a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, eis que perfaz tempo suficiente para a aposentação tendo em vista o trabalho desenvolvido em condições especiais passíveis de conversão.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos apresentados com a peça inicial, o autor não comprovou o exercício de atividades em condições especiais. Meras cópias da CTPS, desacompanhadas do original, não servem de prova de atividade especial, para fins de conversão. \r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805282-8 CASTORINA LUCAS DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a peça inicial, convolando para o rito ordinário, bem como:\r\n\r\nexpondo os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nindicando quem figura no pólo passivo da demanda;\r\n\r\natribuindo valor à causa, compatível com o rito eleito e a competência das Varas Previdenciárias;\r\n\r\nindicando as provas com que pretende provar os fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805312-2 GERALDO FREIRE DA SILVA (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805355-9 JUREMA DA SILVA CARREIRO (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805364-0 VICENTE TARCIA NETO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.003045-6 JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (Adv. JOSE LINDBERGH FREITAS, JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cientes as partes da redistribuição do feito, ao INSS para, em 10 (dez) dias, apresentar o procedimento administrativo de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n72 - 2002.51.01.500666-4 EUROJERSEY SPA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ANA PAULA BRITO BISPO) x DOU TEX S/A IND/ TEXTIL (Adv. PAULO RODRIGUES, ELIEZER FERREIRA MALHEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Tendo sido mantida pelo E. TRF/2ª Região a sentença que acolheu o pedido autoral, à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.523451-0 FRIGOR HANS IND/ E COM/ DE CARNES LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO, CESAR MARCOS KLOURI) x BOLSA NACIONAL DE EMPRESAS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS, ROMAR J. TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Acerca da informação de fl. 1646 e documentação apensada, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.539719-1 AVENTIS PHARMA DEUTSCHLAND GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x BUNKER IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAVENTIS PHARMA DEUTSCHLAND GMBH. interpôs a presente Ação Ordinária em face d e BUNKER IND/ FAMACEUSTICA LTDA. e o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a nulidade da marca PENTRAL, concedida à 1a. Ré em 10.01.1997. \r\n\r\nRequer tutela específica, para ver suspenso o uso da marca até final sentença de mérito.\r\n\r\nDeterminada a citação dos Réus os mesmos apresentaram defesa, sustentando o INPI que as marcas não são colidentes, tendo vários elementos diferenciadores.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, antes do contraditório, só se justifica presente o “periculum in mora” e sempre que a ciência do réu puder causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora.\r\n\r\n“In casu”, a Autora demorou quase 10 (dez) anos para vir ao Judiciário tentar desconstituir a decisão do INPI, numa demonstração inequívoca de que não há prejuízo imediato a ser protegido ou dano irreparável. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA “inaudita altera pars”.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, JUSTIFICADAMENTE.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805366-3 MAD DOGG ATHLETICS INC (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a caução prevista no artigo 835 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da caução.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, juntando aos presentes autos cópia traduzida do Contrato Social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 98.0021495-0 EDILSON NUNES DE CASTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Mantenho a decisão de fl. 426, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 98.0026568-6 GECI VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do cumprimento da ordem e dos documentos de fls. 361/389, manifestem-se os Impetrantes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 99.0027421-0 OSVALDO BARROS (Adv. JOSE MESSIAS NUNES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 116 e documentos de fls. 117/118.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.523987-7 MARTIRENE DA ROSA MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 215.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.512960-2 JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTINO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 149 e documentos de fls. 150/154.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.515732-4 JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, sobre a informação de fl. 236/verso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.538422-5 CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARAES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO, FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ao Impetrante, sobre a informação de fl. 223/verso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537084-7 JOSE GOMES DA FONSECA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPela via mandamental, pretende o Impetrante ver reconhecido seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida na via administrativa. Requer o deferimento liminar do pedido, sem, no entanto, comprovar de plano que preenche os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria.\r\n\r\nDas provas apresentadas, entre elas cópias sem autenticação de SB 40, entendo estar ausente o direito líquido e certo do Impetrante. O INSS, por seu turno, informa que o Impetrante não completou, até dezembro/98, o tempo necessário à aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEx positis, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCom o parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.537544-4 SONIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA EXECUTIVA NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800204-7 LUCIANA NOGUEIRA FURTADO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 31 e documentos de fls. 32/33.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800435-4 LUZINETE SANTOS ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803606-9 DENISE CAROLINE DENTON TOOSEY (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) AGENCIA P.S BOTAGOFO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 2004.51.01.513918-1 SOLANGE NASCIMENTO DO CARMO (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x HUMBERTO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO RUCH DE OLIVEIRA E OUTRO. . Em prosseguimento, apresente a Justificante o rol de até 3 testemunhas para serem ouvidas em audiência.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me “incontinenti” para designação da data de audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.530130-8 SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA, WAGNER XAVIER DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805311-0 TANIA DE PAULA ROCHA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, comprove a Justificante que requereu o benefício administrativamente, bem como a qualidade de segurado do “de cujus” e a inexistência de dependentes previdenciários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 93.0020651-6 ABRAHAO DE ALMEIDA (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado em face do INSS, determinando que os cálculos dos reajustes do benefício previdenciário do Autor sejam refeitos, desde a data da sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme a Súmula nº 260 do TFR, até abril de 1989; a partir daí, restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805376-6 JOAO GOMES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 97.0063019-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x ANA MARIA NOGUEIRA GUERRA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . Traslade-se para os autos do processo principal a decisão de fls. 46/53 e respectiva certidão de trânsito.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, arquivando, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n94 - 2002.51.01.502943-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANTENOR PEDROSO DE ABREU (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO, PAULO HORN). . Ao Embargado para apresentar a DIB e a RMI de seu benefício, as quais são de seu pleno conhecimento pois apresentou os cálculos ao início da execução.\r\n\r\nO não atendimento ao presente despacho, no prazo de 30 (trinta) dias, importará na procedência dos embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.518153-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WANTUYIL DA SILVA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de WANTUYIL DA SILVA, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado na verba honorária, uma vez que os cálculos impugnados foram elaborados pela Contadoria Judiciária.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa, juntamente com o processo principal n. 92.0015070-5.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.506514-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x HOSTILIO LOPES JUND (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). . Acerca da informação de fl. 65 e cálculo de fl. 66, manifeste-se o embargado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 2000.51.01.523655-7 CELSO JOSE DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 319.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 233654"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0124222-9 GORIZIA LENTO CHAIM (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, SERGIO DANIEL THOMPSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 87.0007360-1 JUREMA SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 88.0001061-0 PERICLES CORREA MOTHE (Adv. REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução em que, depositado o valor exeqüendo, nos autos do precatório em apenso, nem todos os alvarás foram retirados, em visível desinteresse no respectivo levantamento, provavelmente em razão do valor irrisório constante do documento (R$ 14,19).\r\n\r\nA presente situação se molda ao inciso III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC, a ensejar a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório, conforme informação ali constante, a fim de que sejam adotados os procedimentos relativos ao estorno da verba ao erário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0001959-5 HELIO GONCALVES DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 88.0017420-5 ATANILDES DE FARIAS RODRIGUES (Adv. PAULO ABRANTES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 88.0028254-7 ALOYSIO WALTZ MESSIAS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, JAYDIMAR BORGES DA PAZ, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 1227 - Equivoca-se o INSS.\r\n\r\nAo que se apura nos autos, os autores (remanescentes) relacionados nos cálculos de fls. 1175/1178, homologados por decisão de fls. 1219//1221, não foram incluídos no Precatório nº 026385 que originou o depósito de fls. 240 (vide relação fl.260 Precatório e fl. 1025 principal);\r\n\r\nObserva-se que os referidos autores (remanescentes - fl.1175/1178) constaram nos cálculos de fls. 937/944 que originaram o Precatório (vide decisão de fls. 949), entretanto, devido o óbito de alguns deles (fls.950/951 e 1030), eles foram excluídos (fl. 1025). \r\n\r\nConforme já explicitado na mencionada decisão, os cálculos de fls. 1175/1178 são meras reproduções dos cálculos de fls.537/640 e 937/944 (aqueles de fls. 537/640, foram inclusive utilizados para promover a Citação pelo artigo 730 do CPC, conforme Mandado de fl.824, não tendo o INSS interposto Embargos à Execução.\r\n\r\nNota-se que o Precatório nº 026385 - depósito fl. 240, foi para pagamento de diferenças apuradas para os autores titulares dos depósitos de fls. 736/759. \r\n\r\nDecorrido o prazo, promova a Secretaria a expedição dos Precatórios/RPV's em cumprimento à decisão de fls. 1220/1221.\r\n\r\n7 - 89.0002587-2 HELIO SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.673/674), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de RAIMUNDA DE JESUS ALCÂNTARA, ESPÓLIO DE ABELARDO DE OLIVEIRA rep. pela inventariante EMILIANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CZABA, JOSÉ SILVA DE DEUS, OLGA DE DEUS REBELLO, ODILA DE DEUS PORTO, ODIR VENÂNCIO PÊGAS, MARIA THEREZA TEIXEIRA VENÂNCIO e MARIA IZABEL ROCHA DE OLIVEIRA (reservando-se a quota parte dos herdeiros remanescentes de AZUIL MESQUITA para promover futura execução), no presente feito, conforme requerido às fls. 469/493, 495/511, 513/524, 526/567, 597/614, 616/629 e 630/342.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar :\r\n\r\nRAIMUNDA DE JESUS ALCÂNTARA, em substituição a FARAILO DE ALCÂNTARA;\r\n\r\nESPÓLIO DE ABELARDO DE OLIVEIRA rep. pela inventariante EMILIANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA, em substituição a ABELARDO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CZABA, em substituição a ATTTILA CZABA;\r\n\r\nJOSÉ SILVA DE DEUS, OLGA DE DEUS REBELLO, ODILA DE DEUS PORTO, ODIR VENÂNCIO PÊGAS, MARIA THEREZA TEIXEIRA VENÂNCIO, em substituição a ANTONIO DE DEUS VENÂNCIO;\r\n\r\nMARIA IZABEL ROCHA DE OLIVEIRA, em substituição a AZUIL MESQUITA.\r\n\r\n2) Após, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls.707/728, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor AZUIL MESQUITA.\r\n\r\n8 - 89.0002924-0 ALDILENE VIANA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 89.0004580-6 LUIZ CARLOS DA COSTA D'AVILA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 89.0007530-6 LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 89.0014068-0 JOAO CARLOS TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 99 homologados às fls. 118/120, foram apresentados os de fls. 148/150, no montante de R$ 5.682,27 (Cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora, à fl. 153, concordou com os referidos cálculos, vindo, contudo, o INSS, manifestar sua discondância, alegando que foram aplicados indevidamente os juros de 1% (hum por cento) a partir de janeiro/2003.\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS.\r\n\r\nOs percentuais de juros (6% e 12% ao ano) aplicados nos cálculos, obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177)”.\r\n\r\n“Para as ações ajuizadas anteriormente à vigência do Novo Código Civil, me filio ao entendimento de que deva ser aplicada, nos juros de mora, contados a partir da citação, a taxa de 0,5% ao mês nas parcelas anteriores a janeiro de 2003 (desde o primeiro débito até janeiro de 2003) e 1% ao mês nas eventuais diferenças apuradas após esta data, considerando-se a postura do Novo código Civil e a natureza alimentar do débito.\r\n\r\nAssim sendo, no caso de incidência de juros de mora em ações que perpassem antes e depois da vigência do Novo Código Civil (01/2003), aplica-se 0,5% (meio por cento) antes da referida mudança e, a seguir 1% (um por cento)” (TRF - 2ª Região, 2ª Turma, Remessa Ex-officio em Ação Civil nº 2005.51.01.02.001002-0, Rel. Des. Messod Azulay Neto, DJ de 27.11.2006 p.211/212)”.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 148/150 e fixo em R$ 5.682,27 (Cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n12 - 89.0015686-1 SEBASTIAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fls.181/185. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 90.0014573-2 NORBERTO VENTURA CASTILHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 91.0008677-0 LEONOR MARTINS DE MARCOS (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 91.0048633-7 AURORA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 91.0104731-0 ZELIO FIALHO E OUTRO (Adv. JOAQUIM DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0136104-0 ELEUTERIO SERAFIM TAVARES E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, RENATO FREITAS, MARLI RODRIGUES CALDEIRA, EDUARDO DIAS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 92.0002920-5 EUNICEA GOMES DE FARIA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 92.0010984-5 JOSE GONCALVES LAGE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 92.0033613-2 RUTH ROUGEMONT PINHO (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 92.0045658-8 JULIAO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 92.0078775-4 WILSON MIGUEZ E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se ciência às partes para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 93.0001121-9 GIANETTE ESTRELLA DA SILVA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 93.0010106-4 EDGAL DAMIAO DA SILVA (Adv. ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 93.0026899-6 CLAUDINO DA FONSECA SOARES E OUTROS (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se ciência às partes para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 94.0023902-5 SIDNEY ROCHA DE MATTOS (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0047861-5 RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 440/442 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS proceda ao pagamento da diferença existente entre o valor devido relativo ao abono natalino de 1989 e o efetivamente pago, conforme apurado às fls. 69/74, no montante de R$ 1.081,57.\r\n\r\nO aludido valor deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 12% ao ano até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 95.0024363-6 WINIFRED JOY BOWMER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 96.0022738-1 MAURO LUCIO ALVARENGA RABELO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Fls.147/148. Diga a parte autora, requerendo ainda o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 97.0003755-0 IVAN MATHIAS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 98.0008603-0 MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0042430-0 EDNA MOURA AZEVEDO (Adv. AMILTON FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n33 - 99.0028443-7 DOMINGOS ESCHOLASTICO JUNIOR (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.511317-4 MARIA MARGARIDA PRIETO BALDANZI (Adv. JANETE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.523636-3 CLAUDIONOR RODRIGUES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls.209/211. Diga o autor.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.529363-2 LAERTE FERREIRA BARBOSA (Adv. LAERTE FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 291/300, tendo sido apurado o montante de R$ 229.982,80 (Duzentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora, à fl. 306, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nO INSS, contudo, à fl. 309, manifestou sua discordância, alegando que nos cálculos foram aplicados indevidamente os juros de 6% e 12%, afirmando: “enquanto não só a sentença transitada em julgado, como o próprio despacho de fl. 278 determinaram a incidência de juros de 6% aa. a conta da citação”.\r\n\r\nEquivoca-se o INSS.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl. 278 tenha omitido os juros de 1% (hum por cento) ao mês, a sentença transitada em julgado de fls. 227/233 expressamente determinou a sua aplicação: “Os juros, contados a partir da data da citação, serão de 6% aa., até a vigência do Novo Código Civil e, a partir deste, considerados à base de 1% ao mês. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap.V, item 2.1)” - fl.232.\r\n\r\nAinda que omissa, a inclusão dos juros moratórios, nos cálculos, é amparada pela jurisprudência, conforme pacificou o STF na Súmula 254 que dispõe: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”.\r\n\r\nPortanto, os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem rigorosamente os critérios da decisão acima, bem como o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, já adotado pelo TRF 2ª Região. Confira-se:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177)”.\r\n\r\n“Para as ações ajuizadas anteriormente à vigência do Novo Código Civil, me filio ao entendimento de que deva ser aplicada, nos juros de mora, contados a partir da citação, a taxa de 0,5% ao mês nas parcelas anteriores a janeiro de 2003 (desde o primeiro débito até janeiro de 2003) e 1% ao mês nas eventuais diferenças apuradas após esta data, considerando-se a postura do Novo código Civil e a natureza alimentar do débito.\r\n\r\nAssim sendo, no caso de incidência de juros de mora em ações que perpassem antes e depois da vigência do Novo Código Civil (01/2003), aplica-se 0,5% (meio por cento) antes da referida mudança e, a seguir 1% (um por cento)” (TRF - 2ª Região, 2ª Turma, Remessa Ex-officio em Ação Civil nº 2005.51.01.02.001002-0, Rel. Des. Messod Azulay Neto, DJ de 27.11.2006 p.211/212)”.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 291/300 e fixo em R$ 229.982,80 (Duzentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.529652-9 MARIA ISABEL MAGALHAES (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.519984-7 DALVA BATISTA PADILHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.534396-0 IRENE PEREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535472-5 MARIA LUIZA MOTTA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.513481-0 FRANCISCO TAVARES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 489/493 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520012-0 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 482/485 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.520945-6 JORGE LIMA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 494/496 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deixando de condenar o autor no pagamento dos honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.526876-0 MARGARIDA GOMES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 474/479 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.528827-7 THEREZINHA VERARDO SALLES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 451/452 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.534118-8 DULCE CORREIA TAVARES DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 480/481 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.534512-1 ARISTIDES JOSE PEDRO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 464/468 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.534713-0 JORGE PEREIRA DE SANT ANNA (Adv. SERGIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.537289-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA CORREA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO, FLAVIA MENDES FURTADO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 459/463 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.512435-2 ANNA MARIA VALLONE (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão (aposentadoria - DIB 04/07/86). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela parte autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.512523-0 ROSA SANTOS DO AMARAL (Adv. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 453/458 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.512656-7 JORGE PINTO FELIX (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 486/488 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.512837-0 OTILIA BATISTA SIQUEIRA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 472/473 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519867-0 ELPIDIO RAMOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.522048-1 BELCHIOR PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.522398-6 MILTON JACINTO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário (aposentadoria invalidez acidente - DIB 01/01/85). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela parte autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.527210-9 ADEILDO VITORINO DE SOUZA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.527563-9 ALICE MARTINS - ESPOLIO (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O advogado da causa vem em nome próprio representando o espólio de sua mãe sem, entretanto, apresentar o termo de inventariante. Regularize-se a representação processual no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.527635-8 ADRIENNE BENITA LANTERI GESER (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504742-8 ARLETE RITA DA SILVA PASSOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 469/471 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524966-9 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537326-5 ROSALIA CLEMENCIA ALBERTO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5101537326-5\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 29/31. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, sob a alegação de ter a sentença de fls. 24/26 incorrido em erro de fato.\r\n\r\nCom razão a embargante em suas alegações, uma vez que a aludida sentença, em evidente equívoco, tratou de assunto diverso do requerido na inicial.\r\n\r\nAssim sendo, com base no § 1º do artigo 285-A, do CPC, reconsidero a sentença de improcedência proferida às fls. 17/19 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537460-9 ISNARD DA SILVA PEREIRA (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537492-0 PAULO CESAR CABRAL (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537576-6 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537704-0 MANOEL DOMINGOS PEIXOTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.539694-0 JOAQUIM PEREIRA TAVEIRA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800127-4 ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101800127-4\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 20/22. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, sob a alegação de ter a sentença de fls. 16/17 incorrido em contrariedade e omissão.\r\n\r\nCom razão o Embargante em suas alegações, uma vez que a aludida sentença deixou de apreciar o pedido de recálculo da RMI da aposentadoria por invalidez do autor, pela média dos 36 últimos salários de contribuição, considerando como tais os valores recebidos a título de auxílio doença. \r\n\r\nAssim sendo, com base no § 1º do artigo 285-A, do CPC, reconsidero a sentença de improcedência proferida às fls. 16/17 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800240-0 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101800240-0\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 20/22. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, sob a alegação de ter a sentença de fls. 16/17 incorrido em contrariedade e omissão.\r\n\r\nCom razão a Embargante em suas alegações, uma vez que a aludida sentença deixou de apreciar o pedido de recálculo da RMI da aposentadoria por invalidez da autora, pela média dos 36 últimos salários de contribuição, considerando como tais os valores recebidos a título de auxílio doença. \r\n\r\nAssim sendo, com base no § 1º do artigo 285-A, do CPC, reconsidero a sentença de improcedência proferida às fls. 16/17 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800259-0 OZARIAS MOREIRA SOTERO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803769-4 MATHEUS DOS SANTOS REP/ P/ SANDRA HELENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FERREIRA ALVES E OUTRO. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 96.0018960-9 SEBASTIAO ROSENDO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2002.51.01.500538-6 EDITORA JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERRO RICCCI, PAULO SERGIO PERSONA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE, GERVASIO DOMICIANO). . Cite-se o INPI na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.513109-1 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a petição de fls. 329/332, devendo a mesma ser remetida à SEDCP e ser autuada em separado como exceção de suspeição, nos termos do art. 138, III e § 1º. Renumerem-se as páginas a partir de então.\r\n\r\nApós a decisão da exceção de incompetência do perito, apreciarei a petição de fls. 323/327.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.515776-0 STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CLEIDE FERREIRA LOPES, LEILA MENESES TELES). . Fls. 288/290. Dê-se vista ao Sr. Perito para que se manifeste sobre a possibilidade de redução de seus honorários.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.511127-1 INDEBRAS IND/ ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Fls. 463/464 e 466. Tratando-se de matéria exclusivamente técnica, defiro a produção de provas pericial e documental e indefiro as demais, eis que desnecessárias ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. PAULO TADEU COSTA, Engenheiro Mecânico, com endereço na Av. Amaral Peixoto, 207, sala 1218 - Centro - Niterói (tels.: (21) 2620-6692 e (21) 9994-5232), que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.530330-5 ROLL TEC SOC/ BRASILEIRA DE CILINDROS P/ ROTOGRAVURA LTDA (Adv. HENRIQUE MOURA ROCHA, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x PRAXAIR SURFACE TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. EDSON LUIZ CARDOSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 86/106 e 124/147. Ao autor, em réplica\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537167-0 SPA ODONTOLOGICO S/S LTDA E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO, ALCIDES RIBEIRO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800776-8 INJEX PEN IND/ COM/ DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803159-0 PORTUGAL TELECOM BRASIL S/A (Adv. MAURO JOSE GARCIA ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803457-7 UNILEVER NV E OUTRO (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI, JORGE NOGUEIRA PINTO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 92.0054802-4 CLEDIR CASAL (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 92.0063466-4 ANILTON RODRIGUES DE AGUIAR REP/ P/ ANTONIA ALVES DE AGUIAR (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, FERNANDO VIEGAS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 95.0002927-8 ALVARO DIAS PROENCA FILHO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 . S e n t e n ç a d e E x t i n ç ã o\r\n\r\nA decisão do TRF - 2ª Região, reformando a sentença monocrática de fls. 83/85, determinou a aplicação da Súmula 260/TFR até a competência de março de 1989, bem como o critério da equivalência salarial estatuído no artigo 58 do ADCT, limitando a sua operação a dezembro de 1991 e, a partir de então, os critérios de reajustamentos estatuídos no artigo 41 da Lei 8.213/91 e sua posteriores alterações, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas - fls. 137/140.\r\n\r\nOu seja, tendo em vista que ação foi proposta em 20.02.95, com o acolhimento da prescrição qüinqüenal, QUALQUER CRÉDITO ANTERIOR A 20.02.90 ESTÁ PRESCRITO, motivo pelo qual nenhuma diferença há com relação à aplicação da Súmula 260 do ex-TFR, que lançou efeitos tão somente até março/89. \r\n\r\nEnviados os autos à Contadoria, encontrou-se saldo zero quanto à aplicação do art. 58 do ADCT, o que se constata pela simples multiplicação do valor contido na coluna SALÁRIO MÍNIMO e a QUANTIDADE ORIGINÁRIA DE SALÁRIOS MÍNIMOS recebidos pelos autores quando da concessão do benefício, como por exemplo: cálculos do autor ALVARO DIAS PROENÇA - fl.227 (março/90 $ 3.674,06 x 4,9168 = $ 18.064,62 mesmo valor da Renda Devida e Renda Recebida); (dezembro/91 - limitação do artigo 58 ADCT temos: $ 42.000,00 x 4.9168 = $ 206.506,61 mesmo valor da Renda Devida e Renda Recebida). Nota-se que no exemplo foi considerado o mês de março/90 por ser inteiro (30 dias), tendo em vista que fevereiro/90, início do cálculo, o valor corresponde somente 10 (dez) dias devida a prescrição 20.02.90.\r\n\r\nHá que se ver, portanto, que o INSS, no período, aplicou corretamente o disposto no art. 58 do ADCT, motivo pela qual, então, encontrou-se saldo zero.\r\n\r\nÉ de se decretar, desse modo, a extinção da execução por ausência de título executivo, tal como vêm decidindo os Tribunais em situações análogas:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nConcedido o benefício em novembro de 1981, não há como aplicar-se a Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos e, por isso, o julgado é inexeqüível.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, AC n. 90.04.20029-0, Rel. Juiz Vladimir Freitas, j. 11/10/90, DJU 07/11/90, p. 26407).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 260 A BENEFÍCIO POSTERIOR A MARÇO DE 1989. TÍTULO INEXEQUÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nAção principal julgada procedente com trânsito em julgado, sendo determinada a aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\nIniciada a execução e interpostos embargos pela Autarquia, o processo foi extinto, em razão da DIB do autor datar de 29.05.89, não tendo sido apurados valores a serem recebidos, pois a Súmula nº 260 teve incidência somente até março de 1989.\r\n\r\nInexeqüível o título judicial, deve ser mantida a extinção do feito.\r\n\r\nNegado provimento à apelação.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, AC 146.384, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 19/08/03, DJU 01/09/03, p. 261).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inc. IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, ante a inexistência de saldo a executar.\r\n\r\n85 - 95.0014789-0 LENIRA XAVIER GALDINO FERREIRA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 . Trata-se de execução proposta por LENIRA XAVIER GALDINO FERREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 96.0007850-5 PAULINO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.522239-8 ANTONIO ANIBAL PIRES (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.530280-5 LEONARDO DUTRA DA COSTA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.530899-6 REINALDO MELO LINS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2000.51.01.519708-4 MARIA ISABEL MAGALHAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 95.0044190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x ZELIO FIALHO E OUTRO (Adv. JOAQUIM DIAS DOS SANTOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 95.0049142-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x LEONOR MARTINS DE MARCOS (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 95.0063079-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA) x WILSON MIGUEZ E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 95.0063696-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x ALDILENE VIANA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 95.0064039-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x LUIZ CARLOS COSTA D AVILA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 96.0020393-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x SIDNEY ROCHA DE MATTOS (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 97.0019890-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x AURORA SILVA CARVALHO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 97.0111624-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x GORIZIA LENTO CHAIM (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, SERGIO DANIEL THOMPSON). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 97.0112873-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x JUREMA SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 98.0039531-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ATANILDES DE FARIAS RODRIGUES (Adv. PAULO ABRANTES NEVES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 98.0040305-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x NORBERTO VENTURA CASTILHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 98.0044068-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x RUTH ROUGEMONT PINHO (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 98.0044468-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x CLAUDINO DA FONSECA SOARES E OUTROS (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 99.0055377-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x PAULINO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2000.51.01.506030-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CLEDIR CASAL (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2002.51.01.528940-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “A”\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega que o benefício do autor foi concedido em 04.05.90, no período denominado “buraco negro”, tendo sido o valor da renda mensal inicial revisada nos termos do artigo 144 da Lei 8.213/91, nada havendo, portanto, a ser providenciado.\r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação às fls. 10/11.\r\n\r\nRegularmente intimado para esclarecer se o benefício foi revisado de acordo com os cálculos homologados de fls. 85/92, o INSS às fls. 14/15, informou que a RMI foi revista para o valor de $ 19.162,33, o mesmo constante no referido cálculo. \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para evolução da renda mensal do mês de setembro/98 - R$ 566,05 para o momento atual, foram apresentados os cálculos de fls. 57/58, apurando em novembro/2004 a renda mensal no valor de R$ 921,69.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS às fls. 60/62 informa que em junho/98, o benefício foi reajustado para o valor de R$ 488,50, conforme OS. 122/1992, permanecendo o mesmo valor em setembro/98 - R$ 488,50 e que em novembro de 2004 foi revisado para o valor de R$ 795,40. Aduz que nos cálculos da Contadoria de fls. 88/90 não foi considerado o critério previsto na Ordem de Serviço acima resultando, portanto, em valores diversos. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo que se apura nos autos, nos cálculos de fls. 85/92, foram aplicados os mesmos percentuais utilizados nos cálculos do INSS de fl. 67, o que difere, portanto, são os valores das rendas mensais, nas quais incidiram os índices, como por exemplo nos cálculos do INSS fl. 67: maio/95 = $ 263,90 revisado para $ 376,12; maio/96 = $ 376,12 revisado para $ 432,53; junho/97 = $ 432,53 revisado para $ 466,09 e junho/98 = $ 466,09 revisado para $ 488,50. Nos cálculos da Contadoria constaram os seguintes valores: maio/95 = 305,07 revisado para $ 435,81; maio/96 = $ 435,81 revisado para $ 501,18; junho/97 = $ 501,18 revisado para $ 540,07 e junho/98 = $ 540,07 revisado para $ 566,05. Entretanto como a RMI de $ 19.162,33 foi fixada na sentença dos embargos 98.0041520-3, transitada em julgado, bem como a renda mensal de setembro/98 no valor de R$ 566,05 que evoluindo para novembro de 2004 resultou no valor de R$ 921,69, considero como corretos os cálculos de fls. 57/58.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, e FIXO como renda mensal do período de setembro/98 a novembro/2004, os valores constantes nos cálculos de fls. 57/58, ou seja, setembro/98 - R$ 566,05 cuja evolução para novembro/2004 resultou em R$ 921,69. Com base no artigo 461 do CPC cumpra o embargante (INSS) a obrigação de fazer.\r\n\r\nQuanto às diferenças a serem pagas, na medida em que os valores das rendas mensais do período acima repercutirem nas rendas mensais subsequentes, poderá o embargado promover nova ação, não sendo estes autos apropriados, cuja obrigação de dar já foi satisfeita através do levantamento dos Alvarás nº 174 e 183/2001 (fls. 71/73 precatório) e 0851/2002 (fl.149 autos principais) \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTraslade cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.512167-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x PETRONILLA DE SOUZA BARBOSA (Adv. DELMA DE SOUZA BARBOSA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 2003.51.01.530923-9 NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Oportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 233458"
                            ],
                            "233459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0028921-7 EDUARDO NATALICIO DA SILVA (Adv. LUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa de fls. 219/220, com os cálculos de fls. 201/202 e 210/215 oferecidos pelo INSS, no montante de R$ 33.654,82 (Trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), promova a parte autora, a citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o deerminado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo\r\n\r\n2 - 96.0020338-5 JOSE GOMES DE AGUIAR (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . ...Oportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a comerçar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535167-0 VERA LUCIA DA SILVA SIMOES (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.511942-0 OSCAR SOARES (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 40/50 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 059.384.005-4), devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo, corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520059-3 JUDITH CRIVELARIO COSTA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.500689-6 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do Autor e do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.507222-4 OCTACIR TRAVASSOS DE LACERDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 79/83 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor (NB 108.445.752-8), observado o tempo de serviço aqui reconhecido, cabendo ao INSS efetuar a revisão da RMI, bem como pagar ao autor os atrasados com juros de 1% ao mês a partir da citação e a correção monetária pela tabela dos Precatórios da Justiça Federal, facultando-se à autarquia proceder às devidas compensações daí resultantes. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515798-9 ELIANE CARDOSO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504020-3 NEIDE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de endocrinologia, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES, com endereço na Praça Sãens Peña - Shoping 45, sala 1212 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504173-6 ZILVAN PEREIRA DE CASTRO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 2006.5101504173-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada objetivando a implantação do benefício assistencial da LOAS. \r\n\r\nAo que se apura dos autos, o autor é portador de doença renal policística, “enquadrando-se em incapacidade renal crônica, terminal e irreversível, necessitando de terapia substitutiva extracorpórea por hemodiálise 3x por semana, para manutenção da própria vida”, além de disfunção sistólica, grave disfunção diastólica, hipertrofia miocárdica, ou seja, “com disfunção cardíaca associada, que limita suas atividades”, conforme os recentes laudos médicos de fls. 14, 28, 29, 50. 53 e 54.\r\n\r\nNão obstante a conclusão a que chegou a perícia do INSS, a verossimilhança das alegações no presente caso se evidencia pelos diversos elementos trazidos aos autos, principalmente os referidos laudos médicos, alguns, inclusive, de instituições públicas federais. \r\n\r\nAssim, pela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento e ainda que seja necessária posteriormente uma perícia judicial para se contrapor aos laudos do INSS ou dos médicos do autor, entendo que as provas médicas constantes dos autos, dando conta da incapacidade do autor e de sua doença terminal, já são suficientes para que seja deferida, por ora, a tutela antecipada, enquanto se aguardam os trâmites normais do processo judicial, sob pena até de o autor vir a falecer antes da decisão final.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao requisito da renda per capta, descabe a alegação do INSS de que o autor teria uma renda mensal por ser empregado na Viação Cometa. Os dados do CNIS, na verdade, demonstram que ele foi demitido em 1995, como denota o documento de fls. 37/38. Ademais, não me parece crível que um doente renal em estágio terminal, que necessita de hemodiálise 3 vezes por semana (“imprescindível para sua sobrevivência”, segundo os laudos), possua condições laborativas normais, quando é sabido o estado de fraqueza que tal tratamento proporciona.\r\n\r\nEntendo, ainda, que a renda per capta inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo, estabelecida no artigo 20, § 3º, da Lei 8.742/93, não é o único critério destinado à comprovação da condição de miserabilidade previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, mas apenas um critério objetivo, o que não impede ao magistrado observar outros fatores para aferi-la, conforme jurisprudência majoritária da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ora, para determinar a implantação imediata do benefício assistencial, a partir da próxima competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800267-9 GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS para o dia 06/08/2007, às 16:00 horas, na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar - Centro/RJ, telefone 2220-0184, devendo estar munida de documento de identificação e apresentar ao perito o material (exames, receituários, laudos) que dispuser relativo aos tratamentos e aos males referidos na petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 94.0010783-8 JOAO MARTINS GARCIA (Adv. JOAO LOURENCO DIAS, SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 95/101), que atingiu o valor total de R$ 356,41 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 103).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 95/101, fixando em de R$ 356,41 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 233459"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. ARTHUR FUKS, JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . Intime-se a defesa do acusado CLAUDIO RUSSO para comparecer a este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova, e receber o original assinado da Solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal, bem como cópias da Denúncia e dos termos de interrogatório dos acusados, mediante termo de entrega, a fim de que seja procedida, às suas expensas, a tradução dessas peças por tradutor juramentado.\r\n\r\nFixo prazo de 15 (quinze) dias para entrega, neste Juízo, da documentação retirada e da sua tradução, a partir da data que constará no termo de entrega retromencionado. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . Considerando que o feito encontra-se aguardando a devolução da carta precatória expedida (fl. 375) para a inquirição da testemunha arrolada pela acusação JOÃO CARLOS MARCHESE.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal, conforme o disposto no artigo 222, parágrafo 1º do CPP, designo dia 02/07/2007, às 13h30min para inquirição das testemunhas: Eduardo Trindade, Neusa Resende, Paulo Miranda, Cláudio Camelo de Araújo, Alfredo Gravina Filho, Cláudia da Silva Marques. \r\n\r\nQuanto às testemunhas: Armando Álvaro Pereira Mendes, Jorge Mário Dias Brites e Sandra Regina dos Santos Cardoso, serão igualmente ouvidas nessa mesma data, posto que esta Seção Judiciária tem jurisdição em relação aos municípios de São João de Meriti e Nova Iguaçu e, com isso, garantir-se-á razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigido a direito fundamental pela EC nº45/05, e a celeridade que deve nortear toda ação penal.\r\n\r\nQuanto às testemunhas: Alexandre Segismundo, Ricardo Prior, Antonio Augusto Coelho e Jorge Rasga Pás deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa EDUARDO CARLOS CASSAR, visando, assim, dar maior celeridade neste feito.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 455, que solicita ao Juízo deprecado a antecipação da audiência designada para a inquirição da testemunha João Carlos Marchese arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas na forma da lei.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JORGE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Defiro a juntada de declarações ora requerida. Defiro as desistências de todas as testemunhas conforme requerimentos das defesas dos acusados. Decreto a revelia dos acusados Luciano Sena, Andrei Sales e Reinaldo Farias Jr. Oficie-se ao superintendente da polícia federal no Rio de Janeiro, para que informe as razões da ausência dos réus presos nesta assentada. Intime-se pessoalmente Joerte Picanço para constituir novo advogado, ante a ausência de seu defensor. Dê-se vista ao MPF para os fins do artigo 499 do CPP. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.509561-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIS ALBERTO DE SOUSA CUPELLO (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . (Fl. 378): Intimem-se as partes sobre a informação prestada pelo Juízo Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, dando conta de que foi designado o dia 26/07/2007, às 16 horas para a oitiva da testemunha de defesa CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA, nos autos da carta precatória nº 2007.51.08.000641-7.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAIR DE GUSMAO LIVONI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . \r\n\r\n02ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.801800-6\r\n\r\nSob o título de \"processo comum\", o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (arts. 498 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos arts. 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos arts. 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução. \r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal. É, sim, sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa; e para pretensões surgidas, para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (Processo Penal, São Paulo: Saraiva, 12. ed., 1990, v. 4, p. 35): \"É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\"\r\n\r\nNos termos do art. 399 do CPP, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem essa oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nDessa forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, conforme já antecipado, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2. ed., 1993, p. 460), \"é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareação etc). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório\".\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria no surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contra provas a cada elemento acrescido. Nesse sentido, valioso o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Processual Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas - Cerceamento de defesa - Nulidade. Na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento\" (RSTJ 98/414).\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do CPP, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal.\r\n\r\n\"Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas\" (RT 484/296).\r\n\r\n\"Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Códido de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada\" (JTJ 188/315)\r\n\r\nConsiderando que o requerimento formulado nos presentes autos pela defesa de JAIRO FERREIRA MENDONÇA poderiam ter sido requeridas no momento próprio, e não o foram, não sendo decorrentes da instrução criminal levada a efeito neste Juízo, INDEFIRO o pedido de diligências formulado às fls.864/8645.\r\n\r\nAnte a informação da companhia telefônica TIM à fl. 869, e com base no princípio constitucional da celeridade processual(art. 5º, LXXVIII da CF), revogo a decisão de fls. 820/821 no que tange a quebra de sigilo telefônico da falsa senhora Nair, por entender que não há necessidade e conveniência na realização dessa prova para o julgamento do feito.\r\n\r\nCom relação ao CD-ROM encaminhado pelo Banco do Brasil S/A, determino a impressão das informações, com posterior juntada aos autos. Após, acautele-se o CD-ROM em Secretaria.\r\n\r\nDê-se imediata vista ao MPF para apresentar suas alegações finais. Em seguida, intime-se o assistente de acusação para o mesmo fim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804872-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x ADELSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2007, às 13h, para a audiência de interrogatório das acusadas MARIA APARECEIDA CUNHA AMORIM e FRANCI DE SOUZA. Citem-se.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806072-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LINALDO AGRIPINO DOS SANTOS. . \r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2007, ÀS 13h30min para inquirição da testemunha NEY ROBISSON SUASSUNA, arrolada pela defesa.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva, OAB/RJ111967, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.527464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. WALLACE MARTINS, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, FRANCISCO LYRIO). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, intime-se a defesa do acusado para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x REGINA CRUZ (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7, artigo 8º,VIII, intime-se a defesa da acusada REGINA CRUZ para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 233444"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000012-1/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2001.51.01.517670-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou ELIZABETH SOUZA REIS ou ELIZABETH DE SOUZA REIS ou ELIZABETH DE SOUZA NUNES (nome de solteira), filha de José Grajau de Souza e Nair Nunes de Souza, nascida aos 17/11/76, RG/SSP/MG n.º 10.011.200, ou IFP/RJ n.º 13454857-7, inscrita no CPF sob o n.º 03402482622, como incurso nas sanções do art. 171, § 3.º, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 09 de julho de 2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. sE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de maio de 2007. Eu, , JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 234436"
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                            "233415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.503716-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LIN SHUANGFEI E OUTRO. . O Ministério Público Federal manifesta-se pela revogação da liberdade provisória concedida a LING SHUANGFEI e HUANG XIAOCHUN, e conseqüente restabelecimento de suas prisões em flagrante tendo em vista que os réus descumpriram uma das condições assumidas junto a este Juízo - a comunicação de mudança de nove endereço, conforme fls. 371\r\n\r\nInicialmente, destaco que a adoção de uma nova medida constritiva da liberdade requer a presença dos dois requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva: o fumus boni iuris e o periculum in mora. No caso destes autos, o primeiro dos requisitos se faz presente, não havendo necessidade de maiores considerações.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, deve-se fazer uma melhor reflexão. Sem dúvida que as certidões negativas de fls. 365 e 367, bem como a de fls. 371, autorizam este Juízo a decretar a prisão preventiva dos réus com vistas a assegurar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nNo entanto, tal medida extrema, neste momento, mostra-se desproporcional ao fim que se busca. Primeiro, porque o crime que se lhes imputa não afronta a garantia da ordem pública e os réus não são pessoas que demonstrem periculosidade. A duas, porque não agiram de forma deliberada a furtarem a aplicação da lei penal, pois, caso contrário, já teriam desaparecido tão logo lhes foi concedida a liberdade provisória. Por último, a adoção da medida constritiva, notadamente da ré LING SHUANGFEI trará prejuízos a subsistência, não só financeira, mas afetiva, ao menor impúbere, seu filho. \r\n\r\nPortanto, neste momento, e de forma excepcional, deixo de decretar a prisão preventiva dos réus. \r\n\r\nNo entanto, determino a intimação do advogado constituído (fls. 126) para que no prazo de 48 (horas) informe este Juízo Federal o novo endereço dos réus, ou os apresente pessoalmente na Secretaria a fim de que os mesmos sejam intimados da audiência da testemunha arrolada por sua defesa, o que de fato irá elidir de vez quaisquer dúvidas acerca das intenções dos réus quanto ao compromisso assumido com a Justiça. \r\n\r\nCom ou sem resposta, abra-se uma nova conclusão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802912-0 RUY DELFIM FERREIRA VASCO x JUSTICA PUBLICA (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA). . Assinto com a promoção ministerial. \r\n\r\nDe fato, a defesa não trouxe aos autos nenhum comprovante da propriedade do veículo apreendido, tampouco conseguiu ilidir os fundamentos da decisão que determinou sua apreensão, comprovando a origem lícita dos rendimentos.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerido pela defesa de RUY DELFIM FERREIRA VASCO. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa, mantendo os autos em apenso ao processo principal (no. 2005.5101.515350-9).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804985-4 MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação, juntamente com os autos principais.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532206-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Diante do informado às fls. 126/133, indefiro a transferência do preso requerida à fl. 58. Intimem-se. \r\n\r\nOficie-se ao Consulado Geral da Áustria, comunicando.\r\n\r\nNão obstante, encaminhem-se ao SDI para autuação correta, qual seja, na classe de inquérito policial face o que consta à fl. 26.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515710-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002470/2005-15. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de peça de informação instaurada para apurar a eventual prática de crime previsto no art. 1º da Lei 8.137/90, eis que VALMIR CASTELÃO qualificado nos autos, teria efetuado deduções indevidas em seu imposto de renda Pessoa Física. \r\n\r\nVerificado por este Juízo o parcelamento do débito do indiciado, e favorável o órgão ministerial, determinou este Juízo a suspensão do processo e da pretensão punitiva, bem como do prazo prescricional, até que extinta a punibilidade, pela quitação integral do débito parcelado, o que ora se verifica, pelo teor do ofício de fls. 134.\r\n\r\nAnte a informação supra, o MPF requer a extinção da punibilidade às fls. 135 verso.\r\n\r\nRelatado o necessário, passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, tratando-se de quitação total do débito fiscal comprovado pelo pagamento às fls. 134, não há interesse/justa causa para o prosseguimento da persecução penal em tela, pelo que deve ser declarada a extinção da punibilidade do réu, conforme requerido pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu VALMIR CASTELÃO, com esteio no artigo 9º, § 2º da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se, procedendo-se, ainda, à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490093-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . Fls. 93/96 - Oficie-se à operadora TIM, na forma requerida, fixando prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nQuanto às operadoras estrangeiras, diga a defesa se insiste na informação pleiteada, uma vez que se trata de diligência que demanda tempo.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de relaxamento de prisão, atente a defesa para a decisão acostada à fl. 72, ainda para que providencie a tradução de fls. 95/96, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nTendo em vista os ofícios de fls. 87 e 101, oficie-se à empresa aérea responsável, fixando o prazo de 48(quarenta e oito) horas para resposta.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 98.0048532-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO LIZANDRO DE FREITAS (Adv. ALOISIO ANUNCIAÇÃO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ:\r\n\r\n“Abra-se vista às partes em Alegações Finais.”\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.511861-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLUCIA FERREIRA DUARTE (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x DANILO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA MAYRINK CHAVES, MARCELO VIEIRA CHAVES). . Fl. 344, verso: Requisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais dos acusados MARLÚCIA FERREIRA DUARTE e DANILO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as defesas na fase do artigo 499 do CPP. Em nada sendo requerido, abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.490211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA, ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x ELAINE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO GOMES LIMA). . \r\n\r\nSENTENÇA PROLATADA EM 06/06/2007:\r\n\r\nDA CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO OS RÉUS VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA e ELAINE RIBEIRO DE ANDRADE nas penas do art. 171, par. 3o e do art. 304, ambos do CP, pelo que passo a fixar-lhes as penas.\r\n\r\nDO RÉU VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDO ESTELIONATO - ART. 171, PAR. 3O DO CP.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, diante da FAC de fls. 318/321, verifico que o réu é primário. Ainda assim, penso que as circunstâncias específicas em que o réu praticou as infrações penais apuradas neste autos demonstram, à saciedade, que estamos diante de indivíduo que adotou a falcatrua como profissão, denotando ter personalidade voltada para a prática de fraudes em detrimento do patrimônio alheio, sobretudo, com habilidade no ramo da falsificação documental, instrumento que lhe foi extremamente eficaz no “ofício” de ludibriar terceiros de boa-fé, razão pela qual é de se elevar, exemplarmente, a reprimenda. Destarte, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando a confissão do réu, aplico-lhe o disposto no art. 65, III, ´d´ também do CP, pelo que reduzo a pena para 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa.\r\n\r\nPor fim, levo em conta a causa de aumento de pena do artigo 171 § 3° e elevo a pena em 1/3, atingindo, assim, a pena definitiva de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nDO USO DE DOCUMENTO DE FALSO - ART. 304 do CP.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, reitero a consideração acerca da primariedade do réu, diante da FAC de fls. 318/321, ratificando também, no entanto, o fato de que as circunstâncias específicas que marcam a atuação do réu nos fatos provados nos autos demonstram, à saciedade, sua personalidade voltada para a prática de fraudes em detrimento do patrimônio alheio, razão pela qual é de se elevar, exemplarmente, a reprimenda. Destarte, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, considerando a confissão do réu, aplico-lhe o disposto no art. 65, III, ´d´ também do CP, pelo que reduzo a pena para 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa.\r\n\r\nEm cumprimento aos ditames do art. 70 in fine do CP (concurso formal), efetuo a soma das penas aplicadas para chegar ao total definitivo de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 350 (trezentos e cinqüenta) dias-multa, estes no valor já afirmado anteriormente.\r\n\r\nFixo o regime fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33, par. 2o, a do CP.\r\n\r\nDenego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos por entender não cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do CP.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar desta sentença em liberdade.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDA RÉ ELAINE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nDO ESTELIONATO - ART. 171, PAR. 3O DO CP.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, diante da FAC de fls. 323/325, verifico que a ré é primária. Apesar de discordar da defesa quanto à extrema ingenuidade apregoada, penso que a culpabilidade desta ré é comparativamente menor do que a de seu “colega” fraudador, uma vez que, consoante depoimento dos próprios policiais que participaram do caso, a ré não atuou desde o início no esquema arquitetado por “Vilson” - VANTUIL, sendo certo que sua participação de menor importância consistiu apenas na adesão à farsa para fins de ludibriar agentes da CEF. Destarte, fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, em que pese a confissão da ré, deixo de aplicar-lhe a redução da pena (art. 65, III, ´d´ do CP), tendo em vista que a pena já se encontra em seu mínimo legal (vida súmula 231 do STJ).\r\n\r\nPor fim, levo em conta a causa de aumento de pena do artigo 171 § 3° e elevo a pena em 1/3, atingindo, assim, a pena definitiva de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nDO USO DE DOCUMENTO DE FALSO - ART. 304 do CP.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, reitero a consideração acerca da primariedade da ré, diante da FAC de fls. 318/321, ratificando também seu papel secundário no planejamento e execução do delito, razão pela qual fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, em que pese a confissão da ré, deixo de aplicar-lhe a redução da pena (art. 65, III, ´d´ do CP), tendo em vista que a pena já se encontra em seu mínimo legal (vida súmula 231 do STJ).\r\n\r\nEm cumprimento aos ditames do art. 70 in fine do CP (concurso formal), efetuo a soma das penas aplicadas para chegar ao total definitivo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 116 (cento e dezesseis) dias-multa, estes no valor já afirmado anteriormente.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33, par. 2o, c do CP.\r\n\r\nConsidero presentes os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do CP, pelo que defiro à ré a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, por oito horas semanais, durante o mesmo período fixado para a pena privativa de liberdade, em instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nDefiro à ré o direito de apelar desta sentença em liberdade.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados e, após cumpridos os provimentos relativos à execução penal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.515406-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS ANTONIO NOGUEIRA. . PRAZO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 499 DO CPP:\r\n\r\nTendo em vista que a defesa não apresentou defesa prévia, por conseguinte, não arrolou testemunhas, abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em Alegações Finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 233415"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram proferidos pela MM Juíza Federal os seguintes despachos:\r\n\r\n1 - “(...)Homologo as desistências requeridas. Tendo em vista que na próxima quarta-feira serão julgados todos os habeas corpus impetrados pelas defesas junto ao Tribunal Regional Federal - 2.ª Região, defiro excepcionalmente o requerimento formulado ontem pela DEFESA de ANIZ ABRAHÃO DAVID e adio a audiência designada para o dia 20/6/2007. As testemunhas ALFREDO PEDRO MASSOTTI, GALDINO ANTÔNIO CARVALHO FILHO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA e RAYMOND EL KHOURI, arroladas por Laurentino dos Santos, serão inquiridas no dia 28/6/2007, às 13h00min; as testemunhas MARCO ANTÔNIO MARCOLINO, NELSON PEREIRA QUINTÃO, GIUSEPPE BARDOLATO e ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA, arroladas por José Luiz Rebello, serão ouvidas no dia 29/6/2007, às 13h00min. Publique-se. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada para segunda-feira. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.”\r\n\r\n2 - “Visto que a defesa de José Luiz Rebello apresentou requerimento de substituição de testemunhas de fls. retro quando já encerrada a audiência, revogo, em parte, a determinação ali constante, devendo ser intimadas, para a audiência do dia 28/6/2007, apenas as testemunhas NELSON PEREIRA QUINTÃO e GIUSEPPE BARDOLATO.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 233382"
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                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm retificação à publicação anterior, ficam intimadas as defesas que a oitiva da testemunha Galdino Antonio Carvalho Filho, arrolado pela defesa de Laurentino Freire dos Santos, ocorrerá no dia 13/07/2007, às 13h00min, conforme assentada da audiência realizada em 13/06/2007, juntada às fls. 2898/2902.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 233435"
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                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Tendo em vista o teor do ofício de fls. retro, diga a defesa de Carlos Pereira da Silva, em 48 (quarenta e oito) horas, se insiste na inquirição da testemunha Dr. José Arthur Diniz Borges.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801354-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x HELIO FERNANDES (Adv. DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE, ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, ARIANA SILVA DE MIRANDA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO, MARIA DE ASSIS RIBEIRO, RENATA RAZE COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . Defiro a realização da prova pericial requerida à fl. 81.\r\n\r\nIntime-se a defesa a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os livros contábeis que entender necessários à produção do laudo, bem como os respectivos quesitos que deverão ser respondidos pelos peritos, advertindo-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da prova.\r\n\r\nApós, ao MPF para formulação de quesitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513224-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA x PLINIO CLOVIS JORDAO (Adv. FABIO DIAS DA SILVA) x ALVARO BRAGANCA x SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIAO (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE) x JACY SOARES LOPES (Adv. ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR, SANDRO CORDEIRO LOPES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA, na forma do artigo 107, I, do Código Penal, tendo em vista a certidão de óbito acostada aos autos às fls.79, em consonância com a promoção do Ministério Público Federal de fls. 53, verso.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de: ÁLVARO BRAGANÇA, na forma do artigo 107, I, do Código Penal, tendo em vista a certidão de óbito acostada aos autos às fls.103, em consonância com a promoção do Ministério Público Federal de fls. 104-verso.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 233608"
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                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0163488-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x CIA/ LIVERTE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO BURSZTYN (Adv. SEM ADVOGADO) x BENITO PAPI (Adv. DIOGENES GONCALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Réu: R$ 17,74\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de CIA/ LIVERTE INDL/ E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 139 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 17,74.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0258692-4 FAZENDA NACIONAL x SCHECHTMAN E ZUSCOVICH (Adv. DARC MERY PEREIRA BUSCACIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 308 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SCHECHTMAN E ZUSCOVICH. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 95.0037823-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x REPROLAB REPRES. DE PRODUTOS P/ LABORATORIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de REPROLAB REPRES. DE PRODUTOS P/ LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 57), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 98.0054946-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x CELIA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 269 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CÉLIA MARIA RODRIGUES MARTINS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 27 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 98.0073983-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x DELTANAVE ENGENHARIA NAVAL E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 276 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DELTANAVE ENGENHARIA NAVAL E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 99.0028121-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA GIL WOHLERS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 303 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SÔNIA MARIA GIL WOHLERS DA FONSECA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 60 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 32,76.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 99.0089236-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZACAR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Réu: R$ 21,90\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ZACAR AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 62 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 21,90.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.518989-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELAVALLI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Réu: R$ 79,32\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DELAVALLI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 79,32.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.519698-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 274 . O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 34 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.520773-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERRACO COM/ IND/ LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART). . Fls. 198:\r\n\r\nDefiro o pedido de substituição da penhora, mediante depósito.\r\n\r\nApresentada a guia, oficie-se ao Detran para levantamento da penhora.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.528036-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KNOLLER MARCELLO E COELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Réu: R$ 32,31\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KNOLLER MARCELLO E COELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 32,31.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.500714-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 316 . O BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO.\r\n\r\n1- Em face do pedido de desistência da ação formulado pelo Embargante, ora Executado, homologado pelo Juízo através de sentença às fls. 427/428 dos Embargos em apenso, conjugado ao depósito judicial efetuado às fls. 12 pelo executado, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n2- Transitada em julgado, converta-se o depósito de fls. 12 em renda do Exeqüente, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.501331-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLINDO LOPES REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Réu: R$ 42,86\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ARLINDO LOPES REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 42,86.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.503467-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x RHEEM GRAHAM EMBALAGENS (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO NUSDEO (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 49/52, reiterado às fls. 109, para DETERMINAR A EXCLUSÃO do executado FABIO NUSDEO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nConsiderando-se a notícia de que a executada foi incorporada por RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A, atual denominação de RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (documentos de fls. 91/103), DEFIRO o requerido pela exeqüente às fls. 142 e determino a exclusão da devedora originária, extinta em virtude da incorporação, do pólo passivo da lide, passando a constar, em seu lugar, a incorporadora.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a executada, no endereço de fls. 143 ou 144. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento ou garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens de sua propriedade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.510663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GOMES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Réu: R$ 81,21\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ GOMES COELHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 81,21.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.505265-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO E REPRES COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/82:\r\n\r\nA regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face de GUILHERME SILVARES VELLOSO, CLEUZA SILVARES VELLOSO e CARLA CIBELE VELLOSO VASCONCELOS, INDEFIRO o pedido de inclusão de seus nomes no pólo passivo da execução.\r\n\r\nDEFIRO, no entanto, o pedido de inclusão em relação aos Srs. CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, AUGUSTO CÉSAR SILVARES DA CUNHA e ADILSON SILVA PINTO, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidões de fls. 09 e 21), que justificam o redirecionamento da demanda em face das pessoas que figuravam na administração da sociedade àquela época (consulta ao cadastro da JUCERJA de fls. 54/55).\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN/RJ, para que proceda ao levantamento do gravame incidente sobre o veículo apontado às fls. 62, já que sua propriedade é de pessoa estranha ao presente feito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado JUSCELINO GIL VELLOSO (endereço às fls. 82).\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, citem-se os co-responsáveis CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, AUGUSTO CÉSAR SILVARES DA CUNHA e ADILSON SILVA PINTO, nos endereços indicados às fls. 88/90.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.512405-3 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALTAMIR BRANCO GREGO (Adv. NELLY PTTER WELTON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 311 . O CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS propôs a presente Execução Fiscal em face de ALTAMIR BRANCO GREGO.\r\n\r\n1- Em face do pedido de desistência da ação, formulado pelo Embargante, ora Executado, homologado pelo Juízo através de sentença às fls. 83/87 dos Embargos em apenso, conjugado ao depósito judicial efetuado às fls. 34 pelo executado, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao reembolso das custas adiantadas pelo Exeqüente. Sem honorários, posto que já inseridos no débito liquidado (fls. 03).\r\n\r\n2- Transitada em julgado, converta-se o depósito de fls. 34 em renda do Exeqüente, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.512413-2 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANISIO SABER FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 288 . O CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS propôs a presente Execução Fiscal em face de ANISIO SABER FILHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 64 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.532589-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x GLOBAL INTERMARKET COM/ PART E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DANILO RANGEL ROCHA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x TOR PARTICIPACOES LTDA. . Fls. 180, verso:\r\n\r\nIntime-se o Executado para atender à solicitação do Exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.510376-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEAWAYS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 26/36, reiterado às fls. 102/103.\r\n\r\nConcedo à exeqüente o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que promova a substituição da Certidão de Dívida Ativa que instrui a presente execução, de modo a sanar o equívoco ocorrido.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1 - Remetam-se os autos à SEADI para anotações no cadastramento;\r\n\r\n2 - Cite-se a executada, através da expedição de carta precatória, no endereço apontado às fls. 26. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.516125-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CHEFAO DE SANTA CRUZ AVIARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 296 . O CONSELHO RGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CHEFÃO DE SANTA CRUZ AVIÁRIO LTDA - ME.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.523417-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORTE CENTER LANCHES LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 300 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NORTE CENTER LANCHES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 48 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.529854-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CENTRO DE NEUROCIRURGIA PAULO NIEMEYER FILHO LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 275 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRO DE NEUROCIRURGIA PAULO NIEMEYER FILHO LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 58 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.548927-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x KARLA HOFFMANN DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Réu: R$ 110,31\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 31/33 ), bem como pela informação de fls. 34/36 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 110,31.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n25 - 2004.51.01.502643-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MAC CAROL COM/ LTDA (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Réu: R$ 57,29\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MAC CAROL COM/ LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 35 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 57,29.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.510671-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOSE PASCUAL JUNIOR (Adv. JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Réu: R$ 35,95\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ PASCUAL JÚNIOR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 35,95.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.524472-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x GILSON FERNANDES TAVARES (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação do Exeqüente, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.527511-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BOZANO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 301 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CIA/ BOZANO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 80 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.527633-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOELBA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. ALEXANDRE SALVO MUSSNICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 298 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOELBA SOCIEDADE ANÔNIMA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 339 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.536338-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NARVA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 35/58 e DETERMINO A EXCLUSÃO da executada MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista as certidões negativas de fls. 22 e 24.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538141-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA E OUTROS x MANUEL REIS DA ROCHA x LUCIO DA SILVA BASTOS x ANTONIO SOARES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 220 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539356-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA x RICARDO MIRANDA MARTINS (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 28/36, e determino a exclusão do executado RICARDO MIRANDA MARTINS do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino que o exeqüente se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos fáticos que embasam a atribuição de responsabilidade pessoal ao co-responsável remanescente (BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR), sem o que não se justifica a manutenção de seu nome no pólo passivo do feito, bem como se pronuncie, no mesmo prazo, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotações no cadastramento, procedendo-se à alteração ora determinada.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541779-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN). . Torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 50.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.543203-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MADELINE MAYNARDS DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 270 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MADELINE MAYNARDS DUARTE.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.543799-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANO ABREU CRAVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 306 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADRIANO ABREU CRAVO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.510269-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA DOS SANTOS, MARIO GOMES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 76/82, e determino a exclusão dos executados ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA e MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista as certidões negativas de fls. 70-verso, 116-verso e 117-verso.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.512870-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS DA 9 REGIAO (Adv. JULIANO DE ARAUJO MARRA) x MARIA ISABEL VIEIRA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 293 . O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS DA 9ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA ISABEL VIEIRA DA CUNHA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.514582-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA E OUTROS. . Fls. 176:\r\n\r\nAssiste razão ao Exeqüente.\r\n\r\nInobstante a iliquidez do bem penhorado, o executado em seus embargos em apenso alega a “nulidade da penhora sobre bem da empresa essencial para sua atividade comercial” (sic). \r\n\r\nNesse sentido, decisão do Supremo Tribunal de Justiça, recomenda a extinção do processo, verbis: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA - PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nI - Nulidade da penhora e ausência de Garantia do Juízo acarretam a extinção do processo de embargos.\r\n\r\nII - Falta de prequestionamento dos dispositivos invocados.\r\n\r\nIII - Recurso não conhecido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nPor unanimidade, não conhecer do recurso especial.\r\n\r\nREsp 126442 / PR ; RECURSO ESPECIAL, 1997/0023559-9, Relator(a): Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085); Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA;Data do Julgamento: 12/05/1998; Data da Publicação/Fonte :DJ 10.08.1998 p. 55.\r\n\r\nA Executada quedou-se inerte no prazo conferido na citação (fls.20/21), deixando de indicar bens à penhora. Durante todo o processo teve ciência da penhora, deixando para alegar sua nulidade nos embargos, com indícios de medida protelatória.\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado indicar outros bens em substituição, em cinco dias, sob pena de extinção dos embargos por falta de garantia do Juízo.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.520409-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PEDRO PAULO TELLES BUENO ADVOCACIA x MARIA DO ROSARIO BUENO DE QUIEIROZ x PEDRO PAULO TELES BUENO (Adv. MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA, HENDERSEN NEUMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Réu: R$ 122,80\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO PAULO TELLES BUENO ADVOCACIA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 65 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 122,89.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.533070-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, IURI ENGEL FRANCESCUTTI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo executado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.534208-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CURSO PH LTDA (Adv. BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 309 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CURSO PH LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 59, verso , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.543831-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TOMO SCAN DIAGNOSTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 291 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de TOMO SCAN DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 5.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.512480-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 289 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JAIRO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512851-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADEMILDES DE ALMEIDA TOLEDO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 273 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADEMILDES DE ALMEIDA TOLEDO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.515075-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CEDAE - CIA/ DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 297 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CEDAE - CIA/ DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 30 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.516657-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEO IZECKSOHN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Réu: R$ 57,29\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LEO IZECKSOHN.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516736-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE HENRIQUE MOITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 292 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ HENRIQUE MOITAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520905-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 94/99, determinando a inclusão de INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A e IESA ÓLEO E GÁS S/A no pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, citem-se INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A e IESA ÓLEO E GÁS S/A, nos endereços apontados às fls. 98/99.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento ou garantia da execução, expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro sobre bens de propriedade das referidas empresas.\r\n\r\nVindo aos autos o resultado das diligências constritivas ora determinadas, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527450-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSWALDO MAXIMO DE ALMEIDA P. DRUMMOND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 290 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de OSWALDO MÁXIMO DE ALMEIDA P. DRUMMOND.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.527674-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Réu: R$ 71,44\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 71,44.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.533134-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Fls. 28/35: Cite-se no endereço indicado às fls. 29.\r\n\r\nFrustrada a diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.542060-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SUBESTACAO ELETROMETRO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 272 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de SUBESTAÇÃO ELETROMETRO S/A .\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 57 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.542823-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SELVAGEM CAFE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 299 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SELVAGEM CAFÉ LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 10 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.546109-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SOLANGE SILENE DE CARVALHO VAREJAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 271 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLANGE SILENE DE CARVALHO VAREJÃO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 11 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500504-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LUCENA E SIMONIN LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Réu: R$ 14,29\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCENA E SIMONIN LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 14,29.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.502325-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. SILVANA BRAGA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Réu: R$ 550,02\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MS LOGÍSTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.11/12 ), bem como pela informação de fls. 13/15, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 550,02.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n57 - 2001.51.01.518256-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x ANA PAULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.500672-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x ASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA). . Isso posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, de modo a fixá-lo em R$ 88.728,90 (oitenta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa de fls. 04/10 dos autos da Execução Fiscal n° 2002.5101523225-1, em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 2004.5101505222-1, anotando-se o novo valor da causa na inicial desse feito.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se, desapense-se este incidente e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.502131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Isso posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, de modo a fixá-lo em R$ 96.649,32 (noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), valor estampado no demonstrativo constante de fls. 181 dos autos da Execução Fiscal nº 97.0064192-9, em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 2004.5101501233-8, anotando-se o novo valor da causa na inicial desse feito, bem como de fls. 02 daqueles autos e de fls. 132/135 e 180/181 dos autos da Execução Fiscal supramencionada para os presentes.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se, desapense-se este incidente e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.506398-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Ao Impugnado (Embargante) para resposta no prazo legal.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.506403-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Ao Impugnado (Embargante) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 90.0025715-8 ELETRO MECANICA PALMARES LTDA (Adv. CID MARIO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Aguarde-se suspensos até nova iniciativa da embargada.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.500026-1 SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 315 . Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101500714-7, em apenso. \r\n\r\nTransitando em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.509378-0 HUMBERTO CHUCRI DAVID (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a proposta de honorários em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.506005-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . Fls. 94/96:\r\n\r\nDefiro o prazo de 05(cinco) dias para que o Município do Rio de Janeiro se manifeste conclusivamente sobre a averiguação do endereço da certidão de fls. 69.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.501027-5 URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 25 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101541834-6, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.501207-7 SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 34 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101528316-7, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supra mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.505219-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 32 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando que o Município do Rio de Janeiro proceda à cobrança do IPTU/1999, consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa de fls. 15/34 destes Embargos, utilizando a alíquota mínima de 0,15% (zero vírgula quinze por cento).\r\n\r\nOportunamente atualizado o débito exeqüendo pelo Município do Rio de Janeiro, deverá retomar a Execução Fiscal nº 2003.5101514438-0, em apenso, seu curso regular, com a expedição do competente precatório para pagamento da dívida em cobrança.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.508658-9 GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.525078-0 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ANGELA MARIA GOMES FERREIRA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre a proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.527090-0 AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 38 . Diante de tais considerações, não há como prosperar a presente ação, lastreada em ponderações abstratas e genéricas, sem supedâneo probatório revestido do caráter inequívoco exigido por lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 98.0036170-7, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supra mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.535136-4 ALTAMIR BRANCO GREGO (Adv. NELLY PTTER WELTON) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 310 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 267, VIII, do CPC. Sem custas (Lei 9.289/96). Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.506324-7 FININVEST LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. LEANDRO BORGES FILHO, RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, FABIO SAMPAIO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso da Embargada por intempestivo (certidão de fls. 109).\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse em 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.506394-6 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.506616-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nRecebo as apelações do Embargante e do Embargado, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, em primeiro lugar, e, após, ao embargado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506745-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nJustifique o embargante a interposição de dois recursos de apelação com idêntico teor;\r\n\r\nRecebo as apelações do Embargante e do Embargado, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, em primeiro lugar ao Embargante, para resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias. Após ao Embargado, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.506868-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (fls.105/132), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.506869-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Fls. 97/116), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.506929-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (fls. 177/192), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.514689-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . Justifique o embargante a interposição de dois recursos de apelação com idêntico teor;\r\n\r\nRecebo as apelações do Embargante e do Embargado, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, em primeiro lugar ao Embargante, para resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias. Após ao Embargado, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.525072-2 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro o pedido de suspensão formulado pelo embargante por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526783-7 COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.526788-6 AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 37 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101524991-7, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supra mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.526789-8 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, traga o Embargado cópias do Processo Administrastivo.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.526894-5 EDMAR DE JESUS PEREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.508356-1 CREPNEW IND/ COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA, SABOES E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.508380-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 33 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para desconstituir parcialmente as Certidões de Dívida Ativa de fls. 18 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101508893-1 (CDA´s nos 01/115627/2003 e 01/113958/2004), excluindo-se das mesmas a parcela concernente à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mantidas ali a Taxa inserida (TCDL), permanecendo íntegras, outrossim, as demais CDA´s (fls. 03/17 e 19/22 do feito executivo), que exigem tão somente a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência ínfima do Embargado, condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor correspondente à cobrança da TCDL das CDA´s que instruem a Execução Fiscal acima referida. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação executiva supramencionada.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista que a sucumbência da Fazenda Municipal não excedeu ao limite estabelecido no art. 475, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.512112-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA). . 1. Considerando que o art. 7o., da Lei n. 9.289/96 isentou os Embargos à Execução do recolhimento de custas judiciais, traslade-se cópia da guia acosta às fls. 09, para os autos da Execução Fiscal em apenso, para que dela se aproprie, oportunamente, e se for o caso, às custas do processo de execução.\r\n\r\n2. Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n89 - 2006.51.01.516015-4 DANILO DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.516339-8 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 35 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2005.5101502341-9, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 5% sobre o valor da execução atualizado. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.516342-8 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.516348-9 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Manifeste-se o Embargante sobre fls. 66/165 em cinco dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.516939-0 FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 36 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101511981-5, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.522176-3 VIDRACARIA CACHAMBI LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 314 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 739, III c/c art. 295, III, e 267, VI, todos do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 95.0038414-0, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido ou até eventual manifestação da Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado. \r\n\r\nTraslade-se, ainda, cópia da petição de fls. 127, bem como dos documentos de fls. 128/132 dos autos da Execução para os presentes Embargos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.522637-2 TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 312 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 739, III c/c art. 295, III, e 267, VI, todos do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 2002.5101521350-5.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.527902-9 CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 286 . CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA opôs Embargos à Execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em apenso à Execução Fiscal n. 2004.5101.538141-1, alegando nulidade da CDA.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 220 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do pagamento do débito, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 220 e da sentença de fls. 224, dos autos da Execução Fiscal n. 2004.5101.538141-1 para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n97 - 2006.51.01.528316-1 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.528514-5 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.533103-9 ALEXANDRE JOBIM (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.505145-0 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 313 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0037772-9, bem como de fls. 36/37-verso daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.505161-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.506475-3 MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONST LTDA (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 317 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101528645-0, bem como de todo o conteúdo da inicial e documentos que a instruem, conforma acima determinado. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.509468-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n104 - 2007.51.01.509474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 230375"
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0417236-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PADRAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 00.0534444-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO). . Os bens penhorados neste processo - direito ao uso das linhas telefônicas - em nada atendem à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nAssim, levante-se a constrição sobre as linhas telefônicas penhoradas nestes autos fls. 11, oficiando-se ao órgão competente, caso necessário.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n3 - 00.0603254-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ECISA ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n4 - 00.0604231-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KITACRON PRODUTOS BIOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução em apenso, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 00.0606695-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x Q LUZ ILUMINACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROCHA MOREIRA E OUTRO. . Indefiro a citação por edital requerida, tendo em vista o teor da certidão de fls. 61.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 60/63, para que se dê integral cumprimento à diligência, procedendo-se à penhora e avaliação do bem, devendo, na ocasião, o oficial de justiça nomear como depositário a pessoa que se encontrar na posse do imóvel e intimar o respectivo RGI, para converter o arresto em penhora.\r\n\r\n6 - 89.0019044-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x KIBRAS SA BASCULHANTES E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n7 - 97.0025155-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x LOBA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VAL MOBILIARIOS LTDA (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x PASCHOAL RENATO CARNIELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA VARASSIM. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos dos seus co-responsáveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao executado JOSE MARIA VARASSIM, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 97.0067284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x G N N RIO COML/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WLADIMIR NIKOLAEFF (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DE BARROS LOUREIRO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação apenas para RODOLPHO OLIVAL COSTA, com prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que MANOEL DE BARROS LOUREIRO NETO já foi citado (fls. 120).\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n9 - 98.0038855-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CARLOS EDUARDO ACATAUASSU CHERMONT (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n10 - 99.0072445-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x SISAL HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 34/101.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.503844-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FLEXBOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,85\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.504631-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BORIS LERNER FRAZAO GARCIA MALVAR E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR). . Dê -se vista ao exeqüente sobre petição retro.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.523635-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.511719-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NGO - CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.519954-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de PAULO DAS FONTES, CPF nº 031.538.437-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.527067-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALLANTUR TRANSPORTES DE COLEGIAIS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.536346-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SOCIPAR S/A (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS E OUTROS. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.541924-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x JOSE FABIO MAGALHAES MORAES E OUTRO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 45/55.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.517056-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ACOUGUE MALABA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls. 17.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.517324-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SHOPING CENTRAL CELULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de PAULO SÉRGIO CHAGAS DA SILVA, CPF nº 777.270.887-49 e RICARDO XIMENES DE MENDONÇA, CPF nº 033.597.077-02.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.523304-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x F G PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,33\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.524747-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.537331-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS , CPF n. 244.463.867-00, e WILBUR VICOSO HOCKENSMITH, CPF n. 037.787.977-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.537505-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ON-ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de NOBEL BRASIL FARIA, CPF nº 033.297.477-49 e VÂNIA LÚCIA ARAÚJO, CPF nº025.838.457-30.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.544897-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o oficial de justiça cumprir a diligência independente de eventual alegação de pagamento ou parcelamento por parte da executada.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.548790-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ERALDO DANTE DE PAOLA, CPF n. 441.252.087-00, IONIO ESTEVES DE MELLO JUNIOR, CPF n. 199.590.367-15, FRANCISCO JACINTO DE GOIS MOURA, CPF Nº 360.293.007-68 E ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF Nº 370.602797-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.503159-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRAZIL TRANSPORT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se a empresa executada na pessoa dos representantes legais indicados às fls.34/35. \r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados às fls.33, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.509825-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x HORACIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista que o endereço informado é o mesmo cuja diligência restou negativa, conforme certidão de fls. 11.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.527179-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x L E B CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de MARCIA BEZENOVER NIGRI, CPF n. 820.044.807-00, e JULIO CESAR TOUFIC NIGRI, CPF n. 273.792.997-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.527321-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa dos representantes legais apontados às fls.31/32.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.529273-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ FERNANDES DENSER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539427-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ESTRELLA PENA GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.539675-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA GREGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.539881-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OCTAVIO CATHARINO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.540990-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOSSO FUTURO SURF IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa da representante legal apontada às fls.26.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.542129-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAZAR FAGUNDES LTDA ME. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.20.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.542187-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESTADO NOVO EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de RICARDO PEREIRA, CPF nº 039.749.779-29 e ANDERSON ZANCHI, CPF nº 007.282.399-22.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.543508-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.504057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de DANILO JOSE DE SA ALBERNAZ, CPF nº 063.881.596-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.509844-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DURATHERM-RIO - APLICACAO DE MATERIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.521087-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. . Esclareça o exeqüente a divergência entre os pedidos de fls. 20 e 22.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.526006-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEET RECURSOS HUMANOS LTDA. . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARCO ANTONIO CARDONE, CPF nº 660.983.437-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.534017-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.505355-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA TREZE DE ABRIL LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de THAIS RIEHL KAIBER, CPF nº 353.414.247-00, SILVANA VILELA DE FARIA, CPF nº 009.061.947-17 e DALVA FIGUEIRA, CPF nº 908.775.197-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.508075-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRESENTOS E SESSENTA E UM ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MIKHAEL GEORGES EL ASSAD, CPF n º 030.192.337-04 e EDUARDO JORGE RICHE, CPF nº 330.006.707-34.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.508635-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x JORGE ANTUNES. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao parcelamento pleiteado, deverá o executado requerê-lo diretamente junto ao órgão exeqüente, razão pela qual tenho por indeferi-lo.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511055-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SINPASA SOC/ DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S.A., CNPJ nº 33.429.085/0001-87.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.514387-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JARDINS SUSPENSOS - JARDINAGEM VERTICAL LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.522857-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSET-RIO CONSULTORIA ESTUDOS TECNICOS E REPRESENTACAO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . 1) Fls. 592 - Defiro. Intimem-se conforme requerido.\r\n\r\n2) Fls. 594 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 95.0042338-3 COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-CRA 7A. REGIAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Apensem-se estes autos à Execução Fiscal n° 94.0017863-8.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.508100-8 CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ROGGIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.529575-6 CURSO PALAS LTDA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Cumpra-se a 2° parte do despacho de fls. 238.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.532194-2 FLEXBOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.535308-6 POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada (embargada) na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.539138-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Intime-se o embargante para que manifeste sobre o depósito retro e para que informe os dados bancários para sua conversão em renda.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.501752-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . À Embargante sobre a petição retro.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.525771-6 AMARRAS REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv. SERGIO L. J. DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.526185-9 CARDAO COM/ IMP/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO STELMAN MASSI) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.526785-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DA MARINHA (Adv. MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.526836-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR. . Intime-se o embargante para que informe o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, a fim de viabilizar a expedição do RPV para pagamento.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.543171-6 SEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a embargante o despacho de fls.37.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.543415-8 SIND T I M M I M E C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 59,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.501508-7 DARIO PAULO MONTEIRO (Adv. DARIO PAULO MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: B)\r\n\r\nDARIO PAULO MONTEIRO opõe a presente ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da UNIÃO (Fazenda Nacional), com vistas, em resumo, ver declarada a sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda executiva, com o conseqüente levantamento da penhora que recaiu sobre bens de sua propriedade e o cancelamento da indisponibilidade de automóveis seus, que se deram nos autos da execução fiscal que a embargada move contra KITACRON PRODUTOS BIOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS S/A.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/08, onde o embargante, em causa própria, defende, entre outras coisas, a tese de que não fazia parte do quadro da empresa executada quando da constituição do crédito tributário e, ainda, que jamais teria ocupado cargo de gerência na dita empresa. Instruíram a inicial os documentos de fls. 09/14, 22/28, 32/38 e 42/47.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 50/57. Ali, a embargada reconhece a procedência do pedido de exclusão do autor do pólo passivo da demanda, refutando as demais alegações e pugnando, ainda, pelo prosseguimento da execução.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nA Administração Pública está adstrita aos princípios da legalidade e da moralidade. Não persegue interesses seus, como se particular fosse. Ao revés, no desempenho de suas funções, busca o interesse público.\r\n\r\nAssim é que a embargada não se opôs à pretensão do embargante em ser excluído do pólo passivo da demanda. Houve, pois, expresso reconhecimento do pedido autoral. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, II do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito, para determinar, tão-somente, a exclusão de DARIO PAULO MONTEIRO do pólo passivo da demanda executiva.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do §2º do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora que recaiu sobre os bens de propriedade do embargante (fls. 93/97 da execução fiscal) e oficie-se ao DETRAN, cancelando a indisponibilidade determinada sobre os veículos GM Corsa Wind, placa LND 7451, I/FORD Ranger XL 12D, placa LNO 0906 e FIAT Palio Fire, placa LOP 0151. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.501523-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.82/85. - Defiro pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.501524-5 AMANCIO PAIVA RODRIGUES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.508708-6 CREP NEW IND/ COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA MEDICOS HOSPITALARES SABAO E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela Embargante. No aprazamento legal, ofereça a parte Embargada, ora apelada, a sua resposta. \r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2° Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508709-8 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. VALTER NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.508953-8 BORIS LERNER FRAZAO GARCIA MALVAR E CONSULTORES ASSOCIADOS SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Fls. 98 e 98/v - Defiro a suspensão requerida pela União.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.516307-6 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.522285-8 HOT SAND COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.527886-4 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Intime-se a embargante para cumprir integralmente, a determinação de fls. 97, autenticando seus atos constitutivos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528402-5 HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se a embargada para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.528508-0 BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.528540-6 ORYPABA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.528695-2 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.502077-4 TRANSLEMES TRANSPORTADORA S/A (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se pessoalmente a embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 09,em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n78 - 2007.51.01.511837-3 GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv. PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original e cópias autenticadas de seus atos constitutivos (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n79 - 2006.51.01.527948-0 RENAN HUFNAGEL BELA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução (CPC, art. 1.052). \r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\n80 - 2007.51.01.511826-9 ARMANDO CESAR GUIMARAES LEMOS (Adv. GERALDO NUNES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se o embargante para que atribua valor à causa e recolha as custas iniciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 232254"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0470259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0609664-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A E OUTROS (Adv. JOSE MACIEL LUZ, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 706,26).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0052226-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. RENATO ANTUNES VILLANOVA) x SOCOTEC BRASIL SOC CONTROLES TECNICOS BRASIL S/C (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0070079-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.502794-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.509335-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x PENSAO RIO LISBOA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.512766-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x HOLDING S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 54/70, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 92), in verbis: “INSUBSISTENTE. LEI N. 9430/96, ART. 74, §§ 2 E 4 CFR. DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 194 PA”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.508931-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.532056-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CHEZ BONBON IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGE FONTES FERREIRA WILTGEN E OUTRO (Adv. LUIS TADEU GABAGLIA DE TOLEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.516948-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA). . Diante da informação retro, invoco o artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, para que no decisum da sentença de fls. 164/168, passe a constar a seguinte redação: “Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\n11 - 2003.51.01.533276-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOLO FOFO DOCES FINOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.518006-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 15/39 e 64/68, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 71), in verbis: “IMPROCEDÊNCIA DA DÍVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 117 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.537919-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANDRE LUIS POPPE PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.508812-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ALESSANDRA DUMIT DE ALMEIDA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.514160-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x L C EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. PEDRO ARAUJO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.518719-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SIZINO DE SOUZA ROCHA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.534713-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PONTO FRIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. JOSE MARIA VALLE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 550,34).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543258-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.505083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TARCISIO BARBOSA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.505330-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JULIO CESAR DA PAIXAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70104009458-06 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70104009458-06.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.506944-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70605010118-13 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70204005018-24. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70605010118-13.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.507521-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SUPORTE E RESISTENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70205005342-79 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70205005342-79.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.510386-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BEM NUTRITIVA COM/ DE ALIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 213,93).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514198-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RENATO CORSO (Adv. MARI RIBEIRO ASSAD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.343,39).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.515076-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70204004013-66 e 70706001185-08 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70204004013-66 e 70706001185-08.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.515462-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.519688-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.520055-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEI COSME MELO CAMARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.520279-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KARINA CHERMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.522067-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.522862-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70205002359-56 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70706002879-54. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70205002359-56.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.528428-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 229394"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027870-0 LEANDRO MIRANDA MALAVOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 96,41 (noventa e seis reais e quarenta e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 39/42 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052365-1 ANA MARLY RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052365-1, concluso em 06/06/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: ANA MARLY RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,GILDA OLIVEIRA SIQUEIRA.\r\n\r\nUma vez que o recurso de apelação foi oferecido pela ré GILDA OLIVEIRA SIQUEIRA, e a mesma obteve o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, revogo o despacho de fls. 133, tornando sem efeito a certidão de fls. 134.\r\n\r\nEm conseqüência, recebo o recurso inominado interposto pela mesma nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal da sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.054321-2 THEREZINHA DE ALMEIDA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.054321-2, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DE ALMEIDA FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055792-2 MARINETE CLEMENTE GUIMARAES (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055792-2, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: MARINETE CLEMENTE GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079713-8 ADAIR DA CONCEIÇÃO NEVES CARDOSO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079713-8, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: ADAIR DA CONCEIÇÃO NEVES CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016200-9 KIYOSHI SHINAGAWA (Adv. MICHELE RAMOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018614-2 JOSE FIDELIS ANTUNES (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002805/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 244 - PIS 1200450668-9 - fl. 12) da parte Autora, no valor de R$ 793,46 (setecentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), devendo ser atualizado desde 07/01/2005 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, à Secretaria para que sejam renumerados os autos a partir da fl. 35. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024432-4 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. LEONARDO PORTES GODOY VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024432-4, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029890-4 ALVARO GOMES THOMÉ (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029890-4, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: ALVARO GOMES THOMÉ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034073-8 MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE MELO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, após petição aforada pela parte Autora, verifico que, de fato, a sentença proferida por este Juízo, fundamentou-se em uma premissa equivocada, haja vista que o pedido inicial refere-se à correção da caderneta de poupança pelo índice de 26,06%, referente ao IPC do mês de junho de 1987, e não quanto à reposição dos expurgos em conta vinculada do FGTS como determinado na sentença.\r\n\r\nDessa forma, declaro nula e sem nenhum efeito a decisão de fls. 20, nos termos do parágrafo único do artigo 48 da Lei nº. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 17/18 dos autos e cite-se o Réu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034962-6 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002806/2007 . \r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037143-7 LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037143-7, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038419-5 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038419-5, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEDA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041288-9 JULIO JOSE SOARES DE ABREU (Adv. VICTOR BARBOZA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041288-9, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: JULIO JOSE SOARES DE ABREU.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044096-4 CELIA BARREIROS CAPUTTI (Adv. LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044096-4, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: CELIA BARREIROS CAPUTTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044633-4 ARNALDO OLIMPIO DE ABREU (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044633-4, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: ARNALDO OLIMPIO DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.048469-4 JOAO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048469-4, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: JOAO DE JESUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052972-0 MARIA COELHO MENDONÇA (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052972-0, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: MARIA COELHO MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053258-5 ANA PAULA REBOREDO PEREIRA (Adv. LUCIANA ROSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053258-5, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA REBOREDO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.054950-0 FABIO SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.054950-0, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: FABIO SANTOS MACHADO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055612-7 JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055612-7, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055778-8 ALINE DA SILVA GARCIA (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055778-8, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: ALINE DA SILVA GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056006-4 SANDRA ISLEY DOS SANTOS BEZERRA (Adv. CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056006-4, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: SANDRA ISLEY DOS SANTOS BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057437-3 JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv. JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057437-3, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057502-0 EDSON CESAR DA SILVA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057502-0, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: EDSON CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803426-7 DENILSON AGDA DE OLIVEIRA (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.803426-7, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: DENILSON AGDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000164-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000164-0, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 17:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000595-4 GERSON LIMA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000595-4, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: GERSON LIMA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000662-4 FRANCINEIDE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000662-4, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: FRANCINEIDE RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000767-7 EDUARDO MAURO FERREIRA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000767-7, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: EDUARDO MAURO FERREIRA DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000971-6 RODRIGO CESAR FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000971-6, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: RODRIGO CESAR FERREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001082-2 JOSENI VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001082-2, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: JOSENI VIEIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001131-0 WENCESLAU FERNANDO RIMES FLORIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001131-0, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: WENCESLAU FERNANDO RIMES FLORIDO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.001254-5 RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 183134 - fls. 11/12) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.265,22 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001301-0 MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001301-0, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001317-3 IRENE PRADO JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001317-3, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: IRENE PRADO JARDIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001336-7 RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001336-7, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.001359-8 SELMA DUTRA LAMBORGHINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001359-8, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: SELMA DUTRA LAMBORGHINI.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002266-6 JOSEPH MCCOMB BIZANTINO (Adv. JAYME BENCHAYA MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002266-6, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: JOSEPH MCCOMB BIZANTINO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002932-6 MARIA LUCIA CASTELLA DA SILVA (Adv. JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002932-6, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CASTELLA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003961-7 SUELI PEREIRA AMARAL (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003961-7, concluso em 14/06/2007 14:55. \r\n\r\nAutor: SUELI PEREIRA AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004504-6 ANTONIO PACHECO DE SANTANA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004621-0 UBIRAJARA LIMA VIERA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004621-0, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: UBIRAJARA LIMA VIERA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004693-2 MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004693-2, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004720-1 NILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004720-1, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: NILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004863-1 DJANIRA DE SOUZA VALERIO (Adv. ARCELINO ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004863-1, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: DJANIRA DE SOUZA VALERIO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007174-4 GLORIA VILLAR MONTEIRO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007174-4, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: GLORIA VILLAR MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007259-1 MARCIO ANDRE VAZ FERREIRA (Adv. LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007259-1, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: MARCIO ANDRE VAZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007508-7 ADRIANA SILVA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007508-7, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: ADRIANA SILVA DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.007518-0 ELZA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007518-0, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: ELZA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.007629-8 MANOEL LOPES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007629-8, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: MANOEL LOPES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008144-0 SUZANA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008144-0, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: SUZANA LLOPIS BESSA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008399-0 VANDA ELEN CRUZ MACIEL (Adv. MARCELO PEREIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008399-0, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: VANDA ELEN CRUZ MACIEL.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008510-0 LUIZ CARLOS PIMENTEL PINTO (Adv. FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008510-0, concluso em 14/06/2007 15:45. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PIMENTEL PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008512-3 WALDIR BARCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008512-3, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: WALDIR BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008854-9 DANIELA DE SOUZA ROCHA REP/JOSE JOAQUIM PINHEIRO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008854-9, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: DANIELA DE SOUZA ROCHA REP/JOSE JOAQUIM PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009232-2 WAGNER FERREIRA (Adv. BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009232-2, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: WAGNER FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009710-1 ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARIO AMARAL BENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009710-1, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009733-2 ALBERTO FERREIRA (Adv. ALEX SALLES GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009733-2, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: ALBERTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010035-5 CRISTINA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv. LUZIA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010035-5, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA NASCIMENTO MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010208-0 JOELSON FERREIRA LAGRIMANTE (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010208-0, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: JOELSON FERREIRA LAGRIMANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.010244-3 ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010244-3, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: ROSANE SALUSTIANO CAETANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.010327-7 GERALDA ALVES DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010327-7, concluso em 14/06/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: GERALDA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010534-1 SELMA PEREIRA PAIVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010534-1, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: SELMA PEREIRA PAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.010618-7 RAFAEL MACHADO SALES NETO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010618-7, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: RAFAEL MACHADO SALES NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.010826-3 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010826-3, concluso em 14/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.010931-0 LEONEL GOUVEA DE NORONHA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002808/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010931-0, concluso em 01/06/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONEL GOUVEA DE NORONHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.010935-8 DARKE LINE BAZAR LTDA (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010935-8, concluso em 14/06/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: DARKE LINE BAZAR LTDA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 31/08/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 14/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.011505-0 IRIO TAVARES DE ARAUJO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011505-0, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: IRIO TAVARES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011509-7 RAQUEL ALVES RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011509-7, concluso em 14/06/2007 15:45. \r\n\r\nAutor: RAQUEL ALVES RODRIGUES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.011537-1 WALDIR ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011537-1, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: WALDIR ROSA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.011548-6 PAULO CESAR LIMA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011548-6, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.011627-2 ULISSES DA CUNHA FILHO (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011627-2, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: ULISSES DA CUNHA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.011672-7 SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011672-7, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.011721-5 BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011721-5, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.011744-6 MÁRCIO DOS SANTOS BARROS DE OLIVEIRA (Adv. FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011744-6, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: MÁRCIO DOS SANTOS BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.011753-7 MISAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. BIANCA OLIVEIRA PIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011753-7, concluso em 14/06/2007 15:45. \r\n\r\nAutor: MISAEL BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.011916-9 CLAUDIO MACIEL RAMOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011916-9, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO MACIEL RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.012078-0 MARIA DA CUNHA DOS SANTOS REP/MILTON SILS DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012078-0, concluso em 14/06/2007 12:00. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CUNHA DOS SANTOS REP/MILTON SILS DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 24/07/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.013394-4 ADRIANA DE FATIMA GOMES SOARES (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013394-4, concluso em 14/06/2007 15:45. \r\n\r\nAutor: ADRIANA DE FATIMA GOMES SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 06/08/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 17/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.013657-0 DAVI ABRANTES DE FIGUEUREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013657-0, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: DAVI ABRANTES DE FIGUEUREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.014221-0 VALENTIM ALVES PEREIRA (Adv. MARILDA PIMENTEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014221-0, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: VALENTIM ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.014276-3 VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014276-3, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014515-6 ABRAHÃO JOSE DAYUB (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014515-6, concluso em 14/06/2007 17:55. \r\n\r\nAutor: ABRAHÃO JOSE DAYUB.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 10/09/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 21/09/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.014517-0 CLAUDIA DUTRA FREIRES (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014517-0, concluso em 14/06/2007 14:55. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA DUTRA FREIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 23/07/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 03/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.014653-7 SANDRO MENDES DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014653-7, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: SANDRO MENDES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.014720-7 MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014720-7, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014817-0 SANDRO CELSO MATOS DE MELLO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014817-0, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: SANDRO CELSO MATOS DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.014832-7 ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014832-7, concluso em 14/06/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: ARMANDO SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 20/08/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 31/08/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.014905-8 MARILENE FERNANDES ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002807/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014905-8, concluso em 28/05/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILENE FERNANDES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n91 - 2005.51.51.110491-8 PRISCILA CAVALARI BARBOSA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora (matr. pensionista nº 03245675) o valor de R$ 1.042,96 (mil e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), matr. do instituidor nº 0369710; a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.51.007873-8 ALESSANDRA SANTOS DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007873-8, concluso em 05/06/2007 17:24. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRA SANTOS DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nAnte a ausência de comprovação de que a parte Autora foi devidamente intimada acerca da realização da Audiência, nesta data, redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n93 - 2006.51.51.003180-8 MARIA TERESA KIELING (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JESSE VELMOVITSKY). . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 20065151003180-8, concluso em 10/01/2007. \r\n\r\nTipo: B.\r\n\r\nAutor: MARIA TERESA KIELING.\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação da parte autora em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nA parte ré argüiu preliminar de incompetência do Juízo, porquanto a demanda versaria sobre anulação de ato administrativo, o que tem vedação no art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/01. À toda evidência, no caso concreto a hipótese é outra, eis que se pretende a restituição integral de valores descontados em virtude de entendimento equivocado da lei, que a própria Administração Pública reconheceu como descontos indevidos, conforme Ofício Circular nº 03/SRH/MP, de 01/02/2002. Portanto, rejeito esta alegação.\r\n\r\nQuanto à argüição de prescrição da pretensão autoral, é de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nAssim, considerando-se a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do prazo de cinco anos anteriores à propositura da ação - anteriores a fevereiro de 2001, portanto.\r\n\r\nNo entanto, a ficha financeira referente a 2001 (fls. 20/21) indica nas competências de fevereiro, outubro e novembro de 2001 a percepção do auxílio-alimentação e o respectivo desconto nesse mesmo mês no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), R$ 88,00 (oitenta e oito reais) e R$ 56,00 (cinqüenta e seis reais), respectivamente, donde concluir-se haver diferença a ser paga à parte autora a esse título.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2005.51.51.011857-0 SILVANA LUCIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.056694-3 JULIO CEZAR DA SILVA SANTIAGO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.109376-3 ADYMA TEBET PINTO DO CARMO (Adv. DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.006117-5 ROGERIO FIGUEIREDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.028468-1 VILMA PEREIRA MARINHO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.029194-6 JORGE DA COSTA FRANCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.034459-8 LAURO FERNANDES RAMOS E OUTRO (Adv. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.037184-0 JOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.042284-6 CLAUDIR GOMES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO MOITA PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.042951-8 AURY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.047144-4 ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO E OUTRO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.047759-8 MARIA DEOLINDA RIBEIRO LACERDA (Adv. EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.049224-1 RENATO SALES DA SILVA (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.056863-4 FERNANDO ALENCAR DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.057074-4 GEORGIA ARRUK ARANHA MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIS PACHECO MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 233453"
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES RAMOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ZERLAHNY (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2007 . Por todo o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ a reembolsar à Autora as despesas referentes à implantação da prótese, de acordo com a recomendação médica constante dos laudos de fl. 23 e 122, condicionado o pagamento à efetiva demonstração em sede administrativa do alegado desembolso através de notas fiscais de pagamento, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora à taxa de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODUVALDO SIQUEIRA ARNAUD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ ROSA NETO (Adv. GUSTAVO GREGATI, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 17/18- Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a documentação requerida deverá ser juntada aos autos até a prolação da respectiva sentença.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (Adv. HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATIANA BARBOSA BATISTA (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRHAO XAVIER (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002677/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE MARCHI VENDEMIATTI (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON FRANCISCO DE LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002672/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE SOUZA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SACADURA RODRIGUES (Adv. PAULO ADILINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGHNER DIMITRIUS DE MELO FERREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALEIXA FILHA SIMÕES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CASTILHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO COSTA LIMA MUTZENBECHER (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nQuebra Após, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PACHECO AGUIAR (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FISSE DA MOTA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON CORREA BASTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA GUSMAO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BARBOZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA NEVES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CUNHA D'ANCIAES (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GERALDO DE PAULA - ESPOLIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA BORGES OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL TULIO (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA, ARNALDO MATOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOCHA MARIA RAMOS SAIGUSA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ PEREIRA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA VOLLERTHUN DA SILVA SANTOS (Adv. SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FALCAO MAGALHAES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO AFONSO FERNANDES FERREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DINIZ GONCALVES ROQUE (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ANCIAES DA SILVA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALBERTO NEVES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE NEVE PAIVA AYRES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO JOSE DE FARIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE SANTAMGELO VARGAS (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL LIMA DE BRITTO (Adv. DANIELE COSER MATHIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RAMOS E OUTRO (Adv. LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JESUINA FRANCO JATENI (Adv. MARIA JESUINA FRANCO JATENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv. MARCIA SHEENY DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA PEREIRA (Adv. HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE ANDRADE LESSA PORTELLA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA RODRIGUES DA GRACA (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FELICIO GONCALVES (Adv. MARCIO FELICIO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (Adv. PAKISSA MOREIRA RIVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO VIEIRA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA RODRIGUES (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.51.022270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS AGNALDO ROUX PEREZ E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x BANCO ITAU SA E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SALES LIMA (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, a fim de esclarecer quais índices pretende que sejam aplicados na correção de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VELTRI (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIEIRA (Adv. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI MEDEIROS (Adv. CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE FERREIRA SIMAS (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ARAUJO CARVALHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE GUIMARAES SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.022431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA MUNIZ DE ARAGAO CALOMINO (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.022455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON FERREIRA DA COSTA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra 68 - 2007.51.51.022486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA CERQUEIRA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FUINA MIRANDA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que apresente comprovante de residência em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA LIBERATO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.022596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDO MOGROVEJO ROJAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NOVAIS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO MARCOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.022603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARMANDO MARQUES MAURO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.022607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA COGAN STUL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.022623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.022630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGINIA VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.022635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.022636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE CARVALHO (Adv. CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.022637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DE AZEVEDO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2007.51.51.018839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MIGUEL MIHESSEN E OUTRO (Adv. HENRIQUE LAVOURA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nRetornando, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 233640"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE RAMOS VILELA FUZIYAMA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOLEDO LIMA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ADRIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANDIDO DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FORTUNATO DE MENDONCA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/12/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CASTRO DE SANTANA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO deslinde da controvérsia passa pela contagem correta do tempo de contribuição da autora, comparando-o com o tempo calculado pelo INSS.\r\n\r\nContudo, os documentos de fls. 57/58 estão parcialmente ilegíveis.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga a juízo os originais das CTPS de 57/58. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte autora não traga, dentro do prazo, a documentação requisitada, voltem-me os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU MAZON FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA REGIS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 153/154, pois como se pode verificar através das informações de fls. 155, o INSS implantou a aposentadoria por idade, conforme determinado na decisão de fls. 60/61.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos de fls. 75/86.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 39, declaro nula a certidão de fls. 35, e determino que seja republicada a sentença de fls. 33, abrindo-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.012931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLYR ALVES PEREGRINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MARIA DAS GRACAS ANDRE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINARDE MARINS MAGALHAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda, no prazo de trinta dias, as solicitações do perito às fls. 26/27.\r\n\r\nUma vez atendidas, intime-se o perito para que proceda à elaboração do laudo pericial. \r\n\r\n18 - 2007.51.51.015954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DA SILVA RODRIGUES FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Acolho os embargos de fls. 26 para, nos termos do art. 463, I, do CPC, corrigir o erro material da sentença de fls. 23, nos seguintes termos:\r\n\r\nO segundo parágrafo daquele julgado, que ora transcrevo, foi inserido no corpo da sentença por engano, devendo ser completamente retirado:\r\n\r\n“Consoante Termo de Informação de Prevenção de fls. 21, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.”\r\n\r\nContudo, friso desde já que a remoção do indigitado parágrafo não alterará qualquer outra parte da sentença, e muito menos o seu dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIVIA CABRAL DAUER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.017701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE MOREIRA CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULAINI PAULA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.020437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DA SILVA LADEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n24 - 2007.51.51.020501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA GOMES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA BARROS SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO REGO BATALHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MARIA BALATA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA NUNES RIBEIRO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANDERSON IVO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nFls. 47/280 - Dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CIPRIANO DE SOUSA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 97/102 - Dê-se ciência a parte autora. Após, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 233507"
                            ],
                            "233508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052563-5 ROSILAINE FELIX TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificação do nome da parte autora, conforme informado às fls. 08.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.108937-1 MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do erro material ocorrido na sentença de fls. 65/66, conforme narrado às fls. 67, determino a intimação do INSS para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a obrigação de fazer consistente no restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição da autora, de nº. 046.856.715-1, com efeitos retroativos à data da suspensão do beneficio, 31/07/1995; e, ao restabelecer o benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas nos cinco anos anteriores a data do ajuizamento da ação, até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para restabelecer o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031023-0 JORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de distribuição do feito por dependência, solicitado às fls. 183/193, uma vez que não há conexão ou continência e que o processo no. 2006.51.51.031023-0 já se encontra findo. Assim, a parte autora deverá ajuizar nova ação para propor a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046834-2 FRANCISCO BORGES FURTADO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 57/58, determinou que fosse considerado como a data válida da citação, a ocorrida no processo 2005.51.51.038914-0, na forma no parágrafo 1º do art. 219 do C.P.C.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro o pedido de Fls. 67/68, e determino a intimação do INSS para dar fiel cumprimento a sentença acima mencionada, informando o valor dos atrasados referentes ao período não abrangido nos cálculos de fls. 63/65.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, suplementar, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047303-9 JULIETA VERAS RIBEIRO (Adv. MARILDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDERLAN RIBEIRO VERAS. . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 38 e o documento de fls.39, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 21/06/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAs contribuições relativas à inscrição nº. 1.113.478.876-0, relacionadas no documento de fls. 26 não foram consideradas no cálculo da concessão do benefício, consoante se verifica no resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição (fls. 82/90).\r\n\r\nO Cadastro Nacional de Informações Sociais acostado às fls. 208/211 registra que não há recolhimentos para àquela inscrição.\r\n\r\nAssim, intime-se o embargante para que, no prazo de cinco dias, traga os comprovantes de recolhimento das contribuições relacionadas no documento de fls. 26.\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050211-8 SUELY CALDAS MARQUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 18, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 09/05/2007 e terminado em 23/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 11/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos treze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 650,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 4.558,95 (fls. 29) e R$ 200,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.006520-5 MARIA AUXILIADORA CATOLE DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 250/257 - Dê-se vista as parte, pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.012546-0 ALZEMIR RODRIGUES FRESCURATI (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento somente dos documentos de fls. 13, que deverá ser substituído por cópia a ser fornecida pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122402-0 MARIA MAGDALENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.000668-1 MARIA LIMA DA ROCHA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015919-9 ANTONIO MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035219-4 OSVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 233508"
                            ],
                            "233538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.524140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURILENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERREIRA CAVALCANTE (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 31, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SCALERCIO DA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CONCEIÇAO QUEIROZ ABRANTES (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PELITO ORMOND (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIA DA SILVA MARINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (Adv. VERA LUCIA QUEIROZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE SOUSA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CAETANO DA SILVA DE CASTRO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FORTUNATO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.012071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CARLOS GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.012253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GAUDART FILHO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARÃES (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDO JOAO DIAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA LUNAURA PARENTE BRAZIL (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARAIA ADELINO GONÇALVES (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINEIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ANDRADE CARDOSO (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA XAVIER SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RIBEIRO ALVES JANEIRO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA BAHIA (Adv. ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO ALVES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DOS SANTOS TITO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERREIRA BRANDAO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY CHAVES VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCELIA PATRICIO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARDOSO DE LUCCA (Adv. ALESSANDRA CABRAL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARGARIDA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.026027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA DOS SANTOS VAZ (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 233538"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "233392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES BENTO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015018-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES BENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/07/2007 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 233392"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "231312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000559\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002173-0 ALICE CRESPO CONY (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a designação da audiência para o dia 03/10/2007 às 15:00 horas, tendo em vista a necessidade da mesma para o deslinde da lide.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 231312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "233619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000093-1/01 SEBASTIAO ALEDIO CORBICEIRO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos cópia do ato impugnado e da petição inicial no processo originário, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000795-0/01 PAULO CALANZANI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos cópia do ato impugnado e da petição inicial no processo originário, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 233619"
                            ],
                            "233620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001202-7/01 EDNA BRANCO ALONSO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, nos autos do processo nº 20075155001202-7, até o julgamento do mérito deste mandamus.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 233620"
                            ],
                            "233621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050519-3/01 OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv. LEINA MELLO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 47 dos autos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019652-4/01 RUY CAVALCANTI BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Concedo ao Impetrante prazo de 48 (quarenta e oito) horas para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055228-6/01 CINEILA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Concedo ao Impetrante prazo de 48 (quarenta e oito) horas para, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\ni) juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou efetuar o pagamento das custas processuais;\r\n\r\nii) Emendar a inicial de forma a tornar inteligível o seu pedido e causa de pedir.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 233621"
                            ],
                            "233622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.006095-2/01 JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 233622"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "233623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007385-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETROPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ANIELLO VECA (Adv. LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 105/106, dando-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 233623"
                            ],
                            "233624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008689-5/02 ELISIA FREITAS SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA) x JUIZ DA 2ª TURMA RECURSAL - JEF/RJ - SJRJ. . A extinção do feito, portanto, não se dá em razão de ter sido dirigido o pedido a um dos juízes relatores, e sim porque a pretensão é para reforma de decisão do próprio Colegiado, já que foi referendada pela 2a Turma Recursal, conforme determinado na própria decisão (folha 17). Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, não havendo qualquer omissão, erro ou contradição a ser suprida. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019288-9/01 JOSE ADELINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Recebo, pois, o Mandado de Segurança impetrado. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 233624"
                            ],
                            "233625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004813-4/01 MARIA HELENA BAPTISTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposta por MARIA MADALENA GUEDES contra sentença que recebeu o recurso, tão-só, no efeito devolutivo. O cerne da discussão cinge-se à presença de dano irreparável ou de difícil reparação para a excepcional concessão do duplo efeito recursal, no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm síntese, a recorrente obteve a medida liminar de antecipação dos efeitos da tutela para que, no curso do processo, a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro fornecessem-na os remédios previstos no receituário médico. Decisão que veio a ser confirmada na sentença, acrescida, no entanto, do complemento de limitá-la a 6 meses, contados a partir daquela medida, culminando por extingui-la por encontrar-se expirado o referido prazo, na data desta última (fls. 25).\r\n\r\nNo caso, verifica-se que a concessão de remédio, por materializar a tutela do direito à saúde, corolário do direito à vida, assume relevante importância para afastar o dano irreparável a ser causado por sua cessação.\r\n\r\nDiante disso, concedo o efeito suspensivo ativo à medida de urgência para reformar a decisão de recebimento do recurso inominado, a fim de que o mesmo venha ser recebido no duplo efeito, consoante a segunda parte do art. 43, da Lei nº 9.099/95 e o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nComunique-se com urgência o teor desta decisão ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nIntimem-se as partes, em especial, os recorridos para que, em 10 (dez) dias, para ofereçam as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 233625"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002667-8/01 MANOEL ROQUE DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MANOEL ROQUE DA SILVA contra ato do Juiz Federal do 1º JEF de Nova Friburgo. A matéria em discussão cinge-se à prova da hipossuficiência do impetrante para a concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo caso, o Juiz Federal indeferiu o requerimento de Gratuidade de Justiça e determinou que o preparo, para a interposição do recurso, viesse a ser efetuado no prazo de 48 horas (fls. 15).\r\n\r\nA questão apresentada versa sobre a materialização da garantia constitucional de Acesso à Justiça, através da concessão do benefício supra, o qual, enquanto medida afirmativa, destina-se a corrigir uma desigualdade fática, não obstante a igualdade jurídica assegurada no art. 5º, caput, da CRFB.\r\n\r\nNo entanto, para que a alegada lesão possa ser aferida, necessárias serão as informações do Juiz Federal do 1º JEF de Nova Friburgo acerca do fundamento da decisão impugnada.\r\n\r\nDiante disso, concedo a medida liminar para, tão-só, determinar a suspensão de todo ato processual até o trânsito em julgado deste mandado de segurança.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 233626"
                            ],
                            "233627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002313-6/01 JOSE CARVEL (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Juiz Federal do 1º JEF de Nova Friburgo. A matéria em questão cinge-se à prova de hipossuficiência para a Gratuidade de Justiça na fase recursal.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante alega a violação do direito à Gratuidade de Justiça, por conta da declaração de hipossuficiência juntada aos autos originários, e a falta de fundamentação da decisão que a indeferiu e determinou a efetivação do preparo, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nO benefício pleiteado figura no ordenamento como instrumento a materializar a garantia constitucional de Acesso à Justiça, destinado às pessoas cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nA declaração de hipossuficiência firmada pelo impetrante, não obstante gerar presunção relativa desse estado, não impede a sua desconstituição quando devidamente fundamentada.\r\n\r\nDiante disso, concedo a medida liminar para, tão-só, determinar a suspensão do processo até a prolação do acórdão deste mandado de segurança.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao Juiz Federal do Juizado Especial Federal de origem, solicitando-o, também, as informações necessárias ao mandamus. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 233627"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
                            "233400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.11.000405-5 CARLOS DA CONCEICAO CABRAL (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 195/198) no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000368-7 WILLIAN MALUF (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 114 - Promova a parte autora, corretamente, a necessária execução do julgado, na forma dos arts. 632 e 730 do CPC, devendo, para tanto, fornecer as pertinentes cópias para instrução do(s) mandado(s) citatório(s). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000361-9 CLEIDE CUSTODIA DE AMORIM PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que são requisitos essenciais da petição inicial: a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral; restando certo que simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nAssim sendo, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que emende, querendo, a peça inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282 do CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, devendo, inclusive, atentar para o constante do artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 8.742/93, apresentando, desta forma, os elementos comprovadores da doença incapacitante que lhe acomete, ou seja, laudo(s) e/ou atestado(s) médico(s) que corroborem/ratifiquem a tese de incapacidade para a vida independente e para o trabalho sustentada na petição inaugural; esclarecendo ainda, na mesma oportunidade, se pleiteou administrativamente, junto ao INSS, a concessão do benefício assistencial ora requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido pelo(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do(a) autor(a), o que se segue:\r\n\r\na)Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do(a) autor(a), especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb)Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc)Se o(a) autor(a) ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDevidamente atendido, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000267-5 ELENICE AREAS FERNANDES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora, sobre o(s) cálculo(s) apresentados e/ou informação prestada pelo Sr.Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000010-2 MARIO FERNANDO REIS SOTAO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor acerca da peça de bloqueio apresentada pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a União Federal, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000929-0 ORECIL BRASIL DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON PRIO DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000896-3 HOSPITAL DA BAHIA LTDA (Adv. GUSTAVO PASSOS CORTELETTI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000897-5 BOA VIAGEM MEDICAL CENTER LTDA (Adv. GUSTAVO PASSOS CORTELETTI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000372-3 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x JOSE MARIO LEAL VALENTIM (Adv. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000669-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS, ROBERTO CONTRERAS) x TICIANA DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv. MARIO PERRUCCI). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o teor das alegações expendidas às fls. 469/471 e 474/487, bem como o contido na promoção Ministerial de fls. 491/494, ADMITO o ingresso do IBAMA no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes contendedoras.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente intimação da Autarquia Federal supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o Juiz deve, em qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes (art. 125, inciso IV do CPC), devidamente inspirado em tal princípio, determino que, logo após a(s) manifestação(ões), os autos voltem conclusos para designação de audiência preliminar, com o objetivo de possibilitar a celebração de um termo de ajustamento de conduta / acordo entre os ora litigantes.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000884-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x SIMONE CAMPOS SALES (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA). . Diante do dispositivo legal que isenta a União Federal, os Estados e os Municípios de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, considerando o teor das alegações expendidas pela i. representante judicial da União às fls. 65/74, ADMITO tal pessoa jurídica de direito público interno (UF) no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial da parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluída no pólo ativo da relação processual, como ASSISTENTE, a União Federal. \r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o IBAMA para que esclareça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse em integrar a lide em foco.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000179-9 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA MELLO, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.11.000072-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA) x ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA PEREIRA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(s) Embargado(s), sobre o(s) cálculo(s) apresentados e/ou informação prestada pelo Sr.Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000363-2 LUIZA HELENA PAIVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista não haver tempo hábil para a citação do INSS, redesigno a audiência para dia 18 de setembro de 2007 (18/09/2007), às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 94.0012464-3 MANOEL THEREZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 179/182 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião proposta por Manoel Thereza da Silva e Maria Gomes Borges em face da União Federal, com pleito de aquisição da propriedade por decurso de tempo, tendo como objeto faixa de terra de 7.359 m2 localizada na Enseada da Japuíba, nesta cidade.\r\n\r\nJuntaram os documentos de fls. 07/10.\r\n\r\nPetição dos autores à fl. 11 requerendo substituição da documentação e a citação dos confinantes.\r\n\r\nFls. 14 com certidão do Registro de Imóveis atestando a demarcação do imóvel objeto da ação, inclusive, indicando as áreas de marinha.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 18 afirmando que sua posse remonta a disposição testamentária de 1868, bem como requerendo designação de audiência de justificação.\r\n\r\nManifestação da Procuradoria Federal requerendo a remessa dos autos à Justiça Federal em virtude de haver interesse da União na demanda.\r\n\r\nAssentada de audiência de justificação à fl. 44.\r\n\r\nDecisão de fl. 46 determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nManifestação da União às fls. 50/54, com plantas da área usucapienda, justificando seu interesse no feito.\r\n\r\nRequerimento dos autores à fl. 58 para que fosse deferido prazo para a demarcação da área objeto da demanda, especificando os terrenos de marinhas, excluídos do pedido. O pleito foi deferido conforme fl. 59, tendo sido juntado pelos autores às fls. 61/62 a documentação exigida.\r\n\r\nPetição da União Federal discordando da planta juntada pelos autores, juntando os documentos de fls. 66/68.\r\n\r\nDecisão de fls. 72/73 determinando a emenda da inicial.\r\n\r\nManifestação da autora, às 83/87, em cumprimento à decisão de fls. 72/73.\r\n\r\nNova decisão de fl. 88 determinando aos autores que realizem novos esclarecimentos acerca do objeto da demanda.\r\n\r\nResposta autoral às fls. 90/91, com os documentos de 92/98.\r\n\r\nDespacho de fl. 101 determinando a manifestação dos autores quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifestação dos autores juntando nova documentação (fls. 103/119).\r\n\r\nÀ fl. 122 consta petição do MPF requerendo a remessa dos autos a este Juízo, uma vez que a petição inicial ainda não havia sido recebida, o que foi deferido pelo despacho de fl. 123.\r\n\r\nPetição da União Federal requerendo a extinto do processo pela impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a área objeto da demanda trata-se de bem da União, insuscetível de usucapião (fls. 127/128).\r\n\r\nQuanto a este pleito, manifestaram-se os autores à fl. 130 esclarecendo terem excluído do pleito inicial os terrenos de marinha.\r\n\r\nManifestação da União de fls. 136/139, com documentos, alegando que toda a área usucapienda é bem da União.\r\n\r\nDespacho de fl. 144 determinando a especificação de provas.\r\n\r\nEm resposta, manifestaram-se os autores requerendo a produção de prova testemunhal e a União pugnou produção de prova pericial (fls. 145 e 147/149).\r\n\r\nDespacho de fl. 150 determinando que os autores trouxessem aos autos nova planta do imóvel, que foi respondido pela petição de fls. 151/152.\r\n\r\nInsatisfeita com a descrição do imóvel trazida pela planta juntada pelos autores, a União requereu às fls. 166/167 a elaboração de nova planta com o auxílio de técnico da GRPU/RJ.\r\n\r\nPelo despacho de fl. 170, com data de 05/2002, foi determinado aos autores que dessem cumprimento ao pedido da União de fls. 166/167.\r\n\r\nNovo despacho com a mesma determinação à fl. 175.\r\n\r\nÀ fl. 177 consta outro despacho determinando o cumprimento do requerido pela União às fls. 166/167.\r\n\r\nPetição dos autores à fl. 180, com data de 03/2003, requerendo prazo de 60 dias para cumprimento do despacho, tendo sido deferido prazo improrrogável de 10 dias para tanto.\r\n\r\nÀs fls. 185/186 consta petição juntando nova planta, em cumprimento ao requerido pela União.\r\n\r\nAberta vista à União, esta manifestou-se às fls. 189/190 informando que a planta juntada não fora elaborada por técnico da GRPU/RJ, como anteriormente requerido.\r\n\r\nÀ fl. 193 há manifestação do Estado do Rio de Janeiro requerendo vista para manifestação de eventual interesse no feito.\r\n\r\nPetição da União requerendo manifestação dos autores sobre eventual desistência do feito em relação aos terrenos de marinha (fls. 195/196). Em resposta, à fl. 201, os autores declararam expressamente sua desistência em relação à área de marinha.\r\n\r\nManifestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 203/204.\r\n\r\nDespacho de fls. 205, publicado em 18/10/2004, determinando, dentre outras coisas, que os autores fornecessem cópia de documentos dos autos para instruir diligências necessárias à regularização do processo.\r\n\r\nPetição do Estado Rio de Janeiro requerendo a intimação dos autores quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (fl. 207).\r\n\r\nNovo despacho determinando a reiteração do decisum de fl. 205.\r\n\r\nPetição dos autores, com data de 18/11/2005, requerendo dilação do prazo por mais 20 dias (fl. 209).\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho (fl. 210), com tentativas de intimação pessoal dos autores e de seu patrono, todas infrutíferas.\r\n\r\nDespacho de fl. 219, determinando a manifestação da União.\r\n\r\nResposta da União a fl. 221.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe o inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil que é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito o abandono da causa por mais de 30 dias pelo autor, deixando de promover atos e diligências que lhe competirem.\r\n\r\nVárias vezes intimados a cumprirem com regularidade os despachos proferidos pelo Juízo, mantiveram-se os autores inertes em diversas oportunidades, inclusive em relação ao último despacho de fl. 205, datado de 18/10/2004, que até a presente data não foi cumprido pelo demandante, a demonstrar o mais completo desinteresse e/ou desídia da parte autora em relação ao presente feito.\r\n\r\nNos termos do artigo 267, §1º do CPC, uma vez abandonada a causa pelo autor, sendo este intimado pessoalmente para suprir a falta em 48 horas e não o fazendo, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAs duas tentativas de intimar a parte autora e seu patrono restaram sem resultado, quer por insuficiência do endereço fornecido na inicial, quer por alteração de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo. \r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel redação conferida ao artigo 238 da Lei Adjetiva Civil, levada a efeito pela Lei 11382/2006, que considera válidas as intimações direcionadas ao endereço constante na inicial, ainda que negativas, se a parte interessada não o atualizou.\r\n\r\nAlém disso, nos termos da Súmula 240 do STJ, a União também requereu a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III e § 1º, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas processuais pelos autores.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 99.0800581-2 MARIA LINDA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 163, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 20 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 233400"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000009-0 JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação do INSS a fls. 84/91, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença a fls.75/77, ocorrido em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC para pagar o valor constante do item 2 a fls. 77, bem como, intime-se-o, no mesmo ato, para cumprir a obrigação de fazer constante do item 1 a fls. 77; devendo o INSS informar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000264-5 NAIR PEREIRA DOS SANTOS REP/ LEG/ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação do INSS a fls. 162/163, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, em atendimento ao disposto no art. 475, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000389-3 THEREZA FELIPE (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação do INSS a fls. 96/97, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, em atendimento ao disposto no art. 475, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000533-6 MARCIA CRISTINA ARAUJO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 166: DEFIRO, em parte.\r\n\r\nCONCEDO a vista dos autos pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000538-5 MATILDE SILVA VIRGÍLIO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ISABEL MARLENE DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da segunda ré a fls. 88/93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000560-9 FRANCISCO ASSSIS MANSO DE OLIVEIRA REP/ VICENTE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da manifestação do Ministério Público Federal a fls. 83/85, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000618-3 DULCINEA LEMOS DOS SANTOS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 177/178: Equivoca-se a parte autora. O benefício previdenciário foi instituído a partir de 1º de abril de 2006, conforme se infere do demonstrativo a fls. 173.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, incontinenti, com as cautelas de praxe, tendo em vista o duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000607-2 WALTER BENEDITO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001033-6 CARMEM LUCIA PEREIRA NEVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, para esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte. Em caso positivo, apresentar Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número e a data de concessão (DIB). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001600-4 JOSE FONSECA NETTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001650-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a peça a fls. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se os réus, para que ofereçam respostas no prazo legal; devendo a União Federal, no mesmo prazo, apresentar a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças a fls. 17/23.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001652-1 ANA MARIA FONTES DO PATROCINIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a peça a fls. 34 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se os réus, para que ofereçam respostas no prazo legal; devendo a União Federal, no mesmo prazo, apresentar a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível da parte autora como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças a fls. 18/22.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001654-5 JOAQUIM JOSE SOARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a peça a fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se os réus, para que ofereçam respostas no prazo legal; devendo a União Federal, no mesmo prazo, apresentar a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças a fls. 16 e 18/20.\r\n\r\nTudo feito,voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001655-7 ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a peça a fls. 43 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se os réus, para que ofereçam respostas no prazo legal; devendo a União Federal, no mesmo prazo, apresentar a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças a fls. 16 e 23.\r\n\r\nTudo feito,voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001658-2 JULIO BENEDITO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a peça a fls. 26 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se os réus, para que ofereçam respostas no prazo legal; devendo a União Federal, no mesmo prazo, apresentar a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível da parte autora como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças a fls. 16 e 18/19.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003750-7 SEBASTIAO RAPHAEL BAZILIO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003997-8 SEBASTIÃO DO CARMO BATISTA (Adv. LUIS SERGIO ALVES DA COSTA, NOE FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000013-6 LAURIDES RAMOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 14.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000789-1 LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 22/31 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001237-0 LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001239-4 WALDEMAR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça a fls. 16/17 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça resposta no prazo legal; devendo, no mesmo prazo, fornecer o extrato analítico da conta vinculada ao FGTS titularizada pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001634-0 ALMERINDA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça a fls. 26 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça resposta no prazo legal; devendo, no mesmo prazo, fornecer o extrato analítico da conta vinculada ao FGTS titularizada pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001958-3 VERACY DA ROCHA BREVES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a ré, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000558-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Isso posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 230329"
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                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000034-0 WILSON FERNANDES BARBOSA REP/P/IRANISIA FERNANDES BARBOSA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . DEFIRO a produção de prova pericial. NOMEIO perito do Juízo, na área de psiquiatria, o Dr. WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para apresentarem quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelas partes, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, dos quesitos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a fls. 104/105, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes (artigo 3º, da Resolução n. 440/2005, do E.TRF/2ª Região), expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 43, § 1º , da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, na pessoa do representante legal, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000256-6 UBIRATAN DA SILVA REP/P/ EDILEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal a fls. 175/176, ESCLAREÇA a parte autora qual o número do benefício previdenciário objeto desta ação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000494-0 ALOYSIO CABRAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 194/206.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, para pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000614-6 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 98; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à agência n. 4021, da CEF - Caixa Econômica Federal, requisitando a transferência, no prazo de cinco dias, do valor referente ao RPV20070248, para a conta do Centro de Estudos da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro, n. 03656-1, agência n. 5673/RJ, Código Identificação n. 549, do Banco Itaú S/A; devendo a operação ser comunicada a este Juízo.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 98. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002064-7 LOURDES SILVA DA CUNHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 84/87.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nNada sendo requerido e inexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002494-0 SEBASTIAO IGNACIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que a metodologia de cálculo utilizada pela Contadoria Judicial obedeceu às imposições legais e considerando que inexistem verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003064-1 JOSE DAMIAO HENRIQUE FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000792-1 JOSE DANIEL MOTTA DO AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação da Contadoria Judicial a fls. 15/16, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002967-5 VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003188-8 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 14: Relativamente aos processos n. 92.0055568-3 e 94.0021700-5, inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia, conforme se infere do ofício a fls. 20.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal; devendo, ainda, fornecer o extrato da conta vinculada ao FGTS no período questionado.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000747-7 JOAO PAULO MONSORES (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000108-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARGARIDA DE C S EVANGELISTA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO). . Fls. 64: A Secretaria deste Juízo certificou a fls. 76-verso a tempestividade da impugnação, nos termos do artigo 740, do CPC, modificado pela Lei n. 11.382/2006.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000012-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x ALBERTO BATISTA CAMPOS (Adv. ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA, JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS). . Fls. 75: ESCLAREÇO à parte embargada que a despeito de o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ ter julgado improcedentes os embargos opostos pelo INSS, na forma do artigo 269, I, do CPC, não há verbas a serem executadas, por restarem compensados os honorários advocatícios.\r\n\r\nCiência à parte embargada acerca deste despacho.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000615-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x GENI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Expeça-se requisitório referente ao valor devido a título de honorários sucumbenciais a fls. 75, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 231094"
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                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES, GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES) x FRANCISCO ALVES (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). . Conforme despacho exarado em audiência, às fls. 547, à defesa de Francisco Alves, para se manifestar em diligências, na forma do artigo 499 do CPP, no prazo de 03 dias. Publique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 232465"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.005030-0 FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000189-5 NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 27/08/2007 às 16 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000800-2 MARCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001277-7 VALDINEA DE ALMEIDA MOCO ALVES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo. Intime-se, na mesma oportunidade a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB,conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Real, Agência Campos (036059) - Centro, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá ainda, a parte autora comparecer na APS GUARUS, quinze dias antes da data da cessação do benefício (12/11/2007) para marcação de nova perícia promovida inteiramente pelo INSS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001968-1 WILSON PEREIRA PAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apurar o valor dos atrasados no período de 14.12.06 (data da juntada do laudo pericial) até a data da audiência ora designada, referente ao benefício auxílio-doença, devidamente corrigidos e com incidência de juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários do Sr. Perito, conforme fixado à fl. 21.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002000-2 REUZA MARIA DO ROSARIO ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.003078-0 FIDELIS RICARDO MAIA BARBOSA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição do INSS de fl. 43, designo a nova perícia para o dia 02/07/2007, às 13:15 horas, mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 38/39. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000246-5 JOSE JORGE ANACLETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão do impedimento alegado pelo perito-médico do INSS, conforme certidão retro, redesigno a perícia para o dia 25/06/2007, às 14:45 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000058-5 MARIA ARLETE WERNECK BELTRAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 35, designo a nova perícia para o dia 02/07/2007, às 13:45 horas, mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 30/31. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000059-7 ADYEL CARNEIRO COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 43, designo a nova perícia para o dia 02/07/2007, às 14:15 horas, mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 38/39. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000142-5 AILTON FONSECA DE AQUINO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão do impedimento alegado pelo perito-médico do INSS, conforme certidão retro, redesigno a perícia para o dia 25/06/2007, às 13:15 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000146-2 MARIA FIDELINA PEREIRA SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão do impedimento alegado pelo perito-médico do INSS, conforme certidão retro, redesigno a perícia para o dia 25/06/2007, às 13:45 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000148-6 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão do impedimento alegado pelo perito-médico do INSS, conforme certidão retro, redesigno a perícia para o dia 25/06/2007, às 14:15 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior. Intimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000380-0 MARIA CLARA SILVA VIANA REP/ P/ ELIANA BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x MINISTERIO DAS COMUNICACOES. . Tendo em vista a petição de fl. 17, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que apresente procuração com poderes especiais para desistir ou declaração expressa assinada pelos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002936-4 JOSE CARLOS GOMES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000169-3 JOSE PEIXOTO DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000448-7 DENISE MANHAES DA SILVA DE SA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000526-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo n° 95.0050939-3 constante do Termo de Informação de fls. 98/101, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000527-3 AMARO JORGE DA SILVA ABREU (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a data da retroação, caso haja, anotada na CTPS, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma;\r\n\r\nOs documentos anteriormente solicitados no item 2-b do despacho de fl. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000859-6 ELPIDES AGUIAR (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a data da retroação, caso haja, anotada na CTPS, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 31 da mesma;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000866-3 JAIR PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a data da retroação, caso haja, anotada na CTPS, referente ao contrato de trabalho da fl. 12 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 37 da mesma;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000867-5 MARIA LUIZA FIAUX PONTES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar PROCURAÇÃO, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000886-9 JOSE MARQUES TEIXEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000890-0 DILSON OROSKY (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a data da retroação, caso haja, anotada na CTPS, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Na oportunidade e no mesmo prazo deve a parte autora se manifestar sobre a renúncia ao limite de alçada do JEF\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.53.004987-5 DILCEIA PEIXOTO GOMES (Adv. DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1. À Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão de MACKIS FLAVIO GOMES MIRANDA.\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, inscrito na OAB-RJ sob o nº 58.643, para atuar como curador especial e advogado dativo do menor MACKIS FLAVIO GOMES MIRANDA. Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6.Cite-se o réu MACKIS FLAVIO GOMES MIRANDA, na pessoa de seu curador, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\n7. Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001627-8 MARIA JOSE RAMOS NETO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001516-0 MARIA DO CARMO FRANCO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 233325"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINETE CAMARA DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.266.719-7 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 247,21 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 13.102,75 (treze mil, cento e dois reais e setenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 31/38.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.116.414-8 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 293,96 (duzentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 2.307,26 (dois mil trezentos e sete reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 23/30.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA FRANCISCA CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, DANIEL DE LUCA GONÇALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 104.396.318-6 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 446,70 (quatocentos e quarenta e seis Reais e setenta centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 3.880.55 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 46/53.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERNANDO ASSIS GOMES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RODRIGUES ALVARES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, tendo em vista inexistir identidade entre as moléstias que motivaram a concessão dos auxílios-doença. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento de honorários à Dr.ª Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, ora nomeada advogada dativa da parte autora, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558, do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA SILVA PATRICIO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, na audiência, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 140.837.566-1.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor da RMI do benefício de pensão por morte, considerando os valores constantes às fls. 44/49, devendo calcular os atrasados a partir da data do requerimento administrativo (10/03/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, por ter perdido a qualidade de segurado antes da data de entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nOutrossim, condeno o autor ao pagamento ao réu de multa no valor de 1% ( um por cento) do valor dado à causa, na forma do art. 18, caput, CPC, e de honorários advocatícios no valor mínimo estabelecido na tabela da OAB.\r\n\r\nSem custas, em virtude do disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, dando-lhe ciência desta decisão, para adoção de medidas cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICIO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70.450.768-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.325.016-7 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 05 e 14 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE AMADEU (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que emende a inicial, no mesmo prazo acima, de modo a retificar o pedido quanto a homologação de justificação judicial, uma vez que tal procedimento não se afigura compatível com o rito especial do Juizado.\r\n\r\nNem teria cabimento na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência do réu à pretensão de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Benedito Silva do Espírito Santo, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA x RITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso existente, do processo 20055151037056-8, sob pena de extinação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, para condenar as Rés, CEF e MASTERCARD, a lhes pagar cada uma, R$ 1370,46 (mil trezentos e setenta reais e quarenta e seis centavos) a título de danos materiais e R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nSobre o valor individual de R$ 1.370,46 relativo à indenização por danos materiais incidirá correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), a partir da data do débito indevido e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTIAGO SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CEZAR FERREIRA SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConsiderando que o SUS - Sistema Único de Saúde - é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por entes da administração pública federal, estadual e municipal, sendo a responsabilidade destes solidária, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, promova a inclusão dos litisconsórcios necessários.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MAISA FEU MESQUITA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, GLAUDINEA SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/07/2007, às 13 horas, que será realizada na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, pelo perito do Juízo, Dr. Almir Barbosa Silva.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE FARIAS LEITE NETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 233662"
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                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000631-7 NORVETE COM/E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0851028-2 CLEIDE MARIA DO CARMO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0851132-7 ESTHER LETTIERI MARTINS E OUTRO (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA, VIVIANE BASTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x LIDIA CRISTINA REZENDE DA COSTA (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0852605-7 LAUDELINA GONCALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000082-4 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000512-0 EDWARD DE ABREU CAMPANARIO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 36 e fl. 53 - Indefiro o pedido de produção de prova pericial por se tratar de matéria exclusivamente de direito. Bem como o pedido de remessa ao Contador, desnecessária na atual fase processual. Os cálculos requeridos serão necessários apenas na execução de eventual sentença procedente transitada em julgado. \r\n\r\nPreclusa esta venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000030-1 JORGE PONTES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000116-0 MARIA JOSE PEGORIM MOREIRA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho da decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nChamo o feito à ordem:\r\n\r\nO benefício previdenciário é devido a dependentes, nos termos do art. 16, da Lei 8.213/91. No presente feito, conforme consta do documento de fl. 07 o “de cujus” deixou 03 filhos que, potencialmente, seriam beneficiários se menores à data do óbito. Assim, à parte autora para, se for o caso, retificar a petição inicial para integrá-la com os demais beneficia'rios, devidamente representados.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000375-2 AMARO DE SOUZA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por AMARO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 77.618.011/8, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000534-7 JONAS PEREIRA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que até a presente data não foi juntada aos autos cópia do procedimento administrativo como determinado na decisão de fl. 22/23 cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 40. Prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000600-5 DARLI ANCELME (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000402-1 GERALDO DE SOUZA FERNANDES (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000403-3 HERMANY CARNEIRO RODRIGUES (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000404-5 WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000405-7 CLAUDINEI LUIZ SANTANA (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000406-9 SILVANA ALVES DA COSTA (Adv. DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000409-4 ALCINA MARIA PANARO FIGUEIRA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.12.000569-2 QUEILA DA COSTA SANTOS ZARRO E OUTRO (Adv. LICIA SAMMARTINO, CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS, SOLANGE BATISTA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro o requerido pela CEF na peça de fls. 328/331, por tratar-se de quesitação incabível na atual fase processual, uma vez que a Ré foi intimada para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 253/315 onde inclusive consta resposta à quesitação apresentada pela própria Ré às fls. 137/142 e fls. 143/144.\r\n\r\nFls. 320/321 - Não procede a alegada falta de intimação do assistente técnico nomeado pelos autores (item 05 - fl. 321), pois caberia ao mesmo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias após a intimação dos autores da apresentação do laudo (art. 433, parágrafo único, do CPC), intimação realizada em 31/08/05(fl. 316). \r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo.\r\n\r\n19 - 2002.51.12.000425-8 ITA ECO SERVICOS DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Mantenho a Decisão de fl. 336 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n20 - 2005.51.12.000277-9 JASIEL ROZETI (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 109/117 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOEL ABREU REIS (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART, ARY VERDAN COELHO). . Fls. 62/63 - Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000521-9 AYLTON NEVES (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA). . Manifeste-se o Autor sobre as contestações e documentos que as acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.12.000033-0 OSWALDINO JOSÉ DYONIZIO (Adv. RENAN DYONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documento que a acompanha. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000326-4 SEBASTIÃO TIBÚRCIO DE SANTANA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, e deixo de determinar à CEF que proceda à entrega imediata ao Autor do saldo de sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.12.000406-2 MARIA DAS GRAÇAS PADILHA VIEIRA (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 2006.5112000407-4, apontada no termo de prevenção de fls. 22, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000408-6 EUDÓZIA LÍLIA VIDAL ANDERSON (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução no. 04/2001, do TRF - 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000409-8 JOSÉ ROBERTO FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000410-4 SEBASTIÃO LANNES VIEIRA E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.12.000426-8 CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha a parte autora as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCumprido, distribua-se por dependência ao feito no. 2007.5112000427-0 como requerido na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.12.000431-1 RENATO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.12.000432-3 CLARINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela Autora no item 06 de fl. 08, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte Autora, a qual deverá apresentar a cópia dos extratos referidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.12.000433-5 JOSÉ ROBERTO MURY ZANON (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA, VEDIO FERNANDES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o requerido pelo Autor no item IV de fl. 20, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte Autora, a qual deverá apresentar a cópia dos extratos referidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.12.000444-0 LOIDES PEREIRA FERNANDES (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução no. 04/2001, do TRF - 2a. Região.\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça apresente a autora declaração de necessidade jurídica.\r\n\r\nQuebra Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.12.000445-1 OSWALDO MACIEL DE MIRANDA REP/ POR MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução no. 04/2001, do TRF - 2a. Região.\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça apresente a autora declaração de necessidade jurídica.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2004.51.12.000105-9 MICHELE MOTA DE EGIDIO (Adv. PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA) x SR. PAULO ROBERTO S FALCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.12.000476-4 PEDRO ENRIQUE DE ALMEIDA BONOMO (Adv. AMERICO TEODORO MORAES, ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x UNIVERSIDADE IGUAÇÚ -UNIG - CAMPUS V ITAPERUNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.12.000480-0 DIEGO DUARTE SANTOS (Adv. PAULO ALVES FERREIRA DA SILVA) x JULIO CESAR DA SILVA - REITOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇU. . Cumpra a Secretaria a última parte do dispositivo de sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.12.000535-9 MAURO REZENDE (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO) x CHEFE REGIONAL DA AGÊNCIA DE ITAPERUNA DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 2006.51.12.000481-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x ALEXANDRE VIANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 277 e determino o cancelamento do alvará de levantamento no. 062/07 (NCJF 1441937).\r\n\r\nFls. 263/264: Esclareçam os Réus o pedido, tendo em vista que no processo no. 2006.5112000284-0 pretendem o reconhecimento da produtividade do imóvel objeto da desapropriação, bem como a nulidade do processo administrativo em que baseia a ação de desapropriação. Os Réus deverão manifestar-se, especificamente, se o pedido implica em renúncia ao direito em que se funda a ação por eles ajuizada contra o INCRA.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.12.000092-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SEM ADVOGADO) x LUIZ CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a impossibilidade de conversão do Mandado inicial (fls. 40/41), em mandado executivo, uma vez que o Réu não foi regularmente citado, como se infere da certidão de fl. 41, indefiro o requerido na peça de 49.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n41 - 2004.51.12.000200-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SEM ADVOGADO) x ABRAMO PEREIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001030-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x FUNDAÇÃO HOSPITALAR EZÍDIO FARIA LEITE / MUNICÍPIO DE APERIBÉ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ COREN em face da FUNDAÇÃO HOSPITALAR EZÍDIO FARIA LEITE/MUNICÍPIO DE APERIBÉ, e deixo de determinar a esse último que contrate quatro Enfermeiros Profissionais e oito Técnicos de Enfermagem.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 99.0851081-9 ADILSON FERRAZ (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS, MABEL MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n44 - 99.0851594-2 ALCINO FRANCISCO DE PAULA (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Regularize o Autor a peça de fls. 188/189, pois a mesma se encontra apócrifa, devendo ainda, apresentar planilha dos valores apurados objetivando a execução.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.12.000401-3 MARIA DAS GRAÇAS PADILHA VIEIRA (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas em razão da gratuidade de justiça acima deferida. Sem honorários advocatícios uma vez que a relação jurídico-processual não se formou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.12.000402-5 MARIA DAS GRAÇAS PADILHA VIEIRA (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas em razão da gratuidade de justiça acima deferida. Sem honorários advocatícios uma vez que a relação jurídico-processual não se formou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.12.000404-9 MARIA ADAÍZA NEY COSENDEY (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas em razão da gratuidade de justiça acima deferida. Sem honorários advocatícios uma vez que a relação jurídico-processual não se formou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.12.000448-7 JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas em razão da gratuidade de justiça acima deferida. Sem honorários advocatícios uma vez que a relação jurídico-processual não se formou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.12.000449-9 EUGÊNIO SOARES LEITE (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas em razão da gratuidade de justiça acima deferida. Sem honorários advocatícios uma vez que a relação jurídico-processual não se formou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.12.000450-5 PEDRO LIBERATORI (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas em razão da gratuidade de justiça acima deferida. Sem honorários advocatícios uma vez que a relação jurídico-processual não se formou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.12.000472-7 JOSAFÁ DA SILVA BASTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 60: a) Defiro a produção de prova documental, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos.\r\n\r\nb) Esclareça a parte autora, conclusivamente, se pretende a produção de prova pericial.\r\n\r\n52 - 2005.51.12.000478-8 DONALDSON CARLOS DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 55 - Defiro a produção de prova documental, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos.\r\n\r\nFl. 58 - O requerimento de produção de prova oral, formulado pelo INSS, será oportunamente apreciado.\r\n\r\n53 - 2006.51.12.000094-5 SEBASTIANA ALMEIDA MOREIRA (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.12.000096-9 IGNEZ ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.12.000097-0 SONIA MARIA CARDOSO COSTA (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.12.000098-2 MARIA TOSTES AMIM (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.12.000099-4 MARIA JOSÉ DA MOTTA LOMBA (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 309/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.12.000100-7 NEUZA DE OLIVEIRA SALIM (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.12.000101-9 EDLA DE MORAES ASSIS (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.12.000102-0 WANDA MARIA DE AGUIAR GATTO (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.62.000264-5 RITA DE CÁSSIA BRAGA TOSTES (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.12.000461-0 JUREMA MARQUES DE MORAES (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JUREMA MARQUES DE MORAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 117.476.468-3, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n63 - 2007.51.12.000475-0 ESMERITA DE SOUSA PICANCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao feito no. 2004.5151057250-1, apontada no termo de informação de fl. 35, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 233454"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nnº.ECV.1201.000002-2/2007\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, Meritíssima Juíza Titular da Vara Federal de Itaperuna, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária de Itaperuna, no uso de suas atribuições e na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de Desapropriação nº 2006.51.12.000481-1 movida por INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em face de PETRONILHA CARDOSO DO NASCIMENTO. Tem o presente edital a finalidade de dar conhecimento da referida ação a terceiros interessados que eventualmente sejam titulares de direitos sobre o imóvel objeto da presente ação, bem como eventuais confrontantes que pretendam contestar os limites do imóvel objeto desta ação, a saber: Fazenda São José, zona rural do município de Cardoso Moreira/RJ, propriedade rural medindo 766,0892 ha (setecentos e sessenta e seis hectares, oito ares e noventa e dois centiares), com todas as benfeitorias existentes e seguintes confrontamentos: NORTE com José Márcio Tadeu; Dirley M. Talon; Estrada RJ 204; Amaro Pavuna; Fidelis Vellemem e Manoel P. Corte - LESTE sucessores de Carlos G. Nascimento - OESTE Amarildo Gauda; José Correa Filho; Ivan Correa; Adail R. Silva, Amaro Pavuna e SUL Antônio Nascimento, bem como eventuais confrontantes que pretendam contestar os limites do imóvel objeto desta ação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Este Juízo Federal funciona no endereço sobre-referido, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 17h. PASSADO e EXPEDIDO nesta cidade de Itaperuna (RJ), em 25.05.2007. Eu, Hermanny Carneiro Rodrigues, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Washington Cleber Ferreira Campos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Ass.: Drª TATIANA CARDOSO DE FREITAS, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 233455"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003757-7 DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 234252"
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                                "Nro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001865-8 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL. . Apresente o autor, em dez dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos dos processos de números 2002.51.02.005771-0 e 99.0023990-3, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007278-7 MILCE LOBO DE CARVALHO AMARAL (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005329-7 WALCINEA BASTOS MARTINS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001840-3 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005384-8 IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x DIRETOR DO CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 554/558 . Por essas razões, julgo procedente em parte o pedido para determinar à União que se abstenha de descontar os valores recebidos por IVANILDO BATISTA DA SILVA, a título de ajuda de custo, que comprovadamente tenham sido despendidos com transporte. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001782-4 AGRO PECUARIA VIGNE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005063-0 COF - CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2007 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para determinar à impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias, apenas forneça as informações relativas à impetrante, constantes no sistema de conta-corrente de pessoa jurídica (SINCOR), CONTACORPJ ou em outros bancos de dados existentes na Secretaria da Receita Federal, referentes ao pagamento de tributos e contribuições federais, no período compreendido entre 01/01/1990 e 31/12/2005, na forma da fundamentação supra. Sem custas ou honorários (Lei n° 9.507/97, art. 21 e Lei n° 9.289/96, art. 5°). Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005206-6 JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Parcelas controvertidas. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nQuebra Os parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Por esse motivo, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Parcelas incontroversas. A parte autora requer a expedição de guia para pagamento das parcelas incontroversas, todavia o § 1° do art. 50 da Lei 10.931/04 afirma que tais valores serão pagos no tempo e modo contratados. Assim, merece ser indeferido o pedido por dois motivos: (a) não foi comprovada a resistência da ré em aceitar o pagamento do art. 50, § 1° da mencionada lei; e (b) a eventual recusa da CEF em receber as parcelas incontroversas desafia a ação própria, com procedimento específico, não podendo a questão ser resolvida como mero incidente neste feito.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.02.004717-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem. Como se infere da certidão de fl. 110v, a citação da ré foi realizada “por hora certa”, em perfeito atendimento aos arts. 227 e 228 do CPC. Todavia, apesar de não ter havido contestação, deixou-se de nomear curador especial, nos termos do art. 9º, II do CPC. A vinda da ré aos autos, entretanto, torna desnecessária a curatela no atual estágio processual. Em atenção à ampla defesa, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003133-9 DELCY SILVA DIAS FERNANDES (Adv. LUCIANO GOMES DE LAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 527/535 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS do autor, que deverá ser acrescido dos encargos legais. Deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R(tipo A).I.Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001399-1 ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv. DAIENE PREISSLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 565/571 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo - A).I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 88.0033215-3 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Em virtude das razões já expedidas, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dar cumprimento ao determinado à fl. 306, sob pena de devolução do crédito e extinção do feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 90.0035501-0 HIRTON LOBO GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0207056-4 JAMIL HARBACHE E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 234253"
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                            "234255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0140098-3 ESPOLIO DE MOYSES SOARES DA FONSECA (Adv. CYRO GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl. 120, aguarde-se na Secretaria do Juízo manifestação da parte autora por 20 dias. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando a devolução do valor depositado à fl. 106 ao erário. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 93.0080851-6 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que, conforme certificado à fl. 114, o óbito do autor/credor data de 09/04/2002 e que, segundo ofício de fls. 118, o levantamento do crédito ocorreu em 07/07/2006, intime-se o advogado do autor para esclarecer a divergência.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001276-0 NEUZA CAMPOS NARDUCCI (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.005099-1 CARMEN DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento do credor, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0050271-2 GLAUCE VAZ FEIJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante dos documentos apresentados, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprir o julgado. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n6 - 96.0030512-9 PAULO CESAR BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante dos documentos apresentados, `a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 99.0204304-6 JOAO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0207122-8 EVALDO JOSE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que ao autor pertence o ônus probandi e que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL já afirmou que não tem como cumprir o julgado sem a apresentação dos dados por ela requeridos, intime-se pessoalmente a parte autora para que apresente, em 10 dias, seus contracheques referentes ao período exato da vigência do contrato até hoje, sob pena de extinção do feito. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002135-3 DEBORAH CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004437-7 PAULO ROGERIO BELLOTT NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor à fl. 285, bem como para dizer se têm algo a requerer. Não havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005866-2 MARIA HELENA DO PATROCINIO FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a petição de fl. 199/200 não trouxe aos autos novos elementos, cumpra-se o despacho de fls. 196, arquivando-se os autos mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.006546-0 MARIA IRANI AVELINO COELHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que ao autor pertence o ônus probandi e que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL já afirmou que não tem como cumprir o julgado sem a apresentação dos dados por ela requeridos, intime-se pessoalmente a parte autora para que apresente, em 10 dias, seus contracheques referentes ao período exato da vigência do contrato até hoje, sob pena de extinção do feito. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005502-2 CARLOS JOSE VIEIRA MACHADO PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.001593-1 PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a litispendência certificada à fl. 43, bem como para recolher as custas e regularizar a procuração de fl. 34.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001829-4 NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que manifeste seu interesse na causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0058822-9 MARIA EMILIA FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 94.0030294-0 HELIO REIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o requerido pelo autor às fls. 238/239.\r\n\r\n18 - 99.0010420-0 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o alegado às fls. 239/250.\r\n\r\n19 - 99.0200435-0 JOAO ALFREDO TORRES PACHECO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Diante da inércia do advogado contemplado com os honorários sucumbenciais, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, querendo, converter o saldo da conta nº 38763-9 em seu favor (guia de fl. 181), comprovando nos autos. 2 - Proceda a Secretaria do Juízo à inutilização do alvará nº 359-2007, acautelando-o em pasta própria. 3 - Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0202958-2 VALCEMIR FRANCA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado, haja vista o informado à fl. 264.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004796-7 IVAN MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado às fls. 51/53, trazendo aos autos, se for o caso, cópia do termo de acordo devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000292-7 DULCELY LOPES DANTAS (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000071-0 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. 2 - Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 93.0080365-4 JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO). . Defiro a habilitação de MARIA THEREZINHA DO AMARAL em substituição a JOSÉ CARLOS DA ROCHA. À SEDIS-NI para anotar. Após, considerando que, embora tenha havido citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC a autarquia-ré manifestou-se tão-somente sobre a possibilidade de óbito do autor, em observância à economia processual, ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sobre o início do processo executivo. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 94.0032605-0 PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 98.0205832-7 SOLANGE LOURDES DE SOUZA (Adv. SOLANGE LOURDES DE SOUZA) x DIRETOR DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 96.0033454-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do requerido pela UF/AGU às fls. 181/182, intimem-se pessoalmente os executados, na forma determinada às fls. 184/185, utilizando-se, quanto ao réu LUIZ DE SOUZA, o endereço informado pela SRF (fls. 175), estando autorizado o oficial de justiça, se necessário for, conforme art, 172, p.2ª do CPC, cumprir a diligência fora do horário legal, certificando, circunstanciadamente, os fatos, tudo em observância ao art. 5º, XI da CRFB, e, em relação ao 2º executado PAULO DE SOUZA, o endereço indicado à fl. 182. Após, conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 91.0141422-4 ANGELA MARIA SOARES ANDREA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça-se o alvará de levantamento. Após, digam as partes se tem algo a requerer. Não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 95.0053117-8 ONICEA CORREIA PINTO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOVITINHA DIAS SILVA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES). . Promova a Secretaria a verificação da regularidade do CPF da autora. Em positivo, expeçam-se as RPV`s, haja vista a renuncia de fl. 203.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 93.0084517-9 PAULO DOMINGOS BARBOSA FONTES E OUTRO (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI). . Expeça-se alvará de levantamento referente à guia de depósito de fl. 151, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 91.0058460-6 VAGRANT COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 234255"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MÁRCIO ANTÔNIO FELÍCIO ALVES, R.G. 3.880.621-SSP/MG, filho de Antônio Felício Alves e Maria Izabel Novais, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da INQUÉRITO, processo nº 98.0203831-8, em que é autor JUSTICA PUBLICA e réu APURAR DELITO CAPITULADO NO ART 304 DO CPB. E constando dos autos que o indiciado encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente edital, na forma do artigo 361, c/c artigo 370, ambos do Código de Processo Penal, para que fique ciente de que foi determinado o arquivamento do inquérito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 14 de junho de 2007. Eu, TATIANA GURGEL PESSOA, Técnico Judiciário, expedi, e eu LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nId: 233574"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001204-7 GUILHERME LOTT PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm cumprimento à parte final da decisão de fls. 236, dê-se vista às partes, sucessivamente, autor e Fazenda Nacional, para que especifiquem provas, justificando-as desde logo. Deverá, ainda, a Fazenda, em cumprimento ao determinado a fls. 215, fornecer certidão demonstrando o cumprimento da decisão d fls. 130/139.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 89.0044189-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO DO ESTADO DO RJ-MANTENEDOR DO GINA.SARGENTO WOLFF (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA). . I - Em 10 dias, forneça o executado certidão atualizada do RGI referente ao imóvel oferecido à penhora em substituição ao bem penhorado. No mesmo prazo, apresente, ainda, a situação fiscal do bem oferecido, como requerido pela exeqüente.\r\n\r\nII - Cumprido à exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0046894-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANIZA COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, julgo procedente a presente impugnação para fixar em R$ 13.000,00 (treze mil reais) o valor do veículo penhorado, em conformidade como o novo laudo de avaliação de fl. 253, dos autos.\r\n\r\nDiga a exeqüente acerca da notícia do falecimento do executado Antonio de Azevedo (fl. 252), bem como sobre a garantia parcial da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0203918-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI). . Em face da informação retro, à exeqüente para que esclareça se há duplicidade de cobrança entre a presente execução e a Execução Fiscal N.99.0203919-7, em apenso.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.004845-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHEMICAL SERVICE LTDA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER). . Retornem os autos ao(à) exeqüente os autos à exeqüente para que esclareça o requerimento de fls. 92/93, vez que Concentrados Nacionais S/A não é parte no presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004011-4 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A embargante requer, a fls. 71, a produção de prova documental suplementar, prova pericial, prova testemunhal e depoimento do representante da Fazenda Nacional responsável pela autuação que deu origem à execução.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal e o depoimento do representante da Fazenda Nacional por incabíveis.\r\n\r\nTraga a embargada aos autos cópia integral dos Processos Administrativos N. 10730000383/89-91 e N.10730000384/89-66.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar os demais requerimentos de fls. 71.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004012-6 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A embargante requer, a fls. 77, a produção de prova documental suplementar, prova pericial, prova testemunhal e depoimento do representante da Fazenda Nacional responsável pela autuação que deu origem à execução.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal e o depoimento do representante da Fazenda Nacional por incabíveis.\r\n\r\nTraga a embargada aos autos cópia integral dos Processos Administrativos N. 10730000383/89-91 e N.10730000383/89-01.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar os demais requerimentos de fls. 77.\r\n\r\nQuebra 12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001952-0 HELIO MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Digam os embargantes em réplica.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 95.0051649-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BAR E MERCEARIA MARYEDA LTDA (Adv. MARIANA SCARPA VIEIRA SILVA PEIXOTO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Edgard de Carvalho Júnior , indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n10 - 2001.51.02.006232-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x COM/ IND/ AGRO 3 PALMEIRAS LTDA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO). . Considerando a petição do exeqüente de fls. 47, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução N. 200251020015398.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.000375-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv. JOAQUIM GOMES DOS SANTOS). . NOMEIO o leiloeiro, MARIO MILTON BITTENCOURT RICARD, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n12 - 2003.51.02.005977-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA HENRIQUES SIDREIRA E NEREU RODRI (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO). . I - Como requerido pelo exeqüente a fls. 43, à SEDIS-NI para excluir MARIA EMILIA HENRIQUES SIDREIRA e NEREU RODRIGUES do pólo passivo.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao(à) exeqüente para que esclareça se o que pretende a fls. 43 é a substituição da CDA, considerando que foi fornecida nova Certidão de Dívida Ativa a fls. 45/49.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o requerido a fls. 30 e 43.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008667-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 41, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fls. 74).\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SINDICATO TRAB IND/ ENERG ELETR NITEROI (Adv. UBIRACY TORRES CUOCO). . I - Considerando que a pessoa indicada como réu na petição de fls. 49 não é parte no presente feito, desentranhe a referida petição.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 41/43 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005429-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x FABIO SILVA GONCALVES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . I- Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada). \r\n\r\nIsso feito, voltem conclusos a fim de apreciar o pedido de fl. 29.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, ao exeqüente para, querendo, contraditar a declaração de hipossuficiência firmada pelo executado a fl. 27. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.005564-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JERONCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ETIENE LOURENCO DA TRINDADE). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido a fls. 08.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000899-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA x CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO). . Processo: 2005.51.02.000899-1\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis (fl. 37), o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002010-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ASSOCIACAO CENTRAL DE COMUNICACAO COMUNITARIA DE SAO GONCALO (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO). . I - Considerando que a executada não regularizou sua representação processual, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado subscritor de fls. 08.\r\n\r\nII - À exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado e para que forneça o valor da dívida atualizado e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão de fls. 13.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.007031-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUCIA DI CICCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a a advogada do exeqüente, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS - OAB/RJ 100.863, o substabelecimento de fl. 18, eis que não assinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de fl. 17.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 232380"
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                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000986-5 JALBA DE SOUZA BRAGA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente documento hábil que comprove o prévio requerimento administrativo ou sua denegação, conforme despacho de fl. 32, sob pena de acarretar em extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001282-7 ZAILSON COSTA GUEIROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01 por meio da qual a parte autora objetiva a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em virtude de a Justiça do Trabalho ter reconhecido o acréscimo de valores à sua remuneração. Pleiteia, ainda, a condenação do réu no pagamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício, acrescidas de juros e correção monetária, a partir de maio de 2002.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer, aos autos, o histórico de créditos do benefício (NB 42/103.711.613-2), desde a competência maio de 2002.\r\n\r\nDeverá também informar, a este Juízo, a RMI revisada, o salário-de-benefício reajustado, bem como o valor das diferenças, desde maio de 2002, decorrentes do acréscimo, em tese, dos valores correspondentes a 26,05%, deferidos pela Justiça do Trabalho, conforme exposto na inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001332-7 NYLTON ARAUJO DO AMARAL (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.5152.0172778-3, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.52.011632-9 JOSE ARISTIDES MARINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017794-0 HENRIQUE DE FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.52.002072-3 ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.000290-7 LAURI SILVA LOPES E OUTRO (Adv. FATIMA DANIELLI BIEGA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.000726-7 VERA LUCIA SIMAO DE MELO (Adv. CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.002828-3 ALEX LUIZ LOBO GASPAR (Adv. SALVADOR MELO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MAX ANTONIO PAUL). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.006676-4 PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente um dos advogados constantes da procuração, a saber: Dr. José Antônio Gonçalves da Fonte, Dr. Rodrigo Bousquet Viana, Dra. Paula de Carvalho Júdice ou Dra. Inês Machado Wagner, cópia da OAB para possibilitar a expedição do alvará de sucumbência, sob pena de ser expedido apenas o alvará dos autores.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.005586-2 TANIA CARBONE DE QUEIROZ (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do cumprimento das obrigações contidas na sentença (conversão e averbação do tempo de serviço especial), concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Oportunamente, se for o caso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004218-5 HERUNDINA SOARES MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, digam as partes se ainda têm algo a recorrer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.006272-0 CARLOS EDUARDO PEREIRA SOARES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos desarquivados. Arbitro os honorários advocatícios em R$ 120,00 (cento e vinte reais).Oficie-se à Direção do Foro.Oportunamente rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002880-6 YEDA SHIRLEI RANGEL PRECHT (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00\r\n\r\n. Intimada a manifestar-se sobre os esclarecimentos da CAARJ, bem como apresentar laudo técnico e indicar o local e preço da lente nacional a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000610-4 JORGE JOSE CHUAB (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66. \r\n\r\nCumprida a exigência, intime-se o banco depositário a fornecer os extratos da conta vinculada no período de setembro de 66 a setembro de 71, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001234-7 KATIA SILENE FRAGOSO DE FREITAS (Adv. ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, verifica-se que não há nos autos qualquer prova acerca da inclusão ou ameaça de inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como não há quaisquer dados acerca da conta corrente de sua titularidade, em especial no tocante ao alegado encerramento. Dessa forma, tenho que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar as alegações autorais, necessitando de prévia instrução probatória, Inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, razão pela qual indefiro o pedido de fls.12/13.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré os extratos da conta corrente de titularidade da autora nº 0009937-8, agência nº 0545, no período de janeiro de 2006 até a presente data, esclarecendo, ainda, se porventura foi solicitado o encerramento da mesma.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, informe a este juízo se protocolizou pedido de encerramento de sua conta-corrente trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001406-0 FLAVIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime o autor, para no prazo de 10 dias, traga aos autos atestado médico indicando a sua deficiência física, sob pena de indeferimento do requerido, de acordo com a Resolução 554/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a contestação, informe a ré a norma em que se pautou para equiparar o deficiente visual à uma pessoa analfabeta.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001498-8 VIVIANE SCALDAFERRI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO FORTES NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face Caixa Econômica Federal, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora, em síntese, a revisão das cláusulas do contrato de financiamento estudantil pactuado com a ré, de modo a serem recalculadas as parcelas do mencionado ajuste através da substituição da tabela price pelo INPC. \r\n\r\nEm análise preliminar, infere-se que a autora se equivoca quando pleiteia a substituição da tabela price pelo INPC. A tabela price é um sistema de amortização de saldo devedor, onde, após serem definidos os valores do capital emprestado, o prazo para pagamento e a taxa de juros, se estabelece um valor uniforme para as prestações. Já o INPC é índice de reajuste das prestações contratuais, indexador para a correção monetária, o que impossibilita a substituição pretendida. \r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I e II, do código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu.\r\n\r\nPela simples análise do pedido inicial, bem como do conjunto probatório trazido aos autos, não se vislumbra prova inequívoca da alegada irregularidade no contrato de mútuo pactuado com a ré, visto que havendo previsão contratual para a utilização da tabela price, não ocasiona, em linha de princípio, a prática de anatocismo. Somente na hipótese de amortização negativa, ou seja, quando há descompasso entre prestações e saldo devedor que ocorre o fenômeno, pois os juros não pagos migram para o mesmo saldo devedor. Dessa forma, tenho que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar as alegações autorais, necessitando de prévia instrução probatória, inclusive, se for o caso, através de perícia contábil, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, razão pela qual indefiro o pedido de fls.06/07.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002164-6 BERENICE SALVE (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A ação cautelar de exibição de documentos é incompatível com o rito especial do Juizado, a teor do disposto no art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região) c/c/ art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDessa forma, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Niterói. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003048-9 MARIA EDILEUZA DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o recibo de depósito do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ou outro documento comprobatório do mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2002.51.52.000670-2 JOAO MARQUES FERREIRA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que, o processo foi proposto em 2002 e que, até a presente data não restou esclarecido o motivo de eventual defasagem no benefício do autor, determino a realização de audiência no dia 24.07.2007, às 15:00hs. , para esclarecimento deste fato.\r\n\r\nNeste oportunidade, a ré deverá trazer, aos autos, documentos que comprovem a razão da possível defasagem do benefício recebido pelo requerente, conforme apontado pela Contadoria Judicial, e a comprovação de que houve novo cálculo de sua renda, com base no denominado “buraco negro”.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.010623-3 ALTAIR FERNANDES (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nExpeça-se Telegrama, comunicando ao autor que os autos estarão disponíveis na Secretaria do Juizado prazo de 10 dias. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.010739-0 SUELY FIRMINO COELHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que os valores apurados (R$ 24.264,32) pela contadoria judicial extrapolaram a alçada dos juizados especiais federais, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, diga se pretende renunciar ao crédito excedente, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004141-2 ANDREA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente às partes de que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, conforme requerido à fl. 185. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.002845-7 MARIA SONIA MATTOS DA SILVA (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.006999-0 DEISE LEMOS (Adv. VERA LUCIA FONTOURA REGNANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . As telas IRSMNB e HISCRE de fls. 103 e 104 comprovam que a autarquia ré cumpriu integralmente a sentença, vez que houve a revisão da RMI, bem como o pagamento das diferenças posteriores aos cálculos por meio de complemento positivo, motivo pelo qual não assiste razão a parte autora em sua postulação de fl. 114. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.003993-9 AFFONSO DE ANCHIETA LOURENCO (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a notícia da implantação da nova RMI, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.004583-6 MARIA DIONEA CIUFFO AZEVEDO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.005901-0 MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.006055-2 ISRAEL CLEIMAN (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação da RMI e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000307-0 ELZA BATISTA REIS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Às fls. 104/121, o INSS apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 475-L, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a inexigibilidade do título judicial em virtude do julgamento, pelo Supremo tribunal Federal, dos Recursos Extraordinários nº 415.454 e 416.827, onde restou consignado que a aplicação da Lei nº 9.032/95 somente poderia ocorrer em relação aos benefícios concedidos em data posterior à sua vigência.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita, na hipótese vertente, o cumprimento da obrigação de fazer. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000855-8 HELVIA MARIA LEROUX (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002997-5 MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os valores apurados (R$ 67.894,33) pela contadoria judicial extrapolaram a alçada dos juizados especiais federais, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, diga se pretende renunciar ao crédito excedente, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003791-1 AGOSTINHO HENRIQUE DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o advogado atuante no feito sobre a notícia do óbito de seu constituinte, devendo, se for o caso, promover a devida habilitação no prazo de 30 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.52.006855-4 SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem. Observo que a Turma Recursal reformou a sentença, reconhecendo com devido o valor de R$ 1.702,66, conforme cálculos de fls. 141/147.\r\n\r\nNo entanto, foi requisitada RPV a menor, com base nos cálculos atualizados de fls. 116/119. Assim, determino a remessa dos autos ao contador para que seja elaborada a conta dos valores remanescentes, devendo, para tanto, atualizar os cálculos de fls. 141/147 e abater a importância encontrada nos cálculos de fls. 169/172.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.005111-0 GILMAR BATISTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000729-3 MARCELLO FROTA CARDOSO FONTES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor mantendo a sentença de fls. 59/66, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.52.004215-6 PHILIPE VIANNA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a certidão de fl.84, intime-se a CEF para, querendo, apresentar as suas contra-razões no prazo de 10 dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.000635-5 COSME BEZERRA MARTINS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador para elaborar a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001207-0 ODETTE FALCONE LUCAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se o cumprimento do julgado. Prazo: 45 dias\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003433-8 CELI COSTA DE FARIA DA SILVA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se o cumprimento do julgado. Prazo: 45 dias\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000697-9 SCYLLA PINTO DA CUNHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 96.0076318-6, em trâmite na 12ª VF do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de eventual ocorrência de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000927-0 ANSELMO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Cumpra a CEF o item 03 do despacho de fl. 24, devendo trazer aos autos o termo de adesão no prazo de 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001077-6 JORGE BASTOS FRADE (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aguarde-se a vinda do termo de adesão. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001655-9 ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a opção pelo regime do FGTS, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003167-6 RAIMUNDO RODRIGUES DE MORAIS (Adv. TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena. Desta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.52.000473-5 NEVALDO HAROLDOLOTH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2004.51.52.000846-0 VALTER CARDOSO PINTO JUNIOR (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 231016"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000382-3 ANTERO MIRANDA DE ABREU (Adv. JOAO INACIO CORDEIRO) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente alvejando a sentença de fls. 137-143.\r\n\r\nEles são cabíveis quando há na sentença obscuridade, que consiste na difícil compreensão do texto, contradição, resultante de afirmação conflitante na fundamentação ou entre esta e a conclusão, ou omissão, o que ocorre quando o juízo deixa de resolver questão apresentada pela parte.\r\n\r\nA irresignação da embargante reside na alegada imprecisão da redação do dispositivo, que não afastou “a incidência do imposto de renda até o limite do imposto pago sobre as contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 01.01.1989 a 31.12.95.” (fls. 159). \r\n\r\nTenho que assiste parcial razão à embargante. Com efeito, ficou consignado na fundamentação da sentença que - fls. 142, in litteris:\r\n\r\nAssim, a pretensão do autor de ver excluída a incidência do imposto de renda sobre os valores que percebe a título de complementação de aposentadoria merece par cial amparo, porque afastada dessa incidência tão-somente os valores derivados das contribuições realizadas pelo demandante sob a égide da Lei no 7.713/1988, donde se extrai correspondência aritmética entre as contribuições pagas pelo autor e os proventos decorrentes da aposentadoria complementar. \r\n\r\nTodavia, podem integrar a base de cálculo do tributo a parcela do benefício previdenciário decorrente das contribuições realizadas pelo empregador e os ganhos financeiros obtidos pela entidade de previdência privada, na hipótese de os valores respectivos não sofrerem anterior incidência do tributo em comento.” (sublinhado nosso). \r\n\r\nDo teor do excerto acima, infere-se que a fundamentação da sentença está em sintonia com o pleito da embargante. Todavia, o dispositivo não delimitou com precisão o alcance dos efeitos jurídicos, razão por que conheço dos embargos, para dar-lhes parcial provimento, de sorte a integrar o dispositivo da sentença embargada, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:\r\n\r\nI - declarar a inexistência de relação jurídico-tributária apta a permitir a incidência do imposto de renda sobre a parcela percebida a título de complementação de aposentadoria pelo autor da PETROS derivada das contribuições do autor vertidas em favor do respectivo fundo previdenciário quando da vigência do art. 6o, inciso VII, alínea “b”, da Lei no 7.713/1988, i.e., até o início da vigência da Lei no 9.250/1995 em 1o de janeiro de 1996, exclusive; e\r\n\r\nII - condenar a União a repetir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda quando de sua incidência na forma descrita no item I, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado (Verbete de Súmula no 188 do eg. STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária, a partir do indevido recolhimento (Verbete de Súmula no 162, do STJ), de acordo com os índices adotados para os Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nHonorários que se compensam reciprocamente. \r\n\r\nCustas rateadas no percentual de 50% (cinqüenta por cento), ressalvada a isenção do art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289, de 04/07/1996.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.06.001952-4 JOSE CARLOS DAMICO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente alvejando a sentença de fls. 57-66. \r\n\r\nEles são cabíveis quando há na sentença obscuridade, que consiste na difícil compreensão do texto, contradição, resultante de afirmação conflitante na fundamentação ou entre esta e a conclusão, ou omissão, o que ocorre quando o juízo deixa de resolver questão apresentada pela parte.\r\n\r\nA irresignação da embargante reside na alegada imprecisão da redação do dispositivo, que não afastou “a incidência do imposto de renda até o limite do imposto pago sobre as contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 01.01.1989 a 31.12.95.” (fls. 75). \r\n\r\nTenho que assiste parcial razão à embargante. Com efeito, ficou consignado na fundamentação da sentença que - fls. 65, in litteris:\r\n\r\nAssim, a pretensão do autor de ver excluída a incidência do imposto de renda sobre os valores que percebe a título de complementação de aposentadoria merece parcial amparo, porque afastada dessa incidência tão-somente os valores derivados das contribuições realizadas pelo demandante sob a égide da Lei no 7.713/1988, donde se extrai correspondência aritmética entre as contribuições pagas pelo autor e os proventos decorrentes da aposentadoria complementar. \r\n\r\nTodavia, podem integrar a base de cálculo do tributo a parcela do benefício previdenciário decorrente das contribuições realizadas pelo empregador e os ganhos financeiros obtidos pela entidade de previdência privada, na hipótese de os valores respectivos não sofrerem anterior incidência do tributo em comento.” (sublinhado nosso). \r\n\r\nDo teor do excerto acima, infere-se que a fundamentação da sentença está em sintonia com o pleito da embargante. Todavia, o dispositivo não delimitou com precisão o alcance dos efeitos jurídicos, razão por que conheço dos embargos, para dar-lhes parcial provimento, de sorte a integrar o dispositivo da sentença embargada, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:\r\n\r\nI - declarar a inexistência de relação jurídico-tributária apta a permitir a incidência do imposto de renda sobre a parcela percebida a título de complementação de aposentadoria pelo autor da RIOPREVIDÊNCIA derivada das contribuições do autor vertidas em favor do respectivo fundo previdenciário quando da vigência do art. 6o, inciso VII, alínea “b”, da Lei no 7.713/1988, i.e., até o início da vigência da Lei no 9.250/1995 em 1o de janeiro de 1996, exclusive;\r\n\r\nII - condenar a União a repetir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda quando de sua incidência na forma descrita no item I, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado (Verbete de Súmula no 188 do eg. STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária, a partir do indevido recolhimento (Verbete de Súmula no 162, do STJ), de acordo com os índices adotados para os Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nHonorários que se compensam reciprocamente. \r\n\r\nCustas rateadas no percentual de 50% (cinqüenta por cento), ressalvada a isenção do art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289, de 04/07/1996.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n3 - 2007.51.06.000505-5 MAURO VIANNA SAMPAIO E OUTRO (Adv. FABIO LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 318-320 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, pelo que extingo o processo, sem apreciação do mérito, a teor do art. 295, parágrafo único, inciso III e do art. 267, incisos I e VI, primeira figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto aos autores o desentranhamento das peças que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, exceto a procuração de fls. 05.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem condenação em honorários por não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000543-2 MARIETE JUSTEN GUIMARÃES E OUTROS (Adv. FABIO LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 315-317 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, pelo que extingo o processo, sem apreciação do mérito, a teor do art. 295, parágrafo único, inciso III e do art. 267, incisos I e VI, primeira figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto aos autores o desentranhamento das peças que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, exceto a procuração de fls. 05-06.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem condenação em honorários por não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000635-6 FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dessa forma, recebo os embargos, eis que tempestivos e, quanto ao mérito, desacolho-os por considerar inexistente qualquer fundamento apto a justificar o seu provimento e conseqüente modificação da sentença proferida nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001468-7 MARIA FRANCISCA GUIMARAES PEREIRA REP/POR MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 139, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0552987-0 WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da r. Decisão de fl(s). 303 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000975-5 NORMA LUCIA DUTRA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 55-59.\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001054-0 ANDERSON CESAR GHEREN SORE (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, denego a segurança, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000623-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARIA RITA NEVES E OUTROS. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 128\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 232449"
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                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000759-1 JOSE MARTINS BOUCAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Cite-se, o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083719-0 MARIA HELENA SCHMITT LICHT (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0084296-7 OSCAR CHRISTIANO HEINZE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 123-124, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0085726-3 ARTHUR PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nCertifique-se o pagamento.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.06.000375-5 HERCILIA SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do Acórdão de fls. 164 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.001844-8 MARIA DAS GRAÇAS JOÃO LIMONGI (Adv. ARNALDO VALERO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nFace à habilitação deferida a fls. 153, requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000240-9 DORCAS SIMAS RABELO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Face às informações do Banco Itaú SA, oportunize a parte autora.\r\n\r\nII)Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000152-9 JOSE GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII) Após,nada sendo requerido ,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 98.0705698-5 JOSE TOME DE ABREU (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 99 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pela parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.000850-0 CLAUDIO SANT ANA DE SOUZA (Adv. JONATAS LOURES, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 113-772, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.06.002423-7 ALFREDO JOSE AMIM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos Acórdãos de fls. 236, 243 e 264 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0702144-8 SANDRA VICENTE DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 397, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n13 - 98.0705160-6 ADELIA DE FATIMA DA CUNHA CIPRIANO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. MONICA MELLO MACHA DO LEAL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.317-236, manifeste-se a Parte Autora.\r\n\r\n14 - 99.0552962-4 ILTON NASCIMENTO CLEMENTINO (Adv. MARCIO J. A. TESCH, PAULO ROBERTO FERNANDES, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 238-240 e 242-243, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000179-1 LUIZ CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 244 - Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n16 - 2001.51.06.000905-8 VALDIR LUIS DIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.142 - Requeira, as partes o que for de seus interesses.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.06.001485-6 JOSE CARLOS LADEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 206-207, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.001953-6 LIDIA MARIA DE PAULA CANNIZZA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 153-189, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.002279-1 ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.06.002417-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JORGE LUIZ FONSECA GAIOFFATO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 94- 96. Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.06.000465-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CRISTIANO BOTELHO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls.76. Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.000374-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCELI RABELO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal -CEF, para que se manifeste conclusivamente sobre a informação de fls. 47.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.000167-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VANDERLEA COSTA CARDOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Em substituição ao Perito anteriormente designado, nomeio como perita a Drª Roni Machinez da Cunha, demais dados do conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nII)Intime-se a Srª Perita para que apresente proposta Analítica de Honorários no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII) Após, prossiga-se na forma determinada a fls. 88-89.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000170-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MATEUS GONCALVES. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 114. Defiro a suspensão do feito até ulterior manifestação do pólo ativo.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.001118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x JULIETA BARBOSA CLAVERY SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls.32, manifeste-se à Caixa Econômica Federal (CEF) .\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2004.51.06.001135-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA NATALINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 145 - Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.06.001188-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SIMONE CRISTINA DA COSTA BANI (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 145 - Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nQuebra Outrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.001243-5 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x HELIO JOSE BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 152 - Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nV) Fls. 175-177 - Manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n29 - 2004.51.06.001246-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA DE FATIMA MEDEIROS LINO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 127 - Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita como advogado dativo, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º - 12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do M.M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o advogado em plantão no dia 22/11/2006. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas a fases do processo, inclusive em sede recursal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do termo de autuação, devendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - figurar no pólo ativo do feito \r\n\r\nFls. 142 - Defiro. \r\n\r\nExpeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2004.51.06.001263-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x PAULO CESAR JESUS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 175 - Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nV) Fls. 158-159 e 162-164 - Manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n31 - 2004.51.06.001315-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 134 - Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2004.51.06.001317-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x PAULO VINICIUS MATOS. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 135 - Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0082366-0 ERODIAS DE CARVALHO ARANTES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0083446-8 AUGUSTO VIEIRA AFFONSO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL, MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.172-174, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 97.0085466-3 LAURINDO KRONEMBERGER (Adv. FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 190-191 e a concordância do Instituto nacional do Seguro Social - INSS - com o pedido formulado (fls. 246), defiro a habilitação de LAURINDO KRONEMBERGER como sucessor processual de ERMELINDA KRONEMBERGER, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se à SEADI para as modificações necessárias.\r\n\r\nNa sequência, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\n36 - 97.0085664-0 ACENDINO LUCIANO RIBEIRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 143-Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n37 - 97.0086668-8 LEONIDIA CATHARINA HEINEN (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls. 116.\r\n\r\nII)Com a vinda, manifestem -se as partes.\r\n\r\n38 - 97.0086937-7 ROMEU SCHMITT E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 260-261, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n39 - 98.0700187-0 HELIO DARCY DE CASTRO E OUTROS (Adv. IVAN GONCALVES, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 505. A fim de que se descarte a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, intime-se o pólo ativo para que dê inteiro cumprimento a determinação de fls. 487.\r\n\r\n40 - 98.0700573-6 SAMUEL NUSSENBAUM (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls. 238, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 98.0701557-0 MARIA JULIA DA PIEDADE SANTOS SALVADOR (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nÁ vista das manifestações e elementos trazidos aos autos conforme fls.319 e 325 pela autora e pelo réu, respectivamente, torno insubsistente a determinação de realização de perícia de fls.305 eis que supervenientemente tornou-se dispensável a prova. \r\n\r\nIntimem-se e prossiga-se.\r\n\r\n42 - 98.0701892-7 JOSE LUIZ BULL (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da(o) Decisão de fls. 130-132 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0702815-9 DILSON ANTONIO DE SOUZA RAYMUNDO E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 272- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para os sucessores requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos dos arts. 1055 do Código de Processo Civil e arts. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nII)Fls. 272 “in fine”- Intime-se o Instituto Nacional do seguro Social- INSS- para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora , no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n44 - 98.0703576-7 AIDE FELIPPE DA FONSECA E OUTROS (Adv. NELSON BELLO, LUIZ TIAGO C. CUNHA, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls.580, desentranhe a referida peça, juntando-a aos autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.06.000222-7, Classe 12001.\r\n\r\nAtente a parte autora para o número do processo.\r\n\r\n45 - 98.0704700-5 LAERCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nRemunerem-se os autos a partir de fls. 139, ante o equívoco na numeração.\r\n\r\nEm consequência, a resposta da Caixa Econômica Federal - CEF - foi referente ao outro Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPortanto, renove-se a diligência determinada a fls. 148.\r\n\r\n46 - 98.0704804-4 ARISTOTELES MACIEL (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 160-161 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 98.0704952-0 WALDYR ROMEU WILDBERGER E OUTRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 153-157 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0705037-5 PAULO VOGEL E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 323-324, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 99.0551851-7 GUIOMAR DOS SANTOS GARCIA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 128-129, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2004.51.06.000273-9 RENATO TORRES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 100-101, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2001.51.06.002253-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOSE LUIZ BULL (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte Embargante o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.06.000252-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JOSE MARTINS BOUCAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão fls. 57-59 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2002.51.06.002306-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x GILCELIA GONCALVES MOUTA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . DESPACHO\r\n\r\nFls.411-425, manifeste-se a parte Embargada.\r\n\r\n54 - 2002.51.06.002831-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x AFFONSO HENRICHS (Adv. ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do embargante, de fls.64-72.\r\n\r\nManifeste-se o embargado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n55 - 2004.51.06.001092-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x CIUMARA ALVIM TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.37, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2005.51.06.000222-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x AIDE FELIPPE DA FONSECA E OUTROS (Adv. NELSON BELLO, LUIZ TIAGO C. CUNHA, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, CARLOS ROBERTO). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da providência determinada nos autos principais.\r\n\r\n57 - 2005.51.06.001204-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x WALDIR GOMES MESQUITA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 75 - Manifeste-se o embargado.\r\n\r\n58 - 2006.51.06.000275-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x LOURDES RAMALHO MARINHO HENAUT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nI)Intimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 34-36 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nII)Fls. 39- Defiro a vista requerida pelo Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, por mais 05 (cinco)dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.06.000825-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x PAULO FRANCISCO SCHMIDT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações de fls.25, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2000.51.06.002058-0 RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv. THELIO DE ARAUJO PEREIRA, RENATO JOSE NEVES FARINHA, BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LUIZ FERNANDO PADILHA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nTendo em conta que a Caixa Econômica Federal na petição de fls. 148 e extrato de fls. 149 demonstrou que procedeu ao depósito de valores atinentes ao cumprimento do julgado em 06/08/2004, anteriormente ao despacho de fls. 140, esclareça o autor os pleitos de fls. 157.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 98.0703232-6 FERDINANDO FRANCISCO VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 300\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para se manifestarem.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 232450"
                            ],
                            "233592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007681-1 ANTONIO CARLOS REZENDE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nI) Certifique-se a não interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nII) Na seqüência, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 82-85.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0082270-2 SERGIO MESCHICK DA SILVA REP/ P/ LEDA BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 152-155, bem como para, querendo, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.06.000767-0 MARIA JOSE CORREA PRADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 198: Emende a autora a inicial, de sorte a esclarecer o valor da execução, bem como para apresentar contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000777-5 RAQUEL PINTO PITZER MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCumprido o item I, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000778-7 MARIA LUIZA PINTO PITZER (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCumprido o item I, cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000616-6 WILMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nII) A inserção contextual dos fatos lançados na inicial, conjugada com a via célere do mandado de segurança, recomendam, in casu, a excepcionalidade da apreciação da medida liminar após a chegada das informações do impetrado. \r\n\r\nIII) Notifique-se para tanto, no prazo de lei. Requisito,no mesmo prazo, a apresentação da cópia completa do Procedimento Administrativo alusivo ao benefício 42/133.192.004-0, na forma do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nIV) Na seqüência, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nV) Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de estilo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000741-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifeste-se o autor sobre a prevenção apontada nas fls. 20, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença/acórdão, eventual trânsito em julgado, se houver, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após, direi.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 97.0085243-1 JOSE DA SILVA COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Torno insubsistente o despacho de fls. 128.\r\n\r\nII. Expeça-se precatório, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 127.\r\n\r\nIII. Na seqüência, manifestem-se as partes acerca dos cálculos e do precatório, na forma do art. 12 da precitada resolução.\r\n\r\nIV. Não havendo discordância, certifique-se o necessário e venham rapidamente ao gabinete para envio.\r\n\r\nV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9 - 98.0704689-0 MARIA DA CONCEICAO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. VANIA ALVARENGA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que manifeste-se conclusivamente sobre fls.99-100, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.001625-0 FLAVIO JORGE KNIBEL E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, intime-se a autora para inteiro cumprimento do despacho de fls.203, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.06.000249-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x LUIZ JOSE DO VALLE E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2002.51.06.000049-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, o retorno, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 233592"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0602.000013-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Juiz Federal Boaventura João Andrade, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei:\r\n\r\nDAR CONHECIMENTO a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, nos termos do artigo 94, do Código de Defesa do Consumidor, ficam intimados os interessados para que possam, querendo, intervir como litisconsortes no PROCESSO Nº 2007.51.06.000919-0,CLASSE Nº 6001, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETRÓPOLIS - AMIRP em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL que visa proteger os consumidores em razão da prescrição do direito aos expurgos de poupança dos planos Verão e Bresser, com prazo fatal na data de 31 de maio de 2007, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/06/2007. Eu, ........... GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, Substituto Eventual do Diretor de Secretaria, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal. \r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nId: 232448"
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                            "232023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000060-3/2007\r\n\r\n*02710103200006032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA CONSANE CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTRO, PROCESSO(S): 2000.51.10.007933-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CONSANE CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.646.706/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069905152188, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.592,42, atualizado(s) em 24/03/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/03/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria , o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 232023"
                            ],
                            "232024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000138-1/2007\r\n\r\n*02710103200013812007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, PROCESSO(S): 99.0751494-2; 99.0755213-5; 99.0755235-6; 2000.51.10.001876-0; 2001.51.10.005560-8; 2001.51.10.005657-1; 2001.51.10.005676-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 28.326.064/0001-04, SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS, CPF Nº 359.597.117-53, JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA, CPF Nº 237.703.507-82, SILMAR ESTEVES DOS SANTOS, CPF Nº 359.596.817-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029800902544; 7079900222100; 7069900958710; 7029900398805; 7060100662619; 7060100422499 e 7020100152905, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.705,22; R$ 22.497,00; R$ 84.882,28; R$ 14.832,85; R$ 12.110,00; R$ 617.121,37; R$ 1.311.252,45, atualizado(s) em 07/10/2005, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 232024"
                            ],
                            "232025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000005-9/2007\r\n\r\n*02975103200000592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA RENOVAÇÃO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS PROCESSO(S): 2002.51.10.010313-9, 2003.51.10.001924-8; 2003.51.10.001925-0; 2003.51.10.002057-3; 2003.51.10.002058-5, 2003.51.10.010483-5 e 2004.51.10.006108-7 NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERALE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JUAREZ GOMES DA SILVA, CPF Nº 096.658.537-24 e CIRLANE SANTOS DA SILVA, CPF Nº 087.970.637-62 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7070200530800,7020200351888, 7020200351969, 7060201412820, 7060201412740, 7060300645238, 7070400001607 para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.989,67; R$ 43.217.979,38; R$ 32.852.304,32; R$ 82.639,24; R$ 11.399.794,92; R$ 3.110.658,69; R$ 1.166.920,69 , atualizado(s) em 01/11/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/05/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 232025"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "234550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA MÁRCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18.06.2007\r\n\r\nPAUTA AVULSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n001 - 2001.51.10.002055-2 - LETI DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n002 - 2002.51.10.007294-5 - LUANA DE SOUZA BARBOSA REP/ SENEIDE BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS E OUTROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n003 - 2002.51.60.002020-0 - GEORGETOWN LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM REP/ ELIANE CRESPO DA SILVA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS E OUTROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n004 - 2003.51.60.000128-2 - ALFREDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO E OUTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n005 - 2003.51.60.002430-0 - JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n006 - 2003.51.60.004610-1 - VALDEMAR DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n007 - 2003.51.60.006336-6 - GUILHERME GONÇALVES FILHO (Adv. BENÍCIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n008 - 2003.51.60.019386-9 - CORINETE MOURA FRANCISCO - ESPÓLIO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n009 - 2003.51.60.020550-1 - MARIA ANA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. VERA PEREIRA DE ABREU E OUTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n010 - 2003.51.60.021161-6 - JOÃO BORGES DA SILVA FILHO (Adv. JOSÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n011 - 2003.51.60.021439-3 - ARIOMAR PAULO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n012 - 2003.51.60.024330-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS E OUTROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n013 - 2004.51.10.008243-1 - LAURECY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER E OUTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n014 - 2004.51.60.000095-6 - MARIA VIVETE COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n015 - 2004.51.60.003333-0 - ORSANY ALMEIDA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO E OUTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n016 - 2004.51.60.009253-0 - ROBERTO GOMES JUNIOR (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n017 - 2004.51.60.010903-6 - EVANY GOMES DE MENDONÇA (Adv. ALEXANDRE DS SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n018 - 2004.51.60.013344-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n019 - 2004.51.60.013545-0 - DINALDO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: EDUARDO DOS SANTOS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n020 - 2004.51.60.014091-2 - VALTERLEI NOGUEIRA CORDEIRO (Adv. MARLENE DA CONCEIÇÃO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n021 - 2004.51.60.014609-5 - EDSON SOARES (Adv. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n022 - 2005.51.10.001681-5 - MATIAS BRAZ LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU E OUTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n023 - 2005.51.60.002587-8 - LUZIA INÁCIO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n024 - 2005.51.60.014168-4 - MARIA RODRIGUES SOBRINHO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n025 - 2006.51.60.000893-9 - LEILA MARIA ADRIANO DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n026 - 2006.51.60.001156-2 - JOSE ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n027 - 2006.51.60.001491-5 - MARLENE DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: NÃO CADASTRADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n028 - 2006.51.60.004782-9 - NILTON MACHADO RODRIGUES SOUZA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n029 - 2003.51.60.000629-2 - LAUDICENIA DUARTE PONTES DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER E OUTROS) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA) (PROCURADOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n030 - 2003.51.60.006878-9 - ALBENILDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n031 - 2003.51.60.007812-6 - ARMANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROGÉRIO ROSA DA CRUZ) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n032 - 2003.51.60.009930-0 - ELSON ELIAS DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n033 - 2003.51.60.010309-1 - SEBASTIÃO MARCOS BENTO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n034 - 2003.51.60.012255-3 - JORGE MIGUEL BRITES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n035 - 2003.51.60.012284-0 - DENIS MUNIZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n036 - 2003.51.60.0013728-3 - PEDRO SALOMÃO (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n037 - 2003.51.60.019637-8 - ROGÉRIO DINIZ DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n038 - 2004.51.10.006334-5 - EDUARDO FLORENCIO BARBOSA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n039 - 2004.51.60.009511-6 - FRANK DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n040 - 2004.51.60.010867-6 - DULCE LOUREIRO SANT ANNA (Adv. Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER E OUTROS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n041 - 2004.51.60.011095-6 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n042 - 2005.51.60.005398-9 - SIDCLEI ELIAS DA CRUZ (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n043 - 2005.51.60.011561-2 - ELBA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRAÇÃO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 044 - 2006.51.10.005099-2 - ROSANGELA DE MORAES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n045 - 2006.51.60.000080-1 - VANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n046 - 2006.51.60.003113-5 - ALBERTO LOPES PONTES REP/ P/ CLEUZA DOS REIS PONTES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA E OUTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n047 - 2003.51.10.002798-1 - TELMA TRANCOSO IFF PIRES (Adv. MARCELO IFF PIRES E OUTRO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n048 - 2003.51.10.007418-1 - WELINTON ADILSON LINS DOS SANTOS REP/ ISABEL CRISTINA LINS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n049 - 2003.51.60.002508-1 - VERA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE TAVARES VICTOR) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n050 - 2003.51.60.002357-5 - IELSON TAVARES CALDEIRA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n051 - 2004.51.10.000803-6 - VAGNER GONÇALVES SILVEIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n052 - 2004.51.60.013021-9 - SEVERINO LUCIO DA SILVA (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES E OUTRO) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n053 - 2005.51.60.000946-0 - ELZA CONCEIÇÃO ROLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n054 - 2005.51.60.012065-6 - EDJALMA DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n055 - 2005.51.60.012396-7 - HELIO BITTENCOURT SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n056 - 2005.51.60.012591-5 - LANDERLEI VILAR (Adv. LENI VILAR) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n057 - 2006.51.60.002508-1 - VERA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE TAVARES VICTOR) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n058 - 2006.51.60.003930-4 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA E OUTRO) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 234550"
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A petição inicial impugna os dados contidos na tabela de mortalidade do IBGE dos anos de 2002 e 2003, cuja adoção na fórmula do fator previdenciário acabaria por implicar o indevido achatamento do valor dos benefícios concedidos mediante emprego dessa fórmula.\r\n\r\nEntretanto, a situação de fato do autor não se enquadra na causa de pedir narrada, pois verifica-se que seu benefício data de 1994, motivo pelo qual não sofreu, para fixação da RMI, incidência nem da nova tabela nem do fator previdenciário.\r\n\r\nAssim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013929-0 HILDA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004319/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000093-3 ZÉLIA DE CARVALHO BOMFIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004317/2007 . O autor, com 63 anos de idade e apto para o trabalho, alega miserabilidade e pede a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial.\r\n\r\nOcorre que o Estatuto do Idoso, apesar de definir no art. 1o idoso como maior de 60 anos, tem disposição específica no art. 34 estatuindo que o benefício assistencial só será concedido aos maiores de 65 anos. Como o autor não cumpre esse requisito etário, nem cumpre os demais requisitos para o benefício assistencial (incapacidade ABSOLUTA para o trabalho, independentemente de considerações sobre seu grau de instrução e capacidade de reinserção no mercado de trabalho), aplico o art. 285-A do CPC E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. P.R.I. Sem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000133-0 SILMARA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004320/2007 . A bem elaborada “verificação das condições econômicas” feita pela Oficial de Justiça Jane Moreira Debatin evidencia que a autora reside com dois filhos adolescentes e sem renda, mas na companhia da mãe e do pai adotivo, cada qual ganhando um salário mínimo e com idades inferiores a 65 anos. Considero essas duas pessoas componentes da família da autora, de modo que não só a renda per capita é bem superior a ¼ do salário mínimo (e a autora ainda ganha R$ 100,00 do cheque-cidadão) como também não há situação de miserabilidade. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.10.003283-2 LEA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004318/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nLEA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA ajuizou ação em 13/05/2002 visando à declaração de morte presumida de seu ex-marido JERONIMO FRANCISCO DE OLIVEIRA (de quem estava divorciada), a fim de posteriormente requerer pensão por morte.\r\n\r\nPublicado o edital de citação do desaparecido (fls. 25), este não se manifestou. Também as verificações documentadas às fls. 41-42 e 45 não obtiveram êxito em localizá-lo, o que foi confirmado pela testemunha de fl. 64. Além disso, é fato que JERÔNIMO padecia de transtornos psiquiátricos, em razão do que esteve internado, recebia aposentadoria por invalidez (NB 0102445133) e tornou-se mendigo dois anos antes de desaparecer completamente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA presente ação, fundada no artigo 78 da Lei 8.213/91, tem efeitos apenas declaratórios, no que diz respeito à morte presumida do marido da autora e pai dos autores menores, e, produzindo efeitos em face do INSS, disso surge sua legitimidade passiva. Ressalte-se que, da procedência do pedido não decorrerá a condenação do INSS a conceder pensão por morte: esta deverá ser requerida em sede administrativa, instruída com a presente sentença, ocasião em que a autarquia previdenciária apreciará o cumprimento dos outros requisitos para deferimento do benefício.\r\n\r\nA propósito, “Mostra-se correto o manejo de ação declaratória em que se pleiteia a declaração de ausência de segurado, por morte presumida, para fins de posterior habilitação de dependente à pensão previdenciária, como previsto no artigo 78 da Lei. 8.213/91” (TRF da 1a Região, 1a Turma Suplementar, AC 01222284, DJ de 21/01/2002), sendo certo que “Não havendo pedido de concessão de pensão provisória, mas tão somente de declaração de morte presumida para efeitos previdenciários, não cabe discussão quanto à presença dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário” (TRF da 1a Região, 2a Turma Suplementar, AC 01001093016, DJ de 24/06/2004).\r\n\r\nDo que se apurou nos autos, JERÔNIMO efetivamente não foi localizado e, em razão de sua condição de mendigo (e dos problemas psiquiátricos), pode ser declarado morte, a fim de permitir a habilitação de seus dependentes à percepção da pensão por morte.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR, com base no artigo 78 da Lei 8.213/91, a morte presumida de JERÔNIMO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que era titular do benefício 0102445133 e que faleceu no estado de divorciado da autora LEA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA. Deixo registrado que, da presente sentença, não decorre condenação do INSS, que, para fins de apuração administrativa do futuro requerimento a ser apresentado pela autora, deverá considerar o estado de “divorciada” do segurado. Sem custas e honorários advocatícios, seja em razão do rito dos Juizados, seja por tratar-se de ação de propositura necessária, nos termos da Lei 8.213/91 (em que não há lide).\r\n\r\nDetermino que a Secretaria providencie o pagamento de R$ 80,00 em favor da dativa Regina Maria de Souza Neto, e igual quantia em favor da dativa Encarnacion Chelles).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023074-0 JOAO BATISTA CARRARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004337/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001007-0 ANTONIO BARRETO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004332/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003110-2 JOSE MANOEL RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003131-0 ERNANDES MARINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.003157-6 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004333/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007100-8 MARIA ALDENIR DE ALMEIDA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RJ999999). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004340/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009922-5 ADILSON FERREIRA PENNA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.009926-2 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004328/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010089-6 MARIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004326/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.010290-0 JAYME PINTO MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004327/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.005186-5 CICERO ELOI DE ANCHIETA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004330/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.006541-4 FERNANDO DA COSTA PEREIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004329/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.006582-7 ANTONIO CARLOS LOPES (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004335/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001384-4 MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004325/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001623-7 IVO PAES LEME (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004336/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003487-2 CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004339/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004809-3 ROSANE BORGES JACOBSEN GARCIA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004331/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004864-0 JOAO TOME DE MELO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004334/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004866-4 WALTER DE ARAUJO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004324/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004963-2 GILDEMILDE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004338/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 229686"
                            ],
                            "229687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006184-2 MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARIANO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - HOMOLOGO a habilitação de MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARIANO, viúva do Autor, falecido em 27/11/2004, nos termos do artigo 112, Lei 8.213/91.\r\n\r\nII - À SEADI para promover a autuação de MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARIANO, em substituição a HAMILTON MARIANO.\r\n\r\nIII - Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.004347-1 FÁTIMA LÚCIA DE SOUZA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nÉ incontroverso que a AUTORA manteve um relacionamento com o falecido, o que é comprovado pela existência de filho comum (fl. 23) e pelos documentos de fls. 18 e 20, nos quais fica comprovado que, pelo menos entre maio de 1998 e maio de 2002, perdurou a união estável entre o casal. No entanto, não há nos autos prova suficiente de que esta união tenha perdurado até a data do óbito do segurado (ocorrido em 02/11/2004), sendo que a divergência com o endereço constante da certidão de óbito parece indicar que o casal se separou antes do falecimento. LOGO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, (a) apresente documentos que comprovem a convivência em comum em período próximo ao da sua morte, (b) esclareça se o casal chegou a se separar antes do óbito, e (c) esclareça a divergência existente entre o seu endereço e aquele que consta na certidão de óbito, e o motivo de não ter sido ela quem declarou o óbito.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS (que deverá dizer se há algum outro dependente habilitado, além do filho da autora) e dê-se vista à curadora especial do menor para contestar.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para reapreciar a tutela antecipada e para apurar a necessidade de realização de audiência (e, se for designada, dela deverá ser intimado o MPF).\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004557-2 PAULO RICARDO DE JESUS SILVA REP/ P/ ANA PAULA LAURINDO DE JESUS E OUTROS (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para saber se o falecido pai dos autores mantinha ou não a qualidade de assegurado na data do óbito, é necessário saber quantas contribuições fez em vida (art. 15 e parágrafos da lei 8.213/91). Na falta de prova inequívoca, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000645-5 HUMBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na falta de documento médico atestando expressamente a incapacidade para o trabalho, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000649-2 JORGE LUIZ PACE DE ALMEIDA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O único documento juntado aos autos com data posterior a janeiro de 2007 atesta que o autor é portador de epilepsia, mas não diz expressamente em que grau se encontra a moléstia nem afirma a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000655-8 FLORESTAM ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS, que deverá esclarecer o motivo da suspensão do beneficio e se foi permitida prévia defesa por parte do assegurado, bem como deverá apresentar o processo administrativo que concluiu pela suspensão.\r\n\r\nPrazo : 30 dias.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido da tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000801-4 EXPEDITO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da ausência de documento recente atestando expressamente a incapacidade, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000839-7 ADILSON MENEZES DE SOUZA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a tutela antecipada, por ausência de periculum in mora, já que o autor pode continuar trabalhando e contribuindo.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá se manifestar sobre o atendimento do pedido de desconsideração da aposentadoria.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000871-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BESSA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá juntar aos autos o processo administrativo e especificar por que razão não computou como especiais os vínculos do autor (devendo, portanto, especificar qual o tempo que não foi considerado especial e qual foi).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001132-3 ELIANE FERREIRA NICOLAU (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É certo que a autora é, como sempre foi, portadora de epilepsia. Contudo, nenhum documento nos autos posterior a abril/2006 atesta expressamente sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nLogo, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008926-1 MARCOS ANTONIO BESSA AMARO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Ao autor, sobre a contestação.\r\n\r\nCaso queira aderir ao acordo, deverá dirigir-se diretamente à CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010160-8 RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se:\r\n\r\na) A parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) Após, a CEF para, no mesmo prazo, fornecer extrato da(s) conta(s) da parte autora, observando, para tanto, os documentos fornecidos, às fls. 10-17, pelo autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000767-4 PAULO COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documentos que comprovem a alegada união estável com o “de cujus”, uma vez que não apresentou nenhum documento que comprove convivência duradoura com a falecida.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001055-0 MILTON PALACIO GONCALVES (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, esclarecendo o seu pedido e informando, de forma clara, qual o índice pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002965-7 PAULO CESAR BOAVENTURA PIRES (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para, em 5 dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010602-8 MARCO AURELIO BARBOZA MARIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.001030-1 EXPEDITO PEREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Á CEF para apresentar, no prazo de 20 dias, extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, referente ao empregador Transporte Cocal Ltda (nº 59903501463147).\r\n\r\n18 - 2003.51.60.005868-1 JORGE SIMEAO PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada da parte autora, referente à empresa Rioterra Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.022840-9 JOCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 10 dias para que:\r\n\r\na) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) providencie cópia do nº do seu PIS.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.024708-8 EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (Adv. EDNA RAQUEL R S HOGEMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.000438-0 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos cópia da inicial, da decisão e, se houver, do acórdão referente ao processo nº 94.0013561-0.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.001010-0 EVANGELISTA HERCULANO REGIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.001093-7 MARCOS ANTONIO SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada da parte autora, referente à empresa Transantos - Transp Rodov. de Cargas Ltda (nº 03027109/0027-40 - fl. 08).\r\n\r\n24 - 2004.51.60.002228-9 JOSE NEY DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Comprovante de vínculo com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\nb) Comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, observando-se, ainda, sua redação dada pela Lei 8.678/93.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.003152-7 MARCELO DIAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, à parte autora para que providencie requerimento para habilitação de todos os herdeiros do de cujus, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.004064-4 ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providencie extrato da empresa Secol Sociedade Empreendimento e Construção Ltda (nº 18731778/0001-17 - fl 17)\r\n\r\n27 - 2004.51.60.004167-3 MARIA DE LOURDES PONTES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 15-18.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.006591-4 JOAO SOARES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008067-8 JESIEL PEREIRA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se:\r\n\r\na) A parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) Após, a CEF para, no mesmo prazo, fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do autor, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.008439-8 JOSE SIMIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Á CEF para apresentar, no prazo de 20 dias, extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, referente ao empregador Batil Ind e Com Ltda (nº 09920600664113).\r\n\r\n31 - 2004.51.60.009960-2 SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para que, em 10 (dez) dias, comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, observando-se, ainda, sua redação dada pela Lei 8.678/93.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.010260-1 LINDALVA JOSE DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada do FGTS do autor, referente ao empregador Casas Sendas Com e Ind S/A (nº 31911548000117).\r\n\r\n33 - 2004.51.60.011019-1 PAULO CESAR COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta de FGTS do autor, referente ao empregador nº 27845262/0001-03 (fl.14).\r\n\r\n34 - 2004.51.60.011086-5 ENEIDA MARIA DA SILVA DIOGO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.013210-1 HAILTON PEREIRA (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.014600-8 ETIENE BERG (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.015430-3 FERNANDO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 dias, ao autor para que:\r\n\r\na) Providencie comprovante de vínculo com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\nb) Comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, observando-se, ainda, sua redação dada pela Lei 8.678/93.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.016018-2 MARINALVA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer sobre documentos apresentados pelo autor às fls. 10-12.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.016815-6 ROBERTO MALTA MARINE (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.003060-6 MOACYR BISPO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.004164-1 RAIMUNDO JOSÉ FREITAS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.007662-0 ELIZABET PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta de FGTS do autor, referente ao empregador Casas Sendas Com. Ind. S/A (fls.15)\r\n\r\n43 - 2005.51.60.010640-4 JOSÉ PEREIRA NUNES (Adv. IVONE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.011793-1 IRACI JULIO DA SILVA FREITAS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que providencie em 10 (dez) dias, comprovante de vínculo de Manoel Barbosa Freitas com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.011872-8 SEBASTIAO CARLOS DE PADUA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013731-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000051-5 ANTONIO FURTADO JORGE (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte CEF para, no prazo 10 dias, fornecer os extratos da conta vinculada do autor, referente ao saldo em 02/04/90 e informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000646-3 VANDA MARIA SOARES CAETANO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que providencie em 10 (dez) dias, comprovante de vínculo, do falecido Manoel Theodoro, com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004030-6 GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, comprovante de vínculo com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001119-0 LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 95.0056607-9, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC ou;\r\n\r\nb) apresente declaração, assinada pelo autor, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 229687"
                            ],
                            "229688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014902-9 MOEMA HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor, para que cumpra o item 3 do despacho de fls. 66, no que concerne a promover a citação de MARLENE FERREIRA ( fls. 57), no prazo de dez dias.\r\n\r\nIndefiro a habilitação de SANDRA OLIVEIRA FERREIRA e de ROBSON OLIVEIRA FERREIRA ( fls. 41/47), em função do artigo 112 da lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013211-7 ROSA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora, declarando-se companheira do falecido JOSE VITORINO RIBEIRO, ajuizou em 27/10/2005 ação pedindo a condenação do INSS a conceder-lhe pensão por morte.\r\n\r\nAlegou a autora, em sua petição inicial, que (i) não conseguiu dar entrada em requerimento administrativo, e que, por isso, se julgado procedente o pedido, os atrasados seriam devidos desde a data do óbito, que (ii) viveu 25 anos com o companheiro, até o óbito deste. Curiosamente, no pedido, faz menção ao segurado NORMANDO PEREIRA DE SANTANA, o que se deve, provavelmente, a falha da advogada subscritora.\r\n\r\nNo curso da inscrição do processo, verificou-se que todos os documentos juntados aos autos, no sentido de comprovar a coabitação, têm data até 2001, sendo que o óbito ocorreu em 2003: não há, portanto, prova de coabitação nos últimos dois anos de vida do segurado (neste sentido, não considero prova as contas de luz, pois é comum que as pessoas se mudem sem alterar o nome do titular da conta). Pelo contrário, o endereço residencial constante da certidão de óbito é diferente do endereço em que o segurado teria residido com a autora.\r\n\r\nO INSS, em contestação, esclareceu que houve sim requerimento protocolizado em janeiro/2005 e ainda não definitivamente julgado, que o segurado faleceu em gozo de auxílio-doença e que, para sua concessão, o endereço residencial declarado coincide com aquele constante da certidão de óbito (diverso do endereço da autora).\r\n\r\nÀs fls. 43, a autora esclarece a divergência de endereço, dizendo que o irmão do segurado tornou-se viúvo e queria a companhia de JOSE, ao mesmo tempo que este ficou doente. Além disso, alegou que o endereço do irmão, em Campo Grande, seria mais perto dos médicos que o tratavam.\r\n\r\nAs três testemunhas ouvidas em sede de justificação administrativa confirmaram a união estável, dizendo que, no último ano e meio de vida, JOSE mudou-se para a casa do irmão, para tratamento de saúde, sem separação do casal.\r\n\r\nHá, então, certeza sobre a união estável no período de 1994 a 2001, mas há forte dúvida quanto a sua persistência ou não no último ano e meio de vida de JOSE. Logo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a autora para esclarecer: (i) se JOSE era proprietário do imóvel da Rua Clarice Ladeira 290, ou se era alugado (caso seja alugado, favor apresentar recibos referentes aos anos de 2000 a 2003, ou o contrato e suas sucessivas renovações), (ii) se o INSS já julgou o recurso na esfera administrativa, e qual o resultado desse recurso, (iii) se o irmão de JOSE pode confirmar por escrito (declaração do próprio punho, sob as penas da lei, com reconhecimento de firma) que, apesar de este haver se mudado para sua casa, o casal continuou unido até o falecimento de JOSE, (iv) se insiste no pedido de atrasados desde a data do óbito, esclarecendo por qual razão omitiu da petição inicial a referência ao requerimento administrativo apresentado em janeiro do mesmo ano.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008317-9 ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (Adv. OSVALDO BONIFACIO DO NASCIMENTO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. JORGE BLOISE, CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). . Intime-se a RÉ para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ninforme e comprove se na data da aplicação da pena de suspensão, publicada em 06/06/2006, o AUTOR estava em dia, ou não, com o parcelamento celebrado em 31/03/2005 (fls. 10/17); \r\n\r\ninforme quando o parcelamento foi comprovado no processo administrativo, tendo em vista os documentos de fls. 08/09 e 42 e em que data cessou a pena de suspensão alegada na contestação à fl. 28; \r\n\r\nesclareça qual o motivo do prosseguimento do processo administrativo que deu origem à pena de suspensão, considerando-se que os pagamentos atinentes ao parcelamento foram efetuados diretamente na OAB e presumindo-se que aquele estava em dia; e\r\n\r\nesclareça quais anuidades deram origem à sanção aprovada no processo administrativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009038-2 CLAUDIOMIRO SOARES (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre fls. 210/213.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020010-2 DENISE MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de Fls. 49, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.012732-8 MARIA CELIA MENDES DA SILVA (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que comprove a dependência econômica em relação ao seu filho falecido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008509-9 AILTON HYPOLITO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento indicando clara e precisamente o pedido com suas especificações, inclusive os índices de reajuste pretendidos para seu benefício.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010238-4 WAGNER SOUZA VIEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada da parte autora, referente à Empr Lunar Conserv. Edifícios Ltda (nº34150425000107 - fl 13).\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019766-8 JOSE CARLOS FINOTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005377-7 ERIVALDO FLORENCIO DUARTE (Adv. GILMAR GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 20-31\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004054-1 NEY DOS SANTOS VIANA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.006425-9 AVERALDO GABRIELI (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias apresentar extrato da conta vinculada do autor referente às empresas Jorge Souza Pinheiro e Imob. Portelense (fl. 06).\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006885-0 WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 18-21.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007739-4 ANDREA DO NASCIMENTO SILVANO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009479-3 ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 32.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.010803-2 MARIA DO CARMO DE ANDRADE NEVES (Adv. SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA, CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA, SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS, CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010837-8 CHARLES ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011110-9 WALTER LINO FERNANDES DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a contestação (fls. 16-23) e os documentos apresentados pela parte ré às fls. 28-31.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.011161-4 CARLOS RICARDO WILLE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.012499-2 IVANALDO SILVA FERREIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Nomeio como defensora dativa da parte autora a Drª Márcia Valéria R. Evangelista - OAB/RJ 82.743 que deverá ser intimada para tomar conhecimento de sua nomeação e dar andamento ao feito. \r\n\r\nII) À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nIII) Após, intime-se a CEF para, no mesmo prazo, apresentar o extrato da conta vinculada do autor referente às empresas Erwil Constr. Ltda (fl. 08) e Ligare Rio Telecomunicações Ltda (fl. 10).\r\n\r\n21 - 2004.51.60.012597-2 ROBERTO DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar comprovante de saque, referente ao empregador Rede Ferroviária S/A (conta nº 9820612158322), assinado pelo autor.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.013092-0 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, apresentar extrato da conta do FGTS do autor, referente ao empregador MOLTEC IND. DE MARMORES E GRANITOS S.A\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013298-8 ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.014460-7 PAULO ROBERTO SANTANA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre contestação de fls. 20-23.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.014486-3 ANTONIA DE JESUS CURY (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.005929-2 MARIA DO CARMO BEZERRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, apresentar cópia da Guia de Retirada, referente ao mês de março de 2005, com a assinatura da parte autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.000335-4 JOSE CANTARINO DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial.\r\n\r\nII) Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato das contas vinculadas de FGTS do autor referente aos empregados informados às fls. 11-15.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.000681-1 MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias apresentar extrato da conta vinculada da parte autora referente ao empregador Inst. Nac. Assist. Med. Prev. Social - INAMPS (fl. 45).\r\n\r\n29 - 2005.51.60.004082-0 ALVARO LOPES FARIAS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias apresentar extrato da conta vinculada da parte autora referente aos empregadores informados às fls. 26-36.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010444-4 SUELI SOARES DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 14-27.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011070-5 LUIZ DE MELO FERREIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 17\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013096-0 GELSON DE OLIVEIRA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias apresentar extrato da conta vinculada da parte autora referente à empresa Mitra Diocesana de Nova Iguaçu (fls. 10-12).\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013597-0 PAULO SERGIO MACHADO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada do autor referente às empresas informadas às fls. 07-16.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.003424-0 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTRO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada do autor referente à empresa Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (fls. 16-24).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042035-7 MOISES MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 15-43.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057490-7 FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA (Adv. INES MARIA IANNI RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, cumprir corretamente a última parte do despacho de fls. 54.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000125-8 VANIA CRISTINA DA SILVA JUVENAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 18-22.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001879-9 SONIA MARIA FERREIRA SOUZA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, apresentar extrato da conta de FGTS do autor referente ao empregador COMÉRCIO DE PEDRAS O S. LEDO LTDA (fls. 15).\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003464-1 NELY BRUM DA COSTA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 11-20.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004080-0 JORGELINA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 11-22.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000914-6 LEANDRO FABRÍCIO LOURENÇO CARVALHO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Em 10 (dez) dias, à parte autora para que providencie:\r\n\r\na) Regularização da representação processual.\r\n\r\nAlvará que autoriza o levantamento e a retirada, junto à CEF, de 20% da quantia depositada em conta de FGTS do titular LEOVERGILIO CARVALHO.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000962-6 ALBERTO GOMES MACHADO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensora dativa a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) Em 30 dias, ao autor para que providencie requerimento para habilitação de todos os herdeiros do de cujus, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001037-9 NEIDE TESTA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) O pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação.\r\n\r\n3) Cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001071-9 VLADIMIR OLIVEIRA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 229688"
                            ]
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "233317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0203968-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE MANOEL GONCALO AFONSO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x ORLANDO DIAS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 14 . Tendo em vista a certidão de óbito de fl. 341, em consonância com a promoção ministerial de fl. 344, declaro extinta a punibilidade em relação ao acusado JOSÉ MANOEL GONÇALO AFONSO (art. 107, inciso I do Código Penal Brasileiro, c/c art. 62 do Código de Processo Penal). \r\n\r\nQuanto ao Réu ORLANDO DIAS LIMA, prossiga-se.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nPublique-se Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000928-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO LEITE DO NASCIMENTO) x ZILMAR DA SILVA SALDANHA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERT JORGE PORTELLA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 15 . Tendo em vista a certidão de óbito de fl. 330, em consonância com o parecer ministerial de fl. 332 verso, declaro extinta a punibilidade em relação ao acusado ALBERT JORGE PORTELLA GOMES (art. 107, inciso I do Código Penal Brasileiro).\r\n\r\nOficie-se ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Arraial do Cabo conforme requerido pelo MPF (fl. 332v).\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.08.000509-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x UILNES MARTINS PEREIRA (Adv. PAULO DE OLIVEIRA, ONILSON MARTINS PEREIRA, PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES). . Cientes as partes do retorno dos autos a este M.Juízo.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de praxe para a baixa do nome do Réu dos registros judiciais e policiais, em cumprimento do V. Acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 233317"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "233413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001241-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDESIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO). . Fls. 262, itens I e II: indefiro. O réu não constituiu advogado.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002953-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2, I DA LEI N. 8.137/90. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000529/2007 . Fls. 85/86: acolho a manifestação do MPF. Declaro extinta a punibilidade do fato imputado ao indiciado José Alves de Macedo com fundamento no art. 107, I, do CPB..\r\n\r\nIntime-se o MPF e proceda-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.65.001423-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS JOSE CORDEIRO LOPES (Adv. LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000528/2007 . \r\n\r\nFls. 110: defiro. Declaro extinta a punibilidade do fato imputado ao réu Carlos José Cordeiro Lopes.\r\n\r\nIntime-se o MPF e proceda-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 233413"
                            ],
                            "233646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.002082-0 PATRICK OLIVEIRA DA SILVA REP/TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VITO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 58: defiro.\r\n\r\nOficie-se à empresa Dona Isabel S.A. (SUDAMTEX), no endereço fornecido às fls. 58, para que forneça a CTPS de JOÃO ADOLFO DA SILVA, filho de Maria Gomes da Silva e nascido em 16/06/1952, em VINTE DIAS.\r\n\r\nFornecida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000254-7 JAIR MARTINS RAMOS (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000791-8 ALEXANDRA SILVA DE SOUZA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000539/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.65.001556-6 DEMETRIO SIMAO ARBEX (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.001557-8 DEMETRIO SIMAO ARBEX FILHO (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.001281-8 FRANCISCO ALEXANDRE DE FREITAS (Adv. LUZIA MARTHA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/08/2007, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nINTIME-SE, devendo a parte ré fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente os extratos referentes aos meses de julho e agosto de 2005 da conta poupança do autor de n° 013-405885-5, agência 0193.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000237-4 OVIDIO PINTO FILHO (Adv. IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA, JOSE DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora dos extratos de fls. 16/20.\r\n\r\nPrazo: CINCO DIAS.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, cópias da inicial, sentença/acórdão do processo nº 89.0015076-6, para análise de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000484-0 HELTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, ELIANE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/08/2007, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000623-9 EDINA VIEIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000752-9 GEOVANIA APARECIDA DE PAULA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 31/07/2007, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000814-5 ROGERIO DE ARAUJO CHAVES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/08/2007, às 15:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000886-8 EUNICE DE JESUS PINHEIRO (Adv. NELSON LUIZ COUTO, MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO, ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 31/07/2007, às 15:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000928-9 ROBERTO REZENDE NOVAES (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/08/2007, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000940-0 TERESA CRISTINA CABRAL QUINTANILHA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 31/07/2007, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000019-9 DARLAN DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA, GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ™\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.000036-9 MARCELO FARIA DE MORAES (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000056-4 SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 31/07/2007, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000201-9 OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000212-3 MOISES DO NASCIMENTO RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 31/07/2007, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000225-1 LAUDICEA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/08/2007, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente os extratos referentes ao período de 12/2005 à 08/2006 da conta poupança de n° 00427032-3, agência 0193, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000242-1 CALCADOS MARSAN LTDA (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA, GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA TAPAJOS BOLSAS E CINTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000319-0 ISABELA DA ROCHA BATISTA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000419-3 ADEILDA MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente os extratos referentes ao período de 05/03/2007 à 20/03/2007 da conta corrente de nº 001-00015453-8 da agência nº 0193, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 233646"
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                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000114-7 SOLA S/A INDUSTRIA ALIMENTICIAS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL, JOSE RICARDO LOPES PARENTE CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora sobre os documentos de fls. 416/428.\r\n\r\nApós, voltem-me conslusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000526-7 IVALDETE DA SILVA EPIFANIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000507-8 MARIA DA PENHA GENESTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as desistências de fls. 75 e 77 encaminhe-se os autos a SEADI para que os autores desistentes sejam excluídos do pólo ativo.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o patrono dos autores remanescentes, MARIA DA PENHA GENESTRA DE OLIVIER, MARIA LEOMAR DA CRUZ SAAR, EUZA PEREIRA CORDEIRO, BEATRIZ GUEDES SANT'ANA GONÇALVES e PEDRO PAULO ESPÍNDOLA DE AGUIAR, sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nHavendo interesse, aguarde-se o prazo deferido à fl. 111.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000348-7 JOSE THOMAS DE SOUZA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nO valor atribuído à causa não se adequando ao rito ordinário conforme consta da petição de fl. 21, deve o processamento ser convertido para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01), visto tratar-se de competência absoluta, prevista em lei.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000682-8 PAULO GREY DE MOURA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nAnalisado o pedido, verifica-se inexistir questão fática ou jurídica a requerer um extenso processo de conhecimento. Ademais, tendo em vista as alterações do CPC, introduzidas pela Lei n. 10.444/02, o valor atribuído à causa, em princípio, não se adequa ao rito ordinário. Sendo assim, converto o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01).\r\n\r\nÀ SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, renunciar ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos com base no artigo 3º da Lei n. 10.259 de 2001.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000354-6 GERALDINA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra o autor integralmente a determinação efetuada no ato da distribuição quanto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, devendo diligenciar, se necessário for, junto ao TRF2 para o atendimento da determinação judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000449-5 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x DAVINA MEDEIROS DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Considerando que o local onde ocorrido a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia referido na Inicial (BR- 040, KM 44,6) situa-se no município de Petrópolis ,como constatado pessoalmente por este magistrado, remetam-se os autos à uma das varas federais daquela subseção, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000452-5 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x LUIZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o local onde ocorrido a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia referido na Inicial (BR- 040, KM 44,6) situa-se no município de Petrópolis ,como constatado pessoalmente por este magistrado, remetam-se os autos à uma das varas federais daquela subseção, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000453-7 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA JOSE CONSTANCIA DA SILVA (Adv. HERCULES BROMANA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO nº 2004.51.13.000453-7\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTT -AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pela assistente da parte autora em face da decisão de fl. 163, que deferiu a prova pericial requerida pela ANTT. \r\n\r\nSustenta a Embargante que não requereu prova pericial, mas apenas registrou nos autos que o autor originário - CONCER - já havia solicitado a produção de prova pericial em sua exordial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento.\r\n\r\nCom efeito, compulsando os autos verifico a ocorrência de erro material, pois onde deveria constar CONCER, digitou-se ANTT.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os presentes embargos, determinando que o item 2 da decisão de fls. 163 passe a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2- Defiro a prova pericial requerida pela CONCER (folhas 02/04).”\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000211-9 JOAO CARLOS BARIZON (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, na forma da fundamentação acima, com relação ao índice de fevereiro/1989, reconheço a ausência de interesse de agir do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais índices postulados (julho/90 e março/91), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000552-2 TERESA DOS SANTOS SOARES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x DORATILLA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLEANIR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000371-6 IVETE LAZARINI (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº 2007.51.13.000371-6\r\n\r\nAUTOR: IVETE LAZARINI\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela proposta pela autora Iveti Lazarini em face da Caixa Econômica Federal objetivando a revisão da relação obrigacional creditícia, entre outros.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, após a realização de empréstimos junto à ré, observou que lhe estava sendo cobrado juros percentuais abusivos, bem como taxas de permanência, multa e outros. \r\n\r\nRequer, em sede de antecipação de tutela, a retirada do nome da autora nos cadastros de inadimplentes e a abstenção de cobranças a título de empréstimos, lançadas diretamente em sua conta.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.37/66.\r\n\r\nRelatados o necessário, decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, bem como a prioridade de tramitação, nos termos da Lei 10.173/01. \r\n\r\nO Juiz pode, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando existir prova inequívoca, verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Há, então de ser verificada a ocorrência dos requisitos essenciais, consubstanciados no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPresente a verossimilhança necessária para o deferimento da tutela pretendida, no que tange à abstenção de lançamento do nome dos autores nos cadastros de inadimplentes, uma vez que o periculum in mora configura-se no notório prejuízo que a eventual inscrição possa causar à imagem da pessoa, além da impossibilidade da aquisição de novos créditos. \r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos - em especial, o demonstrativo de pagamento de benefício (fl. 43), indica, a princípio, cobrança de valor exacerbado a título de “empréstimo simples'. \r\n\r\nAssim, em juízo de cognição sumária, reputo presentes tanto a verossimilhança de suas alegações, quanto o intuitivo risco de dano que a manutenção de seu nome em cadastros restritivos de crédito poderá acarretar. \r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 273, I do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que a CEF se abstenha de colocar o nome da Autora no SPC, SERASA e quaisquer outros cadastros restritivos de crédito em razão do débito objeto da presente e, no caso de já ter sido colocado, promova a retirada de seu nome, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOs demais pedidos serão apreciados após a contestação.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a, por mandado, desta decisão.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000303-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTROS (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA, JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA, ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela UNIÃO a fls. 318.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a manifestação de fls. 344, inclua-se o Município de Paraíba do Sul no pólo ativo, como assistente do autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000632-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOAO PEREIRA BADARO (Adv. JORGE BLOISE, JOAO PEREIRA BADARO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do EMBARGADO no(s) efeito(s) devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (INSS) para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 99.0907573-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JAYME LEITE ESTEVES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA). . Conforme demonstrativo a fls.154, compareça a parte autora à agência da CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência a fim de levantar o valor depositado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 233307"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000727-3 CLINICAS DR WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os recursos de apelação a fls.291/300 e 302/360 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000027-7 EDSON VICENTE DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Na oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000125-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado a fls.60/61, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000569-1 IGLON DE AZEVEDO MOTTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, LUIZ DA ROCHA PACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 124: Defiro. Anote a Secretaria o nome do advogado da parte autora no rosto dos autos, ou seja, Dr. ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA-OAB/RJ n. 73.835.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000674-9 JAIR CUSTODIO DE AGUIAR (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante os termos da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre encaminhamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000450-1 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA REGINA DAMASIO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO N° 2004.51.13.000450-1\r\n\r\nAUTOR: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA -RIO- CONCER E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CÉLIA REGINA DAMASIO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela CONCER em face de CÉLIA REGINA DAMÁSIO, visando a demolição de construções existentes na faixa de domínio da Rodovia BR-040, bem como a remoção de mobiliário e pessoal presentes da área em questão.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 05/71.\r\n\r\nIntimada para manifestar interesse no feito, a ANTT apresentou suas considerações, requerendo seu ingresso na lide na qualidade de assistente litisconsorcial ativo (fls. 83/88).\r\n\r\nIgualmente intimada, a União informou não ter interesse jurídico na lide, conforme fls. 104 e ss.\r\n\r\nDeterminada a citação da ré, o Oficial de Justiça informou não ter sido a mesma localizada e tão pouco o respectivo imóvel no km 44,6, certificando ainda, que o km 46,5 - onde consta o endereço do imóvel às fl.69 dos autos - pertence ao município de Petrópolis(fl. 111).\r\n\r\nÀs fls. 123/126 a autora confirmou as informações do Oficial de Justiça, requerendo a retificação do endereço para km 46,5.\r\n\r\nDe início, mister apreciar a questão envolvendo a competência jurisdicional para apreciação da presente demanda.\r\n\r\nConforme extrai-se dos autos, o imóvel objeto da lide localiza-se no município de Petrópolis.\r\n\r\nÀ luz de tal circunstância, forçoso concluir que, de fato, a competência para apreciação da presente controvérsia pertence à Justiça Federal de Petrópolis.\r\n\r\nNecessário se destacar ainda que os fatos serão melhor apurados na localização do imóvel, onde ocorreram a alegada invasão e ocupação, e ainda, sem a necessidade de expedição das inúmeras cartas precatórias que fatalmente serviriam unicamente a emperrar o andamento do feito, em prejuízo da própria parte autora. \r\n\r\nNeste rumo, é de se reconhecer a incompetência relativa deste juízo. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Subseção de Petrópolis/RJ, após a baixa na distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000456-2 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA, CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o local onde ocorrido a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia referido na Inicial (BR-040, KM 44,6) situa-se no município de Petrópolis, como constatado pessoalmente por este magistrado, remetam-se os autos à uma das varas federais daquela subseção, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000872-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE NILTON DAMIAO ESPERANÇA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o acima exposto ACOLHO O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS de titularidade dos substituídos que constam na relação de fl.06 as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72% (JAN/89) e de 44,80% (ABR/90), referentes aos Planos Collor I e Verão, no montante a ser apurado em liquidação de sentença, valores estes que deverão ser atualizados pelos índices aplicáveis ao sistema próprio do FGTS até o momento do saque, o qual somente será permitido diante da comprovação do enquadramento dos substituídos em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção da ré.\r\n\r\nTratando-se de ação proposta após a vigência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 (MP nº 2.164-40/2001), não são devidos honorários advocatícios pela CEF (STJ, 2a Turma, REsp nº 829.525/RJ, rel. min. Herman Benjamin, DJ 26.02.2007). \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000330-6 ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE CABO FRIO (Adv. ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA). . À SEADI para incluir no pólo passivo COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora sobre a contestação de fls. 108/132, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000441-8 ARGEMIRO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado a fls.55/56; devendo portar cédula de identidade e número do CPF.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove tal recebimento, devendo comunicar a este Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000584-8 FRANCISCO ALVES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Intime-se o autor para que apresente extratos de poupança referentes a janeiro/1989, tendo em vista que postula as diferenças percentuais relativas também a este período.\r\n\r\nApós, à CEF para manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pelo autor às fls. 22/30.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000478-5 NILTON MACHADO CASTRO E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FOLHA 136:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora em réplica.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 233309"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001113-3 ARMINDA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante das informações prestadas pelo Sr. Perito às fls. 45 e 48 dos autos, no que diz respeito à falta de exames atualizados da parte autora que possibilitem a realização de perícia médica, bem como do término do prazo de 60 (sessenta) dias que lhe fora concedido para as providências nesse sentido, intime-se-a para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo acerca do atendimento à tal solicitação, a fim de ser designada nova data para a produção de prova pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004930-6 REIS ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do teor da certidão de fls. 58, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006237-2 IRACI BEZERRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006782-5 PEDRO DE ALCANTARA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006810-6 MANOEL DURCO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.002336-9 ANTONIO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/516.426.908-9 e ao benefício/requerimento no. 62226996.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002343-6 JULIO CESAR ROCHA LIMA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 514.509.201-2 (Amparo Social ao Deficiente).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000238-0 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000493-5 ALAIR DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a impugnação apresentada pelo autor às fls. 32/33 dos autos, eis que totalmente desprovida de fundamento. Ademais, não houve qualquer pedido de esclarecimento ao i. perito, o que é permitido à luz do artigo 435 do CPC, mas tão-somente uma vaga impugnação ao laudo que lhe foi desfavorável.\r\n\r\nO expert, além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina, razão pela qual não vejo, por questão de especialidade, motivo para realização de nova perícia. \r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001901-0 ANA MARIA DE PAULA E SOUZA (Adv. RICARDO TIBAES LASS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A autora, em certidão acostada às fls. 40 dos autos, afirma não saber ler nem escrever, tratando-se, destarte, de pessoa analfabeta, fato que requer procuração outorgada por instrumento público. Assim, intime-se-a para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002327-9 CLEUZA MARIA RIBEIRO DE PAULA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento da autora no sentido de ser designada nova perícia, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002375-9 CILENE MONTEIRO (Adv. LEONARDO GOMES, KARIN CRISTINE TEIXEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento da autora no sentido de ser designada nova perícia, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença, ocasião em que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, nos termos do parágrafo retro.\r\n\r\nAtendido, renove-se a intimação do INSS, via mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as determinações constantes no despacho de fls. 25/26, devendo, para tanto, informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 32/114.780.485-8 e 31/501.085.177-2.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002421-1 ANTONIO VENANCIO DE MIRANDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento do autor no sentido de ser designada nova perícia, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002444-2 JAMIR DA SILVA CRUZ (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser o autor portador de doenças e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo contraditório.\r\n\r\nOs demais documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nTendo o expert se desincumbido do seu mister de acordo com sua formação profissional e de forma proporcional à complexidade da matéria versada no Juizado Especial Federal, não há que se falar em parcialidade.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora não fez qualquer requerimento de esclarecimento ao i. perito, o que é permitido à luz do artigo 435 do CPC, limitando-se a impugnar in totum o laudo que lhe foi desfavorável.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e por não vislumbrar qualquer inexatidão ou omissão no laudo em tela que justifique nova perícia, nos termos do 438 do CPC, indefiro o requerimento formulado pela autora nesse sentido. Intime-se. \r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002647-5 ELIAS AFONSO REP/ P/ JOSE AFONSO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento do autor no sentido de ser designada nova perícia, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas do autor.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003532-4 MARIA DA GLORIA PEREIRA SILVA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, bem como cópia da Carta de Concessão de seu benefício, ou outro documento que conste a DIB, a RMI e o Coeficiente de Cálculo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003625-0 MARGARIDA MARIA HORACIO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliada a autora, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003635-3 EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 10 - Nomeio a Dra. MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 66.663 para patrocinar a causa em favor da Autora.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios/requerimentos nos. 60727763 e 61542395, devendo o primeiro vir acompanhado da decisão que julgou o recurso administrativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003637-7 ADILSON JOSE DE CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 61775055.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003654-7 LEONTINO BALBINO DE SOUZA FILHO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - Apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada;\r\n\r\n2 - Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar; e\r\n\r\n3 - Emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.536.744-3 e 31/517.935.649-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003659-6 JOSE MARQUES FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003704-7 JULIA GRACIELE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré para fins de concessão do benefício em questão, em data anterior à propositura desta ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003727-8 ROSANA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/516.245.753-8 e ao benefício/requerimento no. 62815299.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003782-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.758.888-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003784-9 ALTAMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003802-7 MARIA CELMA DOS REIS (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação; bem como, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado; \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o benefício de pensão sob o nº. 118686529-3, requerido pela parte autora.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07.08.2007, às 14h00min. Intimem-se.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003804-0 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003831-3 LUCIMAR APARECIDA EMIDIO ALEIXO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.597.054-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003832-5 IVAN ABRÃO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração acostada às fls. 11 dos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 62794971.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003834-9 OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 62529252.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003842-8 IRENE SILVA DE ARAUJO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.099.858-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003869-6 MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARQUES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda, para no mesmo prazo, emendar a inicial, adequando o rito processual ao pedido, não podendo o mesmo ser apreciado através de uma Ação de Justificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003895-7 MERCEDES CHAVES FONTES SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 62506281.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003898-2 LUIZ GALDINO DA CRUZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios/requerimentos nos. 17423602 e 62722270.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003917-2 CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/501.029.743-0 e ao benefício/requerimento no. 60125879.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003983-4 EDSON PEREIRA PACHECO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003984-6 CECILIA DE ALMEIDA ROSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar os termos do seu pedido inicial, visto tratar-se de cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/517.178.354-0 e ao benefício/requerimento no. 63035477.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004061-7 SEBASTIAO PORTO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004063-0 WALDEMIR VALENTE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.509.347-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004069-1 VICENTE BATISTA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 09 - Nomeio o Dr. ANTôNIO HENRIQUE MARQUES - OAB/RJ 54.608 para patrocinar a causa em favor do(a) Autor(a).\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/517.373.118-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004121-0 LUCILENE VIANA GUIMARAES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004313-8 ANTONIO CORNELIO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-o para, no mesmo prazo, trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício de pensão número 136.237.855-8. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31.07.2007, às 15h00min. Intimem-se.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004326-6 WANDERLINA DA SILVA MACEDO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 81/83 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004329-1 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 73/75 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004472-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, eis que a apresentada pelo autor só consta vinte e seis salários de contribuição, bem como folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, e ainda cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002526-4 DEUSUITA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFace a Declaração de fl. 10, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA - OAB/RJ 066.663, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nExcluo, de ofício, o Ministério da Fazenda do pólo passivo da presente demanda, eis que tratando de mero órgão, não detém personalidade jurídica e, por conseguinte, capacidade de ser parte.\r\n\r\nÀ SED/VR para implementar a aludida exclusão.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002985-3 HEIDAIMAR SANTOS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002986-5 DELCY AMARO DE SOUZA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia legível dos contratos de trabalhos juntados à fl. 08, eis que não apresenta as datas de admissão e rescisão do mencionado contrato.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 49 - 2006.51.54.002995-6 ELDO DE ALMEIDA BARROS COSTA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003006-5 JOAO ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data de rescisão do contrato de trabalho de fl. 11 da CTPS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003272-4 ODILEA SACRAMENTO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data de saída constante do contrato de trabalho juntado à fl. 11.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003285-2 GERALDO SELVATTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003290-6 AUGUSTO EPIFANIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003291-8 PEDRO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003293-1 WALDEMIR JOSE LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003598-1 ANTONIO FERNANDO DA CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia legível dos contratos de trabalhos juntados às fls. 11/12, eis que não apresentam as datas de admissão e rescisão dos mencionados contratos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003751-5 NELSON JOSE DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003857-0 GERALDO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data de rescisão do contrato de trabalho anotado em sua CTPS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003877-5 ANTONIO RIOS PEREIRA BRAZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003901-9 ZELIA DO CARMO LADEIRA SANTOS (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003923-8 ALENCAR SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.004065-4 LAYR CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 21: Indefiro, pelos fundamentos já expendidos no despacho de fls. 17/18.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 63 - 2006.51.54.004143-9 ALEXANDRE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004451-9 AMAURILIO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.000574-9 HELIO CAMPOS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 19/21 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.000823-4 RAIMUNDO RAMOS DOS REIS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 07/09 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.000952-4 OSWALDO ANTONIO DA MOTTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 04/06 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.000964-0 JOSE LUCIO PEREIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 01/03 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001107-5 SEBASTIANA APARECIDA DE CARVALHO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 22/25 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001223-7 SEBASTIAO HONORIO ARANTES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 26/29 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001228-6 NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 16/18 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001234-1 GERALDO ANSELMO PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 13/15 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001370-9 JOAO VICENTE DE ARAUJO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 10/12 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.001497-0 WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data de rescisão do contrato de trabalho em que pretende ver aplicada taxa progressiva de juros.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para esclarecer a divergência de assinatura constante dos documentos de fls. 04 e 05 daquela existente nos documentos juntados à fl. 06 dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 231616"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "233600": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 14.06.2007 no Processo: TRT-PA-553/91, de ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO. Assunto: Pedido de reconsideração: ‘Nada a reconsiderar. Ratifico a decisão acostada às fls. 21 e acolho como razões de decidir o parecer de fls. 35 a 37, conforme art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à DIFE-2 para distribuição.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente\r\n\r\nId: 233600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "233599": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal, exarado em 15.06.2007 no Processo TRT-PA-479/97, de SERGIO CASTELAR. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 2.664 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, além de 323 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, referentes ao período de 15/01/62 a 06/12/62, fazendo jus ao percentual de 1%, a contar de 12/09/86, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. As verbas referentes ao período anterior a 01/01/2007 deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, aplicando-se a prescrição qüinqüenal, a contar de 30/03/2007, data do protocolo do requerimento do servidor.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 233599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "233543": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE ABRIL DE 2007 - Tabela retificada em virtude das informações equivocadas\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO\r\n\r\nRESÍDUO DO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n77\r\n\r\n23\r\n\r\n77\r\n\r\n74\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n186\r\n\r\n78\r\n\r\n132\r\n\r\n44\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n89\r\n\r\n106\r\n\r\n60\r\n\r\n132\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n140\r\n\r\n113\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n82\r\n\r\n101\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n136\r\n\r\n98\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n98\r\n\r\n108\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\nArtur José Esteves*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n105\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n85\r\n\r\n79\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n70\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n48\r\n\r\n138\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n44\r\n\r\n34\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n96\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n96\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n71\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n129\r\n\r\n112\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n66\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n218\r\n\r\n52\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n106\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n99\r\n\r\n90\r\n\r\n63\r\n\r\n132\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n91\r\n\r\n50\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n183\r\n\r\n77\r\n\r\n138\r\n\r\n104\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n87\r\n\r\n81\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n75\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n68\r\n\r\n62\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n86\r\n\r\n66\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n103\r\n\r\n100\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n78\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n112\r\n\r\n117\r\n\r\n79\r\n\r\n29\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n117\r\n\r\n104\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n59\r\n\r\n61\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n101\r\n\r\n82\r\n\r\n59\r\n\r\n134\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n62\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n61\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n58\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n66\r\n\r\n109\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n79\r\n\r\n96\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n108\r\n\r\n114\r\n\r\n85\r\n\r\n135\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n73\r\n\r\n68\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n92\r\n\r\n86\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n146\r\n\r\n136\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n72\r\n\r\n74\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n83\r\n\r\n93\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n113\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n46\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n3 \r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n70\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n373\r\n\r\n371\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n120\r\n\r\n105\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n44 \r\n\r\n0\r\n\r\nLuciano Lima Vieira Amarante**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\n64 \r\n\r\n61\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n112\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n67\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n57\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n127\r\n\r\n94\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n98\r\n\r\n172\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n89\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n38\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n69\r\n\r\n58\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n89\r\n\r\n89\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n78\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n107\r\n\r\n118\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n76\r\n\r\n67\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros\r\n\r\n129\r\n\r\n108\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n51\r\n\r\n56 0\r\n\r\n47 \r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n101\r\n\r\n21\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n128\r\n\r\n124\r\n\r\n24\r\n\r\n57\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n115\r\n\r\n106\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos\r\n\r\n653\r\n\r\n510\r\n\r\n317\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Bezerra M. G. Fonseca\r\n\r\n45\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n42\r\n\r\n115\r\n\r\n33\r\n\r\n77\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n65\r\n\r\n71\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n95\r\n\r\n91\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n96\r\n\r\n103\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n93\r\n\r\n96\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\n51\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n96\r\n\r\n145\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n288\r\n\r\n248\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n89\r\n\r\n88\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n73\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n163\r\n\r\n141\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n110\r\n\r\n126\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n1\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n93\r\n\r\n123\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n62\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n84\r\n\r\n77\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n41\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\nVanda Cristina C. N. Badolato\r\n\r\n67\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n66\r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n117\r\n\r\n152\r\n\r\n97\r\n\r\n42\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n149\r\n\r\n147\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS \r\n\r\nRECE BIDOS\r\n\r\nDEVOLVI DOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nN1 DE ARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n103\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n81\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 233543"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "228394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NO DIA 11 DE JUNHO 2007:\r\n\r\nTRT-00705-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante: Severino Marculino da Cruz (adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: Umuarama Gavea Clube.\r\n\r\nTRT-01630-2006-000-01-00-0 (AREG) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: William Mattos Amorim (adv. Dr. Sebastião Jeronimo da Costa - OAB/RJ 30926/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: MM Juízo da 2º Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTRT-02885-2006-000-01-00-0 (CC) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Suscitado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nTRT-00330-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator: JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Marcio Anciaes Ferreira (adv. Dr. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279).\r\n\r\nTRT-00711-2006-000-01-00-2 (AREG) - Relator: NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Rubens de Landro Junior (adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT 1ª Região. 3º Interessado: Viação Aérea de São Paulo S.A. VASP (adv. Dr. Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ 92896). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto.\r\n\r\nId: 228394"
                        ],
                        "228328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 10/05/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA:\r\n\r\nTRT-01797-2006-000-01-00-0 (MS) - Impetrantes: Ayrton Rodrigues de Almeida e Outros (adv. Dra. Marilda de Aguiar - OAB/RJ-61997/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: “... por unanimidade, denegar a segurança. ...\"\r\n\r\nTRT-01863-2006-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: Maria Inez Brandão Loureiro (adv. Dr. Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB/RJ-117498/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, deferir a gratuidade de Justiça requerida e denegar a segurança pleiteada, ante a ausência dos requisitos de que trata o artigo primeiro da Lei nº 1533/51. ...\"\r\n\r\nTRT-01546-2006-000-01-00-6 (AREG) - Agravante: Mauriceia Gonçalves dos Santos (adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Trilha Importação Exportação Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda. DESCISÃO: \"...por maioria, não conhecer do Agravo Regimental por irregularidade de representação. ...\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 10/05/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND:\r\n\r\nTRT-03629-2006-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Real Auto Ônibus Ltda. (adv. Dr. David Silva Junior - OAB/RJ-10186/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT-1ª Regão. 3º Interessado: Danielle Fontes Ferreira (adv. Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ-91224/D). DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ...\"\r\n\r\nTRT-03823-2006-000-01-00-5 (AREG) - Agravante: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (adv. Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35271/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT-1ª Região. 3º Interessado: Sebastião Braz de Paula Veridiano (adv. Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ- 46933). DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ...\"\r\n\r\nTRT-03150-2006-000-01-00-3 (AREG) - Agravantes: Harpia Comércio Ltda e Outro (adv. Dra. Leila da Silva Costa - OAB/RJ-64371/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT-1ª Região. 3º Interessado: Celia Rodrigues Quintanilha. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ...\"\r\n\r\nTRT-03149-2005-000-01-00-8 (PI) - Autor: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e Papelão de Mendes (adv. Dr. Luiz Eduardo Torres Silva - OAB/RJ-5111/D). Réu: Klabin Kimberly S.A. - atual denominação da Companhia de Papéis - COPA (adv. Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ-37918/D). DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao apelo. ...\"\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 10/05/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA:\r\n\r\nTRT-03701-2005-000-01-00-8 (RPA) - Recorrente: Everaldino de Oliveira Loureiro (adv. Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB/RJ-017882/D).Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: “... por unanimidade, julgar extinto o processo por perda de objeto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto.\r\n\r\nId: 228328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "233541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FOI INCLUÍDO O SEGUINTE PROCESSO NA SEGUNDA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[66] 00708-2004-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D J 81200 D ). \r\n\r\nO processo constante da presente pauta, que não for julgado nesta data, será submetido a novo julgamento em quaisquer da sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 233541"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "233486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00673-2002-004-01-00-0 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ).Recorrido: SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA (Dr.Edwaldo Nogueira Trindade RJ 0105526 D ) - “...por unanimidade, conhecer em parte do recurso, rejeitar a defesa indireta processual de ilegitimidade ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feito em face da CEG.”\r\n\r\n00762-2003-070-01-00-2 (RO) - Redatora Designada:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Mun.do Rio de Janeiro). Recorridas: NILMA OLIVEIRA DA CRUZ (Drª.Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA - NA PESSOA DE ANTONIO S. SOBRINHO (Dr.Tackyschana Cabral Reis RJ 068418 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, argüida pelo reclamado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00975-2005-342-01-00-1 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:HERALDO JOSÉ DE SOUZA (Drª.Vanilza Lourenço de Lira RJ 0120082 D ).Recorrido:FEM – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01085-2005-019-01-00-5 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Drª.Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A ).Recorrido:MARIO PEREIRA GOMES (Dr.Cleber Guimarães de Mello RJ 075854 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, excluindo da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e determinar que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, seja calculada mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Provimento nº 02/93 da CGJT) e que a retenção do imposto de renda incida sobre a totalidade dos valores recebidos, quando do efetivo pagamento (Provimento nº 1/96 da CGJT).”\r\n\r\n02118-2005-205-01-00-8 (RO) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr.Marcio Barbosa RJ 016090 D ). Recorrido: JOCIMAR BATISTA DOS SANTOS (Dr.Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de diferenças em decorrência da integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extraordinárias.” \r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 233486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "220865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)1191-1995-026-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA(Adv. Dr. Paulo Silveira Martins leão Junior OAB/RJ33678) e CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv.Dr.Humberto Jansen Machado OAB/RJ13911)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)468-2004-058-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Embargados: CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. Dr.Joelson William Silva Soares OAB/RJ64309) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (sem adv.) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)567-2003-341-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Embargado:EDERSON WANDER VIEIRA DE BARROS (Adv. Dr.Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ86562) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes observando-se o requerimento do embargante quanto às publicações, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)1663-2006-008-01-00-0 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorrido: JOSÉ ROBERTO DIAS (Adv. Dr. José da Fonseca Martins OAB/RJ5538)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, vencidos os Desembargadores Relator e Jose Antonio Teixeira da Silva, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1865-2003-421-01-00-2 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FRANCISCO XAVIER PEREIRA OAB/RJ73900) Recorrido: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A ( Adv. Dr. Orlando Barbosa OAB/RJ5230)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, colhido o voto de desempate, por maioria, manter a prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto de Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que afastavam a prescrição declarada e, no mérito, davam parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos in flacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF, ficando invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)3338-2003-342-01-01-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Agravados: SYLVIO SOUZA E SILVA (Adv. Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ35466) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (AI)3421-2003-342-01-01-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) Agravados: SEBASTIÃO IRAN PAIVA E OUTROS (Adv. Dr.Stella Maris Vitale OAB/RJ63123) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)828-2006-037-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr.Carlos Roberto Siueira Castro OAB/RJ20283) Recorrido: ROGÉRIO DA CUNHA BARCELLOS (Adv. Dr.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azeredo OAB/RJ76206) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)906-2005-056-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: VANDERLEI VIEIRA RODRIGUES (Adv. Dr.James de Oliveira OAB/RJ23870) Recorridos: AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Dr.Luiz Claudio Botelho OAB/RJ110495) e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL ) Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha (Adv.Dr. 27439) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)919-2006-039-01-00-0 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CLAUDIO CESAR DURANTE (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Recorrido: VICOM LTDA (Adv. Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o adicional de 25%, com integração para todos os efeitos legais, até a data em que o autor passou a exercer a função de gerente de compras, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Relator e NELSON TOMAZ BRAGA que deferiam apenas o ressarcimento da despesa pedido no item 7 de fls. 149.\"\r\n\r\nPROC. (RO)931-2006-421-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv.Dr.Janaína Siqueira Paes OAB/RJ59868) Recorrido: EDUARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv. Dr.Fernando Delgado de Avila OAB/RJ31461) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1114-2006-047-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JULIANA MUNIZ SANTIAGO (Adv. Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570 ) Recorrido: TERAPIA E MOVIMENTO E SERVIÇOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA - CORPO E FORMA (Adv. Dr.Andre Luiz Silva Gomes OAB/RJ98672) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1338-2005-204-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ISABEL CRISTINA RUFINO DOS SANTOS (Adv. Dr.Almir Nascimento Pacheco OAB/RJ75975) Recorrido: SOTE SUA PRIMAVERA LTDA (Adv. Dr. Janice Santana Moreira OAB/RJ70711) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a integração da parcela de quebra de caixa no salário do demandante, apurando-se seus reflexos no FGTS e nas verbas resilitórias, cujo valores serão apurados em liquidação de sentença, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1543-2004-243-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv. Dr.Alberto Esteves Ferreira OAB/RJ24451) Recorrido: APARECIDO CORREA DE PAULO (Adv. Dr.Antonio Pinto Flores Junior OAB/RJ5813) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que se adote o valor de R$ 400,00 para o mês de novembro/99, como média de gorjetas a serem devolvidas, atualizando-se este valor a ser devolvido com base nos índices de reajuste salarial da categoria do autor e, para excluir a responsabilidade da ré para arcar com os valores de contribuição previdenciária dos créditos do autor, mantendo-se o restante do julgado. nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1584-2006-026-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SERVICE COOP COPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Adv. Dr.Vanusa Vidal OAB/RJ87433) Recorrido: PEDRO PEREIRA DA ROSA (Adv. Dr.Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71440) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1954-2005-204-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FRANCISCO MANDU DA PAIXÃO (Adv. Dr.Juracy Tavares da Silva OAB/RJ61735) Recorrido: SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv. Dr.Elaine Cristina Gomes Pereira OAB/RJ86505) \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1265-1991-005-01-00-8 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: RAIMUNDO TRINDADE CUNHA (Adv. Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ13911), UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União) Agravados: OS MESMOS - \" por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 220865"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n001297-2003-341-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROBERTO NELIO SOARES BRUM (Dr. Ivanil Jacomo da Silva OAB/RJ 62.024 D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -“..Ciência à parte autora do despacho de fls. 12, cujo teor é o seguinte: J. Vista à parte contrária. Rio, 14 de junho de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 233319"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01101200505301000 RRPS (53ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º- Riscon Corretora de Seguros S/C Ltda (SEM ADV NOS AUTOS); 2º- TANIA MARIA DA SILVA PORTO (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n2 00864200641101006 RRPS (1ª VT/Araruama) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA COLONIAL DE ARARUAMA LTDA-ME (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n3 01740199601601004 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º- DECIO DA SILVA BUENO (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 0027439 D J 23076 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n4 01691199300401007 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: COMPANHIA DE DESENV RODOV TERMINAIS ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: JORGE NALDONI E OUTROS (Dr. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes RJ 065647 D ).\r\n\r\n5 00192199402501004 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: 1º- ALTAIRA MAMADE (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 067460 D ). \r\n\r\n6 00112200220601000 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS).\r\n\r\n7 01091200202001000 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- HEBERTT ALAN SOARES COSTA (Dr. Lilian Cordeiro Pereira RJ 096304 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 01717200201601009 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: RICARDO RODRIGUES DA CRUZ (Dr. Eronides Ferreira de Lima RJ 053111 D J 096770 D ). \r\n\r\n9 02097200351101005 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- FRANCISCO CARLOS DO COUTO (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ). \r\n\r\n10 00569200402001006 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 100411 D ); 2º- BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n11 00156200424201005 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: DROGARIA ATRAENTE LTDA (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 088204 D J 041082 D ). \r\n\r\n12 02408200434101002 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 072588 D P 163682 D ). \r\n\r\n13 00267200528101005 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Jose Luiz Barreto Machado (Dr. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 055266 D J 075245 D J 075245 D J 055266 D J 055266 D ). \r\n\r\n14 00431200504601000 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 088919 D J 17434 D ). \r\n\r\n15 00477200520601007 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2º- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Irene Porfiria de Jesus Amorim (Dr. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D J 90173 D ). \r\n\r\n16 00533200524601002 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º- Nilda Alves de Souza (Dr. Aldecy Gomes Barreto RJ 062209 D J 058711 D ). \r\n\r\n17 00781200501401002 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Alexandre Ferreira da Silva (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n18 00963200506401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º- Condominio Morada do Campo Verde (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 74069 D ).\r\n\r\n19 00987200506801004 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Estadual de Gas CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 104290 D J 60058 D J 62172 D ).\r\n\r\n20 01463200522301006 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e 2º- Alessandra Fernandes de Jesus da Silva (Dr. Sandro Cordeiro Silva RJ 089389 D J 22557 D ); 2º- Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n21 01481200520501006 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 01509200505001003 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º- Elvira Matera (Dr.Mariano Beser Filho RJ 071115 D J097960 D ).\r\n\r\n23 01532200501001009 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Miltiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n24 01748200502501003 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D J 077752 D ). \r\n\r\n25 02476200520301008 RO (3ª VT/Duque de Caxias)Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Evandro Jovino da Silva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e 2º- Papa Quente 2035 Alimentos Ltda (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n26 00020200603501002 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Daniele Aline Nascimento da Silva (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 077410 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 00053200603801001 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Companhia de Bebidas das Américas -Ambev (Dr. Daniele Maio Conrado RJ 107391 D J 080046 D J 080046 D J 098919 D J 107391 D ). \r\n\r\n28 00077200604701001 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jomak Sub Empreiteira Ltda. ME (Dr. Altair Paz Costa RJ 070479 D J 104045 D ). \r\n\r\n29 00115200652101004 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Vila Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D J 081864 D J 043079 D ). \r\n\r\n30 00192200603201007 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 123963 D J 094509 D ). \r\n\r\n31 00239200646101000 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Renato da Penha Ferreira (Dr. Clesio Rosa e Silva RJ 055283 D ). Recorrido: Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). \r\n\r\n32 00244200605101003 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Joel de Araujo Lopes da Costa (Dr. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D J 059494 D ); 2º- Angela Maria Gomes da Costa (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n33 00322200622501000 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Gloria Maria de Andrade Sanches (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D J 045243 D ) e 2º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n34 00323200603101000 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcus Vinicius Gomes da Silva (Dr. Antonio Alves Barreiros RJ 058005 D J 084374 D ). \r\n\r\n35 00494200606001004 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Vilmar Simoes Bruno (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 068126 D ). \r\n\r\n36 00511200626401005 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D ). \r\n\r\n37 00546200600801000 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 061838 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00567200604401009 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GE Park Estacionamentos Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 084884 D ). \r\n\r\n39 00652200603001004 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 039529 D ). \r\n\r\n40 00675200605101000 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126716 D ). \r\n\r\n41 00737200601001008 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Anderson de Oliveira Ferreira (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 058127 D ). \r\n\r\n42 00747200605201005 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Levi Rodrigues da Costa RJ 094874 D J 090861 D ). \r\n\r\n43 00759200632201002 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Zeneide Maria da Silva (Dr. Jose Briozo da Silva RJ 123641 D J 099521 D ). \r\n\r\n44 00932200604001000 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Rosane Rodrigues Sales (Dr. Ronaldo Gotlib Costa RJ 091379 D J 030069 D ). \r\n\r\n45 01066200624601009 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º- Wladimir Machado Cardoso (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 127153 D J 084745 D ). \r\n\r\n46 01115200600301009 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D J 071440 D J 071440 D J 061689 D J 107779 D ). \r\n\r\n47 01117200605101001 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 0136896 D J 066316 D ). \r\n\r\n48 01184200604901000 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ronaldo da Conceicao (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 038663 D ). \r\n\r\n49 01572200620701005 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 126555 D ). \r\n\r\n50 01713200624501006 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Flavia Fontes Barbosa (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n51 00184200726401002 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º- Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n18 de junho de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 233615"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "233512": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00005-2003-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00017-2007-055-01-00-4 AP (55ª VT/RJ) Agravante: Marcio Garcia Machado (Dr. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D J 067767 D ). \r\n\r\n00087-2006-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D J 073808 D J 002462 A J 002363 A ). \r\n\r\n00164-2007-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Andre Jansch dos Santos Rocha (Dr. Fernanda Sales Monteiro de Barros RJ 127335 D J 070891 D ). \r\n\r\n00264-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. (Dr. Odair Salles Garcia Junior RJ 071563 D J 105484 D ). \r\n\r\n00339-2004-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 073438 D ). \r\n\r\n01701-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Bernardo Streng (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00035-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Archimedes Mattos Vieira Leite (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 080246 D ). \r\n\r\n00337-2006-001-01-00-1 AP (1ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n00424-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Reis da Conceicao (Dr. Iraci do Carmo Aguiar Ribeiro RJ 057432 D J 071842 D ). \r\n\r\nQuebra 00666-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: LUCIANO FERRAZ DO NASCIMENTO (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 124364 D J 124364 D ). \r\n\r\n00686-2005-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Laticinios Tirolez Ltda. (Dr. Arduino Orley de Alencar Zangirolami SP 061984 D J 055141 D ). \r\n\r\n00787-2006-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 114408 D J 058586 D ). \r\n\r\n00806-2002-022-01-00-0 AP (22ª VT/RJ) Agravante: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Dr. Marcos Tinoco Falcao RJ 065757 D J 025883 D ). \r\n\r\n00830-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057083 D ). \r\n\r\n01275-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Almerinda Alves Cardoso (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ). \r\n\r\n01633-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 080466 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00665-2006-001-01-00-8 AP (1ª VT/RJ) Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 078707 D ). \r\n\r\n01237-2004-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 077018 D J 103615 D ). \r\n\r\n01324-2003-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE SA VIG E TRANSPORTE DE VALORES. Recorrido: AGUINALDO BENVINDO DA ANNUNCIACAO (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 081034 D ). \r\n\r\n01353-2005-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Odair Jose de Oliveira (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D J 101333 D ). \r\n\r\n01360-2006-014-01-01-2 AI (14ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D J 040732 D ). \r\n\r\n01495-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Lucia Helena de Oliveira Silva (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 054602 D ). \r\n\r\n01514-2005-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: BCP S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071440 D J 071440 D J 027439 D J 064368 D ). \r\n\r\n01531-2005-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Antunes Mello (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 002462 A J 002462 A J 070870 D J 107779 D ). \r\n\r\n01628-2001-012-01-00-6 AP (12ª VT/RJ) Agravante: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056668 D ) e AM ANTENAS INSTALACOES LTDA. \r\n\r\n01789-2003-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 070386 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00011-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Ferreira de Souza (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 037836 D ). \r\n\r\n00062-2006-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Vanessa Rocha Borges RJ 120734 D J 098587 D ). \r\n\r\n00103-2007-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D ). \r\n\r\n00234-2002-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 062575 D ). \r\n\r\n00241-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Marcelus Miranda. Recorridos: Andre Luis Ribeiro (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D ) e Darci Querobino Coelho. \r\n\r\n00517-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 068289 D ). \r\n\r\n00784-1996-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 006305 D ). \r\n\r\n01419-2005-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Estub Sistemas Construtivos Ltda. (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 061143 D J 061143 D J 005015 D J 005015 D ). \r\n\r\n01837-2003-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: RENATO CESAR PEREIRA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). \r\n\r\n02402-2005-322-01-00-8 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marcio dos Santos de Oliveira (Dr. Eduardo Vicentini RJ 055380 D J 067371 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00088-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda.. Recorridos: Jorge Luiz Gomes da Silva (Dr. Ivan Gomes de Araujo RJ 086139 D ) e PR Logistica e Distribuicao Ltda. ME. \r\n\r\n00153-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Ruan Carlos Oliveira da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n00277-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Luzia Joana Cruz Alves (Dr. Paulo Cezar da Silva RJ 050150 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n00476-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Almir Mendes dos Snatos (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n00688-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: TAINA DE CASTRO MARTINS (Dr. Eronides Ferreira de Lima RJ 053111 D J 061074 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01083-2005-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 087776 D J 078039 D J 088976 D ). \r\n\r\n01266-2005-056-01-00-1 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 019027 D ). \r\n\r\n01418-2003-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 061498 D ). \r\n\r\n01430-2004-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 045539 D ). \r\n\r\n01459-2005-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n01817-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda. (Dr. Glaucio Cavalcante de Paiva RJ 096038 D J 031596 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00011-2006-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Regina Lucia Pereira de Almeida (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 135732 D ). \r\n\r\n00188-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 094105 D J 060071 D ). \r\n\r\n00383-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067264 D ). \r\n\r\n00663-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Maria Jose de Souza Barbosa (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n00683-2005-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 069566 D J 069566 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n01234-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Claire de Lune Dor Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 098567 D ). \r\n\r\n01295-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Anna Maria Guilherme de Oliveira (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01438-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Cristiani de Moraes Toscano de Britto (Dr. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 030416 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01644-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucy Jane da Costa Siqueira (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 040611 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00087-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Maria das Gracas de Lima Pessanha (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 068553 D ). \r\n\r\n00622-2002-021-01-01-6 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 076206 D ). \r\n\r\n00676-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: MS Executive Car Ltda. (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D J 086570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00938-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Lda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 058851 D ). \r\n\r\n01116-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 071097 D ). \r\n\r\n01134-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051537 D ). \r\n\r\n01162-2005-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Oquimedis Evaristo Barboza (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 034581 D ) e Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01694-2005-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Sandra Maria de Lima (Dr. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 099592 D J 087390 D ). \r\n\r\n01928-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marisa das Dores Cordeiro (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n02135-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Tatiana Farias dos Santos (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00060-2006-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Ana Carolina Neves Soares RJ 126438 D J 071440 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00109-2004-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO JOSE DA SILVA (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 090579 D J 059278 D ). \r\n\r\n00216-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Almir da Silva Santos (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 035271 D ). \r\n\r\n00393-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao Cultura) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao Cultura (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Cristiane Ribeiro Pereira e Outros (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ) e Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. \r\n\r\n00636-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Monteci Montagens Tecnicas Industriais Ltda (Dr. Luiz Simplicio Noya de Alencar RJ 022448 D ). \r\n\r\n01258-2002-053-01-00-3 AP (53ª VT/RJ) Agravantes: Karin Anna Gottlieb (Dr. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 063889 D J 063889 D J 063889 D J 041468 D ). \r\n\r\n01305-2004-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: EDNA QUIRINO DOS SANTOS (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D ). \r\n\r\n01638-2004-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Recorridos: ALESSANDRA DE SOUZA SILVA (Dr. Gilmar Miguez de Moura RJ 062318 D J 103871 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00171-2002-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: MARIA APARECIDA ZANON (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00175-2006-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Fidelis de Souza Gandra (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 063815 D ). \r\n\r\n00574-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Magda de Souza Cruz (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D J 100753 D ). \r\n\r\n00875-2005-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Joel de Souza Junior (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00895-2004-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 73ª VT/RJ e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorrido: RONALDO PINTO (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D ). \r\n\r\n01133-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Vera Lucia Granja Ramos (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 016162 D J 016162 D J 037945 D J 134139 D ). \r\n\r\n01519-2005-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Francisco dos Santos Jose e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01540-2006-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Colegio Vetor Ltda.. Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00079-2006-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Iderlan Pereira da Silva (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 132033 D ). \r\n\r\nQuebra 00370-2005-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Patricia Nogueira Aragao (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D J 115161 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00415-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Tia Margarida Pensao Ltda. ME (Dr. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D J 048269 D ). \r\n\r\n00623-2006-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Jose do Prado Queiroz e Outros (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00739-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49ª VT/RJ (Uniao Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n00760-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). Recorridos: Demostenes Alberto da Trindade dos Anjos, Zelia Maria Reis Gomes, Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi, Suely de Mello Lima, Nilzemar Jose da Silva, Edna de Souza Pontes, Roberto de Assis Costa, Maria Lucia Teixeira dos Santos, Luiz Alfonso Eguia Achabal e Luiz de Campos Herdy Silva. \r\n\r\n00804-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Dr. Francisco Conte RJ 038091 D J 085330 D ). \r\n\r\n00861-2006-411-01-00-2 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Marconi Seabra Nunes (Dr. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ 090565 D J 115979 D ). \r\n\r\n01135-1998-052-01-00-9 AP (52ª VT/RJ) Agravante: CELIA ALVES DE BRITO E OUTROS (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D ). Agravado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV. \r\n\r\n01492-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jacqueline Aparecida da Silva (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 090173 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00341-2001-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 041442 D J 080471 D ). \r\n\r\n00738-2005-042-01-01-9 AI (42ª VT/RJ) Agravante: Marnen Leidsom de Souza (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). Agravados: RVT Montagens Industriais Ltda e Gerdau S A. \r\n\r\n01507-2005-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01627-2000-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Intermed Distribuidora Faria Ltda (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 066959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02008-2005-065-01-00-3 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Marta Bernadete Viana Moura da Costa (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 002496 A ). \r\n\r\n02066-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00083-2005-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Viacao Saens Pena (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D ). \r\n\r\n00126-2006-301-01-01-6 AI (1ª VT/Petropolis) Agravante: Leandro Breves Massambani (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 075704 D ). \r\n\r\n01414-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Laboratorio Tostes Analise Clinica e Anatomia Patologica Ltda. (Dr. Renata Menezes do Nascimento RJ 080918 D ). \r\n\r\n01775-2005-043-01-00-8 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Coral Empresa de Seguranca Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 069669 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00012-2007-063-01-00-6 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Marlucia de Oliveira Albuquerque (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 100516 D ). \r\n\r\n00125-2005-067-01-01-8 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em Recuperacao Judicial) (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 027439 D ). \r\n\r\n00644-2004-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 073846 D ). \r\n\r\n01460-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Altacir Luiz Ribeiro (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 001334 B ). \r\n\r\n02497-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Palacio da Otica Ltda. (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 040754 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 233512"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00228-2006-006-01-00-6 - Rte: Andre Luis Cavalcanti Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00760-1996-006-01-01-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Laide Vel Kos Trambuch OAB:RJ 080237/D AB:RJ 081408/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 000172/01 - Rte: ARY CARDOSO JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TURTEL TELECOMUNICACOES ARY CARDOSO JUNIOR: Tomar ciencia das informacoes prestadas as fls.119. \r\n\r\nProc. 00968-2005-006-01-00-1 - Rte: Jacqueline Salgado [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D AB:RJ 024299/D ] Mirian Dell Uomo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00518-2006-006-01-00-0 - Rte: Domingos Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Serplex Engenharia Ltda. Domingos Jorge de Oliveira: Manifestar-se sobre a peticao de fls.172. \r\n\r\nProc. 01134-2006-006-01-00-4 - Rte: Montalvy Freire de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Montalvy Freire de Carvalho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por imtempestivo, conforme despacho de fls.177. \r\n\r\nProc. 01769-2006-006-01-00-1 - Rte: Cesar Caram Ganimi [Adv. Herdy Antonio de Oliveira Jr OAB:RJ 108859/D AB:RJ 000855/B ] Cesar Caram Ganimi: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: ANA LUCIA GONCALVES VILACA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 068051/D ] ANA LUCIA GONCALVES VILACA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00490-2001-006-01-00-6 - Rte: FANI APARECIDA PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 069545/D ] FANI APARECIDA PINTO, PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01851-2001-006-01-00-1 - Rte: BRUNO LEONARDO DIP TARTARINI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 079459/D ] BANCO SAFRA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 00612-2002-006-01-00-5 - Rte: ELAINE CAMPION CARNEIRO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 085143/D ] ELAINE CAMPION CARNEIRO: Manifestar-se sobre os bens indicado, pela re, nestes autos. \r\n\r\nProc. 00769-2003-006-01-00-1 - Rte: JOAO DIAS LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 037836/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01099-2003-006-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DE MELO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 108620/D ] LUIZ ALBERTO DE MELO: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.128, em 48 horas. Decorrido \"in albis\", prossiga-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 01508-2003-006-01-00-9 - Rte: NELSON ALVES BEZERRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS NELSON ALVES BEZERRA: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.184. \r\n\r\nProc. 00534-2004-006-01-00-0 - Rte: VALDIR DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 064890/D ] CONDOMINIO SANTA MONICA SUL: Comprovar o pagamento referente aos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de serem tomados como bons os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01118-2004-006-01-00-0 - Rte: ISAIAS NASARENO DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 014298/D AB:RJ 002255/A ] ISAIAS NASARENO DE ARAUJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2004-006-01-00-0 - Rte: SANDRO BRITO BARBOSA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 030069/D ] ELETRICA CORDOVIL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01414-2004-006-01-00-0 - Rte: CARLOS JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA N/P DO SOCIO LUIZ FELIPE ALMEIDA JUNIOR CARLOS JORGE ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 01212-2005-006-01-00-0 - Rte: Lourival da Silva Filho [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Lourival da Silva Filho: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-006-01-00-5 - Rte: Hermington Chianca Couto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Hermington Chianca Couto, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que foram conhecidos os Embargos de Declaracao opostos por Hermington Chianca Couto e Bradesco Seguros S.A., e, no merito, foram julgados improcedentes os Embargos opostos pelo autor e, procedentes, em parte, os Embargos opostos pelo reu. \r\n\r\nProc. 00376-2006-006-01-00-0 - Rte: Edson Goncalves [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 081019/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar cienicia de que devera fornecer a CAT regularmente preeenchida, nos termos da peticao de fls.502/503, em 05 dias, conforme despacho de fls.503-verso. \r\n\r\nProc. 00935-2006-006-01-00-2 - Rte: Joel Lisboa de Santana [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Joel Lisboa de Santana: Tomar ciencia das informacoes prestadas as fls.72/73. \r\n\r\nProc. 01054-2006-006-01-00-9 - Rte: Gilvaldo Argolo Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cleanmax e Conservacao Ltda. Gilvaldo Argolo Silva: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.46. \r\n\r\nProc. 01146-2006-006-01-00-9 - Rte: Aline Motta Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 045663/D ] Aline Motta Santos, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-006-01-00-6 - Rte: Alex Alves de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068427/D ] Alex Alves de Almeida, Soliar Comercio de Roupas Esportivas Ltda., Clamada Comercio de Roupas Esportivas Ltda., Luz Solar Comercio de Roupas Ltda., Suzano Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01325-2006-006-01-00-6 - Rte: Fernando Lucio Torres [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00066-2007-006-01-00-7 - Rte: Fabiana Cavalcanti Lima [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Fabiana Cavalcanti Lima: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-006-01-00-2 - Rte: Maria Ines Teixeira Alves [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Ines Teixeira Alves: Tomar ciencia de que devera diligenciar quanto ao determinado na ata de fls.36, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, conforme despacho de fls.37. \r\n\r\nProc. 01353-1998-006-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 038663/D ] MARINHO CARNES LTDA E OUTRO: Comprovar o recolhimento das custas. - despacho fls.236. \r\n\r\nId: 229728"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "232346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00510-2006-010-01-00-2 - Rte: Hideraldo Luis dos Santos Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001970/01 - Rte: MARIETA DA CONCEICAO FELIPE [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Indefiro, diligencie a seu proprio interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01005-2005-010-01-00-4 - Rte: Jose Renato Ribeiro [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 123254/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. e Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. 01382-2005-010-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Fins Afonso [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.115, no montante de R$ 25.855,47, a re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao, bem como ciencia de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 01065-2006-010-01-00-8 - Rte: Joao da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D ] Rdo: RJE da Penha Montagem de Moveis Ltda. ME Rte: Designada audiencia para o dia 02.08.2007 as 10h15min. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264, indique outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00564-2003-010-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ROBERTO PERICO [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos opostos pela re. \r\n\r\nProc. 01115-2003-010-01-00-4 - Rte: FERNANDO LUIZ GONCALVES EIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2003-010-01-00-1 - Rte: JOAO CANUTO DE LIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00855-2004-010-01-00-4 - Rte: NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da interposicao dos embargos de declaracao, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01023-2004-010-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: UPLIGHT LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da not.enderecada ao socio Hugo de Azevedo, bem como forneca meios habeis de prosseguimento, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00660-2005-010-01-00-5 - Rte: Marly Inbar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-010-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Niche Ramos [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-010-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Carvalho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 01738-2005-010-01-00-9 - Rte: Shirley Domingues de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-010-01-00-5 - Rte: Joselia dos Santos Maffei [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos declar. opostos pela re. \r\n\r\nProc. 00510-2006-010-01-00-2 - Rte: Hideraldo Luis dos Santos [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 099328/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-010-01-00-1 - Rte: Carlos Gerson do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/136 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando-se pela rte. \r\n\r\nProc. 00998-2006-010-01-00-8 - Rte: Isette de Souza Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Marcos Lobato Academia ME [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos de declaracao opostos pela re. \r\n\r\nProc. 01374-2006-010-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-010-01-00-4 - Rte: Eliane Silva de Paula [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Samira Maria Costa Wakim Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00496-1993-010-01-00-1 - Rte: AFONSO CELSO JULIAO PACHECO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. de fl.1022 ao rte \r\n\r\nProc. RT 001809/93 - Rte: ANTONIA GEYSA KOMATSU LOUREIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 094509/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envol vendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00576-1995-010-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CORAGEM [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 072474/D ] Rte, Rdo: Converto em penhora a quantia de R$ 3.303,90, a partir do RO. restando garatido o Juizo para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nId: 232346"
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00182-2005-045-01-00-7 - Rte: Walter de Souza Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.47, fixando o quantum debeatur em R$ 22.589,68, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls. 48, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: MARIA INES DUARTE DE SOUZA Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00115-2006-045-01-00-3 - Cgte: Restaurante Reino Vegetal Gosto Superior Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 052150/D ] Restaurante Reino Vegetal Gosto Superior Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de fls.31/33, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os calculos do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00654-2007-045-01-00-3 - Cgte: Expresso Pegasso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Carlos Roberto Gomes de Azevedo Cgte: Vir com o deposito do que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-045-01-00-9 - Rqte: Genilson Ursulino da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rqdo: Delio Costa Azevedo Rqte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao do Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-045-01-00-6 - SPTE: Silvia da Silva Rocha [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D SPTE: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls. 32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000659/00 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 082162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.109, fixando o quantum debeatur em R$ 43,87, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 48 horas, conforme fls.110, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00286-2001-045-01-00-8 - Rte: FABIO ANDRADE DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 082162/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001076/01 - Rte: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGIL TRANSPORTE DE VALORES Rte: Vir com a data da falencia, para adequacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01106-2002-045-01-00-6 - Rte: FABIO PINHEIRO DA COSTA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2003-045-01-00-6 - Rte: MONICA FERRAZ [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 096712/D ] Rte: Vir com o numero do CPF do Rte, a fim de que seja expedido o alvara. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2003-045-01-00-5 - Rte: LUCIA MARIA FERNANDES GUEDES [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.62, fixando o quantum debeatur em R$ 5.127,71, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.63, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00562-2005-045-01-00-1 - Rte: Clebio Santos Benjamim [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00470-2006-045-01-00-2 - Rte: Jorge Bernardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lumiar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.54, fixando o quantum debeatur em R$ 743,99, valor atualizado ate 11/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls. 58, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 000273/00 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTESUMA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000572/00 - Rte: ORLANDO RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Informar a quem a executada aluga os andaimes, a fim de possibilitar a expedicao do mandado. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02189-2000-045-01-00-9 - Rte: MARIO GERARDO BRUN SANJINES [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D AB:RJ 039133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 499/501, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2001-045-01-00-0 - Rte: JURANDIR FRAGA COSTA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.203/204. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: IVAN DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01886-2001-045-01-00-3 - Rte: MARCIO DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer seus calculos de acordo com a promocao de fls. 154. \r\n\r\nProc. RT 002119/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2002-045-01-00-5 - Rte: GENI RODEIO DE CAMPOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01189-2002-045-01-00-3 - Rte: AILTON GARCIA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 82/83, em 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01754-2002-045-01-00-2 - Rte: PAULO CEZAR BLANCO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00179-2003-045-01-00-1 - Rte: DIRCE MOTA DRUMOND [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00367-2003-045-01-00-0 - Rte: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: Apresentar os valores atualizados mensalmente, conforme fls. 67. \r\n\r\nProc. 00505-2003-045-01-00-0 - Rte: ROGERIO AZEVEDO PIO [Adv. Juana Nonato Saba OAB:RJ 114028/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 317/318, devendo o Reclamante refazer seus calculos, em 30 dias, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 00039-2004-045-01-00-4 - Rte: VERA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-045-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-045-01-00-7 - Rte: Walter de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.47, fixando o quantum debeatur em R$ 22.589,68, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls. 48, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00192-2005-045-01-00-2 - Rte: Marcelo Guimaraes de Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.130, fixando o quantum debeatur em R$ 14.991,08, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.131, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00208-2005-045-01-00-7 - Rte: Eliane Lopes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-045-01-00-0 - Rte: Patricia Helena Machado Theodoro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098206/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-045-01-00-6 - Rte: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 114/126, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-045-01-00-0 - Rte: Leirian Silva Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 001556/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.39, fixando o quantum debeatur em R$ 28.252,59, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls. 45, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00624-2005-045-01-00-5 - Rte: Jacinto Francisco Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-045-01-00-3 - Rte: Alessandra de Araujo Mendes [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Informar que outras provas pretendem produzir, sendo a Reclamada para tomar ciencia dos documentos juntados as fls.158/160. \r\n\r\nProc. 01039-2005-045-01-00-2 - Rte: Marcus Antonio Coelho Consenco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01705-2005-045-01-00-2 - Rte: Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Responder as indagacoes de fls. 260, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-045-01-00-1 - Rte: Robson Luiz de Souza Lopes [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.164 e 177. \r\n\r\nProc. 00503-2006-045-01-00-4 - Rte: Sergio Sanches de Aguiar [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: RRV Instaladora Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00626-2006-045-01-00-5 - Rte: Celso da Silva Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.296 e 304. \r\n\r\nProc. 00899-2006-045-01-00-0 - Rte: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprovar o s recolhimentos nas datas legais, sob pena de desercao. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-045-01-00-0 - Rte: Cristina Maria Walther [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 007629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-045-01-00-1 - Rte: Clebio Francisco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comerico e Industria Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/94 - Rte: MARIO SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 064715/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001829/95 - Rte: SAULO SANTOS MARINHO [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D ] Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001637/97 - Rte: ELIANA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 063352/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/97 - Rte: JILSON PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 002181/97 - Rte: JOELMA VAILANTES FARIA [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D AB:RJ 079846/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000115/98 - Rte: LUIZ ALVES [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000436/98 - Rte: KATIA APARECIDA BIGATTI [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000459/98 - Rte: SUELY BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/98 - Rte: PAULO FERNANDO WETEZEL VIEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: ACIR MARIO DUARTE DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-1999-045-01-00-7 - Rte: HUMBERTO DE FARIAS TORRACA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre o bem oferecido pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01998-1999-045-01-00-9 - Rte: MARCOS ROCHA DE AMORIM [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.183, fixando o quantum debeatur em R$ 7.303,74, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.184, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 02127-1999-045-01-00-2 - Rte: LEVI PEREIRA DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nId: 230997"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "232429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01683-2005-050-01-00-6 - Rte: Celmo de Mattos Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da promocao de fls. 75 e apresentar recibos salariais necessarios a afericao dos calculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA Rdo: SOUBE LER DISTRIB LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora deposito fls.123. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00698-2007-050-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alexandre Manaia de Souza Real Auto Onibus Ltda.: Vir com o deposito, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00891-2002-050-01-00-5 - Rte: VALDEMIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057018/D ] VALDEMIR SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao (fls. 197) \r\n\r\nProc. 00238-2006-050-01-00-0 - Rte: Elcio de Sant Anna [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Elcio de Sant Anna: Ter vista da CPE 512-2007-041-02-00-5 oriunda da 41a VT/SP. \r\n\r\nProc. 00788-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 076598/D ] Andre Luis da Silva, Scopo Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da promocao fls. 116/117 e proceder as retificacoes conforme apontado pela contadoria, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-050-01-00-1 - Rte: Americo da Silva Teixeira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Moinho de Trigo Santo Andre S.A. Americo da Silva Teixeira: Ter vistas da CPE 572-2007-432-02-00-0 oriunda 2aVT/Santo Andre. \r\n\r\nProc. 00360-2000-050-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO FREIRE [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 103628/D ] ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO FREIRE, BRASPHILL IMPORTACAO EXPORTACAO SERV MAR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2000-050-01-00-3 - Rte: ANA FLAVIA FRANCA VIANA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 027439/D ] ANA FLAVIA FRANCA VIANA: Manifestar-se sobre peticao (fls. 164) \r\n\r\nProc. 01164-2001-050-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE FORTES MARINHO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 040966/D ] ALEXANDRE FORTES MARINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 134) \r\n\r\nProc. 01239-2001-050-01-00-7 - Rte: SILVIA SERRA MANHAES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os deposito de fls. 634/639. \r\n\r\nProc. 00543-2002-050-01-00-8 - Rte: SUELI FERREIRA MACHADO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 095395/D ] SUELI FERREIRA MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. 00692-2002-050-01-00-7 - Rte: NELSON GALDINO ALVES DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA NELSON GALDINO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls. 308. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00894-2004-050-01-00-0 - Rte: OLIVARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036953/D ] OLIVARDO PEREIRA DA SILVA, TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSP RODOVIARIOS LTDA: Ter ciencia da promocao de fls. 248/249, no prazo sucessivo de dez dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01613-2004-050-01-00-7 - Rte: VALDECIR ANTONIO DA COSTA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 078327/D ] VALDECIR ANTONIO DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao (fls.168) \r\n\r\nProc. 00986-2005-050-01-00-1 - Rte: Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01680-2005-050-01-00-2 - Rte: Maria Elisete Mendonca [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Maria Elisete Mendonca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01683-2005-050-01-00-6 - Rte: Celmo de Mattos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Celmo de Mattos: Ter ciencia da promocao de fls. 75 e apresentar recibos salariais necessarios a afericao dos calculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] BMG Brasil Ltda., Sony Music Entertainment Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Maria Elza do Nascimento, Jorge Humberto Adro de Souza: Ter ciencia do r. despacho de fls. 87-v, bem como da promocao de fls. 85,retificando seus calculos no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01186-2006-050-01-00-9 - Rte: Maria Leite dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Maria Leite dos Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-050-01-00-8 - Rte: Cleuson Jose Delicio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 118213/D ] Cleuson Jose Delicio: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01572-2006-050-01-00-0 - Rte: Albino de Araujo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 080383/D ] Albino de Araujo (Espolio de), Alvaro Farto Fernandes, Banco Bradesco S.A., Bradesco Saude S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-050-01-00-4 - Rte: Silva Gomes de Souza [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Silva Gomes de Souza: Atender as exigencias do art. 1o. do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal, ou apresentar justificativa de que trato o art.2o. do mesmo Ato, no prazo de trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001893/93 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 069921/D ] NILZA BORGES DA SILVA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 16.434,72, equiv.a 1.399.894,5483 TRs. Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 3o. e 4o. paragrafos, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01196-1995-050-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DA SILVA CORREA [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 031047/D ] CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001852/98 - Rte: SEBASTIAO QUIRINO GOMES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A SEBASTIAO QUIRINO GOMES: Comparecer a secretaria da Vara para retirar certidao habilitacao. \r\n\r\nId: 232429"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00584-2004-053-01-00-5 - Rte: GABRIELA SONIA HORVATH Rdo: SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00292-2005-053-01-00-3 - Rte: Elda Lima da Silva Rdo: Soserv Soc de Serv e Cons Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00879-2006-053-01-00-3 - Rqte: Cesar Camboim de Azevedo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rqdo: MHC Tecnologia e Servicos Ltda. Rqte: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00455-2006-053-01-00-9 - SPTE: Adauto Luiz Pires da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 079728/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 524/525:\"...POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS...\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2006-053-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira, Paulo Henrique Teles Fagundes: PAGAR CUSTAS JUDICIAIS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 000749/01 - Rte: JOAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00047-2002-053-01-00-3 - Rte: CHINAI MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: TOJA II COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA. ME [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00505-2002-053-01-00-4 - Rte: ADAUTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00252-2004-053-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO QUERINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 106, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2005-053-01-00-4 - Rte: Ricardo Ribeiro Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. DIGA A RE SE PRETENDE OPOR EMBARGOS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00736-2006-053-01-00-1 - Rte: Marli Ferreira Goncalves [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 070250/D ] Rte: ASSINAR AS CONTRA-RAZOES, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00549-2000-053-01-00-2 - Rte: ANDREA RICARDO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052039/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 078382/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 174, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001216/00 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 274/275, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: SERGIO CAMILLO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 65, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00945-2001-053-01-00-0 - Rte: REGINA CARLA SILVA LOPES BARROS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2001-053-01-00-0 - Rte: JAQUELINE LIMA DE SOUSA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 177, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: ALESSANDRA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: WANDERLEI GALLO DE FARIA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 197, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: CLELIA AFONSO DA COSTA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 051165/D ] Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA CLELIA AFONSO DA COSTA VIEIRA, GLORIA FERRAO MARQUES, JORGE ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ, SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES: COMPROVAR O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02086-2001-053-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: RESTABELECER O PAGAMENTO DO AUXILIO-ALIMENTACAO DO AUTOR, CONFORME DECISAO DO ACORDAO DE FLS 158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2002-053-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080278/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2002-053-01-00-5 - Rte: CATIA RODRIGUES PENETRA [Adv. Vilma Reis Lessa da Silva OAB:RJ 058744/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01430-2002-053-01-00-9 - Rte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 058949/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 212/213, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2002-053-01-00-8 - Rte: ROBERTO SANTIAGO FARIA [Adv. Evandro Boia do Nascimento OAB:RJ 017607/D AB:RJ 032501/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00130-2003-053-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 006279/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2003-053-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 229/230:\"...POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS...\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2003-053-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE MARCO AURELIO EIRAS FERNANDES [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 009379/D ] Rte: JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO MPT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2003-053-01-00-8 - Rte: RICARDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Dupont OAB:PR 026857/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 193, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2004-053-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 187/188:\"...POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS...\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2004-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Celio Carqueja OAB:RJ 080868/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00132-2005-053-01-00-4 - Rte: Clemente Soares dos Santos Junior [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 068912/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Radikal Engenharia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 117, EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 00307-2005-053-01-00-3 - Rte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: VIR A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 30,00), EM 5 DIAS, BEM COMO AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2005-053-01-00-5 - Rte: Nelson Nei Soares Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066760/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Nelson Nei Soares Pereira, Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00789-2005-053-01-00-1 - Rte: Antonia de Souza Xavier [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Claudia Basilio da Fonte Pinto Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 37, EM 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-053-01-00-8 - Rte: Jorge Silveira Lopes [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 177, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01455-2005-053-01-00-5 - Rte: Dorivalda Ana Bortoluzzi [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01484-2005-053-01-00-7 - Rte: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/83:\"...POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO RECLAMANTE...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Felicio Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 469/470. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2006-053-01-00-8 - Rte: Joao Paulo de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 041723/D ] Rdo: Mat S.A. Sidnei Martins de Souza: VIR A RE COM OS PPRAs E PCMSO DO PERIODO LABORADO PELO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00313-2006-053-01-00-1 - Rte: Darcy Afonso Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085536/D ] Rte, Gafisa S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 195-V EM QUE FOI REABERTO O PRAZO PARA RECURSO ORDINARIO E EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2006-053-01-00-6 - Rte: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 74, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-053-01-00-3 - Rte: Eduardo Norberto Cardoso [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D AB:RJ 003940/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00800-2006-053-01-00-4 - Rte: Jose Edemilton Vieira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94:\"...POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS...\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2006-053-01-00-5 - Rte: Rogerio de Almeida Leite [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 403:\"...POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS, ..., ACOLHENDO-OS, NO MERITO, A FIM DE ACRESCENTAR A R. SENTENCA EMBARGADA QUE ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 17 DO CPC, NAO HA QUE FALAR EM LITIGANCIA DE MA-FE...\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2006-053-01-00-7 - Rte: Maria Aglais de Sousa Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Al Amira Restaurante Ltda. Rte: ESCLARECER A PETICAO DE FLS 65, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Santos Neves [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-1993-053-01-00-4 - Rte: SAULO DE CERQUEIRA MUNIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 950/953, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001266/94 - Rte: CARLA SORAYA FREIRE MACEDO [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 001176/B ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS 301, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: MARCIO CABRAL PIERROUT [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 066654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-1996-053-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL E OUTRO S AB:RJ 096891/D AB:RJ 068748/D AB:RJ 010889/D ] JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL, MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO, GILBERTO SOUZA ESTRELLA, ANTONIO FERNANDES GOMES, FRANCISCO VIEIRA SANTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES, JORGE DE OLIVEIRA PIRES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 756, EM 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-1996-053-01-00-0 - Rte: LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001494/96 - Rte: ELIZA MARIA ALVES CALDAS [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 070333/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 463, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: WELLINSON PETRONIO DE SOUZA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/98 - Rte: SANDRA TRINDADE SANTOS PALMEIRA [Adv. Evandro Boia do Nascimento OAB:RJ 017607/D AB:RJ 023669/D ] Rdo: COMPROVAR A QUITACAO DO DEBITO JUNTO AO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062524/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS RESPOSTAS AOS OFICIOS (FLS 237 E SS), EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: ROSA MARIA VACHOD DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00811-1998-053-01-00-3 - Rte: SERGIO JOSE DA COSTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 025940/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 330, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000834/98 - Rte: SERGIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D ] Rdo: SEMPRE SAUDE DE EMPRESAS SC LTDA Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01657-1999-053-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PAULA CRUZ NETO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 055491/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 647, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: PEDRO PAULO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 041820/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 228781"
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                        "Atos": {
                            "233497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista, que move CARLOS AUGUSTO ANTONIO CARBONEL HUAMAN contra ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA, Processo n° 00360-2002-071-01-00-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MAUREN XAVIER SELING, Juíza da 71ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.07.07, às 13h, será levado para o 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 131, na forma do que disciplina o Artigo 686 do CPC e seguintes, designados como: IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36, (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS) E RESPECTIVO TERRENO NA FREGUESIA DA LAGOA, MEDINDO 22,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS, DE COMPRIMENTO 53,90M, CONFRON TANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO GÁS DO RIO DE JANEIRO E NOS FUNDOS COM OS DO CONTE D EU, INSCRITO NO 3º OFÍCIO DO RGI SOB A MATRÍCULA 41208, LIVRO 2-X-8, FLS. 12, AVALIADO EM R$ 1.648.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS). Não havendo licitante fica designado o dia 20.07.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Cedae, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local 7de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio do ano de 2007. (Eu), (ass.) MAUREN XAVIER SELING, Juíza da 71a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 233497"
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                        "Atos": {
                            "233669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 00306-2007-078-01-00-7 - SPTE: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 017469/D ] Claudio Henrique Augusto Vieira, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.151.APRESENTAR QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.HONORARIOS PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE,COM GARANTIA PELO AUTOR,NOS TERMOS DOS ARTS.19 E 33 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00356-2006-078-01-00-3 - Rte: Jackson Conteira [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Itauna Servicos Ltda. ME, Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE PERICIA FLS.144.APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. 00405-2007-078-01-00-9 - Rte: Jackson Pereira [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 043696/D ] Martgraf Industria e Grafica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.27, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-078-01-00-1 - Rte: Adilson Honorio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Adilson Honorio da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.25 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-078-01-00-7 - Rte: William Ferreira Sant Anna [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 126022/D ] Holp Express Servicos Especiais Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-078-01-00-6 - Rte: Bleytner Pereira Santos [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Bleytner Pereira Santos: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA CITACAO DO REU OU DE SEUS SOCIOS, CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,AS FLS.52. \r\n\r\nProc. 00042-2006-078-01-00-0 - Rte: Maristela da Cunha Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Maristela da Cunha Souza, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE PRODUCAO DE PERICIA CONTABIL. APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS.HONORARIOS PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE,COM GARANTIA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00218-2007-078-01-00-5 - Rte: Adriana Nogueira Ribeiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 085993/D ] Policlinica Geral do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre peticao fls.43 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-078-01-00-8 - Rte: Leonde Lima dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 137700/D ] Leonde Lima dos Santos: JUNTAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00345-2007-078-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Pereira de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.225,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2007-078-01-00-4 - Rte: Allan Sobreira Goncalves [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Rdo: Degusttio Sabores Ltda. Allan Sobreira Goncalves: FORNECER,NO PRAZO DE 48H, COPIA DA EMENDA A SER REMETIDA A RE,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00381-2007-078-01-00-8 - Rte: Arianne da Silva Oliveira Bento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 092952/D ] Arianne da Silva Oliveira Bento: ESCLARECA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, JA QUE ADITAMENTO NAO SIGNIFICA NOVA INCIAL. \r\n\r\nProc. 00501-2007-078-01-00-7 - Rte: Roberta Barbosa Teodoro [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 096251/D ] Max Vend Distribuicao Ltda. EPP: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.22:TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 233669"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00386-2006-079-01-00-6 - Rte: Erivaldo de BRITO DIAS RDO: A.J.SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 232391"
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                            "233496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00344-2006-471-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva Azevedo [Adv. Carlos Moacyr Ferreira OAB:RJ 025261/D AB:RJ 105772/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em conformidade com o desicum, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00810-2006-471-01-00-4 - Rte: Jerri Adriano Caetano [Adv. Fabiane Rabello de Souza OAB:RJ 088208/D ] Rdo: Renato Rezende Poubel Rte: Vir com o endereco atualizado da reclamada e o CPF requerido, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00174-2007-471-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Campos [Adv. Simone Codato do Carmo OAB:RJ 127913/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00 calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01241-2002-471-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA MARIANO [Adv. Wellington de Almeida OAB:MG 054276/D AB:RJ 100275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2004-471-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 064625/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-471-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO PAVUNA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 064625/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2004-471-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO NORONHA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 064625/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-471-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jonas Sardella Andrade OAB:RJ 045966/D AB:RJ 040691/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-471-01-00-4 - Rte: Magno Brazolino de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 047747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao, isento nos termos do artigo 790-A da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000729/98 - Rte: VIVIANE PEREIRA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 056799/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 053868/D ] MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia do desp.fls.250: \"Vistos etc. Consoante a manifestacao do INSS, tenho por corretos os calculos apresentados as fls.241, que ora homologo. Ciencia as partes, sendo o Reclamado ao deposito, em 48 horas, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. RT 000531/99 - Rte: IZAIAS FERNANDES COSENDEY [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 01452-2006-471-01-00-7 - Rte: Romilda Alves de Souza [Adv. Ademir Ramos de Oliveira OAB:RJ 117517/D AB:RJ 128823/D ] Rte: Comparecer a secretaria desta Vara no dia 10/07/07 as 15horas, munido de CTPS, a fim de que sejam efetuadas as devidas anotacoes. \r\n\r\nProc. 00607-2002-471-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA ALVES ELIAS [Adv. Cristiano Reis Neves OAB:RJ 106415/D ] Rdo: RENE LUIZ RIBEIRO FILHO Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00466-2004-471-01-00-1 - Rte: BENEDITO ESTANISLAU DE OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00377-2005-471-01-00-6 - Rte: Rubem Carlos Brandao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do v. Acordao de fls.176/182. \r\n\r\nProc. 01030-2006-471-01-00-1 - Rte: Simone Mussi Tavares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 114080/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 233496"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 02679-2004-241-01-00-0 - Aut: SIND DOS TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] SIND DOS TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI, Reu: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 00864-2007-241-01-00-2 - Egte: Monica Kozlowski Ferreira [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 067311/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 03945-2003-241-01-00-0 - Rte: VALERIA CRISTINA AMARAL DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01851-2000-241-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00387-2001-241-01-00-6 - Rte: NELCYR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00414-2001-241-01-00-4 - Rte: ENEAS SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 58,02 \r\n\r\nProc. 00666-2001-241-01-00-3 - Rte: AMNERIS SILVA RIBEIRO DO VABO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 077988/D ] Rte, J F SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fls. 277: \"Libere-se o execesso em favor da Rda. que efetuou os depositos recursais. Em razao da garantia do juizo, convolo os depositos em penhora\". Fls. 278: Foi determinada a transferencia dos valores reservados e apurados pela contadoria, nesta acao e na RT-1141/01. \r\n\r\nProc. 02580-2001-241-01-00-5 - Rte: ODINILSON SIQUEIRA ANTUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02936-2001-241-01-00-0 - Rte: RODRIGO PIRES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 086144/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03837-2001-241-01-00-6 - Rte: RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 19.149,88 \r\n\r\nProc. 03496-2002-241-01-00-0 - Rte: MARA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02304-2003-241-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00541-2004-241-01-00-6 - Rte: SELMA RODRIGUES VIANA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 023578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 25.103,21 \r\n\r\nProc. 02143-2004-241-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DA MOTTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00605-2005-241-01-00-0 - Rte: Mariana Nogueira Azevedo Lemos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01360-2005-241-01-00-8 - Rte: Kelly de Sousa Travassos [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00196-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabio Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012364/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01746-2006-241-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Facan Guimaraes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003756/97 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 01945-1998-241-01-00-8 - Rte: MARCONI GOMES SOUZA [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 049479/D ] UNISAT VIDEO PROJETOS E INST ELETR LTDA ME, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 224688"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 003502/00 - Rte: UTEMBERG SANTOS VIEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 002496/A ] VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 1.036,04 EQUIVALENTE A 90.330,32 TRs, CUSTAS R$ 40,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 16,92, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 135,02, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001779/01 - Rte: ENILSON DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 033825/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001945/01 - Rte: DAYSE DE ALMEIDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003554/01 - Rte: ROBSON GIL FERREIRA DE CASTRO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D Rte: Manifestar-se sobre peticao, da rda \r\n\r\nProc. RPS 003873/01 - Rte: ROBSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Selma Correa Barbosa OAB:RJ 051049/D ] Rdo: PROTECTION MULTSERVICE LTDA Rte: TRAZER AOS AUTOS A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA E ALTERACOES,SE HOUVER, NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMEN- TO DA EXEUCAO. \r\n\r\nProc. 00017-2002-242-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva OAB:RJ 100975/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02566-2002-242-01-00-9 - Rte: ANTONIO NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112334/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 400,00 EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02627-2002-242-01-00-8 - Rte: EVANDRO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 095411/D ] Rte: PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01620-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FREIRE DE SOUZA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 074823/D AB:RJ 110234/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02690-2003-242-01-00-5 - Rte: DAMIAO DA SILVA MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: RUVY COMERCIAL LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03191-2003-242-01-00-5 - Rte: OTAVIO FERREIRA SALES JUNIOR [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02215-2004-242-01-00-0 - Rte: JOELSON WALTER DE MACEDO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 110607/D AB:RJ 058711/D ] Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 5.886,03 EQUIVALENTE A 518.077,16 TRs CUSTAS R$ 20,55, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 41,88, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 212,06, IRRF R$ 66,14, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03082-2004-242-01-00-9 - Rte: RENATO SILVA DOS SANTOS [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D ] Rdo: EMUSA EMPRESA MUNIC DE MORADIA URB SANEAMENTO Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO REFERENTE AO FGTS NAO DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2005-242-01-00-3 - Rte: Ana Paula Dimas Maia [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 125619/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 409,06, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02230-2005-242-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Teixeira de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Sacolao Angloria Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000090/00 - Rte: ERNANI DA SILVA MOURA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 087557/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 15.317,11 EQUIVALENTE A 1.393.061,03TRs, CUSTAS DE R$ 200,00, COTA PREVIDENCIARIA R$ 4.025,14, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 122,19, IRRF R$ 2.629,98, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000395/00 - Rte: MAURINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 033825/D ] Rte: PRAZO DE 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00536-2000-242-01-00-6 - Rte: MIRIAM VARGAS FURTADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 108608/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA(FLS.554), EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. RT 000760/00 - Rte: LUIZ FERNANDES SOUZA DA CUNHA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA: PAGAR O VALOR DE R$ 2.193,08 EQUIVALENTE A 198.155,67 TRs, COTA PRE VIDENCIARIA R$ 30,87 EQUIVALENTE A 2.789,26 TRs, CUSTAS R$ 11,11, ATOS DO OF. JUSTICA R$ 11,06, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO RT.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01449-2000-242-01-00-6 - Rte: JOSE RENATO SALLES FRAZAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 092757/D AB:RJ 028021/D ] COOPER RIO COOP DESENV COMUNITARIO DO ERJ: PAGAR O VALOR DE R$ 22.835,87 EQUIVALENTE A 2.064.684,97TRs, CUSTAS DE R$ 170,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 145,26, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 13.956,14, IRRF R$ 2.923,87, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03260-2000-242-01-00-8 - Rte: MIQUEAS VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Washington da Costa OAB:RJ 104957/D AB:RJ 095411/D AB:RJ 044710/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, SOBRE A NOMEACAO DO BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 004055/00 - Rte: JOAO PAULO AGNIS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 062446/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 13.395,21 EQUIVALENTE A 1.193.165,00 TRs, CUSTS R$ 206,04, DESPE SAS DE EXECUCAO R$ 105,33, COTA PREVIDEN- CIARIA R$ 2.390,27, IRRF R$ 3.068,89, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TER- MOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01557-2001-242-01-00-2 - Rte: ROBERTO LUIZ DE MOURA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 040528/D ] AUTO VIACAO PENDOTIBA SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02883-2001-242-01-00-4 - Rte: DJALMA MARINHO RESENDE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 135632/D AB:RJ 062729/D ] EXPERT TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003343/01 - Rte: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003885/01 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 050531/D AB:RJ 076116/D ] MILLENIUM ENGENHARIA LTDA: PAGAR O VALOR HOMOLOGADO DE R$ 2.315,28 EQUIVALENTE A 210.646,99TRs DEVIDO AO RTE, COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 480,34 EQUIVALEN- TE A 43.701,92 TRs, IRRF R$ 198,79, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 14,97, CUSTAS R$ 24,00, ATOS DO OF. JUSTICA R$ 11,06, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01759-2002-242-01-00-2 - Rte: REGINALDO PIO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 107816/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02414-2002-242-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ BATISTA BRAGA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 110106/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 1.702,59 EQUIVALENTE A 149.591,84TRs, CUSTAS R$ 73,63, DESP. EXECUCAO R$ 31,57, COTA PREVIDENCIARIA ...... R$ 188,25, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03181-2002-242-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 064393/D ] Rte: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT. \r\n\r\nProc. 00048-2003-242-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026082/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 28.865,98 EQUIVALENTE A 2.522.579,66 TRs, CUSTAS R$ 250,64, DESP. EXECUCAO R$ 174,54, COTA PREVIDENCIARIA R$ 1.999,41, IRRF R$ 1.831,18, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00782-2003-242-01-00-0 - Rte: VALDEIR DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 085013/D ] ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01626-2003-242-01-00-7 - Rte: JAIRO BRAGANCA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02228-2003-242-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: INFORMAR EM 30 DIAS, O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA INSOLVENCIA DA 1a. RDA E ENDERECO DO 2o. RDO. \r\n\r\nProc. 02974-2003-242-01-00-1 - Rte: MICHELLE VIEIRA LOPES [Adv. Carlos A B Junior OAB:RJ 119534/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01482-2004-242-01-00-0 - Rte: WAGNER BATISTA DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TS REPROD. E CONFECCOES GRAFICAS LTDA S/C Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01519-2004-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLEMENTE FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 099138/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 4.500,00, REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01615-2004-242-01-00-8 - Rte: WELLINGTON CANDIDO SOARES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 132165/D ] BRITANIA MONTADORA LTDA: PAGAR O VALOR DE R$ 650,00 REFERENTE A MULTA PACTUADA NO ACORDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02566-2004-242-01-00-0 - Rte: AUGUSTO JOSE DE SOUZA COELHO [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D ] Rdo: PWL PISCINA LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03117-2004-242-01-00-0 - Rte: EDIR MOREIRA GUIMARAES [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ ASPERJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-242-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Almada [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho OAB:RJ 088007/D Rte: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA CITA- CAO, NO PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCES SO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01225-2005-242-01-00-9 - Rte: Israel da Silva Rocha [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D ] Rdo: GBG Automotive Services Ltda Rte: JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA INTIMACAO, NO PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01551-2005-242-01-00-6 - Rte: Silvano Bezerra Nobre [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 097736/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS EXTRATO DO FGTS, APONTANDO OS MESES FALTANTES E PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES DEVIDOS A ESSE TITULO. \r\n\r\nProc. 01963-2005-242-01-00-6 - Rte: Marcio Muniz Gouvea [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: Gramepe Artigos Decorativos Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01983-2005-242-01-00-7 - Rte: Ismael Carlos Portela da Silveira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Rte: COMPROVAR O ALEGADO, TRAZENDO AOS AUTOS A COPIA DA SENTENCA, QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2006-242-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D ] Rdo: Sul Nav Maritima Ltda Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00908-2006-242-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-242-01-00-7 - Rte: Rodrigo Goncalves Bastos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: S R Souza Empreiteira Ltda Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00968-2007-242-01-00-3 - Rte: Valdemar Amaral Melo [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Partners Comercio de Alimentos Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00976-2007-242-01-00-0 - Rte: Michele Mendes Goulart [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: Ceg Centro Eduacional Goulart - Educacao Infantil Pedacinho do Ceu Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00977-2007-242-01-00-4 - Rte: Rodrigo Floriano de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: L F Sistema Educacional S/C. Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00979-2007-242-01-00-3 - Rte: Gleycilene Chagas Souza [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00989-2007-242-01-00-9 - Rte: Nathalia Ventura Lopes [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 IDAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00993-2007-242-01-00-7 - Rte: Leonardo Valentim Passos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: Rede Cred Promotora de Vendas Ltda. Rte: QUALIFI CAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00997-2007-242-01-00-5 - Rte: Wellington Ricardo dos Santos Koss [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bairro Chic Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000174/90 - Rte: OZENIR DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001490/90 - Rte: MARINONI NICOLAO E OUTRO S AB:RJ 073822/D AB:RJ 049941/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.310. \r\n\r\nProc. RT 002383/94 - Rte: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM INDICADO PELA RDA, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: CLAUDETE DOS SANTOS NASCIMENTO PINTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: DANIEL MACHADO DE PAIVA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RE MESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002616/96 - Rte: ELISIO LUIZ PEDROSA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001240/97 - Rte: FLAVIA LIMA ABREU DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 073980/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01874-1997-242-01-00-9 - Rte: MARIA ALCINA MARCONDES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 046906/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02838-1997-242-01-00-2 - Rte: VALCINEI LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 095396/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DERRADEIRO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, AS RDAS, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 003689/97 - Rte: LUIZ FERNANDES NUNES DE BRITO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 077645/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 300,00 REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: GERALDO GABRIEL CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 070977/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: DANIELE ALVES CAMPOS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 053809/D ] BANCO DO BRASIL SA: PAGAR O VALOR DE R$ 11.746,86 EQUIVALENTE A 1.022.845,44TRs, DESPE- SA DE EXECUCAO R$ 82,45, IRRF R$ 1.581,31, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.029,30, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002653/98 - Rte: JACQUELINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Celio Fernandes Silva OAB:RJ 070545/D AB:RJ 087470/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 9.133,52 EQUIVALENTE A 879.994,91 TRs, COTA PRE VIDENCIARIA DE R$ 1.228,75, IRRF R$ 2.118,28, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003950/98 - Rte: RICARDO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 067410/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003982/98 - Rte: JAYME VALE FILHO [Adv. Herbert Gomes Junior OAB:RJ 067933/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004084/98 - Rte: SIDNEY JARDIM GUIMARAES [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho OAB:RJ 033450/D AB:RJ 044303/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-1999-242-01-00-8 - Rte: ADILSON JOAQUIM [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: CATARINA PASSOS DIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SACOLAO DIST. DE HORTIFRUTI Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: NILTON DO AMORIM RODRIGUES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 062447/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.120/128, EM 15 DIAS, REQUEREN DO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AR QUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002615/99 - Rte: ROSILENE DO CARMO RIBEIRO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 5.373,04, CUSTAS R$ 24,00 E DESPESA DE EXECUCAO R$ 11,06, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002890/99 - Rte: IVAMAR FELIPE DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.94/102 \r\n\r\nProc. RT 003115/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Renata C de Azevedo Goulart OAB:RJ 097415/D AB:RJ 037453/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 947,83, REFERENTE A TITULO DE JUROS DE MORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003289/99 - Rte: HUDSON CARVALHAES PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: AV RIO TOUR AG VIAGENS TURISMO COURRIER LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003776/99 - Rte: MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004087/99 - Rte: ROSEMERY DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004210/99 - Rte: JOSE RENATO DA CONCEICAO CLEMENTE [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, da rda. \r\n\r\nProc. RT 004317/99 - Rte: IZAIAS NUNES DA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.79/87 REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004335/99 - Rte: AMARO CRESPO LUCIANO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 102565/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 8.136,31 EQUIVALENTE A 742.125,70 TRs, CUSTAS DE R$ 80,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 88,35, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 257,94 EQUIVALENTE A 23.527,12 TRs, IRRF DE R$ 428,24, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nId: 223461"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02502-2002-243-01-00-4 - Rte: SILVIO DA SILVA VITALINO Rdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em relacao a 2a.Rda RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA e PROCEDENTE EM PAR TE em relacao a 1a.Rda PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02278-2006-243-01-00-4 - Rte: Jorge Campos de Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no pra zo legal. \r\n\r\nProc. 00160-2007-243-01-00-2 - Rte: Antonio Campos Gomes Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01381-2005-243-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues de Figueiredo [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 051152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-243-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Duarte [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-243-01-00-2 - Rte: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 124937/D AB:RJ 108842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no pra zo legal. \r\n\r\nProc. 01798-2006-243-01-00-0 - Rte: Jacira Silva de Azevedo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 128170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-2006-243-01-00-0 - Rte: Pedro Fernandes Pimenta [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2002-243-01-00-3 - Rte: MARCOS FERREIRA NETTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que Embargos Declaratorios nao foram conhecidos, uma vez que a embargante,antes do julgamento dos embargos de decla racao, apresentou recurso ordinario (fls.553/564), operando-se a preclusao consumativa. As partes deverao apresentar contra-razoes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02502-2002-243-01-00-4 - Rte: SILVIO DA SILVA VITALINO [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 094476/D AB:RJ 077674/D ] SILVIO DA SILVA VITALINO, RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em relacao a 2a Rda RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA e PROCEDENTE EM PAR TE em relacao a 1a Rda PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02958-2003-243-01-00-5 - Rte: BRUNO DUARTE GONCALVES [Adv. Eliane Barbosa OAB:RJ 029804/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no pra zo legal. \r\n\r\nProc. 03220-2004-243-01-00-6 - Rte: JEFFERSON COSTA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 048071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03289-2004-243-01-00-0 - Rte: MARIA DO AMPARO DE PAULA MARTINS [Adv. Oswald Fuerth OAB:RJ 020081/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02453-2005-243-01-00-2 - Rte: Vilma Conceicao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 112710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02528-2005-243-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Goncalves [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 103918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02811-2005-243-01-00-7 - Rte: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02951-2005-243-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03141-2005-243-01-00-6 - Rte: Expedito Marques da Silva [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 029843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-243-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos de Mello [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-243-01-00-2 - Rte: Vania de Alcantara Freires [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-243-01-00-6 - Rte: Caroline Furtado Goncalves [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 119271/D AB:RJ 073387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-243-01-00-0 - Rte: Carlos Rogerio Capita Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 081517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-243-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-243-01-00-6 - Rte: Gisele da Silva Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-243-01-00-0 - Rte: Izabelle de Sa Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no pra zo legal. \r\n\r\nProc. 01009-2006-243-01-00-0 - Rte: Fernando Fernandes [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em re lacao a GREEN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e IMPROCEDENTE em rela cao a PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01785-2006-243-01-00-0 - Rte: Felipe Bispo da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 051593/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-243-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios da Reclamante foram julgados PROCEDENTES e da Reclamada julgados IMPROCEDENTES no pra zo legal. \r\n\r\nProc. 02278-2006-243-01-00-4 - Rte: Jorge Campos de Almeida [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha OAB:RJ 118281/D AB:RJ 107779/D ] Jorge Campos de Almeida, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no pra zo legal. \r\n\r\nProc. 02381-2006-243-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Henrique de Souza [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-243-01-00-3 - Rte: Alessandro Ladeira Altoe [Adv. Marcos Dias OAB:RJ 134861/D AB:RJ 095782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-243-01-00-1 - Rte: Andre da Conceicao Nogueira [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-243-01-00-2 - Rte: Antonio Campos Gomes [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 080238/D ] Antonio Campos Gomes, Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-243-01-00-3 - Rte: Heloisa Helena Pereira de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-243-01-00-1 - Rte: Gracinete Teixeira de Sousa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03471-1998-243-01-00-1 - Rte: RUY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em re lacao a PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE e IMPROCEDENTE em relacao a CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS no prazo legal. \r\n\r\nId: 232064"
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Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 028830/D ] Espolio de Nelson Cerqueira da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TERCIENCIA QUE DEVERAO JUNTAR COPIA DA ATA DE FLS. 90 ( TERMO DE AUDIENCIA DO DIA 12.02.07.), CASO POSSUAM . \r\n\r\nProc. 01178-2006-342-01-00-2 - Aut: Rosangela da Silva [Adv. Mario Peixoto Nelson OAB:RJ 057663/D ] Reu: Rodmark Transportes Ltda. Rosangela da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-342-01-00-4 - Rte: RUI JERONIMO DE SOUZA [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] RUI JERONIMO DE SOUZA, CSN CIMENTOS S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03898-2005-342-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Pereira Martins [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 022612/D ] Paulo Sergio Pereira Martins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02581-2006-342-01-00-9 - Rte: Ricardo Luiz Dias [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 065082/D ] Ricardo Luiz Dias, P. R. S. Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02830-2006-342-01-00-6 - Rte: Nadia dos Santos Guedes [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 005674/D ] Nadia dos Santos Guedes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02848-2006-342-01-00-8 - Rte: Douglas Oliveira Durante [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Rdo: Radio Itaipu de Ourinhos Ltda. Douglas Oliveira Durante: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/01 - Rte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068466/D ] FERNANDO DE SOUZA, JOSE J DA PENHA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2003-342-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2003-342-01-00-3 - Rte: PAULO AFONSO DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 035230/D ] PAULO AFONSO DE MOURA, FORNASA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02790-2003-342-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 066247/D ] MARCOS ANTONIO MENDES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 04552-2003-342-01-00-9 - Rte: SIDNEI WILLIAM DO CARMO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 066247/D ] SIDNEI WILLIAM DO CARMO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02235-2004-342-01-00-9 - Rte: ELISANGELA GOMES DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA ELISANGELA GOMES DE AMORIM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-2004-342-01-00-9 - Rte: JOAQUIM HONORIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 020283/D ] JOAQUIM HONORIO DOS SANTOS, SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02295-2004-342-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE LIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] MARIA JOSE DE LIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-2005-342-01-00-1 - Rte: Cloves Goncalves da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 131269/D ] Cloves Goncalves da Silva, J. L. A. Boa Vista Marmoraria Ltda.: TER CIENCIA QUE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, AFIM DE TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 63/64, BEM COMO ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE E OS FATOS A QUE SE DESTINAM, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00108-2006-342-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Martins E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Luis Carlos Martins, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-342-01-00-1 - Rte: Agnaldo dos Santos Florencio E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 005758/D ] Agnaldo dos Santos Florencio, Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-342-01-00-5 - Rte: Onofre da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Onofre da Silva Filho, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-342-01-00-2 - Rte: Gilson Magalhaes Baptista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Gilson Magalhaes Baptista, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-342-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Vieira Junior [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Luiz Paulo Vieira Junior, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-342-01-00-4 - Rte: Elio Souza Portes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Elio Souza Portes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02028-2006-342-01-00-6 - Rte: Afonso Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Xavier Xavier & Cia Ltda. ME Afonso Antonio da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02358-2006-342-01-00-1 - Rte: Orlando Silva Siqueira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Orlando Silva Siqueira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02359-2006-342-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Cardoso [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 020283/D ] Jose Amaro Cardoso, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2006-342-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Alcides Vargas Onofre OAB:RJ 123195/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Gonzaga de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02396-2006-342-01-00-4 - Rte: Noel Monteiro [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Noel Monteiro, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02401-2006-342-01-00-9 - Rte: Reinaldo Inacio de Paulo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: S M F Cury Moveis e Decoracoes ME Reinaldo Inacio de Paulo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02408-2006-342-01-00-0 - Rte: Silvio Ribeiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Silvio Ribeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02410-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose das Gracas Tiago [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Jose das Gracas Tiago, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02485-2006-342-01-00-0 - Rte: Manoel dos Santos Gomes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Manoel dos Santos Gomes, Roosevelt Brasil, Municipio de Barra Mansa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02487-2006-342-01-00-0 - Rte: Juliano Goncalves Santana [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 102085/D ] Juliano Goncalves Santana, Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02509-2006-342-01-00-1 - Rte: Juliano de Souza [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D ] Rdo: Disbrau Distribuidora Brasileira de Livros Ltda. Juliano de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02580-2006-342-01-00-4 - Rte: Pascoal Rosa de Souza [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Pascoal Rosa de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02583-2006-342-01-00-8 - Rte: Eloe de Souza Cruz Filho [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 115046/D ] Eloe de Souza Cruz Filho, Casa de Saude Sao Jose Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02586-2006-342-01-00-1 - Rte: Rubens Lopes Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rubens Lopes Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02589-2006-342-01-00-5 - Rte: Jose Tadeu de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Jose Tadeu de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02592-2006-342-01-00-9 - Rte: Joao Candido de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Joao Candido de Oliveira, Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02849-2006-342-01-00-2 - Rte: Leomar Loureiro Bittencourt [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Leomar Loureiro Bittencourt, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 223838"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "234679": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 263 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RICARDO ROCHA para assumir, a partir do dia 19 de junho, as 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias e 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, ambas em virtude de vacância.\r\n\r\nATO Nº 278 /07\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANDREA MAURO DA GAMA LOBO B'EÇA DE OLIVEIRA para assumir, de 18 de junho a 02 de julho, a 225ª Zona Eleitoral/Seropédica, em virtude de Licença Médica da Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 234679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "234990": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "*ATA DA 83ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3313\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal pelo PSB, nº \r\n\r\n4068\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4559\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, COMITÊ \r\n\r\nFINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\n* Republicado com correção de data.\r\n\r\nId: 234990"
                    ],
                    "234991": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 88ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 434\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 10/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ \r\n\r\nDO VALE DO RIO PRETO, CONSELHO \r\n\r\nMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3505\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ADMARDO HENRIQUE TAVARES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPPS sob o nº 23333\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3589\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PEDRO PAULO DO AMARAL, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PMDB, \r\n\r\nsob o nº15621\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3631\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMUNIZ, candidato a deputado estadual pelo \r\n\r\nPSDC sob o nº 27567\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3761\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o \r\n\r\nnº 23024\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3818\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA \r\n\r\nFERNANDES, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nfederal pelo PRONA sob o nº 5600\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3922\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 56002\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3981\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDUARDO ARAUJO PROFETA, candidato \r\n\r\na Deputado Estadual nº 40146, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4130\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RICARDO SILVA SANTOS, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual sob o nº 23616, pelo \r\n\r\nPPS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº \r\n\r\n2252\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 234991"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "234701": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 451 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Nacional\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Celso Berringer Favery e outro\r\n\r\nIMPETRADO : EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRE-RJ\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 232/235.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 234701"
                        ],
                        "234702": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 71 - Classe 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREPRESENTADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outra\r\n\r\nREPRESENTADO : RENATA TULLER\r\n\r\nADVOGADO : Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha \r\n\r\nREPRESENTADO : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nDESPACHO: \"Designo o dia 26/06/2007, às 13:30 horas para inquirição das testemunhas arroladas nestes autos, que deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do artigo 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 234702"
                        ],
                        "234557": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39233/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39234/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39237/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39235/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39236/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39238/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39239/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39240/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39241/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39242/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39243/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39244/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39245/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39246/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39247/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39248/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39249/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39250/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39251/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39252/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39253/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39254/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39255/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39256/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39257/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39258/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39259/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39260/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39261/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nQuebra PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39262/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39263/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39264/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39265/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39266/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39267/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39268/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39269/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39270/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39271/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39272/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39273/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39274/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39275/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39276/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39277/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39278/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39279/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39280/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39282/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39283/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39285/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39286/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39287/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39288/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nQuebra PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39289/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39290/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39291/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39292/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39293/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39295/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39296/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39297/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39294/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39298/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39299/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39300/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39301/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39302/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39303/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39304/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39305/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39306/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39307/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38659/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 29/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO; SECRETÁRIO: VICENTE DE PAULA DOS SANTOS; TESOUREIRO: MANOEL HENRIQUE DE LEMOS SALLES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38661/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 29/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL RODRIGUES MACHADO; SECRETÁRIO: JORGE UGIA CORDEIRO; TESOUREIRO: DEMOCRITO REGINALDO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38658/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 29/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS; SECRETÁRIO: ANDREIA DE SÁ AZEVEDO; TESOUREIRO: JOÃO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39569/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON NUNES SIQUEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: NERIETE NAVARRO ALVES; 2º VICE-PRESIDENTE: REGINA ESTELA PINHEIRO SIQUEIRA; SECRETÁRIO GERAL: GILMAR PERES NAVARRO; SECRETÁRIO: MURILO PINHEIRO SIQUEIRA; TESOUREIRA GERAL: JAQUELINE BELLIENY DE SOUZA GASPAR; TESOUREIRO: ADRIANA FONTES ALEXANDRE SOUZA; LÍDER NA CÂMARA: NELZA PACHECO COZENDEY; VOGAIS: ANTONIO MARIA SOARES DE SOUZA, CLÉLIA NEVES MACHADO POZES, ELISON MARCONIS RIBEIRO LANES; SUPLENTES DE VOGAIS: CLENILMA SOUZA PESSANHA TAMY, GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES, VIRGINIA CELIA PINHEIRO NETO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39568/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 12/5/2007; VALIDADE: ATÉ 12/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AUZILENE VICENTE MARTINS, CARLOS EDUARDO KIFFER MOREIRA RIBEIRO, CARMEN LUZIA CORREA CAVALCANTE ROCHA, FRANCISCO VITOR BARRETO DE CASTRO, ISOLDAKSON CRUZ BRITO FILHO, JEIZEL ALVES BARBOSA, MARCO AURÉLIO COUTO SILVA, MARCOS PEREIRA PREDES, MARISE MOREIRA DE BRITO, MARLENE DE ABREU CANDIDO, NILCIMAR RODRIGUES LIMA, PLINIO JOSÉ PASSERI, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA, VALEVSKA PAES BARRETO PRATA, WESLEY ALVES RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA BRITO DOS SANTOS, ESTER TOME DA SILVA, HUMBERTO ALVES DA SILVA, MARCO ANTONIO JUNQUEIRA, NATALIA MARIA CORREA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCO AURÉLIO COUTO SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO KIFFER MOREIRA RIBEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: VALEVSKA PAES BARRETO PRATA; SECRETÁRIO GERAL: SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA; SECRETÁRIA: CARMEN LUZIA CORREA CAVALCANTE ROCHA; TESOUREIRA GERAL: MARLENE DE ABREU CANDIDO; TESOUREIRA: NILCIMAR RODRIGUES LIMA; 1º VOGAL: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA; 2º VOGAL: JEISEL ALVES RODRIGUES; 3º VOGAL: MARCOS PEREIRA PREDES; 1º SUPLENTE DE VOGAL: WESLEY ALVES RODRIGUES; 2º SUPLENTE DE VOGAL: ANA MARIA BRITO DOS SANTOS; 3º SUPLENTE DE VOGAL: FRANCISCO VITOR BARRETO DE CASTRO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ALZILENE VICENTE MARTINS, ESTER TOMÉ DA SILVA, MARCO ANTONIO JUNQUEIRA, NATALIA MARIA CORREA DA SILVA, NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO VITOR BARRETO DE CASTRO, JEISEL ALVES BARBOSA, MARISE MOREIRA DE BRITO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS EDUARDO KIFFER MOREIRA RIBEIRO, PLINIO JOSÉ PASSERI, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA; MEMBROS SUPLENTES: ALDEIRES ELVIS DE OLIVEIRA, ISOLDAKSON CRUZ BRITO FILHO, MARCO ANTONIO JUNQUEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CALVER DE MOURA BRITO, DOUGLAS DE OLIVEIRA RAMOS, JAIME ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: ALZIRA MARIA DE MOURA BRITO, MARCOS PEREIRA PREDES, MAYSA MOREIRA DE BRITO TEIXEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: MARCO AURÉLIO COUTO SILVA, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS EDUARDO KIFFER MOREIRA RIBEIRO, PLINIO JOSÉ PASSERI. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39570/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADIR DE ALMEIDA VENÂNCIO, ADRIANA FONTES, ANDERSON CAMINO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA FEIJÓ, CELI SONIA JACOB ALVES, CÍNTIA PINTO BARBOSA DA SILVA, DAGMAR DEUSDETINA DE REZENDE, DEJAIR DE AGUIAR, DJALMA BARBOSA DA SILVA, ELENIR LAURINDO PEREIRA, FLÁVIO ARRUDA ALVES, GABRIELLE MACHADO BASTOS, GILIARQUE SILVA MARQUES, IVANI NOBRE, JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, JONAS PEREIRA DA SILVA, JORGE BARBOSA DA SILVA, JOSÉ ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA, JOSÉ MOREIRA DA SILVA, JOSÉ NASCIMENTO SILVA, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, MARIA JOSÉ PAIVA SILVA, MARIA LUIZA MACHADO BASTOS, PAULO ROBERTO RAMOS, PEDRO ANTONIO BATISTA LEMOS, REGINA CÉLIA PINTO DA SILVA, RONALDO MOREIRA DINIZ, SUSIE MACHADO OLIVEIRA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ANDREA MARINS DE ANDRADE BRANCO, CESAR RODRIGUES ROCHA, EDIVALDO MACHARETH BRANCO, EDSON DA SILVA RAMOS, JOÃO BARBOSA DA SILVA, JOEL DE PAULA, JOSÉ GERALDO PEREIRA GUERRA, MARIA INÊS BARBOSA DA SILVA, MARIA VICENTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, SEVERINO DUARTE DE QUEIROZ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE BARBOSA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: RONALDO MORAES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: DJALMA BARBOSA DA SILVA; SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ NASCIMENTO SILVA; TESOUREIRO: DEJAIR DE AGUIAR; VOGAIS: DAGMAR DEUSDETINA DE REZENDE, FLÁVIO ARRUDA ALVES, PEDRO ANTÔNIO BATISTA LEMOS; VOGAIS SUPLENTES: ANDERSON CAMINO RODRIGUES, IVANI NOBRE, JOSÉ ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: DJALMA BARBOSA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, JORGE BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO RAMOS, RONALDO MOREIRA DINIZ; MEMBROS SUPLENTES: GABRIELLE MACHADO BASTOS, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: CESAR RODRIGUES ROCHA, CINTIA PINTO BARBOSA DA SILVA, DEJAIR DE AGUIAR; MEMBROS SUPLENTES: ADIR DE ALMEIDA VENÂNCIO, ADRIANA FONTES, CELI SÔNIA JACOB ALVES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DJALMA BARBOSA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, JORGE BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO RAMOS, RONALDO MOREIRA DINIZ; MEMBROS SUPLENTES: GABRIELLE MACHADO BASTOS, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON CAMINO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA FEIJÓ; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ NASCIMENTO SILVA, PEDRO ANTONIO BATISTA LEMOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39571/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGILULF JOSÉ DE FREITAS, ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR, ERMELI DE SOUZA MELLO, GILBERTO DE ARAÚJO DA SILVA, JOÃO GILBERTO DA SILVA, JOSÉ CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA, JOSÉ CARLOS DA CRUZ, JOSÉ CARLOS DIAS SILVEIRA, JOSÉ FABRÍCIO MOUZINHO DE ALMEIDA, LÚCIA MARIA FERREIRA DE ÁVILA TRINDADE, MANOEL CECÍLIO DE ÁVILA, MANOEL FERNANDO FERREIRA DE ÁVILA, MARCOS ELI MALHO, MARIA DE LOURDES CAMPOS DE ALMEIDA, MÁRIO SÉRGIO CAMPOS DE ALMEIDA, MAURÍCIO MENDES GONÇALVES, MERCEDES DA SILVA ASSUMPÇÃO, ODILÉA DE CASTRO SILVA, PAULO ISIDORO CHAVES, PRETO SILVA, RICARDO AUGUSTO LEONARDO C. LÚCIO DE CASTILHO; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANO AFONSO VIEIRA, FERNANDA FERREIRA DE FREITAS, IÊSO MUNIZ MACHADO, JOVINO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUDITH BERNARDO OLIVEIRA, MARCELO DIAS BALTAR, MARIA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO ISIDORO CHAVES; 1º VICE-PRESIDENTE: PRETO SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: JOÃO GILBERTO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR; SECRETÁRIO: IÊSO MUNIZ MACHADO; TESOUREIRA GERAL: LÚCIA MARIA FERREIRA DE ÁVILA TRINDADE; TESOUREIRO: AGILULF JOSÉ DE FREITAS; VOGAIS: ERMELI DE SOUZA MELLO, GILBERTO DE ARAÚJO DA SILVA, MARCOS ELI MALHO; VOGAIS SUPLENTES: JOSÉ CARLOS DIAS SILVEIRA, MARCELO DIAS BALTAR, RICARDO AUGUSTO LEONARDO C. L. DE CASTILHO; LÍDER NA CÂMARA: MAURÍCIO MENDES GONÇALVES; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA, JOSÉ CARLOS DA CRUZ, MANOEL FERNANDO FERREIRA DE ÁVILA, ODILÉA DE CASTRO SILVA, PRETO SILVA; MEMBROS SUPLENTES: AGILULF JOSÉ DE FREITAS, MANOEL CECÍLIO DE ÁVILA, MARIA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO GILBERTO DA SILVA, MARCOS ELI MALHO, MAURÍCIO MENDES GONÇALVES; MEMBROS SUPLENTES: GILBERTO DE ARAÚJO DA SILVA, JOSÉ CARLOS DIAS SILVEIRA, MÁRIO SÉRGIO CAMPOS DE ALMEIDA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AGILULF JOSÉ DE FREITAS, LÚCIA MARIA FERREIRA DE ÁVILA TRINDADE, PRETO SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANO AFONSO VIEIRA, MANOEL CECÍLIO DE ÁVILA, ODILÉA DE CASTRO SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO GILBERTO DA SILVA, MAURÍCIO MENDES GONÇALVES; MEMBROS SUPLENTES: MARCOS ELI MALHO, PRETO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38357/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EVANDRO BERTINO JORGE; MEMBROS: ANA PAULA SOARES BARCELOS, JOÃO CARLOS DA SILVA SUZANO, LEOPOLDO HEITOR MENDONÇA VAZ JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39431/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FÁBIO LOURENÇO SILES; MEMBROS: ALEXANDRA TAVARES VIEIRA, AMANDA TAVARES, FABÍOLA LOURENÇO SELES RIVELLO TELLES, GILBERTO CARVALHO GOMES, JECOLIAS DE JESUS SILVA, PUBLIO LINTULUS RIBEIRO N. DA GAMA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39435/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSANA DURAN VIEIRA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS DE JESUS PEREIRA, ANTONIO PEDRO DE OLI VEIRA, CLARMO AMÉLIO VIEIRA BARLI, JAILSON DELAROLI, LUCILIA DA CONCEIÇÃ0 ESTEVES PEREIRA, MAURICIO SERRA VENANCIO, PAULO CESAR DA FONSECA RAMOS, SONIA MARIA SILVA DE MORAES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39432/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO EDUARDO MIQUELOTTI GONÇALVES; MEMBROS: FABIANO SERGIO MARTINS, FLÁVIO LUIZ CORTÊS PAULO, NILSON GOMES, PAULO SABINO DOMINGUES, ROBERTO FLARIANO DOS SANTOS, SILVIO RAMOS ARCARY. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39430/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES; MEMBROS: AFONSO CELSO SOARES RIBEIRO PEREIRA, ALMIR AMMARI, EDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO, JOÃO ALVES DE FREITAS, JOÃO NORBERTO MIQUELOTI, PAULO CEZAR SANTOS DA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39434/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALCI GONÇALVES RODOVALHO; MEMBROS: CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES, JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA, MILED CRISTINA BILLET DAUR, RITA DE FÁTIMA BRAGA SILVA, RUBENS GONÇALVES CASA NOVA, SOLANGE PORTELLA RODOVALHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39433/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABRICIO LE DRAPER VIEIRA; MEMBROS: EDIMAR JOSÉ DE CARVALHO, ELISSA VIEIRA ABRUZZINI, ENEIDA MARIA VIEIRA ABRUZZINI, FABRICIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, VICTOR FERNANDES COSATE, WALMIR DUQUE DE MORAES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39552/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARINETE DOS SANTOS SARMENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: DAIANA FERREIRA; SECRETÁRIO GERAL: VERONICA DA CRUZ; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: SELMA SEVERINO NETO; TESOUREIROS: CLEBER SALLES BARCELOS, LUCICLEIDE DE LARA SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39553/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE SANFINS ESCH; MEMBROS: BIANCA ARAÚJO DOS SANTOS, JOSÉ LINS CERQUEIRA, MICHEL FERREIRA ESCH, ROSA MARIA GUIMARÃES, ROSIANA DE \r\n\r\nId: 234557"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "234880": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.084- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 68 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: SANDRO MATOS\r\n\r\nAdvogado: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA RELATIVAMENTE À ACUSAÇÃO SOBRE A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RELATIVA AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO E DE CERCEAMENTO DE ACUSAÇÃO. NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.166- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3621 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRelator: Des.RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 14/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.167- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5002 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA CELSA DA CONCEIÇÃO, candidata a deputada estadual pelo PRB\r\n\r\nRelator: Des.RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 14/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.168- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5180 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NAZARENO EDSON OLIVEIRA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Des.RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 14/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.169- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5186 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AILTON GERALDO CARVALHO SILVA, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Des.RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 14/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.170- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5192 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDIMILSON DIAS PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Des.RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 14/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.171- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4114 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, candidato a Senador pelo PRP\r\n\r\nRelatora: Des.Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.172- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4416 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCUS AUGUSTUS FUSCO FERREIRA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des.Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.173- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4450 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FATIMA BAYMA DE OLIVEIRA, candidata a deputada estadual pelo PP\r\n\r\nRelatora: Des.Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 234880"
                        ]
                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "234646": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 36/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 034/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/06/2007 a 15/06/2007, dos eleitores constantes no Lote 010/2007.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 234646"
                    ],
                    "234657": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 037/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 21.841, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 035/07, que torna pública a sentença a seguir exarada nos autos dos Processos de Prestação de Contas Anual dos Diretórios Municipais do Município do Rio de Janeiro, abaixo relacionados:\r\n\r\nSentença: \"Assim sendo, DESAPROVO as contas do Partido.\"\r\n\r\nPrestações de Contas referentes ao Exercício: 2005\r\n\r\n445/06 - Partido Comunista do Brasil (PC do B)\r\n\r\n451/06 - Partido da Frente Liberal (PFL)\r\n\r\n460/06 - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\n467/06 - Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)\r\n\r\nEm, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 234657"
                    ]
                },
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233547": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEGUNDA ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 266 - Fundos - Saúde\r\n\r\nEDITAL Nº 035/2007\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz da Segunda Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do procedimento administrativo abaixo descrito, relativo a duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: “(...) Isto posto, estando caracterizada a dupla filiação, declaro a nulidade de ambas para todos os efeitos, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 e no art. 36, §2º, da Resolução 19.406, do Tribunal Superior Eleitoral.”\r\n\r\nProcesso ADM nº 012/2007\r\n\r\nEleitor: Daniel Marques (título: 6779700302)\r\n\r\nPartidos: PT (data da filiação: 29/04/1981)\r\n\r\nPSDB (data da filiação: 13/04/2005)\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o mesmo, pelo presente edital, NOTIFICADO da presente decisão e, ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira - Juiz da 2ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 233547"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233473": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/07, referente às Inscrições, Transferências, Revisões e 2as Vias de Títulos Eleitorais emitidos na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 233473"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233472": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 022/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDra. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 233472"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "230873": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 22/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 230873"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "230967": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 01 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 230967"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234716": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 032/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 234716"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "232433": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 18/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nJuíza Substituta da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 232433"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234651": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01a 15 de Junho de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 234651"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234642": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nEDITAL 27/2007\r\n\r\nProcesso nº: 80/2000\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Roberto Ahmed Sued\r\n\r\nAdv. do réu: Dr. Júlio Cesar da Silva OAB/RJ 21744 e Dr. Sebastião Dias de Oliveira OAB/RJ 92361\r\n\r\nFinalidade: intimar os patronos do réu, supra qualificado, para comparecerem à audiência admonitória, conforme determinado na r. decisão, adiante transcrita.\r\n\r\nDecisão: \"... designo audiência admonitória para o dia 27.06.07 às 12:30h. com a finalidade de designar a instituição que o condenado irá cumprir a prestação de serviço a comunidade, equivalente a 425 horas de serviços comunitários; ... intime-se por D.O. o patrono do condenado, devendo constar a advertência que a audiência será realizada na sala de Audiência de Instrução de Julgamento do Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna- Fórum - BR 356. Fls.382\r\n\r\nId: 234642"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234656": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 25/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 22/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de junho/07.\r\n\r\nEm, 16 de junho de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 234656"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "232435": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 424/04\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): ROMILDO VALDEVIDO DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o óbito do acusado - atestado por certidão de fls. 64 - bem como a promoção ministerial de fls. 61, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a ROMILDO VALDEVINO DE CARVALHO, nos termos do art. 107, I, do CP.\r\n\r\n05/06/2007.\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 232435"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234661": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 234661"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233629": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de junho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 233629"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234644": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 029/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 01 e 15 de junho de 2007. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 234644"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234645": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de junho de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 234645"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234665": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 14/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 18 de maio de 2007\r\n\r\nLeandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 234665"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234654": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 014/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de junho de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 234654"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233426": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 023/2007\r\n\r\nO Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz da 206ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a eleitora JACQUELINE GOMES FERREIRA, título eleitoral nº 097036430396, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer neste Juízo, situado na Rua Miguel Lemos 97, 1º andar, Copacabana, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 348/2007 que, em conformidade com o art. 22, parágrafo único da Lei 9096/95, declara a nulidade das filiações ao PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira e ao PPS - Partido Popular Socialista, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDr. Ricardo Couto de Castro - Juiz Eleitoral - 206ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 233426"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234663": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "210ª ZONA ELEITORAL /RJ\r\n\r\nEdital N.º 015/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Dr.ª Juíza Valéria Pacha Bichara, Juíza da ducentésima décima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste intima o(a) eleitor(a) WAGNER DA SILVA FARIAS, filho(a) de Walter Amaral Farias e Ivonete da Silva Farias, nascido(a) em 14/10/1968, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 210ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400- Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de sua desfiliação por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 32/2007, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu Marcelo da Silva Offredi, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 210ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 234663"
                        ],
                        "234664": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "210ª ZONA ELEITORAL /RJ\r\n\r\nEdital N.º 016/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Dr.ª Juíza Valéria Pacha Bichara, Juíza da ducentésima décima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste intima o(a) eleitor(a) JORGE SANTANA DOS SANTOS, filho(a) de José Alipio dos Santos e Odorica Gadelha dos Santos, nascido(a) em 26/07/1955, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 210ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400- Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de sua desfiliação por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 34/2007, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu Marcelo da Silva Offredi, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 210ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 234664"
                        ],
                        "234666": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "210ª ZONA ELEITORAL /RJ\r\n\r\nEdital N.º 017/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Dr.ª Juíza Valéria Pacha Bichara, Juíza da ducentésima décima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste intima o(a) eleitor(a) BRUNO DOS SANTOS COSTA, filho(a) de Edecio Wagner Machado Costa e Marileia Conceição dos Santos Costa, nascido(a) em 04/08/1987, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 210ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400- Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de sua desfiliação por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 36/2007, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu Marcelo da Silva Offredi, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 210ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 234666"
                        ],
                        "234667": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "210ª ZONA ELEITORAL /RJ\r\n\r\nEdital N.º 018/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Dr.ª Juíza Valéria Pacha Bichara, Juíza da ducentésima décima Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que através deste intima o(a) eleitor(a) EDVARD GUILHERME NUNES, filho(a) de Edgard Nunes Cavalcante e Jandyra Guilherme Nunes, nascido(a) em 20/08/1938, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 210ª Zona Eleitoral situado na Rua Godofredo Viana, 400- Taquara / Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, para ciência de sua desfiliação por duplicidade, nos termos do parágrafo único, do artigo 22, da Lei 9.096/95, nos autos do Proc. 37/2007, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu Marcelo da Silva Offredi, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 210ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 234667"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234718": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 19/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 19/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 234718"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233422": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 015/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 015/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 01 a 15/06/2007.\r\n\r\nRio, 15/06/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 233422"
                        ]
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                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234660": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 018/2007, de 18/06/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/06/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 234660"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226126": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 023/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de maio/2007.\r\n\r\nEm, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 226126"
                        ],
                        "226119": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 022/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de maio/2007.\r\n\r\nEm, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 226119"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "229896": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 082/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 412/2007, em face do mesário faltoso ALEX SANDER NUNES DE OLIVEIRA, inscrição eleitoral n.º 1229 3432 0361. É o presente edital para INTIMAR o senhor ALEX SANDER NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 09/02/1985, filho de Eliane Nunes de Oliveira, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 ( reais), referente à ausência do mesmo, aos trabalhos eleitorais, em 01 de outubro do ano de dois mil e seis (primeiro turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 229896"
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                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "233628": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 015/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 015/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 233628"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "234715": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de junho de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 234715"
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